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Informações Institucionais

Atos normativos próprios (Diário Oficial Eletrônico versões anteriores)

Número Data Histórico Resumido Anexos
367 30/01/2020 DOEM 367
366 30/01/2020 DOEM 366
365 30/01/2020 DOEM 365
364 27/01/2020 DOEM 364
363 24/01/2020 DOEM 363
362 23/01/2020 DOEM 362
361 15/01/2020 DOEM 361
360 09/01/2020 DOEM 360
260 09/01/2020 DOEM 260
359 03/01/2020 DOEM 359
259 03/01/2020 DOEM 142
358 26/12/2019 DOEM 358
258 26/12/2019 DOEM 258
357 20/12/2019 DOEM 357
356 18/12/2019 DOEM 356
355 18/12/2019 DOEM 355
354 17/12/2019 DOEM 354
353 16/12/2019 DOEM 353
352 13/12/2019 DOEM 352
351 11/12/2019 DOEM 351
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