Declaração Verificada

Documento autêntico e válido

Código de Verificação

15B2ED331668B1C2

Tipo de Documento

Declaração de Lei de Diárias

Data de Emissão

16 de abril de 2026

Local de Emissão

Prefeitura Municipal de Novo Jardim/TO

Conteúdo da Declaração

Declaro a quem interessar que a última lei que regulamenta as diárias na Prefeitura Municipal de Novo Jardim é o DECRETO nº 032/2021 do dia 25/02/2021. O mesmo está devidamente lançada no Portal da Transparência.

Documento Autêntico

Esta declaração foi emitida oficialmente pela Câmara Municipal de Prefeitura Municipal de Novo Jardim/TO e possui validade jurídica. O código de verificação garante a autenticidade do documento.

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