Diárias
Declaração de Lei de Diárias
Declaração de Lei de Diárias
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM
Estado do TO
DECLARAÇÃO DE LEI DE DIÁRIAS
Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Prefeitura Municipal de Novo Jardim é o DECRETO nº 032/2021 do dia 25/02/2021. O mesmo está devidamente lançada no Portal da Transparência.
Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, 16 de abril de 2026.
Presidente da Câmara Municipal
Prefeitura Municipal de Novo Jardim/TO
Código de Verificação
15B2ED331668B1C2
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Documento Autêntico
Este documento possui validade jurídica e pode ser verificado através do código:
15B2ED331668B1C2
Verifique em: https://www.novojardim.to.gov.br/verificar-declaracao
Sobre as Declarações
- Todas as declarações possuem timbre oficial
- Cada documento possui QR Code para verificação de autenticidade
- Os PDFs são gerados com código único de verificação