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Informações Institucionais

Atos normativos próprios (Diário Oficial Eletrônico versões anteriores)

Número Data Histórico Resumido Anexos
389 13/03/2020 DOEM 389
388 12/03/2020 DOEM 388
387 11/03/2020 DOEM 387
386 09/03/2020 DOEM 386
381 07/03/2020 DOEM 381
385 06/03/2020 DOEM 385
383 05/03/2020 DOEM 383
382 02/03/2020 DOEM 382
380 28/02/2020 DOEM 380
378 28/02/2020 DOEM 378
377 27/02/2020 DOEM 377
376 20/02/2020 DOEM 376
375 19/02/2020 DOEM 375
374 17/02/2020 DOEM 374
373 17/02/2020 DOEM 373
372 14/02/2020 DOEM 372
371 14/02/2020 DOEM 371
370 07/02/2020 DOEM 370
369 06/02/2020 DOEM 369
368 30/01/2020 DOEM 368
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