Planejamento e Prestação de Contas
Declaro a quem interessar que o último parecer emitido pelo TCE para este Executivo foi referente ao ano de 2023. O mesmo está devidamente lançado junto ao Portal da Transparência deste Executivo. Declaro também que a última votação em um parecer emitido pelo TCE por este Poder Legislativo foi referente ao ano de 2016, o mesmo está devidamente lançado junto ao Portal da Transparência.
Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, 16 de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Prefeitura Municipal de Novo Jardim/TO
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D1333E096C6B6D87
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