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Informações Institucionais

Atos normativos próprios (Diário Oficial Eletrônico versões anteriores)

Número Data Histórico Resumido Anexos
325 23/09/2019 DOEM 325
324 23/09/2019 DOEM 324
323 20/09/2019 DOEM 323
234 19/09/2019 DOEM 234
322 18/09/2019 DOEM 322
321 17/09/2019 DOEM 321
320 13/09/2019 DOEM 320
232 12/09/2019 DOEM 232
319 10/09/2019 DOEM 319
318 09/09/2019 DOEM 318
317 04/09/2019 DOEM 317
316 03/09/2019 DOEM 316
315 29/08/2019 DOEM 315
314 23/08/2019 DOEM 314
313 20/08/2019 DOEM 313
312 14/08/2019 DOEM 312
311 14/08/2019 DOEM 311
310 13/08/2019 DOEM 310
309 12/08/2019 DOEM 309
308 07/08/2019 DOEM 308
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