[{"id":284,"numero_edicao":"840","data_edicao":"2025-12-01","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 840","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Decreto 082\/2025\t\t               1\n\t\t                 Aviso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\t               1\n\n\n\nDECRETO N\u00ba082\/2025\n\nCONVOCA A 6\u00aa CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Pol\u00edtica Municipal de Sa\u00fade. RESOLVE:\n \nArt. 1\u00ba - Fica convocada a 6\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim, que ser\u00e1 realizada no dia 18 de dezembro de 2025, em Novo Jardim- Tocantins, que traz como Tema: \u201cNOVO JARDIM AQUI TEM SUS: SA\u00daDE P\u00daBLICA DE QUALIDADE COM CUIDADO INTEGRAL E PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL\u201d\n\n\nArt. 2\u00ba - A 8\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim ser\u00e1 Coordenada pela Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade e presidida pela Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e, em sua aus\u00eancia ou impedimento pela Secret\u00e1ria executiva do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim. \nArt. 3\u00ba - O Regimento e a Comiss\u00e3o Organizadora da 6\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim ser\u00e3o aprovados pelo Conselho Municipal e Sa\u00fade e homologado mediante Portaria da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \nArt. 4\u00ba - As despesas com a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da 6\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim correr\u00e3o por conta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios consignados a Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \nArt. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o\n\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim, em 01 de dezembro de 2025.\n\n\n\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira \nPrefeita Municipal de Novo Jardim\n\n\n\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\nProcedimento Administrativo n\u00ba 6984\/2025. ART. 75 DA LEI 14.133\/2021. Nos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, O Munic\u00edpio de Novo Jardim, torna p\u00fablico que pretende \" Fornecimento de itens e materiais para ornamenta\u00e7\u00e3o natalina, contemplando enfeites, ilumina\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas e demais elementos decorativos necess\u00e1rios para a ambienta\u00e7\u00e3o e celebra\u00e7\u00e3o de festividades de final de ano em espa\u00e7os p\u00fablicos e institucionais, quantidades e exig\u00eancias estabelecidas neste Aviso de Contrata\u00e7\u00e3o Direta e seus anexos. \". Valor Global estimado \u00e9 R$ R$ 54.913,67 (cinquenta e quatro mil, novecentos e treze reais e sessenta e sete centavos). Interessados dever\u00e3o enviar propostas que atendam os requisitos descritos ser apresentadas at\u00e9 as 08:00 horas do dia 05\/12\/2025, atrav\u00e9s do e-mail licitacoesnovojardim0@gmail.com ou protocolada diretamente no Departamento de Contrata\u00e7\u00f5es das 07:00 \u00e0s 13:00. endere\u00e7o da Prefeitura: Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, S\/N.\u00ba- Centro.\n\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim \u2013 TO, 01 de dezembro de 2025.\n\n\n_________________________________\nAna Fl\u00e1via Rodrigues Ferreira\nAgente de Contrata\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 840-01-12-2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b418868c-4029-4804-837a-8ac124d55153.pdf","tamanho":"114.46 KB"}]},{"id":286,"numero_edicao":"819","data_edicao":"2025-09-03","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 819","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Leis Municipais 303 e 304\t            1-3\nDecreto n\u00ba 073\/2025\t \t\t\t            3-4\n\n\n\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 303\/2025\nEMENTA: DISP\u00d5E SOBRE A EXPANS\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, Prefeita de Novo Jardim - TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais que lhe s\u00e3o asseguradas e previstas na Lei Org\u00e2nica Municipal, faz saber que A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013 TO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:\nArt. 1\u00ba - Fica expandido o per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado da Tocantins, para incluir a \u00e1rea remanescente do LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS, matr\u00edcula n\u00ba 621, com \u00e1rea total de 30,7292ha (trinta hectares, setenta e dois ares e noventa e dois centiares), ou seja, 307.292m\u00b2, cujos limites e confronta\u00e7\u00f5es s\u00e3o descritos no memorial descritivo constante na certid\u00e3o da Matr\u00edcula 621 do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de Novo Jardim-TO, a saber:\n\"Inicia-se a descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro no v\u00e9rtice M-05 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'25.1869\", Latitude: -11\u00b048'57.2455\") situado no limite da, com o limite da FAZENDA JARDIM (PARTE); deste, segue confrontando com a FAZENDA JARDIM (PARTE), propriet\u00e1rio BONIF\u00c1CIO RODRIGUES RAM\u00c3O, matr\u00edcula n\u00b0074, e com ESTRADA VICINAL com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 101\u00b012'52\" e dist\u00e2ncia 21,63m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-06 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'24.4869\", Latitude: -11\u00b048'57.3864\"); deste, segue confrontando com a FAZENDA JARDIM (PARTE), propriet\u00e1rio BONIF\u00c1CIO RODRIGUES RAM\u00c3O, matr\u00edcula n\u00b0074, com os seguintes azimutes e dist\u00e2ncias: 197\u00b036'13\" e 50,26m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-07 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'24.9984\", Latitude: -11\u00b048'58.9427\"); 115\u00b005'14\" e 309,54m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-08 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'15.7629\", Latitude: -11\u00b049'03.2673\"); 73\u00b027'43\" e 284,72m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-09 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'06.7306\", Latitude: -11\u00b049'00.6817\"); 75\u00b057'29\" e 920,55m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-010 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'37.1863\", Latitude: -11\u00b048'53.5824\"); 226\u00b010'28\" e 37,23m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-01 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'38.0786\", Latitude: -11\u00b048'54.4164\"); 244\u00b047'08\" e 9,92m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-02 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'38.3759\", Latitude: -11\u00b048'54.5523\"); 223\u00b008'40\" e 25,17m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-03 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'38.9480\", Latitude: -11\u00b048'55.1466\"); 213\u00b045'38\" e 28,04m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-04 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'39.4673\", Latitude: -11\u00b048'55.9024\"); 196\u00b057'55\" e 34,28m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-05 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'39.8041\", Latitude: -11\u00b048'56.9677\"); 199\u00b027'02\" e 36,40m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-06 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'40.2111\", Latitude: -11\u00b048'58.0825\"); 196\u00b040'17\" e 31,57m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-07 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'40.5161\", Latitude: -11\u00b048'59.0649\"); 183\u00b040'55\" e 22,91m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-08 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'40.5691\", Latitude: -11\u00b048'59.8085\"); 191\u00b022'39\" e 24,57m, at\u00e9 o v\u00e9rtice P-09 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'40.7338\", Latitude: -11\u00b049'00.5915\"); 196\u00b045'00\" e 33,13m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-011 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'41.0553\", Latitude: -11\u00b049'01.6219\"); 257\u00b044'07\" e 120,46m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-012 de coordenadas (Longitude: -46\u00b037'44.9486\", Latitude: -11\u00b049'02.4323\"); 256\u00b044'29\" e 669,55m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-013 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'06.5073\", Latitude: -11\u00b049'07.3059\"); 256\u00b016'33\" e 152,86m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-014 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'11.4197\", Latitude: -11\u00b049'08.4578\"); 262\u00b029'57\" e 147,93m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-015 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'16.2685\", Latitude: -11\u00b049'09.0583\"); 270\u00b031'14\" e 116,78m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-016 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'20.1259\", Latitude: -11\u00b049'09.0016\"); 286\u00b052'46\" e 57,60m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-017 de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'21.9435\", Latitude: -11\u00b049'08.4468\"); 287\u00b048'45\" e 180,21m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-018, de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'27.6006\", Latitude: -11\u00b049'06.6200\"); situado no limite da faixa de dom\u00ednio da RODOVIA ESTADUAL RODOVIA TO -040, em comum com a margem oposta da RODOVIA ESTADUAL RODOVIA TO -040, que liga NOVO JARDIM A DIAN\u00d3POLIS com o limite da faixa de dom\u00ednio da RODOVIA ESTADUAL RODOVIA TO -040; deste, segue confrontando com o limite da faixa de dom\u00ednio da RODOVIA ESTADUAL RODOVIA TO -040, que liga NOVO JARDIM A DIAN\u00d3POLIS, com o azimute de 287\u00b022'55\" e dist\u00e2ncia 23,41m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-018A de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'28.3374\", Latitude: -11\u00b049'06.3881\"); 287\u00b022'55\" e 23,41m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-018A de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'28.3374\", Latitude: -11\u00b049'06.3881\"); 16\u00b058'53\" e 216,36m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-05A de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'26.2098\", Latitude: -11\u00b048'59.6661\"); 22\u00b015'57\" e 80,57m, at\u00e9 o v\u00e9rtice M-05, de coordenadas (Longitude: -46\u00b038'25.1869\", Latitude: -11\u00b048'57.2455\"); situado no limite da LOTE 01 (PARTE DESMEMBRADA DO LOTEAMENTO PARQUE DAS LARANJEIRAS); deste, segue confrontando com o LOTE 01 com o limite da ESTRADA VICINAL, at\u00e9 o v\u00e9rtice inicial da descri\u00e7\u00e3o deste per\u00edmetro.\"\n\u00a71\u00ba A \u00e1rea descrita no Memorial Descritivo anexo - Gleba 04 do Loteamento \u00c1gua Branca, com extens\u00e3o de 14,3745 ha (quatorze hectares trinta e sete ares e quarenta e cinco centiares), destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de ch\u00e1caras, integrando-se ao per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio para fins de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.\n\u00a72\u00ba A \u00e1rea descrita no Memorial Descritivo anexo \u2013 Gleba 05 do Loteamento \u00c1gua Branca, com extens\u00e3o de 16,3547 ha (dezesseis hectares trinta e cinco ares e quarenta e sete centiares), destina-se \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de lotes urbanos, integrando-se ao per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio para fins de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.\nArt. 2\u00ba - O loteamento passa a denominar-se LOTEAMENTO \u00c1GUA BRANCA.\nArt. 3\u00ba - A presente expans\u00e3o do per\u00edmetro urbano tem como finalidade primordial a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria da \u00e1rea e o atendimento \u00e0s demandas habitacionais do Munic\u00edpio, em especial a execu\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal.\nArt. 4\u00ba - O Poder Executivo Municipal dever\u00e1 adotar as medidas legais e administrativas necess\u00e1rias para a efetiva\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e para a implementa\u00e7\u00e3o\no dos projetos habitacionais na \u00e1rea, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e ambiental vigente.\nArt. 5\u00ba - As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio.\nArt. 6\u00ba - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, em especial a Lei Municipal n\u00ba 202\/2014.\nArt. 7\u00ba - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Prefeitura de Novo Jardim - TO, 01 de setembro de 2025.\n \nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\n\n\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 304\/2025.\n\n\"Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis para Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), para a Constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, Prefeita de Novo Jardim - TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais que lhe s\u00e3o asseguradas e previstas na Lei Org\u00e2nica Municipal, faz saber que A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013 TO, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:\nArt. 1\u00ba - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a doar com encargos \u00e0 Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMPTO), CNPJ: 09.424.791\/0001-51, lotes de terra, matr\u00edcula n\u00ba 621, que est\u00e1 registrada no \u00danico Servi\u00e7o Notarial e Registral de Novo Jardim \u2013 TO, no \u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMMV).\n\u00a7 1\u00ba - Os lotes a serem doados posteriormente ser\u00e3o 25 (vinte e cinco) lotes de terras no loteamento \u00c1gua Branca de Novo Jardim \u2013 TO.\n\u00a7 2\u00ba - Os im\u00f3veis objeto das matr\u00edculas descritas no art. 1\u00ba desta Lei ficam, por esta Lei, desafetados da categoria de bens p\u00fablicos, passando a integrar o patrim\u00f4nio dominical do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO.\nArt. 2\u00b0 - Os im\u00f3veis objeto da doa\u00e7\u00e3o destinam-se exclusivamente \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o de empreendimento habitacional e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais no \u00e2mbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, operado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.\n\u00a7 1\u00b0 - Constituem encargos da doa\u00e7\u00e3o os gravames definidos na legisla\u00e7\u00e3o que regula o Programa Minha Casa Minha Vida, bem como outras fontes de recursos destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de moradia popular.\n\n\u00a7 2\u00b0 - O valor do terreno ou sua fra\u00e7\u00e3o ideal poder\u00e1 integrar a contrapartida necess\u00e1ria para viabilizar o empreendimento ou servir como entrada do benefici\u00e1rio, de forma a compor o financiamento habitacional.\n\u00a7 3\u00b0 - No caso de extin\u00e7\u00e3o da entidade donat\u00e1ria, desvio da finalidade para a qual a doa\u00e7\u00e3o foi realizada ou descumprimento dos encargos citados no caput deste artigo, o terreno, com as benfeitorias e acess\u00f5es, reverter\u00e1 ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio.\n\u00a74\u00ba - Caso, no prazo de 03 (tr\u00eas) anos, a contar da assinatura do termo de doa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seja iniciada a edifica\u00e7\u00e3o do empreendimento habitacional, os im\u00f3veis retornar\u00e3o, de pleno direito, ao patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio, independentemente de indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias.\nArt. 3\u00b0 - Poder\u00e3o ser beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida as fam\u00edlias que atendam aos requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o do respectivo programa.\nArt. 4\u00ba - A donat\u00e1ria ter\u00e1 como encargo utilizar o im\u00f3vel doado nos termos desta Lei exclusivamente para a constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, em conformidade com as normas estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida.\nArt. 5\u00ba - A propriedade das unidades habitacionais produzidas ser\u00e1 transferida pela donat\u00e1ria para cada um dos benefici\u00e1rios, conforme as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida.\nArt. 6\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre as \u00e1reas destinadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa Minha Vida, at\u00e9 que ocorra a constru\u00e7\u00e3o e entrega das unidades habitacionais.\nArt. 7\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) incidente sobre a primeira transfer\u00eancia feita ao benefici\u00e1rio titular do im\u00f3vel oriundo do parcelamento das \u00e1reas destinadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa Minha Vida.\n\nArt. 8\u00ba - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete da Prefeitura de Novo Jardim - TO, 01 de setembro de 2025.\n \n\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 073\/2025                                           \n\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre a consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento de servidores municipais, prefeita e vice-prefeito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\". \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n Art. 1\u00b0 - Os servidores municipais, prefeita e vice-prefeito, vinculados \u00e0 Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Tocantins, poder\u00e3o autorizar, de forma irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empr\u00e9stimos pessoais e financiamentos. \n\n\u00a7 1\u00b0 \u2013 N\u00e3o s\u00e3o considerados servidores, para os prop\u00f3sitos deste decreto, os prestadores de servi\u00e7o, os funcion\u00e1rios de empresas terceirizadas prestadoras de servi\u00e7os de seguran\u00e7a, limpeza e similares e os detentores de cargos em comiss\u00e3o que n\u00e3o tenham cargos efetivos no Munic\u00edpio. \n\n\u00a7 2\u00ba \u2013 Ser\u00e3o considerados servidores, para os prop\u00f3sitos deste decreto os servidores p\u00fablicos efetivos, prefeita e vice-prefeito. \n\n\u00a7 3\u00ba \u2013 O contrato de consigna\u00e7\u00e3o referente \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos\/financiamentos, inclusive aquele realizado por interm\u00e9dio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito concedido aos servidores p\u00fablicos ao amparo de conv\u00eanios celebrados com institui\u00e7\u00f5es financeiras, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser firmados eletronicamente, a partir de comandos seguros, gerados pela aposi\u00e7\u00e3o de senha, autentica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica ou assinatura digital do servidor ou em sistemas eletr\u00f4nicos reconhecidos e validados pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monet\u00e1rio Nacional ou mecanismos eletr\u00f4nicos, de telecomunica\u00e7\u00f5es ou outros desenvolvidos pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras que garantam a seguran\u00e7a na opera\u00e7\u00e3o realizada pelo servidor, o sigilo dos dados cadastrais e a comprova\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o realizada pelo servidor. \n\nArt. 2\u00b0 \u2013 Para os fins deste Decreto, considera-se: \n\nI \u2013 Consignat\u00e1rio: destinat\u00e1rio dos cr\u00e9ditos resultantes das consigna\u00e7\u00f5es; \n\nII \u2013 Consignante: \u00f3rg\u00e3os ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o Municipal Direta, Aut\u00e1rquica Fundacional do Poder Executivo Municipal que realiza descontos relativos \u00e0s consigna\u00e7\u00f5es na ficha financeira do servidor, em favor do consignat\u00e1rio;\n\n III \u2013 Consignado: os servidores e pensionistas de que trata o artigo 1\u00b0;\n\n IV \u2013 Consigna\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria: desconto incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, efetuado por for\u00e7a de lei ou decis\u00e3o judicial; e \n\nV \u2013 Consigna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria: o desconto incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o do servidor, mediante sua autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em favor de institui\u00e7\u00e3o credenciada pela Administra\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00b0 \u2013 Somente poder\u00e3o ser credenciadas para os fins do art. 1\u00b0 e 2\u00b0, inciso V, desta resolu\u00e7\u00e3o as Institui\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias ou Financeiras habilitadas perante o Banco Central do Brasil. \n\nArt. 4\u00b0 \u2013 O credenciamento das institui\u00e7\u00f5es referidas no artigo 3\u00b0, caput, desta Resolu\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de conv\u00eanio, no qual ser\u00e3o previstas as obriga\u00e7\u00f5es das partes. \n\nArt. 5\u00b0 \u2013 A qualquer momento poder\u00e1 o Munic\u00edpio descredenciar ou suspender o credenciamento de entidade consignat\u00e1ria que n\u00e3o comprovar o atendimento das exig\u00eancias desta Resolu\u00e7\u00e3o ou que comprovadamente praticar ato lesivo ao consignado, observados os princ\u00edpios do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. \n\nArt. 6\u00b0 \u2013 A consigna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria pode ser cancelada: \n\nI \u2013 Por for\u00e7a de lei; \n\nII \u2013 Por ordem judicial; \n\nIII \u2013 Por v\u00edcio insan\u00e1vel no processo de consigna\u00e7\u00e3o; \n\nIV \u2013 Quando ocorrer a\u00e7\u00e3o danosa aos interesses do consignado, praticado por consignat\u00e1rio ou terceiro que com ele contrate; \n\nV \u2013 Por solicita\u00e7\u00e3o da entidade consignat\u00e1ria; e \n\nVI \u2013 Pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a qualquer tempo, no caso do artigo 5\u00b0. \n\nPar\u00e1grafo \u00fanico: Den\u00fancia ou rescis\u00e3o do conv\u00eanio mantido com as entidades consignat\u00e1rias, por si, n\u00e3o implicar\u00e1 o cancelamento das consigna\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o mantidos at\u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito que a originou, exceto quando das previs\u00f5es das al\u00edneas acima. \n\n\nArt. 7\u00b0 \u2013 A soma das consigna\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias com as facultativas de cada servidor n\u00e3o exceder\u00e1, mensalmente, a 70% (setenta por cento) de sua remunera\u00e7\u00e3o, assim considerada a totalidade dos pagamentos que ordinariamente lhe s\u00e3o feitos, excluindo os de car\u00e1ter extraordin\u00e1rio ou eventual, sendo que os descontos facultativos n\u00e3o poder\u00e3o exceder a 40% (quarenta por cento) da remunera\u00e7\u00e3o bruta. \n\nArt. 8\u00b0 \u2013 Fica estabelecido o prazo para consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento, no limite de at\u00e9 144 (cento e quarenta e quatro) meses, para os servidores municipais efetivos. \n\nArt. 9\u00b0 \u2013 Os empr\u00e9stimos concedidos aos servidores p\u00fablicos efetivos, prefeita e vice-prefeito, diretos ter\u00e3o seu prazo limitado ao mandato em curso, n\u00e3o podendo exced\u00ea-lo sob nenhuma hip\u00f3tese. \n\nArt. 10\u00b0 \u2013 Na aposentadoria do servidor o consignante dever\u00e1 empregar os meios necess\u00e1rios para a transfer\u00eancia das consigna\u00e7\u00f5es dos servidores para a Institui\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia vigente \u00e0 \u00e9poca, seja o Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou regime pr\u00f3prio, caso existente \u00e0 \u00e9poca.\n\n \u00a7 1\u00ba \u2013 Na hip\u00f3tese de exonera\u00e7\u00e3o, a pedido ou motivada, o consignante dever\u00e1 provisionar 35% (trinta e cinco por cento) das verbas rescis\u00f3rias devidas, se houverem, e repassar ao consignat\u00e1rio, para amortiza\u00e7\u00e3o dos valores nos contratos de empr\u00e9stimo ou financiamento vigentes. \n\u00a7 2\u00ba \u2013 Na hip\u00f3tese de inatividade tempor\u00e1ria do servidor, por licen\u00e7a interesse, sa\u00fade ou outra esp\u00e9cie, que implique a suspens\u00e3o dos pagamentos do consignado por parte do Munic\u00edpio, os consignantes dever\u00e3o informar aos consignat\u00e1rios e consignados quanto a suspens\u00e3o das consigna\u00e7\u00f5es. \n\u00a7 3\u00ba \u2013 Durante o per\u00edodo da inatividade tempor\u00e1ria os valores referentes \u00e0s consigna\u00e7\u00f5es ser\u00e3o arcadas diretamente pelos consignados. \n\nArt. 11\u00ba \u2013 Ficam convalidados os conv\u00eanios j\u00e1 existentes, formalizados pela Prefeitura Municipal anteriormente a vig\u00eancia deste Decreto. \n\nArt. 12\u00ba \u2013 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n Art. 13\u00ba \u2013 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n \n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 26 (vinte) dias do m\u00eas de agosto de 2025,\n\n\n\n________________________________\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 819(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f839ae78-0f1e-4a06-b5d2-4335abae6a21.pdf","tamanho":"224.92 KB"}]},{"id":287,"numero_edicao":"815","data_edicao":"2025-07-11","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 815","historico_completo":"Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 009\/2025 de 11 de julho de 2025.\n\nDisp\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de nova elei\u00e7\u00e3o para a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 815.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a71fbfa0-99a5-40d2-9735-8a2a4c706a9b.pdf","tamanho":"210.09 KB"}]},{"id":288,"numero_edicao":"814","data_edicao":"2025-07-09","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 814","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Pode Executivo \u2013 Decreto\t\t          1\n\n\n\nDECRETO N.\u00ba 070\/2025   \t      Novo Jardim, 9 de julho de 2025.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\nCONSIDERANDO a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o administrativa e a redu\u00e7\u00e3o da demanda de servi\u00e7os em determinados setores no per\u00edodo mencionado;\nCONSIDERANDO a conveni\u00eancia de conceder recesso administrativo sem preju\u00edzo aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba Fica decretado recesso administrativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Poder Executivo Municipal no per\u00edodo de 14 a 25 de julho de 2025.\nArt. 2\u00ba O recesso n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e de interesse p\u00fablico, cujas atividades dever\u00e3o ser mantidas normalmente, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, limpeza p\u00fablica, seguran\u00e7a e outras definidas por ato da chefia imediata.\nArt. 3\u00ba Os secret\u00e1rios municipais e dirigentes de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas dever\u00e3o organizar suas equipes de forma a garantir a continuidade dos servi\u00e7os essenciais.\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 9 (nove) dias do m\u00eas de julho de dois mil e vinte e cinco (09.07.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 814.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4a06f136-349a-4f91-8e9e-f33132249898.pdf","tamanho":"674.94 KB"}]},{"id":289,"numero_edicao":"810","data_edicao":"2025-06-27","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 810","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Pode Executivo \u2013 Decretos\t\t          1\n\n\n\nPORTARIA n\u00b0 060\/2025, de 12 de Junho de 2025.\n\n\n\u201cDesigna  servidores para a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de  Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade\u201d.\n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA,  no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o, e considerando:\nO disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988;\nO disposto no artigo 18, inciso IV, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei Federal n\u00ba 8.080\/90;\n\nO disposto no art. 1\u00ba  da Lei Municipal n\u00ba 179\/2013 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Municipal de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.\nAs atividades inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de fiscal sanit\u00e1rio legalmente estabelecidas, \n\n\nRESOLVE: \n\nArt. 1\u00ba - Designar a servidor, abaixo relacionada, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Coordenadora de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade:\n\n\nIdentifica\u00e7\u00e3o Funcional\n\tNome\n\tCargo\n\n1378\tMaria Cleide Ferreira Alves\tCoordenadora\n\n\nArt. 2\u00ba - A servidora designada, em raz\u00e3o do poder de pol\u00edcia administrativo, exercer\u00e1 todas as atividades inerentes a fun\u00e7\u00e3o de coordenadora de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, tais como: inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo sanit\u00e1rio, interdi\u00e7\u00e3o cautelar de estabelecimento; interdi\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanit\u00e1rias competentes nos processos administrativos sanit\u00e1rios e outras atividades estabelecidas para esse fim.\n\nArt. 3\u00ba - Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) dias do m\u00eas de junho de 2025,\n\n\n________________________________\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\nPORTARIA n\u00b0 062\/2025, de 12 de Junho de 2025.\n\n\n\u201cDesigna  servidores para a fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de  Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade\u201d.\n\n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA,  no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o, e considerando:\nO disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988;\nO disposto no artigo 18, inciso IV, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei Federal n\u00ba 8.080\/90;\n\nO disposto no art. 1\u00ba  da Lei Municipal n\u00ba 179\/2013 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Municipal de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.\nAs atividades inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de fiscal sanit\u00e1rio legalmente estabelecidas, \n\n\nRESOLVE: \n\nArt. 1\u00ba - Designar a servidora, abaixo relacionada, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade:\n\n\nIdentifica\u00e7\u00e3o Funcional\n\tNome\n\tCargo\n\n01299\tAna Paula Freire dos S.Cerqueira\n\nSantos C\tFiscal Sanit\u00e1rio\n\n\nArt. 2\u00ba - A servidora designada, em raz\u00e3o do poder de pol\u00edcia administrativo, exercer\u00e1 todas as atividades inerentes a fun\u00e7\u00e3o de fiscal de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, tais como: inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo sanit\u00e1rio, interdi\u00e7\u00e3o cautelar de estabelecimento; interdi\u00e7\u00e3o e apreens\u00e3o cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanit\u00e1rias competentes nos processos administrativos sanit\u00e1rios e outras atividades estabelecidas para esse fim.\n\nArt. 3\u00ba - Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 12 (doze) dias do m\u00eas de junho de 2025,\n\n\n________________________________\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\n\nERRATA DE DECRETOS\n\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO torna p\u00fablico a presente\nERRATA ao Decreto n\u00ba 065\/2025 e Decreto n\u00ba 066\/2025. A presente errata visa a supress\u00e3o do Art. 01 do Decreto 065\/2025 e Art. 05 do Decreto n\u00ba 066\/2025.\n\nONDE SE L\u00ca:\n\nA ser realizada no dia 26(vinte e seis) de junho de 2025, no Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos, localizada na Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, Setor Albuquerque I, s\/n\u00ba, Novo Jardim\/TO.\n\nLEIA-SE:\n\nA ser realizada no dia 26(vinte e seis) de junho de 2025, no Sal\u00e3o Paroquial, localizado na Rua Tancredo Neves, Setor centro, s\/n\u00ba, Novo Jardim\/TO.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 810.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cddf2089-3978-42fc-9b14-eef7e65af570.pdf","tamanho":"692.52 KB"}]},{"id":290,"numero_edicao":"806","data_edicao":"2025-06-04","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 806","historico_completo":"ATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O 017\/2025\u201d.\n\n\nA PREFEITA MUNICIPAL, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de AQUISI\u00c7\u00c3O E QUEIMA DE FOGOS DESTINADOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE SHOW PIROT\u00c9CNICO NA ABERTURA DO RODEIO EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AOS FESTEJOS DE SANTO ANT\u00d4NIO, PADROEIRO DE NOVO JARDIM NOS DIAS 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2025.\n\nCONSIDERANDO o Despacho da Agente de Contrata\u00e7\u00f5es, com o fim de manifestar acerca do proposto para contrata\u00e7\u00e3o da empresa apresentada em raz\u00e3o da escolha do fornecedor e justificativa de pre\u00e7o.\n\nCONSIDERANDO a Nota de Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, declarando previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com saldo dispon\u00edvel.\n\n\nRESOLVE:\n\nArt.1.\u00ba a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, nos termos Art. n\u00ba 75 DISPENSAR da Lei 14.133\/21- Inciso II de 1\u00ba de abril de 2021 e suas altera\u00e7\u00f5es, para:\n\u2022\tG M DOS SANTOS JAVA\u00c9, pessoa Jur\u00eddica: inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 36.032.533\/0001-00, estabelecida no endere\u00e7o RUA WILMAR NONATO DA SILVA, SN, QD 07, LOTE 12, SETOR S\u00c3O PEDRO, IACIARA \u2013 GO, CEP 73.920-000.. Valor: R$17.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).\nArt.2.\u00ba Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 04 de junho de 2025.\n\n________________________________\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\n\nREGIMENTO INTERNO            \n\nDefine as regras de funcionamento da 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim - Tocantins. \n\nCAP\u00cdTULO I \u2013 DA FINALIDADE E DO OBJETIVO \n\n\nArt. 1\u00ba O presente Regimento Interno tem por finalidade disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim Tocantins.\nArt. 2\u00ba A 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social foi convocada, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 008 de 09 de maio de 2025, ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial de Novo Jardim, em conformidade com o Art. 1\u00ba, o conselho Municipal de Assist\u00eancia Social -CMAS, institu\u00eddo pela Lei N. 5.96 de 08 de janeiro de 1996 e \u00f3rg\u00e3o de delibera\u00e7\u00e3o colegiado, de car\u00e1ter permanente do Sistema descentralizado e participativo da Assist\u00eancia Social, de composi\u00e7\u00e3o Parit\u00e1ria e participativa entre Governo e Sociedade Civil  vinculado \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Social \u2013 SEDES, Lei N. 6.588\/2004, art. 11, respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da Politica Municipal de Assist\u00eancia Social, tendo seu funcionamento regulado por este regimento Interno do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS, e ser\u00e1 realizada no dia  10 de Junho  de 2025 Sal\u00e3o Paroquial Santo Ant\u00f4nio \u2013 Local (Pra\u00e7a Santo Ant\u00f4nio - Centro) Novo Jardim - TO, em observ\u00e2ncia ao prazo previsto na Resolu\u00e7\u00e3o CNAS\/MDS n\u00ba 174, de 14 de novembro de 2024.\nArt. 3\u00ba A 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal da Assist\u00eancia Social constitui-se em inst\u00e2ncia de delibera\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social e possui como objetivos fundamentais:\nI. \u2013 Avaliar a pol\u00edtica da assist\u00eancia social em \u00e2mbito municipal, em conformidade com o II Plano Decenal da Assist\u00eancia Social (2016-2026);\nII. \u2013 Definir e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS;\nIII. \u2013 Deliberar acerca das propostas para o Munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o e encaminhar para a etapa de Confer\u00eancia Estadual;\nIV. \u2013 Eleger os Delegados para a 15\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Assist\u00eancia Social.\n\t\n\tSe\u00e7\u00e3o I \u2013 Do Tem\u00e1rio\nArt. 4\u00ba A Confer\u00eancia Municipal tem como tema: \u201c20 anos do SUAS: constru\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e resist\u00eancia\u201d, e est\u00e1 organizada em 5 eixos:\nEixo 1 \u2013 Universaliza\u00e7\u00e3o do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito \u00e0s Diversidades; \nEixo 2 \u2013 Aperfei\u00e7oamento Cont\u00ednuo do SUAS: Inova\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o Descentralizada e Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional;\nEixo 3 \u2013 Integra\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios e Servi\u00e7os Socioassistenciais: Fortalecendo a Prote\u00e7\u00e3o Social, Seguran\u00e7a de Renda e a Inclus\u00e3o Social no Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS);\nEixo 4 \u2013 Gest\u00e3o Democr\u00e1tica, informa\u00e7\u00e3o no SUAS e comunica\u00e7\u00e3o transparente: fortalecendo a participa\u00e7\u00e3o social no SUAS;\nEixo 5 \u2013 Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.\n\nCAP\u00cdTULO II \u2013 DOS PARTICIPANTES\n\nArt. 5\u00ba S\u00e3o participantes da 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal, devidamente credenciados:\nI \u2013 Delegados (as), com direito a voz e voto:\na) Representantes governamentais;\nb) Representantes da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos:\n1. Entidades ou organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social;\n2. Entidades representantes dos trabalhadores do SUAS;\n3. Usu\u00e1rios e organiza\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios.\nII \u2013 Convidados (as) do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS), com direito a voz:\na) pessoas interessadas nas quest\u00f5es afetas \u00e0 Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social;\nb) representantes das Universidades, do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Conselhos de Pol\u00edticas P\u00fablicas e de Direitos;\nc) Secret\u00e1rios executivos dos CMAS.\nIII \u2013 Colaboradores (palestrantes, facilitadores e relatores); \nIV \u2013 Equipe de apoio t\u00e9cnico-operacional, incluindo Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Assist\u00eancia Social (CEAS) e servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETAS), dentre outros.\nV \u2013 Acompanhantes de participantes com defici\u00eancia e crian\u00e7a\/adolescente;\nPar\u00e1grafo \u00fanico. S\u00e3o delegados (as) natos (as) conselheiros (as) titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS\n\nCAP\u00cdTULO III \u2013 DO CREDENCIAMENTO\nArt. 7\u00ba O credenciamento dos (as) participantes, conforme o artigo 5\u00ba deste Regimento, ser\u00e1 efetuado no dia da Confer\u00eancia, \u00e0s 7:30h\nPar\u00e1grafo \u00danico. O credenciamento \u00e9 um ato individual de responsabilidade do (a) delegado (a), que viabilizar\u00e1 seu acesso \u00e0 9\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social.\nArt. 8\u00ba Na aus\u00eancia do Delegado (a) titular, o (a) respectivo (a) suplente \u2013 representante do mesmo segmento eleito na Confer\u00eancia Municipal poder\u00e1 ser credenciado (a) como titular, desde que previamente inscrito.\n\u00a7 1\u00ba O credenciamento do (a) Delegado (a) suplente inv\u00e1lida em definitivo, o credenciamento do (a) Delegado (a) titular.\n\u00a7 2\u00ba N\u00e3o haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de delegados (as) por suplentes ap\u00f3s o encerramento do per\u00edodo estabelecido para o credenciamento.\n\u00a7 3\u00ba Para as pessoas com defici\u00eancia ser\u00e1 garantida a acessibilidade para a Confer\u00eancia.\nArt. 9\u00ba O crach\u00e1 de delegado (a) \u00e9 o instrumento que d\u00e1 o direito ao voto na Plen\u00e1ria da Confer\u00eancia, sendo este pessoal e intransfer\u00edvel.\nArt. 10. As excepcionalidades surgidas no credenciamento ser\u00e3o dirimidas pela Comiss\u00e3o Organizadora da 9\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social.\n\n\n\nCAP\u00cdTULO IV \u2013 DO REGIMENTO INTERNO\nSe\u00e7\u00e3o I \u2013 Das etapas de constru\u00e7\u00e3o participativa do Regimento Interno\nArt. 11. O processo de aprova\u00e7\u00e3o do presente Regimento Interno constituir\u00e1 em tr\u00eas etapas:\nI \u2013; Elabora\u00e7\u00e3o do Regimento;\nII \u2013 Homologa\u00e7\u00e3o pelo CMAS da vers\u00e3o final do Regimento Interno; e\nIII \u2013 publica\u00e7\u00e3o;\nArt. 12. A consulta aos participantes sobre a vers\u00e3o preliminar deste Regimento Interno ser\u00e1 realizada por meio da leitura deste documento que ser\u00e1 publicado em Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio a partir do dia 4 de junho de 2025.\nArt. 13. As propostas advindas da Consulta aos Delegados (as) eleitos, inscritos ser\u00e3o analisadas e sistematizadas pela Comiss\u00e3o Organizadora, para a consolida\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final do Regimento Interno adotada na 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social.\nArt. 14. Ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es, o Regimento Interno ser\u00e1 submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o do CMAS.\nArt. 15. O Conselhos de Assist\u00eancia Social repassar\u00e1 para os (as) delegados (as) eleitos a minuta do Regimento Interno da 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social durante o per\u00edodo de Consulta e ao longo de todo o per\u00edodo que antecede a Confer\u00eancia.\n\nCAP\u00cdTULO V \u2013 DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O\nArt. 17. A 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social ser\u00e1 presidida pelo presidente do CMAS.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na aus\u00eancia do presidente, o vice-presidente do CMAS assumir\u00e1 a presid\u00eancia.\n\nSe\u00e7\u00e3o I \u2013 Da Programa\u00e7\u00e3o\nArt. 18. A 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social ser\u00e1 estruturada por: \nI \u2013 Abertura Oficial;\nII \u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o cultural;\nIII \u2013 Palestra Magna; \nIV- Coffe break;\nV \u2013 Palestras\/Pain\u00e9is Tem\u00e1ticos sobre os subtemas, abordando os cinco (5) eixos e s\u00edntese das prioridades apontadas pelos munic\u00edpios;\nVI \u2013 Comiss\u00e3o de Sistematiza\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios das Confer\u00eancias Municipais de Assist\u00eancia Social e Grupos de trabalho para o debate e escolha das prioridades para o Munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o;\nVII \u2013 Plen\u00e1ria Final. \nArt. 19. O balan\u00e7o atual do SUAS no Estado ser\u00e1 abordado por um representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social \u2013 SETAS, o qual ir\u00e1 expor os avan\u00e7os e desafios enfrentados no per\u00edodo de 2021 at\u00e9 junho de 2023, e tem por finalidade apresentar e discutir o contexto atual da pol\u00edtica de assist\u00eancia social e seus resultados, a corresponsabilidade da gest\u00e3o municipal e a avalia\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Assist\u00eancia Social. \n\n\n\nArt. 20. A palestra magna ser\u00e1 realizada por um profissional do Servi\u00e7o Social SETAS, que far\u00e1 uma explana\u00e7\u00e3o acerca do controle social sobre o tema central e tem por finalidade abordar conceitualmente o tem\u00e1rio da Confer\u00eancia. \nArt. 21. Os pain\u00e9is tem\u00e1ticos t\u00eam a finalidade de subsidiar a compreens\u00e3o e reflex\u00e3o sobre o Tema da Confer\u00eancia Municipal, por meio de uma explana\u00e7\u00e3o clara e objetiva dos 5 (cinco) eixos tem\u00e1ticos, incorporando a s\u00edntese das prioridades definidas pelos participantes. \nPar\u00e1grafo \u00danico. Os conselheiros municipais, com o apoio da equipe t\u00e9cnica da SEMAS, apresentar\u00e3o os 5 (cinco) eixos tem\u00e1ticos.    \nArt. 22. A comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios da confer\u00eancia municipal de assist\u00eancia social, composta por t\u00e9cnicos e conselheiros municipais, far\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es de acordo com o eixo tem\u00e1tico, levando em considera\u00e7\u00e3o que as propostas repetidas em v\u00e1rios relat\u00f3rios ser\u00e3o apresentadas uma \u00fanica vez. \nPar\u00e1grafo \u00danico. A comiss\u00e3o de sistematiza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios definir\u00e1, com base nas propostas advindas dos grupos, e apresentar\u00e1 03 (tr\u00eas) propostas para o Munic\u00edpio, 02 (duas) propostas para o Estado e 02 (duas) para a Uni\u00e3o, em cada eixo.\nArt. 23. Os grupos de trabalho constitu\u00eddos ter\u00e3o por finalidade discutir e propor \u00e0 plen\u00e1ria final as prioridades para os \u00e2mbitos do Munic\u00edpio, Estado e da Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao SUAS, em observ\u00e2ncia ao plano decenal. \n\u00a7 1\u00ba Os grupos de trabalho ter\u00e3o um (a) coordenador (a) e um (a) digitador (a) indicados pela comiss\u00e3o organizadora;\n\u00a7 2\u00ba Ao (\u00c0) coordenador (a) compete conduzir os trabalhos e organizar as discuss\u00f5es para que se cumpram os objetivos do grupo. \n\u00a7 3\u00ba Ao (\u00c0) digitador (a) compete registrar as prioridades constru\u00eddas pelo grupo, utilizando o instrumental disponibilizado pela comiss\u00e3o organizadora. \nArt. 24. Os grupos de trabalho receber\u00e3o em torno de 30 a 50 participantes e ser\u00e3o divididos por eixos tem\u00e1ticos, sendo estes inclu\u00eddos nos eixos por estrat\u00e9gia definida pela comiss\u00e3o na hora do credenciamento. Os trabalhos se dar\u00e3o a partir das prioridades deliberadas nas Confer\u00eancias municipais e sistematizadas pela Comiss\u00e3o.\n\u00a7 1\u00ba O texto das prioridades apresentadas poder\u00e1 ser alterado nos grupos, sendo admitidas fus\u00f5es, complementa\u00e7\u00f5es ou supress\u00f5es ou ainda elaborada novas propostas por eixo, com base no debate realizado durante a Confer\u00eancia. \n\u00a7 2\u00ba Cada grupo apontar\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o na plen\u00e1ria final at\u00e9 tr\u00eas (03) prioridades por eixo pautada no respectivo grupo, sendo (03) dirigidas ao n\u00edvel Municipal, (02) Estadual e outras (02) dirigidas \u00e0 Uni\u00e3o. \n\u00a7 3\u00ba As prioridades devem ser redigidas de forma objetiva, utilizando verbos no infinitivo (construir, ampliar, viabilizar, etc.), n\u00e3o ultrapassando tr\u00eas linhas.\n\u00a7 4\u00ba Para definir as 07 prioridades por eixo a serem deliberadas na plen\u00e1ria final, cada grupo votar\u00e1 as prioridades, considerando aprovadas aquelas que obtiverem mais votos pelos delegados (as) presentes no grupo. \n\u00a7 5\u00ba As prioridades direcionadas ao n\u00edvel municipal que obtiverem maior n\u00famero de votos no grupo e que n\u00e3o estejam entre as 10 mais votadas, compor\u00e3o o relat\u00f3rio das prioridades deliberadas da 9\u00b0 \n\n\nConfer\u00eancia municipal de Assist\u00eancia Social, por\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 15\u00b0 Confer\u00eancia Estadual de Assist\u00eancia Social. \n\n\nCAP\u00cdTULO VI \u2013 DA PLEN\u00c1RIA FINAL\nArt. 25. A Plen\u00e1ria Final \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o no qual todos os (as) participantes ter\u00e3o direito a voz e somente os (as) delegados (as) credenciados (as) ter\u00e3o direito ao voto.\nArt. 26. Na Plen\u00e1ria Final ser\u00e3o apresentadas e discutidas as prioridades indicadas pelos grupos de trabalho, sendo aprovadas 02 (duas) delibera\u00e7\u00f5es para o Munic\u00edpio, 01 (uma) para o Estado, sendo 4 (quatro) para cada eixo e 01 (uma) delibera\u00e7\u00e3o para a Uni\u00e3o, sendo essa quantidade para cada eixo. \nArt. 27. As prioridades ser\u00e3o lidas pela mesa coordenadora da plen\u00e1ria final e os participantes far\u00e3o os destaques. Finalizada a leitura, dar-se-\u00e1 in\u00edcio \u00e0 discuss\u00e3o dos destaques, estes, ser\u00e3o debatidos e votados. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o dos destaques inicia-se a vota\u00e7\u00e3o de todas as prioridades para a escolha das 04 (quatros) prioridades a serem encaminhadas \u00e0 15\u00b0 Confer\u00eancia Estadual de Assist\u00eancia Social.\n\u00a71\u00ba A sistem\u00e1tica de vota\u00e7\u00e3o dos destaques obedecer\u00e1 a seguinte ordem:\nI \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o;\nII \u2013 Supress\u00e3o;\nIII \u2013 Altera\u00e7\u00e3o.  \n\u00a7 2\u00ba O texto das prioridades poder\u00e1 ser alterado na Plen\u00e1ria Final, sendo admitidas fus\u00f5es, complementa\u00e7\u00f5es ou supress\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prioridade constru\u00edda nos grupos de trabalho. \n\u00a7 3\u00ba N\u00e3o ser\u00e3o admitidas cria\u00e7\u00e3o\/inclus\u00e3o de novas prioridades na plen\u00e1ria final.\n\u00a7 4\u00ba No processo de vota\u00e7\u00e3o das prioridades ser\u00e1 considerado para aprova\u00e7\u00e3o o voto da maioria simples de delegados (as) presentes na plen\u00e1ria final.\n\u00a7 5\u00ba Ser\u00e3o colocadas em vota\u00e7\u00e3o primeiramente as prioridades de \u00e2mbito estadual e em seguida as de \u00e2mbito da uni\u00e3o. \n\u00a7 6\u00ba Dever\u00e1 ser identificado o eixo ao qual se refere cada uma das prioridades aprovadas na Plen\u00e1ria.\n\u00a7 7\u00ba O qu\u00f3rum da plen\u00e1ria final ser\u00e1 verificado pela mesa coordenadora sempre que necess\u00e1rio.\n\u00a7 8\u00ba As prioridades que obtiverem os votos da maioria simples dos (as) delegados (as) e que sejam de \u00e2mbito estadual ser\u00e3o incorporadas no relat\u00f3rio das prioridades da 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal.   \nArt. 28. A Plen\u00e1ria Final apreciar\u00e1 e votar\u00e1 as mo\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio, apoio, congratula\u00e7\u00e3o ou recomenda\u00e7\u00e3o, aceitas pela Comiss\u00e3o Organizadora da 9\u00ba Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, para que possam compor o relat\u00f3rio final da Confer\u00eancia.\n\u00a7 1\u00ba As mo\u00e7\u00f5es devem ser entregues em formul\u00e1rio pr\u00f3prio disponibilizado pela comiss\u00e3o organizadora com pelo menos 30 assinaturas dos delegados presentes.\n\u00a7 2\u00ba O texto das mo\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es na Plen\u00e1ria Final. \n\u00a7 3\u00ba Ser\u00e3o consideradas aprovadas as mo\u00e7\u00f5es que obtiverem o voto da maioria simples dos (as) delegados (as) presentes na Plen\u00e1ria Final. \n\nCAP\u00cdTULO VII \u2013 DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS (AS) DELEGADOS (AS)\n\n\nArt. 29. A Plen\u00e1ria Final escolher\u00e1 os 02 (dois) (as) delegados (a) representantes do Munic\u00edpio para participarem da 15\u00b0 Confer\u00eancia Estadual de Assist\u00eancia Social, conforme n\u00famero de vagas, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, a saber: \nI \u2013 Delegados municipais: 02 vagas \nArt. 30. A escolha dos (as) 02 delegados (as) titulares para a 15\u00b0 Confer\u00eancia Estadual de Assist\u00eancia Social, entre participantes da 9\u00b0 Confer\u00eancia Municipal, ser\u00e1 parit\u00e1ria na seguinte propor\u00e7\u00e3o:\nI \u2013 50% dos (as) representantes da Sociedade Civil, conforme segmentos abaixo relacionados:\na) dos (as) usu\u00e1rios (as) dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social;\nb) das entidades e organiza\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social;\nc) dos (as) trabalhadores (as) da Assist\u00eancia Social.\nII \u2013 50% de representantes do Governo local.\n\u00a7 1\u00ba A escolha dos (as) 06 Delegados (a) ser\u00e1 distribu\u00edda pelo porte do Munic\u00edpio, sendo apenas 03 representantes por seguimentos diferentes, a saber:\na) Pequeno Porte I (at\u00e9 20.000 hab.) \u2013 12 delegados, sendo 06 governamentais e 06 sociedades civil (entidades, trabalhadores e usu\u00e1rios);\nb) Pequeno Porte II (de 20.001 a 50.000 hab.) \u2013 06 delegados, sendo 03 governamentais e 03 sociedades civil (entidades, trabalhadores ou usu\u00e1rios);\nc) M\u00e9dio Porte (de 50.001 a 100.000 hab.) \u2013 02 delegados, sendo 01 governamentais, 01 sociedade civil (prioritariamente usu\u00e1rio);\nd) Grande Porte (100.001 a 900.000 hab.) \u2013 04 delegados, sendo 02 governamentais, 02 sociedades civil.\n\u00a72\u00ba A escolha dos 6 (seis) delegados(as) estadual para a 15\u00b0 Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Social, ser\u00e1 parit\u00e1ria, sendo 50% governamental e 50% da sociedade civil, e esta \u00faltima dividida nos segmentos: entidades, trabalhadores e usu\u00e1rios.\n\u00a7 3\u00ba. Ser\u00e3o eleitos (as) 30 (trinta) delegados (as) suplentes paritariamente, de acordo com a divis\u00e3o acima citada, e estes receber\u00e3o uma ordem de classifica\u00e7\u00e3o. \n\u00a7 4\u00ba Estar\u00e3o aptos a serem escolhidos como delegados (as) para a 13\u00b0 Confer\u00eancia Nacional, os candidatos (as) que tiverem no m\u00ednimo 75% de participa\u00e7\u00e3o durante a 14\u00b0 Confer\u00eancia Estadual de Assist\u00eancia Social. \nArt. 31. A escolha dos (as) delegados (as) seguir\u00e1 a paridade entre representantes governamentais e da sociedade civil, buscando assegurar a proporcionalidade entre os segmentos da sociedade civil (usu\u00e1rios, trabalhadores do SUAS e entidades de assist\u00eancia social). \nArt. 32. Para a escolha dos (as) delegados (as) os munic\u00edpios dever\u00e3o reunir-se por porte e ent\u00e3o proceder a vota\u00e7\u00e3o dos candidatos, que ser\u00e3o submetidos \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria Final.\n\u00a7 1\u00ba Em caso de empate no segmento, ser\u00e1 utilizado o crit\u00e9rio de idade, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, para o desempate. \n\u00a7 2\u00ba Em caso de vac\u00e2ncia de delegados (as) dos segmentos de trabalhadores e\/ou de entidades privadas\/organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, dever\u00e1 ser indicado, preferencialmente, os (as) delegados (as) eleitos (as) do segmento de usu\u00e1rios (as). E no caso de vac\u00e2ncia dos (as) delegados (as) da representa\u00e7\u00e3o governamental dever\u00e3o ser garantidas a representa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas segmentos da sociedade civil, mantendo-se a vac\u00e2ncia.\n\nCAP\u00cdTULO VIII \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\n\nArt. 33. Aos participantes da Plen\u00e1ria \u00e9 assegurado o direito de levantar quest\u00f5es de ordem \u00e0 mesa coordenadora, sempre que julgarem n\u00e3o estar sendo cumprido este regimento.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em regime de vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o vedados os levantamentos de quest\u00f5es de ordem.\nArt. 34. Ser\u00e3o concedidos 02 (dois) minutos para interven\u00e7\u00f5es na plen\u00e1ria final.\nArt. 35. Ser\u00e3o conferidos certificados a todos os participantes da 9\u00aa Confer\u00eancia Municipal. \nArt. 36. Ser\u00e1 divulgado pela Comiss\u00e3o Organizadora, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do credenciamento e at\u00e9 o in\u00edcio dos trabalhos em grupo, o n\u00famero de delegados (as) especificados por: \nI \u2013 Governo;\nII \u2013 Sociedade Civil: \na) Usu\u00e1rios (as) ou organiza\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios (as); \nb) Trabalhadores (as) ou organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores (as); e \n   Entidades de Assist\u00eancia Social. \nArt. 37. Os casos omissos ser\u00e3o analisados e dirimidos pela comiss\u00e3o organizadora, ficando a plen\u00e1ria como inst\u00e2ncia de recurso.\nArt. 38. O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pelo conselho Municipal de Assist\u00eancia Social e a comiss\u00e3o organizadora. \n\n\nNovo Jardim\/TO, 04 de junho de 2025.\n\n\nLucilene Vieira Alves\nConselheira Presidente","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 806.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a86587e7-1ab9-431e-b648-adf0f8038cc2.pdf","tamanho":"724.82 KB"}]},{"id":291,"numero_edicao":"805","data_edicao":"2025-05-30","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 805","historico_completo":"DECRETO n\u00ba 66\/2025, de 30 de maio de 2025.\nAprova o Regimento Interno da 2\u00aa Confer\u00eancia\nMunicipal da Cidade de Novo Jardim-TO, na forma\nque especifica:\nA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, e nas diretrizes do\nRegimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades aprovado\npela Portaria MCID n\u00ba 175, de 28 de fevereiro de 2024 e do Regimento\nInterno da 6\u00aa Confer\u00eancia Estadual das Cidades, aprovado pela\nPORTARIA SECIHD N\u00ba 45\/2025, de 28 DE MAR\u00c7O DE 2025.\nCONSIDERANDO as delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Organizadora da 2\u00aa\nConfer\u00eancia Municipal da Cidade de Novo Jardim-TO, constitu\u00edda pelo\nDecreto n\u00ba 66 de 30 de maio, de 2025, publicado no Di\u00e1rio Oficial de 30\nde maio de 2025. RESOLVE:\nArt. 1\u00ba Fica aprovado o Regimento Interno da 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal\nda Cidade na forma do Anexo a esta Portaria.\nArt. 2\u00ba Fica designada a 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal da Cidade de Novo\nJardim\/TO, a ser realizada em 26 de junho de 2025, na forma deste\nRegimento Interno.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete da Prefeita Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins,\naos 30 dias do m\u00eas de maio de 2025.\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira Prefeita Municipal\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 805.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/62f9cb04-66c9-4474-9397-36a08a829be2.pdf","tamanho":"679.12 KB"}]},{"id":292,"numero_edicao":"804","data_edicao":"2025-05-29","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 804","historico_completo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nPROCESSO N.\u00ba 1289\/2025\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2025\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica do cantor \u201cVitinho Real\u201d, atrav\u00e9s de representante exclusiva para apresenta\u00e7\u00e3o art\u00edstica nos Festejos de Santo Ant\u00f4nio, Padroeiro de Novo Jardim \u2013 TO, em 06 de junho de 2025 com dura\u00e7\u00e3o de 2(duas) horas.\nFundamenta\u00e7\u00e3o legal: Lei n. 14.133\/2021, art. 74, inciso II.\nValor total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\nFavorecido: PLAY PRODU\u00c7\u00d5ES E LOCA\u00c7\u00d5ES DE PALCOS LTDA sob o CNPJ n. 21.261.911\/0001-42\nRatifica\u00e7\u00e3o: S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, Prefeita Municipal\nNovo Jardim \u2013 TO, 29 de maio de 2025.\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 65 \/2025, de 29 de maio de 2025. \n\nConvoca a 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal da Cidade de Novo Jardim\/TO no \u00e2mbito da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades e institui a Comiss\u00e3o Organizadora.\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS,S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas, na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e demais legisla\u00e7\u00e3o vigente. \n\nArt. 1\u00ba Fica convocada a 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal da Cidade de Novo Jardim\/TO- Etapa preparat\u00f3ria da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades e da 6\u00aa Confer\u00eancia Estadual das Cidades de Tocantins - a ser realizada no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2025, no Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de Vinculos localizado na Rua Antonio de Oliveira Pantoja, Setor Albuquerque I, s\/n\u00b0,Novo Jardim\/TO, com o tema \"Construindo a Pol\u00edtica de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democr\u00e1ticas, sustent\u00e1veis e com justi\u00e7a social\". \n\nArt. 2\u00ba A Confer\u00eancia integra a etapa municipal da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID n\u00ba 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, aprovado pela Portaria SECIHD n\u00ba 45\/2025, de 28 de mar\u00e7o de 2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 6.787. \n\nArt. 3\u00ba Fica institu\u00edda a Comiss\u00e3o Organizadora da 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal da Cidade de Novo Jardim\/TO - Etapa preparat\u00f3ria da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades e da 6\u00aa Confer\u00eancia Estadual das Cidades de Tocantins, convocada por meio Portaria\/SECIHD n\u00ba 20\/2025\/GASEC, publicada no DO n\u00ba 6.771, de 07 de mar\u00e7o de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades, e do Regimento Interno da Etapa Estadual, Portaria SECIHD n\u00ba 45\/2025, de 28 de mar\u00e7o de 2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial n\u00ba 6.787.\n\nArt. 4\u00ba A Comiss\u00e3o Organizadora ser\u00e1 composta conforme anexo, em Conformidade com o disposto no art. 14 do Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades. \n\nArt. 5\u00ba Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Municipal: \n\nI-Elaborar o Regimento da Confer\u00eancia Municipal, respeitadas as diretrizes e as defini\u00e7\u00f5es do Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes crit\u00e9rios m\u00ednimos: \na) de defini\u00e7\u00e3o da data, local e pauta da etapa municipal; \nb) de participa\u00e7\u00e3o de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades; e \nc) para a elei\u00e7\u00e3o de delegadas e delegados para a Confer\u00eancia Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual. \n\nII - Planejar a infraestrutura para a realiza\u00e7\u00e3o da etapa municipal, indicando a pauta e programa\u00e7\u00e3o; \n\nIII - Mobilizar a sociedade civil e o poder p\u00fablico, no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, para sensibiliza\u00e7\u00e3o e ades\u00e3o \u00e0 6\u00aa Confer\u00eancia Estadual e Nacional das Cidades; \n\nIV \u2013 Aplicar a metodologia de sistematiza\u00e7\u00e3o para as propostas elaboradas na Confer\u00eancia Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordena\u00e7\u00e3o Executiva da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades, em especial com rela\u00e7\u00e3o aos eixos e grupos tem\u00e1ticos e a quantidade de propostas; \n\nV - Coordenar, supervisionar e promover a realiza\u00e7\u00e3o da 2\u00aa Confer\u00eancia Municipal da Cidade de Novo Jardim\/TO, atendendo aos aspectos t\u00e9cnicos, pol\u00edticos e administrativos, garantindo sua forma p\u00fablica e acess\u00edvel a todos os cidad\u00e3os;\n\nVI \u2013 Credenciar os participantes da Confer\u00eancia Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classifica\u00e7\u00e3o constante do art. 14 do Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades \n\nVII - Elaborar o relat\u00f3rio final da Confer\u00eancia Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades; \n\nVIII - Preencher o formul\u00e1rio da Confer\u00eancia Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades; \n\nIX - Efetivar o cumprimento das decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Estadual Recursal e de Valida\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o Nacional Recursal e de Valida\u00e7\u00e3o; e \nX - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decis\u00f5es, bem como das decis\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades e, em especial, da Comiss\u00e3o Estadual Recursal e de Valida\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o \nNacional Recursal e de Valida\u00e7\u00e3o, que tenham por objeto tema afeto \u00e0 etapa municipal. \n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o Organizadora Municipal poder\u00e1 constituir as Comiss\u00f5es de Infraestrutura e Log\u00edstica, Mobiliza\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o, Sistematiza\u00e7\u00e3o e Metodologia, que ser\u00e3o respons\u00e1veis por toda a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da Etapa Municipal. \n\nArt. 6\u00ba A Confer\u00eancia Municipal da Cidade de Novo Jardim\/TO ser\u00e1 regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comiss\u00e3o Organizadora Par\u00e1grafo \u00danico. \u00c0 Comiss\u00e3o Organizadora Municipal caber\u00e1 definir no Regimento Interno da Confer\u00eancia Municipal, os crit\u00e9rios para a elei\u00e7\u00e3o de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6\u00aa Confer\u00eancia Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual. \n\nArt. 7\u00ba As Confer\u00eancias Municipais ser\u00e3o p\u00fablicas e acess\u00edveis a todos os cidad\u00e3os, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Confer\u00eancia Municipal. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. Mediante credenciamento, os participantes da confer\u00eancia municipal dever\u00e3o ser identificados por um segmento ou entidade. \n\nArt. 8\u00ba Esse Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nGabinete da Prefeita Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 29 dias do m\u00eas de maio de 2025. \n\n\n\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 804 - 29-05-2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/345b5603-2a4a-448c-9560-c3649d8c340f.pdf","tamanho":"692.49 KB"}]},{"id":293,"numero_edicao":"794","data_edicao":"2025-04-14","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 794","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Avido de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o     1\n\t\t\t   Decreto \t\t              1\n\n\n\n\n\nAVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\nProcedimento Administrativo n\u00ba 589\/2025. ART. 75 DA LEI 14.133\/2021. Nos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, O Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim, torna p\u00fablico que pretende \"a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento de g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados merenda escolar, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantidades estabelecidas no termo de Refer\u00eancia\". Valor Global estimado \u00e9 R$ 29.841,65 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos). Interessados dever\u00e3o enviar propostas que atendam os requisitos descritos ser apresentadas at\u00e9 as 10:00 horas do dia 22\/04\/2025, atrav\u00e9s do e-mail licitacoesnovojardim0@gmail.com telefone para contato: 63 36561177, ou protocolada diretamente no Departamento de Contrata\u00e7\u00f5es das 07:00 \u00e0s 13:00. endere\u00e7o da Prefeitura: Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, S\/N.\u00ba- Centro.\n\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim \u2013 TO, 14 de abril de 2025.\n\n\n\n_________________________________\nAna Fl\u00e1via Rodrigues Ferreira\nAgente de Contrata\u00e7\u00f5es\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 059\/2025            Novo Jardim, 14 de abril de 2025.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\nCONSIDERANDO a tradi\u00e7\u00e3o da semana santa;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal no dia 17\/04\/2025 \u2013 quinta-feira, em raz\u00e3o da semana santa.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O expediente normal ser\u00e1 retomado no dia 21\/04\/2025 \u2013 SEGUNDA-FEIRA.\nArt. 2\u00ba O disposto no artigo 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, que dever\u00e3o funcionar regularmente, cabendo aos dirigentes dos respectivos \u00f3rg\u00e3os e entidades a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do m\u00eas de abril de dois mil e vinte e cinco (14.04.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 794 - 14 de abril de 2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c4f15f44-f67b-4d85-bc3d-60df10218092.pdf","tamanho":"604.76 KB"}]},{"id":294,"numero_edicao":"793","data_edicao":"2025-04-11","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 793","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 058\/2025                                           \n\n\n\u201cAltera a Composi\u00e7\u00e3o dos Representantes do Conselho Municipal de Sa\u00fade\u201d.\n\n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\n\t \nDECRETA:\n\n\t\nArt. 1\u00ba - Fica alterada a composi\u00e7\u00e3o do CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE e nomeia novos representantes no referido Conselho, o qual passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\n\n\nTrabalhador do Sus:\n\nZineir  Freire dos Santos \nPollyana Bonfim Carvalho\n\nATACON: \n\nMargarete Rodrigues Rego\nLucilene Vieira Alves \n\nRepresentantes do Governo:\n\n1 Titular \u2013 Rosana Rodrigues da Silva dos Anjos\n2 Suplente \u2013 Adson Fernandes dos Santos\n3 Titular \u2013 Neurilene Ferreira Alves\n5 Suplente\u2013 Adeilton Fernandes dos Santos\n\nUsu\u00e1rio  APPQ: \nIldeni Cardoso Santos\nCleide Dias Lima\n\n\n\n1 Titular \u2013 Natalina Tavares Azevedo\n2 Suplente \u2013 Marcilene Rodrigues da correia\n3 Titular \u2013 Valdirene Marques dos Santos \u2013 Representante Assoc. Capim Dourado\n4 Suplente \u2013 Lucia Carvalho Bonfim - Representante Assoc. Capim Dourado\n5 Titular \u2013 Ana Maria Alves Santos\n6 Suplente \u2013 Coracy Rodrigues da Silva\n\n\n\nComiss\u00e3o:\n\nPresidente \u2013 Margarete Rodrigues Rego\nVice \u2013 Natalina Tavares Azevedo\nSecretaria \u2013 Ana Maria Alves dos Santos\nTesoureira \u2013 Valdirene Marques dos Santos\n\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 11 (onze) dias do m\u00eas de abril de 2025.\n\n\n\n\n________________________________\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 793 - 11_04_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0e99c513-8d10-4f72-b784-656d3fc5beb3.pdf","tamanho":"677.78 KB"}]},{"id":295,"numero_edicao":"792","data_edicao":"2025-04-10","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 792","historico_completo":"ATO AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL 001\/2025\n\nO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim, Estado do Tocantins, atrav\u00e9s da Pregoeira, designada mediante Decreto n\u00ba. 048\/2025 de 03\/03\/2025, comunica aos interessados que far\u00e1 realizar licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O na forma PRESENCIAL, tipo MENOR PRE\u00c7O POR ITEM, com a finalidade selecionar a  proposta mais vantajosa objetivando o Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para Merenda Escolar e demais atividades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, Fundo Municipal de Sa\u00fade e da Prefeitura Municipal, que se subordinam \u00e0s normas gerais das Leis n\u00ba. 14.133\/2021 Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, observadas as altera\u00e7\u00f5es posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dar\u00e1 no dia 25 de abril de 2025, \u00e0s 8:00h (oito horas) hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, na Sala da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es situada na sede da Prefeitura, situado \u00e0 Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, SN, Centro, Novo Jardim - TO.\nO edital est\u00e1 Dispon\u00edvel, gratuitamente, na p\u00e1gina oficial do Munic\u00edpio de Novo Jardim no endere\u00e7o www.novojardim.to.gov.br, \u00edcone licita\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m pode ser requerido atrav\u00e9s do e-mail licitacoesnovojardim0@gmail.com.\n\nNovo Jardim\/TO, 09 de Abril de 2025.\n\n\nAna Fl\u00e1via Rodrigues Ferreira\nAgente de Contrata\u00e7\u00f5es\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2025\n\n\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, atrav\u00e9s da Pregoeira, designada mediante Decreto n\u00ba. 048\/2025 de 03\/03\/2025, comunica aos interessados que far\u00e1 realizar licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O na forma PRESENCIAL, tipo MENOR TAXA PERCENTUAL, com a finalidade selecionar a  proposta mais vantajosa objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de sistema de gerenciamento de frota para aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva da frota de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e implementos do Poder Executivo Municipal, que se subordinam \u00e0s normas gerais das Leis n\u00ba. 14.133\/2021 Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, observadas as altera\u00e7\u00f5es posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dar\u00e1 no dia 28 de abril de 2025, \u00e0s 9:00h (nove horas) hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, na Sala da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es situada na sede da Prefeitura, situado \u00e0 Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, SN, Centro, Novo Jardim - TO. O edital est\u00e1 Dispon\u00edvel, gratuitamente, na p\u00e1gina oficial do Munic\u00edpio de Novo Jardim no endere\u00e7o www.novojardim.to.gov.br, \u00edcone licita\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m pode ser requerido atrav\u00e9s do e-mail licitacoesnovojardim0@gmail.com.\n\nNovo Jardim \u2013 TO, 09 de abril de 2025.\n\nAna Fl\u00e1via Rodrigues Ferreira\nPregoeira","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 792 - 10_04_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e6e03772-3d5e-43d4-8a17-6f00e1e2172d.pdf","tamanho":"678.17 KB"}]},{"id":296,"numero_edicao":"789","data_edicao":"2025-03-28","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 789","historico_completo":"EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nPROCESSO N.\u00ba 360\/2025\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2025\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para fornecimento de licen\u00e7a de uso de software de pesquisa de pre\u00e7os de compras governamentais intitulado BANCO DE PRE\u00c7OS, destinado a subsidiar as pesquisas de pre\u00e7os do departamento de compras e licita\u00e7\u00f5es deste munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO, pelo per\u00edodo de 01(um) ano.\nFundamenta\u00e7\u00e3o legal: Lei n. 14.133\/2021, art. 72, c\/c art. 74, inc I.\nValor total: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).\nFavorecido: NP TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.797.967\/0001-95\nRatifica\u00e7\u00e3o: S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, Prefeita Municipal\nNovo Jardim \u2013 TO, 28 de mar\u00e7o de 2025.\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\nProcesso n\u00ba: 360\/2025\nN\u00famero de Contrato: 017\/2025\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para fornecimento de licen\u00e7a de uso de software de pesquisa de pre\u00e7os de compras governamentais intitulado BANCO DE PRE\u00c7OS, destinado a subsidiar as pesquisas de pre\u00e7os do departamento de compras e licita\u00e7\u00f5es deste munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO, pelo per\u00edodo de 01(um) ano.\nEmpresa Contratada: NP TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE DADOS LTDA \nCNPJ da Contratada: 07.797.967\/0001-95\nEmpresa Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Jardim\nCNPJ da Contratante: 33.265.943\/0001-03\nValor: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).\nData da Assinatura do contrato: 28\/03\/2025\nVig\u00eancia: 27\/03\/2026\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 789 - 28_03_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d51073da-ffed-4520-b311-b946e697e3d2.pdf","tamanho":"675.51 KB"}]},{"id":297,"numero_edicao":"782","data_edicao":"2025-02-24","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 782","historico_completo":"EXTRATO DE RESCIS\u00c3O UNILATERAL DO CONTRATO N\u00ba 009\/2022\n\nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, CNPJ-MF, N\u00ba 33.265.943\/0001-03, Contratada: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, CNPJ 02.136.629\/0001-99. Objeto: Este termo tem por objeto a rescis\u00e3o unilateral, a partir da presente data, o Contrato n\u00ba 009\/2022, cujo objeto \u00e9 a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, de acordo com o Instrumento 894287\/2019. Fundamento legal: Esta rescis\u00e3o decocorre em raz\u00e3o dos efeitos decorrentes do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, nos termos do art. 78 inciso I, c\/c art. 79, inciso I da Lei n\u00ba 8.666\/93 (ART. 137, inciso I c\/c ART 138 inciso I da Lei n\u00ba 14133\/2021). Data da rescis\u00e3o: 24\/02\/2025.\n\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 782 - 24_02_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0a681587-d61e-491a-93a4-14999798235e.pdf","tamanho":"344.43 KB"}]},{"id":298,"numero_edicao":"781","data_edicao":"2025-02-21","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 781","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 046\/2025                  Novo Jardim, 21 de fevereiro de 2025.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\nCONSIDERANDO a tradi\u00e7\u00e3o das festividades carnavalescas e a necessidade de organiza\u00e7\u00e3o do funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal;\nCONSIDERANDO a conveni\u00eancia de disciplinar o expediente nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, sem preju\u00edzo dos servi\u00e7os essenciais,\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal nos dias 03\/02\/2025 - SEGUNDA-FEIRA, 04\/02\/2025 - TER\u00c7A-FEIRA e 05\/02\/205 \u2013 QUARTA-FEIRA, em raz\u00e3o das festividades de Carnaval.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O expediente normal ser\u00e1 retomado no dia 06\/02\/2025 \u2013 QUINTA-FEIRA.\nArt. 2\u00ba O disposto no artigo 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, que dever\u00e3o funcionar regularmente, cabendo aos dirigentes dos respectivos \u00f3rg\u00e3os e entidades a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 21 (vinte e um) dias do m\u00eas de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (21.02.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 781 - 21_02_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/31c459ae-4f76-4f34-9a1b-fcf8885ee8b8.pdf","tamanho":"823.88 KB"}]},{"id":299,"numero_edicao":"780","data_edicao":"2025-02-17","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 780","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2025\n\nA Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, atrav\u00e9s do Pregoeiro, designada mediante Decreto n\u00ba. 014\/2025 de 03\/01\/2025, comunica aos interessados que far\u00e1 realizar licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O na forma PRESENCIAL, tipo MENOR PRE\u00c7O POR LOTE autorizada nos autos do Procedimento Administrativo n\u00ba 240\/2025, com a finalidade selecionar a melhor proposta objetivando a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para fornecimento de licen\u00e7a de uso de software de gest\u00e3o p\u00fablica com os m\u00f3dulos de contabilidade, recursos humanos, compras e arrecada\u00e7\u00e3o, que se subordinam \u00e0s normas gerais das Leis n\u00ba. 14.133\/2021 Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, observadas as altera\u00e7\u00f5es posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dar\u00e1 no dia 07 de mar\u00e7o de 2025, \u00e0s 08:00h (oito horas) hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, na Sala da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es situada na sede da Prefeitura, situado \u00e0 Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, SN, Centro, Novo Jardim - TO. O edital est\u00e1 Dispon\u00edvel, gratuitamente, na p\u00e1gina oficial do Munic\u00edpio de Novo Jardim no endere\u00e7o www.novojardim.to.gov.br, \u00edcone licita\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m pode ser requerido atrav\u00e9s do e-mail comprasnovojardim@gmail.com.\n\nPonte Alta do Bom Jesus \u2013 TO, 17 de fevereiro de 2025.\n\nGeovani Dias Santana\nPregoeiro","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 780 - 17_02_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9744e547-f01d-4ef1-9fc6-4e66737ebebd.pdf","tamanho":"821.28 KB"}]},{"id":300,"numero_edicao":"779","data_edicao":"2025-02-13","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 779","historico_completo":"PORTARIA n\u00b0 020\/2025, de 13 de Fevereiro de 2025.\n\n\n\u201cDesigna o senhor PAULO VINICIUS RODRIGUES SILVA, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE MOTORISTA DA SECRETARIA DE SA\u00daDE e da outras Provid\u00eancias\u2019\u2019 \n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\nRESOLVE: \n\nArt. 1\u00b0 Fica designado o senhor PAULO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, Diretor Municipal de Sa\u00fade, lotado na Secretaria de Sa\u00fade, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Motorista da Secretaria de Sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 06\/02\/2025 \u00e0 07\/02\/2025.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 13 (treze) dias do m\u00eas de Fevereiro de 2025.\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL SRP N\u00ba 001\/2025\n\nA Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, atrav\u00e9s do Pregoeiro, designada mediante Decreto n\u00ba. 014\/2025 de 03\/01\/2025, comunica aos interessados que far\u00e1 realizar licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O na forma PRESENCIAL, tipo MENOR PRE\u00c7O POR ITEM autorizada nos autos do Procedimento Administrativo n\u00ba 202\/2025, com a finalidade selecionar a melhor proposta objetivando o Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual loca\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus 39 lugares ou superior, ve\u00edculos utilit\u00e1rios tipo passeio e pick-ups compacta e m\u00e9dia para atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, que se subordinam \u00e0s normas gerais das Leis n\u00ba. 14.133\/2021 Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, observadas as altera\u00e7\u00f5es posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos. A abertura do certame se dar\u00e1 no dia 28 de fevereiro de 2025, \u00e0s 8:00h (oito horas) hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, na Sala da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00f5es situada na sede da Prefeitura, situado \u00e0 Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, SN, Centro, Novo Jardim - TO. O edital est\u00e1 Dispon\u00edvel, gratuitamente, na p\u00e1gina oficial do Munic\u00edpio de Novo Jardim no endere\u00e7o www.novojardim.to.gov.br, \u00edcone licita\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m pode ser requerido atrav\u00e9s do e-mail comprasnovojardim@gmail.com.\n\nPonte Alta do Bom Jesus \u2013 TO, 12 de fevereiro de 2025.\n\nGeovani Dias Santana\nPregoeiro","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 779 - 13_02_2025(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0397176d-ca93-4118-bcb7-a6e9d9b89b2b.pdf","tamanho":"1.01 MB"}]},{"id":301,"numero_edicao":"778","data_edicao":"2025-02-06","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 778","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 042\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeado o Sr. PAULO VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, CPF: ***.569.881-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de  Diretor Municipal de Sa\u00fade a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do m\u00eas de fevereiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 03 de fevereiro de 2025 .\n\n\n\n________________________________\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 778 - 06_02_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/63cc2080-8da1-4f8d-9fa2-1b00245b75d1.pdf","tamanho":"982.62 KB"}]},{"id":302,"numero_edicao":"777","data_edicao":"2025-02-03","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 777","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Portarias\t             1\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 034\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeado o Sr. DHIEGO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, CPF: ***. 970.611 -**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de COORDENADOR MUNICIPAL DO CRAS a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,  revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 03 (tr\u00eas  dias do m\u00eas de fevereiro de 2025,\n\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nATO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O 006\/2025\u201d.\n\n\nA GESTOR(A) DO F.M.E, VALERIA SOARES DA SILVA FERREIRA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO a necessidade de AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DESTINADOS A CONFEC\u00c7\u00c3O DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS MESES INICIAIS DO ANO DE 2025.\n\nCONSIDERANDO o Despacho do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, com o fim de manifestar acerca do proposto para contrata\u00e7\u00e3o da empresa apresentada em raz\u00e3o da escolha do fornecedor e justificativa de pre\u00e7o.\n\nCONSIDERANDO a Nota de Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, declarando previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com saldo dispon\u00edvel.\n\nCONSIDERANDO as dota\u00e7\u00f5es associadas ao procedimento licitat\u00f3rio:\nFICHA\tA\u00c7\u00c3O\tDOTA\u00c7\u00c3O\tFONTE\tELEMENTO DE DESPESA\n237\tMANUT. ATIV. DA MERENDA ESCOLAR\t08.01.12.306.0046.2.015\t1.500.1001\t3.3.90.30\n\nRESOLVE:\n\nArt.1.\u00ba a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, nos termos Art. n\u00ba 75 DISPENSAR da Lei 14.133\/21- Inciso II de 1\u00ba de abril de 2021 e suas altera\u00e7\u00f5es, para:\n\u2022\tCOMERCIAL DE ALIMENTOS ALVES LTDA, pessoa Jur\u00eddica: inscrito no CNPJ sob o n\u00ba 46.254.708\/0001-70, estabelecida no endere\u00e7o AV JO\u00c3O BATISTA DE CIRQUEIRA, CENTRO, 77.318-000, NOVO JARDIM - ESTADO DO TOCANTINS - TO. Valor: R$59.450,88 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos).\n\nArt.2.\u00ba Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nNovo Jardim\/TO, 02 de fevereiro de 2025.\n\n________________________________\nVal\u00e9ria Soares da Silva Ferreira\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 777 - 03_02_2025(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6b24dadd-1887-402f-981a-512281234ffe.pdf","tamanho":"231.21 KB"}]},{"id":303,"numero_edicao":"775","data_edicao":"2025-01-28","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 775","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Portaria\t\t          1\n\n\nPORTARIA n\u00b0 017\/2025, de 28 de Janeiro de 2025.\n\n\n\u201cDesigna a senhora NEMILZA BONFIM DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE COORDENADORA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA e da outras Provid\u00eancias\u2019\u2019 \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\nRESOLVE: \n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora NEMILZA BONFIM DOS SANTOS, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria de Sa\u00fade, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de COORDENADORA DE VIGIL\u00c2NCIA SANIT\u00c1RIA do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 28 (vinte) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 775 - 28_01_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b4863367-bb52-4d77-94fa-507f136d9d2a.pdf","tamanho":"1,020.70 KB"}]},{"id":304,"numero_edicao":"774","data_edicao":"2025-01-24","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 774","historico_completo":"AVISO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\n\nProcedimento Administrativo n\u00ba 081\/2025. Nos termos do \u00a73\u00ba do art. 75 da lei 14.133\/2021, O Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim - TO, torna p\u00fablico que pretende a \"Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para fornecimento g\u00eaneros aliment\u00edcios destinados ao preparo da merenda escolar na rede municipal de ensino, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantidades estabelecidas no termo de Refer\u00eancia\". Valor Global estimado \u00e9 R$ 62.447,49 (sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Interessados dever\u00e3o enviar propostas que atendam os requisitos descritos ser apresentadas at\u00e9 as 08:00 horas do dia 30\/01\/2025, atrav\u00e9s do e-mail comprasnovojardim@gmail.com telefone para contato: 63 36961177, ou protocolada diretamente no Departamento de Contrata\u00e7\u00f5es das 07:00 \u00e0s 13:00. endere\u00e7o da Prefeitura: Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, S\/N.\u00ba- Centro, CEP 77.318-000.\nDepartamento de Contrata\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim \u2013 TO, 24 de janeiro de 2025.\n\n_________________________________\nGeovani Dias Santana\nAgente de Contrata\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 774 - 24_01_2025(2).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/abbf740a-ca7d-427e-8edc-afdd18e3547f.pdf","tamanho":"208.08 KB"}]},{"id":305,"numero_edicao":"773","data_edicao":"2025-01-23","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 773","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Decreto de remanejamento          1\n\n\nDECRETO  n\u00b0 031, de 23 de Janeiro de 2025.\n\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre REMANEJAMENTO de \nServidora P\u00fablica, que especifica.\u201d\n\n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nCONSIDERANDO uma vaga existente no quadro da Administra\u00e7\u00e3o Geral;\n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia em suprir essa vaga, afim de evitar preju\u00edzo;     \n\nCONSIDERANDO que a servidora FLAVIANA CARVALHO DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, tem qualifica\u00e7\u00e3o para o excerc\u00edcio de  livre nomea\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de Professora, na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer;\n\nCONSIDERANDO a anu\u00eancia da Servidora FLAVIANA CARVALHO DOS SANTOS, em ser remanejada, temporariamente, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Professora, na vaga existente;\n\nCONSIDERANDO o relevante interesse da municipalidade em evitar preju\u00edzo eventual ao municipio, bem ainda a supremacia do interesse p\u00fablico relevante,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica a servidora FLAVIANA CARVALHO DOS SANTOS, lotada na Secretaria de Sa\u00fade, no cargo de AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, REMANEJADA, para \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Professora com carga horaria de 30h semanais. \n\t\nArt. 2\u00b0 - O remanejamento de que trata este Decreto, vigorar\u00e1 at\u00e9 suprir a vaga existente.\n\nArt. 3\u00b0 - Dever\u00e1 o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal  providenciar a inclus\u00e3o da servidora remanejada, para compor no quadro de remunera\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Esportes e Lazer, com remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do cargo, enquanto vigor\u00e1 os efeitos deste Decreto.\n\nArt. 4\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o,  revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio \n\n\nGabinete da Prefeita Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins,  23 de Janeiro de 2025.\n\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPREFEITA MUNICIPAL","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 773 - 23_01_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b4b68af9-4b94-40d5-80a6-72122d4d1a00.pdf","tamanho":"961.62 KB"}]},{"id":306,"numero_edicao":"770","data_edicao":"2025-01-17","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 770","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decretos\t           1-2\nPublica\u00e7\u00e3o de Portarias\t\t\t\t           2-6\n\nDECRETO N\u00ba 016\/2025                                           \n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa ANA PAULA FREIRE DOS SANTOS CERQUEIRA, CPF: ***.862.221-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de  Diretora Municipal de Sa\u00fade a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 09 de janeiro de 2025 .\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 017\/2025                                           \n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa MARIA LEOCADIDA PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.218.977-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de DIRETORA MUNICIPAL DE COMPRAS E ALMOXARIFADO a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 09 de janeiro de 2025 .\n\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 018\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeado o Sr. UELISON CARVALHO DA SILVA, CPF: ***.942.291-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTES  a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 13 de janeiro de 2025 .\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 019\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr\u00aa. DANIELA SANTOS ALBUQUERQUE, CPF: ***.145.951-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de SECRETARIA ESCOLAR NIVEL M\u00c9DIO  a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 14 de janeiro de 2025 .\n\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 021\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa ANA PAULA BENICIO MORAIS, CPF: ***. 902.801 -**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Diretora Municipal de Gabinete do Prefeito e Gest\u00e3o Integrada a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 02 de janeiro de 2025 .\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 004\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora ERINEIDE DIAS CARVALHO, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, ERINEIDE DIAS CARVALHO, detentora do cargo de Diretora Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotado na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Esporte e Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 005\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora GILCIRLENE FREIRE RODRIGUES, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, GILCIRLENE FREIRE RODRIGUES, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotado na Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 006\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora JULINEIDE URCINO FERREIRA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, JULINEIDE URCINO FERREIRA, detentora do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Assist\u00eancia Social.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 007\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, detentora do cargo de professora, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 008\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, detentora do cargo de professora, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 009\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUDMILLA CARDOSO SANTOS, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\nRESOLVE:\n\t\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUDMILLA CARDOSO SANTOS, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 010\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUZILENE MARQUES DE CARVALHO, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUZILENE MARQUES DE CARVALHO, detentora do cargo de Assistente Social, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 011\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora MARIA LEOCADIDA PEREIRA DA SILVA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, MARIA LEOCADIDA PEREIRA DA SILVA, detentora do cargo de Diretora Municipal de Compras e Almoxarifado, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 012\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora ROSILENE ALVES DE SANTANA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, ROSILENE ALVES DE SANTANA, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as.\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 013\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede ao servidor UELISON CARVALHO DA SILVA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido ao servidor, UELISON CARVALHO DA SILVA, detentor do cargo de Coordenador de Esportes, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 014\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede ao servidor MAGNO FERREIRA ALVES, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 50%,(cinquenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido ao servidor, MAGNO FERREIRA ALVES, detentor do cargo de Diretor Municipal de Agricultura, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura.\n\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 015\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede ao servidor NEURIVAN AIRES DA CRUZ, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido ao servidor, NEURIVAN AIRES DA CRUZ, detentor do cargo de Fiscal de Obras, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%(trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 016\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora VILLA MOREIRA DE CARVALHO, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedida a servidora, VILLA MOREIRA DE CARVALHO, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%(trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 770 - 17_01_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/89b7396b-8a2b-4f02-b1fb-4c2af65f1634.pdf","tamanho":"1.06 MB"}]},{"id":307,"numero_edicao":"767","data_edicao":"2025-01-14","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 767","historico_completo":"SUM\u00c1RIO\n\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decretos\t           1-2\nPublica\u00e7\u00e3o de Portarias\t\t\t\t           2-6\n\nDECRETO N\u00ba 016\/2025                                           \n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa ANA PAULA FREIRE DOS SANTOS CERQUEIRA, CPF: ***.862.221-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de  Diretora Municipal de Sa\u00fade a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 09 de janeiro de 2025 .\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 017\/2025                                           \n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa MARIA LEOCADIDA PEREIRA DA SILVA, CPF: ***.218.977-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de DIRETORA MUNICIPAL DE COMPRAS E ALMOXARIFADO a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 09 de janeiro de 2025 .\n\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 018\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeado o Sr. UELISON CARVALHO DA SILVA, CPF: ***.942.291-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de COORDENADOR MUNICIPAL DE ESPORTES  a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 13 de janeiro de 2025 .\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 019\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr\u00aa. DANIELA SANTOS ALBUQUERQUE, CPF: ***.145.951-**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de SECRETARIA ESCOLAR NIVEL M\u00c9DIO  a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 14 de janeiro de 2025 .\n\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 021\/2025                                           \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa ANA PAULA BENICIO MORAIS, CPF: ***. 902.801 -**, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Diretora Municipal de Gabinete do Prefeito e Gest\u00e3o Integrada a partir desta data.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025, retroagindo seus efeitos em 02 de janeiro de 2025 .\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 004\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora ERINEIDE DIAS CARVALHO, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, ERINEIDE DIAS CARVALHO, detentora do cargo de Diretora Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotado na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Esporte e Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 005\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora GILCIRLENE FREIRE RODRIGUES, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, GILCIRLENE FREIRE RODRIGUES, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotado na Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 006\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora JULINEIDE URCINO FERREIRA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, JULINEIDE URCINO FERREIRA, detentora do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Assist\u00eancia Social.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 007\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, detentora do cargo de professora, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 008\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE, detentora do cargo de professora, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 009\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUDMILLA CARDOSO SANTOS, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\nRESOLVE:\n\t\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUDMILLA CARDOSO SANTOS, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 010\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora LUZILENE MARQUES DE CARVALHO, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, LUZILENE MARQUES DE CARVALHO, detentora do cargo de Assistente Social, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 011\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora MARIA LEOCADIDA PEREIRA DA SILVA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, MARIA LEOCADIDA PEREIRA DA SILVA, detentora do cargo de Diretora Municipal de Compras e Almoxarifado, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 012\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora ROSILENE ALVES DE SANTANA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, ROSILENE ALVES DE SANTANA, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as.\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 013\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede ao servidor UELISON CARVALHO DA SILVA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 70%,(setenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido ao servidor, UELISON CARVALHO DA SILVA, detentor do cargo de Coordenador de Esportes, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 014\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede ao servidor MAGNO FERREIRA ALVES, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 50%,(cinquenta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido ao servidor, MAGNO FERREIRA ALVES, detentor do cargo de Diretor Municipal de Agricultura, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 70%( setenta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura.\n\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 015\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede ao servidor NEURIVAN AIRES DA CRUZ, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido ao servidor, NEURIVAN AIRES DA CRUZ, detentor do cargo de Fiscal de Obras, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%(trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 016\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora VILLA MOREIRA DE CARVALHO, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedida a servidora, VILLA MOREIRA DE CARVALHO, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%(trinta por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social.\n\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 770 - 17_01_2025(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/376d5b91-c3ac-40a7-b015-d7b68c02a750.pdf","tamanho":"1.06 MB"}]},{"id":308,"numero_edicao":"766","data_edicao":"2025-01-10","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 766","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\nProcesso n\u00ba: 006\/2025\nN\u00famero de Contrato: 002\/2025\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados relativos ao patroc\u00ednio e\/ou \u00e0 defesa de causas do contencioso judicial em demanda do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim, para o per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025.\nEmpresa Contratada: J.R. CONSULTORIA JUR\u00cdDICA S\/S LTDA ME \nCNPJ da Contratada: 18.163.796\/0001-69\nEmpresa Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Jardim\nCNPJ da Contratante: 33.265.943\/0001-03\nValor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\nData da Assinatura do contrato: 10\/01\/2025\nVig\u00eancia: 31\/12\/2025\n\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 766 - 10_01_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e385e74a-c098-4bc2-8b75-97014120e787.pdf","tamanho":"892.72 KB"}]},{"id":309,"numero_edicao":"765","data_edicao":"2025-01-09","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 765","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 015\/2025\n\nDisp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o, equipe de apoio e comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021, no \u00e2mbito do Poder Executivo do munic\u00edpio de Novo Jardim, nas condi\u00e7\u00f5es que indica e d\u00e1 outra provid\u00eancia.\n\nA PREFEITA DE NOVO JARDIM, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o, e, \nCONSIDERANDO que a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; \nCONSIDERANDO a previs\u00e3o do Artigo 7\u00ba, caput, da referida Lei dispondo caber \u00e0 autoridade m\u00e1xima indicar, promover a gest\u00e3o por compet\u00eancias e designar agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta Lei; \nCONSIDERANDO tamb\u00e9m, nos termos do Artigo 8\u00ba da referida Lei, que as compras e licita\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Lei 14.133\/2021, ser\u00e1 de responsabilidade do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o a ser designado pela autoridade competente; \nDECRETA: \n\nArt. 1\u00ba - Fica constitu\u00edda a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Novo Jardim - TO, de car\u00e1ter especial, composta por 3 (tr\u00eas) membros titulares e 1 (uma) suplente, com atribui\u00e7\u00e3o de receber, examinar e julgar documentos relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e aos procedimentos auxiliares, para licita\u00e7\u00f5es que envolvam bens e servi\u00e7os especiais. \nArt. 2\u00ba Ficam designados para compor a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, os seguintes agentes p\u00fablicos: \nNome\tCargo\nGeovani Dias Santana\tAgente de Contrata\u00e7\u00f5es\nAdson Fernandes dos Santos \tSuplente do Agente de Contrata\u00e7\u00f5es\nMarina Bonfim Carvalho\tMembro da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es\nRayssia Guimar\u00e3es de Souza\tMembro da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es\n\n\u00a7 1\u00ba \u00c9 de responsabilidade do agente de contrata\u00e7\u00f5es atuar nos procedimentos de Dispensas, Inexigibilidades de Licita\u00e7\u00f5es que envolvam bens e servi\u00e7os comuns.\n\u00a7 2\u00ba Nas licita\u00e7\u00f5es que envolvam bens ou servi\u00e7os especiais, o agente de contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00eddo pela comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o. \n\u00a73\u00ba Nos processos de dispensa e inexigibilidade o processo ser\u00e1 conduzido pelo agente de contrata\u00e7\u00e3o, com ou sem apoio da equipe. \n\nArt. 2\u00ba Os agentes nomeados est\u00e3o proibidos, ressalvados os casos previstos em lei: \nI- Admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situa\u00e7\u00f5es que: \na) comprometam, restrinjam ou frustrem o car\u00e1ter competitivo do processo licitat\u00f3rio, inclusive nos casos de participa\u00e7\u00e3o de sociedades cooperativas; \nb) estabele\u00e7am prefer\u00eancias ou distin\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da naturalidade, da sede ou do domic\u00edlio dos licitantes; \nc) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto espec\u00edfico do contrato; \nII - Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenci\u00e1ria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de ag\u00eancia internacional; \nIII - opor resist\u00eancia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa em lei.\n\u00a7 1\u00ba N\u00e3o poder\u00e1 participar, direta ou indiretamente, da licita\u00e7\u00e3o ou da execu\u00e7\u00e3o do contrato agente p\u00fablico de \u00f3rg\u00e3o ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situa\u00e7\u00f5es que possam configurar conflito de interesses no exerc\u00edcio ou ap\u00f3s o exerc\u00edcio do cargo ou emprego, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a mat\u00e9ria. \n\u00a7 2\u00ba As veda\u00e7\u00f5es de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcion\u00e1rio ou representante de empresa que preste assessoria t\u00e9cnica. \n\u00a73\u00ba A veda\u00e7\u00e3o se estende a c\u00f4njuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administra\u00e7\u00e3o, bem como a aqueles que com eles tenham v\u00ednculo de parentesco, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, ou de natureza t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mica, financeira, trabalhista e civil. \nArt. 3\u00ba Caber\u00e1 ao agente de contrata\u00e7\u00e3o, em especial: \nI - Tomar decis\u00f5es em prol da boa condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas \u00e0s \u00e1reas das unidades de contrata\u00e7\u00f5es, descentralizadas ou n\u00e3o, para fins de saneamento da fase preparat\u00f3ria, caso necess\u00e1rio; \nII - Acompanhar os tr\u00e2mites da licita\u00e7\u00e3o e promover dilig\u00eancias, se for o caso, para que o calend\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto n\u00ba 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contrata\u00e7\u00e3o; e \nIII - conduzir e coordenar a sess\u00e3o p\u00fablica da licita\u00e7\u00e3o e promover as seguintes a\u00e7\u00f5es: \na) receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subs\u00eddios formais aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o desses documentos, caso necess\u00e1rio; \nb) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital; \nc) verificar e julgar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o; \nd) sanear erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas; \ne) encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, quando for o caso: \n1. os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia dos documentos e a sua validade jur\u00eddica, conforme o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 64 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021; \n2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021;\n f) negociar, quando for o caso, condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas com o primeiro colocado; \ng) indicar o vencedor do certame; \nh) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e \ni) encaminhar o processo instru\u00eddo, ap\u00f3s encerradas as fases de julgamento e de habilita\u00e7\u00e3o e exauridos os recursos administrativos, \u00e0 autoridade superior para adjudica\u00e7\u00e3o e para homologa\u00e7\u00e3o. \n\n\u00a7 1\u00ba O agente de contrata\u00e7\u00e3o poder ser auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio, e responder\u00e1 individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atua\u00e7\u00e3o da equipe. \n\u00a7 2\u00ba A atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o na fase preparat\u00f3ria dever\u00e1 ater-se ao acompanhamento e \u00e0s eventuais dilig\u00eancias para o fluxo regular da instru\u00e7\u00e3o processual. \n\u00a7 3\u00ba Para fins do acompanhamento de que trata o inciso II do caput , o setor de contrata\u00e7\u00f5es enviar\u00e1 ao agente de contrata\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio de riscos de que trata o art. 19 do Decreto n\u00ba 10.947, de 2022, com atribui\u00e7\u00e3o ao agente de impulsionar os processos constantes do plano de contrata\u00e7\u00f5es anual com elevado risco de n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio. \n\u00a7 4\u00ba O agente de contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 delegar as compet\u00eancias de que tratam os incisos I e II do caput, desde que seja devidamente justificado e que n\u00e3o incidam as veda\u00e7\u00f5es previstas no art. 13 da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999. \n\u00a7 5\u00ba O n\u00e3o atendimento das dilig\u00eancias do agente de contrata\u00e7\u00e3o por outros setores do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade ensejar\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o formal, a ser juntada aos autos do processo.\nArt. 4\u00ba O agente de contrata\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com o aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es. \n\u00a7 1\u00ba O aux\u00edlio de que trata o caput se dar\u00e1 por meio de orienta\u00e7\u00f5es gerais ou em resposta a solicita\u00e7\u00f5es de apoio, hip\u00f3tese em que ser\u00e3o observadas as normas internas do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade quanto ao fluxo procedimental. \n\u00a7 2\u00ba Sem preju\u00edzo do disposto no \u00a7 1\u00ba, a solicita\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio ao \u00f3rg\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico se dar\u00e1 por meio de consulta espec\u00edfica, que conter\u00e1, de forma clara e individualizada, a d\u00favida jur\u00eddica a ser dirimida. \nArt. 5\u00ba. Este decreto em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o.\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA PREFEITA DE NOVO JARDIM, aos 09 dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco.\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal de Novo Jardim\n\n\n\n\n\n\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nPROCESSO N.\u00ba 012\/2025\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2025\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados relativos ao patroc\u00ednio e\/ou \u00e0 defesa de causas do contencioso judicial em demanda do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim, para o per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025.\nFundamenta\u00e7\u00e3o legal: Lei n. 14.133\/2021, art. 7, inc III, al\u00ednea.\nValor total: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\nFavorecido: J.R. CONSULTORIA JUR\u00cdDICA S\/S LTDA ME sob o CNPJ n. 18.163.796\/0001-69\nRatifica\u00e7\u00e3o: S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, Prefeita Municipal\nNovo Jardim \u2013 TO, 09 de janeiro de 2025.","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 765 - 09_01_2025(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/232f805d-ee59-4eec-aa6c-6e53fa5e5f3a.pdf","tamanho":"367.56 KB"}]},{"id":310,"numero_edicao":"764","data_edicao":"2025-01-07","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 764","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\nProcesso n\u00ba: 007\/2025\nN\u00famero de Contrato: 003\/2025\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnico especializados em contabilidade p\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis mensais da Prefeitura Municipal de Novo Jardim pelo per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025, elabora\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Ordenador de despesas 2025 e Balan\u00e7o Geral Consolidado 2025.\nEmpresa Contratada: J L LISBOA LTDA\nCNPJ da Contratada: 13.811.347\/0001-66\nEmpresa Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Jardim\nCNPJ da Contratante: 33.265.943\/0001-03\nValor: R$ 176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais).\nData da Assinatura do contrato: 07\/01\/2025\nVig\u00eancia: 31\/12\/2025\n\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\nProcesso n\u00ba: 008\/2025\nN\u00famero de Contrato: 001\/2025\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnico especializados em contabilidade p\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis mensais do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim pelo per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025 e elabora\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Ordenador de despesas 2025.\nEmpresa Contratada: J L LISBOA LTDA\nCNPJ da Contratada: 13.811.347\/0001-66\nEmpresa Contratante: Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\nCNPJ da Contratante: 30.836.402\/0001-91\nValor: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).\nData da Assinatura do contrato: 07\/01\/2025\nVig\u00eancia: 31\/12\/2025\n\nVal\u00e9ria Soares da Silva Ferreira\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\nProcesso n\u00ba: 009\/2025\nN\u00famero de Contrato: 002\/2025\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnico especializados em contabilidade p\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis mensais do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim pelo per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025 e elabora\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Ordenador de despesas 2025.\nEmpresa Contratada: J L LISBOA LTDA\nCNPJ da Contratada: 13.811.347\/0001-66\nEmpresa Contratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\nCNPJ da Contratante: 12.844.985\/0001-10\nValor: R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais).\nData da Assinatura do contrato: 07\/01\/2025\nVig\u00eancia: 31\/12\/2025\n\nFl\u00e1via Marques Batista\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\nProcesso n\u00ba: 009\/2025\nN\u00famero de Contrato: 002\/2025\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnico especializados em contabilidade p\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis mensais do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim pelo per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025 e elabora\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Ordenador de despesas 2025.\nEmpresa Contratada: J L LISBOA LTDA\nCNPJ da Contratada: 13.811.347\/0001-66\nEmpresa Contratante: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\nCNPJ da Contratante: 13.207.664\/0001-78\nValor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\nData da Assinatura do contrato: 07\/01\/2025\nVig\u00eancia: 31\/12\/2025\n\nRosineide Sousa Santos\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 764 - 07_01_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/20668229-460f-4f89-9b29-b2a25eafe6c7.pdf","tamanho":"895.84 KB"}]},{"id":311,"numero_edicao":"763","data_edicao":"2025-01-06","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 763","historico_completo":"PORTARIA n\u00b0 001\/2025, de 06 de Janeiro de 2025.\n\n\n\u201cDesigna a senhora ROSANA GONCALVES DA SILVA , PARA EXERCER AS FUN\u00c7OES DE DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA ANORELINA e ESCOLA MYRTHES AIRES SILVA\u2019\u2019 \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\nRESOLVE: \n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora ROSANA GONCALVES DA SILVA, PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de  DIRETORA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS PROFESSORA ANORELINA e ESCOLA  MYRTHES AIRES SILVA  do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 002\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora ROSANA GONCALVES DA SILVA, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 20%,(vinte  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\nRESOLVE:\n\t\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, ROSANA GONCALVES DA SILVA, detentora do cargo de Professora, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, de Diretora das Escolas Municipais Professora Anorelina e Escola Myrthes Ayres Silva,  na propor\u00e7\u00e3o de 20%(vinte por cento), do seu vencimento base, lotado na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Esporte e Lazer.\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\n\nPORTARIA  N\u00ba 003\/2025                                           \n\n\n\u201cConcede a servidora ANA PAULA BENICIO MORAES, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no percentual de 30%,(trinta  por cento), em seu vencimento base\u201d. \n\n\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO, SUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, ANA PAULA BENICIO MORAES, detentora do cargo de Diretora Municipal do Gabinete e Gest\u00e3o Integrada, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais, na propor\u00e7\u00e3o de 30%( trinta por cento), do seu vencimento base, lotado na Secretaria de Sa\u00fade.\n\nArt. 2\u00b0  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\n\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 06 (seis) dias do m\u00eas de janeiro de 2025,\n\nSUSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita Municipal\n\n\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nPROCESSO N.\u00ba 006\/2025\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2025\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos especializados de acompanhamento de demandas administrativas, (elabora\u00e7\u00e3o dos pareceres jur\u00eddicos de consulta, contratos de pessoal, processos licitat\u00f3rios, processos disciplinares, progress\u00f5es, elabora\u00e7\u00e3o de projetos de leis, dentre outros) junto ao munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, de janeiro a dezembro de 2025.\nFundamenta\u00e7\u00e3o legal: Lei n. 14.133\/2021, art. 7, inc III, al\u00ednea.\nValor total: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).\nFavorecido: CORDENONZI & OTTA\u00d1O ADVOCACIA E CONSULTORIA S\/S sob o CNPJ n. 09.358.372\/0001-69.\nRatifica\u00e7\u00e3o: S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, Prefeita Municipal\nNovo Jardim \u2013 TO, 06 de janeiro de 2025.\nEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\nPROCESSO N.\u00ba 007\/2025\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2025\nObjeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnico especializados em contabilidade p\u00fablica na elabora\u00e7\u00e3o dos demonstrativos cont\u00e1beis mensais da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Fundo Municipal de Sa\u00fade e Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim pelo per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2025, elabora\u00e7\u00e3o da Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Ordenador de despesas 2025 e Balan\u00e7o Geral Consolidado 2025.\nFundamenta\u00e7\u00e3o legal: Lei n. 14.133\/2021, art. 7, inc III, al\u00ednea.\nValor FMAS: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).\nValor FMS: R$104.000,00 (cento e quatro mil reais).\nValor FME: R$104.000,00 (cento e quatro mil reais).\nValor Prefeitura: R$176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos reais)\nFavorecido: J L LISBOA LTDA sob o CNPJ n. 13.811.347\/0001-66\nRatifica\u00e7\u00e3o: S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, Prefeita Municipal\nNovo Jardim \u2013 TO, 06 de janeiro de 2025.","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 763 - 06_01_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d9ebd590-9f83-4c9a-85dd-00740f96c9e2.pdf","tamanho":"984.94 KB"}]},{"id":312,"numero_edicao":"762","data_edicao":"2025-01-03","historico_resumido":"DOEM - ANEXO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 762","historico_completo":"DECRETO  N\u00ba  DE 012\/2025, DE 03 JANEIRO DE 2025\nREGULAMENTA A LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021, QUE DISP\u00d5E SOBRE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO.\nA Prefeita Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere o artigo 66 da Lei Org\u00e2nica Municipal, e considerando a entrada em vigor da Lei Federal n.\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a merecer regulamenta\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal, resolve:\nCONSIDERANDO que a Lei Federal n\u00ba 14.133 de 01 de abril de 2021, j\u00e1 se encontra em vigor e que sua aplicabilidade dever\u00e1 estar em plena utiliza\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de \n\nCAP\u00cdTULO II\n\nDA ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO MUNIC\u00cdPIO\nArt. 3\u00ba. - Com base na Lei Municipal n\u00ba 245\/2020, de 27 de novembro de 2020, art. 9, par\u00e1grafo 1\u00ba inciso III, fica o Departamento de Compras e Licita\u00e7\u00f5es, vinculado \u00e0 Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, cuja atribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio bem como auxiliar \u00e0s secretarias e \u00f3rg\u00e3os do Munic\u00edpio na contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.\n\u00a71\u00ba Fica facultada a contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores conforme a necessidade de cada Secretaria para apoio ao processo licitat\u00f3rio, cabendo a eles, dentre outros.\nI \u2013  A elabora\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os segundo a normativa feita por este Munic\u00edpio;\nII \u2013 A elabora\u00e7\u00e3o do termo de refer\u00eancia ap\u00f3s o recebimento do estudo t\u00e9cnico  preliminar (ETP) pelo demandante;\nIII - Integrar equipe de apoio aos agentes de contrata\u00e7\u00e3o nos termos do artigo 7.\u00ba da Lei 14.133 de 21.\n\nCAP\u00cdTULO III\nDA POSSIBILIDADE DE ATUA\u00c7\u00c3O DO AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O\n Art. 4\u00ba. Fica a cargo do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, ou, conforme o caso, \u00e0 Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, a condu\u00e7\u00e3o da fase externa do processo licitat\u00f3rio, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda: \nI - Conduzir a sess\u00e3o p\u00fablica; \n\nII - Receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, al\u00e9m de poder requisitar subs\u00eddios formais aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o desses documentos; \nIII - Verificar a conformidade da proposta em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos estabelecidos no edital; \nIV - Coordenar a sess\u00e3o p\u00fablica e o envio de lances, quando for o caso; \nV - Verificar e julgar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o; \nVI - Sanar erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas, dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e sua validade jur\u00eddica; \nVII - Receber, examinar e decidir os recursos e encaminh\u00e1-los \u00e0 autoridade competente quando mantiver sua decis\u00e3o; \nVIII - Indicar o vencedor do certame; \nIX - Adjudicar o objeto, quando n\u00e3o houver recurso; \nX - Conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e \nXI - Encaminhar o processo devidamente instru\u00eddo \u00e0 autoridade competente e propor a sua homologa\u00e7\u00e3o.\n\u00a71\u00ba A Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o conduzir\u00e1 o Di\u00e1logo Competitivo, cabendo-lhe, no que couber, as atribui\u00e7\u00f5es listadas acima, sem preju\u00edzo de outras tarefas inerentes a essa modalidade. \n\u00a72\u00ba Caber\u00e1 ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o ou \u00e0 Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a instru\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o direta nos termos do art. 72 da citada Lei.\n\u00a73\u00ba O Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o contar\u00e3o, sempre que considerarem necess\u00e1rio, com o suporte dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es listadas acima.\n\nCAP\u00cdTULO IV\nDO PLANO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES ANUAL\nArt. 5\u00ba. O Munic\u00edpio poder\u00e1 elaborar Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual, com o objetivo de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leis or\u00e7ament\u00e1rias.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual do Munic\u00edpio, observar-se-\u00e1 como par\u00e2metro normativo, no que couber, o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 10 de janeiro de 2019, da Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.\n\nCAP\u00cdTULO V \nDO ESTUDO T\u00c9CNICO PRELIMINAR \nArt. 6\u00ba. Em \u00e2mbito municipal, a obriga\u00e7\u00e3o de elaborar Estudo T\u00e9cnico Preliminar cabe \u00e0 respectiva Secretaria interessada na contrata\u00e7\u00e3o, ressalvado o disposto no art. 8\u00ba. \nArt. 7\u00ba. Em \u00e2mbito municipal, a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar ser\u00e1 opcional nos seguintes casos: \nI - Contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, compras e loca\u00e7\u00f5es, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, independentemente da forma de contrata\u00e7\u00e3o; \nII - Dispensas de licita\u00e7\u00e3o previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021; \nIII - Contrata\u00e7\u00e3o de remanescente nos termos dos \u00a7\u00a7 2\u00ba a 7\u00ba do art. 90 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021; \nIV - Quaisquer altera\u00e7\u00f5es contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acr\u00e9scimos quantitativos e prorroga\u00e7\u00f5es contratuais relativas a servi\u00e7os cont\u00ednuos.\n\nCAP\u00cdTULO VI \nDO SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS \nArt. 8\u00ba. Em \u00e2mbito municipal, \u00e9 permitida a ado\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, inclusive de engenharia, bem como nas hip\u00f3teses de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00f5es de bens ou contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os por mais de um \u00f3rg\u00e3o ou entidade, sendo vedada a ado\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de obras de engenharia.\nArt. 9\u00b0. As licita\u00e7\u00f5es municipais processadas pelo sistema de registro de pre\u00e7os poder\u00e3o ser adotadas nas modalidades de licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o ou Concorr\u00eancia. \n\u00a71\u00ba Em \u00e2mbito municipal, na licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os, n\u00e3o ser\u00e1 admitida a cota\u00e7\u00e3o de quantitativo inferior ao m\u00e1ximo previsto no edital, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o. \n\u00a72\u00ba O edital dever\u00e1 informar o quantitativo m\u00ednimo previsto para cada contrato oriundo da ata de registro de pre\u00e7os, com vistas a reduzir o grau de incerteza do licitante na elabora\u00e7\u00e3o da sua proposta, sem que isso represente ou assegure ao fornecedor direito subjetivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. \nArt. 10. Nos casos de licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1, na fase de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, divulgar aviso de inten\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os - IRP, concedendo o prazo m\u00ednimo de at\u00e9 8 (oito) dias \u00fateis para que outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades registrem eventual interesse em participar do processo licitat\u00f3rio. \n\u00a71\u00ba O procedimento previsto no caput poder\u00e1 ser dispensado mediante justificativa. \n\u00a72\u00ba Cabe ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o analisar o pedido de participa\u00e7\u00e3o e decidir, motivadamente, se aceitar\u00e1 ou recusar\u00e1 o pedido de participa\u00e7\u00e3o. \n\u00a73\u00ba Na hip\u00f3tese de inclus\u00e3o, na licita\u00e7\u00e3o, dos quantitativos indicados pelos participantes na fase da IRP, o edital dever\u00e1 ser ajustado de acordo com o quantitativo total a ser licitado. \nArt. 11. A ata de registro de pre\u00e7os ter\u00e1 prazo de validade de at\u00e9 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo desde que comprovada a vantajosidade dos pre\u00e7os registrados. A ata de registro de pre\u00e7os n\u00e3o ser\u00e1 objeto de reajuste, repactua\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, ou supress\u00e3o ou acr\u00e9scimo quantitativo ou qualitativo, sem preju\u00edzo da incid\u00eancia desses institutos aos contratos dela decorrente, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.\nArt. 12. O registro do fornecedor ser\u00e1 cancelado quando: \nI - Descumprir as condi\u00e7\u00f5es da ata de registro de pre\u00e7os; \nII - N\u00e3o retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administra\u00e7\u00e3o, sem justificativa aceit\u00e1vel; \nIII - N\u00e3o aceitar reduzir o pre\u00e7o de contrato decorrente da ata, na hip\u00f3tese deste se tornar superior \u00e0queles praticados no mercado; ou \nIV - Sofrer as san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. O cancelamento de registros nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I, II e IV do caput ser\u00e1 formalizado por despacho fundamentado.\nArt. 13. O cancelamento do registro de pre\u00e7os tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \nI - Por raz\u00e3o de interesse p\u00fablico; ou \nII - A pedido do fornecedor.\n\nCAP\u00cdTULO VII \nDO CREDENCIAMENTO\nArt. 14. O credenciamento poder\u00e1 ser utilizado quando a administra\u00e7\u00e3o pretender formar uma rede de prestadores de servi\u00e7os, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, e houver inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o em virtude da possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de qualquer uma das empresas credenciadas. \n\u00a71\u00ba O credenciamento ser\u00e1 divulgado por meio de edital de chamamento p\u00fablico, que dever\u00e1 conter as condi\u00e7\u00f5es gerais para o ingresso de qualquer prestador interessado em integrar a lista de credenciados, desde que preenchidos os requisitos definidos no referido documento. \n\u00a72\u00ba A administra\u00e7\u00e3o fixar\u00e1 o pre\u00e7o a ser pago ao credenciado, bem como as respectivas condi\u00e7\u00f5es de reajustamento. \n\u00a73\u00ba A escolha do credenciado poder\u00e1 ser feita por terceiros sempre que este for o benefici\u00e1rio direto do servi\u00e7o. \n\u00a74\u00ba Quando a escolha do prestador for feita pela administra\u00e7\u00e3o, o instrumento convocat\u00f3rio dever\u00e1 fixar a maneira pela qual ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, desde que tais crit\u00e9rios sejam aplicados de forma objetiva e impessoal. \n\u00a75\u00ba O prazo m\u00ednimo para recebimento de documenta\u00e7\u00e3o dos interessados n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 30 (trinta) dias. \n\n\u00a76\u00ba O prazo para credenciamento dever\u00e1 ser reaberto, no m\u00ednimo, uma vez a cada 12 (doze) meses, para ingresso de novos interessados.\n\nCAP\u00cdTULO VIII \nDAS SAN\u00c7\u00d5ES E PENALIDADES\nArt. 15. O licitante ou o contratado poder\u00e3o ser responsabilizados administrativamente em raz\u00e3o do cometimento das seguintes infra\u00e7\u00f5es:\nI - Dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato;\nII - Dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o parcial do contrato que cause grave dano \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, ao funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos ou ao interesse coletivo;\nIII - Dar causa \u00e0 inexecu\u00e7\u00e3o total do contrato;\nIV - Deixar de entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para o certame;\nV - N\u00e3o manter a proposta, salvo em decorr\u00eancia de fato superveniente devidamente justificado;\nVI - N\u00e3o celebrar o contrato ou n\u00e3o entregar a documenta\u00e7\u00e3o exigida para a contrata\u00e7\u00e3o, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;\nVII - Ensejar o retardamento da execu\u00e7\u00e3o ou da entrega do objeto da licita\u00e7\u00e3o sem motivo justificado;\nVIII - Apresentar declara\u00e7\u00e3o ou documenta\u00e7\u00e3o falsa exigida para o certame ou prestar declara\u00e7\u00e3o falsa durante a licita\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o do contrato;\nIX - Fraudar a licita\u00e7\u00e3o ou praticar ato fraudulento na execu\u00e7\u00e3o do contrato;\nX - Comportar-se de modo inid\u00f4neo ou cometer fraude de qualquer natureza;\nXI - Praticar atos il\u00edcitos com vistas a frustrar os objetivos da licita\u00e7\u00e3o;\nXII - Praticar ato lesivo previsto no art.5.\u00ba da lei 12.846 de 2013.\nArt. 16. Ser\u00e3o aplicadas ao respons\u00e1vel pelas infra\u00e7\u00f5es administrativas previstas nesta Lei as seguintes san\u00e7\u00f5es:\nI - Advert\u00eancia;\nII - Multa;\nIII - Impedimento de licitar e contratar;\nIV - Declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar.\n\u00a71\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es ser\u00e3o considerados:\nI - A natureza e a gravidade da infra\u00e7\u00e3o cometida;\nII - As peculiaridades do caso concreto;\nIII - As circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes;\nIV - Os danos que dela provierem para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;\nV - A implanta\u00e7\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento de programa de integridade, conforme normas e orienta\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de controle.\n\nVig\u00eancia\nArt. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente o Decreto 075\/2021 de 23 de setembro de 2021.\nNovo Jardim - TO, 03 de janeiro de 2025. \n\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira\nPrefeita Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 013\/2025, DE 03 DE JANEIO DE 2025\n\tRegulamenta o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o e da equipe de apoio, o funcionamento da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos gestores e fiscais de contratos, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO.\nS\u00fasley Albuquerque Cerqueira, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o Inciso IV do art. 70, da Lei Org\u00e2nica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 8\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, \nDECRETA:\nCAP\u00cdTULO I\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES\nObjeto e \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o\nArt. 1\u00ba  Este Decreto regulamenta o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o e da equipe de apoio, o funcionamento da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o dos gestores e fiscais de contratos, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  O disposto no art. 176 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, aplica-se aos Munic\u00edpios com at\u00e9 vinte mil habitantes.\nArt. 2\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal que utilizem recursos da Uni\u00e3o oriundos de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias poder\u00e3o observar as disposi\u00e7\u00f5es deste Decreto. \nCAP\u00cdTULO II\nDA DESIGNA\u00c7\u00c3O\nAgente de contrata\u00e7\u00e3o\nArt. 3\u00ba  O agente de contrata\u00e7\u00e3o e o respectivo substituto ser\u00e3o designados pela autoridade competente, em car\u00e1ter permanente ou especial, conforme o disposto no art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.\n\u00a7 1\u00ba  Nas licita\u00e7\u00f5es que envolvam bens ou servi\u00e7os especiais, o agente de contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o formada por, no m\u00ednimo, tr\u00eas membros, designados nos termos do disposto no art. 5\u00ba e no art. 10 deste Decreto, conforme estabelecido no \u00a7 2\u00ba do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.\n\u00a7 2\u00ba  A autoridade competente poder\u00e1 designar, em ato motivado, mais de um agente de contrata\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 dispor sobre a forma de coordena\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o dos trabalhos entre eles.\nEquipe de apoio\nArt. 4\u00ba A equipe de apoio e os seus respectivos substitutos ser\u00e3o designados pela autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, ou por quem as normas de organiza\u00e7\u00e3o administrativa indicarem, para auxiliar o agente de contrata\u00e7\u00e3o ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o, observados os requisitos estabelecidos no art. 10.\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  A equipe de apoio poder\u00e1 ser composta por terceiros contratados, observado o disposto no art. 13.\nComiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o\nArt. 5\u00ba Os membros da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o e os respectivos substitutos ser\u00e3o designados pela autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, ou por quem as normas de organiza\u00e7\u00e3o administrativa estabelecerem, observados os requisitos estabelecidos no art. 10.\n\u00a7 1\u00ba  A comiss\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 formada por agentes p\u00fablicos indicados pela administra\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter permanente ou especial, com a fun\u00e7\u00e3o de receber, de examinar e de julgar documentos relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e aos procedimentos auxiliares.\n\u00a7 2\u00ba  A comiss\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 formada por, no m\u00ednimo, tr\u00eas membros, e ser\u00e1 presidida por um deles.\nArt. 6\u00ba  Na licita\u00e7\u00e3o na modalidade di\u00e1logo competitivo, a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por, no m\u00ednimo, tr\u00eas membros que sejam preferencialmente servidores efetivos ou empregados p\u00fablicos pertencentes aos quadros permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, admitida a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para o assessoramento t\u00e9cnico.\nArt. 7\u00ba  Nas contrata\u00e7\u00f5es que envolvam bens ou servi\u00e7os especiais cujo objeto n\u00e3o seja rotineiramente contratado pela administra\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser contratado, por prazo determinado, servi\u00e7o de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 1\u00ba  A empresa ou o profissional especializado contratado na forma prevista no caput assumir\u00e1 responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precis\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es prestadas, firmar\u00e1 termo de compromisso de confidencialidade e n\u00e3o poder\u00e1 exercer atribui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e exclusiva dos membros da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 2\u00ba  A contrata\u00e7\u00e3o de terceiros n\u00e3o eximir\u00e1 de responsabilidade os membros da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, nos limites das informa\u00e7\u00f5es recebidas do terceiro contratado.\nGestores e fiscais de contratos\nArt. 8\u00ba Os gestores e os fiscais de contratos e os respectivos substitutos ser\u00e3o representantes da administra\u00e7\u00e3o designados pela autoridade m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, ou por quem as normas de organiza\u00e7\u00e3o administrativa indicarem, para exercer as fun\u00e7\u00f5es estabelecidas no art. 21 ao art. 24, observados os requisitos estabelecidos no art. 10.\n\u00a7 1\u00ba Para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o gestor e os fiscais de contratos dever\u00e3o ser formalmente cientificados da indica\u00e7\u00e3o e das respectivas atribui\u00e7\u00f5es antes da formaliza\u00e7\u00e3o do ato de designa\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 2\u00ba  Na designa\u00e7\u00e3o de que trata o caput, ser\u00e3o considerados:\nI - a compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo;\nII - a complexidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o;\nIII - o quantitativo de contratos por agente p\u00fablico; e\nIV - a capacidade para o desempenho das atividades.\n\u00a7 3\u00ba  A eventual necessidade de desenvolvimento de compet\u00eancias de agentes p\u00fablicos para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o contratual dever\u00e1 ser demonstrada no estudo t\u00e9cnico preliminar e dever\u00e1 ser sanada, conforme o caso, previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do contrato, conforme o disposto no inciso X do \u00a7 1\u00ba do art. 18 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021.\n\u00a7 4\u00ba  Excepcional e motivadamente, a gest\u00e3o do contrato poder\u00e1 ser exercida por setor do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade designado pela autoridade de que trata o caput.\n\u00a7 5\u00ba  Na hip\u00f3tese prevista no \u00a7 4\u00ba, o titular do setor responder\u00e1 pelas decis\u00f5es e pelas a\u00e7\u00f5es tomadas no seu \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 6\u00ba  Nos casos de atraso ou de falta de designa\u00e7\u00e3o, de desligamento e de afastamento extempor\u00e2neo e definitivo do gestor ou dos fiscais do contrato e dos respectivos substitutos, at\u00e9 que seja providenciada a designa\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es de gestor ou de fiscal caber\u00e3o ao respons\u00e1vel pela designa\u00e7\u00e3o, ressalvada previs\u00e3o em contr\u00e1rio em norma interna do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade.\nArt. 9\u00ba  Os fiscais de contratos poder\u00e3o ser assistidos e subsidiados por terceiros contratados pela administra\u00e7\u00e3o, observado o disposto no art. 26.\nRequisitos para a designa\u00e7\u00e3o\nArt. 10.  O agente p\u00fablico designado para o cumprimento do disposto neste Decreto dever\u00e1 preencher os seguintes requisitos:\nI - ser, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado p\u00fablico dos quadros permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\nII - ter atribui\u00e7\u00f5es relacionadas a licita\u00e7\u00f5es e contratos ou possuir forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel ou qualifica\u00e7\u00e3o atestada por certifica\u00e7\u00e3o profissional.\nIII - n\u00e3o ser c\u00f4njuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da administra\u00e7\u00e3o nem tenha com eles v\u00ednculo de parentesco, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, ou de natureza t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mica, financeira, trabalhista e civil.\n\u00a7 1\u00ba  Para fins do disposto no inciso III do caput, consideram-se contratados habituais as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas cujo hist\u00f3rico recorrente de contrata\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o ou com a entidade evidencie significativa probabilidade de novas contrata\u00e7\u00f5es.\n\u00a7 2\u00ba  A veda\u00e7\u00e3o de que trata o inciso III do caput incide sobre o agente p\u00fablico que atue em processo de contrata\u00e7\u00e3o cujo objeto seja do mesmo ramo de atividade em que atue o licitante ou o contratado habitual com o qual haja o relacionamento.\n\u00a7 3\u00ba  Os agentes de contrata\u00e7\u00e3o, os seus substitutos e o presidente da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o designados preferencialmente dentre servidores efetivos ou empregados p\u00fablicos dos quadros permanentes da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\nArt. 11.  O encargo de agente de contrata\u00e7\u00e3o, de integrante de equipe de apoio, de integrante de comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, de gestor ou de fiscal de contratos n\u00e3o poder\u00e1 ser recusado pelo agente p\u00fablico.\n\u00a7 1\u00ba  Na hip\u00f3tese de defici\u00eancia ou de limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que possam impedir o cumprimento diligente das atribui\u00e7\u00f5es, o agente p\u00fablico dever\u00e1 comunicar o fato ao seu superior hier\u00e1rquico.\n\u00a7 2\u00ba  Na hip\u00f3tese prevista no \u00a7 1\u00ba, a autoridade competente poder\u00e1 providenciar a qualifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do servidor para o desempenho das suas atribui\u00e7\u00f5es, conforme a natureza e a complexidade do objeto, ou designar outro servidor com a qualifica\u00e7\u00e3o requerida, observado o disposto no \u00a7 3\u00ba do art. 8\u00ba.\nPrinc\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es\nArt. 12.  O princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es veda a designa\u00e7\u00e3o do mesmo agente p\u00fablico para atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em fun\u00e7\u00f5es mais suscet\u00edveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de oculta\u00e7\u00e3o de erros e de ocorr\u00eancia de fraudes na contrata\u00e7\u00e3o.\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  A aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de que trata o caput:\nI -  ser\u00e1 avaliada na situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica processual; e\nII - poder\u00e1 ser ajustada, no caso concreto, em raz\u00e3o:\na) da consolida\u00e7\u00e3o das linhas de defesa; e\nb) de caracter\u00edsticas do caso concreto tais como o valor e a complexidade do objeto da contrata\u00e7\u00e3o.\nVeda\u00e7\u00f5es\nArt. 13.  O agente p\u00fablico designado para atuar na \u00e1rea de licita\u00e7\u00f5es e contratos e o terceiro que auxilie a condu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, na qualidade de integrante de equipe de apoio, de profissional especializado ou de funcion\u00e1rio ou representante de empresa que preste assessoria t\u00e9cnica, dever\u00e3o observar as veda\u00e7\u00f5es previstas no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 14.133, de 2021. \nCAP\u00cdTULO III\nDA ATUA\u00c7\u00c3O E DO FUNCIONAMENTO\nAtua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o\nArt. 14.  Caber\u00e1 ao agente de contrata\u00e7\u00e3o, em especial:\nI - Tomar decis\u00f5es em prol da boa condu\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas \u00e0s \u00e1reas das unidades de contrata\u00e7\u00f5es, descentralizadas ou n\u00e3o, para fins de saneamento da fase preparat\u00f3ria, caso necess\u00e1rio;\nII - Acompanhar os tr\u00e2mites da licita\u00e7\u00e3o e promover dilig\u00eancias, se for o caso, para que o calend\u00e1rio de contrata\u00e7\u00e3o de que trata o inciso III do caput do art. 11 do Decreto n\u00ba 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contrata\u00e7\u00e3o; e\nIII - Conduzir e coordenar a sess\u00e3o p\u00fablica da licita\u00e7\u00e3o e promover as seguintes a\u00e7\u00f5es:\na) receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subs\u00eddios formais aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o desses documentos, caso necess\u00e1rio;\nb) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos estabelecidos no edital;\nc) verificar e julgar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o;\nd) sanear erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas; e\ne) encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, quando for o caso:\ne.1. os documentos de habilita\u00e7\u00e3o, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia dos documentos e a sua validade jur\u00eddica, conforme o disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 64 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021; e\ne.2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021;\nf) negociar, quando for o caso, condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas com o primeiro colocado;\ng) indicar o vencedor do certame;\nh) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e\ni) encaminhar o processo instru\u00eddo, ap\u00f3s encerradas as fases de julgamento e de habilita\u00e7\u00e3o e exauridos os recursos administrativos, \u00e0 autoridade superior para adjudica\u00e7\u00e3o e para homologa\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 1\u00ba  O agente de contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 auxiliado, na fase externa, por equipe de apoio, de que trata o art. 4\u00ba, e responder\u00e1 individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atua\u00e7\u00e3o da equipe.\n\u00a7 2\u00ba  A atua\u00e7\u00e3o do agente de contrata\u00e7\u00e3o na fase preparat\u00f3ria dever\u00e1 ater-se ao acompanhamento e \u00e0s eventuais dilig\u00eancias para o fluxo regular da instru\u00e7\u00e3o processual.\n\u00a7 3\u00ba  Na hip\u00f3tese prevista no \u00a7 2\u00ba, o agente de contrata\u00e7\u00f5es estar\u00e1 desobrigado da elabora\u00e7\u00e3o de estudos preliminares, de projetos e de anteprojetos, de termos de refer\u00eancia, de pesquisas de pre\u00e7o e, preferencialmente, de minutas de editais.\n\u00a7 4\u00ba  Para fins do acompanhamento de que trata o inciso II do caput, o setor de contrata\u00e7\u00f5es enviar\u00e1 ao agente de contrata\u00e7\u00e3o o relat\u00f3rio de riscos de que trata o art. 19 do Decreto n\u00ba 10.947, de 2022, com atribui\u00e7\u00e3o ao agente de impulsionar os processos constantes do plano de contrata\u00e7\u00f5es anual com elevado risco de n\u00e3o efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio.\n\u00a7 5\u00ba  Observado o disposto no art. 10 deste Decreto, o agente de contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 delegar as compet\u00eancias de que tratam os incisos I e II do caput, desde que seja devidamente justificado e que n\u00e3o incidam as veda\u00e7\u00f5es previstas no art. 13 da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.\n\u00a7 6\u00ba  O n\u00e3o atendimento das dilig\u00eancias do agente de contrata\u00e7\u00e3o por outros setores do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade ensejar\u00e1 motiva\u00e7\u00e3o formal, a ser juntada aos autos do processo.\n\u00a7 7\u00ba  As dilig\u00eancias de que trata o \u00a7 6\u00ba observar\u00e3o as normas internas do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade, inclusive quanto ao fluxo procedimental.\nArt. 15.  O agente de contrata\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com o aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es.\n\u00a7 1\u00ba  O aux\u00edlio de que trata o caput se dar\u00e1 por meio de orienta\u00e7\u00f5es gerais ou em resposta a solicita\u00e7\u00f5es de apoio, hip\u00f3tese em que ser\u00e3o observadas as normas internas do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade quanto ao fluxo procedimental.\n\u00a7 2\u00ba  Sem preju\u00edzo do disposto no \u00a7 1\u00ba, a solicita\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio ao \u00f3rg\u00e3o de assessoramento jur\u00eddico se dar\u00e1 por meio de consulta espec\u00edfica, que conter\u00e1, de forma clara e individualizada, a d\u00favida jur\u00eddica a ser dirimida.\n\u00a7 3\u00ba  Na presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio, a unidade de controle interno observar\u00e1 a supervis\u00e3o t\u00e9cnica e as orienta\u00e7\u00f5es normativas do \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e se manifestar\u00e1 acerca dos aspectos de governan\u00e7a, gerenciamento de riscos e controles internos administrativos da gest\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es.\n\u00a7 4\u00ba  Previamente \u00e0 tomada de decis\u00e3o, o agente de contrata\u00e7\u00e3o considerar\u00e1 eventuais manifesta\u00e7\u00f5es apresentadas pelos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno, observado o disposto no inciso VII do caput e no \u00a7 1\u00ba do art. 50 da Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de 1999.\nAtua\u00e7\u00e3o da equipe de apoio\nArt. 16.  Caber\u00e1 \u00e0 equipe de apoio auxiliar o agente de contrata\u00e7\u00e3o ou a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es.\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  A equipe de apoio contar\u00e1 com o aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade, nos termos do disposto no art. 15.\nFuncionamento da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o\nArt. 17.  Caber\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o:\nI - Substituir o agente de contrata\u00e7\u00e3o, observado o disposto no art. 14, quando a licita\u00e7\u00e3o envolver a contrata\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os especiais, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no \u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba e no art. 10;\nII - Conduzir a licita\u00e7\u00e3o na modalidade di\u00e1logo competitivo, observado o disposto no art. 14;\nIII - Sanar erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e a sua validade jur\u00eddica, mediante despacho fundamentado registrado e acess\u00edvel a todos, e atribuir-lhes efic\u00e1cia para fins de habilita\u00e7\u00e3o e de classifica\u00e7\u00e3o; e\nIV - Receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, observados os requisitos estabelecidos em regulamento.\nPar\u00e1grafo \u00fanico.  Quando substitu\u00edrem o agente de contrata\u00e7\u00e3o, na forma prevista no inciso I do caput, os membros da comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o responder\u00e3o solidariamente pelos atos praticados pela comiss\u00e3o, exceto o membro que expressar posi\u00e7\u00e3o individual divergente, a qual dever\u00e1 ser fundamentada e registrada em ata lavrada na reuni\u00e3o em que houver sido tomada a decis\u00e3o.\nArt. 18.  A comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com o aux\u00edlio dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o ou entidade, nos termos do disposto no art. 15.\nAtividades de gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos\nArt. 19.  Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:\nI - Gest\u00e3o de contrato - a coordena\u00e7\u00e3o das atividades relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e setorial e dos atos preparat\u00f3rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual e ao encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao setor de contratos para a formaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos relativos \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, ao reequil\u00edbrio, ao pagamento, \u00e0 eventual aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos contratos, entre outros;\nII - Fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica - o acompanhamento do contrato com o objetivo de avaliar a execu\u00e7\u00e3o do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da presta\u00e7\u00e3o ou da execu\u00e7\u00e3o do objeto est\u00e3o compat\u00edveis com os indicadores estabelecidos no edital, para fins de pagamento, conforme o resultado pretendido pela administra\u00e7\u00e3o, com o eventual aux\u00edlio da fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa;\nIII - Fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa - o acompanhamento dos aspectos administrativos contratuais quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, fiscais e trabalhistas e quanto ao controle do contrato administrativo no que se refere a revis\u00f5es, a reajustes, a repactua\u00e7\u00f5es e a provid\u00eancias tempestivas nas hip\u00f3teses de inadimplemento; e\nIV - Fiscaliza\u00e7\u00e3o setorial - o acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o do contrato nos aspectos t\u00e9cnicos ou administrativos quando a presta\u00e7\u00e3o do objeto ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um \u00f3rg\u00e3o ou uma entidade.\n\u00a7 1\u00ba  As atividades de gest\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos dever\u00e3o ser realizadas de forma preventiva, rotineira e sistem\u00e1tica e exercidas por agentes p\u00fablicos, por equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou por  agente p\u00fablico \u00fanico, assegurada a distin\u00e7\u00e3o das atividades.\n\u00a7 2\u00ba  A distin\u00e7\u00e3o das atividades de que trata o \u00a7 1\u00ba n\u00e3o poder\u00e1 comprometer o desempenho das a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o do contrato.\n\u00a7 3\u00ba  Para fins da fiscaliza\u00e7\u00e3o setorial de que trata o inciso IV do caput, o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade poder\u00e1 designar representantes para atuarem como fiscais setoriais nos locais de execu\u00e7\u00e3o do contrato.\nArt. 20.  Dever\u00e3o ser observados os procedimentos estabelecidos no manual t\u00e9cnico operacional para a execu\u00e7\u00e3o das atividades de gest\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos, do Munic\u00edpio de Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO.\nGestor de contrato\nArt. 21.  Caber\u00e1 ao gestor do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:\nI - Coordenar as atividades relacionadas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e setorial, de que tratam os incisos II, III e IV do caput do art. 19;\nII - Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato e as medidas adotadas, e informar \u00e0 autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua compet\u00eancia;\nIII - Acompanhar a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquida\u00e7\u00e3o e do pagamento da despesa no relat\u00f3rio de riscos eventuais;\nIV - Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do contrato, cujo hist\u00f3rico de gerenciamento dever\u00e1 conter todos os registros formais da execu\u00e7\u00e3o, a exemplo da ordem de servi\u00e7o, do registro de ocorr\u00eancias, das altera\u00e7\u00f5es e das prorroga\u00e7\u00f5es contratuais, e elaborar relat\u00f3rio com vistas \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da necessidade de adequa\u00e7\u00f5es do contrato para fins de atendimento da finalidade da administra\u00e7\u00e3o;\nV - Coordenar os atos preparat\u00f3rios \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual e ao envio da documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao setor de contratos para a formaliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de que trata o inciso I do caput do art. 19;\nVI - Elaborar o relat\u00f3rio final de que trata a al\u00ednea \u201cd\u201d do inciso VI do \u00a7 3\u00ba do art. 174 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, com as informa\u00e7\u00f5es obtidas durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato;\nVII - Coordenar a atualiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do relat\u00f3rio de riscos durante a gest\u00e3o do contrato, com apoio dos fiscais t\u00e9cnico, administrativo e setorial;\nVIII - Emitir documento comprobat\u00f3rio da avalia\u00e7\u00e3o realizada pelos fiscais t\u00e9cnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo contratado, com men\u00e7\u00e3o ao seu desempenho na execu\u00e7\u00e3o contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es conforme disposto em regulamento;\nIX - Realizar o recebimento definitivo do objeto do contrato referido no art. 25, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exig\u00eancias contratuais; e\nX - Tomar provid\u00eancias para a formaliza\u00e7\u00e3o de processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o para fins de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, a ser conduzido pela comiss\u00e3o de que trata o art. 158 da Lei n\u00ba 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor competente para tal, conforme o caso.\nFiscal t\u00e9cnico\nArt. 22.  Caber\u00e1 ao fiscal t\u00e9cnico do contrato e, nos seus afastamentos e seus impedimentos legais, ao seu substituto, em especial:\nI - Prestar apoio t\u00e9cnico e operacional ao gestor","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 762 - 03_01_2025.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c403d8ec-e5d9-4767-9188-23ed69fb518d.pdf","tamanho":"989.93 KB"}]},{"id":313,"numero_edicao":"761","data_edicao":"2025-01-02","historico_resumido":"DOEM - ANO V - EDI\u00c7\u00c3O N\u00ba 761","historico_completo":"DECRETO N.\u00ba 01\/2025                  Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\nDisp\u00f5e sobre a exonera\u00e7\u00e3o de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica exonerado todos os servidores ocupantes de cargos comissionados da Administra\u00e7\u00e3o, direta e indireta, do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO.\nArt. 2\u00ba - Rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional interesse p\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o, direta e indireta, do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO.\nArt. 3\u00ba - O servidor p\u00fablico municipal efetivo que estiver em desvio de fun\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o prazo de 5 (cinco) dias para retornar a sua fun\u00e7\u00e3o do seu cargo de origem para o qual foi selecionado em concurso p\u00fablico.\nArt. 4\u00ba - O servidor municipal efetivo que n\u00e3o estiver prestando servi\u00e7o, estiver de atestado m\u00e9dico, dever\u00e1 comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de corte de ponto e instaura\u00e7\u00e3o do competente Processo Administrativo para apura\u00e7\u00e3o do abandono do cargo p\u00fablico.\nArt. 5\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 1\u00ba de janeiro de 2025.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (02.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO\n\n\nDECRETO N.\u00ba 02\/2025  Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\nEstabelece hor\u00e1rio de expediente \u00fanico para os servidores municipais, na forma que indica e adota outras provid\u00eancias.\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas pelo art. 40, da Lei n\u00ba 245 de 27 de novembro de 2020.\nCONSIDERANDO que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve pugnar-se pela seriedade e transpar\u00eancia, adotando pol\u00edticas respons\u00e1veis, que tenham como escopo a maximiza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa e a otimiza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos;\nCONSIDERANDO que, apesar do estabelecimento de pol\u00edtica austera no combate ao desperd\u00edcio, entende-se que outras a\u00e7\u00f5es ainda poder\u00e3o ser implementadas, com a real possibilidade de sucesso;\nCONSIDERANDO que o Er\u00e1rio Municipal, a exemplo do que vem acontecendo em todo pa\u00eds, vem sofrendo os impactos de decr\u00e9scimo sens\u00edvel na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, e nos repasses de recursos federais e estaduais;\nCONSIDERANDO que \u00e9 mister o estabelecimento do equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o custo\/benef\u00edcio, mantendo-o em conson\u00e2ncia com a Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e\nCONSIDERANDO finalmente o melhor atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e o interesse p\u00fablico.\nD E C R E T A\n\nArt. 1\u00ba - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de expediente \u00fanico, para os servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio lotados nas Secretarias Municipais, com in\u00edcio \u00e0s 7h e t\u00e9rmino \u00e0s 13h, de segunda a sexta-feira, a partir do dia 03 (tr\u00eas) de janeiro de 2025.\n\nArt. 2\u00ba - N\u00e3o ser\u00e3o contempladas com o hor\u00e1rio de expediente \u00fanico, os \u00f3rg\u00e3os e entidades que por suas peculiaridades dos servi\u00e7os que prestam, n\u00e3o possam ser enquadrados neste Decreto, tais como hospitais, postos de sa\u00fade, escolas, creches, guardas municipais.\n\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.\nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (02.01.2025).\n\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\n\nDECRETO N.\u00ba 03\/2025                        Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. WADSON BRASIL CAVALCANTE CERQUEIRA, inscrito no CPF sob o n\u00ba 213.896.241-53, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, a partir desta data.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\nDECRETO N.\u00ba 04\/2025                      Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Controle Interno e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sra. ELIETE XAVIER DA SILVA COSTA, inscrita no CPF sob o n\u00ba 597.083.361-49, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Controle Interno, a partir desta data.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\nDECRETO N.\u00ba 05\/2025                               Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. JAILTON DIAS DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o n\u00ba 523.603.771-91, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, a partir desta data.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\n\nDECRETO N.\u00ba 06\/2025                              Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sra. FL\u00c1VIA MARQUES BATISTA inscrita no CPF sob o n\u00ba 041.630.341-29, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, a partir desta data.\nArt. 2\u00ba - Fica ainda nomeada como Gestora do Fundo de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO (FMS), respondendo de forma gratuita e suas fun\u00e7\u00f5es consideradas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\n\nDECRETO N.\u00ba 07\/2025                       Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Lazer e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sra. VAL\u00c9RIA SOARES DA SILVA FERREIRA inscrita no CPF sob o n\u00ba 006.060.021-70, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Desporto e Lazer, a partir desta data.\nArt. 2\u00ba - Fica ainda nomeada como Gestora do Fundo Municipal da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO, respondendo de forma gratuita e suas fun\u00e7\u00f5es consideradas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\n\nDECRETO N.\u00ba 08\/2025                               Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. RENAILTON JESUS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n\u00ba 065.496.785-79, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, a partir desta data.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\nDECRETO N.\u00ba 09\/2025                                Novo Jardim, 2 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sra. ROSINEIDE SOUSA DOS SANTOS inscrita no CPF sob o n\u00ba 813.544.101-06, para exercer o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, a partir desta data.\nArt. 2\u00ba - Fica ainda nomeada como Gestora do Fundo de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO, respondendo de forma gratuita e suas fun\u00e7\u00f5es consideradas como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 2 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (2.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\nDECRETO N.\u00ba 10\/2025                      Novo Jardim, 02 de janeiro de 2025.\n\n\nDisp\u00f5e sobre trabalho interno no per\u00edodo que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, Estado do Tocantins, S\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes;\nCONSIDERANDO, a necessidade de hor\u00e1rio exclusivo de trabalho interno, a fim de que os servidores possam organizar o expediente administrativo em in\u00edcio de mandato, primando pelos princ\u00edpios que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e garantindo o aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica estabelecido hor\u00e1rio exclusivo de trabalho interno na sede da Prefeitura do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO, de 02 de janeiro de 2025 a 10 de janeiro de 2025, das 07:00h \u00e0s 13:00h, sem atendimento ao p\u00fablico, exceto o departamento de arrecada\u00e7\u00e3o e os servi\u00e7os essenciais que n\u00e3o podem sofrer solu\u00e7\u00e3o de continuidade.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (02.01.2025).\n\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n\n\n\nDECRETO N.\u00ba 11\/2025                             Novo Jardim, 02 de janeiro de 2025.\n\n\nDecreta Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, em virtude das condi\u00e7\u00f5es encontradas da frota de ve\u00edculos no in\u00edcio da gest\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica deste Munic\u00edpio e demais disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes; \nConsiderando, a situa\u00e7\u00e3o encontrada da frota de ve\u00edculos e maquin\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim, por ocasi\u00e3o do in\u00edcio da gest\u00e3o;\nConsiderando, a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, entre os quais da limpeza urbana de recolhimento de lixo no Distrito de Amaralina e em fun\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico nos casos de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica declarada situa\u00e7\u00e3o especial de emerg\u00eancia p\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de 30 (trinta) dias, em virtude das condi\u00e7\u00f5es encontrada da frota de ve\u00edculos e maquin\u00e1rios do munic\u00edpio.\nArt. 2\u00ba - Fica autorizada para que seja utilizado o ve\u00edculo IVECO\/TECTOR 170E21, carga caminh\u00e3o, placas SGR8G, \u00fanico ve\u00edculo de carga em condi\u00e7\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do recolhimento de lixo do Distrito de Amaralina, durante o per\u00edodo acima.\nArt. 3\u00ba - Ficam os Secret\u00e1rios Municipais autorizados a adotarem todas as medidas necess\u00e1rias para a manuten\u00e7\u00e3o da regularidade das atividades institucionais, em especial o atendimento da sa\u00fade e demais servi\u00e7os essenciais como a coleta de lixo.\nArt. 4\u00ba - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nREGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. \nGABINETE DA EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, aos 02 (dois) dias do m\u00eas de janeiro de dois mil e vinte e cinco (02.01.2025).\n\t\nS\u00daSLEY ALBUQUERQUE CERQUEIRA\nPrefeita do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO","anexos":[{"nome":"DIARIO OFICIAL EDICAO 761 - 02_01_2025(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ca9e53ac-3cc8-4ff3-bd15-e1e967770867.pdf","tamanho":"866.13 KB"}]},{"id":314,"numero_edicao":"760","data_edicao":"2024-12-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 760","historico_completo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.\nAprova Calend\u00e1rio Escolar do Sistema Municipal de Ensino do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO proposto pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro de 2025.\nO Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso III do art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996, e baseando no Parecer do CEE\/TO-CLN\/CP N\u00ba 232\/2019.\nRESOLVE: \nArt. 1\u00ba APROVAR o Calend\u00e1rio Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO, com vig\u00eancia a partir de 01 de janeiro de 2025.\n         Art. 2\u00ba O calend\u00e1rio escolar descrito no artigo anterior ser\u00e1 acompanhado de orienta\u00e7\u00f5es contidas em instru\u00e7\u00f5es normativas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n        Art. 3\u00ba Cabe \u00e0s unidades escolares obedecerem aos procedimentos contidos na instru\u00e7\u00e3o normativa descrita no artigo 2\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o. \n       Art. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir da sua publica\u00e7\u00e3o.\nSala de reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, aos 18 dias do m\u00eas de dezembro de 2024.\n\n\n\n\nValdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\nPresidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \n\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04\/2024\nALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03 DE 18 DE ABRIL DE 2024 QUE INSTITUIU NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O EM  TEMPO INTEGRAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI  N\u00ba 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA  N\u00ba 01, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2024.   \n O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, 9.396\/96, CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o Documento Curricular do Territ\u00f3rio Maranhense e o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO  a Lei n\u00ba 14.640 de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral.\nCONSIDERANDO a compet\u00eancia do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que considera relevantes na afirma\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, embasa-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/1988), no art. 30, incisos I e II, no que diz respeito \u00e0s compet\u00eancias dos Munic\u00edpios em \u201clegislar sobre assuntos de interesse local\u201d e \u201csuplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual quando couber\u201d, e na autonomia do Munic\u00edpio como ente do Sistema Federativo;\nCONSIDERANDO que a Educa\u00e7\u00e3o de Tempo Integral s\u00e3o aquelas unidades escolares de ensino Municipal de turno integral, que t\u00eam como objetivo a forma\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos aut\u00f4nomos, solid\u00e1rios e produtivos, com conhecimentos, valores e compet\u00eancias dirigidas ao pleno desenvolvimento da pessoa humana e seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania, mediante conte\u00fado pedag\u00f3gico, m\u00e9todo did\u00e1tico e gest\u00e3o curricular e administrativa pr\u00f3prios, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o, observada a Base Nacional Comum. \nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 01, de 15 de Mar\u00e7o de 2024, que  regulamenta a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral no Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO\n\nRESOLVE:\n                  Art. 1\u00ba - INSTITUIR normas complementares e operacionais da  Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral no munic\u00edpio de Novo Jardim-TO,  que visa assegurar o acesso e a perman\u00eancia dos estudantes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito \u00e0 diversidade, garantindo-se as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a amplia\u00e7\u00e3o da oferta da jornada em tempo integral, em conson\u00e2ncia com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e com o anexo III da Portaria do GAB.MIN\/MEC,  n\u00ba 1.495, de 2 de agosto de 2023. \n\u00a7 1\u00ba -  A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral assegurar\u00e1 a jornada escolar 40 (quarenta) aulas semanais, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima  de sete horas di\u00e1rias de atividades pedag\u00f3gicas em aula por dia  compreendendo o tempo total em que os estudantes permanecerem na escola ou em outros espa\u00e7os educacionais, em atividades educativas.  \n\u00a7 2\u00ba -  Ser\u00e3o 8 (oito) aulas di\u00e1rias de 50 ( cinquenta) minutos, acrescido  da reserva de 10 (dez) minutos de acolhimento dos estudantes planejado e executado pela equipe gestora e apoio dos demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o lotadas na unidade escolar.\n\u00a7 3\u00ba - A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o tomar\u00e1 as provid\u00eancias para a amplia\u00e7\u00e3o gradativa da Educa\u00e7\u00e3o Integral na rede de ensino p\u00fablica municipal, considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nos demais instrumentos legais e as condi\u00e7\u00f5es de oferta, respeitando a conveni\u00eancia e a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio. \n               Art. 2\u00ba - Os professores das escolas em tempo integral estar\u00e1 sob o regime de dedica\u00e7\u00e3o docente em tempo integral, ou seja, 40 (quarenta) horas semanais; 26 (vinte e seis) horas s\u00e3o de intera\u00e7\u00e3o com os estudantes, inclusive em atividades multidisciplinares e as demais 14 (quatorze) horas ser\u00e3o dedicadas a estudos, planejamentos, elabora\u00e7\u00e3o de materiais (exerc\u00edcios, avalia\u00e7\u00f5es, dentre outros), forma\u00e7\u00f5es continuadas e preenchimento dos Instrumentais Pedag\u00f3gicos ( Plano de Aula, Di\u00e1rio Escolar etc). \n\u00a7 1\u00ba -  Preferencialmente,  as atividades devem ser realizadas no ambiente escolar ou em atividades pedag\u00f3gicas propostas pela escola em ambientes pr\u00e9-estabelecidos.\n\u00a7 2\u00ba -   Os docentes ter\u00e3o a jornada de trabalho de  8 (oito) horas di\u00e1rias, resultando em 40 (quarenta) horas semanais de efetivo trabalho na escola.\n             Art. 3\u00ba - S\u00e3o princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o Integral e Integrada:\nI - igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola;\nII - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;\nIII - pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas;\nIV - respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia;\nV - valoriza\u00e7\u00e3o do profissional da educa\u00e7\u00e3o;\nVI - gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico;\nVII - valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia extraescolar;\nVIII - vincula\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o escolar, o trabalho e as pr\u00e1ticas sociais;\nIX - considera\u00e7\u00e3o com a diversidade \u00e9tnico-racial.\n             Art. 4\u00ba -  S\u00e3o objetivos da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral:\nI - contribuir para a forma\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as, adolescentes e jovens da rede de ensino p\u00fablica municipal;\nII \u2013 Proporcionar a forma\u00e7\u00e3o de adolescentes cr\u00edticos, capazes de melhorarem sua condi\u00e7\u00e3o de vida e de sua comunidade, compreenderem sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e condi\u00e7\u00e3o enquanto indiv\u00edduos e sujeitos hist\u00f3ricos;\nIII \u2013 Proporcionar a forma\u00e7\u00e3o integral, para que ao final da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o estudante se constitua como aut\u00f4nomo, solid\u00e1rio e competente;\nIV -  Possibilitar aos estudantes o acesso aos conhecimentos da humanidade, a amplia\u00e7\u00e3o do repert\u00f3rio cultural, a transforma\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho, o que possibilitaria a altera\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica;\nV - Suscitar a materializa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo que se realiza por meio de procedimentos te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos, favorecendo a viv\u00eancia de atividades din\u00e2micas, contextualizadas e significativas nos diversos campos das ci\u00eancias, das artes, das linguagens e da cultura corporal;\nVI \u2013 Assegurar o que curr\u00edculo seja agente articulador entre o mundo acad\u00eamico, as pr\u00e1ticas sociais e a realiza\u00e7\u00e3o dos projetos de vida dos estudantes, para que esses se tornem sujeitos aut\u00f4nomos, solid\u00e1rios e competentes;\nVII \u2013 Ampliar o uso de m\u00e9todo e gest\u00e3o intensificando atividades did\u00e1tico-participativas em metodologias ativas, e a Parte Diversificada do curr\u00edculo integrando-se \u00e0 Base Nacional Comum Curricular de forma a favorecer o pleno desenvolvimento do estudante;\nVIII \u2013 Garantir o uso de Metodologias Ativas e os demais componentes da parte diversificada do curr\u00edculo constituem a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas que s\u00e3o planejadas pela equipe pedag\u00f3gica e apoiadas pela comunidade escolar, a fim de que os estudantes alcancem o exerc\u00edcio das compet\u00eancias fundamentais para suas vidas, consolidando aprendizagens essenciais;\nIX \u2013 Assegurar que o protagonismo tenha espa\u00e7o assegurado na forma\u00e7\u00e3o do educando, possibilitando participa\u00e7\u00e3o ativa em sua forma\u00e7\u00e3o, com pr\u00e1ticas apoiadas e acompanhadas pelos professores e pela equipe escolar;\nX - Promover a aproxima\u00e7\u00e3o entre a escola, as fam\u00edlias e as comunidades, mediante atividades que visem \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunit\u00e1rios entre si e \u00e0 vida escolar;\nXI  - Assegurar que a unidade escolar  sejam verdadeiras centros potencializadores dos estudantes, desenvolvendo suas compet\u00eancias e habilidades em todas as dimens\u00f5es quatro humanas (pensamento, espiritualidade, afetividade e corporeidade) e o Desenvolvimento das Compet\u00eancias Socioemocionais.\nXII \u2013 Reconhecer o direito \u00e0 diferen\u00e7a como uma oportunidade de transforma\u00e7\u00e3o dos sujeitos e de suas rela\u00e7\u00f5es sociais, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades;\nXIII - Ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos, propiciando aos grupos minorit\u00e1rios e exclu\u00eddos as possibilidades de inclus\u00e3o, perman\u00eancia e conclus\u00e3o com sucesso de seus percursos formativos.\n             Art. 5\u00ba -  S\u00e3o estrat\u00e9gias para a afirma\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Integral na Rede Publica Municipal de Novo Jardim-TO\nI - a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, com a promo\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso e perman\u00eancia dos estudantes na escola, por meio de pol\u00edticas  efetivas;\nII - a gest\u00e3o democr\u00e1tica, o incentivo \u00e0 autonomia e o fortalecimento dos espa\u00e7os de decis\u00e3o da escola, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva da comunidade escolar, a fim de valorizar os segmentos  as diversas formas de organiza\u00e7\u00e3o escolar;\nIII - o protagonismo estudantil, com efetiva participa\u00e7\u00e3o dos estudantes, desde a escolha do tema a ser trabalhado, do planejamento e da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a etapa de avalia\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o dos resultados;\nIV - a constitui\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios educativos, por meio da integra\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e tempos da comunidade, tornando-se a escola a irradiadora de pol\u00edticas p\u00fablicas para estudantes e para a comunidade educativa em geral;\nV - a intersetorialidade, por meio da atua\u00e7\u00e3o integrada da escola com \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude, de promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cient\u00edfico, da cultura, da sa\u00fade, do esporte e do lazer;\nVI - a constitui\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos para desenvolvimento das habilidades socioemocionais propostas na BNCC e para o exerc\u00edcio da express\u00e3o e leitura das emo\u00e7\u00f5es como parte da educa\u00e7\u00e3o emocional, de forma que o estudante aprende a falar e a ouvir, respeitar, valorizar-se como indiv\u00edduo e como parte do grupo;\nVII -  a garantia da forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a partir de demandas apresentadas e para facilitar o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas nas \u00e1reas tem\u00e1ticas formativas e na constru\u00e7\u00e3o de novas aprendizagens, diferenciadas e diversificadas.\n              Art. 6\u00ba -  A Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral se encontra alicer\u00e7ado em cinco princ\u00edpios educativos, que s\u00e3o: Protagonismo, os 4 pilares da Educa\u00e7\u00e3o, Pedagogia da Presen\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o Interdimensional e Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva:\nI \u2013 Protagonismo, princ\u00edpio que estabelece o estudante como ator principal em a\u00e7\u00f5es que dizem respeito a problemas concernentes ao bem comum, na Unidade Mais Integral e na sociedade de modo geral, percebendo-se como parte da solu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como parte do problema, agindo com autonomia, solidariedade e compet\u00eancia;\nII - Na compreens\u00e3o dos quatro pilares da educa\u00e7\u00e3o, que se constituem em um dos princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, com vistas ao desenvolvimento do estudante, no processo de forma\u00e7\u00e3o integral;\nIII - A Pedagogia da Presen\u00e7a est\u00e1 alicer\u00e7ada na ideia de estar pr\u00f3ximo, estar com alegria, sem oprimir, nem inibir; saber afastar-se no momento oportuno, encorajar a crescer e a agir com liberdade e responsabilidade. Tem, pois, como ess\u00eancia a reciprocidade. \u00c9 o compartilhamento de tempo, experi\u00eancias, exemplos por meio do di\u00e1logo, da escuta ativa e respeitosa e da observa\u00e7\u00e3o ampla e cuidadosa;\nIV - Educa\u00e7\u00e3o Interdimensional princ\u00edpio educativo que possibilita superar o trabalho pedag\u00f3gico focado predominantemente no desenvolvimento de habilidades cognitivas, de forma que seja poss\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o integral do estudante;\nV - Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, a cidadania como exerc\u00edcio social democr\u00e1tico converge com a diversidade, exigindo da comunidade        escolar mais do que o exerc\u00edcio da toler\u00e2ncia ou da aceita\u00e7\u00e3o passiva, mas uma atitude verdadeiramente educativa que reconhe\u00e7a o direito \u00e0 diferen\u00e7a como uma oportunidade de transforma\u00e7\u00e3o dos sujeitos e de suas rela\u00e7\u00f5es sociais.\n              Art. 7\u00ba -  O curr\u00edculo ser\u00e1 integrado tendo como foco um trabalho pedag\u00f3gico colaborativo e participativo, capaz de integrar os componentes da Base Nacional Comum Curricular, da Parte Diversificada, as tem\u00e1ticas obrigat\u00f3rias e n\u00e3o-obrigat\u00f3rias e as pr\u00e1ticas educativas.\n            Art. 8\u00ba -  A Matriz Curricular da Educa\u00e7\u00e3o de Tempo Integral visa responder \u00e0s expectativas da forma\u00e7\u00e3o integral do estudante protagonista, resguardando-se as caracter\u00edsticas locais e especificidades regionais do munic\u00edpio, bem como as normativas curriculares brasileiras. \n\u00a7 1\u00ba -  A matriz curricular organiza os componentes curriculares disciplinares em cinco \u00e1reas do conhecimento na Base Nacional Comum Curricular, quais sejam: \nI -  Linguagens: L\u00edngua Portuguesa, Arte, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e L\u00edngua Inglesa; \nII - Matem\u00e1tica: Matem\u00e1tica; \nIII - Ci\u00eancias da Natureza: Ci\u00eancias; \nIV - Ci\u00eancias Humanas: Hist\u00f3ria e Geografia; \nV-  Ensino Religioso\n\u00a7 2\u00ba -  A Parte Diversificada visa enriquecer e complementar a base nacional comum, prevendo o estudo das caracter\u00edsticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espa\u00e7os curriculares constituintes do Ensino.\nI - A Parte Diversificada da Matriz Curricular possui 4 (quatro)  componentes integradores: \na)  Atividades de Linguagens e Matem\u00e1tica ( Hora da Leitura e Experi\u00eacias Matem\u00e1tica e Oficina de Arte) \nb)  Atividades Artisticas, Culturais, Esportivas e motoras ( Jogos e M\u00fasica);\nc) Ci\u00eancias, inova\u00e7\u00e3o e tecnologia ( pr\u00e1tica de laborat\u00f3rio de informatica )\nd) Educaca\u00e7\u00e3o empreendedora, Projeto Jovem Empreendedor;\nII - Parte Diversificada do Curr\u00edculo integrada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar o repert\u00f3rio cultural do educando, favorecendo a busca pelo prazer em aprender. \n             Art. 9\u00ba - As turmas que comp\u00f5em as unidades de Tempo Integral  ser\u00e3o organizadas  obedecendo aos crit\u00e9rios de equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o, da seguinte forma: \n  I -  Ano, equival\u00eancia de aprendizagem, e qualquer outra forma que favore\u00e7a o processo de ensino e aprendizagem;\nII - De forma a equilibrar as habilidades e o desempenho acad\u00eamico, para criar turmas heterog\u00eaneas que possam promover a aprendizagem colaborativa.\nIII - Turmas que reflitam a diversidade \u00e9tnica e cultural da comunidade escolar, promovendo a inclus\u00e3o e o entendimento intercultural.\n              Art. 10 \u2013 Para que as inten\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas se materializem, a equipe da Unidade Escolar Integral precisa vivenciar os princ\u00edpios e conceitos indicados pelo Modelo de Gest\u00e3o Escolar diariamente, al\u00e9m de fazer uso cont\u00ednuo das ferramentas estrat\u00e9gicas e operacionais elaboradas para auxiliar a sistematiza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e de gest\u00e3o que ocorrem na unidade. \n              Art. 11 \u2013 S\u00e3o responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es da equipe escolar das unidades em tempo integral:\n\u00a7 1\u00ba -  A equipe escolar, segundo o organograma de Escolas Municipais de Tempo Integral deve ser composta por:\nI -  Gest\u00e3o Geral - respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas, administrativas e financeiras desenvolvidas na escola, garantindo a integra\u00e7\u00e3o dos resultados gerados por todos; \nII - Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica - respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o dos professores, auxiliando-os e assegurando o \u00eaxito do processo ensino-aprendizagem na educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral, articulando as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de A\u00e7\u00e3o da Escola junto com o Gestor Geral, o Supervisor Pedag\u00f3gico e a equipe de professores, a fim de dar condi\u00e7\u00f5es para que o ensino aconte\u00e7a de maneira mais eficaz com foco no Projeto de Vida do estudante. Atende ao curr\u00edculo integrado, acompanhando o desenvolvimento pedag\u00f3gico de cada \u00c1rea de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular, dos componentes integradores da Parte Diversificada e das Pr\u00e1ticas e Rotinas do Modelo Pedag\u00f3gico Mais Integral;\nIII \u2013 Gest\u00e3o Disciplinar \u2013 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o relacional,  por manter a ordem no ambiente escolar, fora da sala de aula, projetos de interven\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de conversava\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \nIV \u2013 Coordena\u00e7\u00f5es Pedag\u00f3gicas -  t\u00eam a incumb\u00eancia de apoiar os gestores na articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o dos professores, com foco na pr\u00e1tica pedag\u00f3gica, atendendo ao curr\u00edculo integrado, com prioridade para o desenvolvimento das aprendizagens em cada componente das \u00c1reas de Conhecimento da BNCC e da Parte Diversificada e projetos de cunho pedag\u00f3gicos;\nV - Docente - respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do processo de ensino-aprendizagem, devem promover medidas de car\u00e1ter pedag\u00f3gico que estimulem, intencionalmente, o desenvolvimento da forma\u00e7\u00e3o integral do estudante.\nVI - Secretaria Escolar \u2013 respons\u00e1vel pelas as normas legais ao registro escolar dos estudantes, da vida funcional dos docentes e equipe de apoio \u00e0s pr\u00e1ticas educativas.\nVII \u2013 merendeiras \u2013 respons\u00e1vel por manter organizadas as depend\u00eancias da cozinha, conforme os padr\u00f5es de higiene e salubridade exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e prepara\u00e7\u00e3o e manejo dos alimentos, bem como, todas as etapas do processo de operacionaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es aos estudantes tamb\u00e9m ser\u00e1 dessa equipe. \nVIII - Equipe de Servi\u00e7os Gerais \u2013 respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito escolar.\nIX - Equipe da Portaria\/vigil\u00e2ncia \u2013 respons\u00e1vel por cuidar do bem-estar de todos, conhecem os estudantes e suas fam\u00edlias e intermediam o contato com o entorno.\n            Art. 11 - Com vistas \u00e0 melhoria cont\u00ednua dos processos educacionais a equipe escolar deve realizar continuamente o monitoramento de indicadores com vistas a identificar problemas, planejar a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00f5es corretivas e (re) avaliar as pr\u00e1ticas adotadas no cotidiano escolar.\n              Art. 12 \u2013 A Coordena\u00e7\u00e3o Municipal da  Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o,  deve acompanhar o plano de a\u00e7\u00e3o, planejamentos elaborados, das a\u00e7\u00f5es realizadas, observando as fragilidades, expectativas e potencialidades da equipe  escolar apresentados na Unidade Escolar Integral, orientando e recomendando a\u00e7\u00f5es de melhoria, com fundamento nas bases te\u00f3ricas, metodol\u00f3gicas e operacionais dos modelos pedag\u00f3gico e o cumprimento das a\u00e7\u00f5es da pactua\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, constantes no anexo I da Portaria n\u00ba 01\/2024 da SEMED.\nEsta Resolu\u00e7\u00e3o, aprovada em Conselho, passa a vigorar a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nSALA DAS SESS\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, AOS 10 DIAS DO M\u00caS DE SETEMBRO  DE 2024.\n\t\n                            Valdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\n                                     Presidente do CME\n\n\nConselheiros (a) presentes: \n\nEdv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso, Laurenice Rodrigues da Silva, Ana Rita Cardoso dos Santos\nThiara Danielle Santiago Medeiros, Valdirene Fonseca Silva.\n\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer\n\n\nHOMOLOGADO EM:\n12\/09\/2024","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 760.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cb77daa7-098b-4e0b-8ac1-9bd94551a89a.pdf","tamanho":"1.13 MB"}]},{"id":315,"numero_edicao":"757","data_edicao":"2024-11-21","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 757","historico_completo":"EXTRATO DE  3\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N\u00ba   018 \/2023        \n\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NA ZONA URBANA  DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA. CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 921707\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080232-41\nDATA DA ASSINATURA:   18\/10\/2024   \nVIG\u00caNCIA : 21\/10\/2024 A 31\/12\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: AC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI CNPJ\/MF sob o n\u00ba  35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida Deputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10, Setor Serra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n03.07.15.451.0048.1.063\t0061           \t4.4.90.51.00.\n  \n                                               Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                               Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 757.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/58155189-6088-4a6d-a63c-d9b9185acfea.pdf","tamanho":"750.51 KB"}]},{"id":316,"numero_edicao":"756","data_edicao":"2024-11-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 756","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 234\/2024                                                  \n\n\u201cDECRETA LUTO OFICIAL DE TR\u00caS DIAS EM TODO O TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nCONSIDERADO a relev\u00e2ncia pelos seu hist\u00f3rico familiar e servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio e ao Tocantins; \n\nCONSIDERANDO, por fim, o legado de bondade, amor, dedica\u00e7\u00e3o e um trabalho imensur\u00e1vel na colabora\u00e7\u00e3o de Novo Jardim, \n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - Luto Oficial de 03 (tr\u00eas) dias em todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Novo Jardim, em homenagem p\u00f3stuma a FELISMINO AIRES CERQUEIRA.\nArt. 2\u00ba - Em respeito e pela import\u00e2ncia hist\u00f3rica, todas as reparti\u00e7\u00f5es publicas municipais estar\u00e3o fechadas na data de hoje, 07\/11\/2024. \nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 7 DE NOVEMBRO DE 2024.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 756.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f10df88e-16b1-4427-890c-4c64f2d0f585.pdf","tamanho":"685.29 KB"}]},{"id":317,"numero_edicao":"755","data_edicao":"2024-10-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 755","historico_completo":"Decreto n. 233\/2024.\nNovo Jardim, 28 de outubro de 2024.\n\nInstitui a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de governo no Munic\u00edpio de Novo Jardim, estabelece a equipe de transi\u00e7\u00e3o governamental, define seu funcionamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, bem como a IN 02\/2016\/TCE\/to e demais atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, e\nCONSIDERANDO os preceitos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 02\/2016 editada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins relativamente a provid\u00eancias administrativas a serem adotadas visando \u00e0 regular transi\u00e7\u00e3o de governo no \u00e2mbito dos Poderes Executivo e Legislativo dos Munic\u00edpios do Estado do Tocantins;\nCONSIDERANDO a recorr\u00eancia da transi\u00e7\u00e3o de governo no \u00e2mbito federal, regida pela Lei n\u00ba 10.609\/2002 e complementada pelo Decreto n\u00ba 7.221\/2010, no que encorajam a colabora\u00e7\u00e3o entre o governo em encerramento de mandato e o governo eleito, a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, o planejamento da a\u00e7\u00e3o governamental, a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade, a supremacia do interesse p\u00fablico e a boa-f\u00e9 e executoriedade dos atos administrativos; e \nCONSIDERANDO, por fim, a necessidade de instituir um processo de transi\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal para impedir a descontinuidade das atividades administrativas e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o, bem como firmar o compromisso de garantir \u00e0 nova gest\u00e3o o livre acesso a informa\u00e7\u00f5es essenciais para a implementa\u00e7\u00e3o de seus projetos, programas de governo e objetivos de campanha, com efeitos ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2024;\nDECRETA: \nArt. 1\u00ba. Fica institu\u00edda a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica de governo, nos termos deste Decreto, a ser conduzida por uma COMISS\u00c3O DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE MANDATO, a ser nomeada em momento oportuno, cujo dever \u00e9 conhecer o funcionamento e a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que comp\u00f5e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, com vistas a preparar os atos de iniciativa da candidata eleita no pleito de 2024, a serem editados imediatamente ap\u00f3s a sua posse. \nArt. 2\u00ba. Para os fins deste Decreto, entende-se por transi\u00e7\u00e3o governamental o processo que visa proporcionar condi\u00e7\u00f5es para que o Candidato eleito ao cargo de prefeita receba do seu antecessor todas as informa\u00e7\u00f5es e dados necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do programa do novo governo.\n Art. 3\u00ba. O processo de transi\u00e7\u00e3o governamental ter\u00e1 in\u00edcio ap\u00f3s a proclama\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o municipal, mediante publica\u00e7\u00e3o deste decreto, e se encerrar\u00e1 com a posse da nova gest\u00e3o em janeiro de 2024.\nArt. 4\u00ba. A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato do Poder Executivo Municipal ser\u00e1 composta por membros representantes do Prefeito Municipal e representantes indicados pela prefeita eleita, sendo designado dentro de cada equipe, o respectivo coordenador da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato. \n\u00a7 1\u00ba.  A prefeita eleita indicou sua equipe de transi\u00e7\u00e3o por meio de of\u00edcio dirigido ao Chefe do Poder Executivo, protocolado ap\u00f3s o resultado das elei\u00e7\u00f5es, contendo os nomes e a qualifica\u00e7\u00e3o dos respectivos membros, que ter\u00e3o plenos poderes para represent\u00e1-lo.\n\u00a7 2\u00b0. O atual Prefeito, em pleno exerc\u00edcio do cargo, indicou para compor a Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato servidores com autoridade nas \u00e1reas de administra\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as, contabilidade, sistema de controle interno e outras \u00e1reas correlatas. \n\u00a7 3\u00ba. Em aux\u00edlio ao \u00a7 2\u00ba, poder\u00e3o ser indicados representantes, auxiliares e t\u00e9cnicos das unidades gestoras que comp\u00f5em a estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, em especial das \u00e1reas do jur\u00eddico, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, obras e assist\u00eancia social, visando facilitar o atendimento a pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 4\u00ba. O Chefe do Poder Executivo poder\u00e1 editar portaria de nomea\u00e7\u00e3o ou instrumento similar para dar efeitos legais aos membros da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato. \n\u00a7 5\u00ba. Ficam nomeadas as pessoas abaixo para compor a Equipe de Transi\u00e7\u00e3o, prevista neste Decreto:\nI.\tRepresentantes da Prefeita Municipal Eleita:\na)\tLuzenice Pereira da Silva \u2013 Coordenadora da equipe da Prefeita Eleita;\nb)\tEliete Xavier da Silva Costa \u2013 membro;\nc)\tWarley Coelho Cirqueira \u2013 membro;\nd)\tJosias Garcia Ribeiro \u2013 membro;\ne)\tMaur\u00edcio Cordenonzi \u2013 membro;\nf)\tGeovani Dias Santana.\n\nII.\tRepresentantes da Administra\u00e7\u00e3o atual:\na)\tWagner Alexandre Silva Aires - Coordenador da equipe da administra\u00e7\u00e3o atual;\nb)\tAlbino Rodrigues Pereira \u2013 membro;\nc)\tTenner Aires Rodrigues\u2013 membro;\nd)\tMirian de Menezes da Costa \u2013 membro;\ne)\tEdmilson Pereira da Costa \u2013 membro;\nf)\tRosilene Alves de Santana \u2013 membro; e\ng)\tWagner Vieira Neves \u2013 membro.\n\u00a7 6\u00ba. Os Coordenadores de cada equipe de transi\u00e7\u00e3o poder\u00e3o, conjuntamente, baixar Resolu\u00e7\u00e3o e outras regras legais delegando poderes aos \nPar\u00e1grafo \u00fanico. A transi\u00e7\u00e3o de governo ocorrer\u00e1 no per\u00edodo de 07 de novembro de 2024 at\u00e9 31 de dezembro de 2024, podendo ser encerrada antes, acaso os trabalhos sejam conclu\u00eddos.\nArt. 5\u00ba. A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato poder\u00e1 solicitar acesso a quaisquer informa\u00e7\u00f5es e\/ou documentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, devendo estabelecer prioridades de modo que a Prefeitura disponibilize os documentos mais relevantes para o planejamento do novo governo e continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas. \n\u00a7 1\u00ba. Os Secret\u00e1rios Municipais, Diretores de Departamento e demais respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal ficam obrigados a fornecer \u00e0 Equipe de Transi\u00e7\u00e3o todas as informa\u00e7\u00f5es e documentos requisitados, bem como a conceder livre acesso \u00e0s depend\u00eancias p\u00fablicas municipais, prestando-lhes o apoio t\u00e9cnico e administrativo necess\u00e1rios.\n\u00a7 2\u00ba. Os pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o mencionados no caput dever\u00e3o ser formulados por escrito ao coordenador da equipe da administra\u00e7\u00e3o atual, o qual encaminhar\u00e1 \u00e0 autoridade competente na estrutura da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal para atendimento, fixando prazo m\u00e1ximo de 10 dias para atendimento, salvo se entender que o prazo deva ser maior em raz\u00e3o da complexidade do pedido ou a obten\u00e7\u00e3o integral do pedido solicitado.\n\u00a7 3\u00ba. As reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato devem ser agendadas previamente e registradas em ata, indicando os participantes, os assuntos tratados, as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e os prazos de atendimento das demandas apresentadas.\n\u00a7 4\u00ba. A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato poder\u00e1 requerer a notifica\u00e7\u00e3o dos fornecedores e prestadores de servi\u00e7o contratados pela Prefeitura para manifestarem se h\u00e1 interesse na continuidade da execu\u00e7\u00e3o contratual na hip\u00f3tese de o prazo de vig\u00eancia alcan\u00e7ar o exerc\u00edcio de 2025, devendo-se alertar sobre as consequ\u00eancias da inexecu\u00e7\u00e3o contratual e san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis. \nArt. 6\u00ba. \u00c9 dever da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato comunicar-se com o Tribunal de Contas do Estado para relatar e evidenciar o andamento do processo de transi\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da transpar\u00eancia aos demais \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\nArt. 7\u00ba. O Munic\u00edpio disponibilizar\u00e1 local apropriado para o exerc\u00edcio das atividades da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato, infraestrutura e apoio t\u00e9cnico-administrativo necess\u00e1rios ao pleno desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o governamental.\nArt. 8\u00ba. Os membros da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o devem manter sigilo sobre as informa\u00e7\u00f5es confidenciais a que tiverem acesso, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o regente. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. A inobserv\u00e2ncia do dever de sigilo poder\u00e1 ensejar na responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel, criminal ou administrativa do agente, tendo em vista as normas de Direito Administrativo brasileiro e os regulamentos municipais em vigor. \nArt. 9\u00ba. O Poder Executivo poder\u00e1 expedir normas complementares para assegurar o cumprimento deste Decreto. \nArt. 10. A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato ser\u00e1 desfeita imediatamente ap\u00f3s a posse da prefeita Eleita. \nArt. 11. As despesas decorrentes deste Decreto correr\u00e3o \u00e0 conta do or\u00e7amento em vigor. \nArt. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nPublique-se.\nRegistre-se. \nIntime-se.\nCumpra-se.\n\n\n_____________________________________\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 755.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/35b5f0f5-cd55-4ea7-91ba-cdb4e6442d1f.pdf","tamanho":"783.59 KB"}]},{"id":318,"numero_edicao":"754","data_edicao":"2024-10-26","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 754","historico_completo":"EXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 006\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 006\/2021 \u2013 SRP, objetivando a   futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar e mercadorias destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2024 VIGENCIA: 07\/10\/2024 A 31\/12\/2024\nN\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES)\nFORNECEDOR: VIRG\u00cdNIA BONFIM CIRQUEIRA, situada \u00e0 Rua 1\u00ba de Maio sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 To, CNPJ N\u00ba 27.550.360\/0001-13                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 01: R$ 429.000,00(Quatrocentos e vinte nove mil reais)\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 02: R$ 88.000,00(Oitenta e oito mil reais)\nFORNECEDOR: ANA RITA CARDOSO DOS SANTOS, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista de Cerqueira sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.951.730\/0001-61\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 03: R$ 268.000,00(Duzentos e sessenta e oito mil reais)                                                       Jos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 007\/2021, objetivando a  futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00f5es diversos destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia.\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2024 VIGENCIA: 07\/10\/2024 A 31\/12\/2024. \nN\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES\nFORNECEDOR: ALVORADA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - EPP, situada \u00e0 Rua Benedito P\u00f3voa, 99  - Centro \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 74.068.677\/0001-06                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES: N\u00ba 01 no valor de R$  89.765,00(Oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais),  N\u00ba 02 no valor de R$ 44.940,00(Quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais), N\u00ba 03 no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), N\u00ba 06 no valor de R$ 40.200,00(Quarenta mil e duzentos reais), N\u00ba 08 no valor de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais), N\u00ba 09 no valor de R$ 39.400,00(Trinta e nove mil e quatrocentos reais)  e o N\u00ba 10 no valor de R$ 164.900,00(Cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais)\nFORNECEDOR: ITIBAN VARIEDADES EIRELI , situada na Rua Tancredo Neves  sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 29.802.583\/0001-56\nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES:N\u00ba 04 no valor de R$ 618.952,15(Seiscentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos),  N\u00ba 05 no Valor de R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)                                                             \nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\nEXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 004\/2021 \u2013 SRP, objetivando a  FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2024 VIGENCIA: 07\/10\/2024 A 31\/12\/2024\nFORNECEDOR: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, situada na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.823.154\/0001-77                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 995.000,00(Novecentos e noventa e cinco  mil  reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n             EXTRATO DO 4\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 005\/2021, objetivando a   FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2024 VIGENCIA: 07\/10\/2024 A 31\/12\/2024. \nN\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES\nFORNECEDOR: PIONEIRA GR\u00c1FICA E PAPELARIA LTDA EPP, situada na Rua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal n\u00ba19 - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 04.032.163\/0001-07                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 339.000,00(Trezentos e trinta e nove   mil  reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\nEXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 01 DO CONTRATO N\u00ba 001\/2023\nTOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 009\/2022\t\n \nOBJETO: \nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL, conforme projetos, planilhas or\u00e7ament\u00e1rias, cronograma, memorial descritivo e demais especifica\u00e7\u00f5es constantes da solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer, e conforme a proposta de pre\u00e7os da CONTRATADA, independente de sua transcri\u00e7\u00e3o\nDATA DA ASSINATURA:   04\/01\/2024  \nVIGENCIA: 04\/01\/2024 a 31\/12\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: BR CONSTRUTORA LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  33.473.586\/0001-60, com sede na 110 SUL Av. JK LOTE 05 SALA D - PALMAS \u2013 TO       \nVALOR GLOBAL: R$ 1.979.098,12 (Hum milh\u00e3o, novecentos e setenta e nove mil, noventa e oito reais e doze centavos), conforme detalhado em Planilhas Or\u00e7ament\u00e1ria e Proposta de Pre\u00e7os ofertados \u00e0 Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 004\/2022\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Rodrigues\nGestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 754.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/89283d46-360f-467d-95ff-ad3acc14eb68.pdf","tamanho":"710.65 KB"}]},{"id":319,"numero_edicao":"753","data_edicao":"2024-10-25","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 753","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 231\/2024                                                  \n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n       CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 31 de outubro deste ano consagrado \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do Dia do Evang\u00e9lico,\n \nDECRETA\n\n       Art. 1\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 01 de novembro de 2024 em virtude ao feriado do dia do Evang\u00e9lico, sexta-feira.\n\n       Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\n       Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 232\/2024                                                  \n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n       CONSIDERANDO o ponto facultativo em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico 28 de outubro de 2024,\n \nDECRETA\n\n       Art. 1\u00ba - Fica transferido o ponto facultativo, do dia do servidor p\u00fablico para o dia 30 de novembro de 2024, aos \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal.\n       Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\n       Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 753.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/491eb15a-c9e1-43a8-a149-e0e83f7dc90c.pdf","tamanho":"747.74 KB"}]},{"id":320,"numero_edicao":"752","data_edicao":"2024-10-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 752","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 229\/2024                                                      03 de outubro de 2024.\n\n\u201cProrroga a Cess\u00e3o da Servidora ROSICLEIA ALVES DE SANTANA BORGES, e da outras provid\u00eancias\u201d. \n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 246 de 27 de Novembro de 2020, que disp\u00f5e sobre Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Novo Jardim. \n\nCONSIDERANDO o conv\u00eanio celebrado entre o munic\u00edpio de Novo Jardim-TO  e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s de oficio n\u00b0 8.929-2024 PRESIDENCIA\/DIGER\/SPADG, feito pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, no qual informa a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de servidores ao Poder Judici\u00e1rio do Tocantins;\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica prorrogada a cess\u00e3o da Servidora ROSICLEIA ALVES DE SANTANA BORGES, matr\u00edcula 318, ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Tocantins, para auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de trabalhos administrativos nas depend\u00eancias do F\u00f3rum da Comarca de Dian\u00f3polis-TO,  a partir do dia 01 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Os \u00f4nus da presente cess\u00e3o ser\u00e3o suportados integralmente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins.\n\nArt. 3\u00ba\u2013 A presente cess\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 na ruptura do vinculo empregat\u00edcio do servidor colocado e regime de cess\u00e3o, e nem em perda da vaga correspondente ao cargo e\/ou emprego no qual se encontra investido ou admitido originalmente, sendo-lhe garantidos todos os direitos inerentes \u00e0 sua carreira.\n\nArt. 4\u00ba\u2013  Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos tr\u00eas dias do m\u00eas de outubro de 2024.\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 752.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0484794e-f7fd-4173-9483-34dc807759fe.pdf","tamanho":"766.05 KB"}]},{"id":321,"numero_edicao":"751","data_edicao":"2024-09-25","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 751","historico_completo":"EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO\nCONCORR\u00caNCIA N\u00ba 01\/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba\n003\/2024\nCONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba 005 \/2024\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE\nENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE\nEMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A\nDO EST\u00c1DIO NA CIDADE DE NOVO JARDIM - TO, COM\nEMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS\nCONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS,\nCRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS\nESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL. PLANO DE A\u00c7\u00c3O:\nN\u00ba 09032023-036531 \u2013 2023 \u2013 RECURSO ESPECIAL DA EMENDA\nPARLAMENTAR N\u00ba 202337750001\nDATA DA ASSINATURA: 21\/09\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:\nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM- TO \u2013\nEstado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.265.943\/0001-03,\ndoravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste\nato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES,\nbrasileiro, casado, Agropecuarista, residente e domiciliado nesta\ncidade, portador do RG. N\u00b0 6.243.054 SSP \/ SP e inscrito no CPF sob\no n.\u00ba 911.593.508-68\nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com\nCNPJ N\u00ba 14.943.969\/0001-00, com sede \u00e0 Rua Parana\u00edba, 595 \u2013 Sala\n01 \u2013 Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, neste ato representada pelo\nSr. Salvani Alves Ferreira, brasileiro, solteiro, Empres\u00e1rio,\nportador(a) do RG n\u00ba 608480 \u2013 SSP\/TO e CPF n\u00ba 625.767.711-49,\nresidente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 TO\nVALOR REAJUSTADO GLOBAL: R$ 154.418,72(Cento e cinquenta\ne quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois\ncentavos), correspondente a 29,72% (Vinte e nove e setenta e dois\npor cento) DA PLANILHA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA INICIAL\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria Ficha Elemento\n03.07.15.451.0048.1.061 0059 4.4.90.51.00.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 751.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/afb21181-a26b-4eea-a0de-57d771b19238.pdf","tamanho":"759.76 KB"}]},{"id":322,"numero_edicao":"750","data_edicao":"2024-09-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 750","historico_completo":"PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nEXTRATO DO 3\u00ba ADITIVO DE PRAZO\nCONTRATO N\u00ba 017 \/2023\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE\nENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE\nEMPREITADA GLOBAL NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O URBANA NO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE\nOBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS,\nPLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL\nDESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO\nEDITAL.CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 922240\/2021\nOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080063-50\nDATA DA ASSINATURA: 15\/04\/2024 VIGENCIA: 31\/12\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:\nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: AC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba 35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida\nDeputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10, Setor\nSerra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO\nVALOR GLOBAL: R$ 597.878,73 (Quinhentos e noventa e sete mil,\noitocentos e setenta e oito reais e setenta e tr\u00eas centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria Ficha Elemento\n03.07.15.451.0048.1.063 0061 4.4.90.51.00.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE SEGUNDOTERMO ADITIVO DE PRAZO\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2021 FMS\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 029\/2021\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS N\u00c3O DISPONIVEL\nNA FARMACIA B\u00c1SICA DO SUS(TABELA UNITEX), PARA\nATENDER A DEMANDA DO FUNTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE\nNOVO JARDIM - TO, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo\nde Refer\u00eancia (ANEXO I) do edital\nData: 12 de setembro de 2024\nContratada: DISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA, RUA ANACLETO\nPAULINO DA SILVA S\/N\u00ba LOTE 14 \u2013 PORTAL DO SOL \u2013\nAUGUSTIN\u00d3POLIS \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 11.187.037\/0001-97,\nrepresentada pelo Sr. Otoniel Frankinarles de Almeida Evangelista,\nbrasileiro, casado, portador do CPF n\u00ba 008.728.941-50, RG n\u00ba 399530\n\u2013 SSP\/TO\nAditivo N\u00ba: 003\nVig\u00eancia: 13\/09\/2024 a 31\/12\/2024\n14%(QUATORZE POR CENTO) PARA O FORNECIMENTO DE\nMEDICAMENTOS SOBRE A TABELA UNITEX); N\u00c3O HOUVE\nALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES .\nAMARILDO BARBOSA DE SOUZA\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 750.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a0fd8f4e-e8ff-4d1a-b88b-41e170102a48.pdf","tamanho":"758.73 KB"}]},{"id":323,"numero_edicao":"749","data_edicao":"2024-08-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 74","historico_completo":"LEI DE N\u00ba 293\/2024                                                          \nde junho de 2024. \nNovo Jardim, de 20   \n\u201cFixa o valor do subs\u00eddio do \nPrefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios \npara a Legislatura de 1\u00ba de janeiro \nde 2025 a 31 de dezembro de 2028, e \nd\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d \nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito do Mun\u00edcipio de Novo Jardim, Estado \ndo Tocantins, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei. \nFaz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Mun\u00edcipio \nde Novo Jardim -TO, sanciono e promulgo a seguinte Lei: \nArt. 1\u00ba Fica fixado em parcela \u00fanica, o subs\u00eddio mensal do Prefeito, \nVice-Prefeito e Secret\u00e1rios, para o per\u00edodo legislativo de 01 de janeiro de 2025 \na 31 de dezembro de 2028: \nI \u2013 Prefeito: R$ 13.000,00 (treze mil reais); \nII- Vice-Prefeito: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais; \nIII- Secret\u00e1rios Municipais: R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos \nreais). \nArt. 2\u00ba Os valores dos subs\u00eddios fixados ser\u00e3o reajustados pelo \n\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 INPC -, divulgado pelo Instituto \nBrasileiro de Geografia e Estat\u00edstica \u2013 IBGE-, acumulado no mesmo per\u00edodo, \nsendo vedada a concess\u00e3o de aumento ou ganho real ao longo do quadri\u00eanio.  \nArt. 3\u00ba A lei que estabelecer a revis\u00e3o geral anual aos servidores \ndeve esclarecer explicitamente que se trata de revis\u00e3o geral anual prevista no \nart. 37, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \nArt. 4\u00ba As despesas decorrentes desta lei correr\u00e3o por conta da \ndota\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria pr\u00f3pria. \nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, \nproduzindo efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2025. \nGABINETE DO PREFEITO DE NOVO JARDIM AOS 20 DIAS \nDO M\u00caS DE JUNHO DE 2024.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 749.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b5b299f9-88c7-4688-a5c9-71ee6c8f1157.pdf","tamanho":"738.01 KB"}]},{"id":324,"numero_edicao":"748","data_edicao":"2024-08-08","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 748","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2024\t\n\nCONTRATOS DE FORNECIMENTOS FME  n\u00ba 003, 004, 005 e 006\/2024 \nOBJETO: \n\u00c9 objeto desta contrata\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, para alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, verba FNDE\/PNAE, descritos no quadro previsto na Cl\u00e1usula Quarta, todos de acordo com a chamada p\u00fablica n.\u00ba 01\/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexa\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/08\/2024 VIGENCIA; 31\/12\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) Contratados: VALDEM\u00c1RCIO DIAS DOS SANTOS ,CPF n\u00ba 940.228.871-68\nVALOR TOTAL: R$ 2.836,30(Dois mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta centavos), KELLY LOURIANE CARDOSO RAMOS,  inscrita no CPF N\u00ba 026.649.441-26,  VALOR TOTAL: R$ 2.236,00(Dois mil, duzentos e trinta e seis reais),     NAIR DIAS DOS SANTOS, nscrita no CPF N\u00ba 006.909.361-09 VALOR TOTAL: R$ 3.390,41(Tr\u00eas mil, trezentos e noventa reais e quarenta e um centavos) e ROSANE SANTOS DE ALBUQUERQUE, CPF N\u00ba 986.951.501-00 no valor total de R$ 3.074,80(Tr\u00eas mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos)\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 748.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/de0771fa-807f-4bff-8ba3-2260340afd9f.pdf","tamanho":"765.90 KB"}]},{"id":325,"numero_edicao":"747","data_edicao":"2024-07-16","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 747","historico_completo":"DECRETO N\u00ba222\/2024                                                \n   \u201cDecreta recesso administrativo aos servidores municipais no per\u00edodo entre os dias 22 de julho a 31 de julho de 2024. \u201d\n\nCONSIDERANDO a redu\u00e7\u00e3o da demanda de servi\u00e7os no per\u00edodo de f\u00e9rias de julho e promovendo a redu\u00e7\u00e3o de gastos e a otimiza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos; \n\nCONSIDERANDO a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, sem preju\u00edzo aos interesses da comunidade; \n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Fica decretado recesso administrativo no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Novo Jardim \u2013 Tocantins no per\u00edodo compreendido entre os dias 22 de julho de 2024 a 31 de julho de 2024.\n\n\u00a7 1\u00ba A Secretaria Municipal de Sa\u00fade; Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade; CRAS; Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Departamento de Limpeza Urbana, dever\u00e3o manter os servi\u00e7os essenciais em sistema de escala.\n\n\u00a7 2\u00ba Os demais \u00f3rg\u00e3os e departamentos municipais que prestam servi\u00e7os singulares, mas n\u00e3o de natureza essencial dever\u00e3o manter em suas sedes, afixados em local vis\u00edvel cartaz de aviso com n\u00fameros de telefones para contato e nomes de servidores em escala de prontid\u00e3o caso algum mun\u00edcipe necessite dos servi\u00e7os.\n\n\u00a7 3\u00ba Caber\u00e1 aos Secret\u00e1rios Municipais definirem internamente acerca do quadro de pessoal m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, sendo os mesmos em escala e n\u00fameros suficientes, de forma que os servi\u00e7os n\u00e3o sofram interrup\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de recesso administrativo.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO, 16 DE JULHO DE 2024.\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 747.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fb4f64af-909f-4c3e-aaaa-f552d0f7dffb.pdf","tamanho":"765.88 KB"}]},{"id":326,"numero_edicao":"746","data_edicao":"2024-07-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 746","historico_completo":"Aviso de  Chamamento P\u00fablico\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 25 de julho de 2024, \u00e0s 10;00hs na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade CHAMAMENTO P\u00daBLICOS N\u00ba 001\/2024,  cujo objeto \u00e9  VISANDO POSTERIOR AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS E PRODUTOS ALIMET\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO\nRECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE ATE 09:45 HORAS DO DIA 25\/07\/2024 \nINICIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 25\/07\/2024 \u00c0S 10:00 HORAS\nO edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 11.947\/2009, 14.133\/2021 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim - To, 09 de julho de 2024\n                                                            MARIA DE F\u00c1TIMA R. DOS S. FONSECA\n                                                                                Gestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 746.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7f3207b6-5d6d-41a7-a562-4f82a89a64b5.pdf","tamanho":"756.47 KB"}]},{"id":327,"numero_edicao":"744","data_edicao":"2024-07-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 744","historico_completo":"EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba006\/2024\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 018\/2024\n\t\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE; CONSULTAS M\u00c9DICAS, COM ATENDIMENTO DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\nData: 03 de junho de 2024\nContratada: LEONARDO VIDAL ROCHA LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 54.311.778\/0001-40, situada \u00e0 Rua Francelina  F. dos Santos, 01 quadra 27 lote 17 Setor dos Funcion\u00e1rios- Posse - Goi\u00e1s\nContratos N\u00ba: 06\/2024\nVig\u00eancia: 03\/06\/2024 a 31\/12\/2024\nValor do Contrato Global:   R$ R$ 163.800,00(cento e sessenta e tr\u00eas mil e oitocentos ); \n\nAmarildo Barbosa de Souza\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE  2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba   017 \/2023        \n\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DE  NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL.CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 922240\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080063-50\nDATA DA ASSINATURA:   05\/07\/2024   \nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: AC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI CNPJ\/MF sob o n\u00ba  35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida Deputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10, Setor Serra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO\n24,55% DO VALOR GLOBAL: R$ 117.838,28(Cento e dezessete mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte oito centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n03.07.15.451.0048.1.063\t0061           \t4.4.90.51.00.\n  \n                                               Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                               Prefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE  2\u00ba TERMO ADITIVO AO CONTRATO N\u00ba   018 \/2023        \n\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NA ZONA URBANA  DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA. CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 921707\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080232-41\nDATA DA ASSINATURA:   05\/07\/2024   \nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: AC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI CNPJ\/MF sob o n\u00ba  35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida Deputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10, Setor Serra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO\n24,73% DO VALOR GLOBAL: R$ 232.700,22(Duzentos e trinta e dois mil, setecentos reais e vinte dois  centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n03.07.15.451.0048.1.063\t0061           \t4.4.90.51.00.\n  \n                                               Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                               Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 744.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/88460a41-5648-432f-bdd7-6115199a6dbd.pdf","tamanho":"826.77 KB"}]},{"id":328,"numero_edicao":"743","data_edicao":"2024-06-26","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 743","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 012\/2024\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2024\nOBJETO:\nContrata\u00e7\u00e3o de Empresa Especializada em\nloca\u00e7\u00e3o de Caminh\u00e3o munk de cesto a\u00e9reo com\nmotorista e eletricista para atender \u00e0s\nnecessidades da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Novo\nJardim \u2013 TO.\nDATA DA ASSINATURA: 24\/06\/2024 VIGENCIA;\n31\/12\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito\nMunicipal (Contratante)\nContratada: L AIRES SILVA SEERVI\u00c7OS E\nCOLCHOARIA - ME, CNPJ n. 40.293.669\/0001-33.\nestabelecida e domic\u00edlio no setor Novo Horizonte\n,sn , Rua Vereador Le\u00f4nidas Ribeiro da Silva,\nDian\u00f3polis-TO, CEP 77300-00, neste ato\nrepresentado pelo propriet\u00e1rio, Sr. LUCAS AIRES\nSILVA , brasileiro, solteiro, empres\u00e1rio , natural da\ncidade de Dian\u00f3polis-TO, portador do CPF: n.\n027.752.951-42\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.000,00\n(Quarenta mil reais)","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 743.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/52035fac-d0d1-4ccd-b818-ba087bdb1f09.pdf","tamanho":"753.44 KB"}]},{"id":329,"numero_edicao":"742","data_edicao":"2024-06-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 742","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  08 \/2024 \n\nPreg\u00e3o Presencial  n\u00ba 003\/2024\n\nOBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,   DURANTE OS FESTEJOS DE COMEMORA\u00c7\u00c3O DO PADROEIRO DO MUNICIPIO, \u201c SANTO ANT\u00d4NIO\u201d, NOS DIAS 06 A 09 DE JUNHO DE 2024 EM LOCAL PUBLICO NA RUA ANT\u00d4NIO PANTOJA, CRUZAMENTO COM A RUA ANT\u00d4NIO PEREIRA COSMO, SETOR ALBUQUERQUE I\nDATA DA ASSINATURA:   03\/06\/2024  VIGENCIA; 20\/06\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: J & L LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA, situada na Rua 4, Qd. 07 Lote 25 Setor Tomazinho \u2013 Campos Belos \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 97.525.641\/0001-00\nVALOR: R$ 231.240,00 (Duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta   reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 220\/2024                                                  \n\n\n\nDISCIPLINA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPR\u00c9STIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO.\n\n\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os descontos em folha de pagamento em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas pelo Munic\u00edpio;\n\nCONSIDERANDO que a autoriza\u00e7\u00e3o para consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento de servidor municipal a favor de terceiros consubstancia benef\u00edcio aos pr\u00f3prios servidores, assim como \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem qualquer vantagem efetiva para o poder P\u00fablico;\n\nCONSIDERANDO que essa mesma tarefa constitui, de parte da Municipalidade, verdadeira presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em favor de particulares;\n\nCONSIDERANDO que a referida atividade traz para a Municipalidade inequivocamente um custo administrativo, exigindo, ainda, a indispens\u00e1vel adapta\u00e7\u00e3o dos procedimentos \u00e0s t\u00e9cnicas de informatiza\u00e7\u00e3o,\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o para que se proceda \u00e0 consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento de servidor municipal da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es se processar\u00e1 na seguinte modalidade:\n\nI - Empr\u00e9stimo Pessoal Consignado;\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A modalidade do inciso I poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de documentos assinados pelas partes (Servidor e Banco), ou eletronicamente, atrav\u00e9s de Canais disponibilizados pelo Banco, cujos procedimentos ser\u00e3o definidos em atos normativos posteriores.\nArt. 2\u00ba Deferida a autoriza\u00e7\u00e3o para desconto em folha, a institui\u00e7\u00e3o financeira estar\u00e1 habilitada a promover a consigna\u00e7\u00e3o da modalidade do art. 1\u00ba atrav\u00e9s do sistema disponibilizado pelo Banco ao Ente ou atrav\u00e9s de Portal de Consigna\u00e7\u00e3o caso o Ente venha a contratar o servi\u00e7o deste.\n\nArt. 3\u00ba A institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 manter em seu poder documento original comprobat\u00f3rio da necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pessoal do servidor, sendo apresentado sempre que solicitado.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em substitui\u00e7\u00e3o aos documentos a que se refere o \"caput\" deste artigo, ser\u00e1 aceito o comprovante de opera\u00e7\u00e3o, emitido pelos terminais eletr\u00f4nicos de Autoatendimento ou Internet, quando a opera\u00e7\u00e3o se realizar por meio eletr\u00f4nico e mediante uso da senha pessoal do servidor enquanto cliente da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.\n\nArt. 4\u00ba O n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas da modalidade de empr\u00e9stimo consignado ser\u00e1 de 120 meses, ou outro que vier a ser estipulado em ato normativo pr\u00f3prio.\n\nArt. 5\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda.\n\nArt. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 20 DE JUNHO DE 2024.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM- TO\nEXTRATO DO TERMO DE RESCIS\u00c3O CONTRATUAL UNILATERAL\n\nCONTRATO RESCIDIDO N\u00ba 006\/2024\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM- TO\nCONTRATADA: ARCOS SERVI\u00c7OS URBANOS EIRELI \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE M\u00c3O DE OBRA TERCEIRIZADA DE FORMA CONTINUA COM DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA, CONFORME QUANTITATIVOS E POSTOS DE TRABALHO CONSTANTES DO TERMO DE REFER\u00caNCIA. \nDATA DA ASSINATURA: 08\/04\/2024\nVIG\u00caNCIA: 31\/12\/2024\nMOTIVO: A presente rescis\u00e3o \u00e9 motivada por interesse da administra\u00e7\u00e3o.\n\n\n_________________________\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM- TO\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\n\n\n\n\n\nCERTID\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nCertifico que este documento foi Publicado\/Afixado no Mural\/Placard de Aviso da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, nesta data: _____\/_____2024.\n____________________\nSecret.de Administra\u00e7\u00e3o","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 742.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c3a22155-8312-4fc1-8737-94de1f8cd71f.pdf","tamanho":"833.15 KB"}]},{"id":330,"numero_edicao":"741","data_edicao":"2024-06-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 741","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  08 \/2024 \n\nPreg\u00e3o Presencial  n\u00ba 003\/2024\n\nOBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,   DURANTE OS FESTEJOS DE COMEMORA\u00c7\u00c3O DO PADROEIRO DO MUNICIPIO, \u201c SANTO ANT\u00d4NIO\u201d, NOS DIAS 06 A 09 DE JUNHO DE 2024 EM LOCAL PUBLICO NA RUA ANT\u00d4NIO PANTOJA, CRUZAMENTO COM A RUA ANT\u00d4NIO PEREIRA COSMO, SETOR ALBUQUERQUE I\nDATA DA ASSINATURA:   03\/06\/2024  VIGENCIA; 20\/06\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: J & L LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA, situada na Rua 4, Qd. 07 Lote 25 Setor Tomazinho \u2013 Campos Belos \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 97.525.641\/0001-00\nVALOR: R$ 231.240,00 (Duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta   reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 741.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8a719d5b-f12d-4502-b4da-a5031a6618a9.pdf","tamanho":"818.35 KB"}]},{"id":331,"numero_edicao":"740","data_edicao":"2024-06-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 740","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 02\/2024\nCONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba   007 \/2024        \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UBS FORMOSINA ALVES DE SOUSA NA CIDADE DE  NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL.\nDATA DA ASSINATURA:   06\/03\/2024   VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 12.844.985\/0001-10, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pelo seu Secret\u00e1rio Municipal,  Sr. Amarildo Barbosa de Souza, brasileiro, casado,  residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 868.839 - SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 016.530.301-86\nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 14.943.969\/0001-00,  com sede \u00e0 Rua Parana\u00edba, 595 \u2013 Sala 01  \u2013  Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, neste ato representada pelo Sr. Salvani Alves Ferreira, brasileiro, solteiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) do RG n\u00ba 608480 \u2013 SSP\/TO  e CPF n\u00ba  625.767.711-49, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 TO\nVALOR GLOBAL: R$ 135.239,88 (Cento e trinta e cinco mil reais, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito   centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n05.01.10.301.0013.1.004\t00140              \t4.4.90.51.00\n  \nAmarildo Barbosa de Souza\nGestor do Fundo de Sa\u00fade","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 740(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6205606e-f2ae-4e2d-880c-0d7a96f954f0.pdf","tamanho":"922.05 KB"}]},{"id":332,"numero_edicao":"739","data_edicao":"2024-06-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 739","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  09 \/2024 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda FORROZ\u00c3O TROPYK\u00c1LIA, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 23:00 horas do dia 07 de  junho de 2024 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   03\/06\/2024  VIGENCIA; 12\/06\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: MBS PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 09.088.724\/0001-03, com sede na Rua Silvio Amaro, 201 \u2013 Jardim O\u00e1sis - Iguatu - CE\nVALOR: R$ 160.000,00(Cento e sessenta mil reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  010 \/2024 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2024\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com o  Cantor: DEAVELE SANTOS, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio no dia 08 de junho de 2024, \u00e0 partir das 23:00 horas em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   03\/06\/2024  VIGENCIA; 12\/06\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: J. L. DE CASTRO - ME, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 13.262.247\/0001-28, com sede na Rua 7, 448 \u2013 Bairro Nazar\u00e9 \u2013 Balsas - MA,\nVALOR: R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  09 \/2024 \n\nPreg\u00e3o Presencial  n\u00ba 003\/2024\n\nOBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ORANIZA\u00c7\u00c3O E REALIZA\u00c7\u00c3O DO RODEIO  DURANTE  TR\u00caS DIAS, NOS FESTEJOS DE COMEMORA\u00c7\u00c3O DO PADROEIRO DO MUNICIPIO, \u201c SANTO ANT\u00d4NIO\u201d, NOS DIAS 06 A 13 DE JUNHO DE 2024 EM LOCAL PUBLICO NA RUA ANT\u00d4NIO PANTOJA, CRUZAMENTO COM A RUA ANT\u00d4NIO PEREIRA COSMO, SETOR ALBUQUERQUE I.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/06\/2024  VIGENCIA; 20\/06\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: NB CIA DE RODEIO SHOW LTDA, situada no Loteamento Santa Luzia, Rod. BR 242, Ch\u00e1caras 20, 38 e 39 KM 405, 680, SN \u2013 Gurupi - TO, CNPJ N\u00ba 46.608.739\/0001-81,\nVALOR: R$ 115.000,00(Cento equinze mil reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  011 \/2024 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2024\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com o  Cantor: BRENO AGUIAR, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio no dia 06 de junho de 2024, \u00e0 partir das 23:00 horas em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   03\/06\/2024  VIGENCIA; 12\/06\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: BRENO AGUIAR FIGUEREDO LTDA, 06636831146, CNPJ N\u00ba 46.775.639\/0001-40, com endere\u00e7o na Rua 24 N\u00ba 955 Quadra 44, Lote16, Vila Milena \u2013 Paraiso do Tocantins, - TO CEP 77.600-000,\nVALOR: R$ 40.000,00(Quarenta mil reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 739.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8a52b03c-6a8d-423d-ac55-b5d9904747e5.pdf","tamanho":"765.73 KB"}]},{"id":333,"numero_edicao":"738","data_edicao":"2024-06-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 738","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 217\/2024\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE FERIADO MUNICIPAL, DIA 13\/06\/2024, SANTO ANTONIO PADROEIRO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM. \u201d\t\n\nCONSIDERANDO que o dia 13 de junho \u00e9 o dia do Padroeiro do Munic\u00edpio e feriado municipal;\n\nCONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar de toda popula\u00e7\u00e3o e com a livre iniciativa;\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nDECRETA\n\n\nArt. 1\u00ba - Fica decretado feriado municipal no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Novo Jardim, dia 13\/06\/2024, Santo Ant\u00f4nio padroeiro do munic\u00edpio. \n\n\nArt. 2\u00ba - Fica decretado ponto facultativo dia 14\/06\/2024 devido ao feriado de Santo Ant\u00f4nio padroeiro do munic\u00edpio. \n\nArt. 3\u00ba - Exceto os vigilantes, servidores em regime de plant\u00f5es e servi\u00e7os essenciais que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias.\n\nArt. 4\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 05 de junho de 2024.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 738.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/54985697-db97-41ef-9283-c8cfb435ac3f.pdf","tamanho":"887.47 KB"}]},{"id":435,"numero_edicao":"737","data_edicao":"2024-05-31","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 737","historico_completo":"Aten\u00e7\u00e3o! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:\nA elabora\u00e7\u00e3o do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas, com a participa\u00e7\u00e3o de agentes culturais e a popula\u00e7\u00e3o local, preferencialmente por interm\u00e9dio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.\nO PAAR \u00e9 um instrumento previsto na pr\u00f3pria Lei da PNAB (par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3o da Lei 14.399\/2022).\nD\u00favidas sobre a elabora\u00e7\u00e3o do PAAR e preenchimento do formul\u00e1rio podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.\nDados do Plano de A\u00e7\u00e3o N.o do Plano de A\u00e7\u00e3o:\nUF Ente Recebedor:\nEnte Recebedor:\nCNPJ Ente Recebedor:\nValor Total do Plano de A\u00e7\u00e3o: Masked Input\n30882120230005-018972\nTO\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM 33.265.943\/0001-03\nR$ 32.908,96 32 908.96\nDADOS PARA CONTATO\nDados do (a) respons\u00e1vel pelo preenchimento do PAAR\nNome Arielma Alves da Silva\nCargo Gerente Municipal de Conv\u00eanios Telefone (63) 99277-6554\nE-mail ariellma@gmail.com\nSou o gestor respons\u00e1vel pela pasta de cultura\n N\u00e3o\n1\n  \n   Dados do (a) Gestor (a):\nInforma\u00e7\u00f5es sobre o (a) gestor (a) respons\u00e1vel pela pasta de cultura no ente.\nNome Edmilson Pereira da Costa\nCargo Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo Telefone (63) 99113-5574\nE-mail edmilsonpereiradacosta50@gmil.com\nProcesso de Participa\u00e7\u00e3o Social\nProcesso de Participa\u00e7\u00e3o Social (Descreva como foi feito o processo de di\u00e1logo com a sociedade civil e traga informa\u00e7\u00f5es gerais como locais, online\/presencial, datas, quantidade de participantes, participa\u00e7\u00e3o do Conselho de Cultura, outros):\nFoi realizado a Esculta P\u00fablica presencial, sobre as Pol\u00edticas Nacional Aldir Blanc de Fomento \u00e0 Cultura - PNAB, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, com parceria com os agentes culturais e sociedade civil, na feira coberta do munic\u00edpio, com a participa\u00e7\u00e3o de 14 participantes, no dia 29 de maio do ano 2024, a reuni\u00e3o teve objetivo tra\u00e7ar a\u00e7\u00f5es e metas onde os recursos ser\u00e3o aplicados pela PNAB, al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Aplica\u00e7\u00e3o dos Recursos - PAAR.\nPublica\u00e7\u00e3o da(s) Consulta(s) P\u00fablica(s) - Link(s), no caso de transmiss\u00e3o online ou do resultado da(s) consulta(s) p\u00fablica(s) divulgado na internet:\nhttps:\/\/novojardim.to.gov.br\/2024\/05\/29\/prefeitura-municipal-de-novo-jardim-reuniu-faz-reuniao-para- tracar-acoes-e-metas-para-decidir-sobre-aplicacao-de-recursos\/\nMetas\nMETA - A\u00e7\u00f5es Gerais\n           A\u00e7\u00e3o\nAtividade\nValor Estimado (R$)\nForma de Execu\u00e7\u00e3o\nProduto\/Entre ga\nQuantidade\nA atividade destina recursos para \u00e1reas perif\u00e9ricas e\/ou de povos tradicionais?\n                Fomento Cultural\nAPRESENTA \u00c7\u00c3O CULTURAL\n13.763,51\nChamament o p\u00fablico - Fomento a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es culturais - Projeto (Decreto 11.453\/202 3)\nA\u00e7\u00e3o Cultural Fomentada\/ Projeto cultural fomentado\n3\nSim\n                      Fomento Cultural\nPR\u00caMIO PARA RELEVANTE S TRAJET\u00d3RI AS CULTURAIS\n10.500,00\nChamament o p\u00fablico - Premia\u00e7\u00e3o Cultural (Decreto 11.453\/202 3)\nPr\u00eamio Cultural concedido\n3\nN\u00e3o\n       2\n   \n              A\u00e7\u00e3o\nAtividade\nValor Estimado (R$)\nForma de Execu\u00e7\u00e3o\nProduto\/Entr ega\nQuantidade\nA atividade destina recursos para \u00e1reas perif\u00e9ricas e\/ou de povos tradicionais?\n                Obras; Reformas e Aquisi\u00e7\u00e3o de bens culturais\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE ACERVO CULTURAL CONSTITU\u00cd DO (CAPIM DOURADO PARA DISTRIBUI\u00c7 \u00c3O NOS \u00d3RG\u00c3OS DO MUNIC\u00cdPIO)\nMETA\/A\u00c7\u00c3O - Custo Operacional (at\u00e9 5%):\n7.000,00\nLicita\u00e7\u00f5es e contratos (Lei 14.133\/202 1)\nBem cultural adquirido\n1\nN\u00e3o\n          Atividade\n    Valor Estimado (R$) Forma de Execu\u00e7\u00e3o Produto\/Entrega\n     Quantidade\n   SUPORTE AO ACOMPANHAME NTO E AO MONITORAMENT O DOS PROCESSOS E DAS PROPOSTAS APOIADORAS\n    1.645,45\n  Licita\u00e7\u00f5es e contratos (Lei 14.133\/2021)\n    Servi\u00e7o ou profissional contratado\n   1\n META\/A\u00c7\u00c3O - Pol\u00edtica Nacional de Cultura Viva - Chamamento P\u00fablico - Lei 13.018\/2014\n\u00c1reas perif\u00e9ricas e A\u00e7\u00f5es afirmativas\nDetalhar as atividades a serem realizadas em \u00e1reas perif\u00e9ricas urbanas e rurais, bem como em \u00e1reas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no m\u00ednimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7o da Lei no 14.399\/2022):\nFicou sinalizado que, as a\u00e7\u00f5es de Fomento Cultural - Apresenta\u00e7\u00e3o Cultural, referente aos 20% previstos no inciso II do art. 7o da Lei no 14.399\/2022, ser\u00e3o realizados; Setor Alburquerque II e no Povoado Amaralina.\nInforme as a\u00e7\u00f5es afirmativas que ser\u00e3o adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa MINC no 10\/2023):\nAs a\u00e7\u00f5es afirmativas, ficou acordada de acordo como Instru\u00e7\u00e3o Normativa MINC no 10\/2023; I - vinte e cinco por cento das vagas para pessoas negras (pretas ou pardas);\n  Atividades\n Valor Estimado(R$)\n  Quantidade Fomentada\n A atividade destina recursos a \u00e1reas perif\u00e9ricas e\/ou de povos e comunidades tradicionais?\n    Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura\n            Sim\n 3\n  \n   II - dez por cento das vagas para pessoas ind\u00edgenas; e III - cinco por cento para pessoas com defici\u00eancia.\nInforma\u00e7\u00f5es sobre Sistema de Cultura local\nPossui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura? Possui Fundo de Cultura?\nTermos e Condi\u00e7\u00f5es\nAutorizo a utiliza\u00e7\u00e3o dos meus dados pessoais para fins de comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura, nos termos da Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados - LGPD).\nDeclaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autoriza\u00e7\u00e3o do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplica\u00e7\u00e3o de Recursos - PAAR.\nPAAR\nN\u00e3o N\u00e3o N\u00e3o\nAceito\nAceito\nNCRNGZW6","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 737.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f3efa62e-b791-49c1-9cb9-06e00f94cad1.pdf","tamanho":"1.06 MB"}]},{"id":334,"numero_edicao":"736","data_edicao":"2024-05-29","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 736","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 04\/2024                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 018\/2024\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE; CONSULTAS M\u00c9DICAS, COM ATENDIMENTO DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia..\n\n\n.O Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e na Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021 o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nLEONARDO VIDAL ROCHA LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 54.311.778\/0001-40, situada \u00e0 Rua Francelina  F. dos Santos, 01 quadra 27 lote 17 Setor dos Funcion\u00e1rios- Posse - Goi\u00e1s, neste ato, representada pelo seu Propriet\u00e1rio o Sr. Leonardo Vidal Rocha, brasileiro, solteiro, M\u00e9dico, portador do CPF n\u00ba 021.368.951-09, RG n\u00ba 5628833 \u2013 SSP\/GO , residente e domiciliado na cidade de Posse  \u2013 Go, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        \n     ITEM N\u00ba 01 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t VALOR MENSAL         R$  151.200,00\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 29 de maio de 2024\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\nRosilene Alves Santana\nMembro da Equipe de Apoio\n             \n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2024\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 018\/2024\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 018\/2024\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 004\/2024 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por lote\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 29\/05\/2024\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE; CONSULTAS M\u00c9DICAS, COM ATENDIMENTO DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nNovo Jardim, 29 de maio de 2024.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 736.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6cd6cf70-7880-4a37-b853-f2cc9f51f639.pdf","tamanho":"963.85 KB"}]},{"id":335,"numero_edicao":"735","data_edicao":"2024-05-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 735","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 003\/2024                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 016\/2024\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I.\n.O Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e da Lei Federal 14.133\/2021, 10.520 e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nJ & L LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA, situada na Rua 4, Qd. 07 Lote 25 Setor Tomazinho \u2013 Campos Belos \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 97.525.641\/0001-00, representada pelo Sr. Alessandro Beltr\u00e3o Angelin, brasileiro,  Empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 012.507.131-02 e da RG n\u00ba 450966 SSP\/TO, residente e domiciliado na Cidade Campos Belos GO.  , sendo a empresa vencedora do LOTE N \u00ba 001  DAS ESTRUTURAS   a  EMPRESA: J & L LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA,\nITEM\tQUANT\tUN\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tV. Unit. \tV.Total \tClass.\n01\t03\tDI\u00c1RIA\tCAMARIM - 01 stands climatizadas, fechados com cobertura piramidal em lona vinilica na cor branca medindo 6mX6m, piso nivelado e com carpete, totalmente fechado com pain\u00e9is em TS branco, com portas com chaveamento e disposi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas jogos de mesas de bar completos (mesas e cadeiras).\tR$: 1.700,00\tR$: 5.100,00\t\n02\t06\tDIARIA\tESTRUTURA DE PALCO, tamanho 12 X 10 m com cobertura, cortina, tablado com 1,50m de altura, com carpete, ground de alum\u00ednio, m\u00e1quina de fuma\u00e7a, guarda-corpo, com escada de acesso conforme determina\u00e7\u00e3o do corpo de bombeiros com ARTs devidamente quitadas.\tR$: 11.000,00\tR$: 66.000,00\t\n03\t100\tMT\tGRAUND DE ALUM\u00cdNIO (Metro Linear) - Para Portal de entrada ou BECKDROP\tR$: 75,00\tR$: 7.500,00\t\n04\t10\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO GERADOR  de Energia  a Diesel, em modo STANDBY, incluindo transporte, instala\u00e7\u00e3o e desinstala\u00e7\u00e3o, com  pot\u00eancia  de 260kva \tR$: 6.000,00\tR$: 60.000,00\t\n05\t100\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS PORT\u00c1TEIS (Di\u00e1ria) Masculino e Feminino, com as seguintes caracter\u00edsticas: em polietileno de alta densidade.\tR$: 470,00\tR$: 47.000,00\t\n06\t40\tUND\tLOCA\u00c7\u00c3O DE EXTINTOR DE P\u00d3 QU\u00cdMICO SECO (PQS) 6 KG- COM SUPORTE \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de 01 (uma) unidade de extintor; Com suporte; Capacidade Extintora 20B:C; Fabricado conforme a Norma T\u00e9cnica n\u00ba 16 do Corpo de Bombeiros do Estado de Tocantins e todas as Normas T\u00e9cnicas da ABNT; Tipo port\u00e1til; Pintura vermelha aplicada por processo eletrost\u00e1tico.\tR$: 25,00\tR$: 1.000,00\t\n07\t400\tMT\t\nLOCA\u00c7\u00c3O DE FECHAMENTO MET\u00c1LICO em chapa no m\u00ednimo de 20, com altura de 2,20 metros e 2,30 metros de largura, incluindo montagem e desmontagem. A empresa dever\u00e1 fornecer emiss\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o da ART e o servi\u00e7o dever\u00e1 estar de acordo com as normas do corpo de bombeiros.\tR$: 60,00\tR$: 24.000,00\t\n08\t06\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE SOM P.A LINE PA 32\tR$: 13.500,00\tR$: 81.000,00\t\n09\t50\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO 04 X 04M,(Di\u00e1ria)  com 3m de altura, coberta com lona vinil Anti-Chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$: 450,00\tR$: 22.500,00\t\n10\t50\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO  05 x 05M, (Di\u00e1ria) com 3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$: 500,00\tR$: 25.000,00\t\n11\t40\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO  06 x 06M, (Di\u00e1ria) com 3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$: 600,00\tR$: 24.000,00\t\n12\tDIARIA\t140\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO 10 X 10M,(Di\u00e1ria) com  3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos anti UV, tratamento anti-mofo e anti-fungo, tipo pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT\tR$: 1.000,00\tR$: 140.000,00\t\n13\tDIARIA\t125\tLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS PL\u00c1STICAS R\u00cdGIDAS NA COR BRANCA\tR$: 9,00\tR$: 1.125,00\t\n14\tDIARIA\t500\tLOCA\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS (Di\u00e1ria), de pl\u00e1stico r\u00edgido, na cor branca.\tR$: 8,50\tR$ 4.250,00\t\n15\tP\u00c7\t 50\tTABLADO PARA CERIMONIAL, SENDO P\u00c7 DE1,60X2,20\tR$: 400,00\tR$: 20.000,00\t\nTOTAL GERAL\t\t\t528.475,00\t\n\nNB CIA DE RODEIO SHOW LTDA, situada no Loteamento Santa Luzia, Rod. BR 242, Ch\u00e1caras 20, 38 e 39 KM 405, 680, SN \u2013 Gurupi - TO, CNPJ N\u00ba 46.608.739\/0001-81, representada pelo Sr. Nelson Barbosa de Souza, brasileiro, Divorciado, Empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 531.786.455-00 e RG n\u00ba 1753746\/SSP-TO,  residente e domiciliado na Cidade Gurupi \u2013 TO, vencedora do LOTE N\u00ba 002  DO RODEIO, empresa: NB CIA DE RODEIO SHOW LTDA\nITEM\tQUANT\tUN\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tV. Unit. Estimado\tV.Total Estimado\tMARCA.\n01\t01\tEVENTOS \tEmpreitada global na Contrata\u00e7\u00e3o  de Empresa Especializada na  organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de Rodeios com touros contendo: arquibancadas, arena, bretes, currais, salvas vidas, juiz de rodeio, fiscal de brete, locutor, shows pirot\u00e9cnicos, produ\u00e7\u00e3o de arena, porteiros, som, assessoria de rodeio, touros treinados para rodeios e premia\u00e7\u00e3o do rodeio, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante os 03(tr\u00eas) dias das festividades de comemora\u00e7\u00e3o do Padroeiro do Munic\u00edpio \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d\t\n\n\nR$ 115.000,00\t\n\n\nR$ 445.000,00\t\nTOTAL GERAL\t\t\tR$ 445.000,00\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim -TO, 24 de maio de 2024\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\nRosilene Alves Santana\nMembro da Equipe de Apoio\n\n                                                                                   \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nProcesso n\u00ba 016\/2024 \nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2024\nValidade 12 meses\nA Prefeitura Municipal de Novo Jardim \u2013 TO e os respectivos Fundos Municipais,   inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.265.943\/0001-03, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal,  . Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, brasileiro, casado,  residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 6243054 - SSP \/ SP e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 911.593.508-68, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado as empresas: J & L LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA, situada na Rua 4, Qd. 07 Lote 25 Setor Tomazinho \u2013 Campos Belos \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 97.525.641\/0001-00, representada pelo Sr. Alessandro Beltr\u00e3o Angelin, brasileiro,  Empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 012.507.131-02 e da RG n\u00ba 450966 SSP\/TO, residente e domiciliado na Cidade Campos Belos GO, para participa\u00e7\u00e3o  no LOTE N\u00ba 001 e a Empresa: NB CIA DE RODEIO SHOW LTDA, situada no Loteamento Santa Luzia, Rod. BR 242, Ch\u00e1caras 20, 38 e 39 KM 405, 680, SN \u2013 Gurupi - TO, CNPJ N\u00ba 46.608.739\/0001-81, representada pelo Sr. Nelson Barbosa de Souza, brasileiro, Divorciado, Empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 531.786.455-00 e RG n\u00ba 1753746\/SSP-TO,  residente e domiciliado na Cidade Gurupi \u2013 TO., doravante denominado CONTRATADAS,   pelo seu respons\u00e1vel constitu\u00eddo assinando abaixo.\n\nResolve:Registrar os pre\u00e7os para futuras loca\u00e7\u00f5es a seguir relacionados, proveniente da sess\u00e3o publica do preg\u00e3o de forma presencial n.\u00ba 003\/2024 , sucedido em 21\/05\/2024.\n1. DO FUNDAMENTO LEGAL\nA presente Ata decorre da Homologa\u00e7\u00e3o da Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito  Municipal de Novo Jardim - TO constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei n\u00ba 14.133\/2021, 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147\/2014, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as altera\u00e7\u00f5es promovidas, no que couber).\n1.1. DA GER\u00caNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\nCaber\u00e1 ao Prefeito Municipal o gerenciamento deste instrumento ou algu\u00e9m no qual seja designado para gerenciar este nos aspectos operacional e nas quest\u00f5es legais, em conformidade com as normas vigentes.\n\n\n\n2. DO CONTEMPLADO EM 1\u00ba LUGAR\nLOTE N \u00ba 001  DAS ESTRUTURAS   a  EMPRESA: J & L LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA,\nITEM\tQUANT\tUN\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tV. Unit. \tV.Total \tClass.\n01\t03\tDI\u00c1RIA\tCAMARIM - 01 stands climatizadas, fechados com cobertura piramidal em lona vinilica na cor branca medindo 6mX6m, piso nivelado e com carpete, totalmente fechado com pain\u00e9is em TS branco, com portas com chaveamento e disposi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas jogos de mesas de bar completos (mesas e cadeiras).\tR$: 1.700,00\tR$: 5.100,00\t\n02\t06\tDIARIA\tESTRUTURA DE PALCO, tamanho 12 X 10 m com cobertura, cortina, tablado com 1,50m de altura, com carpete, ground de alum\u00ednio, m\u00e1quina de fuma\u00e7a, guarda-corpo, com escada de acesso conforme determina\u00e7\u00e3o do corpo de bombeiros com ARTs devidamente quitadas.\tR$: 11.000,00\tR$: 66.000,00\t\n03\t100\tMT\tGRAUND DE ALUM\u00cdNIO (Metro Linear) - Para Portal de entrada ou BECKDROP\tR$: 75,00\tR$: 7.500,00\t\n04\t10\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO GERADOR  de Energia  a Diesel, em modo STANDBY, incluindo transporte, instala\u00e7\u00e3o e desinstala\u00e7\u00e3o, com  pot\u00eancia  de 260kva \tR$: 6.000,00\tR$: 60.000,00\t\n05\t100\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS PORT\u00c1TEIS (Di\u00e1ria) Masculino e Feminino, com as seguintes caracter\u00edsticas: em polietileno de alta densidade.\tR$: 470,00\tR$: 47.000,00\t\n06\t40\tUND\tLOCA\u00c7\u00c3O DE EXTINTOR DE P\u00d3 QU\u00cdMICO SECO (PQS) 6 KG- COM SUPORTE \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de 01 (uma) unidade de extintor; Com suporte; Capacidade Extintora 20B:C; Fabricado conforme a Norma T\u00e9cnica n\u00ba 16 do Corpo de Bombeiros do Estado de Tocantins e todas as Normas T\u00e9cnicas da ABNT; Tipo port\u00e1til; Pintura vermelha aplicada por processo eletrost\u00e1tico.\tR$: 25,00\tR$: 1.000,00\t\n07\t400\tMT\t\nLOCA\u00c7\u00c3O DE FECHAMENTO MET\u00c1LICO em chapa no m\u00ednimo de 20, com altura de 2,20 metros e 2,30 metros de largura, incluindo montagem e desmontagem. A empresa dever\u00e1 fornecer emiss\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o da ART e o servi\u00e7o dever\u00e1 estar de acordo com as normas do corpo de bombeiros.\tR$: 60,00\tR$: 24.000,00\t\n08\t06\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE SOM P.A LINE PA 32\tR$: 13.500,00\tR$: 81.000,00\t\n09\t50\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO 04 X 04M,(Di\u00e1ria)  com 3m de altura, coberta com lona vinil Anti-Chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$: 450,00\tR$: 22.500,00\t\n10\t50\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO  05 x 05M, (Di\u00e1ria) com 3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$: 500,00\tR$: 25.000,00\t\n11\t40\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO  06 x 06M, (Di\u00e1ria) com 3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$: 600,00\tR$: 24.000,00\t\n12\tDIARIA\t140\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO 10 X 10M,(Di\u00e1ria) com  3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos anti UV, tratamento anti-mofo e anti-fungo, tipo pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT\tR$: 1.000,00\tR$: 140.000,00\t\n13\tDIARIA\t125\tLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS PL\u00c1STICAS R\u00cdGIDAS NA COR BRANCA\tR$: 9,00\tR$: 1.125,00\t\n14\tDIARIA\t500\tLOCA\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS (Di\u00e1ria), de pl\u00e1stico r\u00edgido, na cor branca.\tR$: 8,50\tR$ 4.250,00\t\n15\tP\u00c7\t 50\tTABLADO PARA CERIMONIAL, SENDO P\u00c7 DE1,60X2,20\tR$: 400,00\tR$: 20.000,00\t\nTOTAL GERAL\t\t\t528.475,00\t\n\n\n \nLOTE N\u00ba 002  DO RODEIO, empresa: NB CIA DE RODEIO SHOW LTDA\nITEM\tQUANT\tUN\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tV. Unit. Estimado\tV.Total Estimado\tMARCA.\n01\t01\tEVENTOS \tEmpreitada global na Contrata\u00e7\u00e3o  de Empresa Especializada na  organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de Rodeios com touros contendo: arquibancadas, arena, bretes, currais, salvas vidas, juiz de rodeio, fiscal de brete, locutor, shows pirot\u00e9cnicos, produ\u00e7\u00e3o de arena, porteiros, som, assessoria de rodeio, touros treinados para rodeios e premia\u00e7\u00e3o do rodeio, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante os 03(tr\u00eas) dias das festividades de comemora\u00e7\u00e3o do Padroeiro do Munic\u00edpio \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d\t\n\n\nR$ 115.000,00\t\n\n\nR$ 445.000,00\t\nTOTAL GERAL\t\t\tR$ 445.000,00\t\n\n3.OBJETO\nConstitui objeto da presente Ata de REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I.,  Fica expressa que todas as despesas geradas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas;\n\n\n4. VALIDADE E REAJUSTAMENTO\n\nA presente Ata de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e1 a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura \/ publica\u00e7\u00e3o em imprensa oficial, podendo ser prorrogada nos termos da Lei n\u00ba 14.133\/2021  8.666\/93.\nPoder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o, mesmo comprovada a ocorr\u00eancia mencionada no par\u00e1grafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenci\u00e1-lo em outro procedimento licitat\u00f3rio.\nFica facultada a Administra\u00e7\u00e3o em firmar as contrata\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o advir, pela Ata de Registro de Pre\u00e7os, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.  \nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata se tornar superior ao praticado no mercado ser\u00e1 convocado o classificado em primeiro lugar, para negocia\u00e7\u00f5es, e sendo esta frustrada, convocaram-se os remanescentes pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou o fornecedor poder\u00e1 fornecer a pre\u00e7os atuais e de mercado, desde que mais baixo do que registrado.\nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos pre\u00e7os registrados, este ser\u00e1 liberado do compromisso, sem aplica\u00e7\u00f5es de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou reajust\u00e1-lo afim de manter o equil\u00edbrio financeiro, desde que comprovada conveni\u00eancia, considerando ser melhor reajustar do que providenciar outro procedimento, o que acarretaria custos financeiros de tempo e transtorno.\n\n5. DAS PENALIDADES\nSem preju\u00edzo da cobran\u00e7a de perdas e danos, a classificada em primeiro lugar, poder\u00e1 sujeitar \u00e0s penalidades seguintes:\na) - multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total da obriga\u00e7\u00e3o;\nb) - multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente \u00e0 parte contratual n\u00e3o cumprida, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o;\nc) - multa de 0,3% (tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) por dia, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do objeto deste contrato, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais ser\u00e1 considerado descumprimento parcial da obriga\u00e7\u00e3o, conforme al\u00ednea anterior;\nd) - suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal  de Novo Jardim, pelo prazo que for fixado pela Administra\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos  da Lei 14.133\/2021 do artigo 7\u00ba da Lei 10.520\/02, e Leis subsidi\u00e1rias;\ne) - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerando, para tanto, reincid\u00eancias de faltas, sua natureza e gravidade.\nA aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-\u00e1 em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, conforme os preceitos legais a Lei  14.133\/2021  , 8.666\/93.\n6. DO CONTRATO\n \nO instrumento contratual ser\u00e1 substitu\u00eddo pela Nota de Empenho ou similar, na forma do \u00a7 4\u00b0 do art. 62 da Lei 8.666\/93, Decreto Federal n. \u00ba 7.892\/13, visto tratar-se de compras com entrega imediata e integral.\n\nA Nota de Empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 enviada pelo setor respons\u00e1vel da Prefeitura Municipal de Novo Jardim ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o mesmo dever\u00e1 retir\u00e1-lo prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis, contados da notifica\u00e7\u00e3o.\n\nFica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, quando o vencedor n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o retirar a Nota de Empenho, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e registradas na Ata de Registro de Pre\u00e7os.\n\nAplica-se, no que couber, a disposi\u00e7\u00e3o contida nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666\/93, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\n\nAs despesas com a presente aquisi\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta da Prefeitura Municipal nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignada no item Termo ou Memorando Interno ambos parte integral deste processo;\n7. VALOR E PAGAMENTO\nPelas Aquisi\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os pre\u00e7os constantes nos pre\u00e7os registrados nesta ata, salvo altera\u00e7\u00f5es conforme notifica\u00e7\u00f5es inseridas em reajustamentos previstas em lei e justificadas.\nFica expressamente estabelecido que os pre\u00e7os contratados incluam todos os custos diretos e indiretos para a completa execu\u00e7\u00e3o do aven\u00e7ado.\nOs pagamentos devidos ao licitante ser\u00e3o efetuados em moeda corrente nacional, mensalmente e de acordo com as quantidades executadas.\nOs pagamentos dever\u00e3o ser efetuados no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data da entrada das notas fiscais no Protocolo respons\u00e1vel, ap\u00f3s as mesmas serem conferidas e atestadas pelo respons\u00e1vel designado, nas seguintes dota\u00e7\u00f5es:\n03.01.04.122.0039.2.063 \u2013 33.90.39.00 GABINETE DO PREFEITO,Fica facultada a Prefeitura Municipal a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de notas fiscais. \n\n\n8. DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA\nAp\u00f3s recebimento da nota de empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento ou similar, dever\u00e1 o CONTRATADO disponibilizar no prazo M\u00e1ximo de 05 (cinco) dias o objeto do certame, sob pena de aplica\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es previstas nesta Ata, podendo ser prorrogado o prazo.\n9. DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\n\u00c9 permitida a inclus\u00e3o nesta ata de qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que apresentar pedido de inclus\u00e3o junto a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Novo Jardim - TO, onde houver autoriza\u00e7\u00e3o formal do licitante em atend\u00ea-la, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas.\n10. TRIBUTOS\nS\u00e3o de inteira responsabilidade da CONTRATADA os \u00f4nus tribut\u00e1rios e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os decorrentes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social.\nEm caso algum, a CONTRATANTE pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA por encargos resultantes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social, oriundo de Contrato entre a mesma e seus empregados.\n11. FORO\nPara dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Dian\u00f3polis-To, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.\n12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nReger-se-\u00e1 a presente Ata de Registro de Pre\u00e7os, no que for omissos, pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes na Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e 147\/2014, com aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei n\u00b0 8.666\/93, \n\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no dia 24 de maio de 2024.\n\n\n\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\n\n\n\nJ & L LOCA\u00c7\u00d5ES LTDA\n\n\nNB CIA DE RODEIO SHOW LTDA\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2024, Face \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 16\/2024\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2024 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013  Menor pre\u00e7o por lote \nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 24\/05\/2024\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\n\nNovo Jardim, 24 de maio de 2024.\n\n\n       \n                                                             Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                             Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 735.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/12d1f641-ab22-483f-8282-6fc94d9b8286.pdf","tamanho":"1.03 MB"}]},{"id":336,"numero_edicao":"734","data_edicao":"2024-05-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 734","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 002\/2024, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O GLOBAL, no dia 29 de maio de 2024, \u00e0s 08h00min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA AMPLIA\u00c7\u00c3O DA UBS FORMOSINA ALVES DE SOUSA NA CIDADE DE  NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL RECEBIMENTO DOS ENVELOPES AT\u00c9 07:30 HORAS DO DIA 29\/05\/2024, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 14.133\/2021 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \nNovo Jardim-To, 13 de maio de 2024\nRosilene Alves de Santana\nAgente de Contrata\u00e7\u00e3o\n\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\nEDITAL PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 004\/2024\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s do Fundo Municipal de Sa\u00fade,   torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 24 de maio de 2024, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS M\u00c9DICOS , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE; CONSULTAS M\u00c9DICAS, COM ATENDIMENTO DE 40(QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CONFORME CRONOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, conforme Termo de Refer\u00eancia anexo, o qual faz parte integrante deste Edital,  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 14.133\/2021,  e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. \nO presente Edital estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no endere\u00e7o acima mencionado, em hor\u00e1rio de expediente de 07h \u00e0s 13h, no site http:\/\/www.novojardim.to.gov.br, bem como poder\u00e1 ser solicitado pelo e-mail: cpll2021novojardim@gmail.com \nMaiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas atrav\u00e9s do telefone (63) 3696-1177.\nNovo Jardim - TO, 13 de maio de 2024. \n\nJOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS\nPregoeiro\n\nAMARILDO BARBOSA DE SOUZA\nGESTOR DO FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 734.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/07870c27-1bf2-4bde-a735-ffd9f647c945.pdf","tamanho":"760.59 KB"}]},{"id":338,"numero_edicao":"733","data_edicao":"2024-05-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 733","historico_completo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N\u00ba 021\/2021 \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba013\/2021\n\nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizado, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades do Munic\u00edpio de Novo Jardim, e seus respectivos Fundos Municipais, de acordo com o Termo de Refer\u00eancia deste edital.\nDATA DA ASSINATURA:  06\/05\/2024      VIGENCIA; 31\/12\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Amarildo Barbosa de Souza \u2013 Gestor do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA,\nCNPJ  n\u00ba 03.817.702\/0001-50              TAXA DE ADM.:  -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)       \nVALOR ESTIMADO: R$ 503.696,25(Quinhentos e tr\u00eas mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                                                   Amarildo Barbosa de Souza\nPrefeito Municipal                                                                           Gestor do FMS\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca                                         Manuela Batista C. Fran\u00e7a\nGestora do FME                                                                                 Gestora do FMAS\n\nVOLUS INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\nAnt\u00f4nio Rodrigues de Farias\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2024, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 21 de maio de 2024, \u00e0s 08h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SERVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I, . para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 14.133\/2021, 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 14.133\/2021, 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 06 de maio de 2024\n                                                                           Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\n                                                                                Pregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 733.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/69670d4d-31e3-4730-b56d-2f471fa74fa1.pdf","tamanho":"764.61 KB"}]},{"id":337,"numero_edicao":"732","data_edicao":"2024-05-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 732","historico_completo":"LEI 292\/2024\n\nDisp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite de abertura de Cr\u00e9ditos Suplementares durante a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal de 2024 e altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 8\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 288, de 19 de dezembro de 2023.\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas constitucionais e que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n\nArt. 1\u00ba - Esta Lei disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Municipal do Exerc\u00edcio de 2024 e altera a reda\u00e7\u00e3o do art. 8\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 288, de 19 de dezembro de 2023. \n \nArt. 2\u00ba - SUPRIMIDO. \n \nArt. 3\u00ba - O artigo 8\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 288, de 19 de dezembro de 2023, passa a vigorar com seguinte reda\u00e7\u00e3o: \nArt. 8\u00ba - Fica o Poder Executivo autorizado a, exclu\u00eddos os casos previstos nesta Lei, abrir cr\u00e9ditos suplementares, at\u00e9 o limite de 30% (quarenta por cento) sobre o total da despesa nela fixada, mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos provenientes: \n\nArt. 4\u00ba. Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.      \n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, 25 DE ABRIL DE 2024.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 732(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3476b2d7-953c-4726-895e-30930f2d0657.pdf","tamanho":"869.96 KB"}]},{"id":340,"numero_edicao":"730","data_edicao":"2024-05-02","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 730","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO \n \nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2024 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o \nn\u00ba 006\/2024 \nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de Empresa de Consultoria e Assessoria \nAdministrativa para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados \nna defesa dos interesses inseridos nas Presta\u00e7\u00f5es de Contas \nConsolidadas dos exerc\u00edcios financeiros de 2021 a 2024 perante o \nTribunal de Contas do Estado do Tocantins, mediante as \nseguintes condi\u00e7\u00f5es: \n- Proceder com acompanhamento, defesa e interposi\u00e7\u00e3o de \nrecursos necess\u00e1rios quando da presta\u00e7\u00e3o e tr\u00e2mite das contas \nperante o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. \n- Ap\u00f3s o devido manejo da defesa, atuar no acompanhamento da \nsua tramita\u00e7\u00e3o e, conforme o caso, proceder com a elabora\u00e7\u00e3o de \ndefesa complementar e memoriais com juntada de documentos \nquando necess\u00e1rio, valendo cada ano de pagamento do contrato \u00e0 \nrespectiva conta prestada; \n- Elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios mensais sobre o tr\u00e2mite das presta\u00e7\u00f5es \nde contas e expedi\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00f5es derivadas de \njurisprud\u00eancias e de consultas respondidas pelo Tribunal de \nContas do Estado durante a execu\u00e7\u00e3o do objeto que possa afetar \na aprova\u00e7\u00e3o das contas. \nDATA DA ASSINATURA: 02\/04\/\/2024 VIGENCIA; 31\/12\/2024 \nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: WD CONSULTORIA CONT\u00c1BIL E ASSESSORIA \nMUNICIPAL LTDA , inscrita no CNPJ N\u00ba 50.006.227\/0001-12, situada \n\u00e0 Q ACSE 1 RUA SE 5 SN CONJ. 04 LOTE 21 SALA 103 PLANO \nDIRETOR SUL - PALMAS \u2013 TO\nVALOR GLOBAL: R$ 53.000,00 (Ciquenta e tr\u00eas mil reais)","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 730.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/21f057f2-db14-4416-9338-cc7af405beab.pdf","tamanho":"754.18 KB"}]},{"id":339,"numero_edicao":"731","data_edicao":"2024-05-02","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 731","historico_completo":"EDITAL DE LEIL\u00c3O 01\/2024\nDE BENS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO\n \n\t\nA Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO em conformidade com a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, torna p\u00fablico que realizar\u00e1 Leil\u00e3o de Bens Inserv\u00edveis e Sucatas Diversas, na modalidade  \u201cONLINE E PRESENCIAL\u201d simultaneamente, que ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 09h30m hor\u00e1rio de Bras\u00edlia do dia 23 de maio de 2024, ser\u00e1 presidido pelo leiloeiro p\u00fablico oficial Victor Oliveira Dorta, matriculado na JUCETINS sob o n\u00b0 2018.03.0018, crit\u00e9rio MAIOR LANCE, para a venda de bens m\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\u2013 TO, adiante descritos no anexo I integrante deste edital, pelas disposi\u00e7\u00f5es deste Edital, nas condi\u00e7\u00f5es abaixo:\n\nLEIL\u00c3O 23 DE MAIO DE 2024 A PARTIR DAS 09h30mim\n\nO Leil\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma online atrav\u00e9s do site: www.victordortaleiloes.com.br. \nPresencialmente: Na Prefeitura Municipal de Novo Jardim no endere\u00e7o Avenida Professor Alfredo Nasser.\nNo caso de impossibilidade da realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o na data definida neste Edital, fica aquela estabelecida no primeiro dia \u00fatil subsequente, no mesmo local, site e hor\u00e1rio independente de novas publica\u00e7\u00f5es.\nOs interessados poder\u00e3o ofertar pr\u00e9-lances, por meio eletr\u00f4nico atrav\u00e9s do site www.victordortaleiloes.com.br, a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital de Leil\u00e3o, os quais ser\u00e3o convertidos em lances no in\u00edcio da sess\u00e3o p\u00fablica, podendo a oferta ser superada at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o da contagem regressiva de 15 (quinze) segundos, que ser\u00e1 reiniciada sempre que houver nova oferta, at\u00e9 que n\u00e3o possuam mais interessados em ofertar lances e\/ou se encerre o tempo determinado.\n\nHOR\u00c1RIO E LOCAL PARA EXAME DOS LOTES\n\nO exame dos bens poder\u00e1 ser efetuado a partir do dia 13 de maio de 2024 at\u00e9 o dia 23 de mar\u00e7o de 2024, de segunda a sexta-feira, no hor\u00e1rio comercial. Os interessados dever\u00e3o comparecer na Garagem Municipal da Prefeitura de Novo Jardim, onde um servidor designado ir\u00e1 acompanhar at\u00e9 o local onde se encontram os objetos deste Leil\u00e3o. \nCada item correspondente a um lote solto ou item da mesma categoria.\nCONDI\u00c7\u00d5ES DE VENDA\n\nO interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VISTORIA PR\u00c9VIA DOS LOTES, isentando a Prefeitura e o Leiloeiro por eventuais v\u00edcios existentes no bem adquirido, n\u00e3o cabendo qualquer reclama\u00e7\u00e3o posterior quanto \u00e0s suas qualidades intr\u00ednsecas e extr\u00ednsecas, v\u00edcios e\/ou defeitos ocultos ou qualquer solicita\u00e7\u00e3o de reparos, consertos, reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as (com defeito ou ausentes);\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por eventuais erros de descri\u00e7\u00e3o, de impress\u00e3o ou pelos defeitos que o bem colocado em leil\u00e3o possa conter, n\u00e3o cabendo, pois, a respeito dele, qualquer reclama\u00e7\u00e3o posterior quanto \u00e0s suas qualidades intr\u00ednsecas ou extr\u00ednsecas, nem direito \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o por v\u00edcios redibit\u00f3rios e t\u00e3o pouco pedir abatimento no pre\u00e7o, assim, recomenda-se aos interessados a leitura atenta do edital e o exame criterioso do bem, n\u00e3o ser\u00e3o admitidas reclama\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o arremate.\n\u00c9 permitida, exclusivamente, a avalia\u00e7\u00e3o visual do lote, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimenta\u00e7\u00e3o e retirada de pe\u00e7as. \nO bem ser\u00e1 vendido \u00e0 vista, a quem maior lance oferecer, ao valor n\u00e3o inferior \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, no estado de conserva\u00e7\u00e3o em que se encontra, n\u00e3o cabendo ao Munic\u00edpio de Novo Jardim, quaisquer responsabilidades quanto a reparos ou mesmo provid\u00eancias referentes \u00e0 retirada e transportes dos bens arrematados.\n\nDOS LANCES\n\nOs lances virtuais poder\u00e3o ser dados aos que estejam cadastrados atrav\u00e9s do site www.victordortaleiloes.com.br a partir do pre\u00e7o m\u00ednimo estabelecido, considerando-se vencedor o licitante que houver oferecido maior oferta por lote.\nOs lances presenciais poder\u00e3o ser dados presencialmente no local e hor\u00e1rio estabelecido neste edital sem necessidade de cadastro.\nNa sucess\u00e3o de lances, a diferen\u00e7a de valor n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). \nOs bens ser\u00e3o leiloados por lote, podendo ser reiniciado o procedimento para o lote que n\u00e3o obtiver lances em primeira chamada. \nOs lances iniciais poder\u00e3o ser reavaliados por conveni\u00eancia administrativa, mediante comunica\u00e7\u00e3o formal ao leiloeiro, desde que n\u00e3o haja lances ofertados. \nA ordem do leil\u00e3o dos lotes ficar\u00e1 a crit\u00e9rio do leiloeiro oficial sem causar preju\u00edzo para esta Administra\u00e7\u00e3o.\nO leiloeiro ir\u00e1 estipular o valor das concess\u00f5es no in\u00edcio da arremata\u00e7\u00e3o de cada lote previsto no termo de refer\u00eancia do edital.\nOs lotes ser\u00e3o concedidos a quem maior lance oferecer desde que iguais ou superiores aos valores estipulados no \u201cAnexo I termo de refer\u00eancia deste Edital\u201d.\nFica reservado ao leiloeiro o direito de alterar a composi\u00e7\u00e3o e\/ou agrupamentos dos lotes do leil\u00e3o, antes ou durante a realiza\u00e7\u00e3o do mesmo, bem como incluir ou excluir lotes, sem que isso importe qualquer direito a indemniza\u00e7\u00e3o ou repara\u00e7\u00e3o ou preju\u00edzo para Administra\u00e7\u00e3o e ou participantes. \nVe\u00edculos definidos como sucatas ter\u00e3o sua venda restrita a pessoas jur\u00eddicas e os lances ser\u00e3o ofertados exclusivamente online, n\u00e3o sendo permitido ao leiloeiro receber lances presencialmente para sucatas de ve\u00edculos.\n\nDOS LICITANTES QUE PODER\u00c3O E N\u00c3O PODER\u00c3O PARTICIPAR DESTE CERTAME\n \nPoder\u00e3o participar desta licita\u00e7\u00e3o na modalidade leil\u00e3o, pessoas f\u00edsicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas F\u00edsicas (CNPF) ou jur\u00eddicas, inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) que estejam regular perante a Seguridade Social nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do art 28 do decreto n\u00ba 11.461\/2023.\nEstar\u00e3o impedidos de participar do leil\u00e3o: \n\tPessoas f\u00edsicas atingidas, no que couber, pelo art. 497 do C\u00f3digo Civil Brasileiro; \n\tPessoas mencionadas no art. 9\u00ba e art 14 da Lei 14.133\/2021; \n\tCada pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica apresentar-se-\u00e1 com apenas um representante que, devidamente munido de documentos de identifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 o \u00fanico admitido a intervir nas fases do procedimento licitat\u00f3rio, respondendo assim, por todos os efeitos, sua representa\u00e7\u00e3o. Nenhuma pessoa, ainda que credenciada, poder\u00e1 representar mais de um participante. \n\tPara habilita\u00e7\u00e3o, ofertar lances e aquisi\u00e7\u00e3o dos lotes classificados como \u201cSucatas\u201d o interessado dever\u00e1, adicionalmente, apresentar comprova\u00e7\u00e3o do ramo de atividade de com\u00e9rcio de pe\u00e7as usadas, desmanche, ferro velho, sider\u00fargica, conforme previsto na Lei n\u00ba 12.977 de 2014, e normativos do CONTRAN. \n\tPessoas Jur\u00eddicas, empres\u00e1rios individuais inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2013 CNPJ que comprovem a atua\u00e7\u00e3o no ramo de com\u00e9rcio de pe\u00e7as usadas, conforme previsto na Lei n\u00ba 12.977\/14 e Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 611\/16 do CONTRAN.\nPara Pessoas Jur\u00eddicas interessadas em participar do leil\u00e3o de Sucatas Inserv\u00edveis, al\u00e9m de outros documentos, ser\u00e3o necess\u00e1rios: \nContrato Social; \nCart\u00e3o CNPJ; \nRG e CPF do representante legal da empresa; \nLicen\u00e7a Operacional; \nCadastro T\u00e9cnico Federal \u2013 CTF; \n\nDOS LANCES PARA ARREMATA\u00c7\u00c3O\n\nOs lotes ser\u00e3o leiloados sequencialmente, n\u00e3o havendo oferta na primeira chamada, o lote poder\u00e1 ser classificado como \u201crepasse\u201d, o qual ser\u00e1 reiniciado a qualquer momento at\u00e9 que o bem seja vendido no prazo de 24 horas.\nO lote ser\u00e1 arrematado pelo participante que ofertar o maior lance. \nNo Caso de problemas t\u00e9cnicos e\/ou operacionais no sistema online, poder\u00e1 o leiloeiro reiniciar o lote, oportunizando a todos os interessados a participa\u00e7\u00e3o em nova disputa.\nOs lances iniciais poder\u00e3o ser reavaliados por conveni\u00eancia administrativa, mediante aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do leiloeiro.\nO leiloeiro poder\u00e1 ao crit\u00e9rio registrar todos os lances e, caso o melhor lance n\u00e3o seja efetivamente homologado, ser\u00e1 considerada a melhor oferta imediatamente inferior e subsequente.\nA n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos especificados neste edital, implicar\u00e1 a imediata desqualifica\u00e7\u00e3o do interessado para participa\u00e7\u00e3o no leil\u00e3o, em qualquer das modalidades aqui previstas.\n\u00c9 proibido ao arrematante, ceder, permutar, vender ou negociar o bem arrematado, sob qualquer forma, antes da retirada do mesmo no prazo estabelecido.\n\nPAGAMENTO DA ARREMATA\u00c7\u00c3O\n\nA arremata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga integralmente \u00e0 vista (prazo m\u00e1ximo de 24 horas), no ato da compra atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta pr\u00f3pria definida pela Prefeitura de Novo Jardim: Banco do Brasil  AG: 1307-2 C\/C 28700-8.\nEm caso de pagamento em conta n\u00e3o mencionada neste edital o arrematante dever\u00e1 efetuar novo pagamento e requerer administrativamente devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos em conta n\u00e3o autorizada.\nO auto de arremata\u00e7\u00e3o e a nota de venda ser\u00e1 extra\u00edda em nome do licitante vencedor, identificado e qualificado no ato do leil\u00e3o.\nEm caso de inobserv\u00e2ncia de algum item, poder\u00e1 o ve\u00edculo ou a sucata a ju\u00edzo do leiloeiro Oficial voltar a ser leiloado no mesmo evento.\nConstituir\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o do leiloeiro a comiss\u00e3o de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arremata\u00e7\u00e3o, mais despesas de leil\u00e3o, pagas pelo arrematante em conta designada pelo leiloeiro a vista.\nN\u00e3o ser\u00e1 permitido ao leiloeiro conceder descontos de sua comiss\u00e3o sob pena de configurar favorecimento ao arrematante.\nO valor da comiss\u00e3o do leiloeiro n\u00e3o comp\u00f5e o valor do lance ofertado\nO valor pertinente as despesas do leil\u00e3o fica fixado como montante m\u00edmino de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e o m\u00e1ximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por lote arrematado, sendo as despesas custeadas pelo arrematante.\n\nDA ATA\n\nEncerrado o leil\u00e3o, ser\u00e1 lavrado, ao final da reuni\u00e3o, ata circunstanciada na qual figurar\u00e1 o produto vendido, bem como a correspondente identifica\u00e7\u00e3o do arrematante e os trabalhos envolvidos no leil\u00e3o, em especial os fatos relevantes.\n\nPENALIDADES\n\nO inadimplemento de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es previstas neste edital sujeita o licitante \u00e0s seguintes penalidades, indicadas na Lei n.\u00ba 14.133 de 1\u00ba de abril de 2021.\nSuspens\u00e3o tempor\u00e1ria de participa\u00e7\u00e3o em Licita\u00e7\u00e3o e impedimento de contratar com o munic\u00edpio, por prazo n\u00e3o superior a 02 (dois) anos\nMulta de 25% (vinte e cinco por cento) sob o valor da arremata\u00e7\u00e3o n\u00e3o paga.\nDeclara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica enquanto perdurarem os motivos determinantes da puni\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 que seja promovida a reabilita\u00e7\u00e3o perante a pr\u00f3pria autoridade que aplicou a penalidade; \nCaso o arrematante n\u00e3o pague o pre\u00e7o do bem arrematado e os valores devidos ao Leiloeiro no prazo de 48 horas ap\u00f3s o prazo, a arremata\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 cancelada, devendo o arrematante pagar os valores devidos ao Leiloeiro, e o pagamento de eventuais despesas incorridas, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% (vinte por cento) no caso de cobran\u00e7a judicial. Nesta hip\u00f3tese, os dados cadastrais do arrematante poder\u00e3o ser inclu\u00eddos nos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. \nO arrematante inadimplente n\u00e3o ser\u00e1 admitido a participar de qualquer outro leil\u00e3o realizado pelo leiloeiro ou pelo Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nCaso o arrematante esteja com seu CPF\/CNPJ em situa\u00e7\u00e3o \"suspenso\/irregular\" junto \u00e0 Receita Federal\/Estadual ou com seu endere\u00e7o desatualizado junto \u00e0 Receita Federal\/Estadual, ficar\u00e1 sujeito \u00e0 perda do lote arrematado e dos valores pagos. \nEm caso de inadimplemento do arrematante, o Munic\u00edpio de Novo Jardim poder\u00e1 realizar cobran\u00e7as judiciais e extrajudiciais em seu nome dos valores inadimplidos.\nNo caso de inadimpl\u00eancia, dever\u00e1 o arrematante arcar com os valores devidos ao leiloeiro oficial. \n\nRETIRADA DO BEM\n\nO arrematante dispor\u00e1 do prazo de 20 (vinte) dias \u00fateis, contados da data da libera\u00e7\u00e3o, para retirar o bem arrematado do local indicado no subitem deste edital, que ficar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o das duas vias nota de venda.\n\u00c9 vedado ao arrematante do lance vencedor ceder, permutar ou negociar sob qualquer forma o ve\u00edculo arrematado antes do pagamento e emiss\u00e3o da nota de venda.\nN\u00e3o haver\u00e1, sob hip\u00f3tese alguma, substitui\u00e7\u00e3o da nota de venda, no entanto o leiloeiro poder\u00e1 emitir nota de venda em nome de terceiro em caso de solicita\u00e7\u00e3o do arrematante.\nAs despesas de retirada dos bens e sucatas correr\u00e3o por conta do arrematante.\nSer\u00e1 declarado abandonado o ve\u00edculo, objetos ou sucata arrematado se n\u00e3o retirado do local armazenador no prazo de 30 (trinta) dias \u00fateis, contados da data da libera\u00e7\u00e3o.\n\nDA REVOGA\u00c7\u00c3O\n\nAntes da retirada do produto, o ordenador de despesas do Munic\u00edpio de Novo Jardim poder\u00e1, de acordo com o interesse p\u00fablico, revogar este leil\u00e3o, parcial ou totalmente, devendo, no caso de ilegalidade, anul\u00e1-lo, no todo ou em parte, em despacho fundamento, quer de of\u00edcio, quer mediante provoca\u00e7\u00e3o de terceiros.\nNa hip\u00f3tese de anula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e1 o arrematante direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor pago, se houver, de qualquer forma, concorrido para a pr\u00e1tica da ilegalidade. \n\nREGULARIZA\u00c7\u00c3O JUNTO AOS ORG\u00c3OS\n\nTodas as despesas referentes \u00e0 transfer\u00eancia de propriedade do ve\u00edculo correr\u00e3o por conta do arrematante, bem como o pagamento de impostos e taxas incidente se, multas e outros d\u00e9bitos existentes no ve\u00edculo.\nSer\u00e1 de responsabilidade do arrematante promover a baixa dos ve\u00edculos que forem vendidos na condi\u00e7\u00e3o de sucata no prazo de 30 dias a partir da arremata\u00e7\u00e3o junto ao DETRAN.\nReitera-se que as despesas decorrentes de multas existentes, remarca\u00e7\u00e3o de chassi ou de outra identifica\u00e7\u00e3o que esteja apagada no ve\u00edculo arrematado ser\u00e1 de inteira responsabilidade do Arrematante.\nA crit\u00e9rio do Leiloeiro o processo de transfer\u00eancia poder\u00e1 ser realizado por meio e despachante de sua confian\u00e7a, devendo as despesa e taxas para este caso ser custeada pelo arrematante.\n\nPUBLICA\u00c7\u00c3O\n\nEste leil\u00e3o ter\u00e1 aviso publicado no di\u00e1rio oficial da prefeitura de Munic\u00edpio de Novo Jardim e no site do oficial do leiloeiro, fraqueada ainda a divulga\u00e7\u00e3o por meios adicionais.\n\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\n\nO Leiloeiro Oficial prestar\u00e1 contas no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias \u00fateis, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o acompanhado da Ata do Leil\u00e3o e demais relat\u00f3rios pertinentes.\nCorrer\u00e3o por conta e risco total do arrematante, despesas relacionadas com a remo\u00e7\u00e3o, carga, descarga, transporte e outras despesas relativas ao bem arrematado, ficando o Munic\u00edpio de Novo Jardim isento de qualquer responsabilidade sobre o objeto arrematado a partir da arremata\u00e7\u00e3o. \nAp\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, que ser\u00e1 irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel, acatando todas as disposi\u00e7\u00f5es deste Edital, o qual \u00e9 tido como do conhecimento de todos, n\u00e3o cabendo, como motivo para eventual descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dele decorrentes a alega\u00e7\u00e3o do seu desconhecimento, n\u00e3o caber\u00e1 ao arrematante qualquer tipo de recusa ou reclama\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o ou solicita\u00e7\u00e3o de qualquer vantagem n\u00e3o prevista no Edital. \nO Leiloeiro a seu exclusivo crit\u00e9rio, devidamente fundamentado, poder\u00e1 cancelar qualquer lance, sempre que n\u00e3o for poss\u00edvel autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir as regras estabelecidas neste Edital, devendo comunicar imediatamente ao Munic\u00edpio de Novo Jardim\nIMPUGNA\u00c7\u00c3O AO EDITAL E RECURSOS - Eventual impugna\u00e7\u00e3o ao Edital dever\u00e1 ser protocolada junto ao Munic\u00edpio de Novo Jardim, no prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis antes da data fixada para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, dirigido ao Leiloeiro Oficial, que, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, proceder\u00e1 com o julgamento; eventual recurso dever\u00e1 ser protocolado junto ao Munic\u00edpio de Novo Jardim, no prazo de at\u00e9 05 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s o encerramento do leil\u00e3o, dirigido \u00e0 Autoridade Competente do Munic\u00edpio de Novo Jardim, que, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, proceder\u00e1 com o julgamento.\nN\u00e3o ser\u00e3o conhecidas as impugna\u00e7\u00f5es apresentadas fora do prazo legal e\/ou subscritas por representante n\u00e3o habilitado legalmente ou n\u00e3o identificado no processo para responder pelo licitante.\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, n\u00e3o reconhecer\u00e1 reclama\u00e7\u00f5es de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar o bem adquirido no presente Leil\u00e3o.\nO edital n\u00e3o importa em obriga\u00e7\u00e3o de venda, desde que os lances n\u00e3o atinjam o valor de avalia\u00e7\u00e3o.\nFica eleito o foro da Comarca de Munic\u00edpio de Novo Jardimpara dirimir quaisquer quest\u00f5es jur\u00eddicas alusivas ao presente certame, que n\u00e3o possam ser resolvidas administrativamente.\nPara qualquer informa\u00e7\u00e3o, referente ao presente edital, os interessados poder\u00e3o manter contato pelo telefone e 63 99989-0210 ou pelo e-mail: victordortaleiloes@gmail.com.\nFaz parte integrante deste edital a rela\u00e7\u00e3o do bem a ser leiloado constante no Anexo I - termo de refer\u00eancia deste edital e rela\u00e7\u00e3o dos lotes.\n\n\nGabinete do Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Tocantins, 29 de abril de 2024.\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nANEXO I\nTermo de Refer\u00eancia deste Edital\n\nitem\tDESCRI\u00c7\u00c3O DO BEM\tSITUA\u00c7\u00c3O\tVALOR MINIMO PARA VENDA\n\n01\tRETROESCAVADEIRA XCMG\nXT870BR ANO 2020\t\nMAQUINA\tR$ 70.000,00\n\n02\tRETROESCAVADEIRA JCB 3C\nPLUS \t\nMAQUINA\tR$ 60.000,00\n\n03\tRENAULT KWID, COR\nBRANCA, PLACA QWA-8338,\nANO 2020\t\nCIRCULA\u00c7\u00c3O\tR$ 18.000,00\n\n04\tXTZ 125 K, COR BRANCA ANO\n2004, PLACA MVV-2552\t\nCIRCULA\u00c7\u00c3O\tR$ 1.200,00\n\n\n05\tMICROONIBUS MARCOPOLO\nVOLARE A6 ESCOLAR, COR\nBRANCA, PLACA MVV3774,\nANO 2004\t\n\nCIRCULA\u00c7\u00c3O\tR$ 15.000,00\n06\tGRADE DE ARRASTO\nVERMELHA\tIMPLEMENTO\tR$ 1.500,00\n\n07\tCARROCERIA E CHASSI\nVOLARE 4X4, ESCOLAR, COR\nAMARELA, PLACA MWQ-0383\n(PE\u00c7AS DE MOTOR E CAMBIO\nDESMONTADAS)\t\n\nCIRCULA\u00c7\u00c3O\tR$ 9.000,00\n\n08\tTRATOR NEW HOLLAND TL 80,\nCOR AZUL ANO N\u00c3O\nIDENTIFICADO\tMAQUINA\tR$ 17.000,00\n\n09\tCHASSI DE CARRETA\nAGRICOLA\tIMPLEMENTO\tR$ 1.600,00\n10\tPLANTADEIRA KOLLER 4\nLINHAS\tIMPLEMENTO\n\tR$ 1.800,00\n11\tCOLHEDEIRA DE FORRAGENS\nMAX -120, COR VERDE\tIMPLEMENTO\tR$ 2.000,00\n\n12\tRETROESCAVADEIRA CASE\n580N, ANO 2013\tMAQUINA\tR$ 80.000,00\n\n13\tFORD COURIER ROTAN AMB,\nCOR BRANCA, ANO 2005\/2006,\nPLACA MVX4926\t\nCIRCULA\u00c7\u00c3O\tR$ 2.000,00\n14\tRENAULT KANGOO\nMARIMAR, COR BRANCA, ANO\n2013\/2014, PLACA OLN-5219\n(termo de doa\u00e7\u00e3o)\tCIRCULA\u00c7\u00c3O\tR$ 3.000,00\n\n15\tFIAT DOBLO ROTAN AMB,\nCOR BRANCA ANO 2010\/2011,\nPLACA MXB-7244 (termo de\ndoa\u00e7\u00e3o)\t\nCIRCULA\u00c7\u00c3O\tR$ 3.500,00\n\n16\tBENS INSERVIVEIS: MESAS,\nCADEIRAS, ARMARIOS,\nFOG\u00c3O, TV, FERRAGENS\nESTABILIZADORES, PORTAS,\nBEBEDOURO, COFRE, MACAS,\nIMPRESSORAS E OUTROS\t\nITENS INSERVIVEIS\tR$ 700,00\n17\tBOMBA DE PULVERIZA\u00c7\u00c3O IMPACOL 400 LITROS COR VERDE\tIMPLEMENTO\tR$ 1.500,00","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 731.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1dd53ce0-b3ae-4b1e-998c-4997d5426386.pdf","tamanho":"988.78 KB"}]},{"id":341,"numero_edicao":"729","data_edicao":"2024-04-25","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 729","historico_completo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2024\nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2024 \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO E OS FUNDOS MUNICIPAIS, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 002\/2024  \u2013 SRP, objetivando ao  REGISTRO DE PRE\u00c7OS, VISANDO A FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEIS (GASOLINA \u00d3LEO DIESEL COMUM E \u00d3LEO DIESEL S-10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTOS DA FROTA DE VE\u00cdCULOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM E OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia \nDATA DA ASSINATURA:   24\/04\/2024 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: DIAN\u00d3POLIS COM\u00c9RCIO DE COMBUSTIVEL LTDA CNPJ N\u00ba  41.036.381\/0001-46 sediada na Rodovia TO 040, km 341, sn Zona Rural, Dian\u00f3polis -TO, GANHADORA COM O PERCENTUAL DE 2%(DOIS POR CENTO) EM CIMA DOS VALORES DOS COMBUST\u00cdVEIS PRATICADOS NA BOMBA\n \n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 002\/2024                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 014\/2024\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS, VISANDO A FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEIS (GASOLINA\/ ETANOL\/ \u00d3LEO DIESEL COMUM E \u00d3LEO DIESEL S-10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTOS DA FROTA DE VE\u00cdCULOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM E OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS\n.O Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e da Lei Federal 14.133\/2021, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nDIAN\u00d3POLIS COM\u00c9RCIO DE COMBUSTIVEL LTDA CNPJ N\u00ba  41.036.381\/0001-46 sediada na Rodovia TO 040, km 341, sn Zona Rural, Dian\u00f3polis -TO,  representada legalmente por Cleiton Barbosa Leit\u00e3o,  brasileiro, solteiro, Colaborador,   portador do CPF N\u00ba 008.484.301-23  e RG N\u00ba 620806-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 TO.  , sendo a empresa vencedora dos lotes abaixo:\nQuantidade Estimada de Consumo Anual por Unidade Administrativa em litros da frota da Prefeitura e dos respectivos fundos municipais de Novo Jardim - TO\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\tGASOLINA\nlitros\tDIESEL COMUM\nlitros\tDIESEL S10\nlitros\tPERCENTUAL DE DESCONTO NA BOMBA\nPREFEITURA MUNICIPAL \t20.000\t35.000\t  15.000\t     2%\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t20.000\t           -\t  15.000\t     2%\nFUNDO MUL. DE EDUCA\u00c7\u00c3O\t10.000\t20.000           \t   25.000\t     2%\nFUNDO MUL. DE ASSIST. SOCIAL\t 5.000\t          -\t       -\t    2%\nTOTAL ESTIMADO ANUAL\t55.000\t55.000\t55.000\n\t     2%\n\nPUBLIQUE-SE\n\nNovo Jardim -TO, 24 de abril de 2024\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal  \n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n                             \nRosilene Alves Santana\nMembro da Equipe de Apoio\n                                                                                   \n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2024, Face \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 14\/2024\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 002\/2024 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013  Maior percentual de desconto em cima do valor praticado na bomba de combust\u00edveis \nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 24\/04\/2024\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: REGISTRO DE PRE\u00c7OS, VISANDO A FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEIS (GASOLINA\/ ETANOL\/ \u00d3LEO DIESEL COMUM E \u00d3LEO DIESEL S-10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTOS DA FROTA DE VE\u00cdCULOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM E OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\n\nNovo Jardim, 24 de abril de 2024.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 729.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7d989ca5-d79f-4956-bf6d-db4a0ddc47d4.pdf","tamanho":"963.85 KB"}]},{"id":342,"numero_edicao":"728","data_edicao":"2024-04-23","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 728","historico_completo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03\/2024\nINSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O EM  TEMPO INTEGRAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI  N\u00ba 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA  N\u00ba 01, DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2024.   \n O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, 9.396\/96, CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, o Documento Curricular do Territ\u00f3rio Maranhense e o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO  a Lei n\u00ba 14.640 de 31 de julho de 2023, que visa fomentar a cria\u00e7\u00e3o de matr\u00edculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral.\nCONSIDERANDO a compet\u00eancia do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que considera relevantes na afirma\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, embasa-se na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF\/1988), no art. 30, incisos I e II, no que diz respeito \u00e0s compet\u00eancias dos Munic\u00edpios em \u201clegislar sobre assuntos de interesse local\u201d e \u201csuplementar a legisla\u00e7\u00e3o federal e a estadual quando couber\u201d, e na autonomia do Munic\u00edpio como ente do Sistema Federativo;\nCONSIDERANDO que a Educa\u00e7\u00e3o de Tempo Integral s\u00e3o aquelas unidades escolares de ensino Municipal de turno integral, que t\u00eam como objetivo a forma\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos aut\u00f4nomos, solid\u00e1rios e produtivos, com conhecimentos, valores e compet\u00eancias dirigidas ao pleno desenvolvimento da pessoa humana e seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania, mediante conte\u00fado pedag\u00f3gico, m\u00e9todo did\u00e1tico e gest\u00e3o curricular e administrativa pr\u00f3prios, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o, observada a Base Nacional Comum. \nCONSIDERANDO a Portaria n\u00ba 01, de 15 de Mar\u00e7o de 2024, que  regulamenta a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral no Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO\n\nRESOLVE:\n                  Art. 1\u00ba - INSTITUIR normas complementares e operacionais da  Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral no munic\u00edpio de Novo Jardim-TO,  que visa assegurar o acesso e a perman\u00eancia dos estudantes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, com a melhoria da qualidade do ensino e o respeito \u00e0 diversidade, garantindo-se as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento dos diversos saberes e habilidades pelos estudantes e a amplia\u00e7\u00e3o da oferta da jornada em tempo integral, em conson\u00e2ncia com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e com o anexo III da Portaria do GAB.MIN\/MEC,  n\u00ba 1.495, de 2 de agosto de 2023. \n\u00a7 1\u00ba -  A educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral assegurar\u00e1 a jornada escolar 40 (quarenta) aulas semanais, com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima  de sete horas di\u00e1rias de atividades pedag\u00f3gicas em aula por dia  compreendendo o tempo total em que os estudantes permanecerem na escola ou em outros espa\u00e7os educacionais, em atividades educativas.  \n\u00a7 2\u00ba -  Ser\u00e3o 8 (oito) aulas di\u00e1rias de 50 ( cinquenta) minutos, acrescido  da reserva de 10 (dez) minutos de acolhimento dos estudantes planejado e executado pela equipe gestora e apoio dos demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o lotadas na unidade escolar.\n\u00a7 3\u00ba - A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o tomar\u00e1 as provid\u00eancias para a amplia\u00e7\u00e3o gradativa da Educa\u00e7\u00e3o Integral na rede de ensino p\u00fablica municipal, considerando as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nos demais instrumentos legais e as condi\u00e7\u00f5es de oferta, respeitando a conveni\u00eancia e a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio. \n               Art. 2\u00ba - Os professores das escolas em tempo integral estar\u00e1 sob o regime de dedica\u00e7\u00e3o docente em tempo integral, ou seja, 40 (quarenta) horas semanais; 26 (vinte e seis) horas s\u00e3o de intera\u00e7\u00e3o com os estudantes, inclusive em atividades multidisciplinares e as demais 14 (quatorze) horas ser\u00e3o dedicadas a estudos, planejamentos, elabora\u00e7\u00e3o de materiais (exerc\u00edcios, avalia\u00e7\u00f5es, dentre outros), forma\u00e7\u00f5es continuadas e preenchimento dos Instrumentais Pedag\u00f3gicos ( Plano de Aula, Di\u00e1rio Escolar etc). \n\u00a7 1\u00ba -  Preferencialmente,  as atividades devem ser realizadas no ambiente escolar ou em atividades pedag\u00f3gicas propostas pela escola em ambientes pr\u00e9-estabelecidos.\n\u00a7 2\u00ba -   Os docentes ter\u00e3o a jornada de trabalho de  8 (oito) horas di\u00e1rias, resultando em 40 (quarenta) horas semanais de efetivo trabalho na escola.\n             Art. 3\u00ba - S\u00e3o princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o Integral e Integrada:\nI - igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e perman\u00eancia na escola;\nII - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;\nIII - pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas;\nIV - respeito \u00e0 liberdade e apre\u00e7o \u00e0 toler\u00e2ncia;\nV - valoriza\u00e7\u00e3o do profissional da educa\u00e7\u00e3o;\nVI - gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino p\u00fablico;\nVII - valoriza\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia extraescolar;\nVIII - vincula\u00e7\u00e3o entre a educa\u00e7\u00e3o escolar, o trabalho e as pr\u00e1ticas sociais;\nIX - considera\u00e7\u00e3o com a diversidade \u00e9tnico-racial.\n             Art. 4\u00ba -  S\u00e3o objetivos da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral:\nI - contribuir para a forma\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as, adolescentes e jovens da rede de ensino p\u00fablica municipal;\nII \u2013 Proporcionar a forma\u00e7\u00e3o de adolescentes cr\u00edticos, capazes de melhorarem sua condi\u00e7\u00e3o de vida e de sua comunidade, compreenderem sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e condi\u00e7\u00e3o enquanto indiv\u00edduos e sujeitos hist\u00f3ricos;\nIII \u2013 Proporcionar a forma\u00e7\u00e3o integral, para que ao final da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o estudante se constitua como aut\u00f4nomo, solid\u00e1rio e competente;\nIV -  Possibilitar aos estudantes o acesso aos conhecimentos da humanidade, a amplia\u00e7\u00e3o do repert\u00f3rio cultural, a transforma\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o para o mundo do trabalho, o que possibilitaria a altera\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica;\nV - Suscitar a materializa\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo que se realiza por meio de procedimentos te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos, favorecendo a viv\u00eancia de atividades din\u00e2micas, contextualizadas e significativas nos diversos campos das ci\u00eancias, das artes, das linguagens e da cultura corporal;\nVI \u2013 Assegurar o que curr\u00edculo seja agente articulador entre o mundo acad\u00eamico, as pr\u00e1ticas sociais e a realiza\u00e7\u00e3o dos projetos de vida dos estudantes, para que esses se tornem sujeitos aut\u00f4nomos, solid\u00e1rios e competentes;\nVII \u2013 Ampliar o uso de m\u00e9todo e gest\u00e3o intensificando atividades did\u00e1tico-participativas em metodologias ativas, e a Parte Diversificada do curr\u00edculo integrando-se \u00e0 Base Nacional Comum Curricular de forma a favorecer o pleno desenvolvimento do estudante;\nVIII \u2013 Garantir o uso de Metodologias Ativas e os demais componentes da parte diversificada do curr\u00edculo constituem a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas que s\u00e3o planejadas pela equipe pedag\u00f3gica e apoiadas pela comunidade escolar, a fim de que os estudantes alcancem o exerc\u00edcio das compet\u00eancias fundamentais para suas vidas, consolidando aprendizagens essenciais;\nIX \u2013 Assegurar que o protagonismo tenha espa\u00e7o assegurado na forma\u00e7\u00e3o do educando, possibilitando participa\u00e7\u00e3o ativa em sua forma\u00e7\u00e3o, com pr\u00e1ticas apoiadas e acompanhadas pelos professores e pela equipe escolar;\nX - Promover a aproxima\u00e7\u00e3o entre a escola, as fam\u00edlias e as comunidades, mediante atividades que visem \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 intera\u00e7\u00e3o com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunit\u00e1rios entre si e \u00e0 vida escolar;\nXI  - Assegurar que a unidade escolar  sejam verdadeiras centros potencializadores dos estudantes, desenvolvendo suas compet\u00eancias e habilidades em todas as dimens\u00f5es quatro humanas (pensamento, espiritualidade, afetividade e corporeidade) e o Desenvolvimento das Compet\u00eancias Socioemocionais.\nXII \u2013 Reconhecer o direito \u00e0 diferen\u00e7a como uma oportunidade de transforma\u00e7\u00e3o dos sujeitos e de suas rela\u00e7\u00f5es sociais, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades;\nXIII - Ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade para todos, propiciando aos grupos minorit\u00e1rios e exclu\u00eddos as possibilidades de inclus\u00e3o, perman\u00eancia e conclus\u00e3o com sucesso de seus percursos formativos.\n             Art. 5\u00ba -  S\u00e3o estrat\u00e9gias para a afirma\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Integral na Rede Publica Municipal de Novo Jardim-TO\nI - a garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, com a promo\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso e perman\u00eancia dos estudantes na escola, por meio de pol\u00edticas  efetivas;\nII - a gest\u00e3o democr\u00e1tica, o incentivo \u00e0 autonomia e o fortalecimento dos espa\u00e7os de decis\u00e3o da escola, com a participa\u00e7\u00e3o efetiva da comunidade escolar, a fim de valorizar os segmentos  as diversas formas de organiza\u00e7\u00e3o escolar;\nIII - o protagonismo estudantil, com efetiva participa\u00e7\u00e3o dos estudantes, desde a escolha do tema a ser trabalhado, do planejamento e da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es at\u00e9 a etapa de avalia\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o dos resultados;\nIV - a constitui\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios educativos, por meio da integra\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os e tempos da comunidade, tornando-se a escola a irradiadora de pol\u00edticas p\u00fablicas para estudantes e para a comunidade educativa em geral;\nV - a intersetorialidade, por meio da atua\u00e7\u00e3o integrada da escola com \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude, de promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento cient\u00edfico, da cultura, da sa\u00fade, do esporte e do lazer;\nVI - a constitui\u00e7\u00e3o de di\u00e1logos para desenvolvimento das habilidades socioemocionais propostas na BNCC e para o exerc\u00edcio da express\u00e3o e leitura das emo\u00e7\u00f5es como parte da educa\u00e7\u00e3o emocional, de forma que o estudante aprende a falar e a ouvir, respeitar, valorizar-se como indiv\u00edduo e como parte do grupo;\nVII -  a garantia da forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, a partir de demandas apresentadas e para facilitar o desenvolvimento das atividades pedag\u00f3gicas nas \u00e1reas tem\u00e1ticas formativas e na constru\u00e7\u00e3o de novas aprendizagens, diferenciadas e diversificadas.\n              Art. 6\u00ba -  A Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral se encontra alicer\u00e7ado em cinco princ\u00edpios educativos, que s\u00e3o: Protagonismo, os 4 pilares da Educa\u00e7\u00e3o, Pedagogia da Presen\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o Interdimensional e Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva:\nI \u2013 Protagonismo, princ\u00edpio que estabelece o estudante como ator principal em a\u00e7\u00f5es que dizem respeito a problemas concernentes ao bem comum, na Unidade Mais Integral e na sociedade de modo geral, percebendo-se como parte da solu\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como parte do problema, agindo com autonomia, solidariedade e compet\u00eancia;\nII - Na compreens\u00e3o dos quatro pilares da educa\u00e7\u00e3o, que se constituem em um dos princ\u00edpios da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, com vistas ao desenvolvimento do estudante, no processo de forma\u00e7\u00e3o integral;\nIII - A Pedagogia da Presen\u00e7a est\u00e1 alicer\u00e7ada na ideia de estar pr\u00f3ximo, estar com alegria, sem oprimir, nem inibir; saber afastar-se no momento oportuno, encorajar a crescer e a agir com liberdade e responsabilidade. Tem, pois, como ess\u00eancia a reciprocidade. \u00c9 o compartilhamento de tempo, experi\u00eancias, exemplos por meio do di\u00e1logo, da escuta ativa e respeitosa e da observa\u00e7\u00e3o ampla e cuidadosa;\nIV - Educa\u00e7\u00e3o Interdimensional princ\u00edpio educativo que possibilita superar o trabalho pedag\u00f3gico focado predominantemente no desenvolvimento de habilidades cognitivas, de forma que seja poss\u00edvel a forma\u00e7\u00e3o integral do estudante;\nV - Educa\u00e7\u00e3o Especial na perspectiva da Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva, a cidadania como exerc\u00edcio social democr\u00e1tico converge com a diversidade, exigindo da comunidade        escolar mais do que o exerc\u00edcio da toler\u00e2ncia ou da aceita\u00e7\u00e3o passiva, mas uma atitude verdadeiramente educativa que reconhe\u00e7a o direito \u00e0 diferen\u00e7a como uma oportunidade de transforma\u00e7\u00e3o dos sujeitos e de suas rela\u00e7\u00f5es sociais.\n              Art. 7\u00ba -  O curr\u00edculo ser\u00e1 integrado tendo como foco um trabalho pedag\u00f3gico colaborativo e participativo, capaz de integrar os componentes da Base Nacional Comum Curricular, da Parte Diversificada, as tem\u00e1ticas obrigat\u00f3rias e n\u00e3o-obrigat\u00f3rias e as pr\u00e1ticas educativas.\n            Art. 8\u00ba -  A Matriz Curricular da Educa\u00e7\u00e3o de Tempo Integral visa responder \u00e0s expectativas da forma\u00e7\u00e3o integral do estudante protagonista, resguardando-se as caracter\u00edsticas locais e especificidades regionais do munic\u00edpio, bem como as normativas curriculares brasileiras. \n\u00a7 1\u00ba -  A matriz curricular organiza os componentes curriculares disciplinares em cinco \u00e1reas do conhecimento na Base Nacional Comum Curricular, quais sejam: \nI -  Linguagens: L\u00edngua Portuguesa, Arte, Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e L\u00edngua Inglesa; \nII - Matem\u00e1tica: Matem\u00e1tica; \nIII - Ci\u00eancias da Natureza: Ci\u00eancias; \nIV - Ci\u00eancias Humanas: Hist\u00f3ria e Geografia; \nV-  Ensino Religioso\n\u00a7 2\u00ba -  A Parte Diversificada visa enriquecer e complementar a base nacional comum, prevendo o estudo das caracter\u00edsticas regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espa\u00e7os curriculares constituintes do Ensino.\nI - A Parte Diversificada da Matriz Curricular possui 4 (quatro)  componentes integradores: \na)  Atividades de Linguagens e Matem\u00e1tica ( Hora da Leitura e Experi\u00eacias Matem\u00e1tica e Oficina de Ingl\u00eas) \nb)  Atividades Artisticas, Culturais, Esportivas e motoras ( Jogos e M\u00fasica e modalidades esportivas);\nc) Ci\u00eancias, inova\u00e7\u00e3o e tecnologia ( pr\u00e1tica de laborat\u00f3rio de informatica )\nd) Educaca\u00e7\u00e3o empreendedora, Projeto Jovem Empreendedor;\nII - Parte Diversificada do Curr\u00edculo integrada \u00e0 Base Nacional Comum Curricular ser\u00e1 poss\u00edvel ampliar o repert\u00f3rio cultural do educando, favorecendo a busca pelo prazer em aprender. \n             Art. 9\u00ba - As turmas que comp\u00f5em as unidades de Tempo Integral  ser\u00e3o organizadas  obedecendo aos crit\u00e9rios de equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o, da seguinte forma: \n  I -  Ano, equival\u00eancia de aprendizagem, e qualquer outra forma que favore\u00e7a o processo de ensino e aprendizagem;\nII - De forma a equilibrar as habilidades e o desempenho acad\u00eamico, para criar turmas heterog\u00eaneas que possam promover a aprendizagem colaborativa.\nIII - Turmas que reflitam a diversidade \u00e9tnica e cultural da comunidade escolar, promovendo a inclus\u00e3o e o entendimento intercultural.\n              Art. 10 \u2013 Para que as inten\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas se materializem, a equipe da Unidade Escolar Integral precisa vivenciar os princ\u00edpios e conceitos indicados pelo Modelo de Gest\u00e3o Escolar diariamente, al\u00e9m de fazer uso cont\u00ednuo das ferramentas estrat\u00e9gicas e operacionais elaboradas para auxiliar a sistematiza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e de gest\u00e3o que ocorrem na unidade. \n              Art. 11 \u2013 S\u00e3o responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es da equipe escolar das unidades em tempo integral:\n\u00a7 1\u00ba -  A equipe escolar, segundo o organograma de Escolas Municipais de Tempo Integral deve ser composta por:\nI -  Gest\u00e3o Geral - respons\u00e1vel pela articula\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas, administrativas e financeiras desenvolvidas na escola, garantindo a integra\u00e7\u00e3o dos resultados gerados por todos; \nII - Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica - respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o dos professores, auxiliando-os e assegurando o \u00eaxito do processo ensino-aprendizagem na educa\u00e7\u00e3o integral em tempo integral, articulando as a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de A\u00e7\u00e3o da Escola junto com o Gestor Geral, o Supervisor Pedag\u00f3gico e a equipe de professores, a fim de dar condi\u00e7\u00f5es para que o ensino aconte\u00e7a de maneira mais eficaz com foco no Projeto de Vida do estudante. Atende ao curr\u00edculo integrado, acompanhando o desenvolvimento pedag\u00f3gico de cada \u00c1rea de Conhecimento da Base Nacional Comum Curricular, dos componentes integradores da Parte Diversificada e das Pr\u00e1ticas e Rotinas do Modelo Pedag\u00f3gico Mais Integral;\nIII \u2013 Gest\u00e3o Disciplinar \u2013 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o relacional,  por manter a ordem no ambiente escolar, fora da sala de aula, projetos de interven\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica de conversava\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico \nIV \u2013 Coordena\u00e7\u00f5es Pedag\u00f3gicas -  t\u00eam a incumb\u00eancia de apoiar os gestores na articula\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o dos professores, com foco na pr\u00e1tica pedag\u00f3gica, atendendo ao curr\u00edculo integrado, com prioridade para o desenvolvimento das aprendizagens em cada componente das \u00c1reas de Conhecimento da BNCC e da Parte Diversificada e projetos de cunho pedag\u00f3gicos;\nV - Docente - respons\u00e1veis pela condu\u00e7\u00e3o do processo de ensino-aprendizagem, devem promover medidas de car\u00e1ter pedag\u00f3gico que estimulem, intencionalmente, o desenvolvimento da forma\u00e7\u00e3o integral do estudante.\nVI - Secretaria Escolar \u2013 respons\u00e1vel pelas as normas legais ao registro escolar dos estudantes, da vida funcional dos docentes e equipe de apoio \u00e0s pr\u00e1ticas educativas.\nVII \u2013 merendeiras \u2013 respons\u00e1vel por manter organizadas as depend\u00eancias da cozinha, conforme os padr\u00f5es de higiene e salubridade exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e prepara\u00e7\u00e3o e manejo dos alimentos, bem como, todas as etapas do processo de operacionaliza\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das refei\u00e7\u00f5es aos estudantes tamb\u00e9m ser\u00e1 dessa equipe. \nVIII - Equipe de Servi\u00e7os Gerais \u2013 respons\u00e1vel pela conserva\u00e7\u00e3o dos bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, manuten\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o, higieniza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito escolar.\nIX - Equipe da Portaria\/vigil\u00e2ncia \u2013 respons\u00e1vel por cuidar do bem-estar de todos, conhecem os estudantes e suas fam\u00edlias e intermediam o contato com o entorno.\n            Art. 11 - Com vistas \u00e0 melhoria cont\u00ednua dos processos educacionais a equipe escolar deve realizar continuamente o monitoramento de indicadores com vistas a identificar problemas, planejar a\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00f5es corretivas e (re) avaliar as pr\u00e1ticas adotadas no cotidiano escolar.\n              Art. 12 \u2013 A Coordena\u00e7\u00e3o Municipal da  Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o,  deve acompanhar o plano de a\u00e7\u00e3o, planejamentos elaborados, das a\u00e7\u00f5es realizadas, observando as fragilidades, expectativas e potencialidades da equipe  escolar apresentados na Unidade Escolar Integral, orientando e recomendando a\u00e7\u00f5es de melhoria, com fundamento nas bases te\u00f3ricas, metodol\u00f3gicas e operacionais dos modelos pedag\u00f3gico e o cumprimento das a\u00e7\u00f5es da pactua\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, constantes no anexo I da Portaria n\u00ba 01\/2024 da SEMED.\nEsta Resolu\u00e7\u00e3o, aprovada em Conselho, passa a vigorar a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nSALA DAS SESS\u00d5ES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, AOS 18  DIAS DO M\u00caS DE ABRIL  DE 2024.\n\t\n                            Valdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\n                                     Presidente do CME\n\n\nConselheiros (a) presentes: \n\nEdv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso, Laurenice Rodrigues da Silva, Ana Rita Cardoso dos Santos\nThiara Danielle Santiago Medeiros, Valdirene Fonseca Silva, Terezinha Carvalho da Silva\n\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer\n\n\nHOMOLOGADO EM:\n22\/04\/2024\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, DE 18   DE ABRIL DE 2024.\n\nAltera o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, proposto pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n                O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso III do art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u2013LDB n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996, baseado na Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2018 de 08 de fevereiro de 2018, do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO. \n             Considerando a necessidade  de alinhar o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, com o Regimento Escolar da Rede Estadual de Educa\u00e7\u00e3o  sobre as diretrizes, de implementa\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da aprendizagem, alterando a m\u00e9dia escolar que passa de 7.0 para 6.0 em cada bimestre, como tamb\u00e9m ao final do ano letivo.\n\n          Resolve: \n                Art. 1\u00ba Aprovar a altera\u00e7\u00e3o dos dispositivos do Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO , o Regimento Escolar, regulamenta a compet\u00eancia das escolas, dos diversos segmentos da comunidade escolar, bem como os direitos e deveres de todos os seus integrantes.\n               Art. 2\u00ba O Regimento Escolar \u00e9 o documento, no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino, que estabelece os princ\u00edpios de gest\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o do funcionamento das escolas, em todos os seus aspectos de organiza\u00e7\u00e3o administrativa, did\u00e1tica, disciplinar e pedag\u00f3gica.\n               Art. 3\u00ba O Regimento Escolar \u00e9 fundamentado na legisla\u00e7\u00e3o educacional aplicada no pa\u00eds e no munic\u00edpio, o documento passa a ser o referencial das escolas para as discuss\u00f5es, reflex\u00f5es e todas as suas tomadas de decis\u00f5es.\n               Art. 4\u00ba Alterar o artigo 55\u00b0,  inciso 3\u00b0, al\u00ednea I e II. Que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n             \u00a7 3\u00ba Quando, na obten\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia anual, a fra\u00e7\u00e3o excedente  aos d\u00e9cimos:\nI.\t for igual ou superior a cinco cent\u00e9simos, a parte decimal ser \u00e1 arredondada para mais (6,26 = 6,3);\nII.\tfor inferior a cinco cent\u00e9simos, a parte decimal n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00e3o (6,24 = 6,2).\n           Art. 5\u00ba Alterar o Artigo 57\u00ba que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Artigo 57\u00b0Ensino Religioso, Aprofundamento em Leitura e Escrita - ALE, s\u00e3o disciplinas que n\u00e3o reprovam, e n\u00e3o ser\u00e3o atribu\u00eddas notas.  \n     Art. 6\u00ba Alterar o Artigo 59\u00ba, al\u00ednea a) e b) que passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\na)\tm\u00e9dia anual igual ou superior a 6,0 (seis) ou;\nb)\tm\u00e9dia anual entre 4,0 e 5,9, e alcan\u00e7ar m\u00e9dia 6,0 na recupera\u00e7\u00e3o final;\n\n               Art. 5\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir da sua publica\u00e7\u00e3o.\n               Sala de reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, aos 18 dias do m\u00eas de abril de 2024.\n\n\n\nValdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\nPresidente do CME\n\n\n\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer\n\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nGOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024\nAutoriza a Renova\u00e7\u00e3o de Funcionamento da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental\/Anos Iniciais, na Escola Municipal Myrthes Aires Silva, Novo Jardim -TO.\n            O Conselho Municipal de Novo Jardim-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer CNE\/ CEB n\u00ba 2\/2018, na Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 2, de 9 de outubro de 2018, e considerando o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o do CME N\u00ba 01\/2018, de 08 de fevereiro de 2018.\n              RESOLVE: \n             Art.1\u00ba Autorizar no per\u00edodo de 04 anos a Renova\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e o Ensino Fundamental A escola Municipal Myrthes Aires Silva, localizada no Povoado de Amaralina- TO 040 Km 118 - Zona Rural do munic\u00edpio Novo Jardim, Tocantins.       \n             Art. 2\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n        Sala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim -TO\n                                      Novo Jardim -TO, aos 18 dias do m\u00eas de Abril de 2024.\n\nValdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\nPresidente do CME\nNovo Jardim-TO\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 728.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/08d9ffbc-5426-43b5-8e34-3ace3c7b400c.pdf","tamanho":"1.49 MB"}]},{"id":343,"numero_edicao":"727","data_edicao":"2024-04-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 727","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO N\u00ba005\/2024\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 008\/2024\n\t\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01(UM) VE\u00cdCULO AMBUL\u00c2NCIA TIPO A- SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, PICK-UP, PEQUENO PORTE, CABINE SIMPLES, ZERO KM, TOTAL FLEX, MODELO\/ANO 2023\/2024, ADAPTADA CONFORME PORTARIA N\u00ba 048\/002, CAPITULO IV 2E SUB ITEM 2.1 E 3.1, PROJETO DE  N\u00ba 10.302.1165.4354\/2023 RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR\nData: 12 de abril de 2024\nContratada: SEBBA MOTORS LTDA CNPJ N\u00ba  02.050.048\/0001-30 sediada na Rua 21F, sn\u00ba, Qd. 07, Lt. 04,  Residencial Vale Azul,  INHUMAS-GO\nContratos N\u00ba: 05\/2024\nVig\u00eancia: 12\/04\/2024 a 31\/05\/2024\nValor do Contrato:  pelo valor Global  de R$ R$ 127.900,00(cento e vinte e sete mil e novecentos reais); \n\nAmarildo Barbosa de Souza\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 727.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/39d603be-c220-4b16-89b7-990707c89018.pdf","tamanho":"750.56 KB"}]},{"id":344,"numero_edicao":"726","data_edicao":"2024-04-11","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 726","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO \n\n\nCONTRATO N\u00ba 006\/2024\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM- TO\nCONTRATADA: ARCOS SERVI\u00c7OS URBANOS EIRELI \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE M\u00c3O DE OBRA TERCEIRIZADA DE FORMA CONTINUA COM DEDICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA, CONFORME QUANTITATIVOS E POSTOS DE TRABALHO CONSTANTES DO TERMO DE REFER\u00caNCIA. ASSINATURA: 08\/04\/2024\nVIG\u00caNCIA: 31\/12\/2024\nO percentual de desconto da taxa e de 7%, sendo a taxa efetiva o percentual de 8%","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 726.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d7d5cc2f-249e-4d77-8614-c0246fc7608e.pdf","tamanho":"1.24 MB"}]},{"id":345,"numero_edicao":"725","data_edicao":"2024-04-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 725","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREFEITURA MUNICIPAL  DE NOVO JARDIM\nEDITAL PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 002\/2024\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 014\/2024\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM,    torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O( MAIOR DESCONTO SOBRE O VALOR DA BOMBA), no dia 19 de abril de 2024, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS, VISANDO A FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUST\u00cdVEIS (GASOLINA\/ ETANOL\/ \u00d3LEO DIESEL COMUM E \u00d3LEO DIESEL S-10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTOS DA FROTA DE VE\u00cdCULOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM E OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS, conforme Termo de Refer\u00eancia anexo, o qual faz parte integrante deste Edital,  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 14.133\/2021,  e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. \nO presente Edital estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no endere\u00e7o acima mencionado, em hor\u00e1rio de expediente de 07h \u00e0s 13h, no site http:\/\/www.novojardim.to.gov.br, bem como poder\u00e1 ser solicitado pelo e-mail: cpll2021novojardim@gmail.com \nMaiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas atrav\u00e9s do telefone (63) 3696-1177.\nNovo Jardim - TO, 05 de abril de 2024. \n\nJOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS\nPregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 725.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9b7195d0-156a-41b6-8952-85688fff0e78.pdf","tamanho":"757.15 KB"}]},{"id":346,"numero_edicao":"724","data_edicao":"2024-03-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 724","historico_completo":"DECRETO N\u00ba204\/2024\n\n\u201cCONCEDE DATA BASE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d\n\t\nCONSIDERANDO o Texto Constitucional de 1988 que determina a revis\u00e3o geral anual de vencimentos dos servidores p\u00fablicos e a Lei n\u00ba 9.504\/97 (Lei Eleitoral), por sua vez, determina ser defeso a \u201crevis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos que exceda a recomposi\u00e7\u00e3o da perda de seu poder aquisitivo\u201d (art. 73, inc. VIII) e a Lei Municipal 245\/2020.\nCONSIDERANDO que, ap\u00f3s estudo do comportamento da receita do Munic\u00edpio e do equacionamento das contas p\u00fablicas;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba- Conceder o Valor Correspondente \u00e0 DATA BASE, pela revis\u00e3o geral anual de vencimentos dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Novo Jardim, o percentual acumulado conforme determina a Lei 245\/2020, de 3,71% referente ao per\u00edodo acumulado sem revis\u00e3o. \n\nArt. 2\u00ba- Conceder enquadramento das progress\u00f5es horizontais a partir do ano de 2019, com taxa de 5% incidente a base salarial. Os enquadramentos concedidos anteriormente ficam fixados com a taxa anterior de 2%.\n\nArt. 3\u00ba - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 01 de mar\u00e7o de 2024.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 26 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2024.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 205\/2023                                                  \n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n       CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 29 de mar\u00e7o deste ano consagrado \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es da Paix\u00e3o de Cristo,\n \nDECRETA\n\n       Art. 1\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 28 de mar\u00e7o de 2024, quinta-feira.\n\n       Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\n       Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 27 DE MAR\u00c7O DE 2024.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 724.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b3684432-d29e-41bc-8c75-255645125ad0.pdf","tamanho":"829.63 KB"}]},{"id":347,"numero_edicao":"723","data_edicao":"2024-03-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 723","historico_completo":"PORTARIA DA SEMED N\u00ba 003\/2024, DE 27 DE MAR\u00c7O DE 2024\nNomeia os membros participantes (cursistas) pa-ra o Programa de Institucionaliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o dos Sistemas Municipais de Ensino\/Educa\u00e7\u00e3o (PRISME).\n            A Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Esporte e lazer, de Novo Jardim-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais. \nRESOLVE:\n            Art. 1\u00ba Ficam nomeados os representantes de \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es de ensino para comporem a rela\u00e7\u00e3o de membros participantes (cursistas) da Rede Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO para o Programa de Institucionaliza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o dos Sistemas Municipais de Ensino\/Educa\u00e7\u00e3o (PRISME):\nI \u2013 Supervisor Municipal do PRISME: Luciana Cardoso de Albuquerque;\nII \u2013 Dirigente Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonse-ca;\nIII \u2013 Membros da Comiss\u00e3o de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o do PME:\na)\tW\u00e9llia Carvalho da Silva\nb)\tAna M\u00e1rcia Badia dos Santos;\nc)\tIvanilda do Nascimento Curcino.\nIV \u2013 Representantes do Conselho do FUNDEB:\na) Roseli Aires da Cruz;\nb) Mois\u00e9s Marques Cirqueira.\nV \u2013 T\u00e9cnico Respons\u00e1vel pelo ICMS Educacional: Erineide Dias Carvalho;\nVI \u2013 Representantes do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME):\na) Valdeci Alcantara da Silva R\u00eago;\nb) Valdirene Fonseca da Silva;\nc) Ana Rita Cardoso dos Santos.\nVII \u2013 Representantes do F\u00f3rum Permanente de Educa\u00e7\u00e3o Municipal: \na) Edv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso;\nb) Alana Santana da Silva;\nc) H\u00e9lio Cardoso de Albuquerque;\nd) Helena Carvalho da Silva.\nVIII \u2013 Outros representantes dos t\u00e9cnicos lotados na Semed:\na) Neiliany Dias Marques;\nb) Juss\u00e9lia Cavalcante Albuquerque;\nc) Rosana Rodrigues da Silva dos Anjos.\nIX \u2013 Representantes das Unidades Escolares Municipais:\na) Marta Cardoso Neres;\nb) Giselle Alves Lima.\n       Art. 2\u00ba Esta Portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nPublique-se e cumpra-se!\n\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer de Novo Jardim-TO, aos 27 dias do m\u00eas de mar\u00e7o do ano de 2024.\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 723.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cfad305b-e118-41f2-9a5c-23bcba83deb4.pdf","tamanho":"1.04 MB"}]},{"id":348,"numero_edicao":"722","data_edicao":"2024-03-21","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 722","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2024  Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2024\nOBJETO: \nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRERESA ESPECIALIZADA SOB REGIME DE EMPREITADA  GLOBAL PARA EXECU\u00c7\u00c3O NA REFORMA E COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO VESTI\u00c1RIO DO EST\u00c1DIO MUNICIPAL GOIASIL BATISTA DO NASCIMENTO NESTA CIDADE DE NOVO JARDIM \u2013 TO,  CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO\/TERMO DE REFER\u00caNCIA\/PROJETO B\u00c1SICO.\nDATA DA ASSINATURA:   05\/03\/2024 VIGENCIA; 30\/06\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99,  com sede \u00e0 Rua Parana\u00edba, 595 \u2013 Sala 01 Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO\n VALOR GLOBAL: R$ 119.756,88 (Cento e dezenove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito   centavos)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 722.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/99cda872-47ae-46a8-861c-7156c0efa561.pdf","tamanho":"883.68 KB"}]},{"id":349,"numero_edicao":"721","data_edicao":"2024-03-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 721","historico_completo":"PORTARIA   SEMED\/ N\u00ba01 DE 15 DE MAR\u00c7O DE 2024\nREGULAMENTA A POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O EM TEMPO INTEGRAL NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS.\n\tA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM- TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais;\nCONSIDERANDO as disposi\u00e7\u00f5es do art. 70 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\nCONSIDERANDO a autonomia do ente federado acerca da organiza\u00e7\u00e3o da rede municipal de ensino;\nCONSIDERANDO que a Educa\u00e7\u00e3o Integral est\u00e1 prevista no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e no Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o Decreto n\u00ba 11.079, de 23 de maio de 2022 que Institui a Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o das Aprendizagens na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\nCONSIDERANDO a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n\u00ba 11.273 de 06 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 e a Lei n\u00ba 14.172 de 10 de junho 2021.\nRESOLVE:\nArt. 1\u00ba - As atividades de Educa\u00e7\u00e3o Integral, ser\u00e3o realizadas em toda a rede municipal de ensino deste Munic\u00edpio, abrangendo o Ensino Fundamental Anos Iniciais. \nArt. 2\u00ba - As despesas referentes \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Integral ser\u00e3o custeadas por dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria, devidamente consignada na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), observada a aplica\u00e7\u00e3o exclusivamente em despesas para a manuten\u00e7\u00e3o e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observado o disposto no inciso X do caput do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba - Dever\u00e1 ser realizado anualmente, o acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 10% (dez por cento) do n\u00famero de vagas de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, com vistas \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento nas escolas da rede municipal de ensino.\nArt. 4\u00ba - Quanto \u00e0 infraestrutura para escolas onde ser\u00e3o ofertadas a amplia\u00e7\u00e3o de jornada, o programa de Educa\u00e7\u00e3o Integral atender\u00e1 os dispositivos legais das Leis or\u00e7ament\u00e1rias municipais, disponibilidade de recursos financeiros ou por meio do Regime de Colabora\u00e7\u00e3o com o governo estadual e federal. \nArt. 5\u00ba - As atividades curriculares ser\u00e3o organizadas prioritariamente conforme quadro de \u00e1reas do conhecimento\/componente curriculares, e\/ou quadro de tipos de atividade complementar, aferidas conforme o Censo Escolar.\nArt. 6\u00ba - Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realizar\u00e1, anualmente, o mapeamento de recursos humanos de forma a garantir que haja pessoal suficiente para proporcionar a efetiva\u00e7\u00e3o das atividades de Educa\u00e7\u00e3o Integral, preferencialmente com investimento em profissionais da educa\u00e7\u00e3o com carga horaria de 40 horas.\nArt. 7\u00ba - A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realizar\u00e1 a gest\u00e3o para o cumprimento do anexo III da Portaria n\u00ba 1.495, de 02 de agosto de 2023, para elabora\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, nos termos do Art. 6\u00ba da Portaria supramencionada.\n  Art. 8\u00ba - O Munic\u00edpio, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o dos insumos \u2013 como alimenta\u00e7\u00e3o escolar, materiais pedag\u00f3gicos, entre outros recursos, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral, prezando sempre pela a eleva\u00e7\u00e3o da aprendizagem e a qualidade do ensino p\u00fablico.\nArt. 9\u00ba - O Munic\u00edpio indicar\u00e1 a equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel pelo Programa de Educa\u00e7\u00e3o Integral, para realiza\u00e7\u00e3o de planejamentos, pesquisas, consultas, acompanhamento pedag\u00f3gico, log\u00edstica para a execu\u00e7\u00e3o do Programa, gest\u00e3o de insumos e recursos humanos para a oferta com qualidade da amplia\u00e7\u00e3o da jornada em tempo integral.\nArt. 10\u00ba -0 A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o expedir\u00e1 bimestralmente \u00e0s fam\u00edlias e \u00e0 comunidade escolar comunicados acerca da \noferta de tempo integral, seus benef\u00edcios e as mudan\u00e7as na rotina escolar em virtude de sua implementa\u00e7\u00e3o.\nArt. 11\u00ba - O Munic\u00edpio instituir\u00e1 m\u00e9todos peri\u00f3dicos de avalia\u00e7\u00e3o de forma a acompanhar a expans\u00e3o das matr\u00edculas de tempo integral, com vistas \u00e0 universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento.\nArt. 12\u00ba- O controle social sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos transferidos no \u00e2mbito do Programa Escola em Tempo Integral ser\u00e1 exercido pelo CACS FUNDEB, Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais \u00f3rg\u00e3os de controle externos previstos no art. 33 da Lei n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020.\nArt. 13\u00ba \u2013 Em conson\u00e2ncia com o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o instituir normas complementares operacionais do Ensino em Tempo Integral da Rede P\u00fablica Municipal, orienta\u00e7\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o do Projeto Pedag\u00f3gico, Regimento Interno e demais instrumentos e documentos de regulamenta\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral.\nArt. 14\u00ba- Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1rio (a) Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n\n\nPORTARIA   SEMED\/ N\u00ba02 DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2024\nNomeia a equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica e Implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DENOVO JARDIM-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais;\nCONSIDERANDO as disposi\u00e7\u00f5es do art. 70 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996;\nCONSIDERANDO que a Educa\u00e7\u00e3o Integral est\u00e1 prevista no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e no Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o Decreto n\u00ba 11.079, de 23 de maio de 2022 que Institui a Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o das Aprendizagens na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\nCONSIDERANDO a Lei 14.640 de 31 de julho de 2023 que institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei n\u00ba 11.273 de 06 de fevereiro de 2006, a Lei 13.415 de 16 de fevereiro de 2017 e a Lei n\u00ba 14.172 de 10 de junho 2021.\nCONSIDERANDO o Art. 10 da Portaria 01 da SEMED de 15 de mar\u00e7o de 2024, que regulamenta a Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral do Mun\u00edcipio de Novo Jardim-TO  \nRESOLVE:\n            Art. 1\u00ba - NOMEAR, a Equipe T\u00e9cnica respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e implementa\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, para realiza\u00e7\u00e3o do planejamento, acompanhamento pedag\u00f3gico e log\u00edstica e execu\u00e7\u00e3o do programa, gest\u00e3o de insumos e recursos para a oferta com qualidade da jornada em Tempo Integral, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO. \nN\u00ba DE ORDEM\tMEMBRO\tREPRESENTA\u00c7\u00c3O\n01\tNeiliany Dias Marques\nErineide Dias Carvalho\tSEMED\n02\tValdeci Alcantara da Silva R\u00eago\nLuciana Cardoso de Albuquerque\nEdv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso\nAna M\u00e1rcia Badia dos Santos\nW\u00e9llia Carvalho da Silva\tEscola \n03\tSuzimar Vieira Neves Cirqueira \tFinanceiro\n\n              Art. 2\u00ba - A Equipe Municipal ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do cumprimento do anexo III da Portaria n\u00ba 1.495, de 02 de agosto de 2023, para elabora\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral, nos termos do Art. 6\u00ba da Portaria supramencionada.\n              Art. 3\u00ba - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. Revogado as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\n\n\n\n\n______________________________________\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Esporte e Lazer\n\nANEXO III - PORTARIA N\u00ba 1.495, DE 2 DE AGOSTO DE 2023\nORIENTA\u00c7\u00d5ES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O E\/OU REVIS\u00c3O DA POL\u00cdTICA DE EDUCA\u00c7\u00c3O EM TEMPO INTEGRAL\nNa fase de pactua\u00e7\u00e3o, os entes federativos que n\u00e3o dispuserem de Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral em vigor, na forma do caput, dever\u00e3o elaborar e aprovar a respectiva Pol\u00edtica at\u00e9 a fase de declara\u00e7\u00e3o de que trata o inciso IV do art. 5\u00ba desta Portaria.\nDeclara\u00e7\u00e3o do ente federativo de cria\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula em sistema do MEC- (01\/01\/2024 a 01\/03\/2024).\n \nPara a elabora\u00e7\u00e3o e\/ou revis\u00e3o da Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o em Tempo Integral do estado, Distrito Federal ou munic\u00edpio, nos termos do art. 6\u00ba desta Portaria, aplicam-se as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:\nProposta Municipal: Estabelecer meta anual (n\u00ba de alunos)\nORD\tITEM\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tRESPONS\u00c1VEL\nLEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL\nI.\t\tPlanejamento da distribui\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o das matr\u00edculas em tempo integral, considerando o art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 14.640, de 31 de julho de 2023;\n\tQuadro oferta conforme meta estabelecida pelo Programa para o Munic\u00edpio.\nEstabelecer meta \t\nII.\t\tPlanejamento financeiro do uso do recurso de que trata o art. 7\u00ba da Lei n\u00ba 14.640, de 2023, observada a aplica\u00e7\u00e3o exclusivamente em despesas para a manuten\u00e7\u00e3o e para o desenvolvimento do ensino, na forma prevista no art. 70 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, observado o disposto no inciso X do caput do art. 167 da Constitui\u00e7\u00e3o;\t\nMem\u00f3ria financeira conforme valor pactuado.\nAplicabilidade Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino.\t\nIII.\t\tDiagn\u00f3stico das escolas onde ocorrer\u00e1 a expans\u00e3o das matr\u00edculas;\tDiagn\u00f3stico\nListar escola (s)\t\nIV.\t\tPlano estrat\u00e9gico (ou de obras) para melhorias dos espa\u00e7os e da infraestrutura para escolas com amplia\u00e7\u00e3o de jornada em tempo integral, considerando o n\u00famero de estudantes a serem matriculados em tempo integral bem como de disponibilidade de estrutura b\u00e1sica como refeit\u00f3rio, banheiros, salas de repouso, laborat\u00f3rios, bibliotecas\/salas de leituras, e demais espa\u00e7os educativos, respeitando normas de acessibilidade para a inclus\u00e3o de estudantes com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida;\tPlano estrat\u00e9gico\nAmplia\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, reforma e\/ou constru\u00e7\u00e3o\t\nV.\t\tOrienta\u00e7\u00f5es curriculares elaboradas ou revisadas sobre a oferta de tempo integral na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral;\tProposta Pedag\u00f3gica\/Curricular e Regimento Interno \t\nVI.\t\tOrienta\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas para revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de projetos pedag\u00f3gicos;\tReformular PPs\t\nVII.\t\tOrganiza\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de quadros dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o assegurando a quantidade suficiente para atender \u00e0 expans\u00e3o do tempo na educa\u00e7\u00e3o integral;\tMapeamento de servidores   (preferencialmente de 40h)\t\nVIII.\t\tGest\u00e3o dos insumos como alimenta\u00e7\u00e3o escolar, materiais pedag\u00f3gicos, equipamentos, entre outros recursos necess\u00e1rios para a oferta com qualidade da jornada em tempo integral, na perspectiva da educa\u00e7\u00e3o integral;\tQuadro de insumos\t\nIX.\t\tIndica\u00e7\u00e3o de equipe t\u00e9cnica respons\u00e1vel;\tEquipe de Gest\u00e3o ( Gest\u00e3o Geral, Gest\u00e3o Pedag\u00f3gica, Gest\u00e3o Disciplinar e Coordena\u00e7\u00f5es)- Documento Orientador \t\nX.\t\tComunica\u00e7\u00e3o com as fam\u00edlias e a comunidade escolar acerca da oferta de tempo integral, seus benef\u00edcios e as mudan\u00e7as na rotina escolar em virtude de sua implementa\u00e7\u00e3o; pelo Programa;\tConsulta p\u00fablica\/Semin\u00e1rio da Fam\u00edlia \t\nXI.\t\tacompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da expans\u00e3o das matr\u00edculas de tempo integral com estabelecimento de metas, indicadores e instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o; \tMetas \nIndicadores\nInstrumentos de avalia\u00e7\u00e3o\t\nXII.\t\tsubmiss\u00e3o do Programa elaborado ou revisado ao respectivo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o local, como previsto no art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 14.640, de 2023.\tResolu\u00e7\u00e3o\n Parecer do CME (interno do CME\/SEMED)\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 201\/2024                                              19 de Mar\u00e7o de 2024.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 001\/2021  E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 001\/2021 em que nomeava o Sr. IVANY RODRIGUES REGO  para exercer o cargo de SECRET\u00c1RIO DE ASSISTENTE SOCIAL deste Munic\u00edpio.\n\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,  revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 19 dias do m\u00eas de Mar\u00e7o de 2024.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 202\/2024                                             19 de Mar\u00e7o de 2024.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA  MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sr\u00aa. MANUELA BATISTA CAVALCANTE FRAN\u00c7A, CPF n\u00ba 887.817.471-87, para em comiss\u00e3o exercer o cargo de SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 19 de Mar\u00e7o de 2024.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 203\/2024                                             19 de Mar\u00e7o de 2024.\n\n\n\u201cOutorga poderes a senhora Manuela Batista Cavalcante Fran\u00e7a, Secretaria de Assist\u00eancia Social, como gerenciadora do Fundo de Assist\u00eancia Social\u201d. \n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica outorgada poderes a senhora MANUELA BATISTA CAVALCANTE FRAN\u00c7A, CPF n\u00ba 887.817.471-87, nomeada para o cargo em comiss\u00e3o de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, pelo Decreto n\u00ba 202\/2024 de 19 de Mar\u00e7o de 2024, para assinar em conjunto com a Secret\u00e1ria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, Suzimar Vieira Neves Cirqueira, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba 896.530.501-25, acessar e movimentar as contas especificas do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Tocantins, cadastradas sob o CNPJ n\u00ba 13.207.664\/0001-78, junto ao Banco do Brasil S\/A, Ag\u00eancia de Dian\u00f3polis-TO, como poderes inclusive para: abrir conta de deposito; receber, passar recibo e dar quita\u00e7\u00e3o; solicitar saldos, extratos e comprovantes; efetuar movimenta\u00e7\u00e3o financeira no RPG; solicitar saldos\/extratos de investimentos; efetuar resgates\/aplica\u00e7\u00f5es financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senha; efetuar transfer\u00eancias e pagamentos por meio eletr\u00f4nico; efetuar transfer\u00eancia para mesma titularidade; liberar arquivos de pagamentos do gerenciador financeiro; encerrar contas de dep\u00f3sitos; consultar contas\/ aplica\u00e7\u00f5es, programas, repasse de recursos federais e autorizar cobran\u00e7as.  \n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 19 de Mar\u00e7o de 2024.\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 721.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c1994e1c-7a68-4bd2-a2df-2cc2ab3f2d0a.pdf","tamanho":"1.29 MB"}]},{"id":350,"numero_edicao":"720","data_edicao":"2024-03-18","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 720","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 01\/2024\nCONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS N\u00ba   005 \/2024        \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO EST\u00c1DIO NA CIDADE DE  NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL. PLANO DE A\u00c7\u00c3O: N\u00ba 09032023-036531 \u2013 2023 \u2013 RECURSO ESPECIAL DA EMENDA PARLAMENTAR N\u00ba 202337750001\nDATA DA ASSINATURA:   20\/03\/2024   VIGENCIA: 150 (cento e cinquenta) dias\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM- TO \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.265.943\/0001-03, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, brasileiro, casado, Agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 6.243.054 SSP \/ SP e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 911.593.508-68\nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 14.943.969\/0001-00,  com sede \u00e0 Rua Parana\u00edba, 595 \u2013 Sala 01  \u2013  Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, neste ato representada pelo Sr. Salvani Alves Ferreira, brasileiro, solteiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) do RG n\u00ba 608480 \u2013 SSP\/TO  e CPF n\u00ba  625.767.711-49, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 TO\nVALOR GLOBAL: R$ 519.557,87 (Quinhentos e dezenove mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete  centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n03.07.15.451.0048.1.061\t0059           \t4.4.90.51.00.\n  \n                                               Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                               Prefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDecreto N\u00ba 200\/2024\n\u201dAlterar a composi\u00e7\u00e3o dos representantes do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS) e da outra providencias\u201d.\n\nO Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais.\n\nDECRETA: \nArt. 1\u00ba Fica alterada a composi\u00e7\u00e3o do CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE e nomeia novos representantes no referido Conselho, o qual passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o.\n\nTRABALHADORES DO SUS\nMARGARETE RODRIGUES R\u00caGO\nLEONARDO NOGUEIRA DA SILVA\nBRUNA LAYSE ALVES FERREIRA\nZINEIR FREIRE SANTOS\n\nREPRESENTANTE DO GOVERNO MUNICIPAL\nJAINE GON\u00c7ALVES RODRIGUES\nADRIELY ALBUQUERQUE DA SILVA\nAL\u00cdPIO CARVALHO BONFIM NETO\nMAIQUE JESUS PINTO\n\nUSU\u00c1RIOS DO SUS (REPRESENTANTES DA COMUNIDADE)\nNATALINA TAVARES AZEVEDO \nCLEIDE DIAS LIMA\nCLARICE MARIANO DE CASTRO\nANA MARIA ALVES DOS SANTOS\nROSILEIDE SOUZA SANTOS\nVER\u00d4NICA APARECIDA DE OLIVEIRA\nVALDIRENE MARQUES DOS SANTOS\nMARCILENE RODRIGUES DOS SANTOS\n\nMESA DIRETORA\nPresidente: MARGARETE RODRIGUES R\u00caGO\nVice-Presidente: JAINE GON\u00c7ALVES RODRIGUES\nSecretaria: NATALINA TAVARES AZEVEDO \nTesoureira: ANA MARIA ALVES DOS SANTOS\n\nArt. 2\u00ba - O mandato dos membros do Conselho passa ter vig\u00eancia de 2 (dois) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em recondu\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete do prefeito municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 13 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2024. \n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 720.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5d94979f-9404-4aff-a957-5ccb05be6ae3.pdf","tamanho":"832.65 KB"}]},{"id":351,"numero_edicao":"719","data_edicao":"2024-03-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 719","historico_completo":"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 021\/2021 \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba013\/2021\n\nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizado, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades do Munic\u00edpio de Novo Jardim, e seus respectivos Fundos Municipais, de acordo com o Termo de Refer\u00eancia deste edital.\nDATA DA ASSINATURA:  13\/03\/2024      VIGENCIA; 05\/05\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Amarildo Barbosa de Souza \u2013 Gestor do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA,\nCNPJ  n\u00ba 03.817.702\/0001-50              TAXA DE ADM.:  -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)      REAJUSTE 25%: R$ 100.739,25(Cem mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte cinco centavos)     \nVALOR ESTIMADO: R$ 503.696,25(Quinhentos e tr\u00eas mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                                                         Amarildo Barbosa de Souza\nPrefeito Municipal                                                                           Gestor do FMS\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca                                            Ivany Rodrigues R\u00eago\nGestora do FME                                                                                 Gestor do FMAS\n\nVOLUS INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\nAnt\u00f4nio Rodrigues de Farias","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 719.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3dff5abf-b1f8-4511-b273-ad25b1fa7d19.pdf","tamanho":"823.19 KB"}]},{"id":352,"numero_edicao":"718","data_edicao":"2024-03-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 718","historico_completo":"EDITAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O\n\nO Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Manoel Alves -CIDS, inscrita no CNPJ 34.119.165\/0001-07, torna-se p\u00fablico a Audi\u00eancia P\u00fablica h\u00edbrida que ocorrer\u00e1 no dia 12 de mar\u00e7o de 2024 as 9:00 horas para apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Plano Intermunicipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u2013 PIGIRS, cada munic\u00edpio integrante do CIDS disponibilizar\u00e1 um espa\u00e7o para acompanhamento presencial, e o acesso a sala de apresenta\u00e7\u00e3o online se dar\u00e1 atrav\u00e9s do link a seguir: \nhttps:\/\/us02web.zoom.us\/j\/85698435752?pwd=VVRNOENHS1d1aWRKOVFmTi8vaHFQdz09","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 718.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8cc0500a-2324-42af-a833-f9bb38af94ce.pdf","tamanho":"752.01 KB"}]},{"id":353,"numero_edicao":"717","data_edicao":"2024-02-26","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 717","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\nEDITAL PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 001\/2024\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s do Fundo Municipal de Sa\u00fade,   torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 14 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01(UM) VE\u00cdCULO AMBUL\u00c2NCIA TIPO A- SIMPLES REMO\u00c7\u00c3O, PICK-UP, PEQUENO PORTE, CABINE SIMPLES, ZERO KM, TOTAL FLEX, MODELO\/ANO 2023\/2024, ADAPTADA CONFORME PORTARIA N\u00ba 048\/002, CAPITULO IV 2E SUB ITEM 2.1 E 3.1, PROJETO DE  N\u00ba 10.302.1165.4354\/2023 RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, conforme Termo de Refer\u00eancia anexo, o qual faz parte integrante deste Edital,  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 14.133\/2021,  e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. \nO presente Edital estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no endere\u00e7o acima mencionado, em hor\u00e1rio de expediente de 07h \u00e0s 13h, no site http:\/\/www.novojardim.to.gov.br, bem como poder\u00e1 ser solicitado pelo e-mail: cpll2021novojardim@gmail.com \nMaiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas atrav\u00e9s do telefone (63) 3696-1177.\nNovo Jardim - TO, 26 de fevereiro de 2024. \n\nJOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS\nPregoeiro\n\nAMARILDO BARBOSA DE SOUZA\nGESTOR DO FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 717.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/82806bcb-c27d-4bdc-939d-7f3fc71b973f.pdf","tamanho":"758.31 KB"}]},{"id":354,"numero_edicao":"716","data_edicao":"2024-02-21","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 716","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 199\/2024                                            20 de Fevereiro de 2024.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR  MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\n\n\t\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. ALIPIO CARVALHO BONFIM NETO, CPF n\u00ba 057.036.741-74, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de COORDENADOR DE ESPORTES, na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer.\n\n \n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 20 de fevereiro de 2024.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 716.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/02984530-499c-4bf8-a6e4-a438de6053f0.pdf","tamanho":"760.65 KB"}]},{"id":355,"numero_edicao":"715","data_edicao":"2024-02-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 715","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 001\/2024, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O GLOBAL, no dia 12 de mar\u00e7o de 2024, \u00e0s 07h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE EMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A DO EST\u00c1DIO NA CIDADE DE  NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL. PLANO DE A\u00c7\u00c3O: N\u00ba 09032023-036531 \u2013 2023 \u2013 RECURSO ESPECIAL DA EMENDA PARLAMENTAR N\u00ba 202337750001, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL RECEBIMENTO DOS ENVELOPES AT\u00c9 07:30 HORAS DO DIA 12\/03\/2024, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 14.133\/2021 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \n                                                          Novo Jardim-To, 20 de fevereiro de 2024\n                                                                           Rosilene Alves de Santana\n                                                                           Agente de Contrata\u00e7\u00e3o","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 715.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1c5c227f-2274-4cac-8d31-76fa3ba0a994.pdf","tamanho":"755.45 KB"}]},{"id":356,"numero_edicao":"711","data_edicao":"2024-01-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 711","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 187 B \/2023\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e N\u00e3o Processados em Exerc\u00edcios anteriores e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\t\nCONSIDERANDO o disposto no art. 70 do Decreto Federal n.\u00ba 93.872 de 23.12.1986 e no art. 206 da Lei Federal n.\u00ba 10.406 de 10.01.2002 e a altera\u00e7\u00e3o daquele conforme o art. 6\u00ba, inciso II do Decreto Federal n.\u00ba 9.428 de 28.06.2018. \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n\u00b0. 101 de 04.05.2000, s\u00f3 devem compor a d\u00edvida flutuante os restos a pagar, desde que haja disponibilidade de caixa para este efeito; \nCONSIDERANDO que a contabilidade deve evidenciar o n\u00edvel de endividamento e a situa\u00e7\u00e3o de liquidez do Munic\u00edpio durante todo o exerc\u00edcio; \nCONSIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obriga\u00e7\u00f5es incertas e indevidas; \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\nDECRETA\nArt. 1\u00ba. O Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as dever\u00e1 cancelar integralmente os Restos a Pagar N\u00e3o Processados inscritos, isto \u00e9, aquelas despesas que n\u00e3o obstante empenhadas n\u00e3o foram liquidadas e n\u00e3o foram pagas decorrentes de saldos remanescentes de empenhos n\u00e3o devidos; empenhos de objetos de processos judiciais inscritos em precat\u00f3rios; parcelamentos, dentre outros.\nArt. 2\u00ba. Os restos a pagar processados, com per\u00edodo superior a 05 (cinco) anos, contados da efetiva inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar processados poder\u00e3o ser cancelados por prescri\u00e7\u00e3o. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o das despesas como Restos a Pagar Processados, o pagamento que vier a ser reclamado, desde que devidamente comprovada a inexist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o, nos termos do caput deste artigo, poder\u00e3o ser atendidas \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o, constante da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, como Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores nos termos do disposto no art. 69 do Decreto Federal n.\u00ba 93.872 de 23.12.1986 ou de cr\u00e9ditos adicionais abertos para esta finalidade no exerc\u00edcio em que ocorrer o reconhecimento da d\u00edvida. \nArt. 3\u00ba. O pagamento que vier a ser reclamado em decorr\u00eancia dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poder\u00e1 ser atendido \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o constante da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual ou de cr\u00e9ditos adicionais abertos para esta finalidade no exerc\u00edcio em que ocorrer o reconhecimento da d\u00edvida ou de exerc\u00edcios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei n\u00ba. 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 62.115, de 12 de janeiro de 1968. \nArt. 4\u00ba. Os Restos a Pagar cancelados poder\u00e3o ser restabelecidos de acordo com os permissivos cont\u00e1beis vigentes e com o artigo 37, da Lei Federal n\u00ba 4.320\/64. \nArt. 5\u00ba. Ficam desde j\u00e1 notificados todos os credores do inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrog\u00e1vel de at\u00e9 30 (trinta) dias a contar da sua publica\u00e7\u00e3o, requerer junto \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as o direito ao pagamento.\nArt. 6\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 29 de novembro de 2023.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 193\/2024                                                  \n\nDISCIPLINA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA DESCONTO EM \nFOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL DE EMPR\u00c9STIMO PESSOAL CONSIGNADO, EM FAVOR DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS E ESTABELECE NORMAS PARA CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO.\n\n\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os descontos em folha de pagamento em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas pelo Munic\u00edpio;\n\nCONSIDERANDO que a autoriza\u00e7\u00e3o para consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento de servidor municipal a favor de terceiros consubstancia benef\u00edcio aos pr\u00f3prios servidores, assim como \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, sem qualquer vantagem efetiva para o poder P\u00fablico;\n\nCONSIDERANDO que essa mesma tarefa constitui, de parte da Municipalidade, verdadeira presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o em favor de particulares;\n\nCONSIDERANDO que a referida atividade traz para a Municipalidade inequivocamente um custo administrativo, exigindo, ainda, a indispens\u00e1vel adapta\u00e7\u00e3o dos procedimentos \u00e0s t\u00e9cnicas de informatiza\u00e7\u00e3o,\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba A autoriza\u00e7\u00e3o para que se proceda \u00e0 consigna\u00e7\u00e3o em folha de pagamento de servidor municipal da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es se processar\u00e1 na seguinte modalidade:\n\nI - Empr\u00e9stimo Pessoal Consignado;\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A modalidade do inciso I poder\u00e1 ser realizada atrav\u00e9s de documentos assinados pelas partes (Servidor e Banco), ou eletronicamente, atrav\u00e9s de Canais disponibilizados pelo Banco, cujos procedimentos ser\u00e3o definidos em atos normativos posteriores.\nArt. 2\u00ba Deferida a autoriza\u00e7\u00e3o para desconto em folha, a institui\u00e7\u00e3o financeira estar\u00e1 habilitada a promover a consigna\u00e7\u00e3o da modalidade do art. 1\u00ba atrav\u00e9s do sistema disponibilizado pelo Banco ao Ente ou atrav\u00e9s de Portal de Consigna\u00e7\u00e3o caso o Ente venha a contratar o servi\u00e7o deste.\n\nArt. 3\u00ba A institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 manter em seu poder documento original comprobat\u00f3rio da necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pessoal do servidor, sendo apresentado sempre que solicitado.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em substitui\u00e7\u00e3o aos documentos a que se refere o \"caput\" deste artigo, ser\u00e1 aceito o comprovante de opera\u00e7\u00e3o, emitido pelos terminais eletr\u00f4nicos de Autoatendimento ou Internet, quando a opera\u00e7\u00e3o se realizar por meio eletr\u00f4nico e mediante uso da senha pessoal do servidor enquanto cliente da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.\n\nArt. 4\u00ba O n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas da modalidade de empr\u00e9stimo consignado ser\u00e1 de 96 meses, ou outro que vier a ser estipulado em ato normativo pr\u00f3prio.\n\nArt. 5\u00ba Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Secret\u00e1ria Municipal de Fazenda.\n\nArt. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 24 DE JANEIRO DE 2024.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 711.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d69d6fe0-22a3-4d3c-b1d2-e4001280aed4.pdf","tamanho":"862.43 KB"}]},{"id":357,"numero_edicao":"710","data_edicao":"2024-01-29","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 710","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 189\/2023                                              29 de Dezembro de 2023.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 026\/2021 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \nDECRETA:\n\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 026\/2021 em que nomeava a Sr\u00aa. L\u00daCIA DA SILVA BONFIM RODRIGUES, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de Assessora Especial.\n\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,  revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 29 dias do m\u00eas de Dezembro de 2023.\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 190\/2024                                            12 de Janeiro de 2024.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 022\/2021 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \nDECRETA:\n\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 022\/2021 em que nomeava a Sr\u00aa. ANA PAULA AZEVEDO DE JESUS, CPF n\u00ba 037.985.675-14, para em comiss\u00e3o exercer cargo de SECRET\u00c1RIA ESCOLAR da Escola Municipal Professora Anorelina.\n\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,  revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 12 dias do m\u00eas de Janeiro de 2024.\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\nDecreto n\u00ba 191\/2024, de 08 de janeiro de 2024.\nProrroga a Cess\u00e3o da Servidora ROSANA GON\u00c7ALVES DA SILVA, e da outras provid\u00eancias\u201d.\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Governador do Estado do Tocantins, requisitando a cess\u00e3o da servidora ROSANA GON\u00c7ALVES DA SILVA, matr\u00edcula n\u00ba 231, do quadro efetivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim, ao Estado do Tocantins, com \u00f4nus para o requisitante;\n\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e com base nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipal e  Lei n\u00b0 246\/2020 de 27 de Novembro de 2020, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Novo Jartdim-TO.\nDECRETA:\nArt. 1o - Fica prorrogada a cess\u00e3o da Servidora ROSANA GON\u00c7ALVES DA SILVA, matr\u00edcula N\u00ba 231,do quadro de servidores do Munic\u00edpio de Novo Jardim, ao Estado do Tocantins, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto \u00e0 SEDUC\/TO, Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024.\nArt. 2\u00ba- Os \u00f4nus da presente cess\u00e3o ser\u00e3o suportados integralmente pelo Estado do Tocantins.\nArt. 3\u00ba- A presente cess\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 na ruptura do v\u00ednculo empregat\u00edcio do servidor colocado em regime de cess\u00e3o, em nem na perda da vaga correspondente ao cargo e\/ou emprego no qual se encontra investido ou admitido originalmente, sendo-lhe garantido todos os direitos inerentes \u00e0 sua carreira.\nArt. 4o- Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo efeito em 02 de janeiro de 2024, e revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 08 dias do m\u00eas de janeiro de 2024.\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 192\/2024                                             16 de Janeiro de 2024.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA  MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sr\u00aa. EDVANIA FERREIRA DIAS CARDOSO, CPF n\u00ba 023.213.225-94, para em comiss\u00e3o exercer cargo de SECRET\u00c1RIA ESCOLAR DA Escola Municipal Professora Anorelina,  atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 16 de Janeiro de 2024.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 710.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/94e95988-3c06-4ee5-8ece-4db74a0c8ae1.pdf","tamanho":"1.14 MB"}]},{"id":358,"numero_edicao":"708","data_edicao":"2023-12-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 708","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 187\/2023 29 de Novembro\nde 2023.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE\nDECRETO MUNICIPAL N\u00ba 178\/2023 E DA\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo\nJardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas\nlegais e constitucionais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 178\/2023 em que\nnomeava a Sr\u00aa. MIRIAN DE MENEZES DA COSTA, Diretora de\nGabinete do Prefeito e Gest\u00e3o Integrada para em comiss\u00e3o, assumir\ninterinamente o cargo DIRETORA MUNICIPAL DE COMPRAS E\nALMOXARIFADO.\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado\ndo Tocantins, aos 29 dias do m\u00eas de Novembro de 2023.\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nDECRETO N\u00ba 188\/2023 Novo Jardim-TO, 15 de\ndezembro de 2023\n\"DISP\u00d5E SOBRE O RECESSO FUNCIONAL\nPARA AS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DO FINAL DE\nANO 2023 NO \u00c2MBITO DOS \u00d3RG\u00c3OS\nP\u00daBLICOS DESTE MUNIC\u00cdPIO, EM CAR\u00c1TER\nEXCEPCIONAL, E DECLARA PONTO\nFACULTATIVO, E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\"\nCONSIDERANDO que as festividades de final de ano e a necessidade\nde promo\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de despesas e gastos no \u00e2mbito da\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.\nO Senhor, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO\nJARDIM, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas\nlegais e constitucionais,\nDECRETA\nArt. 1\u00ba Fica decretado recesso administrativo no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os da\nAdministra\u00e7\u00e3o Municipal de Novo Jardim \u2013 Tocantins, no per\u00edodo\ncompreendido entre os dias 26 de dezembro de 2023 e 05 de janeiro de\n2024.\n\u00a7 1\u00ba A Secretaria Municipal de Sa\u00fade; As UBS; CRAS;\nAbastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel, Limpeza Urbana e Coleta de Lixo,\ndever\u00e3o manter os servi\u00e7os essenciais em sistema de escala.\n\u00a7 2\u00ba Os demais \u00f3rg\u00e3os e departamentos municipais que prestam\nservi\u00e7os singulares, mas n\u00e3o de natureza essencial dever\u00e3o manter em\nsuas sedes, afixados em local vis\u00edvel cartaz de aviso com n\u00fameros de\ntelefones para contato e nomes de servidores em escala de prontid\u00e3o\ncaso algum mun\u00edcipe necessite dos servi\u00e7os.\n\u00a7 3\u00ba Caber\u00e1 aos Secret\u00e1rios Municipais definirem internamente acerca\ndo quadro de pessoal m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\nessenciais, sendo os mesmos em escala e n\u00fameros suficientes, de\nforma que os servi\u00e7os n\u00e3o sofram interrup\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de\nrecesso administrativo.\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, 15 DE\nDEZEMBRO DE 2023.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 708.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3d09f845-95db-4ba4-8f2d-fa3d99260ae9.pdf","tamanho":"941.00 KB"}]},{"id":360,"numero_edicao":"705","data_edicao":"2023-11-08","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 705","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 004\/2023                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 013\/2023\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES \u00c0 FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n.O Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nCLEIDIMARIO OLIVEIRA DE MENESES , pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 18.843.256\/0001-26, situada na TO-040, quadra 26 lotes 14-15 sn\u00ba Setor Albuquerque II \u2013 Novo Jardim -TO, neste ato, representada por seu propriet\u00e1rio,   Cleidim\u00e1rio Oliveira de Meneses, brasileiro, solteiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) da CNH n\u00ba 04470981434 DETRAN-TO  e CPF n\u00ba  013.867.295-40, residente e domiciliado nesta cidade Novo Jardim-TO, e a empresa: F & S AUTO PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP,  CNPJ N\u00ba 09.040.995\/0001-99 sediada na Av. 7 de Setembro, 250 - Centro , Dian\u00f3polis-TO,  representada legalmente por Amilton Soares Cardoso,  brasileiro, casado, Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 599.837.101-10  e RG N\u00ba 878.979-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis - To, sendo a empresa vencedora dos lotes abaixo:\nEMPRESA: F & S AUTO P\u00c9\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP\nLOTE\nN\u00ba 01\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tUND.\t1\t AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS PELO MAIOR DESCONTO, PARA VE\u00cdCULOS LEVES E M\u00c9DIOS; (AMBUL\u00c2NCIA, VE\u00cdCULOS HATCH, SEDAN, COMPACTOS, M\u00c9DIOS, CAMINHONETES E SIMILARES).\tR$150.000,00\tR$150.000,00\t\n7%\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\t                      R$150.000,00\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\t                      R$139.500,00\n\nEMPRESA: F & S AUTO P\u00c9\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP\nLOTE\nN\u00ba 02\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tHORA\nT\u00c9CNICA \t500\t SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VE\u00cdCULOS LEVES E M\u00c9DIOS; (AMBUL\u00c2NCIA, VE\u00cdCULOS HATCH, SEDAN, COMPACTOS, M\u00c9DIOS,\nCAMINHONETES E SIMILARES).\tR$ 150,00\tR$75.000,00\t    \n     5%\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\tR$75.000,00\nVALOR POR HORA T\u00c9CNICA                                                 R$   142,50\t\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\tR$71.250,00\nEMPRESA: F & S AUTO P\u00c9\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP\nLOTE\nN\u00ba 03\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tUND.\t1\tAQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS PELO MAIOR DESCONTO, PARA CAMINH\u00d5ES; (TRUCK, 3\/4, TOCO).\tR$180.000,00\tR$180.000,00\t\n6%\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\t                      R$180.000,00\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\t                      R$169.200,00\n\nEMPRESA: CLEIDIM\u00c1RIO OLIVEIRA DE  MENESES\nLOTE\nN\u00ba04\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tHORA T\u00c9CNICA\n\t500\t SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA DE CAMINH\u00d5ES; (TRUCK, 3\/4, TOCO).\tR$ 150,00\tR$75.000,00\t     \n   5%\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\t                      R$75.000,00\nVALOR POR HORA T\u00c9CNICA                                            R$  142,50\t\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\tR$71.250,00\n\nEMPRESA: F & S AUTO P\u00c9\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP\nLOTE N\u00ba05\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tUND.\t1\t AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS  PELO MAIOR  DESCONTO, PARA \u00d4NIBUS E MICRO-\u00d4NIBUS.\t R$220.000,00\n\tR$220.000,00\n\t\n  5%\n\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\t                      R$220.000,00\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\t                      R$209.000,00\n\nEMPRESA: CLEIDIM\u00c1RIO OLIVEIRA DE  MENESES\nLOTE N\u00ba06\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tHORA\nT\u00c9CNIC A\t777,55\tSERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA PARA \u00d4NIBUS E MICRO-\u00d4NIBUS.\tR$ 154,33\tR$120.000,00\t5%\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\tR$120.000,00\nVALOR POR HORA T\u00c9CNICA                                         R$  146,61\t\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\tR$114.000,00\n\nEMPRESA: CLEIDIM\u00c1RIO OLIVEIRA DE  MENESES\nLOTE N\u00ba07\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDescontoPercentua\nl\n\tUND.\t1\tAQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS PELO MAIOR DESCONTO, PARA TRATORES .\tR$250.000,00\tR$250.000,00\t\n  5%\n\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\tR$250.000,00\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\tR$237.500,00\n\n\n\n\nEMPRESA: CLEIDIM\u00c1RIO OLIVEIRA DE  MENESES\nLOTE N\u00ba08\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tHORA\nT\u00c9CNICA\n\t882,35\t SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E CORRETIVA DE TRATORES .\tR$ 170,00\tR$150.000,00\t   5%\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\tR$150.000,00\nVALOR POR HORA T\u00c9CNICA                                          R$  170,00\t\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\tR$142.500,00\n\n\nEMPRESA: F & S AUTO P\u00c9\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP\nLOTE N\u00ba09\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tUND.\t1\t AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS PELO MAIOR DESCONTO, PARA IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS, MAQUINAS PESADAS(P\u00c1\tCARREGADEIRA,\nMOTONIVELADORA, RETROESCAVADEIRA E SIMILARES.\tR$250.000,00\n\tR$250.000,00\n\t\n 5%\n\n\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\tR$250.000,00\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\tR$237.500,00\n\n\nEMPRESA: CLEIDIM\u00c1RIO OLIVEIRA DE  MENESES\nLOTE N\u00ba10\tUND.\tQTD\n.\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tValor M\u00e9dio Unit\u00e1rio\tValor Total\/M\u00e9dio\tDesconto Percentua\nl\n\tHORA\nT\u00c9CNIC A\t873,82\t SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA E  CORRETIVA DE IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS,  MAQUINAS PESADAS (P\u00c1 CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA, RETROESCAVADEIRA E SIMILARES.\tR$ 171,66\tR$150.000,00\t 5%\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE SEM DESCONTO\tR$150.000,00\nVALOR POR HORA T\u00c9CNICA                             R$   163,07\t\nVALOR M\u00c9DIO TOTAL DO LOTE AP\u00d3S DESCONTO\tR$142.500,00\n\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim -TO, 08 de novembro de 2023\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n    Rosilene Alves Santana\nMembro da Equipe de Apoio\n                                                                      \n\n\n\n\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2023\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 013\/2023\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 13\/2023\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 004\/2023 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por lote\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 08\/11\/2023\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES \u00c0 FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\n\nNovo Jardim, 08 de novembro de 2023.\n         \n\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2023\nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2023 \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO E OS FUNDOS MUNICIPAIS, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 004\/2023  \u2013 SRP, objetivando ao  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES \u00c0 FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia \nDATA DA ASSINATURA:   08\/11\/2023 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDORES: CLEIDIMARIO OLIVEIRA DE MENESES , pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 18.843.256\/0001-26, situada na TO-040, quadra 26 lotes 14-15 sn\u00ba Setor Albuquerque II \u2013 Novo Jardim \u2013TO, GANHADORA DOS LOTES  N\u00ba 04, 06, 07, 08, e 10,  correspondente a um valor global estimado ANUAL de  R$ 707.750,00(Setecentos e sete mil, setecentos e cinquenta reais)  e F & S AUTO PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP,  CNPJ N\u00ba 09.040.995\/0001-99 sediada na Av. 7 de Setembro, 250 - Centro , Dian\u00f3polis-TO, GANHADORA DOS LOTES  N\u00ba 01, 02, 03, 05,  e 09 correspondente a um valor global estimado ANUAL de  R$ 826.450,00(Oitocentos e vinte seis mil, quatrocentos e cinquenta reais)\n \n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 705.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3ee3bf4e-963b-4c30-81be-4d2358ebe7da.pdf","tamanho":"1.41 MB"}]},{"id":361,"numero_edicao":"704","data_edicao":"2023-10-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 704","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 185\/2023                                                  \n\n\u201cTransfere data de feriado e declara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n       CONSIDERANDO o Feriado Municipal do dia 31 de outubro em comemora\u00e7\u00e3o ao dia do Evang\u00e9lico.\n       CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 02 de Novembro em celebra\u00e7\u00e3o ao dia de Finados.\n\nDECRETA:\n       Art. 1\u00ba - Fica transferido o feriado do dia 31\/10\/2023, para o dia 01\/11\/2023 quarta-feira. \n       Art. 2\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, no expediente do dia 03 de novembro de 2023, na sexta-feira.\n       Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput do artigo 2\u00ba, n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, como servi\u00e7os de sa\u00fade, servi\u00e7os de coleta de lixo e abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.\n       Art. 3\u00ba- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nREGIMENTO INTERNO DA 1\u00aa CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE CULTURA\n\nCAP\u00cdTULO I\nDO OBJETIVO, TEM\u00c1RIO\n\n  Art. 1\u00ba A 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal da Cultura (CMC) ser\u00e1 realizada no dia de 30 outubro de 2023, no per\u00edodo matutino e vespertino. Local: Pra\u00e7a Wolney, na Sede do servi\u00e7o de Conviv\u00eancia, no mun\u00edcipio de Novo Jardim-TO.\n\nArt.  2\u00ba A 1\u00aa CMC foi convocada em conformidade com a Portaria do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) n\u00ba 45 de 14 de julho de 2023.\n\nArt. 3\u00ba A 1\u00aa CMC constitui-se em inst\u00e2ncia de participa\u00e7\u00e3o social que tem por atribui\u00e7\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica da Cultura e a defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o Plano Nacional de Cultura e o aprimoramento do Sistema Nacional de Cultura (SNC).\n\nArt. 4\u00ba A 1 \u00aa CMC tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avalia\u00e7\u00e3o local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados(as) para 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura, nos termos da Portaria Minc N\u00ba 45, de 4 de julho de 2023, que convoca a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura - 4\u00aa CNC.     \n\nArt. 5\u00ba A 1\u00aa CMC tem como tema: \u201cDemocracia e Direito \u00e0 Cultura\u201d, e est\u00e1 organizada em 6 eixos:\n\nEixo 1 - Institucionaliza\u00e7\u00e3o, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;\nEixo 2 - Democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura e Participa\u00e7\u00e3o Social;\nEixo 3 - Identidade, Patrim\u00f4nio e Mem\u00f3ria;\nEixo 4 - Diversidade Cultural e Transversalidades de G\u00eanero, Ra\u00e7a e Acessibilidade na Pol\u00edtica Cultural;\nEixo 5 - Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade; e\nEixo 6 - Direito \u00e0s Artes e \u00e0s Linguagens Digitais.\n\nCAP\u00cd\nTULO II DA    ORGANIZA\u00c7\u00c3O\nArt. 6\u00ba A Comiss\u00e3o Organizadora \u00e9 a inst\u00e2ncia respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o da CMC, devendo ser nomeada pelo poder p\u00fablico local com integrantes indicados pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da cultura, bem como indicados pela sociedade civil. \nA Comiss\u00e3o Organizadora ficou: Jaine Gon\u00e7alves Rodrigues, Auxiliar Administrativo e Luzilene Marques de Carvalho, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Capim Dourado de Novo Jardim. \nNa subcomiss\u00e3o ficou Thaila Alves dos Santos, Assistente Social e como presidente da Comiss\u00e3o Edmilson Pereira da Costa, Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.\nPar\u00e1grafo primeiro: A vig\u00eancia entrar\u00e1 em vigor, na data da sua publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do relat\u00f3rio final da 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal da Cultura (CMC).\n\nPar\u00e1grafo segundo. Se o munic\u00edpio n\u00e3o tiver Conselho constitu\u00eddo, o gestor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da cultura local assumir\u00e1 a Presid\u00eancia. Na aus\u00eancia destes, o Prefeito assumir\u00e1. \n\nCAP\u00cdTULO III \nDOS PARTICIPANTES E DO CREDENCIAMENTO\n\nArt. 8\u00ba Poder\u00e1 participar da Confer\u00eancia Municipal de Cultura qualquer cidad\u00e3o maior de 16 anos, devidamente inscrito, assegurando a ampla participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico. \n\nArt. 9\u00ba O credenciamento dos(as) participantes da 1\u00aa CMC ser\u00e1 efetuado no dia 30 de outubro de 2023, das 08:00 \u00e0s 09:00 horas e tem como objetivo identificar os participantes.\n\nArt. 10\u00ba na 1\u00aa CMC, os participantes ser\u00e3o credenciados em tr\u00eas categorias:\n\n I - Delegados(as) com direito a voz e voto; \nII - Convidados(as) com direito a voz; e \nIII - Observadores(as) sem direito a voz e voto.\n\n\u00a71\u00ba Caso o munic\u00edpio tenha Conselho Municipal de Cultura constitu\u00eddo, ser\u00e3o considerados Delegados Natos os seus Conselheiros titulares e suplentes.\n\n\u00a72\u00ba Para os participantes que tiverem interesse em se candidatar para vaga de delegado, dever\u00e1 comprovar ser morador de Novo Jardim-TO, h\u00e1 pelo menos 02 (dois) anos, bem como ter atua\u00e7\u00e3o cultural m\u00ednima de 02 (dois) anos, comprovados atrav\u00e9s de portf\u00f3lio com fotografias, mat\u00e9rias publicadas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o ou m\u00eddias sociais.\n\nArt. 11 As excepcionalidades surgidas no credenciamento ser\u00e3o tratadas pela Comiss\u00e3o Organizadora.\n\nArt. 12 Ser\u00e1 divulgado pela Comiss\u00e3o Organizadora, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do credenciamento, o n\u00famero de delegados e delegadas da 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal aptos(as) a votar, bem como o n\u00famero de convidados(as).\n\n\nCAP\u00cdTULO IV\nDAS ETAPAS\nArt. 13 A 1\u00aa CMC dever\u00e1 ser realizada observando as seguintes etapas:\n\na)\tAbertura e aprova\u00e7\u00e3o do Regimento Interno;\nb)\tPalestra\/Pain\u00e9is sobre o Tema e os 6 Eixos;\nc)\tGrupos de Trabalhos por Eixos;\nd)\tPlen\u00e1ria Final\/Delibera\u00e7\u00f5es a partir das prioridades definidas pelos grupos de Trabalho.\n\nCAP\u00cdTULO V\nDOS PAIN\u00c9IS E PALESTRAS\n\nArt. 14 As Palestras\/Pain\u00e9is ter\u00e3o por finalidade promover o aprofundamento do debate dos 6 (seis) eixos, de que trata o artigo 5\u00ba.\n\n\u00a71\u00ba Uma Relatora ficar\u00e1 respons\u00e1vel, durante a exposi\u00e7\u00e3o, pelo resumo escrito da fala do(s) expositor(es) sobre o tema.\n\n\u00a72\u00ba As interven\u00e7\u00f5es dos(as) participantes ser\u00e3o de 10 minutos e poder\u00e3o ser feitas oralmente ou apresentadas por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora da Confer\u00eancia.\n\n\nCAP\u00cdTULO VI\nDos Grupos de Trabalho por Eixo\n\nArt. 15 Os grupos de Trabalho ser\u00e3o organizados de modo que cada grupo discuta um dos 6 Eixos da Confer\u00eancia.\n\nArt. 16 Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, 1 Grupo de Trabalho.\n\nArt. 17 Cada Grupo de Trabalho deve construir propostas de delibera\u00e7\u00e3o para o respectivo Eixo debatido para o pr\u00f3prio munic\u00edpio; para o estado; e para a Uni\u00e3o.\n\nArt. 18 As propostas de delibera\u00e7\u00e3o constru\u00eddas devem ser registradas por cada um dos grupos, com a respectiva indica\u00e7\u00e3o se s\u00e3o para o pr\u00f3prio munic\u00edpio, para o Estado ou para a Uni\u00e3o.\n\nCAP\u00cdTULO VII                   DA PLEN\u00c1RIA FINAL\n\nArt. 19 A Plen\u00e1ria Final \u00e9 o momento de discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o das:\nI.\tPropostas;\nII.\tMo\u00e7\u00f5es; e\nIII.\tElei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o que participar\u00e1 da Confer\u00eancia Estadual.\n\nPar\u00e1grafo 1\u00b0 - A plen\u00e1ria ser\u00e1 dirigida pelos Presidentes da Confer\u00eancia.\nPar\u00e1grafo 2\u00ba - A inscri\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00e3o nos debates ser\u00e1 feita ao levantar o crach\u00e1.\nPar\u00e1grafo 3\u00ba - Todo delegado ter\u00e1 direito a um \u00fanico voto, sendo vetado o voto por procura\u00e7\u00e3o.\nPar\u00e1grafo 4\u00b0 \u2013 Os Mediadores de cada um dos Grupos Setoriais e dos Grupos de Eixos Tem\u00e1ticos apresentar\u00e3o de forma sistematizada os Relat\u00f3rios Finais de cada um destes durante a Plen\u00e1ria Final, sendo aprovados no momento da leitura, aqueles que n\u00e3o receberam destaque por parte dos delegados.\nPar\u00e1grafo 5\u00ba - Durante a Plen\u00e1ria Final, os Presidentes da Confer\u00eancia receber\u00e3o os destaques feitos pelos delegados, os quais ser\u00e3o votados ap\u00f3s o t\u00e9rmino da leitura da sistematiza\u00e7\u00e3o de cada eixo e grupo setorial.\nPar\u00e1grafo 6\u00b0 - Durante as Plen\u00e1rias, cada proposta tem direito a uma defesa, e cada defesa dever\u00e1 ser feita em, no m\u00e1ximo, 3 minutos.\n\nArt. 20 As Delibera\u00e7\u00f5es na Plen\u00e1ria Final ser\u00e3o definidas a partir das prioridades estabelecidas pelos Grupos de Trabalho considerando os 6 Eixos da Confer\u00eancia.\n\nArt. 21 As propostas de delibera\u00e7\u00e3o constru\u00eddas pelos Grupos de Trabalho para o Estado e para a uni\u00e3o ser\u00e3o apreciadas e votadas pelos delegados, com o objetivo de definir as delibera\u00e7\u00f5es finais que ser\u00e3o encaminhadas para a sistematiza\u00e7\u00e3o pelo ente estadual.\n\nArt. 22 Na Plen\u00e1ria final ter\u00e3o direito a voto os (as) Delegados (as) devidamente credenciados (as) na 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal e que estejam de posse do crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o. Aos demais participantes ser\u00e1 garantido o direito a voz.\n\nArt. 23 A Plen\u00e1ria Final deve resultar em um conjunto de no m\u00e1ximo 10 delibera\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3prio munic\u00edpio; e 12 delibera\u00e7\u00f5es para o Estado.\n\nArt. 24 Os resultados da Confer\u00eancia Municipal de Cultura ser\u00e3o encaminhados para a Comiss\u00e3o Organizadora Estadual em instrumento pr\u00f3prio definido pelas Comiss\u00f5es Organizadoras Estaduais.\n\nCAP\u00cdTULO VIII \nDAS MO\u00c7\u00d5ES\n\nArt. 25 As mo\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas \u00e0 Relatoria da 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal, devidamente assinadas por Delegados(as) presentes, at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria Final.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico. As Mo\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser de rep\u00fadio, indigna\u00e7\u00e3o, apoio, congratula\u00e7\u00e3o ou recomenda\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 26 As mo\u00e7\u00f5es ser\u00e3o apreciadas pela Plen\u00e1ria Final. Ap\u00f3s a leitura de cada mo\u00e7\u00e3o proceder-se-\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria dos votos dos(as) Delegados(as).\n\nCAP\u00cdTULO IX\nDA ELEI\u00c7\u00c3O DOS(AS) DELEGADOS(AS)\n\nArt. 27 Na Plen\u00e1ria Final, ser\u00e3o eleitos delegados para participar da 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura, em quantitativo a ser definido nos termos do Anexo III da Portaria n\u00ba 45\/2023 do Minist\u00e9rio da Cultura.\n\nArt. 28 Conforme elencado no par\u00e1grafo segundo do artigo 10\u00ba deste Regimento, poder\u00e3o ser candidatos(as) a Delegados(as) para a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura os participantes moradores de h\u00e1 pelo menos 02 (dois) anos que sejam atuantes culturais no tempo m\u00ednimo de 02 (dois) anos, comprovados atrav\u00e9s de portf\u00f3lio com fotografias, mat\u00e9rias publicadas em qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o ou m\u00eddias sociais.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Os candidatos a Delegados para a 5\u00ba Confer\u00eancia Estadual de Cultura dever\u00e3o apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto.\n\nArt. 29\tA escolha do 01(um) Delegado, para a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Cultura, entre participantes da 1 \u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura, ser\u00e1 de:\n\nI.\t66,6% (2\/3) de representantes da Sociedade Civil;\n\nII.\t33,3% (1\/3) de representantes do Governo local;\n\n\u00a7 1\u00ba. A escolha dos Delegados para a 5\u00aa Confer\u00eancia Estadual se dar\u00e1 em conformidade com o n\u00famero de vagas destinadas ao munic\u00edpio pela portaria n\u00ba 45\/2023 do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC).\n\n\u00a7  2\u00ba.  Ser\u00e3o eleitos(as) 01 suplente de delegado para a 5\u00ba Confer\u00eancia Estadual paritariamente.\n\nArt. 30 A rela\u00e7\u00e3o dos Delegados para a 5\u00ba Confer\u00eancia Estadual eleitos e seus respectivos suplentes dever\u00e1 ser enviada \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora Estadual em at\u00e9 05 dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia municipal de Cultura.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na impossibilidade do(a) Delegado(a) titular estar presente na confer\u00eancia Estadual, o respectivo suplente ser\u00e1 convocado para exercer a representa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.\n\n\nCAP\u00cdTULO X\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\n\nArt. 31 Aos participantes das Plen\u00e1rias \u00e9 assegurado o direito de levantar quest\u00f5es de ordem \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora, sempre que julgarem n\u00e3o estar sendo cumprido este Regimento.\n\nArt. 32 Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora e apresentados para vota\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria.\nArt. 33 O presente Regimento entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 TO.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 704.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c9619d7f-35ec-481f-9b31-b011e7e1d2ca.pdf","tamanho":"991.87 KB"}]},{"id":362,"numero_edicao":"703","data_edicao":"2023-10-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 703","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 184\/2023\n\u201cConvoca a 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Cultura e\nd\u00e1 outras providencias\u201d\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM , Estado do\nTocantins, Jos\u00e9 Vieira Neves, no uso\npleno de suas prerrogativas legais, e,\nCONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor\ndiretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Cultura no\nmunic\u00edpio,\nR E S O L V E\nArt. 1\u00ba - Fica convocada a 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de\nCultura, a ser realizada no dia de 30 outubro de 2023, no\nper\u00edodo matutino e vespertino, tendo como tema central:\n\u201cDemocracia e Direito \u00e0 Cultura\", em conformidade\ncom a Portaria do Minist\u00e9rio da Cultura n\u00ba 45 de 14 de\njulho de 2023.\nArt. 2\u00ba - As despesas decorrentes da realiza\u00e7\u00e3o da\nConfer\u00eancia de Cultura, correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o\npr\u00f3pria do or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o gestor municipal de\nCultura.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto\/Portaria\/Ato entrar\u00e1 em vigor na\ndata de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 TO, ao 27\u00ba\ndia do m\u00eas de outubro de 2023.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 703.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/55211d96-c69f-4547-b412-bcdf54cb2c92.pdf","tamanho":"745.29 KB"}]},{"id":364,"numero_edicao":"701","data_edicao":"2023-10-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 701","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nEDITAL PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 004\/2023\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM,  torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE (MAIOR DESCONTO POR LOTE), no dia 30 de outubro de 2023, \u00e0s 09h00min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS E MAQUINAS PERTENCENTES \u00c0 FROTA MUNICIPAL, CONFORME CONDI\u00c7\u00d5ES, QUANTIDADES E EXIG\u00caNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS,  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. \nO presente Edital estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados no endere\u00e7o acima mencionado, em hor\u00e1rio de expediente de 07h \u00e0s 13h, no site http:\/\/www.novojardim.to.gov.br, bem como poder\u00e1 ser solicitado pelo e-mail: cpll2021novojardim@gmail.com \nMaiores informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas atrav\u00e9s do telefone (63) 3696-1177.\nNovo Jardim - TO, 04 de outubro de 2023. \n\nJOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS\nPregoeiro\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPREFEITO MUNICIPAL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 701.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/25650f24-87fe-4cc7-babe-6c49d71220b5.pdf","tamanho":"756.20 KB"}]},{"id":363,"numero_edicao":"700","data_edicao":"2023-10-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 700","historico_completo":"EXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 006\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 006\/2021 \u2013 SRP, objetivando a   futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar e mercadorias destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2023 VIGENCIA; 12(doze) meses(N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES)\nFORNECEDOR: VIRG\u00cdNIA BONFIM CIRQUEIRA, situada \u00e0 Rua 1\u00ba de Maio sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 To, CNPJ N\u00ba 27.550.360\/0001-13                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 01: R$ 429.000,00(Quatrocentos e vinte nove mil reais)\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 02: R$ 88.000,00(Oitenta e oito mil reais)\nFORNECEDOR: ANA RITA CARDOSO DOS SANTOS, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista de Cerqueira sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.951.730\/0001-61\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 03: R$ 268.000,00(Duzentos e sessenta e oito mil reais)   \n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 007\/2021, objetivando a  futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00f5es diversos destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia.\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2023 VIGENCIA; 12(doze) meses. N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES\nFORNECEDOR: ALVORADA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - EPP, situada \u00e0 Rua Benedito P\u00f3voa, 99  - Centro \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 74.068.677\/0001-06                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES: N\u00ba 01 no valor de R$  89.765,00(Oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais),  N\u00ba 02 no valor de R$ 44.940,00(Quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais), N\u00ba 03 no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), N\u00ba 06 no valor de R$ 40.200,00(Quarenta mil e duzentos reais), N\u00ba 08 no valor de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais), N\u00ba 09 no valor de R$ 39.400,00(Trinta e nove mil e quatrocentos reais)  e o N\u00ba 10 no valor de R$ 164.900,00(Cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais)\nFORNECEDOR: ITIBAN VARIEDADES EIRELI , situada na Rua Tancredo Neves  sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 29.802.583\/0001-56\nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES:N\u00ba 04 no valor de R$ 618.952,15(Seiscentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos),  N\u00ba 05 no Valor de R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)                                                             \nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\nEXTRATO DO 3\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 004\/2021 \u2013 SRP, objetivando a  FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2023 VIGENCIA; 12(doze) meses. N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES\nFORNECEDOR: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, situada na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.823.154\/0001-77                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 995.000,00(Novecentos e noventa e cinco  mil  reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 005\/2021, objetivando a   FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   06\/10\/2023 VIGENCIA; 12(doze) meses. N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VALORES\nFORNECEDOR: PIONEIRA GR\u00c1FICA E PAPELARIA LTDA EPP, situada na Rua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal n\u00ba19 - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 04.032.163\/0001-07                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 339.000,00(Trezentos e trinta e nove   mil  reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 700.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d43e6d9e-7dcd-48fc-b527-78f9776c0636.pdf","tamanho":"829.14 KB"}]},{"id":365,"numero_edicao":"699","data_edicao":"2023-10-04","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 699","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 181\/2023 29 de Setembro\nde 2023.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE\nDECRETO MUNICIPAL N\u00ba 120\/2022 E\nDA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d.\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo\nJardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas\nlegais e constitucionais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 120\/2022 em que\nnomeava a Sr\u00aa. ZULMIRENE BONFIM LOPES para exercer a fun\u00e7\u00e3o\nde COORDENADORA DO CR\u00c1S deste Munic\u00edpio.\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado\ndo Tocantins, aos 29 dias do m\u00eas de Setembro de 2023.\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decreto\n1 \u2013 2\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 699 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 04 de outubro de 2023.\nDECRETO N\u00ba 182\/2023\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e\nas entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder\nExecutivo Municipal, nos termos que\nespecifica\u201d.\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e\nconstitucionais.\nCONSIDERANDO o feriado estadual do dia 5 de outubro em\ncomemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio do Estado do Tocantins.\nCONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro em\ncomemora\u00e7\u00e3o as festividades de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira\ndo Brasil.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as\nentidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos\nexpedientes dos dias 06 e 13 de outubro de 2023, ambos na sextafeira.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica\n\u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua\nnatureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, como\nservi\u00e7os de sa\u00fade, servi\u00e7os de coleta de lixo e abastecimento de\n\u00e1gua pot\u00e1vel.\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM,\nESTADO DO TOCANTINS, EM 03 DE OUTUBRO DE 2023.\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 699.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9f0f36e6-a15b-489f-a1bc-f73311f570e0.pdf","tamanho":"891.99 KB"}]},{"id":366,"numero_edicao":"698","data_edicao":"2023-09-25","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 698","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 030\/2023 \nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na prepara\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e montagem de documentos diversos dos processos de despesas  junto a Prefeitura Municipal de  Novo Jardim - To.\n DATA DA ASSINATURA:   05\/09\/2023   VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: L\u00cdVIO AIRES REIS - MEI\nCNPJ  n\u00ba 46.136.371\/0001-04       \nVALOR MENSAL: R$ 3.000,00(Tr\u00eas mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 008\/2023 \nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na prepara\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e montagem de documentos diversos dos processos de despesas  junto ao  Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  de Novo Jardim - To. DATA DA ASSINATURA:   05\/09\/2023   VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: L\u00cdVIO AIRES REIS - MEI\nCNPJ  n\u00ba 46.136.371\/0001-04       \nVALOR MENSAL: R$ 2.000,00(Dois mil   reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 018\/2023 \nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na prepara\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e montagem de documentos diversos dos processos de despesas  junto ao  Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  de Novo Jardim - To.\n DATA DA ASSINATURA:   05\/09\/2023   VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: L\u00cdVIO AIRES REIS - MEI\nCNPJ  n\u00ba 46.136.371\/0001-04       \nVALOR MENSAL: R$ 2.000,00(Dois mil   reais)\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestora do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 016\/2023 \nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na prepara\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e montagem de documentos diversos dos processos de despesas  junto ao  Secretaria Municipal de Sa\u00fade  de Novo Jardim - To.\n DATA DA ASSINATURA:   05\/09\/2023   VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Amarildo Barbosa de Souza \u2013 Gestor do FMS (Contratante) \nContratada: L\u00cdVIO AIRES REIS - MEI\nCNPJ  n\u00ba 46.136.371\/0001-04       \nVALOR MENSAL: R$ 2.000,00(Dois mil   reais)\n\n\nAmarildo Barbosa de Souza\nGestora do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 698.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/924e9f9a-5282-4db0-81e5-835fe516f308.pdf","tamanho":"822.50 KB"}]},{"id":367,"numero_edicao":"697","data_edicao":"2023-09-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 697","historico_completo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nPREG\u00c3O N\u00ba 003\/2023 \n\nProcesso n\u00ba 012\/2023 \nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2023\n\nValidade 12 meses\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 12.844.985\/0001-10, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sr. Sr. Amarildo Barbosa de Souza, brasileiro, casado,  residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 868.839 - SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 016.530.301-86, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: EXPRESSO VIAGEM COM JESUS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 36.989.044\/0001-33, situada \u00e0 Rua Pedro Ludovico Qd.103 A Lote 05 \u2013 Centro  Peixe \u2013 To, neste ato, representada por ,   Moacir Souza Filho, brasileiro, Solteiro, Empres\u00e1rio,    portador da CNH  n\u00ba 06011570238 \u2013 DETRAN\/TO  e CPF n\u00ba  052.031.991-59, residente e domiciliado na cidade de Palmas  \u2013 To,   pelos seus respons\u00e1veis constitu\u00eddos assinando abaixo.\n\nResolve:\nRegistrar os pre\u00e7os para futuras loca\u00e7\u00f5es a seguir relacionados, proveniente da sess\u00e3o publica do preg\u00e3o de forma presencial n.\u00ba 003\/2023 , sucedido em 14\/09\/2023.\n1. DO FUNDAMENTO LEGAL\nA presente Ata decorre da Homologa\u00e7\u00e3o da Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito  Municipal de Novo Jardim - TO constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147\/2014, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as altera\u00e7\u00f5es promovidas, no que couber).\n1.1. DA GER\u00caNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\nCaber\u00e1 ao Prefeito Municipal o gerenciamento deste instrumento ou algu\u00e9m no qual seja designado para gerenciar este nos aspectos operacional e nas quest\u00f5es legais, em conformidade com as normas vigentes.\n\n\n\n\n2. DOS CONTEMPLADOS EM 1\u00ba LUGAR\nITENS\nEXPRESSO VIAGEM COM JESUS LTDA\tQUANTIDADE \n\tR$ VALOR  P\/ PASSAGEM IDA E VOLTA\tTOTAL R$\n\nRegistro de Pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipal (Novo Jardim a Palmas ida e volta), conforme termo de refer\u00eancia\t2.400 (PASSAGENS) 12 MESES\tR$ 145,00\tR$ 348.000,00\n\n3.OBJETO\nConstitui objeto da presente Ata de Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipal (Novo Jardim a Palmas ida e volta), conforme termo de refer\u00eancia,  Fica expressa que todas as despesas geradas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas;\n\n4. VALIDADE E REAJUSTAMENTO\n\nA presente Ata de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e1 a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura \/ publica\u00e7\u00e3o em imprensa oficial, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666\/93.\nPoder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o, mesmo comprovada a ocorr\u00eancia mencionada no par\u00e1grafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenci\u00e1-lo em outro procedimento licitat\u00f3rio.\nFica facultada a Administra\u00e7\u00e3o em firmar as contrata\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o advir, pela Ata de Registro de Pre\u00e7os, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.  \nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata se tornar superior ao praticado no mercado ser\u00e1 convocado o classificado em primeiro lugar, para negocia\u00e7\u00f5es, e sendo esta frustrada, convocaram-se os remanescentes pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou o fornecedor poder\u00e1 fornecer a pre\u00e7os atuais e de mercado, desde que mais baixo do que registrado.\nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos pre\u00e7os registrados, este ser\u00e1 liberado do compromisso, sem aplica\u00e7\u00f5es de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou reajust\u00e1-lo afim de manter o equil\u00edbrio financeiro, desde que comprovada conveni\u00eancia, considerando ser melhor reajustar do que providenciar outro procedimento, o que acarretaria custos financeiros de tempo e transtorno.\n\n5. DAS PENALIDADES\nSem preju\u00edzo da cobran\u00e7a de perdas e danos, a classificada em primeiro lugar, poder\u00e1 sujeitar \u00e0s penalidades seguintes:\na) - multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total da obriga\u00e7\u00e3o;\nb) - multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente \u00e0 parte contratual n\u00e3o cumprida, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o;\nc) - multa de 0,3% (tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) por dia, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do objeto deste contrato, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais ser\u00e1 considerado descumprimento parcial da obriga\u00e7\u00e3o, conforme al\u00ednea anterior;\nd) - suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal  de Novo Jardim, pelo prazo que for fixado pela Administra\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 10.520\/02, e Leis subsidi\u00e1rias;\ne) - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerando, para tanto, reincid\u00eancias de faltas, sua natureza e gravidade.\nA aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-\u00e1 em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, conforme os preceitos legais a Lei 8.666\/93.\n6. DO CONTRATO\n \nO instrumento contratual ser\u00e1 substitu\u00eddo pela Nota de Empenho ou similar, na forma do \u00a7 4\u00b0 do art. 62 da Lei 8.666\/93, Decreto Federal n. \u00ba 7.892\/13, visto tratar-se de compras com entrega imediata e integral.\n\nA Nota de Empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 enviada pelo setor respons\u00e1vel da Prefeitura Municipal de Novo Jardim ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o mesmo dever\u00e1 retir\u00e1-lo prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis, contados da notifica\u00e7\u00e3o.\n\nFica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, quando o vencedor n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o retirar a Nota de Empenho, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e registradas na Ata de Registro de Pre\u00e7os.\n\nAplica-se, no que couber, a disposi\u00e7\u00e3o contida nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666\/93, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\n\nAs despesas com a presente aquisi\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta da Prefeitura Municipal nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignada no item Termo ou Memorando Interno ambos parte integral deste processo;\n7. VALOR E PAGAMENTO\nPelas Aquisi\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os pre\u00e7os constantes nos pre\u00e7os registrados nesta ata, salvo altera\u00e7\u00f5es conforme notifica\u00e7\u00f5es inseridas em reajustamentos previstas em lei e justificadas.\nFica expressamente estabelecido que os pre\u00e7os contratados incluam todos os custos diretos e indiretos para a completa execu\u00e7\u00e3o do aven\u00e7ado.\nOs pagamentos devidos ao licitante ser\u00e3o efetuados em moeda corrente nacional, mensalmente e de acordo com as quantidades executadas.\nOs pagamentos dever\u00e3o ser efetuados no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data da entrada das notas fiscais no Protocolo respons\u00e1vel, ap\u00f3s as mesmas serem conferidas e atestadas pelo respons\u00e1vel designado, nas seguintes dota\u00e7\u00f5es;\n\n\nFuncional Program\u00e1tica\tNatureza da Despesa\tFonte de Recursos\tCod.\n10.301.0045.2.047\t3.3.90.39.00\t1501.00.000\n\t151\n10.302.0045.2.048\t3.3.90.39.00\t1500.00.000\t180\nFica facultada ao Fundo de Sa\u00fade a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de notas fiscais. \n\n8. DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA\nAp\u00f3s recebimento da nota de empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento ou similar, dever\u00e1 o CONTRATADO disponibilizar no prazo M\u00e1ximo de 05 (cinco) dias o objeto do certame, sob pena de aplica\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es previstas nesta Ata, podendo ser prorrogado o prazo.\n9. DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\n\u00c9 permitida a inclus\u00e3o nesta ata de qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que apresentar pedido de inclus\u00e3o junto a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Novo Jardim - TO, onde houver autoriza\u00e7\u00e3o formal do licitante em atend\u00ea-la, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas.\n10. TRIBUTOS\nS\u00e3o de inteira responsabilidade da CONTRATADA os \u00f4nus tribut\u00e1rios e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os decorrentes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social.\nEm caso algum, a CONTRATANTE pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA por encargos resultantes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social, oriundo de Contrato entre a mesma e seus empregados.\n11. FORO\nPara dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Dian\u00f3polis-To, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.\n12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nReger-se-\u00e1 a presente Ata de Registro de Pre\u00e7os, no que for omissos, pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes na Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e 147\/2014, com aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei n\u00b0 8.666\/93, \n\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no dia 19 de setembro de 2023.\n\n\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\n\n\nEXPRESSO VIAJANDO COM JESUS LTDA\nCNPJ N\u00ba 36.989.044\/0001-33\n\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2023\nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2023 \nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 003\/2023  \u2013 SRP, objetivando ao  Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipal (Novo Jardim a Palmas ida e volta), conforme termo de refer\u00eancia, \nDATA DA ASSINATURA:   19\/09\/2023 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: EXPRESSO VIAGEM COM JESUS LTDA , pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 36.989.044\/0001-33, situada \u00e0 Rua Pedro Ludovico Qd.103 A Lote 05 \u2013 Centro  Peixe \u2013 To                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: \n\nITEM\t\nQuant.\t\nUN.\t\nDESCRI\u00c7\u00c3O\t\nV. Unit.\t\nV.  Total\n0001\t1.200\tSv\tPASSAGEM DE NOVO JARDIM-TO PARA PALMAS\t145,00\t174.000,00\n0002\t1.200\tSv\tPASSAGEM DE PALMAS-TO PARA NOVO JARDIM-TO\t145,00\t174.000,00\n\t\t\t                                                                 TOTAL...R$\t\t348.000,00\n\n                                                                   \n\n\nAmarildo  Barbosa de Souza\nGestor do FMS\n\n\n\n\n                                                 \n\u2003\n\n          ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 003\/2023                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 012\/2023\nOBJETO:  Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipal (Novo Jardim a Palmas ida e volta), conforme termo de refer\u00eancia\n\n.O Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nEXPRESSO VIAGEM COM JESUS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 36.989.044\/0001-33, situada \u00e0 Rua Pedro Ludovico Qd.103 A Lote 05 \u2013 Centro  Peixe \u2013 To, neste ato, representada por ,   Moacir Souza Filho, brasileiro, Solteiro, Empres\u00e1rio,    portador da CNH  n\u00ba 06011570238 \u2013 DETRAN\/TO  e CPF n\u00ba  052.031.991-59, residente e domiciliado na cidade de Palmas  \u2013 To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        \n     ITEM N\u00ba 01,02 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t VALOR ANUAL ESTIMADO   R$  348.000,00\nITENS 01 e 02\n\nITEM\t\nQuant.\t\nUN.\t\nDESCRI\u00c7\u00c3O\t\nV. . Unit.\t\nV.  Total\n0001\t1.200\tSv\tPASSAGEM DE NOVO JARDIM-TO PARA PALMAS\t145,00\t174.000,00\n0002\t1.200\tSv\tPASSAGEM DE PALMAS-TO PARA NOVO JARDIM-TO\t145,00\t174.000,00\n\t\t\t                                                                 TOTAL...R$\t\t348.000,00\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 18 de setembro de 2023\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\nRosilene Alves Santana\nMembro da Equipe de Apoio\n\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2023\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 012\/2023\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 12\/2023\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2023 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por lote\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 18\/09\/2023\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipal (Novo Jardim a Palmas ida e volta), conforme termo de refer\u00eancia\n\n\nNovo Jardim, 18 de setembro de 2023.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\nEXTRATO DE  SEGUNDOTERMO ADITIVO DE PRAZO  \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212 FMS \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 029\/2021\n\n\t\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS  N\u00c3O  DISPONIVEL  NA  FARMACIA  B\u00c1SICA  DO  SUS(TABELA UNITEX), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia (ANEXO I) do edital\nData: 11 de setembro de 2023\nContratada: DISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA, RUA ANACLETO PAULINO DA SILVA S\/N\u00ba LOTE 14 \u2013 PORTAL DO SOL \u2013 AUGUSTIN\u00d3POLIS \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 11.187.037\/0001-97, representada pelo Sr. Otoniel Frankinarles de Almeida Evangelista, brasileiro, casado,   portador do CPF n\u00ba 008.728.941-50, RG n\u00ba 399530 \u2013 SSP\/TO\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 12\/09\/2023 a 12\/09\/2024\n14%(QUATORZE POR CENTO) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SOBRE A TABELA UNITEX); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES .\n\n\n\n\nAMARILDO BARBOSA DE SOUZA\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 697.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/65fb177b-970e-464b-bd5c-f8792f2bb868.pdf","tamanho":"1.20 MB"}]},{"id":368,"numero_edicao":"695","data_edicao":"2023-08-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 695","historico_completo":"ERRATA AO DECRETO N\u00ba 149\/2023.\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e\nconstitucionais, torna p\u00fablico a seguinte ERRATA.\nNo corpo do artigo 1\u00ba al\u00ednea (b) do Decreto Municipal n\u00ba 149 de\n25 de janeiro de 2023, onde l\u00ea: Representantes dos professores da\nEduca\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica: Titular: Roseli Aires da Cruz - Presidente \u2013\nCPF: 597.471.021-53, Suplente: Walqu\u00edria Freire dos Santos. Titular:\nW\u00e9llia Carvalho da Silva, Suplente: Iara Rodrigues Melo. Leia-se:\nRepresentantes dos professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica:\nRepresentantes dos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica: Titular: Roseli Aires\nda Cruz- Presidente \u2013 CPF: 597.471.02-53, Suplente: W\u00e9llia Carvalho\nda Silva.\nNo corpo do artigo 1\u00ba al\u00ednea (d) do Decreto Municipal n\u00ba 149 de\n25 de janeiro de 2023, onde l\u00ea: Representantes dos Servidores\nT\u00e9cnicos administrativos das Escolas B\u00e1sicas P\u00fablicas: Titular: Adriely\nAlbuquerque da Silva, Suplente: Mois\u00e9s Marques dos Santos, Titular:\nGeisiane Silva Santana, Suplente: Maria Domingas Aires Cirqueira.\nLeia-se: Representantes dos Servidores T\u00e9cnicos administrativos das\nEscolas B\u00e1sicas P\u00fablicas: Titular: Mois\u00e9s Marques Cirqueira, Suplente:\nGeisiane Silva Santana.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO\nDO TOCANTINS.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 695.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/90b70af9-f4f6-479d-9452-3f2bbc87f795.pdf","tamanho":"827.87 KB"}]},{"id":369,"numero_edicao":"694","data_edicao":"2023-08-21","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 694","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\n\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s do Fundo Municipal de Sa\u00fade de  Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2023, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR \u00cdTEM,  no dia 14 de setembro de 2023, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, para  Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipal (Novo Jardim a Palmas ida e volta), conforme termo de refer\u00eancia. De acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 21 de agosto de 2023\n                                                                           Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\n                                                                                Pregoeiro\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\n\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s do Fundo Municipal de Sa\u00fade de  Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2023, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR \u00cdTEM,  no dia 14 de setembro de 2023, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, para  Registro de Pre\u00e7os para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para o fornecimento de passagens rodovi\u00e1rias terrestres intermunicipal (Novo Jardim a Palmas ida e volta), conforme termo de refer\u00eancia. De acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 21 de agosto de 2023\n                                                                           Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\n                                                                                Pregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 694.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9fa46645-d557-4bdf-8823-1ed1c82dfe0d.pdf","tamanho":"754.45 KB"}]},{"id":370,"numero_edicao":"693","data_edicao":"2023-08-11","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 693","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 178                                              03 de Agosto de 2023.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sr\u00aa. MIRIAN DE MENEZES DA COSTA, Diretora de Gabinete do Prefeito e Gest\u00e3o Integrada para em comiss\u00e3o, assumir interinamente o cargo DIRETORA MUNICIPAL DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, por tempo indeterminado. \n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,  retroagindo seus efeitos em 14 de Julho de 2023.\n\nArt. 3\u00ba -  Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 03 dias do m\u00eas de Agosto de 2023.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 179\/2023                                   03 de agosto de 2023.\n\n\n\n\u201cAltera \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 011\/2021, que nomeia \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias \u201d. \n\n\n           O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \nResolve:\n\n\tArt. 1\u00ba - Revoga membro da comiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o a senhora Isl\u00e1via de Castro Neres e acrescenta novo membro \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o passando a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o.\n\nPRESIDENTE E MEMBROS DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O.\n\nCARGO\/FUN\u00c7\u00c3O\tNOME\nPresidente da CPL\tROSILENE ALVES DE SANTANA\n1\u00ba Membro da CPL\tRAYARA RENATA RODRIGUES MELO\n2\u00ba Membro da CPL\tIVONEIDE SIRQUEIRA DOS SANTOS\nSuplente da CPL\tH\u00c9LIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE \n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Os demais Artigos permanecem inalterados.\n\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos em 04 de Julho de 2023, revogados as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 03 de Agosto de 2023.\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO 180\/2023\nNovo Jardim-TO, aos 11 de agosto de 2023.\n\nRegulamenta o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que trata a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, e adota outras provid\u00eancias.\n\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe confere a Lei Org\u00e2nica Municipal.\nCONSIDERANDO os princ\u00edpios da publicidade, moralidade e transpar\u00eancia que devem nortear a atividade administrativa estatal, conforme estabelece o art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto no inciso XXXIII do art. 5\u00ba, no inciso II do \u00a7 3\u00ba do art. 37 e no \u00a7 2\u00ba do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \n\nD E C R E T A:\n\nCAP\u00cdTULO I\nDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nArt. 1\u00ba. Este Decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e para a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sob restri\u00e7\u00e3o de acesso, observados grau e prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011. \nArt. 2\u00ba. Os \u00f3rg\u00e3os do poder Executivo Municipal assegurar\u00e3o, \u00e0s pessoas naturais e jur\u00eddicas, o direito de acesso a informa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 proporcionado mediante procedimentos objetivos e \u00e1geis, de forma transparente, clara e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o, observados os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e as diretrizes previstas na Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011. \nArt. 3\u00ba. Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.\nArt. 4\u00ba Aplicam-se as disposi\u00e7\u00f5es deste Decreto, no que couber, \u00e0s entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, recursos p\u00fablicos diretamente do or\u00e7amento ou mediante subven\u00e7\u00f5es sociais, contrato de gest\u00e3o, termo de parceria, conv\u00eanios, acordos, ajustes ou outros instrumentos cong\u00eaneres.\n\nCAP\u00cdTULO II\nDAS DIRETRIZES E CONCEITOS \nArt. 5\u00ba. \u00c9 assegurado \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder Executivo Municipal o direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, em conformidade com os princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e com as seguintes diretrizes: \nI \u2013 Garantia do direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o mediante procedimentos objetivos e \u00e1geis, de forma transparente, clara e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o; \nII \u2013 Gest\u00e3o transparente da informa\u00e7\u00e3o, propiciando amplo acesso a ela e sua divulga\u00e7\u00e3o; \nIII \u2013 prote\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade; \nIV \u2013 Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sigilosa e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pessoal; \nV \u2013 Observ\u00e2ncia da publicidade como preceito geral e do sigilo como exce\u00e7\u00e3o; \nVI \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, independentemente de solicita\u00e7\u00f5es; \nVII \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o viabilizados pela tecnologia da informa\u00e7\u00e3o; \nVIII \u2013 fomento ao desenvolvimento da cultura de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; \nIX \u2013 Desenvolvimento do controle social da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\nArt. 6\u00ba. Para os efeitos deste Decreto, considera-se: \nI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o - dados, processados ou n\u00e3o, que podem ser utilizados para a produ\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; \nII \u2013 Dados processados \u2013 dados submetidos a qualquer opera\u00e7\u00e3o ou tratamento por meio de processamento eletr\u00f4nico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o; \nIII \u2013 Documento \u2013 unidade de registro de informa\u00e7\u00f5es, qualquer que seja o suporte ou formato; \nIV \u2013 Informa\u00e7\u00e3o sigilosa \u2013 todas aquelas imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do munic\u00edpio, assim como aquelas cujo acesso possa prejudicar a tutela de interesses do munic\u00edpio; \nV \u2013 Informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o-sigilosa \u2013 s\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico n\u00e3o protegidas pelo sigilo e que n\u00e3o sejam de car\u00e1ter privado ou pessoal; \nVI \u2013 Informa\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico \u2013 aquela que seja correlata a estrutura organizacional do munic\u00edpio de Novo Jardim- TO, assim como a que se refira ao acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, locais de atendimento ao p\u00fablico, bem como a rela\u00e7\u00e3o de despesas, repasses e transfer\u00eancias, incluindo-se neste aspecto os procedimentos licitat\u00f3rios, desapropriat\u00f3rios, conv\u00eanios e contratos administrativos firmados pelo munic\u00edpio de Novo Jardim - TO; \nVII \u2013 Informa\u00e7\u00e3o de interesse privado \u2013 aquelas que embora n\u00e3o sejam protegidas pelo interesse p\u00fablico na preserva\u00e7\u00e3o de seu sigilo, reflitam a tutela de interesse particulares ou pessoais do contribuinte ou do cidad\u00e3o a despeito do qual foram requeridas informa\u00e7\u00f5es; \nVIII \u2013 Informa\u00e7\u00e3o pessoal \u2013 informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, relativa a intimidade, vida privada, honra e imagem; \nIX \u2013 SIC \u2013 Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 Servi\u00e7o respons\u00e1vel pelo recebimento, processamento e fornecimento das informa\u00e7\u00f5es para a transfer\u00eancia ativa e passiva, podendo ser utilizado via Protocolo Geral do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO ou via s\u00edtio eletr\u00f4nico (http:\/\/ prefeitura@novojardim.to.gov.br\/); \nX \u2013 Tratamento da informa\u00e7\u00e3o \u2013 conjunto de a\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transporte, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, destina\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o; \nXI \u2013 Disponibilidade \u2013 qualidade da informa\u00e7\u00e3o que pode ser conhecida e utilizada por indiv\u00edduos, ou sistemas autorizados; \nXII \u2013 Autenticidade \u2013 qualidade da informa\u00e7\u00e3o que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indiv\u00edduo, equipamento ou sistema; \nXIII \u2013 Integridade \u2013 qualidade da informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o modificada, inclusive quanto \u00e0 origem, tr\u00e2nsito e destino; \nXIV \u2013 Primariedade \u2013 qualidade da informa\u00e7\u00e3o coletada na fonte, com o m\u00e1ximo de detalhamento poss\u00edvel, sem modifica\u00e7\u00f5es; \nXV \u2013 Informa\u00e7\u00e3o atualizada \u2013 informa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas espec\u00edficas ou conforme a periodicidade estabelecida nos Sistemas informatizados que o organizam; \nXVI \u2013 Documento preparat\u00f3rio \u2013 documento formal utilizado como fundamento da tomada de decis\u00e3o ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas t\u00e9cnicas; \nArt. 7\u00ba. A busca e o fornecimento das informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o gratuitos, ressalvada a cobran\u00e7a do valor referente ao custo dos servi\u00e7os e dos materiais utilizados, tais como reprodu\u00e7\u00e3o de documentos, m\u00eddias digitais e postagem. \nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 Est\u00e1 isento de ressarcir os custos dos servi\u00e7os e dos materiais utilizados aquele cuja situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o permita faz\u00ea-lo sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio ou da fam\u00edlia, declarada nos termos da Lei Federal n\u00ba 7.115, de 29 de agosto de 1983;\nArt. 8\u00ba O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o disciplinado neste Decreto n\u00e3o se aplica: \nI \u2013 \u00c0s hip\u00f3teses de sigilo previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como fiscal, banc\u00e1rio, opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justi\u00e7a; \nII \u2013 \u00c0s informa\u00e7\u00f5es referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento cient\u00edficos ou tecnol\u00f3gicos cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado. \nIII \u2013 \u00e0s informa\u00e7\u00f5es existentes nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos de pacientes, nas notifica\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias que identifiquem pacientes portadores de doen\u00e7as infecto contagiosas, nos dados fiscais fornecidos pelos contribuintes para fins de cadastramento e lan\u00e7amento fiscal, nas fichas cadastrais com dados pessoais de servidores p\u00fablicos e nos envelopes para habilita\u00e7\u00e3o e propostas em processos licitat\u00f3rios de qualquer natureza enquanto a lei exigir que permane\u00e7am lacrados. \nArt. 9\u00ba N\u00e3o poder\u00e1 ser negado acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. As informa\u00e7\u00f5es ou documentos que versem sobre condutas que impliquem viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos praticada por agentes p\u00fablicos ou a mando de autoridades p\u00fablicas n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de restri\u00e7\u00e3o de acesso. \nArt. 10 O disposto neste Decreto n\u00e3o exclui as demais hip\u00f3teses legais de sigilo e de segredo de justi\u00e7a, nem as hip\u00f3teses de segredo industrial decorrentes da explora\u00e7\u00e3o direta de atividade econ\u00f4mica pelo Munic\u00edpio ou por pessoa f\u00edsica ou entidade privada que tenha qualquer v\u00ednculo com o Poder P\u00fablico.\nCAP\u00cdTULO III \nDA TRANSPAR\u00caNCIA ATIVA\nSe\u00e7\u00e3o \u00fanica \nDo Portal da Transpar\u00eancia\nArt. 11. Em atendimento ao princ\u00edpio da Transpar\u00eancia Ativa e para ampliar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o disposto neste Decreto, o Poder Executivo dever\u00e1 disponibilizar no Portal da Transpar\u00eancia: \nI \u2013 Formul\u00e1rio para pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; \nII \u2013 Ferramenta de pesquisa de conte\u00fado que permita o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de f\u00e1cil compreens\u00e3o; \nIII \u2013 possibilidade de grava\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios em diversos formatos eletr\u00f4nicos, inclusive abertos e n\u00e3o propriet\u00e1rios, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es; \nIV \u2013 Possibilidade de acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e leg\u00edveis por m\u00e1quina; \nV \u2013 Em detalhes, os formatos utilizados para estrutura\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o; \nVI \u2013Garantir autenticidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis para acesso; \nVII \u2013 instru\u00e7\u00f5es que permitam ao requerente comunicar-se, por via eletr\u00f4nica ou telef\u00f4nica, com o \u00f3rg\u00e3o ou entidade; \nVIII \u2013garantir a acessibilidade de conte\u00fado para pessoas com defici\u00eancia. \n\u00a7 1\u00ba Dever\u00e3o ser divulgadas, em se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do Portal de que trata o caput deste artigo, informa\u00e7\u00f5es sobre: \nI \u2013 Estrutura organizacional, compet\u00eancias, legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, principais cargos e seus ocupantes, endere\u00e7o e telefones das unidades, hor\u00e1rios de atendimento ao p\u00fablico; \nCAP\u00cdTULO IV\nDA TRANSPAR\u00caNCIA PASSIVA\n\nSe\u00e7\u00e3o I\nDo Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 SIC\nArt. 12. O SIC, canal de acesso entre os cidad\u00e3os e o Poder P\u00fablico, \u00e9 destinado a: \nI \u2013 Atender e orientar ao p\u00fablico quanto ao acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas transpar\u00eancia passiva; \nII \u2013 Disponibilizar informa\u00e7\u00f5es em conformidade com a Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011 em meio eletr\u00f4nico; \nIII \u2013 informar sobre a tramita\u00e7\u00e3o de documentos nas respectivas unidades; \nIV \u2013 Protocolar requerimentos, por meio f\u00edsico ou virtual, de acesso as informa\u00e7\u00f5es. \nArt. 13. Compete ao SIC: \nI \u2013 O recebimento do pedido de acesso e, sempre que poss\u00edvel, o fornecimento da informa\u00e7\u00e3o; \nII \u2013 O registro do pedido de acesso em sistema eletr\u00f4nico espec\u00edfico e a entrega de n\u00famero do protocolo, que conter\u00e1 a data de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido; \nIII \u2013 o encaminhamento do pedido recebido e registrado a unidade respons\u00e1vel pelo fornecimento da informa\u00e7\u00e3o, quando couber. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pode ser solicitado atrav\u00e9s do s\u00edtio eletr\u00f4nico clicando no baneer da LAI ou via Protocolo Geral onde o requerente preencher\u00e1 formul\u00e1rio pr\u00f3prio e ap\u00f3s os dados ser\u00e3o inseridos no sistema pelo atendente.\nSe\u00e7\u00e3o II \nDo Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\nArt. 14. Qualquer pessoa, natural ou jur\u00eddica poder\u00e1 formular pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \n\u00a7 1\u00ba. A apresenta\u00e7\u00e3o do pedido de informa\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizado pelos seguintes meios: \nI \u2013 No Protocolo Geral da Prefeitura; \nII \u2013 No s\u00edtio eletr\u00f4nico do Poder Executivo, clicando no \u00edcone referente \u00e0 Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI e preenchendo o formul\u00e1rio dispon\u00edvel. \nArt. 15. O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter: \nI \u2013 Nome do requerente\/Raz\u00e3o Social; \nII \u2013 N\u00famero de documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido CPF\/CNPJ \nIII \u2013 especifica\u00e7\u00e3o, de forma clara e precisa, da informa\u00e7\u00e3o requerida; \nIV \u2013 Endere\u00e7o f\u00edsico e\/ou eletr\u00f4nico do requerente, para recebimento de comunica\u00e7\u00f5es ou da informa\u00e7\u00e3o requerida. \nArt. 16. N\u00e3o ser\u00e3o atendidos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o: \nI \u2013 Gen\u00e9ricos; \nII \u2013 Desproporcionais ou desarrazoados; \nIII \u2013 que exijam trabalhos adicionais de an\u00e1lise, interpreta\u00e7\u00e3o, tratamento ou consolida\u00e7\u00e3o de dados e informa\u00e7\u00f5es, ou servi\u00e7os de produ\u00e7\u00e3o. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese do inciso III deste artigo, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informa\u00e7\u00f5es a partir das quais o requerente poder\u00e1 realizar a interpreta\u00e7\u00e3o, consolida\u00e7\u00e3o ou tratamento de dados. \nArt. 17. S\u00e3o vedadas exig\u00eancias relativas aos motivos do pedido de aceso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \nSe\u00e7\u00e3o III \nDo Procedimento de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o\nArt. 18. Recebido o pedido e estando a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, o acesso ser\u00e1 imediato. \n\u00a7 1\u00ba. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o imediato, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1, no prazo de at\u00e9 20 (vinte) dias: \nI \u2013 Enviar a informa\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o f\u00edsico ou eletr\u00f4nico informado; \nII \u2013 Comunicar data, local e modo para realizar consulta \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, efetuar reprodu\u00e7\u00e3o ou obter certid\u00e3o relativa \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; \nIII \u2013 comunicar que n\u00e3o possui a informa\u00e7\u00e3o ou que n\u00e3o tem conhecimento de sua exist\u00eancia; \nIV \u2013 Indicar, caso tenha conhecimento, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o ou que a detenha; ou \nV \u2013 Indicar as raz\u00f5es da negativa, total ou parcial, do acesso. \n\u00a7 2\u00ba. Na hip\u00f3tese em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimenta\u00e7\u00e3o do documento puder comprometer sua regular tramita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 adotada a medida preventiva no inciso II do \u00a7 1\u00ba deste artigo. \n\u00a7 3\u00ba. Quando a manipula\u00e7\u00e3o puder prejudicar a integridade da informa\u00e7\u00e3o ou do documento, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar c\u00f3pia, com certifica\u00e7\u00e3o de que confere com o original. \nArt. 19. Caso a informa\u00e7\u00e3o esteja dispon\u00edvel ao p\u00fablico em formato impresso, eletr\u00f4nico ou em outro meio de acesso universal, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade dever\u00e1 orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informa\u00e7\u00e3o. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na hip\u00f3tese deste artigo o \u00f3rg\u00e3o desobriga-se do fornecimento direto da informa\u00e7\u00e3o, salvo se o requerente declarar n\u00e3o dispuser de meios para consultar, obter ou reproduzir a informa\u00e7\u00e3o. \nArt. 20. Quando o fornecimento da informa\u00e7\u00e3o implicar reprodu\u00e7\u00e3o de documentos e\/ou envio da mesma via correios, o \u00f3rg\u00e3o, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizar\u00e1 ao requerente Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal - DAM ou documento equivalente, para pagamento dos custos dos servi\u00e7os e dos materiais utilizados. \n\u00a7 1\u00ba. Quando da reprodu\u00e7\u00e3o de documentos, dever\u00e1 ser verificado a exist\u00eancia de dados pessoais e dados classificados como sigilosos, observado, em cada caso, a respectiva restri\u00e7\u00e3o no acesso. \n\u00a7 2\u00ba. A reprodu\u00e7\u00e3o de documentos ocorrer\u00e1 no prazo de 10 (dez) dias, contado da comprova\u00e7\u00e3o do pagamento pelo requerente ou entrega de declara\u00e7\u00e3o de pobreza por ele firmada, nos termos da Lei n\u00ba 7.115\/1983, ressalvadas hip\u00f3teses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodu\u00e7\u00e3o demande prazo superior. \nArt. 21. Negado o pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunica\u00e7\u00e3o contendo: \nI \u2013 Raz\u00f5es da negativa de acesso e seu fundamento legal; \nII \u2013 Possibilidade e prazo de recurso; \nIII \u2013 possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, quando for o caso. \n\u00a7 1\u00ba. As raz\u00f5es de negativa de acesso a informa\u00e7\u00e3o classificada indicar\u00e3o o fundamento legal da classifica\u00e7\u00e3o. \n\u00a7 2\u00ba. Os \u00f3rg\u00e3os disponibilizar\u00e3o formul\u00e1rio padr\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso e de pedido de desclassifica\u00e7\u00e3o. \nArt. 22. O acesso a documento preparat\u00f3rio ou informa\u00e7\u00e3o nele contida, utilizado como fundamento de tomada de decis\u00e3o ou de ato administrativo, ser\u00e1 assegurado a partir da edi\u00e7\u00e3o do ato ou decis\u00e3o. \nSe\u00e7\u00e3o IV \nDos Recursos\nArt. 23. Na hip\u00f3tese de decis\u00e3o denegat\u00f3ria de acessos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es solicitadas, bem como em quaisquer casos de restri\u00e7\u00e3o ao acesso de informa\u00e7\u00f5es ou documentos, poder\u00e1 o interessado interpor recurso administrativo, motivadamente, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento do indeferimento. \n\u00a7 1\u00ba. O recurso administrativo dever\u00e1 ser protocolado no Protocolo Geral do Poder Executivo e ser\u00e1 dirigido ao Chefe do Poder Executivo que determinar\u00e1 a instru\u00e7\u00e3o do processo no prazo de 10 (dez) dias com encaminhamento a Comiss\u00e3o Municipal de Monitoramento do Acesso a Informa\u00e7\u00e3o \n\u00a7 2\u00ba. O recurso administrativo ser\u00e1 julgado pela Comiss\u00e3o Municipal de Monitoramento do Acesso a Informa\u00e7\u00e3o em 20 (vinte) dias, salvo motivo justificado para prorroga\u00e7\u00e3o, por igual per\u00edodo. \nArt. 24. No caso de omiss\u00e3o de resposta ao pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o requerente poder\u00e1 apesentar reclama\u00e7\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias \u00e0 Comiss\u00e3o Municipal de Monitoramento do Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 se manifestar no prazo de 05 (cinto) dias, contado do recebimento da reclama\u00e7\u00e3o. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. O prazo para apresentar reclama\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a contar 30 (trinta) dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido.\nArt. 25. Cada \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo dever\u00e1 designar um servidor titular e respectivo suplente, como respons\u00e1vel por operar o sistema web de relacionamento com o cidad\u00e3o e fomentar as a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia ativa e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. A designa\u00e7\u00e3o para este servi\u00e7o n\u00e3o implica a cria\u00e7\u00e3o de cargos ou remunera\u00e7\u00e3o.\nCAP\u00cdTULO V \nDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES\nSe\u00e7\u00e3o I \nDo grau e prazos de sigilos\nArt. 26. S\u00e3o consideradas imprescind\u00edveis \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado e pass\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es cuja divulga\u00e7\u00e3o ou acesso irrestrito possam: \nI \u2013 Colocar em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do territ\u00f3rio nacional que, por qualquer raz\u00e3o, sejam de conhecimento de agentes p\u00fablicos municipais; \nII \u2013 Prejudicar ou colocar em risco a condu\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es ou as rela\u00e7\u00f5es internacionais do Pa\u00eds, ou as que tenham sido fornecidas em car\u00e1ter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais, que, por qualquer raz\u00e3o, sejam de conhecimento dos agentes p\u00fablicos municipais; \nIII \u2013 p\u00f4r em risco a vida, a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o; \nIV \u2013 Oferecer, mesmo que indiretamente, elevado risco \u00e0 estabilidade financeira, econ\u00f4mica ou monet\u00e1ria do Pa\u00eds; \nV \u2013 Prejudicar ou causar risco a sistemas, bens, instala\u00e7\u00f5es ou \u00e1reas de interesse estrat\u00e9gico; \nVI \u2013 P\u00f4r em risco a ordem p\u00fablica, a seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es ou de autoridades municipais e seus familiares; \nVII \u2013 comprometer atividades de intelig\u00eancia, bem como de investiga\u00e7\u00e3o ou fiscaliza\u00e7\u00e3o em andamento, relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o ou repress\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, antes de sua conclus\u00e3o. \nArt. 27. A informa\u00e7\u00e3o em poder dos \u00f3rg\u00e3os e entidades, observado o seu teor e em raz\u00e3o de sua imprescindibilidade \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado, poder\u00e1 ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. \nArt. 28. Para a classifica\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o em grau de sigilo, dever\u00e1 ser observado o interesse p\u00fablico da informa\u00e7\u00e3o e utilizado o crit\u00e9rio menos restritivo poss\u00edvel, considerados: \nI \u2013 A gravidade do risco ou dano \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado; \nII \u2013 O prazo m\u00e1ximo de classifica\u00e7\u00e3o em grau de sigilo ou o evento que defina seu termo final, nos termos do art. 27 deste Decreto. \nArt. 29. Os prazos m\u00e1ximos de classifica\u00e7\u00e3o segundo os graus de sigilo s\u00e3o os seguintes: \nI \u2013 Grau ultrassecreto: vinte e cinco anos; \nII \u2013 Grau secreto: quinze anos; \nIII \u2013 grau reservado: cinco anos. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. Poder\u00e1 ser estabelecida como termo final de restri\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 ocorr\u00eancia de determinado evento, observados os prazos m\u00e1ximos de classifica\u00e7\u00e3o. \nArt. 30. As informa\u00e7\u00f5es que puderem colocar em risco a seguran\u00e7a do Prefeito, Vice-Prefeito e seus c\u00f4njuges e filhos ser\u00e3o classificadas no grau reservado e ficar\u00e3o sob sigilo at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato em exerc\u00edcio ou do \u00faltimo mandato, em caso de reelei\u00e7\u00e3o. \nArt. 31. A pessoa f\u00edsica ou entidade privada que, em raz\u00e3o de qualquer v\u00ednculo com o Poder P\u00fablico Municipal, executar atividades de tratamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que seus empregados, prepostos ou representantes observem as medidas e procedimentos de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es resultantes da aplica\u00e7\u00e3o deste Decreto. \nArt. 32. A classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia: \nI \u2013 No grau ultrassecreto, das seguintes autoridades: \na) Prefeito; \nb) Vice-Prefeito; \nc) Secret\u00e1rios Municipais ou equivalentes; \nII \u2013 No grau secreto, das autoridades referidas no inciso I do caput, dos secret\u00e1rios municipais executivos, dos titulares de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista integrantes da Administra\u00e7\u00e3o Indireta do Poder Executivo Municipal; \nIII \u2013 no grau reservado, das autoridades referidas nos incisos I e II do caput e das que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es de superintendente, diretor e equivalentes. \n\u00a7 1\u00ba A compet\u00eancia de classifica\u00e7\u00e3o do sigilo de informa\u00e7\u00f5es como ultrassecreta e secreta poder\u00e1 ser delegada pela autoridade respons\u00e1vel a agente p\u00fablico, inclusive em miss\u00e3o no exterior, vedada a subdelega\u00e7\u00e3o. \n\u00a7 2\u00ba A autoridade ou outro agente p\u00fablico que classificar a informa\u00e7\u00e3o como ultrassecreta dever\u00e1 encaminhar a decis\u00e3o de que trata o art. 32 deste Decreto \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Avalia\u00e7\u00e3o e Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es, no prazo de 10 (dez) dias. \n\u00a7 3\u00ba O dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade poder\u00e1 delegar a compet\u00eancia para classifica\u00e7\u00e3o no grau reservado a agente p\u00fablico que exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, comando ou chefia. \n\u00a7 4\u00ba Os agentes p\u00fablicos referidos no par\u00e1grafo anterior dever\u00e3o dar ci\u00eancia do ato de classifica\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade delegante, no prazo de 30 (trinta) dias. \nArt. 33. \u00c9 dever do Poder P\u00fablico controlar o acesso e a divulg","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 693.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b2e10e75-60bb-42f9-bb11-8b91d7110bbe.pdf","tamanho":"943.75 KB"}]},{"id":371,"numero_edicao":"692","data_edicao":"2023-08-04","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 692","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS\n\n\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2023\t\n\nCONTRATOS DE FORNECIMENTOS FME  n\u00ba 016, 017 E 018\/2023 \nOBJETO: \n\u00c9 objeto desta contrata\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, para alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, verba FNDE\/PNAE, descritos no quadro previsto na Cl\u00e1usula Quarta, todos de acordo com a chamada p\u00fablica n.\u00ba 01\/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexa\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/08\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) Contratados: VALDEM\u00c1RCIO DIAS DOS SANTOS ,CPF n\u00ba 940.228.871-68\nVALOR TOTAL: R$ 3.685,00(Tr\u00eas mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), KELLY LOURIANE CARDOSO RAMOS, brasileira, Produtora Rural, residente e domiciliada na Fazenda Salito, Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO, inscrita no CPF N\u00ba 026.649.441-26, RG N\u00ba 954.291 SSP\/TO  VALOR TOTAL: R$ 2.600,00(Dois mil e seiscentos reais)  e    NAIR DIAS DOS SANTOS, brasileira, Produtora Rural, residente e domiciliada na Ch\u00e1cara das Orqu\u00eddeas, Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 To, inscrita no CPF N\u00ba 006.909.361-09 VALOR TOTAL: R$ 4.432,30(Quatro mil, quatrocentos e trinta e dois mil e trinta centavos)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 692.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/58f7d0b8-b436-4811-bcdf-7469ed5ecfb8.pdf","tamanho":"821.44 KB"}]},{"id":372,"numero_edicao":"690","data_edicao":"2023-07-24","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 690","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de Veiculo n\u00ba 015\/2023         Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 002\/2023\nOBJETO: \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/automovel,   com capacidade para 7 pessoas, marca\/modelo FIAT\/DOBLO ESSENCE 7L, com ar condicionado, flex, c\u00f4r prata, placa n\u00b0  RNL2B65      , para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante.\nDATA DA ASSINATURA:   24\/07\/2023  VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: LOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME\nCNPJ  n\u00ba 19.769.861\/0001-67\n VALOR MENSAL: R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais)\n\n\nAmarildo Barbosa de Souza\nGestor do FMS\n\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\n    ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 002\/2023                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 011\/2023\nOBJETO:  Registro de Pre\u00e7os na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em  Loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/autom\u00f3vel,   com capacidade para 7 pessoas, ano e modelo at\u00e9 2021, com ar condicionado, fl\u00e9x, para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\n.O Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nLOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME CNPJ N\u00ba  19.769.861\/0001-67 sediada na Rua Woltaire Aires Cavalcante, 203A \u2013 Setor Novo Horizonte, Dian\u00f3polis-TO,  representada legalmente por Amilton Soares Cardoso,  brasileiro, casado, Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 599.837.101-10  e RG N\u00ba 878.979-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis - To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        \n     ITEM N\u00ba 01 \u2013 PREFEITURA MUNICIPAL\t VALOR MENSAL         R$  11.800,00\n\n\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 20 de julho de 2023\n\n\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal                             \n       Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro                             \nRosilene Alves Santana\nMembro da Equipe de Apoio\n                                                                                   \n\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2023\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 011\/2023\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 11\/2023\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 002\/2023 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por lote\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 20\/07\/2023\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: Registro de Pre\u00e7os na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em  Loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/autom\u00f3vel,   com capacidade para 7 pessoas, ano e modelo at\u00e9 2021, com ar condicionado, fl\u00e9x, para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\nNovo Jardim, 20 de julho de 2023.\n\n\n       \nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 690.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/87237011-d649-484c-9e52-bbc798931e05.pdf","tamanho":"1,014.72 KB"}]},{"id":373,"numero_edicao":"689","data_edicao":"2023-07-18","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 689","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 174\/2023\n\u201c Alterar a composi\u00e7\u00e3o\ndos representantes do\nConselheiros Municipal de\nSa\u00fade (CMS) e da outra\nprovidencias\u201d.\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado\ndo Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba- Fica alterada a composi\u00e7\u00e3o do COSELHO MUNICIPAL DE\nSA\u00daDE e nomeia novos representantes no referido Conselho, o qual\npassa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\nTrabalhadores do SUS\n\uf0fc Margarete Rodrigues Rego- Titular\n\uf0fc Zineir Freire dos Santos- Titular\n\uf0fc Bruna Layse Alves Ferreira-Suplente\n\uf0fc Leonardo Nogueira da Silva- Suplente\nRepresentante do Governo Municipal\n\uf0fc P\u00e9rola Ara\u00fajo Souza- Titular\n\uf0fc Santielly Dias Dos Santos- Suplente\n\uf0fc Jaine Gon\u00e7alves Rodrigues - Titular\n\uf0fc Maique Jesus Pinto -Suplente\nUsu\u00e1rios do SUS (Representantes da Comunidade)\n\uf0fc Laurinda Rodrigues dos Santos - Titular\n\uf0fc Marcilene Rodrigues Correia \u2013 Suplente\n\uf0fc Cleide Dias Lima - Titular\n\uf0fc Clarice Mariano de Castro - Suplente\n\uf0fc Natalina Tavares de Castro \u2013 Titular\n\uf0fc Jocilia Fernandes dos Santos- Suplente\n\uf0fc Ana Maria Alves dos Santos - Titular\n\uf0fc Rosimeire Pereira Ramos- Suplente\n\uf0b7 MESA DIRETORA\n\uf0b7 PRESIDENTE: MARGARETE RODRIGUES REGO\n\uf0b7 VICE- PRESIDENTE: P\u00c9ROLA ARAUJO SOUZA\n\uf0b7 SECRET\u00c1RIA: LAURINDA RODRIGUES DOS SANTOS\n\uf0b7 TESOUREIRO: JAINE GON\u00c7ALVES RODRIGUES\nArt. 2\u00ba - O mandato dos membros do Conselho passa ter vig\u00eancia\nde 02 (dois) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,\nrevogadas as disposi\u00e7\u00f5es em recondu\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, aos 13 dias do m\u00eas de julho de 2023.\n\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\u2013\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPREFEITO MUNICIPAL\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decreto\n1 \u2013 1\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 689 - Novo Jardim\/TO, Ter\u00e7a-Feira, 18 de Julho de 2023.\nDECRETO N\u00ba175\/2023\n\u201cDecreta recesso administrativo aos\nservidores municipais no per\u00edodo\nentre os dias 21 de julho a 28 de julho\nde 2023.\u201d\nCONSIDERANDO a redu\u00e7\u00e3o da demanda de servi\u00e7os no per\u00edodo de\nf\u00e9rias de julho e promovendo a redu\u00e7\u00e3o de gastos e a otimiza\u00e7\u00e3o da\naplica\u00e7\u00e3o de recursos;\nCONSIDERANDO a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, sem preju\u00edzo\naos interesses da comunidade;\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\nDECRETA\nArt. 1\u00ba Fica decretado recesso administrativo no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os da\nAdministra\u00e7\u00e3o Municipal de Novo Jardim \u2013 Tocantins no per\u00edodo\ncompreendido entre os dias 21 de julho de 2023 a 28 de julho de 2023.\n\u00a7 1\u00ba A Secretaria Municipal de Sa\u00fade; Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade;\nCRAS; Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Departamento de Limpeza\nUrbana, dever\u00e3o manter os servi\u00e7os essenciais em sistema de escala.\n\u00a7 2\u00ba O presente recesso administrativo n\u00e3o se aplica aos servidores do\nDepartamento de Obras, por motivo da constru\u00e7\u00e3o da casa mortu\u00e1ria\nno Cemit\u00e9rio Municipal, e reforma do Centro de Eventos Tia Maria.\n\u00a7 3\u00ba Os demais \u00f3rg\u00e3os e departamentos municipais que prestam\nservi\u00e7os singulares, mas n\u00e3o de natureza essencial dever\u00e3o manter\nem suas sedes, afixados em local vis\u00edvel cartaz de aviso com n\u00fameros\nde telefones para contato e nomes de servidores em escala de\nprontid\u00e3o caso algum mun\u00edcipe necessite dos servi\u00e7os.\n\u00a7 4\u00ba Caber\u00e1 aos Secret\u00e1rios Municipais definirem internamente acerca\ndo quadro de pessoal m\u00ednimo necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\nessenciais, sendo os mesmos em escala e n\u00fameros suficientes, de\nforma que os servi\u00e7os n\u00e3o sofram interrup\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de\nrecesso administrativo.\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO, 18\nDE JULHO DE 2023.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 689.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/074168a4-169c-43f1-9a48-fc985ed387cc.pdf","tamanho":"1.04 MB"}]},{"id":374,"numero_edicao":"688","data_edicao":"2023-07-17","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 688","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 014\/2023\nOBJETO:\nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE\nCOLETIVO RODOVI\u00c1RIO PARA PACIENTES DA CIDADE DE NOVO JARDIM AT\u00c9\nPALMAS IDA E VOLTA NO TRATAMENTO DE SA\u00daDE.\nDATA DA ASSINATURA: 04\/07\/2023 VIGENCIA; 30\/09\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Amarildo Barbosa de Souza Gestor do FMS (Contratante)\nContratada: EXPRESSO VIAGEM COM JESUS LTDA\nCNPJ n\u00ba 36.989.044\/0001-33\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 37.950,00(Trinta e sete mil, novecentos e cinquenta reais)\n\nAmarildo Barbosa de Souza\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 688.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1b7c2321-1881-487d-a9b6-0840bc57c86f.pdf","tamanho":"745.80 KB"}]},{"id":375,"numero_edicao":"687","data_edicao":"2023-07-12","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 687","historico_completo":"EXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 006\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 006\/2021 \u2013 SRP, objetivando a   futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar e mercadorias destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\nDATA DA ASSINATURA:   04\/07\/2023 VIGENCIA; 04(quatro) meses\nFORNECEDOR: VIRG\u00cdNIA BONFIM CIRQUEIRA, situada \u00e0 Rua 1\u00ba de Maio sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 To, CNPJ N\u00ba 27.550.360\/0001-13                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 01: R$ 429.000,00(Quatrocentos e vinte nove mil reais\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 02: R$ 88.000,00(Oitenta e oito mil reais)\nFORNECEDOR: ANA RITA CARDOSO DOS SANTOS, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista de Cerqueira sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.951.730\/0001-61\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 03: R$ 268.000,00(Duzentos e sessenta e oito mil reais)                                                       Jos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 007\/2021, objetivando a  futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00f5es diversos destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia.\nDATA DA ASSINATURA:   04\/07\/2023 VIGENCIA; 04(quatro) meses\nFORNECEDOR: ALVORADA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - EPP, situada \u00e0 Rua Benedito P\u00f3voa, 99  - Centro \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 74.068.677\/0001-06                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES: N\u00ba 01 no valor de R$  89.765,00(Oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais),  N\u00ba 02 no valor de R$ 44.940,00(Quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais), N\u00ba 03 no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), N\u00ba 06 no valor de R$ 40.200,00(Quarenta mil e duzentos reais), N\u00ba 08 no valor de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais), N\u00ba 09 no valor de R$ 39.400,00(Trinta e nove mil e quatrocentos reais)  e o N\u00ba 10 no valor de R$ 164.900,00(Cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais)\nFORNECEDOR: ITIBAN VARIEDADES EIRELI , situada na Rua Tancredo Neves  sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 29.802.583\/0001-56\nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES:N\u00ba 04 no valor de R$ 618.952,15(Seiscentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos),  N\u00ba 05 no Valor de R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)                                                             \nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\nEXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 004\/2021 \u2013 SRP, objetivando a  FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   04\/07\/2023 VIGENCIA; 04(quatro) meses\nFORNECEDOR: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, situada na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.823.154\/0001-77                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 995.000,00(Novecentos e noventa e cinco  mil  reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DO 2\u00ba TERMO ADITIVO DE PRAZO \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 005\/2021, objetivando a   FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   04\/07\/2023 VIGENCIA; 04(quatro) meses\nFORNECEDOR: PIONEIRA GR\u00c1FICA E PAPELARIA LTDA EPP, situada na Rua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal n\u00ba19 - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 04.032.163\/0001-07                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 339.000,00(Trezentos e trinta e nove   mil  reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 687.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3e2f78cb-b3e6-4544-8e82-aff33d101eb6.pdf","tamanho":"828.59 KB"}]},{"id":376,"numero_edicao":"686","data_edicao":"2023-07-11","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 686","historico_completo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 001\/2023 de 11 de julho de 2023\n\u2018\u2019Disp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o e                  altera\u00e7\u00e3o no Edital 001 do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Munic\u00edpio de Novo Jardim. \nA Comiss\u00e3o Especial Eleitoral do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pela Resolu\u00e7\u00e3o CMDCA\/TO n\u00ba 001\/2023 e, \nConsiderando que o artigo 13 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 170 do CONANDA:\nque diz que processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrer\u00e1 com o n\u00famero m\u00ednimo de 10 (dez) pretendentes devidamente habilitados.\ne que caso o n\u00famero de pretendentes habilitados seja inferior a 10 (dez), o Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente poder\u00e1 suspender o tr\u00e2mite do processo de escolha e reabrir prazo para inscri\u00e7\u00e3o de novas candidaturas, sem preju\u00edzo da garantia dos pretendentes j\u00e1 habilitados.\nConsiderando que na Avalia\u00e7\u00e3o de Conhecimentos Espec\u00edficos realizada no dia 24\/06\/2023 de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio s\u00f3 foram aprovados 8 (oito) candidatos para concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/ TO\n. Desta forma, a presente comiss\u00e3o torna p\u00fablico por meio deste Edital II, a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es para o Cargo de Conselheiro Tutelar do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO\n1. DO PER\u00cdODO DE INSCRI\u00c7\u00c3O\n1.1. Ser\u00e1 reaberto, no per\u00edodo de 12 a 19 de julho de 2023, as inscri\u00e7\u00f5es para novas candidaturas para membro do Conselho Tutelar \n1.2. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, localizada na Avenida Tancredo Neves, s\/n, Centro, das 7:00h \u00e0s 13:00h. \n1.3. As exig\u00eancias para candidatura e os documentos a serem apresentados no ato da inscri\u00e7\u00e3o continuam a serem os exigidos pelo Edital 001\/2023. \n1.4. Aplica\u00e7\u00e3o da prova de conhecimento do ECA e outras legisla\u00e7\u00e3o pertinentes; 20 de julho de 2023.\n1.5. Publica\u00e7\u00e3o do Edital com os resultados da prova de conhecimentos espec\u00edficos; 24 de julho. \n1.6. Sorteio dos n\u00fameros dos candidatos para elei\u00e7\u00e3o; 26 de julho.\n1.7. Publica\u00e7\u00e3o da lista definitiva dos candidatos de acordo com o sorteio; 28 de julho. \n1.8. Em an\u00e1lise e decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial Eleitoral, a reabertura do prazo para inscri\u00e7\u00e3o de novas candidaturas n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzo ao calend\u00e1rio estabelecido no Edital 001\/2023, continuando este a ter validade e, deixando-se claro que os novos candidatos inscritos passar\u00e3o pelos mesmos tr\u00e2mites de impugna\u00e7\u00e3o e per\u00edodo de defesa.\n2. Os candidatos aprovados na Avalia\u00e7\u00e3o de Conhecimentos Realizada no dia 24\/06\/2023, n\u00e3o necessitam fazer novas Inscri\u00e7\u00f5es pois j\u00e1 est\u00e3o devidamente habilitados.  \n3. DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\n2.1. Todos os demais tr\u00e2mites, exig\u00eancias e condu\u00e7\u00e3o do Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar de Novo Jardim\/TO (quadri\u00eanio 2024-2027) n\u00e3o alterados por este Edital, continuam a seguir o disposto do Edital 001\/2023.\n\n                         \n                             \nLucas Emmanuel Marques de Carvalho Sim\u00f5es \nPresidente da Comiss\u00e3o Especial Eleitoral","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 686.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1e6c58e3-2895-4301-bc92-ee9ba4883c2b.pdf","tamanho":"755.93 KB"}]},{"id":377,"numero_edicao":"685","data_edicao":"2023-07-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 685","historico_completo":"Aviso de  Chamamento P\u00fablico\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 25 de julho de 2023, \u00e0s 10;00hs na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade CHAMAMENTO P\u00daBLICOS N\u00ba 001\/2023,  cujo objeto \u00e9  VISANDO POSTERIOR AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS E PRODUTOS ALIMET\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO\nRECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE ATE 09:45 HORAS DO DIA 25\/07\/2023 \nINICIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 25\/07\/2023 \u00c0S 10:00 HORAS\nO edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 11.947\/2009 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 06 de julho de 2023\n                                                            MARIA DE F\u00c1TIMA R. DOS S. FONSECA\n                                                                                Gestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 685.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/328dbde2-d78b-4166-96ce-7cbe1d6ed028.pdf","tamanho":"757.32 KB"}]},{"id":378,"numero_edicao":"684","data_edicao":"2023-07-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 684","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\n\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s do Fundo Municipal de Sa\u00fade de  Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2023, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR \u00cdTEM,  no dia 18 de julho de 2023, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, para  Registro de Pre\u00e7os na contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em  Loca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/autom\u00f3vel,   com capacidade para 7 pessoas, ano e modelo at\u00e9 2021, com ar condicionado, fl\u00e9x, para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante, para atender \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. De acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 04 de julho de 2023\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 684.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c853128c-d8e6-430e-87fa-2abffa4264b9.pdf","tamanho":"759.61 KB"}]},{"id":379,"numero_edicao":"683","data_edicao":"2023-07-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 683","historico_completo":"EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba\n022\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021 PROCESSO\nADMINISTRATIVO N\u00ba014\/2021\nOBJETO:\nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA\nDE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE\nSERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E\nCONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O\nDE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA\nINTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE\nCART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS\nCREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS POR\nTODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL,\nPREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O FORNECIMENTO\nDE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, PNEUS,\nSOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO,\nDENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU\nFORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM\nFUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E\nIMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS\nRESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.\nDATA DA ASSINATURA: 03\/07\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Amarildo\nBarbosa de Souza \u2013 Gestor do FMS, Maria de Fatima R. dos\nS.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS\n(CONTRATANTES)\nContratada: VOLUS INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA,\nCNPJ n\u00ba 03.817.702\/0001-50 TAXA DE ADM.: -0,10\n%(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)\nVALOR ESTIMADO: R$ 530.000,00(Quinhentos e trinta mil reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nAmarildo Barbosa de Souza\nGestor do FMS\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS\nVOLUS INSTITUI\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTOS LTDA\nAnt\u00f4nio Rodrigues de Farias\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Extrato de\nContrato e Resolu\u00e7\u00e3o\n1 \u2013 2\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 683 - Novo Jardim\/TO, Segunda-Feira, 03 de Julho de 2023.\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02\/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023\nAutoriza o Funcionamento da Educa\u00e7\u00e3o\nInfantil e do Ensino Fundamental\/Anos\nIniciais, e a Convalida\u00e7\u00e3o de Estudos na\nEscola Municipal Myrthes Aires Silva, Novo\nJardim -TO.\nO Conselho Municipal de Novo Jardim-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es a\nele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal n\u00ba 9.394\/96, de 20 de\ndezembro de 1996, no Parecer CNE\/ CEB n\u00ba 2\/2018, na Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB\nn\u00ba 2, de 9 de outubro de 2018, e considerando o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o do\nCME N\u00ba 01\/2018, de 08 de fevereiro de 2018.\nRESOLVE:\nArt.1\u00ba Autorizar no per\u00edodo de 06 meses a Renova\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o\nde Funcionamento da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e o Ensino Fundamental A escola\nMunicipal Myrthes Aires Silva, localizada no Povoado de Amaralina- TO 040\nKm 118 - Zona Rural do munic\u00edpio Novo Jardim, Tocantins.\nArt.2\u00ba Convalidar, os estudos realizados pelos alunos da Educa\u00e7\u00e3o\nInfantil Ensino Fundamental\/Anos iniciais nos meses de junho a dezembro de\n2022 e de fevereiro a junho de 2023, conforme os resultados.\nArt. 3\u00ba. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nSala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim -\nTO\nNovo Jardim -TO, aos 28 dias do m\u00eas de Junho de\n2023.\nValdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\nPresidente do CME\nNovo Jardim-TO\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer\nPROCESSO N\u00ba 001\/2023 PLEN\u00c1RIA EM\n28\/06\/2023\nPARECER DO CME\/NOVO JARDIM-TO- N\u00ba 001\/2023\nINTERESSADO: ESCOLA MYRTHES AIRES SILVA\nMUNICIPIO: NOVO JARDIM-TO DRE- DIAN\u00d3POLIS\nASSUNTO: Renova\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento da\nEduca\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Convalida\u00e7\u00e3o\nde Estudos.\nRELATORA: Edv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso\nI-Relat\u00f3rio\n1- Hist\u00f3rico\n1.1 Do Objeto\nA senhora Edvanir Gomes Albuquerque, diretora da Escola\nMunicipal Myrthes Aires Silva por meio do of\u00edcio n\u00ba 04\/2023 encaminha\na este egr\u00e9gio Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, o processo n\u00ba\n01\/2023 protocolado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes.\nSolicita Renova\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento da Educa\u00e7\u00e3o\nInfantil e do Ensino Fundamental, anos iniciais e Convalida\u00e7\u00e3o de\nEstudos.\nA dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o de Ensino solicita em tempo h\u00e1bil o novo\nato regulat\u00f3rio do ensino que oferta, conforme disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba01\nde 08 de CME n\u00b0 de 08 de fevereiro de 2018.\n1.2 Da Institui\u00e7\u00e3o de Ensino\nA escola Municipal Myrthes Aires Silva, localizada no Povoado\nde Amaralina- TO 040 Km 118 - Zona Rural do munic\u00edpio Novo Jardim,\nTocantins \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de Ensino p\u00fablica e oferta Educa\u00e7\u00e3o infantil\ne Ensino Fundamental Anos Iniciais. Foi criada pela Lei Municipal n\u00ba\n005\/1999, autorizada pela Resolu\u00e7\u00e3o do CEE\/TO n\u00ba 054 de 21 de junho\nde 2017.\nA estrutura Curricular adotada \u00e9 o Documento Curricular do\nEstado do Tocantins. O regimento interno adotado \u00e9 o do Sistema\nMunicipal de Ensino de Novo Jardim-TO.\n1.3 Do relat\u00f3rio\nA Escola Municipal Myrthes Aires Silva \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que\ndisp\u00f5e de boa estrutura f\u00edsica.\nQuanto ao quadro de docentes, s\u00e3o capacitados e empenhados\nem oferecer um ensino de qualidade, todos com forma\u00e7\u00e3o especifica\npara atuarem na sala de aula.\nConsiderando que a escola n\u00e3o possui Projeto Pol\u00edtico\nPedag\u00f3gico e que alguns documentos n\u00e3o est\u00e3o organizados,\nmanifesta-se, favor\u00e1vel, \u00e0 concess\u00e3o provis\u00f3ria do ato solicitado. A\ninstitui\u00e7\u00e3o tem o prazo de 06 meses para organizar toda a\ndocumenta\u00e7\u00e3o pendente.\nII- Voto da Relatora\nFrente ao exposto, vota esta relatora, a favor da Renova\u00e7\u00e3o\nprovis\u00f3ria de Autoriza\u00e7\u00e3o de Funcionamento da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do\nEnsino Fundamental Anos Iniciais e Convalida\u00e7\u00e3o dos estudos feitos\npelos alunos nos meses de junho a dezembro de 2022 e de fevereiro a\njunho de 2023.\n\u00c9 o Parecer\nRelatora: Edv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso\nIII- Decis\u00e3o do Plen\u00e1rio\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 3de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 683 - Novo Jardim\/TO, Segunda-Feira, 03 de Julho de 2023.\nO Plen\u00e1rio do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-\nTO, aprova por unanimidade a conclus\u00e3o da relatora.\nMembros: Valdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago, Edv\u00e2nia Ferreira Dias\nCardoso, Helena Carvalho da Silva, Valdirene Fonseca da Silva,\nLaurenice Rodrigues da Silva, Ana Rita Cardoso dos Santos.\nSala da Sess\u00f5es, aos 28 dias do m\u00eas de junho de 2023.\nValdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\nPresidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CME\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 683.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/916f9f98-a598-4770-a49f-1dcf1645de41.pdf","tamanho":"1.08 MB"}]},{"id":380,"numero_edicao":"681","data_edicao":"2023-06-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 681","historico_completo":"PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   CULTURA E  TURISMO DE  NOVO JARDIM \u2013 TO\n\nEDITAL: 002\/2023  RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA BRIGADISTAS E CHEFE DE ESQUADR\u00c3O DE BRIGADA.\n\n      A Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, torna-se p\u00fablico o resultado do processo seletivo  de carater eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, para provimento de cargos de Brigadistas e Chefe de Brigada tempor\u00e1ria para a preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais.\nCANDIDATOS A BRIGADISTAS E CHEFE DE BRIGADA\nORDEM\tNOME\tFUN\u00c7\u00c3O\tSITUA\u00c7\u00c3O\n01\tBRUNO RAMOS BATISTA\tBRIGADISTA\tCLASSIFICADO\n02\tRA\u00cd RODRIGUES MELO\tBRIGADISTA\tCLASSIFICADO\n03\tP\u00c9ROLA ARA\u00daJO SOUZA\tBRIGADISTA\tCLASSIFICADO\n04\tNAYANE LA\u00cdS DA CRUZ DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tCLASSIFICADO\n05\tGUILHERME JUNIOR MARQUES CIRQUEIRA\tBRIGADISTA\tCLASSIFICADO\n06\tSAMILA SIRQUEIRA SANTANA\tBRIGADISTA\tCLASSIFICADO\n07\tRENAN VICTOR ALVES BEN\u00cdCIO\tBRIGADISTA\tCLASSIFICADO\n08\tIZA D\u00c9BORA ALVES RODRIGUES\tBRIGADISTA\tRESERVA\n09\tMARCOS VIN\u00cdCIUS LOPES DA SILVA\tBRIGADISTA\tRESERVA\n10\tJO\u00c3O PAULO  ARA\u00daJO DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tRESERVA\n11\tNALBER LORRAN  DOS SANTOS SILVA\tBRIGADISTA\tRESERVA\n12\tARLENE CARDOSO DE SANTANA\tBRIGADISTA\tRESERVA\n13\tWILIAN MARCOS SOUZA ALVES\tBRIGADISTA\tRESERVA\n14\tJHONATAN RODRIGUES DA CRUZ\tBRIGADISTA\tRESERVA\n15\tJACKSON ALBUQURQUE DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n16\tVINICIUS MENDOS DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n17\tWENDEL MATIAS SANTANA\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n\u25cf\t18\tMAILTON FERNANDES DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n19\tCARLOS EDUARDO  ALBUQUERQUE DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n20\tMANOEL FILHO SANTOS DE SOUZA \tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n21\tKATIELE PEREIRA ALBUQUERQUE\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n22\tEDNA DOS SANTOS CARVALHO\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n23\tWELINGTON DE ALMEIDA COSTA\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n24\tCRISTINA DIAS DE OLIVEIRA\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n25\tSUZANA DOS SANTOS CARVALHO\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n26\tKEILIANE  SANTOS CARVALHO\tBRIGADISTA\tDESCLASSIFICADO\n27\tANA CLEIA BATISTA DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n28\tBIANCA OLIVEIRA DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n29\tCARLIANE LOUREN\u00c7O DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n30\tDARILENE OLIVEIRA DA SILVA\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n31\tD\u00c9BORA LOPES CARVALHO\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n32\tD\u00c9BORA LOPES DA SILVA\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n33\tDIN\u00c1 DE SOUZA SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n34\tEDIV\u00c2NIA CAVALCANTE PEREIRA\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n35\tIZABEL NETA DIAS DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n36\tJOS\u00c9LIA PEREIRA DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n37\tLAURINDA RODRIGUES DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n38\tMARIA DIAS DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n39\tMARCILENE RODRIGUES SILVA\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n40\tNEMILZA BONFIM DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n41\n________________________________________42\tROSEANE SILVA RAMOS\n________________________________________THAYSLANE RODRIGUES DA CRUZ \tBRIGADISTA \n________________________________________BRIGADISTA\tELIMINADO\n________________________________________ELIMINADO\n43\tVAL\u00c9RIA  DE OLIVEIRA SANTOS \tBRIGADISTA\tELIMINADO\n44\tWANDERSON FERREIRA DOS SANTOS\tBRIGADISTA\tELIMINADO\n45\tANA CL\u00c1UDIA FERREIRA RAMOS\tBRIGADISTA\tDESISTENTE\n46\tJAQUELINE FERREIRA RAMOS\tBRIGADISTA\tDESISTENTE\n47\tMAXSUEL TEIXEIRA CARVALHO\tBRIGADISTA\tDESISTENTE\n\nA divulga\u00e7\u00e3o do presente edital do resultado do processo seletivo dar-se-\u00e3o por avisos publicados, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO e no site oficial Munic\u00edpio (prefeitura@novojardim.to.gov.br).\n\u00c9 de responsabilidade \u00fanica e exclusiva do candidato o acompanhamento das publica\u00e7\u00f5es, avisos, comunicados e demais atos referentes a este Processo Seletivo.\n\nPUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO SITE OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, E VE\u00cdCULO DE CIRCULA\u00c7\u00c3O LOCAL.\n\n\nNovo Jardim-TO, 20 de junho de 2023.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 681.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f029f483-6a48-45ba-87d3-5296189542cd.pdf","tamanho":"793.91 KB"}]},{"id":381,"numero_edicao":"680","data_edicao":"2023-06-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 680","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  021 \/2023 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2023\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda GABRIEL GAVA, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 22:00 horas do dia 10 de  junho de 2023 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   01\/06\/2023 VIGENCIA; 10\/06\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: FS GAVA PRODU\u00c7\u00c3O ARTISTICA - EIRELI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 32.523.135\/0001-28, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecilio, 2690 \u2013 Jardim Goi\u00e1s \u2013 Goi\u00e2nia - GO\nVALOR: R$ 75.000,00(Setenta e  cinco mil   reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba  022 \/2023 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2023\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda DIEGO SOUZA PISADINHA DE LUXO, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 22:00 horas do dia 08 de  junho de 2023 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   01\/06\/2023 VIGENCIA; 08\/06\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: F DE A S DA SILVA - ME, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 10.594.579\/0001-11, com sede na Rua Villa Lobos, 07 \u2013 Santo Amaro \u2013 Balsas - MA\nVALOR: R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba    023 \/2023 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2023\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda PAULO PIRES, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 22:00 horas do dia 09 de  junho de 2023 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   05\/06\/2023 VIGENCIA; 09\/06\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: PAULO PIRES PRODU\u00c7\u00d5ES ARTISTICAS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 27.420.448\/0001-10, com sede na Rua CV24, 285 \u2013 Faz Santa Rita \u2013 Goi\u00e2nia - GO\nVALOR: R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil   reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba    024 \/2023 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2023\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda TETEZINHO, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 24:00 horas do dia 08 de  junho de 2023 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   01\/06\/2023 VIGENCIA; 10\/06\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: FL\u00c1VIO OZ\u00d3RIO DE CARVALHO - MEI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 35.82.321\/0001-49, com sede na Rua Jo\u00e3o Pacheco Cavalcante, 369 \u2013 Centro \u2013 Corrente - PI\nVALOR: R$ 40.000,00(Quarenta mil   reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 024\/2023         Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 002\/2022\nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ORANIZA\u00c7\u00c3O E REALIZA\u00c7\u00c3O DO RODEIO  DURANTE OS FESTEJOS DE COMEMORA\u00c7\u00c3O DO PADROEIRO DO MUNICIPIO, \u201c SANTO ANT\u00d4NIO\u201d, NOS DIAS 08 A 10 DE JUNHO DE 2023 EM LOCAL PUBLICO NA RUA ANT\u00d4NIO PANTOJA, CRUZAMENTO COM A RUA ANT\u00d4NIO PEREIRA COSMO, SETOR ALBUQUERQUE I.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/06\/2023 VIGENCIA; 15\/06\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: F B DOS SANTOS EVENTOS - ME, situada na Rua da Sabedoria,  n\u00ba 08 \u2013 Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis  \u2013 TO CNPJ N\u00ba 21.543.595\/0001-00\nVALOR GLOBAL DO RODEIO: R$ 75.000,00(Setenta e cinco mil reais)\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 173\/2023 de 03 de junho de 2023. \n\n\n\u201cAltera os membros do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social - CMAS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\n\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS . no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,que lhe s\u00e3o conferidas pela a Lei Org\u00e2nica e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Art.11C,INCISIVO V E ART.14 DO DECRETO FEDERAL N\u00ba 5.290, de 17 de setembro de 2004\nDECRETA:\nART 1\u00ba Altera e nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM (CMAS) o qual ser\u00e1 composto de representantes governamentais: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Representantes da Sociedade Civil: Representantes de Categorias Profissionais na \u00e1rea Assist\u00eancia Social, Associa\u00e7\u00e3o das Artes\u00e3s de Capim Dourado Representantes de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os da Assist\u00eancia constitu\u00edda pela representa\u00e7\u00e3o dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes\nI-Representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: \nTitular: LUCIANA SANTANA DOS SANTOS \nSuplente: OSMARIA TEIXEIRA DOS SANTOS\n II- Representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o \nTitular: ROBERT DA SILVA CEDRAZ\nSuplente: PEDRO HENRIQUE LEAL RIBEIRO \nIII- Representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade \nTitular: GISLAINE DA SILVA SANTANA\nSuplente: CORACY RODRIGUES DA SILVA \nIV- Representantes dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os da Social Bolsa Fam\u00edlia:\nTitular: ZIULAR RODRIGUES DOS SANTOS \nSuplente: MARIANA NOGUEIRA DA SILVA \nV- Representantes de Organiza\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social ao Idoso: \nTitular: GOIACY TEIXEIRA DA SILVA \nSuplente: DIONISIA CARDOSO GUEDES \nVI- Representantes da Associa\u00e7\u00e3o das Artes\u00e3s do Capim Dourado: \nTitular: BERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE                                   \nSuplente: LUCIANA DA SILVA BONFIM OLIVEIRA \n\nART. 2\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim, em 03 de junho de 2023\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nConfer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social\n\n\nDECRETO n\u00ba 174\/2023 de 03 de junho de 2023.\n\n            Convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social ZIULAR RODRIGUES DOS SANTOS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no munic\u00edpio de Novo Jardim, RESOLVE: \nArt. 1\u00ba Fica convocada a remarca\u00e7\u00e3o da VIII Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, que seria realizada no dia 30 de maio de 2023 para o dia 27 de junho de 2023, tendo como tema central: \u201cReconstru\u00e7\u00e3o do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos\".\nArt. 2\u00ba As despesas decorrentes da realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o gestor municipal de Assist\u00eancia Social. \nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n03 de junho de 2023. \n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES \t\t\t\t\t\tPrefeito Municipal de Novo Jardim\n\n\n\nZIULAR RODRIGUES DOS SANTOS \t\t\t\t\t\t\t\t                  Presidente do CMAS.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 680.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4d467ec9-3cb0-4bf8-bad4-bf7864a3a141.pdf","tamanho":"360.37 KB"}]},{"id":382,"numero_edicao":"679","data_edicao":"2023-06-02","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 679","historico_completo":"ATA DO RESULTADO  DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO  PARA PROFESSOR ASSISTENTE DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, A QUE SE REFERE O  EDITAL N\u00ba 01 DE 15 DE MAIO DE 2023\n\nAos vinte e nove  (29) dias do m\u00eas de maio do ano de dois mil e vinte e tr\u00eas (2023), entre 09 e 09:30 horas, nas dependencias da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o , reuniu-se os membros da comiss\u00e3o de Avali\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo para provimento de vaga para Professor Assistente, ,a que se refere o Edital n\u00ba. 01\/2023, composta por Erineide Dias carvalho, Edv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso e Luciana cardoso de Albuquerque,com o objetivo de divulgar o resultado final nos termos determinados pelo Edital. O Resultado Final Preliminar foi o seguinte:\n\n    Nome do Candidato\tResultado\n\tPedagogo\/ou Licenciado\tExperi\u00eancia comprovada em Alfabetiza\u00e7\u00e3o\tTotal\nSuely Cardoso Ferreira \t3,0\t7,0\t10,0\nCl\u00e9ia Rodrigues de Oliveira \t3,0\t3,0\t6,0\nOsmarina Pereira dos Santos\t3,0\t0,0\t3,0\n\nNada mais havendo a tratar a reuni\u00e3o foi encerrada e para produzir os devidos efeitos lavrou-se a presente Ata que, a seguir, vai assinada pelos membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\n                                                              Erineide Dias Carvalho\n\n\n\n\nEdv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso\n\n\n\n\nLuciana Cardoso de  Albuquerque","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 679.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/68c5efea-cdd6-4730-98dd-ece240bd7da4.pdf","tamanho":"472.16 KB"}]},{"id":383,"numero_edicao":"678","data_edicao":"2023-05-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 678","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 170\/2023\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE PONTO FACULTATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.\u201d\t\n\nCONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar de toda popula\u00e7\u00e3o e com a livre iniciativa;\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nDECRETA\n\n\nArt. 1\u00ba - Fica decretado ponto facultativo dia 09\/06\/2023 devido ao feriado de Corpus Christi dia 08\/06\/2022. \n\nArt. 2\u00ba - Exceto os vigilantes, servidores em regime de plant\u00f5es e servi\u00e7os essenciais que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias.\n\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 30 de maio de 2023.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 171\/2023\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE FERIADO MUNICIPAL, DIA 13\/06\/2023, SANTO ANTONIO PADROEIRO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM. \u201d\t\n\nCONSIDERANDO que o dia 13 de junho \u00e9 o dia do Padroeiro do Munic\u00edpio e feriado municipal;\n\nCONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e bem estar de toda popula\u00e7\u00e3o e com a livre iniciativa;\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nDECRETA\n\n\nArt. 1\u00ba - Fica decretado feriado municipal no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Novo Jardim, dia 13\/06\/2022, Santo Ant\u00f4nio padroeiro do munic\u00edpio. \n\n\nArt. 2\u00ba - Fica decretado ponto facultativo dia 12\/06\/2023 devido ao feriado de Santo Ant\u00f4nio padroeiro do munic\u00edpio. \n\nArt. 3\u00ba - Exceto os vigilantes, servidores em regime de plant\u00f5es e servi\u00e7os essenciais que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias.\n\nArt. 4\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 30 de maio de 2023.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O  DE NOVO JARDIM - TO\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO N\u00ba   014 \/2023        \nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE CONJUNTO MOBILI\u00c1RIO ESCOLAR DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOVO JARDIM\/TO,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   29\/05\/2023   VIGENCIA: 30 (trinta) dias\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: SERRANA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N\u00ba 30.313.649\/0001-23, situada \u00e0 Av. Presidente Castelo Branco, 1420 \u2013 Setor Brasil \u2013 Aragua\u00edna \u2013 To, representada pelo Sr. Alano Martins da Costa, portador do RG N\u00ba 1037028 \u2013 SSP\/TO, CPF N\u00ba 196.239.251-15, residente e domiciliado na Rua Bernardino Maciel, 478 \u2013 Centro \u2013 Paraiso do Tocantins \u2013 TO\nVALOR GLOBAL: R$ 65.999,00(Sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove  reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n08.01.12.365.0046.2.066\t0269           \t4.4.90.52.00.\n  \nMaria de F\u00e1tima R. dos Santos Fonseca\nGestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 678.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3c6ecb28-86ee-49f8-b2f1-963558f11b54.pdf","tamanho":"922.62 KB"}]},{"id":384,"numero_edicao":"677","data_edicao":"2023-05-26","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 677","historico_completo":"SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO \nAMBIENTE CULTURA E TURISMO DE \nNOVO JARDIM \u2013 TO \nEDITAL: 001\/2023 PROCESSO SELETIVO PARA BRIGADISTAS E \nCHEFE DE ESQUADR\u00c3O DE BRIGADA. \n A Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, atrav\u00e9s da Secretaria \nMunicipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, torna-se p\u00fablico o \nprocesso seletivo de carater eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, para \nprovimento de cargos de Brigadistas e Chefe de Brigada tempor\u00e1ria \npara a preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais. \n1- Das Fun\u00e7\u00f5es \nI - S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e \nCombate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais do Munic\u00edpio de Novo \nJardim \u2013 BRIGADA GUAR\u00c1: \na) - proteger a vida dos ocupantes das edifica\u00e7\u00f5es rurais e urbanas, \nassim como a dos animais, em caso de queimadas e inc\u00eandios \nflorestais; \nb) - impedir a propaga\u00e7\u00e3o de queimadas e inc\u00eandios florestais, \nreduzindo assim os danos ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico \nou privado; \nc) - proporcionar meios de controle e extin\u00e7\u00e3o de queimadas e \ninc\u00eandios florestais; \nd) - dar condi\u00e7\u00f5es de acesso para as opera\u00e7\u00f5es do Corpo de \nBombeiro e do NATURATINS. \n2- Das Atividades \nI - Os membros da Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e \nCombate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA SERRAS \nGERAIS) desenvolver\u00e3o suas atividades de janeiro a dezembro de \ncada ano, conforme Contrato firmado. \nII - Durante o per\u00edodo chuvoso, os membros da Brigada Municipal de \nPreven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais \n(BRIGADA SERRAS GERAIS) poder\u00e3o exercer outras atividades afins, \ncomo: educa\u00e7\u00e3o ambiental junto \u00e0 comunidade, realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \nde paisagismo, dentre outras atividades correlatas, conforme \ndeterminado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e \nTurismo. \nIII - Ressalta-se que, para qualquer das atividades pactuadas, dever\u00e3o \nser fornecidos e utilizados os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual e \ncoletivos, primando, assim, pela seguran\u00e7a de cada colaborador. \n3- Da Constitui\u00e7\u00e3o \nI - A Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s \nqueimadas e Inc\u00eandios Florestais (BRIGADA SERRAS GERAIS) ser\u00e1 \nconstitu\u00edda por servidores contratados por prazo determinado, que \nser\u00e3o vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e \nTurismo. \nII - Ser\u00e3o destinados a atuar na Brigada Municipal na condi\u00e7\u00e3o de \nBrigadistas, servidores contratados por tempo determinado, no per\u00edodo \nque vai de janeiro a dezembro. \nIII- A remunera\u00e7\u00e3o do brigadista ser\u00e1 de 01(um) sal\u00e1rio m\u00ednimo \nvigente \u00e0 \u00e9poca da contrata\u00e7\u00e3o. \n4- Da Sele\u00e7\u00e3o \nI- Na sele\u00e7\u00e3o dos membros da Brigada Municipal de \nPreven\u00e7\u00e3o, Controle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais \n(BRIGADA SERRAS GERAIS) dever\u00e3o ser considerados os seguintes \npr\u00e9-requisitos: \na)- A faixa et\u00e1ria entre 18 e 50 anos; \nb)- Possuir boa condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, psicol\u00f3gica e de sa\u00fade; \nc)- Ser alfabetizado;\nd)- Possuir o t\u00edtulo eleitoral vinculado a este munic\u00edpio. \nII- Ter disponibilidade para atua\u00e7\u00e3o imediata em qualquer per\u00edodo, \nconforme a necessidade de combate \u00e0s queimadas e inc\u00eandios \nflorestais; \n5- Das Vagas e Cargos \nI - A quantidade de vagas disponibilizada para este certame ser\u00e3o de: \na) - 07 (sete) para brigadistas titulares \nb)- 07 (sete) para cadastro de reserva. \nII - Observa\u00e7\u00e3o: o chefe de brigada ser\u00e1 aquele com melhor \ndesempenho dentre os que possu\u00edrem CNH categoria B e receber\u00e1 \nseus dividendos pelo cargo de motorista. \n6- Das Inscri\u00e7\u00f5es \nI - As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitas, e estar\u00e3o abertas do dia 29 de maio ao \ndia 07 de junho 2023. As mesmas ser\u00e3o realizadas na Secretaria de \nMeio Ambiente, Cultura e Turismo, com a servidora Ja\u00edne Gon\u00e7alves \nRodrigues, das 07:00 as 13:00 horas. \n7- Da Capacita\u00e7\u00e3o \nI- A capacita\u00e7\u00e3o pela Defesa Civil Estadual para atuar como Brigadista \npara preven\u00e7\u00e3o, controle e combate \u00e0s queimadas e inc\u00eandios \nflorestais;\nII- A integra\u00e7\u00e3o dos membros \u00e0 Brigada Municipal de Preven\u00e7\u00e3o, \nControle e Combate \u00e0s Queimadas e Inc\u00eandios Florestais - BRIGADA \nSERRAS GERAIS ocorrer\u00e1 por meio de Contrato formal entre as partes, \npor um per\u00edodo n\u00e3o inferior a 01 ano. \nIII - A capacita\u00e7\u00e3o dos brigadistas ser\u00e1 realizada pelo Corpo de \nBombeiros Militar do Estado do Tocantins e\/ou Defesa Civil Estadual, \npor meio de celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio ou termo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. \nIV- A capacita\u00e7\u00e3o dos brigadistas ser\u00e1 realizada, nos dias 14, 15 e 16 \nde junho de 2023, na Escola Municipal Professora Anorelina, a partir \ndas 08:00 horas da manh\u00e3. \n8- Da Homologa\u00e7\u00e3o do resultado \nI - A divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o dos candidatos classificados ser\u00e1 feita a \npartir do dia 19 de junho de 2023, no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do \nMunic\u00edpio e no Mural da Prefeitura Municipal. \n9- Das disposi\u00e7\u00f5es finais \nI- A inexatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es e as irregularidades da documenta\u00e7\u00e3o, \nainda que verificadas posteriormente, eliminar\u00e3o o candidato do \nprocesso seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscri\u00e7\u00e3o. \nII- A inscri\u00e7\u00e3o do candidato importar\u00e1 no conhecimento das instru\u00e7\u00f5es \nSUM\u00c1RIO \nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o e Edital\n 1 \u2013 2 \nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM. \nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177. \nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil. \nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 677 - Novo Jardim\/TO, Sexta-Feira, 26 de maio de 2023.\ndeste Edital e na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das condi\u00e7\u00f5es nele contidas tais \ncomo se acham estabelecidas, sobre as quais n\u00e3o poder\u00e1 alegar \ndesconhecimento. \nIII- A convoca\u00e7\u00e3o para admiss\u00e3o ser\u00e1 feita ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do \npresente processo seletivo, por meio de e-mail ou contato telef\u00f4nico \ninformado pelo candidato na sua ficha de inscri\u00e7\u00e3o. \nIV- No atendimento da convoca\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 apresentar, ao \nsetor de recursos humanos do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, toda a \ndocumenta\u00e7\u00e3o que comprove as exig\u00eancias dos itens 4.I e 5.II deste \nedital. \nV- Caso o candidato n\u00e3o atenda \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o no prazo de 72 \n(Setenta e duas) horas, a partir do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, \nperder\u00e1 o direito \u00e0 vaga e ser\u00e1 convocado o candidato seguinte da lista \nde classifica\u00e7\u00e3o. \nVI- A divulga\u00e7\u00e3o do presente edital e demais atos referentes ao \npresente processo seletivo dar-se-\u00e3o por avisos publicados, no quadro \nde avisos da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO e no site oficial \nMunic\u00edpio (prefeitura@novojardim.to.gov.br). \nVII- \u00c9 de responsabilidade \u00fanica e exclusiva do candidato o \nacompanhamento das publica\u00e7\u00f5es, avisos, comunicados e demais \natos referentes a este Processo Seletivo. \nPUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA \nMUNICIPAL, NO SITIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO, E VE\u00cdCULO DE \nCIRCULA\u00c7\u00c3O LOCAL.\nNovo Jardim-TO, 26 de maio de 2023.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 677.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4ba17bf1-bfd3-40de-b37b-f7feb7d5ec6b.pdf","tamanho":"712.82 KB"}]},{"id":385,"numero_edicao":"676","data_edicao":"2023-05-25","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 676","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 169\/2023                                                  \nNovo Jardim-TO, 25 de maio de 2023.\n\n\n\n\u201c Decreta luto oficial e declara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\n O SR. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o falecimento ocorrido nesta quinta-feira 25 de maio de 2023, da Senhora Benedita Aires Cerqueira, Dona Ben\u00e9 ou Tia Ben\u00e9, como era carinhosamente conhecida, matriarca de uma fam\u00edlia tradicional de Novo Jardim-TO, cidade que ajudou a construir e amava com todo seu cora\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge com a perda desta ilustre cidad\u00e3.\nCONSIDERANDO que \u00e9 dever do poder p\u00fablico render justas homenagens aqueles que fizeram parte da hist\u00f3ria do nosso munic\u00edpio.\nDECRETA\nArt. 1\u00ba- Luto oficial de 03 (tr\u00eas) dias a contar da data da publica\u00e7\u00e3o deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Dona Benedita Aires Cerqueira. \nArt. 2\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 26 de maio de 2023, sexta-feira.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 25 DE MAIO DE 2023.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 676.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ddc3ad5b-3c0f-4efc-9376-4678554ec81a.pdf","tamanho":"816.00 KB"}]},{"id":386,"numero_edicao":"674","data_edicao":"2023-05-16","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 674","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 013\/2023  Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2023\nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada sob regime de empreitada global,  para  execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia objetivando o acabamento do vesti\u00e1rio do Campo de Futebol  Goiasil Batista do Nascimento,  nesta cidade de Novo Jardim \u2013 To, conforme planilhas, memoriais, projetos e demais anexos.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/05\/2023 VIGENCIA; 30\/06\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99,  com sede \u00e0 Av. Professor Gabriel Ara\u00fajo de Carvalho, SN\u00ba Sala 02  \u2013  Setor Nova Cidade \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO\n VALOR GLOBAL: R$ 104.224,46 ( Cento e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de Veiculo n\u00ba 013\/2023 \nOBJETO: \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/automovel,   com capacidade para 7 pessoas, marca\/modelo FIAT\/DOBLO ESSENCE 7L, com ar condicionado, flex, c\u00f4r prata, placa n\u00b0  RNL2B65      , para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/05\/2023  VIGENCIA; 02\/07\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: LOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME\nCNPJ  n\u00ba 19.769.861\/0001-67\n VALOR MENSAL: R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 674(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/63b8ed38-cd26-42e4-9262-a707a5519b85.pdf","tamanho":"884.35 KB"}]},{"id":387,"numero_edicao":"675","data_edicao":"2023-05-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 675","historico_completo":"PORTARIA\/SEMED N\u00ba 001, DE 15 DE MAIO DE 2023\n\nInstitui e nomeia Comiss\u00e3o para sele\u00e7\u00e3o de Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1rio para atua\u00e7\u00e3o do Programa Tempo de Aprender conforme Portaria n\u00ba 280\/2020, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06, de 20 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\nA SECRETARIA   MUNICIPAL   DE   EDUCA\u00c7\u00c3O   DO   MUNIC\u00cdPIO   DE   NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e,\n\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria n\u00ba 280\/2020 do MEC \u2013 MINIST\u00c9RIO DE EDUCA\u00c7\u00c3O que                 instituiu o Programa Tempo de Aprender;\nCONSIDERANDO as disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 06\/2021 sobre a implementa\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios para atuarem como assistentes de alfabetiza\u00e7\u00e3o na Rede Municipal de Ensino no \u00e2mbito do Programa Tempo de Aprender;\nCONSIDERANDO a necessidade de Avalia\u00e7\u00e3o dos interessados em participar do programa supramencionado, nos termos dispostos em Edital de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nRESOLVE:\n\nArt. 1\u00ba \u2013 instituir e nomear os membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo Simplificado que visa selecionar volunt\u00e1rios para o Programa Tempo de Aprender institu\u00eddo pela Portaria n\u00ba 280\/2020 do MEC-MINIST\u00c9RIO DE EDUCA\u00c7\u00c3O, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\nI\t\u2013 Erineide Dias Carvalho \nII\t\u2013 Edv\u00e2nia Ferreira Dias Cardoso\n             III\u2013Luciana Cardoso de Albuquerque\n\nArt. 2\u00ba - A comiss\u00e3o constitu\u00edda no artigo anterior, tem por atribui\u00e7\u00e3o organizar, coordenar e executar o Processo de Sele\u00e7\u00e3o de interessados a atividade volunt\u00e1ria de Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 3\u00ba - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n______________________________________________________\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer\nDecreto 006\/2021\n\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\nEDITAL N\u00ba 01\/2023, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPORTE E LAZER, PARA SELE\u00c7\u00c3O  DE ASSISTENTES DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O  PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA TEMPO DE APREENDER\n\n            O Munic\u00edpio de Novo Jardim\/Tocantins, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com sede na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, Centro, aderiu ao Programa Tempo de Aprender, ofertado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), por meio da Portaria n\u00ba 280, de 19 de fevereiro de 2020, consolidado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06, de 20 de abril de 2021. O programa segue as determina\u00e7\u00f5es da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u2013LDB, Lei n\u00b09.364, de 20 de dezembro de 1996, bem como da Base Nacional Comum Curricular, BNCC, Resolu\u00e7\u00e3o CBE\/CP n\u00b0 2, de 22 de dezembro de 2017, direcionado a aprendizagem, tendo o pleno dom\u00ednio da leitura, da escrita e do c\u00e1lculo como suas principais metas. Assim, O MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, vem tornar p\u00fablico o chamamento p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o para atuarem, de forma volunt\u00e1ria, no Programa Tempo de Aprender, no \u00e2mbito da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino de Novo Jardim\/Tocantins.\n\n1.\tDO PROGRAMA\n\n1.1.\tO Programa Tempo de Aprender, tem a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetiza\u00e7\u00e3o em todas as escolas p\u00fablicas do Brasil, fortalecendo e apoiando as Unidades Executoras do ensino da rede P\u00fablica Municipal no processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o dos estudantes regularmente matriculados nas turmas de 1\u00ba e 2\u00ba anos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.\n1.2.\tS\u00e3o objetivos do Programa Tempo de Aprender:\nI\t- elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem no \u00e2mbito da alfabetiza\u00e7\u00e3o, da literacia e da numeracia, sobretudo nos anos iniciais do ensino fundamental, por meio de abordagens cientificamente fundamentadas;\nII\t- contribuir para a consecu\u00e7\u00e3o da Meta 5 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, de que trata o Anexo \u00e0 Lei n\u00ba 13.005, de 2014;\nIII\t- assegurar o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o a fim de promover a cidadania e contribuir para o desenvolvimento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds; e\nIV\t- impactar positivamente a aprendizagem no decorrer de toda a trajet\u00f3ria educacional, em seus diferentes n\u00edveis e etapas.\n\n2.\tDA SELE\u00c7\u00c3O\n\n2.1.\tA sele\u00e7\u00e3o destina-se ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1rios do Programa Tempo de Aprender no \u00e2mbito do Munic\u00edpio Novo Jardim -Tocantins, a serem distribu\u00eddas nas escolas p\u00fablicas urbanas.\n2.2.\tSer\u00e3o considerados os seguintes crit\u00e9rios para a Sele\u00e7\u00e3o de Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1rios:\n\u2022\t Ser brasileiro;\n\u2022\tTer a idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscri\u00e7\u00e3o;\n\u2022\tPossuir curso de gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia ou Letras;\n\u2022\tSer estudante de Pedagogia ou Letras a partir do 2\u00ba semestre.\n2.3.\tO Chamamento P\u00fablico para Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1rios ser\u00e1 executado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\u2013TO, com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 nomeada por Portaria.\n\n\n3.\tDAS CONDI\u00c7\u00d5ES PARA PARTICIPA\u00c7\u00c3O\n\n         3.1 Poder\u00e3o participar do Chamamento P\u00fablico os candidatos que preencham os seguintes  requisitos:\n\u2022\tProfessores (graduados em Normal Superior e\/ou Pedagogia ou Letras) com disponibilidade de carga hor\u00e1ria ou;\n\u2022\t Ser Estudante do curso de Pedagogia ou licenciatura em Letras (a partir do 2\u00ba semestre) e;\n\u2022\t Ter disponibilidade para dedicar-se ao Programa e suas forma\u00e7\u00f5es sempre com foco  na aprendizagem do aluno.\n\n4.\t DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA.\n\n4.1.\tO assistente de alfabetiza\u00e7\u00e3o apoiar\u00e1 o professor alfabetizador na Unidade Escolare vulner\u00e1veis ou n\u00e3o vulner\u00e1veis considerando os crit\u00e9rios estabelecidos neste Edital.\n4.2 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulner\u00e1veis e n\u00e3o vulner\u00e1veis, em qualquer  combina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem  somados  ultrapassar 40 horas semanais.\n4.3.\tConsidera-se o apoio dos assistentes de alfabetiza\u00e7\u00e3o ao professor alfabetizador como de natureza volunt\u00e1ria nos termos da Lei Federal n\u00ba 9.608\/1998, Lei do Voluntariado. Considera- se servi\u00e7o volunt\u00e1rio, a atividade n\u00e3o remunerada, que tenha objetivos c\u00edvicos, culturais, educacionais, cient\u00edficos, recreativos ou de assist\u00eancia social, inclusive mutualidade.\n4.4.\t O servi\u00e7o volunt\u00e1rio n\u00e3o gera v\u00ednculo empregat\u00edcio, nem obriga\u00e7\u00e3o de natureza trabalhista previdenci\u00e1ria ou afim.\n4.5.\t O volunt\u00e1rio poder\u00e1 ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades volunt\u00e1rias.\nS\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do assistente de alfabetiza\u00e7\u00e3o\n\u2022\tParticipar do planejamento das atividades juntamente com a Coordena\u00e7\u00e3o do Programa na          escola;\n\u2022\t Cumprir carga hor\u00e1ria de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;\n\u2022\tAuxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;\n\u2022\t Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequ\u00eancia, orientado pelo professor regente da turma.\n\u2022\tElaborar e apresentar \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o, relat\u00f3rio dos conte\u00fados e atividades realizadas  mensalmente;\n\n\u2022\tCumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obriga\u00e7\u00f5es junto ao Programa;\n\u2022\tParticipar integralmente e com aproveitamento das forma\u00e7\u00f5es indicadas pelo MEC.\n\n\n5.\tDAS INSCRI\u00c7\u00d5ES:\n\n5.1.\tA inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das normas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais n\u00e3o poder\u00e1 alegar desconhecimento.\n5.2.\t N\u00e3o ser\u00e1 cobrada taxa de inscri\u00e7\u00e3o.\n5.3.\tNo ato da inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1 entregar os seguintes documentos:\na)\t Ficha de inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e\/ou rasuras; (modelo em anexo I) e,\nb)\tFotoc\u00f3pias n\u00edtidas dos seguintes documentos, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos originais para fins de confer\u00eancia:\nI.\tCarteira de Identidade (frente e verso);\nII.\tCPF;\nIII.\tComprovante de resid\u00eancia;\nIV.\tDiploma (para candidatos graduados ou Hist\u00f3rico atualizado e comprovante de matr\u00edcula da Universidade, quando se tratar de estudante universit\u00e1rio);\nV.\tComprovante de Experi\u00eancia profissional em Ensino Fundamental\/Anos iniciais.\n             5.4.\tAs informa\u00e7\u00f5es prestadas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordena\u00e7\u00e3o no direito de exclu\u00ed-lo, caso comprove inveracidades das informa\u00e7\u00f5es.\n             5.5.\tN\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos ap\u00f3s o ato da inscri\u00e7\u00e3o.\n             5.6.\tSer\u00e1 entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscri\u00e7\u00e3o do Chamamento P\u00fablico.\n            5.7.\tSer\u00e3o eliminados os candidatos que n\u00e3o apresentarem a documenta\u00e7\u00e3o exigida.\n            5.8.\t As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realizadas de forma presencial na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Localizada no pr\u00e9dio da prefeitura municipal, Centro, Novo Jardim\/Tocantins.\n            5.9.\tO per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 nas seguintes datas e hor\u00e1rios: 24 e 25 de maio de 2023 das 8h \u00e0s 13h.\n            5.10.\tN\u00e3o ser\u00e3o aceitas outras formas de inscri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o a prevista acima.\n            5.11.\tDepois de efetivada a inscri\u00e7\u00e3o, os dados constantes no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es.\n\n\n6 DA SELE\u00c7\u00c3O\n\n1.1.\tA Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o instituir\u00e1 Comiss\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o dos Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1rios do Programa Tempo de Aprender, atrav\u00e9s de Portaria, respons\u00e1vel por coordenar e executar todo o processo seletivo.\n1.2.\tA sele\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por 01 (uma) etapa que ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s da an\u00e1lise de Curr\u00edculo comprovado em ficha de inscri\u00e7\u00e3o (Anexo I).\n1.3.\tA comprova\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo se dar\u00e1 por meio da apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos estipulados no item 5.3 deste Edital que atestam a titularidade do candidato e pontuar\u00e3o da seguinte forma:\n\nExperi\u00eancia\tPontua\u00e7\u00e3o\na) Pedagogo e\/ou licenciado\t03 pontos\nb) Experi\u00eancia comprovada em alfabetiza\u00e7\u00e3o (magist\u00e9rio ou participa\u00e7\u00e3o em projetos ou Programas).\t01\tponto a cada ano (m\u00e1ximo de 5 anos).\nc) Cursando pedagogia ou licenciatura em letras.\t02 pontos\nPontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima\t10 pontos\n\n\n5.4.\tO candidato ser\u00e1 eliminado caso n\u00e3o apresente a documenta\u00e7\u00e3o exigida neste Edital.\n5.5.\tO resultado ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n5.6.\tO resultado ser\u00e1 divulgado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, por ordem de classifica\u00e7\u00e3o.\n6.7 Se ocorrer empate na nota final ter\u00e1 prefer\u00eancia, sucessivamente, o candidato que:\na)\tTenha a maior idade;\nb)\tMaior pontua\u00e7\u00e3o no item I\nc)\tMaior pontua\u00e7\u00e3o no item II\n6.8.\tTodos os candidatos habilitados ser\u00e3o considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetiza\u00e7\u00e3o do Programa Tempo de Aprender da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n7\tDA LOTA\u00c7\u00c3O\n\n7.1.\tA lota\u00e7\u00e3o obedecer\u00e1 a ordem decrescente de classifica\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados na sele\u00e7\u00e3o e o atendimento dos crit\u00e9rios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.\n7.2.\tOs candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2.deste Edital assinar\u00e3o o Termo de Compromisso para prestar as atividades de Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o, pelo     7prazo de 8 (oito) meses.\n7.3.\tEm caso de desist\u00eancia, ser\u00e1 convocado para lota\u00e7\u00e3o, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.\n8\tDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\n\n8.1.\tO Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o prestar\u00e1 servi\u00e7o de natureza volunt\u00e1ria, conforme Lei Federal n\u00ba 9.608, de 18 de janeiro de 1998, devendo receber um ressarcimento de despesas por cada turma acompanhada, podendo acumular at\u00e9 8 turmas. Ficando claro que n\u00e3o h\u00e1 limite m\u00ednimo de turmas por assistente, dependendo da disponibilidade da escola.\n8.2.\tOs volunt\u00e1rios selecionados e convocados para atuarem nas unidades escolares ter\u00e3o o ressarcimento dos custos com alimenta\u00e7\u00e3o e transporte arcado exclusivamente pelo MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, respons\u00e1vel direto pelo programa. O valor de c\u00e1lculo \u00e9 R$ 300,00 (trezentos reais) por turma\/m\u00eas, com atendimento de 10 horas semanais, em cada turma.\n8.3.\tO Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser desligado a qualquer tempo, no caso de n\u00e3o estar correspondendo as finalidade e objetivos do Programa, e\/ou na pr\u00e1tica de atos de indisciplina, maus tratos, desabonadores de conduta pessoal e profissional.\n8.4.\t\u00c9 de responsabilidade exclusiva do (a) candidato (a) acompanhar a publica\u00e7\u00e3o do resultado  e todas as informa\u00e7\u00f5es concernentes ao processo seletivo.\n\n9\tDO CRONOGRAMA\n\n9.1.\tPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es 24 e 25 de maio de 2023.\n9.2.\tEntrega dos documentos na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  24 e 25 de maio de 2023.\n9.3.\tAn\u00e1lise e sele\u00e7\u00e3o dos candidatos pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o  29 de maio de 2023.\n9.4.\tDivulga\u00e7\u00e3o dos Resultados 02 de junho de 2023.\n\n                                  Novo Jardim-TO, 15 de maio de 2023\n\n\n\n\n___________________\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 675.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/58486b26-eda9-4989-a13e-31ef0afdfa7d.pdf","tamanho":"819.18 KB"}]},{"id":388,"numero_edicao":"673","data_edicao":"2023-05-08","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 673","historico_completo":"EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE  CONTRATO N\u00ba 021\/2021\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba013\/2021\n\nOBJETO: \nConstitui objeto da presente licita\u00e7\u00e3o a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizado, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, e seus respectivos Fundos Municipais de Novo Jardim.\nDATA DA ASSINATURA:   05\/05\/2023   VIGENCIA; 06\/05\/2024\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Amarildo Barbosa de Souza \u2013 Gestor do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA,\nCNPJ  n\u00ba 03.817.702\/0001-50              TAXA DE ADM.:  -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)           \nVALOR ESTIMADO: R$ 402.957,00(Quatrocentos e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais)\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal                                                                                                                                                  Amarildo Barbosa de Souza\n Gestor do FMS\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca   \nGestora do FME                                       \n  Ivany Rodrigues R\u00eago\n Gestor do FMAS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 673.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/87785041-825c-4784-a6df-ece029d4e7c5.pdf","tamanho":"886.35 KB"}]},{"id":390,"numero_edicao":"672","data_edicao":"2023-05-04","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 672","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 168\/2023                                              \n\n\u201cOutorga poderes ao senhor Amarildo Barbosa de Souza, Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, como Gerenciador Financeiro do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d. \n\n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n       Art. 1\u00ba - Fica outorgado poderes ao Sr Amarildo Barbosa de Souza, CPF: 016.530.301-86, nomeado para o cargo em comiss\u00e3o de Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, pelo Decreto n\u00ba 167\/2023 de 03 de maio de 2023, para assinar em conjunto com a Secret\u00e1ria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, Suzimar Vieira Neves Cirqueira, inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba 896.530.501-25 , acessar e movimentar as contas espec\u00edficas do Fundo Municipal de Sa\u00fade, do munic\u00edpio de Novo Jardim, cadastradas sob o CNPJ N\u00ba 12.844.985\/0001-10, junto ao Banco do Brasil S\/A, Ag\u00eancia de Dian\u00f3polis-TO, com poderes inclusive para: abrir conta de dep\u00f3sito; receber, passar recibo e dar quita\u00e7\u00e3o; solicitar saldos ,extratos e comprovantes; efetuar movimenta\u00e7\u00e3o financeiro no RPG; solicitar  saldos\/ extratos de investimentos; efetuar resgates\/aplica\u00e7\u00f5es financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senha; efetuar transfer\u00eancias e pagamentos por meio eletr\u00f4nico; efetuar transfer\u00eancia para mesma titularidade; liberar arquivos de pagamentos do gerenciador financeiro; encerrar contas de dep\u00f3sitos; consultar contas\/aplica\u00e7\u00f5es, programas, repasse de recursos federais e autorizar cobran\u00e7as\n\n       Art. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n       Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de maio de 2023.\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 672.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6876c4ea-559b-4602-896f-21ce9f2d7c9f.pdf","tamanho":"844.42 KB"}]},{"id":389,"numero_edicao":"671","data_edicao":"2023-05-04","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 671","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 166\/2023                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n       Art. 1\u00ba - Fica revogado o Decreto 067\/2021, que nomeava a Sr\u00aa Lucilene Vieira Alves CPF: 000.355.761-89, para exercer o cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, deste Munic\u00edpio.\n\n       Art. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n       Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de maio de 2023.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 671.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b5c98324-4368-4b4f-978a-fffd3dbf9e06.pdf","tamanho":"824.64 KB"}]},{"id":391,"numero_edicao":"670","data_edicao":"2023-05-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 670","historico_completo":"Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social\n\n\nDECRETO n\u00ba 165\/2023 de 28 de abril de  2023.\n\n            Convoca\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social CORACY RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no munic\u00edpio de Novo Jardim, RESOLVE: \nArt. 1\u00ba Fica convocada a VIII Confer\u00eancia Municipal de Assist\u00eancia Social, a ser realizada no dia 30 de maio de 2023, tendo como tema central: \u201cReconstru\u00e7\u00e3o do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos\".\nArt. 2\u00ba As despesas decorrentes da realiza\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Assist\u00eancia Social, correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do or\u00e7amento do \u00f3rg\u00e3o gestor municipal de Assist\u00eancia Social. \nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n28 de abril de 2023. \n\n                                        \n                                                  JOS\u00c9 VIEIRA NEVES \t\t\t\t\t\t\t\t\t         Prefeito Municipal de Novo Jardim  \n\n\n\nCORACY RODRIGUES DA SILVA \t\t\t\t\t\t\t\t              Presidente do CMAS.\n\nDECRETO N\u00ba 166\/2023                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n       Art. 1\u00ba - Fica revogado o Decreto 067\/2021, que nomeava a Sr\u00aa Lucilene Vieira Alves CPF: 000.355.761-89, para exercer o cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, deste Munic\u00edpio.\n\n       Art. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n       Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de maio de 2023.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 670.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/88e2fc7e-ff5d-49f5-b2b5-bcb55709e794.pdf","tamanho":"942.48 KB"}]},{"id":392,"numero_edicao":"669","data_edicao":"2023-04-18","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 669","historico_completo":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2023\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 003\/2023\n\n\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 003\/2023\nTomada de Pre\u00e7os n\u00ba 002\/2023 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os   \u2013 Menor pre\u00e7o global\nData da Homologa\u00e7\u00e3o: 14\/04\/2023\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NA ZONA URBANA  DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA. CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 921707\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080232-41\n\nNovo Jardim, 14 de abril de 2023.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n                                                  ADJUDICA\u00c7\u00c3O \nTOMADA DE PRE\u00c7OS   N\u00ba 002\/2023                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 003\/2023\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NA ZONA URBANA  DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA. CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 921707\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080232-41\n\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nAC Constru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00f5es Eireli, CNPJ\/MF sob o n\u00ba  35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida Deputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10, Setor Serra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO, neste ato representada pelo  Sr. \u00c2ngelo Coutinho, brasileiro,  Engenheiro Civil, CREA 48890\/D-MG,  portador do RG n\u00ba 3452820 \u2013 SSP\/MG  e do CPF n\u00ba 520.874.416-34, residente e domiciliado na rua  1012, quadra 39, lote 15, sobrado 02, setor Pedro Ludovico,  Goi\u00e2nia -GO, sendo a empresa vencedora do item abaixo:\n        Valor estimado para a  Pavimenta\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n      PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO (GLOBAL)\t    R$  941.282,95\n      AC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI \t    R$  941.282,95\n     TOTAL ESTIMADO GLOBAL\t    R$  941.282,95\n\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 13 de abril de 2023\n\n\n\n\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO N\u00ba   018 \/2023        \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NA ZONA URBANA  DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA. CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 921707\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080232-41\nDATA DA ASSINATURA:   18\/04\/2023   VIGENCIA: 180 (cento e oitenta) dias\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: AC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI CNPJ\/MF sob o n\u00ba  35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida Deputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10, Setor Serra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO\nVALOR GLOBAL: R$ 941.282,95 (Novecentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n03.07.15.451.0048.1.063\t0061           \t4.4.90.51.00.\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 669.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c342cdcd-b49c-4c29-9eb1-828d4f527aea.pdf","tamanho":"786.69 KB"}]},{"id":393,"numero_edicao":"668","data_edicao":"2023-04-17","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 668","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO N\u00ba 017 \/2023\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE\nENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE\nEMPREITADA GLOBAL NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O URBANA NO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE\nOBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS,\nPLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL\nDESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO\nEDITAL.CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 922240\/2021\nOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080063-50\nDATA DA ASSINATURA: 13\/04\/2023 VIGENCIA: 120 (cento e vinte)\ndias\nSIGNAT\u00c1RIOS:\nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: AC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba 35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida\nDeputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10,\nSetor Serra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO\nVALOR GLOBAL: R$ 480,040,45 (Quatrocentos e Oitenta Mil,\nQuarenta reais e Quarenta e Cinco centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria Ficha Elemento\n03.07.15.451.0048.1.063 0061 4.4.90.51.00.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 668.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/df8cc275-4c48-40a1-8cf4-da763454c4f6.pdf","tamanho":"817.66 KB"}]},{"id":394,"numero_edicao":"667","data_edicao":"2023-04-14","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 667","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\nTOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2023\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 002\/2023\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA\nDO RAMO DE ENGENHARIA, PARA\nEXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE\nEMPREITADA GLOBAL NA\nPAVIMENTA\u00c7\u00c3O URBANA NO MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE\nM\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E\nEQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS,\nPLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS,\nCRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO E\nDEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES\nNO EDITAL.CONTRATO DE REPASSE OGU\nN\u00ba 922240\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080063-50\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e\ngozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei\nOrg\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que\ndisp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal\n8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nAC Constru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00f5es Eireli,\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba 35.550.181\/0001-04, com\nsede na Avenida Deputado Solon Amaral, s\/n,\nQd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10, Setor Serra\nAzul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO, neste ato\nrepresentada pelo Sr. \u00c2ngelo Coutinho,\nbrasileiro, Engenheiro Civil, CREA 48890\/D-MG,\nportador do RG n\u00ba 3452820 \u2013 SSP\/MG e do CPF n\u00ba\n520.874.416-34, residente e domiciliado na rua\n1012, quadra 39, lote 15, sobrado 02, setor Pedro\nLudovico, Goi\u00e2nia -GO, sendo a empresa\nvencedora do item abaixo:\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 06 de abril de 2023\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nRosilene Alves de Santana\nPresidente da CPL\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2023\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 001\/2023\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei\nespec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas,\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 001\/2023\nTomada de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2023 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os \u2013\nMenor pre\u00e7o global\nData da Homologa\u00e7\u00e3o: 07\/04\/2023\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE\nENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE\nEMPREITADA GLOBAL NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O URBANA NO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE\nOBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS,\nPLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL\nDESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO\nEDITAL.CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 922240\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O\nN\u00ba 1080063-50\nNovo Jardim, 07 de abril de 2023.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nValor estimado para a Pavimenta\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Novo\nJardim - TO\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO\n(GLOBAL)\nR$ 480.040,45\nAC CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O EIRELI R$ 480.040,45\nTOTAL ESTIMADO GLOBAL R$ 480.040,45\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Adjudica\u00e7\u00e3o e\nHomologa\u00e7\u00e3o\n1 \u2013 2\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 667 - Novo Jardim\/TO, Sexta-Feira, 14 de abril de 2023.\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nTOMADA DEPRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2023\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 002\/2023\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE\nENGENHARIA, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA POR REGIME DE\nEMPREITADA GLOBAL NA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O URBANA NO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE\nOBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS,\nPLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL\nDESCRITIVO E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO\nEDITAL.CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 922240\/2021\nOPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080063-50\nData: 06 de abril de 2023\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 8.666\/1993 observadas as suas posteriores\naltera\u00e7\u00f5es.\nA Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas\natribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida\nLicita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa: AC Constru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00f5es Eireli,\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba 35.550.181\/0001-04, com sede na Avenida\nDeputado Solon Amaral, s\/n, Qd. 05, lote 04,05,06 e 07, Sala 10,\nSetor Serra Azul II, Buriti de Goi\u00e1s - GO, neste ato representada pelo\nSr. \u00c2ngelo Coutinho, brasileiro, Engenheiro Civil, CREA 48890\/DMG,\nportador do RG n\u00ba 3452820 \u2013 SSP\/MG e do CPF n\u00ba\n520.874.416-34, residente e domiciliado na rua 1012, quadra 39, lote\n15, sobrado 02, setor Pedro Ludovico, Goi\u00e2nia -GO\nNovo Jardim-TO, 06 de abril de 2023\nRosilene Alves de Santana\nPresidente da CPL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 667.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/292a1772-72c2-4b37-8cde-5d19e470e067.pdf","tamanho":"851.27 KB"}]},{"id":395,"numero_edicao":"666","data_edicao":"2023-04-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 666","historico_completo":"RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEDITAL N\u00ba 01\/2023 Novo Jardim- TO 10 de abril de 2023, \n                               \u201cPROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO\n \u201cCONSELHO TUTELAR DE NOVO JARDIM\u201d\n\nO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Novo Jardim\/TO, respons\u00e1vel pelo processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Novo Jardim, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es, legais e constitucionais, conferidas pelo regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, faz saber que ser\u00e1 realizado Processo Eleitoral para preenchimento de vagas ao cargo de conselheiro Tutelar para mandato que ir\u00e1 vigorar de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2027, de acordo com a Lei federal n\u00ba8. 069- Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, Lei Municipal n\u00ba 0182\/2013 de 18 de Setembro de 2013, Resolu\u00e7\u00e3o do Conanda n\u00ba170 e o disposto deste edital.\n\n\t\t\t \t1 -                                                DISPOSI\u00c7\u00d5ES PRELIMINARES \n1.1-\tO processo de escolha dos membros do Conselho tutelar \u00e9 regido pela Lei Municipal n\u00ba 182\/2013 que cria o conselho tutelar de Novo Jardim, pela Resolu\u00e7\u00e3o 002\/2023, aprovada pelo conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7as e do Adolescente e pelo presente edital. O processo ser\u00e1 fiscalizado e coordenado pela comiss\u00e3o organizadora, nomeada pelo CMDCA conforme resolu\u00e7\u00e3o 002\/2023 com o apoio da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\n1-\tDA FUN\u00c7\u00c3O DE CONSELHEIRO TUTELAR \n2.1- Atribui\u00e7\u00e3o: O conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo n\u00e3o jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a do adolescente, definidos na Lei federal n\u00ba8.069\/90.\n2.2- Vagas: No munic\u00edpio de Novo Jardim funciona 01(um) Conselho Tutelar composto de 05 (cinco) membros efetivos de 05 (cinco) membros suplentes escolhidos pela comunidade para o mandato de 04 anos conforme orienta\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba12.696\/2012, que disp\u00f5e sobre as diretrizes de transi\u00e7\u00e3o para o processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo territ\u00f3rio nacional.\n2.3- Da Remunera\u00e7\u00e3o: Os membros titulares do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Novo Jardim \u2013 CMDCA, \u00e9 fixado em um sal\u00e1rio m\u00ednimo conforme o piso nacional.\n2.4- Cada Conselheiro prestar\u00e1 quarentas horas semanais de trabalho. Os Conselheiros Tutelares far\u00e3o plant\u00f5es e, finais de semana, observando o limite de 08 (oito) horas de jornada di\u00e1ria.\n\n\n\n2.5- O Regimento interno elaborado pelo Conselho Tutelar e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente fixar\u00e1 crit\u00e9rios para o regime de revezamento e de plant\u00e3o em finais de semana e feriado.\n2.6- O exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Tutelar constitui servi\u00e7o p\u00fablico relevante, n\u00e3o configura v\u00ednculo estatut\u00e1rio com o Munic\u00edpio.\n\n3-\tDO PROCESSO DE ESCOLHA\n3.1 \u2013 O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar compreender\u00e1 (03) etapas:\na) 1\u00ba Etapa: Analise documental e curricular;\nb) 2\u00ba Etapa: Teste de conhecimento;\nc) 3\u00ba Etapa: Processo eleitoral.\n3.2 \u2013 Cada etapa ser\u00e1 considerada eliminat\u00f3ria, sendo que o candidato s\u00f3 poder\u00e1 participar da etapa seguinte se for classificado na etapa anterior.\n\n4-\tCONDI\u00c7\u00d5ES PARA HABILITA\u00c7\u00c3O\n4.1 \u2013 Para se inscrever e concorrer a fun\u00e7\u00e3o de Conselheiro Tutelar o cidad\u00e3o dever\u00e1 atender, at\u00e9 o encerramento do prazo da inscri\u00e7\u00e3o, o previsto na Lei Federal n\u00ba8.069\/90 e os requisitos do artigo 16 da Lei Municipal n\u00ba 018\/2000:\n4.1.2 \u2013 Residir no munic\u00edpio \u00e0 5 anos:\n4.1.3 \u2013 Ter idade superior a 21 anos:\n4.1.4 \u2013 Estar em gozo de seus direitos pol\u00edticos; Estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares (para candidatos do sexo masculino);\n4.1.5 \u2013 N\u00e3o exercer cargo eletivo remunerado;\n4.1.6 \u2013 Reconhecida idoneidade moral;\n4.1.7 \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de disponibilidade de tempo de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Novo Jardim \u2013 CMDCA, disposto na Lei, para o exerc\u00edcio das atividades constantes da Lei 8.069\/90;\n4.1.8 \u2013 Apresentar no ato da inscri\u00e7\u00e3o certificado de conclus\u00e3o de 2\u00ba grau (n\u00edvel m\u00e9dio);\n4.1.8.1 \u2013 Submeter-se a uma prova de conhecimentos;\n4.1.9 \u2013 A candidatura \u00e9 individual e pessoal, sem vincula\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico.\n4.2 \u2013 S\u00e3o impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irm\u00e3os, cunhados, tio e sobrinho, padrasto madrasta e enteado.\n4.2.1 \u2013 Estende-se o impedimento do conselheiro, em rela\u00e7\u00e3o \u00e1 autoridade judici\u00e1ria e ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico com atua\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude, em exerc\u00edcio na comarca.\n\nDA AN\u00c1LISE DOCUMENTAL\n5 \u2013 DA INCRI\u00c7\u00c3O\n\n\n\n\n5.1 \u2013 As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitas e dever\u00e3o ser feitas pessoalmente ou por procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou particular com firma reconhecida em cart\u00f3rio.\n5.2 \u2013 Per\u00edodo: 12\/04\/2023 a 28\/04\/2023 (de segunda-feira a sexta-feira, a exce\u00e7\u00e3o de feriados e dias facultativos).\n5.3 \u2013 Local: Secretaria de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim, localizado na Avenida Pra\u00e7a Coronel Abilio Wolney2, S\/N, centro, Novo Jardim\/TO. (Ao Fundo do Cras).\n5.4 \u2013 Hor\u00e1rio: De 07:00 h \u00e0s 13:00 h \n5.5 \u2013 Antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato dever\u00e1 conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a candidatura \u00e1 fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar.\n5.6 \u2013 No ato da inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1:\na) preencher o requerimento, em modelo pr\u00f3prio, a ser fornecido no local da inscri\u00e7\u00e3o, no qual declare atender todas as condi\u00e7\u00f5es exigidas para a inscri\u00e7\u00e3o e submeter-se \u00e1s normas expressas neste edital;\nb) apresentar original e fotoc\u00f3pia de documento de identidade de valor legal no qual conste filia\u00e7\u00e3o, retrato e assinatura;\nc) original e c\u00f3pia do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF);\nd) original e c\u00f3pia de T\u00edtulo de Eleitor;\ne) original e c\u00f3pia do comprovante de resid\u00eancia (conta de luz, \u00e1gua ou telefone, contendo o mesmo endere\u00e7o indicado pelo candidato no Pedido de Inscri\u00e7\u00e3o);\nf) Original do atestado de bons antecedentes Criminais (Estadual e Federal);\ng) Atestado medico gozando de boa sa\u00fade;\n h) Duas fotos 3x4 recente e colorida.\n\ni) original e c\u00f3pia do Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino)\n5.7 \u2013 A aus\u00eancia de qualquer dos documentos acarretar\u00e1 o indeferimento da inscri\u00e7\u00e3o.\n5.8 \u2013 O candidato, portador de defici\u00eancia ou n\u00e3o, que necessitar de qualquer tipo de condi\u00e7\u00e3o especial para a realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e1 solicit\u00e1-la, por escrito, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, indicando os recursos especiais necess\u00e1rios (materiais, equipamentos), que ser\u00e3o atendidos dentro de crit\u00e9rios de viabilidade e razoabilidade. \n5.9 \u2013 A qualquer tempo pode-se anular a inscri\u00e7\u00e3o, as provas e\/ou nomea\u00e7\u00e3o do candidato, caso verificado qualquer falsidade nas declara\u00e7\u00f5es e\/ou quaisquer irregularidades nas provas e\/ou documentos apresentados e\/ou processo eleitoral.\n5.10 \u2013 Para controle interno do CMDCA ser\u00e1 atribu\u00edda numera\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o. Esta numera\u00e7\u00e3o n\u00e3o corresponde \u00e0 numera\u00e7\u00e3o de candidatura para a vota\u00e7\u00e3o.\n5.11 \u2013 A rela\u00e7\u00e3o dos candidatos inscritos com indica\u00e7\u00e3o dos respectivos n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o, bem como a dos que tiverem suas inscri\u00e7\u00f5es indeferidas, ser\u00e1 divulgada por listagem afixada nos seguintes \u00f3rg\u00e3os: CMDCA, Prefeitura Municipal, C\u00e2mara de Vereadores, Conselho Tutelar, em locais de grande circula\u00e7\u00e3o.\n\n\n\n\n5.12 \u2013 Do indeferimento do pedido de inscri\u00e7\u00e3o caber\u00e1 recurso, ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Novo Jardim. O prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso \u00e9 de 24 (vinte e quatro) horas.\n\n6\t\u2013 ORIENTA\u00c7\u00c3O PREPARAT\u00d3RIA\n6.1\t\u2013 Os candidatos habilitados no processo de inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e3o participar da orienta\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria;\n6.2 \u2013 A orienta\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria ter\u00e1 carga hor\u00e1ria de 04 (quatro) horas e ser\u00e1 realizado no dia 23 de maio de 2023 das 08 h \u00e0s 12 h no SCFV(servi\u00e7o de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos) Rua Antonio de Oliveira Pantoja, S\/N, Setor Albuquerque I.\n6.3 \u2013 A  orienta\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria constar\u00e1 de palestra sobre: Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Novo Jardim-CMDCA, principais t\u00f3picos da Lei Federal n\u00ba 8.069\/90-Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)- e as altera\u00e7\u00f5es introduzidas e a Lei Municipal n\u00ba 018\/2000 e lei n\u00ba 182\/2013 que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar de Novo Jardim, destacando o papel do Conselho Tutelar, as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es, os princ\u00edpios fundamentais do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e orienta\u00e7\u00f5es sobre a prova de conhecimentos.\n\nDO TESTE DE CONHECIMENTO\n7\t\u2013 DO TESTE ESCRITO DE CONHECIMENTO\n7.1\u2013As provas ser\u00e3o realizadas no dia 24 de junho de 2023, no hor\u00e1rio de 8:00h \u00e1s 12:00h, na Escola Municipal Professora Anorelina, na Avenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, s\/n, Setor Albuquerque I Novo Jardim - TO.\n7.2 \u2013 O teste escrito de conhecimento versar\u00e1 sobre:\na) Lei Federal n\u00ba 8.069\/90-Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;\nb)Lei Municipal n\u00ba 018\/2000 -que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho tutelar de Novo Jardim.\nc) SUAS, SUS e LDB.\n7.3 \u2013 O teste escrito conter\u00e1 20 (Vinte) quest\u00f5es de m\u00faltipla escolha.\n7.4 \u2013 O teste escrito \u00e9 sigiloso e apenas a Comiss\u00e3o Organizadora ter\u00e1 ci\u00eancia do seu conte\u00fado.\n7.5 \u2013 Al\u00e9m dos candidatos, o acesso ao local da prova ser\u00e1 restrito aos membros da Comiss\u00e3o Organizadora e auxiliares devidamente credenciados.\n7.6 \u2013 Os candidatos dever\u00e3o comparecer ao local da prova com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta-minutos), trajando-se adequadamente de forma que n\u00e3o atente ao pudor.\n7.7 \u2013 O ingresso do candidato na sala para realiza\u00e7\u00e3o de prova s\u00f3 ser\u00e1 permitido dentro do hor\u00e1rio estabelecido, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade de valor legal que conste filia\u00e7\u00e3o, retrato e assinatura.\n7.8 \u2013 Iniciada a aplica\u00e7\u00e3o do teste n\u00e3o ser\u00e1 permitido o acesso de candidatos retardat\u00e1rios.\n7.9 \u2013 Ap\u00f3s entrar na sala de prova e assinar a lista de presen\u00e7a, o candidato n\u00e3o poder\u00e1, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autoriza\u00e7\u00e3o do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado de um fiscal, designado pela organiza\u00e7\u00e3o da fase.\n7.10 \u2013 Para a realiza\u00e7\u00e3o da prova o candidato devera portar somente, caneta esferogr\u00e1fica de tinta azul ou preta, l\u00e1pis e borracha.\n7.11 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 permitida consulta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ou a qualquer outro material do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Novo Jardim \u2013 CMDCA, durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova.\n7.12 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 permitido durante a realiza\u00e7\u00e3o de prova; o uso do celular; transmissor\/receptador de mensagens, ou qualquer tipo de equipamento mec\u00e2nico\/ eletr\u00f4nico ou \u00f3ptico armazenamento ou comunica\u00e7\u00e3o de dados, inform\u00e1ticos ou similares.\n7.13 \u2013 N\u00e3o haver\u00e1 prova fora do local e hor\u00e1rios determinados. Os casos especiais ser\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o Organizadora com anu\u00eancia do Minist\u00e9rio Publico.\n7.14 \u2013 caso seja anulada quest\u00e3o da prova, esta ser\u00e1 contada como acerto para todos os candidatos.\n7.15- ser\u00e1 exclu\u00eddo do processo de escolha ao candidato que, por qualquer motivo, faltar as provas ou, durante a sua realiza\u00e7\u00e3o for flagrado em comunica\u00e7\u00e3o com outro candidato ou com pessoas estranhas.\n7.18- Ser\u00e1 considerado habilitado para concorrer no processo de escolha o candidato que obtiver o aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das quest\u00f5es. \n7.19- O prazo para interposi\u00e7\u00e3o de recurso \u00e9 24 (vinte e quatro) horas, tendo como termo inicial o momento da divulga\u00e7\u00e3o oficial do resultado da prova.\n7.20- O recurso fundamentado dever\u00e1 ser interposto por escrito perante o CMDCA.\n7.21- Os candidatos habilitados ser\u00e3o classificados em ordem decrescente da nota final.\n7.22- A comiss\u00e3o organizadora fixar\u00e1 em local de amplo acesso ao p\u00fablico a lista de classifica\u00e7\u00e3o final.\n7.23- Divulgados os resultados pela comiss\u00e3o do CMDCA respons\u00e1vel pelo processo eleitoral do conselho Tutelar, os concorrentes aos cargos poder\u00e3o interpor recursos, sem efeito suspensivo.\n\nDO PROCESSO ELEITORAL\n8- DA ELEICAO\n8.1- O processo eleitoral para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ser\u00e1 realizado na Escola Municipal Professora Anorelina.\n\n9- DO REGISTRO DA CANDIDATURA\n9.1- O registro da candidatura ser\u00e1 realizado no per\u00edodo de 12 a 28 de abril de 2023 no hor\u00e1rio das 8:00h \u00e0s 13:00h na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na Avenida Pra\u00e7a Coronel Abilio Wolney2, s\/n, Centro de Novo Jardim.\na) Aprova\u00e7\u00e3o do seu curr\u00edculo pessoal pela comiss\u00e3o organizadora;\nb) O m\u00ednimo de 50% (cinquenta por cento) da pontua\u00e7\u00e3o total atribu\u00edda a prova de conhecimentos espec\u00edficos;\nc) O sorteio de n\u00famero para os candidatos para vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado dia 03 de Julho de 2023 as 8:00h da manh\u00e3, na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, na Avenida Pra\u00e7a Coronel Abilio Wolney2, s\/n, Centro de Novo Jardim. .\n9.2- Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do registro, o candidato estar\u00e1 apto a participar do processo eleitoral;\n9.3 - A lista contendo nome e n\u00famero dos candidatos que obtiveram a expedi\u00e7\u00e3o do registro de candidatura deferida ser\u00e1 publicada e afixada no mural da Prefeitura na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e outros locais p\u00fablicos.\n9.4 \u2013 A candidatura \u00e9 individual, sem vincula\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico ou grupo religioso ou econ\u00f4mico.\n\n10 \u2013 DA CAMPANHA DOS CANDIDATOS\n10.1 \u2013 O per\u00edodo l\u00edcito de propaganda ter\u00e1 in\u00edcio da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se na v\u00e9spera da data marcada para a escolha.\n10.2 \u2013 A propaganda \u00e9 livre desde que n\u00e3o perturbe a ordem p\u00fablica ou a particulares. \n10.3 \u2013 Os candidatos poder\u00e3o promover as campanhas de suas candidaturas junto aos eleitores, atrav\u00e9s de debates, entrevistas, semin\u00e1rios, distribui\u00e7\u00e3o de panfletos e internet.\n10.4 \u2013 \u00c9 permitida a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos, mas n\u00e3o a sua afixa\u00e7\u00e3o em pr\u00e9dios p\u00fablicos ou particulares.\n10.5 \u2013 O material de divulga\u00e7\u00e3o das candidaturas n\u00e3o poder\u00e1 veicular o nome dos patrocinadores, apoiadores, financiadores ou similares.\n10.6 \u2013 Os meios de comunica\u00e7\u00e3o, que se propuserem a realizar debates, ter\u00e3o que formalizar convite a todos os candidatos inscritos, devendo o debate ter a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) candidatos e supervis\u00e3o da Comiss\u00e3o Organizadora.\n10.7 \u2013 Os debates dever\u00e3o ter o seu regulamento apresentado pelos organizadores a todos os candidatos participantes e ao CMDCA\/Novo Jardim com no m\u00ednimo 02 (dois) dias \u00fateis de anteced\u00eancia.\n10.8 \u2013 Os debates dever\u00e3o garantir oportunidades iguais para todos os candidatos, para exposi\u00e7\u00e3o e resposta.\n\n11 \u2013 DAS PROIBI\u00c7\u00d5ES\na) \u00c9 vedada a propaganda irreal ou insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes.\nb) N\u00e3o ser\u00e3o permitidos, no pr\u00e9dio onde se der a vota\u00e7\u00e3o, e na dist\u00e2ncia de at\u00e9 100m (cem metros) de suas imedia\u00e7\u00f5es, propaganda de candidato e aliciamento ou convencimento de votante, durante o hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o;\nc) \u00c9 vedada a propaganda que consiste em pintura ou picha\u00e7\u00e3o de letreiros ou outdoors nas vias p\u00fablicas, nos muros e nas paredes de pr\u00e9dios p\u00fablicos ou privados ou nos monumentos, e outros meios n\u00e3o previstos neste edital;\nd) \u00c9 proibido aos candidatos promoverem as suas campanhas antes da publica\u00e7\u00e3o da lista das candidaturas deferidas;\ne) \u00c9 vedada a forma\u00e7\u00e3o de chapas de candidatos. Cada candidato dever\u00e1 concorrer individualmente;\nf) \u00c9 vedado ao conselheiro tutelar em exerc\u00edcio promover campanha no hor\u00e1rio de trabalho e na sede do Conselho Tutelar;\ng) \u00c9 vedado aos membros da comiss\u00e3o organizadora promover campanha para candidato;\nh) \u00c9 vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor, conforme determina \u00a33\u00ba, art. 139 da Lei Federal n\u00ba 12.696\/2012.\n\n12 \u2013 DAS PENALIDADES\na) O candidato que n\u00e3o observar os termos deste edital poder\u00e1 ter a sua candidatura impugnada e cassada pela Comiss\u00e3o Organizadora;\nb) As den\u00fancias relativas ao descumprimento das regras do processo eleitoral dever\u00e3o ser formalizadas junto \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora e poder\u00e3o ser apresentadas por candidatos, no prazo m\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas do fato;\nc) Ser\u00e1 penalizado com o cancelamento da candidatura ou perda do mandato o candidato que fizer uso de estrutura publica para realiza\u00e7\u00e3o de campanha ou propaganda;\nd) A propaganda irreal insidiosa ou que promova ataque pessoal contra os concorrentes devera ser analisado pela Comiss\u00e3o Organizadora, respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias e aplica\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis.\n\n13 \u2013 DA VOTA\u00c7\u00c3O\n13.1 \u2013 A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada das 08:00h \u00e0s 17:00h de domingo-dia 01 de outubro de 2023.\n13.2 \u2013 Ocorrendo excepcionalmente atraso para o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 feito o registro em ata.\na) Poder\u00e3o votar todos os cidad\u00e3os, maiores de 16 (dezesseis) anos, com domic\u00edlio no munic\u00edpio que tenham Carteira de Identidade e o T\u00edtulo Eleitoral;\nb) Cada eleitor votar\u00e1 em apenas 1 (um) candidato;\nc) N\u00e3o ser\u00e1 permitido o voto por procura\u00e7\u00e3o;\nd) O eleitor votar\u00e1 em uma \u00fanica sess\u00e3o;\n\ne) Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o, o votante assinar\u00e1 a lista de presen\u00e7a e proceder\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o;\nf) O votante que n\u00e3o souber ou n\u00e3o puder assinar usar\u00e1 a impress\u00e3o digital como forma de identifica\u00e7\u00e3o;\ng) Na vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizado a urna eletr\u00f4nica ou voto de c\u00e9dula que conter\u00e1 os nomes dos candidatos, a qual ter\u00e1 o nome e\/ou apelido dos candidatos, com seu respectivo n\u00famero de registro.\n13.3 \u2013 ser\u00e1 considerado inv\u00e1lido o voto cuja c\u00e9dula:\na) Estiver assinalada com mais de 01 (um) candidato;\nb) Contiver express\u00e3o, frase ou palavra;\nc) n\u00e3o corresponder ao modelo oficial;\nd) N\u00e3o estiver rubricado pelos membros da mesa de vota\u00e7\u00e3o; e\ne) Estiver em branco.\n\n14 - DAS MESAS DE VOTA\u00c7\u00c3O\n14.1 \u2013 A mesa de vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por 03 (tr\u00eas) membros credenciados pela Comiss\u00e3o Organizadora do CMDCA, respons\u00e1vel pelo Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar para mandato extraordin\u00e1rio, enunciada com anteced\u00eancia de pelo menos 03 (tr\u00eas) dias do processo de escolha.\n14.2 \u2013 N\u00e3o poder\u00e3o integrar a mesa de vota\u00e7\u00e3o quaisquer dos candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, at\u00e9 o 2\u00ba grau inclusive, bem como o c\u00f4njuge.\n14.3 \u2013Os mes\u00e1rios escolher\u00e3o entre si o seu Presidente e Secretario.\n14.3.1 \u2013 Na aus\u00eancia tempor\u00e1ria do Presidente, o Secretario ocupar\u00e1 suas fun\u00e7\u00f5es respondendo pela ordem e regularidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.\n14.4 \u2013 Compete a mesa de vota\u00e7\u00e3o:\na) Solucionar imediatamente, todas as dificuldades ou d\u00favidas que ocorrerem;\nb) Lavrar ata de vota\u00e7\u00e3o, anotando todas as ocorr\u00eancias;\nc) conferir os dados do Titulo Eleitoral, bem como a carteira de Identidade e\/ou carteira de trabalho e\/ou careteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o, recolhidos, antes do votante exercer o direito ao voto. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o os documentos ser\u00e3o devolvidos ao votante.\nd) Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o, remeter toda a documenta\u00e7\u00e3o referente ao processo de escolha \u00e1 mesa apurada. \n14.5 \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 permitido no recinto de vota\u00e7\u00e3o, compreendido nele o p\u00e1tio, qualquer tipo de propaganda de candidato, aliciamento ou convencimento dos votantes.\n14.6 \u2013 Cada concorrente ter\u00e1 direito de dispor de 01 (um) fiscal, dentre os votantes, que solicitar\u00e3o ao presidente da mesa do registro em alta, de eventuais irregularidades.\n\n\n\n\n\n\n14.6.1 \u2013Os nomes dos ficais, n\u00fameros de c\u00e9dulas de identidades e os respectivos locais de vota\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser apresentados formalmente a comiss\u00e3o organizadora com anteced\u00eancia m\u00ednima de 05 (cinco) dias \u00fateis antes do dia da vota\u00e7\u00e3o.\n14.6.2 \u2013 O fiscal dever\u00e1 portar o crach\u00e1 fornecido pela comiss\u00e3o organizadora e poder\u00e1 solicitar ao presidente da mesa de vota\u00e7\u00e3o, o registro em ata, de irregularidade identificada no processo de escolha.\n\n15 \u2013 DA APURA\u00c7AO E DA PROCLAMA\u00c7\u00c3O DOS ELEITOS \n15.1 \u2013 Conclu\u00eddos os trabalhos de escritura\u00e7\u00e3o e lavrada a ata de apura\u00e7\u00e3o e da divulga\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o os membros da mesa:\na) Encaminhar as atas de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o para o Conselho Municipal dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;\nb) Encaminhar ao Conselho Municipal dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente todo o material do processo de escolha para aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias.\n15.1.2 \u2013 Em caso de duvidas, recursos e impugna\u00e7\u00f5es, a mesa de apura\u00e7\u00e3o remeter\u00e1 todo o material para o CMDCA, que dever\u00e1 no prazo de 24 (vinte e quatro) horas formalizar parecer \u00e0 comiss\u00e3o eleitoral.\n15.2 \u2013 A apura\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o p\u00fablica e \u00fanica e ser\u00e1 em local centralizado, definido pela comiss\u00e3o, ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o. \n15.2.1 \u2013 Conclu\u00edda a vota\u00e7\u00e3o a mesa lacrar\u00e1 a urna e aguardar\u00e1 o recolhimento desta, que ser\u00e1 encaminhado ao local central da apura\u00e7\u00e3o.\n15.3 \u2013 A mesa de apura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda por 04 (quatro) escrutinadores, designados e credenciados pela Comiss\u00e3o respons\u00e1vel pelo Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, n\u00e3o podendo ser integrada por nenhum dos candidatos.\n15.3.1 \u2013 Caso haja mais de uma mesa de apura\u00e7\u00e3o, a proclama\u00e7\u00e3o dos resultados ser\u00e1 feito pelo Presidente da primeira mesa, ao qual ser\u00e3o enviados os demais resultados.\n15.4 \u2013 A Comiss\u00e3o Organizadora de posse do processo de escolha proclamar\u00e1 os escolhidos e afixar\u00e1 boletim com o resultado na Prefeitura Municipal, na C\u00e2mara Municipal de Vereadores, na Sede do Conselho Tutelar, na Secretaria de Assist\u00eancia Social e nos locais de grande circula\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o. \n15.5 \u2013 Ser\u00e3o considerados eleitos Conselheiros Tutelares titulares, os 05 (cinco) candidatos que obtiverem o maior n\u00famero de votos, e suplentes \u00e0queles que seguirem aos titulares na ordem de classifica\u00e7\u00e3o.\n15.6 \u2013 Havendo empate, ser\u00e1 aclamado vencedor o candidato que tiver obtido o maior n\u00famero de pontos no teste escrito.\n15.7 \u2013 Persistindo o empate ser\u00e1 aclamado vencedor o mais idoso.\n\n\n\n\n15.8 \u2013 O processo de apura\u00e7\u00e3o e da proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos ser\u00e1 feito pela Comiss\u00e3o Organizadora do CMDCA.\n15.9 \u2013 Vencidas as fases de impugna\u00e7\u00e3o e recursos, a Comiss\u00e3o Organizadora publicar\u00e1, seguindo as mesmas regras para publica\u00e7\u00e3o dos demais atos, a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos habilitados no processo de escolha.\n\n16 \u2013 CAPACITA\u00c7\u00d5ES DOS ELEITOS\n16.1 \u2013 A capacita\u00e7\u00e3o dos eleitos consistir\u00e1 de aula sobre:\na) Atribui\u00e7\u00f5es dos Conselheiros Tutelares;\nb) Compet\u00eancia do Conselho Tutelar;\nc) T\u00f3picos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;\nd) SUAS SUS e LDB;\n16.2 \u2013 A aula ser\u00e1 ministrada na Secretaria de Assist\u00eancia Social\/Novo Jardim de 23 a 27 de outubro de 2023, e carga hor\u00e1ria de 20 (vinte) horas.\n16.3 \u2013 A participa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros eleitos, titulares e suplentes \u00e9 obrigat\u00f3ria.\n\n17 \u2013 DA POSSE DOS ELEITOS\n17.1 \u2013 Conclu\u00eddo o processo seletivo e a capacita\u00e7\u00e3o previstos neste edital, os eleitos em n\u00famero de 10 (dez) tomar\u00e3o posse, sendo 05 (cinco) titulares e 05 (cinco) suplentes para o exerc\u00edcio do mandato que ser\u00e1 cumprido no per\u00edodo compreendido entre 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2027.\n17.2 \u2013 A posse dos escolhidos ocorrer\u00e1 no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias corridos, contados da divulga\u00e7\u00e3o do resultado do processo de escolha.\n17.3 \u2013 No momento da posse os eleitos assinar\u00e3o termo de posse e declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o exercem atividade incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de Conselho Tutelar e t\u00eam ci\u00eancias de seus direitos e deveres, observada as veda\u00e7\u00f5es constitucionais.\n\n18 \u2013 DA PERDA DO MANDATO\n18.1 \u2013 Perder\u00e1 o mandato o Conselheiro Tutelar que:\na) mudar de domic\u00edlio para fora do Munic\u00edpio;\nb) praticar atos que configurem atentado aos princ\u00edpios estabelecidos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente;\nc) sofrer condena\u00e7\u00e3o por pr\u00e1tica dolosa de crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal, em senten\u00e7a transitada em julgado;\nd) proceder de modo incompat\u00edvel com o decoro do mandato, nos casos previstos no Regimento Interno do Conselho Tutelar;\ne) deixar de prestar a escala de servi\u00e7os ou qualquer outra atividade distribu\u00edda a ele, por 02 (duas) vezes consecutivas ou 03 (tr\u00eas) vezes alternadas, no per\u00edodo de 01 (um) ano, salvo justificativa aceita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;\nf) n\u00e3o comparecer, injustificadamente, as reuni\u00f5es do Conselho Tutelar por 03 (tr\u00eas) vezes consecutivas ou 05 (cinco) alternadas no mesmo ano;\ng) ausentar-se, ainda que injustificadamente por motivo de sa\u00fade por mais de 90 (noventa) dias no per\u00edodo de 01 (um) ano, salvo no caso de licen\u00e7a maternidade, quando n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a 180 (cento e oitenta) dias de afastamento.\n18.1.2 \u2013 A perda do mandato ser\u00e1 julgada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, sendo assegurado ao Conselheiro Tutelar amplo direito de defesa.\n18.1.3 \u2013 Confirmado o afastamento do Conselheiro o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, tornar\u00e1 p\u00fablica a vac\u00e2ncia do cargo, dando posse imediata ao suplente.\n18.1.4 \u2013 O procedimento a ser instaurado ser\u00e1 fixado no Regimento Interno do Conselho Tutelar aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.\n18.2.1 \u2013 Entende-se o impedimento de Conselheiro, na forma deste artigo, \u00e0 autoridade judici\u00e1ria e ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com atua\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a da inf\u00e2ncia e da juventude, em exerc\u00edcio na Comarca.\n\n19 \u2013 DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\n19.1 \u2013 Os casos omissos neste edital ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Organizadora do processo dos conselheiros tutelar e Procuradoria Geral do Munic\u00edpio em conformidade com presente edital.\n19.2 \u2013 Os recursos\/impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser interpostos por escrito, nos prazos especificados neste edital, contendo, obrigatoriamente, a justificativa fundamentada e protocolizada no CMDCA\/Novo Jardim.\n19.3 \u2013 As publica\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00f5es oficiais referentes a este processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ser\u00e3o afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e do CMDCA\/Novo Jardim.\n19.4 \u2013 A promotoria da Inf\u00e2ncia e da Juventude da Comarca de Dian\u00f3polis \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.\n19.5 \u2013 Os concorrentes poder\u00e3o promover suas candidaturas entre os votantes, respeitando-se o previsto nesta resolu\u00e7\u00e3o.\n19.5.1 \u2013 Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o do CMDCA respons\u00e1vel pelo Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, regulamentar a propaganda dos candidatos, nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o.\n19.5.2 \u2013 As atividades promocionais ser\u00e3o finalizadas 24 (vinte e quatro) horas antes do in\u00edcio do pleito.\n19.5.3 \u2013 A propaganda irreal, insidiosa ou manifestante pessoal contra os concorrentes dever\u00e1 ser analisada pela Comiss\u00e3o do CMDCA respons\u00e1vel pelo Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se a entender inclu\u00eddo nessas caracter\u00edsticas, determinar\u00e1 sua suspens\u00e3o.\n19.6. \u2013 A Comiss\u00e3o do CMDCA respons\u00e1vel pelo Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ter\u00e1 autonomia para tomar decis\u00f5es que interfiram diretamente no processo eleitoral, de 01 de outubro de 2023.\n\n\nNovo Jardim, 10 de abril de 2023.\n\n\n\n\nPresidente do CMDCA de Novo Jardim-TO\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nANEXO I\nCalend\u00e1rio Referente ao Edital n\u00ba 001\/2023 do CMDCA de Novo Jardim\n1 - Publica\u00e7\u00e3o do Edital: 10\/04\/2023;\n2 - Inscri\u00e7\u00f5es na sede do CMDCA das 07:00 hs do dia 12\/04\/\/2023 \u00e0s 13:00 hs do dia 28\/04\/\/2023;\n3 - An\u00e1lise dos Requerimentos de inscri\u00e7\u00f5es: de 01\/05\/2023 a 02\/05\/2023;\n4 - Publica\u00e7\u00e3o da lista dos candidatos com inscri\u00e7\u00f5es deferida: 03\/05\/2023;\n5 - Prazo para recurso de 04\/05\/2023 a 05\/05\/2023;\n6 - An\u00e1lise dos recursos pela Comiss\u00e3o Especial Eleitoral: de 08\/05\/2023 a 09\/05\/2023;\n7 - Divulga\u00e7\u00e3o do resultado dos recursos e publica\u00e7\u00e3o da lista preliminar dos candidatos com inscri\u00e7\u00e3o deferida, em ordem alfab\u00e9tica: 10\/05\/2023;\n8 - Abertura de prazo para recurso \u00e0 Plen\u00e1ria do CMDCA: 11\/05\/2023 a 12\/05\/2023;\n9 - Julgamento dos recursos pelo CMDCA: 15\/05\/2023;\n10- Vista do processo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. De 16\/05\/2023 a 17\/05\/2023\n11- Divulga\u00e7\u00e3o da lista dos candidatos aptos para a prova escrita 18\/05\/2023.\n12 \u2013 Orienta\u00e7\u00e3o preparat\u00f3ria para prova escrita de 23\/05\/2023 a 25\/05\/2023 das 08:00 \u00e0s 11:00 h.\n13- Aplica\u00e7\u00e3o da prova de conhecimentos do ECA e outras legisla\u00e7\u00e3o pertinentes 24\/06\/2023.\n13- Publica\u00e7\u00e3o do Edital com os resultados da prova de conhecimentos espec\u00edficos 26\/06\/2023\n14- Interposi\u00e7\u00e3o de recursos da prova de conhecimentos pelos candidatos a conselheiros tutelares para comiss\u00e3o 26\/06\/2023 a 30\/06\/2023.\n15 - Divulga\u00e7\u00e3o do resultado dos recursos 05\/07\/2023;\n16 \u2013 Sorteio dos n\u00fameros dos candidatos para elei\u00e7\u00e3o; 10\/07\/2023;\n18 Publica\u00e7\u00e3o da lista definitiva dos candidatos de acordo com o sorteio. 17\/07\/2023;\n 19- In\u00edcio do prazo para realiza\u00e7\u00e3o da campanha eleitoral pelos candidatos: 01\/08\/2023;\n20 - Dia da vota\u00e7\u00e3o: 01\/10\/2023;\n21 - Divulga\u00e7\u00e3o do resultado da vota\u00e7\u00e3o: 01\/10\/2023;\n22 - Prazo para impugna\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o: de 01\/10\/2023 a 03\/10\/2023;\n23 - Julgamento das impugna\u00e7\u00f5es ao resultado da elei\u00e7\u00e3o: 04\/10\/2023;\n24 - Publica\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento das impugna\u00e7\u00f5es ao resultado da elei\u00e7\u00e3o: 05\/10\/2023;\n2","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 666.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/68acce2a-56d1-488a-81cd-808a96e2b932.pdf","tamanho":"1.09 MB"}]},{"id":396,"numero_edicao":"665","data_edicao":"2023-04-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 665","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 163\/2023                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n       Art. 1\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa Mirian de Menezes da Costa, CPF: 963.807.991-68, para exercer o cargo de Diretora Municipal de Gabinete do Prefeito e Gest\u00e3o Integrada, deste Munic\u00edpio.\n\n       Art. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n       Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de abril de 2023.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 162\/2023                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\nDECRETA:\n\n       Art. 1\u00ba - Fica Nomeado o Sr. Jailson Alves de Souza, CPF: 946.312.201-04, para exercer o cargo de Diretor Municipal de Compras e Almoxarifado deste Munic\u00edpio.\n\n       Art. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n       Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de abril de 2023.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 0161\/2023                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DO DECRETO 094\/2022 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\n            O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 1\u00ba - Fica revogado o Decreto 094\/2022, que nomeava a Sr.\u00aa Mirian de Menezes da Costa, CPF: 963.807.991-68, para exercer o cargo de Diretora Municipal de Compras e Almoxarifado deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de abril de 2023.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 164\/2023                                                  \n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\n       O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n       CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 7 de abril deste ano consagrado \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es da Paix\u00e3o de Cristo,\n \nDECRETA\n\n       Art. 1\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 06 de abril de 2023, quinta-feira.\n\n       Par\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\n       Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 03 DE ABRIL DE 2023.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 160\/2023                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO DECRETO 092\/2022 E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\n          O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 092\/2022 em que nomeava o Sr. Jailson Alves de Souza, CPF: 946.312.201-04, para exercer o cargo de Diretor Municipal de Infraestrutura deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de abril de 2023.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 011\/2023  Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 003\/2022\nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa do ramo de engenharia, para empreitada global na instala\u00e7\u00e3o da irriga\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio de Futebol Goiasil Batista do Nascimento  no  munic\u00edpio de Novo Jardim - To,   conforme descri\u00e7\u00e3o nos projetos e anexos constantes no edital.\nDATA DA ASSINATURA:   13\/03\/2023 VIGENCIA; 28\/04\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99,  com sede \u00e0 Av. Professor Gabriel Ara\u00fajo de Carvalho, SN\u00ba Sala 02  \u2013  Setor Nova Cidade \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO\n VALOR GLOBAL: R$ R$ 85.095,38 (Oitenta e cinco mil, noventa e cinco reais e trinta e oito centavos)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 665.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d4e3e530-bc65-4202-9a3a-e9f447e62f0e.pdf","tamanho":"1,001.29 KB"}]},{"id":397,"numero_edicao":"664","data_edicao":"2023-03-23","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 664","historico_completo":"DECRETO: 158 \/2023 de 21 de mar\u00e7o de 2023\n   Altera e nomeia membros do Conselho Municipal dos direitos da Crian\u00e7a e Adolescentes (CMDCA) \u201cE da outras providencias\u201d.\n\n                            O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei n\u00ba018\/2000 de 29 dezembro de 2000. \n                             DECRETA:\n          Art.1\u00ba ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NOVO JARDIM (CMDCA) o qual ser\u00e1 composto de representantes governamentais: Representante do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal sa\u00fade e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,Representantes da Sociedade Civil:Representantes das igrejas Evang\u00e9licas, Representante da Associa\u00e7\u00e3o do Capim Dourado, Representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos pequenos Produtores Rurais constitu\u00eddas constitu\u00edda pela representa\u00e7\u00e3o dos seguintes membros titulares e Suplentes:\nI- Representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social:\nTitular: OSMARIA TEIXEIRA DOS SANTOS\nSuplente: LUCIANA SANTANA DOS SANTOS\n\nII- Representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade:\nTitular: TERCY DIAS DOS SANTOS \nSuplente: GISLAINE DA SILVA SANTANA\n\nII- Representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\nTitular: PEDRO HENRIQUE LEAL RIBEIRO\nSuplente: ROBERT DA SILVA CEDRAZ\n\nIV- Representantes do Gabinete do Prefeito:\nTitular: EDMILSON PEREIRA DA COSTA\nSuplente: IVONEIDE SIQUEIRA DOS SANTOS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 664(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/463267b0-e262-40d2-a1d6-570cfac54558.pdf","tamanho":"944.93 KB"}]},{"id":398,"numero_edicao":"663","data_edicao":"2023-03-21","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 663","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2023, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O, no dia 11 de abril de 2023, \u00e0s 07h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 921707\/2021 , COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL RECEBIMENTO DOS ENVELOPES AT\u00c9 07:30 HORAS DO DIA 11\/04\/2023, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \n                                                          Novo Jardim-To, 21 de mar\u00e7o de 2023\n                                                                           Rosilene Alves de Santana\n                                                                           Presidente da CPL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 663.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3a07342b-5228-4b6b-b977-428081f1273a.pdf","tamanho":"754.50 KB"}]},{"id":399,"numero_edicao":"662","data_edicao":"2023-03-17","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 662","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2023, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O, no dia 04 de abril de 2023, \u00e0s 07h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASFALTICA NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE OGU N\u00ba 922240\/2021 OPERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 1080063-50, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL RECEBIMENTO DOS ENVELOPES AT\u00c9 07:30 HORAS DO DIA 04\/04\/2023, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \n                                                          Novo Jardim-To, 15 de mar\u00e7o de 2023\n                                                                           Rosilene Alves de Santana\n                                                                           Presidente da CPL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 662.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c972b22e-22c0-42f7-89fc-f355da499007.pdf","tamanho":"284.63 KB"}]},{"id":400,"numero_edicao":"661","data_edicao":"2023-03-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 661","historico_completo":"DECRETO  n\u00b0 156, de 01 de mar\u00e7o de 2023.\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre REMANEJAMENTO de \nServidora P\u00fablica, que especifica.\u201d\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, TO, JOSE VIEIRA NEVES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, na forma da Lei Org\u00e2nica Municipal.\n\nCONSIDERANDO uma vaga existente no quadro da Administra\u00e7\u00e3o Geral;\n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia em suprir essa vaga, afim de evitar preju\u00edzo;     \n\nCONSIDERANDO que a servidora ANA FLAVIA RODRIGUES FERREIRA , lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no cargo de Recepcionista, tem qualifica\u00e7\u00e3o para o excerc\u00edcio de  livre nomea\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar Administrativo, na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer;\n\nCONSIDERANDO a anu\u00eancia da Servidora ANA FLAVIA RODRIGUES FERREIRA, em ser remanejada, temporariamente, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar Administrativo, na vaga existente;\n\nCONSIDERANDO o relevante interesse da municipalidade em evitar preju\u00edzo eventual ao municipio, bem ainda a supremacia do interesse p\u00fablico relevante,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica a servidora ANA FLAVIA RODRIGUES FERREIRA, lotada na Secretaria de Sa\u00fade, no cargo de RECEPCIONISTA, REMANEJADA, para \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Auxiliar Administrativo. \n\t\nArt. 2\u00b0 - O remanejamento de que trata este Decreto, vigorar\u00e1 at\u00e9 suprir a vaga existente.\n\nArt. 3\u00b0 - Dever\u00e1 o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal  providenciar a inclus\u00e3o da servidora remanejada, para compor no quadro de remunera\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Esportes e Lazer, com remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do cargo, enquanto vigor\u00e1 os efeitos deste Decreto.\n\nArt. 4\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o,  revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins,  01 de mar\u00e7o de 2023.\n__________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDecreto N\u00ba 157\/2023         \n\u201cAlterar a composi\u00e7\u00e3o dos representantes do Conselheiros Municipal de Sa\u00fade (CMS) e da outra providencias\u201d.\n\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais.\n    DECRETA:\nArt. - 1\u00ba Fica alterada a composi\u00e7\u00e3o do COSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE e nomeia novos representantes no referido Conselho, o qual passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\nTrabalhadores dos SUS\n\uf0fc\tMargarete Rodrigues Rego-Suplente\n\uf0fc\tLeonardo Nogueira da Silva- Titular\n\uf0fc\tBruna Layse Alves Ferreira-Titular\n\uf0fc\tZineir Freire dos Santos- Suplente\nRepresentante do Governo Municipal\n\uf0fc\tIsl\u00e1via de Castro Neres- Titular\n\uf0fc\tZumirene Bonfim Lopes- Suplente\n\uf0fc\tRauana Silva Pessoa- Suplente\n\uf0fc\tSantiely Dias dos Santos- Titular\nUsu\u00e1rios dos SUS (Representantes da Comunidade)\n\uf0fc\tClarice Mariano de Castro- Titular\n\uf0fc\tLaurinda Rodrigues dos Santos- Titular\n\uf0fc\tMarcilene Rodrigues Correia- Suplente\n\uf0fc\tNatalina Souza Santos- Suplente\n\uf0fc\tJoaquim Souza Santos-Suplente\n\uf0fc\tJocilia Fernandes dos Santos- Titular\n\uf0fc\tJason Cardoso Pereira- Titular\n\n\u2022\tMESA DIRETORA\n\u2022\tPRESIDENTE: Isl\u00e1via de Castro Neres\n\u2022\tVICE- PRESIDENTE: Margarete Rodrigues Rego\n\u2022\tSECRET\u00c1RIA: Zumirene Bonfim Lopes\n\u2022\tTESUREIRO: Laurinda Rodrigues dos Santos\nArt. 2\u00ba - O mandato dos membros do Conselho passa ter vig\u00eancia de 02 (dois) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em recondu\u00e7\u00e3o.\n        \n       Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 07 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2023.\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 661.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/902cbbdb-0c22-440e-b777-9b9a43424a89.pdf","tamanho":"1.16 MB"}]},{"id":401,"numero_edicao":"660","data_edicao":"2023-02-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 660","historico_completo":"DECRETO N\u00ba155\/2023, \n   NOVO JARDIM-TO, 27 DE FEVEREIRO DE 2023 \n\nRegula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social \u2013 REURB-S e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse espec\u00edfico \u2013 REURB-E e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \n\nO PREFEITO DE NOVO JARDIM-TO, o Senhor Jos\u00e9 Vieira Neves, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art.125 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, \nCONSIDERANDO o direito fundamental \u00e0 moradia, previsto no art. 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como o disposto na Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017;\nCONSIDERANDO a autonomia municipal como ente federado, respaldada na Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, a qual confere institucionalidade dos projetos de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Social \u2013 REURB\u2013S e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Interesse Espec\u00edfico \u2013 REURB-E;\nCONSIDERANDO as irregularidades hist\u00f3ricas de ocupa\u00e7\u00e3o de expans\u00e3o urbana do Munic\u00edpio, que comprometem os padr\u00f5es de desenvolvimento urbano e trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s fam\u00edlias moradoras dessas \u00e1reas, impossibilitadas de promoverem a titula\u00e7\u00e3o de suas posses;\nCONSIDERANDO que os parcelamentos implantados no Munic\u00edpio em fun\u00e7\u00e3o do quadro de irregularidade apresentam diversas desconformidades com elementos que dificultam sua formaliza\u00e7\u00e3o legal nas diretrizes convencionais;\nCONSIDERANDO que a Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017 disp\u00f5e sobre o desenvolvimento urbano onde as Regulariza\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias de Interesse Social e de Interesse Espec\u00edfico assumem papel de destaque estabelecendo fatores de excepcionalidade para a regulariza\u00e7\u00e3o desses n\u00facleos informais urbanos;\nCONSIDERANDO que as a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, entendida de forma ampla, buscam transformar gradativamente por meio de cronogramas de obras, a realidade de nosso Munic\u00edpio;\nCONSIDERANDO que a exist\u00eancia de irregularidades implica em condi\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a permanente, e que, al\u00e9m de um direito social, \u00e0 moradia regular \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a concretiza\u00e7\u00e3o integral de outros direitos constitucionais, em especial, o patrim\u00f4nio cultural relativo ao modo de vida da popula\u00e7\u00e3o,\n\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria denominado \u201cREGULARIZA NOVO JARDIM\u201d, abrangendo todo o territ\u00f3rio deste Munic\u00edpio, de acordo com a Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017 e Decreto Federal n\u00b0 9.310, de 15 de mar\u00e7o de 2018.\nArt. 2\u00ba. Aplicam-se \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana \u2013 REURB no \u00e2mbito deste Munic\u00edpio, subsidiariamente, as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal n\u00ba 13.465, de 11 de julho de 2017, Decreto n\u00b0 9.310\/2018, de 15 de mar\u00e7o de 2018 e demais leis federais e estaduais que tratam da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana.\nArt. 3\u00ba Fica considerado como pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, todo o territ\u00f3rio deste Munic\u00edpio, que atualmente se encontre em desconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.\nArt. 4\u00ba. Objetivando conduzir o procedimento administrativo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana (Reurb) no \u00e2mbito municipal ser\u00e1 institu\u00edda, por ato do prefeito (a), a Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, ficando a cargo do Presidente da comiss\u00e3o, a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o. \nArt. 5\u00ba. Constituem atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria:\nI \u2013 estabelecer \u00e1reas priorit\u00e1rias para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;\nII \u2013 conduzir os processos de Reurb no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o municipal;\nIII \u2013 produzir os atos administrativos correspondentes aos processos de Reurb;\nIV \u2013 mediar eventuais conflitos que surgirem no transcorrer dos processos de Reurb;\nV \u2013 auxiliar na confec\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de conclus\u00e3o do procedimento, a fim de subsidiar a emiss\u00e3o da Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u2013 CRF;\nVI \u2013 fiscalizar o recebimento das obras de infraestrutura essencial e das compensa\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas e ambientais previstas no projeto urban\u00edstico e no termo de compromisso;\nVII \u2013 assessorar o (a) prefeito (a) nas demandas relativas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;\nVIII -  dar publicidade aos atos e decis\u00f5es da Comiss\u00e3o.\n\nArt. 6\u00ba. A classifica\u00e7\u00e3o da modalidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, se de interesse social (REURB-S) ou de interesse espec\u00edfico (REURB-E), ser\u00e1 feita mediante estudo social, realizado por meio de entrevistas socioecon\u00f4micas ou an\u00e1lise de informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-existentes no banco de dados do munic\u00edpio.\nArt. 7\u00ba. Ser\u00e3o considerados de baixa renda, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de interesse social \u2013 REURB-S (art. 13, I, da Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017), a pessoa natural que n\u00e3o possua renda familiar mensal superior a 5 (cinco) sal\u00e1rios m\u00ednimos;\nPar\u00e1grafo \u00danico. O Munic\u00edpio, por meio da Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, orientar\u00e1 e assistir\u00e1 aos que precisarem, esclarecendo acerca do procedimento e da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a regulariza\u00e7\u00e3o e consequente registro imobili\u00e1rio. \nArt. 8\u00ba. A Reurb obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes fases:\nI - requerimento dos legitimados ou sua instaura\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio pelo prefeito (a) Municipal;\nII - processamento administrativo do requerimento, no qual ser\u00e1 conferido prazo para manifesta\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos reais sobre o im\u00f3vel e dos confrontantes;\nIII - elabora\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;\nIV - saneamento do processo administrativo;\nV - decis\u00e3o do (a) prefeito (a) aprovando Projeto de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, mediante ato formal, ao qual se dar\u00e1 publicidade;\nVI - expedi\u00e7\u00e3o da CRF pelo Munic\u00edpio; e\nVII - registro da CRF e do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria aprovado perante o oficial do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis em que se situe a unidade imobili\u00e1ria com destina\u00e7\u00e3o urbana regularizada.\nArt. 9\u00ba. As glebas parceladas para fins urbanos anteriormente a 19 de dezembro de 1979 que n\u00e3o possu\u00edrem registro poder\u00e3o ter a sua situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica regularizada por meio do registro do parcelamento, desde que esteja implantado e integrado \u00e0 cidade, e poder\u00e3o, para tanto, ser utilizados os instrumentos previstos na Lei n\u00ba 13.465\/2017 , e no Decreto 9.310\/2018.\n\u00a7 1\u00ba O interessado requerer\u00e1 ao oficial do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis a efetiva\u00e7\u00e3o do registro do parcelamento, munido dos seguintes documentos:\nI - planta da \u00e1rea em regulariza\u00e7\u00e3o, assinada pelo interessado respons\u00e1vel pela regulariza\u00e7\u00e3o e por profissional legalmente habilitado, que contenha o per\u00edmetro da \u00e1rea a ser regularizada, as subdivis\u00f5es das quadras, dos lotes e das \u00e1reas p\u00fablicas, com as dimens\u00f5es e a numera\u00e7\u00e3o dos lotes, os logradouros, os espa\u00e7os livres e as outras \u00e1reas com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, se for o caso, dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da ART no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou o RRT no Conselho de Arquitetura e Urbanismo quando o respons\u00e1vel t\u00e9cnico for servidor ou empregado p\u00fablico;\nII - descri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do per\u00edmetro da \u00e1rea a ser regularizada, dos lotes, das \u00e1reas p\u00fablicas e das outras \u00e1reas com destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, quando for o caso; e\nIII - documento expedido pelo Munic\u00edpio ou pelo Distrito Federal, o qual ateste que o parcelamento foi implantado anteriormente a 19 de dezembro de 1979 e de que est\u00e1 integrado ao Munic\u00edpio ou ao Distrito Federal.\nIV - documento expedido pelo Munic\u00edpio ou pelo Distrito Federal, o qual ateste que o parcelamento foi implantado anteriormente a 19 de dezembro de 1979 e de que est\u00e1 integrado \u00e0 cidade. (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto n\u00ba 9.597, de 2018)\n\u00a7 2\u00ba A apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o prevista no \u00a7 1\u00ba dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, do estudo t\u00e9cnico ambiental, da CRF ou de quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as ou alvar\u00e1s emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\n\u00a7 3\u00ba O registro do parcelamento das glebas previsto neste artigo poder\u00e1 ser feito por trechos ou etapas, independentemente de retifica\u00e7\u00e3o ou apura\u00e7\u00e3o de \u00e1rea remanescente.\nArt. 10. Para fins da Reurb, ficam dispensadas a desafeta\u00e7\u00e3o e as seguintes exig\u00eancias previstas no inciso I do caput do art. 17 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993 :\nI - autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para aliena\u00e7\u00e3o de bens da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional; e\nII - avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e licita\u00e7\u00e3o na modalidade de concorr\u00eancia.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na venda direta prevista no art. 84 da Lei n\u00ba 13.465, de 2017 , ser\u00e1 necess\u00e1ria a avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para defini\u00e7\u00e3o do valor a ser cobrado na aliena\u00e7\u00e3o.\nArt. 11. Revogam-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArt. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nNOVO JARDIM TOCANTINS, AOS 27 DE FEVEREIRO DE 2023.\n\n________________________________\nJOS\u00c9 VIERA NEVES\nPREFEITO MUNICIPAL\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPORTARIA N\u00b0 05\/2023.                              Novo Jardim-TO, 27 de fevereiro de 2023\n                                                                                     \"Institui Comiss\u00e3o de    Regulariza\u00e7\u00e3o      Fundi\u00e1ria, e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.\"  \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, Senhor JOS\u00c9 VIERA NEVES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e visando dar celeridade \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do munic\u00edpio \nRESOLVE: \nArt.1\u00ba. Instituir a Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, composta pelos servidores abaixo relacionados: \nNOME\tINSTITUI\u00c7\u00c3O REPRESENTADA\nISL\u00c1VIA DE CASTRO NERES\tSECRETARIA MUL. DE GEST\u00c3O E FINAN\u00c7AS\nLUCIV\u00c2NIA ALVES RODRIGUES\tSECRETARIA MUL. DE SA\u00daDE\nTENNER AIRES RODRIGUES\tASSESSORIA JUR\u00cdDICA \nEDMILSON PEREIRA DA COSTA \tSECRETARIA MUL. DE MEIO, CULTURA  E TURISMO\nJHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ\tENGENHEIRO CIVIL\n\nArt. 2\u00ba. A comiss\u00e3o dever\u00e1 entre outras fun\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas na Lei n\u00ba 13.465\/2017 e no Decreto n\u00ba 9.310\/2018:\nI - Elaborar, caso seja solicitado, o documento que classifica a modalidade da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, nos termos do inciso I do art. 13 da Lei n\u00ba 13.465\/2017, ou promover sua revis\u00e3o, caso tenha sido editado neste Munic\u00edpio e precise ser revisto;\n\nII - Definir os requisitos para elabora\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o, no que se refere aos desenhos, ao memorial descritivo e ao cronograma f\u00edsico de obras e servi\u00e7os a serem realizados, se for o caso (art. 36. \u00a7 4\u00aa da Lei n\u00ba 13.465\/2017 e art. 31, \u00a7 5\u00ba do Decreto n\u00ba 13.465\/2017;\n\nIII - Aprovar e cumprir o cronograma para t\u00e9rmino das etapas referente \u00e0s buscas cartor\u00e1rias, notifica\u00e7\u00f5es, elabora\u00e7\u00e3o dos projetos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e dos estudos t\u00e9cnicos para as \u00e1reas de riscos ou consolida\u00e7\u00f5es urbanas em \u00e1reas ambientalmente protegidas;\n\nIV - Proceder \u00e0s buscas necess\u00e1rias para determinar a titularidade do dom\u00ednio dos im\u00f3veis onde est\u00e3o situados os n\u00facleos urbanos informais a serem regularizados;\n\nV - Identificar os ritos da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que podem ser adotados, conferindo primazia \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos n\u00facleos que possam ser regularizados pelo rito da REURB inominada prevista nos art. 69 da Lei n\u00ba 13.465\/2017 e art. 87 do Decreto n\u00ba 9.3310\/2018, a qual dispensa a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, de estudos t\u00e9cnicos ambiental, de CRF ou de quaisquer outras manifesta\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as ou alvar\u00e1s emitidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.\n\nVI - Notificar os titulares de dom\u00ednio, ou respons\u00e1veis confrontantes e os terceiros eventualmente interessados, para, querendo apresentarem impugna\u00e7\u00e3o no prazo de trinta dias, contado da notifica\u00e7\u00e3o, deve explicitar que a impugna\u00e7\u00e3o pode versar, inclusive, sobre a discord\u00e2ncia de eventual titula\u00e7\u00e3o final por usucapi\u00e3o, na medida em que n\u00e3o ser\u00e3o renovadas as notifica\u00e7\u00f5es aos confrontantes e aos demais titulares de direitos reais, bem como a publica\u00e7\u00e3o de editais em caso de instaura\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o judicial ou extrajudicial para titula\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios; (art. 24, \u00a7 1\u00ba do Decreto n\u00ba 9.310\/2018). \n\nVII - Notificar a Uni\u00e3o e Estado se houver interesse direto dos entes como no caso de exist\u00eancia de im\u00f3veis p\u00fablicos confrontantes ou no per\u00edmetro interno da \u00e1rea a ser regularizada. \n\nVIII - Receber as impugna\u00e7\u00f5es e promover procedimentos extrajudiciais de composi\u00e7\u00e3o de conflitos, fazendo uso da arbitragem; ou poder\u00e3o instalar c\u00e2maras de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o administrativa de conflitos, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o local ou, celebrar termo de ajustes com o tribunal de Justi\u00e7a Estadual (art. 14 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018 e art. 21 da Lei 13.465\/2017) ou , ainda, fazer uso da media\u00e7\u00e3o ofertada pelos servi\u00e7os notariais e de registro (Provimento 67\/CNJ\/208)\n\nIX - Lavrar o auto de demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, caso pretenda realizar o procedimento com demarca\u00e7\u00e3o urban\u00edstica pr\u00e9via e somente n\u00e3o for poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o do rito previsto no art. 31 da Lei 13.465\/2017 ou outro rito de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria.\n\nX - Na REURB-S: operada sobre \u00e1rea de titularidade de ente p\u00fablico, caber\u00e1 ao referido ente p\u00fablico ou Munic\u00edpio promotor a responsabilidade de elaborar o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria nos termos do ajuste que venha a ser celebrado e a implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura essencial, quando necess\u00e1ria; e se for operada sobre \u00e1rea titularizada por particular, caber\u00e1 ao Munic\u00edpio a responsabilidade de implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura essencial, quando necess\u00e1ria; (art. 33 da Lei n\u00ba 13.465\/2017 e art. 26 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018);\nXI - Na REURB-E: a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ser\u00e1 contratada e executada de acordo com normas estabelecidas vindouras durante o processo;\n\nXII - Na REURB-E sobre \u00e1reas p\u00fablicas, se houver interesse p\u00fablico, o Munic\u00edpio poder\u00e1 proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e ao custeio de projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e da implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura essencial, com posterior cobran\u00e7a aos seus benefici\u00e1rios;\n\nXIII - Se for necess\u00e1ria a aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico, seja consignado pela comiss\u00e3o a dispensa de desafeta\u00e7\u00e3o, de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e de licita\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o das unidades imobili\u00e1rias decorrentes da REURB, nos termos do art. 71 da lei n\u00ba 13.465\/2017 e art. 89 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018;\n\nXIV - Na REURB-S, a aquisi\u00e7\u00e3o de direitos reais pelo particular poder\u00e1 ser de forma gratuita e na REURB-E ficar\u00e1 condicionada ao justo pagamento do valor da unidade imobili\u00e1ria, nos termos do art. 16 da lei n\u00ba 13.465\/2018 e art. 9\u00ba do Decreto n\u00ba 9.310\/2018 e\/ou dispensada conforme crit\u00e9rios definidos em ato a ser publicado pela Comiss\u00e3o. \n\nXV - Elaborar ou aprovar o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, dispensando-se as exig\u00eancias relativas ao percentual e \u00e0s dimens\u00f5es de \u00e1reas destinadas ao uso p\u00fablico ou ao tamanho dos lotes regularizados, assim como a outros par\u00e2metros urban\u00edsticos e edil\u00edcios, independente da exist\u00eancia de lei municipal nesse sentido; (1\u00ba, art. 3\u00ba do Decreto 9.310\/2018);\n\nXVI - Expedir habite-se simplificado no pr\u00f3prio procedimento da REURB, o qual dever\u00e1 obedecer a requisitos m\u00ednimos fixados pela Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria;\n\nXVII - Dispensar a emiss\u00e3o de habite-se no caso de averba\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es em Reurb-S, a qual poder\u00e1 ser efetivada no cart\u00f3rio de im\u00f3veis a partir da mera not\u00edcia, a requerimento do interessado, da qual conste a \u00e1rea constru\u00edda e o n\u00famero da unidade imobili\u00e1ria;\n\nXVIII - Celebrar o termo de compromisso a ser assinado pelos respons\u00e1veis, p\u00fablicos ou privados, pelo cumprimento do cronograma f\u00edsico definido no inciso IX do artigo 35 da Lei n\u00ba 13.465\/2017 e inciso X do art. 30 do Decreto n\u00ba 9.310\/2018;\n\nXIX - Em caso de Reurb-S, cabe \u00e0 concession\u00e1ria ou \u00e0 permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos, mediante provoca\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o do cronograma f\u00edsico de implanta\u00e7\u00e3o da infraestrutura essencial e a assinatura do termo de compromisso para cumprimento do cronograma (art. 30, 4\u00ba do Decreto n\u00ba 9.310\/2018);\n\nXX - Emitir a Certid\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, acompanhada ou n\u00e3o da titula\u00e7\u00e3o final (legitima\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, concess\u00e3o de direito real de uso ou de moradia, doa\u00e7\u00e3o ou compra e venda de bem p\u00fablico e etc.\u2026, nos termos do art. 42, 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.310\/2018,). \n\nXXI - Emitir conclus\u00e3o formal do procedimento.\nArt. 3\u00b0 - A Comiss\u00e3o ficar\u00e1 sob a coordena\u00e7\u00e3o dos membros l e 2. \nPar\u00e1grafo \u00danico - O mandato dos membros da Comiss\u00e3o corresponder\u00e1 ao per\u00edodo de 2 (dois) anos. \nArt. 4\u00b0 - A Comiss\u00e3o de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria desempenhar\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es, de acordo com o estabelecido na Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017, Decreto Federal n\u00ba 9.310\/2018 e Decreto Municipal 155\/2023. \nArt. 5\u00b0 - Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \nArt. 6\u00b0 - Registre- se, Publique -se e Cumpra- se. \n\n\n____________________________\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01\/2023, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\nEstabelece normas complementares para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Ciclo Sequencial de Alfabetiza\u00e7\u00e3o-CSA do Sistema Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim -TO.\n                O Conselho Municipal de Novo Jardim-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso V do art. 10 da Lei Federal n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996, no Parecer CNE\/ CEB n\u00ba 2\/2018, na Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CEB n\u00ba 2, de 9 de outubro de 2018, e considerando o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o do CME N\u00ba 01\/2018, de 08 de fevereiro de 2018.\n RESOLVE: \nCAP\u00cdTULO I \nDa Estrutura Curricular do Ensino Fundamental, Anos Iniciais\n               Art. 1\u00ba O Ensino Fundamental, anos iniciais, observar\u00e1 os seguintes agrupamentos de estudantes:\n      I - Ciclo Sequencial de Alfabetiza\u00e7\u00e3o - CSA, correspondente ao 1\u00ba, 2\u00ba anos, \n      II- 3\u00ba ano;\n      III - 4\u00ba ano; \n      VI - 5\u00ba ano.\n              Art. 2\u00ba O CSA tem dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de dois anos letivos ininterruptos e carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 1600 horas.\nCAPITULO II\nDa Matr\u00edcula e da Avalia\u00e7\u00e3o Educacional no CSA e no 3\u00ba 4\u00ba, e 5\u00ba anos do Ensino Fundamental\n               Art. 3\u00ba A idade da crian\u00e7a para ingressar no in\u00edcio do CSA \u00e9 de seis anos completos, ou a completar at\u00e9 31 de mar\u00e7o.\n              Art. 4\u00ba O processo pedag\u00f3gico de ensino e de aprendizagem deve garantir a constru\u00e7\u00e3o do conhecimento, por parte do estudante, tanto por meio dos procedimentos normais, como servindo-se de interven\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas capazes de solucionar as dificuldades. \n             Art. 5\u00ba O foco dos procedimentos pedag\u00f3gicos e das avalia\u00e7\u00f5es deve levar em conta a sistematiza\u00e7\u00e3o dos recursos dos c\u00f3digos e dos seus princ\u00edpios organizadores, a fim de que, at\u00e9 ao final do CSA, os estudantes atinjam a condi\u00e7\u00e3o de letramento.\n\n\n              Art. 6\u00ba Os instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o devem garantir o registro descritivo, reflexivo e diagn\u00f3stico das dificuldades e avan\u00e7os vivenciados pelos estudantes no processo de constru\u00e7\u00e3o do conhecimento e das habilidades, tanto para prosseguimento dos estudos, na pr\u00f3pria unidade escolar, como para estudantes em processo de transfer\u00eancia.\n              Art. 7\u00ba Sem car\u00e1ter classificat\u00f3rio, a avalia\u00e7\u00e3o deve, obrigatoriamente, assumir forma processual, participativa, cont\u00ednua, cumulativa e diagn\u00f3stica, de modo a oferecer subs\u00eddios necess\u00e1rios aos avan\u00e7os na constru\u00e7\u00e3o das aprendizagens b\u00e1sicas.\n              Art. 8\u00ba   No CSA, o estudante progride automaticamente do 1\u00ba ano para o 2\u00ba ano, de forma a completar, sem interrup\u00e7\u00e3o, o ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o e letramento.\n              Art. 9\u00ba. Ao final do CSA, os estudantes s\u00e3o avaliados para comprova\u00e7\u00e3o dos conhecimentos e habilidades exigidos para a conclus\u00e3o dessa etapa do ensino. \n            Art. 10\u00ba. Para a aprova\u00e7\u00e3o, ao final do CSA, o estudante deve comprovar, al\u00e9m dos conhecimentos e habilidade, frequ\u00eancia igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) das 1600, horas que comp\u00f5em o itiner\u00e1rio formativo do ciclo. \n             \u00a7 1\u00ba O estudante que n\u00e3o comprovar satisfat\u00f3ria aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimentos e habilidades e, cumulativamente, a frequ\u00eancia m\u00ednima, deve permanecer no CSA para sanar as defici\u00eancias. \n            \u00a7 2\u00ba A infrequ\u00eancia de estudantes do CSA deve ser informada, oficialmente, o quanto antes, aos pais, ao Conselho Tutelar do munic\u00edpio e ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, nos termos dos incisos VII e VIII do artigo 12 da Lei n\u00ba 9.394\/96\n              Art.11\u00ba Os estudantes que, comprovadamente, apresentarem altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o receber\u00e3o acompanhamento escolar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente. \n     \nCAPITULO III\nDas Disposi\u00e7\u00f5es Finais\n               Art. 12\u00ba. A escritura\u00e7\u00e3o dos resultados escolares parciais e finais dos estudantes do CSA deve ser feita por meio de relat\u00f3rios descritivos, sucintos e completos, garantindo-se neles as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sobre o desenvolvimento do estudante.\n               Art. 13\u00ba. As normas estabelecidas na presente Resolu\u00e7\u00e3o, integram do CME (Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o) N\u00ba Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/2018, no que diz respeito \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es e escritura\u00e7\u00e3o de resultados escolares dos estudantes do Ciclo Sequencial de Alfabetiza\u00e7\u00e3o - CSA.\n              Art. 14\u00ba. A avalia\u00e7\u00e3o, exceto para estudantes do CSA, ser\u00e1 expressa em notas graduadas de 0,0 (zero v\u00edrgula zero) a 10,0 (dez v\u00edrgula zero), grafadas com uma casa decimal.\n              Art. 15\u00ba. Os dois \u00faltimos agrupamentos de alunos \u2013 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba anos - quanto \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o dos resultados escolares submetem-se as normas estabelecidas no Regimento Escolar do Sistema de Ensino.\n               Art. 16\u00ba. A Secretaria de Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, disponibilizar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es quanto aos instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e escritura\u00e7\u00e3o dos resultados escolares dos estudantes do Ciclo Sequencial de Alfabetiza\u00e7\u00e3o - CSA. \n               Art. 17\u00ba. A Secretaria de Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, havendo necessidade, poder\u00e1 expedir normas complementares a esta Resolu\u00e7\u00e3o. \n               Art. 18\u00ba. Este Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n        Sala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim -TO\n                                        Novo Jardim -TO, aos 08 dias do m\u00eas de fevereiro de 2023.\n\n\nValdeci Alc\u00e2ntara da Silva R\u00eago\nPresidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 660.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b0eb81a3-8c11-49e1-b133-849b8d79b250.pdf","tamanho":"1.43 MB"}]},{"id":402,"numero_edicao":"659","data_edicao":"2023-02-17","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 659","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 154\/2023 \nNovo Jardim-TO, 17 de fevereiro de 2023. \n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \n\u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o \ndo Poder Executivo Municipal, nos termos \nque especifica\u201d. \nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do \nTocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais. \nDECRETA: \nArt. 1\u00ba- Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades \nda Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos dias 20, 21 e 22 \nde fevereiro de 2023, em virtude das comemora\u00e7\u00f5es de Carnaval. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s \nunidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua \nnatureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos. \nArt. 2\u00ba- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, \nESTADO DO TOCANTINS, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2023.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 659.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bc52f25f-6ea8-433a-b903-884e438e78b2.pdf","tamanho":"881.80 KB"}]},{"id":403,"numero_edicao":"658","data_edicao":"2023-02-16","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 658","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO N\u00ba013\/2023\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2023 PROCESSO \nADMINISTRATIVO N\u00ba01\/2023 \nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa de engenharia especializada sob regime de \nempreitada global, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recapeamento \nasf\u00e1ltico da Rua Jos\u00e9 Aires Cirqueira na cidade de novo jardim \u2013 To, \nconforme planilhas, memoriais, projetos e demais anexos \nDATA DA ASSINATURA: 30\/01\/2023 VIGENCIA; 10\/02\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, \nContratada: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O \nLTDA \nCNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99 \nVALOR ESTIMADO: R$ 47.302,87 (Quarenta e sete mil, trezentos e \ndois reais e oitenta e sete centavos) \nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o \nor\u00e7amentaria \nFicha \nFonte \nElemento \n03.07.15.452.0048.2.069 00122 \n0010 \n3.3.90.39.00 \nJos\u00e9 Vieira Neves \nPrefeito Municipal \nEXTRATO DE CONTRATO \n \nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Musicais n\u00ba 015\/2023 \nOBJETO: Pelo presente a contratante toma os servi\u00e7os profissionais \nda contratada para promover shows Art\u00edsticos com a Banda BANDA \nTOINHO O PISEIRO, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cAnivers\u00e1rio \nda Cidade de Novo Jardim\u201d partir das 22:00 horas do dia 10 de \nfevereiro de 2023 na Feira Coberta\nDATA DA ASSINATURA: 06\/02\/2023 \nSIGNAT\u00c1RIOS: \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal \n(Contratante) \nContratada: LIVE SOLU\u00c7\u00d5ES E ARMAZEM LTDA, pessoa jur\u00eddica \nde direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 12.999.725\/0001-14, com sede \nna Rua I Setor central \u2013 Luiz Eduardo Magalh\u00e3es - BA \nVALOR: R$ 14.000,00(Quatorze mil reais) \nJos\u00e9 Vieira Neves \nPrefeito Municipal \nEXTRATO DE CONTRATO \n \nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 014\/2023 \nOBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE SOM PA \n16 COM ILUMINA\u00c7\u00c3O DE PALCO DURANTE OS FESTEJOS DE \nCOMEMORA\u00c7\u00c3O DO ANIVERS\u00c1RIO DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA \nDE NOVO JARDIM, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2023 NA FEIRA \nCOBERTA PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O MUSICAL\nDATA DA ASSINATURA: 06\/02\/2023 \nSIGNAT\u00c1RIOS: \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: EQUIPE DE SOM JB LTDA, com sede \u00e0 Avenida \nOcidental, 10 \u2013 Setor Oeste \u2013 Almas - TO, inscrita no CNPJ n\u00ba \n11.716.093\/0001-71\nVALOR: R$ 7.000,00(Sete mil reais)","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 658.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a6fc1fb6-19a5-4c94-b4ed-965264d0fa19.pdf","tamanho":"888.91 KB"}]},{"id":404,"numero_edicao":"657","data_edicao":"2023-02-14","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 657","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 151\/2023 13 de fevereiro de \n2023. \n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DO \nDECRETO N\u00ba 091\/2022, E D\u00c1 OUTRAS \nPROVID\u00caNCIAS\u201d. \n O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo \nJardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas \nlegais e constitucionais. \n \nDECRETA: \nArt. 1\u00ba - Fica revogado o Decreto n\u00ba 091\/2022 que nomeava \no Sr. EDMILSON PEREIRA DA COSTA, CPF n\u00ba 484.905.981-34, para \nem comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETOR MUN. MEIO AMBIENTE, \nCULTURA E TURISMO, deste munic\u00edpio. \n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua \npublica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado \ndo Tocantins, aos 13 de fevereiro de 2023. \n________________________________ \nJOSE VIEIRA NEVES \nPrefeito Municipal \nDECRETO N\u00ba 152\/2023 13 de fevereiro de \n2023. \n\u201cDISP\u00d5E SOBRE \nNOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR \nMUNICIPAL E DA OUTRAS \nPROVID\u00caNCIAS\u201d. \nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo \nJardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas \nprerrogativas legais e constitucionais. \n \nDECRETA: \nArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. EDMILSON PEREIRA DA \nCOSTA, CPF n\u00ba 484.905.981-34, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de \nSECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E \nTURISMO, deste munic\u00edpio. \n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua \npublica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do \nTocantins, aos 13 de fevereiro de 2023. \n________________________________ \nJOSE VIEIRA NEVES \nPrefeito Municipal \nDECRETO N\u00ba 153\/2023 13 de fevereiro de \n2023. \n\u201cDI\nSP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE \nSERVIDOR MUNICIPAL E DA \nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo \nJardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas \nprerrogativas legais e constitucionais. \n \nDECRETA: \nArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. Lu\u00eds Ant\u00f4nio Freire Rodrigues \nde Oliveira, CPF n\u00ba 044.494.321-85, para em comiss\u00e3o, exercer o \ncargo de DIRETOR MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E \nTURISMO, deste munic\u00edpio. \n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua \npublica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do \nTocantins, aos 13 de fevereiro de 2023.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 657.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4613545a-7cf8-4098-9b43-b22999e6900a.pdf","tamanho":"769.00 KB"}]},{"id":405,"numero_edicao":"656","data_edicao":"2023-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 656","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 150\/2023\n\u201cDisp\u00f5e sobre feriado em comemora\u00e7\u00e3o ao\nanivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Novo Jardim e\nd\u00e1 outras provid\u00eancias. \u201d\nO SENHOR, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo\nJardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais\ne constitucionais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica decretado Feriado Municipal no dia 10 de fevereiro de\n2023, em comemora\u00e7\u00e3o ao 32\u00ba Anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Novo\nJardim-TO.\nArt. 2\u00ba - Caber\u00e1 aos Secret\u00e1rios Municipais a preserva\u00e7\u00e3o e o\nfuncionamento dos servi\u00e7os essenciais afetos \u00e0s respectivas \u00e1reas de\ncompet\u00eancia.\nArt. 3\u00ba - Fa\u00e7am as comunica\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados.\nArt. 4\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,\nrevogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM,\nESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DIAS DO M\u00caS DE FEVEREIRO\nDE 2023.\n.\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 656 (1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/55dcafd1-39db-4b92-a06f-990ada5c1b23.pdf","tamanho":"745.01 KB"}]},{"id":406,"numero_edicao":"655","data_edicao":"2023-02-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 655","historico_completo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO  DE CONTRATO N\u00ba 012\/2023\n\t\nContrato de Fornecimento de Combust\u00edveis n\u00ba 012\/2023 \nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2023 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 001\/2023\nOBJETO: \nFornecimento de combust\u00edveis para abastecimento da frota, ve\u00edculos, maquinas, equipamentos e implementos agr\u00edcolas da Prefeitura, e dos respectivos Fundos Municipais na cidade de Novo Jardim.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Lucilene Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VALDIR FERREIRA VAZ - EPP,\nCNPJ  n\u00ba 06.083.768\/0001-52                         \nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 972.500,00(Novecentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) que ser\u00e3o pagos, durante os 12(doze) meses,   na forma estabelecida no termo de refer\u00eancia, ou conforme determina\u00e7\u00e3o da contratante.\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                 Lucilene Vieira Alves            Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nPrefeito Municipal              Gestora do FMS                        Gestora do FME\n\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 003 AO CONTRATO N\u00ba009\/2021\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\n\n\t\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO  MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO\nData: 31 de dezembro de 2023\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 009\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo:  pelo valor mensal de R$ 935,00(Novecentos e trinta e cinco  reais), N\u00c3O  HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestora do FMAS\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO N\u00ba029\/2021\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/20212 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\n\n\t\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assessoria,  Elabora\u00e7\u00e3o dos Processos de Preg\u00e3o Presencial Como Pregoeiro, Conforme A Lei 10.520\/2002; Alimentar O Sistema O Portal Da Transpar\u00eancia, Site Da Prefeitura E Sicap- Lo Com Os Processos Licitat\u00f3rios; Bem Como No Acompanhamento Demais Processos Licitat\u00f3rios Conforme A Lei 8.666\/93;  junto a  Prefeitura Municipal de  Novo Jardim \u2013 To.\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.070.015\/0001-03, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Cirqueira, 01 \u2013 Setor Albuquerque 1 \u2013 Novo Jardim  \u2013  TO\nContratos N\u00ba: 029\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo:  pelo valor mensal de R$ 3.900,00(Tr\u00eas mil e novecentos  reais), N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2022 FMS \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 022\/2021\n\n\t\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  EVENTUAL E PARCELADA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES LABORATORIAIS EM ATENDIMENTO A ATEN\u00c7\u00c3O BASICA DA POPULA\u00c7\u00c3O DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA - EIRELI, situada na Rua Professor Carlos Alberto Wolney, N\u00ba 138 \u2013 Centro \u2013 Dian\u00f3polis - TO, CNPJ N\u00ba 22.908.517\/0001-16, representada pela Sra. Neiva Cerqueira dos Santos, brasileira, Empres\u00e1ria,   portadora do CPF n\u00ba 016.828.161-92, RG n\u00ba 755.679 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis\u2013 To\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo Global Estimado:   R$ 345.000,00(Trezentos e quarenta e cinco mil reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO N\u00ba030\/2021\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/20212 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\n\n\t\nOBJETO: Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias nas redes sociais da prefeitura municipal de Novo Jardim-TO, assim como, produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, assessoria de imprensa.\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: L AIRES SILVA, CNPJ n. 40.293.669\/0001-33. estabelecida e domic\u00edlio no setor Novo Horizonte ,sn , Rua Vereador Le\u00f4nidas Ribeiro da Silva, Dian\u00f3polis-TO\nContratos N\u00ba: 030\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo:  pelo valor mensal de R$ 3.000,00(Tr\u00eas mil  reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO N\u00ba033\/2021\n\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/20212 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 030\/2021\n\n\t\nOBJETO: Loca\u00e7\u00e3o com Motorista de um ve\u00edculo tipo carga\/caminh\u00e3o, marca\/modelo ford\/F-4000  placa n\u00ba KHB1426\/PE ano\/modelo 1989\/1989, c\u00f4r branca diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo,  com combust\u00edvel  por conta da contratante.\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: HERCULANO ALVES DE OLIVEIRA- MEI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 43.327.723\/0001-02, situada \u00e0 Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, 001 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To\nContratos N\u00ba: 033\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo:  pelo valor mensal de R$ 5.500,00(Cinco mil e quinhentos  reais),  N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 003 AO CONTRATO N\u00ba008\/2021\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\n\n\t\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO  MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 008\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo:  pelo valor mensal de R$ 1.210,00(Hum mil, duzentos e dez reais),  N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\n\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 003 AO CONTRATO N\u00ba022\/2021\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\n\n\t\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO  MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 022\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo:  pelo valor mensal de R$ 1.430,00(Hum mil, quatrocentos e trinta reais),   N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/20212 FMS \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 021\/2021\n\n\t\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Medicamentos e Materiais Hospitalares em Geral e Produtos Odontol\u00f3gicos, para atender as necessidades do Fundo de Sa\u00fade de Novo Jardim - To, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia (ANEXO I) do edital\n\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: PROFARM COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 00.545.222\/0001-90, DQ 404 SUL AV. LO 05  CENTRO \u2013 Palmas - TO,  pelo representada pelo Sr. Paulo R\u00f3ger Pereira da Silva, brasileiro, solteiro,  portador do CPF n\u00ba 002.270.611-95, RG n\u00ba 801.638 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Palmas \u2013 To\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo Global Estimado:   R$ 670.044,95 (Seiscentos e setenta mil, quarenta e quatro reais e noventa e cinco  centavos); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\n\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 003 AO CONTRATO N\u00ba026\/2021\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\n\n\t\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 31 de dezembro de 2022\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 026\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 02\/01\/2023 a 31\/12\/2023\nValor do Aditivo:  pelo valor mensal de R$ 1.928,00(Hum mil, novecentos e vinte oito reais), N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 655.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/75f1687b-9ebf-4b5a-b169-f29b19a3183c.pdf","tamanho":"1,015.42 KB"}]},{"id":407,"numero_edicao":"654","data_edicao":"2023-02-01","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 654","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade DATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023   VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       \nVALOR MENSAL: R$ 800,00(Oitocentos  reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76       \nVALOR MENSAL: R$ 500,00(Quinhentos  reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel n\u00ba 004\/2023 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO RUA  TANCREDO NEVES  S\/N\u00ba CENTRO   NESTA CIDADE,  DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,  COM AS DESPESAS DE AGUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR CONTA DA CONTRATANTE.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023   VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada GOIANDIRA CAVALCANTE DOS SANTOS,  CPF n\u00ba 524.462.551-91, residente e domiciliada na cidade de Novo Jardim - TO      \nVALOR MENSAL: R$ 800,00(Oitocentos reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2023 \nOBJETO: \nServi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel n\u00ba 001\/2023 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO NO POVOADO DE AMARALINA,  DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,  COM AS DESPESAS DE AGUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR CONTA DA CONTRATANTE.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023    VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada ULISSES DO NASCIMENTO,  CPF n\u00ba 524.462.551-91, residente e domiciliada no Povoado de Amaralina de Novo Jardim - TO      \nVALOR MENSAL: R$ 900,00(Novecentos reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade DATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023   VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       \nVALOR MENSAL: R$ 800,00(Oitocentos  reais)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Rodrigues\nGestora do FME\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\n\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2023 \nOBJETO: \nDesenvolvimento de software para implanta\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, treinamento, licenciamento de uso de software de Gest\u00e3o Escolar (Educacional) bem como, testes e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o customiza\u00e7\u00f5es, atendimento e suporte t\u00e9cnico online e presencial, para funcionamento das \u00e1reas; administrativa, recursos humanos, pedag\u00f3gicas, transporte escolar, merenda escolar, financeiro, compras, estoque, patrim\u00f4nio e biblioteca junto \u00e1 secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: ERGON DESENVOL. DE SIST DE INFORMATICA LTDA,CNPJ n\u00ba 07.467.975\/0001-73\nVALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos reais)\n\n\nMaria de Fatima R. dos S. Fonseca\nGestor do FME\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Desportos  de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR,\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76       \nVALOR: R$ 900,00(Novecentos   reais)\n\n\nMaria de Fatima R. dos S. Fonseca\nGestor do FME\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2023 \nOBJETO: \nServi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestor do FME\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2023 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, NO EXERCICIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023  VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada:RUHAN AIRES CIRQUEIRA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 36.223.186\/0001-95\n VALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2023 \nOBJETO: \nServi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Secretaria Municipal de Sa\u00fade  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2023 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO NA RUA DONHA PINTO CARVALHO, S\/N\u00ba CENTRO \u2013 NOVO JARDIM - TO,  DESTINADO A OCUPA\u00c7\u00c3O DA CL\u00cdNICA DE FISIOTERAPIA  DA SECRETARIA  DE SA\u00daDE DESTE MUNICIPIO.\n\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/03\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratado: JOS\u00c9 NELSON DOS SANTOS SILVA, CPF N\u00ba 680.810.904-44, residente e domiciliado  nesta cidade de Novo Jardim -  To,\n VALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76\n VALOR: R$ 900,00(Novecentos  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32\n VALOR MENSAL: R$ 660,00(Seiscentos e sessenta reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 007\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os   de hospedagem na nuvem do sistema ESUS e ferramentas de monitoramento e c\u00e1lculo de indicadores. Conforme demanda do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO \nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene  Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: \u00cdTALO R. DA SILVA PEREIRA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 17.678.963\/0001-41       VALOR MENSAL: R$ 400,00(Quatrocentos reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 008\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os   de monitoramento mensal e avalia\u00e7\u00e3o do envio de bancos de dados dos Programas em Sa\u00fade para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade via acesso remoto: Team Viewer e\/ou telefone nos finais de semana ou feriados, conforme demanda do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene  Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: \u00cdTALO R. DA SILVA PEREIRA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 17.678.963\/0001-41       VALOR MENSAL: R$ 1.400,00(Hum mil e quatrocentos  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2023 \nOBJETO: LOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO NA RUA DONHA PINTO CARVALHO, S\/N\u00ba CENTRO \u2013 NOVO JARDIM - TO,  DESTINADO A OCUPA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO TUTELAR DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DESTE MUNIC\u00cdPIO.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal(Contratante) \nContratado: JOS\u00c9 NELSON DOS SANTOS SILVA, CPF N\u00ba 680.810.904-44, residente e domiciliado  nesta cidade de Novo Jardim -  To,\n VALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel n\u00ba 001\/2023 \nOBJETO: LOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO RUA 5 S\/N\u00ba \t\tQD 05 LOTE 05 - SETOR ALBUQUERQUE -  NESTA CIDADE,  DESTINADO AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CONFORME CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES , COM AS DESPESAS DE AGUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR CONTA DA CONTRATANTE.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12.2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ELIZABETH COELHO CIRQUEIRA\nCPF n\u00ba 598.848.861-72\n VALOR MENSAL: R$ 1.320,00(Hum mil, trezentos e vinte reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2023 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  da Prefeitura Municipal , atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA: 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI,\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       VALOR MENSAL: R$ 900,00(Novecentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2023 \nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Prefeitura Municipal de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/02\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76\n VALOR: R$ 1.200,00(Hum Doze mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2023 \nOBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS COM HOSPEDAGEM E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SITE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL \u2013 www.novojardim.to.gov.br  DURANTE OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA: 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ENES DA ABADIA  SILVA CNPJ n\u00ba 04.284.122\/0001-08      \n VALOR MENSAL: R$ 1.000,00(Hum mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2023 \nOBJETO: Servi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Prefeitura  Municipal de  Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 007\/2023 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O, PUBLICA\u00c7\u00d5ES DIVERSAS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DURANTE O EXERCICIO DE 2023.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 31\/12\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada:RUHAN AIRES CIRQUEIRA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 36.223.186\/0001-95\n VALOR MENSAL: R$ 1.200,00(Hum mil e duzentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 654(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a007ede8-8a9e-492a-8aae-ec8056b1b4e6.pdf","tamanho":"330.09 KB"}]},{"id":408,"numero_edicao":"653","data_edicao":"2023-01-31","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 653","historico_completo":"Decreto n\u00ba 149, de 25 de Janeiro de 2023.\n   Substitui\u00e7\u00e3o de membro para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB).\n            O Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais.\n   DECRETA: \n             Art.1\u00ba-Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Novo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e da Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (FUNDEB) do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, que passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\na) Representantes do Poder Executivo Municipal:\n    \nTitular: Mirian Menezes da Costa\nSuplente: Wagner Aires Cirqueira\nTitular: Kelly Cristina Rodrigues Alves\n     Suplente: Raiara Rodrigues Melo\nb) Representantes dos Professores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica:\nTitular: Roseli Aires da Cruz - Presidente \u2013 CPF:597.471.021-53\nSuplente: Walqu\u00edria  Freire dos Santos\nTitular: W\u00e9lia Carvalho da Silva\nSuplente:  Iara Rodrigues Melo\nc) Representante dos Diretores das Escolas B\u00e1sicas P\u00fablicas:\nTitular: Valdirene Fonseca Silva \nSuplente: Alana Santana da Silva\nd) Representantes dos Servidores T\u00e9cnicos administrativos das Escolas B\u00e1sicas P\u00fablicas: \nTitular: Adriely Albuquerque da Silva\nSuplente: Mois\u00e9s Marques dos Santos\nTitular: Geisiane Silva Santana\nSuplente: Maria Domingas Aires Cirqueira\n\n\n\n\ne) Representantes de Pais de Alunos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica:\nTitular: Kleverson Aires dos Santos\nSuplente: Patrick Carvalho de Santana\n     Titular: Ivanilda do Nascimento Curcino- Vice-Presidente- CPF:021.539.371-67\nSuplente: Neiany Rodrigues da Silva\nf) Representantes dos Estudantes da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica, indicados pela   entidade   secundarista:\n    Titular: Sthefany Luiza Cardoso Dias\nSuplente: Andressa de Almeida Pereira\nTitular: Sara Madureira Barbosa \nSuplente:  Ianna Pereira Dias\n \n   g) Representantes do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\n\nTitular: Edv\u00e2nia Pereira Cardoso \nSuplente: Pedro Henrique Leal Ribeiro\nh) Representantes do Conselho Tutelar:\nTitular: Sara Qu\u00e9rcia Lopes dos Santos\nSuplente: Luciana Cardoso de Santana\ni) Representantes da Sociedade Civil Organizada:\nTitular: Ivany Rodrigues R\u00eago\nSuplente: Rosineide Sousa Santos\nTitular: Rosimeire Pereira dos Santos\nSuplente: Thaila Loiayne Ferreira Ramos\n     j) Representantes das escolas do campo:\n Titular: Firmina Aires Silva\n Suplente: Ana Paula Ben\u00edcio Morais\n\n          Art.2\u00ba- O mandato dos membros do Conselho passa ter vig\u00eancia de 04(quatro) anos, a partir de 01 de janeiro de 2023, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.\n\nArt.3\u00b0-Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n         Gabinete do Prefeito municipal de Novo Jardim, estado do Tocantins, aos 25 dias do m\u00eas de janeiro de 2023.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 653.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d7b8b1ea-4cfd-44c7-bbb9-ae02df8304de.pdf","tamanho":"348.75 KB"}]},{"id":409,"numero_edicao":"652","data_edicao":"2023-01-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 652","historico_completo":"EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 022\/2021 \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba014\/2021\n\nOBJETO: \nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS  POR TODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, PNEUS,  SOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO, DENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023 VIGENCIA; 30\/06\/2023   \nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Lucilene Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA,\nCNPJ  n\u00ba 03.817.702\/0001-50              TAXA DE ADM.:  -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)           \nVALOR  TOTAL ESTIMADO: R$ 530.000,00(Quinhentos e trinta mil  reais)\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO N\u00ba   009 \/2022        TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2022\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL\nDATA DA ASSINATURA:   02\/01\/2023   VIGENCIA: 240 (duzentos e quarenta ) dias\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 30.836.402\/0001-91, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA, brasileira,  residente e domiciliada neste munic\u00edpio, portadora do RG. N\u00b0 781.158- SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 484.897.351-15, residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim \u2013 TO\nContratada: BR CONSTRUTORA LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  33.473.586\/0001-60, com sede na 110 SUL Av. JK LOTE 05 SALA D - PALMAS \u2013 TO, neste ato representada pela  Sra. Ayane de Barros Dourado Nascimento, brasileira, solteira, Engenheira Civil, portadora do RG n\u00ba 2.435.196 2\u00aa via \u2013 SESP\/PC\/DPT\/II\/DF e do CPF n\u00ba 023.989.561-48, residente e domiciliada  em Palmas  -TO\nVALOR GLOBAL: R$ 1.979.098,12 (Hum milh\u00e3o, novecentos e setenta e nove mil, noventa e oito reais e doze centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n08.01.27.812.0050.1.066\t00270           \t4.4.90.51.00.\n  \nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 652.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fa1d7987-a202-45f2-b161-05223e4dcba2.pdf","tamanho":"896.90 KB"}]},{"id":410,"numero_edicao":"651","data_edicao":"2022-12-21","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 651","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 143 \/2022\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e N\u00e3o Processados em Exerc\u00edcios anteriores e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\t\n\nCONSIDERANDO o disposto no art. 70 do Decreto Federal n.\u00ba 93.872 de 23.12.1986 e no art. 206 da Lei Federal n.\u00ba 10.406 de 10.01.2002 e a altera\u00e7\u00e3o daquele conforme o art. 6\u00ba, inciso II do Decreto Federal n.\u00ba 9.428 de 28.06.2018. \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n\u00b0. 101 de 04.05.2000, s\u00f3 devem compor a d\u00edvida flutuante os restos a pagar, desde que haja disponibilidade de caixa para este efeito; \nCONSIDERANDO que a contabilidade deve evidenciar o n\u00edvel de endividamento e a situa\u00e7\u00e3o de liquidez do Munic\u00edpio durante todo o exerc\u00edcio; \nCONSIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obriga\u00e7\u00f5es incertas e indevidas; \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\nDECRETA\nArt. 1\u00ba. O Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as dever\u00e1 cancelar integralmente os Restos a Pagar Processados  e N\u00e3o Processados inscritos at\u00e9 2021, isto \u00e9, aquelas despesas que n\u00e3o obstante empenhadas n\u00e3o foram liquidadas e n\u00e3o foram pagas decorrentes de saldos remanescentes de empenhos n\u00e3o devidos; empenhos de objetos de processos judiciais inscritos em precat\u00f3rios; parcelamentos, dentre outros.\nArt. 2\u00ba. Os restos a pagar processados, com per\u00edodo superior a 05 (cinco) anos, contados da efetiva inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar processados poder\u00e3o ser cancelados por prescri\u00e7\u00e3o. \nPar\u00e1grafo \u00fanico. Ap\u00f3s o cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o das despesas como Restos a Pagar Processados, o pagamento que vier a ser reclamado, desde que devidamente comprovada a inexist\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o, nos termos do caput deste artigo, poder\u00e3o ser atendidas \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o, constante da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, como Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores nos termos do disposto no art. 69 do Decreto Federal n.\u00ba 93.872 de 23.12.1986 ou de cr\u00e9ditos adicionais abertos para esta finalidade no exerc\u00edcio em que ocorrer o reconhecimento da d\u00edvida. \nArt. 3\u00ba. O pagamento que vier a ser reclamado em decorr\u00eancia dos cancelamentos efetuados na forma deste Decreto poder\u00e1 ser atendido \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o constante da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual ou de cr\u00e9ditos adicionais abertos para esta finalidade no exerc\u00edcio em que ocorrer o reconhecimento da d\u00edvida ou de exerc\u00edcios anteriores, com fundamento no art. 37 da Lei n\u00ba. 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, regulamentado pelo Decreto n\u00ba 62.115, de 12 de janeiro de 1968. \nArt. 4\u00ba. Os Restos a Pagar cancelados poder\u00e3o ser restabelecidos de acordo com os permissivos cont\u00e1beis vigentes e com o artigo 37, da Lei Federal n\u00ba 4.320\/64. \nArt. 5\u00ba. Ficam desde j\u00e1 notificados todos os credores do inteiro teor deste Decreto, para que no prazo improrrog\u00e1vel de at\u00e9 30 (trinta) dias a contar da sua publica\u00e7\u00e3o, requerer junto \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as o direito ao pagamento.\nArt. 6\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 21 de dezembro de 2022.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 144 \/2022\n\nDISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS EMPENHADAS PROCESSADAS E INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR, POR\u00c9M J\u00c1 QUITADAS POR FONTE  DIVERGENTE DO INSCRITO, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\t\n\nCONSIDERANDO que a nota de empenho constitui opera\u00e7\u00e3o financeira de car\u00e1ter cont\u00e1bil, visando \u00e0 reserva de numer\u00e1rio para o pagamento de despesa comprometida dentro da dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica; \nCONSIDERANDO que resto a pagar processado n\u00e3o constitui obriga\u00e7\u00e3o de pagamento, uma vez que j\u00e1 foi paga com fonte diversa da empenhada; \nCONSIDERANDO que a Contabilidade deve evidenciar o n\u00edvel de endividamento e a situa\u00e7\u00e3o de liquidez do Munic\u00edpio durante todo o exerc\u00edcio, fazendo as corre\u00e7\u00f5es; \nCONSIDERANDO que os restos a pagar insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo, as obriga\u00e7\u00f5es incertas e indevidas ou j\u00e1 quitadas; \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\nDECRETA\nArt. 1\u00ba Ficam canceladas nas entidades Prefeitura Municipal de Novo Jardim \u2013 TO e seus Fundos Municipais, as despesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por fontes divergente do inscrito, conforme segue:\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA DO BANCO DO BRASIL\nVALOR EMPENHADO\tR$ 550,00\nVALOR PAGO\tR$ 550,00\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tSAMILA RAIZA FONSECA VALENTE\nVALOR EMPENHADO\tR$ 333,80\nVALOR PAGO\tR$ 333,80\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tSAMILA RAIZA FONSECA VALENTE\nVALOR EMPENHADO\tR$ 215,76\nVALOR PAGO\tR$ 215,76\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tVIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA\nVALOR EMPENHADO\tR$ 387,27\nVALOR PAGO\tR$ 387,27\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tVIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA\nVALOR EMPENHADO\tR$ 751,74\nVALOR PAGO\tR$ 751,74\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tVIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA\nVALOR EMPENHADO\tR$ 1.147,16\nVALOR PAGO\tR$ 1.147,16\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tVIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA\nVALOR EMPENHADO\tR$ 1.665,40\nVALOR PAGO\tR$ 1.665,40\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tVIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA\nVALOR EMPENHADO\tR$ 1.475,98\nVALOR PAGO\tR$ 1.475,98\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tVIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA\nVALOR EMPENHADO\tR$ 1.029,18\nVALOR PAGO\tR$ 1.029,18\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tKAROLAINY AIRES FRANCO\nVALOR EMPENHADO\tR$ 490,00\nVALOR PAGO\tR$ 490,00\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tPAULO ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO\nVALOR EMPENHADO\tR$ 10.550,00\nVALOR PAGO\tR$ 10.550,00\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nENTIDADE\tFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO\nANO\/EMPENHO\t2021\nCREDOR\tPROFARM COM. ATAC. DE MAT. E PROD. FARM. LTDA\nVALOR EMPENHADO\tR$ 1.620,62\nVALOR PAGO\tR$ 1.620,62\nMOTIVO\tDespesas empenhadas processadas e inscritas em restos a pagar, por\u00e9m j\u00e1 quitadas por divergente do inscrito\n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 21 de dezembro de 2022.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\nAprova Calend\u00e1rio Escolar para o ano letivo de 2023 do Sistema Municipal de Ensino do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, proposto pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nO Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso III do art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u2013LDB n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996, baseado na Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2018 do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO.\nResolve:\n\nArt. 1\u00ba Aprovar o Calend\u00e1rio Escolar para o Ano letivo de 2023 do Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO , no sentido de assegurar o cumprimento dos dispositivos da LDB 9.394\/96, em termos de par\u00e2metros organizativos das atividades escolares, bem como, da carga hor\u00e1ria anual de 800 (oitocentas) horas.\nArt. 2\u00ba O calend\u00e1rio escolar descrito no artigo anterior ser\u00e1 acompanhado de orienta\u00e7\u00f5es contidas em instru\u00e7\u00f5es normativas da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba Cabe \u00e0s unidades escolares obedecerem aos procedimentos contidos na instru\u00e7\u00e3o normativa descrita no artigo 2\u00ba desta resolu\u00e7\u00e3o.\nArt. 4\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nSala de reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, aos 20 dias  do m\u00eas de Dezembro de 2022.\nRoseli Aires da Cruz\nPresidente do CME\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer\n\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.\nAprova O Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, proposto pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n                O Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso III do art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional\u2013LDB n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996, baseado na Resolu\u00e7\u00e3o 01\/2018 de 08 de Fevereiro de 2018, do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO. \n    Resolve: \n                Art. 1\u00ba Aprovar o Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO , o Regimento Escolar, regulamenta a compet\u00eancia das escolas, dos diversos segmentos da comunidade escolar, bem como os direitos e deveres de todos os seus integrantes.\n               Art. 2\u00ba O Regimento Escolar \u00e9 o documento, no \u00e2mbito do Sistema Municipal de Ensino, que estabelece os princ\u00edpios de gest\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o do funcionamento das escolas, em todos os seus aspectos de organiza\u00e7\u00e3o administrativa, did\u00e1tica, disciplinar e pedag\u00f3gica.\n               Art. 3\u00ba O Regimento Escolar \u00e9 fundamentado na legisla\u00e7\u00e3o educacional aplicada no pa\u00eds e no munic\u00edpio, o documento passa a ser o referencial das escolas para as discuss\u00f5es, reflex\u00f5es e todas as suas tomadas de decis\u00f5es.\n               Art. 4\u00ba A constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1, portanto, de inteira relev\u00e2ncia para a comunidade escolar, cabendo a cada unidade a atribui\u00e7\u00e3o de execut\u00e1-la, em fun\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria estrutura administrativa e do aperfei\u00e7oamento da qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Sistema.\n               Art. 5\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor a partir da sua publica\u00e7\u00e3o.\n               Sala de reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, aos 20 dias do m\u00eas de dezembro de 2022.\nRoseli Aires da Cruz  \nPresidente do CME\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Lazer","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 651.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c7a39be7-ea67-4ab7-8c44-04c38c445fa2.pdf","tamanho":"1.12 MB"}]},{"id":411,"numero_edicao":"650","data_edicao":"2022-12-12","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 650","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O \nTOMADA DE PRE\u00c7OS   N\u00ba 004\/2022                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 009\/2022\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL\n\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\n        Valor estimado para a constru\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio de Passageiros do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n      PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO (GLOBAL)\t    R$  1.979.098,12\n      BR CONSTRUTORA LTDA\t    R$  1.979.098,12\n     TOTAL ESTIMADO GLOBAL\t    R$  1.979.098,12\n BR CONSTRUTORA LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  33.473.586\/0001-60, com sede na 110 SUL Av. JK LOTE 05 SALA D - PALMAS \u2013 TO, neste ato representada pelo  Sr. \u00cdtalo Alencar de Morais, brasileiro,  Empres\u00e1rio,  portador do RG n\u00ba 1875202 \u2013 ITEP RN  e do CPF n\u00ba 022.389.794-92, residente e domiciliada  em Palmas  -TO, sendo a empresa vencedora do item abaixo:\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 08 de novembro de 2022\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nRosilene Alves de Santana\nPresidente da CPL\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2022\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 009\/2022\n\n\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 009\/2022\nTomada de Pre\u00e7os n\u00ba 004\/2022 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os   \u2013 Menor pre\u00e7o global\nData da Homologa\u00e7\u00e3o: 08\/12\/2022\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL\n\nNovo Jardim, 08 de dezembro de 2022.\n\n\n       \nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 650.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0b484ac2-fb8e-43e8-965b-837719dfe06a.pdf","tamanho":"338.96 KB"}]},{"id":412,"numero_edicao":"649","data_edicao":"2022-12-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 649","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nTOMADA DEPRE\u00c7OS   N\u00ba 003\/2022    \n              \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 008\/2022\n\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO DE FUTEBOL GOIASIL BATISTA DO NASCIMENTO  NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,   CONFORME DESCRI\u00c7\u00c3O NOS PROJETOS E ANEXOS CONSTANTES NO EDITAL\n\nData: 28 de novembro de 2022\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba  8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\n\nA Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa:  W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 14.943.969\/0001-00,  com sede \u00e0 Av. Professor Gabriel Ara\u00fajo de Carvalho, SN\u00ba Sala 02  \u2013  Setor Nova Cidade \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, neste ato representada pelo Sr. Salvani Alves Ferreira, brasileiro, solteiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) do RG n\u00ba 608480 \u2013 SSP\/TO  e CPF n\u00ba  625.767.711-49, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 TO.\n\nNovo Jardim-TO, 28 de novembro de 2022\n\n\n\nRosilene Alves de Santana\nPresidente da CPL\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2022\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 008\/2022\n\n\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 008\/2022\nTomada de Pre\u00e7os n\u00ba 003\/2022 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os   \u2013 Menor pre\u00e7o global\nData da Homologa\u00e7\u00e3o: 28\/11\/2022\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO DE FUTEBOL GOIASIL BATISTA DO NASCIMENTO  NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,   CONFORME DESCRI\u00c7\u00c3O NOS PROJETOS E ANEXOS CONSTANTES NO EDITAL\n\nNovo Jardim, 28 de novembro de 2022.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 019\/2022  Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba 003\/2022\nOBJETO: \nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO DE FUTEBOL GOIASIL BATISTA DO NASCIMENTO  NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,   CONFORME DESCRI\u00c7\u00c3O NOS PROJETOS E ANEXOS CONSTANTES NO EDITAL.\nDATA DA ASSINATURA:   30\/11\/2022 VIGENCIA; 31\/03\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99,  com sede \u00e0 Av. Professor Gabriel Ara\u00fajo de Carvalho, SN\u00ba Sala 02  \u2013  Setor Nova Cidade \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO\n VALOR GLOBAL: R$ 238.922,94 ( Duzentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro  centavos)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 649.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fd0c2c2a-dc5f-48fc-b03d-2b671f8d90bc.pdf","tamanho":"959.86 KB"}]},{"id":413,"numero_edicao":"648","data_edicao":"2022-11-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 648","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 026\/2022  Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022\nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada sob regime de empreitada global,  para  execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia objetivando a reforma geral do teto do Centro de Eventos deste munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 To, conforme planilhas, memoriais, projetos e demais anexos.\nDATA DA ASSINATURA:  16\/11\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: NARCIZO FERNANDES LEAL JUNIOR - ME, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 00.999.523\/0001-93,  com sede \u00e0 Rua 14 n\u00ba 07 Quadra 13 \u2013 Jardim Primavera \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, neste ato representada pelo Sr. Narcizo Fernandes Leal Junior , brasileiro, solteiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) do RG n\u00ba 1717727 \u2013 SSP\/TO  e CPF n\u00ba  500.381.171-34, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 TO\n VALOR GLOBAL: R$ 105.500,00 ( Cento cinco mil e quinhentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 648.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/79959ed9-bb65-4397-88a1-8810248c56bf.pdf","tamanho":"883.48 KB"}]},{"id":414,"numero_edicao":"647","data_edicao":"2022-11-25","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 647","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 003\/2022                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 007\/2022\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINHONTE CABINE DUPLA 4X4 ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2018 DIESEL, AR CONDICIONADO,  A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE NOVO JARDIM\/ TO E \u00d4NIBUS COM CAPACIDADE PARA 40(QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2008, \u00c0 DIESEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS  SECRETARIAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O,  SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DESTE MUNIC\u00cdPIO\n\n.O Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nLOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME CNPJ N\u00ba  19.769.861\/0001-67 sediada na Rua Woltaire Aires Cavalcante, 203A \u2013 Setor Novo Horizonte, Dian\u00f3polis-TO,  representada legalmente por Amilton Soares Cardoso,  brasileiro, casado, Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 599.837.101-10  e RG N\u00ba 878.979-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis - To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n\n\n\n        Estimativa de valores nas loca\u00e7\u00f5es de veiculos   diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n     ITEM N\u00ba 01 \u2013 PREFEITURA MUNICIPAL\t VALOR MENSAL         R$  11.800,00\n     ITEM N\u00ba 02 \u2013 FUNDO DE EDUCA\u00c7\u00c3O\t VR P\/ KM RODADO     R$          6,95\nI    ITEM N\u00ba 03 \u2013 FUNDO DE SA\u00daDE\t VR P\/ KM RODADO     R$          6,95\n     ITEM N\u00ba 04 \u2013 FUNDO DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\t\t VR P\/ KM RODADO     R$          6,95\n\n\n\n\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 28 de outubro de 2022\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro                                 \nRosilene Alves Santana                                                                               Membro da Equipe de Apoio\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2022\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 007\/2022\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 07\/2022\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2022 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por item\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 28\/10\/2022\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINHONTE CABINE DUPLA 4X4 ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2018 DIESEL, AR CONDICIONADO,  A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE NOVO JARDIM\/ TO E \u00d4NIBUS COM CAPACIDADE PARA 40(QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2008, \u00c0 DIESEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS  SECRETARIAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O,  SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DESTE MUNIC\u00cdPIO,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\nNovo Jardim, 28 de outubro de 2022.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\t\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nPREG\u00c3O N\u00ba 003\/2022 \n\nProcesso n\u00ba 007\/2022 \nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2022\nValidade 12 meses\nA PREFEITURA MUNICIPAL  DE NOVO JARDIM-TO,  \u2013  Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.265.943\/0001-03, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, brasileiro, casado, Agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 6.243.054 SSP \/ SP e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 911.593.508-68,   doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: LOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME CNPJ N\u00ba  19.769.861\/0001-67 sediada na Rua Woltaire Aires Cavalcante, 203A \u2013 Setor Novo Horizonte, Dian\u00f3polis-TO,  representada legalmente por Amilton Soares Cardoso,  brasileiro, casado, Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 599.837.101-10  e RG N\u00ba 878.979-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis - To;\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 12.844.985\/0001-10, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. Lucilene Vieira Alves, brasileira, casada,  residente e domiciliada nesta cidade, portadora do RG. N\u00b0 371.886 - SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 000.355.761-89, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: LOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME CNPJ N\u00ba  19.769.861\/0001-67 sediada na Rua Woltaire Aires Cavalcante, 203A \u2013 Setor Novo Horizonte, Dian\u00f3polis-TO,  representada legalmente por Amilton Soares Cardoso,  brasileiro, casado, Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 599.837.101-10  e RG N\u00ba 878.979-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis - To;\nO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 30.836.402\/0001-91, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA, brasileira,  residente e domiciliada neste munic\u00edpio, portadora do RG. N\u00b0 781.158- SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 484.897.351-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: LOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME CNPJ N\u00ba  19.769.861\/0001-67 sediada na Rua Woltaire Aires Cavalcante, 203A \u2013 Setor Novo Horizonte, Dian\u00f3polis-TO,  representada legalmente por Amilton Soares Cardoso,  brasileiro, casado, Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 599.837.101-10  e RG N\u00ba 878.979-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis - To,\nFundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 13.207.664\/0001-78, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representada pelo Secret\u00e1rio Municipal, Sr.  IVANY RODRIGUES REGO, brasileiro, casado,  residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 1.164.775 SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 396.056.985-87 como CONTRATANTE e do outro lado a empresa: LOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME CNPJ N\u00ba  19.769.861\/0001-67 sediada na Rua Woltaire Aires Cavalcante, 203A \u2013 Setor Novo Horizonte, Dian\u00f3polis-TO,  representada legalmente por Amilton Soares Cardoso,  brasileiro, casado, Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 599.837.101-10  e RG N\u00ba 878.979-SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 To,   pelos seus respons\u00e1veis constitu\u00eddos assinando abaixo.\n\nResolve:\nRegistrar os pre\u00e7os para futuras loca\u00e7\u00f5es a seguir relacionados, proveniente da sess\u00e3o publica do preg\u00e3o de forma presencial n.\u00ba 003\/2022 , sucedido em 28\/10\/2022.\n1. DO FUNDAMENTO LEGAL\nA presente Ata decorre da Homologa\u00e7\u00e3o da Sr\u00aa. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito  Municipal de Novo Jardim - TO constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147\/2014, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as altera\u00e7\u00f5es promovidas, no que couber).\n1.1. DA GER\u00caNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\nCaber\u00e1 ao Prefeito Municipal o gerenciamento deste instrumento ou algu\u00e9m no qual seja designado para gerenciar este nos aspectos operacional e nas quest\u00f5es legais, em conformidade com as normas vigentes.\n2. DOS CONTEMPLADOS EM 1\u00ba LUGAR\nITENS\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nLOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI \u2013 ME\tQUANTIDADE \n\tR$ VALOR MENSAL P\/ KM RODADOS\tTOTAL R$\n\n\n\u00cdTEM 01 \u2013 Caminhonete cabine dupla hillux 4x4 ano\/modelo 2018 \u00e0 diesel, a condicionado com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratante.\t12 MESES\tR$ 11.800,00\tR$ 141.600,00\nITEM 02 \u2013 Estimativa de km quil\u00f4metros rodados de \u00f4nibus com motorista e com capacidade para 40(quarenta) passageiros sentados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\t20.000 KM\tR$          6,95\tR$ 139.000,00\nITEM 03 \u2013 Estimativa de km quil\u00f4metros rodados de \u00f4nibus com motorista e com capacidade para 40(quarenta) passageiros sentados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade\t15.000 KM\tR$          6,95\tR$ 104.250,00\nITEM 02 \u2013 Estimativa de km quil\u00f4metros rodados de \u00f4nibus com motorista e com capacidade para 40(quarenta) passageiros sentados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social\t10.000 KM\tR$          6,95\tR$   69.500,00\n\n3.OBJETO\nConstitui objeto da presente Ata REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINHONTE CABINE DUPLA 4X4 ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2018 DIESEL, AR CONDICIONADO,  A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DO GABINETE DO PREFEITO DE NOVO JARDIM\/ TO E \u00d4NIBUS COM CAPACIDADE PARA 40(QUARENTA) PASSAGEIROS SENTADOS ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2008, \u00c0 DIESEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS  SECRETARIAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O,  SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DESTE MUNIC\u00cdPIO,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia,  Fica expressa que todas as despesas geradas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas;\n\n4. VALIDADE E REAJUSTAMENTO\n\nA presente Ata de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e1 a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura \/ publica\u00e7\u00e3o em imprensa oficial, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666\/93.\nPoder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o, mesmo comprovada a ocorr\u00eancia mencionada no par\u00e1grafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenci\u00e1-lo em outro procedimento licitat\u00f3rio.\nFica facultada a Administra\u00e7\u00e3o em firmar as contrata\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o advir, pela Ata de Registro de Pre\u00e7os, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.  \nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata se tornar superior ao praticado no mercado ser\u00e1 convocado o classificado em primeiro lugar, para negocia\u00e7\u00f5es, e sendo esta frustrada, convocaram-se os remanescentes pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou o fornecedor poder\u00e1 fornecer a pre\u00e7os atuais e de mercado, desde que mais baixo do que registrado.\nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos pre\u00e7os registrados, este ser\u00e1 liberado do compromisso, sem aplica\u00e7\u00f5es de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou reajust\u00e1-lo afim de manter o equil\u00edbrio financeiro, desde que comprovada conveni\u00eancia, considerando ser melhor reajustar do que providenciar outro procedimento, o que acarretaria custos financeiros de tempo e transtorno.\n\n5. DAS PENALIDADES\nSem preju\u00edzo da cobran\u00e7a de perdas e danos, a classificada em primeiro lugar, poder\u00e1 sujeitar \u00e0s penalidades seguintes:\na) - multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total da obriga\u00e7\u00e3o;\nb) - multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente \u00e0 parte contratual n\u00e3o cumprida, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o;\nc) - multa de 0,3% (tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) por dia, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do objeto deste contrato, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais ser\u00e1 considerado descumprimento parcial da obriga\u00e7\u00e3o, conforme al\u00ednea anterior;\nd) - suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal  de Novo Jardim, pelo prazo que for fixado pela Administra\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 10.520\/02, e Leis subsidi\u00e1rias;\ne) - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerando, para tanto, reincid\u00eancias de faltas, sua natureza e gravidade.\nA aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-\u00e1 em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, conforme os preceitos legais a Lei 8.666\/93.\n6. DO CONTRATO\n \nO instrumento contratual ser\u00e1 substitu\u00eddo pela Nota de Empenho ou similar, na forma do \u00a7 4\u00b0 do art. 62 da Lei 8.666\/93, Decreto Federal n. \u00ba 7.892\/13, visto tratar-se de compras com entrega imediata e integral.\n\nA Nota de Empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 enviada pelo setor respons\u00e1vel da Prefeitura Municipal de Novo Jardim ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o mesmo dever\u00e1 retir\u00e1-lo prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis, contados da notifica\u00e7\u00e3o.\n\nFica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, quando o vencedor n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o retirar a Nota de Empenho, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e registradas na Ata de Registro de Pre\u00e7os.\n\nAplica-se, no que couber, a disposi\u00e7\u00e3o contida nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666\/93, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\n\nAs despesas com a presente aquisi\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta da Prefeitura Municipal nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignada no item Termo ou Memorando Interno ambos parte integral deste processo;\n7. VALOR E PAGAMENTO\nPelas Aquisi\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os pre\u00e7os constantes nos pre\u00e7os registrados nesta ata, salvo altera\u00e7\u00f5es conforme notifica\u00e7\u00f5es inseridas em reajustamentos previstas em lei e justificadas.\nFica expressamente estabelecido que os pre\u00e7os contratados incluam todos os custos diretos e indiretos para a completa execu\u00e7\u00e3o do aven\u00e7ado.\nOs pagamentos devidos ao licitante ser\u00e3o efetuados em moeda corrente nacional, mensalmente e de acordo com as quantidades executadas.\nOs pagamentos dever\u00e3o ser efetuados no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data da entrada das notas fiscais no Protocolo respons\u00e1vel, ap\u00f3s as mesmas serem conferidas e atestadas pelo respons\u00e1vel designado, nas seguintes dota\u00e7\u00f5es;\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFuncional Program\u00e1tica\tNatureza da Despesa\tFonte de Recursos\tCod.\n17.512.0048.2.027\t3.3.90.39\t0010.00.000\n\t0163\n20.606.0052.2.075\t3.3.90.39\t0010.00.000\n\t0124\n15.452.0048.2.233\t3.3.90.39\t0010.00.000\n\t0109\n10.301.0045.2.047\t3.3.90.39\t0040.00.000\n\t0200\n12.361.0046.2.237\t3.3.90.39\t0020.00.000\t0339\nFica facultada ao Fundo a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de notas fiscais. \n\n8. DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA\nAp\u00f3s recebimento da nota de empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento ou similar, dever\u00e1 o CONTRATADO disponibilizar no prazo M\u00e1ximo de 05 (cinco) dias o objeto do certame, sob pena de aplica\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es previstas nesta Ata, podendo ser prorrogado o prazo.\n9. DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\n\u00c9 permitida a inclus\u00e3o nesta ata de qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que apresentar pedido de inclus\u00e3o junto a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Novo Jardim - TO, onde houver autoriza\u00e7\u00e3o formal do licitante em atend\u00ea-la, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas.\n10. TRIBUTOS\nS\u00e3o de inteira responsabilidade da CONTRATADA os \u00f4nus tribut\u00e1rios e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os decorrentes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social.\nEm caso algum, a CONTRATANTE pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA por encargos resultantes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social, oriundo de Contrato entre a mesma e seus empregados.\n11. FORO\nPara dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Dian\u00f3polis-To, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.\n12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nReger-se-\u00e1 a presente Ata de Registro de Pre\u00e7os, no que for omissos, pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes na Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e 147\/2014, com aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei n\u00b0 8.666\/93, \n\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no dia 07 de novembro de 2022.\n\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\n\nLOCALIZE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME\nCNPJ N\u00ba 19.769.861\/0001-67\n\n\nEXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 022\/2021 \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba014\/2021\n\nOBJETO: \nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS  POR TODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, PNEUS,  SOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO, DENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/11\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022   \n25% DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO R$ 132.500,00(CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)\n\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA,\nCNPJ  n\u00ba 03.817.702\/0001-50              TAXA DE ADM.:  -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)           \nVALOR  TOTAL ESTIMADO: R$ 662.500,00(Seiscentos e sessenta e dois mil e quinhentos  reais)\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\n\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVI\u00c7OS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO (INCINERA\u00c7\u00c3O) E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DE RES\u00cdDUOS EM SA\u00daDE (LIXOS) E PRODUTOS QU\u00cdMICOS CONTAMINADOS \nDATA DA ASSINATURA:   03\/11\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSI\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS PERIGOSOS - EIRELI, CNPJ n\u00ba 18.979.776\/0001-60      \nVALOR MENSAL: R$ 5.000,00(Cinco mil   reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 647.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0340e60b-ca16-4187-867d-e0478ae7c4b0.pdf","tamanho":"402.67 KB"}]},{"id":416,"numero_edicao":"646","data_edicao":"2022-11-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 646","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 142\/2022                                                  \nNovo Jardim-TO, 10 de novembro de 2022.\n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o feriado do dia 15 de novembro de 2022, alusivo as comemora\u00e7\u00f5es do Dia da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico - O disposto no caput do artigo Art. 1\u00ba, n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, como coleta de lixo e servi\u00e7os de sa\u00fade.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2022.\n.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 646.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cc57c989-b750-42e8-987a-5ecd5df11899.pdf","tamanho":"487.15 KB"}]},{"id":415,"numero_edicao":"645","data_edicao":"2022-11-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 645","historico_completo":"DECRETO N\u00ba140\/2022\n\n\n\"Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do FMDCA \u2013 Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescentes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".\n\t\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Este Decreto regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, como instrumento de capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos a serem utilizados segundo as delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA na \u00e1rea de atendimento e prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e dos adolescentes, nos termos da Lei Federal n\u00ba 8.069\/90 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). \n\nArt. 2\u00ba Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA, gerir o Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA, sob orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente.\n\n\u00a7 1\u00ba A proposta or\u00e7ament\u00e1ria do - Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA constar\u00e1 de pol\u00edtica e programas anuais e plurianuais do Governo e ser\u00e1 submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA.\n\n\u00a7 2\u00ba O or\u00e7amento do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA integrar\u00e1 o or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins. \n\n\u00a7 3\u00ba A compet\u00eancia para a pr\u00e1tica dos atos de ordena\u00e7\u00e3o de despesas das respectivas unidades or\u00e7ament\u00e1rias do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, nos limites dos correspondentes cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, ser\u00e1 exercida pelo gestor municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA e pelo coordenador deste, conforme artigo 12 deste Decreto, compreendendo os atos de empenhar, liquidar e ordenar o pagamento, adiantamento ou disp\u00eandio de recurso;\n\n\u00a7 4\u00ba As autoriza\u00e7\u00f5es de pagamentos efetuados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, ser\u00e3o assinadas pelo Gestor Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA em conjunto com o coordenador do referido FMDCA;\n\n \u00a7 5\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as assessorar na arrecada\u00e7\u00e3o dos recursos estabelecidos no artigo 4\u00ba deste Decreto.\n\nArt. 3\u00ba Compete ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA:\n\nI - Registrar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios do Munic\u00edpio ou a ele transferidos em benef\u00edcio das Crian\u00e7as e dos Adolescentes pelo Estado ou pela Uni\u00e3o.\n\nII - Registrar os recursos captados pelo Munic\u00edpio atrav\u00e9s de conv\u00eanio, doa\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, contribui\u00e7\u00f5es e legados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA. \n\nIII \u2013 Registrar os recursos provenientes de multas decorrentes de condena\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es civis ou de imposi\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas previstas na Lei n\u00ba. 8.069\/90;\n\nIV \u2013 Registrar os recursos provenientes de resultados de eventos promocionais de qualquer natureza, promovidos pelo CMDCA; \n\nV \u2013 Registrar outros recursos que forem destinados ao Fundo Municipais dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA;\n\nVI \u2013 Registrar rendas eventuais, inclusive as resultantes de dep\u00f3sitos e aplica\u00e7\u00f5es de capitais;\n\nVII - Manter o controle escritural das aplica\u00e7\u00f5es financeiras levadas a efeito no Munic\u00edpio, nos termos das resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.\n\nVIII - Liberar os recursos a serem aplicados em benef\u00edcio de crian\u00e7as e adolescentes, nos termos das resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.\n IX - Administrar os recursos espec\u00edficos para os programas de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, segundo as resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.\n\nArt. 4\u00ba Constituir\u00e3o receitas do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMCDCA.\n\n I - Dota\u00e7\u00e3o consignada anualmente no or\u00e7amento do Munic\u00edpio e verbas adicionais que a lei estabelecer no decurso de cada exerc\u00edcio;\n \nII \u2013 Transfer\u00eancia de recursos financeiros do Fundo Nacional e Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente; \n\nIII - Pelas doa\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, contribui\u00e7\u00f5es e legados que lhe venham a ser destinados;\n\nIV \u2013 Pelos valores provenientes de multas decorrentes de condena\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es civis ou de imposi\u00e7\u00e3o de penalidades administrativas na Lei n\u00ba. 8069\/90; \n\nV \u2013 Resultados de eventos promocionais de qualquer natureza, promovidos pelo CMDCA; \n\nVI - Por outros recursos que lhe forem destinados; \n\nVII \u2013 Pelas rendas eventuais, inclusive as resultantes de dep\u00f3sitos e aplica\u00e7\u00f5es de capitais.\n \nPar\u00e1grafo \u00danico - Em caso de doa\u00e7\u00f5es nos termos do inciso III deste artigo, feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, para fins de dedu\u00e7\u00e3o do imposto apurado na declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a emiss\u00e3o de recibo em favor do doador conforme Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal do Brasil vigente. \n\nArt. 5\u00ba A dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista no \u00d3rg\u00e3o Executor, ou seja, a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e adolescente do munic\u00edpio, ser\u00e1 automaticamente transferida para a conta do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, t\u00e3o logo sejam realizadas as receitas correspondentes. \n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Os recursos que comp\u00f5em o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA ser\u00e3o depositados em conta especial sob designa\u00e7\u00e3o id\u00eantica. \n\nArt. 6\u00ba O tesouro municipal repassar\u00e1, mensalmente, recursos provenientes das fontes sob sua responsabilidade, destinadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, a que se refere este Decreto.\n\nArt. 7\u00ba Os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA ser\u00e3o aplicados de acordo a ECA Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente Lei Federal n\u00ba 8.069\/90 de 13 de julho de 1990, e legisla\u00e7\u00f5es em vigor.\n\nArt. 8\u00ba O repasse de recursos para as entidades e programas voltados as a pol\u00edticas de atendimento e prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, devidamente cadastrada no CMDCA Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, ser\u00e1 efetivado por interm\u00e9dio do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto ou Plano de Trabalho, sempre de acordo com as legisla\u00e7\u00f5es vigentes de tipifica\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente servi\u00e7o social. \n\nArt. 9\u00ba A transfer\u00eancia de recursos para entidades p\u00fablicas e privadas que prestam servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social em \u00e2mbito municipal processar\u00e3o mediante conv\u00eanios, contratos, acordos, ajustes, ou atos similares, obedecendo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre a mat\u00e9ria, de conformidade com o plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e adolescente - CMDCA. \n\nArt. 10 Sem preju\u00edzo das compet\u00eancias estabelecidas neste regulamento caber\u00e1 ao gestor do Fundo de Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente, a miss\u00e3o de estimular a efetiva\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es que trata o Artigo 4\u00ba, inciso III deste Decreto. \n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Para os casos de insufici\u00eancia ou inexist\u00eancia de recursos, poder\u00e3o ser utilizados os cr\u00e9ditos adicionais mediante autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. \n\nArt. 11 O Gestor Municipal do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente ser\u00e1 obrigatoriamente o presidente do CMDCA em conjunto com o coordenador do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 FMDCA. \nArt. 12 O Coordenador do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA ser\u00e1 o servidor nomeado pelo Chefe do Poder Executivo para exercer o Cargo de Secret\u00e1rio (a) Municipal de Assist\u00eancia Social, tendo as seguintes atribui\u00e7\u00f5es: \n\nI - Preparar as demonstra\u00e7\u00f5es mensais da receita e das despesas a serem encaminhadas a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social submetidos \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA; \n\nII - Manter o controle necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - CMDCA; referentes a empenhos, liquida\u00e7\u00e3o e pagamentos das despesas e recebimentos das receitas do fundo; \n\nIII - Manter, auxiliado pelo Departamento de Patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio de Formosa do Oeste os controles necess\u00e1rios sobre os bens Patrimoniais com encargos do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA;\n\nIV - encaminhar as Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as;\n\nV - Firmar, com o respons\u00e1vel pelo controle OR\u00c7AMENT\u00c1RIO, as demonstra\u00e7\u00f5es mencionadas anteriormente; \n\nVI - Providenciar, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Finan\u00e7as demonstra\u00e7\u00f5es que indiquem a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira geral do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente;\n\n VII - Apresentar, a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, a an\u00e1lise, e avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica - financeira do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, detectadas nas demonstra\u00e7\u00f5es mencionadas; \n\nVIII - Assinar em conjunto com o Gestor Municipal do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA, a abertura de contas banc\u00e1rias, ordens de pagamento, cheques e autoriza\u00e7\u00f5es de d\u00e9bito em conta e opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que se fizerem necess\u00e1rias;\n\n IX - Apresentar trimestralmente, nos meses de abril, julho, outubro e janeiro Relat\u00f3rios de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Financeira de forma sint\u00e9tica e, anualmente, no m\u00eas de mar\u00e7o, de forma anal\u00edtica Relat\u00f3rio Anual das Presta\u00e7\u00f5es de Contas do Fundo Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do exerc\u00edcio financeiro do ano anterior acompanhado de empenhos, liquida\u00e7\u00e3o e pagamentos das despesas e recebimentos das receitas do fundo, a ser encaminhado para a Secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, e submetido para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer quanto a sua regularidade pelo Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA;\n\nX - Prestar assist\u00eancia e esclarecimentos t\u00e9cnico-cont\u00e1beis sobre os relat\u00f3rios e a\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, aos membros do Conselho Municipal de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente - FMDCA; \n\nArt. 13 O Fundo Municipal dos direitos da Crian\u00e7a e Adolescente utilizar\u00e1 dota\u00e7\u00e3o especifica para as a\u00e7\u00f5es.\n\nArt. 14 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 9 de novembro de 2022.\n\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDecreto n\u00ba 141\/2022, de 09 de novembro de 2022.\nProrroga a Cess\u00e3o da Servidora ROSICLEIA ALVES DE SANTANA BORGES, e da outras provid\u00eancias\u201d.\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipal e  Lei n\u00b0 246\/2020 de 27 de Novembro de 2020, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Novo Jartdim-TO.\nCONSIDERANDO o conv\u00eanio celebrado entre o munic\u00edpio de Novo Jardim-TO e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s de oficio Circular n\u00b0 7717\/2021, feito pelo Tribunal de Justi\u00e7a, Desembargador Jo\u00e3o Rigo Guimar\u00e3es, no qual informa a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o de servidores ao Poder Judici\u00e1rio do Tocantins;\nDECRETA:\nArt. 1o - Fica prorrogada a cess\u00e3o da Servidora ROSICLEIA ALVES DE SANTANA BORGES, matr\u00edcula 318, ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do Tocantins, para auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de trabalhos administrativos nas depend\u00eancias do F\u00f3rum da Comarca de Dian\u00f3polis-TO, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2023.\nArt. 2o- Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 09 dias do m\u00eas de novembro de 2022\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 645.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/584c6fa5-1442-458d-ba9e-483db946c10a.pdf","tamanho":"568.13 KB"}]},{"id":417,"numero_edicao":"644","data_edicao":"2022-11-08","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 644","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2022, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O, no dia 30 de novembro de 2022, \u00e0s 07h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL.  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \nNovo Jardim-To, 07 de novembro de 2022\nRosilene Alves de Santana\nPresidente da CPL\n\n\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2022, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O, no dia 25 de novembro de 2022, \u00e0s 07h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1DIO DE FUTEBOL GOIASIL BATISTA DO NASCIMENTO  NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,   CONFORME DESCRI\u00c7\u00c3O NOS PROJETOS E ANEXOS CONSTANTES NO EDITAL.  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \nNovo Jardim-To, 07 de novembro de 2022\nRosilene Alves de Santana\nPresidente da CPL\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba139\/2022\n\n\u201cAnula ato administrativo que doou lote do Munic\u00edpio de Novo Jardim\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a irregularidade apurada no processo de doa\u00e7\u00e3o do lote 012, Quadra 29, Setor Albuquerque II;\n\nCONSIDERANDO que a Administra\u00e7\u00e3o pode anular seus pr\u00f3prios atos, quando eivados de v\u00edcios que os tornem ilegais, porque deles n\u00e3o se originam direitos conforme disp\u00f5e a S\u00famula n\u00ba 473 do STF;\n\nCONSIDERANDO que a anula\u00e7\u00e3o pode ser feita pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com base no seu poder de autotutela sobre seus pr\u00f3prios atos, que independe de provoca\u00e7\u00e3o do interessado, uma vez que, estando a Administra\u00e7\u00e3o vinculada ao princ\u00edpio da legalidade, ela tem o poder-dever de zelar pela sua observ\u00e2ncia.\n\nCONSIDERANDO que os efeitos da anula\u00e7\u00e3o dos atos administrativos retroagem \u00e0s suas origens, uma vez j\u00e1 existir documento registrado em Cart\u00f3rio e nos Livros do Departamento Imobili\u00e1rio que apontam a exist\u00eancia de propriet\u00e1rio do referido im\u00f3vel desde o ano de 2019.\n \nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - Diante da irregularidade apontada, fica ANULADO o ato administrativo registrado no Livro 0011, fls. 28 que doou o Lote 016, Quadra 25, Setor Albuquerque II, ao Sr. Jeov\u00e1 da Silva Pereira, CPF 648.718.351-20.\n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 8 de novembro de 2022.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 644.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6441b722-6ddc-454f-ae4b-ea388805a67d.pdf","tamanho":"981.09 KB"}]},{"id":418,"numero_edicao":"643","data_edicao":"2022-10-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 643","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 138\/2022\nCONVOCA A V\u00aa CONFER\u00caNCIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO\nJARDIM - TO.\nO PREFEITO DE NOVO JARDIM, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e\nconsiderando a necessidade de avaliar e discutir a Pol\u00edtica\nMunicipal de Sa\u00fade. RESOLVE:\nArt.1\u00ba - Fica convocada a V\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Novo\nJardim que ser\u00e1 realizada em 13 de Dezembro de 2022, em Novo\nJardim - Tocantins, com o tema: \u201cGARANTIR DIREITOS E\nDEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA \u2013 AMANHA VAI SER\nOUTRO DIA\u201d.\nArt. 2\u00ba - A V\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim ser\u00e1\nCoordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Sa\u00fade e\npresidida pelo (a) Secret\u00e1rio (a) Municipal de Sa\u00fade e, em sua\naus\u00eancia ou impedimento pelo (a) Secret\u00e1rio (a) Executivo (a) do\nConselho Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim.\nArt. 3\u00ba - O Regimento e a Comiss\u00e3o Organizadora da V\u00aa Confer\u00eancia\nMunicipal de Sa\u00fade de Novo Jardim ser\u00e3o aprovados pelo Conselho\nMunicipal e Sa\u00fade e homologado mediante Portaria da Secretaria\nMunicipal de Sa\u00fade.\nArt. 4\u00ba - As despesas com a organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da V\u00aa\nConfer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim correr\u00e3o por conta de\nrecursos or\u00e7ament\u00e1rios consignados a Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\nArt. 6\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nPrefeitura de Novo Jardim - TO, em 27 de outubro de 2022.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 643.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/759e14bf-9cf9-4ae8-88d3-b138e652a07b.pdf","tamanho":"749.58 KB"}]},{"id":420,"numero_edicao":"642","data_edicao":"2022-10-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 642","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 136\/2022 24 de Outubro de\n2022.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE\nSERVIDOR MUNICIPAL E DA\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d.\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e\nconstitucionais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. JOSEMBERG PAULO\nMARQUES DOS SANTOS, CPF n\u00ba 720.805.071-68, para em\ncomiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETOR MUNICIPAL DE SA\u00daDE,\natribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado\ndo Tocantins, aos 24 de Outubro de 2022.\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nDECRETO N\u00ba 137\/2022\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os\n\u00f3rg\u00e3os e as entidades da\nAdministra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo\nMunicipal, nos termos que\nespecifica.\u201d\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado\ndo Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e\nconstitucionais.\nDECRETA\nArt. 1\u00ba - Fica declarado Feriado Municipal no dia 31 de outubro de\n2022, em comemora\u00e7\u00e3o ao \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d.\nArt. 2\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades\nda Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 01\nde novembro de 2022 (ter\u00e7a-feira) referente ao dia 28 de outubro, que\ncomemora o do servidor p\u00fablico\nPar\u00e1grafo \u00fanico - O disposto no caput do artigo Art. 2\u00ba, n\u00e3o se aplica\n\u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua\nnatureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, como limpeza\nurbana, coleta de lixo e servi\u00e7os de sa\u00fade.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO\nDO TOCANTINS, EM 27 DE OUTUBRO DE 2022.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 642.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5fc18821-1329-48fd-bf1f-0ed9fac7b1c1.pdf","tamanho":"831.68 KB"}]},{"id":419,"numero_edicao":"641","data_edicao":"2022-10-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 641","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 024\/2022 \nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada sob regime de empreitada global,  para  execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia objetivando a reforma completa de um bueiro tubular simples localizado na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 Lagoa Bonita, zona rural do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 To, conforme planilhas, memoriais, projetos e demais anexos.\nDATA DA ASSINATURA:   25\/10\/2022 VIGENCIA; 05\/11\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99,  com sede \u00e0 Av. Professor Gabriel Ara\u00fajo de Carvalho, SN\u00ba Sala 02  \u2013  Setor Nova Cidade \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO\n VALOR GLOBAL: R$ 24.202,37 ( Vinte e quatro mil, duzentos e dois reais e trinta e sete centavos)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 641.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e09a3eda-24de-4532-9b1a-e3643c3133fb.pdf","tamanho":"881.55 KB"}]},{"id":421,"numero_edicao":"640","data_edicao":"2022-10-24","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 640","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS\n\n\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2022\t\n\nCONTRATOS DE FORNECIMENTOS FME  n\u00ba 016, 017 E 018\/2022 \nOBJETO: \n\u00c9 objeto desta contrata\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, para alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, verba FNDE\/PNAE, descritos no quadro previsto na Cl\u00e1usula Quarta, todos de acordo com a chamada p\u00fablica n.\u00ba 01\/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexa\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o.\nDATA DA ASSINATURA:   24\/10\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) Contratados: VALDEM\u00c1RCIO DIAS DOS SANTOS ,CPF n\u00ba 940.228.871-68\nVALOR TOTAL: R$ 3.525,00(Tr\u00eas mil, quinhentos e vinte cinco reais), MARIA DO SOCORRO DIAS TAVARES, brasileira, Produtora Rural, residente e domiciliada na Fazenda Cap\u00e3o, Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO, inscrita no CPF N\u00ba 439.513.411-49, RG N\u00ba 1593608 SSP\/TO  VALOR TOTAL: R$ 1.560,00(Hum mil, quinhentos e sessenta reais)  e    NAIR DIAS DOS SANTOS, brasileira, Produtora Rural, residente e domiciliada na Ch\u00e1cara das Orqu\u00eddeas, Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 To, inscrita no CPF N\u00ba 006.909.361-09 VALOR TOTAL: R$ 3.120,00(Tr\u00eas mil, cento e vinte  reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 640.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5407d01b-2e7a-449a-9824-15f2f3f3c74b.pdf","tamanho":"754.38 KB"}]},{"id":422,"numero_edicao":"639","data_edicao":"2022-10-17","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 639","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2022, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR ITEM, no dia 28 de outubro de 2022, \u00e0s 08h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE VEICULOS DIVERSOS,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I, . para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Fundos de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 17 de outubro de 2022\n                                                                           Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\n                                                                                Pregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 639.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/03dbb614-2048-45ee-9ae3-b83220e807aa.pdf","tamanho":"755.25 KB"}]},{"id":423,"numero_edicao":"638","data_edicao":"2022-10-14","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 638","historico_completo":"TERMO DE RESCIS\u00c3O UNILATERAL DO CONTRATO N\u00ba 014\/2022, CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022 - FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO E A EMPRESA CHS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE COSTRU\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba 69.377.604\/0001-58.\n\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM \u2013 ESTADO DO TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 30.836.402\/0001-91, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA, brasileira,  residente e domiciliada neste munic\u00edpio, portadora do RG. N\u00b0 781.158- SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 484.897.351-15, usando das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato n\u00b0 014\/2022 que foi firmado com CHS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE COSTRU\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  69.377.604\/0001-58, com sede na ACNO I AV JK EDIFICIO PLAZA CENTER SALA 300 PLANO DIRETOR NORTE \u2013 PALMAS \u2013 TO, neste ato representada pelo seu S\u00f3cio Administrador o Sr. Carlos Henrique Silva,   brasileiro, Empres\u00e1rio,  solteiro, portador do RG n\u00ba 1.163.249 SSP\/TO, e do CPF n\u00ba 020.030.933-11, residente e domiciliado na Rua Ant\u00f4nio Milhomem n\u00ba 01 Qd. 29 Lote 15 Betaville - Palmas -TO, o que fazem mediante as cl\u00e1usulas seguintes:\n\nCL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 DO OBJETO \n\n1.1. Constitui objeto deste termo a rescis\u00e3o unilateral do CONTRATO N\u00ba 014\/2022, firmado entre a empresa CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL, CONTRATO N\u00ba 014\/2022.\n\nCL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DOS MOTIVOS \n\nConsiderando a Conclus\u00e3o do administrativo de rescis\u00e3o contratual em desfavor da mesma, por descumprimento de cl\u00e1usulas contratuais; \nConsiderando o disposto pelo caput do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que elenca o princ\u00edpio da efici\u00eancia como norteador da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; \nConsiderando o abandono da Obra, mesmo tendo sido NOTIFICADA por duas vezes e dado prazo para retomada. Tendo permanecido inerte a EMPRESA CHS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE COSTRU\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  69.377.604\/0001-58; \nConsiderando a necessidade de evitar preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos; \nConsiderando que o CONTRATADO, n\u00e3o cumpriu com suas obriga\u00e7\u00f5es expressamente descritas no contrato, bem como n\u00e3o tendo este observado \u00e0s exig\u00eancias contratuais legais;\nConsiderando por fim teor do parecer jur\u00eddico, sugerindo o rescis\u00e3o unilateral e posteriormente a puni\u00e7\u00e3o da mesma nos termos da Cl\u00e1usula S\u00e9tima do CONTRATO N\u00ba 014\/2022;\n\nRESOLVE: rescindir de forma unilateral o CONTRATO N\u00ba 014\/2022, firmado com a EMPRESA CHS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE COSTRU\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  69.377.604\/0001-58, aplicando-lhe a penalidade de Declara\u00e7\u00e3o de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo per\u00edodo de 02 (dois) anos.\n\nCL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DO FORO\n3.1. Para dirimir as quest\u00f5es oriundas do presente instrumento, \u00e9 competente o foro da Comarca de Dian\u00f3polis, Estado do Tocantins.\n\n3.2. O extrato do presente Termo de Rescis\u00e3o Contratual, em atendimento ao princ\u00edpio da publicidade dos atos administrativos, ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e do Estado.\n\n\nGabinete do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim - TO, em 14\/10\/2022.\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO\nMARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA\nGESTORA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 638.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/41b0f27c-2dce-42d4-bfd9-800344d4b1cb.pdf","tamanho":"181.59 KB"}]},{"id":424,"numero_edicao":"636","data_edicao":"2022-09-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 636","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 20 de outubro de 2022, \u00e0s 10;00hs na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade CHAMAMENTO P\u00daBLICOS N\u00ba 001\/2022,  cujo objeto \u00e9  VISANDO POSTERIOR AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS E PRODUTOS ALIMET\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO\nRECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE 05 A 20\/10\/2022 DAS 07:00 \u00c0S 13:00 HORAS\nINICIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 20\/10\/2022 \u00c0S 10:00 HORAS\nO edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 11.947\/2009 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 30 de SETEMBRO de 2022\n                                                            MARIA DE F\u00c1TIMA R. DOS S. FONSECA\n                                                                                Gestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 636.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e33b32e4-2548-43c3-a2c5-0905096f3a84.pdf","tamanho":"284.15 KB"}]},{"id":426,"numero_edicao":"635","data_edicao":"2022-09-26","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 635","historico_completo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 \n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212 FMS \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 029\/2021\n\n\t\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS  N\u00c3O  DISPONIVEL  NA  FARMACIA  B\u00c1SICA  DO  SUS(TABELA UNITEX), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia (ANEXO I) do edital\nData: 10 de setembro de 2022\nContratada: DISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA, RUA ANACLETO PAULINO DA SILVA S\/N\u00ba LOTE 14 \u2013 PORTAL DO SOL \u2013 AUGUSTIN\u00d3POLIS \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 11.187.037\/0001-97, representada pelo Sr. Otoniel Frankinarles de Almeida Evangelista, brasileiro, casado,   portador do CPF n\u00ba 008.728.941-50, RG n\u00ba 399530 \u2013 SSP\/TO\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 11\/09\/2022 a 11\/09\/2022\n14%(QUATORZE POR CENTO) PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS SOBRE A TABELA UNITEX); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES .\n\n\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 635.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/09b747ae-bd51-45b0-8990-2f5f2d2e68ab.pdf","tamanho":"281.39 KB"}]},{"id":425,"numero_edicao":"634","data_edicao":"2022-09-26","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 634","historico_completo":"LEI 256\/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021\n\n \u201cReestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e      Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de valoriza\u00e7\u00e3o dos   Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS FUNDEB e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim. Estado do Tocantins, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei. FAZ SABER que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, sanciono e promulgo a seguinte Lei.\nArt. 1\u00b0 Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica c de valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS FUNDEB do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO de acordo com a Lei Federal n\u00b0 14.113 de 25 de dezembro de 2020.\n\nArt. 2\u00b0 O Conselho ser\u00e1 constitu\u00eddo por 16 (dezesseis) membros, sendo:\n\nI - 02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3o educacional equivalente;\nII - 02 (dois) representantes dos professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica municipal;\nIII - 01 (um) representante dos diretores das escolas b\u00e1sicas p\u00fablicas municipais;\nIV    -  02 (um) representante dos servidores t\u00e9cnico-administrativos das escolas b\u00e1sicas p\u00fablicas municipais;\nV - 02 (dois) representantes dos pais de alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica municipais;\nVI - 02 (dois) representantes dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, dos quais I (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas;\nVII   \u2014 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - CME;\nVIII   - 01 (um) representante do Conselho Tutelar,\nIX - 02 (dois) representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;\nX - 01 (um) representante das Escolas do Campo.\n1\u00b0 Para cada membro titular dever\u00e1 ser indicado e nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social, que substituir\u00e1 o titular em seus impedimentos tempor\u00e1rios, provis\u00f3rios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato atribu\u00eddo ao Conselheiro.\nI - os representantes do Poder Executivo, devem ser indicados pelos gestores municipais;\nII - os representantes dos diretores, pais de alunos e estudantes devem ser indicados, em seus pares, pelos respectivos segmentos, atrav\u00e9s de processo eletivo organizado para esse fim;\nIII - os representantes dos professores c dos servidores t\u00e9cnico-administrativos, a indica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita pelas entidades de classe respectivas, atrav\u00e9s de seus Presidentes, utilizando-se de processo eletivo organizado para esse fim;\nIV - nos casos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, cm processo eletivo dotado de ampla publicidade a ser regulamento pelo Munic\u00edpio, vedada a participa\u00e7\u00e3o de entidades que figurem como benefici\u00e1rias de recursos fiscalizados pelo Conselho ou como contratadas da Administra\u00e7\u00e3o da localidade a t\u00edtulo oneroso.\n2\u00b0 As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a que se refere este artigo:\nI - s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei n\u00b0 13.019, de 31 de julho de 2014;\n11 - desenvolvem atividades direcionadas \u00e0 localidade do respectivo Conselho;\nIII    - devem atestar o seu funcionamento h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano contado da data de publica\u00e7\u00e3o do edital;\nb)  atribui\u00e7\u00e3o de falta injustificada ao servi\u00e7o em fun\u00e7\u00e3o das atividades do Conselho;\nc) afastamento involunt\u00e1rio e injustificado da condi\u00e7\u00e3o de conselheiro antes do t\u00e9rmino do mandato para o qual tenha sido designado; \nIV - desenvolvem atividades relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ou ao controle social dos gastos p\u00fablicos;\nV - n\u00e3o figuram como benefici\u00e1rias de recursos fiscalizados pelo Conselho ou como contratadas da Administra\u00e7\u00e3o da localidade a t\u00edtulo oneroso.\n3\u00b0 Realizadas as indica\u00e7\u00f5es, o Prefeito, atrav\u00e9s de ato pr\u00f3prio, far\u00e1 as designa\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de conselheiro.\nI - O ato legal de nomea\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho dever\u00e1 conter o nome completo dos Conselheiros, a situa\u00e7\u00e3o de titularidade ou supl\u00eancia, a indica\u00e7\u00e3o do segmento por eles representado e o respectivo per\u00edodo de vig\u00eancia do mandato.\nV - veda, quando os conselheiros forem representantes de estudantes cm atividades do Conselho, no curso do mandato, atribui\u00e7\u00e3o de falta injustificada nas atividades escolares.\nPar\u00e1grafo \u00danico. Os Conselheiros, quando em representa\u00e7\u00e3o fora do Munic\u00edpio ou a servi\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os colegiado ter\u00e3o direito a di\u00e1rias nos mesmos termos dos Servidores P\u00fablicos Municipais, bem como o ressarcimento das respectivas passagens, mediante comprova\u00e7\u00e3o legal, quando o deslocamento n\u00e3o for efetuado com veiculo oficial. Art. 3\u00b0. A atua\u00e7\u00e3o dos membros do CACS FUNDEB\nI - n\u00e3o \u00e9 remunerada;\nII - \u00e9 considerada atividade de relevante interesse social;\nIII - assegura isen\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de testemunhar sobre informa\u00e7\u00f5es recebidas ou prestadas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas atividades de conselheiro e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informa\u00e7\u00f5es;\nIV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas p\u00fablicas, no curso do mandato:\na)   exonera\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ou demiss\u00e3o do cargo ou emprego sem justa causa ou transfer\u00eancia involunt\u00e1ria do estabelecimento de ensino em que atuam;\n\nArt. 4\u00b0 S\u00e3o impedidos de integrar o Conselho:\nI - titulares dos mandatos de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secret\u00e1rio Municipal, bem como de c\u00f4njuge com parentes consangu\u00edneos ou afins, ate terceiro grau;\nII - titulares do mandato de Vereador.\nII - tesoureiro, contador, t\u00e9cnico de contabilidade ou funcion\u00e1rio de empresa de assessoria ou consultoria que prestem servi\u00e7os relacionados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o ou controle interno dos recursos do Fundo, bem como c\u00f4njuges, parentes consangu\u00edneos ou afins, at\u00e9 terceiro grau, desses profissionais;\nIII - estudantes menores de 18 anos, que n\u00e3o sejam emancipados;\nIV - pais de alunos que:\na) exer\u00e7am cargos ou fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Municipal; ou\nb) prestem servi\u00e7os terceirizados, no \u00e2mbito do Poder Executivo Municipal em que atua o respectivo Conselho.\nPar\u00e1grafo \u00danico:  na hip\u00f3tese inexist\u00eancia de estudantes emancipados, a representa\u00e7\u00e3o estudantil poder\u00e1 acompanhar as reuni\u00f5es do Conselho somente com direito a voz.\nArt. 5\u00b0 O mandato dos membros do Conselho do Fundeb ser\u00e1 de 4 (quatro) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo mandato, e iniciar-se-\u00e1 em 1\u00b0 de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo.\nI. O primeiro mandato dos conselheiros, regido por esta lei, extinguir-se-\u00e1 em 31 de dezembro de 2022, os termos do que disp\u00f5e o art. 42, \u00a7 2\u00b0 da Lei Federal n\u00b014.113\/2020.\nII. Os atuais integrantes do Conselho do Fundeb a que se refere a Lei Municipal n\u00b0707\/2007 alterada pela LEI 885\/2010 poder\u00e3o ser novamente designados para o Conselho criado por esta Lei, n\u00e3o configurando recondu\u00e7\u00e3o, observado o disposto no art. 4o desta Lei.\nArt. 6\u00b0 Os Conselheiros dever\u00e3o integrar o segmento social ou a categoria que representam e em caso de deixarem de ocupar essa condi\u00e7\u00e3o depois de efetivados, dever\u00e3o ser substitu\u00eddos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n1. O membro suplente, representante da mesma categoria ou segmento social substituir\u00e1 o titular cm seus impedimentos tempor\u00e1rios, provis\u00f3rios c em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato.\nII. O mandato do conselheiro, nomeado para substituir membro que tenha se afastado antes do final do mandato, ter\u00e1 inicio na data da publica\u00e7\u00e3o do ato de sua designa\u00e7\u00e3o e se estender\u00e1 at\u00e9 a data do termino do mandato daquele que foi substitu\u00eddo.\nIII. Na hip\u00f3tese do suplente assumir a titularidade do Conselho, deve o segmento social ou categoria representada indicar novo membro para a supl\u00eancia.\nArt.  7\u00b0- Ap\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o dos Conselheiros, somente ser\u00e3o admitidas substitui\u00e7\u00f5es nos seguintes casos:\nI - mediante ren\u00fancia expressa do conselheiro;\nII - por delibera\u00e7\u00e3o justificada do segmento representado;\nIII \u2014 quando o Conselheiro perder a qualidade de representante da categoria ou segmento pela qual foi escolhido;\nIV - outras situa\u00e7\u00f5es previstas no Regimento Interno do Conselho.\n1\u00b0 O Conselho n\u00e3o contar\u00e1 com estrutura administrativa pr\u00f3pria, e incumbir\u00e1 ao Munic\u00edpio garantir infraestrutura e condi\u00e7\u00f5es materiais adequadas \u00e0 execu\u00e7\u00e3o plena das compet\u00eancias do Conselho e oferecer ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o os dados cadastrais relativos a cria\u00e7\u00e3o e \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do respectivo Conselho.\nArt. 8\u00b0 Compete ao Conselho:\nI - elaborar seu regimento interno;\nII- acompanhar e controlar a reparti\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo;\nIII - supervisionar a realiza\u00e7\u00e3o do Censo Educacional Anual e a elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estat\u00edsticos e financeiros que alicer\u00e7am a operacionaliza\u00e7\u00e3o do FUNDEB;\nIV - examinar os registros cont\u00e1beis e demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados c recebidos \u00e0 conta do Fundo, assim como os registros referentes \u00e0s despesas realizadas;\nV - elaborar parecer das presta\u00e7\u00f5es de contas a ser apresentada pelo Munic\u00edpio ao Tribunal de Contas do Estado;\nVI - acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais transferidos a conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos e, ainda, receber e analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas referentes a esses Programas, formulando pareceres conclusivos acerca da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos e encaminhando-os ao Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o - FNDE.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O parecer referido no inciso V deste artigo integrar\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas do Poder Executivo, devendo ser entregue \u00e1 Administra\u00e7\u00e3o Municipal com, no m\u00ednimo, 30(trinta) dias de anteced\u00eancia da data final de sua apresenta\u00e7\u00e3o.\nArt. 9\u00b0 \u00c9 facultado ao Conselho, se julgar conveniente e necess\u00e1rio:\n1 - apresentar, ao Poder Legislativo e aos \u00f3rg\u00e3os de controle interno c externo, manifesta\u00e7\u00e3o formal acerca dos registros cont\u00e1beis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo;\nII - por decis\u00e3o da maioria de seus membros, convocar o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o competente, ou servidor equivalente, para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execu\u00e7\u00e3o das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo n\u00e3o superior a trinta dias.\nIII   - requisitar ao poder executivo c\u00f3pia de documentos referentes a:\na) licita\u00e7\u00e3o, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento de obras e servi\u00e7os custeados com recursos do fundo;\nb) folhas de pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, as quais dever\u00e3o discriminar aqueles em efetivo exerc\u00edcio na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e indicar o respectivo n\u00edvel, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados;\nc) documentos referentes aos conv\u00eanios com as institui\u00e7\u00f5es a que se refere o art. 7o da Lei n\u00b0 14.113\/2020;\nd) outros documentos necess\u00e1rios ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es;\nIV  - realizar visitas e inspetorias in loco para verificar.\na) o desenvolvimento regular de obras e servi\u00e7os efetuados nas institui\u00e7\u00f5es escolares com recursos do fundo;\nb) a adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar;\nc) a utiliza\u00e7\u00e3o em beneficio do sistema de ensino de bens adquiridos com recursos do fundo;\nd) o efetivo exerc\u00edcio na rede escolar da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal, dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, pagos com recursos do FUNDEB.\nArt.10   O presidente, o Vice-presidente e o Secret\u00e1rio do Conselho ser\u00e3o eleitos por seus pares em reuni\u00e3o do colegiado, ficando impedido de ocupar tal fun\u00e7\u00e3o o conselheiro que representa o Governo Municipal gestor dos recursos do Fundo.\nPar\u00e1grafo \u00danico. Na hip\u00f3tese de o Presidente do Conselho renunciar ou por algum motivo, se afastar em car\u00e1ter definitivo antes do final do mandato ser\u00e1 efetivado o Vice-Presidente na condi\u00e7\u00e3o de Presidente, com a consequente indica\u00e7\u00e3o de outro membro para ocupar o cargo de Vice-Presidente, observado o disposto no caput deste artigo.\n\nArt.11 O CACS FUNDEB atuar\u00e1 com autonomia, sem vincula\u00e7\u00e3o ou subordina\u00e7\u00e3o institucional ao Poder Executivo c ser\u00e1 renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.\n\nArt.  12 O Munic\u00edpio disponibilizar\u00e1 em s\u00edtio na internet informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a composi\u00e7\u00e3o com o funcionamento do respectivo CACS FUNDEB, inclu\u00eddos:\nI   - nomes dos conselheiros c das entidades ou segmentos que representam;\n11 - correio eletr\u00f4nico ou outro canal de contato direto com o Conselho;\nIII    - atas de reuni\u00f5es;\n\u00cdV - relat\u00f3rios e pareceres;\nV   - outros documentos produzidos pelo Conselho.\nArt. 13 O Conselho do FUNDEB reunir-se-\u00e1, no m\u00ednimo, trimestral mente ou por convoca\u00e7\u00e3o de seu Presidente.\nArt. 14 Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es cm contr\u00e1rio.\nArt. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, 25 DE MAIO DE 2021.\n\n\nLEI 257\/2021  DE 22 DE JUNHO DE 2021\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de Combate \u00e0 Covid-19 aos Servidores Municipais que estejam na linha de frente, por servi\u00e7os essenciais prestados em exposi\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus (C0VlD-19).\u201d.\n\nJOSE VIEIRA NEVES,  Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei. FAZ SABER que a\nC\u00e2mara Municipal aprovou e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, sanciono e promulgo a seguinte Lei.\n\n\nArt. 1\u00ba \u00ba Fica autorizado a realizar, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, a Gratifica\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Combate ao COVID-19 aos Servidores Municipais que estejam na linha de frente, por servi\u00e7os essenciais prestados em exposi\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus (C0VlD-19) durante o per\u00edodo de reconhecimento do estado de calamidade de sa\u00fade p\u00fablica, prorrogada por for\u00e7a da decis\u00e3o na ADI n\u00ba 6625, que afetou exclusivamente os artigos 3\u00ba a 3\u00ba-J da Lei n\u00ba 13.979, de 2020. \nArt. 2\u00ba A Gratifica\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria de Combate ao COVID- 19 n\u00e3o se incorpora ao vencimento ou sal\u00e1rio do servidor para qualquer efeito e n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada como base de c\u00e1lculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de c\u00e1lculo dos proventos da aposentadoria e das pens\u00f5es. \nArt. 3\u00ba Os crit\u00e9rios de concess\u00e3o e os limites da gratifica\u00e7\u00e3o de que trata esta lei ser\u00e3o fixados em ato do Poder Executivo. \nArt. 4\u00ba O Munic\u00edpio fica autorizado a encaminhar projeto de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para fazer frente \u00e0s despesas necess\u00e1rias para o cumprimento da presente lei. \nArt. 5\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, 22 DE JUNHO DE 2021.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\nLEI 258\/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021\n\u201cAltera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 70 da Lei Municipal n. \u00ba 246\/2020, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\n\nJOSE VIEIRA NEVES,  Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei. FAZ SABER que a\nC\u00e2mara Municipal aprovou e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, sanciono e promulgo a seguinte Lei.\n\nArt. 1\u00ba O artigo 70 da Lei Municipal n. \u00ba 246\/2020, passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o:\n\nArt.70 \u2013 A gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida ao Servidor Municipal que, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es normais de seu cargo, for designado para exercer encargo que n\u00e3o justifique a cria\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 A gratifica\u00e7\u00e3o descrita no caput, poder\u00e1, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o, ser concedida para servidor efetivo e comissionado que exer\u00e7a fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou preste servi\u00e7os extraordin\u00e1rios.\n\nArt. 2\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, 22 DE JUNHO DE 2021\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nLEI 259\/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021\n\n\n\u201cAutoriza abrir na vig\u00eancia do Or\u00e7amento, Cr\u00e9dito Especial at\u00e9 o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a Constru\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio de Passageiros\u201d.\n\nJOSE VIEIRA NEVES,  Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei. FAZ SABER que a\nC\u00e2mara Municipal aprovou e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, sanciono e promulgo a seguinte Lei.\n\nArt. 1\u00ba - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na vig\u00eancia do Or\u00e7amento, Cr\u00e9dito Especial at\u00e9 o limite de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a Constru\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio de Passageiros, conforme especifica\u00e7\u00e3o abaixo:\n\n\t\t\t\t03.21.23.695.0051-1.087\u2013 4.4.90.51         R$ 500.000,00\n\t\t\t\t\t\t\t\t\nArt. 2\u00ba - Para atender o disposto no artigo anterior, fica indicado, como fonte de recurso, com saldo suficiente, a anula\u00e7\u00e3o parcial e em igual import\u00e2ncia de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignadas no vigente or\u00e7amento.\n\nArt. 3\u00ba - Passam a ser consignados no vigente Plano Plurianual o Programa e A\u00e7\u00e3o ora criados.\n\nArt. 4\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 22 dias do m\u00eas de Junho de 2021.\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 634.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b244ff15-1524-4ddd-8813-44cb74dfff46.pdf","tamanho":"1.14 MB"}]},{"id":427,"numero_edicao":"633","data_edicao":"2022-09-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 633","historico_completo":"DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 1de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 633 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 05 de setembro 2022.\nDECRETO N\u00ba 128\/2022\n\u201cREVOGA O DECRETO N\u00ba 065 DE 02 DE JULHO DE 2021 QUE SUSPENDIA DOA\u00c7\u00c3O DE LOTES PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM. \u201d\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\nCONSIDERANDO que a Administra\u00e7\u00e3o pode rever seus pr\u00f3prios atos, conforme disp\u00f5e a S\u00famula n\u00ba 473 do STF;\nCONSIDERANDO que pode a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com base no seu poder de autotutela sobre seus pr\u00f3prios atos, que independe de provoca\u00e7\u00e3o do interessado, uma vez que, estando a Administra\u00e7\u00e3o vinculada ao princ\u00edpio da legalidade, ela tem o poder-dever de zelar pela sua observ\u00e2ncia.\nDECRETA\nArt. 1\u00ba - Revoga o Decreto n\u00ba 065 de 02 de julho de 2021.\n.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 01 de setembro de 2022.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nDECRETO N\u00ba 129\/2021\n05 de setembro de 2022.\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d.\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\nCONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro destinado as celebra\u00e7\u00f5es da Independ\u00eancia do Brasil.\nCONSIDERANDO o feriado estadual do dia 08 de setembro consagrado as comemora\u00e7\u00f5es das festividades de Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins.\nDECRETA\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 09 de setembro de 2022, sexta-feira.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 05 DE SETEMBRO DE 2022.\n.\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decretos","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - EDICAO N 633 ASSINADO.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/673584b5-1d0c-4d3c-a916-4acf607295ad.pdf","tamanho":"227.65 KB"}]},{"id":430,"numero_edicao":"632","data_edicao":"2022-07-12","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 632","historico_completo":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 632 - Novo Jardim\/TO, Ter\u00e7a feira, 12 de Julho de 2022.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\nCULTURA E TURISMO DE NOVO JARDIM \u2013TO\nOBJETO: PROVIMENTO DE E CHEFECARGOS\nDE BRIGADISTAS DE ESQUADR\u00c3ODE BRIGADA\nTEMPOR\u00c1RIA PARA APREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE\nA INCENDIOS FLORESTAIS.\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIMTO,\nATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE\nMEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO,TORNA\nP\u00daBLICO PARA CONHECIMENTO DE TODOS,O\nRESULTADO FINAL DA ETAPA II: CURSO DE\nFORMA\u00c7\u00c3O DE BRIGADISTA DE CARATER\nELIMINAT\u00d3RIO E CLASSIFICAT\u00d3RIO.\nNOVO JARDIM-TO,12 DE JULHO DE 2022.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEdmilson Pereira Costa\nDiretor Municipal de Meio Ambiente Cultura e\nTurismo\nCANDIDATOS A BRIGADISTAS E CHEFE DE BRIGADA\nNOME ORDEM FUN\u00c7\u00c3O SITUA\u00c7\u00c3O\nDION CARITO DA SILVA MIGUEL 01 CHEFE DE BRIGADA CLASSIFICADO\nWANDERSON DA SILVA SANTOS 02 BRIGADISTA CLASSIFICADO\nP\u00c9ROLA AR\u00c1UJO DE SOUZA 03 BRIGADISTA CLASSIFICADO\nCRISTINA DIAS DE OLIVEIRA 04 BRIGADISTA CLASSIFICADO\nMAILTON FERNANDES DOS SANTOS 05 BRIGADISTA CLASSIFICADO\nRAI RODRIGUES MELO 06 BRIGADISTA CLASSIFICADO\nCLEIDE DIAS LIMA 07 BRIGADISTA CLASSIFICADO\nRAYSSIA GUIMAR\u00c3ES DE SOUZA 08 BRIGADISTA SUPLENTE\nARISLANE MENESES SOARES 09 BRIGADISTA SUPLENTE\nM\u00d4NICA TEIXEIRA DA CRUZ 10 BRIGADISTA SUPLENTE\nIVONEIDE SIRQUEIRA DOS SANTOS 11 BRIGADISTA DESCLASSIFICADO\nIVONETE RIBEIRO DE OLIVEIRA 12 BRIGADISTA DESCLASSIFICADO\nMARCILENE RODRIGU\u00caS CORREIA 13 BRIGADISTA DESCLASSIFICADO\nMATHEUS RODRIGUES FONSECA 14 BRIGADISTA DESCLASSIFICADO\nSAYHONARA FERREIRA ALVES LIMA 15 BRIGADISTA DESCLASSIFICADO\nWALISON ALMEIDA DIAS DOS SANTOS 16 BRIGADISTA DESCLASSIFICADO","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 632 (1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ad224268-5e82-456a-bc0b-4743a3120ff4.pdf","tamanho":"284.25 KB"}]},{"id":429,"numero_edicao":"630","data_edicao":"2022-07-12","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 630","historico_completo":"SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   CULTURA E  TURISMO DE  NOVO JARDIM \u2013 TO\n\nOBJETO: PROVIMENTO DE CARGOS DE BRIGADISTAS E CHEFE DE ESQUADR\u00c3O DE BRIGADA TEMPOR\u00c1RIA PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS. \nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, ATRAV\u00c9S DA SECRET\u00c1RIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO, TORNA P\u00daBLICO PARA CONHECIMENTO DE TODOS, O RESULTADO FINAL DA ETAPA II: CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE BRIGADISTA \u2013 DE CARATER ELIMINAT\u00d3RIO E CLASSIFICAT\u00d3RIO.\n\nCANDIDATOS A BRIGADISTAS\nNOME\tPONTUA\u00c7\u00c3O\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\n\t\t\nP\u00c9ROLA AR\u00c1UJO DE SOUZA\t8.3\t1\nCRISTINA DIAS DE OLIVEIRA \t8.0\t2\nMAILTON FERNANDES DOS SANTOS\t7.8\t3\nRAI RODRIGUES MELO\t7.6\t4\n  CLEIDE DIAS LIMA\t7.4\t5\nRAYSSIA GUIMAR\u00c3ES DE SOUZA\t7.1\t6\nARISLANE MENESES SOARES\t\t0.0\tDESISTENTE\nM\u00d4NICA TEIXEIRA DA CRUZ\t0.0\tDESISTENTE\nIVONETE SIRQUEIRA DOS SANTOS \t0.0\tDESISTENTE\nWANDERSON DA SILVA SANTOS\t0.0\tDESISTENTE\nMARCILENE RODRIGU\u00caS CORREIA\t0.0\tDESISTENTE\nMATHEUS RODRIGUES FONSECA\t0.0\tDESISTENTE\nSAYHONARA FERREIRA ALVES LIMA\t0.0\tDESISTENTE\nIVONEIDE SIRQUEIRA DOS SANTOS\t0.0\tDESISTENTE\n\tWALISON ALMEIDA DIAS DOS SANTOS\t0.0\tDESISTENTE\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\nCANDIDATOS A CHEFE DE ESQUADR\u00c3O\nNOME\tPONTUA\u00c7\u00c3O\tCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\nDION CARITO DA SILVA MIGUEL\t8.5\t1\n\t\t\n\t\t\n\nNOVO JARDIM -TO, 12 DE JULHO DE 2022.\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEdmilson Pereira Costa\nDiretor Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 630.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6ceccd0b-135e-40f4-988a-0caab4205acf.pdf","tamanho":"851.12 KB"}]},{"id":428,"numero_edicao":"629","data_edicao":"2022-07-12","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 629","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 120\/2022                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 2\u00ba - Fica Nomeada a Sr\u00aa Zulmirene Bonfim Lopes, CPF: 712.279.381-87, para exercer o cargo de Coordenadora do CRAS deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 3\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 05 de julho de 2022.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 629.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3c7ef60b-1d5b-41c3-89a7-8abef628378c.pdf","tamanho":"758.68 KB"}]},{"id":431,"numero_edicao":"627","data_edicao":"2022-07-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 627","historico_completo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO N\u00ba009\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO\nData: 30 de junho de 2022\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 009\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 01\/07\/2022 a 31\/12\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 935,00(Novecentos e trinta e cinco reais), totalizando por e 06(seis) meses, a quantia de R$ 5.610,00(Cinco mil, seiscentos e dez reais); HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestora do FMAS\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO N\u00ba008\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 30 de junho de 2022\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 008\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 01\/07\/2022 a 31\/12\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 1.210,00(Hum mil, duzentos e dez reais), totalizando por e 06(seis) meses, a quantia de R$ 7.260,00(Sete mil, duzentos e sessenta reais); HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO N\u00ba022\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 30 de junho de 2022\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 022\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 01\/07\/2022 a 31\/12\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 1.430,00(Hum mil, quatrocentos e trinta reais), totalizando por e 06(seis) meses, a quantia de R$ 8.580,00(Oito mil, quinhentos e oitenta reais); HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 002 AO CONTRATO N\u00ba026\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 30 de junho de 2022\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 026\/2021\nAditivo N\u00ba: 002\nVig\u00eancia: 01\/07\/2022 a 31\/12\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 1.928,00(Hum mil, novecentos e vinte oito reais), totalizando a quantia de 06(seis) meses, a quantia de R$ 11.568,00(Onze mil, quinhentos e sessenta e oito reais); HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/20212 FMS\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 022\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E PARCELADA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Extrato de Contrato 1 - 2\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 627 - Novo Jardim\/TO, Ter\u00e7a-Feira, 05 de Julho de 2022.\nLABORATORIAIS EM ATENDIMENTO A ATEN\u00c7\u00c3O BASICA DA POPULA\u00c7\u00c3O DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL\nData: 01 de julho de 2022\nContratada: F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA - EIRELI, situada na Rua Professor Carlos Alberto Wolney, N\u00ba 138 \u2013 Centro \u2013 Dian\u00f3polis - TO, CNPJ N\u00ba 22.908.517\/0001-16, representada pela Sra. Neiva Cerqueira dos Santos, brasileira, Empres\u00e1ria, portadora do CPF n\u00ba 016.828.161-92, RG n\u00ba 755.679 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis\u2013 To\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 02\/07\/2022 a 31\/12\/2022\nValor do Aditivo Global Estimado: R$ 345.00,00(Trezentos e quarenta e cinco mil reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/20212 FMS\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 021\/2021\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de Medicamentos e Materiais Hospitalares em Geral e Produtos Odontol\u00f3gicos, para atender as necessidades do Fundo de Sa\u00fade de Novo Jardim - To, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia (ANEXO I) do edital\nData: 01 de julho de 2022\nContratada: PROFARM COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n\u00ba 00.545.222\/0001-90, DQ 404 SUL AV. LO 05 CENTRO \u2013 Palmas - TO, pelo representada pelo Sr. Paulo R\u00f3ger Pereira da Silva, brasileiro, solteiro, portador do CPF n\u00ba 002.270.611-95, RG n\u00ba 801.638 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Palmas \u2013 To\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 02\/07\/2022 a 31\/12\/2022\nValor do Aditivo Global Estimado: R$ 670.044,95 (Seiscentos e setenta mil, quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 627.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7fed425d-f927-419b-9f80-39daefad8390.pdf","tamanho":"327.29 KB"}]},{"id":432,"numero_edicao":"626","data_edicao":"2022-07-01","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 626","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 119\/2022                                                  \n\n\n\n\u201cAutoriza a cess\u00e3o da servidora ROSANA GON\u00c7ALVES DA SILVA, matricula n.\u00ba 231, do quadro efetivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim, ao Estado do Tocantins, com \u00f4nus para o requisitante.\u201d \n\n\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o do Governador do Estado do Tocantins, requisitando a cess\u00e3o da servidora ROSANA GON\u00c7ALVES DA SILVA, matricula n.\u00ba 231, do quadro efetivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim, ao Estado do Tocantins, com \u00f4nus para o requisitante;\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba. Fica autorizada a cess\u00e3o da servidora ROSANA GON\u00c7ALVES DA SILVA, matricula n.\u00ba 231, do quadro efetivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim, ao Estado do Tocantins, para exercer suas fun\u00e7\u00f5es junto \u00e0 SEDUC\/TO \u2013 Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, pelo per\u00edodo de 06 (seis) meses, tendo in\u00edcio na data de 1\u00ba de julho de 2022 e com t\u00e9rmino na data de 31\/12\/2022.\n\nArt. 2\u00ba. Os \u00f4nus da presente cess\u00e3o ser\u00e3o suportados integralmente pelo Estado do Tocantins.\n\nArt. 3\u00ba. A presente cess\u00e3o n\u00e3o implicar\u00e1 na ruptura do v\u00ednculo empregat\u00edcio do servidor colocado em regime de cess\u00e3o, e nem na perda da vaga correspondente ao cargo e\/ou emprego no qual se encontra investido ou admitido originariamente, sendo-lhe garantidos todos os direitos inerentes \u00e0 sua carreira.\n\nArt. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 01 DE JULHO DE 2022.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 626.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6aa0399a-f1ae-4e49-aa3b-5991ed302130.pdf","tamanho":"278.74 KB"}]},{"id":433,"numero_edicao":"625","data_edicao":"2022-06-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 625","historico_completo":"RESULTADO DA AN\u00c1LISE DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DA ALDIR BLANC MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM- TO\n\n\tDe acordo com a Legisla\u00e7\u00e3o Lei n\u00ba 14.017\/2020 em conformidade com o artigo 14-E da Lei Aldir Blanc, \u00e0 an\u00e1lise das presta\u00e7\u00f5es de contas dos benefici\u00e1rios das a\u00e7\u00f5es previstas nos incisos II e III do caput do art. 2\u00ba, atendendo a regulamenta\u00e7\u00e3o disposto no Decreto Federal n\u00ba 10.464\/2020 com prazo de 30 de junho de 2022 obedecendo isso o Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO, sinaliza o resultado dessas an\u00e1lises das Presta\u00e7\u00e3o de Contas, realizada pela Comiss\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio da Aldir Blanc de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Novo Jardim \/TO de 20220 an\u00e1lise realizada pela comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o sele\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o conforme portaria n\u00ba 121 de 26 de novembro de 2020.\n\nEDITAL N\u00ba 001\/2020 - PR\u00caMIO ALDIR BLANC DE APOIO A PROJETO ARTISTICOS E CULTURAIS DE NOVO JARDIM-TO\/2020.\n\nNOME\tCPF\/CNPJ\tOBJETO\tEDITAL\tVALOR RECEBIDO\tCONTRAPARTIDA\tSITUA\u00c7\u00c3O\n\tPRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS\nAdelaide Farias dos Santos\n\t092.007.891-53\tSELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS - PR\u00caMO ALDIR BLANC DE APOIO A PROJETOS ART\u00cdSTICOS E CULTURAIS DE NOVO JARDIM- TO - 2020\n\n\t001\/2020\tR$ 5.500,00\tCOMPRA DE INSUMOS E FERRAMENTA.\tCONCLU\u00cdDA\tAPROVADA\nGildeny Ferreira Ramos\nProjeto Construindo Sonho.\n\t989.838.811-00\n\tSELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS - PR\u00caMO ALDIR BLANC DE APOIO A PROJETOS ART\u00cdSTICOS E CULTURAIS DE NOVO JARDIM- TO - 2020\n\t001\/2020\tR$ 4.500,00\tREALIZAR FEIRA DE ARTESANATO DE CAPIM DOURADO PREMIA\u00c7\u00c3O DE APRESENTA\u00c7\u00c3O ARTISTICAS.\nREALIZA\u00c7\u00c3O DE LIVE MUSICAL.\nhttps:\/\/www.youtube.com\/watch?v=_TTQipGfH00&feature=youtu.be\tCONCLUIDA\tAPROVADA\nEdimilza Silva de Souza\n\t001.628.18-06\n\tSELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS - PR\u00caMO ALDIR BLANC DE APOIO A PROJETOS ART\u00cdSTICOS E CULTURAIS DE NOVO JARDIM- TO - 2020\n\t001\/2020\tR$ 7.000,00\tCOMPRA DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS\tCONCLUIDA\tAPROVADA\nAssocia\u00e7\u00e3o Dourada-Luzilene Marques de Carvalho\n\t08.000.433\/0001-59\n\tSELE\u00c7\u00c3O DE PROJETOS - PR\u00caMO ALDIR BLANC DE APOIO A PROJETOS ART\u00cdSTICOS E CULTURAIS DE NOVO JARDIM- TO - 2020\t01\/2020\tR$ 15.000,00\tREALIZAR OFICINA DE ARTESANATO DE BIOJOAIS\tCONCLUIDA\tAPROVADA\n\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 625.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/255bb1b7-0b97-48d3-8e63-982992e6cc78.pdf","tamanho":"237.69 KB"}]},{"id":941,"numero_edicao":"624","data_edicao":"2022-06-24","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 624","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO N\u00ba   014 \/2022        TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2022\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL\nDATA DA ASSINATURA:   21\/06\/2022   VIGENCIA: 240 (duzentos e quarenta ) dias\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 30.836.402\/0001-91, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA, brasileira,  residente e domiciliada neste munic\u00edpio, portadora do RG. N\u00b0 781.158- SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 484.897.351-15, residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim \u2013 TO\nContratada: CHS CONSTRU\u00c7\u00d5ES E COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE COSTRU\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  69.377.604\/0001-58, com sede na ACNO I AV JK EDIFICIO PLAZA CENTER SALA 300 PLANO DIRETOR NORTE \u2013 PALMAS \u2013 TO, neste ato representada pelo seu S\u00f3cio Administrador o Sr. Carlos Henrique Silva,   brasileiro, Empres\u00e1rio,  solteiro, portador do RG n\u00ba 1.163.249 SSP\/TO, e do CPF n\u00ba 020.030.933-11, residente e domiciliado na Rua Ant\u00f4nio Milhomem n\u00ba 01 Qd. 29 Lote 15 Betaville - Palmas -TO\nVALOR GLOBAL: R$ 1.749.622,73 (Hum milh\u00e3o, setecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte e dois reais e setenta e tr\u00eas  centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n08.01.27.812.0050.1.066\t00354           \t4.4.90.51.00.\n  \nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n\n\n\n\n\nEXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESS\u00c3O AO  CONTRATO N\u00ba 001\/2022\nCONTRATO N\u00ba09\/2022 C. DE REPASSE MTUR 894287\/2019 OPERA\u00c7\u00c3O 1068950-10   \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA\nDATA:   21\/06\/2022  \nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA\nVALOR  DA SUPRESS\u00c3O: R$ 724,90 (Setecentos e vinte e quatro reais e noventa  centavos) correspondente a 0,154% (virgula, cento e cinquenta e quatro por cento) do valor global do contrato.\n  \nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 624.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3b626d12-e76f-4660-9e95-1d133932db9a.pdf","tamanho":"292.29 KB"}]},{"id":942,"numero_edicao":"623","data_edicao":"2022-06-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 623","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 001\/2022                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 004\/2022\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O 3\/4 COM CARROCERIA DE MADEIRA, CAMINH\u00c3O TOCO COM TANQUE PIPA DE 8.000 LTS, VE\u00cdCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE M\u00cdNIMA PARA 05 LUGARES  MOTORIZA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA 1.0  5 PORTAS DIRE\u00c7\u00c3O HIDR\u00c1ULICA OU EL\u00c9TRICA, MICRO-\u00d4NIBUS (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM ENTRE EIXOS DE 3.665MM, TETO BAIXO) CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 16 (DEZESSEIS) PESSOAS SENTADAS E CAMINHONTE CABINE DUPLA 4X4 ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2008 DIESEL A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  AGRICULTURA; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/ TO\n\n.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nHERCULANO ALVES DE OLIVEIRA- MEI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 43.327.723\/0001-02, situada \u00e0 Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, 001 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To, neste ato, representada por seu propriet\u00e1rio,   Herculano Alves de Oliveira, brasileiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) do RG n\u00ba 166.063 2\u00aa via. \u2013 SSP\/TO  e CPF n\u00ba  623.304.971-72, residente e domiciliado nesta cidade Novo Jardim-TO,  a empresa: LEANDRO NUNES DOS SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.790.451\/0001-57, situada \u00e0 Rua Waldemar Carlos Fran\u00e7a, sn\u00ba  \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, neste ato, representada pelo seu Propriet\u00e1rio, o Sr. Leandro Nunes dos Santos, brasileiro, Empres\u00e1rio portador do  CPF n\u00ba 028.087.931-89,  RG n\u00ba 1.057.765 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim - TO,   a empresa: E A FERREIRA LTDA, com sede \u00e0  Rua Len\u00e7ois, 1069, Cidade Santa Cruz I \u2013 Luis Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA, inscrita no CNPJ n\u00ba 15.160.157\/0001-51, neste ato representada por Elisangela Alves Ferreira,  brasileira, solteira, Empres\u00e1ria,  portadora do  CPF n\u00ba 732.045.441-68,  RG n\u00ba 1442369195  SSP\/BA, residente e domiciliada  na cidade de  Luis Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA, a empresa:    OTAVIANO SOUZA MENDES - MEI, com sede no Povoado de Amaralina, Avenida Principal s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ n\u00ba 45.519.136\/0001-40, neste ato representada pelo Sr. Otaviano Souza Mendes, brasileiro, casado, empres\u00e1rio, residente e domiciliado no Povoado de Amaralina, Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, portador do  CPF n\u00ba 518.721.885-91,  RG n\u00ba 298720176 -  SSP\/SP  e a empresa:  ADALBERTO DA SILVA NOGUEIRA - MEI,  pessoa jur\u00eddica de direito privados, CNPJ N\u00ba 43.059.637\/0001-66, com sede na Rua Ant\u00f4nio Pantoja, n\u00ba 01 \u2013 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To, neste ato representada por Adalberto da Silva Nogueira,  brasileiro, casado, aut\u00f4nomo, portador do  CPF n\u00ba 998.472.138-87,  RG n\u00ba 12475716 -  SSP\/SP, residente e domiciliado na cidade de  Novo Jardim - TO, sendo as empresas vencedoras dos itens abaixo:\n        Estimativa de valores nas loca\u00e7\u00f5es de veiculos   diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n     ITEM N\u00ba 01 \u2013 PREFEITURA MUNICIPAL\t VALOR MENSAL     R$  5.500,00\n     ITEM N\u00ba 02 \u2013 FUNDO DE SA\u00daDE\t VALOR MENSAL     R$  2.200,00\nI    ITEM N\u00ba 03 \u2013 PREFEITURA MUNICIPAL\t VALOR MENSAL     R$  9.500,00\n     ITEM N\u00ba 04 \u2013 FUNDO DE EDUCA\u00c7\u00c3O\t\t VALOR MENSAL     R$  8.250,00\n     ITEM N\u00ba 05 -  PREFEITURA MUNICIPAL\tVALOR MENSAL      R$ 3.200,00\n\n\n\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 27 de maio de 2022\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2022\n\n\n\n\n\n\n\n\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 004\/2022\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 04\/2022\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 001\/2022 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por item\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 27\/05\/2022\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O 3\/4 COM CARROCERIA DE MADEIRA, CAMINH\u00c3O TOCO COM TANQUE PIPA DE 8.000 LTS, VE\u00cdCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE M\u00cdNIMA PARA 05 LUGARES  MOTORIZA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA 1.0  5 PORTAS DIRE\u00c7\u00c3O HIDR\u00c1ULICA OU EL\u00c9TRICA, MICRO-\u00d4NIBUS (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM ENTRE EIXOS DE 3.665MM, TETO BAIXO) CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 16 (DEZESSEIS) PESSOAS SENTADAS E CAMINHONTE GM\/S10 COLINA 4X4 ANO\/MODELO 2008 DIESEL A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  AGRICULTURA; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/ TO,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\nNovo Jardim, 27 de maio de 2022.\n\n\n       \n                                                             Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                             Prefeito Municipal\n\n\n\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 001\/2022             \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 004\/2022\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O 3\/4 COM CARROCERIA DE MADEIRA, CAMINH\u00c3O TOCO COM TANQUE PIPA DE 8.000 LTS, VE\u00cdCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE M\u00cdNIMA PARA 05 LUGARES  MOTORIZA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA 1.0  5 PORTAS DIRE\u00c7\u00c3O HIDR\u00c1ULICA OU EL\u00c9TRICA, MICRO-\u00d4NIBUS (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM ENTRE EIXOS DE 3.665MM, TETO BAIXO) CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 16 (DEZESSEIS) PESSOAS SENTADAS E CAMINHONTE CABINE DUPLA 4X4 ANO\/MODELO NO M\u00cdNIMO 2008 DIESEL A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  AGRICULTURA; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/ TO\n.\nData: 27 de maio de 2022\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei n\u00ba 8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas: HERCULANO ALVES DE OLIVEIRA- MEI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 43.327.723\/0001-02, situada \u00e0 Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, 001 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To, neste ato, representada por seu propriet\u00e1rio,   Herculano Alves de Oliveira, brasileiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) do RG n\u00ba 166.063 2\u00aa via. \u2013 SSP\/TO  e CPF n\u00ba  623.304.971-72, residente e domiciliado nesta cidade Novo \n\n\n\n\nJardim-TO,  a empresa: LEANDRO NUNES DOS SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.790.451\/0001-57, situada \u00e0 Rua Waldemar Carlos Fran\u00e7a, sn\u00ba  \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, neste ato, representada pelo seu Propriet\u00e1rio, o Sr. Leandro Nunes dos Santos, brasileiro, Empres\u00e1rio portador do  CPF n\u00ba 028.087.931-89,  RG n\u00ba 1.057.765 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim - TO,   a empresa: E A FERREIRA LTDA, com sede \u00e0  Rua Len\u00e7ois, 1069, Cidade Santa Cruz I \u2013 Luis Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA, inscrita no CNPJ n\u00ba 15.160.157\/0001-51, neste ato representada por Elisangela Alves Ferreira,  brasileira, solteira, Empres\u00e1ria,  portadora do  CPF n\u00ba 732.045.441-68,  RG n\u00ba 1442369195  SSP\/BA, residente e domiciliada  na cidade de  Luis Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA, a empresa:    OTAVIANO SOUZA MENDES - MEI, com sede no Povoado de Amaralina, Avenida Principal s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ n\u00ba 45.519.136\/0001-40, neste ato representada pelo Sr. Otaviano Souza Mendes, brasileiro, casado, empres\u00e1rio, residente e domiciliado no Povoado de Amaralina, Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, portador do  CPF n\u00ba 518.721.885-91,  RG n\u00ba 298720176 -  SSP\/SP  e a empresa:  ADALBERTO DA SILVA NOGUEIRA - MEI,  pessoa jur\u00eddica de direito privados, CNPJ N\u00ba 43.059.637\/0001-66, com sede na Rua Ant\u00f4nio Pantoja, n\u00ba 01 \u2013 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To, neste ato representada por Adalberto da Silva Nogueira,  brasileiro, casado, aut\u00f4nomo, portador do  CPF n\u00ba 998.472.138-87,  RG n\u00ba 12475716 -  SSP\/SP, residente e domiciliado na cidade de  Novo Jardim - TO\n\n\n\n\n\n\n\nNovo Jardim-TO, 27 de maio de 2022\n\n\n\n\n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\nATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nPREG\u00c3O N\u00ba 001\/2022 \n\nProcesso n\u00ba 004\/2022 \nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 001\/2022\nValidade 12 meses\n\nA PREFEITURA MUNICIPAL  DE NOVO JARDIM-TO,  \u2013  Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.265.943\/0001-03, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, brasileiro, casado, Agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 6.243.054 SSP \/ SP e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 911.593.508-68, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado as empresas HERCULANO ALVES DE OLIVEIRA- MEI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 43.327.723\/0001-02, situada \u00e0 Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, 001 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To, neste ato, representada por seu propriet\u00e1rio,   Herculano Alves de Oliveira, brasileiro, Empres\u00e1rio,   portador(a) do RG n\u00ba 166.063 2\u00aa via. \u2013 SSP\/TO  e CPF n\u00ba  623.304.971-72, residente e domiciliado nesta cidade Novo Jardim-TO,  E A FERREIRA LTDA, com sede \u00e0  Rua Len\u00e7ois, 1069, Cidade Santa Cruz I \u2013 Luis Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA, inscrita no CNPJ n\u00ba 15.160.157\/0001-51, neste ato representada por Elisangela Alves Ferreira,  brasileira, solteira, Empres\u00e1ria,  portadora do  CPF n\u00ba 732.045.441-68,  RG n\u00ba 1442369195  SSP\/BA, residente e domiciliada  na cidade de  Luis Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA e ADALBERTO DA SILVA NOGUEIRA - MEI,  pessoa jur\u00eddica de direito privados, CNPJ N\u00ba 43.059.637\/0001-66, com sede na Rua Ant\u00f4nio Pantoja, n\u00ba 01 \u2013 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To, neste ato representada por Adalberto da Silva Nogueira,  brasileiro, casado, aut\u00f4nomo, portador do  CPF n\u00ba 998.472.138-87,  RG n\u00ba 12475716 -  SSP\/SP, residente e domiciliado na cidade de  Novo Jardim \u2013 TO;\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 12.844.985\/0001-10, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. Lucilene Vieira Alves, brasileira, casada,  residente e domiciliada nesta cidade, portadora do RG. N\u00b0 371.886 - SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 000.355.761-89, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: LEANDRO NUNES DOS SANTOS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.790.451\/0001-57, situada \u00e0 Rua Waldemar Carlos Fran\u00e7a, sn\u00ba  \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, neste ato, representada pelo seu Propriet\u00e1rio, o Sr. Leandro Nunes dos Santos, brasileiro, Empres\u00e1rio portador do  CPF n\u00ba 028.087.931-89,  RG n\u00ba 1.057.765 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim \u2013 TO;\nO Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 30.836.402\/0001-91, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. MARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA, brasileira,  residente e domiciliada neste munic\u00edpio, portadora do RG. N\u00b0 781.158- SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 484.897.351-15, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: OTAVIANO SOUZA MENDES - MEI, com sede no Povoado de Amaralina, Avenida Principal s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ n\u00ba 45.519.136\/0001-40, neste ato representada pelo Sr. Otaviano Souza Mendes, brasileiro, casado, empres\u00e1rio, residente e domiciliado no Povoado de Amaralina, Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, portador do  CPF n\u00ba 518.721.885-91,  RG n\u00ba 298720176 -  SSP\/SP,  pelos seus respons\u00e1veis constitu\u00eddos assinando abaixo.\n\n\nResolve:\n\nRegistrar os pre\u00e7os para futuras loca\u00e7\u00f5es a seguir relacionados, proveniente da sess\u00e3o publica do preg\u00e3o de forma presencial n.\u00ba 001\/2022 , sucedido em 26\/05\/2022.\n1. DO FUNDAMENTO LEGAL\nA presente Ata decorre da Homologa\u00e7\u00e3o da Sr\u00aa. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito  Municipal de Novo Jardim - TO constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147\/2014, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as altera\u00e7\u00f5es promovidas, no que couber).\n1.1. DA GER\u00caNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\nCaber\u00e1 ao Prefeito Municipal o gerenciamento deste instrumento ou algu\u00e9m no qual seja designado para gerenciar este nos aspectos operacional e nas quest\u00f5es legais, em conformidade com as normas vigentes.\n\n2. DOS CONTEMPLADOS EM 1\u00ba LUGAR\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nLOCA\u00c7\u00c3O DE VEICULOS  EM GERAL:\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\t\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O \t           VR      MENSAL\t  VALOR TOTAL ANUAL\nLoca\u00e7\u00e3o com Motorista de um ve\u00edculo tipo carga\/caminh\u00e3o, marca\/modelo ford\/F-4000  placa n\u00ba KHB1426\/PE ano\/modelo 1989\/1989, c\u00f4r branca diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo,  com combust\u00edvel  por conta da contratante\t R$ 5.500,00 \t    R$ 66.000,00 \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/automovel, marca\/modelo I\/Chevrolet AGILE LTZ- FLEZ C\u00f4r Preta  placa n\u00b0 OUW6F19, para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es do Tratamento de Sa\u00fade fora do domic\u00edlio, com \u00eanfase em tratamento de  hemodi\u00e1lise na cidade de Barreiras-BA, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante\t  R$  2.200,00 \t     R$ 26.400,00 \nLoca\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o pipa, com  capacidade para  8 mil litros de \u00e1gua, marca\/modelo M.BENZ\/L 1113  placa n\u00ba IBV-8479\/BA ano\/modelo 1984\/1984, c\u00f4r azul diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Agricultura nos servi\u00e7os de fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel na zona rural deste munic\u00edpio,   com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante.\n\n\n\n\n\n\n\tR$ 9.500,00 \t      R$ 114.000,00 \nLoca\u00e7\u00e3o de um veiculo com motorista,  tipo Micro\u00f4nibus, placa n\u00ba EYN 6754\/TO, \u00e0 diesel, cor branca, com capacidade para 16(dezesseis) passageiros, destinada ao transporte escolar deste munic\u00edpio, com combust\u00edvel  e manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratante \t R$ 8.250,00 \t      R$ 99.000,00 \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo caminhonete, marca\/modelo GM\/S10 COLINA 4X4   placa n\u00ba JRN9FO3 ano\/modelo 2008\/2008, c\u00f4r prata diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos,  com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante\tR$ 3.200,00 \t         R$ 38.400,00 \n\t\t\n\n\n\n\n3.OBJETO\n\nConstitui objeto da presente Ata REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O 3\/4 COM CARROCERIA DE MADEIRA, CAMINH\u00c3O TOCO COM TANQUE PIPA DE 8.000 LTS, VE\u00cdCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE M\u00cdNIMA PARA 05 LUGARES  MOTORIZA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA 1.0  5 PORTAS DIRE\u00c7\u00c3O HIDR\u00c1ULICA OU EL\u00c9TRICA, MICRO-\u00d4NIBUS (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM ENTRE EIXOS DE 3.665MM, TETO BAIXO) CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 16 (DEZESSEIS) PESSOAS SENTADAS E CAMINHONTE GM\/S10 COLINA 4X4 ANO\/MODELO 2008 DIESEL A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  AGRICULTURA; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/ TO,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia,  Fica expressa que todas as despesas geradas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas;\n\n4. VALIDADE E REAJUSTAMENTO\n\n\n\n\n\n\n\nA presente Ata de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e1 a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura \/ publica\u00e7\u00e3o em imprensa oficial, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666\/93.\nPoder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o, mesmo comprovada a ocorr\u00eancia mencionada no par\u00e1grafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenci\u00e1-lo em outro procedimento licitat\u00f3rio.\nFica facultada a Administra\u00e7\u00e3o em firmar as contrata\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o advir, pela Ata de Registro de Pre\u00e7os, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.  \nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata se tornar superior ao praticado no mercado ser\u00e1 convocado o classificado em primeiro lugar, para negocia\u00e7\u00f5es, e sendo esta frustrada, convocaram-se os remanescentes pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou o fornecedor poder\u00e1 fornecer a pre\u00e7os atuais e de mercado, desde que mais baixo do que registrado.\nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos pre\u00e7os registrados, este ser\u00e1 liberado do compromisso, sem aplica\u00e7\u00f5es de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou reajust\u00e1-lo afim de manter o equil\u00edbrio financeiro, desde que comprovada conveni\u00eancia, considerando ser melhor reajustar do que providenciar outro procedimento, o que acarretaria custos financeiros de tempo e transtorno.\n\n5. DAS PENALIDADES\nSem preju\u00edzo da cobran\u00e7a de perdas e danos, a classificada em primeiro lugar, poder\u00e1 sujeitar \u00e0s penalidades seguintes:\na) - multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total da obriga\u00e7\u00e3o;\nb) - multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente \u00e0 parte contratual n\u00e3o cumprida, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o;\nc) - multa de 0,3% (tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) por dia, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do objeto deste contrato, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais ser\u00e1 considerado descumprimento parcial da \n\n\n\n\nobriga\u00e7\u00e3o, conforme al\u00ednea anterior;\nd) - suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal  de Novo Jardim, pelo prazo que for fixado pela Administra\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 10.520\/02, e Leis subsidi\u00e1rias;\ne) - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerando, para tanto, reincid\u00eancias de faltas, sua natureza e gravidade.\nA aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-\u00e1 em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, conforme os preceitos legais a Lei 8.666\/93.\n6. DO CONTRATO\n \nO instrumento contratual ser\u00e1 substitu\u00eddo pela Nota de Empenho ou similar, na forma do \u00a7 4\u00b0 do art. 62 da Lei 8.666\/93, Decreto Federal n. \u00ba 7.892\/13, visto tratar-se de compras com entrega imediata e integral.\n\nA Nota de Empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 enviada pelo setor respons\u00e1vel da Prefeitura Municipal de Novo Jardim ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o mesmo dever\u00e1 retir\u00e1-lo prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis, contados da notifica\u00e7\u00e3o.\n\nFica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, quando o vencedor n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o retirar a Nota de Empenho, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e registradas na Ata de Registro de Pre\u00e7os.\n\nAplica-se, no que couber, a disposi\u00e7\u00e3o contida nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666\/93, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\n\nAs despesas com a presente aquisi\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta da Prefeitura Municipal nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignada no item Termo ou Memorando Interno ambos parte integral deste processo;\n7. VALOR E PAGAMENTO\nPelas Aquisi\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os pre\u00e7os constantes nos pre\u00e7os registrados nesta ata, salvo altera\u00e7\u00f5es conforme notifica\u00e7\u00f5es inseridas em reajustamentos previstas em lei e justificadas.\nFica expressamente estabelecido que os pre\u00e7os contratados incluam todos os custos diretos e indiretos para a completa execu\u00e7\u00e3o do aven\u00e7ado.\nOs pagamentos devidos ao licitante ser\u00e3o efetuados em moeda corrente nacional, mensalmente e de acordo com as quantidades executadas.\nOs pagamentos dever\u00e3o ser efetuados no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data da entrada das notas fiscais no Protocolo respons\u00e1vel, ap\u00f3s as mesmas serem conferidas e atestadas pelo respons\u00e1vel designado, nas seguintes dota\u00e7\u00f5es;\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nFuncional Program\u00e1tica\tNatureza da Despesa\tFonte de Recursos\tCod.\n17.512.0048.2.027\t3.3.90.39\t0010.00.000\n\t0163\n20.606.0052.2.075\t3.3.90.39\t0010.00.000\n\t0124\n15.452.0048.2.233\t3.3.90.39\t0010.00.000\n\t0109\n10.301.0045.2.047\t3.3.90.39\t0040.00.000\n\t0200\n\t\t\t\n12.361.0046.2.237\t3.3.90.39\t0020.00.000\t0339\nFica facultada ao Fundo a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de notas fiscais. \n8. DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA\n\n\nAp\u00f3s recebimento da nota de empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento ou similar, dever\u00e1 o CONTRATADO disponibilizar no prazo M\u00e1ximo de 05 (cinco) dias o objeto do certame, sob pena de aplica\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es previstas nesta Ata, podendo ser prorrogado o prazo.\n9. DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\n\u00c9 permitida a inclus\u00e3o nesta ata de qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que apresentar pedido de inclus\u00e3o junto a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Novo Jardim - TO, onde houver autoriza\u00e7\u00e3o formal do licitante em atend\u00ea-la, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas.\n10. TRIBUTOS\nS\u00e3o de inteira responsabilidade da CONTRATADA os \u00f4nus tribut\u00e1rios e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os decorrentes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social\n\n\n.\nEm caso algum, a CONTRATANTE pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA por encargos resultantes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social, oriundo de Contrato entre a mesma e seus empregados.\n11. FORO\nPara dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Dian\u00f3polis-To, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.\n12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nReger-se-\u00e1 a presente Ata de Registro de Pre\u00e7os, no que for omissos, pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes na Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e 147\/2014, com aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei n\u00b0 8.666\/93, \n\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no dia 03 de junho de 2022.\n\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\n\nHERCULANO ALVES DE OLIVEIRA - MEI\nCNPJ N\u00ba 43.327.723\/0001-02\n\nLEANDRO NUNES DOS SANTOS - MEI\nCNPJ N\u00ba 41.790.451\/0001-57\n\nE A FERREIRA LTDA\nCNPJ N\u00ba 15.160.157\/0001-51\n\n\nOTAVIANO SOUZA MENDES - MEI\nCNPJ N\u00ba 45.519.136\/0001-40\n\n\nADALBERTO DA SILVA NOGUEIRA \u2013 MEI\nCNPJ N\u00ba 43.059.637\/0001-66","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 623.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6b40ef04-e336-4e26-9338-fac96f9ca1d6.pdf","tamanho":"388.13 KB"}]},{"id":945,"numero_edicao":"622","data_edicao":"2022-06-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 622","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 115\/2022                                              10 de Junho de 2022.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE FERIADO NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DIA 13\/06\/2022, SANTO ANTONIO PADROEIRO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\u201d \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \nResolve:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica decretado feriado municipal no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio de Novo Jardim, dia 13\/06\/2022, Santo Ant\u00f4nio padroeiro do munic\u00edpio.\n \n\nArt. 2\u00ba -  Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o revoadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 10 de Junho de 2022.\n\n\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 116\/2022                                              14 de Junho de 2022.\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O PONTO FACULTATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00b0 - Fica decretado ponto facultativo dia 17\/06\/2022 devido ao feriado de Corpus Christi dia 16\/06\/2022.  Exceto os vigilantes, servidores em regime de plant\u00f5es, e servi\u00e7os essenciais os demais servidores ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias. \n\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 14 de Junho de 2022.\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 622.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0cfe5d20-7798-43be-8889-a31a0504cc75.pdf","tamanho":"380.38 KB"}]},{"id":944,"numero_edicao":"621","data_edicao":"2022-06-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 621","historico_completo":"Processo n\u00ba 006\/2022 \nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 002\/2022\nValidade 12 meses\n\nA PREFEITURA MUNICIPAL  DE NOVO JARDIM-TO,  \u2013  Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 33.265.943\/0001-03, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, brasileiro, casado, Agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, portador do RG. N\u00b0 6.243.054 SSP \/ SP e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 911.593.508-68, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa F B DOS SANTOS EVENTOS - ME, situada na Rua da Sabedoria,  n\u00ba 08 \u2013 Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis  \u2013 TO CNPJ N\u00ba 21.543.595\/0001-00, representada pelo Sr. Frank Batista  dos Santos, brasileiro, Solteiro, Empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 013.074.311-94 e da RG n\u00ba 755.674 2\u00aa via SSP\/TO, residente e domiciliado na Pra\u00e7a da Liberdade, n\u00ba 336 \u2013 Setor Bela Vista \u2013 Dian\u00f3polis - To, pelo seu respons\u00e1vel constitu\u00eddo assinando abaixo.\n\nResolve:\n\nRegistrar os pre\u00e7os para futuras aquisi\u00e7\u00f5es a seguir relacionados, proveniente da sess\u00e3o publica do preg\u00e3o de forma presencial n.\u00ba 002\/2022 , sucedido em 08\/06\/2022.\n1. DO FUNDAMENTO LEGAL\nA presente Ata decorre da Homologa\u00e7\u00e3o da Sr\u00aa. JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, Prefeito  Municipal de Novo Jardim - TO constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147\/2014, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as altera\u00e7\u00f5es promovidas, no que couber).\n1.1. DA GER\u00caNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\nCaber\u00e1 ao Prefeito Municipal o gerenciamento deste instrumento ou algu\u00e9m no qual seja designado para gerenciar este nos aspectos operacional e nas quest\u00f5es legais, em conformidade com as normas vigentes.\n2. DO CONTEMPLADO EM 1\u00ba LUGAR\n\n\n01\tDAS ESTRUTURAS\n\n\n\n\n\n\n\nITEM\tQUANT\tUN\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tV. Unit. Estimado\tV.Total Estimado\tMARCA\n01\t03\tDI\u00c1RIA\tCAMARIM - 01 stands climatizadas, fechados com cobertura piramidal em lona vinilica na cor branca medindo 6mX6m, piso nivelado e com carpete, totalmente fechado com pain\u00e9is em TS branco, com portas com chaveamento e disposi\u00e7\u00e3o de tr\u00eas jogos de mesas de bar completos (mesas e cadeiras).\tR$ 2.600,00\tR$ 7.800,00\t3K-RBA\n02\t06\tDIARIA\tESTRUTURA DE PALCO, tamanho 12 X 10 m com cobertura, cortina, tablado com 1,50m de altura, com carpete, ground de alum\u00ednio, m\u00e1quina de fuma\u00e7a, guarda-corpo, com escada de acesso conforme determina\u00e7\u00e3o do corpo de bombeiros com ARTs devidamente quitadas.\tR$ 6.000,00\tR$ 36.000,00\tRENOVA-BH ALUMINIO\n03\t100\tMT\tGRAUND DE ALUM\u00cdNIO (Metro Linear) - Para Portal de entrada ou BECKDROP\tR$ 100,00\tR$ 10.000,00\tRENOVA \u2013 BH ALUMINIO\n04\t10\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE GRUPO GERADOR  de Energia  a Diesel, em modo STANDBY, incluindo transporte, instala\u00e7\u00e3o e desinstala\u00e7\u00e3o, com  pot\u00eancia  de 260kva \tR$ 3.500,00\tR$ 35.000,00\tDCCOSTEMAC\n05\t100\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS PORT\u00c1TEIS (Di\u00e1ria) Masculino e Feminino, com as seguintes caracter\u00edsticas: em polietileno de alta densidade.\tR$ 270,00\tR$ 27.000,00\tPOLLY JHON\n06\t40\tUND\tLOCA\u00c7\u00c3O DE EXTINTOR DE P\u00d3 QU\u00cdMICO SECO (PQS) 6 KG- COM SUPORTE \u2013 Loca\u00e7\u00e3o de 01 (uma) unidade de extintor; Com suporte; Capacidade Extintora 20B:C; Fabricado conforme a Norma T\u00e9cnica n\u00ba 16 do Corpo de Bombeiros do Estado de Tocantins e todas as Normas T\u00e9cnicas da ABNT; Tipo port\u00e1til; Pintura vermelha aplicada por processo eletrost\u00e1tico.\tR$ 140,00\tR$ 5.600,00\tEXTINPOR\n07\t400\tMT\t\nLOCA\u00c7\u00c3O DE FECHAMENTO MET\u00c1LICO em chapa no m\u00ednimo de 20, com altura de 2,20 metros e 2,30 metros de largura, incluindo montagem e desmontagem. A empresa dever\u00e1 fornecer emiss\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o da ART e o servi\u00e7o dever\u00e1 estar de acordo com as normas do corpo de bombeiros.\tR$ 80,00\tR$ 32.000,00\tDIFERO\n08\t06\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE SOM P.A LINE PA 32\tR$ 9.000,00\tR$ 54.000,00\tWGKJBLYAMAHA\n09\t50\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO 04 X 04M,(Di\u00e1ria)  com 3m de altura, coberta com lona vinil Anti-Chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$ 510,00\tR$ 25.500,00\tVISUAL TENDAS PRIMIER TENDAS\n10\t50\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO  05 x 05M, (Di\u00e1ria) com 3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$ 600,00\tR$ 30.000,00\tVISUAL TENDAS PREMIER TENDAS\n11\t40\tDIARIA\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO  06 x 06M, (Di\u00e1ria) com 3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos Anti UV, tratamento Anti-Chama, Anti-Mofo e Anti-Fungo, Tipo Pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT.\tR$ 650,00\tR$ 26.000,00\tVISUAL TENDAS PREMIER TENDAS\n12\tDIARIA\t140\tLOCA\u00c7\u00c3O DE TENDAS MEDINDO 10 X 10M,(Di\u00e1ria) com  3m de altura, coberta com lona vinil anti-chama branca, camada de PVC com alto \u00edndice de aditivos anti UV, tratamento anti-mofo e anti-fungo, tipo pir\u00e2mide, em estrutura tubular de ferro galvanizado padr\u00e3o ABNT\tR$ 1.500,00\tR$ 210.000,00\tVISUAL TENDAS PREMIER TENDAS\n13\tDIARIA\t125\tLOCA\u00c7\u00c3O DE MESAS PL\u00c1STICAS R\u00cdGIDAS NA COR BRANCA\tR$ 7,00\tR$ 875,00\tTRAMONTINA\n14\tDIARIA\t500\tLOCA\u00c7\u00c3O DE CADEIRAS (Di\u00e1ria), de pl\u00e1stico r\u00edgido, na cor branca.\tR$ 6,00\tR$ 3.000,00\tTRAMONTINA\n15\tP\u00c7\t 50\tTABLADO PARA CERIMONIAL, SENDO P\u00c7 DE1,60X2,20\tR$ 300,00\tR$ 15.000,00\tDIFERO PREMIER TENDAS\nTOTAL GERAL\t\t\tR$ 517.775,00\t\n\n\nLOTE N\n\u00ba 002  DO RODEIO\nITEM\tQUANT\tUN\tDESCRI\u00c7\u00c3O\tV. Unit. Estimado\tV.Total Estimado\tMARCA.\n01\t03\tEVENTOS \tEmpreitada global na Contrata\u00e7\u00e3o  de Empresa Especializada na  organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de Rodeios com touros contendo: arquibancadas, arena, bretes, currais, salvas vidas, juiz de rodeio, fiscal de brete, locutor, shows pirot\u00e9cnicos, produ\u00e7\u00e3o de arena, porteiros, som, assessoria de rodeio, touros treinados para rodeios e premia\u00e7\u00e3o do rodeio, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os durante os 03(tr\u00eas) dias das festividades de comemora\u00e7\u00e3o do Padroeiro do Munic\u00edpio \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d\t\n\n\nR$ 75.000,00\t\n\n\nR$ 225.000,00\tCOMPACTO EVENTOS\nTOTAL GERAL\t\t\tR$ 225.000,00\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nTOTAL R$: 742.775,00 (Setecentos e quarenta e dois mil, setecentos e setenta e cinco  reais).\n\n\n3.OBJETO\n\nConstitui objeto da presente Ata REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I, Fica expressa que todas as despesas geradas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas;\n\n4. VALIDADE E REAJUSTAMENTO\n\nA presente Ata de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e1 a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura \/ publica\u00e7\u00e3o em imprensa oficial, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666\/93.\nPoder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o, mesmo comprovada a ocorr\u00eancia mencionada no par\u00e1grafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenci\u00e1-lo em outro procedimento licitat\u00f3rio.\nFica facultada a Administra\u00e7\u00e3o em firmar as contrata\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o advir, pela Ata de Registro de Pre\u00e7os, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.  \nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata se tornar superior ao praticado no mercado ser\u00e1 convocado o classificado em primeiro lugar, para negocia\u00e7\u00f5es, e sendo esta frustrada, convocaram-se os remanescentes pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou o fornecedor poder\u00e1 fornecer a pre\u00e7os atuais e de mercado, desde que mais baixo do que registrado.\nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos pre\u00e7os registrados, este ser\u00e1 liberado do compromisso, sem aplica\u00e7\u00f5es de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou reajust\u00e1-lo afim de manter o equil\u00edbrio financeiro, desde que comprovada conveni\u00eancia, considerando ser melhor reajustar do que providenciar outro procedimento, o que acarretaria custos financeiros de tempo e transtorno.\n\n5. DAS PENALIDADES\nSem preju\u00edzo da cobran\u00e7a de perdas e danos, a classificada em primeiro lugar, poder\u00e1 sujeitar \u00e0s penalidades seguintes:\na) - multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total da obriga\u00e7\u00e3o;\nb) - multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente \u00e0 parte contratual n\u00e3o cumprida, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o;\nc) - multa de 0,3% (tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) por dia, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do objeto deste contrato, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais ser\u00e1 considerado descumprimento parcial da obriga\u00e7\u00e3o, conforme al\u00ednea anterior;\nd) - suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de licitar e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal  de Novo Jardim, pelo prazo que for fixado pela Administra\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 10.520\/02, e Leis subsidi\u00e1rias;\ne) - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerando, para tanto, reincid\u00eancias de faltas, sua natureza e gravidade.\nA aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-\u00e1 em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, conforme os preceitos legais a Lei 8.666\/93.\n6. DO CONTRATO\n \nO instrumento contratual ser\u00e1 substituido pela Nota de Empenho ou similar, na forma do \u00a7 4\u00b0 do art. 62 da Lei 8.666\/93, Decreto Federal n. \u00ba 7.892\/13, visto tratar-se de servi\u00e7os com entrega imediata e integral.\n\nA Nota de Empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 enviada pelo setor respons\u00e1vel da Prefeitura Municipal de Novo Jardim ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o mesmo dever\u00e1 retir\u00e1-lo prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis, contados da notifica\u00e7\u00e3o.\n\nFica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, quando o vencedor n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o retirar a Nota de Empenho, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e registradas na Ata de Registro de Pre\u00e7os.\n\nAplica-se, no que couber, a disposi\u00e7\u00e3o contida nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666\/93, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\n\nAs despesas com a presente aquisi\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta da Prefeitura Municipal nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignada no item Termo ou Memorando Interno ambos parte integral deste processo;\n7. VALOR E PAGAMENTO\nPelos servi\u00e7os efetivamente realizadas, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os pre\u00e7os constantes nos pre\u00e7os registrados nesta ata, salvo altera\u00e7\u00f5es conforme notifica\u00e7\u00f5es inseridas em reajustamentos previstas em lei e justificadas.\nFica expressamente estabelecido que os pre\u00e7os contratados incluam todos os custos diretos e indiretos para a completa execu\u00e7\u00e3o do aven\u00e7ado.\nOs pagamentos devidos ao licitante ser\u00e3o efetuados em moeda corrente nacional, mensalmente e de acordo com as quantidades executadas.\nOs pagamentos dever\u00e3o ser efetuados no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data da entrada das notas fiscais no Protocolo respons\u00e1vel, ap\u00f3s as mesmas serem conferidas e atestadas pelo respons\u00e1vel designado, nas seguintes dota\u00e7\u00f5es;\n\nFuncional Program\u00e1tica\tNatureza da Despesa\tFonte de Recursos\tFicha\n04.122.0039.2.063\t3.3.90.39\t01500.00.000\n01701.00.000\t0027\n10.301.0045.2.047\t3.3.90.39\t0040.00.000\n\t0200\n08.244.0044.2.083\t3.3.90.39\t0080.00.000\n\t0275\n12.361.0046.2.126\t3.3.90.39\t0020.00.000\n\t0314\nFica facultada a Prefeitura e os Fundos a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de notas fiscais. \n8. DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA\nAp\u00f3s recebimento da nota de empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento ou similar, dever\u00e1 o CONTRATADO disponibilizar no prazo M\u00e1ximo de 05 (cinco) dias o objeto do certame, sob pena de aplica\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es previstas nesta Ata, podendo ser prorrogado o prazo.\n9. DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\n\u00c9 permitida a inclus\u00e3o nesta ata de qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que apresentar pedido de inclus\u00e3o junto a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Novo Jardim - TO, onde houver autoriza\u00e7\u00e3o formal do licitante em atend\u00ea-la, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas.\n10. TRIBUTOS\nS\u00e3o de inteira responsabilidade da CONTRATADA os \u00f4nus tribut\u00e1rios e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os decorrentes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social.\nEm caso algum, a CONTRATANTE pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA por encargos resultantes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social, oriundo de Contrato entre a mesma e seus empregados.\n11. FORO\nPara dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Dian\u00f3polis-To, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.\n12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nReger-se-\u00e1 a presente Ata de Registro de Pre\u00e7os, no que for omissos, pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes na Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e 147\/2014, com aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei n\u00b0 8.666\/93, \n\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no dia 08 de junho de 2022.\n\n\n_______________________________________________\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nCONTRATANTE\n\n\n\n__________________________________________\nF B DOS SANTOS EVENTOS - ME\nCONTRATADA","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 621(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8d8015a2-dcc1-4851-a6aa-4fdbe202ceb6.pdf","tamanho":"370.85 KB"}]},{"id":943,"numero_edicao":"620","data_edicao":"2022-06-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 620","historico_completo":"PREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 002\/2021                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 006\/2022\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O, TRANSPORTE E RODEIO, CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I\n\n.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nF B DOS SANTOS EVENTOS - ME, situada na Rua da Sabedoria,  n\u00ba 08 \u2013 Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis  \u2013 TO CNPJ N\u00ba 21.543.595\/0001-00, representada pelo Sr. Frank Batista  dos Santos, brasileiro, Solteiro, Empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 013.074.311-94 e da RG n\u00ba 755.674 2\u00aa via SSP\/TO, residente e domiciliado na Pra\u00e7a da Liberdade, n\u00ba 336 \u2013 Setor Bela Vista \u2013 Dian\u00f3polis - To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n\n        Estimativa de valores nos servi\u00e7os de estruturas de eventos diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n      LOTE N\u00ba 01 SERVI\u00c7OS DE ESTRUTURACOMPLETA \t                                        R$  517.775,00\n      LOTE N\u00ba 02 SERVI\u00c7OS DE RODEIO COMPLETO\t                                        R$   225.000,00\n     TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$   742.775,00\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 09 de junho de 2022\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro           \n                              \nRosilene Alves Santana\nMembro da Equipe de Apoio\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 002\/2021    \n              \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 006\/2022\n\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I\n.\nData: 09 de junho de 2022\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei n\u00ba 8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\n\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa F B DOS SANTOS EVENTOS - ME, situada na Rua da Sabedoria,  n\u00ba 08 \u2013 Setor Cavalcante \u2013 Dian\u00f3polis  \u2013 TO CNPJ N\u00ba 21.543.595\/0001-00\n\nNovo Jardim-TO, 09 de junho de 2022\n\n\n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\n\n\n\nTERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2022\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 006\/2022\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 006\/2022\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 002\/2022 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por lote\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 09\/06\/2022\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I\n\nNovo Jardim, 09 de junho de 2022.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 620.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f77270a9-b68d-404d-8590-50047ff28bb1.pdf","tamanho":"291.02 KB"}]},{"id":946,"numero_edicao":"619","data_edicao":"2022-06-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 619","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba 017\/2022 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2022\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda GUSTAVO MOURA & RAFAEL, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 22:00 horas do dia 11 de  junho de 2022 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   01\/06\/2022 VIGENCIA; 11\/06\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ASTRO SHOW LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 43.760.179\/0001-98, com sede na Av. 136 Quadra FL 44 Lote 36E Sala 1505 Edif\u00edcio New York Square - Setor Sul  \u2013 Goi\u00e2nia - Goi\u00e1s\nVALOR: R$ 50.000,00(Cinquenta mil   reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba 016\/2022 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022\n\nOBJETO: Servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda WASHINGTON BRASILEIRO, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 22:00 horas do dia 10 de  junho de 2022 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   01\/06\/2022 VIGENCIA; 10\/06\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: WB PRODU\u00c7\u00d5ES ART\u00cdSTICAS E MUSICAIS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 07.924.249\/0001-32, com sede na Rua Coronel Pedro Moura, 120 \u2013 Vila Nova Jaguara \u2013 S\u00e3o Paulo - SP\nVALOR: R$ 65.000,00(Sessenta e cinco mil   reais)\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n \nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  Musicais n\u00ba 018\/2022 \n\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2022\n\nOBJETO: servi\u00e7os profissionais da contratada para promover shows com os artistas: shows Art\u00edsticos com a Banda FORR\u00d3 TOP 10, em comemora\u00e7\u00e3o as festividades de \u201cSanto Ant\u00f4nio\u201d padroeiro do Munic\u00edpio \u00e0 partir das 22:00 horas do dia 12 de  junho de 2022 em Pra\u00e7a P\u00fablica\nDATA DA ASSINATURA:   01\/06\/2022 VIGENCIA; 12\/06\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: SOARES EVENTOS E SERVI\u00c7OS LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ n\u00ba 09.158.609\/0001-68, com sede na Av. Bahia, n\u00ba 32 \u2013 Centro \u2013 Damian\u00f3polis  - Goi\u00e1s\nVALOR: R$ 30.000,00(Trinta mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 619.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/11e213dc-5c9a-4347-8bfb-e3242b60fbb2.pdf","tamanho":"290.73 KB"}]},{"id":947,"numero_edicao":"618","data_edicao":"2022-05-26","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 618","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2022, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 08 de junho de 2022, \u00e0s 08h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS COMPREENDENDO OS SEVI\u00c7OS DE MONTAGEM\/ DESMONTAGEM\/ INSTALA\u00c7\u00c3O\/ DESINSTALA\u00c7\u00c3O,  TRANSPORTE E RODEIO,  CONFORME TERMO DE REFER\u00caNCIA \u2013 ANEXO I, . para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 26 de maio de 2022\n                                                                           Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\n                                                                                Pregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 618.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f89a70dd-7007-46d8-a931-d436a53a5967.pdf","tamanho":"675.82 KB"}]},{"id":948,"numero_edicao":"617","data_edicao":"2022-05-23","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 617","historico_completo":"AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2022, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O, no dia 09 de junho de 2022, \u00e0s 08h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO COMPLEXO ESPORTIVO NO  MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO,  OBJETO DO CONV\u00caNIO N\u00ba 27010.000026\/2022, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA, E DEMAIS ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL.  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \n                                                          Novo Jardim-To, 20 de maio de 2022\n                                                                           Juss\u00e9lia Bonfim Lopes\n                                                                           Presidente da CPL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 617.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ca71ef74-fde2-4243-b120-f67f8680687a.pdf","tamanho":"281.22 KB"}]},{"id":949,"numero_edicao":"616","data_edicao":"2022-05-16","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 616","historico_completo":"DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 1de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 616 - Novo Jardim\/TO, Segunda-feira, 16 de maio de 2022.\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2022, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 26 de maio de 2022, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, para REGISTRO DE PRE\u00c7OS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O 3\/4 COM CARROCERIA DE MADEIRA, CAMINH\u00c3O TOCO COM TANQUE PIPA DE 8.000 LTS, VE\u00cdCULO TIPO PASSEIO CAPACIDADE M\u00cdNIMA PARA 05 LUGARES MOTORIZA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA 1.0 5 PORTAS DIRE\u00c7\u00c3O HIDR\u00c1ULICA OU EL\u00c9TRICA, MICRO-\u00d4NIBUS (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, COM ENTRE EIXOS DE 3.665MM, TETO BAIXO) CAPACIDADE DE TRANSPORTE: 16 (DEZESSEIS) PESSOAS SENTADAS E CAMINHONTE GM\/S10 COLINA 4X4 ANO\/MODELO 2008 DIESEL A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA; SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/ TO. para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 13h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores. Novo Jardim-To, 13 de maio de 2022 Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis Pregoeiro\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decretos 1 - 1","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 616 .pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3624b920-af67-4ed4-bd24-f32b1f53765e.pdf","tamanho":"286.00 KB"}]},{"id":950,"numero_edicao":"615","data_edicao":"2022-05-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 615","historico_completo":"DECRETO N\u00ba______ \/2022\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19\/\u00d4MICRON e da INFLUENZA H3N2 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO as an\u00e1lises da situa\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica da Covid-19 no Munic\u00edpio, \n\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e a Lei federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece em seu inciso III, al\u00ednea \u201cd\u201d, do art. 3\u00ba, que para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente da COVID-19, as autoridades poder\u00e3o adotar, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, entre outras, a determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria de vacina\u00e7\u00e3o e outras medidas profil\u00e1ticas;\n\nCONSIDERANDO que os direitos \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade contemplados nos arts. 5\u00ba, 6\u00ba e 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal devem prevalecer;\n\nCONSIDERANDO a exist\u00eancia de interesse local nos termos do art. 30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - \u00c9 facultado o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial em ambientes p\u00fablicos e privados do Munic\u00edpio, exceto em locais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, como UBS, Clinicas Odontol\u00f3gicas e Laborat\u00f3rios de An\u00e1lises Cl\u00ednicas, nos quais o uso permanece obrigat\u00f3rio.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico - \u00c9 recomendado o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial a idosos e a imunossuprimidos em locais p\u00fablicos e estabelecimentos privados.\n\nArt. 2\u00ba - O ingresso e a perman\u00eancia do p\u00fablico nos eventos e shows depender\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o, junto a portaria das referidas festas, shows ou eventos particulares em resid\u00eancias, clubes, casas de shows e bares do certificado nacional de vacina\u00e7\u00e3o digital ou do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o f\u00edsico emitido pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade locais. \n\n\u00a71\u00ba - Para fins de que trata o caput deste artigo, a vacina\u00e7\u00e3o a ser comprovada corresponder\u00e1 \u00e0 plataforma vacinal prevista em dose \u00fanica ou duas doses, referente ao programa de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, observado o cronograma vacinal institu\u00eddo pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. \n\n\u00a72\u00ba - As pessoas n\u00e3o vacinadas poder\u00e3o ter acesso \u00e0s depend\u00eancias das referidas festas, shows ou eventos particulares em resid\u00eancias, clubes, casas de shows e bares, caso apresentem teste RT\/PCR ou teste ant\u00edgeno negativo para Covid-19 realizados nas \u00faltimas 72 (setenta e duas) horas.\n\nArt. 3\u00ba - O disposto poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 4\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o revogando os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 05 de maio de 2022.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 615 (1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e758f3c3-2cd6-4c50-8c15-90a443d950e0.pdf","tamanho":"229.42 KB"}]},{"id":951,"numero_edicao":"614","data_edicao":"2022-05-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 614","historico_completo":"EXTRATO DE TERMO DE RESCIS\u00c3O UNILATERAL DE CONTRATO N\u00ba011\/2021\nPROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2021\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013 TO\nCONTRATADA: SOLDERA & OLINGER \u2013 ADVOGADOS ASSOCIADOS\nCNPJ N\u00ba 19.951.358\/0001-28\nOBJETO:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de assessoria e consultoria jur\u00eddica, t\u00e9cnica financeira e tribut\u00e1ria, na assist\u00eancia municipal, servi\u00e7os de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e controle de arrecada\u00e7\u00e3o, pr\u00f3pria e dos repasses (VAF e FPM) ao Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO, compreendendo suporte tribut\u00e1rio aos auditores fiscal e a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase principalmente nos grandes contribuintes, que podem estar se utilizando de mecanismos de elis\u00e3o fiscal nos seus complexos controles cont\u00e1beis com a utiliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de pre\u00e7os, subcapitaliza\u00e7\u00e3o visando a redu\u00e7\u00e3o dos seus custos fiscais; bem como suporte jur\u00eddico tribut\u00e1rio aos auditores do munic\u00edpio na fiscaliza\u00e7\u00e3o de Bancos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, leasing, assim como a verifica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do repasse de ICMS sobre a gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia, verifica\u00e7\u00e3o de viabilidade de atualiza\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN) dos im\u00f3veis rurais de incid\u00eancia de ITR, na unidade de controle interno, no \u00e2mbito das setoriais e seccionais do sistema, atuar, de forma tempestiva, principalmente em atividades de assessoramento ao Gestor, com vistas a aprimorar pr\u00e1ticas dos atos e fatos administrativos incluindo as tomadas de contas especiais \u2013 TCE-TO, em especial no cumprimento das demandas do TCE-TO, TCU, CGU, tamb\u00e9m dos Fundos de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, e Assist\u00eancia Social deste Munic\u00edpio.\nFUNDAMENTO LEGAL: Artigo 37 da CF e Lei Federal n\u00ba 8.666\/93\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 021\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba013\/2021\nOBJETO:\nConstitui objeto da presente licita\u00e7\u00e3o a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizado, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, e seus respectivos Fundos Municipais de Novo Jardim.\nDATA DA ASSINATURA: 04\/05\/2022 VIGENCIA; 04\/05\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES)\nContratada: VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA,\nCNPJ n\u00ba 03.817.702\/0001-50 TAXA DE ADM.: -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)\nVALOR ESTIMADO: R$ 402.957,00(Quatrocentos e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal Cristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME Ivany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO N\u00ba 022\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba014\/2021\nOBJETO:\nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, PNEUS, SOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO, DENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.\nDATA DA ASSINATURA: 04\/05\/2022 VIGENCIA; 04\/05\/2023\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES)\nContratada: VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA,\nCNPJ n\u00ba 03.817.702\/0001-50 TAXA DE ADM.: -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)\nVALOR ESTIMADO: R$ 530.000,00(Quinhentos e trinta mil reais)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 614.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8ce05f36-4b35-4688-9fc0-5dd0719b8724.pdf","tamanho":"296.98 KB"}]},{"id":952,"numero_edicao":"613","data_edicao":"2022-04-29","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 613","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 012\/2022 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2022\nOBJETO:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada sob regime de empreitada global, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comuns de engenharia objetivando a constru\u00e7\u00e3o de um bueiro tubular duplo localizado na Rua Jos\u00e9 Aires Cirqueira nesta cidade de novo jardim \u2013 To, conforme planilhas, memoriais, projetos e demais anexos.\nDATA DA ASSINATURA: 20\/04\/2022 VIGENCIA; 20\/06\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito Municipal (Contratante)\nContratada: W S A CONSTRUTORA LTDA, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99, com sede \u00e0 Av. Professor Gabriel Ara\u00fajo de Carvalho, SN\u00ba Sala 02 \u2013 Setor Nova Cidade \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO\nVALOR GLOBAL: R$ 51.436,04 ( Cinquenta e um mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos)\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE CONTRATO\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 013\/2022\nOBJETO:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada sob regime de empreitada global, para detetiza\u00e7\u00e3o e sanitiza\u00e7\u00e3o em controle e combate ao mosquito da dengue das ruas, avenidas, becos, terrenos baldios, em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais da cidade de Novo Jardim e do Povoado de Amaralina.\nDATA DA ASSINATURA: 25\/04\/2022 VIGENCIA; 05\/05\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante)\nContratada: R. A GAMA MONTEL - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 34.191.764\/0001-23, situada \u00e0 Rua Dr. Albeny Ferraz Machado, SN\u00ba Lote 01 Quadra W \u2013 Centro \u2013 Ponte Alta do Tocantins \u2013 TO VALOR MENSAL: R$ 45.000,00(Quarenta e cinco mil reais)\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 613..pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/653c1625-503e-4f91-9b62-e59b99132812.pdf","tamanho":"285.18 KB"}]},{"id":953,"numero_edicao":"612","data_edicao":"2022-04-12","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 612","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 111 \/2022\n\n\n\u201cDECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS DATAS ESPEC\u00cdFICAS.\u201d\n\t\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO que a Semana Santa \u00e9 uma tradi\u00e7\u00e3o religiosa que celebra a P\u00e1scoa. \n\nCONSIDERANDO que a Quinta-Feira Santa antecede a celebra\u00e7\u00e3o se celebra o \u201clava-p\u00e9s\u201d e a \u00daltima Ceia de Jesus com seus ap\u00f3stolos; \n\nCONSIDERANDO que a Sexta-Feira Santa \u00e9 Feriado nacional; \n\nCONSIDERANDO ainda que no dia 21 de abril \u00e9 Feriado Nacional como Dia de Tiradentes; \n\nCONSIDERANDO que \u00e9 dever do Estado, ainda que laico, assegurar o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantir a inviolabilidade \u00e0 liberdade de consci\u00eancia e cren\u00e7a, na forma do artigo 5\u00ba, VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e, igualmente, proteger as manifesta\u00e7\u00f5es das culturas populares e o pleno exerc\u00edcio de seus direitos constitucionalmente garantidos (artigo 215, \u00a71\u00ba da CF\/88).\n\nDECRETA\nArt. 1\u00ba - Declarar ponto facultativo, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, nos dias 14 (quinta-feira) e 22 (sexta-feira) de abril de 2022.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Cabe aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades a preserva\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais afetos \u00e0s respectivas \u00e1reas de compet\u00eancia. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ficando revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, EM 12 DE ABRIL DE 2022.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 612.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1fb9a127-f9e2-46f2-94d0-7403c7765271.pdf","tamanho":"275.81 KB"}]},{"id":954,"numero_edicao":"611","data_edicao":"2022-04-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 610","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 110\/2022                                                  \n\n\u201cREVOGA ATO ADMINISTRATIVO QUE DOOU LOTE DA \u00c1REA INSTITUCIONAL N\u00ba 34 LOCALIZADO NO SETOR ALBUQUERQUE.\u201d\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o foram cumpridas as formalidades exigidas pela Lei 092\/2006 no processo de doa\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o existe nenhum registro de qualquer ato nos livros pr\u00f3prios da administra\u00e7\u00e3o;\n\nCONSIDERANDO que foi descumprido o encargo que fora atribu\u00eddo a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio da Escola Estadual Jardim, qual seja, a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de escola estadual na \u00e1rea doada, se tornando cab\u00edvel a revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o com a respectiva revers\u00e3o do bem;\n\nCONSIDERANDO que a Administra\u00e7\u00e3o pode anular seus pr\u00f3prios atos, quando eivados de v\u00edcios que os tornem ilegais, porque deles n\u00e3o se originam direitos conforme disp\u00f5e a S\u00famula n.\u00ba 473 do STF;\n\nCONSIDERANDO que os requisitos legais e obrigacionais institu\u00eddos n\u00e3o se efetivaram e, o funcionamento da atividade n\u00e3o se consolidou, inobservando a finalidade da doa\u00e7\u00e3o que era de interesse p\u00fablico e sua fun\u00e7\u00e3o social circunst\u00e2ncia que imp\u00f5e a revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o e revers\u00e3o do referido im\u00f3vel para o acervo da Municipalidade pelo descumprimento frontal \u00e0 lei pelo donat\u00e1rio\n\nCONSIDERANDO que a anula\u00e7\u00e3o\/revoga\u00e7\u00e3o pode ser feita pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com base no seu poder de autotutela sobre seus pr\u00f3prios atos, que independe de provoca\u00e7\u00e3o do interessado, uma vez que, estando a Administra\u00e7\u00e3o vinculada ao princ\u00edpio da legalidade, ela tem o poder-dever de zelar pela sua observ\u00e2ncia;\n\nCONSIDERANDO que os efeitos da anula\u00e7\u00e3o\/revoga\u00e7\u00e3o dos atos administrativos retroagem \u00e0s suas origens.\nDECRETA\nArt. 1\u00ba - Diante das irregularidades apontadas fica REVOGADO o Ato Administrativo que doou o im\u00f3vel Lote Urbano, Quadra \u00c1rea Institucional N\u00ba 34, localizado no Setor Albuquerque, com os seguintes limites e confronta\u00e7\u00f5es: frente com 138mts. Confrontando com Avenida Jo\u00e3o Batista de Cirqueira; fundo com 138mts. Confrontando com a Rua 04. Lado Direito com 54mts, confrontando com a Rua 10; lado esquerdo 54mts, confrontando com Rua 09, perfazendo uma \u00e1rea de 8.622,00m\u00b2 (oito mil e seiscentos e vinte dois metros quadrados) localizado em Novo Jardim, Registrado no Livro 2-C de Registro Geral, as fls. 038, Matr\u00edcula 233 para a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio da Escola Estadual Jardim, REVERTENDO ao patrim\u00f4nio da Prefeitura Municipal de Novo Jardim \u2013 TO.\n\nArt. 2\u00ba - Fica declarada a revers\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO do im\u00f3vel supra mencionado, doado atrav\u00e9s da Lei 092\/2006.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, 06 DE ABRIL DE 2022.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 611.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e326fc56-3d7d-4ac7-bc49-8dc4fbd0ec49.pdf","tamanho":"280.50 KB"}]},{"id":955,"numero_edicao":"610","data_edicao":"2022-03-31","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 610","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 109\/2022\n\n\u201cCONCEDE DATA BASE E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d\n\t\nCONSIDERANDO a previs\u00e3o expressa no inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 22, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I permite a revis\u00e3o prevista no citado dispositivo constitucional;\n\nCONSIDERANDO que, ap\u00f3s estudo do comportamento da receita do Munic\u00edpio e do equacionamento das contas p\u00fablicas no per\u00edodo de pandemia do COVID-19, chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o acerca da possibilidade de concess\u00e3o da revis\u00e3o geral anual relativa ao ano de 2022;\n\nR E S O L V E\n\nArt. 1\u00ba- Conceder o Valor Correspondente \u00e0 DATA BASE para os Servidores P\u00fablicos efetivos do Munic\u00edpio de Novo Jardim, o percentual de 6% referente ao ano de 2022. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto tem efeito retroativo ao dia 01 de mar\u00e7o de 2022.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 31 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2022.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 610.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ce51b9bc-3bed-46c2-89b0-f447ade8d5bc.pdf","tamanho":"274.38 KB"}]},{"id":956,"numero_edicao":"609","data_edicao":"2022-03-24","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 609","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 106\/2022                                              24 de Mar\u00e7o de 2022.\n\n\n\n\u201cNomeia Servidora Maria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca, como Respons\u00e1vel pela Escola Municipal Napole\u00e3o Francisco dos Santos, do Munic\u00edpio de Novo Jardim Tocantins\u201d \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \nResolve:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeada a servidora  Maria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca, detentora do cargo de Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer, Respons\u00e1vel pela Escola Municipal Napole\u00e3o Francisco dos Santos, cadastrada no CNPJ   n\u00ba 08.980.219\/0001-06, do Munic\u00edpio de Novo Jardim Tocantins\n \n\nArt. 2\u00ba -  Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o revoadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 24 de Mar\u00e7o de 2022.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba  107\/2022\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS QUE RECEBEM O PISO DO MAGIST\u00c9RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\t\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO Emenda Constitucional n\u00b0 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei n\u00ba 14.113, de 2020 e de acordo com Lei federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008 e em cumprimento do reajuste do piso do magist\u00e9rio definido pela Portaria MEC n\u00ba 67\/2022.\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - Fica concedido e reajustado aos valores dos professores do Sistema Municipal de Ensino, exclusivamente aos que recebem o piso salarial, no percentual de 33,24%. \n\nArt. 2\u00ba - O percentual concedido est\u00e1 baseado nas determina\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e de acordo com Lei federal n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008 e cumprimento do reajuste do piso do magist\u00e9rio definido pela Portaria MEC n\u00ba 67\/2022.\n\nArt. 3\u00ba - Este Decreto visa \u00fanica e exclusivamente fazer a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal no que concerne ao piso nacional dos professores e entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \nArt. 4\u00ba - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 23 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2022.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 609.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/65e3d60d-e8eb-4bba-98ff-a890882ce7be.pdf","tamanho":"315.88 KB"}]},{"id":957,"numero_edicao":"608","data_edicao":"2022-03-22","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 608","historico_completo":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2022\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 002\/2022\n\n\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 002\/2022\nTomada de Pre\u00e7os n\u00ba 001\/2022 Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os   \u2013 Menor pre\u00e7o global\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 10\/08\/2021\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA\n\nNovo Jardim, 17 de mar\u00e7o de 2022.\n\n\n       \nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nTOMADA DEPRE\u00c7OS   N\u00ba 001\/2022    \n              \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 002\/2022\n\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA\n\nData: 16 de mar\u00e7o de 2022\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba  8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\n\nA Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa:  NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  02.136.629\/0001-99, com sede na Av. MN, s\/n\u00ba QD 02 LOTES 01 A 03, RODOVIA T0 040 KM 302, ALMAS \u2013 TO, neste ato representada pelo seu S\u00f3cio Administrador o Sr. Saulo Ferreira de Souza,  brasileiro, Empres\u00e1rio,  solteiro, portador do RG n\u00ba 4911 SSP\/TO, e do CPF n\u00ba 601.400.541-20, residente e domiciliado em Dian\u00f3polis \u2013TO.\n\nNovo Jardim-TO, 16 de mar\u00e7o de 2022\n\n\n\nJuss\u00e9lia Bonfim Lopes\nPresidente da CPL\n                                                        ADJUDICA\u00c7\u00c3O \n\n\nTOMADA DE PRE\u00c7OS   N\u00ba 001\/2022                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 002\/2022\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA\n.\n\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nNOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA CNPJ\/MF sob o n\u00ba  02.136.629\/0001-99, com sede na Av. MN, s\/n\u00ba QD 02 LOTES 01 A 03, RODOVIA T0 040 KM 302, ALMAS \u2013 TO, neste ato representada pelo seu S\u00f3cio Administrador o Sr. Saulo Ferreira de Souza,  brasileiro, Empres\u00e1rio,  solteiro, portador do RG n\u00ba 4911 SSP\/TO, e do CPF n\u00ba 601.400.541-20, residente e domiciliado em Dian\u00f3polis -TO, sendo as empresas vencedoras dos itens abaixo:\n        Valor estimado para a constru\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio de Passageiros do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\n      PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO (GLOBAL)\t    R$  470.738,24\n      NOVA TERRA CONST. E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA \t     R$ 470.738,24\n     TOTAL ESTIMADO GLOBAL\t    R$  470.738,24\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 17 de mar\u00e7o de 2022\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nJuss\u00e9lia Bonfim Lopes\nPresidente da CPL\nRosilene Alves de Santana\nMembro\nH\u00e9lio Albuquerque. Cardoso\nMembro\n                         \nEXTRATO DE CONTRATO\nCONTRATO N\u00ba   009 \/2022        \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA\nDATA DA ASSINATURA:   22\/03\/2022   VIGENCIA: 150 (cento e cinquenta) dias\nSIGNAT\u00c1RIOS: \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO\nContratada: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA\nVALOR GLOBAL: R$ 470.738,24 (Quatrocentos e setenta mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha              \tElemento\n03.07.26.782.0051.1.032\t00133           \t4.4.90.51.00.\n  \n                                               Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                               Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 608.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/28a80bd6-51f4-4fee-b90d-d478d4db7355.pdf","tamanho":"340.86 KB"}]},{"id":434,"numero_edicao":"607","data_edicao":"2022-03-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 607","historico_completo":"Publica\u00e7\u00e3o de Aviso de Resultado de Habilita\u00e7\u00e3o","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 707.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/56794ec5-e8d0-4662-a646-beb835c73a69.pdf","tamanho":"1.08 MB"}]},{"id":958,"numero_edicao":"606","data_edicao":"2022-03-04","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 606","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 104\/2022                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 017\/2021 em que nomeava o Sr.\u00ba Alessandro Albuquerque da Silva, para exercer o cargo de Assessor Especial, deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos em 28 de Fevereiro de 2022, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 02 de Mar\u00e7o de 2022.\n\n\n\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 105\/2022                                                  \nNovo Jardim-TO, 04 de mar\u00e7o de 2022.\n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o feriado do dia 08 de mar\u00e7o de 2022, alusivo as comemora\u00e7\u00f5es do Dia Internacional da Mulher.\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 07 de mar\u00e7o de 2022, segunda-feira.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 04 DE MAR\u00c7O DE 2022.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 606.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/08d946e8-407f-49b0-b165-e5d2e690c548.pdf","tamanho":"303.86 KB"}]},{"id":959,"numero_edicao":"605","data_edicao":"2022-02-25","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 605","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 103\/2021                                                  \nNovo Jardim-TO, 25 de fevereiro de 2022.\n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o feriado Nacional do dia 01 de mar\u00e7o de 2022, alusivo as comemora\u00e7\u00f5es de Carnaval. \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 28 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 605.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e4cf5784-4e85-4e53-a130-45cbac9e09ef.pdf","tamanho":"274.17 KB"}]},{"id":960,"numero_edicao":"604","data_edicao":"2022-02-22","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 604","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2022, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O, no dia 15 de mar\u00e7o de 2022, \u00e0s 08h00min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA DO RAMO DE ENGENHARIA, PARA EMPREITADA GLOBAL NA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO, COM EMPREGO DE M\u00c3O DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CONFORME PROJETOS, PLANILHAS OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS, CRONOGRAMA, MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA.  de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. \n                                                          Novo Jardim-To, 21 de fevereiro de 2022\n                                                                           Juss\u00e9lia Bonfim Lopes\n                                                                           Presidente da CPL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 604.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/642001ca-4450-40e4-a409-e9833ff21832.pdf","tamanho":"281.33 KB"}]},{"id":961,"numero_edicao":"603","data_edicao":"2022-02-16","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 603","historico_completo":"EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais 2022, balan\u00e7o geral de 2022 e  proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2023 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - To  \nDATA DA VIG\u00caNCIA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR MENSAL: R$ 7.000,00(Sete mil  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\n\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais de 2022, balan\u00e7o geral de 2022, proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2023 do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de  Novo Jardim - To  \nDATA DA VIG\u00caNCIA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR MENSAL: R$ 7.000,00(Sete mil  reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME\n\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais de 2022, balan\u00e7o geral de 2022 e  proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2023 da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - To  \nDATA DA VIG\u00caNCIA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR MENSAL: R$ 9.600,00(Nove mil e seiscentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE  CONTRATO \n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais de 2022, balan\u00e7o geral do exerc\u00edcio de 2022 e  proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2023 do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim - To  \nDATA DA VIG\u00caNCIA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR MENSAL: R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos  reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2022 \nOBJETO: \nServi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76       \nVALOR MENSAL: R$ 500,00(Quinhentos  reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Desportos  de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR,\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76       \nVALOR: R$ 900,00(Novecentos   reais)\n\n\nMaria de Fatima R. dos S. Fonseca\nGestor do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2022 \nOBJETO: \nServi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestor do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76\n VALOR: R$ 900,00(Novecentos  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2022 \nOBJETO: \nServi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Secretaria Municipal de Sa\u00fade  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2022 \nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76\n VALOR: R$ 1.200,00(Hum Doze mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 007\/2022 \nOBJETO: Servi\u00e7os de acesso \u00e0 Internet , utiliza\u00e7\u00e3o dos backbones da RB TELECOM de sa\u00edda para \u00e0 Internet, atendimento na Fibra \u00f3ptica, plano 15 megas,  junto a  Prefeitura  Municipal de  Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: RODRIGO ROSSATO - ME, inscrita no CNPJ N\u00ba 10.994.182\/0001-17, situada \u00e0 Rua Deputado Freire S\/N\u00ba - Centro \u2013 Ponte Alta do Bom Jesus \u2013 TO \nVALOR MENSAL: R$ 700,00(Setecentos   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 603.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ea6d825c-aa84-4bc7-a236-82df0afe6cf2.pdf","tamanho":"318.38 KB"}]},{"id":962,"numero_edicao":"602","data_edicao":"2022-02-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 602","historico_completo":"RESOLU\u00c7\u00c3O","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 602.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ee2ff219-4d33-4e2f-bbf4-5a62d030cb7f.pdf","tamanho":"636.18 KB"}]},{"id":967,"numero_edicao":"601","data_edicao":"2022-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 601","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 100\/2021\n\u201cDECLARA FERIADO E PONTO\nFACULTATIVO, PARA OS\n\u00d3RG\u00c3OS E AS ENTIDADES DA\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PODER\nEXECUTIVO MUNICIPAL, NOS\nTERMOS QUE ESPECIFICA.\u201d\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais\ne constitucionais.\nCONSIDERANDO o feriado municipal em Comemora\u00e7\u00e3o ao\nAnivers\u00e1rio de Novo Jardim no dia 10 de fevereiro;\nDECRETA\nArt. 1\u00ba - Fica declarado feriado municipal em Comemora\u00e7\u00e3o ao\nAnivers\u00e1rio de Novo Jardim no dia 10 de fevereiro (quinta-feira)\ne ponto facultativo para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da\nAdministra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do\ndia 11 de fevereiro (sexta-feira).\nPar\u00e1grafo \u00danico - O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se\naplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais\nque, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou\ninterrompidos.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM,\nESTADO DO TOCANTINS, EM 8 DE FEVEREIRO DE 2022.\n.\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 601.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/79c78266-b71b-495c-ab81-90a1e584c5ba.pdf","tamanho":"221.38 KB"}]},{"id":966,"numero_edicao":"600","data_edicao":"2022-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 600","historico_completo":"DECRETO N\u00ba099\/2021\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O RETORNO\nDAS AULAS PRESENCIAIS NO\nSISTEMA DE ENSINO DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nE D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do\nTocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas\nprerrogativas legais e constitucionais,\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela\npreserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o\ndos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem\ncomo adotar imediatamente as medidas que se fizerem\nnecess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater\nsitua\u00e7\u00f5es emergenciais;\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que\nmotivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia\nde Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim;\nCONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o CNE n\u00ba 02\/2021 de 05 de\nagosto de 2021 do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\ndeclarando que \"o retorno \u00e0 presencialidade das atividades de\nensino e aprendizagem, em todos os n\u00edveis, etapas,\nanos\/s\u00e9ries e modalidades da educa\u00e7\u00e3o nacional, \u00e9 a\u00e7\u00e3o\neducacional priorit\u00e1ria, urgente e, portanto, imediata\";\nDECRETA\nArt. 1\u00b0 - O retorno \u00e0s aulas na modalidade 100% presencial no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim fica definido para o dia 16 de\nfevereiro de 2022 (quarta-feira) no sistema p\u00fablico municipal.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Em caso de novo aceleramento de casos de\nCovid-19 e s\u00edndromes gripais, de acordo com boletim\nepidemiol\u00f3gico expedido pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade, as\nSecretarias Municipais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o se reunir\u00e3o para\ntomar novas decis\u00f5es no tocante \u00e0s aulas presenciais no\nMunic\u00edpio.\nArt. 2\u00b0 - Fica definido o seguinte protocolo setorial para o\nfuncionamento das atividades de classe com a presen\u00e7a de\nalunos no sistema p\u00fablico de ensino no Munic\u00edpio de Novo\nJardim:\nI - as seguintes orienta\u00e7\u00f5es gerais devem ser observadas:\na) as \u00e1reas comuns devem ser higienizadas diariamente, uma\nvez por turno, de forma regular para garantir a seguran\u00e7a das\npessoas;\nb) dever\u00e3o ser disponibilizados dispensadores de \u00e1lcool 70%\nem quantidade compat\u00edvel \u00e0 estrutura e n\u00famero de circulantes\nna unidade escolar;\nc) no acesso a unidade escolar, todos colaboradores,\nprestadores de servi\u00e7o e estudantes devem higienizar as m\u00e3os\ncom \u00e1gua e sab\u00e3o ou devem fazer uso do \u00e1lcool a 70%.\nII - as seguintes orienta\u00e7\u00f5es para o uso de m\u00e1scaras devem ser\nobservadas:\na) os alunos, colaboradores, professores, pais e respons\u00e1veis,\nvisitantes e prestadores de servi\u00e7os dever\u00e3o utilizar\nobrigatoriamente m\u00e1scaras para acessar a unidade escolar e\nmanter obrigatoriamente o uso;\nb) os alunos dever\u00e3o utilizar m\u00e1scaras durante as aulas e\norientados a evitar o contato f\u00edsico;\nc) dever\u00e1 ser dispensada aten\u00e7\u00e3o especial para as condi\u00e7\u00f5es\nde sa\u00fade que impossibilitem o uso da m\u00e1scara;\nd) os alunos, colaboradores, professores, pais e respons\u00e1veis,\nvisitantes e prestadores de servi\u00e7os devem ser orientados a\nrealizar a higieniza\u00e7\u00e3o\/lavagem das m\u00e1scaras diariamente em\nsuas respectivas resid\u00eancias ou troc\u00e1-las a depender do tipo de\nm\u00e1scara.\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decreto\n 1 - 1\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 600 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 09 de fevereiro de 2022.\nIII - as seguintes regras de acesso \u00e0s institui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser\nobservadas:\na) recomenda-se que os fluxos de entrada e sa\u00edda sejam\norganizados de forma a evitar aglomera\u00e7\u00f5es;\nb) o acesso de pessoas que n\u00e3o fazem parte do quadro da\nunidade escolar deve ser restrito a pais de alunos em situa\u00e7\u00e3o\nde real necessidade, assim como aos prestadores de servi\u00e7os\ne desde que estejam comprovadamente vacinados.\nIV - as seguintes regras para o transporte escolar dever\u00e3o ser\nobservadas:\na) as janelas dever\u00e3o permanecer abertas permitindo a\ncircula\u00e7\u00e3o de ar;\nb) a higieniza\u00e7\u00e3o interna dos \u00f4nibus deve ocorrer no princ\u00edpio\ne ao final do dia, e quando se fizer necess\u00e1rio,\npreferencialmente ap\u00f3s a conclus\u00e3o de cada rota e\/ou turno.\nV - as seguintes regras para o uso das salas de aula e das\nsalas administrativas dever\u00e3o ser observadas:\na) os equipamentos, materiais de uso comum e brinquedos das\nsalas de aula e laborat\u00f3rios devem, sempre que poss\u00edvel, ser\nutilizados de forma individual e higienizados, no m\u00ednimo,\nquando das altern\u00e2ncias de turmas;\nb) a unidade escolar deve avaliar a utiliza\u00e7\u00e3o de\ninstrumentos\/equipamentos individuais e\/ou recicl\u00e1veis;\nc) sempre que poss\u00edvel, as janelas das salas devem\npermanecer abertas, viabilizando a renova\u00e7\u00e3o do ar;\nd) em caso de utiliza\u00e7\u00e3o de ar condicionado o mesmo n\u00e3o\npode ser mantido no modo recircula\u00e7\u00e3o de ar.\nVI - as seguintes regras para o uso dos banheiros dever\u00e3o ser\nobservadas:\na) recomenda-se que o acesso de pessoas aos banheiros seja\ncontrolado para evitar aglomera\u00e7\u00e3o;\nb) pr\u00f3ximo a todos os lavat\u00f3rios, devem ser afixadas\ninstru\u00e7\u00f5es sobre a correta higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, inclusive\nquanto \u00e0 forma de fechamento das torneiras de acionamento\nmanual;\nc) dever\u00e1 ser disponibilizado \u00e1lcool a 70 % nas entradas dos\nsanit\u00e1rios;\nd) os basculantes e janelas devem ser mantidos abertos e, na\nimpossibilidade, recomenda-se a utiliza\u00e7\u00e3o de exautores para\nfavorecer a renova\u00e7\u00e3o do ar;\ne) sempre que poss\u00edvel, os materiais de higiene pessoal devem\nser de uso exclusivo e devem ser guardados de forma que n\u00e3o\nhaja contato com os objetos das demais crian\u00e7as;\nVII - as seguintes regras para o uso dos bebedouros dever\u00e3o\nser observadas:\na) os estudantes devem ser orientados a levarem suas garrafas\nde \u00e1gua, evitando a utiliza\u00e7\u00e3o de bebedouros de esguichos e o\ncompartilhamento de garrafas;\nc) o consumo de \u00e1gua dos bebedouros deve-se dar\nexclusivamente por meio de copos individuais ou descart\u00e1veis e\ngarrafas;\nd) os bebedouros devem ser higienizados uma vez por turno;\ne) dever\u00e1 ser evitado o contato de copos e garrafas com o bico\nejetor do equipamento;\nf) dever\u00e1 ser disponibilizado \u00e1lcool a 70% pr\u00f3ximo aos\nbebedouros.\nVIII - as seguintes regras para o uso dos espa\u00e7os das\nlanchonetes, refeit\u00f3rios e restaurantes dever\u00e3o ser observadas:\na) os alunos e funcion\u00e1rios devem realizar a higieniza\u00e7\u00e3o das\nm\u00e3os antes das refei\u00e7\u00f5es com \u00e1gua e sab\u00e3o ou \u00e1lcool a 70%;\nb) os manipuladores de alimentos devem obrigatoriamente\nutilizar m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial e higienizar frequentemente\nas m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o;\nc) n\u00e3o \u00e9 recomendado o uso de \u00e1lcool a 70% na \u00e1rea de\nprodu\u00e7\u00e3o de alimentos por ser um produto inflam\u00e1vel;\nIX - dever\u00e3o ser observadas as seguintes regras para o acesso\nde prestadores de servi\u00e7o:\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 3de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 600 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 09 de fevereiro de 2022.\na) durante o per\u00edodo de aulas, os servi\u00e7os dentro das salas de\naula s\u00f3 ser\u00e3o permitidos quando indispens\u00e1vel;\nb) recomenda-se que os servi\u00e7os emergenciais s\u00f3 podem ser\nautorizados e realizados ap\u00f3s a sa\u00edda dos alunos do espa\u00e7o\nda sala de aula;\nc) ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, todo ambiente interno deve ser\ndevidamente higienizado.\nX - recomenda-se que sejam evitados os eventos que gerem\naglomera\u00e7\u00e3o, como festas de anivers\u00e1rio ou celebra\u00e7\u00e3o de\nformatura;\nXI - dever\u00e3o ser observadas as seguintes orienta\u00e7\u00f5es\nrelacionadas ao surgimento de sintomas de Covid-19 e casos\nconfirmados:\na) caso suspeito da Covid-19: Indiv\u00edduo com pelo menos dois\n(2) dos seguintes sinais e sintomas:\nI. febre (mesmo que referida);\nII. calafrios;\nIII. dor de garganta;\nIV. dor de cabe\u00e7a;\nV. tosse;\nVI. coriza;\nVII. perda parcial ou total do olfato;\nVIII. perda parcial ou total do paladar;\nXII - dever\u00e3o ser observadas as seguintes orienta\u00e7\u00f5es para o\nafastamento das atividades\/isolamento social:\nI. se o aluno\/professor\/colaborador \u00e9 caso suspeito para\nCOVID-19, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que realize os testes\ndiagn\u00f3sticos recomendados (RT-PCR ou ant\u00edgeno)\nentre o 3\u00ba e 5\u00ba dia do in\u00edcio dos sintomas e inicie o\nisolamento social imediatamente ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o\npara Covid-19;\nII. se o aluno\/professor\/colaborador \u00e9 caso confirmado\npara COVID-19 e apresenta sintomas, conforme\ndescrito no inciso XI, al\u00ednea a), a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que\nrealize isolamento social, por um per\u00edodo de 7 dias\nap\u00f3s a data de in\u00edcio dos sintomas (sintom\u00e1tico),\nretornando somente ap\u00f3s 24h sem sintomas, tais como\nfebre sem uso de antit\u00e9rmicos e sintomas respirat\u00f3rios\n(coriza, tosse e outros);\nIII. no caso confirmado para Covid-19 em que\naluno\/professor\/colaborador n\u00e3o apresenta sintomas\n(assintom\u00e1tico) a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que realize isolamento\nsocial por 05 dias ap\u00f3s a data da coleta (assintom\u00e1tico)\nretornando somente ap\u00f3s 24h.\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 8 de fevereiro\nde 2022.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 600.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ddb6f663-8f89-4b7d-b97b-2038f9004e79.pdf","tamanho":"245.31 KB"}]},{"id":965,"numero_edicao":"599","data_edicao":"2022-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599","historico_completo":"DECRETO N\u00ba098\/2021\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE\nMEDIDAS REFERENTES A\nPREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO\nE CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS\n\u2013 COVID-19\/\u00d4MICRON e da\nINFLUENZA H3N2 E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado\ndo Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de\nsuas prerrogativas legais e constitucionais,\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19\npermanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de\nSa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a nova cepa\n\u00d4MICRON e da INFLUENZA H3N2;\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de\ncapacidade assistencial t\u00eam aumentado\nsignificativamente;\nCONSIDERANDO que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco\nepidemiol\u00f3gico e assistencial;\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela\npreserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela\nmanuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades\nsocioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as\nmedidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de\ncoopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que\nmotivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de\nEmerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo\nJardim;\nDECRETA\nArt. 1\u00b0 - Fica vedada a circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a\nentrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais\nsem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento\ndas atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6\nhoras at\u00e9 as 20 horas, exceto para postos de\ncombust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s, farm\u00e1cias e\nhotelaria.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do\nfuncionamento de todas as atividades comerciais no\n\u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos domingos e nos feriados,\nexceto para aqueles essenciais, sendo os postos de\ncombust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria,\ncomo medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da\nemerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia\npelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a\naferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao\nestabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de\nf\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os\nclientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e\ndever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social\ninstitu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros\nentre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30%\nda capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decreto\n 1 - 1\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 09 de fevereiro de 2022.\nArt. 4\u00ba - Ficam permitida as atividades presenciais com\nalunos nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de\nEnsino e da rede Estadual de Ensino.\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em\npra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a\nutiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis,\nautomotivos ou m\u00fasica ao vivo.\nArt. 6\u00b0 - Fica permitido o consumo de produtos no local\ne a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos\nbares, restaurantes e lanchonetes.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o das feiras\nlivres, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de\nespetinhos, sendo permitida apenas na modalidade\ndelivery.\nArt. 7\u00b0 - Fica permitida festas, shows ou eventos\nparticulares em resid\u00eancias, clubes, casas de shows e\nbares.\n\u00a71\u00ba - O ingresso e a perman\u00eancia do p\u00fablico nos\neventos depender\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o\ncontra a Covid-19, por meio da apresenta\u00e7\u00e3o, junto a\nportaria das referidas festas, shows ou eventos\nparticulares em resid\u00eancias, clubes, casas de shows e\nbares do certificado nacional de vacina\u00e7\u00e3o digital ou do\ncart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o f\u00edsico emitido pelos \u00f3rg\u00e3os de\nsa\u00fade locais.\n\u00a72\u00ba - Para fins de que trata o \u00a71\u00ba deste artigo, a\nvacina\u00e7\u00e3o a ser comprovada corresponder\u00e1 \u00e0 plataforma\nvacinal prevista em dose \u00fanica ou duas doses, referente\nao programa de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, observado\no cronograma vacinal institu\u00eddo pelos \u00f3rg\u00e3os\ncompetentes.\n\u00a73\u00ba - As pessoas n\u00e3o vacinadas poder\u00e3o ter acesso \u00e0s\ndepend\u00eancias das referidas festas, shows ou eventos\nparticulares em resid\u00eancias, clubes, casas de shows e\nbares, caso apresentem teste RT\/PCR ou teste ant\u00edgeno\nnegativo para Covid-19 realizados nas \u00faltimas 72 (setenta\ne duas) horas.\n\u00a74\u00ba - Os eventos dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura\ndas pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter\nem local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool\n70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair\ne dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social\ninstitu\u00eddos pela OMS.\n\u00a75\u00ba - Dever\u00e3o informar com anteced\u00eancia de at\u00e9 72h\n(setenta e duas horas) a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para que\npossa vistoriar o local do evento e expedir a autoriza\u00e7\u00e3o e\nlibera\u00e7\u00e3o, assim como ser\u00e1 ser mantida supervis\u00e3o\ndurante o evento de agentes p\u00fablicos da Vigil\u00e2ncia\nSanit\u00e1ria.\nArt. 8\u00b0 - Fica permitida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou\nem grupos nas pra\u00e7as, campos de futebol p\u00fablicos e\nprivados, quadras de esportes e vias p\u00fablicas do\nMunic\u00edpio.\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar\nmissas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer\nnatureza, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das\npessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em\nlocal vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%,\nno qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e\ndever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social\ninstitu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 3de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 09 de fevereiro de 2022.\nentre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da\ncapacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e\ncelebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza dever\u00e3o encerrar at\u00e9\nas 22h.\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar\nem hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 20h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 10\nalunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com\nagendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e\nde f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os\nalunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e\ndever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social\ninstitu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2\nmetros entre estes.\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o\nfuncionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 20h, e poder\u00e3o manter\nat\u00e9 20 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento,\ncom agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local\nvis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no\nqual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e\nsair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento\nsocial institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo\nde 2 metros entre estes.\nArt. 11\u00ba - Os vel\u00f3rios de pessoas cuja causa mortis n\u00e3o\nse deu em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19)\ndever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios:\nI - fica limitado a 10 (dez) o n\u00famero de pessoas\npresentes \u00e0 cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio;\nII - o tempo da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio fica limitado a at\u00e9 2h\n(duas horas) de dura\u00e7\u00e3o;\nIII - a cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e1 ocorrer,\nobrigatoriamente, entre 7h (sete horas) e 15h (quinze\nhoras);\nIV - de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o, as cerim\u00f4nias de\nvel\u00f3rio dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo 5 (cinco)\npessoas, por vez, dentro da sala ou espa\u00e7o destinado a\ncerim\u00f4nia, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2m (dois\nmetros) entre os presentes; e\nV - os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de\nvel\u00f3rio dever\u00e3o:\na) providenciar avisos, a serem afixados em local de f\u00e1cil\nvisualiza\u00e7\u00e3o, recomendando que as pessoas identificadas\ncomo pertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios\nda Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade - OMS e Minist\u00e9rio da\nSa\u00fade - MS, n\u00e3o ingressem no local; b) disponibilizar no\nlocal da cerim\u00f4nia: \u00e1gua, sabonete l\u00edquido, papel toalha e\n\u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) para a higieniza\u00e7\u00e3o\ndas m\u00e3os.\n\u00a71\u00ba - Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de visitantes pelas\n\u00e1reas internas e externas dos espa\u00e7os destinados aos\nvel\u00f3rios.\n\u00a72\u00ba - No caso de \u00f3bito de pessoas com diagn\u00f3stico\nconfirmado ou suspeito do novo coronav\u00edrus (COVID-19),\numa vez realizada a prepara\u00e7\u00e3o dos corpos pelas\nprestadoras de servi\u00e7os funer\u00e1rios, estes dever\u00e3o seguir\nimediatamente para o sepultamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o da\ncerim\u00f4nia de vel\u00f3rio.\nArt. 12\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a\nSecretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia\nSanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal\nde Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes,\nbem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a\ndo Estado.\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 4de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 09 de fevereiro de 2022.\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar\ncom notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o\ne podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os\ndispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1\nSanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente\ninterdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1\nautorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s\nassinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a\nPrefeitura Municipal.\nArt. 13\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos dispostos nos art. 1\u00ba, 2\u00ba,\n3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba, 10\u00ba e 11\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s\npenalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme\no caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de\nreincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15\ndo Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532\ndo Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes\npenalidades por descumprimento das regras trazidas por\neste ato normativo em conformidade do Decreto\nEstadual 680\/98:\nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser\nrecolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade;\nII - pessoa jur\u00eddica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser\nrecolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade;\nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento;\nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de\nempresa;\ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do\nestabelecimento.\nArt. 14\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias,\npelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo realizado de forma\ninterna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados\nnas respectivas sedes.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os\natendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser\nregulamentado em suas especificidades pela respectiva\nSecretaria, os servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras\ne Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\nArt. 15\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o\nh\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo\nJardim, a crit\u00e9rio do gestor de cada Secretaria.\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as\natribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a\ncontinuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades\ndesenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas\npara que o respectivo resultado seja conhecido pela\nchefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar\na efetividade dos servi\u00e7os prestados e o\nacompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade,\nos que exercem servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de\nObras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o,\nque dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9\ncumprida parcialmente presencial e remotamente, desde\nque autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame\ndo respectivo dirigente da Secretaria a que esteja\nvinculado.\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 5de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 599 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 09 de fevereiro de 2022.\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta\nestabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de\natendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0\npopula\u00e7\u00e3o.\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou\ndispensa, o Servidor P\u00fablico que estiver em trabalho\nremoto (home-office) ou h\u00edbrido dever\u00e1 manter-se em\ncomunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as\nsolicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina\nt\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o\ndia 30 de junho deste ano, e poder\u00e1 ser revisto ou\nprorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou\ndo decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com\nimpacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.\nArt. 17\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 8 de\nfevereiro de 2022.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA,\nCUMPRA-SE.\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 599(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/78713269-35e2-40eb-969f-f81e0de0cf62.pdf","tamanho":"904.74 KB"}]},{"id":964,"numero_edicao":"598","data_edicao":"2022-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 598","historico_completo":"DECRETO: 097 \/2022 de 20 de Janeiro de 2022\n Altera e nomeia membros do Conselho\nMunicipal dos direitos da Crian\u00e7a e\nAdolescentes (CMDCA) \u201cE da outras\nprovidencias\u201d.\n O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es\nlegais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei n\u00ba018\/2000 de 29 dezembro\nde 2000.\n DECRETA:\n Art.1\u00ba ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO\nADOLESCENTE NOVO JARDIM (CMDCA) o qual ser\u00e1 composto de representantes governamentais: Representante do\nGabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal sa\u00fade e Secretaria Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o,Representantes da Sociedade Civil:Representante da Igreja Assembl\u00e9ia de Deus Miss\u00e3o,Representante da\nAssocia\u00e7\u00e3o do Capim Dourado, Representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos pequenos Produtores Rurais constitu\u00eddas constitu\u00edda\npela representa\u00e7\u00e3o dos seguintes membros titulares e Suplentes:\nI- Representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social:\nTitular: Santielly Dias Dos Santos\nSuplente: Osmaria Teixeira dos Santos\nII-Representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade:\nTitular: Tercy Dias Dos Santos\nSuplente: Lucicleia Da Silva Bonfim\nIII-Representantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\nTitular: Gislaine da Silva Santana\nSuplente: Ivoneide Sirqueira dos Santos\nIV-Representantes do Gabinete do Prefeito:\nTitular: Alessandro Albuquerque da Silva\nSuplente: Islaine Dos Santos Almeida\nV- Representantes da igreja Assembl\u00e9ia de Deus Miss\u00e3o:\nTitular: Mirian Menezes Da Costa\nSuplente: Lucivania Alves Rodrigues\nVI- Associa\u00e7\u00e3o dos pequenos Produtores Rurais:\nTitular: Osmarina Pereira dos Santos\nSuplente: Nair dias dos Santos\nVII- Representantes da Associa\u00e7\u00e3o das Artes\u00e3s do Capim Dourado:\nTitular: Luciana Da Silva Bonfim Oliveira\nSuplente: Berenice Cardoso De Albuquerque\nArt.2\u00ba- Fica como secretaria executiva a senhora Santielly Dias Dos Santos.\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decreto\n 1 - 1\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 598 - Novo Jardim\/TO, Quarta-Feira, 09 de Fevereiro de 2021.\nArt.3\u00ba-Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contrario.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim, 20 de Janeiro de 2022.\n_____________________________________\nJOS\u00c9 VIERA NEVES\nPREFEITO MUNICPAL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 598.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9ebe9473-e029-4aea-81e7-1e9b4445a7db.pdf","tamanho":"250.81 KB"}]},{"id":963,"numero_edicao":"597","data_edicao":"2022-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 597","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 096\/2022\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE\nSERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS\u201d.\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e\nconstitucionais.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 005\/2021 em que\nnomeava a Sr.\u00aa L\u00edvia Maria da Silva Ara\u00fajo, para exercer o cargo de\nControle Interno deste Munic\u00edpio, retroagindo os seus efeitos para\n31\/12\/2021.\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o, revogando o Decreto 089\/2021.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado\ndo Tocantins, em 13 de janeiro de 2022.\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 597.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4d1f093a-1e11-450c-b5b0-b9a1e22593c1.pdf","tamanho":"241.23 KB"}]},{"id":968,"numero_edicao":"596","data_edicao":"2022-02-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 596","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 008\/2022 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, NO EXERCICIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022  VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada:RUHAN AIRES CIRQUEIRA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 36.223.186\/0001-95\n VALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2022 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO NA RUA DONHA PINTO CARVALHO, S\/N\u00ba CENTRO \u2013 NOVO JARDIM - TO,  DESTINADO A OCUPA\u00c7\u00c3O DA CL\u00cdNICA DE FISIOTERAPIA  DA SECRETARIA  DE SA\u00daDE DESTE MUNICIPIO.\n\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/03\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratado: JOS\u00c9 NELSON DOS SANTOS SILVA, CPF N\u00ba 680.810.904-44, residente e domiciliado  nesta cidade de Novo Jardim -  To,\n VALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 010\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os   de monitoramento mensal e avalia\u00e7\u00e3o do envio de bancos de dados dos Programas em Sa\u00fade para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade via acesso remoto: Team Viewer e\/ou telefone nos finais de semana ou feriados, conforme demanda do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene  Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: \u00cdTALO R. DA SILVA PEREIRA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 17.678.963\/0001-41       VALOR MENSAL: R$ 1.400,00(Hum mil e quatrocentos  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 009\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os   de hospedagem na nuvem do sistema ESUS e ferramentas de monitoramento e c\u00e1lculo de indicadores. Conforme demanda do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO \nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene  Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: \u00cdTALO R. DA SILVA PEREIRA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 17.678.963\/0001-41       VALOR MENSAL: R$ 400,00(Quatrocentos reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32\n VALOR MENSAL: R$ 360,00(Trezentos e sessenta reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\n\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00ba 007\/2022 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO NA AVENIDA PARAN\u00c1, CENTRO \u2013 GURUPI, S\/N, DESTINADO COMO CASA DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO MEDICO ESPECIALIZADO NA CIDADE DE GURUPI \u2013 TO.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: ALB\u00c9RICO GOMES DE OLIVEIRA,CPF  n\u00ba 010.992.211-53\n VALOR: R$ 750,00(Setecentos e cinquenta  reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2022 \nOBJETO: \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/autom\u00f3vel, marca\/modelo I\/Chevrolet AGILE LTZ- FLEZ C\u00f4r Preta  placa n\u00b0 OUW6F19, para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es do Tratamento de Sa\u00fade fora do domic\u00edlio, com \u00eanfase em tratamento de  hemodi\u00e1lise na cidade de Barreiras-BA, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022  VIGENCIA; 31\/08\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Lucilene Vieira Alves Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: LEANDRO NUNES DOS SANTOS - MEI\nCNPJ N\u00ba 41.790.451\/0001-57\n VALOR MENSAL: R$ 2.200,00(Dois mil e duzentos reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestor do FMS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 008\/2022 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O, PUBLICA\u00c7\u00d5ES DIVERSAS NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DURANTE O EXERCICIO DE 2022.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada:RUHAN AIRES CIRQUEIRA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 36.223.186\/0001-95\n VALOR MENSAL: R$ 1.200,00(Hum mil e duzentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO \n\t\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de Veiculo n\u00ba 001\/2022 \nOBJETO: \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo caminhonete, marca\/modelo GM\/S10 COLINA 4X4   placa n\u00ba JRN9FO3 ano\/modelo 2008\/2008, c\u00f4r prata diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos,  com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/05\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: ADALBERTO DA SILVA NOGUEIRA - MEI CNPJ N\u00ba 43.059.637\/0001-66\n VALOR MENSAL: R$ 3.200,00(Tr\u00eas mil e duzentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Prefeitura Municipal , atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA: 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI,\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       VALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2022 \nOBJETO: LOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO NA RUA DONHA PINTO CARVALHO, S\/N\u00ba CENTRO \u2013 NOVO JARDIM - TO,  DESTINADO A OCUPA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO TUTELAR DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE DESTE MUNIC\u00cdPIO.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal(Contratante) \nContratado: JOS\u00c9 NELSON DOS SANTOS SILVA, CPF N\u00ba 680.810.904-44, residente e domiciliado  nesta cidade de Novo Jardim -  To,\n VALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel n\u00ba 004\/2022 \nOBJETO: LOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO RUA 5 S\/N\u00ba \t\tQD 05 LOTE 05 - SETOR ALBUQUERQUE -  NESTA CIDADE,  DESTINADO AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CONFORME CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES , COM AS DESPESAS DE AGUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR CONTA DA CONTRATANTE.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12.2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ELIZABETH COELHO CIRQUEIRA\nCPF n\u00ba 598.848.861-72\n VALOR MENSAL: R$ 1.212,00,00(Hum mil, duzentos e doze reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2022 \nOBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS COM HOSPEDAGEM E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SITE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL \u2013 www.novojardim.to.gov.br  DURANTE OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA: 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ENES DA ABADIA  SILVA CNPJ n\u00ba 04.284.122\/0001-08      \n VALOR MENSAL: R$ 1.000,00(Hum mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2022 \nOBJETO: \nDesenvolvimento de software para implanta\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, treinamento, licenciamento de uso de software de Gest\u00e3o Escolar (Educacional) bem como, testes e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o customiza\u00e7\u00f5es, atendimento e suporte t\u00e9cnico online e presencial, para funcionamento das \u00e1reas; administrativa, recursos humanos, pedag\u00f3gicas, transporte escolar, merenda escolar, financeiro, compras, estoque, patrim\u00f4nio e biblioteca junto \u00e1 secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: ERGON DESENVOL. DE SIST DE INFORMATICA LTDA,CNPJ n\u00ba 07.467.975\/0001-73\nVALOR MENSAL: R$ 524,00(Quinhentos e vinte e quatro reais)\n\n\nMaria de Fatima R. dos S. Fonseca\nGestor do FME\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade DATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022   VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       \nVALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos  reais)\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Rodrigues\nGestora do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2022 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: GABRIEL MARQUES CARDOSO - MEI,\nCNPJ  n\u00ba 41.355.761\/0001-43       \nVALOR MENSAL: R$ 1.300,00(Hum mil e trezentos   reais)\n\n\nMaria de Fatima R. dos S. Fonseca\nGestor do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel n\u00ba 003\/2022 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO RUA  TANCREDO NEVES  S\/N\u00ba CENTRO   NESTA CIDADE,  DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,  COM AS DESPESAS DE AGUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR CONTA DA CONTRATANTE.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada GOIANDIRA CAVALCANTE DOS SANTOS,  CPF n\u00ba 524.462.551-91, residente e domiciliada na cidade de Novo Jardim - TO      \nVALOR MENSAL: R$ 800,00(Oitocentos reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2022 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade DATA DA ASSINATURA:   03\/01\/2022   VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       \nVALOR MENSAL: R$ 600,00(Seiscentos  reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 596.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/070a4322-f213-4df4-b91b-4f538b783d17.pdf","tamanho":"317.87 KB"}]},{"id":969,"numero_edicao":"595","data_edicao":"2022-01-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 595","historico_completo":"EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALORES DO CONTRATO N\u00ba 001\/2021\nContrato de Fornecimento de Combust\u00edveis n\u00ba 013\/2021\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2021\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 004\/2021\nOBJETO:\nFornecimento de combust\u00edveis para abastecimento da frota, ve\u00edculos, maquinas, equipamentos e implementos agr\u00edcolas da Prefeitura, e dos respectivos Fundos Municipais na cidade de Novo Jardim.\nDATA DA ASSINATURA: 03\/01\/2022 VIGENCIA; 31\/12\/2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Lucilene Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES)\nContratada: VALDIR FERREIRA VAZ - EPP, inscrita no CNPJ N\u00ba. 06.083.768\/0001-52, situada \u00e0 Rodovia TO-040 sn\u00ba Qd 28 Lts 15 a 21 \u2013 Novo Jardim \u2013 TO.\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 301.650,00(Trezentos e um mil, seiscentos e cinquenta reais) referente ao exerc\u00edcio de 2022, na forma estabelecida no Termo de Refer\u00eancia, parte integrante deste Processo, HOUVE ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS VALORES TOTAIS CONFORME REAJUSTES DOS COMBUST\u00cdVEIS, a quantidade dos produtos oferecidos continuam inalterados.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal Contratante\nIvany Rodrigues R\u00eago\nContratante\nLucilene Vieira Alves\nContratante\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nContratante\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba002\/2021\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 002\/2021\nOBJETO: PRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS JUR\u00cdDICOS ESPECIALIZADOS JUNTO A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013 TO.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: TENNER AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N\u00ba 29.275.584.\/0001-90 situada na Pra\u00e7a do Ouro, 49 \u2013 Centro - Dian\u00f3polis\/TO\nContratos N\u00ba: 002\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 31\/12\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 12.000,00(Doze mil reais), totalizando a quantia de 12(doze) meses, a quantia de R$ 144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba022\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 022\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 30\/06\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 1.300,00(Hum mil e trezentos reais), totalizando por e 06(seis) meses, a quantia de R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba035\/2021\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 033\/2021\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria e assessoria t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, visando o incremento e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos dos repasses do ICMS. Das Especifica\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os Pol\u00edtica municipal de meio Ambiente Subprodutos da Pol\u00edtica municipal de Meio Ambiente, relativo ao ano de 2021, alimenta\u00e7\u00e3o do sistema mensalmente.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: CM ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA \u2013 EIRELI (CM ASSESSORIA), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ n\u00ba 26.747.522\/0001-45, com sede na Rua Rio de Janeiro, n\u00ba 40, 1\u00ba andar, Setor Brasil, CEP: 77.300-000, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO\nContratos N\u00ba: 035\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 31\/05\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 5.700,00(Cinco mil e setecentos reais), totalizando a quantia de 05(cinco) meses, a quantia de R$ 28.500,00(Vinte e oito mil e quinhentos reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o Extrato de Contrato 1 - 1\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 595 - Novo Jardim\/TO, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022.\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba008\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 008\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 30\/06\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 1.100,00(Hum mil e cem reais), totalizando por e 06(seis) meses, a quantia de R$ 6.600,00(Seis mil e seiscentos reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba026\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 026\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 30\/06\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 1.750,00(Hum mil, setecentos e cinquenta reais), totalizando a quantia de 06(seis) meses, a quantia de R$ 10.500,00(Dez mil e quinhentos reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba009\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 009\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 30\/06\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 850,00(Oitocentos e cinquenta reais), totalizando por e 06(seis) meses, a quantia de R$ 5.100,00(Cinco mil e cem reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nIvany Rodrigues R\u00eago\nGestora do FMAS\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba030\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\nOBJETO: Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias nas redes sociais da prefeitura municipal de Novo Jardim-TO, assim como, produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, assessoria de imprensa.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: L AIRES SILVA, CNPJ n. 40.293.669\/0001-33. estabelecida e domic\u00edlio no setor Novo Horizonte ,sn , Rua Vereador Le\u00f4nidas Ribeiro da Silva, Dian\u00f3polis-TO\nContratos N\u00ba: 030\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 31\/07\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 3.000,00(Tr\u00eas mil reais), totalizando a quantia de 07(sete) meses, a quantia de R$ 21.000,00(Vinte e um mil reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba021\/2021\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 019\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI\u00c7O DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM-TO. ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS JUNTO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMAS DOS MINISTERIOS E EMENDAS PARLAMENTARES, SISMOB, MEDI\u00c7\u00d5ES, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE OBRAS, AFERI\u00c7\u00d5ES, LAUDOS T\u00c9CNICOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS POR ADMINISTRA\u00c7\u00c3O,\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 3de 7\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 595 - Novo Jardim\/TO, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022.\nRESPONSABILIDADE DE CARGO E FUN\u00c7\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REPROGRAMA\u00c7\u00d5ES DE CONV\u00caNIOS\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ- ME, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 20.368.839\/0001-94, situada \u00e0 Rua dos Ip\u00eas, 50 \u2013 Novo Horizonte \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 To\nContratos N\u00ba: 021\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 30\/06\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 2.360,00(Dois mil, trezentos e sessenta reais), totalizando a quantia de 06(seis) meses, a quantia de R$ 14.160,00(Quatorze mil, cento e sessenta reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nLucilene Vieira Alves\nGestora do FMS\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba029\/2021\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assessoria, Elabora\u00e7\u00e3o dos Processos de Preg\u00e3o Presencial Como Pregoeiro, Conforme A Lei 10.520\/2002; Alimentar O Sistema O Portal Da Transpar\u00eancia, Site Da Prefeitura E Sicap- Lo Com Os Processos Licitat\u00f3rios; Bem Como No Acompanhamento Demais Processos Licitat\u00f3rios Conforme A Lei 8.666\/93; junto a Prefeitura Municipal de Novo Jardim \u2013 To.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.070.015\/0001-03, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Cirqueira, 01 \u2013 Setor Albuquerque 1 \u2013 Novo Jardim \u2013 TO\nContratos N\u00ba: 029\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 31\/07\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 3.900,00(Tr\u00eas mil e novecentos reais), totalizando a quantia de 07(sete) meses, a quantia de R$ 27.300,00(Vinte sete mil e trezentos reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba033\/2021\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 030\/2021\nOBJETO: Loca\u00e7\u00e3o com Motorista de um ve\u00edculo tipo carga\/caminh\u00e3o, marca\/modelo ford\/F-4000 placa n\u00ba KHB1426\/PE ano\/modelo 1989\/1989, c\u00f4r branca diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Cultura e Turismo, com combust\u00edvel por conta da contratante.\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: HERCULANO ALVES DE OLIVEIRA- MEI, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 43.327.723\/0001-02, situada \u00e0 Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, 001 Setor Albuquerque I \u2013 Novo Jardim \u2013 To\nContratos N\u00ba: 033\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 31\/05\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 5.500,00(Cinco mil e quinhentos reais), totalizando a quantia de 05(cinco) meses, a quantia de R$ 27.500,00(Vinte e sete mil e quinhentos reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 001 AO CONTRATO N\u00ba024\/2021\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/20212\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 019\/2021\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI\u00c7O DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO. ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS JUNTO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMAS DOS MINISTERIOS E EMENDAS PARLAMENTARES, SICONV, MEDI\u00c7\u00d5ES, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE OBRAS, AFERI\u00c7\u00d5ES, LAUDOS T\u00c9CNICOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS POR ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, RESPONSABILIDADE DE CARGO E FUN\u00c7\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REPROGRAMA\u00c7\u00d5ES DE CONV\u00caNIOS\nData: 31 de dezembro de 2021\nContratada: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ- ME, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ n\u00ba 20.368.839\/0001-94, situada \u00e0 Rua dos Ip\u00eas, 50 \u2013 Novo Horizonte \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 To\nContratos N\u00ba: 024\/2021\nAditivo N\u00ba: 001\nVig\u00eancia: 03\/01\/2022 a 30\/06\/2022\nValor do Aditivo: pelo valor mensal de R$ 3.540,00(Tr\u00eas mil, quinhentos e quarenta reais), totalizando a quantia de 06(seis) meses, a quantia de R$ 21.240,00(Vinte e um mil, duzentos e quarenta reais); N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 595.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/51119023-ba07-4032-ada0-5bbffd11e8fd.pdf","tamanho":"394.48 KB"}]},{"id":973,"numero_edicao":"593","data_edicao":"2022-01-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 593","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 094\/2022                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 2\u00ba - Fica Nomeada a Sr.\u00aa Mirian de Menezes da Costa, CPF: 963.807.991-68, para exercer o cargo de Diretora Municipal de Compras e Almoxarifado deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 3\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de janeiro de 2022.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 593.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e3c8b455-0806-4fd9-84c3-d269ae41a9ec.pdf","tamanho":"662.80 KB"}]},{"id":972,"numero_edicao":"592","data_edicao":"2022-01-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 592","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 093\/2022                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\t \n            Art. 2\u00ba - Fica Nomeado o Sr. Lucas Emmanuel Marques de Carvalho Sim\u00f5es Alves, CPF: 052.670.911-11, para exercer o cargo de Controle Interno deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 3\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de janeiro de 2022.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 592.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f119547a-0228-4725-8f56-51866a1e9532.pdf","tamanho":"663.01 KB"}]},{"id":971,"numero_edicao":"591","data_edicao":"2022-01-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 591","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 092\/2022                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A REVOGA\u00c7\u00c3O DO DECRETO 015\/2021, E NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 015\/2021 em que nomeava o Sr. Jailson Alves de Souza, para exercer o cargo de Diretor Municipal de Compras e Almoxarifado deste Munic\u00edpio.\n           \n            Art. 2\u00ba - Fica Nomeado o Sr. Jailson Alves de Souza, para exercer o cargo de Diretor Municipal de Infraestrutura deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 3\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 03 de janeiro de 2022.\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 591.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d0b5feb6-306e-492c-805f-d21d918028fb.pdf","tamanho":"718.46 KB"}]},{"id":970,"numero_edicao":"590","data_edicao":"2022-01-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 590","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 091\/2022                                              03 de Janeiro de 2022.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeado o Sr. EDMILSON PEREIRA DA COSTA, CPF n\u00ba 484.905.981-34, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETOR MUN. MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO, deste munic\u00edpio.\n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 03 de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 590.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2fef3744-e46f-4baf-b300-c4d7bf25f0d6.pdf","tamanho":"661.95 KB"}]},{"id":974,"numero_edicao":"594","data_edicao":"2022-01-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 594","historico_completo":"DECRETO 095\/2022\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19\/\u00d4MICRON e da INFLUENZA H3N2 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a nova cepa \u00d4MICRON e da INFLUENZA H3N2;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica vedada a circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\n\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 20 horas, exceto para postos de combust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s, farm\u00e1cias e hotelaria.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do funcionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos domingos e nos feriados, exceto para aqueles essenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\n\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas\/proibidas as atividades presenciais com alunos nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino.\n\n\u00a71\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\n\nArt. 6\u00b0 - Fica vedado o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes, sendo permitida que mantenham suas atividades apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega) at\u00e9 as 20 horas;\n\n\u00a71\u00ba \u2013 Apenas no hor\u00e1rio compreendido entre as 11h at\u00e9 as 14h30min fica autorizada a abertura e o consumo de produtos aliment\u00edcios no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos restaurantes e lanchonetes, devendo ter controle das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, permanecendo a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas vedado nestes hor\u00e1rios.\n\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas dentro dos estabelecimentos comerciais, nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicos e em estacionamentos de distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes e postos de combust\u00edveis.\n\n\u00a73\u00ba \u2013 Fica vedado a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos estabelecimentos comerciais, distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos e postos de combust\u00edveis, incluindo na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega) das 12h de s\u00e1bado at\u00e9 as 06h de segunda-feira.\n\n\u00a74\u00ba - Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos, sendo permitida apenas na modalidade delivery. \n\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em resid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, balne\u00e1rios, beira de c\u00f3rregos, beira de rios, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\n\nArt. 8\u00b0 - Fica proibida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em grupos nas pra\u00e7as, campos de futebol p\u00fablicos e privados, quadras de esportes e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza dever\u00e3o encerrar at\u00e9 as 20h.\n\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 20h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 4 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 20h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 6 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nArt. 11\u00ba - Os vel\u00f3rios de pessoas cuja causa mortis n\u00e3o se deu em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19) dever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios:\n\nI - fica limitado a 10 (dez) o n\u00famero de pessoas presentes \u00e0 cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio;\nII - o tempo da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio fica limitado a at\u00e9 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o;\nIII - a cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e1 ocorrer, obrigatoriamente, entre 7h (sete horas) e 15h (quinze horas);\nIV - de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o, as cerim\u00f4nias de vel\u00f3rio dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo 5 (cinco) pessoas, por vez, dentro da sala ou espa\u00e7o destinado a cerim\u00f4nia, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2m (dois metros) entre os presentes; e\nV - os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e3o:\n\na) providenciar avisos, a serem afixados em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, recomendando que as pessoas identificadas como pertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade - OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - MS, n\u00e3o ingressem no local; b) disponibilizar no local da cerim\u00f4nia: \u00e1gua, sabonete l\u00edquido, papel toalha e \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.\n\n\u00a71\u00ba - Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de visitantes pelas \u00e1reas internas e externas dos espa\u00e7os destinados aos vel\u00f3rios.\n\n\u00a72\u00ba - No caso de \u00f3bito de pessoas com diagn\u00f3stico confirmado ou suspeito do novo coronav\u00edrus (COVID-19), uma vez realizada a prepara\u00e7\u00e3o dos corpos pelas prestadoras de servi\u00e7os funer\u00e1rios, estes dever\u00e3o seguir imediatamente para o sepultamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio.\n\nArt. 12\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.\n\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\n\nArt. 13\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba, 10\u00ba e 11\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes penalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato normativo em conformidade do Decreto Estadual 680\/98: \nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nII - pessoa jur\u00eddica: \na) advert\u00eancia; \nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento; \nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa; \ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento.\n\nArt. 14\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo realizado de forma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas respectivas sedes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 15\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim, a crit\u00e9rio do gestor de cada Secretaria.\n\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, os que exercem servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente, desde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do respectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o Servidor P\u00fablico que estiver em trabalho remoto (home-office) ou h\u00edbrido dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 7 de fevereiro deste ano, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 17\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 7 de janeiro de 2022.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 594.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0649572e-d317-416f-8ff1-05381ac0c191.pdf","tamanho":"918.65 KB"}]},{"id":976,"numero_edicao":"589","data_edicao":"2022-01-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 589","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 090\/2021                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 008\/2021 em que nomeava a Sr.\u00aa Regiane Fran\u00e7a Ramos, para exercer o cargo de Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 31 de dezembro de 2021.\n\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 589.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9a59703a-a345-44d0-93b7-b5dd7c4513a8.pdf","tamanho":"688.65 KB"}]},{"id":975,"numero_edicao":"588","data_edicao":"2022-01-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 588","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 089\/2021                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 005\/2021 em que nomeava a Sr.\u00aa L\u00edvia Maria da Silva Ara\u00fajo, para exercer o cargo de Controle Interno deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 21 de dezembro de 2021.\n\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 588.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6de0592a-0425-479b-97bf-e5e1816a7aef.pdf","tamanho":"688.87 KB"}]},{"id":977,"numero_edicao":"587","data_edicao":"2021-12-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 587","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\n\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 002\/2021\t\n\nCONTRATO DE FORNECIMENTO FME  n\u00ba 015\/2021 \nOBJETO: \n\u00c9 objeto desta contrata\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, para alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, verba FNDE\/PNAE, descritos no quadro previsto na Cl\u00e1usula Quarta, todos de acordo com a chamada p\u00fablica n.\u00ba 02\/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexa\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o.\nDATA DA ASSINATURA:   27\/12\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: VALDEM\u00c1RCIO DIAS DOS SANTOS ,CPF n\u00ba 940.228.871-68\nVALOR TOTAL: R$ 11.640,00(Onze mil, seiscentos e quarenta reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 587.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/23213573-7717-4427-8303-33feab2275ff.pdf","tamanho":"209.23 KB"}]},{"id":979,"numero_edicao":"586","data_edicao":"2021-12-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 586","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 087\/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E DE ALTERA\u00c7\u00c3O NO ART. 5, 7\u00ba e 16\u00ba DO DECRETO N\u00ba 074\/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a adequa\u00e7\u00e3o quanto ao regulamento do funcionamento das atividades no Munic\u00edpio neste per\u00edodo festivo de final de ano;\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - O art. 5\u00ba do Decreto n\u00ba 074\/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 5\u00b0 - Fica permitida reuni\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, com a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Dever\u00e1 fazer uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras e atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS;\n\nArt. 2\u00b0 - O art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 074\/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 7\u00b0 - Fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos, com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 70% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fechado, devendo cumprir os seguintes:\n\nI - Fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS;\n\nII \u2013 Informar com anteced\u00eancia de at\u00e9 72h (setenta e duas horas) a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria para que possa vistoriar o local do evento e expedir a autoriza\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o;\n\nIII \u2013 O acesso ao local somente ser\u00e1 permitido com a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 de ao menos a primeira dose.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As festas e reuni\u00f5es de particulares que envolvam pessoas al\u00e9m dos moradores da resid\u00eancia, fazenda ou ch\u00e1cara, devem ser realizadas em ambientes abertos e arejados e devem obedecer o caput do art. 7\u00ba e seus incisos.\n\nArt. 3\u00b0 - O art. 16\u00ba do Decreto n\u00ba 074\/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2022, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 4\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, alterando apenas os art. 5\u00ba, 7\u00ba e 16\u00ba do Decreto n\u00ba 074\/2021, mantendo com validade na forma prescrita em todos os outros dispositivos.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 15 dias do m\u00eas de dezembro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 586.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e314df90-2a2d-4113-80a8-a40ca6385078.pdf","tamanho":"292.97 KB"}]},{"id":978,"numero_edicao":"585","data_edicao":"2021-12-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 585","historico_completo":"15 de dezembro de 2021.\n\n\n\n\u201c Fica Criado o Protocolo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Uso do fogo\u201d. \n\n\n\n           O Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\tConsiderando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Naturatins ri\u00b0 5 de 20 de Setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o Protocolo Municipal de Preven\u00e7ao e Controle do Uso do Fogo no Estado do Tocantins, doravante denominado Protocolo do Fogo.\n\nDECRETA:\n\nArt. l\u00ba Fica criado o Protocolo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o do Uso do Fogo no Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua pub1ica\u00e7ao, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 15 de dezembro de 2021.\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 086\/2021                                              15 de dezembro de 2021.\n\n\n\n\u201cNOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE \u2013 COMMA\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Ficam NOMEADOS os membros de CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMMA, DE NOVO JARDIM \u2013 TO, o qual ser\u00e1 composto de Representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Membros da Sociedade Civil, constitu\u00edda pela representa\u00e7\u00e3o dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:\n\nI \u2013 Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.\n-Titular: Regiane Fran\u00e7a Ramos\nCPF: 006.235.091-99\nEndere\u00e7o: Rua Santo Ant\u00f4nio, S\/N, Centro Novo Jardim \u2013 TO.\n\n- Suplente: Pedro Henrique Leal Ribeiro\nCPF: 037.144.041-63\nEndere\u00e7o: Rua Donha Pinto Carvalho, S\/N, Setor Albuquerque I, Novo Jardim \u2013 TO.\n\nII \u2013 Representante da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.\n- Titular: Maria de F\u00e1tima Rodrigues Dos Santos Fonseca\nCPF: 484.897.351-15\nEndere\u00e7o: Ch\u00e1cara Quatro Irm\u00e3os, Zona Rural, Novo Jardim - TO\n\n- Suplente: Erineide Dias Carvalho\nCPF: 970.541.781-49\nEndere\u00e7o: Rua Senhor do Bonfim, S\/N, Centro, Novo Jardim -TO\n\nIII \u2013 Representante da Secretaria de Finan\u00e7as\n - Titular: Suzimar Vieira Neves Cirqueira\nCPF: 896.530.501\nEndere\u00e7o: Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, S\/N, Albuquerque I, Novo Jardim - TO\n\n- Suplente: Jailson Alves de Souza \nCPF: 946.312.201-04\nEndere\u00e7o: Rua 05, S\/N, Setor Albuquerque II, Novo Jardim - TO\n\n\nINSTITUI\u00c7\u00c3ES DA SOCIEDADE CIVIL\n\nI - Representante da Agricultura Familiar\n\n- Titular: Edimailton de Castro Lima \nCPF: 909.698.471-49\nEndere\u00e7o: Faz. Rancho Novo, Zona Rural, Novo Jardim - TO\n\n- Suplentes: Ivonete Ribeiro de Oliveira\nCPF: 012.792.711-59\nEndere\u00e7o: Rua 03, S\/N, Albuquerque II, Novo Jardim - TO\n\nII \u2013 Representante da Associa\u00e7\u00e3o Dourada\n-Titular: Luzilene Marques de Carvalho\nCPF: 885.182.211-53\nEndere\u00e7o: Rua Ant\u00f4nio Pereira Cosmo, S\/N, Albuquerque I, Novo Jardim - TO\n\n- Suplente: Rosimeire Pereira Ramos dos Anjos \nCPF: 534.304.841-20\nEndere\u00e7o: Rua Ant\u00f4nio de Oliveira Pantoja, S\/N, Albuquerque I, Novo Jardim - TO\n\nIV \u2013 Representante dos propriet\u00e1rios de restaurantes, Bares, Lanchonetes e meios de hospedagens do munic\u00edpio. \n\n- Titular: H\u00e9lio Cardoso de Albuquerque\nCPF: 943.097.791-15\nEndere\u00e7o: Av. Jo\u00e3o Batista de Cirqueira, S\/N \u2013Albuquerque I, Novo Jardim - TO\n\n- Suplentes: Deuselice Dias Nascimento\nCPF:004.504.431-75\nEndere\u00e7o: Povoado de Amaralina, Zona Rural, Novo Jardim - TO.\n\nV \u2013 Representante das Igrejas.\n- Titular: Ivany Rodrigues R\u00eago\nCPF: 396.056.985-87\nEndere\u00e7\u00e3o: Rua Arnaldo Evangelista, S\/N, Albuquerque I, Novo Jardim - TO.\n\n- Suplente:  Maria S\u00f4nia Rodrigues dos Santos\nCPF: 819.853.711-20\nEndere\u00e7o: Rua JK, S\/N \u2013 Centro, Novo Jardim -TO\n\n \n\n\n\n\n \nArt. 1\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 15 de dezembro de 2021.\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 585.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a8b9f577-b030-41dd-a830-31797fc78795.pdf","tamanho":"318.88 KB"}]},{"id":981,"numero_edicao":"584","data_edicao":"2021-12-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 584","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 23 de dezembro de 2021, \u00e0s 10;00hs na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade CHAMAMENTO P\u00daBLICOS N\u00ba 002\/2021,  cujo objeto \u00e9  VISANDO POSTERIOR AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS E PRODUTOS ALIMET\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO\nRECEBIMENTO DOS ENVELOPES AT\u00c9 09: 45 HORAS DO DIA 23\/12\/2021\nINICIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 23\/12\/2021 \u00c0S 10:00 HORAS\nO edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 11.947\/2009 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 07 de dezembro de de 2021\n                                                            MARIA DE F\u00c1TIMA R. DOS S. FONSECA\n                                                                                Gestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 584.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5e6009fe-23c9-4c0a-9c9b-4d3dfb7210b9.pdf","tamanho":"658.01 KB"}]},{"id":980,"numero_edicao":"583","data_edicao":"2021-12-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 583","historico_completo":"AVISO DE CANCELAMENTO\nEDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2021\n\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, TO, por interm\u00e9dio da Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim, Estado do Tocantins,  torna p\u00fablico para conhecimento dos interessados que o CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 001\/2021,   VISANDO POSTERIOR AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS E PRODUTOS ALIMET\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, est\u00e1 CANCELADO. A decis\u00e3o de anular o processo de sele\u00e7\u00e3o foi fundamentada no fato de que \u00e9 dever legal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica rever, a qualquer tempo, os pr\u00f3prios atos, com vistas a impedir a ocorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade e oportunidade, prezando pelo princ\u00edpio da legalidade e isonomia.\n\n                                         Novo Jardim-To, 07 de dezembro de de 2021\n\n                                            MARIA DE F\u00c1TIMA R. DOS S. FONSECA\n                                                                  Gestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 583.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5a58fa2b-dd86-43e5-8aa3-ee9edf49817b.pdf","tamanho":"646.72 KB"}]},{"id":982,"numero_edicao":"582","data_edicao":"2021-12-02","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 582","historico_completo":"CONTRATO N\u00ba 036\/2021      \n\nOBJETO: \nConstitui o objeto do presente contrato a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de Consultoria e Assessoria tribut\u00e1ria, o que se dar\u00e1 a partir da recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios relativos a contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pagas indevidamente pelo contratante sobre parcelas indenizat\u00f3rias de sua folha de pagamento conforme procedimento estabelecido em Portaria da Receita Federal n\u00ba754\/2018 e proposta de pre\u00e7os da CONTRATADA, parte integrante do presente contrato, relativo aos anos de 2017, 2018 e 2019.\nDATA DA ASSINATURA:   15\/10\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal,\nContratada AUDIBRAX \u2013 Auditoria e Consultoria em Contabilidade Ltda\nCNPJ N\u00ba 04.759.836\/0001-25\nVALOR GLOBAL: R$ 17.250,00 (Dezessete mil, duzentos e cinquenta reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\t               Fonte\tElemento\n04.123.0039.2.008\t010\t3.3.90.39.00\n\n\n   \n                                                          Jos\u00e9 Vieira Neves                                                                                                                                                \n                                                         Prefeito Municipal\n\nCONTRATO N\u00ba 011\/2021        \n\nOBJETO: \nContra\u00e7\u00e3o de empresa de arquitetura e urbanismo, especializada em elabora\u00e7\u00e3o de projetos arquitet\u00f4nicos, urban\u00edsticos, paisag\u00edsticos e de mobili\u00e1rio urbano, para projetar uma pra\u00e7a p\u00fablica completa, contendo a cria\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre, pista de caminhada, playground, reforma e cobertura de quadra poliesportiva e reloca\u00e7\u00e3o e cercamento de campo de areia, no munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO\nDATA DA ASSINATURA:   20\/10\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca \u2013  Gestor do FME\nContratada: LORENA PEREIRA QUINT\u00c3O - ME\nCNPJ N\u00ba 26.808.724\/0001-50\nVALOR DO CONTRATOL: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha               Fonte\tElemento\n08.01.27.812.0050.1.066\t00391          020\t4.4.90.51.00.\n\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba033\/2021\n\nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de consultoria e assessoria t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, visando o incremento e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos dos repasses do ICMS. Das Especifica\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os Pol\u00edtica municipal de meio Ambiente\nSubprodutos da Pol\u00edtica municipal de Meio Ambiente, relativo ao ano de 2021, alimenta\u00e7\u00e3o do sistema mensalmente.\nDATA DA ASSINATURA:   11\/10\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal,\nContratada CM ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA \u2013 EIRELI\nCNPJ N\u00ba 26.747.522\/0001-45\nVALOR MENSAL: R$ 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha               Fonte\tElemento\n03.21.18.541.0039.2.038\t00217      0010\t3.3.90.39.00\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba032\/2021\n\nOBJETO: \nLoca\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o pipa, com capacidade para  8 mil litros de \u00e1gua, marca\/modelo M.BENZ\/L 1113  placa n\u00ba IBV-8479\/BA ano\/modelo 1984\/1984, c\u00f4r azul diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos no servi\u00e7os de molhar \u00e0s ruas e avenidas sem pavimenta\u00e7\u00e3o aguar pra\u00e7as e jardins desta cidade,   com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante\nDATA DA ASSINATURA:   11\/10\/2021 VIGENCIA; 11\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal,\nContratada: E A FERREIRA LTDA\nCNPJ N\u00ba 15.160.157\/0001-51\nVALOR MENSAL: R$ 8.750,00 (Oito mil, setecentos e cinquenta reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha               Fonte\tElemento\n03.07.15.452.0048.2.024\t00122         0010  \t3.3.90.39.\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 582.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c8bf28ef-6cb9-404f-8661-18e7683e1c20.pdf","tamanho":"168.69 KB"}]},{"id":983,"numero_edicao":"581","data_edicao":"2021-11-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 581","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 10 de dezembro de 2021, \u00e0s 10;00hs na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade CHAMAMENTO P\u00daBLICOS N\u00ba 001\/2021,  cujo objeto \u00e9  VISANDO POSTERIOR AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS E PRODUTOS ALIMET\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO\nRECEBIMENTO DOS ENVELOPES AT\u00c9 09: 45 HORAS DO DIA 10\/12\/2021\nINICIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 10\/12\/2021 \u00c0S 10:00 HORAS\nO edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 11.947\/2009 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 22 de novembro de de 2021\n                                                            MARIA DE F\u00c1TIMA R. DOS S. FONSECA\n                                                                                Gestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 581.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/067a0351-a4dd-43db-9146-91c702a30720.pdf","tamanho":"225.38 KB"}]},{"id":984,"numero_edicao":"580","data_edicao":"2021-10-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 580","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 083\/2021                                                  \n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.\u201d \n\n\nCONSIDERANDO o feriado em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia do Servidor P\u00fablico no dia 28 de outubro (quinta-feira) e do feriado do Dia de Finados no dia 02 de novembro (ter\u00e7a-feira); \n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira) e 1\u00ba de novembro de 2021 (segunda-feira).\nPar\u00e1grafo \u00fanico - O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, como limpeza urbana e coleta de lixo.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 580.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d172204c-ef7b-4d6a-8aba-a347f1e73508.pdf","tamanho":"726.47 KB"}]},{"id":986,"numero_edicao":"579","data_edicao":"2021-10-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 579","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 081\/2021                                                  \n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica.\u201d\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o feriado nacional do dia 12 de outubro deste ano consagrado \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es da Padroeira do Brasil;\nDECRETA\nArt. 1\u00ba - Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.\nPar\u00e1grafo \u00fanico - O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\nArt. 2\u00ba- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 07 DE OUTUBRO DE 2021.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 579.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4b02eb6d-1c8a-4ec3-82ea-d2c1edf90326.pdf","tamanho":"910.85 KB"}]},{"id":985,"numero_edicao":"578","data_edicao":"2021-10-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 578","historico_completo":"CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \nGOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS \nDELIBERA\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. \nFixa diretrizes para a retomada das aulas e das atividades escolares no formato Hibrido e Presencial, no Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO, enquanto durar a Pandemia do Corona v\u00edrus. \nO Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim -TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso III do art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional- LDB n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996, baseado na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade - OMS, em 11 de mar\u00e7o de 2020, declarou pandemia relativamente a COVID-19, popularmente designado \u201cNovo Corona v\u00edrus\u201d; \nConsiderando a Lei Federal 13.979\/2020 - as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do Corona v\u00edrus (COVID-19) determinadas pelo Governo Federal. \nConsiderando o Decreto TO n\u00ba 6.065\/2020 - suspens\u00e3o das atividades educacionais nas unidades escolares da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino do Estado do Tocantins, e a continuidade dessa suspens\u00e3o determinadas nos Decreto n\u00ba 6.087\/2020 e n\u00ba 6.099\/2020. \nConsiderando o Decreto N\u00ba 6.071, de 18 de mar\u00e7o de 2020, dentre outras provid\u00eancias, suspendeu, por prazo indeterminado, as atividades educacionais em estabelecimentos pertencentes a Rede P\u00fablica Estadual de Ensino; \nConsiderando o Decreto N\u00ba 6.073, De 24 de Mar\u00e7o De 2020. Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos relativos \u00e0 suspens\u00e3o de atividades educacionais e \u00e0 jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras provid\u00eancias. \nConsiderando o Decreto Municipal N\u00ba 265\/2020, de 13 de Mar\u00e7o de 2020, Decreto 266\/2020, de 20 de Mar\u00e7o de 2020, respectivamente, com medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela Corona v\u00edrus (COVID-19); \nConsiderando a Medida Provis\u00f3ria N\u00ba 934\/2020, que flexibilizou excepcionalmente a exig\u00eancia do cumprimento do calend\u00e1rio escolar ao dispensar os estabelecimentos de ensino da obrigatoriedade do cumprimento de dias de efetivo trabalho escolar, exigindo que seja cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual de 800 horas impostas pela Lei 9.394\/1996, artigo 24. \nConsiderando o Parecer CNE\/CP N\u00ba 05\/2020 de 28 de abril de 2020, que define as orienta\u00e7\u00f5es com vistas a Reorganiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar e da possibilidade de c\u00f4mputo de atividades n\u00e3o presenciais para fins de cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, em raz\u00e3o da Pandemia da COVID-19. \nConsiderando a Nota T\u00e9cnica N\u00ba 17\/2020 - CNM Bras\u00edlia, 02 de abril de 2020. \nConsiderando a Resolu\u00e7\u00e3o do CEE\/TO N\u00ba 105, de 08 de Abril De 2020. \u201cEstabelece formas de reorganiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar\/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares n\u00e3o presenciais no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de preven\u00e7\u00e3o e combate ao cont\u00e1gio do Novo Coronav\u00edrus (COVID-19)\u201d. que faculta aos munic\u00edpios a op\u00e7\u00e3o de apresentar ao CEE um planejamento de acordo com sua realidade. \nConsiderando a Nota T\u00e9cnica \u2013 TCE - Tribunal de Contas do Estado do Tocantins encaminhada pelo Of\u00edcio Circular N\u00b0 03\/2020. \nConsiderando o Decreto TO N\u00ba 6.099, de 28 de Maio de 2020. Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos relativos \u00e0 suspens\u00e3o de atividades educacionais e \u00e0 jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras provid\u00eancias. \nConsiderando a Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/TO N\u00ba 154, de 17 de junho de 2020. Estabelece normas complementares para a reorganiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio Escolar, os planejamentos e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas para a oferta e o c\u00f4mputo de atividades educacionais n\u00e3o presenciais, para fins de cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima anual, com o objetivo de minimizar o impacto decorrente da Pandemia da COVID-19, na educa\u00e7\u00e3o. \nConsiderando o Parecer CNE\/CP N\u00ba: 11\/2020 Colegiado: CP aprovado em: 7 de julho 2020. Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\/Conselho Pleno UF:DF. Assunto: Orienta\u00e7\u00f5es Educacionais para a Realiza\u00e7\u00e3o de Aulas e Atividades Pedag\u00f3gicas Presenciais e N\u00e3o Presenciais no contexto da Pandemia. \nConsiderando a Lei N. 14.040\/20, de 18 de Agosto de 2020 - trata da possibilidade de retomada das atividades escolares presenciais. \nConsiderando a Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CP N. 2, de 10 de Dezembro de 2020 . define diretrizes para o retorno \u00e0s atividades presenciais. \nConsiderando o Decreto Municipal N\u00ba 018\/2021 De 27 de Janeiro de 2021, que suspente as atividades educacionais presenciais at\u00e9 31 de Mar\u00e7o de 2021. \nConsiderando o Decreto Municipal N\u00ba 021\/2021 de 01 de Fevereiro de 2021, que disp\u00f5e sobre o Regime Especial de Apredizagem Remota para enfretamento dos efeitos da pandemia do Covid-19. \nConsiderando a necessidade de atendimento dos objetivos de aprendizagem previstos para o ano letivo de 2021 nos planos da escola e de cada docente para os anos, modalidades e etapas; \nConsiderando a necessidade de assegurar as condi\u00e7\u00f5es que favore\u00e7am a realiza\u00e7\u00e3o de atividades escolares presenciais de forma segura para estudantes, profissionais e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o; \nConsiderando a autonomia das institui\u00e7\u00f5es educacionais no cumprimento \u00e0s incumb\u00eancias previstas nas normas legais; \nConsiderando a oferta do ensino h\u00edbrido e presencial como possibilidade para a garantia da aprendizagem no contexto em que \u00e9 necess\u00e1rio o revezamento de estudantes para o respeito aos protocolos sanit\u00e1rios; \nConsiderando a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es educacionais e da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o em comunicar \u00e0 comunidade escolar as decis\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio pelo Corona V\u00edrus. \nConsiderando os par\u00e2metros de classifica\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica constantemente atualizados Pelo Comit\u00ea Edimemiol\u00f3gico, institu\u00eddo pela Portaria 120\/2020 e posteriormente pela Portaria, 019\/2021 de 12 de abril de 2021 como observar\u00e3o o Decreto n\u00ba 265 de 13 de mar\u00e7o de 2020, que declara Estado de Emerg\u00eancia na Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, , em raz\u00e3o de epidemia de doen\u00e7a infecciosa viral respirat\u00f3ria, causada pelo agente Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID-19 e suas atualiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m das disposi\u00e7\u00f5es desta Delibera\u00e7\u00e3o. \nD E L I B E R A: \nArt. 1\u00ba- As Institui\u00e7\u00f5es Educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim \u2013TO, oferecer\u00e3o atividades escolares no Formato Hibrido e Presencial aos estudantes. \nCapitulo I \nQuanto as indica\u00e7\u00f5es a serem cumpridas por gestores e servidores da educa\u00e7\u00e3o. \nArt. 2\u00ba \u2013 Todas as institui\u00e7\u00f5es educacionais, do Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO, dever\u00e3o adotar as diretrizes sanit\u00e1rias do Protocolo Sanit\u00e1rio para o munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, aplic\u00e1vel a todos os setores, empresas e estabelecimentos, complementadas pelas medidas constantes nos Protocolos Espec\u00edficos para o Setor da Educa\u00e7\u00e3o, para minimamente buscar garantir as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias b\u00e1sicas aos estudantes, trabalhadores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o. \nArt. 3\u00ba Para que o retorno \u00e0s atividades escolares, especialmente as presenciais, seja feito de maneira segura e assertiva, o Sistema de Ensino deve se preparar em diversos aspectos para esse retorno, por meio de adequa\u00e7\u00f5es apropriadas para a situa\u00e7\u00e3o singular de cada unidade escolar. Dentre as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na estrutura escolar, destacam-se. \n\u00a7 1 - As aulas e demais atividades presenciais s\u00f3 dever\u00e3o ser retomadas nas institui\u00e7\u00f5es educacionais de educa\u00e7\u00e3o infantil e de ensino fundamental, se, e somente se, todas as condi\u00e7\u00f5es de infraestrutura f\u00edsica, humana e materiais forem adequadas e atendam \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es das autoridades de Sa\u00fade, observado o limite m\u00e1ximo de estudantes estabelecido nos protocolos sanit\u00e1rios espec\u00edficos para a \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, bem como os definidos para as \u00e1reas atendidas as seguintes orienta\u00e7\u00f5es: \n\u00a7 2 - Na primeira etapa de reabertura das escolas, independente da fase de classifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o atendidos presencialmente at\u00e9 50% dos estudantes matriculados. A mudan\u00e7a para a pr\u00f3xima etapa de atendimento ocorrer\u00e1 ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Municipal. \n\u00a7 3 - A presen\u00e7a dos estudantes nas atividades escolares presenciais ser\u00e1 mediante o termo de autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o 02 do CNE de 05 de Agosto de 2021. \n\u00a7 4- Os estudantes pertencentes ao grupo de risco para a COVID-19 que eventualmente apresentem atestado m\u00e9dico poder\u00e3o participar das atividades escolares exclusivamente por meios remotos, enquanto perdurar a medida de quarentena institu\u00edda pelo Decreto Municipal 265, de 13 de mar\u00e7o de 2020. \n\u00a7 5- Planejar o fluxo de entrada e sa\u00edda dos alunos, professores e demais profissionais e, se poss\u00edvel, estabelecer entradas separadas para alunos e profissionais. \n\u00a7 6- Facilitar o acesso a pias ou lavat\u00f3rios com \u00e1gua, sabonete l\u00edquido e papel toalhas. \n\u00a7 7- Disponibilizar dispensadores de \u00e1lcool 70\u00b0 pelos ambientes da escola e disponibilizar produtos de higieniza\u00e7\u00e3o de ambientes; \n\u00a7 8- Padronizar as lixeiras das escolas de forma a serem todas com tampas e pedal; \n\u00a7 9- Distribuir cartazes indicando o fluxo de pessoas, locais de dispensadores de \u00e1lcool 70\u00b0, distanciamento, uso correto das m\u00e1scaras e uso correto das lixeiras; \n\u00a7 10- Planejar a oferta correta de refei\u00e7\u00f5es, para consumo na pr\u00f3pria sala de aula, devendo a refei\u00e7\u00e3o ser servida por um profissional devidamente paramentado com equipamento individual. \n\u00a7 11- Limitar ao m\u00e1ximo o acesso de visitantes ao pr\u00e9dio da escola; \n\u00a7 12- Certificar a ventila\u00e7\u00e3o adequada dos espa\u00e7os, com portas e janelas abertas; \n\u00a7 13- Estabelecer barreiras f\u00edsicas em lugares onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel manter dist\u00e2ncia (recep\u00e7\u00e3o, por exemplo); \n\u00a7 14- Promover educa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da higieniza\u00e7\u00e3o correta das m\u00e3os uso de m\u00e1scaras e higiene respirat\u00f3ria. \n\u00a7 15 - Capacitar os funcion\u00e1rios da escola a respeito das medidas de preven\u00e7\u00e3o e controle da Covid-19; \n\u00a7 16 - Estabelecer uma interlocu\u00e7\u00e3o com os pontos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, prioritariamente a aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade do munic\u00edpio, para acompanhar o retorno e encaminhar os alunos e funcion\u00e1rios com sintomas de Covid-19, sendo necess\u00e1rio comunicar \u00e0 Unidade de Sa\u00fade a ocorr\u00eancia de casos de Covid-19 e encaminhar para testagem os casos sintom\u00e1ticos e suspeitos; \n\u00a7 17 - Determinar profissionais para a supervis\u00e3o dos ambientes compartilhados, evitando aglomera\u00e7\u00f5es e garantindo a disponibilidade de \u00e1lcool em gel a 70%; \n\u00a7 18- Demandar o uso de m\u00e1scaras individuais, com recomenda\u00e7\u00e3o de troca a cada 3 horas (m\u00e1scaras n\u00e3o cir\u00fargicas ou de tecido) ou a cada 4 horas (m\u00e1scaras cir\u00fargicas) coincidindo, preferencialmente, com os intervalos das refei\u00e7\u00f5es (momento em que j\u00e1 se retira a m\u00e1scara), ou sempre que estiverem sujas ou molhadas; \n\u00a7 19- Priorizar reuni\u00f5es entre os professores, funcion\u00e1rios e servidores ao ar livre, por v\u00eddeo\/telefone, ou atendendo aos par\u00e2metros de distanciamento adequados, quando em ambientes fechados; \n\u00a7 20 - Fornecer aos servidores e profissionais da educa\u00e7\u00e3o, m\u00e1scaras descart\u00e1veis para utiliza\u00e7\u00e3o em casos de aus\u00eancia de posse de m\u00e1scaras pessoais, al\u00e9m de demais itens de acordo com o tipo de atividade executada (botas imperme\u00e1veis de cano longo e luvas de borracha, gorros, capote\/avental, protetor ocular, etc); \n\u00a7 21 - Realizar a higiene das m\u00e3os antes e depois da remo\u00e7\u00e3o das luvas; \n\u00a7 22 - Orientar os servidores que ao chegar \u00e0 unidade escolar, e antes de iniciar suas atividades, os profissionais devem lavar bem as m\u00e3os (dedos, unhas, punho, palma e dorso) com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido, e utilizar toalhas de papel para sec\u00e1-las; \n\u00a7 23- Orientar os funcion\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o correta e frequente da higiene das m\u00e3os com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido ou \u00e1lcool gel a 70%, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es da ANVISA, ap\u00f3s contato com superf\u00edcies ou objetos potencialmente contaminados e ap\u00f3s remover os EPIs. \n\u00a7 24- Disponibilizar cartaz com a forma correta de higienizar as m\u00e3os; \n\u00a7 25- Suspender o uso de arm\u00e1rio compartilhado, caso existam; \n\u00a7 26- Ampliar a comunica\u00e7\u00e3o interna e a comunica\u00e7\u00e3o entre trabalhadores, estudantes, pais e respons\u00e1veis sobre os mecanismos de transmiss\u00e3o da CO- VID-19 com \u00eanfase nas medidas de prote\u00e7\u00e3o individual e coletivas para a preven\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o da COVID -19, al\u00e9m das medidas individuais e familiares necess\u00e1rias ap\u00f3s a retomada. \n\u00a7 27- Incluir a produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado sobre as formas de reduzir a transmiss\u00e3o da Covid-19 no ambiente escolar como parte de atividades e projetos pedag\u00f3gicos interdisciplinares. \nCapitulo II \nQuanto \u00e0 Limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o do ambiente escolar. \nArt. 4\u00ba- Todas as atividades de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de superf\u00edcies e ambientes devem estar descritas em Procedimento Operacional Padr\u00e3o (POP) e seguidas por todos os funcion\u00e1rios, previamente treinados para sua execu\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de rotinas firmes e permanentes a cada mudan\u00e7a de turno. Al\u00e9m disso, as seguintes diretrizes devem ser observadas: \n\u00a7 1 - Higienizar os banheiros, lavat\u00f3rios e vesti\u00e1rios antes da abertura, ap\u00f3s o fechamento e, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas; \n\u00a7 2 - Higienizar dispensadores de \u00e1gua com \u00e1lcool a 70%, a cada 2 horas, ou quando necess\u00e1rio. Lacrar os dispositivos dispensadores de \u00e1gua dos bebedouros que exigem aproxima\u00e7\u00e3o da boca, permitindo-se apenas o dispensador para copos e garrafas de uso individual, evitando que estes entrem em contato direto com o dispositivo; \n\u00a7 3 - Recomendar que cada aluno traga seu copo ou garrafa de casa e que haja sinaliza\u00e7\u00e3o (cartazes e marca\u00e7\u00e3o no ch\u00e3o) para se evitar aglomera\u00e7\u00e3o pr\u00f3ximo ao bebedouro. O aluno deve higienizar suas m\u00e3os com \u00e1lcool a 70% antes do uso; \n\u00a7 4 - Realizar a limpeza de todos os ambientes (\u00e1reas comuns, refeit\u00f3rios, salas e outros) com solu\u00e7\u00e3o desinfetante regularmente, utilizando-se produtos \u00e0 base de cloro, como o hipoclorito de s\u00f3dio a 1%, \u00e1lcool l\u00edquido a 70% ou ou- tro desinfetante de uso geral, desde que seja regularizado junto \u00e0 ANVISA; \n\u00a7 5- Promover a higieniza\u00e7\u00e3o frequente das ma\u00e7anetas, torneiras, corrim\u00e3os, mesas, cadeiras, teclados, computadores, copiadoras, telefones e todas as su- perf\u00edcies met\u00e1licas constantemente com solu\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica l\u00edquida a 70%; \n\u00a7 6- Esvaziar as lixeiras nas salas de aula, nos banheiros e demais espa\u00e7os, antes de serem completamente cheias, e pelo menos tr\u00eas vezes por dia; \n\u00a7 7- Utilizar apenas os brinquedos da escola, devendo ser esclarecido aos pais a import\u00e2ncia de n\u00e3o enviarem brinquedos de casa para a escola. \n\u00a7 8- A depender do momento da pandemia e da situa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, essa disposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser reavaliada, quando em onda verde; \n\u00a7 9- Eliminar ou restringir o uso de itens de uso coletivo como controle de televis\u00e3o, computador, canetas, telefones, celulares, tablets, equipamentos eletr\u00f4nicos, fone de ouvido, etc.Caso sejam utilizados, devem ser higienizados entre cada utiliza\u00e7\u00e3o com \u00e1lcool isoprop\u00edlico; \n\u00a7 10 - Evitar o uso de ventilador e ar-condicionado. Caso o ar-condicionado seja a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de ventila\u00e7\u00e3o, instalar e manter filtros e dutos limpos, al\u00e9m de realizar a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza semanal do sistema. \n\u00a7 11- Quando existentes, os brinquedos devem ser lavados com \u00e1gua e sab\u00e3o ou friccionados com \u00e1lcool 70%, antes e ap\u00f3s o uso. Os brinquedos dever\u00e3o ser, preferencialmente, de material lav\u00e1vel e at\u00f3xico (pl\u00e1stico, borracha, acr\u00edlico, metal). \n\u00a7 12- Objetos de madeira dever\u00e3o ser recobertos, ou n\u00e3o utilizados. Brinquedos de tecido n\u00e3o devem ser utilizados, assim como aqueles que n\u00e3o podem ser ser higienizados; \nCapitulo III \nQuanto aos espa\u00e7os (entrada, secretarias, p\u00e1tios, salas de aula, entre outros). \nArt.5\u00ba Deve ser estabelecido um cronograma de entrada e sa\u00edda, bem como de utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os comuns (que dever\u00e3o ser de tempo de uso reduzido) para evitar ao m\u00e1ximo as aglomera\u00e7\u00f5es e garantir as dist\u00e2ncias m\u00ednimas recomendadas. Al\u00e9m disso: \n\u00a71- Estabelecer, quando poss\u00edvel, fluxos \u00fanicos de movimenta\u00e7\u00e3o e entradas\/sa\u00eddas diferenciadas para grupos diferentes de alunos e trabalhadores; \n\u00a7 2- Providenciar cartazes informativos sobre as medidas preventivas de cont\u00e1gio da COVID-19 e higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os nas \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o do estabelecimento; \n\u00a7 3- Disponibilizar dispensadores de \u00e1lcool gel a 70% na entrada e nos corredores para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os dos alunos ao chegarem \u00e0 escola, ou um funcion\u00e1rio (com m\u00e1scara e protetor facial) portando um frasco spray contendo \u00e1lcool l\u00edquido a 70% para aspergir nas m\u00e3os dos alunos; \n\u00a7 4- Manter abertas as portas de \u00e1reas com maior circula\u00e7\u00e3o, de modo a evitar uso das ma\u00e7anetas; \n\u00a7 5- Colocar no ch\u00e3o, ao longo dos espa\u00e7os da escola, marca\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 dist\u00e2ncia m\u00ednima conforme crit\u00e9rios dos protocolos aplic\u00e1veis. \n\u00a7 6 - Priorizar o uso de Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TICs) para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e eventos \u00e0 dist\u00e2ncia. Se necess\u00e1rio o encontro presencial, fazer uso de ambientes ventilados e de todas as recomenda\u00e7\u00f5es de higiene e distanciamento; \n\u00a7 7 - Utilizar nas atividades de laborat\u00f3rio, obrigatoriamente, m\u00e1scara e touca descart\u00e1vel, cobrindo todo cabelo e orelha, sem uso de adornos, manter a dist\u00e2ncia recomendada, evitar manusear celulares e bolsas, manter o ambiente ventilado, realizar desinfec\u00e7\u00e3o de equipamentos e superf\u00edcies antes e ap\u00f3s o uso; \n\u00a7 8 - Evitar que pais, respons\u00e1veis ou qualquer outra pessoa de fora entre na institui\u00e7\u00e3o de ensino, e que estes tamb\u00e9m n\u00e3o se aglomerem nas entradas da escola, utilizando-se altern\u00e2ncia de turmas e hor\u00e1rios; \n\u00a7 9 - Priorizar o atendimento ao p\u00fablico por canais digitais (telefone, aplicativo ou online). Para o atendimento presencial, respeitar o distanciamento recomendado no atendimento ao p\u00fablico e, em caso de onda vermelha e amarela, \u00e9 obrigat\u00f3rio o agendamento pr\u00e9vio; \n\u00a7 10 - Fazer uso de marca\u00e7\u00f5es no piso das salas de aula para sinalizar a dist\u00e2ncia m\u00ednima recomendada de 1,5m; \n\u00a7 11 - Colocar dispensadores com \u00e1lcool em gel a 70% em locais de f\u00e1cil acesso \u00e0 equipe e aos alunos, preferencialmente nas entradas das salas ou dentro das mesmas; \n\u00a7 12- Prover nos banheiros as condi\u00e7\u00f5es para higiene nasal e das m\u00e3os com \u00e1gua e sabonete l\u00edquido: lavat\u00f3rio\/pia com dispensador de sabonete l\u00edquido, porta papel toalha (n\u00e3o permitir o uso de toalhas de tecido), lixeira com tampa acionada por pedal e saco pl\u00e1stico e abertura sem contato manual. Em complementa\u00e7\u00e3o, deve-se: \n\u00a7 13- Orientar sobre o procedimento correto da lavagem das m\u00e3os, a fim de se evitar que os estudantes contaminem as m\u00e3os no momento de fechamento da torneira. No caso de torneiras abre e fecha, a mesma dever\u00e1 ser lavada antes da higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os; \n\u00a7 14 - Evitar que v\u00e1rios alunos utilizem o banheiro de uma s\u00f3 vez, observando o tamanho e disposi\u00e7\u00e3o desses para definir quantos podem estar nesse ambiente ao mesmo tempo; \n\u00a7 15 - Auxiliar os alunos que n\u00e3o conseguem higienizar suas m\u00e3os; \n\u00a7 16 - Verificar, atrav\u00e9s da designa\u00e7\u00e3o de servidores, o fluxo de alunos para os espa\u00e7os sanit\u00e1rios de forma a evitar aglomera\u00e7\u00f5es. \nCapitulo IV \nQuanto a higieniza\u00e7\u00e3o e preparo de alimentos. \nArt. 6\u00ba- As refei\u00e7\u00f5es devem ser realizadas nas salas de aula mantendo o distanciamento m\u00ednimo recomendado entre os estudantes. Diretrizes adicionais: \n\u00a7 1 - Proceder ao recebimento de mantimentos e de itens de higiene, na entrada de servi\u00e7o. Caso a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possua entrada de servi\u00e7o, deve ser definido hor\u00e1rio para receber as mercadorias, que n\u00e3o coincida com o hor\u00e1rio de fluxo de pessoas; \n\u00a7 2 - Realizar a higieniza\u00e7\u00e3o da bancada de cozinhas dentro das institui\u00e7\u00f5es, com \u00e1gua e detergente e saneante \u00e0 base de cloro, antes de receber os alimentos e ap\u00f3s consumo. Al\u00e9m disso, \u00e9 obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na manipula\u00e7\u00e3o e preparo dos alimentos. \n\u00a7 3 - Dar prefer\u00eancia \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de talheres, pratos e copos descart\u00e1veis e, na impossibilidade, realizar a limpeza dos pratos e talheres como \u00e1gua e sab\u00e3o, e posterior desinfec\u00e7\u00e3o com \u00e1lcool 70%; \n\u00a7 4 - Garantir a ado\u00e7\u00e3o das Orienta\u00e7\u00f5es para a Execu\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) durante a pandemia da Covid-19, desenvolvido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE). Esse material orienta sobre o planejamento, o recebimento e a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos que far\u00e3o parte da alimenta\u00e7\u00e3o dos escolares no per\u00edodo em que estiverem na escola, a partir das especificidades para o manuseio, \n\u00a7 5 - Higiene sanit\u00e1ria, elabora\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, controle de sa\u00fade dos profissionais envolvidos, entre outros aspectos aos quais se devem dar aten\u00e7\u00e3o durante a pandemia; \n\u00a7 6 - Avaliar a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o, de novas rotinas de higieniza\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias primas recebidas, como lavagem e desinfec\u00e7\u00e3o de suas embalagens. \n\u00a7 7 Para os colaboradores envolvidos na recep\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias primas e insumos, a escola deve dispor de instala\u00e7\u00f5es adequadas e acess\u00edveis para a lavagem das m\u00e3os, com o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, quando necess\u00e1rio; \n\u00a7 8 - Seguir rigorosamente a rotina de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o definida, lembrando que as superf\u00edcies, equipamentos e utens\u00edlios que entram em contato direto com o alimento devem ser higienizados. \n\u00a7 9 - Intensificar a aten\u00e7\u00e3o e o cuidado no cumprimento das boas pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o de alimentos de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (RDC ANVISA no 216\/2004), incluindo higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e antebra\u00e7os com \u00e1gua, sabonete l\u00edquido inodoro e agente antiss\u00e9ptico ap\u00f3s a secagem das m\u00e3os em papel toalha; \n\u00a7 10 - Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipula\u00e7\u00e3o dos alimentos; \n\u00a7 11 - Lavar com \u00e1gua e sab\u00e3o os utens\u00edlios do servi\u00e7o, como esp\u00e1tulas, pegadores, conchas e similares, a cada 30 minutos, higienizando-os completamente. \n\u00a7 12 - Instituir um procedimento operacional que inicie a partir do recebimento dos alimentos, passando pelo preparo at\u00e9 servir as refei\u00e7\u00f5es, que identifique os sujeitos envolvidos ao longo do processo para facilitar o monitoramento de focos de contamina\u00e7\u00e3o caso ocorram. \n\u00a7 13 -Encaminhar of\u00edcio a todos os fornecedores, solicitando informa\u00e7\u00e3o imediata de casos de contamina\u00e7\u00e3o entre os funcion\u00e1rios daquelas empresas. \nCapitulo V \nQuanto \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es para pais, respons\u00e1veis e alunos. \nArt. 7\u00ba Os gestores educacionais devem prover os meios de comunica\u00e7\u00e3o e conte\u00fados para que as diretrizes abaixo atinjam aos pais, respons\u00e1veis e alunos: \n\u00a7 1 - Orientar e informar os pais e respons\u00e1veis para que fiquem atentos aos sinais e sintomas da COVID-19, sobretudo para que em situa\u00e7\u00f5es de manifesta\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas da doen\u00e7a sejam cumpridas as orienta\u00e7\u00f5es de isolamento; \n\u00a7 2 - Orientar os pais ou respons\u00e1veis para que estes informem as crian\u00e7as e adolescentes quanto \u00e0 etiqueta da tosse e a higiene respirat\u00f3ria, bem como explicar que se evite tocar os olhos, nariz ou boca ap\u00f3s tossir ou espirrar ou ap\u00f3s contato com superf\u00edcies e a import\u00e2ncia da higieniza\u00e7\u00e3o correta das m\u00e3os quando isso ocorrer; \n\u00a7 3- Orientar pais, respons\u00e1veis e alunos informando que n\u00e3o devem cumprimentar pessoas fora do seu conv\u00edvio domiciliar com aproxima\u00e7\u00e3o f\u00edsica (como beijos, abra\u00e7os e apertos de m\u00e3o); \n\u00a7 4 - Instruir sobre o uso e retirada adequados das m\u00e1scaras; \n\u00a7 5- Assegurar que a m\u00e1scara esteja em condi\u00e7\u00f5es de uso (limpa, seca e sem rasgos); \n\u00a7 6- Realizar a adequada higieniza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o com \u00e1gua e sabonete ou com prepara\u00e7\u00e3o alco\u00f3lica a 70%\/ (cubra todas as superf\u00edcies de suas m\u00e3os e esfregue-as juntas at\u00e9 que se sintam secas), antes da coloca\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara; \n\u00a7 7- Higienizar as m\u00e3os com \u00e1gua e sab\u00e3o, por pelo menos 20 segundos (entre os dedos, no dorso e na parte interna das m\u00e3os), especialmente ap\u00f3s ida ao banheiro, antes de entrar na sala de aula, antes de comer e depois de assoar o nariz, tossir ou espirrar; secar as m\u00e3os com toalhas de papel, e, caso a \u00e1gua e o sab\u00e3o n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis, usar \u00e1lcool em gel 70%. \nCapitulo VI \nQuanto \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o especial. \nArt.8\u00ba \u2013 Todas as institui\u00e7\u00f5es educacionais dever\u00e3o ofertar atividades presenciais e atividades n\u00e3o presenciais para os estudantes, inclusive com as adapta\u00e7\u00f5es curriculares necess\u00e1rias para atender ao P\u00fablico Alvo da Educa\u00e7\u00e3o Especial, dever\u00e1 ser observado o disposto na a Resolu\u00e7\u00e3o 02 do CNE de 05 de agosto de 202 . \n\u00a7 1- Avaliar de forma individual os alunos da educa\u00e7\u00e3o especial quanto ao retorno ou n\u00e3o das atividades presenciais a partir de uma an\u00e1lise conjunta entre os pais, respons\u00e1veis, profissionais de sa\u00fade e profissionais de educa\u00e7\u00e3o, considerando os fatores biol\u00f3gicos, as condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas e emocionais e o contexto social e ambiental em que o aluno esteja inserido. \n\u00a7 2 - Refor\u00e7ar as medidas de higieniza\u00e7\u00e3o para os alunos com defici\u00eancia, que dependem de maior aux\u00edlio para o desenvolvimento de cuidados pessoais e das atividades escolares e, portanto, apresentam maiores dificuldades para garantia do distanciamento padr\u00e3o. \n\u00a7 3- Orientar os estudantes com defici\u00eancia visual que, ao pedir ajuda de terceiros, ap\u00f3ia-se nos ombros das pessoas, evitando o contato com as m\u00e3os e cotovelos das mesmas (lembrando que, ao tossir ou espirrar, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 direcionar a boca para o meio do bra\u00e7o); \n\u00a7 4 - Realizar a limpeza com \u00e1gua e sab\u00e3o ou \u00e1lcool 70% de cadeiras de rodas e objetos que o estudante toca com mais frequ\u00eancia, incluindo o aro de impuls\u00e3o de cadeira de rodas, as pr\u00f3teses e meios auxiliares de locomo\u00e7\u00e3o como: bengalas, muletas e andadores. \n\u00a7 5- Orientar os estudantes que possuam defici\u00eancia intelectual e Transtorno do Espectro Autismo (TEA) quanto aos cuidados de higiene pessoal e lavagem correta das m\u00e3os caso ele necessite de aux\u00edlio para realizar qualquer dessas etapas, o professor dever\u00e1 ajud\u00e1-lo. \nCapitulo VII \nQuanto \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o de transporte escolar. \nArt.9\u00ba- O munic\u00edpio dever\u00e1 planejar a oferta de transporte p\u00fablico de maneira a atender \u00e0s necessidades de distanciamento social para evitar o cont\u00e1gio durante o deslocamento casa-escola-casa. O transporte escolar deve ser organizado de forma que os ve\u00edculos circulem com capacidade reduzida de ocupa\u00e7\u00e3o. Ou seja, que os alunos sejam dispostos no interior do ve\u00edculo de forma que se mantenha o distanciamento entre os passageiros. Medidas adicionais importantes: \n\u00a7 1\u00ba- Usar, tanto motorista como alunos, obrigatoriamente, m\u00e1scara durante o trajeto. Motoristas devem usar tamb\u00e9m os EPIs; \n\u00a7 2\u00ba - Proceder \u00e0 desinfec\u00e7\u00e3o interna do ve\u00edculo ap\u00f3s cada viagem; \n\u00a7 3\u00ba- Disponibilizar \u00e1lcool em gel 70% nos ve\u00edculos do transporte escolar para que os estudantes possam higienizar as m\u00e3os, principalmente na entrada; \n\u00a7 4\u00ba- Estabelecer um cronograma para o transporte dos estudantes, a fim de evitar aglomera\u00e7\u00f5es na entrada da escola, deixando-o disponibilizado na recep\u00e7\u00e3o do estabelecimento, em local vis\u00edvel. \nCapitulo VIII \nQuanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de casos suspeitos no ambiente escolar. \nArt. 10\u00ba \u2013 As institui\u00e7\u00f5es educacionais do Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim-TO informar\u00e3o as ocorr\u00eancias de casos suspeitos de COVID-19 Secretaria Municipal de Sa\u00fade. \n\u00a7 1\u00ba - A divulga\u00e7\u00e3o dos dados, que incluem os casos suspeitos e\/ou confirmados de COVID-19 nas escolas, cabe, exclusivamente, \u00e0 Secretaria da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO. \n\u00a7 2\u00ba - Deve ser estabelecida uma interlocu\u00e7\u00e3o com os pontos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade para encaminhar os alunos e funcion\u00e1rios com sintomas de COVID-19. \n\u00a7 3\u00ba - N\u00e3o permitir a perman\u00eancia de pessoas sintom\u00e1ticas para COVID-19 na institui\u00e7\u00e3o de ensino. No caso de menores de idade, pais ou respons\u00e1veis devem ser comunicados para buscar o aluno, que deve aguardar em sala isolada e segura. Orientar as fam\u00edlias a procurar o servi\u00e7o de sa\u00fade; \n\u00a7 4\u00ba - Separar uma sala ou uma \u00e1rea para isolar pessoas que apresente, mas de s\u00edndrome gripal at\u00e9 que possam voltar para casa; \n\u00a7 5\u00ba- Acionar os pais e respons\u00e1veis, quando identificar um estudante com sinais e sintomas de s\u00edndrome gripal, tanto na entrada da escola como durante o per\u00edodo em que estiver em sala de aula, orientando que esse estudante deve comparecer a uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS). \n\u00a7 6\u00ba- Notificar as autoridades locais de sa\u00fade imediatamente, os casos suspeitos de COVID-19. Em situa\u00e7\u00e3o de caso confirmado, os profissionais e a comunidade escolar devem ser informados, e as atividades escolares devem ser reavaliadas. \nPar\u00e1grafo \u00danico. As informa\u00e7\u00f5es de casos positivos, s\u00e3o para controle, monitoramento e implementa\u00e7\u00e3o dos protocolos, sendo vedada sua divulga\u00e7\u00e3o por se tratar de dados pessoais e sens\u00edveis, conforme disp\u00f5e a Lei Federal n\u00ba 13.709 de 14 de agosto de 2018. \nCapitulo IX \nPol\u00edtica curricular e did\u00e1tico-pedag\u00f3gica. \nArt. 11\u00ba\u2013 O Curr\u00edculo no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o escolar denota o processo de organiza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica educativa. As institui\u00e7\u00f5es escolres dever\u00e3o organizar o curriculo baseando no Documento Curricular do Tocantins (DCT). \n\u00a7 1\u00ba- As equipes escolares, sob orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o planejar as atividades presenciais de forma a respeitar as diretrizes sanit\u00e1rias do Protocolo Sanit\u00e1rio, das autoridades de sa\u00fade do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO \n\u00a7 2\u00ba - As escolas, sob instru\u00e7\u00e3o da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o organizar revezamento de estudantes de acordo com os dias definidos para atendimento presencial, conforme etapa de ensino, classe e turno. \n\u00a7 3\u00ba- As institui\u00e7\u00f5es educacionais poder\u00e3o reorganizar a sua grade hor\u00e1ria para melhor atender ao planejamento da oferta de aulas e atividades em modalidade presencial ou ANPs \n(Atividades n\u00e3o presenciais), sempre respeitando a carga hor\u00e1ria e jornada de trabalho docente. \n\u00a7 4\u00ba - O n\u00famero de horas, por turno escolar, poder\u00e1 ser reduzido e reorganizado por meio de agendamentos e revezamento de estudantes, caso necess\u00e1rio. \n\u00a7 5\u00ba- Nos dias letivos em que os estudantes n\u00e3o estiverem presencialmente nas institui\u00e7\u00f5es educacionais, de acordo com o planejamento definido pela equipe escolar, eles dever\u00e3o, obrigatoriamente, desenvolver as ANPs( Atividades n\u00e3o presenciais). \n\u00a7 6\u00ba- As ANPs( Atividades n\u00e3o presenciais). ser\u00e3o contabilizadas como carga hor\u00e1ria letiva do estudante que os respons\u00e1veis que optarem pela realiza\u00e7\u00e3o na forma remota. \nPar\u00e1grafo \u00danico\u2013 Ser\u00e3o consideradas, no c\u00f4mputo das horas letivas m\u00ednimas para a educa\u00e7\u00e3o infantil e ensino fundamental, as atividades presenciais realizadas na escola e as atividades n\u00e3o presenciais (ANPs), considerando o previsto nos termos do Artigo 24, inciso VI, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. \nCapitulo X \nDas disposi\u00e7\u00f5es finais \nArt.12\u00ba-O poder p\u00fablico garantir\u00e1 infraestrutura f\u00edsica, de pessoal, material de higiene, limpeza e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual necess\u00e1rios ao cumprimento dos protocolos sanit\u00e1rios, em quantidade adequada, para todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino, assegurando condi\u00e7\u00f5es para a reabertura das escolas para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades presenciais com seguran\u00e7a sanit\u00e1ria para todos estudantes, e profissionais da educa\u00e7\u00e3o. \nArt.13\u00ba-As equipes escolares, sob orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o observar o disposto na Delibera\u00e7\u00e3o CME n\u00ba 01\/2021, especialmente no que tange \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o curricular, avalia\u00e7\u00e3o e acolhimento. \nArt.14\u00ba-A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 garantir rede de apoio psicossocial \u00e0s equipes e aos estudantes, ap\u00f3s o retorno presencial das atividades escolares. \nArt.15\u00ba- Esta Delibera\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \nDelibera\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria. \nO Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO aprova, por maioria absoluta, a presente delibera\u00e7\u00e3o. \nVoto favor\u00e1vel dos Conselheiros presentes: Roseli Aires da Cruz, Erineide Dias Carvalho, Gislaine da Silva Santana, W\u00e9lia Carvalho da Silva, Ana Paula Azevedo de Jesus, Ana M\u00e1rcia Badia dos Santos, Rosilene Alves de Santana \n. \nSess\u00e3o realizada de foma presencial em 21 de Setembro de 2021, obedecendo os protocolos sanit\u00e1rios. \nSala de reuni\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim -TO, aos 29 dias do m\u00eas de Setembro de 2021. \nRoseli Aires da Cruz\nPresidente do CME\nLuciana Cardoso de Albuquerque\nSecret\u00e1ria Executiva do CME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 578.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4f44333a-a93a-4246-8984-6f2d28928366.pdf","tamanho":"2.31 MB"}]},{"id":989,"numero_edicao":"577","data_edicao":"2021-10-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 577","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 080\/2021                                              \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 056\/2021 em que nomeava o Sr. Werley Bispo Coelho para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Diretor Municipal de Sa\u00fade deste Munic\u00edpio.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos em 27 de setembro de 2021, revogados as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 29 de setembro de 2021.\n\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 577.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f4d7ff80-10a6-4743-be9b-bd3ef9fedce8.pdf","tamanho":"854.09 KB"}]},{"id":988,"numero_edicao":"576","data_edicao":"2021-10-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 576","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 079\/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E DE ALTERA\u00c7\u00c3O NO ART. 6\u00ba E 9\u00ba DO DECRETO N\u00ba 074\/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a adequa\u00e7\u00e3o quanto ao regulamento do funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio no art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 074 \/2021;\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - O art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 074\/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 6\u00b0 - No hor\u00e1rio compreendido entre as 10h30min at\u00e9 as 14h30min fica autorizada a abertura e o consumo de produtos aliment\u00edcios no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos restaurantes e lanchonetes, devendo ter controle das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 50% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, permanecendo a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas vedado nestes hor\u00e1rios. \n\u00a71\u00ba \u2013 Fica permitido o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes, do hor\u00e1rio das 18 horas at\u00e9 as 00 horas e dever\u00e3o manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 50% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, exceto aos domingos.\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos estabelecimentos comerciais, distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos, das 00h de domingo at\u00e9 as at\u00e9 as 06h de segunda-feira sendo permitida somente na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega).\n\u00a73\u00ba - Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres aos s\u00e1bados na Feira Coberta no hor\u00e1rio compreendido das 7h \u00e0s 18h. \n\nArt. 2\u00b0 - O art. 9\u00ba do Decreto n\u00ba 074\/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, independente do dia da semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 50% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, dever\u00e3o encerrar at\u00e9 as 00h.\n\nArt. 3\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, alterando apenas o art. 6\u00ba e 9\u00ba do Decreto n\u00ba 074\/2021, mantendo com validade na forma prescrita em todos os outros dispositivos.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 28 dias do m\u00eas de setembro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 576.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/33ae30f7-0c75-4d34-9c35-05b50931c5ec.pdf","tamanho":"953.95 KB"}]},{"id":987,"numero_edicao":"575","data_edicao":"2021-10-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 575","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 078\/2021                                              \n\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais. \n\n\nDECRETA:\n\n Art. 1\u00ba Fica nomeada a Senhora ERINEIDE DIAS CARVALHO, CPF n\u00ba 970.541.781-49 para cargo em comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE E LAZER, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro, revogando as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto 077\/2021.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 28 dias do m\u00eas de setembro de 2021. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPREFEITO MUNICIPAL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 575.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/dee8015e-4b93-4e9d-b4c8-bb4b7e5fe544.pdf","tamanho":"745.77 KB"}]},{"id":994,"numero_edicao":"574","data_edicao":"2021-09-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 574","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 077\/2021                                              \n\n\n Novo Jardim - TO, 27 de setembro de 2021. \n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais. \n\n\nDECRETA:\n\n       Art. 1\u00ba Fica nomeada a Senhora ERINEIDE DIAS CARVALHO, CPF n\u00ba 970.541.781-49 para cargo em comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETORA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE E LAZER, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n       Art. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n       Gabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 27 dias do m\u00eas de setembro de 2021. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPREFEITO MUNICIPAL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 574.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a1230b92-ef6d-40d7-a16c-2375b85e1663.pdf","tamanho":"745.41 KB"}]},{"id":993,"numero_edicao":"573","data_edicao":"2021-09-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 573","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 009\/2021 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.\nDATA DA ASSINATURA:   10\/09\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: GABRIEL MARQUES CARDOSO - MEI,\nCNPJ  n\u00ba 41.355.761\/0001-43       VALOR: R$ 1.300,00(Hum mil e trezentos   reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME\n\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba030\/2021\n\nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM CAMINH\u00c3O COM MOTORISTA,  CARROCERIA ABERTA E CAPACIDADE PARA 3,5 TONELADAS, DESTINADO A PRESTAR SERVI\u00c7OS JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICIPIO, COM COMBUST\u00cdVEIS  POR CONTA DA CONTRATANTE\nDATA DA ASSINATURA:   10\/09\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal,\nContratada: HERCULANO ALVES DE OLIVEIRA - MEI\nCNPJ N\u00ba 43.327.723\/0001-02\nVALOR MENSAL: R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha               Fonte\tElemento\n03.21.18.541.0039.2.038\t00217               0010\t3.3.90.39.00\n\n\n   \n                                                          Jos\u00e9 Vieira Neves                                                                                                                                                \n                                                         Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 573.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2b6125bc-5c40-46ea-8e2d-719745c4ddd8.pdf","tamanho":"883.43 KB"}]},{"id":992,"numero_edicao":"572","data_edicao":"2021-09-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 572","historico_completo":"DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 076\/2021.\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR P\u00daBLICO PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATA\u00c7\u00c3O E EQUIPE DE APOIO CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL N\u00ba 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO \u00c2MBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d. \n\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal e, \n\nCONSIDERANDO que a Lei n\u00ba 14.133, de 01 de abril de 2021, estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios; \n\nCONSIDERANDO a previs\u00e3o do Artigo 7\u00ba, caput, da referida Lei dispondo caber \u00e0 autoridade m\u00e1xima indicar, promover a gest\u00e3o por compet\u00eancias e designar agentes p\u00fablicos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta Lei; \n\nCONSIDERANDO tamb\u00e9m, nos termos do Artigo 8\u00ba da referida Lei, que as compras e licita\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Lei 14.133\/2021, ser\u00e1 de responsabilidade do Agente de Contrata\u00e7\u00e3o a ser designado pela autoridade competente;\n\nRESOLVE:\n\nArt.1\u00ba - Designar Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e Equipe de Apoio, para atuar nos processos de licita\u00e7\u00e3o, Dispensas e Inexigibilidades contidos na Lei Federal 14.133\/202, conforme a seguir descrito: \nCARTO\tNOME\tCPF\nAgente de Contrata\u00e7\u00f5es\tJuss\u00e9lia Lopes Bonfim\t827.335.111-49\nEquipe de Apoio\tRosilene Alves de Santana\t966.988.531-00\n\tIvoneide Sirqueira dos Santos\t006.530.401-21\nSuplente da Equipe de Apoio\tH\u00e9lio Cardoso de Albuquerque\t943.097.791-15\n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es ao contr\u00e1rio. \n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, AOS 23 DIAS DO M\u00caS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 572.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c8c4d896-aacb-4ee8-9e41-69aa91c9ed17.pdf","tamanho":"753.67 KB"}]},{"id":991,"numero_edicao":"571","data_edicao":"2021-09-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 571","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 075\/2021\n\nREGULAMENTA A LEI N\u00ba 14.133, DE 1\u00ba DE ABRIL DE 2021, QUE DISP\u00d5E SOBRE LICITA\u00c7\u00d5ES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO.\n\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DE TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal:\n\nDECRETA:\nCAP\u00cdTULO I \nDISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\n\nArt. 1\u00ba Este Decreto regulamenta a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, que disp\u00f5e sobre Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, no \u00e2mbito do Poder Executivo municipal de NOVO JARDIM.\n\nArt. 2\u00ba O disposto neste Decreto abrange todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta do Poder Executivo municipal de NOVO JARDIM, autarquias, funda\u00e7\u00f5es, fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Prefeitura.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o s\u00e3o abrangidas por este Decreto as licita\u00e7\u00f5es das empresas estatais municipais e suas subsidi\u00e1rias, regidas pela Lei n\u00ba 13.303, de 30 de junho de 2016.\n\nArt. 3\u00ba Na aplica\u00e7\u00e3o deste Decreto, ser\u00e3o observados os princ\u00edpios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da efici\u00eancia, do interesse p\u00fablico, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transpar\u00eancia, da efic\u00e1cia, da segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, da motiva\u00e7\u00e3o, da vincula\u00e7\u00e3o ao edital, do julgamento objetivo, da seguran\u00e7a jur\u00eddica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustent\u00e1vel, assim como as disposi\u00e7\u00f5es do Decreto-Lei n\u00ba 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro).\nCAP\u00cdTULO II\nDOS AGENTES QUE ATUAM NO PROCESSO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O\n\nArt. 4\u00ba Ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, ou, conforme o caso, \u00e0 Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, incumbe a condu\u00e7\u00e3o da fase externa do processo licitat\u00f3rio, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negocia\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda:\n\nI\t- conduzir a sess\u00e3o p\u00fablica;\nII\t- receber, examinar e decidir as impugna\u00e7\u00f5es e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, al\u00e9m de poder requisitar subs\u00eddios formais aos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o desses documentos;\nIII\t- verificar a conformidade da proposta em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos estabelecidos no edital; IV - coordenar a sess\u00e3o p\u00fablica e o envio de lances, quando for o caso;\nV\t- verificar e julgar as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o;\nVI\t- sanear erros ou falhas que n\u00e3o alterem a subst\u00e2ncia das propostas, dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o e sua validade jur\u00eddica;\nVII\t- receber, examinar e decidir os recursos e encaminh\u00e1-los \u00e0 autoridade competente quando mantiver sua decis\u00e3o;\nVIII\t- indicar o vencedor do certame;\nIX\t- adjudicar o objeto, quando n\u00e3o houver recurso; \nX - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e\nXI - encaminhar o processo devidamente instru\u00eddo \u00e0 autoridade competente e propor a sua homologa\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o conduzir\u00e1 o Di\u00e1logo Competitivo, cabendo-lhe, no que couber, as atribui\u00e7\u00f5es listadas acima, sem preju\u00edzo de outras tarefas inerentes a essa modalidade.\n\n\u00a7 2\u00ba Caber\u00e1 ao Agente de Contrata\u00e7\u00e3o ou \u00e0 Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos procedimentos auxiliares a que se refere a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a instru\u00e7\u00e3o dos processos de contrata\u00e7\u00e3o direta nos termos do art. 72 da citada Lei.\n\n\u00a7 3\u00ba O Agente de Contrata\u00e7\u00e3o, assim como os membros da Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser servidores efetivos, comissionados ou empregados p\u00fablicos dos quadros permanentes do Munic\u00edpio, ou cedidos de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades para atuar na Prefeitura.\n\n\u00a7 4\u00ba O Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o contar\u00e3o, sempre que considerarem necess\u00e1rio, com o suporte dos \u00f3rg\u00e3os de assessoramento jur\u00eddico e de controle interno para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es listadas acima.\n \n\u00a7 5\u00ba O Agente de Contrata\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o contar\u00e3o com aux\u00edlio permanente de Equipe de Apoio formada por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) membros, dentre servidores efetivos ou ocupantes de cargos em comiss\u00e3o da Prefeitura ou cedidos de outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades.\n\n\u00a7 6\u00ba Em licita\u00e7\u00e3o na modalidade Preg\u00e3o, o Agente de Contrata\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do certame ser\u00e1 designado Pregoeiro.\n\nArt. 5\u00ba Na designa\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico para atuar como Fiscal ou Gestor de contratos de que trata a Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, a autoridade municipal observar\u00e1 o seguinte:\n\nI\t- a designa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos deve considerar a sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou t\u00e9cnica, ou seu conhecimento em rela\u00e7\u00e3o ao objeto contratado;\nII\t- a segrega\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es, vedada a designa\u00e7\u00e3o do mesmo agente p\u00fablico para atua\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea naquelas mais suscet\u00edveis a riscos durante o processo de contrata\u00e7\u00e3o; e\nIII\t\u2013 previamente \u00e0 designa\u00e7\u00e3o, verificar-se-\u00e1 o comprometimento concomitante do agente com outros servi\u00e7os, al\u00e9m do quantitativo de contratos sob sua responsabilidade, com vistas a uma adequada fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual.\n\nCAP\u00cdTULO III\nDO PLANO DE CONTRATA\u00c7\u00d5ES ANUAL\n\nArt. 6\u00ba O Munic\u00edpio poder\u00e1 elaborar Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual, com o objetivo de racionalizar as contrata\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades sob sua compet\u00eancia, garantir o alinhamento com o seu planejamento estrat\u00e9gico e subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o das respectivas leis or\u00e7ament\u00e1rias.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Na elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Contrata\u00e7\u00f5es Anual do Munic\u00edpio, observar-se-\u00e1 como par\u00e2metro normativo, no que couber, o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1, de 10 de janeiro de 2019, da Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.\n \nDO ESTUDO T\u00c9CNICO PRELIMINAR\n\nArt. 7\u00ba Em \u00e2mbito municipal, a obriga\u00e7\u00e3o de elaborar Estudo T\u00e9cnico Preliminar aplica-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de bens e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e obras, inclusive loca\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00f5es de solu\u00e7\u00f5es de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 TIC, ressalvado o disposto no art. 8\u00ba.\n\nArt. 8\u00ba Em \u00e2mbito municipal, a elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar ser\u00e1 opcional nos seguintes casos:\nI\t- Contrata\u00e7\u00e3o de obras, servi\u00e7os, compras e loca\u00e7\u00f5es, cujos valores se enquadrem nos limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, independentemente da forma de contrata\u00e7\u00e3o;\nII\t- Dispensas de licita\u00e7\u00e3o previstas nos incisos VII, VIII, do art. 75, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021;\nIII\t- contrata\u00e7\u00e3o de remanescente nos termos dos \u00a7\u00a7 2\u00ba a 7\u00ba do art. 90 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021;\nIV\t- Quaisquer altera\u00e7\u00f5es contratuais realizadas por meio de Termo Aditivo ou Apostilamento, inclusive acr\u00e9scimos quantitativos e prorroga\u00e7\u00f5es contratuais relativas a servi\u00e7os cont\u00ednuos.\n\nCAP\u00cdTULO V\nDO CAT\u00c1LOGO ELETR\u00d4NICO DE PADRONIZA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS\n\nArt. 9\u00ba O Munic\u00edpio elaborar\u00e1 cat\u00e1logo eletr\u00f4nico de padroniza\u00e7\u00e3o de compras, servi\u00e7os e obras, o qual poder\u00e1 ser utilizado em licita\u00e7\u00f5es cujo crit\u00e9rio de julgamento seja o de menor pre\u00e7o ou o de maior desconto e conter\u00e1 toda a documenta\u00e7\u00e3o e os procedimentos pr\u00f3prios da fase interna de licita\u00e7\u00f5es, assim como as especifica\u00e7\u00f5es dos respectivos objetos.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Enquanto n\u00e3o for elaborado o cat\u00e1logo eletr\u00f4nico a que se refere o caput, ser\u00e1 adotado, nos termos do art. 19, II, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, os Cat\u00e1logos CATMAT e CATSER, do Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Gerais - SIASG, do Governo Federal, ou o que vier a substitu\u00ed-los.\n\nArt. 10. Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Munic\u00edpio dever\u00e3o ser de qualidade comum, n\u00e3o superior \u00e0 necess\u00e1ria para cumprir as finalidades \u00e0s quais se destinam, vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de artigos de luxo.\n\n\u00a7 1\u00ba Na especifica\u00e7\u00e3o de itens de consumo, a Administra\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 a escolha do produto que, atendendo de forma satisfat\u00f3ria \u00e0 demanda a que se prop\u00f5e, apresente o melhor pre\u00e7o.\n\u00a7 2\u00ba Considera-se bem de consumo de luxo o que se revelar, sob os aspectos de qualidade e pre\u00e7o, superior ao necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do objeto e satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades da Administra\u00e7\u00e3o municipal.\n \nDA PESQUISA DE PRE\u00c7OS\n\nArt. 11. No procedimento de pesquisa de pre\u00e7os realizado em \u00e2mbito municipal, os par\u00e2metros previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, s\u00e3o autoaplic\u00e1veis, no que couber.\nArt. 12. Adotar-se-\u00e1, para a obten\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o estimado, c\u00e1lculo que incida sobre um conjunto de tr\u00eas ou mais pre\u00e7os, oriundos de um ou mais dos par\u00e2metros de que trata o \u00a7 1\u00ba do art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, desconsiderados os valores inexequ\u00edveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.\n\n\u00a7 1\u00ba A partir dos pre\u00e7os obtidos a partir dos par\u00e2metros de que trata o \u00a7 1\u00ba do art. 23 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, o valor estimado poder\u00e1 ser, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, a m\u00e9dia, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de pre\u00e7os, podendo ainda ser utilizados outros crit\u00e9rios ou m\u00e9todos, desde que devidamente justificados nos autos pelo gestor respons\u00e1vel e aprovados pela autoridade competente.\n\n\u00a7 2\u00ba Os pre\u00e7os coletados devem ser analisados de forma cr\u00edtica, em especial, quando houver grande varia\u00e7\u00e3o entre os valores apresentados.\n\n\u00a7 3\u00ba A desconsidera\u00e7\u00e3o dos valores inexequ\u00edveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, ser\u00e1 acompanhada da devida motiva\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a7 4\u00ba Excepcionalmente, ser\u00e1 admitida a determina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o estimado com base em menos de tr\u00eas pre\u00e7os, desde que devidamente justificada nos autos.\n\nArt. 13. Na pesquisa de pre\u00e7o relativa \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com dedica\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra exclusiva, observar-se-\u00e1 como par\u00e2metro normativo, no que couber, o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 5, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.\n\nArt. 14. Na elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de refer\u00eancia de obras e servi\u00e7os de engenharia a serem realizadas em \u00e2mbito municipal, quando se tratar de recursos pr\u00f3prios, observar-se-\u00e1 como par\u00e2metro normativo, no que couber, o disposto no Decreto Federal n\u00ba 7.983, de 8 de abril de 2013, e na Portaria Interministerial 13.395, de 5 de junho de 2020.\n\nCAP\u00cdTULO VII\nDO PROGRAMA DE INTEGRIDADE\n\nArt. 15. Nas contrata\u00e7\u00f5es de obras, servi\u00e7os e fornecimentos de grande vulto, o edital dever\u00e1 prever a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 (seis) meses, contado da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, adotando-se como par\u00e2metro normativo para a elabora\u00e7\u00e3o do programa e sua implementa\u00e7\u00e3o, no que couber, o disposto no Cap\u00edtulo IV do Decreto Federal n\u00ba 8.420, de 18 de mar\u00e7o de 2015.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses indicado no caput sem o in\u00edcio da implanta\u00e7\u00e3o de programa de integridade, o contrato ser\u00e1 rescindido pela Administra\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas em fun\u00e7\u00e3o de inadimplemento de obriga\u00e7\u00e3o contratual, observado o contradit\u00f3rio e ampla defesa.\n \nDAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS APLICADAS AO PROCESSO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O\n\nArt. 16. Nas licita\u00e7\u00f5es para obras, servi\u00e7os de engenharia ou para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados em regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra, o edital poder\u00e1, a crit\u00e9rio da autoridade que o expedir, exigir que at\u00e9 5% da m\u00e3o de obra respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do objeto da contrata\u00e7\u00e3o seja constitu\u00eddo por mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, ou oriundos ou egressos do sistema prisional, permitida a exig\u00eancia cumulativa no mesmo instrumento convocat\u00f3rio.\nArt. 17. Nas licita\u00e7\u00f5es municipais, n\u00e3o se prever\u00e1 a margem de prefer\u00eancia referida no art. 26 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.\n\nCAP\u00cdTULO IX \nDO LEIL\u00c3O\n\nArt. 18. Nas licita\u00e7\u00f5es realizadas na modalidade Leil\u00e3o, ser\u00e3o observados os seguintes procedimentos operacionais:\n\nI\t\u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos bens a serem leiloados, que dever\u00e1 ser feita com base nos seus pre\u00e7os de mercado, a partir da qual ser\u00e3o fixados os valores m\u00ednimos para arremata\u00e7\u00e3o.\nII\t\u2013 Designa\u00e7\u00e3o de um Agente de Contrata\u00e7\u00e3o para atuar como leiloeiro, o qual contar\u00e1 com o aux\u00edlio de Equipe de Apoio conforme disposto no \u00a7 5\u00ba do art. 4\u00ba deste regulamento, ou, alternativamente, contrata\u00e7\u00e3o de um leiloeiro oficial para conduzir o certame.\nIII\t\u2013 elabora\u00e7\u00e3o do edital de abertura da licita\u00e7\u00e3o contendo informa\u00e7\u00f5es sobre descri\u00e7\u00e3o dos bens, seus valores m\u00ednimos, local e prazo para visita\u00e7\u00e3o, forma e prazo para pagamento dos bens arrematados, condi\u00e7\u00e3o para participa\u00e7\u00e3o, dentre outros.\nIV\t\u2013 Realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica em que ser\u00e3o recebidos os lances e, ao final, declarados os vencedores dos lotes licitados.\n\u00a7 1\u00ba O edital n\u00e3o dever\u00e1 exigir a comprova\u00e7\u00e3o de requisitos de habilita\u00e7\u00e3o por parte dos licitantes.\n\u00a7 2\u00ba A sess\u00e3o p\u00fablica poder\u00e1 ser realizada eletronicamente, por meio de plataforma que assegure a integridade dos dados e informa\u00e7\u00f5es e a confiabilidade dos atos nela praticados.\n\nCAP\u00cdTULO X\nDO CICLO DE VIDA DO OBJETO LICITADO\n\nArt. 19. Desde que objetivamente mensur\u00e1veis, fatores vinculados ao ciclo de vida do objeto licitado, poder\u00e3o ser considerados para a defini\u00e7\u00e3o do menor disp\u00eandio para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.\n\u00a7 1\u00ba A modelagem de contrata\u00e7\u00e3o mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerado todo o ciclo de vida do objeto, deve ser considerada ainda na fase de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, a partir da elabora\u00e7\u00e3o do Estudo T\u00e9cnico Preliminar e do Termo de Refer\u00eancia.\n\u00a7 2\u00ba Na estimativa de despesas de manuten\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o, deprecia\u00e7\u00e3o e impacto ambiental, poder\u00e3o ser utilizados par\u00e2metros diversos, tais como hist\u00f3ricos de contratos anteriores, s\u00e9ries estat\u00edsticas dispon\u00edveis, informa\u00e7\u00f5es constantes de publica\u00e7\u00f5es especializadas, m\u00e9todos de c\u00e1lculo usualmente aceitos ou eventualmente previstos em legisla\u00e7\u00e3o, trabalhos t\u00e9cnicos e acad\u00eamicos, dentre outros.\n\nCAP\u00cdTULO XI\nDO JULGAMENTO POR T\u00c9CNICA E PRE\u00c7O\n\nArt. 20. Para o julgamento por t\u00e9cnica e pre\u00e7o, o desempenho pret\u00e9rito na execu\u00e7\u00e3o de contratos com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica dever\u00e1 ser considerado na pontua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em \u00e2mbito municipal, considera-se autoaplic\u00e1vel o disposto nos \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba do art. 88 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, cabendo ao edital da licita\u00e7\u00e3o detalhar a forma de c\u00e1lculo da pontua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.\n\n\nCAP\u00cdTULO XII\nDA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE DE USO DISSEMINADO\n\nArt. 21. O processo de gest\u00e3o estrat\u00e9gica das contrata\u00e7\u00f5es de software de uso disseminado no Munic\u00edpio deve ter em conta aspectos como adaptabilidade, reputa\u00e7\u00e3o, suporte, confian\u00e7a, a usabilidade e considerar ainda a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio, devendo a contrata\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ser alinhada \u00e0s reais necessidades do Munic\u00edpio com vistas a evitar gastos com produtos n\u00e3o utilizados.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em \u00e2mbito municipal, a programa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica de contrata\u00e7\u00f5es de software de uso disseminado no Munic\u00edpio deve observar, no que couber, o disposto no Cap\u00edtulo II da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 01, de 04 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, bem como, no que couber, a reda\u00e7\u00e3o atual da Portaria n\u00ba 778, de 04 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia.\n \nDOS CRIT\u00c9RIOS DE DESEMPATE\n\nArt. 22. Como crit\u00e9rio de desempate previsto no art. 60, III, da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para efeito de comprova\u00e7\u00e3o de desenvolvimento, pelo licitante, de a\u00e7\u00f5es de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, poder\u00e3o ser consideradas no edital de licita\u00e7\u00e3o, desde que comprovadamente implementadas, pol\u00edticas internas tais como programas de lideran\u00e7a para mulheres, projetos para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres e o preconceito dentro das empresas, inclusive a\u00e7\u00f5es educativas, distribui\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime de g\u00eaneros por n\u00edveis hier\u00e1rquicos, dentre outras.\n\nCAP\u00cdTULO XIV\nDA NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS MAIS VANTAJOSOS\n\nArt. 23. Na negocia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os mais vantajosos para a administra\u00e7\u00e3o, o Agente de Contrata\u00e7\u00e3o ou a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 oferecer contraproposta.\n\nCAP\u00cdTULO XV \nDA HABILITA\u00c7\u00c3O\n\nArt. 24. Para efeito de verifica\u00e7\u00e3o dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 permitida, desde que prevista em edital, a sua realiza\u00e7\u00e3o por processo eletr\u00f4nico de comunica\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, ainda que se trate de licita\u00e7\u00e3o realizada presencialmente nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 17 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Se o envio da documenta\u00e7\u00e3o ocorrer a partir de sistema informatizado prevendo acesso por meio de chave de identifica\u00e7\u00e3o e senha do interessado, presume-se a devida seguran\u00e7a quanto \u00e0 autenticidade e autoria, sendo desnecess\u00e1rio o envio de documentos assinados digitalmente com padr\u00e3o ICP-Brasil.\n\nArt. 25. Para efeito de verifica\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, quando n\u00e3o se tratar de contrata\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de engenharia, os atestados de capacidade t\u00e9cnico-profissional e t\u00e9cnico- operacional poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por outra prova de que o profissional ou a empresa possui conhecimento t\u00e9cnico e experi\u00eancia pr\u00e1tica na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de caracter\u00edsticas semelhantes, tais como, por exemplo, termo de contrato ou notas fiscais abrangendo a execu\u00e7\u00e3o de objeto compat\u00edvel com o licitado, desde que, em qualquer caso, o Agente de Contrata\u00e7\u00e3o ou a Comiss\u00e3o de Contrata\u00e7\u00e3o realize dilig\u00eancia para confirmar tais informa\u00e7\u00f5es.\nArt. 26. N\u00e3o ser\u00e3o admitidos atestados de responsabilidade t\u00e9cnica de profissionais que, comprovadamente, tenham dado causa \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, em decorr\u00eancia de orienta\u00e7\u00e3o proposta, de prescri\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.\n \nPARTICIPA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS ESTRANGEIRAS\n\nArt. 27. Para efeito de participa\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras nas licita\u00e7\u00f5es municipais, observar-se-\u00e1 como par\u00e2metro normativo, no que couber e quando previsto em edital, o disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3, de 26 de abril de 2018, da Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.\n\nCAP\u00cdTULO XVII\nDO SISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\n\nArt. 28. Em \u00e2mbito municipal, \u00e9 permitida a ado\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, inclusive de engenharia, sendo vedada a ado\u00e7\u00e3o do sistema de registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de obras de engenharia, bem como nas hip\u00f3teses de dispensa e inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 29. As licita\u00e7\u00f5es municipais processadas pelo sistema de registro de pre\u00e7os poder\u00e3o ser adotadas nas modalidades de licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o ou Concorr\u00eancia.\n\u00a7 1\u00ba Em \u00e2mbito municipal, na licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os, n\u00e3o ser\u00e1 admitida a cota\u00e7\u00e3o de quantitativo inferior ao m\u00e1ximo previsto no edital, sob pena de desclassifica\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 2\u00ba O edital dever\u00e1 informar o quantitativo m\u00ednimo previsto para cada contrato oriundo da ata de registro de pre\u00e7os, com vistas a reduzir o grau de incerteza do licitante na elabora\u00e7\u00e3o da sua proposta, sem que isso represente ou assegure ao fornecedor direito subjetivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 30. Nos casos de licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os, o \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o dever\u00e1, na fase de planejamento da contrata\u00e7\u00e3o, divulgar aviso de inten\u00e7\u00e3o de registro de pre\u00e7os - IRP, concedendo o prazo m\u00ednimo de 8 (oito) dias \u00fateis para que outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades registrem eventual interesse em participar do processo licitat\u00f3rio.\n\n\u00a7 1\u00ba O procedimento previsto no caput poder\u00e1 ser dispensado mediante justificativa.\n\u00a7 2\u00ba Cabe ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade promotora da licita\u00e7\u00e3o analisar o pedido de participa\u00e7\u00e3o e decidir, motivadamente, se aceitar\u00e1 ou recusar\u00e1 o pedido de participa\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese de inclus\u00e3o, na licita\u00e7\u00e3o, dos quantitativos indicados pelos participantes na fase da IRP, o edital dever\u00e1 ser ajustado de acordo com o quantitativo total a ser licitado.\nArt. 31. A ata de registro de pre\u00e7os ter\u00e1 prazo de validade de at\u00e9 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual per\u00edodo desde que comprovada a vantajosidade dos pre\u00e7os registrados.\nArt. 32. A ata de registro de pre\u00e7os n\u00e3o ser\u00e1 objeto de reajuste, repactua\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, ou supress\u00e3o ou acr\u00e9scimo quantitativo ou qualitativo, sem preju\u00edzo da incid\u00eancia desses institutos aos contratos dela decorrente, nos termos da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.\n\nArt. 33. O registro do fornecedor ser\u00e1 cancelado quando:\nI\t- Descumprir as condi\u00e7\u00f5es da ata de registro de pre\u00e7os;\nII\t- N\u00e3o retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administra\u00e7\u00e3o, sem justificativa aceit\u00e1vel;\n III\t- n\u00e3o aceitar reduzir o pre\u00e7o de contrato decorrente da ata, na hip\u00f3tese deste se tornar superior \u00e0queles praticados no mercado; ou\nIV\t- Sofrer as san\u00e7\u00f5es previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O cancelamento de registros nas hip\u00f3teses previstas nos incisos I, II e IV do\ncaput ser\u00e1 formalizado por despacho fundamentado.\nArt. 34. O cancelamento do registro de pre\u00e7os tamb\u00e9m poder\u00e1 ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou for\u00e7a maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:\nI - por raz\u00e3o de interesse p\u00fablico; ou II - a pedido do fornecedor.\n\nCAP\u00cdTULO XVIII DO CREDENCIAMENTO\n\nArt. 35. O credenciamento poder\u00e1 ser utilizado quando a administra\u00e7\u00e3o pretender formar uma rede de prestadores de servi\u00e7os, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, e houver inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o em virtude da possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de qualquer uma das empresas credenciadas.\n\u00a7 1\u00ba O credenciamento ser\u00e1 divulgado por meio de edital de chamamento p\u00fablico, que dever\u00e1 conter as condi\u00e7\u00f5es gerais para o ingresso de qualquer prestador interessado em integrar a lista de credenciados, desde que preenchidos os requisitos definidos no referido documento.\n\u00a7 2\u00ba A administra\u00e7\u00e3o fixar\u00e1 o pre\u00e7o a ser pago ao credenciado, bem como as respectivas condi\u00e7\u00f5es de reajustamento.\n\u00a7 3\u00ba A escolha do credenciado poder\u00e1 ser feita por terceiros sempre que este for o benefici\u00e1rio direto do servi\u00e7o.\n\u00a7 4\u00ba Quando a escolha do prestador for feita pela administra\u00e7\u00e3o, o instrumento convocat\u00f3rio dever\u00e1 fixar a maneira pela qual ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, desde que tais crit\u00e9rios sejam aplicados de forma objetiva e impessoal.\n\u00a7 5\u00ba O prazo m\u00ednimo para recebimento de documenta\u00e7\u00e3o dos interessados n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 30 (trinta) dias.\n\u00a7 6\u00ba O prazo para credenciamento dever\u00e1 ser reaberto, no m\u00ednimo, uma vez a cada 12 (doze) meses, para ingresso de novos interessados.\n\nCAP\u00cdTULO XIX\nDO PROCEDIMENTO DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE\n\nArt. 36. Adotar-se-\u00e1, em \u00e2mbito municipal, o Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse observando-se, como par\u00e2metro normativo, no que couber, o disposto no Decreto Federal n\u00ba 8.428, de 02 de abril de 2015.\n \nCAP\u00cdTULO XX\nDO REGISTRO CADASTRAL\n\nArt. 37. Enquanto n\u00e3o for efetivamente implementado o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) previsto no art. 87 da Lei n.\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, o sistema de registro cadastral de fornecedores do Munic\u00edpio ser\u00e1 regido, no que couber, pelo disposto na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 3, de 26 de abril de 2018, da Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em nenhuma hip\u00f3tese as licita\u00e7\u00f5es realizadas pelo Munic\u00edpio ser\u00e3o restritas a fornecedores previamente cadastrados na forma do disposto no caput deste artigo, exceto se o cadastramento for condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para autentica\u00e7\u00e3o na plataforma utilizada para realiza\u00e7\u00e3o do certame ou procedimento de contrata\u00e7\u00e3o direta.\n\nCAP\u00cdTULO XXI\nDO CONTRATO NA FORMA ELETR\u00d4NICA\n\nArt. 38. Os contratos e termos aditivos celebrados entre o Munic\u00edpio e os particulares poder\u00e3o adotar a forma eletr\u00f4nica.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Para assegurar a confiabilidade dos dados e informa\u00e7\u00f5es, as assinaturas eletr\u00f4nicas apostas no contrato dever\u00e3o ser classificadas como qualificadas, por meio do uso de certificado digital pelas partes subscritoras, nos termos do art. 4\u00ba, inc. III, da Lei n\u00ba 14.063, de 23 de setembro de 2020.\n\nCAP\u00cdTULO XXII\nDA SUBCONTRATA\u00c7\u00c3O\n\nArt. 39. A possibilidade de subcontrata\u00e7\u00e3o, se for o caso, deve ser expressamente prevista no edital ou no instrumento de contrata\u00e7\u00e3o direta, ou alternativamente no contrato ou instrumento equivalente, o qual deve, ainda, informar o percentual m\u00e1ximo permitido para subcontrata\u00e7\u00e3o.\n \n\u00a7 1\u00ba \u00c9 vedada a subcontrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem v\u00ednculo de natureza t\u00e9cnica, comercial, econ\u00f4mica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do \u00f3rg\u00e3o ou entidade contratante ou com agente p\u00fablico que desempenhe fun\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o ou atue na fiscaliza\u00e7\u00e3o ou na gest\u00e3o do contrato, ou se deles forem c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, devendo essa proibi\u00e7\u00e3o constar expressamente do edital de licita\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada cl\u00e1usula que permita a subcontrata\u00e7\u00e3o da parcela principal do objeto, entendida esta como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-operacional, foi exigida apresenta\u00e7\u00e3o de atestados com o objetivo de comprovar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, pela licitante ou contratada, com caracter\u00edsticas semelhantes.\n\u00a7 3\u00ba No caso de fornecimento de bens, a indica\u00e7\u00e3o de produtos que n\u00e3o sejam de fabrica\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria n\u00e3o deve ser considerada subcontrata\u00e7\u00e3o.\n\nCAP\u00cdTULO XXIII\nDO RECEBIMENTO PROVIS\u00d3RIO E DEFINITIVO\nArt. 40. O objeto do contrato ser\u00e1 recebido:\nI\t- em se tratando de obras e servi\u00e7os:\na)\tprovisoriamente, em at\u00e9 15 (quinze) dias da comunica\u00e7\u00e3o escrita do contratado de t\u00e9rmino da execu\u00e7\u00e3o;\nb)\tdefinitivamente, ap\u00f3s prazo de observa\u00e7\u00e3o ou vistoria, que n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 90 (noventa) dias, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados e previstos no ato convocat\u00f3rio ou no contrato.\nII\t- em se tratando de compras:\na)\tprovisoriamente, em at\u00e9 15 (quinze) dias da comunica\u00e7\u00e3o escrita do contratado;\nb)\tdefinitivamente, para efeito de verifica\u00e7\u00e3o da qualidade e quantidade do material e consequente aceita\u00e7\u00e3o, em at\u00e9 30 (trinta) dias da comunica\u00e7\u00e3o escrita do contratado.\n\u00a7 1\u00ba O edital ou o instrumento de contrata\u00e7\u00e3o direta, ou alternativamente o contrato ou instrumento equivalente, poder\u00e1 prever apenas o recebimento definitivo, podendo ser dispensado o recebimento provis\u00f3rio de g\u00eaneros perec\u00edveis e alimenta\u00e7\u00e3o preparada, objetos de pequeno valor, ou demais contrata\u00e7\u00f5es que n\u00e3o apresentem riscos consider\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 2\u00ba Para os fins do par\u00e1grafo anterior, consideram-se objetos de pequeno valor aqueles enquadr\u00e1veis nos incisos I e II do art. 73 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.\n\nCAP\u00cdTULO XXIV \nDAS SAN\u00c7\u00d5ES\nArt. 41. Observados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, todas as san\u00e7\u00f5es previstas no art. 156 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, ser\u00e3o aplicadas pelo secret\u00e1rio municipal da pasta interessada, ou pela autoridade m\u00e1xima da respectiva entidade, quando se tratar de autarquia ou funda\u00e7\u00e3o.\n \nCAP\u00cdTULO XXV\nDO CONTROLE DAS CONTRATA\u00c7\u00d5ES\nArt. 42. A Controladoria do Munic\u00edpio regulamentar\u00e1, por ato pr\u00f3prio, o disposto no art. 169 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, inclusive quanto \u00e0 responsabilidade da alta administra\u00e7\u00e3o para implementar processos e estruturas, inclusive de gest\u00e3o de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitat\u00f3rios e os respectivos contratos, com o intuito de alcan\u00e7ar os objetivos dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o, promover um ambiente \u00edntegro e confi\u00e1vel, assegurar o alinhamento das contrata\u00e7\u00f5es ao planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0s leis or\u00e7ament\u00e1rias e promover efici\u00eancia, efetividade e efic\u00e1cia em suas contrata\u00e7\u00f5es.\n\nCAP\u00cdTULO XXVI\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS\nArt. 43. Em \u00e2mbito municipal, enquanto n\u00e3o for efetivamente implementado o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) a que se refere o art. 174. da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021:\nI\t- quando a divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos atos exigidos pela citada Lei no PNCP se referir a aviso, autoriza\u00e7\u00e3o ou extrato, a publicidade dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, sem preju\u00edzo de sua tempestiva disponibiliza\u00e7\u00e3o no sistema de acompanhamento de contrata\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas local, se houver;\nII\t- quando a divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos atos exigidos pela citada Lei no PNCP se referir a inteiro teor de documento, edital, contrato ou processo, a publicidade dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s de sua disponibiliza\u00e7\u00e3o integral e tempestiva no Portal da Transpar\u00eancia da Prefeitura, sem preju\u00edzo de eventual publica\u00e7\u00e3o no sistema de acompanhamento de contrata\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas local, se houver;\nIII\t- n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es ou procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o direta ante a aus\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es previstas nos \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do art. 174 da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, eis que o Munic\u00edpio adotar\u00e1 as funcionalidades atualmente disponibilizadas pelo Governo Federal, no que couber, nos termos deste Decreto;\nIV\t- as contrata\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas poder\u00e3o ser realizadas por meio de sistema eletr\u00f4nico integrado \u00e0 plataforma de operacionaliza\u00e7\u00e3o das modalidades de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias do Governo Federal, nos termos do art. 5\u00ba, \u00a72\u00ba, do Decreto Federal n\u00ba 10.024, de 20 de setembro de 2019.\nV\t- nas licita\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas realizadas pelo Munic\u00edpio, caso opte por realizar procedimento regido pela Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e por adotar o modo de disputa aberto, ou o modo aberto e fechado, a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1, desde j\u00e1, utilizar-se de sistema atualmente dispon\u00edvel, inclusive o Comprasnet ou demais plataformas p\u00fablicas ou privadas, sem preju\u00edzo da utiliza\u00e7\u00e3o de sistema pr\u00f3prio.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto nos incisos I e II acima ocorrer\u00e1 sem preju\u00edzo da respectiva divulga\u00e7\u00e3o em s\u00edtio eletr\u00f4nico oficial, sempre que previsto na Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021.\nVI \t- nos termos do \u00a73\u00ba do Artigo 75 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, as publica\u00e7\u00f5es dos avisos pr\u00e9vios de dispensa de licita\u00e7\u00e3o somente ser\u00e3o obrigat\u00f3rias em contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de engenharia, n\u00e3o sendo obrigat\u00f3rias nas contrata\u00e7\u00f5es diretas de bens e servi\u00e7os para fornecimento imediato em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da celeridade e efici\u00eancia das contrata\u00e7\u00f5es diretas.\n \nArt. 44. A Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 editar normas complementares ao disposto neste Decreto e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es adicionais em meio eletr\u00f4nico, inclusive modelos de artefatos necess\u00e1rios \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o.\nArt. 45. Nas refer\u00eancias \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de atos normativos federais como par\u00e2metro normativo municipal, considerar-se-\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o deste Decreto.\nArt. 46. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, AOS 23 DIAS DO M\u00caS DE SETEMBRO DO ANO DE 2021.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 571.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/622b6b5f-2ba5-43f0-acef-c19fe6939758.pdf","tamanho":"843.96 KB"}]},{"id":990,"numero_edicao":"570","data_edicao":"2021-09-27","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 570","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 074 \/2021\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial;\n\nCONSIDERANDO a cobertura vacinal da popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 19 horas, exceto para postos de combust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s, farm\u00e1cias e hotelaria.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do funcionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos domingos e nos feriados, exceto para aqueles essenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas\/proibidas as atividades presenciais com alunos nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino.\n\u00a71\u00ba - \u00c9 mantido o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\u00a73\u00ba - Fica autorizada as atividades presenciais com alunos da rede Estadual de Ensino.\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\nArt. 6\u00b0 - No hor\u00e1rio compreendido entre as 10h30min at\u00e9 as 14h30min fica autorizada a abertura e o consumo de produtos aliment\u00edcios no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos restaurantes e lanchonetes, devendo ter controle das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, permanecendo a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas vedado nestes hor\u00e1rios. \n\u00a71\u00ba \u2013 Fica permitido o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes, do hor\u00e1rio das 18 horas at\u00e9 as 00 horas e dever\u00e3o manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.;\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos estabelecimentos comerciais, distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos e postos de combust\u00edveis, incluindo na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega) das 12h de s\u00e1bado at\u00e9 as 06h de segunda-feira.\n\u00a73\u00ba - Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres aos s\u00e1bados na Feira Coberta no hor\u00e1rio compreendido das 7h \u00e0s 12h. \nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em resid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, balne\u00e1rios, beira de c\u00f3rregos, beira de rios, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\nArt. 8\u00b0 - Fica permitida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em grupos nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, exceto em locais fechados, nas pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os locais de pr\u00e1ticas esportivas dever\u00e3o obedecer o seguinte:\nI - Organizar turmas reduzidas de participantes;\nII - Fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os participantes quando estiver de fora da atividade;\nIII - Utiliza\u00e7\u00e3o de material individual, sendo que cada participante dever\u00e1 utilizar sua garrafinha de \u00e1gua;\nIV - Proibido a presen\u00e7a de pessoas que n\u00e3o forem participar da pr\u00e1tica esportiva.\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, independente do dia da semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 50% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, dever\u00e3o encerrar at\u00e9 as 21h.\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 6 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 10 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\nArt. 11\u00ba - Os vel\u00f3rios de pessoas cuja causa mortis n\u00e3o se deu em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19) dever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios:\nI - fica limitado a 10 (dez) o n\u00famero de pessoas presentes \u00e0 cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio;\nII - o tempo da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio fica limitado a at\u00e9 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o;\nIII - a cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e1 ocorrer, obrigatoriamente, entre 7h (sete horas) e 15h (quinze horas);\nIV - de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o, as cerim\u00f4nias de vel\u00f3rio dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo 5 (cinco) pessoas, por vez, dentro da sala ou espa\u00e7o destinado a cerim\u00f4nia, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2m (dois metros) entre os presentes; e\nV - os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e3o:\na) providenciar avisos, a serem afixados em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, recomendando que as pessoas identificadas como pertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade - OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - MS, n\u00e3o ingressem no local; b) disponibilizar no local da cerim\u00f4nia: \u00e1gua, sabonete l\u00edquido, papel toalha e \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.\n\u00a71\u00ba - Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de visitantes pelas \u00e1reas internas e externas dos espa\u00e7os destinados aos vel\u00f3rios.\n\u00a72\u00ba - No caso de \u00f3bito de pessoas com diagn\u00f3stico confirmado ou suspeito do novo coronav\u00edrus (COVID-19), uma vez realizada a prepara\u00e7\u00e3o dos corpos pelas prestadoras de servi\u00e7os funer\u00e1rios, estes dever\u00e3o seguir imediatamente para o sepultamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio.\nArt. 12\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\nArt. 13\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba, 10\u00ba e 11\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes penalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato normativo em conformidade do Decreto Estadual 680\/98: \nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nII - pessoa jur\u00eddica: \na) advert\u00eancia; \nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento; \nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa; \ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento.\nArt. 14\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, sendo realizado de forma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas respectivas sedes.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\nArt. 15\u00ba - Mant\u00e9m-se o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim.\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, os que exercem servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente, desde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do respectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o Servidor P\u00fablico dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 31 de dezembro deste ano, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. Art. 17\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 23 de setembro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 570(2).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0aa70dd3-4550-4a94-a762-deeccc48c82b.pdf","tamanho":"1,003.03 KB"}]},{"id":999,"numero_edicao":"568","data_edicao":"2021-09-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 568","historico_completo":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/2021\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 028\/2021\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 008\/2021 Modalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 Menor pre\u00e7o por lote\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 10\/08\/2021\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de Profissionais Especializados para Apoio Administrativo em Geral, da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme Termo de Referencia em anexo.\n\n\nNovo Jardim, 10 de agosto de 2021.\n\n\n       \n                                                             Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                             Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 568.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b4cd375d-eb4f-4ef9-a0df-262e3f415781.pdf","tamanho":"949.51 KB"}]},{"id":998,"numero_edicao":"567","data_edicao":"2021-09-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 567","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 008\/2021                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\nOBJETO:  Contrata\u00e7\u00e3o de Profissionais Especializados para Apoio Administrativo em Geral, da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme Termo de Referencia em anexo.\n\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nAAS CONSULTORIA, situada na Av. Goi\u00e1s, casa 01 \u2013 Condom\u00ednio Vila Verde \u2013 Dian\u00f3polis - To CNPJ N\u00ba 33.119.356\/0001-06, representada pela Sra. Arielma Alves da Silva, brasileira, casada, Empres\u00e1ria,   portador do CPF n\u00ba 016..617.741-56, RG n\u00ba 858617 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis\u2013 To,    JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.070.015\/0001-03, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Cirqueira, 01 \u2013 Setor Albuquerque 1 \u2013 Novo Jardim  \u2013  TO, neste ato, representada pelo seu Propriet\u00e1rio, o Sr. Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis,  brasileiro, Empres\u00e1rio portador do  CPF n\u00ba 501.540.955-91,  RG n\u00ba 2.647.317-  SSP\/GO, residente e domiciliado nesta cidade de Novo Jardim \u2013 TO,\nKONQUISTA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E ADMINISTRATIVA-ME, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 20.739.024\/0001-74,  com sede \u00e0 Rua B, 53 \u2013  Setor Jardim Primavera II \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 To, neste ato representada pelo Sr. Jos\u00e9 Batista Leit\u00e3o Filho, brasileiro, contabilista, administrador,  portador(a) do RG n\u00ba 2.120.005 \u2013 SSP\/GO  e CPF n\u00ba  307.851.701-20 e  \nL AIRES SILVA SERVI\u00c7OS E COLCHOARIA - ME, CNPJ n. 40.293.669\/0001-33. estabelecida e domic\u00edlio no setor Novo Horizonte ,sn , Rua Vereador Le\u00f4nidas Ribeiro da Silva, Dian\u00f3polis-TO, CEP 77300-00, neste ato representado pelo propriet\u00e1rio, Sr. LUCAS AIRES SILVA , brasileiro, solteiro, empres\u00e1rio , natural da cidade de Dian\u00f3polis-TO, portador do CPF: n. 027.752.951-42, residente domiciliado nesta cidade , sendo as empresas vencedoras dos itens abaixo:\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o   diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n      PREFEITURA  e FUNDO DE SA\u00daDE NOVO JARDIM-TO (MENSAL)\t                         R$  22.750,00\n      AAS \u2013 ASSESSORIA  - MEI        LOTE N\u00ba 01 e 02 \t                         R$  7.500,00\n      JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI      LOTES N\u00ba 03\t                     R$    3.900,00\n\t  KONQUISTA ASSESS. CONT\u00c1BIL E ADM \u2013 ME   LOTES 04 e 05\t\t                     R$     8.350,00\n      L AIRES SILVA SERVI\u00c7OS E COLCHOARIA \u2013 ME\t                 R$ 3.000,00\n     TOTAL ESTIMADO MENSAL\t                        R$  22.750,00\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 10 de agosto de 2021\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nRosilene Alves de Santana                                     \n Pregoeira                          \n Ivoneide Siqueira dos Santos\nMembro da Equipe de Apoio\n\n\n\n                                                                          \nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 008\/2021    \n              \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\n\nOBJETO:  Contrata\u00e7\u00e3o de Profissionais Especializados para Apoio Administrativo em Geral, da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme Termo de Referencia em anexo\n.\nData: 10 de agosto de 2021\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei n\u00ba 8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\n\nA Pregoeira, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas:  AAS CONSULTORIA, situada na Av. Goi\u00e1s, casa 01 \u2013 Condom\u00ednio Vila Verde \u2013 Dian\u00f3polis - To CNPJ N\u00ba 33.119.356\/0001-06,       JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.070.015\/0001-03, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Cirqueira, 01 \u2013 Setor Albuquerque 1 \u2013 Novo Jardim  \u2013  TO,  KONQUISTA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E ADMINISTRATIVA-ME, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 20.739.024\/0001-74,  com sede \u00e0 Rua B, 53 \u2013  Setor Jardim Primavera II \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 To             e L AIRES SILVA SERVI\u00c7OS E COLCHOARIA - ME, CNPJ n. 40.293.669\/0001-33. estabelecida e domic\u00edlio no setor Novo Horizonte ,sn , Rua Vereador Le\u00f4nidas Ribeiro da Silva, Dian\u00f3polis-TO\nNovo Jardim-TO, 10 de agostoo de 2021\n\n\n\n                                                     Rosilene Alves de Santana                             \n                                                             Pregoeira","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 567.pdf v.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f9045ac0-77f0-4f5a-9e41-25e818151464.pdf","tamanho":"711.68 KB"}]},{"id":997,"numero_edicao":"566","data_edicao":"2021-09-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 566","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 003\/2021  FMS    \n              \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 029\/2021\n\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS  N\u00c3O  DISPONIVEL  NA  FARMACIA  B\u00c1SICA  DO  SUS(TABELA UNITEX), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL..\nData: 03 de setembro de 2021\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei n\u00ba 8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\n\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa DISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA, RUA ANACLETO PAULINO DA SILVA S\/N\u00ba LOTE 14 \u2013 PORTAL DO SOL \u2013 AUGUSTIN\u00d3POLIS \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 11.187.037\/0001-97\n\nNovo Jardim-TO, 03 de setembro de 2021\n\n\n\n                                                     Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             \n                                                             Pregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 566.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/df8a72c2-e6fe-4277-92d7-9396ebad24a1.pdf","tamanho":"768.93 KB"}]},{"id":996,"numero_edicao":"565","data_edicao":"2021-09-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 565","historico_completo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nPREG\u00c3O N\u00ba 003\/2021 - FMS\n\nProcesso n\u00ba 029\/2021 - FMS\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2021 - FMS\nValidade 12 meses\n\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM-TO, \u2013 Estado do Tocantins, inscrita no CNPJ sob o n.\u00ba 12.844.985\/0001-10, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, situada na Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO, neste ato representado pela sua Secret\u00e1ria Municipal,  Sra. Lucilene Vieira Alves, brasileira, casada,  residente e domiciliada nesta cidade, portadora do RG. N\u00b0 371.886 - SSP \/ TO e inscrito no CPF sob o n.\u00ba 000.355.761-89, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa DISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA, RUA ANACLETO PAULINO DA SILVA S\/N\u00ba LOTE 14 \u2013 PORTAL DO SOL \u2013 AUGUSTIN\u00d3POLIS \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 11.187.037\/0001-97, pelo seu respons\u00e1vel constitu\u00eddo assinando abaixo.\n\nResolve:\n\nRegistrar os pre\u00e7os para futura aquisi\u00e7\u00f5es a seguir relacionados, proveniente da sess\u00e3o publica do preg\u00e3o de forma presencial n.\u00ba 003\/2021 FMS, sucedido em 01\/09\/2021.\n1. DO FUNDAMENTO LEGAL\nA presente Ata decorre da Homologa\u00e7\u00e3o da Sr\u00aa. LUCILENE VIEIRA ALVES, gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO constantes nos autos do processo acima citado, na forma da Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006 e 147\/2014, Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (inclui-se em todas as altera\u00e7\u00f5es promovidas, no que couber).\n1.1. DA GER\u00caNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\nCaber\u00e1 a Gestora o gerenciamento deste instrumento ou algu\u00e9m no qual seja designado para gerenciar este nos aspectos operacional e nas quest\u00f5es legais, em conformidade com as normas vigentes.\n2. DOS CONTEMPLADOS EM 1\u00ba LUGAR\n\n\n\n\n\n\n\n\n        PERCENTUAL SOBRE A TABELA UNITEX\n         FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t                                        14 %\n\n\n\nPERCENTUAL DE :  14%(QUARTORZE POR CENTO) SOBRE A TABELA UNITEX670.044,95 (Seiscentos e setenta mil, quarenta e quatro reais e noventa e cinco  centavos).\n\n3.OBJETO\n\nConstitui objeto da presente Ata Futuras REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS  N\u00c3O  DISPONIVEL  NA  FARMACIA  B\u00c1SICA  DO  SUS(TABELA UNITEX), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO,  conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Refer\u00eancia (ANEXO I) deste edital.\n\nFica expressa que todas as despesas geradas ser\u00e3o de inteira responsabilidade do fornecedor registrado, inclusive as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas;\n\n4. VALIDADE E REAJUSTAMENTO\n\nA presente Ata de Registro de Pre\u00e7os ter\u00e1 a validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura \/ publica\u00e7\u00e3o em imprensa oficial, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666\/93.\nPoder\u00e1 a Administra\u00e7\u00e3o, mesmo comprovada a ocorr\u00eancia mencionada no par\u00e1grafo anterior, optar por cancelar a Ata e providenci\u00e1-lo em outro procedimento licitat\u00f3rio.\nFica facultada a Administra\u00e7\u00e3o em firmar as contrata\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o advir, pela Ata de Registro de Pre\u00e7os, podendo ser adquirido o mesmo objeto ora registrado, por outros meios previstos legalmente.  \nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata se tornar superior ao praticado no mercado ser\u00e1 convocado o classificado em primeiro lugar, para negocia\u00e7\u00f5es, e sendo esta frustrada, convocaram-se os remanescentes pela ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou o fornecedor poder\u00e1 fornecer a pre\u00e7os atuais e de mercado, desde que mais baixo do que registrado.\nCaso evidenciado que o valor registrado em Ata tornar-se inferior ao praticado no mercado, e o vencedor classificado em primeiro lugar declarar a impossibilidade de fornecimento nos pre\u00e7os registrados, este ser\u00e1 liberado do compromisso, sem aplica\u00e7\u00f5es de penalidades, sendo os demais remanescentes convocados, em ordem de classifica\u00e7\u00e3o para assim faz\u00ea-lo ou reajust\u00e1-lo afim de manter o equil\u00edbrio financeiro, desde que comprovada conveni\u00eancia, considerando ser melhor reajustar do que providenciar outro procedimento, o que acarretaria custos financeiros de tempo e transtorno.\n\n5. DAS PENALIDADES\nSem preju\u00edzo da cobran\u00e7a de perdas e danos, a classificada em primeiro lugar, poder\u00e1 sujeitar \u00e0s penalidades seguintes:\na) - multa de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o total da obriga\u00e7\u00e3o;\nb) - multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente \u00e0 parte contratual n\u00e3o cumprida, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o parcial da obriga\u00e7\u00e3o;\nc) - multa de 0,3% (tr\u00eas d\u00e9cimos por cento) por dia, no caso de inexecu\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do objeto deste contrato, at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais ser\u00e1 considerado descumprimento parcial da obriga\u00e7\u00e3o, conforme al\u00ednea anterior;\nd) - suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do direito de licitar e impedimento de contratar com o Fundo de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim, pelo prazo que for fixado pela Administra\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previsto nos termos do artigo 7\u00ba da Lei 10.520\/02, e Leis subsidi\u00e1rias;\ne) - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, considerando, para tanto, reincid\u00eancias de faltas, sua natureza e gravidade.\nA aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer das penalidades previstas realizar-se-\u00e1 em processo administrativo, devidamente autuado, e que assegure o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, conforme os preceitos legais a Lei 8.666\/93.\n6. DO CONTRATO\n \nO instrumento contratual ser\u00e1 substitu\u00eddo pela Nota de Empenho ou similar, na forma do \u00a7 4\u00b0 do art. 62 da Lei 8.666\/93, Decreto Federal n. \u00ba 7.892\/13, visto tratar-se de compras com entrega imediata e integral.\n\nA Nota de Empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de compra ser\u00e1 enviada pelo setor respons\u00e1vel do Fundo de Sa\u00fade de Novo Jardim ao licitante vencedor do certame, ou, quando convocado, o mesmo dever\u00e1 retir\u00e1-lo prazo m\u00e1ximo de dois dias \u00fateis, contados da notifica\u00e7\u00e3o.\n\nFica facultado \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, quando o vencedor n\u00e3o aceitar ou n\u00e3o retirar a Nota de Empenho, no prazo e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica\u00e7\u00e3o, para faz\u00ea-lo em igual prazo, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no encerramento de seus lances verbais e registradas na Ata de Registro de Pre\u00e7os.\n\nAplica-se, no que couber, a disposi\u00e7\u00e3o contida nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666\/93, independentemente de transcri\u00e7\u00e3o.\n\nAs despesas com a presente aquisi\u00e7\u00e3o correr\u00e3o \u00e0 conta do Fundo Municipal de Sa\u00fade nas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias consignada no item Termo ou Memorando Interno ambos parte integral deste processo;\n7. VALOR E PAGAMENTO\nPelas Aquisi\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas, a CONTRATANTE pagar\u00e1 \u00e0 CONTRATADA os pre\u00e7os constantes nos pre\u00e7os registrados nesta ata, salvo altera\u00e7\u00f5es conforme notifica\u00e7\u00f5es inseridas em reajustamentos previstas em lei e justificadas.\nFica expressamente estabelecido que os pre\u00e7os contratados incluam todos os custos diretos e indiretos para a completa execu\u00e7\u00e3o do aven\u00e7ado.\nOs pagamentos devidos ao licitante ser\u00e3o efetuados em moeda corrente nacional, mensalmente e de acordo com as quantidades executadas.\nOs pagamentos dever\u00e3o ser efetuados no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias da data da entrada das notas fiscais no Protocolo respons\u00e1vel, ap\u00f3s as mesmas serem conferidas e atestadas pelo respons\u00e1vel designado, nas seguintes dota\u00e7\u00f5es;\n\nFuncional Program\u00e1tica\tNatureza da Despesa\tFonte de Recursos\tCod.\n10.301.0045.2.047\t3.3.90.30\t0010.00.000\n0040.00.000\t\n10.301.0045.2.054\t3.3.90.30\t0401.00.000\t\n10.301.0045.2.118\t3.3.90.30\t0040.00.000\n0401.00.000\t\n10.301.0058.2.078\t3.3.90.30\t0040.00.000\n0401.00.000\t\n10.302.0045.2.048\t33.90.30\t0040.00.000\n0401.00.000\t\n10.304.0061.2.080\t33.90.30\t0040.00.000\n0401.00.000\t\nFica facultada ao Fundo a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamentos de notas fiscais. \n8. DO LOCAL E DO PRAZO DA ENTREGA\nO local para a entrega ser\u00e1 na Sede do Fundo de Sa\u00fade de Novo Jardim no local previamente definida pelo contratante.\nAp\u00f3s recebimento da nota de empenho\/autoriza\u00e7\u00e3o de fornecimento ou similar, dever\u00e1 o CONTRATADO disponibilizar no prazo M\u00e1ximo de 24 (vinte e quatro) horas o objeto do certame, sob pena de aplica\u00e7\u00f5es de san\u00e7\u00f5es previstas nesta Ata, podendo ser prorrogado o prazo.\n9. DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\n\u00c9 permitida a inclus\u00e3o nesta ata de qualquer \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que apresentar pedido de inclus\u00e3o junto a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Novo Jardim - TO, onde houver autoriza\u00e7\u00e3o formal do licitante em atend\u00ea-la, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es nela estabelecidas.\n10. TRIBUTOS\nS\u00e3o de inteira responsabilidade da CONTRATADA os \u00f4nus tribut\u00e1rios e encargos sociais resultantes deste Contrato, inclusive os decorrentes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social.\nEm caso algum, a CONTRATANTE pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 CONTRATADA por encargos resultantes da Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e da Previd\u00eancia Social, oriundo de Contrato entre a mesma e seus empregados.\n11. FORO\nPara dirimir quaisquer d\u00favidas decorrentes do presente contrato, elegem as partes o Foro da cidade de Dian\u00f3polis-To, com ren\u00fancia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.\n12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nReger-se-\u00e1 a presente Ata de Registro de Pre\u00e7os, no que for omissos, pelas disposi\u00e7\u00f5es constantes na Lei n\u00ba 10.520\/2002, Decreto Federal n\u00ba 7.892\/13, Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 e 147\/2014, com aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da Lei n\u00b0 8.666\/93, \n\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no dia 10 de setembro de 2021.\n\n\n\n\n_______________________________________________\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM-TO\nCONTRATANTE\n\n\n\n\n\n__________________________________________\nDISTRIBUIDORA \u00d4MEGA LTDA\nCONTRATADA","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 565.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fd3a39c2-5ea5-4567-931e-d9206ba50d0c.pdf","tamanho":"890.42 KB"}]},{"id":995,"numero_edicao":"564","data_edicao":"2021-09-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 564","historico_completo":"TERMO DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\n\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2021- FMS\n\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 029\/2021\n\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica, e no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, \n\nRATIFICO E HOMOLOGO:\nProcesso Administrativo n\u00ba 029\/2021\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 003\/2021 FMS\nModalidade: Preg\u00e3o Presencial  \u2013 maior percentual sobre a tabela unitex\nData da Adjudica\u00e7\u00e3o: 03\/09\/2021\n\nObjeto da Licita\u00e7\u00e3o: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS  N\u00c3O  DISPONIVEL  NA  FARMACIA  B\u00c1SICA  DO  SUS(TABELA UNITEX), PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM - TO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL\n\nNovo Jardim, 03 de setembro de 2021.\n\n\n       \n                                                             Lucilene Vieira Alves\n                                                             Gestora do Fundo de Sa\u00fade","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 564.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/adcaf57b-76da-4eed-b79d-1ce668884b78.pdf","tamanho":"947.67 KB"}]},{"id":1001,"numero_edicao":"563","data_edicao":"2021-09-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 563","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 073\/2021                                                  \n03 de setembro de 2021.\n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o feriado nacional do dia 07 de setembro destinado as celebra\u00e7\u00f5es da Independ\u00eancia do Brasil. \n CONSIDERANDO o feriado estadual do dia 08 de setembro consagrado as comemora\u00e7\u00f5es das festividades de Nossa Senhora da Natividade, Padroeira do Estado do Tocantins. \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 06 de setembro de 2021, segunda-feira.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2021.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 563.pdf m.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/95928c14-f3a4-448a-a408-b8da85c3700c.pdf","tamanho":"812.58 KB"}]},{"id":1000,"numero_edicao":"562","data_edicao":"2021-09-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 562","historico_completo":"Decreto n\u00ba072 \/2021, de 27 de agosto de 2021.\n   Nomeia os membros para comporem \no Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS).\n \n          O Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais.\n   DECRETA: \n      Art.1\u00ba-Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS) de Novo Jardim-TO, que passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\n    \n\u2022\tTRABALHADORES DO SUS:\nI.\tMargarete Rodrigues R\u00eago - TITULAR;\nII.\tPaulo Wolney Costa Junior - TITULAR;\nIII.\tNeurany Pereira da Silva - SUPLENTE;\nIV.\tZineir Freira Albuquerque - SUPLENTE.\n\n\u2022\tREPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:\t\nI.\tIsl\u00e1via de Castro Neres -  TITULAR;\nII.\tOsm\u00e1ria Teixeira dos Santos - TITULAR;\nIII.\tAlessandro Albuquerque da Silva - SUPLENTE\nIV.\tLucilene Vieira Alves - SUPLENTE\n\n\u2022\tUSU\u00c1RIOS DO SUS (REPRESENTANTES DA COMUNIDADE)\nI.\tRosineide Souza dos Santos - TITULAR\nII.\tMarilza  Lib\u00e2nio de Souza - TITULAR\nIII.\tWilson Cardoso de Albuquerque - TITULAR\nIV.\tEdneiva Albuquerque Neris - TITULAR\nV.\tRosimeire Pereira Ramos dos Anjos - SUPLENTE\nVI.\tLaurinda Rodrigues dos Santos - SUPLENTE\nVII.\tS\u00e9rgio Batista Evangalista - SUPLENTE\nVIII.\tMaria S\u00f4nia Rodrigues dos Santos - SUPLENTE\n\n\n\n\n\n\n\u2022\tMESA DIRETORA\n\n\u2022\tPRESIDENTE: Margarete Rodrigues R\u00eago\n\u2022\tVICE-PRESIDENTE: lsl\u00e1via de Castro Neres\n\u2022\tSECRET\u00c1RIA: Rosineide Souza dos Santos\n\u2022\tTESOUREIRO: Wilson Cardoso de Albuquerque\n\n      Art. 2\u00b0 - O mandato dos membros do Conselho passa ter vig\u00eancia de 02 (dois) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.\n      Art.3\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n      Gabinete do Prefeito municipal de Novo Jardim, estado do Tocantins, aos 27 dias do m\u00eas de agosto de 2021.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 562.pdf m.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/efd9edf1-6405-4b21-9bc4-ea5a30550918.pdf","tamanho":"776.72 KB"}]},{"id":1002,"numero_edicao":"561","data_edicao":"2021-09-02","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 561","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nPreg\u00e3o Presencial  n\u00ba 008\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 032\/2021 \nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA  TECNICA ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS  GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO.\n\nDATA DA ASSINATURA:   01\/09\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: KONQUISTA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E ADMINISTRATIVA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 20.739.024\/0001-74      \n VALOR MENSAL: R$ 5.850,00(Cinco mil oitocentos e  cinquenta  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 025\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os com Profissional Especializado (Cirurgi\u00e3o Dentista) na confec\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses  dent\u00e1ria total mandibular remov\u00edvel, com insumos\/materiais para atendimentos cl\u00ednicos, nas cincos fases de moldagem, provas, provas, entregas e ajustes das mesmas sempre que necess\u00e1rio e requisitado por este Fundo  Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim \u2013 TO, na quantidade de 50(cinquenta ) pessoas devidamente cadastradas junto \u00e0 este \u00f3rg\u00e3o Municipal.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/09\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene  Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: LABORAT\u00d3RIO DE PROTESE DENT\u00c1RIA SOLU\u00c7\u00c3O EIRELI - ME\nCNPJ  n\u00ba 36.271.505\/0001-38       VALOR: R$ 15.000,00(Quinze mil   reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 023\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os   de hospedagem na nuvem do sistema ESUS e ferramentas de monitoramento e c\u00e1lculo de indicadores. Conforme demanda do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO \nDATA DA ASSINATURA:   02\/08\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene  Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: \u00cdTALO R. DA SILVA PEREIRA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 17.678.963\/0001-41       VALOR: R$ 2.000,00(Dois mil   reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora\n\n\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 024\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os   de monitoramento mensal e avalia\u00e7\u00e3o do envio de bancos de dados dos Programas em Sa\u00fade para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade via acesso remoto: Team Viewer e\/ou telefone nos finais de semana ou feriados, conforme demanda do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - TO.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/08\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Lucilene  Vieira Alves \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: \u00cdTALO R. DA SILVA PEREIRA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 17.678.963\/0001-41       VALOR: R$ 7.000,00(Sete mil   reais)\n\n\nLucilene Vieira Alves\nGestora\n\nEXTRATO DE CONTRATO \n\t\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba 008\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 031\/2021 \nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS NO CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NO SICONV, ACOMPANHAMENTO DOS CONV\u00caNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES MANDAT\u00c1RIAS, ORG\u00c3OS FEDERAIS E ESTADUAIS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS FISICAS E ELETRONICAS DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSES, OBJETOS DE TRANSFERENCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM .\n\nDATA DA ASSINATURA:   01\/09\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: AAS- ASSESSORIA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 33.119.356\/0001-06\n VALOR MENSAL: R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 561.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c15f35ea-87c8-45d0-b6c3-7a7a687cbb3b.pdf","tamanho":"893.27 KB"}]},{"id":1004,"numero_edicao":"560","data_edicao":"2021-08-23","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 560","historico_completo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 008\/2021 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 008\/2021 \u2013 SRP, objetivando a   Contrata\u00e7\u00e3o de Profissionais Especializados para Apoio Administrativo em Geral, da Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Sa\u00fade, conforme Termo de Referencia em anexo\nDATA DA ASSINATURA:   09\/08\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: AAS CONSULTORIA, situada na Av. Goi\u00e1s, casa 01 \u2013 Condom\u00ednio Vila Verde \u2013 Dian\u00f3polis - To CNPJ N\u00ba 33.119.356\/0001-06                          \nVALOR MENSAL DO LOTE N\u00ba 01: R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais)\nVALOR MENSAL DO LOTE N\u00ba 02: R$ 3.000,00(Tr\u00eas mil reais)\nFORNECEDOR: JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI, inscrita no CNPJ N\u00ba 41.070.015\/0001-03, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista Cirqueira, 01 \u2013 Setor Albuquerque 1 \u2013 Novo Jardim  \u2013  TO\nVALOR MENSAL DO LOTE N\u00ba 03: R$ 3.900,00(Tr\u00eas mil e novecentos reais)  \nFORNECEDOR: KONQUISTA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E ADMINISTRATIVA-ME, pessoa jur\u00eddica com CNPJ N\u00ba 20.739.024\/0001-74,  com sede \u00e0 Rua B, 53 \u2013  Setor Jardim Primavera II \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 To                          \nVALOR MENSAL DO LOTE N\u00ba 04: R$ 5.850,00(Cinco mil, oitocentos e cinquenta reais)\nVALOR MENSAL DO LOTE N\u00ba 05: R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais)\nFORNECEDOR: L AIRES SILVA SERVI\u00c7OS E COLCHOARIA - ME, CNPJ n. 40.293.669\/0001-33. estabelecida e domic\u00edlio no setor Novo Horizonte ,sn , Rua Vereador Le\u00f4nidas Ribeiro da Silva, Dian\u00f3polis-TO\nVALOR MENSAL DO LOTE N\u00ba 06: R$ 3.000,00(Tr\u00eas mil  reais)  \n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 560.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/69d61433-fa8b-4ba3-ba25-45f335b33b97.pdf","tamanho":"755.84 KB"}]},{"id":1003,"numero_edicao":"559","data_edicao":"2021-08-23","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 559","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 029\/2021 \nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/2021  PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 028\/2021\nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assessoria,  Elabora\u00e7\u00e3o dos Processos de Preg\u00e3o Presencial Como Pregoeiro, Conforme A Lei 10.520\/2002; Alimentar O Sistema O Portal Da Transpar\u00eancia, Site Da Prefeitura E Sicap- Lo Com Os Processos Licitat\u00f3rios; Bem Como No Acompanhamento Demais Processos Licitat\u00f3rios Conforme A Lei 8.666\/93;  junto a  Prefeitura Municipal de  Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   13\/08\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada : JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI\nCNPJ  n\u00ba 41.070.015\/0001-03\n VALOR: R$ 19.500,00(Dezenove mil e quinhentos   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 030\/2021 \nOBJETO: \nAssessoria de comunica\u00e7\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias nas redes sociais da prefeitura municipal de Novo Jardim-TO, assim como, produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, assessoria de imprensa \nDATA DA ASSINATURA:   13\/08\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: L AIRES SILVA SERVI\u00c7OS E COLCHOARIA- ME \nCNPJ  n\u00ba 40.293.669\\0001-33       VALOR: R$ 15.000,00(Quinze mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 559.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3b34cacb-ab91-47f2-9ff6-00f2b28e9383.pdf","tamanho":"804.64 KB"}]},{"id":1006,"numero_edicao":"558","data_edicao":"2021-08-19","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 558","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 071 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E DE ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART. 16\u00ba DO DECRETO N\u00ba 070\/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a adequa\u00e7\u00e3o quanto ao prazo de dura\u00e7\u00e3o do DECRETO N\u00ba070 \/2021;\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - O art. 16\u00ba do DECRETO N\u00ba070 \/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 30 de setembro deste ano, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, alterando apenas o art. 16\u00ba do DECRETO N\u00ba 070 \/2021, mantendo com validade na forma prescrita em todos os outros dispositivos.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 13 dias do m\u00eas de agosto de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 558.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0b19a31f-e91e-4a00-b234-a2939c54c15d.pdf","tamanho":"888.05 KB"}]},{"id":1005,"numero_edicao":"557","data_edicao":"2021-08-19","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 557","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 01 de  setembro de 2021, \u00e0s 9h00m na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2021- FMS, Sistema de Registo de Pre\u00e7o, tipo MAIOR DESCONTO DA TABELA UNITEX, cujo objeto \u00e9  o REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS  N\u00c3O  DISPONIVEL  NA  FARMACIA  B\u00c1SICA  DO  SUS(TABELA UNITEX), DESTE MUNICIPIO,CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) .O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n                                                          Novo Jardim-To, 13 de agosto de 2021\n                                                                           Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\n                                                                                Pregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 557.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7b35bb5f-21f8-463b-823c-9fbb26039c3d.pdf","tamanho":"755.22 KB"}]},{"id":1008,"numero_edicao":"556","data_edicao":"2021-08-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 556","historico_completo":"DI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 1de 1\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 556 - Novo Jardim\/TO, Ter\u00e7a-Feira, 3 de Agosto de 2021.\nDECRETO N\u00ba 069\/2021\n\u201cExonera Servidor e Declara vago o\nCargo Efetivo de Professor, por motivo\nde Aposentadoria e da outras\nprovid\u00eancias\u201d.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim, estado do Tocantins, Jos\u00e9 Vieira\nNeves, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\nCONSIDERANDO as reiteradas decis\u00f5es dos Tribunais de Justi\u00e7a de\ndiferentes Estados do Brasil, no sentido de que, com o ato da\naposentadoria, o v\u00ednculo do servidor com o cargo por ele ocupado,\ndeixa de existir, sendo irregular e manifestamente ilegal a manuten\u00e7\u00e3o\ndo mesmo no Servi\u00e7o P\u00fablico,\nDECRETO\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica pelo presente Decreto declarado vago a partir do dia\n03\/08\/2021, o cargo efetivo de Professor ocupado pelo Servidor\nMunicipal GUIOMAR ALVES NUNES, inscrito no CPF\/MF:\n442.679.595-87, pertencente ao Quadro Pr\u00f3prio de Pessoal em Cargos\nde Provimento, lotado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Efetivo de\nPROFESSOR.\nArt. 2\u00ba \u2013 Fica pelo presente Decreto exonerado a partir do dia\n03\/08\/2021 o Servidor Municipal GUIOMAR ALVES NUNES, visto o\nmesmo ter sido APOSENTADO pela Previd\u00eancia Social (INSS), N.B.\n197.384.009-7, desde 10\/08\/2020, conforme senten\u00e7a - com\nantecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela - no Processo Judicial n\u00ba 0002909-\n27.2019.8.27.2716 do Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel de Dian\u00f3polis\/TO.\nArt. 3\u00ba \u2013 Os proventos a que o servidor tem direito ser\u00e3o pagos pela\nPrevid\u00eancia Social (INSS), eis que, com o advento da aposentadoria, o\nv\u00ednculo at\u00e9 ent\u00e3o existente, entre o mesmo e o Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, fica desfeito.\nArt. 4\u00ba \u2013 Este ato entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,\nrevogando-se disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 3 de agosto de 2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nDECRETO N\u00ba 069\/2021\n\u201cExonera Servidor e Declara vago o\nCargo Efetivo de Professor, por motivo\nde Aposentadoria e da outras\nprovid\u00eancias\u201d.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim, estado do Tocantins, Jos\u00e9 Vieira\nNeves, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\nCONSIDERANDO as reiteradas decis\u00f5es dos Tribunais de Justi\u00e7a de\ndiferentes Estados do Brasil, no sentido de que, com o ato da\naposentadoria, o v\u00ednculo do servidor com o cargo por ele ocupado, deixa\nde existir, sendo irregular e manifestamente ilegal a manuten\u00e7\u00e3o do\nmesmo no Servi\u00e7o P\u00fablico,\nDECRETO\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica pelo presente Decreto declarado vago a partir do dia\n03\/08\/2021, o cargo efetivo de Professor ocupado pelo Servidor\nMunicipal GUIOMAR ALVES NUNES, inscrito no CPF\/MF: 442.679.595-\n87, pertencente ao Quadro Pr\u00f3prio de Pessoal em Cargos de\nProvimento, lotado na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Efetivo de\nPROFESSOR.\nArt. 2\u00ba \u2013 Fica pelo presente Decreto exonerado a partir do dia\n03\/08\/2021 o Servidor Municipal GUIOMAR ALVES NUNES, visto o\nmesmo ter sido APOSENTADO pela Previd\u00eancia Social (INSS), N.B.\n197.384.009-7, desde 10\/08\/2020, conforme senten\u00e7a - com\nantecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela - no Processo Judicial n\u00ba 0002909-\n27.2019.8.27.2716 do Ju\u00edzo da Vara C\u00edvel de Dian\u00f3polis\/TO.\nArt. 3\u00ba \u2013 Os proventos a que o servidor tem direito ser\u00e3o pagos pela\nPrevid\u00eancia Social (INSS), eis que, com o advento da aposentadoria, o\nv\u00ednculo at\u00e9 ent\u00e3o existente, entre o mesmo e o Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, fica desfeito.\nArt. 4\u00ba \u2013 Este ato entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,\nrevogando-se disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 3 de agosto de 2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nDECRETO N\u00ba 070 \/2021\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE AS\nMEDIDAS\nREFERENTES A\nPREVEN\u00c7\u00c3O,\nMONITORAMENTO E\nCONTROLE DO\nCORONAV\u00cdRUS \u2013\nCOVID-19 E D\u00c1\nOUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins,\nJOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e\nconstitucionais,\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade\nassistencial;\nCONSIDERANDO a cobertura vacinal da popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo\npr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do\nbem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das\natividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as\nmedidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o,\nSUM\u00c1RIO\nAtos do Poder Executivo \u2013 Publica\u00e7\u00e3o de Decreto\n1 - 3\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 2de 1\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 556 - Novo Jardim\/TO, Ter\u00e7a-Feira, 3 de Agosto de 2021.\ncombater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o\nDECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim;\nDECRETA\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias\np\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais\nsem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das\natividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 19\nhoras, exceto para postos de combust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s,\nfarm\u00e1cias e hotelaria.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do\nfuncionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do\nMunic\u00edpio, aos domingos e nos feriados, exceto para aqueles\nessenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s,\nfarm\u00e1cias, hotelaria, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da\nemerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo\ncoronav\u00edrus (Covid-19).\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a\naferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao\nestabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso,\n\u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as\nm\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de\ndistanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de\n1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30%\nda capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas\/proibidas as atividades presenciais\ncom alunos nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da\nrede Estadual de Ensino.\n\u00a71\u00ba - \u00c9 mantido o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos\nservidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es\ndo cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os\np\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser\nmonitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela\nchefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade\ndos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e\nvias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos\nsonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\nArt. 6\u00b0 - No hor\u00e1rio compreendido entre as 10h30min at\u00e9 as\n14h30min fica autorizada a abertura e o consumo de produtos\naliment\u00edcios no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no\ninterior dos restaurantes e lanchonetes, devendo ter controle das\npessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e\nde f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar\nas m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de\ndistanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2\nmetros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da\ncapacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, permanecendo a venda e\nconsumo de bebidas alco\u00f3licas vedado nestes hor\u00e1rios.\n\u00a71\u00ba \u2013 Fica permitido o consumo de produtos no local e a\ndisponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares,\nrestaurantes e lanchonetes, do hor\u00e1rio das 18 horas at\u00e9 as 23 horas e\ndever\u00e3o manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool\n70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e atender os\nprotocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com\ndist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia\nm\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.;\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas\nnos estabelecimentos comerciais, distribuidoras, conveni\u00eancias,\nsupermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes,\nrestaurantes, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de\nespetinhos e postos de combust\u00edveis, incluindo na modalidade de drivethru\n(retirada no local) ou delivery (entrega) das 12h de s\u00e1bado at\u00e9 as\n06h de segunda-feira.\n\u00a73\u00ba - Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres aos s\u00e1bados\nna Feira Coberta no hor\u00e1rio compreendido das 7h \u00e0s 12h.\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em\nresid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, balne\u00e1rios, beira de\nc\u00f3rregos, beira de rios, clubes e toda e qualquer atividade que envolva\naglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\nArt. 8\u00b0 - Fica permitida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em\ngrupos nos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, exceto em locais fechados, nas\npra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os locais de pr\u00e1ticas esportivas dever\u00e3o\nobedecer o seguinte:\nI - Organizar turmas reduzidas de participantes;\nII - Fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que\nadentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil\nacesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os\nao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento\nsocial institu\u00eddos pela OMS com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os\nparticipantes quando estiver de fora da atividade;\nIII - Utiliza\u00e7\u00e3o de material individual, sendo que cada\nparticipante dever\u00e1 utilizar sua garrafinha de \u00e1gua;\nIV - Proibido a presen\u00e7a de pessoas que n\u00e3o forem participar da\npr\u00e1tica esportiva.\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas,\ncultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, at\u00e9 tr\u00eas vezes na\nsemana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que\nadentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil\nacesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os\nao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento\nsocial institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os\nfi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de\nocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de\nqualquer natureza, das 19h at\u00e9 as 21h.\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar em\nhor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 6 alunos por hora\/aula\ndentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter\nem local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os\nalunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os\nprotocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com\ndistanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o funcionar\nem hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 10 alunos por hora\/aula\ndentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter\nem local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os\nalunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os\nprotocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com\ndistanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\nArt. 11\u00ba - Os vel\u00f3rios de pessoas cuja causa mortis n\u00e3o se deu\nem raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19) dever\u00e3o obedecer aos\nseguintes crit\u00e9rios:\nI - fica limitado a 10 (dez) o n\u00famero de pessoas presentes \u00e0\ncerim\u00f4nia de vel\u00f3rio;\nII - o tempo da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio fica limitado a at\u00e9 2h (duas\nhoras) de dura\u00e7\u00e3o;\nIII - a cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e1 ocorrer, obrigatoriamente,\nentre 7h (sete horas) e 15h (quinze horas);\nIV - de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o, as cerim\u00f4nias de vel\u00f3rio\ndever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo 5 (cinco) pessoas, por vez, dentro da\nsala ou espa\u00e7o destinado a cerim\u00f4nia, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima\nde 2m (dois metros) entre os presentes; e\nV - os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio\ndever\u00e3o:\na) providenciar avisos, a serem afixados em local de f\u00e1cil\nvisualiza\u00e7\u00e3o, recomendando que as pessoas identificadas como\nDI\u00c1RIO OFICIAL ELETR\u00d4NICO\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\nDi\u00e1rio Eletr\u00f4nico Municipal - DOEM - www.novojardim.to.gov.br\/ Pra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, S\/N\u00ba, Centro,Novo Jardim\u2013 TO \/ (63) 3696-1177.\nDocumento assinado digitalmente conforme MP n\u00ba. 2.200-2 de 24\/08\/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas - ICP \/Brasil.\nP\u00e1gina 3de 1\nDOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 556 - Novo Jardim\/TO, Ter\u00e7a-Feira, 3 de Agosto de 2021.\npertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o\nMundial de Sa\u00fade - OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - MS, n\u00e3o ingressem\nno local; b) disponibilizar no local da cerim\u00f4nia: \u00e1gua, sabonete l\u00edquido,\npapel toalha e \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) para a\nhigieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.\n\u00a71\u00ba - Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de visitantes pelas \u00e1reas\ninternas e externas dos espa\u00e7os destinados aos vel\u00f3rios.\n\u00a72\u00ba - No caso de \u00f3bito de pessoas com diagn\u00f3stico confirmado\nou suspeito do novo coronav\u00edrus (COVID-19), uma vez realizada a\nprepara\u00e7\u00e3o dos corpos pelas prestadoras de servi\u00e7os funer\u00e1rios, estes\ndever\u00e3o seguir imediatamente para o sepultamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o\nda cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio.\nArt. 12\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria\nMunicipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em\nconjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria\nMunicipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as\nde seguran\u00e7a do Estado.\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com\nnotifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar\no com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando\nsuspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e\nsuspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do\nestabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto\na Prefeitura Municipal.\nArt. 13\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba,\n5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba, 10\u00ba e 11\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades\nadministrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o\nde alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades\nesculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do\nart. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes\npenalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato\nnormativo em conformidade do Decreto Estadual 680\/98:\nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida\nem favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade;\nII - pessoa jur\u00eddica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser\nrecolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade;\nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento;\nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de\nempresa;\ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do\nestabelecimento.\nArt. 14\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura\nMunicipal de Novo Jardim e suas Secretarias, sendo realizado de\nforma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas\nrespectivas sedes.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os\natendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas\nespecificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais, a\nSecretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\nArt. 15\u00ba - Mant\u00e9m-se o trabalho remoto (home-office) e o\nh\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim.\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es\ndo cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os\np\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser\nmonitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela\nchefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade\ndos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, os\nque exercem servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes\ne o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada\nh\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente,\ndesde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do\nrespectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem,\nmediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para\nque n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o\nServidor P\u00fablico dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia\nimediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades\nde rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 31 de\njulho deste ano, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo,\ndiante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade\ncom impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.\nArt. 17\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o,\nrevogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 3 de agosto de 2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 556(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/30290d69-dbde-46f5-95eb-53e2d926b972.pdf","tamanho":"1,011.86 KB"}]},{"id":1007,"numero_edicao":"555","data_edicao":"2021-08-03","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 555","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/2021, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 09 de agosto de 2021, \u00e0s 08h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, Contrata\u00e7\u00e3o de Profissionais Especializados para Apoio Administrativo em Geral, conforme Termo de Referencia em anexo. para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira,  mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177.  Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 22 de julho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 555.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b320a764-386f-4417-96bd-a609faafa5a6.pdf","tamanho":"753.34 KB"}]},{"id":1009,"numero_edicao":"554","data_edicao":"2021-07-18","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 554","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 066\/2021                                              13 de Julho de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica revogado o Decreto  n\u00ba 002\/2021 em que nomeava a sr\u00aa CRISTIANE PINTO ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de Secretaria de Sa\u00fade.\n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 13 de Julho de 2021.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 067\/2021                                              13 de Julho de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR  MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeada a Sr\u00aa. LUCILENE VIERA ALVES, CPF n\u00ba 000.355.761-89, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de SECRETARIA DE SA\u00daDE, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogado-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 13 de Julho de 2021.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\nDECRETO n\u00b0 068\/2021                                                   16 de Julho de 2021.\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE RECESSO DO M\u00caS DE JULHO DE 2021, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipal e  Lei n\u00b0 245\/2020 de 30 de Junho de 2020, que disp\u00f5e sobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim\n\t\t\t\t\t\t\t\n  \nDECRETA:\n\nArt. 1\u00b0 - Fica decretado Recesso no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o publica municipal do munic\u00edpio de Novo Jardim \/TO, do dia 19\/07\/2021 \u00e0 30\/07\/2021. \n \nArt. 2\u00ba -  o dispositivo no art. 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos ocupantes de cargos de provimento em comiss\u00e3o, \u00e0s unidades e servi\u00e7os considerados essenciais ou que por sua natureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos. \n\n\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Durante o per\u00edodo de recesso, os servi\u00e7os essenciais manter\u00e3o seus expedientes normais, com atendimento e com o numero de servidores suficientes para a demanda do per\u00edodo, sendo que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios. \n\n\nArt. 3\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 16 de Julho de 2021.\n\n\n\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 554pdf.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/761a71f4-dfab-4fde-be42-e970d31733a6.pdf","tamanho":"947.97 KB"}]},{"id":1012,"numero_edicao":"553","data_edicao":"2021-07-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 553","historico_completo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2021 \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 006\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 006\/2021 \u2013 SRP, objetivando a   futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar e mercadorias destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\nDATA DA ASSINATURA:   02\/07\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: VIRG\u00cdNIA BONFIM CIRQUEIRA, situada \u00e0 Rua 1\u00ba de Maio sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 To, CNPJ N\u00ba 27.550.360\/0001-13                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 01: R$ 429.000,00(Quatrocentos e vinte nove mil reais\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 02: R$ 88.000,00(Oitenta e oito mil reais)\nFORNECEDOR: ANA RITA CARDOSO DOS SANTOS, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista de Cerqueira sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.951.730\/0001-61\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 03: R$ 268.000,00(Duzentos e sessenta e oito mil reais)\n\n                                                                      Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                                       Prefeito Municipal\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 007\/2021 \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 007\/2021 \u2013 SRP, objetivando a  futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00f5es diversos destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia.\nDATA DA ASSINATURA:   02\/07\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: ALVORADA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - EPP, situada \u00e0 Rua Benedito P\u00f3voa, 99  - Centro \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 74.068.677\/0001-06                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES: N\u00ba 01 no valor de R$  89.765,00(Oitenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais),  N\u00ba 02 no valor de R$ 44.940,00(Quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais), N\u00ba 03 no valor de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), N\u00ba 06 no valor de R$ 40.200,00(Quarenta mil e duzentos reais), N\u00ba 08 no valor de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais), N\u00ba 09 no valor de R$ 39.400,00(Trinta e nove mil e quatrocentos reais)  e o N\u00ba 10 no valor de R$ 164.900,00(Cento e sessenta e quatro mil e novecentos reais)\nFORNECEDOR: V & F ASSESSORIA & GEST\u00c3O EMPRESARIAL LTDA, situada na Avenida 7 de Setembro , N\u00ba 260-  Centro \u2013 Dian\u00f3polis - TO, CNPJ N\u00ba 38.013.654\/0001-22\nVALOR ESTIMADO ANUAL DO LOTE N\u00ba 04: R$ 395.000,00(Trezentos e noventa e cinco  mil reais)\nFORNECEDOR: ITIBAN VARIEDADES EIRELI , situada na Rua Tancredo Neves  sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 29.802.583\/0001-56\nVALOR ESTIMADO ANUAL DOS LOTES: N\u00ba 05 no Valor de R$ 7.800,00(Sete mil e oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)oitocentos reais), LOTE N\u00ba 07 no valor de R$ 5.000,00(Cinco mil reais)\n                                                                   \n\n                                                                     Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                                       Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 553.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/52a401a8-5bd2-41e4-b4c3-f05fd79e2f16.pdf","tamanho":"827.45 KB"}]},{"id":1011,"numero_edicao":"552","data_edicao":"2021-07-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 552","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 006\/2021                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 026\/2021\nOBJETO:  Registro de pre\u00e7os para futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de merenda escolar e mercadorias destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nVIRG\u00cdNIA BONFIM CIRQUEIRA, situada \u00e0 Rua 1\u00ba de Maio sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 To, CNPJ N\u00ba 27.550.360\/0001-13,  representada por Domingos Coelho Cirqueira, brasileiro, Empres\u00e1rio, portador do CPF N\u00ba 296.999.081-49 e RG N\u00ba 1626627 \u2013 SSP\/TO , residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim \u2013 TO e    ANA RITA CARDOSO DOS SANTOS, situada \u00e0 Av. Jo\u00e3o Batista de Cerqueira sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.951.730\/0001-61, representada por Nilson Cardoso de Albuquerque, brasileiro, Empres\u00e1rio, portador do CPF N\u00ba 000.499.171-02 e RG N\u00ba 13069649 \u2013 SSP\/BA residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim \u2013 To  , sendo as empresas vencedoras dos itens abaixo:\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o   diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n      PREFEITURA  e FUNDOS MUNICIPAIS NOVO JARDIM-TO\t                         R$  785.000,00\n      VIRG\u00cdNIA BONFIM CIRQUEIRA        LOTE N\u00ba 01 e 02 \t                         R$  517.000,00\n      ANA RITA CARDOSO DOS SANTOS       LOTES N\u00ba 03\t                     R$    268.000,00\n     TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                          R$  785.000,00\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 28 de junho de 2021\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\n\n\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 007\/2021                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 027\/2021\nOBJETO:  Registro de pre\u00e7os para futura, eventual e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00f5es diversos destinadas a atender as necessidades desta Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim e dos seus Respectivos Fundos Municipais,  conforme especifica\u00e7\u00f5es contidas no Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia\n\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR as empresas:\nV & F ASSESSORIA & GEST\u00c3O EMPRESARIAL LTDA, situada na Avenida 7 de Setembro , N\u00ba 260-  Centro \u2013 Dian\u00f3polis - TO, CNPJ N\u00ba 38.013.654\/0001-22, representada por Diego Fernando Fonseca Valente, brasileiro, Advogado, portadora do CPF n\u00ba 022.498.081-55 , e OAB-TO  N\u00ba 8169, residente e domiciliada na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 To,    ITIBAN VARIEDADES EIRELI , situada na Rua Tancredo Neves  sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 29.802.583\/0001-56, representada por Pac\u00edfico Hehatiro Murata, brasileiro, casado,  Empres\u00e1rio,  portador do CPF N\u00ba 783.964.339-68 e da RG N\u00ba 12.944.891-51 \u2013 SSP\/BA, residente e domiciliado na cidade de Luis Eduardo Magalh\u00e3es - Ba  e ALVORADA COM\u00c9RCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - EPP, situada \u00e0 Rua Benedito P\u00f3voa, 99  - Centro \u2013 Dian\u00f3polis \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 74.068.677\/0001-06, representada por Dalvan Batista Rodrigues, brasileiro, Empres\u00e1rio, portador do CPF N\u00ba 865.098.021-04 e RG N\u00ba 406.509 \u2013 SSP\/TO residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 To , sendo as empresas vencedoras dos itens abaixo:\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o   diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n      PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO\t                         R$  861.705,00\n      V & F ASSESSORIA & GEST\u00c3O EMPRESARIA LTDA       LOTE N\u00ba 04 \t                         R$  395.000,00\n      ITIBAN VARIEDADES EIRELI               LOTES N\u00ba 05 e 07\t                         R$   12.800,00\n     ALVORADA COM.MAT. CONST.LTDA - LOTES N\u00ba 01,02,03,06,08,09 e 10 \t                           R$ 453.905,00\n     TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                          R$  861.705,00\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 28 de junho de 2021\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 552.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/085e744a-a236-4339-b52d-fdc096328bc3.pdf","tamanho":"895.69 KB"}]},{"id":1010,"numero_edicao":"551","data_edicao":"2021-07-13","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 551","historico_completo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2021 \u2013 FMS\nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021 - FMS\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 001\/2021 FMS \u2013 SRP, objetivando a  FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS, ODONTOL\u00d3GICOS,  MATERIAIS M\u00c9DICOS HOSPITALARES E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO AOS USU\u00c1RIOS DO POSTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM-TO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL, \nDATA DA ASSINATURA:   29\/06\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: PROFARM COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Q. 404 SUL AVENIDA LO 11 S\/N\u00ba LOTE 05 \u2013 PLANO DIRETOR SUL \u2013 PALMAS \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 00.545.222\/0001-90                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 704.549,68(Setecentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos)\n                                                                       Cristiane Pinto Albuquerque\n                                                                           Gestora do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 551(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0b0a0d07-69c7-4b6d-b916-12c5cb4bb216.pdf","tamanho":"816.63 KB"}]},{"id":1014,"numero_edicao":"550","data_edicao":"2021-07-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 550","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 001\/2021     FMS             \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 021\/2021\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS, ODONTOL\u00d3GICOS,  MATERIAIS M\u00c9DICOS HOSPITALARES E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO AOS USU\u00c1RIOS DO POSTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM-TO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL\n.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nPROFARM COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, Q. 404 SUL AVENIDA LO 11 S\/N\u00ba LOTE 05 \u2013 PLANO DIRETOR SUL \u2013 PALMAS \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 00.545.222\/0001-90, representada pelo Sr. Paulo R\u00f3ger Pereira da Silva, brasileiro, solteiro,  portador do CPF n\u00ba 002.270.611-95, RG n\u00ba 801.638 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Palmas \u2013 To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos diversos, destinados ao bom desenvolvimento do Posto de Sa\u00fade deste  Munic\u00edpio  de Novo Jardim - TO\n     FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t                                        R$ 704.549,68\n      LOTE N\u00ba 01 MEDICAMENTOS DIVERSOS\t                                        R$  393.749,39\n      LOTE N\u00ba 02 MATERIAL HOSPITALAR\t                                        R$ 227.021,39\n      LOTE N\u00ba 03 MATERIAL ODONTOL\u00d3GICO\t                                       R$   49.274,17 \n    TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$ 704.549,68\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 24 de junho de 2021\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\n\n\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 002\/2021     FMS             \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 022\/2021\nOBJETO:  Registro de pre\u00e7os para futura, eventual e parcelada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresa especializada para a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais em atendimento a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da popula\u00e7\u00e3o deste mun\u00edcipio, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no termo de refer\u00eancia (anexo I) do edital\n\n.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nF & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA - EIRELI, situada na Rua Professor Carlos Alberto Wolney, N\u00ba 138 \u2013 Centro \u2013 Dian\u00f3polis - TO, CNPJ N\u00ba 22.908.517\/0001-16, representada pela Sra. Neiva Cerqueira dos Santos, brasileira, Empres\u00e1ria,   portadora do CPF n\u00ba 016.828.161-92, RG n\u00ba 755.679 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis\u2013 To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos diversos, destinados ao bom desenvolvimento do Posto de Sa\u00fade deste  Munic\u00edpio  de Novo Jardim - TO\n     FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t                                        R$  345.000,00\n      LOTE N\u00ba 01 EXAMES DIVERSOS\t                                        R$  345.000,00\n    TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$  345.000,00\n\n\n\n\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 24 de junho de 2021\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\n\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 003\/2021                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 023\/2021\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS RESPECTIVOS  FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\n\n\n.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nMEGASOFT INFORM\u00c1TICA LTDA, situada na Q Acno 1 (103 norte)   Av. JK, n\u00ba 40 Conjunto 01 Lote 03 a 06 loja 34 sala 01 PLANO DIRETOR NORTE \u2013 PALMAS \u2013 TO CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12, representada pelo Sr. Jos\u00e9 Nunes Oliveira, brasileiro, aut\u00f4nomo,   portador do CPF n\u00ba 951.101.861-20, RG n\u00ba 277192 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Palmas \u2013 To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        Estimativa de valor na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os  diversos, destinados ao bom desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n     PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO\t                                        R$  60.000,00\n      LOTE N\u00ba 01 SOFTWARES\t                                        R$  60.000,00\n    TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$  60.000,00\n\n\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 25 de junho de 2021\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\n                                              \n\n\n\n\n   ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 004\/2021                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 024\/2021\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\n\n.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nGUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, situada na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.823.154\/0001-77, representada por Edjason Alves de Oliveira, brasileiro, solteiro, Lavrador, portador do CPF N\u00ba 966.313.761-49 e da RG N\u00ba 672951 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim - TO, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza   diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n      PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO\t                                        R$  995.000,00\n      LOTE N\u00ba 01 MATERIAIS DE LIMPEZA\t                                        R$  995.000,00\n     TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$  995.000,00\n\n\nPUBLIQUE-SE\nNovo Jardim-TO, 25 de junho de 2021\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\n\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 005\/2021                \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 025\/2021\nOBJETO:  REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\n\n.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\n\n\nPIONEIRA GR\u00c1FICA E PAPELARIA LTD\n\n\nA EPP, situada na Rua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal n\u00ba19 - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 04.032.163\/0001-07, representada por Sara da Silva Guerreiro, brasileira, casada, Empres\u00e1ria,  portadora do CPF N\u00ba 207.114.092-34 e da RG N\u00ba 078710 \u2013 SSP\/TO, residente e domiciliado na cidade de Dian\u00f3polis \u2013 To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de limpeza   diversos, destinados ao bom andamento na gest\u00e3o  da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e dos Respectivos Fundos Municipais\n      PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO\t                                        R$  339.000,00\n      LOTE N\u00ba 01 MATERIAIS DE EXPEDIENTE\t                                        R$  339.000,00\n     TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$  339.000,00\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 25 de junho de 2021\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPrefeito Municipal                                          Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 550pdf.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1a6e2eac-6fd5-46d8-b22c-f7bb2a43264e.pdf","tamanho":"983.92 KB"}]},{"id":1013,"numero_edicao":"549","data_edicao":"2021-07-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 549","historico_completo":"EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2021 \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 003\/2021 \u2013 SRP, objetivando a  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS RESPECTIVOS  FUNDOS MUNICIPAIS, CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA, \nDATA DA ASSINATURA:   01\/07\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: MEGASOFT INFORM\u00c1TICA LTDA,  pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrito no CNPJ\/MF sob o n.\u00b0 37.615.788\/0003-12, com sede na q 108 Sul, Avenida LO 03, s\/n Lote 12, salas 1 e 3, plano diretor Sul, Palmas \u2013 To,                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 60.000,00(Sessenta mil  reais)\n                                                                       Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                                               Prefeito Municipal\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2021 \u2013 FMS\nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021 - FMS\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 002\/2021 FMS \u2013 SRP, objetivando a  futura, eventual e parcelada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de empresa especializada para a realiza\u00e7\u00e3o de exames laboratoriais em atendimento a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da popula\u00e7\u00e3o deste mun\u00edcipio, conforme especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas constantes no termo de refer\u00eancia (anexo I) do edital, \nDATA DA ASSINATURA:   29\/06\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA - EIRELI, situada na Rua Professor Carlos Alberto Wolney, N\u00ba 138 \u2013 Centro \u2013 Dian\u00f3polis - TO, CNPJ N\u00ba 22.908.517\/0001-16,                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 345.000,00(Trezentos e quarenta e cinco mil reais)\n                                                                      Cristiane Pinto Albuquerque\n                                                                           Gestora do FMS\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2021 \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 004\/2021 \u2013 SRP, objetivando a  FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   01\/07\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, situada na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 26.823.154\/0001-77                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 995.000,00(Novecentos e noventa e cinco  mil  reais)\n                                                                       Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                                        Prefeito Municipal\n\n\n\n\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2021 \nREFERENTE AO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2021\nA  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013TO, torna p\u00fablico o resultado do preg\u00e3o presencial n\u00ba 005\/2021 \u2013 SRP, objetivando a   FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA\nDATA DA ASSINATURA:   01\/07\/2021 VIGENCIA; 12(doze) meses\nFORNECEDOR: PIONEIRA GR\u00c1FICA E PAPELARIA LTDA EPP, situada na Rua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal n\u00ba19 - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CNPJ N\u00ba 04.032.163\/0001-07                          \nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 339.000,00(Trezentos e trinta e nove   mil  reais)\n                                                                       Jos\u00e9 Vieira Neves\n                                                                       Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 549.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d4369782-c679-4d5f-a6ab-029d5f0f9217.pdf","tamanho":"832.17 KB"}]},{"id":1015,"numero_edicao":"548","data_edicao":"2021-07-02","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 548","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 064 \/2021\n\n\u201cAnula ato administrativo que doou lote do Munic\u00edpio de Novo Jardim\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a irregularidade apurada no processo de doa\u00e7\u00e3o do lote 012, Quadra 29, Setor Albuquerque II;\n\nCONSIDERANDO que a Administra\u00e7\u00e3o pode anular seus pr\u00f3prios atos, quando eivados de v\u00edcios que os tornem ilegais, porque deles n\u00e3o se originam direitos conforme disp\u00f5e a S\u00famula n.\u00ba 473 do STF;\n\nCONSIDERANDO que a anula\u00e7\u00e3o pode ser feita pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com base no seu poder de autotutela sobre seus pr\u00f3prios atos, que independe de provoca\u00e7\u00e3o do interessado, uma vez que, estando a Administra\u00e7\u00e3o vinculada ao princ\u00edpio da legalidade, ela tem o poder-dever de zelar pela sua observ\u00e2ncia.\n\nCONSIDERANDO que os efeitos da anula\u00e7\u00e3o dos atos administrativos retroagem \u00e0s suas origens.\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - Diante da irregularidade apontada, fica ANULADO o ato administrativo de 17\/06\/2021, registrado no Livro 0011, fls. 13 que doou o Lote 012, Quadra 29, Setor Albuquerque II, ao Sr. Alexandro Xavier da Silva, CPF 024.593.141-40.\n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 2 de julho de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 065 \/2021\n\n\u201cSUSPENDE DOA\u00c7\u00c3O DE LOTES PERTENCENTES AO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM.\u201d\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO que a Lei 092\/2006 carece de regulamenta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o para que obede\u00e7a os requisitos dos princ\u00edpios que regem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;\n\nCONSIDERANDO que a Administra\u00e7\u00e3o pode anular seus pr\u00f3prios atos, quando eivados de v\u00edcios que os tornem ilegais, porque deles n\u00e3o se originam direitos conforme disp\u00f5e a S\u00famula n.\u00ba 473 do STF;\n\nCONSIDERANDO que a anula\u00e7\u00e3o pode ser feita pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com base no seu poder de autotutela sobre seus pr\u00f3prios atos, que independe de provoca\u00e7\u00e3o do interessado, uma vez que, estando a Administra\u00e7\u00e3o vinculada ao princ\u00edpio da legalidade, ela tem o poder-dever de zelar pela sua observ\u00e2ncia.\n\nCONSIDERANDO que os efeitos da anula\u00e7\u00e3o dos atos administrativos retroagem \u00e0s suas origens.\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - Ficam suspensas as doa\u00e7\u00f5es de lotes pertencentes ao Munic\u00edpio de Novo Jardim at\u00e9 que seja atualizada a Lei 092\/2006 e feita sua regulamenta\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 2 de julho de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 548.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/086cb15d-b3a7-40a6-87d4-3839df1b41a2.pdf","tamanho":"1.03 MB"}]},{"id":1017,"numero_edicao":"546","data_edicao":"2021-07-01","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 546","historico_completo":"DECRETO  N\u00ba0 62   2021 de 03  de junho de 2021. \n\u201cAltera e nomeia membros do Conselho Municipal de\n Assist\u00eancia Social CMAS, e de outras provid\u00eancias.\u201d\n\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS . no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,que lhe s\u00e3o conferidas pela a Lei Org\u00e2nica e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo Art.11C,INCISIVO V E ART.14 DO DECRETO FEDERAL N\u00ba 5.290, de 17 de setembro de 2004.\n            DECRETA:\nART 1\u00ba Altera e nomeia membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM (CMAS) o qual ser\u00e1 composto de representantes governamentais: Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Representantes da Sociedade Civil: Representantes de Categorias Profissionais na \u00e1rea da Assist\u00eancia Social, Associa\u00e7\u00e3o das Artes\u00e3s de Capim Dourado Representantes de Usu\u00e1rios  dos Servi\u00e7os da Assist\u00eancia Social, constitu\u00edda pela representa\u00e7\u00e3o dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:\n\nI-Representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social:           \nTitular: SANTIELLY DIAS DOS SANTOS                                                                                                                                                         Suplente: OSMARIA TEIXEIRA DOS SANTOS\nII- Representantes  da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o :\nTitular: IVONEIDE SIRQUEIRA DOS SANTOS                                                                                                                                                         Suplente: GISLAINE DA SILVA SANTANA\nIII- Representantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade :\nTitular: CORACY RODRIGUES DA SILVA                                                                                                                                             |Suplente: IVONETE RIBEIRO DE OLIVEIRA\nIV- Representantes dos Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os da Assist\u00eancia Social Bolsa Fam\u00edlia:\nTitular: ZIULAR RODRIGUES DOS SANTOS                                                                                                                                              Suplente: MARIANA NOGUEIRA DA SILVA\nV- Representantes de Organiza\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Social ao Idoso:\nTitular: DIONISIA CARDOSO GUEDES                                                                                                                                                            Suplente: APOLINARIA RODRIGUES DA SILVA\nVI- Representantes da Associa\u00e7\u00e3o das Artes\u00e3s do Capim Dourado:\nTitular: LUCIANA DA SILVA BONFIM OLIVEIRA                                                                                                                                               Suplente: ROSIMEIRE PEREIRA RAMOS DOS ANJOS\n            ART. 2\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contrario.\n\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim , em 03 de junho de 2021.\n       \n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 546.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1a814a16-6d04-41ef-829a-0902b6929e7e.pdf","tamanho":"858.62 KB"}]},{"id":1016,"numero_edicao":"547","data_edicao":"2021-07-01","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 547","historico_completo":"DECRETO N\u00ba \/2021\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal de toda a popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins voltaram ao colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nCONSIDERANDO o aumento substancial de casos positivos de COVID19;\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\n\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 19 horas, exceto para postos de combust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s, farm\u00e1cias e hotelaria.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do funcionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos domingos e nos feriados, exceto para aqueles essenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\n\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas\/proibidas as atividades presenciais com alunos nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino.\n\n\u00a71\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\n\nArt. 6\u00b0 - Fica vedado o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes, sendo permitida que mantenham suas atividades apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega) do hor\u00e1rio das 18 horas at\u00e9 as 23 horas;\n\n\u00a71\u00ba \u2013 Apenas no hor\u00e1rio compreendido entre as 11h at\u00e9 as 14h30min fica autorizada a abertura e o consumo de produtos aliment\u00edcios no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos restaurantes e lanchonetes, devendo ter controle das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, permanecendo a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas vedado nestes hor\u00e1rios.\n\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas dentro dos estabelecimentos comerciais, nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicos e em estacionamentos de distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes e postos de combust\u00edveis.\n\n\u00a73\u00ba \u2013 Fica vedado a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos estabelecimentos comerciais, distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos e postos de combust\u00edveis, incluindo na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega) das 12h de s\u00e1bado at\u00e9 as 06h de segunda-feira.\n\n\u00a74\u00ba - Fica autorizada a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres aos domingos na Feira Coberta no hor\u00e1rio compreendido das 7h \u00e0s 12h. \n\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em resid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, balne\u00e1rios, beira de c\u00f3rregos, beira de rios, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\n\nArt. 8\u00b0 - Fica proibida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em grupos nas pra\u00e7as, campos de futebol p\u00fablicos e privados, quadras de esportes e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, at\u00e9 duas vezes na semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, das 19h at\u00e9 as 21h.\n\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 6 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 10 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nArt. 11\u00ba - Os vel\u00f3rios de pessoas cuja causa mortis n\u00e3o se deu em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19) dever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios:\n\nI - fica limitado a 10 (dez) o n\u00famero de pessoas presentes \u00e0 cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio;\nII - o tempo da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio fica limitado a at\u00e9 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o;\nIII - a cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e1 ocorrer, obrigatoriamente, entre 7h (sete horas) e 15h (quinze horas);\nIV - de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o, as cerim\u00f4nias de vel\u00f3rio dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo 5 (cinco) pessoas, por vez, dentro da sala ou espa\u00e7o destinado a cerim\u00f4nia, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2m (dois metros) entre os presentes; e\nV - os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e3o:\n\na) providenciar avisos, a serem afixados em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, recomendando que as pessoas identificadas como pertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade - OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - MS, n\u00e3o ingressem no local; b) disponibilizar no local da cerim\u00f4nia: \u00e1gua, sabonete l\u00edquido, papel toalha e \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.\n\n\u00a71\u00ba - Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de visitantes pelas \u00e1reas internas e externas dos espa\u00e7os destinados aos vel\u00f3rios.\n\n\u00a72\u00ba - No caso de \u00f3bito de pessoas com diagn\u00f3stico confirmado ou suspeito do novo coronav\u00edrus (COVID-19), uma vez realizada a prepara\u00e7\u00e3o dos corpos pelas prestadoras de servi\u00e7os funer\u00e1rios, estes dever\u00e3o seguir imediatamente para o sepultamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio.\n\nArt. 12\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.\n\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\n\nArt. 13\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba, 10\u00ba e 11\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes penalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato normativo em conformidade do Decreto Estadual 680\/98: \nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nII - pessoa jur\u00eddica: \na) advert\u00eancia; \nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento; \nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa; \ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento.\n\nArt. 14\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, sendo realizado de forma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas respectivas sedes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 15\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim.\n\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, os que exercem servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente, desde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do respectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o Servidor P\u00fablico dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 31 de julho deste ano, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 17\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 1\u00ba de julho de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 547.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/819e09c4-d0e5-448c-8e0b-f6bb5a079fdd.pdf","tamanho":"1.31 MB"}]},{"id":1019,"numero_edicao":"545","data_edicao":"2021-06-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 545","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 024\/2021 \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI\u00c7O DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE  NOVO JARDIM-TO, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS JUNTO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMAS DOS MINISTERIOS E EMENDAS PARLAMENTARES.SICONV, MEDI\u00c7\u00d5ES, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE OBRAS, AFERI\u00c7\u00d5ES, LAUDOS T\u00c9CNICOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS POR ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, RESPONSABILIDADE DE CARGO E FUN\u00c7\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REPROGRAMA\u00c7\u00d5ES DE CONV\u00caNIOS \nDATA DA ASSINATURA:   14\/05\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ\nCNPJn\u00ba 20.368.839\/0001-94      \n VALOR: R$ 28.320,00(Vinte oito mil, trezentos e vinte  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 021\/2021 \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI\u00c7O DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE  NOVO JARDIM-TO,ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS JUNTO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMAS DOS MINISTERIOS E EMENDAS PARLAMENTARES. SISMOB, MEDI\u00c7\u00d5ES, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE OBRAS, AFERI\u00c7\u00d5ES, LAUDOS T\u00c9CNICOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS POR ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, RESPONSABILIDADE DE CARGO E FUN\u00c7\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REPROGRAMA\u00c7\u00d5ES DE CONV\u00caNIOS \nDATA DA ASSINATURA:   14\/05\/2021 VIGENCIA; 31\/12\/2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ CNPJn\u00ba 20.368.839\/0001-94\nVALOR: R$ 18.880,00(Dezoito mil, oitocentos e oitenta  reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 545.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bdded520-3c27-4023-b95c-b38ac2dce6b2.pdf","tamanho":"855.38 KB"}]},{"id":1018,"numero_edicao":"544","data_edicao":"2021-06-10","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 544","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2021, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 25 de junho de 2021, \u00e0s 10h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00d5ES DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA. para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 07 de junho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 006\/2021, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 25 de junho de 2021, \u00e0s 08h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS E MERCADORIAS DIVERSAS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA. para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 07 de junho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 23 de junho de 2021, \u00e0s 10h00m na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021, Sistema de Registo de Pre\u00e7o, tipo MENOR POR LOTE, cujo objeto \u00e9  o   REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES LABORATORIAIS EM ATENDIMENTO A ATEN\u00c7\u00c3O BASICA DA POPULA\u00c7\u00c3O DESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL,CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) .O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 07 de junho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2021, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 24 de junho de 2021, \u00e0s 11h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA. para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 07 de junho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 23 de junho de 2021, \u00e0s 8h00m na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021, Sistema de Registo de Pre\u00e7o, tipo MENOR POR LOTE, cujo objeto \u00e9  o   REGISTRO DE PRE\u00c7OS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS, ODONTOL\u00d3GICOS, MATERIAIS M\u00c9DICOS HOSPITALARES E CORRELATOS PARA ATENDIMENTO AOS USU\u00c1RIOS DO POSTO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM-TO,CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) DO EDITAL,CONFORME ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFER\u00caNCIA (ANEXO I) .O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 07 de junho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\n\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2021, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR LOTE, no dia 24 de junho de 2021, \u00e0s 09h30min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE LIMPEZA DIVERSOS DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA. para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 07 de junho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, atrav\u00e9s da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, torna p\u00fablico para conhecimento de interessados, que realizar\u00e1 licita\u00e7\u00e3o na modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2021, do tipo proposta de MENOR PRE\u00c7O POR ITEM, no dia 24 de junho de 2021, \u00e0s 08h00min, na sala de reuni\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, situada na Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney s\/n\u00ba, Centro, CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA ALUGUEL\/LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS WEB DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA \u2013 ON LINE, COM ACESSO A QUALQUER DISPOSITIVO ELETR\u00d4NICO COM INTERNET, INFORM\u00c1TICA, AUTOMATIZADOS (SOFTWARES) QUE ATENDAM AS EXIG\u00caNCIAS LEGAIS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO E DOS SEUS  RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,  CONFORME ESPEFICICA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NO ANEXO I \u2013 TERMO DE REFER\u00caNCIA. para atender \u00e0s necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, de acordo com as normas das Leis Federais n\u00ba 10.520\/02, 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, Lei Complementar n\u00b0 123\/2006, al\u00e9m das especifica\u00e7\u00f5es do anexo I do Edital Normativo. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 07 de junho de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 544.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e66c2bc3-07c6-42e8-a47c-c2940def488e.pdf","tamanho":"1,017.61 KB"}]},{"id":1021,"numero_edicao":"543","data_edicao":"2021-06-02","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 543","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 059\/2021\nDECLARA VAC\u00c2NCIA DE CARGO.\n\n\n O Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com o artigo 33, inciso I da Lei Municipal n\u00ba 246\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim- TO. \nR E S O L V E:\n Art. 1\u00ba Decretar a vac\u00e2ncia do cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, ocupado pela servidora MARIA XAVIER DO NASCIMENTO, matr\u00edcula 327, por motivo de falecimento, ocorrido no dia 24\/05\/2021 nos termos do artigo 33, inciso VI da Lei Municipal n\u00ba 246\/2020.\n\nArt. 2\u00ba  Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n Novo Jardim, 31 de Maio de 2021. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPREFEITO MUNICIPAL","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 543(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/54d5e7b9-2ebf-467d-936f-585cb4a5ddc0.pdf","tamanho":"1.10 MB"}]},{"id":1022,"numero_edicao":"542","data_edicao":"2021-05-31","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 542","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 058\/2021                                                  \n31 de maio de 2021.\n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o feriado nacional do dia 03 de junho deste ano consagrado \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es deCorpus Christi,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 04 de junho de 2021, sexta-feira.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 31 DE MAIO DE 2021.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 542.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d88358fe-1349-46a6-8790-e6030da511be.pdf","tamanho":"846.38 KB"}]},{"id":1023,"numero_edicao":"541","data_edicao":"2021-05-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 541","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 020\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2018 a 2020 da Prefeitura Municipal de  Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   13\/04\/2021 VIGENCIA; 07(sete) meses\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 33.600,00(Trinta e tr\u00eas mil e seiscentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 018\/2021 \nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA  TECNICA ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS  GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO.\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/04\/2021 VIGENCIA; 31.08.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: KONQUISTA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E ADMINISTRATIVA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 20.739.024\/0001-74      \n VALOR: R$ 29.250,00(Vinte e nove mil, duzentos e  cinquenta  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 007\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2018 a 2020 do  Fundo de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   13\/04\/2021 VIGENCIA; 07 (sete) meses\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 10.500,00(Dez  mil e quinhentos reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 018\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2018 a 2020 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de   Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   13\/04\/2021 VIGENCIA; 07(sete) meses\nSIGNAT\u00c1RIOS: Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 18.900,00(Dezoito mil e novecentos reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO \n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 019\/2021 \nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o: 02\/2021\nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS NO CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NO SICONV, ACOMPANHAMENTO DOS CONV\u00caNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES MANDAT\u00c1RIAS, ORG\u00c3OS FEDERAIS E ESTADUAIS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS FISICAS E ELETRONICAS DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSES, OBJETOS DE TRANSFERENCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM .\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/04\/2021 VIGENCIA; 31.08.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: AAS- ASSESSORIA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 33.119.356\/0001-06\n VALOR: R$ 22.500,00(Vinte e dois  e quinhentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba018\/2021\n\nOBJETO: \nFornecimento de pneus e c\u00e2mara de ar destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de maquinas pesadas  desta Prefeitura Municipal \nDATA DA ASSINATURA:   03\/05\/2021 VIGENCIA; 03.06.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal,\nContratada: F & S AUTO PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA - EPP\nCNPJ N\u00ba CNPJ 09.040.995\/0001-03\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.903,20 (Quarenta e tr\u00eas mil, novecentos e tr\u00eas reais e vinte centavos)\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria\tFicha               Fonte\tElemento\n03.07.15.452.0048.2.048\t00120               0010\t3.3.90.30.00\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 019\/2021 \nOBJETO: \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo passageiro\/autom\u00f3vel, marca\/modelo I\/Chevrolet AGILE LTZ- FLEZ C\u00f4r Preta  placa n\u00b0 OUW6F19, para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das  A\u00e7\u00f5es do Tratamento de Sa\u00fade fora do domic\u00edlio, com \u00eanfase em tratamento de  hemodi\u00e1lise na cidade de Barreiras-BA, com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/05\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: LEANDRO NUNES DOS SANTOS - MEI\nCNPJ N\u00ba 41.790.451\/0001-57\n VALOR: R$ 17.526,00(Dezessete mil, quinhentos e vinte seis reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 007\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2018 a 2020 do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de   Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   13\/04\/2021 VIGENCIA; 07(sete) meses\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 17.500,00(Dezesete mil e quinhentos  reais)\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestora do FME","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 541.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/34829312-9c38-4f4f-96cd-41d32e9e6b13.pdf","tamanho":"1.04 MB"}]},{"id":1024,"numero_edicao":"540","data_edicao":"2021-05-24","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 540","historico_completo":"DECRETO Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba03\/202129 de mar\u00e7o de 2021\n-\t\u201cDecreta a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o fornecimento de medicamentos diversos, visando atender \u00e0s necessidades da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim- To\u201d\n\nO Prefeito Municipal de  Novo Jardim,  Estado do Tocantins, Jos\u00e9 Vieira Neves, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDOo processo administrativo ADM de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 003\/2021 \u2013 ADM; \n\nCONSIDERANDO que a presente contrata\u00e7\u00e3o nos fornecimentos de medicamentosdiversos, visando atender \u00e0s necessidades da  Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com intuito de cuidar de forma eficaz a nossa gente, neste do momento dif\u00edcil que tem afetado o mundo, e em nosso munic\u00edpio n\u00e3o tem sido diferente, raz\u00e3o de tais aquisi\u00e7\u00f5es,  em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es atinentes ao objeto\n\nCONSIDERANDO, especialmente a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos diversos, visando atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Sa\u00fade,com fundamentado no art. 24, inciso II e IV da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993. \n\nCONSIDERANDO, Os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins\n\nCONSIDERANDO que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em decis\u00e3o na ADI 6.625\/DF, estendeu a vig\u00eancia de dispositivos da Lei 13.979\/2020 at\u00e9 o dia 31\/12\/2021;\n\nCONSIDERANDOO que consta no Artigo 6\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 009\/2021, de 05 de janeiro de 2021 \n\nCONSIDERANDO o parecer jur\u00eddico, favor\u00e1vel a dispensa de licita\u00e7\u00e3o;\nCONSIDERANDO que existem muitas demandas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade carecendo de do atendimento com brevidade e comodidade;\n\nCONSIDERANDOque o valor Global estimado nos fornecimento dos materiais solicitados,sendo de R$ 47.995,32(Quarenta e sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos);\nDECRETA\nArt. 1\u00ba -A Dispensa deProcedimento Licitat\u00f3rio para as Contrata\u00e7\u00e3o da empresa: PROFARM COM\u00c9RCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrito no CNPJ n\u00ba 00.545.222\/0001-90, QD 404 SUL AV. LO 05  CENTRO \u2013 PALMAS - TO :\nArt. 2\u00ba -Este Decreto entra em vigor\u00e0 partir de 29 de mar\u00e7o de 2021; \nNovo Jardim, aos29(vinte nove) dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021  PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 2021 007\nOrdem de Fornecimento\nOBJETO: \nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, VISANDO ATENDER \u00c0S NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE   NOVO JARDIM \u2013 TO \nDATA:   03\/05\/2021 \nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: PROFARM COM.DE MEDICAMENTOS E MAT.HOSPITALAR LTDA \nCNPJ n\u00ba 00.545.222\/0001-90,   \nVALOR: R$ 47.995,32 (Quarenta e sete  mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 540.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5e709471-e351-4711-b498-acd74b2fb860.pdf","tamanho":"1.04 MB"}]},{"id":1026,"numero_edicao":"539","data_edicao":"2021-05-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 539","historico_completo":"DECRETO N\u00ba057 \/2021\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal de toda a popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins voltaram ao colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nCONSIDERANDO o aumento substancial de casos positivos de COVID19;\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\n\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 18 horas, exceto para postos de combust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s, farm\u00e1cias e hotelaria.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do funcionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos domingos e nos feriados, exceto para aqueles essenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\n\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas\/proibidas as atividades presenciais com alunos nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino.\n\n\u00a71\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\n\nArt. 6\u00b0 - Fica vedado o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes, sendo permitida que mantenham suas atividades apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega) do hor\u00e1rio das 18 horas at\u00e9 as 22 horas;\n\n\u00a71\u00ba \u2013 Apenas no hor\u00e1rio compreendido entre as 11h at\u00e9 as 14h30min fica autorizada a abertura e o consumo de produtos aliment\u00edcios no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos restaurantes e lanchonetes, devendo ter controle das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, permanecendo a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas vedado nestes hor\u00e1rios.\n\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas dentro dos estabelecimentos comerciais, nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicos e em estacionamentos de distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes e postos de combust\u00edveis.\n\n\u00a73\u00ba \u2013 Fica vedado a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas nos estabelecimentos comerciais, distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos e postos de combust\u00edveis das 18h de sexta-feira at\u00e9 as 06h de segunda-feira.\n\n\u00a74\u00ba - Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos, sendo permitida apenas do hor\u00e1rio das 18 horas at\u00e9 as 22 horas e na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega), sendo proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nas media\u00e7\u00f5es destes estabelecimentos.\n\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em resid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, balne\u00e1rios, beira de c\u00f3rregos, beira de rios, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\n\nArt. 8\u00b0 - Fica proibida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em grupos nas pra\u00e7as, campos de futebol p\u00fablicos e privados, quadras de esportes e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, at\u00e9 duas vezes na semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, ficar\u00e3o restritas a 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o, devendo encerrar at\u00e9 as 20h.\n\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 6 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 10 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nArt. 11\u00ba - Os vel\u00f3rios de pessoas cuja causa mortis n\u00e3o se deu em raz\u00e3o do novo coronav\u00edrus (COVID-19) dever\u00e3o obedecer aos seguintes crit\u00e9rios:\n\nI - fica limitado a 10 (dez) o n\u00famero de pessoas presentes \u00e0 cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio;\nII - o tempo da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio fica limitado a at\u00e9 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o;\nIII - a cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e1 ocorrer, obrigatoriamente, entre 7h (sete horas) e 15h (quinze horas);\nIV - de forma a evitar aglomera\u00e7\u00e3o, as cerim\u00f4nias de vel\u00f3rio dever\u00e3o respeitar o limite m\u00e1ximo 5 (cinco) pessoas, por vez, dentro da sala ou espa\u00e7o destinado a cerim\u00f4nia, mantendo-se a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2m (dois metros) entre os presentes; e\nV - os respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio dever\u00e3o:\n\na) providenciar avisos, a serem afixados em local de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, recomendando que as pessoas identificadas como pertencentes ao grupo de risco, conforme relat\u00f3rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade - OMS e Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - MS, n\u00e3o ingressem no local; b) disponibilizar no local da cerim\u00f4nia: \u00e1gua, sabonete l\u00edquido, papel toalha e \u00e1lcool em gel 70% (setenta por cento) para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.\n\n\u00a71\u00ba - Fica proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de visitantes pelas \u00e1reas internas e externas dos espa\u00e7os destinados aos vel\u00f3rios.\n\n\u00a72\u00ba - No caso de \u00f3bito de pessoas com diagn\u00f3stico confirmado ou suspeito do novo coronav\u00edrus (COVID-19), uma vez realizada a prepara\u00e7\u00e3o dos corpos pelas prestadoras de servi\u00e7os funer\u00e1rios, estes dever\u00e3o seguir imediatamente para o sepultamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o da cerim\u00f4nia de vel\u00f3rio.\n\nArt. 12\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.\n\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\n\nArt. 13\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba, 10\u00ba e 11\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes penalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato normativo em conformidade do Decreto Estadual 680\/98: \nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nII - pessoa jur\u00eddica: \na) advert\u00eancia; \nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento; \nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa; \ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento.\n\nArt. 14\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, sendo realizado de forma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas respectivas sedes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 15\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim.\n\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, os que exercem servi\u00e7os essenciais, a Secretaria de Obras e Transportes e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente, desde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do respectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o Servidor P\u00fablico dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nArt. 16\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 17\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 20 dias do m\u00eas de maio de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 539.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0a6c9a83-d30c-49ad-adb6-e308e118f6e2.pdf","tamanho":"1.31 MB"}]},{"id":1025,"numero_edicao":"538","data_edicao":"2021-05-20","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 538","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 056\/2021                                             11 de Maio de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d.\n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estadodo Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeado o sr.WERLEY BISPO COELHO, CPF n\u00ba 723.034.171-04, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETOR MUN. SA\u00daDE, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o\n\nArt. 3\u00ba -Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 11 de Maio de 2021.\n\n\n\n\n\n\n________________________________\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 538.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6a52c6cf-d493-44ac-b725-03001746e352.pdf","tamanho":"861.75 KB"}]},{"id":1027,"numero_edicao":"536","data_edicao":"2021-05-14","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 536","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba019\/2021\n\nOBJETO: \nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRERESA ESPECIALIZADA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TAPA BURACOS COM APLICA\u00c7\u00c3O DE CONCRETO ASFALTICO NAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE NOVO JARDIM - TO, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO  \nDATA DA ASSINATURA:   14\/05\/2021 VIGENCIA; 14.06.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal,\nContratada: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA\nCNPJ N\u00ba 02.136.629\/0001-99                      \nVALOR ESTIMADO: R$ 47.693,98 (Quarenta e sete mil, seiscentos e noventa e tr\u00eas reais e noventa e oito centavos)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nClassifica\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\tFicha               Fonte\tElemento\n03.07.15.452.0048.2.068\t00122               0010\t3.3.90.39.00\n\n\n   \n                                                          Jos\u00e9 Vieira Neves                                                                                                                                                \n                                                         Prefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 536.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/681b8ab2-88b6-4642-9763-10928136f5cc.pdf","tamanho":"835.80 KB"}]},{"id":1029,"numero_edicao":"535","data_edicao":"2021-05-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 535","historico_completo":"Decreto n\u00ba051\/2021, de 30 de Abril de 2021.\n                                                                                    Nomeia os membros para comporem      Conselho  de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE).\nO Sr. Jos\u00e9 Vieira Neves, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais.\nDECRETA:\n             Art. 1\u00ba - Ficam nomeados os membros para comporem o Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (CAE), do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, que passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o:\n\na)\tRepresentantes do Poder Executivo Municipal:\n Titular: Rosilene Alves de Santana - CPF: 966.988.531-00\n Suplente: Maria S\u00f4nia Rodrigues dos Santos Cruz - CPF: 819.853.711-20\nb) Representantes dos Professores:\nTitulares:\nW\u00e9lia Carvalho da Silva CPF: 713.414.121-72 - Presidente\n Helena Carvalho da Silva - CPF: 713.415.441-68\n Suplentes:\n Yago Bomfim Cirqueira - CPF: 031.711.681-97\n\n Roseli Aires da Cruz - CPF: 597.471.021-53\nc) Representantes de Pais de Alunos:\n Titulares:\n\n Ziular Rodrigues dos Santos- CPF: 013.318.419-95 - Vice- Presidente\n\n Thiara Danielle Santiago Medeiros- CPF: 867.871.792-00 \n\nSuplentes- \n Zilda Oliveira Alves - CPF:\n\n Ivoneide Sirqueira dos Santos CPF: 006.530.401-21\n\n   d) Representantes da Sociedade Civil:\n\n    Titulares:\n     Ivanilda do Nascimento Curcino - CPF: 021.539.371-67\n     Kleiton Neres Alves- CPF: 063.526.161-86\n     Suplentes: \n    Rosilene dos Santos Batista - CPF: 042.337.151-70\n    Ana Rita Cardoso dos Santos - CPF: 704.545.441-46\n\n           Art.2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n            Gabinete do Prefeito municipal de Novo Jardim, estado do Tocantins, aos 30 dias  do m\u00eas de Abril de 2021.\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 535(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1c0ea97b-5cea-4da4-8aab-ef77085b495f.pdf","tamanho":"854.44 KB"}]},{"id":1028,"numero_edicao":"534","data_edicao":"2021-05-07","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 534","historico_completo":"DECRETO Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba02\/202122 de mar\u00e7o de 2021\n-\t\u201cDecreta a Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o para o fornecimento de materiais diversos para manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim- To, visando o combate apandemia da covid -19\u201d\n\nO Prefeito Municipal de  Novo Jardim,  Estado do Tocantins, Jos\u00e9 Vieira Neves, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDOo processo administrativo ADM de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 002\/2021 \u2013 ADM; \n\nCONSIDERANDO que a presente contrata\u00e7\u00e3o nos fornecimentos de materiais diversos para manuten\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, visando ao combate da pandemia do covid-19, \u00e9 de extremanecessidade, em raz\u00e3o do momento dificil que tem afetado o mundo, e em nosso munic\u00edpio n\u00e3o tem sido diferente, raz\u00e3o de tais aquisi\u00e7\u00f5es,  em conformidade com as legisla\u00e7\u00f5es atinentes ao objeto\n\nCONSIDERANDO, especialmente a necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais diversos para manuten\u00e7\u00e3o da SecretariaMunicipal de Sa\u00fade, visando ao combate \u00e0 pandemia da covid-19,  com fundamentado no art. 24, inciso II e IV da Lei n\u00ba 8.666\/93, de 21 de junho de 1993. \nCONSIDERANDO, Os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins\n\nCONSIDERANDO que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em decis\u00e3o na ADI 6.625\/DF, estendeu a vig\u00eancia de dispositivos da Lei 13.979\/2020 at\u00e9 o dia 31\/12\/2021;\n\nCONSIDERANDOO que consta no Artigo 6\u00ba do Decreto Municipal n\u00ba 009\/2021, de 05 de janeiro de 2021 \n\nCONSIDERANDO o parecer jur\u00eddico, favor\u00e1vel a dispensa de licita\u00e7\u00e3o;\nCONSIDERANDO que existem muitas demandas no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade carecendo de do atendimento com brevidade e comodidade;\n\nCONSIDERANDOque o valor Global estimado nos fornecimento dos materiais solicitados,sendo de R$ 49.147,35(Quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais  e trinta e cinco centavos);\nDECRETA\nArt. 1\u00ba -A Dispensa deProcedimento Licitat\u00f3rio para as Contrata\u00e7\u00e3o da empresa: DENTAL TOCANTINS COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS ODONTOL\u00d3GICOS LTDA, inscrito no CNPJ n\u00ba 07.189.471\/0001-39, QD 404 SUL AV. LO 11  CENTRO SALA 1 \u2013 PALMAS - TO :\nArt. 2\u00ba -Este Decreto entra em vigor\u00e0 partir de 22 de mar\u00e7o de 2021; \nNovo Jardim, aos22(vinte dois) dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021.\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2021\nOrdem de Fornecimento\nOBJETO: \nFORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, VISANDO O  COMBATE A PANDEMIA COVID 19 NESTE MUNICIPIO DE  NOVO JARDIM \u2013 TO \nDATA:   26\/03\/2021 \nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: Dental Tocantins Com. de Produtos Odontol\u00f3gicos Ltda  -CNPJ N\u00ba  07.189.471\/0001-39,       VALOR: R$ R$ 49.147,35 (Quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 534.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6487676d-666c-45e4-a737-ce277e1e82af.pdf","tamanho":"1.07 MB"}]},{"id":1030,"numero_edicao":"533","data_edicao":"2021-05-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 533","historico_completo":"ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 001\/2021    \n              \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 013\/2021\n\nOBJETO:  Constitui objeto da presente licita\u00e7\u00e3o a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizado, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, e seus respectivos Fundos Municipais de Novo Jardim.\nData: 20 de abril de 2021\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei n\u00ba 8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\n\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA, COM SEDE NA RUA ROSULINO FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, N\u00ba 839, CENTRO \u2013 RIO VERDE \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 03.817.702\/0001-50, \n\n\nNovo Jardim-TO, 20 de abril de 2021\n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n                                                 ADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 001\/2021                  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 013\/2021\nOBJETO:  Constitui objeto da presente licita\u00e7\u00e3o a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizado, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, e seus respectivos Fundos Municipais de Novo Jardim.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nVOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA, COM SEDE NA RUA ROSULINO FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, N\u00ba 839, CENTRO \u2013 RIO VERDE \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 03.817.702\/0001-50, representada pelo Sr. Ant\u00f4nio Rodrigues de Farias, brasileiro, casado, empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 370.406.181-68, RG n\u00ba 1.588.820 \u2013 SSP\/GO, residente e domiciliado na cidade de Palmas \u2013 To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\nQuantidade Estimada de Consumo Anual por Unidade Administrativa em litros da frota do Munic\u00edpio e dos respectivos \nfundos municipais de Novo Jardim - TO\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\tGASOLINA\t    DIESEL COMUM\n\t     DIESEL S10\n\t        ETANOL\nPREFEITURA MUNICIPAL \t         8.000\t               15.000\t              -\t            5.000\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t       15.000\t                            -\t                  15.000                 \t             -\nFUNDO MUL. DE EDUCA\u00c7\u00c3O\t         5.000\t               20.000           \t\t              -\nFUNDO MUL. DE ASSIST. SOCIAL\t         5.000\t                           -\t                          -\t\nTOTAL ESTIMADO ANUAL\t       33.000\t              35.000\t          15.000        \t            5.000\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 20 de abril de 2021\n\nJos\u00e9 Vieira Neves                                    Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             \nPrefeito Municipal      \nRosilene Alves Santana                                    Pregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 002\/2021    \n              \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 014\/2021\n\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS  POR TODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, PNEUS,  SOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO,  DENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.\nData: 20 de abril de 2021\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei n\u00ba 8.666\/1993 observadas as suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\n\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA, COM SEDE NA RUA ROSULINO FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, N\u00ba 839, CENTRO \u2013 RIO VERDE \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 03.817.702\/0001-50, \n\nNovo Jardim-TO, 20 de abril de 2021\n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\n\nPREG\u00c3O PRESENCIAL   N\u00ba 002\/2021                  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 014\/2021\nOBJETO:  CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS  POR TODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, PNEUS,  SOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO, DENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim \u2013 To, no uso e gozo de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estadual, bem como a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e considerando ainda o que disp\u00f5e o Artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666\/93, e os demais atos administrativos.\nResolve:\nADJUCAR a empresa:\nVOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA, COM SEDE NA RUA ROSULINO FERREIRA GUIMAR\u00c3ES, N\u00ba 839, CENTRO \u2013 RIO VERDE \u2013 GO, CNPJ N\u00ba 03.817.702\/0001-50, representada pelo Sr. Ant\u00f4nio Rodrigues de Farias, brasileiro, casado, empres\u00e1rio, portador do CPF n\u00ba 370.406.181-68, RG n\u00ba 1.588.820 \u2013 SSP\/GO, residente e domiciliado na cidade de Palmas \u2013 To, sendo a empresa vencedora dos itens abaixo:\n\n        Estimativa de valor na aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, pneus e qualquer outro material e\/ou equipamento necess\u00e1rio para um funcionamento da frota do Munic\u00edpio e dos respectivos fundos municipais de Novo Jardim - TO\n     PREFEITURA MUNICIPAL \t                                        R$ 150.000,00\n     FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t                                        R$ 120.000,00\n    FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\t                                        R$   80.000,00\n    FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\t                                        R$   10.000,00\n    TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$ 360.000,00\n\n\n\n            Estimativa de valor na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o operacional, preventiva, corretiva, socorro mec\u00e2nico, transporte por guincho e qualquer outro servi\u00e7o necess\u00e1rio para o bom funcionamento da  frota do Munic\u00edpio e dos respectivos fundos municipais de Novo Jardim - TO\n     PREFEITURA MUNICIPAL \t                                        R$  60.000,00\n     FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\t                                        R$  50.000,00\n     FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\t                                        R$   50.000,00\n     FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\t                                        R$   10.000,00\n     TOTAL ESTIMADO ANUAL\t                                        R$ 170.000,00\n\n\nPUBLIQUE-SE           \nNovo Jardim-TO, 20 de abril de 2021\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal                                                                                           Jos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis                             Rosilene Alves Santana\nPregoeiro                                         Membro da Equipe de Apoio\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba014\/2021\n\nOBJETO: \nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS  POR TODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O FORNECIMENTO DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, PNEUS,  SOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO, DENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/05\/2021 VIGENCIA; 03.05.2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA,\nCNPJ  n\u00ba 03.817.702\/0001-50              TAXA DE ADM.:  -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)           \nVALOR ESTIMADO: R$ 530.000,00(Quinhentos e trinta mil  reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n\nFUNCIONAL  PROGRAM\u00c1TICA\tNATUREZA DA  DESPESA\tFONTE DE RECURSO\tOBS.\n03.01 \/ 04.122.0039.2.002\t3.3.90.30-39 \t0010.00.000\t\n03.01 \/ 08.243.0008.2.061\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.02 \/ 04.122.0039.2.004\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.02\/04.123.0039.2.008\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.07 \/15.452.0048.2.024\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.07 \/ 17.512.0048.2027\t3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30-39\n\t0010.00.000\t\n03.07\/ 20.606.0052.2.075\t\t0010.00.000\t\n03.07\/ 26.782.0051.2.033\t\t0010.00.000\t\n03.21 \/ 18.541.0039.2.038\n03.27.04.122.0039.2.087\n\t\t0010.00.000\t\n\t\t0010.00.000\t\n\t\t\t\n05.01\/ 10.301.0045.2.047\t3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30-39\n3.3.90.30-39\n3.3.90.30-39\n3.3.90.30.39\t0040.00.000\t\n05.01\/ 10.302.0045.2.048\t\t0401.00.000\t\n05.01\/ 10.304.0061.2.080\n07.01.\/08.244.0044.2.083\n08.01.\/12.361.0046.2.125\n08.01\/12.361.0046.2.125\n\n\n\n\n    \t\t0401.00.000\n00000\n0\t\n\t\t                 0080.00.000\t\n\t\t0020.00.000\n\n\t\n\t\t0020.00.000\n\n\t\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal  \n                                                                                                                                               Cristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME    \n                                                                                                                                   Ivany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021          PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba013\/2021\n\nOBJETO: \nConstitui objeto da presente licita\u00e7\u00e3o a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizado, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, e seus respectivos Fundos Municipais de Novo Jardim.\nDATA DA ASSINATURA:   03\/05\/2021 VIGENCIA; 03.05.2022\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VOLUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA,\nCNPJ  n\u00ba 03.817.702\/0001-50              TAXA DE ADM.:  -0,10 %(MENOS ZERO VIRGULA DEZ POR CENTO)           \nVALOR ESTIMADO: R$ 402.957,00(Quatrocentos e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n\nFUNCIONAL  PROGRAM\u00c1TICA\tNATUREZA DA  DESPESA\tFONTE DE RECURSO\tOBS.\n03.01 \/ 04.122.0039.2.002\t3.3.90.30-39 \t0010.00.000\t\n03.01 \/ 08.243.0008.2.061\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.02 \/ 04.122.0039.2.004\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.02\/04.123.0039.2.008\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.07 \/15.452.0048.2.024\t3.3.90.30-39\t0010.00.000\t\n03.07 \/ 17.512.0048.2027\t3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30-39\n\t0010.00.000\t\n03.07\/ 20.606.0052.2.075\t\t0010.00.000\t\n03.07\/ 26.782.0051.2.033\t\t0010.00.000\t\n03.21 \/ 18.541.0039.2.038\n03.27.04.122.0039.2.087\n\t\t0010.00.000\t\n\t\t0010.00.000\t\n\t\t\t\n05.01\/ 10.301.0045.2.047\t3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30\u201339\n3.3.90.30-39\n3.3.90.30-39\n3.3.90.30-39\n3.3.90.30.39\t0040.00.000\t\n05.01\/ 10.302.0045.2.048\t\t0401.00.000\t\n05.01\/ 10.304.0061.2.080\n07.01.\/08.244.0044.2.083\n08.01.\/12.361.0046.2.125\n08.01\/12.361.0046.2.125\n\n\n\n\n    \t\t0401.00.000\n00000\n0\t\n\t\t                 0080.00.000\t\n\t\t0020.00.000\n\n\t\n\t\t0020.00.000\n\n\t\n\n\n\n\n\n Jos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal    \n                                                                                                                                             Cristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS\n\n\nMaria de F\u00e1tima R. dos S. Fonseca\nGestora do FME     \n                                                                                                                         Ivany Rodrigues R\u00eago\nGestor do FMAS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 533.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3bb2fd32-be78-4707-b7d3-ce10c91f9205.pdf","tamanho":"1.24 MB"}]},{"id":1032,"numero_edicao":"532","data_edicao":"2021-04-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 532","historico_completo":"DECRETO N\u00ba050 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins que encontram-se em colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nCONSIDERANDO o aumento de infec\u00e7\u00f5es do novo coronavirus (COVID-19) nos servidores lotados no Pa\u00e7o Municipal e a necessidade de conter o avan\u00e7o do v\u00edrus; \n\nCONSIDERANDO a prorroga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 6.230, de 12 de mar\u00e7o de 2021 do Governo do Estado, que estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no \u00e2mbito do Estado do Tocantins;\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\n\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 20horas, exceto para postos de combust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s, farm\u00e1cias e hotelaria.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do funcionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos domingos e nos feriados, exceto para aqueles essenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria, mercearias e supermercados, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\n\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 4\u00ba - As atividades presenciais com alunos permanecem suspensas nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino, sendo permitida as atividades presenciais com servidores.\n\n\u00a71\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo e permitido a crit\u00e9rio da chefia do \u00f3rg\u00e3o o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\n\nArt. 6\u00b0 - Fica autorizada a abertura e o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos restaurantes e lanchonetes, no hor\u00e1rio compreendido entre as 11h at\u00e9 as 14h30min, inclusive aos domingos e feriados, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre as mesas e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\n\u00a71\u00ba \u2013 Fora do hor\u00e1rio definido no caput do art. 6\u00ba, \u00e9 vedado o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes sendo permitida apenas na modalidade de retirada no local, que mantenham suas atividades apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega), nos hor\u00e1rios; \n\n\u00a71\u00ba \u2013 Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos, sendo permitida apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega);\n\n\u00a73\u00ba \u2013 Fica vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas dentro dos estabelecimentos comerciais, nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicos e em estacionamentos de distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes e postos de combust\u00edveis.\n\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em resid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, balne\u00e1rios, beira de c\u00f3rregos, beira de rios, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\n\nArt. 8\u00b0 - Fica proibida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em grupos nas pra\u00e7as, campos de futebol p\u00fablicos e privados, quadras de esportes e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, at\u00e9 duas vezes na semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, ficar\u00e3o restritas a 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o, devendo encerrar at\u00e9 as 20h.\n\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 4 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 10 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nArt. 11\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.\n\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\n\nArt. 12\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes penalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato normativo, conforme estabelece Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual 680\/98: \nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nII - pessoa jur\u00eddica: \na) advert\u00eancia; \nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento; \nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa; \ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento.\n\nArt. 13\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, sendo realizado de forma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas respectivas sedes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 14\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim.\n\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, Secretaria de Obras e Transportes, os que exercem servi\u00e7os essenciais e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente, desde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do respectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o Servidor P\u00fablico dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nArt. 15\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 31 de maio, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 16\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 30 dias do m\u00eas de abril de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 532.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d0b1a324-8b4d-4bd2-b730-8e46e57c6324.pdf","tamanho":"1.19 MB"}]},{"id":1031,"numero_edicao":"531","data_edicao":"2021-04-30","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 531","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 048 de 30 de abril de 2021\n\n\u201c Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o do servidorEdimailton de \nCastro Limana fun\u00e7\u00e3o de Coordenador Municipal de\n Prote\u00e7\u00e3o eDefesa Civil, conforme Lei de n\u00ba 219\/2017\nde 1\u00ba de julho de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\n\nO Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins,Jos\u00e9 Viera Neves no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\n\nConsiderando o requerimento via Of\u00edcio Circular de n\u00ba 005\/2019 da CEPDEC \u2013 COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL, de 31 de outubro de 2018, em que solicita que esta municipalidade detenha de Coordenador de Defesa Civil.\nConsiderando que este Poder P\u00fablico Municipal identifica a necessidade de que sejam promovidas a\u00e7\u00f5es objetivando benef\u00edcios e solu\u00e7\u00f5es para conduzir as anormalidades a fim de mitigar riscos e danos a popula\u00e7\u00e3o desta municipalidade, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica NOMEADOEdimailton de Castro Lima, portador do RG: 288984 SSP\/TO e CPF: 909.698.471-49, para prestar servi\u00e7o a este Poder P\u00fablico Municipal, na fun\u00e7\u00e3o de Coordenador Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, pelo per\u00edodo de 30 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2024, conforme disposi\u00e7\u00e3o contratual.\n\nArt. 2\u00ba - Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 2021. \nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 30 (trinta) dias do m\u00eas de abril de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO DE N\u00b0049 DE 30DE ABRIL DE 2021.\n\n\nDISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DETRANSPORTENOAPOIOAOCONSELHOTUTELAR NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM E OPAGAMENTODEGRATIFICA\u00c7\u00c3OAOSMOTORISTASDESTESERVI\u00c7ONASCONDI\u00c7\u00d5ESQUEMENCIONA,ED\u00c1OUTRASPROVID\u00caNCIAS.\n\nOSr.JOS\u00c9  VIEIRA NEVES,PrefeitoMunicipaldeNovoJardim,Estadodo Tocantins, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipalde NovoJardim -TO:\n\nCONSIDERANDOanecessidadedestePoderExecutivoematenderasnecessidadesdo Conselho Tutelar;\nCONSIDERANDOserimperiosoestabelecerescaladeplant\u00e3oanteasnecessidades que surgem noConselho Tutelar;\nCONSIDERANDO que esta administra\u00e7\u00e3o prima pelos direitos das crian\u00e7as e dosadolescentes, de modo que busca com este ato normativo amparar as urg\u00eanciasvindouras,\n\nRESOLVE DECRETAR:\n\n\nArt. 1\u00b0 - Os servi\u00e7os de transporte para atender aos trabalhos do Conselho Tutelarser\u00e3o efetivados mediante a disponibilidade de ve\u00edculo corporativo da PrefeituraMunicipal de Novo Jardim \u2013 TO, bem como de motoristas desta, que trabalhar\u00e3o emescalas de servi\u00e7o, no regime de sobreaviso.\n\n\u00a71\u00baOtrabalhoemregimedesobreavisoiniciar\u00e1todaasextafeiraapartirdas18h00 at\u00e9 as 07hda segunda feira,incluindo feriados.\n\n\u00a72\u00baDuranteoper\u00edodoemqueestiverdesobreaviso,omotoristadever\u00e1permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar, em local previamente identificado ecom telefone dispon\u00edvel para atendimento imediato de convoca\u00e7\u00e3o para atenderocorr\u00eancias imprevistas.\n\n\u00a73\u00baExcepcionalmente,quandohouvernecessidadedeummotoristasubstituiroutro,quen\u00e3otenhacomparecidoaoservi\u00e7o,ocondutoremdescansoser\u00e1convocado para cumprir oservi\u00e7o.\n\nArt. 2\u00ba O trabalho dos motoristas, em regime de sobreaviso ser\u00e1 remunerado pelagratifica\u00e7\u00e3odoservi\u00e7o,noimportedeR$250,00(duzentosecinquentareais).\n\nArt.3\u00baOConselhoTutelardever\u00e1encaminhar\u00e0SecretariaMunicipaldeAdministra\u00e7\u00e3odaPrefeituraMunicipaldeNovoJardim\u2013TOasolicita\u00e7\u00e3odepagamento em relat\u00f3rio contendo:\n\nI- aidentifica\u00e7\u00e3ofuncionaldecadamotoristaquecumpriuoservi\u00e7onoConselhoTutelar no per\u00edodo;\nII-informa\u00e7\u00f5esindividuaisdoshor\u00e1riosedosdiasdasemanaedom\u00easemqueosservi\u00e7os foram prestados;\nIII-relatodasocorr\u00eanciasqueimplicaramnaconvoca\u00e7\u00e3odemotoristadesobreaviso.\n\nPar\u00e1grafo\u00fanico.Opagamentomensaldavantagemser\u00e1processadocombasenasinforma\u00e7\u00f5escontidasnafolhadegratifica\u00e7\u00e3oelaboradapelaSecretariaMunicipaldeAdministra\u00e7\u00e3oe,encaminhada\u00e0SecretariaMunicipaldeFinan\u00e7asat\u00e9o dia 25 de cada m\u00eas.\n\nArt.4\u00baOsmotoristasqueprestaremservi\u00e7oaoConselhoTutelars\u00e3orespons\u00e1veisemmanterove\u00edculolimpoezelarporsuaconserva\u00e7\u00e3o,acionandoo\u00f3rg\u00e3oda prefeitura Municipalcompetente, emnecessidadede abastecimentosdecombust\u00edveis eposs\u00edveis reparosquese fizeremnecess\u00e1rios.\nArt.5\u00baEsteDecretoentraemvigor nadatadesuapublica\u00e7\u00e3o.\n\nGabinetedoPrefeitoMunicipaldeNovoJardim,EstadodoTocantins,aos30 dias de Abril de 2021\n\n\nJose Vieira Neves\nPrefeitoMunicipal\nDECRETO N\u00ba 048 de 30 de abril de 2021\n\n\u201c Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o do servidorEdimailton de \nCastro Limana fun\u00e7\u00e3o de Coordenador Municipal de\n Prote\u00e7\u00e3o eDefesa Civil, conforme Lei de n\u00ba 219\/2017\nde 1\u00ba de julho de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d\n\nO Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins,Jos\u00e9 Viera Neves no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\n\nConsiderando o requerimento via Of\u00edcio Circular de n\u00ba 005\/2019 da CEPDEC \u2013 COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL, de 31 de outubro de 2018, em que solicita que esta municipalidade detenha de Coordenador de Defesa Civil.\nConsiderando que este Poder P\u00fablico Municipal identifica a necessidade de que sejam promovidas a\u00e7\u00f5es objetivando benef\u00edcios e solu\u00e7\u00f5es para conduzir as anormalidades a fim de mitigar riscos e danos a popula\u00e7\u00e3o desta municipalidade, ao meio ambiente e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica NOMEADOEdimailton de Castro Lima, portador do RG: 288984 SSP\/TO e CPF: 909.698.471-49, para prestar servi\u00e7o a este Poder P\u00fablico Municipal, na fun\u00e7\u00e3o de Coordenador Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, pelo per\u00edodo de 30 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2024, conforme disposi\u00e7\u00e3o contratual.\n\nArt. 2\u00ba - Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos a partir de 30 de abril de 2021. \nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 30 (trinta) dias do m\u00eas de abril de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO DE N\u00b0049 DE 30DE ABRIL DE 2021.\n\n\nDISP\u00d5E SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DETRANSPORTENOAPOIOAOCONSELHOTUTELAR NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM E OPAGAMENTODEGRATIFICA\u00c7\u00c3OAOSMOTORISTASDESTESERVI\u00c7ONASCONDI\u00c7\u00d5ESQUEMENCIONA,ED\u00c1OUTRASPROVID\u00caNCIAS.\n\nOSr.JOS\u00c9  VIEIRA NEVES,PrefeitoMunicipaldeNovoJardim,Estadodo Tocantins, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipalde NovoJardim -TO:\n\nCONSIDERANDOanecessidadedestePoderExecutivoematenderasnecessidadesdo Conselho Tutelar;\nCONSIDERANDOserimperiosoestabelecerescaladeplant\u00e3oanteasnecessidades que surgem noConselho Tutelar;\nCONSIDERANDO que esta administra\u00e7\u00e3o prima pelos direitos das crian\u00e7as e dosadolescentes, de modo que busca com este ato normativo amparar as urg\u00eanciasvindouras,\n\nRESOLVE DECRETAR:\n\n\nArt. 1\u00b0 - Os servi\u00e7os de transporte para atender aos trabalhos do Conselho Tutelarser\u00e3o efetivados mediante a disponibilidade de ve\u00edculo corporativo da PrefeituraMunicipal de Novo Jardim \u2013 TO, bem como de motoristas desta, que trabalhar\u00e3o emescalas de servi\u00e7o, no regime de sobreaviso.\n\n\u00a71\u00baOtrabalhoemregimedesobreavisoiniciar\u00e1todaasextafeiraapartirdas18h00 at\u00e9 as 07hda segunda feira,incluindo feriados.\n\n\u00a72\u00baDuranteoper\u00edodoemqueestiverdesobreaviso,omotoristadever\u00e1permanecer \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar, em local previamente identificado ecom telefone dispon\u00edvel para atendimento imediato de convoca\u00e7\u00e3o para atenderocorr\u00eancias imprevistas.\n\n\u00a73\u00baExcepcionalmente,quandohouvernecessidadedeummotoristasubstituiroutro,quen\u00e3otenhacomparecidoaoservi\u00e7o,ocondutoremdescansoser\u00e1convocado para cumprir oservi\u00e7o.\n\nArt. 2\u00ba O trabalho dos motoristas, em regime de sobreaviso ser\u00e1 remunerado pelagratifica\u00e7\u00e3odoservi\u00e7o,noimportedeR$250,00(duzentosecinquentareais).\n\nArt.3\u00baOConselhoTutelardever\u00e1encaminhar\u00e0SecretariaMunicipaldeAdministra\u00e7\u00e3odaPrefeituraMunicipaldeNovoJardim\u2013TOasolicita\u00e7\u00e3odepagamento em relat\u00f3rio contendo:\n\nI- aidentifica\u00e7\u00e3ofuncionaldecadamotoristaquecumpriuoservi\u00e7onoConselhoTutelar no per\u00edodo;\nII-informa\u00e7\u00f5esindividuaisdoshor\u00e1riosedosdiasdasemanaedom\u00easemqueosservi\u00e7os foram prestados;\nIII-relatodasocorr\u00eanciasqueimplicaramnaconvoca\u00e7\u00e3odemotoristadesobreaviso.\n\nPar\u00e1grafo\u00fanico.Opagamentomensaldavantagemser\u00e1processadocombasenasinforma\u00e7\u00f5escontidasnafolhadegratifica\u00e7\u00e3oelaboradapelaSecretariaMunicipaldeAdministra\u00e7\u00e3oe,encaminhada\u00e0SecretariaMunicipaldeFinan\u00e7asat\u00e9o dia 25 de cada m\u00eas.\n\nArt.4\u00baOsmotoristasqueprestaremservi\u00e7oaoConselhoTutelars\u00e3orespons\u00e1veisemmanterove\u00edculolimpoezelarporsuaconserva\u00e7\u00e3o,acionandoo\u00f3rg\u00e3oda prefeitura Municipalcompetente, emnecessidadede abastecimentosdecombust\u00edveis eposs\u00edveis reparosquese fizeremnecess\u00e1rios.\nArt.5\u00baEsteDecretoentraemvigor nadatadesuapublica\u00e7\u00e3o.\n\nGabinetedoPrefeitoMunicipaldeNovoJardim,EstadodoTocantins,aos30 dias de Abril de 2021\n\n\nJose Vieira Neves\nPrefeitoMunicipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 531.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/33ef3e9a-c6d9-4519-9877-ac03447f6063.pdf","tamanho":"1.12 MB"}]},{"id":1033,"numero_edicao":"530","data_edicao":"2021-04-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 530","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 017\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assessoria,  Elabora\u00e7\u00e3o dos Processos de Preg\u00e3o Presencial Como Pregoeiro, Conforme A Lei 10.520\/2002; Alimentar O Sistema O Portal Da Transpar\u00eancia, Site Da Prefeitura E Sicap-Lo Com Os Processos Licitat\u00f3rios; Bem Como No Acompanhamento Demais Processos Licitat\u00f3rios Conforme A Lei 8.666\/93;  junto a  Prefeitura Municipal de  Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   19\/03\/2021 VIGENCIA; 31.07.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada : JOS\u00c9 \u00c2NGELO DOS REIS - MEI\nCNPJ  n\u00ba 41.070.015\/0001-03\n VALOR: R$ 16.720,00(Dezesseis mil, setecentos e vinte   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 011\/2021 \nOBJETO: \nContrata\u00e7\u00e3o de empresa para prestar servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados de assessoria e consultoria jur\u00eddica,  t\u00e9cnica financeira e tribut\u00e1ria, na assist\u00eancia municipal,  servi\u00e7os de planejamento, organiza\u00e7\u00e3o e controle de arrecada\u00e7\u00e3o,  pr\u00f3pria e dos repasses (VAF e FPM) ao Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO, compreendendo suporte tribut\u00e1rio aos auditores fiscal e a equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase principalmente nos grandes contribuintes, que podem estar se utilizando de mecanismos de elis\u00e3o fiscal nos seus complexos controles cont\u00e1beis com a utiliza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de pre\u00e7os, subcapitaliza\u00e7\u00e3o visando a redu\u00e7\u00e3o dos seus custos fiscais; bem como suporte jur\u00eddico tribut\u00e1rio aos auditores do munic\u00edpio na fiscaliza\u00e7\u00e3o de Bancos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, leasing, assim como a verifica\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do repasse de ICMS sobre a gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia, verifica\u00e7\u00e3o de viabilidade de atualiza\u00e7\u00e3o do Valor da Terra Nua (VTN) dos im\u00f3veis rurais de incid\u00eancia de ITR, na unidade de controle interno, no \u00e2mbito das setoriais e seccionais do sistema, atuar, de forma tempestiva, principalmente em atividades de assessoramento ao Gestor, com vistas a aprimorar pr\u00e1ticas dos atos e fatos administrativos incluindo as tomadas de contas especiais \u2013 TCE-TO, em especial no cumprimento das demandas do TCE-TO, TCU, CGU, tamb\u00e9m dos Fundos de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, e Assist\u00eancia Social deste Munic\u00edpio.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: SOLDERA & OLINGER \u2013 ADVOGADOS ASSOCIADOS\nCNPJ  n\u00ba 19.951.358\/0001-28       VALOR: R$ 115.000,00(Cento e quinze mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Fornecimento de Combust\u00edveis n\u00ba 013\/2021 \nOBJETO: \nFornecimento de combust\u00edveis para abastecimento da frota, ve\u00edculos, maquinas, equipamentos e implementos agr\u00edcolas da Prefeitura, e dos respectivos Fundos Municipais na cidade de Novo Jardim.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal, Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS, Maria de Fatima R. dos S.Fonseca-Gestora do FME e Ivany Rodrigues R\u00eago-Gestor do FMAS (CONTRATANTES) \nContratada: VALDIR FERREIRA VAZ - EPP,\nCNPJ  n\u00ba 06.083.768\/0001-52                         \nVALOR ESTIMADO: R$ 230.320,00(Duzentos e trinta mil, trezentos e vinte    reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO DE INIXIGIBILIDADE N\u00ba03\/2021 de 24 de fevereiro de 2021\n\n\n\u201cDecreta a Inexigibilidade para o Exerc\u00edcio de 2021 do Processo Licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de Assessoria Jur\u00eddica Especializada\u201d\n\t\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nConsiderando processo administrativo e  inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 003\/2021 \u2013 ADM; \n\nCONSIDERANDOo que disp\u00f5e os artigos 13 e 25 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei n\u00ba 14.039, de 17 de agosto de 2020; que possibilita a decreta\u00e7\u00e3o de inexigibilidade para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica Administrativa, desta Prefeitura Municipal;\n\nCONSIDERANDOa possibilidade de inexigibilidade prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 25, da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; \n\nCONSIDERANDO o teor da S\u00famula n\u00ba 04 do Conselho Federal da OAB; \n\nCONSIDERANDO o teor dos julgados emanados do Supremo Tribunal Federal, HC 86198 e RE 466705 \u2013 Sep\u00falveda da Pertence e AP 348 \u2013 Eros Grau. \n\nCONSIDERANDO o teor da RECOMENDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 36, DE 14 DE JUNHO DE 2016 do CNMP; \n\nCONSIDERANDO o disposto na RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 599\/2017 - TCE\/TO - Pleno - 13\/12\/2017; CONSIDERANDO as raz\u00f5es exaradas no Parecer Jur\u00eddico contidas processo administrativo n\u00ba 000169\/2021; \n\nCONSIDERANDO que o que disp\u00f5e os artigos 13 e 25 da Lei 8666\/93, que possibilita a decreta\u00e7\u00e3o de inexigibilidade para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o destinados a consultoria e assessoria jur\u00eddica, junto a Prefeitura Municipal de Fundos Municipais de Novo Jardim -TO. \n\nCONSIDERANDO a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o da empresa Soldera&Olinger \u2013 Advogados Associados, na \u00e1rea p\u00fablica municipal. \n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de advogado tendo em vista ser indispens\u00e1vel para an\u00e1lise dos processos administrativos e arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio; \n\nCONSIDERANDO que existem muitas demandas no \u00e2mbito do Poder Executivo carecendo de orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento jur\u00eddico;\n\nCONSIDERANDOque o valor Global dos servi\u00e7os sendo R$ 115.000,00(Cento e quinze milreais);\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba -A Inexigibilidade de Procedimento Licitat\u00f3rio para a Contrata\u00e7\u00e3o daSOLDERA & OLINGER \u2013 ADVOGADOS ASSOCIADOSinscrita no CNPJ N\u00ba 19.951.358\/0001-28situada na Q 103 NORTE AV NS 01 LOTES 41\/43 SN Galeria Bela Palma sala 122 \u2013 Centro Palmas - TO; \n\nArt. 2\u00ba -Este Decreto entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos \u00e0 partir desta data; \n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos24(vinte e quatro) dias do m\u00eas de fevereiro de 2021.\n\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO DE INIXIGIBILIDADE N\u00ba04\/202124 de fevereiro de 2021\n-\t\u201cDecreta a Inexigibilidade para o Exerc\u00edcio de 2021 do Processo Licitat\u00f3rio para o fornecimento de combust\u00edveis para abastecimento da frota, ve\u00edculos, m\u00e1quinas, equipamentos e implementos agr\u00edcolas da Prefeitura e dos respectivos Fundos Municipais na Cidade de Novo Jardim - To\u201d\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDOo processo administrativo ADM Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 004\/2021 \u2013 ADM; \nCONSIDERANDOo que disp\u00f5e os artigos25 da Lei n\u00ba 8.666\/93, inciso I; que possibilita a decreta\u00e7\u00e3o de inexigibilidade para o fornecimento de combust\u00edveis para abastecimento da frota, ve\u00edculos, m\u00e1quinas, equipamentos e implementos agr\u00edcolas da Prefeitura e dos respectivos Fundos Municipais na Cidade de Novo Jardim - To;\nCONSIDERANDOa possibilidade de inexigibilidade prevista noinciso I  do Art. 25, da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; \nCONSIDERANDOSitua\u00e7\u00e3o essa que \u00e9 comprovada por declara\u00e7\u00e3o de exclusividade expedida pela Coletoria Estadual, sendo assim se torna invi\u00e1vel o procedimento licitat\u00f3rio; \nCONSIDERANDOque ap\u00f3s consultas pr\u00e9vias com intuito de solicitar cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, sendo constatado que o objeto a ser adquirido est\u00e1 dentro dos valores praticados no mercado;\nCONSIDERANDOque a empresa: VALDIR FERREIRA VAZ, situada nesta cidade de Novo Jardim \u2013TO, \u00e9 o \u00fanico revendedor de combust\u00edveis para ve\u00edculos, maquinas, equipamentos e implementos agr\u00edcolas existente no Munic\u00edpio; \nCONSIDERANDOque os estabelecimentos cong\u00eaneres mais pr\u00f3ximos est\u00e3o localizados na cidade de Dian\u00f3polis e Ponte Alta do Bom Jesus,a 32 (trinta e dois)e 50(cinquenta) quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia, respectivamente; \nCONSIDERANDOque a Prefeitura Municipal n\u00e3o possui no momento, meio de transporte adequado e nem dep\u00f3sito de maneira a propiciar a guarda de tais produtos com seguran\u00e7a exigida por lei;\nCONSIDERANDOque \u00e9 mais segura a aquisi\u00e7\u00e3o de gasolina e \u00f3leo diesel com abastecimento diretamente na bomba do Posto Revendedor, al\u00e9m de tornar-se mais vi\u00e1vel economicamente para o Munic\u00edpio que n\u00e3o precisar\u00e1 deslocar seus ve\u00edculos e m\u00e1quinas em maiores percursos s\u00f3 para abastecer;.\nCONSIDERANDO que existem muitas demandas no \u00e2mbito do Poder Executivo carecendo de do atendimento com brevidade e comodidade;\nCONSIDERANDOque o valor Global estimado no fornecimento de combust\u00edveissendo de R$ 230.320,00(Duzentos e trinta mil, trezentos e vinte reais);\n\nDECRETA\nArt. 1\u00ba -A Inexigibilidade de Procedimento Licitat\u00f3rio para a Contrata\u00e7\u00e3o da empresa:VALDIR FERREIRA VAZinscrita no CNPJ 06.083.768\/0001-52, IE N\u00ba 29.375.232-0situada na TO 040 QUADRA 28 LOTES 14 AO 21 \u2013 NOVO JARDIM - TO; \nArt. 2\u00ba -Este Decreto entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos \u00e0 partir de 24 de fevereiro de 2021; \nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 24(vinte e quatro) dias do m\u00eas de fevereiro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 530.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2cf91105-ef2f-4927-8837-fc09f77611f0.pdf","tamanho":"1.32 MB"}]},{"id":1034,"numero_edicao":"529","data_edicao":"2021-04-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V - Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 529","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 045\/2021                                             08 de Abril de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORAMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d.\n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estadodo Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeadaaSr\u00aa. ROZELI JUDITE DALBERTO SCHUL, CPF n\u00ba 938.079.709-59, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de COORDENADORA DO CRAS, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 3\u00ba -Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 08 de Abril de 2021.\n\n\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 529.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c5336dcc-ea7d-4e9f-ab92-487f7a3e75c7.pdf","tamanho":"861.04 KB"}]},{"id":1037,"numero_edicao":"526","data_edicao":"2021-04-14","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 526","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 046 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E DE ALTERA\u00c7\u00c3O QUANTO REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ART. 4\u00ba DO DECRETO N\u00ba 044 \/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a adequa\u00e7\u00e3o quanto ao regulamento do funcionamento das atividades nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino no art. 4\u00ba do DECRETO N\u00ba044 \/2021;\nDECRETA\nArt. 1\u00b0 - O art. 4\u00ba do DECRETO N\u00ba044 \/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 4\u00ba - As atividades presenciais com alunos permanecem suspensas nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino, sendo permitida as atividades presenciais com servidores.\n\n\u00a71\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\nArt. 2\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, alterando apenas o art. 4\u00ba do DECRETO N\u00ba 044 \/2021, mantendo com validade na forma prescrita em todos os outros dispositivos.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 14 dias do m\u00eas de abril de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 526.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5a54bd64-a9be-4578-a6ae-1674b88eaa74.pdf","tamanho":"818.59 KB"}]},{"id":1036,"numero_edicao":"528","data_edicao":"2021-04-14","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 528","historico_completo":"DECRETO N\u00ba047 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E DE ALTERA\u00c7\u00c3O QUANTO REGULAMENTO DO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ART. 4\u00ba e 9\u00ba DO DECRETO N\u00ba 044\/2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a adequa\u00e7\u00e3o quanto ao regulamento do funcionamento das atividades nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino no art. 4\u00ba do DECRETO N\u00ba044 \/2021;\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - O art. 4\u00ba do DECRETO N\u00ba044 \/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 4\u00ba - As atividades presenciais com alunos permanecem suspensas nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino, sendo permitida as atividades presenciais com servidores.\n\n\u00a71\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos lotados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a72\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\nArt. 2\u00b0 - O art. 9\u00ba do DECRETO N\u00ba044 \/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, at\u00e9 duas vezes na semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. \nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, ficar\u00e3o restritas a 2h (duas horas) de dura\u00e7\u00e3o, devendo encerrar at\u00e9 as 20h.\n\nArt. 3\u00b0 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, alterando apenas o art. 4\u00ba do DECRETO N\u00ba 044 \/2021, mantendo com validade na forma prescrita em todos os outros dispositivos.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 14 dias do m\u00eas de abril de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 528.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/56599fec-9300-438d-8db4-492ca123c525.pdf","tamanho":"818.22 KB"}]},{"id":1035,"numero_edicao":"527","data_edicao":"2021-04-14","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 527","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 010\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade.\nDATA DA ASSINATURA:   16\/02\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32\n VALOR: R$ 3.850,00(Tr\u00eas mil, oitocentos e cinquenta  reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade.\nDATA DA ASSINATURA:   16\/02\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI,\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       VALOR: R$ 6.250,00(Seis mil, duzentos e cinquenta  reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 010-A\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Prefeitura Municipal , atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade.\nDATA DA ASSINATURA:   16\/02\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI,\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       VALOR: R$ 6.250,00(Seis mil, duzentos e cinquenta  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social  de Novo Jardim \u2013 To\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76       \nVALOR: R$ 5.000,00(Cinco  mil   reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Desportos  de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR,\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76       VALOR: R$ 9.000,00(Nove mil   reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 011\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76\n VALOR: R$ 9.000,00(Nove mil   reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 015\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os na Assist\u00eancia t\u00e9cnica em  inform\u00e1tica, manuten\u00e7\u00e3o de computadores, impressoras, notebook, nobreaks, configura\u00e7\u00e3o de redes e internet, otimiza\u00e7\u00e3o no desempenho dos equipamentos eletr\u00f4nicos. Manuten\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnicas no sistema de telefonia, central pabx e telefones, junto a  Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - To.\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: ON\u00c9SIMO RAPOSO DA SILVA J\u00daNIOR\nCNPJ  n\u00ba 12.038.898\/0001-76\n VALOR: R$ 12.000,00(Doze mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 014\/2021 \nOBJETO: \nAssessoria de comunica\u00e7\u00e3o para confec\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias nas redes sociais da prefeitura municipal de Novo Jardim-TO, assim como, produ\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica, assessoria de imprensa \nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.07.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: L AIRES SILVA- ME \nCNPJ  n\u00ba 40.293.669\\0001-33       VALOR: R$ 15.000,00(Quinze mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 012\/2021 \nOBJETO: \nLoca\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo carga\/caminh\u00e3o, marca\/modelo ford\/F-4000  placa n\u00ba JTB4GA9\/BA ano\/modelo 1984\/1984, c\u00f4r bege diesel, para disposi\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos,  com combust\u00edvel e manuten\u00e7\u00e3o, por conta da contratante..\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.07.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI,\nCPF  n\u00ba 832.528.191-04       VALOR: R$ 16.000,00(Dezesseis mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 012\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o de Frotas, instala\u00e7\u00e3o de equipamento e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de gest\u00e3o de frotas via sat\u00e9lite,  junto ao Fundo Municipal de Sa\u00fade..\nDATA DA ASSINATURA:   01\/03\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: SMART ASSESSORIA E CONSULTORIA - ME\nCNPJ  n\u00ba 36.248.271\/0001-08\n VALOR: R$ 6.400,00(Seis mil e quatrocentos reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2021 \nOBJETO: \nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na locu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias e an\u00fancios de interesse  do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de veiculo de som, em ruas e avenidas desta cidade DATA DA ASSINATURA:   16\/02\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: DIOGO LOPES DE ARA\u00daJO - MEI\nCNPJ  n\u00ba 40.868.993\/0001-32       \nVALOR: R$ 6.250,00(Seis mil, duzentos e cinquenta  reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 527.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/73892285-aede-43e8-8f46-cfafa2491137.pdf","tamanho":"841.03 KB"}]},{"id":1039,"numero_edicao":"525","data_edicao":"2021-04-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 525","historico_completo":"DECRETO N\u00ba044 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins que encontram-se em colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nCONSIDERANDO o aumento de infec\u00e7\u00f5es do novo coronavirus (COVID-19) nos servidores lotados no Pa\u00e7o Municipal e a necessidade de conter o avan\u00e7o do v\u00edrus; \n\nCONSIDERANDO a prorroga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 6.230, de 12 de mar\u00e7o de 2021 do Governo do Estado, que estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no \u00e2mbito do Estado do Tocantins;\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\n\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 18 horas, exceto para postos de combust\u00edveis, revendedoras de g\u00e1s, farm\u00e1cias e hotelaria.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do funcionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos domingos e nos feriados, exceto para aqueles essenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria, mercearias e supermercados, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\n\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas as atividades presenciais nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de Ensino.\n\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\n\nArt. 6\u00b0 - Fica vedado o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes, sendo permitida que mantenham suas atividades apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega) do hor\u00e1rio das 6 horas at\u00e9 as 00 horas;\n\n\u00a71\u00ba \u2013 Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos, sendo permitida apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega);\n\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas dentro dos estabelecimentos comerciais, nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicos e em estacionamentos de distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes e postos de combust\u00edveis.\n\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em resid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, balne\u00e1rios, beira de c\u00f3rregos, beira de rios, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\n\nArt. 8\u00b0 - Fica proibida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em grupos nas pra\u00e7as, campos de futebol p\u00fablicos e privados, quadras de esportes e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, uma vez na semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, ficar\u00e3o restritas a 1h (uma hora) de dura\u00e7\u00e3o, respeitado os hor\u00e1rio previsto no art. 2\u00ba deste Decreto.  \n\nArt. 10\u00ba - As academias de gin\u00e1stica poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 4 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As academias de dan\u00e7a poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio das 5h \u00e0s 22h, e poder\u00e3o manter at\u00e9 10 alunos por hora\/aula dentro do estabelecimento, com agendamento pr\u00e9vio, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os alunos dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com distanciamento m\u00ednimo de 2 metros entre estes.\n\nArt. 11\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.\n\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\n\nArt. 12\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes penalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato normativo, conforme estabelece Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual 680\/98: \nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nII - pessoa jur\u00eddica: \na) advert\u00eancia; \nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento; \nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa; \ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento.\n\nArt. 13\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, sendo realizado de forma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas respectivas sedes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 14\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim.\n\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, os que exercem servi\u00e7os essenciais e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente, desde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do respectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o Servidor P\u00fablico dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nArt. 15\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 30 de abril, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 16\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 6 dias do m\u00eas de abril de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 525.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/052bc66e-ba2c-4607-98ff-af33df8f42ed.pdf","tamanho":"851.43 KB"}]},{"id":1038,"numero_edicao":"524","data_edicao":"2021-04-06","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 524","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 042\/2021 de 30 de mar\u00e7o de 2021\n\n\n\u201cNOMEIA COMISS\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT\u00c1VEL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d\n\t\n\n\n       O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es que confere o artigo 125, VIII e XXIV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio,\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba - Fica nomeado a Comiss\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel (CMDRS), com seus respectivos titulares e suplentes, de acordo com o artigo 1\u00b0, da Lei n\u00ba 116\/2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel de Novo Jardim, para o per\u00edodo de dois anos, com as seguintes representa\u00e7\u00f5es:\nI - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\nA) Associa\u00e7\u00e3o de Artesanato Dourado: \n- Titular: Luzilene Marques Carvalho\n- Suplente: Berenice Cardoso de Albuquerque\nB) Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Rurais de Novo Jardim:  \n-Titular: Jurandi Paulino da Costa \n-Suplente: Wanderson da Silva Santos \nC) Associa\u00e7\u00f5es de Produtores Rurais e Moradores de Amaralina e Descoberto \u2013 APMAD:\n -Titular: Andr\u00e9 Cavalcante de Albuquerque \n -Suplente: Otaviano Souza Mendes\nD)    Igreja Cat\u00f3lica Santo Ant\u00f4nio:\n- Titular: Ivany Rodrigues Rego\n- Suplente: H\u00e9lio Cardoso de Albuquerque\n\nE) Igrejas Assembleias de Deus \u2013 Madureira e Ciadsetas:\n- Titular: Ant\u00f4nio Messias Sanches Nunes\n- Suplente: Maria S\u00f4nia Rodrigues dos Santos \n\nII- ENTIDADES REPRESENTANTES DO PODER P\u00daBLICO:\nA)\tSecret\u00e1ria da Agricultura:\n- Titular: Edimailton de Castro Lima\n- Suplente: Jos\u00e9 Salom\u00e3o Lopes Bonfim\nB) C\u00e2mara Municipal de Vereadores:\n- Titular: Conrado Dia de Souza \n- Suplente: Cleverson Aires dos Santos \nC) Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\n- Titular: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\n- Suplente: L\u00facia da Silva Bonfim\n D) Secretaria Municipal de Sa\u00fade:\n- Titular: Cristiane Pinto de Albuquerque\n- Suplente: Margarete Rodrigues Rego\nE) Coordenadoria de Esportes:\n- Titular: Gislaine da Silva Santana\n- Suplente: Ivoneide Sirqueira dos Santos\nF) ADAPEC:\n- Titular: Gentil Pereira Marinho  \n- Suplente: Washington Aires Cirqueira\n\nArt. 2\u00ba - Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos a partir de 30 de mar\u00e7o de 2021. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 30 (trinta) dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 524.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/700554cb-9fd5-4169-9377-cef7e69c28e8.pdf","tamanho":"865.81 KB"}]},{"id":1040,"numero_edicao":"523","data_edicao":"2021-04-05","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 523","historico_completo":"Aviso de Licita\u00e7\u00e3o\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 20 de abril de 2021, \u00e0s 8h00m na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2021, Sistema de Registo de Pre\u00e7o, tipo MENOR PERCENTUAL DE TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, cujo objeto \u00e9  o Registro de pre\u00e7o  na Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para gerenciamento de abastecimentos informatizados, via cart\u00e3o magn\u00e9tico, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria contratada, para atendimento das necessidades da Frota da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, e dos seus respectivos Fundos,  conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes do Edital e seus anexos. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\n\nNovo Jardim-To, 01 de abril de 2021\n\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro\n\n\nAviso de Licita\u00e7\u00e3o\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM-TO, TO, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico que far\u00e1 realizar no dia 20 de abril de 2021, \u00e0s 10h30m na sala de reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o - CPL, situada a Pra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro, nesta cidade, a Licita\u00e7\u00e3o P\u00fablica na Modalidade PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2021, Sistema de Registo de Pre\u00e7o, tipo MENOR PERCENTUAL DE TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, cujo objeto \u00e9  o Registro de pre\u00e7o  na CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM IMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, VIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O MAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA, LOCALIZADOS  POR TODO O PA\u00cdS, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, SOCORRO MEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO, DENTRE QUAISQUER OUTROS SERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS AGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, INCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes do Edital e seus anexos. O edital poder\u00e1 ser retirado junto \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o das 07h00m \u00e0s 11h00m, de segunda \u00e0 sexta-feira, ou no site: www.novojardim.to.gov.br, mais informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos telefones: (63) 3696-1177. E-mail: cpll2021novojardim@gmail.com. Tudo na forma das Leis n\u00ba 10.520\/2002 e 8.666\/93, e modifica\u00e7\u00f5es posteriores.\nNovo Jardim-To, 01 de abril de 2021\nJos\u00e9 \u00c2ngelo dos Reis\nPregoeiro","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 523.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a775a638-9f71-450c-9e4f-3303c1794a1a.pdf","tamanho":"814.70 KB"}]},{"id":1041,"numero_edicao":"522","data_edicao":"2021-04-01","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 522","historico_completo":"PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba 013\/2017\n\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba 006 AO CONTRATO N\u00ba010\/2017\n\t\nOBJETO: 6\u00ba Termo de Aditivo de prazo pelo per\u00edodo 03(tr\u00eas) meses, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na licen\u00e7a de direito de uso de sistema web na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, diante do Princ\u00edpio da Continuidade do Servi\u00e7o P\u00fablico.\nData: 26 de fevereiro de 2021\nContratada: Megasoft Inform\u00e1tica Ltda \u2013 CNPJ N\u00ba 37.615.788\/0003-12\nContratos N\u00ba: 010\/2017, 010-A\/2017 e 010-B\/2017\nAditivo N\u00ba: 006\nVig\u00eancia: 01\/03\/2021 a 31\/05\/2021\nValor do Aditivo: Contrato n\u00ba 010\/2017, pelo valor mensal de R$ 3.000,00(tr\u00eas mil reais), totalizando a quantia de 03(tr\u00eas) meses, a quantia de R$ 9.000,00(Nove mil reais; Contrato n\u00ba 010-A\/2017, pelo valor mensal de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), totalizando a quantia de 03(tr\u00eas) meses o valor de R$ 2.250,00(Dois mil, duzentos e cinquenta reais); Contrato n\u00ba 010-B\/2017, pelo valor mensal de R$ 750,00(setecentos e cinquenta reais), totalizando a quantia de 03(tr\u00eas) meses o valor de R$ 2.250,00(Dois mil, duzentos e cinquenta reais), N\u00c3O HOUVE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS VALORES MENSAIS.\n\n\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 522.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0407b437-c504-49f3-b260-91300de08fff.pdf","tamanho":"807.35 KB"}]},{"id":1042,"numero_edicao":"521","data_edicao":"2021-03-31","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 521","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 043\/2021                                                  \n31 de mar\u00e7o de 2021.\n\n\n\n\u201cDeclara ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, nos termos que especifica\u201d. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nCONSIDERANDO o feriado nacional do dia 2 de abril deste ano consagrado \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es da Paix\u00e3o de Cristo,\n \nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba Fica declarado ponto facultativo, para os \u00f3rg\u00e3os e as entidades da Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 1\u00ba de abril de 2021, quinta-feira.\n\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s unidades e aos servi\u00e7os considerados essenciais que, por sua natureza, n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\n\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 31 DE MAR\u00c7O DE 2021.\n.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 521.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/db0f372a-2505-46cd-be2e-ddfb4df8486f.pdf","tamanho":"808.40 KB"}]},{"id":840,"numero_edicao":"520","data_edicao":"2021-03-29","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 520","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 040\/2021 \n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO PREGOEIRO E DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO COM A RESPONSABILIDADE DE REALIZAR LICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL E ELETR\u00d4NICO, DEFINE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nCONSIDERANDO o disposto no caput e inciso XXI do art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988;\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o federal e institui normas para Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\nCONSIDERANDO a Lei n\u00ba 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, modalidade de licita\u00e7\u00e3o denominada Preg\u00e3o, para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\nCONSIDERANDO a Lei Federal n\u00ba 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Pre\u00e7o previsto no art. 15 da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de\n1993;\nRESOLVE\n\nArt. 1\u00ba - Nomear o Sr. JOS\u00c9 ANGELO DOS REIS como Pregoeiro Oficial do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO.\nArt. 2\u00ba - Designar, conforme determina o artigo 3\u00ba, inciso IV da Lei 10.520\/2002, o Pregoeiro e membros da Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitat\u00f3rios na modalidade Preg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Novo Jardim, os servidores abaixo relacionados: \n\nPREGOEIRO: \nJos\u00e9 Angelo dos Reis \nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO: \nRosilene Alves de Santana \nIvoneide Sirqueira dos Santos\n\nArt. 3\u00ba - S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Pregoeiro, al\u00e9m das previstas na Lei n\u00ba 10.520\/2002 e na Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, as seguintes:\nI - Receber o processo devidamente autorizado, cabendo-lhe an\u00e1lise e solicita\u00e7\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o, conforme o caso;\nII - Promover a elabora\u00e7\u00e3o da minuta do Edital e anexos e submeter \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica;\nIII - Assinar, o Edital de Preg\u00e3o e promover a publicidade da licita\u00e7\u00e3o, andamentos e resultados;\nIV - Disponibilizar o Edital e anexos nos Di\u00e1rios Oficiais e no Portal da Prefeitura de Novo Jardim \u2013 TO;\nV - Receber, examinar e decidir, dentro de sua compet\u00eancia, as impugna\u00e7\u00f5es ao edital, solicitando apoio t\u00e9cnico e \/ou jur\u00eddico, conforme o caso;\nVI - Realizar abertura e demais procedimentos inerentes \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, processuais e continuidade do certame;\nVII - Conduzir os procedimentos relativos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para a Administra\u00e7\u00e3o;\nVIII \u2013 Recomendar cancelamento de itens com valores acima do estimado unit\u00e1rio;\nIX \u2013 Analisar e decidir justificadamente, conforme o caso, sobre o pre\u00e7o final e documenta\u00e7\u00e3o da vencedora da disputa;\nX \u2013 Promover a solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es t\u00e9cnicas ou jur\u00eddicas relativas ao procedimento licitat\u00f3rio, decidindo, inclusive, sobre o acolhimento do recurso, indeferindo desde que justificadamente e inscrito na ata;\nXI \u2013 Responder aos \u00f3rg\u00e3os de controle e de justi\u00e7a, quando solicitado, convalidado pelo superior imediato, relativo \u00e0s suas atividades;\nXII \u2013 Promover an\u00e1lise e dilig\u00eancias pertinentes ao cumprimento do objeto, solicitando apoio t\u00e9cnico, conforme o caso;\nXIII \u2013 Adjudicar o objeto do certame ao vencedor na forma prevista na legisla\u00e7\u00e3o;\nXIV \u2013 Declarar, justificadamente, o fracasso da licita\u00e7\u00e3o ou sem participante\/deserto, conforme o caso, realizando a publicidade nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, reabrindo o procedimento licitat\u00f3rio nos termos da legisla\u00e7\u00e3o;\nXV \u2013 Determinar o registro, em ata, dos acontecimentos, argumenta\u00e7\u00e3o, questionamentos e assuntos pertinentes e assinar;\nXVI \u2013 Propor penaliza\u00e7\u00e3o de fornecedor nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o;\nXVII \u2013 Informar nos recursos, interpostos contra seus atos e remeter \u00e0 autoridade superior para decis\u00e3o;\nXVIII - Emitir avisos de resultado, convoca\u00e7\u00f5es e informativos sobre o preg\u00e3o;\nXIX \u2013 Controlar e decidir sobre os trabalhos da equipe de apoio;\nXX \u2013 Emitir relat\u00f3rios t\u00e9cnicos quando necess\u00e1rio e submeter ao superior hier\u00e1rquico;\nArt. 4\u00ba - S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Equipe de Apoio:\nI \u2013 Cumprir as determina\u00e7\u00f5es do (a) pregoeiro (a), assegurandondo-o nas atividades do Preg\u00e3o;\nII \u2013 Instituir o processo licitat\u00f3rio com os documentos e anexos necess\u00e1rios para atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o;\nArt. 5\u00ba - A autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de processo licitat\u00f3rio e homologa\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o caber\u00e1 ao Prefeito Municipal.\nArt. 6\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \nArt. 7\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, aos 19 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021. \n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 520.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/265cdc78-0795-4fe1-96d0-7c1776d6c536.pdf","tamanho":"814.80 KB"}]},{"id":842,"numero_edicao":"519","data_edicao":"2021-03-19","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 519","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2017 a 2020 do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de   Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   12\/01\/2021 VIGENCIA; 12.04.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca \u2013 Gestora do FME (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 7.500,00(Sete mil e quinhentos  reais)\n\n\nMaria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestora do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 007\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2017 a 2020 da Prefeitura Municipal de  Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   12\/01\/2021 VIGENCIA; 12.04.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 14.400,00(Quatorze mil e quatrocentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2017 a 2020 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de   Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   12\/01\/2021 VIGENCIA; 12.04.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 8.100,00(Oito mil e cem reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os  \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVI\u00c7OS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO (INCINERA\u00c7\u00c3O) E DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL DE RES\u00cdDUOS EM SA\u00daDE (LIXOS) E PRODUTOS QU\u00cdMICOS CONTAMINADOS DATA DA ASSINATURA:   04\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSI\u00c7\u00c3O DE RES\u00cdDUOS PERIGOSOS - EIRELI,\nCNPJn\u00ba 18.979.776\/0001-60      VALOR: R$ 17.400,00(Dezessete mil e quatrocentos reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2021 \nOBJETO: Servi\u00e7os de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica independente nos exerc\u00edcios de 2017 a 2020 do  Fundo de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO. O Relat\u00f3rio de Auditoria, elaborado de acordo com as normas de auditoria de gest\u00e3o p\u00fablica contempla os registros cont\u00e1beis or\u00e7ament\u00e1rios, financeiros e patrimoniais aplicados a Lei 4.320\/64, Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos a 8.666\/93, e 10.520\/2002. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, Lei 1 411 de 13 de agosto de 1951, Decreto 31.794\/52, Lei Org\u00e2nica e C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim e nos demais normativos legais que regem a mat\u00e9ria. \nDATA DA ASSINATURA:   12\/01\/2021 VIGENCIA; 12.04.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: S\u00c9RGIO RODRIGUES DE MENDON\u00c7A COSSON - EPP,CNPJn\u00ba 07.799.728\/0001-74       VALOR: R$ 4.500,00(Quatro mil e quinhentos reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel n\u00ba 010\/2021 \nOBJETO: LOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO RUA 5 S\/N\u00ba \t\tQD 05 LOTE 05 - SETOR ALBUQUERQUE -  NESTA CIDADE,  DESTINADO AO DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CONFORME CONV\u00caNIO FIRMADO ENTRE AS PARTES DURANTES OS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE  2021, COM AS DESPESAS DE AGUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR CONTA DA CONTRATANTE.\nDATA DA ASSINATURA:   17\/02\/2021 VIGENCIA; 31\/12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \n\nContratada: ELIZABETH COELHO CIRQUEIRA\nCPF n\u00ba 598.848.861-72\n VALOR: R$ 11.550,00(Onze mil, quinhentos e cinquenta   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 008\/2021 \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI\u00c7O DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE  NOVO JARDIM-TO, ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS JUNTO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMAS DOS MINISTERIOS E EMENDAS PARLAMENTARES.SICONV, MEDI\u00c7\u00d5ES, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE OBRAS, AFERI\u00c7\u00d5ES, LAUDOS T\u00c9CNICOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS POR ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, RESPONSABILIDADE DE CARGO E FUN\u00c7\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REPROGRAMA\u00c7\u00d5ES DE CONV\u00caNIOS \nDATA DA ASSINATURA:   05\/02\/2021 VIGENCIA; 30.04.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ\nCNPJn\u00ba 20.368.839\/0001-94      \n VALOR: R$ 10.620,00(Dez mil, seiscentos e vinte   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 008\/2021 \nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVI\u00c7O DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE  NOVO JARDIM-TO,ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS JUNTO AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, PROGRAMAS DOS MINISTERIOS E EMENDAS PARLAMENTARES. SISMOB, MEDI\u00c7\u00d5ES, PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DE OBRAS, AFERI\u00c7\u00d5ES, LAUDOS T\u00c9CNICOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS POR ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, RESPONSABILIDADE DE CARGO E FUN\u00c7\u00c3O PELO MUNIC\u00cdPIO, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REPROGRAMA\u00c7\u00d5ES DE CONV\u00caNIOS\nDATA DA ASSINATURA:   05\/02\/2021 VIGENCIA; 30.04.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Cristiane Pinto Albuquerque \u2013 Gestora do FMS (Contratante) \nContratada: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ CNPJn\u00ba 20.368.839\/0001-94\nVALOR: R$ 7.080,00(Sete mil e oitenta  reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestora do FMS\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 006\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 009\/2021 \nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de consultoria e assessoria t\u00e9cnica para execu\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos, visando o incremento e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos dos repasses do ICMS. Das Especifica\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os Pol\u00edtica municipal de meio Ambiente Subprodutos da Pol\u00edtica municipal de Meio Ambiente.\nDATA DA ASSINATURA:   05\/02\/2021 VIGENCIA; 15.03.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves \u2013 Prefeito Municipal (Contratante) \nContratada: CM ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA \u2013 EIRELI\nCNPJn\u00ba 26.747.522\/0001-45      \n VALOR: R$ 17.000,00(Dezessete mil   reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel n\u00ba 002\/2021 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO RUA JO\u00c3O BATISTA DE SIRQUEIRA  S\/N\u00ba CENTRO -  NESTA CIDADE,  DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL,  DURANTES OS MESES DE JANEIRO A MAR\u00c7O  DE  2021, COM AS DESPESAS DE AGUA E ENERGIA EL\u00c9TRICA DO PR\u00c9DIO LOCADO POR CONTA DA CONTRATANTE\nDATA DA ASSINATURA:   04\/01\/2021 VIGENCIA; 31.03.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: ILMA ALVES DOS SANTOS \nCPF  n\u00ba 380.713.125-68       \nVALOR: R$ 3.100,00(Treis mil e sem reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO-RETICADO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2021 \nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA  TECNICA ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS  GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO.\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.03.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: KONQUISTA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E ADMINISTRATIVA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 20.739.024\/0001-74      \n VALOR: R$ 17.550,00(Dezessete mil e quinhentos e cinquenta  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO - retificado\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2021 \nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS NO CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NO SICONV, ACOMPANHAMENTO DOS CONV\u00caNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES MANDAT\u00c1RIAS, ORG\u00c3OS FEDERAIS E ESTADUAIS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS FISICAS E ELETRONICAS DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSES, OBJETOS DE TRANSFERENCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM .\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.03.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: AAS- ASSESSORIA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 33.119.356\/0001-06\n VALOR: R13.500,00(Treze mil e quinhentos  reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO - RETIFICADO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2021 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O, NO EXERCICIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021.\n\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada:RUHAN AIRES CIRQUEIRA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 36.223.186\/0001-95\n VALOR: R$ 17.400,00(Dezessete mil e quatrocentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2021 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS NO CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NO SISMOB, ACOMPANHAMENTO DOS CONV\u00caNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES MANDAT\u00c1RIAS, ORG\u00c3OS FEDERAIS E ESTADUAIS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS FISICAS E ELETRONICAS DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSES, OBJETOS DE TRANSFERENCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO FUNDO MUNICIPAL E SA\u00daDE DE MUNICIPIO DE NOVO JARDIM .\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.03.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: A.A.S. ASSESSORIA - MEI,CNPJ  n\u00ba 33.119.356\/0001-06\n VALOR: R$ 9.000,00(Nove mil  reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 519.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d2de06fa-5134-4db7-875c-a59b926612ef.pdf","tamanho":"853.76 KB"}]},{"id":841,"numero_edicao":"518","data_edicao":"2021-03-19","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 518","historico_completo":"DECRETO N\u00ba041\/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins que encontram-se em colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nCONSIDERANDO o aumento de infec\u00e7\u00f5es do novo coronavirus (covid-19) nos servidores lotados no Pa\u00e7o Municipal e a necessidade de conter o avan\u00e7o do v\u00edrus; \n\nCONSIDERANDO o Decreto n\u00ba 6.230, de 12 de mar\u00e7o de 2021 do Governo do Estado, que estabelece medidas do enfrentamento da Covid-19 no \u00e2mbito do Estado do Tocantins;\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\n\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 18 horas, exceto para postos de combust\u00edveis, farm\u00e1cias e hotelaria.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecida a suspens\u00e3o do funcionamento de todas as atividades comerciais no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, aos s\u00e1bados, domingos e nos feriados, exceto para aqueles essenciais, sendo os postos de combust\u00edveis, dep\u00f3sitos de g\u00e1s, farm\u00e1cias, hotelaria, mercearias e supermercados, como medida obrigat\u00f3ria para enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19).\n\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas as atividades presenciais nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de ensino.\n\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo.\n\nArt. 6\u00b0 - Fica vedado o consumo de produtos no local e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de mesas e cadeiras no interior dos bares, restaurantes e lanchonetes, sendo permitida que mantenham suas atividades apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega);\n\n\u00a71\u00ba \u2013 Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos, sendo permitida apenas na modalidade de drive-thru (retirada no local) ou delivery (entrega);\n\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas dentro dos estabelecimentos comerciais, nos espa\u00e7os e vias p\u00fablicos e em estacionamentos de distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados, mercados, mercearias, bares, lanchonetes, restaurantes e postos de combust\u00edveis.\n\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido festas e reuni\u00f5es de particulares em resid\u00eancias, povoados, fazendas, ch\u00e1caras, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.\n\nArt. 8\u00b0 - Fica proibida a pr\u00e1tica de esportes coletivos ou em grupos nas pra\u00e7as, campos de futebol p\u00fablicos e privados, quadras de esportes e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\n\nArt. 9\u00b0 - As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, uma vez na semana, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 2 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - As missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, ficar\u00e3o restritas a 1h (uma hora) de dura\u00e7\u00e3o, respeitado os hor\u00e1rio previsto no art. 2\u00ba deste Decreto.  \n\nArt. 9\u00ba - Para cumprir o previsto neste Decreto, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade, por meio da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em conjunto com a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Transportes, bem como poder\u00e1 solicitar apoio das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Estado.\n\n\u00a71\u00ba - Os Agentes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com notifica\u00e7\u00e3o e havendo reincid\u00eancia, nova autua\u00e7\u00e3o e podendo interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\n\u00a72\u00ba - Em caso de autua\u00e7\u00e3o com a consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\n\nArt. 10\u00b0 - A inobserv\u00e2ncia dos disposto nos art. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba, 7\u00ba e 8\u00ba, sujeita o infrator \u00e0s penalidades administrativas, c\u00edveis e criminais, conforme o caso, inclusive cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, al\u00e9m das penalidades esculpidas no Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual n\u00ba 680\/98.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica estabelecidas as seguintes penalidades por descumprimento das regras trazidas por este ato normativo, conforme estabelece Art. 15 do Decreto Estadual n\u00ba 6.230\/2021, por for\u00e7a do art. 532 do Decreto Estadual 680\/98: \nI - pessoa f\u00edsica:\na) advert\u00eancia;\nb) multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nII - pessoa jur\u00eddica: \na) advert\u00eancia; \nb) multa fixada entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, a ser recolhida em favor do Fundo Estadual de Sa\u00fade; \nc) interdi\u00e7\u00e3o parcial ou total do estabelecimento; \nd) cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de empresa; \ne) cancelamento do alvar\u00e1 de licenciamento do estabelecimento.\n\nArt. 11\u00ba - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, sendo realizado de forma interna e\/ou remota, por telefone ou e-mail informados nas respectivas sedes.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os essenciais e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 12\u00ba - \u00c9 institu\u00eddo o trabalho remoto (home-office) e o h\u00edbrido aos servidores p\u00fablicos municipais de Novo Jardim.\n\n\u00a71\u00ba - Atendido o crit\u00e9rio de compatibilidade com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupados, assegurada a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, as atividades desenvolvidas de forma remota dever\u00e3o ser monitoradas para que o respectivo resultado seja conhecido pela chefia imediata, tendo por prop\u00f3sito acompanhar e avaliar a efetividade dos servi\u00e7os prestados e o acompanhamento peri\u00f3dico de resultados.\n\n\u00a72\u00ba - Excetuam-se os Servidores da Secretaria de Sa\u00fade, os que exercem servi\u00e7os essenciais e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o, que dever\u00e3o adotar a jornada h\u00edbrida - quando \u00e9 cumprida parcialmente presencial e remotamente, desde que autorizadas e submetendo-se a motiva\u00e7\u00e3o ao exame do respectivo dirigente da Secretaria a que esteja vinculado.\n\n\u00a73\u00ba - Cumpre aos Secret\u00e1rios de cada pasta estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a74\u00ba - Por n\u00e3o se tratar de folga, ponto facultativo ou dispensa, o Servidor P\u00fablico dever\u00e1 manter-se em comunica\u00e7\u00e3o com a chefia imediata, atendendo as solicita\u00e7\u00f5es e dando continuidade as atividades de rotina t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n\nArt. 13\u00ba - O disposto neste Decreto ser\u00e1 vigente at\u00e9 o dia 06 de abril, e poder\u00e1 ser revisto ou prorrogado, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 14\u00ba - Este Decreto entram em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 19 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 518.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e364112b-cb8d-432c-9d75-21a776734542.pdf","tamanho":"850.09 KB"}]},{"id":844,"numero_edicao":"517","data_edicao":"2021-03-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 517","historico_completo":"DECRETO N\u00ba039 \/2021\n\n\u201cPRORROGA PRAZO DE VIG\u00caNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS RELATIVOS \u00c0 SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins que encontram-se em colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nCONSIDERANDO o s\u00fabito aumento no n\u00famero de casos de infec\u00e7\u00f5es pelo novo coronav\u00edrus no Munic\u00edpio de Novo Jardim;\n\nDECRETA\nArt. 1\u00b0 - Fica prorrogada at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021 a vig\u00eancia do Decreto n\u00ba 033\/2021 e do Decreto 037\/2021.\n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, podendo ser novamente prorrogado.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 15 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 517.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7543576e-185d-439a-b002-167843fd4bf6.pdf","tamanho":"965.04 KB"}]},{"id":843,"numero_edicao":"516","data_edicao":"2021-03-15","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 516","historico_completo":"DECRETO n\u00b0 027\/2021, de 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre REMANEJAMENTO de \nServidora P\u00fablica, que especifica.\u201d\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, TO, JOSE VIEIRA NEVES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, na forma da Lei Org\u00e2nica Municipal.\n\nCONSIDERANDO uma vaga existente no quadro da Administra\u00e7\u00e3o Geral;\n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia em suprir essa vaga, afim de evitar preju\u00edzo;     \n\nCONSIDERANDO que a servidora ALEXANDRA MARIA MOURA DOS SANTOS, lotado na secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer, no cargo de OPERADORA DE MICRO COMPUTADOR, tem qualifica\u00e7\u00e3o para o excerc\u00edcio de  livre nomea\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de Professora da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer;\n\nCONSIDERANDO a anu\u00eancia da Servidora ALEXANDRA MARIA MOURA DOS SANTOS, em ser remanejada, temporariamente , para exercer a fun\u00e7\u00e3o de PROFESSORA, na vaga existente;\n\nCONSIDERANDO o relevante interesse da municipalidade em evitar preju\u00edzo eventual ao municipio, bem ainda a supremacia do interesse p\u00fablico relevante,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica a servidora ALEXANDRA MARIA MOURA DOS SANTOS, lotado na secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Esportes e Lazer, no cargo de OPERADORA DE MICRO COMPUTADOR, REMANEJADA, para \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Professora. \n\t\nArt. 2\u00b0 - O remanejamento de que trata este Decreto, vigorar\u00e1 at\u00e9 suprir a vaga existente.\n\nArt. 3\u00b0 - Dever\u00e1 o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal  providenciar a inclus\u00e3o da servidora remanejada, para compor no quadro de remunera\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do cargo, enquanto vigor\u00e1 os efeitos deste Decreto.\n\nArt. 4\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 22 de Fevereiro de 2021, retroagindo seus efeitos em 08 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n\n\nTERMO DE ANU\u00caNCIA\n\nEU, ALEXANDRA MARIA MOURA DOS SANTOS, brasileira, vi\u00fava, servidora p\u00fablica, lotada na Sec. De Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer, no cargo de Operadora de Micro Computador, concordo com meu REMANEJAMENTO, para exercer o cargo de Professora  na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer.\n\n\n\n\n\nNovo Jardim, TO, 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n__________________________________________\nALEXANDRA MARIA MOURA DOS SANTOS\n\n\n\n.\n\nDECRETO n\u00b0 028\/2021, de 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre REMANEJAMENTO de \nServidora P\u00fablica, que especifica.\u201d\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, TO, JOSE VIEIRA NEVES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, na forma da Lei Org\u00e2nica Municipal.\n\nCONSIDERANDO uma vaga existente no quadro da Administra\u00e7\u00e3o Geral;\n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia em suprir essa vaga, afim de evitar preju\u00edzo;     \n\nCONSIDERANDO que a servidora WELLIA DA SILVA CARVALHO, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SA\u00daDE, tem qualifica\u00e7\u00e3o para o excerc\u00edcio de  livre nomea\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de Professora na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer;\n\nCONSIDERANDO a anu\u00eancia da Servidora WELLIA DA SILVA CARVALHO, em ser remanejada, temporariamente , para exercer a fun\u00e7\u00e3o de PROFESSORA, na vaga existente;\n\nCONSIDERANDO o relevante interesse da municipalidade em evitar preju\u00edzo eventual ao municipio, bem ainda a supremacia do interesse p\u00fablico relevante,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica a servidora WELLIA DA SILVA CARVALHO, lotado na secretaria de Sa\u00fade, no cargo de AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE, REMANEJADA, para \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Professora. \n\t\nArt. 2\u00b0 - O remanejamento de que trata este Decreto, vigorar\u00e1 at\u00e9 suprir a vaga existente.\n\nArt. 3\u00b0 - Dever\u00e1 o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal  providenciar a inclus\u00e3o da servidora remanejada, para compor no quadro de remunera\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do cargo, enquanto vigor\u00e1 os efeitos deste Decreto.\n\nArt. 4\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 22 de Fevereiro de 2021, retroagindo seus efeitos em 08 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n\n\n\nTERMO DE ANU\u00caNCIA\n\nEU, WELLIA DA SILVA CARVALHO, brasileira, casada, servidora p\u00fablica, lotada na Sec. De Sa\u00fade, no cargo de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade , concordo com meu REMANEJAMENTO, para exercer o cargo de Professora  na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer.\n\n\n\n\n\nNovo Jardim, TO, 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n__________________________________________\nWELLIA DA SILVA CARVALHO\n\n.\n\n.\n\n\n\n\n\n\nDECRETO n\u00b0 030\/2021, de 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre REMANEJAMENTO de \nServidora P\u00fablica, que especifica.\u201d\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, TO, JOSE VIEIRA NEVES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, na forma da Lei Org\u00e2nica Municipal.\n\nCONSIDERANDO uma vaga existente no quadro da Administra\u00e7\u00e3o Geral;\n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia em suprir essa vaga, afim de evitar preju\u00edzo;     \n\nCONSIDERANDO que a servidora JUSS\u00c9LIA BONFIM LOPES, lotada na Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no cargo de AUXILIAR DE SERVI\u00c7OS GERAIS, tem qualifica\u00e7\u00e3o para o excerc\u00edcio de  livre nomea\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de FISCAL DE VIGILANCIA EM SA\u00daDE na Secretaria Municipal de Sa\u00fade;\n\nCONSIDERANDO a anu\u00eancia da Servidora JUSS\u00c9LIA BONFIM LOPES, em ser remanejada, temporariamente , para exercer a fun\u00e7\u00e3o de FISCAL DE VIGILANCIA EM SA\u00daDE, na vaga existente;\n\nCONSIDERANDO o relevante interesse da municipalidade em evitar preju\u00edzo eventual ao municipio, bem ainda a supremacia do interesse p\u00fablico relevante,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica a servidora JUSS\u00c9LIA BONFIM LOPES, lotado na secretaria de Sa\u00fade, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, REMANEJADA, para \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Fiscal de Vigil\u00e2ncia   em Sa\u00fade. \n\t\nArt. 2\u00b0 - O remanejamento de que trata este Decreto, vigorar\u00e1 at\u00e9 suprir a vaga existente.\n\nArt. 3\u00b0 - Dever\u00e1 o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal  providenciar a inclus\u00e3o da servidora remanejada, para compor no quadro de remunera\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do cargo, enquanto vigor\u00e1 os efeitos deste Decreto.\n\nArt. 4\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n\n\nTERMO DE ANU\u00caNCIA\n\nEU, JUSS\u00c9LIA BONFIM LOPES, brasileira, solteira, servidora p\u00fablica, lotada na Sec. De Sa\u00fade, no cargo de Auxiliar de Servi\u00e7os Gerais, concordo com meu REMANEJAMENTO, para exercer o cargo de Fiscal de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade  na Secretaria de Sa\u00fade.\n\n\n\n\n\nNovo Jardim, TO, 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n__________________________________________\n                                     JUSS\u00c9LIA BONFIM LOPES\n.\n\n.\nDECRETO n\u00b0 034\/2021, de 25 de Fevereiro de 2021.\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre REMANEJAMENTO de \nServidora P\u00fablica, que especifica.\u201d\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, TO, JOSE  VIEIRA NEVES, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, na forma da Lei Org\u00e2nica Municipal.\n\nCONSIDERANDO uma vaga existente no quadro da Administra\u00e7\u00e3o Geral;\n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia em suprir essa vaga, afim de evitar preju\u00edzo;     \n\nCONSIDERANDO que a servidora ROSILENE ALVES DE SANTANA , lotada na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, tem qualifica\u00e7\u00e3o para o excerc\u00edcio de  livre nomea\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as;\n\nCONSIDERANDO a anu\u00eancia da Servidora ROSILENE ALVES DE SANTANA, em ser remanejada, temporariamente, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, na vaga existente;\n\nCONSIDERANDO o relevante interesse da municipalidade em evitar preju\u00edzo eventual ao municipio, bem ainda a supremacia do interesse p\u00fablico relevante,\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Fica a servidora ROSILENE ALVES DE SANTANA, lotado na secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, no cargo de Auxiliar de Administrativo, REMANEJADA, para \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Assistente Administrativo. \n\t\nArt. 2\u00b0 - O remanejamento de que trata este Decreto, vigorar\u00e1 at\u00e9 suprir a vaga existente.\n\nArt. 3\u00b0 - Dever\u00e1 o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal  providenciar a inclus\u00e3o da servidora remanejada, para compor no quadro de remunera\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o, com remunera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do cargo, enquanto vigor\u00e1 os efeitos deste Decreto.\n\nArt. 4\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de  sua publica\u00e7\u00e3o, revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 01 de Mar\u00e7o de 2021, retroagindo seus efeitos em 22 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n\n\nTERMO DE ANU\u00caNCIA\n\nEU, ROSILENE ALVES DE SANTANA, brasileira, solteira, servidora p\u00fablica, lotada na Sec. Gest\u00e3o e Finan\u00e7as, no cargo de Auxiliar Administrativo, concordo com meu REMANEJAMENTO, para exercer o cargo de Assistente Administrativo   na Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as.\n\n\n\n\n\nNovo Jardim, TO, 01 de Mar\u00e7o de 2021.\n\n\n\n__________________________________________\nROSILENE ALVES DE SANTANA\n.\n\n.\n\nDECRETO N\u00ba 035\/2021                                              01 de Mar\u00e7o de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR  MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeado o sr. JOSE SALOM\u00c3O LOPES BOMFIM, CPF n\u00ba 275.418.601-82, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 3\u00ba -  Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, ao 01 de Mar\u00e7o de 2021.\n\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 038\/2021                                              10 de Mar\u00e7o de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR  MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d. \n\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de  Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n \n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeado o sr. H\u00c9LIO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, CPF n\u00ba 943.097.791-15, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETOR MUNICIPAL DE GEST\u00c3O E FINAN\u00c7AS, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n \nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 3\u00ba -  Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado \ndo Tocantins, aos 10 de Mar\u00e7o de 2021.","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 516 .pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8e448963-017b-4bb5-9e5b-b358220866e8.pdf","tamanho":"1.06 MB"}]},{"id":845,"numero_edicao":"515","data_edicao":"2021-03-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 515","historico_completo":"DECRETO N\u00ba037 \/2021\n\n\u201cALTERA OS ART. 4\u00ba E 9\u00ba DO DECRETO 033\/2021 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS REFERENTES A PREVEN\u00c7\u00c3O, MONITORAMENTO E CONTROLE DO CORONAV\u00cdRUS \u2013 COVID-19 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins que encontram-se em colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nCONSIDERANDO o s\u00fabito aumento no n\u00famero de casos de infec\u00e7\u00f5es pelo novo coronav\u00edrus no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - O art. 4\u00ba do Decreto 033\/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\nArt. 4\u00ba - Ficam suspensas as atividades presenciais nas escolas p\u00fablicas do sistema Municipal de Ensino e da rede Estadual de ensino.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico -  As institui\u00e7\u00f5es religiosas poder\u00e3o realizar missas, cultos, liturgias e celebra\u00e7\u00f5es de qualquer natureza uma vez na semana ficar\u00e3o restritas a 1h (uma hora) de dura\u00e7\u00e3o, e dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao espa\u00e7o, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os fi\u00e9is e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 2\u00b0 - O art. 9\u00ba do Decreto 033\/2021 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\nArt. 9\u00b0 - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Secretarias, at\u00e9 o dia 31\/03\/2021, sendo realizado de forma interna, por telefone ou nas respectivas sedes. \n\n\u00a71\u00ba - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades, os servi\u00e7os ess\u00eancias e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o. \n\n\u00a72\u00ba - Cumpre aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 3\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, 9 de mar\u00e7o de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 515.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e0723af9-848d-4917-82da-c378f929ecb3.pdf","tamanho":"972.32 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previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 356 \u2013 Medidas de Enfrentamento ao COVID \u2013 19, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) e a Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (2019-nCoV);\n\nCONSIDERANDO os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram o DECRETO que instituiu Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO os Boletins Epidemiol\u00f3gicos e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos de UTI na rede p\u00fablica e privada do Estado do Tocantins que encontram-se em colapso por aus\u00eancia de vagas; \n\nDECRETA\nArt. 1\u00b0 - Fica mantida a veda\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas e a entrada e perman\u00eancia em estabelecimentos comerciais sem a utiliza\u00e7\u00e3o da m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o individual.\n\nArt. 2\u00b0 - Fica estabelecido o hor\u00e1rio de funcionamento das atividades comerciais no Munic\u00edpio a partir das 6 horas at\u00e9 as 18 horas, exceto para postos de combust\u00edveis, farm\u00e1cias e hotelaria.\n\nArt. 3\u00b0 - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o fazer a aferi\u00e7\u00e3o da temperatura das pessoas que adentrarem ao estabelecimento, al\u00e9m de manter em local vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70%, no qual os clientes dever\u00e3o higienizar as m\u00e3os ao entrar e sair e dever\u00e3o atender os protocolos de distanciamento social institu\u00eddos pela OMS, com dist\u00e2ncia m\u00ednimo de 1,5 metros entre os clientes e com perman\u00eancia m\u00e1xima de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.\n\nArt. 4\u00ba - Os templos religiosos ou locais onde mant\u00e9m a atividade religiosa comunit\u00e1ria dever\u00e3o obedecer o mesmo do art.3\u00ba do presente Decreto, com limita\u00e7\u00e3o de 30% da sua capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o.\n\nArt. 5\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio, vedado ainda a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo, sob pena de infringir os arts. 268 e 330 do C\u00f3digo Penal, al\u00e9m das previstas na Lei Federal n\u00ba 6.437, de 20 de agosto de 1977.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Fica vedado o consumo de bebidas alco\u00f3licas em espa\u00e7os p\u00fablicos e em estacionamentos de distribuidoras, conveni\u00eancias, supermercados e mercados.\n\nArt. 6\u00b0 - Fica vedado aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas no interior dos bares, restaurantes e\/ou qualquer com\u00e9rcio, devendo ser respeitado o limite de at\u00e9 30% da capacidade de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o, e no interior e arredores destes \u00e9 vedado a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos sonoros, audiovisuais, sejam m\u00f3veis, automotivos ou m\u00fasica ao vivo, sob pena de infringir os arts. 268 e 330 do C\u00f3digo Penal, al\u00e9m das previstas na Lei Federal n\u00ba 6.437, de 20 de agosto de 1977.\n\n\u00a71\u00ba - Os Agentes Municipais da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria poder\u00e3o autuar com advert\u00eancia e havendo reincid\u00eancia interditar o com\u00e9rcio que descumprir os dispositivos deste Decreto, ficando suspenso o Alvar\u00e1 de Funcionamento, sem preju\u00edzo de incorrer em multas.\n\n\u00a72\u00ba - Em caso de reincid\u00eancia com consequente interdi\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento, somente ser\u00e1 autorizado a reabertura do estabelecimento ap\u00f3s assinatura de Termo de Ajuste de Conduta junto a Prefeitura Municipal.\n\nArt. 7\u00b0 - Fica proibido ainda festas particulares em resid\u00eancias, povoados, clubes e toda e qualquer atividade que envolva aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sob pena de infringir os arts. 268 e 330 do C\u00f3digo Penal, al\u00e9m das previstas na Lei Federal n\u00ba 6.437, de 20 de agosto de 1977.\n\n\u00a71\u00ba \u2013 Fica proibida a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios f\u00edsicos e de esportes coletivos nas pra\u00e7as, campos, quadras, academias e vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio.\n\n\u00a72\u00ba \u2013 Fica suspensa a realiza\u00e7\u00e3o das feiras livres, vendas ambulantes, trailer de lanches, venda de espetinhos, sendo permitida apenas na modalidade delivery.\n\nArt. 8\u00b0 - O descumprimento dos disposto nos art. 3\u00ba, 4\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba, ap\u00f3s autuado com advert\u00eancia e havendo reincid\u00eancia, dar\u00e1 ensejo a multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser aplicada pelos Fiscais do Munic\u00edpio e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal.\n\nArt. 9\u00b0 - Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo Jardim e suas Secretarias, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a contar do dia 02\/03\/2021, sendo realizado de forma interna, por telefone ou e-mail informados nas respectiv\nas sedes.\n\n\u00a71\u00ba - Excetuam-se deste dispositivo os atendimentos da Secretaria de Sa\u00fade, a ser regulamentado em suas especificidades pela respectiva Secretaria, os servi\u00e7os ess\u00eancias e o Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o.\n\n\u00a7 2\u00ba Cumpre aos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais estabelecerem, mediante ato pr\u00f3prio, os mecanismos de atendimento ao p\u00fablico para que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.  \nArt. 10\u00ba - O disposto neste Decreto poder\u00e1 ser revisto, a qualquer tempo, diante do crescimento ou do decr\u00e9scimo da taxa de transmissibilidade com impacto na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade. \nArt. 11\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se os dispositivos em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 514(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1a6e8ce2-8e83-4f64-8320-378a44a90fda.pdf","tamanho":"1.22 MB"}]},{"id":847,"numero_edicao":"513","data_edicao":"2021-02-18","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 513","historico_completo":"PORTARIA n\u00b0 001\/2021, de 04 de Janeiro de 2021\n\n\n\u201cDesigna a senhora ANA MARCIA BADIA DOS SANTOS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7OES DE COORDENADORA PEDAG\u00d3GICA DO ENSINO FUNDAMENTAL\u2019\u2019\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora ANA M\u00c1RCIA BADIA DOS SANTOS,PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o,para exercer as fun\u00e7\u00f5es deCOORDENADORA PEDAG\u00d3GICA DO ENSINO FUNDAMENTAL do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 04de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIA n\u00b0 002\/2021, de 04 de Janeiro de 2021\n\n\n\u201cDesigna a senhora VALDECI ALC\u00c2NTARA DA SILVA REGO , PARA EXERCER AS FUN\u00c7OES DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANORELINA\u2019\u2019 \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora VALDECI ALCANTARA DA SILVA REGO,PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o,para exercer as fun\u00e7\u00f5es deDIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANORELINAdo Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 04de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIA n\u00b0 003\/2021, de 04 de Janeiro de 2021\n\n\n\u201cDesigna a senhora EDIVANIR GOMES ALBUQUERQUE, PARA EXERCER AS FUN\u00c7OES DE DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MYRTHES AIRES SILVA\u201d\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora EDIVANIR GOMES ALBUQUERQUE,PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o,para exercer as fun\u00e7\u00f5es deDIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MYRTHES AIRES SILVAdo Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 04de janeiro de 2021.\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\n             Prefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\nPORTARIA n\u00b0 004\/2021, de 04 de Janeiro de 2021\n\n\n\u201cDesigna a senhora ISL\u00c1VIA DE CASTRO NERES, PARA EXERCER AS FUN\u00c7OES DE COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E IMOBILI\u00c1RIO\u201d\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora ISL\u00c1VIA DE CASTRO NERES,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as,para exercer as fun\u00e7\u00f5es deCOORDENADORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E IMOBILI\u00c1RIOdo Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 04de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIA N\u00ba 005\/202104de Janeiro de 2021.\n\n\n\u201cConcede a servidora Rosilene Alves de Santana, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no valor de R$ 200,(duzentos reais), em seu vencimento base\u201d.\n\n\n\nO Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com o artigo 72, inciso II da Lei Municipal n\u00ba 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim- TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, Rosilene Alves de Santana, detentora do cargo de Auxiliar Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais de membro da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o no valor de R$200,00(duzentos reais),do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as\n\nArt. 2\u00b0Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos04 dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\nPORTARIAN\u00ba 006\/2021                                             04 de Janeiro de 2021.\n\t\n\n\u201cConcede a servidora IvoneideSirqueira dos Santos, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no valor de R$ 200,(duzentos reais), em seu vencimento base\u201d.\n\n\n\nO Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com o artigo 72, inciso II da Lei Municipal n\u00ba 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim- TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, IvoneideSirqueira dos Santos, detentora do cargo de Assistente Administrativo, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais de membro da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 200,00(duzentos reais), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Esportes e Lazer.\n\n\n\nArt. 2\u00b0Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 04 dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIAN\u00ba 007\/2021                                             04 de Janeiro de 2021.\n\n\n\u201cConcede a servidora Juss\u00e9lia Bonfim Lopes, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no valor de R$ 300,(trezentos reais), em seu vencimento base\u201d.\n\n\n\nO Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com o artigo 72, inciso II da Lei Municipal n\u00ba 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim- TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, Juss\u00e9lia Bonfim Lopes, detentora do cargo de A.S.G, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais de presidente da comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o no valor de R$ 300,00(trezentos reais), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Esportes e Lazer.\n\n\n\nArt. 2\u00b0Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 04 dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIAN\u00ba 008\/2021                                             04 de Janeiro de 2021.\n\n\n\u201cConcede a servidora EDIVANIR GOMES ALBUQUERQUE, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no valor de R$ 20%,(vinte por cento), em seu vencimento base\u201d.\n\n\n\nO Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a Lei Municipal n\u00ba 095\/2007, que disp\u00f5e sobre a Normas reguladoras de Planos de Carreira dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o deste Munic\u00edpio de Novo Jardim- TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, Edivanir Gomes Albuquerque, detentora do cargo de Professora, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais de Diretora da Escola Municipal Myrthes Aires Silva,na propor\u00e7\u00e3o de R$ 20%(vinte por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Esportes e Lazer.\n\n\n\nArt. 2\u00b0Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 04 dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\n\n\n\n\n\n\nPORTARIAN\u00ba 009\/2021                                             04 de Janeiro de 2021.\n\n\n\u201cConcede a servidora VALDECI ALC\u00c2NTARA DA SILVA REGO, gratifica\u00e7\u00e3o por encargos especiais no valor de R$ 20%,(vinte por cento), em seu vencimento base\u201d.\n\n\n\nO Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e de acordo com a Lei Municipal n\u00ba 095\/2007, que disp\u00f5e sobre a Normas reguladoras de Planos de Carreira dos Servidores da Educa\u00e7\u00e3o deste Munic\u00edpio de Novo Jardim- TO. \n\n\nRESOLVE:\n\t\n\nArt. 1\u00ba\u2013 Fica concedido a servidora, VALDECI ALC\u00c2NTARA DA SILVA REGO, detentora do cargo de Professora, Gratifica\u00e7\u00e3o por Encargos Especiais de Diretora da Escola Municipal Professora Anorelina, na propor\u00e7\u00e3o de R$ 20%(vinte por cento), do seu vencimento base, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o Esportes e Lazer.\n\n\n\nArt. 2\u00b0Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 04 dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIA n\u00b0 010\/2021, de 04 de Janeiro de 2021\n\n\n\u201cDesigna a senhora LUCIANA ALBUQUERQUE CARDOSO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7OES DE SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O\u2019\u2019 \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora LUCIANA ALBUQUERQUE CARDOSO,PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Esportes e Lazer,para exercer as fun\u00e7\u00f5es deSECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS DA EDUCA\u00c7\u00c3Odo Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 04de janeiro de 2021.\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIA n\u00b0 011\/2021, de 30 de Janeiro de 2021\n\n\n\u201cDesigna a senhora LUCILENE VIEIRA ALVES, PARA EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE T\u00c9CNICA DE ENFERMAGEM\u2019\u2019 \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica designado a senhora LUCILENE VIEIRA ALVES,AGENTE COMUNIT\u00c1RIA DE SA\u00daDE, lotada na Secretaria de Sa\u00fade,para exercer a fun\u00e7\u00e3o deT\u00e9cnica de Enfermagem do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 30de Janeiro de 2021.\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIA n\u00b0 012\/2021, de 09 de Fevereirode 2021\n\t\n\n\u201cDesigna o senhor WANDERSON DA SILVA SANTOS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7OES DE CHEFE DE DEPARTAMENTO IMOBILI\u00c1RIO \u2019\u2019\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica designado o senhorWANDERSON DA SILVA SANTOS,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as,para exercer as fun\u00e7\u00f5es deCHEFE DE DEPARTAMENTO IMOBILI\u00c1RIO do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba Esta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 09de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nPORTARIA n\u00b0 013\/2021, de 09 de Fevereiro de 2021\n\n\n\u201cRevogaPortaria N\u00ba 04\/2021 Em Que Designava A SenhoraIsl\u00e1via De Castro Neres, Para Exercer As Fun\u00e7\u00f5es de Coordenadora Do Departamento de Imobili\u00e1rio\u201d\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere e nos termos do Art. 70 da lei 245\/2020, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas reguladoras e Plano de cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO. \n\n\nRESOLVE: \n\n\nArt. 1\u00b0 Fica revogada a Portaria n\u00ba 04\/2021 em que designava a senhora ISL\u00c1VIA DE CASTRO NERES,ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as,para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Coordenadora do Departamento de Imobili\u00e1rio. E nomeia Coordenadora do Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO.\n\n\nArt. 2\u00baEsta portaria entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revoga-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 09de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 513.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/47baf3ad-5345-4413-9f03-7be9c6b7e45e.pdf","tamanho":"1.34 MB"}]},{"id":849,"numero_edicao":"512","data_edicao":"2021-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 512","historico_completo":"ERRATA AO DECRETO N\u00ba 024\/2021\n\n\n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, torna p\u00fablico a seguinte ERRATA:\n\n\nNo corpo do Art. 1\u00ba do Decreto Municipal n.\u00ba 024\/2021, onde se l\u00ea: Transferir, em car\u00e1ter excepcional, para o dia 12 de fevereiro (sexta-feira) do ano em curso, o feriado em comemora\u00e7\u00e3o do 31\u00ba anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nLeia-se: Art. 1\u00ba - Transferir, em car\u00e1ter excepcional, para o dia 12 de fevereiro (sexta-feira) do ano em curso, o feriado em comemora\u00e7\u00e3o do 30\u00ba anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\n.\n\n.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 512.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5cc063e6-2aa4-486e-b6ec-67deb1bdd3ee.pdf","tamanho":"891.59 KB"}]},{"id":848,"numero_edicao":"511","data_edicao":"2021-02-09","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 511","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 024\/2021                                                  \n09 de fevereiro de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE FERIADO EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO ANIVERS\u00c1RIO DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0 - Transferir, em car\u00e1ter excepcional, para o dia 12 de fevereiro (sexta-feira) do ano em curso, o feriado em comemora\u00e7\u00e3o do 31\u00ba anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\n\nArt. 2\u00ba - Caber\u00e1 aos Secret\u00e1rios Municipais a preserva\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais afetos \u00e0s respectivas \u00e1reas de compet\u00eancia.\n\nArt. 3\u00ba - Fa\u00e7am as comunica\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os P\u00fablicos e Privados.\n\nArt. 4\u00ba - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\n.\n\n.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 025\/2021                                                  \n09 de Fevereiro de 2021.\n\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O PONTO FACULTATIVO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. \n\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00b0 - Fica decretado ponto facultativo no dia 15 de fevereiro do corrente ano devido ao feriado de carnaval em 16 de fevereiro.  Exceto os vigilantes, servidores em regime de plant\u00f5es, e servi\u00e7os essenciais os demais servidores ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias. \n\nArt. 2\u00ba -  Caber\u00e1 aos Secret\u00e1rios Municipais a preserva\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais afetos \u00e0s respectivas \u00e1reas de compet\u00eancia.\n\nArt. 3\u00ba - Fa\u00e7am as comunica\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os P\u00fablicos e Privados.\n\nArt. 4\u00ba - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021.\n.\n\n.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 511..pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0886fe0e-e8e9-433f-a8ff-a5ad3ec61ca0.pdf","tamanho":"900.81 KB"}]},{"id":851,"numero_edicao":"510","data_edicao":"2021-02-01","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 510","historico_completo":"EXTRATO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais, balan\u00e7o geral de ordenador, balan\u00e7o geral consolidado, proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022 do Fundo Municipal de Assistencia Social de Novo Jardim - To  \nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Ivany Rodrigues Rego \u2013 Gestor do FMAS (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR: R$ 57.400,00(Cinquenta e sete mil e  quatrocentos reais)\n\n\nIvany Rodrigues Rego\nGestor do FMAS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais, balan\u00e7o geral de ordenador, balan\u00e7o geral consolidado, proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022 do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de  Novo Jardim - To  \nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR: R$ 77.000,00(Setenta e sete mil  reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME\n\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 005\/2021 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS COM HOSPEDAGEM E MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SITE DESTA PREFEITURA MUNICIPAL \u2013 www.novojardim.to.gov.br  DURANTE OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021.\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada:ENES DA ABADIA SILVA\nCNPJ  n\u00ba 04.284.122\/0001-08\nVALOR: R$ 12.000,00(Doze mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais, balan\u00e7o geral de ordenador, balan\u00e7o geral consolidado, proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022 da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - To  \nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR: R$ 134.400,00(Cento e trinta e quatro mil, e quatrocentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais, balan\u00e7o geral de ordenador, balan\u00e7o geral consolidado, proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022 do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim - To  \nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR: R$ 77.000,00(Setenta e sete mil  reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\n\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2021 \nOBJETO: \nDesenvolvimento de software para implanta\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o, treinamento, licenciamento de uso de software de Gest\u00e3o Escolar (Educacional) bem como, testes e servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o customiza\u00e7\u00f5es, atendimento e suporte t\u00e9cnico online e presencial, para funcionamento das \u00e1reas; administrativa, recursos humanos, pedag\u00f3gicas, transporte escolar, merenda escolar, financeiro, compras, estoque, patrim\u00f4nio e biblioteca junto \u00e1 secretaria municipal de educa\u00e7\u00e3o.\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Maria de F\u00e1tima Rodrigues dos Santos Fonseca Gestora do FME (Contratante) \nContratada: ERGON DESENVOL. DE SIST DE INFORMATICA LTDA,CNPJ n\u00ba 07.467.975\/0001-73\nVALOR: R$ 6.288,00(Seis mil, duzentos e oitenta e oito   reais)\n\n\nMaria de Fatima Rodrigues dos Santos Fonseca\nGestor do FME\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2021 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JURIDICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021.  \nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \n\n\nContratada: TENNER AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,CNPJ  n\u00ba 29.275.584\/0001-90       VALOR: R$ 144.000,00(Cento e quarenta e  quatro mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 003\/2021 \nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA  TECNICA ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS  GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, PARA O PERIODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2021.\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 30.06.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: KONQUISTA ASSESSORIA CONT\u00c1BIL E ADMINISTRATIVA \u2013 ME\nCNPJ  n\u00ba 20.739.024\/0001-74      \n VALOR: R$ 45.000,00(Quarenta e cinco mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\n\nContrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel n\u00ba 003\/2021 \nOBJETO: \nLOCA\u00c7\u00c3O DE UM IM\u00d3VEL  SITUADO NA AVENIDA PARAN\u00c1, CENTRO \u2013 GURUPI, S\/N, DESTINADO COMO CASA DE APOIO A PACIENTES EM TRATAMENTO MEDICO ESPECIALIZADO NA CIDADE DE GURUPI - TO, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: ALB\u00c9RICO GOMES DE OLIVEIRA,CPF  n\u00ba 010.992.211-53\n VALOR: R$ 6.600,00(Seis mil e seiscentos  reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nInexigibilidade  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 001\/2021 \nOBJETO: \nServi\u00e7os \tT\u00e9cnicos Cont\u00e1beis  Especializados para elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais, balan\u00e7o geral de ordenador, balan\u00e7o geral consolidado, proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2022 da Prefeitura Municipal de Novo Jardim - To  \nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME,CNPJ  n\u00ba 23.319.024\/0001-03       VALOR: R$ 134.400,00(Cento e trinta e quatro mil, e quatrocentos reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 006\/2021 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS FOTOGR\u00c1FICOS, ATIVIDADES DE P\u00d3S-PRODU\u00c7\u00c3O CINEMATOGR\u00c1FICA E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS A\u00c7\u00d5ES NO \u00c3MBITO DA GEST\u00c3O, NO EXERCICIO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021.\n\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 31.12.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada:RUHAN AIRES CIRQUEIRA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 36.223.186\/0001-95\n VALOR: R$ 18.000,00(Dezoito mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa  de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 002\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 004\/2021 \nOBJETO: \n-\tPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS NO CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NO SICONV, ACOMPANHAMENTO DOS CONV\u00caNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES MANDAT\u00c1RIAS, ORG\u00c3OS FEDERAIS E ESTADUAIS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS FISICAS E ELETRONICAS DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSES, OBJETOS DE TRANSFERENCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM PARA OS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2021.\n\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 30.06.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS: Jos\u00e9 Vieira Neves- Prefeito  Municipal (Contratante) \nContratada: AAS- ASSESSORIA  \u2013 MEI\nCNPJ  n\u00ba 33.119.356\/0001-06\n VALOR: R$ 27.000,00(Vinte sete mil reais)\n\n\nJos\u00e9 Vieira Neves\nPrefeito Municipal\n\nEXTRATO DE CONTRATO\n\t\nDispensa de licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2021\nContrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba 002\/2021 \nOBJETO: \nPRESTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS NO CADASTRAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROPOSTAS NO SISMOB, ACOMPANHAMENTO DOS CONV\u00caNIOS E CONTRATOS DE REPASSES JUNTO \u00c0S INSTITUI\u00c7\u00d5ES MANDAT\u00c1RIAS, ORG\u00c3OS FEDERAIS E ESTADUAIS E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS FISICAS E ELETRONICAS DOS CONVENIOS E CONTRATOS DE REPASSES, OBJETOS DE TRANSFERENCIAS VOLUNT\u00c1RIAS DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM PARA OS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 2021\nDATA DA ASSINATURA:   08\/01\/2021 VIGENCIA; 30.06.2021\nSIGNAT\u00c1RIOS:  \u2013 Cristiane Pinto Albuquerque do FMS (Contratante) \nContratada: A.A.S. ASSESSORIA - MEI,CNPJ  n\u00ba 33.119.356\/0001-06\n VALOR: R$ 18.000,00(Dezoito mil  reais)\n\n\nCristiane Pinto Albuquerque\nGestor do FMS","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 510.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9cc2ced5-2528-45f7-bca4-c8ca0a782e11.pdf","tamanho":"1.07 MB"}]},{"id":850,"numero_edicao":"509","data_edicao":"2021-02-01","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 509","historico_completo":"DECRETO N\u00ba021 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE APRENDIZAGEM REMOTA PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO a diminui\u00e7\u00e3o de receitas se mant\u00e9m em raz\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e pre\u00e7os p\u00fablicos e das medidas de aux\u00edlio aos setores diretamente afetados pelas restri\u00e7\u00f5es impostas para conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da pandemia;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 356 \u2013 Medidas de Enfrentamento ao COVID \u2013 19, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) e a Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (2019-nCoV);\n\nCONSIDERANDO os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em decis\u00e3o na ADI 6.625\/DF, estendeu a vig\u00eancia de dispositivos da Lei 13.979\/2020 at\u00e9 o dia 31\/12\/2021;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram a referida decreta\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO o Parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que versa sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares e realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais durante o per\u00edodo de pandemia da COVID-19, o qual expediu estrat\u00e9gias e diretrizes sobre o regime especial de aulas n\u00e3o presenciais nas escolas da Sistema P\u00fablica Municipal de Ensino, definindo essencialmente a manuten\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas sem a presen\u00e7a de estudantes nas depend\u00eancias escolares, como medida preventiva \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a COVID-19, enquanto est\u00e1 perdurar. \n\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED, atrav\u00e9s da coleta de informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios com os profissionais que fazem a educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, elaborou o Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica (Proposta de Trabalho), que trazem sugest\u00f5es de algumas estrat\u00e9gias de aprendizagem remotas, para que possam ser utilizadas para amenizar a situa\u00e7\u00e3o dos alunos que se encontram em isolamento social nesse momento;\n\nCONSIDERANDO ainda a necess\u00e1ria limita\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim. \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0. Fica determinado nesta municipalidade a realiza\u00e7\u00e3o das atividades \u00e0 dist\u00e2ncia\/domiciliares, fazendo o uso de estrat\u00e9gias de ensino e acompanhamento da aprendizagem de forma remota, organizando atividades n\u00e3o presenciais, por meio da orienta\u00e7\u00e3o das\/os professoras\/es, coordenadores, gestores e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \n\n\u00a71\u00ba As atividades dever\u00e3o ser elaboradas com conte\u00fado dentro do plano de aula, aproveitadas como atividades complementar, no retorno das atividades, desde que comprovada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 75% dos estudantes, mediante comprova\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de atividades realizadas.\n\nArt. 2\u00ba. Fica determinado o apoio dos ve\u00edculos escolares com no m\u00e1ximo 03 (tr\u00eas) servidores al\u00e9m dos motoristas, para que desloquem-se do ponto de partida (departamento de transporte escolar) at\u00e9 a zona rural desta municipalidade a fim de dar suporte \u00e0s crian\u00e7as e estudantes, que n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet nesta localidade. \n\n\u00a71\u00ba Cada motorista previamente designado com os servidores acompanhantes, levar\u00e3o as atividades nas rotas de origem, ou de substitui\u00e7\u00e3o para o caso daqueles que ir\u00e3o cumprir a rota do motorista que pertence ao grupo de risco, entregando as atividades aos alunos, retornando ao ponto de partida ao t\u00e9rmino da atividade. \n\n\u00a7 2\u00ba A operacionaliza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica visa atender as demandas apresentadas pelas escolas que dependam diretamente do transporte escolar, respeitando todas as orienta\u00e7\u00f5es do ponto de vista da economicidade dentro das medidas de contingenciamento impostas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais. \n\n\u00a7 3\u00ba Todos os deslocamentos exigem que se cumpram as mesmas regras de controle dos atendimentos de rotina, especialmente o registro de Boletim Di\u00e1rio de Tr\u00e1fego (BDT) por parte dos condutores do transporte escolar. \n\n\u00a7 4\u00ba Essa din\u00e2mica dever\u00e1 ocorrer uma vez a cada quinze dias a depender da determina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba. Cada equipe escolar dever\u00e1 elaborar sua estrat\u00e9gia de atendimento, desde que seja registrada e encaminhada \u00e0 SEMED por cada gestor, para que constem nas justificativas ap\u00f3s este per\u00edodo, envolvendo todos os respons\u00e1veis deste processo para averigua\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo.\n\nArt. 4\u00ba. Para atender \u00e0s demandas do atual cen\u00e1rio, que exigem medidas severas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do Novo Corona v\u00edrus (COVID-19), as unidades escolares da Sistema municipal de ensino, sob coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a execu\u00e7\u00e3o do regime especial de aulas n\u00e3o presenciais, constantes no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica. \n\nArt. 5\u00ba. A avalia\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por meio de monitoramento das a\u00e7\u00f5es adotadas pela comunidade escolar e \u00f3rg\u00e3os do Sistema Municipal de Ensino, tendo em vista o acompanhamento da aprendizagem das crian\u00e7as e estudantes, bem como as estrat\u00e9gicas propostas para garantir a avalia\u00e7\u00e3o destes, permitindo o acesso ao ensino por meio de atividades complementares \u00e0 dist\u00e2ncia. \n\nArt. 6\u00ba. A dura\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser executada enquanto durar o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas no Sistema Municipal de Ensino de Novo Jardim - TO. \n\nArt. 7\u00ba. Os assuntos excepcionais n\u00e3o constantes aqui neste Decreto est\u00e3o subsidiados no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica. \n\nArt. 8\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, ao 29\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 509.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6b38ffbd-19d1-4428-9a19-88ecd48042f6.pdf","tamanho":"1.02 MB"}]},{"id":852,"numero_edicao":"508","data_edicao":"2021-01-28","historico_resumido":"DOEM \u2013 ANO V \u2013 Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 508","historico_completo":"DECRETO N\u00ba 018 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE SUSPENS\u00c3O DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS COM ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, AT\u00c9 31 DE MAR\u00c7O DE 2021, NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 356 \u2013 Medidas de Enfrentamento ao COVID \u2013 19, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) e a Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (2019-nCoV);\n\nCONSIDERANDO os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em decis\u00e3o na ADI 6.625\/DF, estendeu a vig\u00eancia de dispositivos da Lei 13.979\/2020 at\u00e9 o dia 31\/12\/2021;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram a referida decreta\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO o Parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que versa sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares e realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais durante o per\u00edodo de pandemia da COVID-19, o qual expediu estrat\u00e9gias e diretrizes sobre o regime especial de aulas n\u00e3o presenciais nas escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino, definindo essencialmente a manuten\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas sem a presen\u00e7a de estudantes nas depend\u00eancias escolares, como medida preventiva \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a COVID-19, enquanto est\u00e1 perdurar. \n\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED, atrav\u00e9s da coleta de informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios com os profissionais que fazem a educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, elaborou o Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica (Proposta de Trabalho), que trazem sugest\u00f5es de algumas estrat\u00e9gias de aprendizagem remotas, para que possam ser utilizadas para amenizar a situa\u00e7\u00e3o dos alunos que se encontram em isolamento social nesse momento;\n\nCONSIDERANDO ainda a necess\u00e1ria limita\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim. \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0. Em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus) s\u00e3o mantidas suspensas as atividades educacionais presenciais com alunos nas escolas municipais, at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2021. \n\nPar\u00e1grafo \u00danico. Incumbe \u00e0 Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o do REGIME ESPECIAL DE APRENDIZAGEM REMOTA. \n\nArt. 2\u00ba. Os assuntos excepcionais n\u00e3o constantes aqui neste Decreto est\u00e3o subsidiados no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica. \n\nArt. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, ao 27\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO DE INEXIGIBILIDADE N\u00ba01\/2021 de 07 de janeiro de 2021\n\n\n\u201cDecreta a Inexigibilidade para o Exerc\u00edcio de 2021 do Processo Licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o  de Assessoria Cont\u00e1bil Especializada\u201d\n\t\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO o processo administrativo n\u00ba001\/2021 ADM Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 001\/2021 \u2013 ADM; \n\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e os artigos 13 e 25 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei n\u00ba 14.039, de 17 de agosto de 2020; que possibilita a decreta\u00e7\u00e3o de inexigibilidade para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 Consultoria e Assessoria de Contabilidade P\u00fablica, desta Prefeitura Municipal e para os Fundos Municipais;\n \nCONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 25, da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; \n\nCONSIDERANDO que o valor Global dos servi\u00e7os sendo R$ 134.400,00(Cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais);\n \n\n\n\n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - A Inexigibilidade de Procedimento Licitat\u00f3rio para a Contrata\u00e7\u00e3o da A.R.P. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONT\u00c1BIL-ME  inscrita no CNPJ 23.319.024\/0001-03 situada na Avenida Herculano Rodrigues, 63 \u2013 Setor Bela \u2013 Dian\u00f3polis\/TO; \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos \u00e0 partir de 04 de Janeiro de 2021; \n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 07(sete) dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO DE INIXIGIBILIDADE N\u00ba02\/2021 de 07 de janeiro de 2021\n\n\n\u201cDecreta a Inexigibilidade para o Exerc\u00edcio de 2021 do Processo Licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o  de Assessoria Jur\u00eddica Especializada\u201d\n\t\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO o processo administrativo n\u00ba002\/2021 ADM Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o 002\/2021 \u2013 ADM; \n\nCONSIDERANDO o que disp\u00f5e os artigos 13 e 25 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e par\u00e1grafo 2\u00ba da Lei n\u00ba 14.039, de 17 de agosto de 2020; que possibilita a decreta\u00e7\u00e3o de inexigibilidade para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 Consultoria e Assessoria Jur\u00eddica Administrativa, desta Prefeitura Municipal;\n \nCONSIDERANDO a possibilidade de inexigibilidade prevista no inciso V do art. 13, e do inciso II e par\u00e1grafo 1\u00ba do Art. 25, da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993; \n\nCONSIDERANDO o teor da S\u00famula n\u00ba 04 do Conselho Federal da OAB; \n\nCONSIDERANDO o teor dos julgados emanados do Supremo Tribunal Federal, HC 86198 e RE 466705 \u2013 Sep\u00falveda da Pertence e AP 348 \u2013 Eros Grau. \n\nCONSIDERANDO o teor da RECOMENDA\u00c7\u00c3O N\u00ba 36, DE 14 DE JUNHO DE 2016 do CNMP; \n\nCONSIDERANDO o disposto na RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 599\/2017 - TCE\/TO - Pleno - 13\/12\/2017; CONSIDERANDO as raz\u00f5es exaradas no Parecer Jur\u00eddico contidas processo administrativo n\u00ba 000169\/2021; \n\nCONSIDERANDO que o que disp\u00f5e os artigos 13 e 25 da Lei 8666\/93, que possibilita a decreta\u00e7\u00e3o de inexigibilidade para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o destinados a consultoria e assessoria jur\u00eddica, junto a Prefeitura Municipal de Fundos Municipais de Novo Jardim -TO. \n\nCONSIDERANDO a not\u00f3ria especializa\u00e7\u00e3o do Dr. Tenner Aires Rodrigues na \u00e1rea p\u00fablica municipal. \n\nCONSIDERANDO a urg\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de advogado tendo em vista ser indispens\u00e1vel para an\u00e1lise dos processos, especialmente os licitat\u00f3rios; \n\nCONSIDERANDO que existem muitas demandas no \u00e2mbito do Poder Executivo carecendo de orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento jur\u00eddico;\n\nCONSIDERANDO que o valor Global dos servi\u00e7os sendo R$ 144.000,00(Cento e quarenta e quatro mil  reais);\n \nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - A Inexigibilidade de Procedimento Licitat\u00f3rio para a Contrata\u00e7\u00e3o da TENNER AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ 29.275.584\/0001-90 situada na Pra\u00e7a do Ouro, 49 Novo Horizonte \u2013 Dian\u00f3polis\/TO; \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publica\u00e7\u00e3o, surtindo seus efeitos \u00e0 partir de 04 de Janeiro de 2021; \n\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, aos 07(sete) dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 508..pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/85c13bac-0776-495e-a4a4-21b39e14ae04.pdf","tamanho":"911.59 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NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 002\/2021 \n\n\u201cNOMEIA SERVIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\nArt.1\u00ba - Fica nomeado CRISTIANE PINTO DE ALBUQUERQUE, CPF 973.231.361-72, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de SECRET\u00c1RIA DE SA\u00daDE, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\nDECRETO N\u00ba 003\/2021 \n\n\u201cNOMEIA SERVIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\nArt.1\u00ba - Fica nomeado SUZIMAR VIEIRA NEVES CIRQUEIRA, CPF 896.530.501-25, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo SECRETARIA MUNICIPAL DE GEST\u00c3O E FINAN\u00c7AS, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada na Lei Municipal. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 004\/2021 \n\n\u201cNOMEIA SERVIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\nArt.1\u00ba - Fica nomeado WAGNER VIEIRA NEVES, CPF 832.709.141-72, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo SECRET\u00c1RIO MUNICIPAL DE GABINETE E GEST\u00c3O INTEGRADA, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada na Lei Municipal. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 005\/2021 \n\n\u201cNOMEIA SERVIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\n\n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\n\n\n\u2003\n\nArt.1\u00ba - Fica nomeada L\u00cdVIA MARIA DA SILVA ARA\u00daJO, CPF 651.354.743-15, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de CONTROLE INTERNO, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 006\/2021 \n\n\u201cNOMEIA SERVIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\nArt.1\u00ba - Fica nomeado MARIA DE F\u00c1TIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA, CPF 484.897.351-15, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de SECRET\u00c1RIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE E LAZER, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 007\/2021 \n\n\u201cNOMEIA SERVIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\nArt.1\u00ba - Fica nomeado EDIMAILTON DE CASTRO LIMA, CPF 909.698.471-49, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E AGRICULTURA, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada na Lei Municipal. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 008\/2021 \n\n\u201cNOMEIA SERVIDOR E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\nArt.1\u00ba - Fica nomeada REGIANE FRAN\u00c7A RAMOS, CPF 006.235.091-99, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO, atribuindo-lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada na Lei Municipal. \n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 009 \/2021\n\n\u201cPRORROGA A SITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDE P\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO a diminui\u00e7\u00e3o de receitas se mant\u00e9m em raz\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e pre\u00e7os p\u00fablicos e das medidas de aux\u00edlio aos setores diretamente afetados pelas restri\u00e7\u00f5es impostas para conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da pandemia;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 356 \u2013 Medidas de Enfrentamento ao COVID \u2013 19, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) e a Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (2019-nCoV);\n\nCONSIDERANDO os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em decis\u00e3o na ADI 6.625\/DF, estendeu a vig\u00eancia de dispositivos da Lei 13.979\/2020 at\u00e9 o dia 31\/12\/2021;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram a referida decreta\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO ainda a necess\u00e1ria limita\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00ba - Fica prorrogada a Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim, nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e legisla\u00e7\u00e3o apresentada nos considerandos e Decreto Municipal n\u00ba 266\/20. \n\nArt. 2\u00ba - Ficam suspensos todos os eventos p\u00fablicos, por tempo indeterminado, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, as atividades e eventos por seus \u00d3rg\u00e3os e Entidades, possam ocasionar aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas.\n\nArt. 3\u00ba - Ficam suspensos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, pelo prazo indeterminado, a realiza\u00e7\u00e3o de eventos particulares que necessitem de autoriza\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a do poder p\u00fablico, como shows, festas, reuni\u00f5es, congressos ou semin\u00e1rios.\n\nArt. 4\u00ba - Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o orientar para o respeito ao distanciamento m\u00ednimo bem como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de sab\u00e3o e \u00e1lcool gel para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.\n\nArt. 5\u00ba - O uso de m\u00e1scara nos estabelecimentos comerciais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 obrigat\u00f3rio.\n\nArt. 6\u00ba - Aplica-se ao per\u00edodo de emerg\u00eancia, no \u00e2mbito do Poder Executivo, o disposto no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993.\n\n\u00a71\u00ba - Fica dispensada a licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos de sa\u00fade destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, decorrente do coronav\u00edrus (COVID19) de que trata este Decreto.\n\n\u00a72\u00ba - A dispensa de licita\u00e7\u00e3o a que se refere o caput deste artigo \u00e9 tempor\u00e1ria e aplica-se apenas enquanto perdurar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus.\n\nArt. 7\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, ao 5\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba010 \/2021\n\n\u201cDisp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento da Prefeitura Municipal de Novo Jardim, suas secretarias, e demais \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5e as mesmas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal de toda a popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO a diminui\u00e7\u00e3o de receitas se mant\u00e9m em raz\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e pre\u00e7os p\u00fablicos e das medidas de aux\u00edlio aos setores diretamente afetados pelas restri\u00e7\u00f5es impostas para conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da pandemia;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 356 \u2013 Medidas de Enfrentamento ao COVID \u2013 19, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) e a Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (2019-nCoV);\n\nCONSIDERANDO os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram a referida decreta\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO ainda a necess\u00e1ria limita\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nDECRETA\nArt. 1\u00b0 O hor\u00e1rio de expediente das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas vinculadas ao munic\u00edpio de Novo Jardim, ser\u00e1 o de 7h \u00e0s 13h.\n\nArt. 2\u00ba Do per\u00edodo de 20 de janeiro at\u00e9 o de 1\u00ba de fevereiro, haver\u00e1 somente expediente interno nos \u00f3rg\u00e3os administrativos.\n\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 O retorno ao expediente de atendimento ao p\u00fablico a partir do dia 04 de fevereiro de 2021, no mesmo hor\u00e1rio estabelecido no artigo anterior, e ser\u00e1 feito mediante agendamento pr\u00e9via atrav\u00e9s do telefone: (63) 3696 1177 ou pelo e-mail: atendimentopopulacao@novojardim.to.gov.br\n\nArt. 3\u00ba O disposto nos artigos 1\u00ba e 2\u00ba deste Decreto n\u00e3o se aplicam aos servi\u00e7os essenciais, a educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros determinados por situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, especificamente \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Escolas Municipais, CRAS e Conselho Tutelar, que continuar\u00e3o funcionando em seu expediente normal de atendimento ao p\u00fablico.\n\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, ao 19 dias do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 011\/2021 \n\n\u201cNOMEIA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS\u201d \n\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais, \n\nDECRETA\n\nArt.1\u00ba - Fica criada a CPL \u2013 Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00f5es para o bi\u00eanio, 2021\/2022 do Munic\u00edpio de Novo Jardim, para tanto, far\u00e3o partes da mesma, os servidores abaixo relacionados: \n\t\tPresidente: JUSS\u00c9LIA LOPES BONFIM\n\t\tMembro: ROSILENE ALVES DE SANTANA\n\t\tMembro: IVONEIDE SIRQUEIRA DOS SANTOS\n\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos \u00e0 partir de 04 de janeiro de 2021. \n\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim\u2013 TO, aos 25\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021. \n\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 012\/2021 \n Altera e nomeia membros representantes governamentais do Conselho Municipal dos direitos da  Crian\u00e7a e Adolescentes (CMDCA) \u201cE da outras providencias\u201d.\n\n                            O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que lhe s\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica e as disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei n\u00ba018\/2000 de 29 dezembro de 2000. \n                            \n         DECRETA:\n          Art.1\u00ba ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NOVO JARDIM (CMDCA) o qual ser\u00e1 composto de representantes governamentais: Representante do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, Secretaria Municipal sa\u00fade e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,constitu\u00edda pela representa\u00e7\u00e3o dos seguintes membros titulares e Suplentes.\n\n Representantes da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social:\nTitular: Luciana Santana dos Santos\nSuplente: Osmaria Teixeira dos Santos\n\nRepresentantes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade:\nTitular: Joelma Nunes Santos Souza\nSuplente: Lucilene Vieira Alves\n\nRepresentantes da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o:\nTitular: Gislaine da Silva Santana\nSuplente: Ivoneide Sirqueira dos Santos\n\nRepresentantes do Gabinete do Prefeito:\nTitular: Mirian de Menezes da Costa\nSuplente: Alessandro Albuquerque da Silva\n\nArt.2\u00ba- Fica como secretaria executiva a senhora Luciana Santana dos Santos.\n\n\nArt.3\u00ba-Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contrario.\n\n\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim, 26 de Janeiro de 2021.\n\n\nJOS\u00c9 VIERA NEVES\nPREFEITO MUNICPAL\n\n\n\nDECRETO N\u00ba 013\/2021 \n\n\u201cAltera a composi\u00e7\u00e3o dos representantes do Conselho Municipal de Sa\u00fade (CMS) e da outras providencias\u201d.  \n\nO PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, nos termos dos poderes que lhe conferem a Lei Org\u00e2nica Municipal de Novo Jardim e em conformidade com outras prerrogativas.\n\n\nDECRETA:\n\nArt. 1\u00ba Fica alterada a composi\u00e7\u00e3o do CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE e nomeia novos representantes no referido Conselho, o qual passa a ter a seguinte composi\u00e7\u00e3o: \n\nI-Trabalhadores do SUS:\n\uf0fc\tMargarete Rodrigues R\u00eago\n\uf0fc\tNeurany Pereira da Silva\n\uf0fc\tLucilene Vieira Neres\n\uf0fc\tPaulo Wolney Costa Junior\nII- Representante do Governo Municipal:\n\uf0fc\tIsl\u00e1via de Castro Neres\n\uf0fc\tAlessandro Albuquerque da Silva\n\uf0fc\tOsmaria Teixeira dos Santos\n\uf0fc\tDayane Santos Nunes\nIII- Usu\u00e1rios do SUS (Representantes da Comunidade):\n\uf0fc\tRosineide Souza dos Santos\n\uf0fc\tS\u00f4nia Maria Rodrigues Santos\n\uf0fc\tIrany Alves Evangelista\n\uf0fc\tT\u00e2nia Maria Aires da Cruz\n\uf0fc\tMarilza Liban\u00e9o de Souza Melo\n\uf0fc\tEdna Bandeira Ara\u00fajo\n\nArt. 2\u00ba- Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 27 de janeiro de 2021.\n\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 014 \/2021\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE APRENDIZAGEM REMOTA PARA ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM \u2013 TO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d\n\t\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, Estado do Tocantins, JOS\u00c9 VIEIRA NEVES, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais,\n\nCONSIDERANDO a dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19 permanece caracterizada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade \u2013 OMS \u2013 como uma pandemia e a estabiliza\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a em patamares baixos e a tend\u00eancia de queda percebida at\u00e9 novembro de 2020 n\u00e3o se mantiveram;\n\nCONSIDERANDO os indicadores epidemiol\u00f3gicos e de capacidade assistencial t\u00eam aumentado significativamente;\n\nCONSIDERANDO que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de cobertura vacinal em per\u00edodo pr\u00f3ximo e que \u00e9 necess\u00e1rio evitar risco epidemiol\u00f3gico e assistencial;\n\nCONSIDERANDO a diminui\u00e7\u00e3o de receitas se mant\u00e9m em raz\u00e3o da queda de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e pre\u00e7os p\u00fablicos e das medidas de aux\u00edlio aos setores diretamente afetados pelas restri\u00e7\u00f5es impostas para conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da pandemia;\n\nCONSIDERANDO que compete ao Munic\u00edpio zelar pela preserva\u00e7\u00e3o do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o e pela manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das atividades socioecon\u00f4micas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necess\u00e1rias para, em regime de coopera\u00e7\u00e3o, combater situa\u00e7\u00f5es emergenciais;\n\nCONSIDERANDO a Portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 356 \u2013 Medidas de Enfrentamento ao COVID \u2013 19, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Declara\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade em 30 de janeiro de 2020, em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (COVID-19) e a Portaria n\u00ba 188\/GM\/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Nacional (ESPIN), em decorr\u00eancia da Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo coronav\u00edrus (2019-nCoV);\n\nCONSIDERANDO os Decretos do Estado do Tocantins N\u00ba 6.064, DE 12 DE MAR\u00c7O DE 2020, Instala o Comit\u00ea de Crise para a Preven\u00e7\u00e3o, Monitoramento e Controle do V\u00edrus COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.065, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020, Determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o enfrentamento do COVID-19 - novo Coronav\u00edrus, DECRETO N\u00ba 6.066, DE 16 DE MAR\u00c7O DE 2020, Disp\u00f5e sobre jornada di\u00e1ria de trabalho nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Poder Executivo, e adota outras provid\u00eancias, DECRETO NO 6.070, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 2020, Declara Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), e adota outras provid\u00eancias, e por \u00faltimo o DECRETO n\u00ba 6.202, de 22 de dezembro de 2020 que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1o do Decreto 6.072, de 21 de mar\u00e7o de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que disp\u00f5e sobre a declara\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica em todo o territ\u00f3rio do Estado do Tocantins;\n\nCONSIDERANDO que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em decis\u00e3o na ADI 6.625\/DF, estendeu a vig\u00eancia de dispositivos da Lei 13.979\/2020 at\u00e9 o dia 31\/12\/2021;\n\nCONSIDERANDO que ainda persistem as raz\u00f5es que motivaram a referida decreta\u00e7\u00e3o da Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim; \n\nCONSIDERANDO o Parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que versa sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares e realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais durante o per\u00edodo de pandemia da COVID-19, o qual expediu estrat\u00e9gias e diretrizes sobre o regime especial de aulas n\u00e3o presenciais nas escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino, definindo essencialmente a manuten\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas sem a presen\u00e7a de estudantes nas depend\u00eancias escolares, como medida preventiva \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a COVID-19, enquanto est\u00e1 perdurar. \n\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED, atrav\u00e9s da coleta de informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios com os profissionais que fazem a educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, elaborou o Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica (Proposta de Trabalho), que trazem sugest\u00f5es de algumas estrat\u00e9gias de aprendizagem remotas, para que possam ser utilizadas para amenizar a situa\u00e7\u00e3o dos alunos que se encontram em isolamento social nesse momento;\n\nCONSIDERANDO ainda a necess\u00e1ria limita\u00e7\u00e3o de atividades p\u00fablicas e privadas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim. \n\nDECRETA\n\nArt. 1\u00b0. Fica determinado nesta municipalidade a realiza\u00e7\u00e3o das atividades \u00e0 dist\u00e2ncia\/domiciliares, fazendo o uso de estrat\u00e9gias de ensino e acompanhamento da aprendizagem de forma remota, organizando atividades n\u00e3o presenciais, por meio da orienta\u00e7\u00e3o das\/os professoras\/es, coordenadores, gestores e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \n\n\u00a71\u00ba As atividades dever\u00e3o ser elaboradas com conte\u00fado dentro do plano de aula, aproveitadas como atividades complementar, no retorno das atividades, desde que comprovada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 75% dos estudantes, mediante comprova\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de atividades realizadas.\n\nArt. 2\u00ba. Fica determinado o apoio dos ve\u00edculos escolares com no m\u00e1ximo 03 (tr\u00eas) servidores al\u00e9m dos motoristas, para que desloquem-se do ponto de partida (departamento de transporte escolar) at\u00e9 a zona rural desta municipalidade a fim de dar suporte \u00e0s crian\u00e7as e estudantes, que n\u00e3o possuem acesso \u00e0 internet nesta localidade. \n\n\u00a71\u00ba Cada motorista previamente designado com os servidores acompanhantes, levar\u00e3o as atividades nas rotas de origem, ou de substitui\u00e7\u00e3o para o caso daqueles que ir\u00e3o cumprir a rota do motorista que pertence ao grupo de risco, entregando as atividades aos alunos, retornando ao ponto de partida ao t\u00e9rmino da atividade. \n\n\u00a7 2\u00ba A operacionaliza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica visa atender as demandas apresentadas pelas escolas que dependam diretamente do transporte escolar, respeitando todas as orienta\u00e7\u00f5es do ponto de vista da economicidade dentro das medidas de contingenciamento impostas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais. \n\n\u00a7 3\u00ba Todos os deslocamentos exigem que se cumpram as mesmas regras de controle dos atendimentos de rotina, especialmente o registro de Boletim Di\u00e1rio de Tr\u00e1fego (BDT) por parte dos condutores do transporte escolar. \u00a7 4\u00ba Essa din\u00e2mica dever\u00e1 ocorrer uma vez a cada quinze dias a depender da determina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. \n\nArt. 3\u00ba. Cada equipe escolar dever\u00e1 elaborar sua estrat\u00e9gia de atendimento, desde que seja registrada e encaminhada \u00e0 SEMED por cada gestor, para que constem nas justificativas ap\u00f3s este per\u00edodo, envolvendo todos os respons\u00e1veis deste processo para averigua\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo.\n\nArt. 4\u00ba. Para atender \u00e0s demandas do atual cen\u00e1rio, que exigem medidas severas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do Novo Corona v\u00edrus (COVID-19), as unidades escolares da rede municipal de ensino, sob coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a execu\u00e7\u00e3o do regime especial de aulas n\u00e3o presenciais, constantes no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica. \n\nArt. 5\u00ba. A avalia\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por meio de monitoramento das a\u00e7\u00f5es adotadas pela comunidade escolar e \u00f3rg\u00e3os do Sistema Municipal de Ensino, tendo em vista o acompanhamento da aprendizagem das crian\u00e7as e estudantes, bem como as estrat\u00e9gicas propostas para garantir a avalia\u00e7\u00e3o destes, permitindo o acesso ao ensino por meio de atividades complementares \u00e0 dist\u00e2ncia. \n\nArt. 6\u00ba. A dura\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser executada enquanto durar o per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas na Rede Municipal de Ensino de Novo Jardim - TO. \n\nArt. 7\u00ba. Os assuntos excepcionais n\u00e3o constantes aqui neste Decreto est\u00e3o subsidiados no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica. Art. 8\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, ao 27\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2021.\n\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, D\u00ca CI\u00caNCIA, CUMPRA-SE.\n\n\nJOS\u00c9 VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 015\/2021                                      27de Janeiro de 2021.\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d.\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estadodo Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeado o sr.JAILSON ALVES DE SOUSA, CPF n\u00ba 946.312.201-0,para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de DIRETOR MUN. DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos em 04 de Janeiro de 2021.\n\nArt. 3\u00ba -Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 27 de Janeiro de 2021.\n\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\n\nDECRETO N\u00ba 016\/2021                                27 de Janeiro de 2021.\n\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d.\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeada Sr\u00aa. GISLAINE DA SILVA SANTANA, CPF n\u00ba 028.454.731-09, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de COORDENADORA DE ESPORTES, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos em 04 de Janeiro de 2021.\n\nArt. 3\u00ba -Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 27 de Janeiro de 2021.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal\n\nDECRETO N\u00ba 017\/2021                                     27 de Janeiro de 2021.\n\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE NOMEA\u00c7\u00c3O DE SERVIDORMUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u201d.\n\n\nO Sr. JOSE VIEIRA NEVES, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estadodo Tocantins, no uso pleno de suas prerrogativas legais e constitucionais.\n\nDECRETA:\n\n\tArt. 1\u00ba - Fica nomeadooSr. ALESSANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA, CPF n\u00ba 051.935.801-57, para em comiss\u00e3o, exercer o cargo de ASSESSOR ESPECIAL, atribuindo \u2013 lhe remunera\u00e7\u00e3o assegurada em Lei Municipal.\n\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos em 04 de Janeiro de 2021.\n\nArt. 3\u00ba -Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\n\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 27 de Janeiro de 2021.\n\nJOSE VIEIRA NEVES\nPrefeito Municipal","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 507.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d3172807-a53f-4dde-aa1b-8db1c5c28eb0.pdf","tamanho":"1.59 MB"}]},{"id":854,"numero_edicao":"506","data_edicao":"2020-12-31","historico_resumido":"DOEM 506","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 31 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 506\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N\u00ba 302\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 303\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 304\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 305\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 306\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 307\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 308\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 309\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 310\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 311\/2020.\n\u2022 Decreto N\u00ba 312\/2020.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 302\/2020 10 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O e\nNOME\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 233\/2019 em que nomeava o Sr.\nRAUEQUES MICHEL para exercer a fun\u00e7\u00e3o de COORD. DE DEPTO DE ESPORTES\nE NOMEIA AO CARGO DE DIRETOR DE EDUCA\u00c7\u00c3O, ESPORTE E LAZER deste\nMunic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos em 02 de Dezembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n10 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 506\nDecretos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 303\/2020 10 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O e\nNOME\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 115\/2017 em que nomeava o Sr. Crister\nAlbuquerque para exercer a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o E NOMEIA AO\nCARGO DE DIRETOR DE GESTAO E FINAN\u00c7AS deste Munic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos em 02 de Dezembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n10 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 304\/2020 10 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O e\nNOME\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 034\/2017 em que nomeava o Sr. GEILSON\nFERNANDES para exercer a fun\u00e7\u00e3o de ASSESSOR DE GABINETE DO PREFEITO E\nNOMEIA AO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS E ALMOXARIFADO deste\nMunic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos em 02 de Dezembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n10 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 305\/2020 10 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O e\nNOME\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 153\/2018 em que nomeava o Sr. BRUNO\nEDUARDO NASCIMENTO para exercer a fun\u00e7\u00e3o de SECRETARIO DE OBRAS E\nSERVI\u00c7OS URBANOS E NOMEIA AO CARGO DE DIRETOR DE INFRA\nESTRUTURA deste Munic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos em 02 de Dezembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n10 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 306\/2020 10 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O e\nNOME\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 154\/2018 em que nomeava o Sr. DILVACI\nDA SILVA para exercer a fun\u00e7\u00e3o de SECRETARIO DE TRANSPORTES E NOMEIA\nAO CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA deste Munic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos em 02 de Dezembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n10 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 307\/2020 10 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O e\nNOME\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 068\/2017 em que nomeava a Sr\u00aa. ELIANE\nALVES CARVALHO para exercer a fun\u00e7\u00e3o de ASSESSORA DE GABINETE E\nNOMEIA AO CARGO DE DIRETORA DE GABINETE DO PREFEITO E GEST\u00c3O\nINTEGRADA deste Munic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos em 02 de Dezembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n10 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 308\/2020 10 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O e\nNOME\u00c7\u00c3O DE SERVIDORA MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 247\/2019 em que REMANEJAVA a Sr\u00aa.\nSirlene Bandeira dos Santos para exercer a fun\u00e7\u00e3o de SEC. ADJUNTA DE\nASSISTENCIAL SOCIAL deste Munic\u00edpio, retornando a seu cargo de origem\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos em 02 de Dezembro de 2020, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n10 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 309\/2020 30 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA DECRETOS DE\nREMANEJAMENTOS DE SERVIDORAS\nMUNICIPAIS\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogados os Decretos n\u00b0 202\/2019 em que REMANEJAVA a Sr\u00aa.\nJusselia Bonfim Lopes; 203\/2019 em que remanejava a sr\u00aa Alexandra Maria\nMoura; 205\/2019 em que remanejava a sr\u00aa Maria Xavier; 206\/2019 em remanejava\na sr\u00aa Flaviana Bonfim e 214\/2019 em que remanejava W\u00e9lia Bonfim ambas para\nexercer a fun\u00e7\u00e3o de Professoras deste Munic\u00edpio, retornando a seus cargos de origem\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n30 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 310\/2020 31 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE\nSERVIDORA MUNICIPAL\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica Revogado o Decreto n\u00b0 118\/2017 em que nomeava a Sr\u00aa. SOENI\nCIPOLATTO MORAIS para exercer a fun\u00e7\u00e3o de SECRETARIA DE FINAN\u00c7AS deste\nMunic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n31 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 311\/2020 31 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE REVOGA\u00c7\u00c3O DE\nDECRETOS MUNICIPAIS\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Ficam Revogados os Decretos n\u00b0 119\/2017; 123\/2017 e 124\/2017 em\nque nomeava a Sr\u00aa. SOENI CIPOLATTO MORAIS para exercer a fun\u00e7\u00e3o de\ngerenciadora financeira dos fundos de Saude juntamente com o Sr. Warley Coelho ,\nAssistencia Social juntamente com a sr\u00aa. Berencice Cardoso e Prefeitura juntamente com o\nPrefeito Municipal deste Munic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n31 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 506\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 312\/2020 31 de Dezembro de 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE EXONERA\u00c7\u00c3O DE\nSERVIDORES MUNICIPAIS\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de 2008, que disp\u00f5e\nsobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras e Planas de Cargos\ne Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Ficam Revogados os Decretos n\u00ba 117\/2017 em que nomeava o sr. Jo\u00e3o\nLuiz Morais; n\u00b0 09\/2017 em que nomeava a Sr\u00aa. Berenice Cardoso; n\u00ba 049\/2017 em\nque nomeava a sr\u00aa. Concei\u00e7\u00e3o Dias; n\u00ba 050\/2017 em que nomeava a sr\u00aa Crisley\nTauna Pinto; n\u00ba 15\/2017 em nomeava a sr\u00aa Erineide Dias; n\u00ba 33\/2017 em que\nnomeava a sr\u00aa. Thaila Alves; n\u00ba 021\/2017 em que nomeava a sr\u00aa. Luciana Almeida;\nn\u00b0 252\/2019 em que nomeava a sr\u00aa. Eliete Xavier da Silva; n\u00ba 239\/2019 em que\nnomeava o sr. Jonathan Celestino Rodrigues; n\u00ba 278\/2020 nem que nomeava a sr\u00aa.\nMaria Leocadida; n\u00ba 260\/2020 em que nomeava a sr\u00aa. Ana Paula Azevedo; n\u00ba\n271\/2020 em que nomeava o sr. Evandro Albuquerque; 302\/2020 em que nomeava o\nsr. Raueques Michael; n\u00ba 303\/2020 em que nomeava o sr. Crister Albuquerque; n\u00ba\n304\/2020 em que nomeava o sr. Geilson Fernandes; n\u00ba 305\/2020 em que nomeava o\nsr. Bruno Eduardo Nascimento; n\u00ba 306\/2020 em que nomeava o sr. Dilvaci da\nSilva; n\u00ba 307\/2020 em que nomeava a sr\u00aa. Eliane Carvalho deste Munic\u00edpio\nArt. 2\u00ba\u2013 Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em\n31 de Dezembro de 2020.\n________________________________\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E\/JWUQF2BITI2NGNWW\/TKQ\nQuinta-feira\n31 de Dezembro de 2020\n12 - Ano IV - N\u00ba 506","anexos":[{"nome":"506.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/afe20652-7480-4c36-860f-64c7dabbb1a8.pdf","tamanho":"318.95 KB"}]},{"id":855,"numero_edicao":"505","data_edicao":"2020-12-30","historico_resumido":"DOEM 505","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z6Q8QSBGDZQBBFZRCUJZSA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 30 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 505\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00ba 313 de 30 de dezembro de 2020 - Nomeia Servidores que\nir\u00e3o compor a escala de motoristas para plant\u00e3o da secretaria municipal\nde Sa\u00fade, do Conselho Tutelar e da Vigil\u00e2ncia do Pr\u00e9dio da Prefeitura de\nNovo Jardim no Per\u00edodo do Recesso.\n\u2022 Extrato de Termo Aditivo de Prazo N\u00ba 005 ao Contrato N\u00ba 010\/2017.\n(Megasoft Informatica Ltda).\nGABINETE DO PREFEITO\nDECRETO DE N\u00ba.313 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.\nNOMEIA SERVIDORES QUE IR\u00c3O\nCOMPOR A ESCALA DE MOTORISTAS\nPARA PLANT\u00c3O DA SECRETARIA\nMUNICIPAL DE SA\u00daDE, DO CONSELHO\nTUTELAR E DA VIGIL\u00c2NCIA DO PR\u00c9DIO\nDA PREFEITURA DE NOVO JARDIM NO\nPER\u00cdODO DO RECESSO.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do art. 37, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal,\nLei Org\u00e2nica Municipal do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO:\nCONSIDERANDO QUE os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o considerados essenciais ou\nnecess\u00e1rios \u00e0 coletividade.\nCONSIDERANDO QUE por essa raz\u00e3o, os servi\u00e7os p\u00fablicos, em regra, n\u00e3o\npodem ser interrompidos, conforme o princ\u00edpio constitucional da continuidade\ndos servi\u00e7os p\u00fablicos.\nCONSIDERANDO QUE o Munic\u00edpio de Novo Jardim deve integrar a norma\nlegal em sua finalidade, na obten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou atividades essenciais,\nsendo aqueles servi\u00e7os indispens\u00e1veis ao atendimento das necessidades\ninadi\u00e1veis da comunidade, ou seja, das necessidades que coloquem em perigo\niminente a sobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO QUE a continuidade \u00e9 uma das caracter\u00edsticas do servi\u00e7o\np\u00fablico conforme a previs\u00e3o legal e que, o servidor p\u00fablico municipal \u00e9 parte\nintegrante desse processo.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z6Q8QSBGDZQBBFZRCUJZSA\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 505\nDecretos\nGABINETE DO PREFEITO\nCONSIDERANDO QUE a transi\u00e7\u00e3o de governo \u00e9 instrumento e ferramenta que\nresguarda a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos institu\u00eddo pelo Decreto de n\u00ba\n293\/2020.\nCONSIDERANDO QUE o dia 1\u00ba \u00e9 considerado feriado nacional\nConfraterniza\u00e7\u00e3o Universal sendo que o primeiro dia \u00fatil da pr\u00f3xima gest\u00e3o\nser\u00e1 dia 04 de janeiro de 2021.\nCONSIDERANDO QUE os Membros da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o Externa\nsolicitaram a escala dos servidores para os servi\u00e7os essenciais de Sa\u00fade\n(ambul\u00e2ncia) e Conselho Tutelar;\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00ba. Fica garantida a continuidade dos servi\u00e7os considerados essenciais ou\nnecess\u00e1rios \u00e0 coletividade atrav\u00e9s dos servidores efetivos.\nI \u2013 Servidores Efetivos \u2013 Cargo: Cargo Motorista\na) MAURICIO GOMES ALVES\nb) PAULO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO\nc) EDVALDO JOS\u00c9 DE LUCENA\nd) WERISVALDO PEREIRA DA SILVA\ne) JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA\nf) LUIZ CARLOS TAVARES DE MELO\ng) WAGNER AIRES CIRQUEIRA\nII \u2013 Servidores Efetivos \u2013 Cargo: Vigia\na) JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA\nb) ERISMAR DIAS CARVALHO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z6Q8QSBGDZQBBFZRCUJZSA\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 505\nGABINETE DO PREFEITO\nArt. 2\u00ba. Os Servidores Efetivos do artigo anterior desempenhar\u00e3o as suas\nfun\u00e7\u00f5es conforme cronograma\/escala do anexo I, com escalas de Plant\u00e3o de\n24 (vinte e quatro) horas.\nArt. 3\u00ba. Fica a crit\u00e9rio da pr\u00f3xima gest\u00e3o as adequa\u00e7\u00f5es que julgarem\nnecess\u00e1rias aos dias posteriores a posse do Prefeito Eleito.\nArt. 4\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\ntodas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 30\ndias do m\u00eas de dezembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\n.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z6Q8QSBGDZQBBFZRCUJZSA\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 505\nGABINETE DO PREFEITO\nANEXO I\nANEXO II\nESCALA MOTORISTAS \u2013 Janeiro de 2021\nCONSELHO TUTELAR\nMAUR\u00cdCIO GOMES ALVES \u2013 Dia 01\/01\nPAULO JUNIOR ALVES DO NASCIMENTO \u2013 Dia 02\/01\nMAUR\u00cdCIO GOMES ALVES \u2013 Dia 03\/01\nANEXO III\nESCALA DE VIGIA - Janeiro de 2021\nPR\u00c9DIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nJOAQUIM RIBEIRO DA SILVA \u2013 Dia 01\/01\nERISMAR DIAS CARVALHO \u2013 Dia 02\/01\nJOAQUIM RIBEIRO DA SILVA \u2013 Dia 03\/01\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z6Q8QSBGDZQBBFZRCUJZSA\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 505\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2017\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO N\u00ba005 AO CONTRATO N\u00ba010\/2017\nOBJETO: 5\u00ba Termo Aditivo de prazo pelo per\u00edodo de 02 (dois) meses, na presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os na licen\u00e7a de direito de uso de sistema web na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica no Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, diante do Princ\u00edpio da Continuidade do Servi\u00e7o P\u00fablico.\nDATA: 30 de dezembro de 2020.\nCONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 37.615.788\/0003-12\nCONTRATO: n\u00bas.010\/2017; 010-A\/2017 e 010-B\/2017.\nADITIVO: n\u00ba005\nVIGENCIA: 01\/01\/2021 \u00e0 28\/02\/2021.\nVALOR DO ADITIVO: Contrato n\u00ba.010\/2017, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil\nreais), totalizando a quantia de 02 (dois) meses, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);\nContrato n\u00ba010-A\/2017, pelo valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),\ntotalizando a quantia de 02 (dois) meses o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\nContrato n\u00ba.010-B\/2017, pelo valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),\ntotalizando a quantia de 02 (dois) meses o valor de R$ 1.500,00 (quatro mil e quinhentos\nreais), n\u00e3o existindo assim altera\u00e7\u00e3o dos valores mensais.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z6Q8QSBGDZQBBFZRCUJZSA\nQuarta-feira\n30 de Dezembro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 505\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"505.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/31d7c19c-d6ad-4ff4-8e08-2c01b5216d1e.pdf","tamanho":"350.45 KB"}]},{"id":856,"numero_edicao":"504","data_edicao":"2020-12-22","historico_resumido":"DOEM 504","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5KRG1JOEJBNQMQTI+PYB3W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 22 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 504\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 2\u00aa Ata do Pr\u00eamio Aldir Blanc - Edital N\u00ba 001\/2020.\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n2\u00aa ATA DO PR\u00caMIO ALDIR BLANC.\nEDITAL N\u00ba 001\/2020\nEm 21 de dezembro de 2020, \u00e0s 09:00 horas, na sede da Prefeitura do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, reuniram-se os Membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, para Avaliar os projetos\napresentados. Ap\u00f3s a regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o faltante e tamb\u00e9m os documentos\ncomplementares descritas no Art. 24 do referido Edital por parte dos participantes, a\nComiss\u00e3o analisou dano como vencidos os projetos relacionados na tabela abaixo para\npremia\u00e7\u00e3o.\nAssim a Comiss\u00e3o ap\u00f3s utilizar os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de cada projeto apresentado,\nchegou-se a seguinte classifica\u00e7\u00e3o:\nPARTICIPANTE PROJETO M\u00d3DULO PONTUA\u00c7\u00c3O\nFINAL\nAssocia\u00e7\u00e3o Dourada Artesanato Arte de\nViver\nM\u00f3dulo A 90,93\nEdimilza Silva de Souza Fonte de Vida M\u00f3dulo B 89,03\nAdelaide Farias dos Santos Arte do Saber M\u00f3dulo C 96,16\nGildeny Ferreira Ramos Construindo um Sonho M\u00f3dulo D 89,49\n_________________________________\nErineide Dias Carvalho\nMembro da Comiss\u00e3o\n___________________________________\nGeilson Fernandes dos Santos\nMembro da Comiss\u00e3o\n_______________________________\nGuiomar Alves Nunes\nMembro da Comiss\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5KRG1JOEJBNQMQTI+PYB3W\nTer\u00e7a-feira\n22 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 504\nAtas","anexos":[{"nome":"504.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6f9b6bb1-8e93-4837-8ac5-237d16d7c68d.pdf","tamanho":"282.35 KB"}]},{"id":857,"numero_edicao":"503","data_edicao":"2020-12-18","historico_resumido":"DOEM 503","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 37PAYZB1RE5+HWZQ9OT7UW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 18 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 503\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Extrato do Termo de Rescis\u00e3o ao Aditivo n\u00ba001 dos Contratos\nn\u00baS.058\/2019; 059\/2019 e 060\/2020 Processo Administrativo n\u00b0\n064\/2019.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2019\nEXTRATO DO TERMO DE RESCIS\u00c3O AO ADITIVO N\u00ba001 DOS\nCONTRATOS N\u00baS.058\/2019; 059\/2019 e 060\/2020\nOBJETO: Termo de Rescis\u00e3o dos Aditivos aos Contratos de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de\nNutricionista n\u00ba.058\/2019; Psic\u00f3loga n\u00ba.059\/2019 e Educador F\u00edsico n\u00ba.060\/2019, junto ao\nFundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 18 de dezembro de 2020.\nCONTRATADOS: GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA MORAES, brasileiro, Nutricionista,\ninscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba.027.756.211-20, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba.954.923\nSSP\/TO; JOSIANE RIBEIRO FREITAS, brasileira, Psic\u00f3loga, inscrita no CPF\/MF sob o\nn\u00ba.030.049.271-52, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba.985.769 SSP\/TO e DHIEGO\nHENRIQUE SILVA DOS SANTOS, brasileiro, Educador F\u00edsico, inscrito no CPF\/MF sob o\nn\u00ba.019.970.611-55, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba.4915832 SSP\/GO.\nRESCIS\u00c3O: As partes, t\u00eam justo e firmado entre si este Termo de Rescis\u00e3o Contratual, em\nconformidade com a cl\u00e1usula 10\u00aa dos Contratos de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os n\u00ba.058\/2019;\n059\/2019 e 060\/2019, resolvendo rescindir os referidos Contratos a partir desta data 18\/12\/19,\nconforme Cl\u00e1usulas e Condi\u00e7\u00f5es descritas no termo de rescis\u00e3o.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 37PAYZB1RE5+HWZQ9OT7UW\nSexta-feira\n18 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 503\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"503.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b8e31d11-a6d0-42bc-a735-81bf2e020b4b.pdf","tamanho":"310.17 KB"}]},{"id":858,"numero_edicao":"502","data_edicao":"2020-12-17","historico_resumido":"DOEM 502","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 17 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 502\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Lei de N\u00ba 250 de 17 de Dezembro de 2020 - Denomina de \u201cFrancisco\nCavalcante Albuquerque \u2013 Chiquinho\u201d, a Pra\u00e7a de Esporte e Lazer,\nlocalizada na Comunidade do Descoberto, munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013\nTO.\n\uf0b7 Lei de N\u00ba 251 de 17 de Dezembro de 2020 - Disp\u00f5e sobre a\namplia\u00e7\u00e3o do limite para abertura de cr\u00e9ditos suplementares durante a\nexecu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal no exerc\u00edcio de 2020 e altera a\nreda\u00e7\u00e3o do Art. 7\u00ba, I da Lei Municipal n\u00ba 241, de 27 de dezembro de\n2019.\n\uf0b7 Lei de N\u00ba 252 de 17 de Dezembro de 2020 - Disp\u00f5e sobre adequa\u00e7\u00e3o\nda Lei n\u00ba 249 de 27 de novembro de 2020, que estima receitas e fixa\nas despesas para o exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\uf0b7 Lei de N\u00ba 253 de 17 de Dezembro de 2020 - Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o\ndo \u201ccaput\u201d do art. 3\u00ba da Lei Municipal de n\u00ba 214\/2016 e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\n\uf0b7 Lei de N\u00ba 254 de 17 de Dezembro DE 2020 - Denomina de \u201cJandy\nFerreira Ramos\u201d, a Pra\u00e7a localizada na Av. Jo\u00e3o Batista Cerqueira,\nmunic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO.\n\uf0b7 Ata do Pr\u00eamio ALDIR BLANC - Edital N\u00ba 001\/2020\n\uf0b7 Extrato do Aditivo N\u00ba003 ao Contrato N\u00ba025\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 016\/2019\n\uf0b7 Extrato do Aditivo N\u00ba004 ao Contrato N\u00ba024\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 015\/2019\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nLEI DE N\u00ba 250 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.\nDenomina de \u201cFRANCISCO CAVALCANTE\nALBUQUERQUE \u2013 Chiquinho\u201d, a Pra\u00e7a de\nEsporte e Lazer, localizada na Comunidade\ndo Descoberto, munic\u00edpio de Novo Jardim\n\u2013 TO.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, FAZ SABER que a\nC\u00e2mara Municipal aprovou e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO,\nsanciono e promulgo a seguinte Lei:\nArt. 1\u00ba - Fica denominada de \u201cFRANCISCO CAVALCANTE ALBUQUERQUE \u2013\nChiquinho\u201d a Pra\u00e7a de Esporte e Lazer localizada na Comunidade do Descoberto,\nnesta municipalidade.\nArt. 2\u00ba - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa\nrelativa \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de que trata o artigo anterior.\nArt. 3\u00b0 - Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, 17 de dezembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 502\nLeis\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nLEI DE N\u00ba 251 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.\nDisp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do limite para\nabertura de cr\u00e9ditos suplementares\ndurante a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\nmunicipal no exerc\u00edcio de 2020 e altera a\nreda\u00e7\u00e3o do Art. 7\u00ba, I da Lei Municipal n\u00ba\n241, de 27 de dezembro de 2019.\nO Prefeito Municipal de NOVO JARDIM - ESTADO DO TOCANTINS, ANT\u00d4NIO\nARLINDO CIPOLATTO, fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a\nseguinte Lei.\nArt. 1\u00ba - Fica autorizada a amplia\u00e7\u00e3o do limite de abertura de cr\u00e9ditos suplementares\nprevisto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal do presente exerc\u00edcio no montante de 5,00%\n(cinco por cento) do valor da despesa autorizada, para suprir insufici\u00eancias de saldos\nde dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.\nArt. 2\u00ba - O Inciso I do Art. 7\u00ba da Lei Municipal n.\u00ba 241, de 27 de dezembro de 2020\npassa a vigorar com seguinte reda\u00e7\u00e3o:\nArt. 7\u00ba Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:\nI - Abrir cr\u00e9ditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:\n(...)\nc) decorrentes de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es na forma definida na\nLei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2020, at\u00e9 o limite de 45 % (quarenta e cinco por cento)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 502\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\ndas mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, \u00a7 1\u00ba, Inciso III da Lei 4.320\/64, e com\nbase no Art. 167, Inciso VI da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\nArt. 3\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArt. 4\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o retroagindo seus efeitos a\n1\u00ba de dezembro de 2020.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, 17 de dezembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 502\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nLEI DE N\u00ba 252 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.\nDisp\u00f5e sobre adequa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 249\nde 27 de novembro de 2020, que estima\nreceitas e fixa as despesas para o\nexerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\nO Prefeito Municipal de NOVO JARDIM - ESTADO DO TOCANTINS, ANTON\u00d4NIO\nARLINDO CIPOLATO, fa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a\nseguinte Lei.\nArt. 1\u00ba - Fica alterado o inciso I do Art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 249\/2020 que trata do\ndesdobramento das despesas or\u00e7ament\u00e1rias para 2021, conforme abaixo:\nI \u2013 Por Unidade:\nDISCRIMINA\u00c7\u00c3O FISCAL SEGURIDADE TOTAL\nC\u00c2MARA MUNICIPAL 770.309,06 0,00 770.309,06\nCONTROLE INTERNO 59.240,20 0,00 59.240,20\nFUNDO MUNICIPAL DE\nASSIST\u00caNCIA SOCIAL\n1.001.935,51 0,00 1.001.935,51\nFUNDO MUNICIPAL DE\nEDUCA\u00c7\u00c3O\n2.644.871,93 0,00 2.644.871,93\nFUNDO MUNICIPAL SA\u00daDE 2.869.649,26 0,00 2.869.649,26\nGABINETE DO PREFEITO E\nGEST\u00c3O INTEGRADA\n870.436,44 0,00 755.422,14\nPROCURADORIA GERAL DO\nMUNIC\u00cdPIO\n115.014,30 0,00 115.014,30\nSECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O,\nESPORTE E LAZER\n210.771,47 0,00 210.771,47\nSECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA\nSOCIAL\n16.100,39 0,00 16.100,39\nSECRETARIA DE GEST\u00c3O E\nFINAN\u00c7AS\n1.718.197,13 0,00 1.718.197,13\nSECRETARIA DE\nINFRAESTRUTURA E\nAGRICULTURA\n2.072.148,62 0,00 2.072.148,62\nSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,\nCULTURA E TURISMO\n265.705,61 0,00 265.705,61\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 502\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nSECRETARIA DE SA\u00daDE 13.134,49 0,00 13.134,49\nOUVIDORIA INTERNA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00\nRESERVA DE CONTING\u00caNCIA 100.500,25 0,00 100.500,25\nTOTAL GERAL DA DESPESA 12.613.000,36 0,00 13.613.000,36\nArt. 2\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArt. 3\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, 17 de dezembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 502\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nLEI DE N\u00ba 253 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.\nDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o do \u201ccaput\u201d do\nart. 3\u00ba da Lei Municipal de n\u00ba 214\/2016 e\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM \u2013 ESTADO DO TOCANTINS,\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o\nconferidas por lei, faz saber que a C\u00e2mara Municipal APROVA e ele\nSANCIONA a presente Lei:\nArt. 1\u00ba. Fica alterada a reda\u00e7\u00e3o do \u201ccaput\u201d do art. 3\u00ba da Lei Municipal de n\u00ba 214\nde 26 de novembro de 2016, o qual passar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\u201cArt. 3\u00ba. Acrescentar no PCR a amplia\u00e7\u00e3o da jornada\ndocente para os professores de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica efetivos\nem 20h semanais em sua jornada de trabalho, fica vedado a\ncontrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria antes de fazer a amplia\u00e7\u00e3o. (...).\nArt. 2\u00ba - A presente Lei entra em vigor ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente o \u201ccaput\u201d do art. 3\u00ba da Lei de n\u00ba 214\nde 2016.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM - TO, AOS 17\nDIAS DO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 502\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nLEI DE N\u00ba 254 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.\nDenomina de \u201cJANDY FERREIRA RAMOS\u201d,\na Pra\u00e7a localizada na Av. Jo\u00e3o Batista\nCerqueira, munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, usando das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o conferidas por lei, FAZ SABER que a\nC\u00e2mara Municipal aprovou e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO,\nsanciono e promulgo a seguinte Lei:\nArt. 1\u00ba - Fica denominada de \u201cJANDY FERREIRA RAMOS\u201d a Pra\u00e7a localizada na Av.\nJo\u00e3o Batista Cerqueira, \u00e0s margens do c\u00f3rrego \u201cSerm\u00e3o\u201d, nesta municipalidade.\nArt. 2\u00ba - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa\nrelativa \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de que trata o artigo anterior.\nArt. 3\u00b0 - Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, 17 de dezembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 502\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nATA DO PR\u00caMIO ALDIR BLANC.\nEDITAL N\u00ba 001\/2020\nEm 15 de dezembro de 2020, \u00e0s 09:00 horas, na sede da Prefeitura do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, reuniram-se os Membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, para Avaliar os projetos\napresentados.\nCompareceu a representante da Associa\u00e7\u00e3o Dourada, Luzilene Marques de Carvalho,\nPessoa Jur\u00eddica inscrita no CNPJ 08.000.433\/0001-59, com sede na Rua Ant\u00f4nio Pereira\nCosmo, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para participar do m\u00f3dulo financeiro A com\nProjeto Artesanato Arte de Viver, sendo entregue no envelope devidamente lacrado e\nassinado, os seguintes documentos: formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, preenchido e assinado,\nprojeto cultural, or\u00e7amento geral do projeto, Declara\u00e7\u00e3o I (declara\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e tempo\nde atividade na \u00e1rea cultural). No entanto a Comiss\u00e3o, ap\u00f3s analises dos documentos\nentregues, verificou a falta de tais documentos: Curr\u00edculo e\/ou portf\u00f3lio que comprove\natividade na \u00e1rea da arte e\/ou cultura a pelo menos 02 (dois) anos, n\u00e3o cumprindo assim\ncom as exig\u00eancias do Edital, raz\u00e3o pela qual a Comiss\u00e3o declara n\u00e3o Habilitada a sua\ninscri\u00e7\u00e3o.\nAdemais, compareceu a Sra. Gildeny Ferreira Ramos, inscrita no CPF sob o\nn\u00ba.989.838.811-00, residente e domiciliada na Rua Ant\u00f4nio Oliveira Pantoja, neste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para participar no m\u00f3dulo financeiro D com Projeto\nConstruindo Um Sonho, sendo entregue o envelope devidamente lacrado e assinado, com\nos seguintes documentos: formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, preenchido e assinado Projeto Cultural;\nOr\u00e7amento Geral do Projeto, Declara\u00e7\u00e3o - I (declara\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e tempo de atividade\nna \u00e1rea cultural). No entanto a Comiss\u00e3o, ap\u00f3s analises dos documentos entregues,\nverificou a falta de tais documentos: Curr\u00edculo e\/ou Portif\u00f3lio que comprove atividade na\n\u00e1rea da arte e\/ou cultura a pelo menos 02 (dois) anos, n\u00e3o cumprindo assim com as\nexig\u00eancias do Edital, raz\u00e3o pela qual a Comiss\u00e3o declara n\u00e3o Habilitada a sua inscri\u00e7\u00e3o.\nEm seguida a Sra. Adelaide Farias dos santos inscrita no CPF sob o n\u00ba.092.007.891-53,\ncompareceu para participar no m\u00f3dulo C com Projeto Arte do Saber, sendo entregue o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 502\nLicita\u00e7\u00f5es\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nenvelope devidamente lacrado e assinado, com os seguinte documentos: Formul\u00e1rio de\nInscri\u00e7\u00e3o, preenchido e assinado, Projeto Cultural, Or\u00e7amento Geral do Projeto,\nDeclara\u00e7\u00e3o - I (declara\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e tempo de atividade na \u00e1rea cultural), No entanto\na Comiss\u00e3o, ap\u00f3s analises dos documentos entregues, verificou a falta de tais\ndocumentos: Curr\u00edculo e\/ou Portif\u00f3lio que comprove atividade na \u00e1rea da arte e\/ou cultura\na pelo menos 02 (dois) anos, n\u00e3o cumprindo assim com as exig\u00eancias do Edital, raz\u00e3o\npela qual a Comiss\u00e3o declara n\u00e3o Habilitada a sua inscri\u00e7\u00e3o.\nE por fim, compareceu tamb\u00e9m a Sra. Edmilza Silva de Souza, inscrita no CPF sob o\nn\u00ba.001.628.181-06, para participar no m\u00f3dulo financeiro B com Projeto Fonte de Vida,\nsendo entregue o envelope devidamente lacrada e assinado, com os seguintes\ndocumentos: Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, preenchido e assinado, Projeto Cultural, Or\u00e7amento\nGeral do Projeto, Declara\u00e7\u00e3o - I (declara\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e tempo de atividade na \u00e1rea\ncultural). No entanto a Comiss\u00e3o, ap\u00f3s analises dos documentos entregues, verificou a\nfalta de tais documentos: Curr\u00edculo e\/ou Portif\u00f3lio que comprove atividade na \u00e1rea da arte\ne\/ou cultura a pelo menos 02 (dois) anos, n\u00e3o cumprindo assim com as exig\u00eancias do\nEdital, raz\u00e3o pela qual a Comiss\u00e3o declara n\u00e3o Habilitada a sua inscri\u00e7\u00e3o.\nConclus\u00e3o: Assim a Comiss\u00e3o, declarada INABILITADA todos os 04 (quatros)\nparticipantes acima qualificados, devido \u00e0 falta de documenta\u00e7\u00e3o exigida no Edital. No\nentanto diante de nenhum participante devidamente habilitado, a Comiss\u00e3o concede prazo\nde 02 (dois) dias para regulariza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o faltante, para ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da\nlista definitiva dos premiados\/selecionados.\n_________________________________\nErineide Dias Carvalho\nMembro da Comiss\u00e3o\n___________________________________\nGeilson Fernandes dos Santos\nMembro da Comiss\u00e3o\n_______________________________\nGuiomar Alves Nunes\nMembro da Comiss\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 502\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba025\/2019\nOBJETO: Termo Aditivo de prazo ao Contrato n\u00ba.025\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nterraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 2.867,72m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n807,25m de meio-fio com sarjeta, e 968,70m\u00b2 de cal\u00e7ada, e sinaliza\u00e7\u00e3o em parte da Avenida\nTancredo Neves e nas Ruas 02, 03 e 05 do Setor Cavalcante no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 04 de dezembro de 2020.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba025\/2019\nADITIVO: n\u00ba003\nVIG\u00caNCIA: 05\/12\/2020 \u00e0 04\/03\/2021\nVALOR DO ADITIVO: permanece inalterado.\nDOTA\u00c7\u00c3O:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas. Elemento de despesas\n4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 502\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba004 AO CONTRATO N\u00ba024\/2019\nOBJETO: Termo Aditivo de prazo ao Contrato n\u00ba.024\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nterraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 3.326,27m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n1.012,76m de meio-fio com sarjeta, e 1.215,31m\u00b2 de cal\u00e7ada em concreto, e sinaliza\u00e7\u00e3o, na\nRua Senhor do Bom Fim e Rua Jos\u00e9 Aires Cirqueira, centro de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 04 de dezembro de 2020.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba024\/2019\nADITIVO: n\u00ba004\nVIG\u00caNCIA: 05\/12\/2020 \u00e0 04\/03\/2021\nVALOR DO ADITIVO: permanece inalterado.\nDOTA\u00c7\u00c3O:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas. Elemento de despesas\n4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/XOYUCNQDFLPSZD\/KEPQ\nQuinta-feira\n17 de Dezembro de 2020\n12 - Ano IV - N\u00ba 502","anexos":[]},{"id":859,"numero_edicao":"501","data_edicao":"2020-12-15","historico_resumido":"DOEM 501","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6QKFIUKBFMESNWVNDWEMHW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 15 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 501\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 075\/2020 -\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 052\/2020 - JNT Informatica LTDA.\n\uf0b7 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 052\/2020 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 075\/2020 - JNT Informatica LTDA.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 052\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 052\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa JNT\nINFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 29.663.588\/0001-45, com\nsede na Q 212 NORTE ALAMEDA 6, s\/n\u00ba, Plano Diretor Norte, Munic\u00edpio de\nPalmas\/TO, para fornecimento de 08 (oito) tablets, para atender a necessidade\ndos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, na\ntransmiss\u00e3o de dados junto ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade atrav\u00e9s do sistema E-SUS.\nNovo Jardim\/TO, 14 de dezembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6QKFIUKBFMESNWVNDWEMHW\nTer\u00e7a-feira\n15 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 501\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 052\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 052\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa JNT INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n29.663.588\/0001-45, com sede na Q 212 NORTE ALAMEDA 6, s\/n\u00ba, Plano\nDiretor Norte, Munic\u00edpio de Palmas\/TO, para fornecimento de 08 (oito) tablets,\npara atender a necessidade dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade deste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, na transmiss\u00e3o de dados junto ao Minist\u00e9rio da\nSa\u00fade, atrav\u00e9s do sistema E-SUS, pelo valor total de R$ 15.751,99 (quinze mil,\nsetecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).\nNovo Jardim\/TO, 14 de dezembro de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6QKFIUKBFMESNWVNDWEMHW\nTer\u00e7a-feira\n15 de Dezembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 501\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"501.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/19951166-e206-4491-bf69-2a497347412a.pdf","tamanho":"377.55 KB"}]},{"id":860,"numero_edicao":"500","data_edicao":"2020-12-10","historico_resumido":"DOEM 500","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5KKWA8LADMYFHYQZ3UA5LQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 10 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 500\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00ba 301 de 10 de dezembro de 2020 - Prorroga a cess\u00e3o da\nservidora Rosicleia Alves de Santana Borges e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDECRETO DE N\u00ba 301 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.\n\u201cPRORROGA A CESS\u00c3O DA\nSERVIDORA ROSICLEIA ALVES DE\nSANTANA BORGES E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO o conv\u00eanio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Novo\nJardim \u2013 TO e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins;\nCONSIDERANDO a solicita\u00e7\u00e3o encaminhada atrav\u00e9s do Of\u00edcio Circular de n\u00ba\n6485\/2020 encaminhado pelo Desembargador Helv\u00e9cio de Brito Maia Neto do\nTJ-TO;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba Fica prorrogada a cess\u00e3o da servidora ROSICLEIA ALVES DE\nSANTANA BORGES, matr\u00edcula 318 ao Poder Judici\u00e1rio do Estado do\nTocantins para auxiliar na execu\u00e7\u00e3o de trabalhos administrativos nas\ndepend\u00eancias do F\u00f3rum da Comarca de Dian\u00f3polis \u2013 TO, at\u00e9 31 de dezembro\nde 2021.\nArt. 2\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogada as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 10\ndias do m\u00eas de dezembro de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5KKWA8LADMYFHYQZ3UA5LQ\nQuinta-feira\n10 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 500\nDecretos","anexos":[{"nome":"500.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b5af07d7-0e2c-4c5a-8021-637fec677459.pdf","tamanho":"297.38 KB"}]},{"id":861,"numero_edicao":"499","data_edicao":"2020-12-07","historico_resumido":"DOEM 499","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FKJTY4WAL\/D3QH\/3N4GRTG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 7 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 499\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00b0 300 de 03 de dezembro de 2020 - Disp\u00f5e Sobre o\nrecesso das atividades administrativas no per\u00edodo de 21 a 31 do m\u00eas de\ndezembro de 2020 para a realiza\u00e7\u00e3o de Balan\u00e7o Geral e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO DE N\u00b0 300 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.\nDISP\u00d5E SOBRE O RECESSO DAS\nATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO\nPERIODO DE 21 A 31 DO M\u00caS DE\nDEZEMBRO DE 2020 PARA A\nREALIZA\u00c7\u00c3O DE BALAN\u00c7O GERAL E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos do art. 37, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei\nOrg\u00e2nica Municipal, que disp\u00f5e sobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas\nReguladoras e Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim - TO:\nCONSIDERANDO a necessidade deste Poder Executivo fazer o balan\u00e7o de seus\nservi\u00e7os, conter despesas administrativas e operacionais desta Prefeitura Municipal;\nCONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custo\nadministrativo, em raz\u00e3o da necessidade de proceder ao fechamento de relat\u00f3rios e\ndemais organiza\u00e7\u00f5es administrativas para melhor desenvolvimento dos trabalhos\nnesta fase de Transi\u00e7\u00e3o de Governo;\nCONSIDERANDO ainda, ser de extrema valia serem executadas a\u00e7\u00f5es que visam\ntamb\u00e9m o combate \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID - 19, vez que\npermanecemos na luta contra o referido v\u00edrus nesta municipalidade;\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00b0 - Recesso no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal neste munic\u00edpio de\nNovo Jardim \/TO, no per\u00edodo de 21\/12\/2020 a 31\/12\/2020.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FKJTY4WAL\/D3QH\/3N4GRTG\nSegunda-feira\n7 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 499\nDecretos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nArt. 2\u00ba - o disposto no art. 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos ocupantes da Comiss\u00e3o de\nTransi\u00e7\u00e3o do Governo (vide Decreto de n\u00ba 293\/2020), cargos de provimento em\nComiss\u00e3o, \u00e0s unidades e servi\u00e7os considerados essenciais ou que por sua natureza\nn\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos, principalmente os quais est\u00e3o em\nlinha de frente no exerc\u00edcio em combate ao Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Durante o per\u00edodo de recesso \u2013 fechamento para balan\u00e7o, os\nservi\u00e7os essenciais manter\u00e3o seus expedientes normais, com o n\u00famero de\nservidores suficientes para a demanda do per\u00edodo, sendo que ser\u00e3o definidos, pelas\nsuas respectivas Secretarias, bem como o departamento de licita\u00e7\u00e3o, conforme a\nnecessidade desta administra\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\ntodas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 03 dias do\nm\u00eas de dezembro de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FKJTY4WAL\/D3QH\/3N4GRTG\nSegunda-feira\n7 de Dezembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 499","anexos":[{"nome":"499.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/070fb179-0db4-4adf-be76-f9870b243a43.pdf","tamanho":"311.78 KB"}]},{"id":862,"numero_edicao":"498","data_edicao":"2020-12-04","historico_resumido":"DOEM 498","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFOTAN+PUHD6C0AWNEJGPG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 4 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 498\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 051\/2020 -\nEmpresa Solu\u00e7\u00f5es Comercio E Manuten\u00e7\u00e3o De Produtos Eletr\u00f4nicos E\nEletrodom\u00e9sticos Eireli .\n\u2022 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 051\/2020 -\nEmpresa Solu\u00e7\u00f5es Comercio E Manuten\u00e7\u00e3o De Produtos Eletr\u00f4nicos E\nEletrodom\u00e9sticos Eireli .\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 051\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 051\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa SOLUCOES\nCOMERCIO E MANUTENCAO DE PRODUTOS ELETRONICOS E\nELETRODOMESTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 10.467.672\/0001-\n65, com sede na Rua 31 de Mar\u00e7o, Bairro Santa Cruz I, na cidade de Lu\u00eds\nEduardo Magalh\u00e3es\/BA, para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) ar\ncondicionados e 01 (uma) cortina de ar, para o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e\nFortalecimento de Vinculo (SCFV) vinculado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 04 de dezembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFOTAN+PUHD6C0AWNEJGPG\nSexta-feira\n4 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 498\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 051\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 051\/2020: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93 e\nart. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba.14.065\/2020, a favor da empresa\nSOLUCOES COMERCIO E MANUTENCAO DE PRODUTOS ELETRONICOS\nE ELETRODOMESTICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n10.467.672\/0001-65, com sede na Rua 31 de Mar\u00e7o, Bairro Santa Cruz I, na\ncidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de 03\n(tr\u00eas) ar condicionados e 01 (uma) cortina de ar, para o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia\ne Fortalecimento de Vinculo (SCFV) vinculado ao Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor global de R$\n18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 04 de dezembro de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFOTAN+PUHD6C0AWNEJGPG\nSexta-feira\n4 de Dezembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 498","anexos":[{"nome":"498.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/86535930-5f8a-46ec-af53-6b784705377d.pdf","tamanho":"397.69 KB"}]},{"id":863,"numero_edicao":"497","data_edicao":"2020-12-03","historico_resumido":"DOEM 497","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9YYYNGAKXMX2N9SMWIE5DQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 3 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 497\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N\u00b0 299 de 03 de Dezembro de 2020 - Disp\u00f5e sobre o\ncancelamento dos restos a pagar n\u00e3o processados, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nDECRETO N\u00b0 299 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.\nDISP\u00d5E SOBRE O CANCELAMENTO DOS\nRESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS, E\nD\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, que lhe confere o artigo 125, VIII e XXIV, da Lei Org\u00e2nica do\nMunic\u00edpio,\nDECRETA:\nArtigo 1\u00ba - Ficam cancelados os RESTOS A PAGAR N\u00c3O PROCESSADOS.\nArtigo 2\u00ba - O pagamento que vier a ser reclamado em decorr\u00eancia dos cancelamentos\nefetuados na forma deste Decreto poder\u00e1 ser atendido \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o constante\nda lei or\u00e7ament\u00e1ria anual ou de cr\u00e9ditos adicionais abertos para esta finalidade no\nexerc\u00edcio em que ocorrer o reconhecimento da d\u00edvida ou de exerc\u00edcios anteriores, com\nfundamento no art. 37 da Lei n\u00ba. 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, regulamentado pelo\nDecreto n\u00ba 62.115, de 12 de janeiro de 1968.\nArtigo 3\u00ba - Os Restos a Pagar cancelados poder\u00e3o ser restabelecidos de acordo com\nos permissivos cont\u00e1beis vigentes e com o artigo 37, da Lei Federal de n\u00ba 4.320\/64.\nArtigo 4\u00ba - Este decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo os\nseus efeitos ao 1\u00ba dia do m\u00eas de janeiro de 2020, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em\ncontr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 03 dias do\nm\u00eas de dezembro de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9YYYNGAKXMX2N9SMWIE5DQ\nQuinta-feira\n3 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 497\nDecretos","anexos":[{"nome":"497.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/919ea70a-e081-4cf1-871b-3ec43ca105cc.pdf","tamanho":"300.17 KB"}]},{"id":864,"numero_edicao":"496","data_edicao":"2020-12-02","historico_resumido":"DOEM 496","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9DMSDXQSVNJOVK\/+DJW9WA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 2 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 496\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 050\/2020 -\nEmpresa Danillo Kenedy De Sousa Eireli-Me .\n\u2022 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 050\/2020 -\nEmpresa Danillo Kenedy De Sousa Eireli-Me .\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 050\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa DANILLO KENEDY\nDE SOUSA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 34.637.675\/0001-68, com\nsede na Rua Para\u00edba, Bairro Mimoso do Oeste, na cidade de Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, para fornecimento de diversos m\u00f3veis de escrit\u00f3rio, para\natender o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de Vinculo (SCFV) e Centro\nde Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS), ambos pertencentes a este\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, haja vista, que estes m\u00f3veis s\u00e3o imprescind\u00edveis\n\u00e0s atividades do dia-a-dia.\nNovo Jardim\/TO, 30 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9DMSDXQSVNJOVK\/+DJW9WA\nQuarta-feira\n2 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 496\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 050\/2020: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93 e\nart. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba.14.065\/2020, a favor da empresa DANILLO\nKENEDY DE SOUSA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 34.637.675\/0001-\n68, com sede na Rua Para\u00edba, Bairro Mimoso do Oeste, na cidade de Lu\u00eds\nEduardo Magalh\u00e3es\/BA, para fornecimento de diversos m\u00f3veis de escrit\u00f3rio,\npara atender o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de Vinculo (SCFV) e\nCentro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS), ambos pertencentes a\neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, haja vista, que estes m\u00f3veis s\u00e3o\nimprescind\u00edveis \u00e0s atividades do dia-a-dia, pelo valor global de R$ 13.257,00\n(treze mil, duzentos e cinquenta e sete reais).\nNovo Jardim\/TO, 01 de dezembro de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9DMSDXQSVNJOVK\/+DJW9WA\nQuarta-feira\n2 de Dezembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 496","anexos":[{"nome":"496.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7b2abedc-6e1f-4338-9e5a-d89497773790.pdf","tamanho":"396.15 KB"}]},{"id":865,"numero_edicao":"494","data_edicao":"2020-12-01","historico_resumido":"DOEM 494","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z0TU32YAUF2DFFQXAUMACQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 1 de Dezembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 494\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Retifica\u00e7\u00e3o Da Data De Vig\u00eancia Do Edital N\u00ba. 001\/2020 \u2013 Pr\u00eamio Aldir\nBlanc, Referente A Erro De Digita\u00e7\u00e3o, Publicado Em 30\/11\/2020, No\nDi\u00e1rio Oficial Do Munic\u00edpio.\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, Sele\u00e7\u00e3o e\nFiscaliza\u00e7\u00e3o, institu\u00edda pela Portaria n\u00ba.121\/2020, torna p\u00fablico, para conhecimento dos\ninteressados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O da data de vig\u00eancia do Edital n\u00ba.001\/2020 \u2013 Pr\u00eamio Aldir\nBlanc, referente a erro de digita\u00e7\u00e3o, publicado em 30\/11\/2020, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cIII - DO PRAZO DEVIG\u00caNCIA\nArt. 4\u00ba -Este edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 validade at\u00e9 30\/06\/2020, a\ncontar da data de homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, e poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez por igual\nper\u00edodo, em ato devidamente motivado.\u201d\nLeia-se:\n\u201cIII - DO PRAZO DEVIG\u00caNCIA\nArt. 4\u00ba -Este edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 validade at\u00e9 30\/06\/2021, a\ncontar da data de homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, e poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez por igual\nper\u00edodo, em ato devidamente motivado.\u201d\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 01 de dezembro de 2020.\nErineide Dias Carvalho\nMembro da Comiss\u00e3o\nGuiomar Alves Nunes\nMembro da Comiss\u00e3o\nGeilson Fernandes dos Santos\nMembro da Comiss\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z0TU32YAUF2DFFQXAUMACQ\nTer\u00e7a-feira\n1 de Dezembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 494\nErratas","anexos":[{"nome":"494.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/762025b7-d36e-4309-aebc-9a6b7fa1d0cf.pdf","tamanho":"348.22 KB"}]},{"id":866,"numero_edicao":"493","data_edicao":"2020-11-30","historico_resumido":"DOEM 493","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 30 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 493\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Edital N\u00ba 001\/2020 - Pr\u00eamio ALDIR BLANC de Apoio a Projetos\nArt\u00edsticos e Culturais de Novo Jardim\/TO \u2013 2020.\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n1\nEDITAL N\u00ba 001\/2020 \u2013 PR\u00caMIO ALDIR BLANC\nde Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Novo Jardim\/TO - 2020\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ\nsob o n\u00famero 33.265.943\/0001-03, sediado na Pra\u00e7a Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro na cidade de Novo\nJardim, Estado do Tocantins, CEP 77.318-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal,\nSr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba\n1389481190 SSP\/BA e de CPF n\u00ba 275.628.750-40, observando excepcionalmente o Decreto\nLegislativo Federal de Calamidade P\u00fablica n\u00ba 06, de 20 de mar\u00e7o de 2020, a Lei Federal 14.017, de\n29 de junho de 2020 \u2013 Lei Aldir Blanc e suas altera\u00e7\u00f5es, o Decreto Presidencial n\u00ba 10.464, de 17 de\nagosto de 2020 e suas altera\u00e7\u00f5es, que regulamenta a Lei Aldir Blanc, e demais legisla\u00e7\u00f5es em\nvigor,\nRESOLVE:\nTornar p\u00fablico o presente edital, denominado: PR\u00caMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos\nArtisticos e Culturais de Novo Jardim\/TO - 2020, como a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia cultural, em\nconformidade com a Lei n\u00ba 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas eventuais modifica\u00e7\u00f5es no que lhe\nfora plic\u00e1vel, observando as normas constantes do presente Edital suas eventuais altera\u00e7\u00f5es e\nanexos, que apoiar\u00e1 a\u00e7\u00f5es voltadas para o setor das atividades art\u00edsticas e culturais atrav\u00e9s de\nsele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fomento financeiro, no \u00e2mbito do municipal.\nI - DO OBJETO\nArt. 1\u00ba -Constitui objeto do presente certame no munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, o apoio a projetos\nculturais, por meio de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablico, que visa valorizar e fortalecer express\u00e3o cultural, bem como\nestimular a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural, em decorr\u00eancia da calamidade p\u00fablica\nreconhecida pelo Decreto Legislativo Federal n\u00ba.006\/2020, al\u00e9m de proporcionar investimento nas\na\u00e7\u00f5es que desenvolvam as artes e \u00e0 cultura no munic\u00edpio, fortalecendo a economia da cultura e\ncontribuindo com o desenvolvimento, \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o e a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso a bens\nculturais municipal.\nArt. 2\u00ba - O selecionado dever\u00e1 executar o projeto conforme foi apresentado e aprovado,\nobservando as regras de execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas contidas neste Edital.\nPar\u00e1grafo Unico \u2013 O projeto a ser apresentado poder\u00e1 ter sua execu\u00e7\u00e3o presencial ou virtual,\nobservando o necess\u00e1rio distancialmente social e todas as regras de seguran\u00e7a sanit\u00e1ria, enquanto\nperdur\u00e1 o estado de calamidade p\u00fablica e os efeitos da pandemia provocada pelo Covid-19 no\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 493\nEditais\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n2\nmunic\u00edpio.\nII - DOS RECURSOSOS OR\u00c7AMENT\u00c1RIOS\nArt. 3\u00ba - Ser\u00e3o disponibilizados recursos financeiros no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil\nreais), oriundos do repasse realizado pelo Governo Federal em favor do munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, em raz\u00e3o da Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 e suas altera\u00e7\u00f5es.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Os recursos previstos no c\u00e1pute deste artigo, ser\u00e3o empregados integralmente\nna premia\u00e7\u00e3o de projetos art\u00edstico e culturais selecionados pelo presente certame, sendo que\nqualquer despesas administrativas; de organiza\u00e7\u00e3o do edital; sua execu\u00e7\u00e3o e\/ou presta\u00e7\u00e3o de\ncontas, quando ouver, ser\u00e3o custeadas com recursos pr\u00f3prios do Poder Executivo Muncipal.\nIII - DO PRAZO DEVIG\u00caNCIA\nArt. 4\u00ba -Este edital entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e ter\u00e1 validade at\u00e9 30\/06\/2020, a\ncontar da data de homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, e poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez por igual\nper\u00edodo, em ato devidamente motivado.\nIV \u2013 DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O\nArt. 5\u00ba - Est\u00e3o habilitadas a participar do presente Pr\u00eamio, pessoas f\u00edsicas e pessoas jur\u00eddicas, de\ndireito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, tais como: cooperativas,\nprodutoras, companhias ou grupos sediados no munic\u00edpios, com comprova\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e que\natuam, comprovadamente, com atividades ligadas \u00e0 cadeia produtiva das artes e da cultura de\nforma direta, por no m\u00ednimo de 02 (dois) anos, doravante identificadas como \u201cproponentes\u201d.\n\u00a7 1\u00ba -Para fins desse edital considera-se:\na) Proponente \u2013 Pessoa Fisica ou Jur\u00eddica que assume a responsabilidade legal do projeto\njunto ao munic\u00edpio, ou seja, por sua inscri\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o das\natividades realizadas.\nArt. 6\u00ba -N\u00e3o poder\u00e3o se inscrever neste edital proponentes que:\na) Possuam v\u00ednculo efetivo, por contrato ou tercerizados, com o Municipio de Novo Jardi\/TO ou\nrespectivo c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade at\u00e9\nterceiro grau.\nb) Membros da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o deste edital, ou respectivo c\u00f4njuge,\ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade at\u00e9 terceiro grau.\nArt. 7\u00ba - \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o neste certame:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3\na) De \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, dos Poderes Executivo, Legislativo,\nJudici\u00e1rio e Misit\u00e9rio P\u00fablico.\nb) De projetos de arte e cultura que tenham por escopo o atendimento deentidades religiosas,\nsalvo se reconhecida formalmente como patrim\u00f4nio imaterial pelo munic\u00edpio, estado ou\nuni\u00e3o.\nArt. 8\u00ba - Cada proponente poder\u00e1 concorrer somente com 1 (um ) projeto.\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O proponente ou grupo que apresentar mais de 1 (um) projeto neste Edital, ser\u00e1\nv\u00e1lido o \u00faltimo projeto.\nIV \u2013 DA PREMIA\u00c7\u00c3O\nArt. 9\u00ba -O presente Pr\u00eamio, contemplar\u00e1 o quantitativo e valores de propostas, em conformidade\ncom tabela abaixo.\n\u00a7 1\u00ba - No momento da inscri\u00e7\u00e3o o proponente dever\u00e1 escolher uma os m\u00f3dulos financeiros que\ndeseja concorrer.\nM\u00d3DULO\nFINANCEIRO QUANTIDADE VALOR UNIT\u00c1RIO VALOR TOTAL DA CATEGORIA\nA 01 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00\nB 01 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00\nC 01 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00\nD 01 R$ 4.500,00 R$ 4.500,00\nE 01 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00\nTOTAL DO INVESTIMENTO R$ 35.500,00\n\u00a7 2\u00ba - Os pr\u00eamios pagos \u00e0 pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o est\u00e3o isentos de tributa\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o sofram\nreten\u00e7\u00e3o nafonte.\n\u00a7 3\u00ba - Os pr\u00eamios pagos \u00e0 pessoas fisicas sofrem a tributa\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o na fonte em conformidde\ncom a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\n\u00a7 4\u00ba - As propostas ser\u00e3o selecionadas obedecendo ao quantitativo de pr\u00eamios estipulado na\npresente tabela, que poder\u00e1 ser ampliado, caso haja disponibilidade de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e\nfinanceiros.\n\u00a7 5\u00ba - A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o poder\u00e1 utilizar recursos de uma categoria que n\u00e3o tenha\nproposta apresentada\/selecionada para aprovar propostas de outra categoria acima do quatitativo\ndefinido na tabela, bem como solicitar readequa\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento de projeto para categoria\nsuperior ou inferior, observando a qualidade t\u00e9cnica e art\u00edstica do projeto, bem como solicitar outras\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n4\nadequa\u00e7\u00f5es da proposta cultural que visem a melhor execu\u00e7\u00e3o do projeto apresentado, devendo o\nproponente apresentar as corre\u00e7\u00f5es solicitadas no momento da assinatura do Termo de Ades\u00e3o,\njunto a Prefeitura.\nV \u2013 DO PAGAMENTO DOS PR\u00caMIOS\nArt. 10 -O pagamento do pr\u00eamio ser\u00e1 efetuado em parcela \u00fanica, ap\u00f3s a entrega de toda\ndocumenta\u00e7\u00e3o complementar solicitada neste Edital e tendo o Termo de Ades\u00e3o devidamente\nassinado.\nPar\u00e1grafo \u00danico - Ser\u00e1 depositado, obrigatoriamente, na conta banc\u00e1ria da pessoa f\u00edsica ou\njur\u00eddica selecionada, conforme homologa\u00e7\u00e3o do resultado final, n\u00e3o sendo permitida o dep\u00f3sito em\nconta de terceiros.\nVI \u2013 DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES\nArt. 11 -As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o gratuitas e estar\u00e3o abertas, em decorr\u00eancia do estado de calamidade\np\u00fablica e emerg\u00eancia cultural, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do primeiro\ndia \u00fatil ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o deste Edital, podendo ser prorrogado motivadamente pelo\nExecutivo Municipal.\nArt. 12 \u2013 As inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser realizada com envio de projeto da seguinte forma:\na) Protocolado, fisicamente e diretamente na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, situado na\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CEP:77.318-000, telefone (63)\n3696 1177, at\u00e9 as 13h00min, em evelope lacrado contendo:\n1 - formul\u00e1rio de incri\u00e7\u00e3o impresso, devidamente preenchido e assinado;\n2 - projeto cultural impresso, ou ainda gravado em audio ou video, e salvo nos\nformatos MP3 ou MP4, gravado em m\u00eddia de CD, DVD ou PENDRIVE;\n\u00a7 1\u00ba - Outras informa\u00e7\u00f5es ou demais informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser obtidas no site na Secretaria\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o, fone (63) 3696 1177.\nArt. 13 \u2013 As inscri\u00e7\u00f5es se encerram presencialmente \u00e0s 13h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, do \u00faltimo\ndia \u00fatil previsto para este certame, sendo desconsiderado o envio realizado ap\u00f3s este hor\u00e1rio.\nArt. 14 \u2013 O Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, Modelo de Projeto, Modelo de Or\u00e7amento e outros arquivos\nconstar\u00e3o em enexo a este edital.\nArt. 15 \u2013 S\u00e3o obrigat\u00f3rios para efetiva\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o impresa, dos seguintes\ndocumentos:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n5\na) Formul\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o, prenchido e assinado;\nb) Projeto Cultural;\nc) Or\u00e7amento Geral do Projeto;\nd) Curriculo e\/ou portif\u00f3lio que comprove atividade na \u00e1rea da arte e\/ou cultura a pelo menos\ndois anos;\ne) Declara\u00e7\u00e3o - I (declara\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o e tempo de atividade na \u00e1rea cultural).\nArt. 16 -Ser\u00e3o desclassificados os proponentes cujas inscri\u00e7\u00f5es sejam apresentadas de forma\ndiversa da descrita nos itensanteriores.\nArt. 17 \u2013 Os interessados poder\u00e3o tirar d\u00favidas pelo tefefone: (63) 3696 1177, ou ainda em\natendimento presencial, de t\u00e9cnico da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nVII \u2013 DO CONTE\u00daDO DA PROPOSTA\/PROJETO CULTURAL\nArt. 18 \u2013 O projeto cultural dever\u00e1 apresentar basecamente as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\na) Nome do Projeto\nb) O que se pretende realizar (objetivo);\nc) Quando se pretende realizar (cronograma);\nd) Como se pretende realizar (detalhamento do projeto);\ne) Quais as pessoas envolvidas no projeto (ficha t\u00e9cnica);\nf) Como ser\u00e1 usado o recurso financeiro do Pr\u00eamio (or\u00e7amento)\nVIII \u2013 DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJETO CULTURAL\nArt. 19 \u2013 O projeto proposto poder\u00e1 ser realizado presencialmente (show, eventos, artividades de\nforma\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o de objetos de artesanto, apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, desfiles, etc), observando\nas regras de distancialmento social e cuidados sanit\u00e1rios obrigat\u00f3rios; ou ainda de forma digital\n(lives, forma\u00e7\u00f5es oline, divulga\u00e7\u00e3o de produtos finais em redes sociais, sites, etc.)\nArt. 20 -\u00c9 obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o da logomarca ou cita\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal e do Governo\nFederal em todo material impreso, online, entrevistas, v\u00eddeos e audios produzidos a partir da\npremia\u00e7\u00e3o deste edital, observando as regras de uso das marcas, e ainda as regras e\nveda\u00e7\u00f5es do per\u00edodo eleitoral.\nArt. 21 - N\u00e3o ser\u00e3o permitidas propagandas ou merchandisings com imagens de marcas e\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n6\nlogotipos de pessoas, empresas ou produtos configurando publicidade ou promo\u00e7\u00e3o pessoal.\nIX - DO PROCESSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O E SELE\u00c7\u00c3O\nArt. 22 \u2013 Ser\u00e1 designado por meio de Portaria do Secret\u00e1rio Municipal, uma Comiss\u00e3o de\nAvalia\u00e7\u00e3o, Sele\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, composta por at\u00e9 03 servidores da pasta, que ser\u00e3o\nrespons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o dos projetos apresentados e, dos demais\nprocedimentos necess\u00e1rios a execu\u00e7\u00e3o deste edital.\nArt. 23 - A sele\u00e7\u00e3o dos projetos se dar\u00e1 em tr\u00eas etapas: Habilita\u00e7\u00e3o, Avalia\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de\nDocumenta\u00e7\u00e3o Complementar.\na) DA HABILITA\u00c7\u00c3O - Na etapa de Habilita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliado o correto preenchimento do\nformul\u00e1rio, contendo todos os anexos obrigat\u00f3rios e o atendimento \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de\nparticipa\u00e7\u00e3o previstas neste edial.\nb) DA SELE\u00c7\u00c3O \u2013 Na etapa de Sele\u00e7\u00e3o ser\u00e3o avaliados a qualidade t\u00e9cnica e art\u00edstica do\nprojetos e a capcitade de execu\u00e7\u00e3o do proponente, conferido pontua\u00e7\u00e3o e ordenado os\nprojetos em listagem em ordem de pontua\u00e7\u00e3o decrescente.\nc) DA AN\u00c1LISE DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR \u2013 Na etapa de entrega e avalia\u00e7\u00e3o\nde documenta\u00e7\u00e3o complementar, ser\u00e3o ferificados a regularidade fiscal e tribut\u00e1ria dos\nproponentes e confer\u00eancia da entrega de toda documenta\u00e7\u00e3o exigida ao selecionados neste\nedital.\n\u00a7 1\u00ba -A lista dos Habilitados ser\u00e1 amplamente divulgada pela prefeitura e ter\u00e1 prazo de 02 (dois)\ndias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso por proponente n\u00e3o habilitado. Ap\u00f3s este prazo, ser\u00e1\npublicada lista de habilita\u00e7\u00e3o definitiva.\n\u00a7 2\u00ba -A lista PRELIMINAR de Projetos Selecionados, Suplentes e Reprevados, ser\u00e1 amplamente\ndivulgada pela prefeitura e ter\u00e1 prazo de 02 (dois) dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso por\nproponete n\u00e3o selecionado ou suplente. Apos este prazo ser\u00e3o avaliados os pedidos de recursos e\ndivulgado lista DEFINITIVA de premiados\/selecionados.\n\u00a7 3\u00ba -A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o utilizar\u00e1 os seguintes crit\u00e9rios, ordenando os projeto em\nordem decrescente de pontua\u00e7\u00e3o, para efeitos de premia\u00e7\u00e3o das melhores propostas culturais:\nCRIT\u00c9RIOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O PONTUA\u00c7\u00c3O\na) Qualidade artistica e cultural do projeto 0 a 80\nb) Relev\u00e2ncia do projeto para a \u00e1rea artistica e cultural 0 a 10\nc) Experi\u00eancia e capacitade de execu\u00e7\u00e3o do proponente 0 a 10\nTOTAL 0 a 100\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n7\n\u00a7 4\u00ba -Em caso de empate na nota final ser\u00e3o selecionados os projetos com melhor pontua\u00e7\u00e3o, de\nacordo com os seguintes crit\u00e9rios:\na) maior pontua\u00e7\u00e3o no item a;\nb) maior pontua\u00e7\u00e3o no item b;\nc) maior pontua\u00e7\u00e3o no item c.\nd) maior tempo de experi\u00eancia, conforme curriculo artistico.\n\u00a7 5\u00ba -Os projetos que n\u00e3o atingirem a m\u00e9dia final de 50 pontos, nota de corte, ser\u00e3o\ndesclassificados.\n\u00a7 6\u00ba - Ficar\u00e1 como suplentes os projetos aprovado que ficarem fora do quantitivo de vagas para\ncada categoria, que poder\u00e3o ser chamado casa haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, ou\ndesist\u00eancia do proponente, ou ainda que um proponente que estiver dentro do numero de vagas\nn\u00e3o consiga apresentar a documenta\u00e7\u00e3o complementar obrigat\u00f3ria para assinatura de Termo de\nAdes\u00e3o.\nX - DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR\nArt. 24 -Os selecionados, conforme o numero de vagas previsto em cada categoria, dever\u00e3o\nentregar pessoalmente, no prazo de at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis, a contar do primeiro dia \u00fatil posterior \u00e0\npublica\u00e7\u00e3o do resultado no site da Prefeitura, os seguintes documentos\na) Documenta\u00e7\u00e3o para Pessoa Fisica:\n1. C\u00f3pia de documento de identidade com foto;\n2. C\u00f3pia de CPF;\n3. C\u00f3pia de Comprovante de Resid\u00eancia que comprove dois anos de moradia no\nmunic\u00edpio (\u00e1gua, luz, telefone, doc. banc\u00e1rios, recibo de correios, etc., e ainda,\ndeclara\u00e7\u00e3o com firma reconhecida em nome do titular do comprovante, caso o\nproponente more de aluguel ou na casa de terceiros);\n4. Dados banc\u00e1rios da pessoa f\u00edsica (nome do banco, ag\u00eancia e conta corrente);\n5. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais, atualizadas;\n6. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Estaduais, atualizada;\n7. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Municipais, atualizada;\n8. Declara\u00e7\u00e3o II \u2013( declarando que as c\u00f3pias s\u00e3o id\u00eanticas ao original).\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n8\n9. Readequa\u00e7\u00e3o do Projeto ou or\u00e7amento, caso solicitado pela Comisss\u00e3o de\nAvalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o;\nb) Documenta\u00e7\u00e3o de Pessoa Jur\u00eddica:\n1. C\u00f3pia atualizado do cart\u00e3o do CNPJ;\n2. C\u00f3pia atualizado do contrato social ou estatuto e suas altera\u00e7\u00f5es;\n3. C\u00f3pia do termo de posse do representante legal ou c\u00f3pia da ata que o elegeu,\nquando n\u00e3o constar o nome do representante no estatuto;\n4. C\u00f3pia da identidade do representante legal da pessoa jur\u00eddica;\n5. C\u00f3pia do Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF do representante legal da pessoa\njur\u00eddica;\n6. Dados banc\u00e1rios da pessoa jur\u00eddica (nome do banco, ag\u00eancia e conta corrente);\n7. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es Federais, atualizadas;\n8. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas (CNDT), atualizada;\n9. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Estaduais, atualizada;\n10. Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Municipais, atualizada;\n11. Declara\u00e7\u00e3o II \u2013( declarando que as c\u00f3pias s\u00e3o id\u00eanticas ao original).\n12. Readequa\u00e7\u00e3o do Projeto ou or\u00e7amento, caso solicitado pela Comisss\u00e3o de\nAvalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o;\nArt. 25 - A n\u00e3o entrega da documenta\u00e7\u00e3o complementar, conforme prazo e especifica\u00e7\u00f5es\ndescritos neste edital, acarretar\u00e1 na desclassifica\u00e7\u00e3o do projeto.\nArt. 26 -O selecionado que estiver inscrito em quaisquer dos cadastros de inadimplentes do\nGoverno Federal, Estadual ou Municipal ser\u00e1 desclassificado.\nArt. 27 -O resultado final ser\u00e1 homologado pelo Prefeito Municipal e divulgado na sede da\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim \u2013 TO e no site Di\u00e1rio Oficial do Municipio e \u00e9 de\ninterira respons\u00e1bilidade do proponente acompanhar os resultados e prazos previsto neste\ncertame.\nXI \u2013 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES E PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS\nArt. 28 \u2013 O projeto aprovado dever\u00e1 se executado na sua integralidade, e o resultado dever\u00e1 ser\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n9\ncomprovado por meio de fotos, v\u00eddeos, audios, links de lives e outros meios de necess\u00e1rios.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apresentado relat\u00f3rio final de execu\u00e7\u00e3o, apresentado a\nPrefeitura todos os dados de execu\u00e7\u00e3o de forma detalhada com: publico atingido, quantidade de\npessoas envolvidas diretas e indiretamente no projeto, material de divulga\u00e7\u00e3o utilizado, bens\nadquiridos, e outras informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para comprovar a plena execu\u00e7\u00e3o do projeto\npremiado.\nArt. 29 - Os inscritos e premiados autorizam, desde j\u00e1, \u00e0 Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO,\no direito de mencionar seu apoio, realizar registro documental e disponibilizar as propostas, pe\u00e7as\npublicit\u00e1rias, fichas t\u00e9cnicas, material audiovisual, fotografias e relat\u00f3rios dos projetos selecionados\npara pesquisa e consulta atrav\u00e9s da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e outras necessidades pr\u00f3prias ao\nservi\u00e7o p\u00fablico, auditoria e presta\u00e7\u00e3o de contas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, e\/ou utilizar os\nmesmos em suas a\u00e7\u00f5es, quando entenderem oportuno, sem qualquer \u00f4nus e por tempo\nindeterminado.\nArt. 30 -Os contemplados comprometem-se a incluir nos cr\u00e9ditos de todo material de divulga\u00e7\u00e3o, a\nfrase: \u201dProjeto contemplado pelo PR\u00caMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Artisticos e\nCulturais de Novo Jardim\/TO - 2020\u201d.\nArt. 31 -No cumprimento das exig\u00eancias constantes neste edital, dever\u00e3o ser obedecidas as\nnormas referentes \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, no que for pertinente (art. 73, inciso IV, da Lei n\u00ba 9.504, de\n1997).\nArt. 32 -O proponente selecionado assume exclusiva e irrestrita responsabilidade por uso e libra\u00e7\u00e3o\nde diretios autorais de obras de terceiros.\nXII - DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nArt. 33 -O ato da inscri\u00e7\u00e3o implica a plena aceita\u00e7\u00e3o das normas constantes no presente edital.\nArt. 34 -O contemplado que n\u00e3o executar, n\u00e3o entregar presta\u00e7\u00e3o de contas em at\u00e9 60 dias apos a\nfinaza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do projeto, ou ainda, tiver a aprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas reprovada,\nfirar\u00e1 impedido de participar de novos certamentes do munic\u00edpio, no per\u00edodo de 02 (dois) anos, a\npartir da data de publica\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia, dando publicidade \u00e0s irregularidades constatadas,\nn\u00e3o impedindo que o munic\u00edpio tome outras medias civis e criminais previstas na legisla\u00e7\u00e3o visando\na repara\u00e7\u00e3o do dano ao erario p\u00fablico.\nArt. 35 -Os casos omissos relativos \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es deste edital ser\u00e3o decididos pela Comiss\u00e3o de\nAvalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o designada e, na sua incapacidade t\u00e9cnica, pela Secret\u00e1ria Municipal de\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n10\nEduca\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nArt. 36 \u2013 S\u00e3o anexo a este Edital:\n1. Forum\u00e1rio de Inscri\u00e7\u00e3o;\n2. Formul\u00e1rio de Projeto Cultural\n3. Formul\u00e1rio de Or\u00e7amento\n4. Declara\u00e7\u00e3o I (Etapa de Inscri\u00e7\u00e3o)\n5. Declara\u00e7\u00e3o II (Etapa Documenta\u00e7\u00e3o Complementar).\nNovo Jardim, TO, 30 novembro de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n11\nANEXO I \u2013 EDITAL N\u00ba 001\/2020\nPR\u00caMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de\nNovo Jardim\/TO \u2013 2020\nFICHA DE INSCRI\u00c7\u00c3O\n1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PROJETO\nNome do PROJETO:\nM\u00f3dulo Financeiro: Valor em R$:\nG\u00eanero ou Estilo\nCultural:\n2. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PROPONENTE (Para Projeto Proposto por Pessoa F\u00edsica)\nPESSOA F\u00cdSICA\nNome:*\nCPF:*\nRG:* Org.\nExp.:*\nEndere\u00e7o:*\nMunic\u00edpio* UF*: CEP:*\nTelefone Fixo:* Telefone Celular:*\nFax: e-mail:*\nWeb site:\n3. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PROPONENTE (Para Projeto Proposto por Pessoa Jur\u00eddica)\nPESSOA JUR\u00cdDICA\nRaz\u00e3o Social:*\nCNPJ:* Data de Insc:*\nData do 1\u00ba Registro dos Atos\nConstitutivos:*\nEndere\u00e7o:*\nMunic\u00edpio* UF*: CEP:*\nTelefone Fixo:* Telefone Celular:*\nFax: e-mail:*\nWeb site:\nNome do Representante Legal:*\nCPF:*\nRG:* Org. Exp.:*\nEndere\u00e7o:*\nMunic\u00edpio* UF*: CEP:*\nTelefone Fixo:* Telefone Celular:*\nFax: e-mail:*\nWeb site:\nCargo\/Fun\u00e7\u00e3o na PJ:*\n* Preenchimento Obrigat\u00f3rio.\nNome e Assinatura do Proponente*\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n12 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n12\nANEXO II \u2013 EDITAL N\u00ba 001\/2020\nPR\u00caMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Novo Jardim\/TO\n\u2013 2020\nDECLARA\u00c7\u00c3O - I\nNome do Projeto: ____________________________________________________________\nNome do Proponente: _________________________________________________________\nCPF\/CNPJ: ____________________________________________________________________\nCIDADE\/UF: ___________________________________________________________________\nDeclaro para os devidos fins, que se fizerem necess\u00e1rios que:\n1. Tenho endere\u00e7o fixo e domic\u00edlio nesta cidade, no Estado do Tocantins h\u00e1 pelo menos dois\n(02) anos.\n2. Atendo todos os requisitos m\u00ednimos de participa\u00e7\u00e3o neste edital de premia\u00e7\u00e3o;\n3. As informa\u00e7\u00f5es apresentadas no curr\u00edculo e atividade comprovadas, na \u00e1rea art\u00edstica e\ncultural, h\u00e1 pelo menos dois (02) anos s\u00e3o ver\u00eddicas;\n4. Responsabilizo-me a entregar toda a documenta\u00e7\u00e3o complementar solicitada neste edital,\ncaso veja a ter meu projeto cultural selecionado;\n5. Estou ciente que, estarei automaticamente eliminado do processo seletivo, se for a qualquer\ntempo, identificado o descumprimento das veda\u00e7\u00f5es previsto no edital, e devolver ao er\u00e1rio\np\u00fablico por poss\u00edveis preju\u00edzos causados.\nCidade\/Data: ___________________________________________\n___________________________________________________\nAssinatura do proponente ou representante legal da Pessoa Jur\u00eddica\nNome completo: ___________________________________________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n13 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n13\nANEXO III \u2013 EDITAL N\u00ba 001\/2020\nPR\u00caMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de\nNovo Jardim\/TO \u2013 2020\nPROJETO CULTURAL\nNome do Projeto: ____________________________________________________________\nNome do Proponente: ________________________________________________________\n1 \u2013 O QUE SE PRETENDE REALIZAR:\nDescrever o que se pretende realizar de forma sucinta, clara e objetivo \u2013 Objetivo Principal do Projeto.\n(Exemplo: realizar uma pe\u00e7a de teatro, realizar uma live musical, etc.)\n2 \u2013 QUANDO VOC\u00ca PRETENDE REALIZAR SEU PROJETO\nDescrever quando vai realizar seu projeto cultural, d\u00ea os detalhes m\u00ednimos necess\u00e1rios para que a\ncomiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o saiba mais sobre os detalhes (apresente um cronograma com datas, se\nposs\u00edvel)\n3 \u2013 COMO VOC\u00ca PRETENDE REALIZAR SEU PROJETO:\nDescrever os detalhes do seu projeto, onde ele acontecer\u00e1 (pra\u00e7a p\u00fablica, numa live, etc), como vai ser\nexecutado isso, podendo ser apresentado aqui as etapas deste trabalho, a organiza\u00e7\u00e3o, etc. Como ser\u00e1\na divulga\u00e7\u00e3o deste projeto, material que ser\u00e1 usado, etc.\n4 \u2013 QUAIS AS PESSOAS ENVOLVIDAS NO SEU PROJETO:\nDescrever os principais nomes e as fun\u00e7\u00f5es de cada integrante que ir\u00e1 trabalhar no seu projeto (Ficha\nT\u00e9cnica).\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n14 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n14\n5 \u2013 COMO SER\u00c1 UTILIZADO O RECURSO DO PR\u00caMIO - OR\u00c7AMENTO\nDetalhar as despesas gerais do projeto, a fim de orientar a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o, observando aqui os\nvalores praticados no mercado.\nNome da Despesa Programada Quantidad\ne\nValor\nUnit\u00e1rio\nValor Total da\nDespesa\nExemplo 1: Cach\u00ea dos artes\u00e3os 2 R$ 200,00 R$ 400,00\nExemplo 2: Verba para aquisi\u00e7\u00e3o de material de confec\u00e7\u00e3o\nde artesanato 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00\nValor Total do Projeto (R$) R$ 1.400,00\nObs: O valor total do projeto deve ser igual ao valor do m\u00f3dulo financeiro que pretende concorrer\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n15 - Ano IV - N\u00ba 493\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n15\nANEXO IV \u2013 EDITAL N\u00ba 001\/2020\nPR\u00caMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de\nNovo Jardim\/TO \u2013 2020\nDECLARA\u00c7\u00c3O \u2013 II\nNome do Projeto: ____________________________________________________________\nNome do Proponente: _________________________________________________________\nCPF\/CNPJ: ____________________________________________________________________\nCIDADE\/UF: ___________________________________________________________________\nDeclaro para os devidos fins, que se fizerem necess\u00e1rios que: todos os documentos apresentados\nnesta fase de entrega de Documenta\u00e7\u00e3o Complementar s\u00e3o ver\u00eddicos e que as c\u00f3pias conferem\ncom seus originais, estando ciente de que a falsidade destes documentos, se verificada a qualquer\ntempo, incidir\u00e1 nas devidas tomadas de provid\u00eancias administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, e\nainda em penalidades previstas nas esferas civis e criminais.\nDeclaro tamb\u00e9m, que cumprirei rigorosamente o projeto cultural apresentado e aprovado por este\nedital, me comprometendo a entregar toda a presta\u00e7\u00e3o de contas solicitada em at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a\nfinaliza\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o do projeto.\nCidade\/Data: ___________________________________________\n___________________________________________________\nAssinatura do proponente ou representante legal da Pessoa Jur\u00eddica\nNome completo: ___________________________________________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWXGGEFTJE9\/UITMCROKFA\nSegunda-feira\n30 de Novembro de 2020\n16 - Ano IV - N\u00ba 493","anexos":[{"nome":"493.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c22aae16-30ab-4755-bf2d-95d64a0b5313.pdf","tamanho":"386.09 KB"}]},{"id":867,"numero_edicao":"492","data_edicao":"2020-11-27","historico_resumido":"DOEM 492","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9D6C3UGJYRS9CWHG7FVD6W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 27 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 492\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Portaria N\u00ba 121, de 26 de novembro de 2020 - \u00c9 Instituida \u201cComiss\u00e3o de\nAvali\u00e7\u00e3o, Sele\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, formada pelos seguintes Servidores\nP\u00fablicos\n\u2022 Portaria N\u00ba 122, de 27 de novembro de 2020 - Tornar P\u00fablico, A\nabertura de Edital de Concurso P\u00fablico Art\u00edstico-Cultural, na modalidade\nde premia\u00e7\u00e3o, na forma da Lei, com base em avalia\u00e7\u00e3o de projeto\ncultural, que proponha a obten\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o ou\nmanuten\u00e7\u00e3o, visando atender a todas as \u00e1reas da atividade art\u00edsticocultural\ndo munic\u00edpio, em conformidade com o regulamento deste certame\ndenominado: \u201cPr\u00eamio Aldir Blanc de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais\nde Novo Jardim\/TO - 2020\u201d.\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPORTARIA N\u00ba121, de 26 de novembro de 2020.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere\na Legisla\u00e7\u00e3o em vigor, observando a o Decreto Legislativo Federal de Calamidade P\u00fablica n\u00ba 06,\nde 20 de mar\u00e7o de 2020; a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020 \u2013 Lei Aldir Blanc e suas\naltera\u00e7\u00f5es; o Decreto Presidencial n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020 e suas altera\u00e7\u00f5es, que\nregulamenta a Lei Aldir Blanc; e ainda a Lei Federal n\u00ba 8.666\/93,\nCONSIDERANDO a necessidade de socorro emergencial \u00e0s atividades art\u00edsticas e\nculturais desenvolvidas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\nCONSIDERANDO a abertura de edital de premia\u00e7\u00e3o denominado \u201cPR\u00caMIO ALDIR\nBLANC de Apoio a Projetos Art\u00edsticos e Culturais de Novo Jardim\/TO - 2020\u201d,\nCONSIDERANDO a necessidade de organizar equipe de respons\u00e1vel pelo presente\ncertame, resolve:\n\u00c9 INSTITUIDA \u201cCOMISS\u00c3O DE AVALI\u00c7\u00c3O, SELE\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O\u201d, formada pelos\nseguintes Servidores P\u00fablicos:\n1. Erineide Dias Carvalho \u2013 CPF: 970.541.781-49\n2. Guiomar Alves Nunes \u2013 CPF: 442.679.595-87\n3. Geilson Fernandes dos Santos \u2013 CPF: 023.404.151-01\n\u00c9 dada a Comiss\u00e3o aqui institu\u00edda poderes par publicar portarias de resultados\npreliminares e definitivos, julgarem projetos culturais e recursos, retificar o edital e atos\nreferentes a este certame, organizar contratos e assinaturas de termos de ades\u00e3o e\nacompanhar execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos premiados e dirimir qualquer duvida\nreferente a este edital de premia\u00e7\u00e3o.\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9D6C3UGJYRS9CWHG7FVD6W\nSexta-feira\n27 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 492\nPortarias\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPORTARIA N\u00ba122, de 27 de novembro de 2020.\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO, e A GESTORA DO\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a\nportaria de nomea\u00e7\u00e3o n\u00ba 121, de 26 de novembro 2020, observando a o Decreto\nLegislativo Federal de Calamidade P\u00fablica n\u00ba 06, de 20 de mar\u00e7o de 2020; a Lei\nFederal 14.017, de 29 de junho de 2020 \u2013 Lei Aldir Blanc e suas altera\u00e7\u00f5es; o Decreto\nPresidencial n\u00ba 10.464, de 17 de agosto de 2020 e suas altera\u00e7\u00f5es, que regulamenta a\nLei Aldir Blanc; e ainda a Lei Federal n\u00ba 8.666\/93,\nCONSIDERANDO a necessidade de socorro emergencial \u00e0s atividades\nart\u00edsticas e culturais desenvolvidas no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\nresolvem:\nTORNAR P\u00daBLICO,\nA abertura de Edital de Concurso P\u00fablico Art\u00edstico-Cultural, na modalidade de\npremia\u00e7\u00e3o, na forma da Lei, com base em avalia\u00e7\u00e3o de projeto cultural, que proponha\na obten\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o, visando atender a todas as\n\u00e1reas da atividade art\u00edstico-cultural do munic\u00edpio, em conformidade com o regulamento\ndeste certame denominado: \u201cPR\u00caMIO ALDIR BLANC de Apoio a Projetos\nArt\u00edsticos e Culturais de Novo Jardim\/TO - 2020\u201d.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9D6C3UGJYRS9CWHG7FVD6W\nSexta-feira\n27 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 492","anexos":[{"nome":"492.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bc45b250-aacf-427c-a8c4-d256c3201f4d.pdf","tamanho":"326.74 KB"}]},{"id":868,"numero_edicao":"491","data_edicao":"2020-11-26","historico_resumido":"DOEM 491","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YLDNNOHHKUVHQKBCWGCI2Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 26 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 491\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 071\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 049\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 049\/2020 -\nEmpresa: Diego Fernando Fonseca Valente-ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 049\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n11.226.934\/0001-62, com sede Av. 7 de setembro, centro, na cidade de\nDian\u00f3polis\/TO, para fabrica\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de grade frontal de prote\u00e7\u00e3o\nmedindo 27 x 1,20mt em metalon 20x20 na chapa 18 e perfil enrijecido de\n75mm na chapa 14, para o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de\nVinculo (SCFV) deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 25 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YLDNNOHHKUVHQKBCWGCI2Q\nQuinta-feira\n26 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 491\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 049\/2020: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93 e\nart. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba.14.065\/2020, a favor da empresa DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n11.226.934\/0001-62, com sede Av. 7 de setembro, centro, na cidade de\nDian\u00f3polis\/TO, para fabrica\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de grade frontal de prote\u00e7\u00e3o\nmedindo 27 x 1,20mt em metalon 20x20 na chapa 18 e perfil enrijecido de\n75mm na chapa 14, para o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de\nVinculo (SCFV) deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor global de\nR$8.800,00 (oito mil e oitocentos).\nNovo Jardim\/TO, 25 de novembro de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YLDNNOHHKUVHQKBCWGCI2Q\nQuinta-feira\n26 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 491","anexos":[{"nome":"491.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0e0b9274-8b4c-425e-a296-22ff00dabecb.pdf","tamanho":"310.54 KB"}]},{"id":870,"numero_edicao":"490","data_edicao":"2020-11-25","historico_resumido":"DOEM 490","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KW5N8ZMTDXBYAQTM3CA+UA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 490\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 070\/2020 -\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 048\/2020 \u2013 Diego Fernando Fonseca\nValente-ME.\n\uf0b7 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 048\/2020 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 070\/2020 - Diego Fernando Fonseca\nValente-ME.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 048\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n11.226.934\/0001-62, com sede Av. 7 de setembro, centro, na cidade de\nDian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra, para conclus\u00e3o da\nPra\u00e7a as margens do C\u00f3rrego Serm\u00e3o ao lado do Cart\u00f3rio, neste Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 24 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KW5N8ZMTDXBYAQTM3CA+UA\nQuarta-feira\n25 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 490\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2020\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n048\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93 e art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba.14.065\/2020,\na favor da empresa DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE-ME, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-62, com sede Av. 7 de setembro, centro, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra para\nconclus\u00e3o da Pra\u00e7a as margens do C\u00f3rrego Serm\u00e3o ao lado do Cart\u00f3rio, neste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 12.036,84 (doze mil, trinta\ne seis reais e oitenta e quatro centavos).\nNovo Jardim\/TO, 24 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KW5N8ZMTDXBYAQTM3CA+UA\nQuarta-feira\n25 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 490\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"490.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/88d4d999-85a2-4cae-bd96-cb9acc32ea52.pdf","tamanho":"487.41 KB"}]},{"id":869,"numero_edicao":"489","data_edicao":"2020-11-25","historico_resumido":"DOEM 489","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DPVWCKE1O+JKTNIHPKJR5Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 489\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 069\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 047\/2020 - Empresa: Gustavo Carvalho\nCirqueira Rocha\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 047\/2020 -\nEmpresa: Gustavo Carvalho Cirqueira Rocha\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 047\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa GUSTAVO\nCARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 26.823.154\/0001-\n77, com sede na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, s\/n\u00ba, centro, neste munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO, para fornecimento de 06 (seis) notebooks Intel Celeron,\nPositivo, destinado as Escolas Municipais Santo Ant\u00f4nio e Myrtes Aires\npertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 25 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DPVWCKE1O+JKTNIHPKJR5Q\nQuarta-feira\n25 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 489\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 047\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nGUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba\n26.823.154\/0001-77, com sede na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, s\/n\u00ba, centro,\nneste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para fornecimento de 06 (seis) notebooks\nIntel Celeron, Positivo, destinado as Escolas Municipais Santo Ant\u00f4nio e Myrtes\nAires pertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor global de\nR$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 25 de novembro de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DPVWCKE1O+JKTNIHPKJR5Q\nQuarta-feira\n25 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 489","anexos":[{"nome":"489.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ca5432cb-030d-4e57-a7ea-aadd4fd39a32.pdf","tamanho":"357.58 KB"}]},{"id":872,"numero_edicao":"488","data_edicao":"2020-11-23","historico_resumido":"DOEM 488","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8APQHA7E\/TUHZNGLLD1U8A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 488\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 068\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 046\/2020 - Empresa: Diego Fernando Fonseca\nValente-ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 046\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 068\/2020 - Empresa: Diego Fernando\nFonseca Valente-ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 046\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n11.226.934\/0001-62, com sede Av. 7 de setembro, centro, na cidade de\nDian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 60 manilhas de concreto com 1m de\ndi\u00e2metro e 0,50m de altura e Grade de prote\u00e7\u00e3o, medindo 30 x 1,40m, em tubo\nredondo de 1\u201d na chapa 18 e perfil enrijecido de 75mm, chapa 14, para a Pra\u00e7a\nas margens do C\u00f3rrego Serm\u00e3o ao lado do Cart\u00f3rio, neste Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 20 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8APQHA7E\/TUHZNGLLD1U8A\nSegunda-feira\n23 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 488\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2020\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n046\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93 e art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cb\u201d da Lei n\u00ba.14.065\/2020,\na favor da empresa DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE-ME, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-62, com sede Av. 7 de setembro, centro, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 60 manilhas de concreto com\n1m de di\u00e2metro e 0,50m de altura e Grade de prote\u00e7\u00e3o, medindo 30 x 1,40m,\nem tubo redondo de 1\u201d na chapa 18 e perfil enrijecido de 75mm, chapa 14, para\na Pra\u00e7a as margens do C\u00f3rrego Serm\u00e3o ao lado do Cart\u00f3rio, neste Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 18.400,00 (dezoito mil e\nquatrocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 20 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8APQHA7E\/TUHZNGLLD1U8A\nSegunda-feira\n23 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 488","anexos":[{"nome":"488.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/be1c49c7-4377-494a-8613-4a8edc6e63c0.pdf","tamanho":"357.10 KB"}]},{"id":871,"numero_edicao":"487","data_edicao":"2020-11-23","historico_resumido":"DOEM 487","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFJITC\/XBCJZDGNCIOBB6G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 487\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Decreto N\u00ba 293, de 19 de novembro de 2020 - Nomeia comiss\u00e3o de\ntransi\u00e7\u00e3o de governo.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDECRETO DE N\u00ba 293 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020\n\u201cNOMEIA COMISS\u00c3O DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE\nGOVERNO\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO o disposto na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Novo Jardim -\nTO, que atribui privativamente ao Prefeito Municipal a expedi\u00e7\u00e3o de Decreto;\nCONSIDERANDO o resultado das elei\u00e7\u00f5es municipais do ano de 2020;\nCONSIDERANDO a necessidade de compor uma Comiss\u00e3o para tratar acerca\nda Transi\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino do mandato;\nCONSIDERANDO o Of\u00edcio de n\u00ba 01\/2020 encaminhado pelo Prefeito Eleito a\neste Poder P\u00fablico Municipal com as indica\u00e7\u00f5es dos membros que ir\u00e3o compor\na sua Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba Este Decreto estabelece as regras para o encerramento do mandato na\ngest\u00e3o dos anos de 2017 a 2020, dispondo sobre a transi\u00e7\u00e3o de governo e sua\nequipe.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFJITC\/XBCJZDGNCIOBB6G\nSegunda-feira\n23 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 487\nDecretos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nArt. 2\u00ba A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato do atual prefeito ser\u00e1 composta\npor servidores, das v\u00e1rias \u00e1reas da estrutura do Poder Executivo Municipal, a\nsaber:\n1. Herson Pires de Freitas (Presidente)\n2. Josias Garcia Ribeiro (Advogado)\n3. Soeni Cipolatto Morais\n4. Geovani Dias Santana\n5. Joadson Alves Rodrigues\n6. Randeilson Dias Mac\u00eado\n7. Rosilene Alves de Santana\nPar\u00e1grafo primeiro. A comiss\u00e3o dever\u00e1 acompanhar a Equipe de Transi\u00e7\u00e3o\nde Governo, indicada pelo candidato eleito ao cargo de Prefeito Municipal,\nentregando a esta equipe c\u00f3pia dos relat\u00f3rios, sendo que a Equipe de\nTransi\u00e7\u00e3o poder\u00e1, caso entender necess\u00e1rio, solicitar informa\u00e7\u00f5es pertinentes,\nas quais ser\u00e3o avaliadas pelo fornecimento ou n\u00e3o por meio da Comiss\u00e3o que\nrepresenta a esta Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.\nArt. 3\u00ba A Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Mandato do Prefeito Eleito, ser\u00e1 composta\npor:\n1. Wagner Vieira Neves (Presidente)\n2. Jos\u00e9 Batista Leit\u00e3o Filho\n3. Osvaldo Marques Moreira\n4. Jailson Alves de Souza\n5. Gabriel Marques Cardoso\n6. Manuela Batista Cavalcante\n7. Tenner Aires Rodrigues (Advogado)\nArt. 4\u00ba A Transi\u00e7\u00e3o Governamental \u00e9 o processo em que o governo vigente\ndisponibiliza condi\u00e7\u00f5es para que o candidato eleito ao cargo de Prefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFJITC\/XBCJZDGNCIOBB6G\nSegunda-feira\n23 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 487\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nMunicipal possa receber todas as informa\u00e7\u00f5es e dados necess\u00e1rios \u00e0\nelabora\u00e7\u00e3o do programa do futuro governo.\n\u00a7 1\u00ba Qualquer altera\u00e7\u00e3o na composi\u00e7\u00e3o da equipe dever\u00e1 ser imediatamente\noficiada \u00e0 Comiss\u00e3o, atrav\u00e9s do Protocolo Geral.\n\u00a7 2\u00ba Os membros da Equipe de Transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o remunerados pelos cofres\np\u00fablicos.\nArt. 5\u00ba A Equipe de Transi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 solicitar apenas informa\u00e7\u00f5es pertinentes\ne necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do programa de gerenciamento do novo governo,\nsem criar embara\u00e7os com a requisi\u00e7\u00e3o de documentos que causem preju\u00edzo a\natividade cotidiana dos servidores que integram a Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de\nGoverno.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Aqueles requerimentos de documentos ou informa\u00e7\u00f5es que\npuderem ser acessados mediante o Portal da Transpar\u00eancia poder\u00e3o ser\nindeferidos de plano pela Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o de Governo, com a\ninforma\u00e7\u00e3o de que poder\u00e3o ser obtidos via portal.\nArt. 6\u00ba Fica designada a data de 26 de novembro de 2020, \u00e0s 9h, nas\ndepend\u00eancias do pr\u00e9dio do C.R.A.S, localizada na Av. Tancredo Neves, Pra\u00e7a\nCel. Abilio Wolney \u2013 s\/n, neste munic\u00edpio, para que sejam iniciados os\ntrabalhos com as respectivas Comiss\u00f5es.\nArt. 7\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 19\ndias do m\u00eas de novembro de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFJITC\/XBCJZDGNCIOBB6G\nSegunda-feira\n23 de Novembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 487","anexos":[{"nome":"487.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c20e26d1-cd51-408b-912c-8e68a56d7637.pdf","tamanho":"311.50 KB"}]},{"id":874,"numero_edicao":"486","data_edicao":"2020-11-20","historico_resumido":"DOEM 486","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6PTF2XG3Z+RKZZHOMIQRJA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 20 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 486\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato Do Aditivo N\u00ba001 Aos Contratos N\u00bas.058\/2019; 059\/2019 E\n060\/2020 Do Processo Administrativo N\u00b0 064\/2019.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AOS CONTRATOS N\u00baS.058\/2019; 059\/2019 e 060\/2020\nOBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Nutricionista n\u00ba.058\/2019;\nPsic\u00f3loga n\u00ba.059\/2019 e Educador F\u00edsico n\u00ba.060\/2019, junto ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 02 de novembro de 2020.\nCONTRATADOS: GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA MORAES, brasileiro, Nutricionista,\ninscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba.027.756.211-20, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba.954.923\nSSP\/TO; JOSIANE RIBEIRO FREITAS, brasileira, Psic\u00f3loga, inscrita no CPF\/MF sob o\nn\u00ba.030.049.271-52, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba.985.769 SSP\/TO e DHIEGO\nHENRIQUE SILVA DOS SANTOS, brasileiro, Educador F\u00edsico, inscrito no CPF\/MF sob o\nn\u00ba.019.970.611-55, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba.4915832 SSP\/GO.\nCONTRATOS: n\u00bas.058\/2019; 059\/2019 e 060\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/11\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: N\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o nos valores inicialmente contratados,\npermanecendo os mesmos.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6PTF2XG3Z+RKZZHOMIQRJA\nSexta-feira\n20 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 486\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"486.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1ca1c143-8de7-4009-86a6-4c9ef8969b45.pdf","tamanho":"339.28 KB"}]},{"id":873,"numero_edicao":"485","data_edicao":"2020-11-20","historico_resumido":"DOEM 485","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y9XQFETTSDOODCSICRAHQW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 20 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 485\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 001\/2020 - Objeto:\nAquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo modelo SUV, destinado a atender as\nnecessidades do Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e\nServi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), associados\nao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato 058\/2020 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico\nN\u00ba 001\/2020 - Via Alian\u00e7a Comercio de Automoveis Ltda.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2020\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, ao\nParecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba.001\/2020, para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo\nmodelo SUV, destinado a atender as necessidades do Centro de Referencia\nde Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de\nV\u00ednculos (SCFV), associados ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 20 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y9XQFETTSDOODCSICRAHQW\nSexta-feira\n20 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 485\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O ELETRONICO N\u00ba 001\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo modelo SUV, destinado a atender as necessidades\ndo Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e\nFortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), associados ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 20 de novembro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VIA ALIAN\u00c7A COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba.28.239.067\/0001-00.\nCONTRATO: n\u00ba058\/2020.\nVIGENCIA: 20\/11\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nDota\u00e7\u00e3o: 7.1.8.244.44.2.083 \u2013 Prom. Dos Serv. De Prot. Social B\u00e1sica\nElemento de despesa: 4.4.90.52. \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente.\nFonte: 0701.00.000\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y9XQFETTSDOODCSICRAHQW\nSexta-feira\n20 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 485\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"485.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7aab16d8-c944-4722-a80b-1ff5507f132f.pdf","tamanho":"331.84 KB"}]},{"id":875,"numero_edicao":"484","data_edicao":"2020-11-19","historico_resumido":"DOEM 484","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GV1ZD+CIEYBSB4YAGVWQHG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 19 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 484\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 012\/2020 -\nPortugal Comercio de Veiculos Ltda.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 012\/2020 - Objeto:\nAquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo, tipo ambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado\nao transporte de pacientes que utilizam a Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 057\/2020 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o n\u00ba\n012\/2020 - Portugal Comercio de Veiculos Ltda.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 065\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 012\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM VE\u00cdCULO TIPO AMBUL\u00c2NCIA, ZERO\nQUIL\u00d4METRO, DESTINADO AO TRANSPORTE DE PACIENTES QUE\nUTILIZAM A SA\u00daDE P\u00daBLICA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 18 de novembro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nitem 01 \u00e0 empresa vencedora PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.701.279\/0001-24.\nNovo Jardim\/TO, 18 de novembro de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GV1ZD+CIEYBSB4YAGVWQHG\nQuinta-feira\n19 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 484\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 065\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 012\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba.012\/2020, para a aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo, tipo\nambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado ao transporte de pacientes que utilizam\na Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GV1ZD+CIEYBSB4YAGVWQHG\nQuinta-feira\n19 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 484\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 065\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O N\u00ba 012\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo, tipo ambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado\nao transporte de pacientes que utilizam a Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 19 de novembro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: PORTUGAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA.\nCONTRATO: n\u00ba057\/2020.\nVIGENCIA: 20\/11\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n10.301.0045.2.047 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nElemento de Despesa 4.4.90.52.52 Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica\nFonte 0040.00.000 ASP\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GV1ZD+CIEYBSB4YAGVWQHG\nQuinta-feira\n19 de Novembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 484","anexos":[{"nome":"484.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/adbe9e0e-f9c9-4617-9ee0-9fb76d340096.pdf","tamanho":"346.63 KB"}]},{"id":877,"numero_edicao":"483","data_edicao":"2020-11-13","historico_resumido":"DOEM 483","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LVYXMTJQKSPTOADVFJSJAG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 483\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 045\/2020 -\nMarcelo Marodim - ME.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 045\/2020 - Marcelo\nMarodim - ME.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 045\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa MARCELO\nMARODIM - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 21.958.237\/0001-50, com sede\nRua Irara, n\u00ba.82, Sala 01, Bairro Santa Cruz, na cidade de Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, para fornecimento de 2.300,00m\u00b2 de grama esmeralda tapete\n40cm x 63cm, para a revitaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as P\u00fablicas, na\nAvenida Tancredo Neves, Pra\u00e7a ao lado do Cart\u00f3rio, Pra\u00e7a no Povoado do\nDescoberto e Pra\u00e7a em Amaralina, pertencentes a este Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LVYXMTJQKSPTOADVFJSJAG\nSexta-feira\n13 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 483\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045\/2020\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n045\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa MARCELO MARODIM - ME,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 21.958.237\/0001-50, com sede Rua Irara, n\u00ba.82,\nSala 01, Bairro Santa Cruz, na cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para\nfornecimento de 2.300,00m\u00b2 de grama esmeralda tipo tapete de 40cm x 63cm,\npara a revitaliza\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as P\u00fablicas, na Avenida Tancredo\nNeves, Pra\u00e7a ao lado do Cart\u00f3rio, Pra\u00e7a no Povoado do Descoberto e Pra\u00e7a\nem Amaralina, pertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor\ntotal de R$ 11.960,00 (onze mil, novecentos e sessenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 13 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LVYXMTJQKSPTOADVFJSJAG\nSexta-feira\n13 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 483","anexos":[{"nome":"483.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/29498b34-210a-4acb-8457-2c65f297f943.pdf","tamanho":"301.75 KB"}]},{"id":876,"numero_edicao":"482","data_edicao":"2020-11-13","historico_resumido":"DOEM 482","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HC5A6AUTSY+QDNAJAMQ\/BG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 482\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Adjudica\u00e7\u00e3o Da Chamada P\u00fablica De Credenciamento N\u00ba 003\/2020 \u2013\nEmpresa: Laborat\u00f3rio De Protese Dentaria Solu\u00e7\u00e3o Eireli.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Da Chamada P\u00fablica De Credenciamento\nN\u00ba 003\/2020 \u2013 Empresa: Laborat\u00f3rio De Protese Dentaria Solu\u00e7\u00e3o Eireli.\n\udbc0\udc78 Extrato De Contrato N\u00ba055\/2020- Chamada P\u00fablica De\nCredenciamento N\u00ba 003\/2020 \u2013 Empresa: Laborat\u00f3rio De Protese\nDentaria Solu\u00e7\u00e3o Eireli.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2020\nCHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o da empresa LABORAT\u00d3RIO DE PROTESE DENTARIA\nSOLU\u00c7\u00c3O EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 36.271.505\/0001-38, para\npresta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses dent\u00e1rias, para atender ao\nprograma do minist\u00e9rio da sa\u00fade, conforme portaria n\u00b03.168 de 09 de\ndezembro de 2.019.\nDATA: 13 de novembro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Lei Estadual n\u00ba 2.980, de\n08\/07\/2015 e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO e o Gestor Municipal da Sa\u00fade, confere o objeto\nda Chamada P\u00fablica de Credenciamento n\u00ba003\/2020 a empresa\nLABORAT\u00d3RIO DE PROTESE DENTARIA SOLU\u00c7\u00c3O EIRELI, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 36.271.505\/0001-38, com sede na Avenida Conego Jo\u00e3o Lima,\nn\u00ba.2600, Quadra 54, Lote 09, Sala 02, Setor Central, munic\u00edpio de\nAragua\u00edna\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HC5A6AUTSY+QDNAJAMQ\/BG\nSexta-feira\n13 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 482\nAdjudica\u00e7\u00f5es\/Homologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2020\nCHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE CHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2020, para\ncontrata\u00e7\u00e3o da empresa LABORAT\u00d3RIO DE PROTESE DENTARIA\nSOLU\u00c7\u00c3O EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 36.271.505\/0001-38, para\npresta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de pr\u00f3teses dent\u00e1rias, para atender ao\nprograma do minist\u00e9rio da sa\u00fade, conforme portaria n\u00b03.168 de 09 de\ndezembro de 2.019.\nNovo Jardim\/TO, 13 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HC5A6AUTSY+QDNAJAMQ\/BG\nSexta-feira\n13 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 482\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2020\nCHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Credenciamento de Laborat\u00f3rios de Pr\u00f3teses Dent\u00e1rias, para\natender ao Programa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conforme Portaria n\u00b03.168 de 09\ndezembro de 2019.\nDATA: 13 de novembro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADO: LABORAT\u00d3RIO DE PROTESE DENTARIA SOLU\u00c7\u00c3O\nEIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00ba.36.271.505\/0001-38.\nCONTRATO: n\u00ba055\/2020.\nVALOR CONTRATUAL: conforme descrito no Edital, at\u00e9 o limite total de 200\n(duzentas) pr\u00f3teses no valor de R$ 78.666,00 (setenta e oito mil, seiscentos e\nsessenta e seis reais).\nVIG\u00caNCIA: at\u00e9 31\/12\/2020, ou at\u00e9 o limite\/quantidade descrito acima.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o 10.302.0045.2.048 - Manut. do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia\nElemento de despesa: 3.3.90.39.84 - Servi\u00e7os M\u00e9dico-hospitalar, odont.\nLaboratorial\nWarley Coelho Cirqueira\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HC5A6AUTSY+QDNAJAMQ\/BG\nSexta-feira\n13 de Novembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 482\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"482.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/51809571-f9c7-445c-8f30-eb2701050a33.pdf","tamanho":"413.31 KB"}]},{"id":880,"numero_edicao":"481","data_edicao":"2020-11-09","historico_resumido":"DOEM 481","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JSKU3LBPE4NJOCZOU2DKGW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 9 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 481\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 066\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 044\/2020 - Bianca Silva Pereira Eireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 044\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 066\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 044\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 044\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa BIANCA SILVA\nPEREIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 29.606.978\/0001-83, com sede\nna Q 404 SUL AVENIDA LO 11, s\/n\u00ba, Plano Diretor Sul, munic\u00edpio de\nPalmas\/TO, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o e\nno Plano de Transposi\u00e7\u00e3o dos Recursos Federais do Fundo Municipal de\nSa\u00fade para investimento das demandas estruturais da Unidade B\u00e1sica de\nSa\u00fade e anexo Amaralina, pertencente a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\npelo per\u00edodo de 02 (dois) meses.\nNovo Jardim\/TO, 06 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JSKU3LBPE4NJOCZOU2DKGW\nSegunda-feira\n9 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 481\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 044\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 044\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa BIANCA SILVA PEREIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n29.606.978\/0001-83, com sede na Q 404 SUL AVENIDA LO 11, s\/n\u00ba, Plano\nDiretor Sul, munic\u00edpio de Palmas\/TO, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de\nRelat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o e no Plano de Transposi\u00e7\u00e3o dos Recursos Federais do\nFundo Municipal de Sa\u00fade para investimento das demandas estruturais da\nUnidade B\u00e1sica de Sa\u00fade e anexo Amaralina, pertencente a este Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de 02 (dois) meses, pelo valor total de R$\n10.000,00 (dez mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 06 de novembro de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JSKU3LBPE4NJOCZOU2DKGW\nSegunda-feira\n9 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 481","anexos":[{"nome":"481.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f2a859f3-0db7-463f-9b06-c63e9d30e2a4.pdf","tamanho":"348.71 KB"}]},{"id":879,"numero_edicao":"458","data_edicao":"2020-11-09","historico_resumido":"DOEM 458","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AZQ5KL5OAHLBKP+QV30UMG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 9 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 458\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Adjudica\u00e7\u00e3o Da Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 008\/2020.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Para Registro De Pre\u00e7os\nN\u00ba 008\/2020.\n\udbc0\udc78 Extrato De Ata Preg\u00e3o Presencial Para Registro De Pre\u00e7os N\u00ba\n008\/2020.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\t\n\n\n  \t    \t\n      \t\n\t\n\n \t  \n \n\t\t\n \n \t\n        \t  \n\n\n\n\n\t\t\n\n\n              \t\n  \n\n  \t      \n !    \t\n\n\t\n\t\n\n\n\"#\t\n$\n\n\t\t%!&'(')'*+,-&'.%.%$\n\t \t  '\/  01   %$2.%#.%%.  '  (3+(\/&\/4,\/4*'0)'  04  '\/  5$666# !!7\n-+(',84&4((34(9-()',\/-,'(4:)',4;<'($\n\n,'=-'\/,-0-3(-&'(34(4),\/+3\/;<'( :'=4\/(\"\n-\n\/)'*% 4'*9,'(4>\n\t\/0(?,\/)40-\"(-+\n-01$72$27.$2!5#%%% @@$\n-8-\"4,&\/*#\t\n%!&'(')'*+,-&'.%.%$\nAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA\n\n\t\t\t\n\n\n\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AZQ5KL5OAHLBKP+QV30UMG\nQuarta-feira\n9 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 458\nLicita\u00e7\u00f5es\n\t\n\n\tBC\n\nCB\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\t\t\n \n\n\t \t\t \nD\nE\nDDFDE\nDEDE\nD \nDD\n\nDD\n\nBD\nD\nD\n\nED \n\nCD\nDED!\"\nD\n\n#E\nE\n#FDE\n$#D\n%D\nE \n\"DE \n\t   \n  \n  \n  \n\n\t\n\n\n&'\n\n\n\n'\n\n\n\nBC\n('\n\n\n\nB''\n)*'B'\n'\t\n'\n'\n+C'\n,\t \nB'' \n\t\n\n \t\n\n\tBC \n \n '''-\tB\n'\nBC \n  \n \t\t\n \n \n \n B\t\n \n  \n -\tB \n \n'''-\tB \n '\nBC \n .B'\/ \n  \n ',\n \n  \n B\n\t,,-\tB \n \n\nCB\t\n \n  \n ,+\tBC\n' \n .'B,\/ \n  \n \t \n  \n (C'\n+C'\n(\n'\n\n''\t\n\n\tB'''\n\t\n\n\t\n.B\n,012\/ \n(\n'\n'\n\t\t\t\n\n\t'\n\tB+\n\n\n\t\n,\n\n3G\n4\n\t\n3%G\n\n52\nD\nEDD%\nD\n65654\n!\n\t\n\n\t!\"#\"#\"\n&DE\n\n#\n#\nD\nEEE7\n'\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AZQ5KL5OAHLBKP+QV30UMG\nQuarta-feira\n9 de Setembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 458\n\t\n\n\tBC\n\nCB\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n\n\n\n\t\n\t\t\n\n\n \t\n\n\n\n\n\t\n\nBC\n\n\n\n\nB\t\n\nB\n\n\t\n\n\n\nC\n\n\n\n\tB\n\n\t\n\n\n\n\nB\nC\n\n  \n\tB\n  \nB\nC  \n\n  \n\t\n\t\n  \n\n  B\t\n  \n  B\n  \n\n\n\tB\n  \nB\nC  B\n    \n  \n  B\nB\n    \n\t\nCB\t\n  \n\nBC\n  B    \n\n\n  \n\n  \nC\n  \nC\n    \t\n  \n\n\n\n\nB\n\n\n\n\t\n\n\n\nB\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\nB\n\n\n\n\n\n \t\n!\n\n\t\"#$%&'(),-*#+#+,--)(\"-+(.(,)\/,\"(\"()(\"#+'((++\/-()',(0\n\n\t\t\n\t\n\t\t$ $ 1$1$!\n$\n\t\n\n\nB\nC\n\n\tB\n\nB\nC-#+)#()-,#.,#+#-)(\"-\n.#2(#+)-,(,(!BB\n\n\n\n\n\nC!\n%\n\n\t\n \nC\n\n3\n\nB\n\nC\t \/-+,,\/)(  --B +-4-5\n67!761!78 $$$%%-#+)#()-,#.,#+#-)(\"-.#2-,!\n9\n\t\nB\n\t\n.-,)(\"-,\"-+-4--5!\n:8%%:1$$: \t\n\/-+,,\/)---B+-4--5!$$!8$1!;%668!\n\t\n\n\n %\t\t&\t\n\n \t\t \n\n' (\t\n'\n\t\n\n&\n\t\t\n$\n$1 \"-\/+ .(,-)#+ \"#\n<=,(,,,\/+)(2\/>(\"--(,-,4,(-,(\n+(,(,-+#\"#,(-(\"#(<=,(,.(,-)#,--)#-\"-1HI\n#,-2(\n-\/\"! :$$ J8;7$ J71!7$$$$\n$1\"-\/+.(,-)#+\"#(,,->4,(-,-)\/.-.(,-)#,--)#-\"-\n7HI\n-2\n$'*.(,-)#\"#4\/+,-\/)-)\/.-KI'(#+(2.(,-)#\"#%$$I \n*(-\"(\n$'*.(,-)#\"#4\/+,-\/)-)\/.-,-+,(.(,-)#\"#%$$I '..#,\n$'*.(,-)#\"#,(LM)-,,(\"-#*-N\"-.(,-)#(2*-L(\"(\n\"#17$I,(*(+\nO),(L-,)#\n$1\"-\/+.(,-)#+\"#L#\/PQ-,(,\/-,()\/.-.(,-)#,--)#-\"-\nHI\nH\/,(2\"-\n$1\"-\/+.(,-)#+\"#L2-,Q-\"#*\/2R-.(,-)#\"#7$$I S-\"-*\/2R-\n$1\"-\/+'-\/\"(\"#+\"#T2#-\"#-P(L,(+,-\"#$$*2 \/2(U#2R(\n$1  \"-\/+  .(,-)#+  \"# *(,(,,Q-  )\/.-  #+.(I'#)#  )\/.-\n.(,-)#\"#7$$I(4(+#\"#L(,\/-R(\"#),\/I-,-*'*\n\n,(I'(\/(\n$ '* .(,-)# \"# +(2  ,#L\/-(\"-  \/-\"(\"- .(,( ,--+'*-\n\"-*M+)\/,-.(,-)#\"#VI\n(2*--)#\n$6 ),W+ '-\/\"(\"#+\"#(,\"\/-R(#*,--+#,U(X2#- 2()(\n,--)#-\"-17I\n88\n\t)\t )*'*+\n\n\t\n\n\t((\n#+)-,(\"-'-\"-'-\/,\/.(2\"#\n++\/+)W-,\/(-,\/(2\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AZQ5KL5OAHLBKP+QV30UMG\nQuarta-feira\n9 de Setembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 458","anexos":[{"nome":"458.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a8b0a32c-03dc-4718-bc19-df374e1dc37f.pdf","tamanho":"483.25 KB"}]},{"id":878,"numero_edicao":"457","data_edicao":"2020-11-09","historico_resumido":"DOEM 457","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HCZFC+LMBXKIZDAFQ79IOW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 9 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 457\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 037\/2020-\nEmpresa H. P De Freitas Consultoria Me.\n\udbc0\udc78 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba.037\/2020- H. P De\nFreitas Consultoria Me.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n\t\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t  \n         \n\t \t    \n\n\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n \n\t\n!\t\n!\"#\n$%&'%(')%(*+\"(((+,(+ \n\n\t\n- . \/\n\n\n\n\t \n0\n1 \n2\t\n%\n!-\n\t\"34(*\t\n\t&(&(%\n\t\n\"\n\t\n\t\n\n \n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HCZFC+LMBXKIZDAFQ79IOW\nQuarta-feira\n9 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 457\nLicita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n#\t$\n\t\n\n\n\t\n\t$\n\t\n5\t\n\n\t678\t\n9:699 !\"#$%%\"&!'%!87\n(&          )7***6+:&    ',8    8 \n   \n \t\n\n\t&856-.\/7(79()79+069990190&8\n88,8 2 ;%<=88%\"\n-&8.%>8#-\"?8&\"@0:7A99&99B8?!\"\n$%C8D7\n,8!6&9+!.8997\n\t\n\n\t\n\t\n8'\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HCZFC+LMBXKIZDAFQ79IOW\nQuarta-feira\n9 de Setembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 457","anexos":[{"nome":"457.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c51a7331-401d-414d-a758-fa83903cf51d.pdf","tamanho":"413.82 KB"}]},{"id":881,"numero_edicao":"480","data_edicao":"2020-11-06","historico_resumido":"DOEM 480","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DA0OYHPCX6LHNGNS44BTVQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 6 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 480\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba001 ao Contrato N\u00ba061\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 063\/2019 - Dantha Saude \u2013 Clinica Medica Ltda.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba061\/2019\nOBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos n\u00ba.061\/2019, junto\nao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de outubro de 2020.\nCONTRATADA: DANTHA SAUDE \u2013 CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n25.112.072\/0001-51.\nCONTRATO: n\u00ba061\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/11\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o nos valores, permanecendo assim o mesmo\nvalor mensal inicialmente contratado.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DA0OYHPCX6LHNGNS44BTVQ\nSexta-feira\n6 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 480\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"480.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/978904d6-c17b-4c8a-a483-e3226ce4e60e.pdf","tamanho":"287.36 KB"}]},{"id":883,"numero_edicao":"479","data_edicao":"2020-11-05","historico_resumido":"DOEM 479","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2JWAXPWHPOPQJRZELC7S7Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 479\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso De Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 012\/2020 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o\nde 01 (um) ve\u00edculo, tipo ambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado ao\ntransporte de pacientes que utilizam a Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 065\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 012\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo, tipo ambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado ao\ntransporte de pacientes que utilizam a Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 18 de novembro de 2020 \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 05 de novembro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2JWAXPWHPOPQJRZELC7S7Q\nQuinta-feira\n5 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 479\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"479.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7827312a-59c9-4b60-8320-4639d3da58f9.pdf","tamanho":"390.09 KB"}]},{"id":882,"numero_edicao":"477","data_edicao":"2020-11-05","historico_resumido":"DOEM 477","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TUPHX6UHJQCBNBQVJQCFPA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 477\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 043\/2020 -\nEmpresa Ailson Longuinho Ribeiro .\n\u2022 Aviso De Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 001\/2020 -Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o\nde um ve\u00edculo modelo SUV, destinado a atender as necessidades do\nCentro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o de\nConviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), associado ao Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.043\/2020 -Ailson\nLonguinho Ribeiro.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa AILSON LONGUINHO RIBEIRO 02529665117, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 38.248.325\/0001-60, com sede na Rua 6A R RUA 03, n\u00ba.13, Setor\nAlbuquerque I, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\nde reforma com fornecimento de materiais, do pr\u00e9dio do Servi\u00e7o de\nConviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), de Novo Jardim\/TO, que\natualmente se encontra em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria.\nNovo Jardim\/TO, 05 de novembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TUPHX6UHJQCBNBQVJQCFPA\nQuinta-feira\n5 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 477\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo modelo SUV, destinado a atender as necessidades\ndo Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e\nFortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), associado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 19 de novembro de 2020 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176 e www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital est\u00e1\ndispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO\nou mediante envio por e-mail para os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 04 de novembro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TUPHX6UHJQCBNBQVJQCFPA\nQuinta-feira\n5 de Novembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 477\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.043\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 043\/2020: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso I da Lei 8.666\/93, a\nfavor da contratante AILSON LONGUINHO RIBEIRO 02529665117, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 38.248.325\/0001-60, com sede na Rua 6A R RUA 03,\nn\u00ba.13, Setor Albuquerque I, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma com fornecimento de materiais, do pr\u00e9dio do\nServi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), de Novo\nJardim\/TO, que atualmente se encontra em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria, pelo valor total\nde R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 05 de novembro de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TUPHX6UHJQCBNBQVJQCFPA\nQuinta-feira\n5 de Novembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 477","anexos":[{"nome":"477.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0c2ff42b-6bd6-4b6c-a293-299b84cb0405.pdf","tamanho":"417.61 KB"}]},{"id":884,"numero_edicao":"476","data_edicao":"2020-11-04","historico_resumido":"DOEM 476","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LOBSETYJ++L2ZNZBBNCINW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 4 de Novembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 476\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso De Licita\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 001\/2020 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o\nde um ve\u00edculo modelo SUV, destinado a atender as necessidades do\nCentro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o de\nConviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), associado ao Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo modelo SUV, destinado a atender as necessidades\ndo Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e\nFortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), associado ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 19 de novembro de 2020 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176 e www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital est\u00e1\ndispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO\nou mediante envio por e-mail para os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 03 de novembro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LOBSETYJ++L2ZNZBBNCINW\nQuarta-feira\n4 de Novembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 476\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"476.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f97e642b-d3ba-4e76-afa3-4b6d9d2c3aea.pdf","tamanho":"392.46 KB"}]},{"id":885,"numero_edicao":"475","data_edicao":"2020-10-28","historico_resumido":"DOEM 475","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 398WRLDCNFQ+GZLVQPPDVA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 28 de Outubro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 475\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Extrato Do Aditivo N\u00ba003 Ao Contrato N\u00ba024\/2019- Processo\nAdministrativo N\u00b0 015\/2019 - Contratada: Nova Terra Constru\u00e7\u00f5es E\nPavimenta\u00e7\u00e3o Ltda\n\udbc0\udc78 Extrato Do Aditivo N\u00ba002 Ao Contrato N\u00ba025\/2019- Processo\nAdministrativo N\u00b0 016\/2019 - Contratada: Nova Terra Constru\u00e7\u00f5es E\nPavimenta\u00e7\u00e3o Ltda.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba024\/2019\nOBJETO: Termo Aditivo de prazo ao Contrato n\u00ba.024\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nterraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 3.326,27m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n1.012,76m de meio-fio com sarjeta, e 1.215,31m\u00b2 de cal\u00e7ada em concreto, e sinaliza\u00e7\u00e3o, na\nRua Senhor do Bom Fim e Rua Jos\u00e9 Aires Cirqueira, centro de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 04 de setembro de 2020.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba024\/2019\nADITIVO: n\u00ba003\nVIG\u00caNCIA: 05\/09\/2020 \u00e0 04\/12\/2020\nVALOR DO ADITIVO: permanece inalterado.\nDOTA\u00c7\u00c3O:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas. Elemento de despesas\n4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 398WRLDCNFQ+GZLVQPPDVA\nQuarta-feira\n28 de Outubro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 475\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba002 AO CONTRATO N\u00ba025\/2019\nOBJETO: Termo Aditivo de prazo ao Contrato n\u00ba.025\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nterraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 2.867,72m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n807,25m de meio-fio com sarjeta, e 968,70m\u00b2 de cal\u00e7ada, e sinaliza\u00e7\u00e3o em parte da Avenida\nTancredo Neves e nas Ruas 02, 03 e 05 do Setor Cavalcante no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 04 de setembro de 2020.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba025\/2019\nADITIVO: n\u00ba002\nVIG\u00caNCIA: 05\/09\/2020 \u00e0 04\/12\/2020\nVALOR DO ADITIVO: permanece inalterado.\nDOTA\u00c7\u00c3O:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas. Elemento de despesas\n4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 398WRLDCNFQ+GZLVQPPDVA\nQuarta-feira\n28 de Outubro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 475","anexos":[{"nome":"475.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5ce925d3-7b88-4551-931a-3d21c7df796e.pdf","tamanho":"336.23 KB"}]},{"id":886,"numero_edicao":"474","data_edicao":"2020-10-26","historico_resumido":"DOEM 474","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: R2MJAOQBS8WV17WJN8CKTW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 26 de Outubro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 474\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N\u00ba 291 de 26 de Outubro de 2020 - Transfere comemora\u00e7\u00e3o e\ndeclara facultativo o ponto na data que especifica.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 291 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.\n\u201cTRANSFERE COMEMORA\u00c7\u00c3O E\nDECLARA FACULTATIVO O PONTO\nNA DATA QUE ESPECIFICA.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual de n\u00ba 6.172 publicado em 23 de outubro de\n2020, em que transferiu a comemora\u00e7\u00e3o do Dia do Servidor P\u00fablico do dia 28 de\noutubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira) em virtude do feriado do\ndia 02 de novembro (segunda-feira), quando favorecer\u00e1 numa melhor organiza\u00e7\u00e3o\npara a administra\u00e7\u00e3o local, tamb\u00e9m pensando em cooperar com o combate ao\nCOVID-19, quando estes poder\u00e3o priorizar atividades restritas em seus domic\u00edlios;\nCONSIDERANDO que o governador do estado atribuiu aos \u00f3rg\u00e3os e entidades a\npreserva\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba. Fica transferido do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2020 a comemora\u00e7\u00e3o\ndo Dia do Servidor P\u00fablico, facultando o ponto nesta data.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Na data do feriado em comento, os servi\u00e7os essenciais\nmanter\u00e3o seus expedientes normais, com o numero de servidores suficientes para a\ndemanda do per\u00edodo, sendo que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas\nSecretarias, bem como o departamento de licita\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade desta\nadministra\u00e7\u00e3o.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: R2MJAOQBS8WV17WJN8CKTW\nSegunda-feira\n26 de Outubro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 474\nDecretos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nArt. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas\nas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 26 dias do\nm\u00eas de outubro de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: R2MJAOQBS8WV17WJN8CKTW\nSegunda-feira\n26 de Outubro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 474","anexos":[{"nome":"474.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d85a3c44-acb3-4f07-81ec-5fc7717d2046.pdf","tamanho":"303.93 KB"}]},{"id":887,"numero_edicao":"473","data_edicao":"2020-10-17","historico_resumido":"DOEM 473","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSTZ9YKKROVMQGPSX4XSFQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 S\u00e1bado \u2022 17 de Outubro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 473\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Decreto de n\u00ba 290 de 03 de setembro de 2020 - Diretrizes para a\nrealiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es e outras reuni\u00f5es partid\u00e1rias no pleito eleitoral\n2020, e sobre as medidas preventivas para enfrentamento da emerg\u00eancia\nde sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do novo\nCoronav\u00edrus (COVID-19) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nDECRETO DE N\u00ba 290 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nD E C R E T A\n\u201cDIRETRIZES PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS CONVEN\u00c7\u00d5ES E\nOUTRAS REUNI\u00d5ES PARTID\u00c1RIAS NO PLEITO ELEITORAL\n2020, E SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS PARA\nENFRENTAMENTO DA EMERG\u00caNCIA DE SA\u00daDE P\u00daBLICA\nDE IMPORT\u00c2NCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO\nNOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19) E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o mundial de Sa\u00fade\n(em 30\/01\/2020), de Calamidade emergencial quanto ao COVID-19 (Novo\nCoronav\u00edrus), estabelecendo \"Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia\nInternacional - ESPH\", dado o grau de avan\u00e7o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo Novo\nCoronav\u00edrus, classificando-o, no dia 11\/03\/2020, como uma \"pandemia\", cobrando\na\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser enfrentada;\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de calamidade\np\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional;\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0, constante do \"DECRETO ESTADUAL\nn\u00b0 6.065\/2020\" \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte) -\nemanado do Governo do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o preventiva para o\nenfrentamento do COVID - 19 (Novo Coronav\u00edrus), bem como recomenda a ades\u00e3o\ndos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do Estado do Tocantins que\nsuspendeu as atividades no Sistema Estadual de Ensino;\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n \u00b06.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), igualmente, emanado do Governo do\nEstado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins em raz\u00e3o da\npandemia da COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n\u00b0 6.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), que dentre outras determina\u00e7\u00f5es,\nrecomenda aos chefes do Poder Executivo Municipal, em seu art. 2\u00b0, \"a ado\u00e7\u00e3o de\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSTZ9YKKROVMQGPSX4XSFQ\nS\u00e1bado\n17 de Outubro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 473\nDecretos\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nmedidas complementares necess\u00e1rias a seu cumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO a extrema gravidade relacionada \u00e0 exponencial propaga\u00e7\u00e3o do\ndenominado COVID \u2013 19 (Novo Coronav\u00edrus), ainda sob a agravante e alarmante\nconfirma\u00e7\u00e3o de casos positivos na capital e interiores do Estado do Tocantins;\nCONSIDERANDO que as investiga\u00e7\u00f5es sobre as formas de transmiss\u00e3o do Novo\nCoronav\u00edrus ainda est\u00e3o em andamento, mas que a dissemina\u00e7\u00e3o de pessoas para\npessoa, ou seja, a contamina\u00e7\u00e3o por got\u00edculas respirat\u00f3rias ou contato, est\u00e1\nocorrendo;\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para com a sa\u00fade da\ncomunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o relacionada ao quadro\ninstalado em \u00e2mbito nacional;\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esta etapa\nconsiderando o ano eleitoral, e, pelo fato do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 TO procurar\ntomar as medidas necess\u00e1rias para continuar os trabalhos em enfrentamento da\nemerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus (covid \u2013 19);\nArtigo 1\u00ba - Fica autorizada a utiliza\u00e7\u00e3o de sal\u00f5es localizados em recintos abertos ou\nfechados para realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias no pleito eleitoral de 2020,\nseguidas as normas estabelecidas no protocolo sanit\u00e1rio constante no anexo I\nintegrante deste Decreto.\nArtigo 2\u00ba - Os partidos pol\u00edticos dever\u00e3o informar ao setor de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, com anteced\u00eancia m\u00ednima de at\u00e9 24 (vinte\ne quatro) horas, a data e local das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, a fim de que seja\npreparado o ambiente com os materiais necess\u00e1rios de higieniza\u00e7\u00e3o em combate a\nprolifera\u00e7\u00e3o do COVID-19.\nArtigo 3\u00ba - A responsabilidade pela implementa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o destas medidas\nficar\u00e1 a cargo dos partidos pol\u00edticos, ensejando, no caso de descumprimento, a\natua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores municipais, inclusive de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, que,\nobservando o contradit\u00f3rio e ampla defesa, poder\u00e1 culminar na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es\nlegais.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSTZ9YKKROVMQGPSX4XSFQ\nS\u00e1bado\n17 de Outubro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 473\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nArtigo 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nArtigo 5\u00ba - Este decreto entra em vigor nesta data.\nRegistre-se e Publique-se.\nNovo Jardim\/TO, 03 de setembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nCERTID\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nCertifico que o Decreto Municipal n\u00ba 290\/2020, foi\nPublicado\/Afixado do Placar\/Mural de Avisos da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, em:\n04\/09\/2020.\n____________________________________\nCRISTER ALBUQUERQUE SANTANA\nSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSTZ9YKKROVMQGPSX4XSFQ\nS\u00e1bado\n17 de Outubro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 473\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nANEXO I\nNORMAS SANIT\u00c1RIAS \u2013 CONVEN\u00c7\u00d5ES PARTID\u00c1RIAS\nI - A lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima autorizada de, no m\u00e1ximo, 30% (trinta por cento) da\ncapacidade de assentos do sal\u00e3o, desde que seja garantido um distanciamento\ninterpessoal m\u00ednimo de dois metros, limitando ao quantitativo m\u00e1ximo de 100 (cem)\npessoas, ou, conforme a capacidade local respeitando a orienta\u00e7\u00e3o anterior;\nII - demarcar e reorganizar os locais e espa\u00e7os para filas e esperas, respeitando o\ndistanciamento de seguran\u00e7a;\nIII - manter os ambientes limpos e ventilados com janelas abertas e n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o\nde ar condicionado;\nIV - refor\u00e7ar os procedimentos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o com produtos\ndesinfetantes, devidamente aprovados pela ANVISA, em todos os ambientes,\nsuperf\u00edcies e equipamentos, minimamente no in\u00edcio e t\u00e9rmino de cada reuni\u00e3o de\nconven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, entre outras das atividades;\nV - evitar aglomera\u00e7\u00e3o na entrada, na sa\u00edda e durante a utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de\nuso comum;\nVI VI - demarcar \u00e1reas que n\u00e3o dever\u00e3o ser utilizadas e indicar visualmente a\nlimita\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de pessoas nos ambientes;\nVII - orientar aos frequentadores que n\u00e3o poder\u00e3o participar das conven\u00e7\u00f5es\npartid\u00e1rias, caso apresentem sintomas de resfriados ou gripe, bem como quaisquer\noutros associados \u00e0 COVID-19;\nVIII - providenciar a aferi\u00e7\u00e3o de temperatura atrav\u00e9s de term\u00f4metro digital\ninfravermelho e fornecimento de \u00e1lcool gel, individualmente, na entrada do local de\nrealiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSTZ9YKKROVMQGPSX4XSFQ\nS\u00e1bado\n17 de Outubro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 473\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nIX - colocar cartazes informativos nas entradas dos locais sobre as medidas\nsanit\u00e1rias citadas neste protocolo;\nX - disponibilizar os lugares de assento de forma alternada entre as fileiras de\nbancos, devendo providenciar o bloqueio f\u00edsico daqueles que n\u00e3o puderem ser\nocupados, observado o distanciamento interpessoal m\u00ednimo de dois metros;\nXI - demarcar previamente os espa\u00e7os no ch\u00e3o tanto no lado externo dos pr\u00e9dios,\ncaso haja espera para entrada, bem como nos assentos dispon\u00edveis respeitando-se\no afastamento definido;\nXII - assegurar que o ingresso no local de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias se\nd\u00ea, obrigatoriamente, com o uso de m\u00e1scaras, na forma definida neste Decreto,\ninclusive disponibilizando-as gratuitamente aos que n\u00e3o dispuserem do referido\nequipamento de prote\u00e7\u00e3o;\nXIII - disponibilizar dispensadores de \u00e1lcool em gel ou prepara\u00e7\u00f5es antiss\u00e9pticas ou\nsanitizantes de efeito similar, em pontos estrat\u00e9gicos como na entrada e nos\ncorredores;\nXIV - proibir o contato f\u00edsico entre os participantes, seja por abra\u00e7o, aperto ou\nimposi\u00e7\u00e3o de m\u00e3os ou outras formas de cumprimento;\nXV - constatado em qualquer participante do evento de contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID-\n19, aconselhar para a busca de orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, bem como afast\u00e1-los\nimediatamente do local da realiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, informando\nimediatamente as autoridades de sa\u00fade.\nNovo Jardim\/TO, 03 de setembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nCERTID\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nCertifico que o Decreto Municipal n\u00ba 290\/2020, foi\nPublicado\/Afixado do Placar\/Mural de Avisos da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, em:\n04\/09\/2020.\n____________________________________\nCRISTER ALBUQUERQUE SANTANA\nSecret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSTZ9YKKROVMQGPSX4XSFQ\nS\u00e1bado\n17 de Outubro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 473","anexos":[{"nome":"473.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3a7c601f-321c-444b-88f7-c4c05a9b81c9.pdf","tamanho":"354.33 KB"}]},{"id":888,"numero_edicao":"472","data_edicao":"2020-10-15","historico_resumido":"DOEM 472","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 15 de Outubro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 472\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Regimento Interno Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nREGIMENTO INTERNO\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO\nO Conselho Municipal do Idoso (CMDI), por delibera\u00e7\u00e3o de\nseus membros, formula o seu regimento interno, na forma do dispositivo\nda Lei Municipal n\u00b0 041 de 30 de abril de 2002.\nCAPITULO I\nDA NATUREZA\nArtigo 1\u00b0 - O presente regimento define, explicita e regulamenta as\natividades, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento do Conselho Municipal dos\nDireitos do Idoso (CMDI).\nArtigo 2\u00b0 - O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u00e9 \u00f3rg\u00e3o\npermanente, consultivo e deliberativo de assessoramento e pol\u00edtica de\natendimento ao idoso do Munic\u00edpio, tendo composi\u00e7\u00e3o entre governo e\nsociedade civil, e ainda, vinculado \u00e0 Secretaria Municipal de\nDesenvolvimento de assist\u00eancia social.\nArtigo 3\u00b0 - Considera-se idoso, para efeito desta lei, a pessoa com idade\nigual ou superior a 60 (sessenta) anos.\nCAPITULO II\nDAS FINALIDADES\nArtigo 4\u00b0 - Compete ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, dentre\noutras, as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:\nI \u2013 Formular diretrizes e promover em todos os n\u00edveis da Administra\u00e7\u00e3o\nP\u00fablica Direta ou Indireta, atividades de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia que o\nMunic\u00edpio deve prestar aos idosos;\nII \u2013 Desenvolver e estimular estudos, debates, pesquisas e campanhas,\nobjetivando prestigiar e valorizar os idosos;\nIII \u2013 Propor medidas que visem a garantir ou ampliar direitos dos idosos,\neliminando toda e qualquer disposi\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 472\nAtos Administrativos\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nIV \u2013 Fiscalizar e adotar provid\u00eancias para o cumprimento integral da\nLegisla\u00e7\u00e3o Federal, Estadual e Municipal, favor\u00e1vel aos direitos dos idosos,\nespecialmente a efetiva aplica\u00e7\u00e3o de seu estatuto, introduzido pela Lei\nFederal n\u00b0 8.842 de 4\u00b0 de janeiro de 1994;\nV \u2013 Receber sugest\u00f5es oriundas da sociedade e opinar sobre denuncias\nque lhe sejam encaminhadas, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es, dando\nci\u00eancia das mesmas aos \u00f3rg\u00e3os competentes do Poder P\u00fablico;\nVI \u2013 Elaborar a Pol\u00edtica Municipal do Idoso e opinar em todas as decis\u00f5es\ndo governo que, direta ou indiretamente, estejam ligadas \u00e0s quest\u00f5es dos\nidosos;\nVII- Realizar a interlocu\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a Sociedade Civil, na\nbusca de solu\u00e7\u00f5es compartilhadas, nos assuntos que se referem ao idoso.\nCAPITULO III\nDA COMPOSI\u00c7\u00c3O\nArtigo 5\u00b0 - O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso \u00e9 composto por 7\n(sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, assim indicados:\nI \u201304 titulares e seus respectivos suplentes pelas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o\ngovernamentais representantes da comunidade.\nII \u201303 titulares e seus respectivos suplentes pelo Prefeito do Munic\u00edpio.\nIII \u2013 Conselheiros Titulares.\na - Ivany Rodrigues R\u00eago \u2013 Representante da Secretaria Municipal de\nAssist\u00eancia Social.\nb \u2013 Niormizia Rodrigues da Silva - Representante da Secretaria\nMunicipal de educa\u00e7\u00e3o.\nc \u2013 Neurany Pereira da Silva - Representante da Secretaria Municipal de\nSa\u00fade.\nd \u2013 Ildenisia Cardoso de Albuquerque - Representante da Associa\u00e7\u00e3o\nDourada\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\ne \u2013 Eliete Xavier da Silva Costa \u2013 Representante da Igreja Assembl\u00e9ia de\nDeus\nf \u2013 Goiacy Teixeira da Silva \u2013 Representante da Associa\u00e7\u00e3o de pequenos\nProdutores Rurais.\ng \u2013 Joaquim Ribeiro da Silva \u2013 Representante da Associa\u00e7\u00e3o de\nMoradores de Amaralina e Descoberto.\nIV \u2013 Conselheiros Suplentes.\na \u2013 Berenice Cardoso de Albuquerque \u2013 Representante da Secretaria\nMunicipal de Assist\u00eancia Social.\nb \u2013 Neuzir Freire de Albuquerque - Representante da Secretaria\nMunicipal de educa\u00e7\u00e3o.\nc \u2013 Noeme Pinto Cosmo - Representante da Secretaria Municipal de\nSa\u00fade.\nd \u2013 Julieta Ferreira de Albuquerque - Representante da Associa\u00e7\u00e3o\nDourada\ne \u2013 Naildes Albuquerque Cardoso Ferreira \u2013 Representante da Igreja\nAssembl\u00e9ia de Deus\nf \u2013 Tereza Rainha de Oliveira \u2013 Representante da Associa\u00e7\u00e3o de\npequenos Produtores Rurais.\ng \u2013 Helenita Cardoso de Albuquerque \u2013 Representante da Associa\u00e7\u00e3o\nde Moradores de Amaralina e Descoberto.\nCAP\u00cdTULO IV\nDAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\nArtigo 6\u00b0 - Os membros do Conselho e os respectivos suplentes exercer\u00e3o\nmandato de 03 (Tr\u00eas) anos, \u00e9 vedada a reelei\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo ao\nper\u00edodo subseq\u00fcente.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nArtigo 7\u00b0 - As fun\u00e7\u00f5es de Membro do Conselho n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas\nnem geram qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio com Municipalidade sendo,\npor\u00e9m consideradas como servi\u00e7o p\u00fablico relevante.\nArtigo 8\u00b0 - Na mesma data em que foram eleitos e empossados, os\nMembros do Conselho escolher\u00e3o, entre si, um Presidente, um Vice-\nPresidente e um Secret\u00e1rio Geral.\nArtigo 9\u00ba - As decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas por maioria de votos, cabendo ao\nPresidente o voto de desempate.\nArtigo 10 - Compete ao Presidente:\nI \u2013 Convocar e presidir as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do\nConselho;\nII \u2013 Submeter \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o, discuss\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o os assuntos da pauta,\ncom os demais conselheiros;\nIII \u2013 Assinar com o Secret\u00e1rio Geral as atas e resolu\u00e7\u00f5es do CMDI;\nIV \u2013 Encaminhar para execu\u00e7\u00e3o as decis\u00f5es do Conselho;\nV \u2013 Representar o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso toda vez que\no cargo o exigir;\nVI \u2013 Garantir as din\u00e2micas das reuni\u00f5es;\nVII \u2013 Solicitar recursos financeiros e humanos junto ao poder p\u00fablico, para\na realiza\u00e7\u00e3o das atividades do conselho;\nVIII \u2013 Fixar em conjunto com os conselheiros, calend\u00e1rios de reuni\u00f5es\nordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.\nArtigo 11 - Compete ao Vice-Presidente:\nI- Substituir o Presidente em seus impedimentos e no caso de vac\u00e2ncia;\nII- Auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es;\nIII- Exercer as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem conferidas em plen\u00e1rio.\nArtigo 12 - Compete ao Secret\u00e1rio Geral:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nI \u2013 Na falta da Secretaria Executiva ou Secret\u00e1ria, elaborar a pauta da\nreuni\u00e3o de acordo com o Presidente, enviando-as com anteced\u00eancia aos\nconselheiros;\nII - Na falta da Secret\u00e1ria Executiva ou Secret\u00e1ria, lavrar e subscrever,\njuntamente com os demais membros as atas das reuni\u00f5es;\nIII \u2013 Na falta da Secret\u00e1ria Executiva ou Secret\u00e1ria, organizar, escriturar e\nmanter sob guarda no arquivo os livros do Conselho;\nIV \u2013 Assessorar sempre que for necess\u00e1rio o Presidente do Conselho\nMunicipal do Idoso;\nV - Representar o Conselho, nas aus\u00eancias do Presidente e Vice\nPresidente;\nVI - Auxiliar o Presidente na apura\u00e7\u00e3o dos escrut\u00ednios realizados pelo\nConselho.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Na falta do Secret\u00e1rio Geral, este ser\u00e1 substitu\u00eddo por\nmembro do Conselho indicado pelo Presidente.\nArtigo 13 - Compete ao membro do Conselho:\nI \u2013 Comparecer nas reuni\u00f5es assinando o livro de presen\u00e7a, justificando as\nfaltas quando ocorrerem;\nII \u2013 Discutir e votar assuntos debatidos na reuni\u00e3o;\nIII \u2013 Requerer inclus\u00e3o na pauta da reuni\u00e3o, dos assuntos que deseja\ndiscutir;\nIV \u2013 Integrar as comiss\u00f5es para as quais for designado;\nV \u2013 Votar e ser votado para cargos do conselho;\nVI - Participar de eventos p\u00fablicos representando o Conselho, emitindo\nopini\u00f5es ou conceitos em nome deste, somente quando expressamente\nautorizado;\nVII \u2013 Os Conselheiros ser\u00e3o credenciados com identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;\nVIII - Cumprir este Regimento Interno;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nIX - Participar dos eventos de capacita\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7\u00f5amento,\nmultiplicando junto aos demais membros, os conhecimentos adquiridos,\npara sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica.\nArtigo 14 - Perder\u00e1 o mandato o conselheiro que se ausentar\ninjustificadamente a tr\u00eas sess\u00f5es consecutivas ou a cinco alternadas, no\nmesmo mandato, devendo nesse caso, ser notificado o interessado,\nassegurando-lhe o pleno direito de defesa, no prazo de 05 (cinco) dias do\nrecebimento da notifica\u00e7\u00e3o.\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 Os Conselheiros poder\u00e3o apresentar justificativa das\nfaltas, por escrito, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho, comunicando de imediato \u00e0\nPresid\u00eancia.\nPar\u00e1grafo Segundo - A perda do mandato tamb\u00e9m poder\u00e1 decorrer de\ncondena\u00e7\u00e3o por senten\u00e7a irrecorr\u00edvel, por crime ou contraven\u00e7\u00e3o penal.\nPar\u00e1grafo Terceiro - Em todos os casos, a perda do mandato ser\u00e1\ndeclarada em reuni\u00e3o do CMDI.\nPar\u00e1grafo Quarto \u2013 O conselheiro poder\u00e1 pedir o afastamento\ncomunicando por escrito.\nArtigo 15 - Para todos os casos de perda de mandato, o Presidente dever\u00e1\nconvocar o respectivo suplente.\nPar\u00e1grafo Primeiro - Na impossibilidade desse suplente assumir, temos:\na) \u00c1rea governamental: Nova indica\u00e7\u00e3o governamental, levada ao\nconhecimento do Presidente do Conselho, mediante comunica\u00e7\u00e3o formal.\nb) Sociedade Civil: O Presidente dever\u00e1 indicar outro suplente, ou seja,\naquele que tenha recebido o maior n\u00famero de votos na ultima elei\u00e7\u00e3o.\nArtigo 16 - O Conselho Municipal do Idoso contar\u00e1 com uma Secret\u00e1ria\nExecutiva ou Secret\u00e1ria, indicada pelo Prefeito Municipal, para cumprir as\nfun\u00e7\u00f5es designadas pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso,\ncontando com o suporte t\u00e9cnico-administrativo, utilizando-se de\ninstala\u00e7\u00f5es, recursos materiais e financeiros, da estrutura da Secretaria\nMunicipal de assist\u00eancia social.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nArtigo 17 - Compete \u00e0 Secret\u00e1ria Executiva ou Secret\u00e1ria:\nI \u2013 Organizar o cadastro e inscri\u00e7\u00e3o das entidades de atendimento ao\nIdoso, no CMDI;\nII \u2013 Responsabilizar-se pelo expediente;\nIII \u2013 Atender aos pedidos do conselho, sobretudo colaborando com a\nexecu\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es, confer\u00eancias e eventos;\nIV \u2013 Colaborar com as equipes t\u00e9cnicas e os grupos de trabalho;\nV - Executar as atividades inerentes ao Conselho Municipal do Direito do\nIdoso CMDI, que lhe sejam atribu\u00eddas pelo Presidente do Conselho.\nArtigo 18 \u2013 Todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Municipal ficam obrigados a\nrepassar ao Conselho do Idoso, informa\u00e7\u00f5es e documentos inerentes a\na\u00e7\u00f5es e medidas administrativas a eles relacionadas.\nArtigo 19 - A nomea\u00e7\u00e3o e a posse do primeiro Conselho foi feito pelo\nPrefeito Municipal.\nArtigo 20 - O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso poder\u00e1 convidar\nqualquer outra entidade, Segmentos da Sociedade ou Profissionais ligados\ndireta ou indiretamente aos interesses da Comunidade Idosa, que atuar\u00e3o\nno Conselho, em car\u00e1ter opinativo, sem direito a voto nas delibera\u00e7\u00f5es\nfinais.\nArtigo 21 - Quando estiver presentes na reuni\u00e3o titular e suplente,\nsomente ser\u00e3o v\u00e1lidos os votos de titular, e na aus\u00eancia do titular\nprevalecem os votos do suplente.\nCAPITULO V\nDO FUNCIONAMENTO\nArtigo 22 - O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso se reunir\u00e1\nmensalmente (ordinariamente), ou extra ordin\u00e1ria sempre que convocado\npelo Presidente ou por um ter\u00e7o do colegiado. Artigo 23 - Cada reuni\u00e3o\nser\u00e1 de acordo com a pauta.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nArtigo 23 - As mat\u00e9rias votadas ser\u00e3o transformadas em resolu\u00e7\u00f5es e\nlevar\u00e3o sempre o aval do Presidente.\nCAPITULO VI\nDO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS\nArtigo 24 - O processo de escolha dos novos membros do conselho do\nIdoso CMDI ser\u00e1 aberto pelo seu Presidente, em at\u00e9 60 (sessenta) dias\nanteriores ao t\u00e9rmino do seu mandato, por meio de publica\u00e7\u00e3o de\nResolu\u00e7\u00e3o dispondo sobre o processo eleitoral e edital de convoca\u00e7\u00e3o\npara a assembl\u00e9ia de elei\u00e7\u00e3o, publicados em jornal de maior circula\u00e7\u00e3o no\nmunic\u00edpio, a fim de garantir a publicidade.\nArtigo 25 - O plen\u00e1rio, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria\nespecialmente convocada para esse fim, antes da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o\ne edital que abrem o processo eleitoral, eleger\u00e1 por maioria simples, no\nm\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) membros titulares do Conselho do Idoso CMDI,\nprovenientes da sociedade civil, para compor a Comiss\u00e3o Eleitoral, sendo\nque o primeiro votado ocupar\u00e1 o cargo de Presidente, seguido do Vice-\nPresidente e de 01 (um) Auxiliar.\nPar\u00e1grafo Primeiro - N\u00e3o poder\u00e3o ser escolhidos para membros da\nComiss\u00e3o Eleitoral, os titulares do Conselho do Idoso CMDI que tenham a\ninten\u00e7\u00e3o de se recandidatar, caso lhes seja permitida a recondu\u00e7\u00e3o, nos\nmoldes do artigo 6\u00ba (sexto) deste Regimento.\nPar\u00e1grafo Segundo - Na aus\u00eancia dos titulares do Conselho do Idoso CMDI\nem condi\u00e7\u00f5es de comporem a Comiss\u00e3o Eleitoral, poder\u00e3o ela fazer parte\nos suplentes, observando-se a regra para fins de indica\u00e7\u00e3o.\nPar\u00e1grafo Terceiro - O plen\u00e1rio no mesmo ato em que escolhe os\nmembros da Comiss\u00e3o Eleitoral, dar lhes posse.\nArtigo 27 - A Comiss\u00e3o Eleitoral do CMDI ter\u00e1 como atribui\u00e7\u00e3o a\norganiza\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o do processo de escolha da nova composi\u00e7\u00e3o do\nConselho, decidindo eventuais incidentes.\nArtigo 28 - No prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias contados da publica\u00e7\u00e3o da\nResolu\u00e7\u00e3o e Edital de que trata o artigo 24 deste Regimento, dever\u00e1 ser\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nencaminhada, por escrito, convoca\u00e7\u00e3o a cada uma das entidades de\natendimento ao idoso, e ainda grupos de conviv\u00eancia, sindicatos que\nrepresentam interesses dos idosos, para que inscrevam no m\u00e1ximo, 02\n(dois) de seus representantes para concorrerem \u00e0 vaga de conselheiro do\nCMDI (delegados \u2013 candidatos), ou seja, poder\u00e3o votar e serem votados e\nmais um representante na qualidade de delegado (dever\u00e1 votar num dos\ncandidatos) e n\u00e3o poder\u00e1 ser votado.\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 Todos os mencionados no artigo 28 deste\nRegimento, para poderem participar dessa elei\u00e7\u00e3o, seja para concorrer a\numa vaga do CMDI,ou apenas votar, dever\u00e3o estar regularmente\nconstitu\u00eddos, ter sua sede neste munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos 1 (um) ano,\nonde dever\u00e3o ser cadastrados nos \u00f3rg\u00e3os competentes.\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 Os movimentos comunit\u00e1rios que lutam pelo\nsegmento da pessoa idosa, que queiram participar do pleito, dever\u00e3o\nestar situados no munic\u00edpio de Novo Jardim e por meios pr\u00f3prios\nindicar\u00e3o seus representantes que ir\u00e3o concorrer a uma vaga no Conselho.\nPar\u00e1grafo Terceiro \u2013 Somente poder\u00e3o concorrer \u00e0 escolha dos\nrepresentantes da sociedade civil, os candidatos que preencherem, at\u00e9 o\nencerramento das inscri\u00e7\u00f5es, os seguintes requisitos m\u00ednimos:\na) reconhecida idoneidade moral;\nb) ser maior e civilmente capaz;\nc) atuar nas quest\u00f5es do idoso no munic\u00edpio h\u00e1 pelo menos 2 (dois) anos;\nd) estar no gozo dos direitos pol\u00edticos.\nArtigo 29 - O resultado da assembl\u00e9ia de escolha ser\u00e1 lavrado em ata na\nqual constar\u00e3o os representantes da sociedade civil eleitos, bem como os\nnomes das suas respectivas entidades.\nPar\u00e1grafo primeiro - Ap\u00f3s 05 (cinco) dias da data da elei\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser\npublicado o resultado das elei\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da municipalidade e em jornal\nde grande circula\u00e7\u00e3o.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 472\nAvenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira, S\/N-Setor Albuquerque I, CPE: 77318-000- Fone (63) 3692-1177\nNOVO JARDIM- TO\nPar\u00e1grafo Segundo - Conclu\u00eddo o processo de escolha dos representantes\nda sociedade civil e indica\u00e7\u00e3o dos representantes governamentais, todo o\nConselho ser\u00e1 empossado pelo Prefeito, para o exerc\u00edcio do pr\u00f3ximo\nTri\u00eanio.\nArtigo 30 - Para que n\u00e3o haja descontinuidade nos trabalhos do CMDI,\npermanecer\u00e3o nos seus cargos, os antigos conselheiros, Secretario Geral,\nVice Presidente e Presidente, at\u00e9 a posse dos conselheiros eleitos.\nCAPITULO VII\nDAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\nArtigo 31 - O presente Regimento Interno poder\u00e1 ser alterado somente\natrav\u00e9s de proposta escrita de um ter\u00e7o dos membros e com anteced\u00eancia\nde quinze dias, colocando em vota\u00e7\u00e3o; a proposta ser\u00e1 aprovada pelo\nm\u00ednimo de dois ter\u00e7os do colegiado.\nArtigo 32 - Os casos omissos neste regimento ser\u00e3o resolvidos em reuni\u00e3o\nordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria pela maioria absoluta dos conselheiros.\nTexto aprovado na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Municipal dos Direitos\ndo Idoso, ocorrida em 30 de Setembro de 2020, entrar\u00e1 em vigor na data\nde sua publica\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim- TO, 30 de setembro de 2020\n____________________________________________\nEliete Xavier Da Silva Costa\nPresidente do Conselho Municipal Do Idoso\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDHX9GZYMZDEUHPBXRE8QQ\nQuinta-feira\n15 de Outubro de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 472","anexos":[{"nome":"472.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/00a02694-d5ba-43ee-a702-ff51b009fd23.pdf","tamanho":"303.08 KB"}]},{"id":889,"numero_edicao":"471","data_edicao":"2020-10-07","historico_resumido":"DOEM 471","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOANDTZJHTULXHN3JAOKSG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 7 de Outubro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 471\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 011\/2020 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas das\nSecretarias deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n011\/2020. (Diego Fernando Fonseca Valente-Me).\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os N\u00ba 011\/2020. (Diego Fernando Fonseca Valente-Me).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 011\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 011\/2020, para Registro de\nPre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de\natender \u00e0s demandas das Secretarias deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de outubro de 2020.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOANDTZJHTULXHN3JAOKSG\nQuarta-feira\n7 de Outubro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 471\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 011\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS EL\u00c9TRICOS, A FIM DE ATENDER \u00c0S\nDEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 07 de outubro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens 01 ao 19 \u00e0 empresa vencedora DIEGO FERNANDO FONSECA\nVALENTE-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.11.226.934\/0001-62.\nNovo Jardim\/TO, 07 de outubro de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOANDTZJHTULXHN3JAOKSG\nQuarta-feira\n7 de Outubro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 471\nAdjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 011\/2020\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos,\na fim de atender \u00e0s demandas das Secretarias deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 03 (tr\u00eas) meses, finalizando em 31\/12\/2020, contados a partir da data\nde sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 07\/10\/2020.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo seu Prefeito Sr. Ant\u00f4nio Arlindo Cipolatto.\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - ME,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba.11.226.934\/0001-62, representada pelo Sr. DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE, portador do RG sob o n\u00ba.2.682.334 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID VALOR\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR\nTOTAL\n1 CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL PP 2X4,0MM \/ ISOL. PVC\n750V MEGATRON 300 M R$ 10,10 R$ 3.030,00\n2\nCABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL PP 3X4,0MM \/ ISOL. PVC\n750V MEGATRON 300 M R$ 14,60 R$ 4.380,00\n3 CABO DE COBRE NU 10MM2 MEIO DURO MEGATRON 200 M R$ 11,20 R$ 2.240,00\n4 CABO EL\u00c9TRICO FLEX\u00cdVEL 10MM MEGATRON 500 M R$ 10,35 R$ 5.175,00\n5 CABO EL\u00c9TRICO MULTIPLEX 2X10MM MEGATRON 100 M R$ 5,99 R$ 599,00\n6 CAIXA PVC COM TAMPA PARA ATERRAMENTO ATLAS 8 UND R$ 8,00 R$ 64,00\n7 CHAVE DE COMANDO DE GRUPO 2 VIAS, 220V, 60A EXATRON 6 UND R$ 275,00 R$ 1.650,00\n8 DISJUNTOR UNIPOLAR MONOF\u00c1SICO DE 50A WEG 1 UND R$ 20,00 R$ 20,00\n9\nELETRODUTO, MATERIAL PVC, TIPO R\u00cdGIDO ANTICHAMA,\nCOR CINZA, COM ROSCA, COMPRIMENTO 3\nMETROS DI\u00c2METRO DE 3\/4\nCIPLA 100 UND R$ 18,50 R$ 1.850,00\n10 L\u00c2MPADA VAPOR MET\u00c1LICO TUBULAR 250W E40\nBRANCO FRIO DEMAPE 30 UND R$ 75,50 R$ 2.265,00\n11 LUMIN\u00c1RIA P\u00daBLICA DE LED 100W BRANCO FRIO\n6500K DEMAPE 22 UND R$ 430,00 R$ 9.460,00\n12 POSTE GALVANIZADO 9M COM CRUZETA DE 1\u00b9\/\u00b2\" ,\nADEQUADO PARA 3 REFLETORES ILUMET 4 UND R$ 1.225,00 R$ 4.900,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOANDTZJHTULXHN3JAOKSG\nQuarta-feira\n7 de Outubro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 471\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n13 POSTE GALVANIZADO 9M PARA 4 LUMIN\u00c1RIAS,\nADEQUADO PARA LUMIN\u00c1RIAS P\u00daBLICAS ILUMET 1 UND R$ 1.250,00 R$ 1.250,00\n14\nPOSTE GALVANIZADO DE 9M PARA ILUMINA\u00c7\u00c3O,\nCURVO DUPLO, ADEQUADO PARA LUMIN\u00c1RIAS\nP\u00daBLICAS.\nILUMET 9 UND R$ 1.320,00 R$ 11.880,00\n15\nQUADRO PVC DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O PARA 6\nDISJUNTORES COM BARRAMENTO\nATLAS\n1 UND R$ 70,00 R$ 70,00\n16 REATOR VAPOR DE S\u00d3DIO\/MET\u00c1LICO 250W COM\nIGNITOR 220V INTERNO DEMAPE 30 UND R$ 119,00 R$ 3.570,00\n17 REFLETOR HOLOFOTE DE LED 150W BIVOLT\nBRANCO FRIO IP66 DEMAPE 15 UND R$ 336,00 R$ 5.040,00\n18 ROLDANA COM RACK GERMER 6 UND R$ 18,50 R$ 111,00\n19 SOQUETE DE PORCELANA E40 PARA L\u00c2MPADA ATLAS 20 UND R$ 12,05 R$ 241,00\nTOTAL R$ 57.795,00\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOANDTZJHTULXHN3JAOKSG\nQuarta-feira\n7 de Outubro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 471","anexos":[{"nome":"471.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9665aa5b-e60d-4bc3-b474-aaa551867009.pdf","tamanho":"340.64 KB"}]},{"id":890,"numero_edicao":"470","data_edicao":"2020-10-02","historico_resumido":"DOEM 470","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NTSYCJ6HAMVHQSWDDZPHUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 2 de Outubro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 470\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2020-\nProcesso Administrativo N\u00b0 061\/2020 - Contratado: Erivaldo Batista Do\nNascimento.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2020-\nProcesso Administrativo N\u00b0 061\/2020 \u2013 Contratado: Erivaldo Batista Do\nNascimento.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n042\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, Sr. ERIVALDO\nBATISTA DO NASCIMENTO, brasileiro, portador do RG n\u00b007202320121-2,\ninscrito no CPF n.\u00ba011.348.071-71, residente e domiciliado na cidade de Novo\nJardim\/TO, im\u00f3vel este comercial, situado na Avenida Tancredo Neves, s\/n,\ncentro, destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de\nSa\u00fade deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor mensal de R$ 700,00\n(setecentos reais), totalizando o per\u00edodo de 01 de outubro \u00e0 31 de dezembro de\n2020 a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NTSYCJ6HAMVHQSWDDZPHUQ\nSexta-feira\n2 de Outubro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 470\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 042\/2020, para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comercial, situado na\nAvenida Tancredo Neves, s\/n, centro, destinado ao funcionamento do\nalmoxarifado da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, neste munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, pertencente ao Sr. ERIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO,\nbrasileiro, portador do RG n\u00b007202320121-2, inscrito no CPF n.\u00ba011.348.071-\n71, residente e domiciliado na cidade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NTSYCJ6HAMVHQSWDDZPHUQ\nSexta-feira\n2 de Outubro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 470","anexos":[{"nome":"470.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3e97e479-03da-4217-8c42-89acaa062311.pdf","tamanho":"342.89 KB"}]},{"id":893,"numero_edicao":"469","data_edicao":"2020-09-29","historico_resumido":"DOEM 469","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RY584BFXPASIAKYWXYGCPG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 29 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 469\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 041\/2020 -\nObjeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de reforma nos estofamentos dos bancos\ndos \u00f4nibus do Transporte Escolar, pertencente ao Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO. (Gustavo Abreu de Souza 07189777180 -\nGustavo TPC).\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 041\/2020. (Gustavo\nAbreu de Souza 07189777180 - Gustavo TPC).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 041\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa GUSTAVO ABREU\nDE SOUZA 07189777180 (Gustavo TPC), inscrita no CNPJ sob o n\u00ba\n32.897.484\/0001-00, com sede na Avenida 7 de Setembro, Centro, na cidade\nde Dian\u00f3polis\/TO, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de reforma nos estofamentos\ndos bancos dos \u00f4nibus do Transporte Escolar, pertencente ao Fundo Municipal\nde Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 28 de setembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RY584BFXPASIAKYWXYGCPG\nTer\u00e7a-feira\n29 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 469\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 041\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nGUSTAVO ABREU DE SOUZA 07189777180 (Gustavo TPC), inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba 32.897.484\/0001-00, com sede na Avenida 7 de Setembro, Centro, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de reforma nos\nestofamentos dos bancos dos \u00f4nibus do Transporte Escolar, pertencente ao\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO, pelo valor global de R$\n17.086,00 (dezessete mil, oitenta e seis reais).\nNovo Jardim\/TO, 28 de setembro de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RY584BFXPASIAKYWXYGCPG\nTer\u00e7a-feira\n29 de Setembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 469\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"469.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4b125980-2142-4259-9aba-a4eb67f0c9b3.pdf","tamanho":"312.74 KB"}]},{"id":892,"numero_edicao":"468","data_edicao":"2020-09-29","historico_resumido":"DOEM 468","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OHSOB1AZ1CSO4ZU8MJEMBG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 29 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 468\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 002 ao Contrato N\u00ba 009\/2020. (Goiaci Teixeira dos\nSantos).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2020\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba002 AO CONTRATO N\u00ba009\/2020\nOBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel comercial n\u00ba.009\/2020, situado\nna Avenida Juscelino Kubitschek, s\/n, Centro, destinado ao funcionamento da Secretaria\nMunicipal de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 24 de setembro de 2020.\nCONTRATADA: GOIACI TEIXEIRA DOS SANTOS, portadora do RG sob n\u00b01225122\nSSP\/TO, inscrita na CPF sob o n.\u00ba 377.565.401-15.\nCONTRATO: n\u00ba009\/2020\nADITIVO: n\u00ba002\nVIGENCIA: 01 (um) m\u00eas, ou seja, 01\/09\/2020 \u00e0 30\/09\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 700,00 (setecentos reais).\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OHSOB1AZ1CSO4ZU8MJEMBG\nTer\u00e7a-feira\n29 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 468\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"468.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3577d759-d7d1-4789-96ef-bbeeef283b23.pdf","tamanho":"271.07 KB"}]},{"id":891,"numero_edicao":"467","data_edicao":"2020-09-29","historico_resumido":"DOEM 467","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FNABJKB\/R4X4JODPIHVB9W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 29 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 467\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo de Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro N\u00ba 001 a\nAta de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 006\/2020. (Gustavo Carvalho Cirqueira\nRocha).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2020\nEXTRATO DO ADITIVO DE REEQUIL\u00cdBRIO ECON\u00d4MICO FINANCEIRO N\u00ba001\nA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba.006\/2020\nOBJETO: Aditivo de Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro no importe de 4,8822% a Ata de\nRegistro de Pre\u00e7os n\u00ba.006\/2020, cujo objeto \u00e9 o Registro de Pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios perec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis destinados ao Fundo Municipal\nde Educa\u00e7\u00e3o, para prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino\nde Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de setembro de 2020.\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, representada\npelo Sr. EDJASON ALVES DE OLIVEIRA, portadora do RG sob o n\u00ba. 672951 SSP\/TO.\nADITIVO: n\u00ba001\nDO REEQUIL\u00cdBRIO ECON\u00d4MICO FINANCEIRO:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT. MARCA VALOR UNT. VALOR\nTOTAL\n4 ARROZ BRANCO TIPO 1 PACOTE CONTENDO 5KG PC 388 S\u00d3 GR\u00c3OS R$ 30,78 R$ 11.942,64\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FNABJKB\/R4X4JODPIHVB9W\nTer\u00e7a-feira\n29 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 467\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"467.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6a82ebb7-d2ce-4f07-9dab-2913e535ea0a.pdf","tamanho":"280.73 KB"}]},{"id":895,"numero_edicao":"466","data_edicao":"2020-09-28","historico_resumido":"DOEM 466","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y\/CZPPQCPDZQNIJOPVABNG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 28 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 466\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Altera\u00e7\u00e3o De Data Do Processo Administrativo N\u00ba.059\/2020- Preg\u00e3o\nPresencial Para Registro De Pre\u00e7os N\u00ba.011\/2020 - Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa para futuro e parcelado fornecimento de exames laboratoriais\naos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DE DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.059\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba.011\/2020\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo\nn\u00ba.059\/2020, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.011\/2020, Tipo:\nMenor Pre\u00e7o global.\nObjeto: Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado\nfornecimento de exames laboratoriais aos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, que devido a ser feriado Estadual no dia 05\/10\/2020, fica alterado para o\npr\u00f3ximo dia \u00fatil, ou seja, nova data da sess\u00e3o de abertura: 06 de outubro de 2020, \u00e0s\n09h30min, hor\u00e1rio local.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim\nsolicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 06 de outubro de 2020, com\nin\u00edcio \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 25 de setembro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y\/CZPPQCPDZQNIJOPVABNG\nSegunda-feira\n28 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 466\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"466.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7610826d-4368-4517-b3c8-1d66693cbadf.pdf","tamanho":"324.44 KB"}]},{"id":894,"numero_edicao":"465","data_edicao":"2020-09-28","historico_resumido":"DOEM 465","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A12T+QXJMTBC0\/LEN3AQCQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 28 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 465\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00b0 289 de 24 de Setembro de 2020 - Disp\u00f5e sobre a\naltera\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba, inciso IX, do Decreto de n\u00ba 272\/2020, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\nDECRETO DE N\u00b0 289 DE 24 DE SETEMBRO DE 2020.\n\u201cDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba, inciso\nIX, do Decreto de n\u00ba 272\/2020, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipal de\nNovo Jardim - TO, e\nCONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa\ndo Brasil, que determina o ao Estado e a garantia da sa\u00fade do cidad\u00e3o;\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para com a sa\u00fade e\nesporte da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o\nrelacionada ao quadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nCONSIDERANDO que, a Comiss\u00e3o de Enfrentamento e Combate ao Novo\nCoronav\u00edrus \u2013 COVID 19 reuniu-se para tratar acerca da solicita\u00e7\u00e3o feita pelos\nesportistas e, na observ\u00e2ncia dos casos de infectados no munic\u00edpio foram reduzidos,\nconquanto que estes j\u00e1 entraram em fase de cura;\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00ba Fica determinado o retorno das pr\u00e1ticas esportivas neste munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, sob a exig\u00eancia de cumprir as medidas de preven\u00e7\u00e3o contra a\ntransmiss\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID -19:\nI \u2013 Seja disponibilizado \u00c1lcool Gel 70% para acesso dos envolvidos;\nII \u2013 Condicionar a entrada ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara, podendo ser retirada\napenas no momento da pr\u00e1tica esportiva;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A12T+QXJMTBC0\/LEN3AQCQ\nSegunda-feira\n28 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 465\nDecretos\nIII \u2013 Acesso limitado de pessoas nos campos, sendo vedado envolvimento de torcida\ne demais pessoas que n\u00e3o esteja envolvida no esporte;\nIV - Questionamento se os envolvidos esteviram em contato recente com algu\u00e9m\npositivo ou com algum sintoma que indique a contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID \u2013 19, e,\npassar a informa\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o de Enfrentamento ao Novo Coronav\u00edrus\nvinculada a Secretaria Municipal de Sa\u00fade;\nV - Fica o representante da comiss\u00e3o esportiva e\/ou do time respons\u00e1vel quanto ao\ncumprimento dessas medidas para que possa primar pela sa\u00fade dos envolvidos, com\no incentivo seguro das pr\u00e1ticas esportivas.\nArt. 2\u00ba Tratando-se de jogos oficiais, fica a Secretaria Municipal de Esportes, atrav\u00e9s\ndo Coordenador, respons\u00e1vel pelo cumprimento das medidas descritas no artigo\nanterior.\nArt. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 24\ndias do m\u00eas de setembro de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A12T+QXJMTBC0\/LEN3AQCQ\nSegunda-feira\n28 de Setembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 465","anexos":[{"nome":"465.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a4fb6969-d2de-4761-90dc-6528f8f6c531.pdf","tamanho":"308.81 KB"}]},{"id":896,"numero_edicao":"464","data_edicao":"2020-09-24","historico_resumido":"DOEM 464","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Adjudica\u00e7\u00e3o - Licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 009\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 052\/2020 \u2013 Empresa: AL Construtora e\nTransportadora EIRELI \u2013 ME.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para registro de\npre\u00e7os N\u00ba 009\/2020 Processo Administrativo N\u00b0 052\/2020 \u2013 Objeto:\nLoca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o \u00be com carroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com\ntanque pipa de 9.000 lts.\n\udbc0\udc78 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Preg\u00e3o Presencial para\nregistro de pre\u00e7os N\u00ba 009\/2020 Processo Administrativo N\u00b0 052\/2020 -\nFornecedor Registrado: AL Construtora e Transportadora EIRELI \u2013 ME.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H3CLWAEWD8YDAZ2WOCJPAW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 24 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 464\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 052\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA\nESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O \u00be COM CARROCERIA DE\nMADEIRA E CAMINH\u00c3O TOCO COM TANQUE PIPA DE 9.000 LTS, A FIM DE\nATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E\nSERVI\u00c7OS URBANOS E DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E\nABASTECIMENTO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 14 de setembro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento das\npropostas realinhadas, DECLARA ADJUDICADO os itens 01, 02 e 03 a\nempresa AL CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA EIRELI \u2013 ME, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba. 28.730.910\/0001-49.\nNovo Jardim\/TO, 14 de setembro de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H3CLWAEWD8YDAZ2WOCJPAW\nQuinta-feira\n24 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 464\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 052\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 009\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 009\/2020, referente ao\nregistro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em loca\u00e7\u00e3o de\ncaminh\u00e3o \u00be com carroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com tanque pipa de\n9.000 lts, a fim de atender \u00e0s diversas demandas da Secretaria de Obras e\nServi\u00e7os Urbanos e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 21 de setembro de 2020.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H3CLWAEWD8YDAZ2WOCJPAW\nQuinta-feira\n24 de Setembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 464\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 052\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 009\/2020\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA\nESPECIALIZADA EM LOCA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O \u00be COM CARROCERIA DE\nMADEIRA E CAMINH\u00c3O TOCO COM TANQUE PIPA DE 9.000 LTS, A FIM DE\nATENDER \u00c0S DIVERSAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E\nSERVI\u00c7OS URBANOS E DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E\nABASTECIMENTO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: at\u00e9 31\/12\/2020, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 22\/09\/2020.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo seu Prefeito Sr. Ant\u00f4nio Arlindo Cipolatto.\nFORNECEDOR REGISTRADO: AL CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA EIRELI\n\u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.730.910\/0001-49, representada pelo Sr.\nANTONIO LEIT\u00c3O DA SILVA, inscrito no CPF sob o n\u00ba.877.378.251-34.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM\nDESCRI\u00c7\u00c3O\nESTIMATIVA\nDE\nCONTRATA\u00c7\u00c3O\nUNID.\nQUANT\nVALOR UNIT.\nVALOR TOTAL\n01\nCaminh\u00e3o 3\/4 com carroceria de\nmadeira, capacidade de carga\n4000kg, cabine simples, motor a\ndiesel 98 cv, pneu 235\/75 aro 15, sem\nar condicionado, em bom estado de\nconserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de\nuso, com motorista. Manuten\u00e7\u00e3o: por\nconta da contratada. Combust\u00edvel\npor conta da contratante. O ve\u00edculo\nficar\u00e1 na garagem da contratante.\n01 M\u00caS\n04 R$ 6.200,00 R$ 24.800,00\n02\nCaminh\u00e3o 3\/4 com carroceria de\nmadeira, capacidade de carga\n4000kg, cabine simples, motor a\ndiesel 98 cv, pneu 235\/75 aro 15, sem\nar condicionado, em bom estado de\nconserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de\nuso, com motorista. Manuten\u00e7\u00e3o: por\nconta da contratada. Combust\u00edvel\npor conta da contratante. O ve\u00edculo\nficar\u00e1 na garagem da contratante.\n01 M\u00caS 04 R$ 6.200,00 R$ 24.800,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H3CLWAEWD8YDAZ2WOCJPAW\nQuinta-feira\n24 de Setembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 464\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\n03\nCaminh\u00e3o Pipa Toco, com tanque de\na\u00e7o capacidade 9.000Lts para\ntransporte de \u00e1gua, motor a diesel\n220 cv, em bom estado de\nconserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de\nuso, com motorista. Manuten\u00e7\u00e3o: por\nconta da contratada. Combust\u00edvel\npor conta da contratante. O ve\u00edculo\nficar\u00e1 na garagem da contratante.\n01 M\u00caS\n3,5 R$ 7.800,00 R$ 27.300,00\nTOTAL R$ 76.900,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H3CLWAEWD8YDAZ2WOCJPAW\nQuinta-feira\n24 de Setembro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 464","anexos":[{"nome":"464.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1d742185-7e8b-4802-b5d5-bf1e6d854874.pdf","tamanho":"444.23 KB"}]},{"id":897,"numero_edicao":"463","data_edicao":"2020-09-22","historico_resumido":"DOEM 463","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para registro de pre\u00e7os N\u00ba\n011\/2020 Processo Administrativo N\u00b0 059\/2020 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de\nmateriais el\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas das secretarias de\nNovo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5MHFFLPKZISPR2YHZIIDCG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 22 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 463\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 011\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMATERIAIS EL\u00c9TRICOS, A FIM DE ATENDER \u00c0S DEMANDAS DAS SECRETARIAS\nDE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 05 de outubro de 2020 \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 22 de setembro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5MHFFLPKZISPR2YHZIIDCG\nTer\u00e7a-feira\n22 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 463","anexos":[{"nome":"463.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/677bb573-895e-4792-a67a-bc2694387659.pdf","tamanho":"396.21 KB"}]},{"id":899,"numero_edicao":"462","data_edicao":"2020-09-17","historico_resumido":"DOEM 462","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VUMDSSG2IXGHV2I0WEFTLA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 17 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 462\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 040\/2020 - N & A\nAssessoria Ambiental e Empresarial EIRELI.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 040\/2020 - N & A\nAssessoria Ambiental e Empresarial EIRELI.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa N & A ASSESSORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba. 36.238.314\/0001-74, com sede na Avenida A, s\/n\u00ba, Quadra\n23, Lote 05, Estancia Itaici, Munic\u00edpio de Caldas Novas\/GO, para elabora\u00e7\u00e3o\nde Projeto Ambiental, para Licenciamento Ambiental de Jazidas de Extra\u00e7\u00e3o de\nCascalho, para emiss\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a\nAmbiental, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 16 de setembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VUMDSSG2IXGHV2I0WEFTLA\nQuinta-feira\n17 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 462\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.040\/2020\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\nno.040\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no\nart. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa N & A ASSESSORIA\nAMBIENTAL E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n36.238.314\/0001-74, com sede na Avenida A, s\/n\u00ba, Quadra 23, Lote 05,\nEstancia Itaici, Munic\u00edpio de Caldas Novas\/GO, para elabora\u00e7\u00e3o de Projeto\nAmbiental, para Licenciamento Ambiental de Jazidas de Extra\u00e7\u00e3o de Cascalho,\npara emiss\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental e Renova\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7a Ambiental,\nneste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor global de R$ 2.500,00 (dois mil\ne quinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 16 de setembro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VUMDSSG2IXGHV2I0WEFTLA\nQuinta-feira\n17 de Setembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 462","anexos":[{"nome":"462.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8ea8ac88-0c97-467e-84ad-11b1651f0fa6.pdf","tamanho":"300.13 KB"}]},{"id":898,"numero_edicao":"461","data_edicao":"2020-09-17","historico_resumido":"DOEM 461","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WP+AO+6P4ABULNODSPOMZQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 17 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 461\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Adjudica\u00e7\u00e3o Da Licita\u00e7\u00e3o- Preg\u00e3o Presencial Para Registro De\nPre\u00e7os N\u00ba 010\/2020 - Empresa Vencedora: F & C Laborat\u00f3rio Patologia\nClinica Ltda\u2013Me.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o- Preg\u00e3o Presencial Para Registro De\nPre\u00e7os N\u00ba 010\/2020- Processo Administrativo N\u00b0 053\/2020 -\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado fornecimento de exames\nlaboratoriais para os pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\udbc0\udc78 Extrato De Ata De Registro De Pre\u00e7os- Preg\u00e3o Presencial Para\nRegistro De Pre\u00e7os N\u00ba 010\/2020 - Fornecedor Registrado: F & C\nLaborat\u00f3rio Patologia Clinica Ltda\u2013Me.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 053\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA\nPARA FUTURO E PARCELADO FORNECIMENTO DE EXAMES\nLABORATORIAIS PARA OS PACIENTES DA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 17 de setembro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nlote \u00fanico \u00e0 empresa vencedora F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CLINICA\nLTDA\u2013ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 22.908.517\/0001-16.\nNovo Jardim\/TO, 17 de setembro de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WP+AO+6P4ABULNODSPOMZQ\nQuinta-feira\n17 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 461\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 053\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2020, para o registro de\npre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado fornecimento de\nexames laboratoriais para os pacientes da rede P\u00fablica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 17 de setembro de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WP+AO+6P4ABULNODSPOMZQ\nQuinta-feira\n17 de Setembro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 461\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 053\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2020\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado\nfornecimento de exames laboratoriais para os pacientes da rede P\u00fablica de Sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: at\u00e9 31\/12\/2020, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 17\/09\/2020.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO,\nneste ato representado pelo seu Gestor Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA.\nFORNECEDOR REGISTRADO: F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CLINICA LTDA\u2013\nME, representada pelo Sr. Eliton Alexandre Ferreira, portador do RG sob o n\u00ba.\n11074902 SSP\/MG.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O QUANT. UNID VALOR\nUNITARIO\nVALOR\nTOTAL\n1 \u00c1cido \u00darico 100 unid R$ 11,00 R$ 1.100,00\n2 Amilase 20 unid R$ 12,00 R$ 240,00\n3 Chagas Hai 75 unid R$ 12,00 R$ 900,00\n4 Chagas IGG 75 unid R$ 24,00 R$ 1.800,00\n5 Chagas IGM 75 unid R$ 27,00 R$ 2.025,00\n6 colesterol total 175 unid R$ 12,00 R$ 2.100,00\n7 CONTAGEM DE PLAQUETAS 50 unid R$ 13,00 R$ 650,00\n8 COOMBUS DIRETO 25 unid R$ 15,00 R$ 375,00\n9 Coombus indireto 25 unid R$ 15,00 R$ 375,00\n10 Citopatol\u00f3gico do colo do \u00datero 200 unid R$ 40,00 R$ 8.000,00\n11 Creatinina 150 unid R$ 10,80 R$ 1.620,00\n12 Dengue Anticorpos IGG 30 unid R$ 28,00 R$ 840,00\n13 Dengue Anticorpos IGM 30 unid R$ 28,00 R$ 840,00\n14 Eletroforese de Hemoglobina 10 unid R$ 27,00 R$ 270,00\n15 Fator Antinuclear - FAN 10 unid R$ 22,00 R$ 220,00\n16 Fator Rematoide (latex) 30 unid R$ 12,00 R$ 360,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WP+AO+6P4ABULNODSPOMZQ\nQuinta-feira\n17 de Setembro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 461\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n17 \u00c1cido F\u00f3lico 10 unid R$ 23,00 R$ 230,00\n18 ASO- Anti-Estreptolisina 15 unid R$ 11,80 R$ 177,00\n19 Bilirrubinas 15 unid R$ 12,00 R$ 180,00\n20 Biopsia 20 unid R$ 105,00 R$ 2.100,00\n21 C\u00e1lcio 50 unid R$ 11,40 R$ 570,00\n22 Citomegalov\u00edrus IGG 25 unid R$ 29,00 R$ 725,00\n23 Citomegalov\u00edrus IGM 25 unid R$ 29,00 R$ 725,00\n24 Clearence de Creatinina 20 unid R$ 15,00 R$ 300,00\n25 Eletroforese de prote\u00edna 10 unid R$ 26,00 R$ 260,00\n26 Estradiol 10 unid R$ 22,00 R$ 220,00\n27 Ferritina 25 unid R$ 26,00 R$ 650,00\n28 Ferro 10 unid R$ 12,00 R$ 120,00\n29 Fosfatase alcalina 20 unid R$ 11,90 R$ 238,00\n30 Fosforo 15 unid R$ 10,70 R$ 160,50\n31 FSH 50 unid R$ 17,00 R$ 850,00\n32 FTA-ABS IGG 10 unid R$ 33,00 R$ 330,00\n33 FTA-ABS IGM 10 unid R$ 34,00 R$ 340,00\n34 Gama GT 20 unid R$ 12,00 R$ 240,00\n35 Glicemia em Jejum 250 unid R$ 9,90 R$ 2.475,00\n36 Grupo Sangu\u00edneo 50 unid R$ 17,60 R$ 880,00\n37 Hemoglobina Glicosada 150 unid R$ 20,00 R$ 3.000,00\n38 Hemograma Completo 400 unid R$ 21,00 R$ 8.400,00\n39 Hepatite A Anti HBE 15 unid R$ 25,00 R$ 375,00\n40 Hepatite A- Anti-HV IGG 15 unid R$ 25,00 R$ 375,00\n41 Hepatite A- Anti HV IGM 15 unid R$ 24,00 R$ 360,00\n42 Hepatite B- Anti- HBs 15 unid R$ 25,00 R$ 375,00\n43 Hepatite B- Hbe AG 75 unid R$ 26,00 R$ 1.950,00\n44 Hepatite B- hbs AG 75 unid R$ 23,00 R$ 1.725,00\n45 Hepatite C - Anti HCV 75 unid R$ 25,00 R$ 1.875,00\n46 HIV 150 unid R$ 25,00 R$ 3.750,00\n47 LH 15 unid R$ 16,00 R$ 240,00\n48 Lipidograma colesterol e Fra\u00e7\u00f5es 250 unid R$ 42,00 R$ 10.500,00\n49 Parasitol\u00f3gico de fezes 125 unid R$ 11,00 R$ 1.375,00\n50 Pesquisa de BAAR no escarro 15 unid R$ 12,00 R$ 180,00\n51 Pesquisa de hansen(linfa) 25 unid R$ 15,00 R$ 375,00\n52 Pesquisa de leishmaniose 25 unid R$ 13,00 R$ 325,00\n53 Pot\u00e1ssio 20 unid R$ 12,70 R$ 254,00\n54 Prolactina 5 unid R$ 25,00 R$ 125,00\n55 Prote\u00edna C reativa - PCR 30 unid R$ 11,00 R$ 330,00\n56 Prote\u00ednas Total e Fra\u00e7\u00f5es 25 unid R$ 10,50 R$ 262,50\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WP+AO+6P4ABULNODSPOMZQ\nQuinta-feira\n17 de Setembro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 461\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n57 Proteinuria 24 horas 5 unid R$ 11,20 R$ 56,00\n58 PSA total\/Livre 200 unid R$ 27,00 R$ 5.400,00\n59 Rub\u00e9ola IGG 15 unid R$ 22,00 R$ 330,00\n60 Rub\u00e9ola IGM 15 unid R$ 22,00 R$ 330,00\n61 Sangue Oculto nas Fezes 5 unid R$ 14,00 R$ 70,00\n62 s\u00f3dio 15 unid R$ 15,90 R$ 238,50\n63 Sorologia para Leishmaniose 15 unid R$ 71,50 R$ 1.072,50\n64 T3 75 unid R$ 16,00 R$ 1.200,00\n65 T3 livre 75 unid R$ 16,00 R$ 1.200,00\n66 T4 75 unid R$ 16,00 R$ 1.200,00\n67 T4 livre 75 unid R$ 16,00 R$ 1.200,00\n68 TAP 30 unid R$ 12,00 R$ 360,00\n69 Teste Imunol\u00f3gico de Gravidez 100 unid R$ 15,50 R$ 1.550,00\n70 Testosterona Livre 5 unid R$ 30,00 R$ 150,00\n71 Testosterona Total 5 unid R$ 25,00 R$ 125,00\n72 TGO 15 unid R$ 11,30 R$ 169,50\n73 TGP 15 unid R$ 11,30 R$ 169,50\n74 Toxoplasmose IGM 15 unid R$ 30,00 R$ 450,00\n75 Toxosplasmose IGG 15 unid R$ 30,00 R$ 450,00\n76 Transferrina 5 unid R$ 28,00 R$ 140,00\n77 Triglicer\u00eddeos 150 unid R$ 13,00 R$ 1.950,00\n78 TSH 100 unid R$ 16,00 R$ 1.600,00\n79 TTPA 30 unid R$ 12,00 R$ 360,00\n80 Ureia 150 unid R$ 12,00 R$ 1.800,00\n81 Urina tipo 1 250 unid R$ 15,00 R$ 3.750,00\n82 Urocultura com Antibiograma 100 unid R$ 41,00 R$ 4.100,00\n83 VDRL 150 unid R$ 12,00 R$ 1.800,00\n84 VHS-Hemossedimenta\u00e7\u00e3o 25 unid R$ 10,00 R$ 250,00\n85 Vitamina B12 50 unid R$ 30,00 R$ 1.500,00\n86 Vitamina D 025 DIHID 50 unid R$ 55,00 R$ 2.750,00\n87 ROTOV\u00cdRUS 15 unid R$ 50,00 R$ 750,00\n88 CA- 125 20 unid R$ 55,00 R$ 1.100,00\n89 FERRE S\u00c9RICO B12 20 unid R$ 30,00 R$ 600,00\nTOTAL R$ 107.808,00\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WP+AO+6P4ABULNODSPOMZQ\nQuinta-feira\n17 de Setembro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 461","anexos":[{"nome":"461.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cfa90634-fde0-45bc-997e-cf9b43ba2281.pdf","tamanho":"400.11 KB"}]},{"id":900,"numero_edicao":"460","data_edicao":"2020-09-16","historico_resumido":"DOEM 460","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GHTZJTRK7Y5I\/0APYAWV6G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 16 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 460\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 057\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 039\/2020 - TECGER Servi\u00e7os de Engenharia e\nLoca\u00e7\u00f5es de Equipamentos Eireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.039\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 057\/2020 - TECGER Servi\u00e7os de\nEngenharia e Loca\u00e7\u00f5es de Equipamentos Eireli\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n\t\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t  \n         \n\t \t    \n\n\n\n\t\n\t\n \t\n\t\n\n !\"#\"$  %\"$&'(%  \"  \")#\")*+$+  \"  (+',\"%  \"\n\"-.+\/\")!(%\"$\"\n)0\/12342454263506667839\n  \t    $  \n  \t  :  \n  12795  %\n  367  ;\n\n\n!\n<\n\t\t\t=\n\t)\n0\"\n\n\t%\n>\t\n\"#%  \n\t\n\t\t <\n@\n\n>\n$<\n\n= \n@\n.\n\t\n\/\t)>\n\t0!(2\n)>\n\t0!(75\t\n\t36362\n\t\n!\n\t\n\t\n\n \n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GHTZJTRK7Y5I\/0APYAWV6G\nQuarta-feira\n16 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 460\nLicita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\"\t#\n\t\n\n\n\t\n\t#\n\t\nA\t\n\nB\nCD\t\nE\nC  !\"#$%&''$E(#)'#\n *(+,,,C()-DA.\/0\/\n\n.\"BBAB01\/\n2\tBD\/(A\t\nC\n3  4    5 **6* 6C78 (  #      '  A'$    \t9E\nA(  576(  \/$   7(  :  D%'$(        \n'=  \nCA(   \tE    \/-    %; 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(Bet\u00e2nia Santos P\u00f3voa).\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\t\n\t\t\n\n\t\n\n\t\n !\"##\n$%#&'(&&' )\"\n%*#\t+,\" %-.\/01234511\"\n\t  \n#   6    %  7%    '  8  \n&' 9\t\n6:73''% -; ! -;0\n\n\t\t5<=45450\n\t\t<0>>>31??@=+%# -;0\n\n\t\t\n\t 6A\t\n  '\t\n'  BC\n\"     D3D  =  \n\/05EF0>E@0FFE:21\"  # G%   H\/01>044F01E1:<@\n''360\n\n\t\/5F>34545\n\t\n\t\t+  I40E4?\"?@( \"$%J\n+++&+)0\n\n\t5<35?34545@1314345450\n\n\t ! \t\n\"\t\n-.2010<04FF0FF0405<@\n0\n''C\n0'\n\n6K'\n\n #@0@0?50@>'+-D*\nD%52510550555\n\n\t\n\n\t##\nHD%%# &' \n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DZOAKWRK7D5QF0RONJHPXQ\nTer\u00e7a-feira\n8 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 456\nExtratos de Contratos","anexos":[]},{"id":903,"numero_edicao":"455","data_edicao":"2020-09-03","historico_resumido":"DOEM 455","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UEIGE8WG6KUHSX3KYMD15Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 3 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 455\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o na Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro\nde Pre\u00e7os N\u00ba 010\/2020 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa para futuro e parcelado fornecimento de exames laboratoriais\naos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n\n\n\n\t\n\t\n \t\n\n\n\t\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t   \n\t\n  \t  \n  \n\n !\"#\n\n\t\t$%\t\n&'&'(')*'+(+\n,\n#\n\t\t  - .\n  \/  $'#0&' &''&    \n\t    -  .\n  \/\n%#111 $))*\n\t\n\n\t\n2#\n\n\t\n\t\n\n\n\n\t\n\n#\n\n\n#\n\"  \t\n  \n  \t\n  \n2  \t+    3\n\t\t  \n-\t2(4'1*5*1)1#$$61(\n\t\n(\n7#89:( ;\n7\t\n;\n !\"#\"\t\t,3\n\t\t-\t2\n\n\t\n        \n\t\n#\n8\n, \n?\n\t\n \n(\n\n7# 8 9:(  \/(7","anexos":[{"nome":"455.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/930b55ad-fa0c-46af-a96c-95e469101324.pdf","tamanho":"305.33 KB"}]},{"id":904,"numero_edicao":"454","data_edicao":"2020-09-02","historico_resumido":"DOEM 454","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5T4HY00VPNRE1BMMQPYKDA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 2 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 454\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 - Contrato N\u00ba 037\/2019- Processo\nAdministrativo N\u00b0 048\/2019 - Candido Alves de Oliveira.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\t\n\t\n\n           !\"#$ %&'   ()*+    ),-+  !#.  ),\n)),'\/,0111,12)\n312*1\n31\t4,#\n\n\n\t\t $1,3$ $ \n\n\t\t\n\t \t\n\n\t \n \t!\" 1)\t413\n!.. %%!5#   %6%.\n\n\t !\"#$ %&\n\t\n  %\n#$\n\t .# &#$ $ 0!%#%$#$ $ \n\t \n\t\n\n371))89,1,('817'(\n:8%!!\"&'()'*+(,-.\/01*'2)0*32'()-.2)0\/12\/(34+2)3\/,\"5.1\/)02*6217*5*\n52&-.\/01*4+2323\"0*0\/,(8\/)5*\/-.\/)0(\/52%\"&9()022.++(,2*(0*'2)0*3\n12\/(34\n\t\n:\n\t \n \t\n\/\n1\/;\/2,\t<7,(*=*,)2>\"3)?2)01*@\n*9*\/15(+@?A*)2BBBB\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5T4HY00VPNRE1BMMQPYKDA\nQuarta-feira\n2 de Setembro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 454\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"454.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6a5b22d7-0b8d-4f8b-b755-6b1b81376803.pdf","tamanho":"355.63 KB"}]},{"id":905,"numero_edicao":"453","data_edicao":"2020-09-01","historico_resumido":"DOEM 453","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DCZSK5UIYQMNWQF60AJHNQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 1 de Setembro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 453\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 051\/2020\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 036\/2020\n\u2022 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 036\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 051\/2020\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! 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Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\nB\n9\n\nC\n\n!#-.A\n9'%!2: G >DG$<>\n$    D      2  4       2  \n      D0  4    $    #$  \n2:2:<>$:A'\n D 2$  $<> 2  $ D $\nD0BA$2>02:\n<=B0< $0B\n$ :<>   ' 2$ 4    2  : \n<>4:A2E2\"<>'2E:DD0\n4  4  :        D  2$    D$\n2$0BA20<='\nD\n:\n!\n-;!\n  2          $  >      \n2<$H $DJ$:$\"H'\n<>*'%'\/'(,,',,'(')\/&$<>30<<>3\n$2R&'&';)'&+30<8 \n3\"$R+300:$20\/'+++-;&'\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n15\n9\n\n#-.\n\n<=\n\t0<2#\"B$<>2\n$20<$24\"G$\nJ:$$\"\/'+++-;&'\n11\n:\n\n!!.\n\n\n\n\n1101\n.\n$24DD$22\n$$  D    2:        P  >  2  BBA\n$2A  $2     $2$    $  \"  2  3\n23#'\n1104 \n!?0> 2242:D\nI      I$$      0BA      2  \"  \n'\n14\n:\n!\n(!!\n1401\n9\n\n20H0>22J$4H$9\nMN#22\"<>4\n: 2'\n1404\n9\n\n04\"0BDR\n\n:\nB:\t0$2$F$><>O\n\n:\nB:0$:$O\n\n:\n22B'\n1?\n9\n!\n\tH!\n%&.8J$2BBHR\n%&'%.$:AMH\nNO\n%&'(.<>D>2B2#\"MH\n\nN\n%&'&.<>D2B2#\"MH\n\n.NO\n%&'&.8$42MH\n\n\nNO\n%&','$MH\nSN'\n\t0$-\n&%B()()'\n6\n\n!\n\n\t#<('('(\n782A3\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\tI\n\n\n\n\n\t\n10\n\n6\n\n\"G2$F<>0F$2:\n  4   !#$% !!! \n ,!! \n ( \n (,!% \n2  $2    D2  \n:A3M:AA3N$ 2\t0\n$\n$:$$T\/'+++-;&<=<>1'%*-()%%\n\t$\n254?$3$@A3\n!\t\n5.?-33$B<='\n40\n\n\t\t\n2$ 2A#$$$2\nD2:A3M:AA3N $\n2$4\"$$22<>$ 2$\n 2  0  B  $<> DO 2$  B<> \n0  <=    #      0  200  $    2<>O\n22<>2$$0#$2EB\"<>\nG$$33'\n?0\n\t\nJ\n\t\n\n\t\t\n\n\n\t\n\n2J 0BA  F), MDN $2 2B 2\n2F$+)$:$'9*\n\n\n\/'+++-;&'\n@0\n\n\t\n\t\n\n0$222\"G22 ),$FU\n%)'%%;*(MJ$J00N$\n\"\"HR\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\tKL\n\t\n\n\n\tJ\t\n7M\t\n\n\tJ \t\n\t \n\tJ\t\n7M\t\n\t\t\n\tJ\t\n!>#$ U('9(;;& ,)I )%\n,'% \n\t\t \n  \n K !  \n  2<  2    2  \n$>20:H<>02I:H2\nB'\n9.\nKN\n\t\n\t\t\n\t\n\n\t\n  I :  :$<= J<> $I$ P  :$ \n43O\n  G$$2$<>  \n8  $   \nE\"BA3O\n <>B2:$ \n8O\n  J<>    $  2    0  $  P  :$ \n:3O\n 00$00$4EO\n  2  F      2:  240  2MN  0\"0E\"BA300$\n2GD0$20$A<=O\n $2I$:$ $$2$O\n  $<>    $    :$<>  B    <=  00  \n2G$\"I:$0O\n  <>    <=  D  2J$    \"  H2A    E  \n\"BAO\n  J<>    $I$  $  $2I$  2    \n20=22E2G$$28O\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n  2<>=  $4 322G$ <=\n$    $  00  :<>    :H  <>      \n$I$4OBJ<>$I$:H\n  :$<=  $      2$  FB    2  P\n$:$2E'\nD0\n\nKN\n\n\tJ\t\n\n2B$0<204$$F()MJN\n$A\"DDG2:0$F)9\nMN$$$A'\n\t0$&%$AB()()\n6\n\n!\n\n\t#<('('(\n782A3\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\tI\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\nK\nL\n\n2:$20<>G82A\n3D\t\n\n\n7\n@5\n\n:$2B&*QS\n\nQS\n\n<>8$0B2\"J.$2$0$\n$$:$'\n0:$2'\n\t0$-\nVVV-VVV-VVVV\nVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV\n\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\tI\n:\t\n\n\n\n\n\t\n\n\t\nK\nL\n\n2:$20<>G82A\n3 D\n\n7\n@5\n\n G PVVVVVVVVVVVVVV 2 B\nVVVVVVVVVVV      B  I4    VVVVVVVVVV  $  $>  $\nVVVVVVVVV-VVVVVVVV-VVVVVVVVVVVVV'\n0:$2'\n\t0$-\nVVV-VVVVV-VVVVV\nVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV\n\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\tI\n\nO\n\n  VVVVVVVVV  MN  M  0N  2      \n'VVVVVVVVV 8-\t' VVVVVVVVVVVVVVVVV-VV ' VVVVVVVVVVVVVV.\n    $    VVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV  0$  D  G    8\n2A3\t0$-\n$\":$<=\n      I$$   $  D  G   2$  \n<>:$$22<>0<4\nB:$$<>H'\n  $$  $2  0I    D      2    $\n 2  2<> 0< 2: 2 2< 2 \n'\n$\"F$D0D$-22$2J\n$ $'\n    D      2    $ 4  0B40  \n40$$2'\n\t'$\n2:$'\nVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV()()\nVVVVVVVVVVVVVVVVV\n\n\n8-\t\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n12 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\tI\n\n(\n\n\n\n\n\t\n\/0000000000\n34545\n9\t\n'''R(\n(&#\n\n\t!!!)\n#\n''''R\n\n\"G'''''''''''R<>0<''''''''''''\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\t\n\n\n\t3\n\t !\t\"#$%&'()*'++,-)))%.*\/\n0\t0-1\t0$\n**'&%\/.)))22343'5\t\n\n3\n\n566\"30#\"278\n8-8\"1'+(&'(9*'\/*%.+\/$\t0\n$-\n  0  $ \n\t\t% \n       000000000000000000\n\"MN'''''''''''''''''''8-8\"1000000000000000000\nF\n7  1 00000000000000000000      $    '''''''''''''''''''''''''''''  0\n$MN2 \n\t\t*\t+%\n:J$4\n<=BR\n!\n (!\n\n#\"(!(#\n .\n2F:$$HB\"<>\n$  \/'+++-;& F:$ $\"F$<> 1'%*-()%%\t$\n\n2 54  ?$3$@  A 3 !\n\t\n5.?-33<=$B<='\n\n<=\n\n#\"(!(# \n $( !    \"G    2      2<>  \n30<''''''''''''''''\n\n\n\n!-.\n!\n-!\n\n#\"(!(# \n  : \n\nMN  MN  24    0<  \"G    \nJ''''''''''''''''''''''''''''''':$$282A\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n13 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n3  \"0    2<>    0<   :$  2$      F\nB240\"<>82A3'\n\n&F\n\n#\"(!(#\nO( 9 \n\n2 40BAF\n''''''''''''''''''''()()'\n\n-\n\n\n-;!\n\n$\n\n#\"(!(# \n O( !  \n  \n\t\t  2B4  MN  \n\t\nMN  $\n2<>20<2$2C$$P\n0000000000000000\nM'''''''''''''''''''''''''''N    2J  20        0   P \n 000000000000000000000000\nM''''''''''''''''''''''''''''''''''''NG042B$$F0BF$$A\n\"D0PB\n<>R\n''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''\n!\n!&!<#!\n\n#\"(!(#\nC9\n3>2\"2R\n\n9 \nMN\n\t\nMNA \nMNMNF 24020<\n$\"G20J4.$J2: 2\nF    I$      2    0  0  J  2\nB22<>0<'\n\n9\n\n\t\tR\nN.2B2J22<=MNMNO\n\"N.:J$2$:$B'\n!\n#!\n\n#\"(!(#\n!8$\"2240BB0\n:0  \/'+++-;& 2 E$2\n::$2:R\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n14 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\n !0A  2 MN  MN  0 22 B\n2$H<>$:$$$\nBA24240\"G\n$  0C    D    0A    0  :  2    <>  \n:$O\n\n\n.$$02(WM2N02\n 2$2$$2$\"B<=\nO\n\n\n\n !$ 0  2 %)W MJ2  N 0  2\n 0B\"$$2$\"B<>G2\n'\n\nS.>$$2A2MNMN$2G J\n$\"$<=B20\/'+++-;&O\nS . <> 2$$<>2#\"2 2J\n\"$2DB<=2#\"O\nS\n.220\/'+++-;&'\n\n&$-.\n\n#-.\n\n#\"(!(#\n9\n\n2242B-:$\n20\/'+++-;&D2#\"'\n\n!!.\n\n#\"(!(#\nC!>..420'*\/\n*;\/+++-;&BR\n\n!$B0$22O\n\n\n!$2$2$DD4$\n2<>20$<=20$ 2'\n\n \n\n#\"(!(#\nC\n!8:$E2-\n2$\nDD B2DD2$\n20BDG'\n2$$G:$$2$)&MAN0B\nG$$$I2D2J:B'\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n15 - Ano IV - N\u00ba 451\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t0$-\n'''''''''''()()\n6\n\n\n\t\n\n\t6OO\n\n782A3\n\nVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV\nMN\n$IRVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV8VVVVVVVVVVVVVVVVVV\n$IRVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVVV8VVVVVVVVVVVVVVVVVV\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NQBFRWQ80AVDVICIOMZIZG\nSegunda-feira\n31 de Agosto de 2020\n16 - Ano IV - N\u00ba 451","anexos":[{"nome":"451.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9bc33dc6-42e1-4d0c-aeab-6c0cdb7dfd48.pdf","tamanho":"452.84 KB"}]},{"id":908,"numero_edicao":"450","data_edicao":"2020-08-28","historico_resumido":"DOEM 450","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K0\/BQ26PQ1UZHZCIBD5DLA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 28 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 450\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Decreto N\u00b0 288, de 28 de agosto de 2020 - Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o\ndo Art. 2\u00ba no Decreto de N\u00ba 276\/2020, e Art. 5\u00ba, inciso III no Decreto de\nN\u00ba 273\/2020, e das novas diretrizes ao funcionamento do com\u00e9rcio no\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nDECRETO DE N\u00b0 288 DE 28 DE AGOSTO DE 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ART.\n2\u00ba NO DECRETO DE N\u00ba 276\/2020, E ART. 5\u00ba,\nINCISO III NO DECRETO DE N\u00ba 273\/2020, E\nDAS NOVAS DIRETRIZES AO\nFUNCIONAMENTO DO COM\u00c9RCIO NO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO E, D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa\ndo Brasil, que determina o ao Estado e a garantia da sa\u00fade do cidad\u00e3o;\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o mundial de\nSa\u00fade (em 30\/01\/2020), de Calamidade emergencial quanto ao COVID-19\n(coronav\u00edrus), estabelecendo \"Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia\nInternacional - ESPH\", dado o grau de avan\u00e7o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo\nNovo Coronav\u00edrus, classificando-o, no dia 11\/03\/2020, como uma \"pandemia\",\ncobrando a\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser\nenfrentada;\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de calamidade\np\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao Congresso\nNacional;\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0, constante do \"DECRETO\nESTADUAL n\u00b0 6.065\/2020\" \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois\nmil e vinte) - emanado do Governo do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o preventiva\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K0\/BQ26PQ1UZHZCIBD5DLA\nSexta-feira\n28 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 450\nDecretos\npara o enfrentamento do COVID - 19 (novo coronav\u00edrus), bem como recomenda a\nades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do Estado do Tocantins que\nsuspendeu as atividades no Sistema Estadual de Ensino;\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n \u00b06.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), igualmente, emanado do Governo\ndo Estado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins em\nraz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n\u00b0 6.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), que dentre outras determina\u00e7\u00f5es,\nrecomenda aos chefes do Poder Executivo Municipal, em seu art. 2\u00b0, \"a ado\u00e7\u00e3o de\nmedidas complementares necess\u00e1rias a seu cumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para com a sa\u00fade\nda comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nquadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nCONSIDERANDO que, a Comiss\u00e3o de Enfrentamento e Combate ao Novo\nCoronav\u00edrus \u2013 COVID 19 reuniu-se para tratar acerca da solicita\u00e7\u00e3o feita pelos\nrepresentantes das atividades comerciais e, na observ\u00e2ncia dos casos de infectados\nno munic\u00edpio foram reduzidos, conquanto que estes j\u00e1 entraram em fase de cura;\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00b0. Fica determinado o retorno do funcionamento dos estabelecimentos\ncomerciais, inclusive aos domingos e feriados para consumo local, sob a exig\u00eancia\nde cumprir as medidas de preven\u00e7\u00e3o contra a transmiss\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus \u2013\nCOVID -19:\nI \u2013 Seja disponibilizado \u00c1lcool Gel 70% em cada mesa do estabelecimento;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K0\/BQ26PQ1UZHZCIBD5DLA\nSexta-feira\n28 de Agosto de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 450\nII \u2013 Condicionar a entrada dos clientes ao uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scara;\nIII \u2013 Distanciamento entre as mesas;\nIV \u2013 Disponibilizar reservat\u00f3rio com \u00e1gua corrente e sab\u00e3o e papel toalha para a\nhigieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;\nV \u2013 Providenciar a troca dos forros de mesas a cada circula\u00e7\u00e3o de clientes;\nVII \u2013 Acesso limitado e rotativo no estabelecimento;\nVIII \u2013 Equipe de limpeza devidamente equipada com m\u00e1scaras e luvas para auxiliar\nna higieniza\u00e7\u00e3o dos presentes, tamb\u00e9m, manter o controle de quantidade de\npessoas nos banheiros;\nVIX \u2013 Dever\u00e1 ser proibida a aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas fora do ambiente, nas\ncal\u00e7adas, por exemplo;\nX \u2013Aferi\u00e7\u00e3o de temperatura e questionamento se esteve em contato recente com\nalgu\u00e9m positivo ou com algum sintoma que indique a contamina\u00e7\u00e3o pelo COVID \u2013\n19, e, passar o relat\u00f3rio di\u00e1rio para a Comiss\u00e3o de Enfrentamento ao Novo\nCoronav\u00edrus vinculada a Secretaria Municipal de Sa\u00fade;\nXI - Fica o representante do estabelecimento respons\u00e1vel quanto ao cumprimento\ndessas medidas para que possa realizar os seus atendimentos locais e primar pela\nsa\u00fade de seus clientes.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de descumprimento de qualquer medida\nsupramencionada, os atendimentos locais ser\u00e3o suspensos, bem como, caso haja\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K0\/BQ26PQ1UZHZCIBD5DLA\nSexta-feira\n28 de Agosto de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 450\nprolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nesta municipalidade, ser\u00e1 revogado o presente ato normativo,\ne as restri\u00e7\u00f5es tornar\u00e3o a ser aplicadas nesta municipalidade.\nArt. 2\u00ba. Fica tamb\u00e9m revogado o art. 5\u00ba, inciso III no Decreto de n\u00ba 273\/2020.\nArt. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ao passo que\npermanece em vigor enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, os termos do\nDecreto de n\u00ba 266\/2020; Decreto de n\u00ba 272\/2020 e Decreto de n\u00ba 273\/2020,\nrevogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 28\ndias do m\u00eas de agosto de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K0\/BQ26PQ1UZHZCIBD5DLA\nSexta-feira\n28 de Agosto de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 450","anexos":[{"nome":"450.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/47b26e2a-c483-4ffe-a34f-71ad0c7f3e74.pdf","tamanho":"388.68 KB"}]},{"id":910,"numero_edicao":"449","data_edicao":"2020-08-26","historico_resumido":"DOEM 449","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OL7HIM8TQJ+JJVDQXMOELA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 26 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 449\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Retifica\u00e7\u00e3o do Aviso de Licita\u00e7\u00e3o, referente a erro de digita\u00e7\u00e3o de\ndata, referente ao Processo Administrativo n\u00ba.052\/2020, Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.009\/2020.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\n      \t     !\"#    $  %&  $  '\n() !*+, -!#!### #$!\n.\n\n\n #    !\/0   1!        $!\/0    !   1!   ##\n#!!  2&34565353   $0  #,   $#!    \/#  2&33765353 \n+,5863965353 :\n1,&\n\n\n\n\n !\"#\"!$%\n&!'\n\n (\"\n !\"#\"!$%\n\t#!1&\n\t6\n 58$#!5353&\n!)!*+\"!,\n$\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OL7HIM8TQJ+JJVDQXMOELA\nQuarta-feira\n26 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 449\nErratas","anexos":[{"nome":"449.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9449b13c-d50b-41c4-aaa6-78687bf1d04e.pdf","tamanho":"402.17 KB"}]},{"id":909,"numero_edicao":"448","data_edicao":"2020-08-26","historico_resumido":"DOEM 448","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NFCT\/7HFAKJ8EYKOOUNONW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 26 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 448\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Aviso De Licita\u00e7\u00e3o Na Modalidade Preg\u00e3o Presencial Para Registro\nDe Pre\u00e7os N\u00ba 009\/2020- Processo Administrativo N\u00b0 052\/2020 -\nRegistro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em\nloca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o 3\/4 com carroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com\ntanque pipa de 9.000 lts, a fim de atender \u00e0s diversas demandas da\nSecretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos e da Secretaria da Agricultura e\nAbastecimento de Novo Jardim\/TO.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t \t\n\t !\t\n\"#\n$\n\t\n%&\n$\n#\n'\n&$\n\t\n(\n\t\n(&\t\t)#*\n+%\n\n\t\t\t,,  \n-\n\n\t\t  .  \/\n  0  12,,,    &\n\t    .  \/\n  0\n34441&\n#\t\n\n\t\n5\n\n\t\n\t\n\n\n\n6\n\n\n\t\n%  \t\n  \n  &\t\n  !\n5  \t    7\n\t\t  \n.\t5   !  849  4411:4  %  \t  \t-  ;#    7\n\t\t  \n.\t5\n!\t\n6 )#*\n+%\t#\n<\n\n\t\n\n)#*\n+% ,4\t,,\n\n !\"!#!$%&\n$& &$\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NFCT\/7HFAKJ8EYKOOUNONW\nQuarta-feira\n26 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 448\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"448.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d5a7807b-7ff2-455d-b7a1-87a1a3f05e61.pdf","tamanho":"356.50 KB"}]},{"id":912,"numero_edicao":"447","data_edicao":"2020-08-24","historico_resumido":"DOEM 447","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CLOQER7LRINADHOSVDMCOA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 24 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 447\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2020-\nEmpresa Mac Engenharia Eireli.\n\udbc0\udc78 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2020-Empresa\nMac Engenharia Eireli.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! \"%\"&$\"'(% \")\"\n!)*)#$\"\" (% \t\"\n\n  \n\n\t  \n     \" !!$\"    #  \n\t+\t,\n\n\n  !  \"\t-\"\" .\/ 01\/023\/44563337893%\"#\n :237\t\n;\t\n\t<7%6 .\/% \"!\"\t\"!% \n#6\n% (\" # !\"023%33#=\"*)!773%33#\n#\" (\"  >#\"\" \" !\"%# !\"\" \"\"\n?@\"<#$\" & -\"$\"A!! \"\"&\"\"\"\"!\"\n !) '\"\t\"&\"-#6\n\/\n\t\"&\"-#6\n%B5@\"!\"B3B3\/\n\t\n\n\t\n\t\n(!\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CLOQER7LRINADHOSVDMCOA\nSegunda-feira\n24 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 447\nLicita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n \t!\n\t\n\n\n\t\n\t!\n\n\t\n\nCD\nEEEE\n !\"\"#$%FG&)EE)F'%()%\n\")'E*+++, '(-%E.$CC\nE\nE\/0 1 !++)23,'%E4!2CD\n\n5 2'  E0' \nF '  \nF%ED'  \n(% !'%6\/F&)E22'%%(7%FE\n'F%\nF8G5%-\n9E\n\n-E\/E ):-\n%D' F  -F  F   C;  2+*+'  <=EEE%F'  E  \nEEEE>\n-%D'\")GE\"\"\n\t\n\n\t\n\t\n\n(\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CLOQER7LRINADHOSVDMCOA\nSegunda-feira\n24 de Agosto de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 447","anexos":[{"nome":"447.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/39114da4-a397-4992-8cc3-95e888f58eab.pdf","tamanho":"430.13 KB"}]},{"id":911,"numero_edicao":"446","data_edicao":"2020-08-24","historico_resumido":"DOEM 446","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4FGES0ZIXTSUY3FNQFD7IQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 24 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 446\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 034\/2020 \u2013\nProcesso Administrativo N\u00ba 049\/2020 \u2013 Fernando Rosendo Peres\nJunior.\n\uf0b7 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o \u2013 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 034\/2020 \u2013\nProcesso Administrativo N\u00ba 049\/2020 - Fernando Rosendo Peres\nJunior.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! \"%\"&$\"'(% \")\"\n!)*)#$\"\" (% \t\"\n\n  \n\n\t  \n     \" !!$\"    # \t\t\n\n\n+\t\n+,\t\n-\".\")\" \/% ! \"\t,\"\"\n 0123456354176661826%\"# )9\" \"\n :;% !\"% \n<.)7+%\"(\" # !\"#!.=.\"%! \"\n) \"\"(\") )$\"%!  !\"\n)  + !\"  !> \"    ?!:  +&  ! ) '\"   \t\"&\"\n,#7\n3\n\t\"&\",#7\n%15.\"!\"46463\n\t\n \n\t\n\t\n(!\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4FGES0ZIXTSUY3FNQFD7IQ\nSegunda-feira\n24 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 446\nHomologa\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n!\t\"\n\t\n\n\n\t\n\t\"\n\n\t\n\n\n\t@\nA\nB\nCC !\"\"#$DE%C&''CEC(\nD )'CD  CB  \"*(     C  +,,,! 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Chamada P\u00fablica - Aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da\nAgricultura Familiar para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o conforme art.14,\u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 11.947\/2009 e Res. FNDE\nn\u00ba26\/2013\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nAquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar para\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar com Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o conforme art.14,\u00a71\u00ba da\nLei n\u00ba 11.947\/2009 e Res. FNDE n\u00ba26\/2013\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa\nJur\u00eddica \u2014- CNPJ sob o n\u00famero: 30.836.402\/0001- 91, sediado na Pra\u00e7a Abilio Wolney,\ns\/no, Centro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins, CEP 77.318-000, neste ato\nrepresentado pela sua gestora, Sra. ERINEIDE DIAS CARVALHO, brasileira, servidora\np\u00fablica municipal, inscrita no CPF sob o no 970.541.781-49, no uso de suas prerrogativas\nlegais, e considerando o disposto na Lei 11.947\/2009 e na Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba26\/2013,\nvem realizar a 1\u00aa. Chamada P\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da Agricultura\nFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa\nNacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar durante o per\u00edodo de 01\/09\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nOs interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) dever\u00e3o\napresentar a documenta\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o e Projeto de Venda no per\u00edodo de 21 de\nagosto \u00e0 28 de agosto at\u00e9 as 12:00, na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, localizada a\nPra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Sede da Prefeitura Municipal, Centro, Novo Jardim\/TO.\n1. OBJETO\nO objeto da presente Chamada P\u00fablica \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da\nAgricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa\nNacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE, conforme especifica\u00e7\u00f5es dos g\u00eaneros\naliment\u00edcios abaixo:\nN\u00ba Produto UND. Qtde. * Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o\nUnit\u00e1rio Vlr Total\n01 PA\u00c7OCA DE AMENDOIM\nADO\u00c7ADA KG 129 R$ 25,00 R$ 3.225,00\n02 PETA KG 309,60 R$ 35,00 R$ 10.836,00\n03 IOGURTE SABOR VARIADO\n150 ML KG 451,50 R$ 10,00 R$ 4.515,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 445\nAtos Administrativos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n04 LEITE ACHOCOLATADO\nPRONTO TIPO TODDY 150 ML KG 322,50 R$ 9,00 R$ 2.902,50\n05 TEMPERO CASEIRO PRONTO KG 28 R$ 15,00 R$ 420,00\n2. FONTE DE RECURSO\nRecursos provenientes do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE\/FNDE.\nDota\u00e7\u00e3o:\n8.1.12.306.46.2.015 \u2013 Manut. Ativ. Da Merenda Escolar\nElemento: 339030\nFonte: 0202.00.000\n3. HABILITA\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR\nOs Fornecedores da Agricultura Familiar poder\u00e3o comercializar sua produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola na\nforma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o\nArt. 27 da Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba004\/2015.\n3.1. ENVELOPE N\u00ba 001 - HABILITA\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (n\u00e3o\norganizado em grupo).\nO Fornecedor Individual dever\u00e1 apresentar no envelope n\u00ba 01 os documentos abaixo\nrelacionados, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o:\nI. A prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica - CPF;\nII. O extrato da DAP F\u00edsica do agricultor familiar participante, emitido nos \u00faltimos 60dias;\nIII. O Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar e\/ou\nEmpreendedor Familiar Rural para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com assinatura do agricultor\nparticipante;\nIV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei espec\u00edfica, quando for o caso; e\nV. A declara\u00e7\u00e3o de que os g\u00eaneros aliment\u00edcios a serem entregues s\u00e3o oriundos de\nprodu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, relacionada no projeto de venda.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3.2 - ENVELOPE N\u00ba 01 - HABILITA\u00c7\u00c3O DO GRUPO INFORMAL\nO Grupo Informal dever\u00e1 apresentar no Envelope n\u00ba 01, os documentos abaixo\nrelacionados, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o:\nI. A prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica - CPF;\nII. O extrato da DAP F\u00edsica de cada agricultor familiar participante, emitido nos \u00faltimos\n60dias;\nIII. O Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar e\/ou\nEmpreendedor Familiar Rural para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com assinatura de todos os\nagricultores participantes;\nIV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei espec\u00edfica, quando for o caso; e\nV. declara\u00e7\u00e3o de que os g\u00eaneros aliment\u00edcios a serem entregues s\u00e3o produzidos pelos\nagricultores familiares relacionados no projeto de venda.\n3.3 - ENVELOPE N\u00ba 01 - HABILITA\u00c7\u00c3O DO GRUPO FORMAL\nO Grupo Formal dever\u00e1 apresentar no Envelope n\u00ba 01, os documentos abaixo\nrelacionados, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o:\nI. A prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica -CNPJ;\nII. O extrato da DAP Jur\u00eddica para associa\u00e7\u00f5es e cooperativas, emitido nos \u00faltimos 60\ndias;\nIII. A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa \u00e0 Seguridade Social e ao\nFundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o -FGTS;\nIV. As c\u00f3pias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no \u00f3rg\u00e3o\ncompetente; V - o Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar\npara Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar;\nV. A declara\u00e7\u00e3o do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do\natendimento do limite individual de venda de seus cooperados\/associados.\nVI. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei espec\u00edfica, quando for o caso; e\nVII. A declara\u00e7\u00e3o de que os g\u00eaneros aliment\u00edcios a serem entregues s\u00e3o produzidos pelos\nassociados\/cooperados.\n4. ENVELOPE N\u00ba 02 - PROJETO DE VENDA\n4.1. No Envelope n\u00ba 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais\ndever\u00e3o apresentar o Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar\nconforme Anexo I (modelo da Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n.\u00ba 04\/2015).\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n4.2. A rela\u00e7\u00e3o dos proponentes dos projetos de venda ser\u00e1 apresentada em sess\u00e3o\np\u00fablica e registrada em ata de Chamada P\u00fablica e Compra da Agricultura Familiar \u2013\nMerenda Escolar\/2020, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos;\n4.2.1 O resultado da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado em at\u00e9 02 dias ap\u00f3s o prazo da publica\u00e7\u00e3o da\nrela\u00e7\u00e3o dos proponentes;\n4.2.2 No prazo de at\u00e9 05 dias o(s) selecionado(s) ser\u00e1 (\u00e3o) convocado(s) para assinatura\ndo(s) contrato(s).\n4.3. - O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratado(s) ser\u00e1 (\u00e3o) selecionado(s) conforme\ncrit\u00e9rios estabelecidos pelo Art. 25 da Resolu\u00e7\u00e3o.\n4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar\no nome, o CPF e n\u00ba da DAP F\u00edsica de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar\nde Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o\nprodutiva quando se tratar de Grupo Formal.\n4.5. Na aus\u00eancia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na\nabertura dos envelopes poder\u00e1 ser concedido abertura de prazo para sua regulariza\u00e7\u00e3o de\nat\u00e9 03 dias, conforme an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Julgadora.\n5. CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O DOS BENEFICI\u00c1RIOS\n5.1. Para sele\u00e7\u00e3o, os projetos de venda habilitadas ser\u00e3o divididos em: grupo de projetos\nde fornecedores locais, grupo de projetos do territ\u00f3rio rural, grupo de projetos do estado, e\ngrupo de propostas do Pa\u00eds.\n5.2. Entre os grupos de projetos, ser\u00e1 observada a seguinte ordem de prioridade para\nsele\u00e7\u00e3o:\nI - O grupo de projetos de fornecedores locais ter\u00e1 prioridade sobre os demais grupos.\nII- O grupo de projetos de fornecedores do territ\u00f3rio rural ter\u00e1 prioridade sobre o do estado\ne do Pa\u00eds.\nIII - O grupo de projetos do estado ter\u00e1 prioridade sobre o do Pa\u00eds.\n5.3. Em cada grupo de projetos, ser\u00e1 observada a seguinte ordem de prioridade para\nsele\u00e7\u00e3o:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nI. Os assentamentos de reforma agr\u00e1ria, as comunidades tradicionais ind\u00edgenas e as\ncomunidades quilombolas, n\u00e3o havendo prioridade entre estes;\nII. Os fornecedores de g\u00eaneros aliment\u00edcios certificados como org\u00e2nicos ou\nagroecol\u00f3gicos, segundo a Lei n\u00ba 10.831, de 23 de dezembro de 2003;\nIII. Os Grupos Formais (organiza\u00e7\u00f5es produtivas detentoras de Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o\nao PRONAF - DAP Jur\u00eddica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores\nde Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao PRONAF - DAP F\u00edsica, organizados em grupos) e estes\nsobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP F\u00edsica);\n5.4 Caso a Entidade Executora n\u00e3o obtenha as quantidades necess\u00e1rias de produtos\noriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas dever\u00e3o ser complementadas\ncom os projetos dos demais grupos, em acordo com os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o\ncitados nos itens 5.1 e 5.2.\n5.5 No caso de empate entre grupos formais, ter\u00e3o prioridade organiza\u00e7\u00f5es com maior\nporcentagem de agricultores familiares e\/ou empreendedores familiares rurais no seu\nquadro de s\u00f3cios, conforme DAP Jur\u00eddica.\n5.6. Em caso de persistir o empate, ser\u00e1 realizado sorteio ou, em havendo consenso entre\nas partes, poder\u00e1 optar-se pela divis\u00e3o no fornecimento dos produtos a serem adquiridos\nentre as organiza\u00e7\u00f5es finalistas.\n6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS\nAo(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar poder\u00e1 ser solicitada a entrega de\namostras em um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias, junto a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\nCultura atrav\u00e9s da Nutricionista para avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o dos produtos a serem adquiridos,\nas quais poder\u00e3o ser submetidas a testes necess\u00e1rios.\n7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS\nOs g\u00eaneros aliment\u00edcios dever\u00e3o ser entregues nas Entidades conforme solicita\u00e7\u00e3o das\nunidades escolares que dever\u00e3o ocorrer em no m\u00e1ximo 10 dias, contados do recebimento\nda solicita\u00e7\u00e3o de entrega dos produtos. As datas de entrega ser\u00e3o de acordo com a\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ndiversidade e periodicidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios.\n8. PAGAMENTO\nO pagamento ser\u00e1 realizado at\u00e9 o dia 10 (dez) do m\u00eas seguinte aos da realiza\u00e7\u00e3o das\nentregas, por meio de cr\u00e9dito\/dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de\ndocumento fiscal correspondente a todo o fornecimento efetuado no m\u00eas anterior.\n9. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\n9.1. A presente Chamada P\u00fablica poder\u00e1 ser obtida nos seguintes locais: Secretaria\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o, no Centro Administrativo Municipal, situado na Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio\nWolney, s\/n\u00ba, Centro, Novo Jardim\/TO, CEP 77.318-000, no hor\u00e1rio das 08h00min \u00e0s\n12h00min de segunda a sexta-feira, bem como pelo email licitacao@novojardim.to.gov.br\n9.2. Os produtos aliment\u00edcios dever\u00e3o atender ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria (federal,\nestadual ou municipal) espec\u00edfica para os alimentos de origem animal e vegetal.\n9.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para\na alimenta\u00e7\u00e3o escolar dever\u00e1 respeitar o valor m\u00e1ximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),\npor DAP\/Ano\/Entidade Executora, e obedecer\u00e1 as seguintes regras:\nI - Para a comercializa\u00e7\u00e3o com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos\nindividuais firmados dever\u00e3o respeitar o valor m\u00e1ximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),\npor DAP\/Ano\/ Entidade Executora.\nII - Para a comercializa\u00e7\u00e3o com grupos formais o montante m\u00e1ximo a ser contratado ser\u00e1\no resultado do n\u00famero de agricultores familiares inscritos na DAP jur\u00eddica multiplicado pelo\nlimite individual de comercializa\u00e7\u00e3o, utilizando a seguinte f\u00f3rmula:\nValor m\u00e1ximo a ser contratado = n\u00ba de agricultores familiares inscritos na DAP jur\u00eddica x\nR$ 20.000,00.\n9.4 - A aquisi\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios ser\u00e1 formalizada atrav\u00e9s de um Contrato de\nAquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar que\nestabelecer\u00e1 com clareza e precis\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para sua execu\u00e7\u00e3o, expressas em\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ncl\u00e1usulas que definam os direitos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades das partes, em\nconformidade com os termos da chamada p\u00fablica e da proposta a que se vinculam, bem\ncomo do Cap\u00edtulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666\/1993.\nNovo Jardim\/TO, 18 de agosto de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nAnexo I \u2013 Modelo de Projeto de Venda (Grupos Formais e Informais)\nAnexo II \u2013 Modelo de Projeto de Venda (Individual)\nAnexo III \u2013 Modelo de Contrato\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO I - MODELO DE PROJETO DE VENDA\nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS\nPROJETO DE VENDA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL\/CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba\nI - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS FORNECEDORES\nGRUPO FORMAL\n1. Nome do Proponente 2. CNPJ\n3. Endere\u00e7o 4. Munic\u00edpio\/UF\n5. E-mail 6. DDD\/Fone 7. CEP\n8. N\u00ba DAP Jur\u00eddica 9. Banco 10. Ag\u00eancia Corrente 11. Conta N\u00ba da Conta\n12. N\u00ba de Associados 13. N\u00ba de Associados de acordo com a Lei n\u00ba 11.326\/2006 14. N\u00ba de Associados com DAP F\u00edsica\n15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD\/Fone\n18. Endere\u00e7o 19. Munic\u00edpio\/UF\nII - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE\/FNDE\/MEC\n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Munic\u00edpio\/UF\n4. Endere\u00e7o 5. DDD\/Fone\n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF\nIII - RELA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS\n1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o* 5. Cronograma de\nEntrega dos\n4.1. Unit\u00e1rio 4.2. Total produtos\nOBS: * Pre\u00e7o publicado no Edital n 01\/2018.\nDeclaro estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste projeto e que as informa\u00e7\u00f5es acima conferem com as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento.\nLocal e Data\nAssinatura do Representante do Grupo Formal\nFone\/E-mail:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS\nPROJETO DE VENDA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL\/CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba\nI - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS FORNECEDORES\nGRUPO INFORMAL\n1. Nome do Proponente 2. CPF\n3. Endere\u00e7o 4. Munic\u00edpio\/UF 5. CEP\n6. E-mail (quando houver) 7. Fone\n8. Organizado por Entidade Articuladora\n( ) Sim ( ) N\u00e3o 9.Nome da Entidade Articuladora\n(quando houver) 10. E-mail\/Fone\nII - FORNECEDORES PARTICIPANTES\n1. Nome do\nAgricultor (a)\nFamiliar 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. N\u00ba Ag\u00eancia 6. N\u00ba Conta\nCorrente\nIII- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE\/FNDE\/MEC\n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Munic\u00edpio\n4. Endere\u00e7o 5. DDD\/Fone\n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF\nIII - RELA\u00c7\u00c3O DE FORNECEDORES E PRODUTOS\n1. Identifica\u00e7\u00e3o do Agricultor (a)\nFamiliar 2. Produto 3. Unidade 4. Quantidade 5. Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o* \/Unidade 6.Valor Total\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nTotal do projeto\nOBS: * Pre\u00e7o publicado no Edital n xxx\/xxxx (o mesmo que consta na chamada p\u00fablica).\nIV - TOTALIZA\u00c7\u00c3O POR PRODUTO\n1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Pre\u00e7o\/Unidade 5. Valor Total por Produto 6. Cronograma de Entrega dos\nProdutos\nTotal do projeto:\nDeclaro estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste projeto e que as informa\u00e7\u00f5es acima conferem com as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento.\nLocal e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone\/E-mail:\nCPF:\nLocal e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO II - MODELO DE PROJETO DE VENDA\nMODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS\nPROJETO DE VENDA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL\/CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2018\nI- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR\nFORNECEDOR (A) INDIVIDUAL\n1. Nome do Proponente 2. CPF\n3. Endere\u00e7o 4. Munic\u00edpio\/UF 5.CEP\n6. N\u00ba da DAP F\u00edsica 7. DDD\/Fone 8.E-mail (quando houver)\n9. Banco 10.N\u00ba da Ag\u00eancia 11.N\u00ba da Conta Corrente\nII- Rela\u00e7\u00e3o dos Produtos\nProduto Unidade Quantidade\nPre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o* Cronograma de\nEntrega dos\nUnit\u00e1rio Total produtos\nOBS: * Pre\u00e7o publicado no Edital n\n02\/2019 (o mesmo que consta na\nchamada p\u00fablica).\nIII - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE\/FNDE\/MEC\nNome CNPJ Munic\u00edpio\nEndere\u00e7o Fone\nNome do Representante Legal CPF\nDeclaro estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste projeto e que as informa\u00e7\u00f5es acima conferem com as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento.\nLocal e Data: Assinatura do Fornecedor Individual CPF:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n12 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO III\nMODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA\nCONTRATO N.\u00ba_____ \/2020\nCONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA\nFAMILIAR PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica\n\u2014- CNPJ sob o n\u00famero: 30.836.402\/0001- 91, sediado na Pra\u00e7a Abilio Wolney, s\/no,\nCentro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins, CEP 77.318-000, neste ato\nrepresentado pela sua gestora, Sra. ERINEIDE DIAS CARVALHO, brasileira, servidora\np\u00fablica municipal, inscrita no CPF sob o no 970.541.781-49, doravante denominado\nCONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor\nindividual), com situado \u00e0 Av. _____________, n.\u00ba____, em (munic\u00edpio), inscrita no CNPJ\nsob n.\u00ba ________________________, (para grupo formal), CPF sob n.\u00ba_____________ (\ngrupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A),\nfundamentados nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 11.947\/2009 e da Lei n\u00ba 8.666\/93, e tendo em\nvista o que consta na Chamada P\u00fablica n\u00ba 001\/2020, resolvem celebrar o presente\ncontrato mediante as cl\u00e1usulas que seguem:\nCL\u00c1USULA PRIMEIRA:\n\u00c9 objeto desta contrata\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA\nFAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, para alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\np\u00fablica, verba FNDE\/PNAE, descritos no quadro previsto na Cl\u00e1usula Quarta, todos de\nacordo com a chamada p\u00fablica n.\u00ba _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente\ncontrato, independentemente de anexa\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA SEGUNDA:\nO CONTRATADO se compromete a fornecer os g\u00eaneros aliment\u00edcios da Agricultura\nFamiliar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cl\u00e1usula Quarta deste Contrato.\nCL\u00c1USULA TERCEIRA:\nO limite individual de venda de g\u00eaneros aliment\u00edcios do CONTRATADO, ser\u00e1 de at\u00e9\nR$20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o, conforme a\nlegisla\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.\nCL\u00c1USULA QUARTA:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n13 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPelo fornecimento dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, nos quantitativos descritos abaixo (no\nquadro), de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A)\nreceber\u00e1 o valor total de R$ _____________ (_______________________).\na) O recebimento das mercadorias dar-se-\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Termo de\nRecebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa respons\u00e1vel pela alimenta\u00e7\u00e3o no\nlocal de entrega, consoante anexo deste Contrato.\nb) O pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 o pre\u00e7o pago ao fornecedor da agricultura familiar e no c\u00e1lculo\ndo pre\u00e7o j\u00e1 devem estar inclu\u00eddas as despesas com frete, recursos humanos e materiais,\nassim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios e\nquaisquer outras despesas necess\u00e1rias ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do\npresente contrato.\nProduto Unidade Quantidade Periodicidade de\nEntrega Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o\nPre\u00e7o Unit\u00e1rio\n(divulgado na\nchamada p\u00fablica)\nPre\u00e7o Total\nValor Total do Contrato\nCL\u00c1USULA QUINTA:\nAs despesas decorrentes do presente contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das seguintes dota\u00e7\u00f5es\nor\u00e7ament\u00e1rias:\nDota\u00e7\u00e3o:\n8.1.12.306.46.2.015 \u2013 Manut. Ativ. Da Merenda Escolar\nElemento: 339030\nFonte: 0202.00.000\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n14 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nCL\u00c1USULA SEXTA:\nO CONTRATANTE, ap\u00f3s receber os documentos descritos na Cl\u00e1usula Quarta, al\u00ednea \"a\",\ne ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o do processo para instru\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o, efetuar\u00e1 o seu pagamento no\nvalor correspondente \u00e0s entregas do m\u00eas anterior.\nCL\u00c1USULA S\u00c9TIMA:\nO CONTRATANTE que n\u00e3o seguir a forma de libera\u00e7\u00e3o de recursos para pagamento do\nCONTRATADO, est\u00e1 sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia,\nsobre o valor da parcela vencida.\nCL\u00c1USULA OITAVA:\nO CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos as c\u00f3pias\ndas Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados\nnas presta\u00e7\u00f5es de contas, bem como o Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da\nAgricultura Familiar para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e documentos anexos, estando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\npara comprova\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA NONA:\n\u00c9 de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados\nao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu\u00e7\u00e3o do\ncontrato, n\u00e3o excluindo ou reduzindo esta responsabilidade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA:\nO CONTRATANTE em raz\u00e3o da supremacia do interesse p\u00fablico sobre os interesses\nparticulares poder\u00e1:\na) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades de interesse\np\u00fablico, respeitando os direitos do CONTRATADO;\nb) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infra\u00e7\u00e3o contratual ou inaptid\u00e3o do\nCONTRATADO;\nc) fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato;\nd) aplicar san\u00e7\u00f5es motivadas pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do ajuste;\nSempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada\nculpa do CONTRATADO, dever\u00e1 respeitar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, garantindolhe\no aumento da remunera\u00e7\u00e3o respectiva ou a indeniza\u00e7\u00e3o por despesas j\u00e1 realizadas.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n15 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA:\nA multa aplicada ap\u00f3s regular processo administrativo poder\u00e1 ser descontada dos\npagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada\njudicialmente.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA:\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o do presente contrato ficar\u00e1 a cargo do respectivo fiscal de contrato, da\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, da Entidade Executora, do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o\nEscolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legisla\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA:\nO presente contrato rege-se, ainda, pela chamada p\u00fablica n.\u00ba 001\/2020, pela Resolu\u00e7\u00e3o\nCD\/FNDE n\u00ba26\/2013, pela Lei n\u00ba 8.666\/1993 e pela Lei n\u00ba 11.947\/2009, em todos os seus\ntermos.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA:\nEste Contrato poder\u00e1 ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as\npartes, resguardadas as suas condi\u00e7\u00f5es essenciais.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA:\nAs comunica\u00e7\u00f5es com origem neste contrato dever\u00e3o ser formais e expressas, por meio\nde carta, que somente ter\u00e1 validade se enviada mediante registro de recebimento ou por\nfax, transmitido pelas partes.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA:\nEste Contrato, desde que observada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o preliminar \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o, por carta,\nconsoante Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta, poder\u00e1 ser rescindido, de pleno direito,\nindependentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nos seguintes\ncasos:\na) por acordo entre as partes;\nb) pela inobserv\u00e2ncia de qualquer de suas condi\u00e7\u00f5es;\nc) por quaisquer dos motivos previstos em lei.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA:\nO presente contrato vigorar\u00e1 da sua assinatura at\u00e9 a entrega total dos produtos mediante o\ncronograma apresentado (Cl\u00e1usula Quarta) ou at\u00e9 31 de dezembro de 2020.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n16 - Ano IV - N\u00ba 445\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA:\n\u00c9 competente o Foro da Comarca de Novo Jardim\/TO para dirimir qualquer controv\u00e9rsia\nque se originar deste contrato.\nE, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tr\u00eas vias\nde igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas.\nNovo Jardim\/TO, ________ de ___________ de 2020.\n__________________________\n.................................................\nCONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal ou Formal)\n____________________________\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nUnidade Executora \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nCONTRATANTE\nTestemunhas\n1. _______________________________\n2.________________________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVVRXJFDIZMC+HCBH6TAXG\nQuinta-feira\n20 de Agosto de 2020\n17 - Ano IV - N\u00ba 445","anexos":[{"nome":"445.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/24dfe9df-cc2c-43b6-8479-0f800c11e450.pdf","tamanho":"422.34 KB"}]},{"id":915,"numero_edicao":"444","data_edicao":"2020-08-19","historico_resumido":"DOEM 444","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XPZEAOKWZUCWRLEKAJRVLQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 19 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 444\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Aviso De Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Para Registro De Pre\u00e7os N\u00ba\n008\/2020 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o\nde cestas b\u00e1sicas, destinados as fam\u00edlias devidamente cadastradas no\nFundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para atendimento do Centro de\nRefer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e\nFortalecimento de V\u00ednculos (SCFV), e ainda para aquelas fam\u00edlias que\nest\u00e3o passando necessidades durante a pandemia (COVID-19) que\nestamos enfrentando.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\n\t\t\t\n\n\n\t\n\t\n \t\n\n\n\n\t\n\n\n\t\n\t\t\t\n\n \t \n! \n\n\t\t\"\t\n\n \t  ! #\"!$\n!\n\" \n\t\t%#!\"%$\n\n\n    \t  \n    \n\t    \n  #\"&%'()*+$  \n\t\n\t,\n\n\t\t-.\t\n.-.--+\/0-\/\n\n,\n\t\n1\n\n23\n\t\n\n4\n5\n3\n\",6789\"\t\n45\n8:&,\n\t\t  ; \n  9  *-,<.-8.--.    \n\t    ;  \n  9\n=,>>>8*++0\n\n\t\n\n\t\n?,\n\n\t\n\t\n3\n3\n\n\n\t\n3\n,\n\n3\n\n\n'\t,\n&  \t\n  \n\n  \t\n  \n?  \t\/    (\n\n\t\t  \n;\t?    #->0$  0>+>,**@>,  & A\t  \t  \n    (\n\n\t\t  \n;\t?3\n\t\n\n45\n8:&\t\n\n)\n\n\n\t\n,\n45\n8:&*+\t.-.-,\n\n ! \" #\"$\"%&'\n%'! '% \n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XPZEAOKWZUCWRLEKAJRVLQ\nQuarta-feira\n19 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 444\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"444.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b301fc7e-c7ef-4526-9a99-ffdcd4437973.pdf","tamanho":"357.06 KB"}]},{"id":914,"numero_edicao":"443","data_edicao":"2020-08-19","historico_resumido":"DOEM 443","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9DNSQS3UT4YMHWTYILN2GQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 19 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 443\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Decreto n\u00ba 286 de 19 de agosto de 2020 - Revoga o Art. 2\u00ba, inciso I do\nDecreto de n\u00ba 266\/2020 referente a suspens\u00e3o das reuni\u00f5es religiosas, e\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nDECRETO N\u00ba 286 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.\n\u201cRevoga o Art. 2\u00ba, inciso I do Decreto de n\u00ba 266\/2020\nreferente a suspens\u00e3o das reuni\u00f5es religiosas, e d\u00e1\noutras provid\u00eancias.\u201d\nConsiderando que, a maioria dos representantes religiosos deste munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO tem solicitado ao Poder P\u00fablico Municipal, bem como a Secretaria Municipal de\nSa\u00fade, a permiss\u00e3o para o funcionamento de suas reuni\u00f5es\/celebra\u00e7\u00f5es com os\nfi\u00e9is\/seguidores\/membros aplicando as medidas de preven\u00e7\u00e3o ao COVID-19;\nConsiderando que, o \"DECRETO ESTADUAL n\u00b0 6.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), que dentre outras determina\u00e7\u00f5es, recomenda\naos chefes do Poder Executivo Municipal, em seu art. 2\u00b0, \"a ado\u00e7\u00e3o de medidas\ncomplementares necess\u00e1rias a seu cumprimento\u201d;\nConsiderando que, o prec\u00edpuo zelo do Poder Executivo municipal para com a sa\u00fade\nf\u00edsica e emocional da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o\nrelacionada ao quadro instalado em \u00e2mbito nacional;\nConsiderando que, a Comiss\u00e3o de Enfrentamento e Combate ao Novo Coronav\u00edrus \u2013\nCOVID 19 reuniu-se para tratar acerca da solicita\u00e7\u00e3o feita pelos representantes religiosos e,\nna observ\u00e2ncia dos casos de infectados no munic\u00edpio foram reduzidos, conquanto que estes\nj\u00e1 entraram em fase de cura;\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00ba. Fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es de car\u00e1ter religioso desde que tomada\nas seguintes medidas de preven\u00e7\u00e3o em combate ao Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID \u2013 19:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9DNSQS3UT4YMHWTYILN2GQ\nQuarta-feira\n19 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 443\nDecretos\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nI \u2013 Seja disponibilizado \u00c1lcool Gel 70% para os participantes, em especial na entrada\ndo ambiente;\nII \u2013 Condicionar a participa\u00e7\u00e3o dos fi\u00e9is ao devido uso de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o;\nIII \u2013 Permitir a presen\u00e7a de at\u00e9 10 (dez) pessoas dentro do ambiente, se este for\nconsideravelmente pequeno, e organizar os participantes com a dist\u00e2ncia de 2 (dois) metros\nentre eles;\nIV \u2013 Disponibilizar reservat\u00f3rio com \u00e1gua corrente e sab\u00e3o e papel toalha para a\nhigieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os;\nV \u2013 Providenciar microfones individuais e limpeza de aparelhos que forem\ncompartilhados;\nVI \u2013 Manter ambiente arejado;\nVII \u2013 Disponibilizar de panos de ch\u00e3o na porta com \u00e1gua sanit\u00e1ria para a higieniza\u00e7\u00e3o\ndos cal\u00e7ados ao entrar no ambiente;\nVIII \u2013 Equipe de limpeza devidamente equipada com m\u00e1scaras e luvas para auxiliar na\nhigieniza\u00e7\u00e3o dos presentes, tamb\u00e9m, manter o controle de quantidade de pessoas nos\nbanheiros;\nVIX \u2013 Dever\u00e1 ser proibida a aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas fora do ambiente e no t\u00e9rmino\ndas reuni\u00f5es, devendo, a equipe de limpeza fiscalizar, a fim de evitar o cumprimento e a\naproxima\u00e7\u00e3o entre os participantes;\nX \u2013 O intervalo entre as reuni\u00f5es dever\u00e1 ser de no m\u00ednimo 01 (uma) hora, ocasi\u00e3o em\nque dever\u00e1 realizar a limpeza das cadeiras, aberturas, banheiros e demais equipamentos;\nXI - Fica o representante religioso respons\u00e1vel quanto ao cumprimento dessas medidas\npara que possa realizar as reuni\u00f5es e primar pela sa\u00fade de seus fi\u00e9is.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9DNSQS3UT4YMHWTYILN2GQ\nQuarta-feira\n19 de Agosto de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 443\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de descumprimento de qualquer medida supramencionada, as\nreuni\u00f5es ser\u00e3o suspensas, bem como, caso haja prolifera\u00e7\u00e3o do v\u00edrus nesta municipalidade,\nser\u00e1 revogado o presente ato normativo.\nArt. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e vigorar\u00e1 enquanto\ndurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nos termos do Decreto n\u00ba 266\/2020 e Decreto de n\u00ba\n272\/2020, revogando as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 19 dias do\nm\u00eas de agosto de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9DNSQS3UT4YMHWTYILN2GQ\nQuarta-feira\n19 de Agosto de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 443","anexos":[{"nome":"443.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c02d8be9-7caa-4a31-b41f-0f5294e2e2e8.pdf","tamanho":"375.30 KB"}]},{"id":916,"numero_edicao":"418","data_edicao":"2020-08-14","historico_resumido":"DOEM 418","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 79FJSFGDTON48S2C39IFJG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 14 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 418\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 026\/2020 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 006\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 026\/2020\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 006\/2020\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n026\/2020 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 006\/2020\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\t\t\n\n\n\t\n\n\t\n \n\n    \n        \n\n\n\n    \t\n  \n\t\n  \n    \t\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\n\n\n    \t  \n  \n  \t\n    \n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\t !\"#$% !&'&'\n\t \t  !$  ()  '*&'&''&  !  +,-+$ $#.$#\"!(\/!  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Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2020\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nG\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PEREC\u00cdVEIS E N\u00c3O PEREC\u00cdVEIS DESTINADOS AO\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA PREPARA\u00c7\u00c3O DA MERENDA\nESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: A partir da data de sua assinatura, at\u00e9 31\/12\/2020, ou at\u00e9 o\nlimite\/quantidade descrita;\nDATA DE ASSINATURA: 14\/05\/2020.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, neste ato\nrepresentado pela Gestora Sra. ERINEIDE DIAS CARVALHO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA,\nrepresentada pelo Sr. EDJASON ALVES DE OLIVEIRA, portadora do RG sob o n\u00ba.\n672951 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT.\nVALOR\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR\nTOTAL\n2\nACHOCOLATADO EM P\u00d3, INSTANT\u00c2NEO, A BASE DE\nCACAU EM P\u00d3. PACOTE DE 400G\nPC 81 5,05 409,05\n4 ARROZ BRANCO TIPO 1 PACOTE CONTENDO 5KG PC 388 16,82 6.526,16\n5\nIOGURTE DE 1\u00aa QUALIDADE, INGREDIENTES FERMENTO\nL\u00c1CTEO, INGREDIENTES ADICIONAIS AROMATIZANTE\nNATURAL, TIPO POLPA FRUTAS, BANDEJA COM 6\nUNIDADES, PESO 540G\nCR 1238 6,31 7.811,78\n6 BISCOITO TIPO AGUA E SAL PACOTE DE 400G PC 1548 4,34 6.718,32\n7 BISCOITO TIPO ROSCA, SABOR COCO, PACOTE DE 400G PC 1548 3,78 5.851,44\n11 POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA PACOTE COM 1KG PC 323 20,69 6.682,87\n12 POLPA DE FRUTA SABOR GOIABA PACOTE COM 1KG PC 323 15,50 5.006,50\n13 POLPA DE FRUTA SABOR UVA PACOTE COM 1KG PC 323 20,12 6.498,76\n16 FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO DE 1KG PC 26 4,57 118,82\n17 FEIJ\u00c3O CARIOCA TIPO 1, PACOTE CONTENDO 1KG PC 806 9,62 7.753,72\n18 FLOC\u00c3O DE MILHO PACOTE DE 500G PC 1238 2,30 2.847,40\n20 LINGUI\u00c7A MISTA TOSCANA CONGELADA KG 51 18,00 918,00\n22\nMARGARINA VEGETAL 70% DE LIP\u00cdDIO DE 1KG, COM SAL,\nEMBALAGEM DE 1KG\nUN 129 10,47 1.350,63\n24\nMOLHO DE TOMATE TRADICIONAL, CONTENDO 340\nGRAMAS\nPC 303 1,83 554,49\n27\nPEITO DE FRANGO CONGELADO, BANDEJA CONTENDO\n1KG\nKG 868 13,19 11.448,92\n29 SALSICHA HOT DOG CARNE MISTA CONGELADA KG 156 9,60 1.497,60\n30\nABOBORA KABUTI\u00c1 - PRODUTOS S\u00c3OS, LIMPOS, DE BOA\nQUALIDADE.\nKG 309 2,93 905,37\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 79FJSFGDTON48S2C39IFJG\nQuinta-feira\n14 de Maio de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 418\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n32 ALHO - BULBO INTEIRI\u00c7O, NACIONAL, 1\u00aa QUALIDADE. KG 48 23,32 1.119,36\n33\nBANANA PRATA - EM PENCAS COM 80% DE MATURA\u00c7\u00c3O,\nSEM DANIFICA\u00c7\u00d5ES F\u00cdSICAS.\nKG 1518 4,92 7.468,56\n34\nBATATA INGLESA - \u201cBATATINHA\u201d, FRESCAS\nDE \u00d3TIMA QUALIDADE.\nKG 372 4,02 1.495,44\n35\nBETERRABA - FRESCAS DE \u00d3TIMA QUALIDADE. KG 103 4,37 450,11\n36\nCEBOLA - APAR\u00caNCIA FRESCA E S\u00c3. KG 280 4,40 1.232,00\n37 CENOURA - FRESCAS DE \u00d3TIMA QUALIDADE KG 475 4,10 1.947,50\n39\nMA\u00c7\u00c3 - INTEIRAS; S\u00c3S; LIMPAS, ISENTAS DE\nMAT\u00c9RIAS ESTRANHAS E IMPUREZAS VIS\u00cdVEIS.\nKG 1625 6,96 11.310,00\n41 MELANCIA - REDONDA, GRA\u00daDA, DE 1\u00aa QUALIDADE. KG 3871 2,80 10.838,80\n42\nPIMENT\u00c3O VERDE - VERDE E GRA\u00daDO, DE PRIMEIRA\nQUALIDADE.\nKG 55 6,99 384,45\n43\nREPOLHO BRANCO - APAR\u00caNCIA FRESCAS E S\u00c3, \u00d3TIMA\nQUALIDADE.\nKG 280 3,70 1.036,00\n44\nTOMATE - FRESCO TIPO COMUM, GRA\u00daDO, COM POLPA\nFIRME E INTACTA.\nKG 93 8,17 759,81\nVALOR TOTAL R$ 110.941,86\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - ME,\nrepresentada pela Sra. ADRIANA DE SOUSA FERREIRA, inscrita no CPF sob o n\u00ba.\n034.982.531-90.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT.\nVALOR\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR TOTAL\n1 A\u00c7AFR\u00c3O EM P\u00d3, PACOTE DE 500G PC 57 12,90 735,30\n3\nA\u00c7\u00daCAR CRISTALIZADO NA COR BRANCA, SACAROSE DE\nCANA DE A\u00c7\u00daCAR, PACOTE DE 2KG\nPC 258 5,86 1.511,88\n8 CARNE BOVINA DE PRIMEIRA MO\u00cdDA KG 1932 27,35 52.840,20\n9 CARNE BOVINA DE PRIMEIRA SECA KG 51 32,00 1.632,00\n10 CARNE BOVINA AC\u00c9M KG 154 24,30 3.742,20\n14 POLPA DE FRUTA SABOR ABACAXI PACOTE COM 1KG PC 323 22,10 7.138,30\n15\nFARINHA DE MANDIOCA BRANCA GROSSA EMBALAGEM\nCONTENDO 1KG\nPC 1116 6,37 7.108,92\n19\nLEITE EM P\u00d3 INTEGRAL, PACOTE DE 400 GRAMAS. SIMILAR\nAS MARCAS MAIT\u00c1 E PIRACANJUBA.\nPC 516 12,76 6.584,16\n21 MACARR\u00c3O PARAFUSO TIPO 1 PACOTE DE 500G PC 825 2,97 2.450,25\n23\nMILHO VERDE EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO\n2KG (PESO DRENADO)\nUN 673 17,35 11.676,55\n25 \u00d3LEO DE SOJA FRASCO DE 900ML UN 493 5,10 2.514,30\n26 OVOS DE GALINHA, VERMELHO DZ 360 6,87 2.473,20\n28\nSAL REFINADO IODADO PARA CONSUMO DOM\u00c9STICO\nEMBALAGEM DE 1KG\nPC 86 1,91 164,26\n40 MANDIOCA SEM CASCA KG 309 3,44 1.062,96\n45\nP\u00c3O FRANC\u00caS, INGREDIENTES FARINHA\nTRIGO\/FERMENTO\/SAL\/A\u00c7\u00daCAR\/MARGARINA E\n\u00c1GUA, PESO M\u00cdNIMO UNIT\u00c1RIO 50G\nKG 1548 12,18 18.854,64\nVALOR TOTAL R$ 120.489,12\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 79FJSFGDTON48S2C39IFJG\nQuinta-feira\n14 de Maio de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 418","anexos":[{"nome":"418.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8b95f24e-0520-4e74-9faa-68be15f48c67.pdf","tamanho":"405.57 KB"}]},{"id":917,"numero_edicao":"442","data_edicao":"2020-08-11","historico_resumido":"DOEM 442","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JOAUPDIUWK1NSFMKQJLWYQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 11 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 442\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 033\/2020.\n(Samila Raiza Fonseca Valente).\n\uf0b7 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 033\/2020. (Samila\nRaiza Fonseca Valente).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 046\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 033\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa SAMILA RAIZA\nFONSECA VALENTE, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 35.532.598\/0001-44, com\nsede na Avenida 7 de Setembro, Centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para o\nfornecimento de materiais de EPI\u2019s, aos profissionais do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o, para a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e preven\u00e7\u00e3o, e demais a\u00e7\u00f5es ao\ncombate da pandemia do COVID-19, nas Escolas Municipais Santo Ant\u00f4nio e\nMyrthes Aires Silva neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de agosto de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JOAUPDIUWK1NSFMKQJLWYQ\nTer\u00e7a-feira\n11 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 442\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 046\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 033\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93 e na Medida Provis\u00f3ria\n926\/2020, a favor da empresa SAMILA RAIZA FONSECA VALENTE, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba 35.532.598\/0001-44, com sede na Avenida 7 de Setembro,\nCentro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para o fornecimento de materiais de EPI\u2019s,\naos profissionais do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para a higieniza\u00e7\u00e3o das\nm\u00e3os e preven\u00e7\u00e3o, e demais a\u00e7\u00f5es ao combate da pandemia do COVID-19,\nnas Escolas Municipais Santo Ant\u00f4nio e Myrthes Aires Silva neste Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO, pelo valor global de R$ 9.198,80 (nove mil, cento e noventa e\noito reais e oitenta centavos).\nNovo Jardim\/TO, 07 de agosto de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JOAUPDIUWK1NSFMKQJLWYQ\nTer\u00e7a-feira\n11 de Agosto de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 442","anexos":[{"nome":"442.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5901e9bf-bf03-48fa-be2f-3017b3ed53e5.pdf","tamanho":"339.14 KB"}]},{"id":918,"numero_edicao":"441","data_edicao":"2020-08-03","historico_resumido":"DOEM 441","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: T2MD3SFWZKXK\/1VDUIOGSA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 3 de Agosto de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 441\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 031\/2020 - J. P. de\nBrito Drogarias.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 031\/2020 - J. P. de\nBrito Drogarias.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 032\/2020 -\nFISIOMED Com.e Rep. de Produtos Hospitalar Ortop\u00e9dico e\nFisioterap\u00eautico.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 032\/2020 - FISIOMED\nCom.e Rep. de Produtos Hospitalar Ortop\u00e9dico e Fisioterap\u00eautico.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! \"%\"&$\"'(% \")\"\n!)*)#$\"\" (% \t\"\n\n\n\n\t\n  \" !!$\"# +,,-\n\n\n\n.\n\/% ! \"\t+\"\" 0, 12,314,33567774897%\"# \n:4;7 !\"?  !!  @\"  \nA B!\"\nC\n845%#>\"# !*) !#\n !\"#6\")!&#\" !!\"!\"\"#\"\"!&\"%DE&!%\")# !\"\n\"% !) '\"\t\"&\"+#6\n,\n\t\"&\"+#6\n%14E)D\";7;7,\n\t\n \n\t\n\t\n(!\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: T2MD3SFWZKXK\/1VDUIOGSA\nSegunda-feira\n3 de Agosto de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 441\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n!\t\"\n\t\n\n\n\t\n\t\"\n\n\t\n \n \n\n F \nGG  \nHGG !\"# # $IGJG%G&GGHG*'G'%HG(\nGJ)'JHGGH#*(G+,,,-!\nG.\/\n-#,# # ().GJF\n\n01(HG\t\nF\nG2G3!*+!\"++-   \"89 (GJ:\"# ,'%( +(3 \"(:%\"9(\nH\"*(\n%GHG'%(\n%J()GJHG!  \n4H5HG6HH7G&\/HG\t8\"-(J%5G\nJH*'HJHGJG'H.JGHHGHGGJG\nGH.G(89.H(G'JHGG(H':GG.GFJ(\n%G.%G&%G2%;!\",*\"(  4HH'JJ%(HG*'H'J\n6\nG.GFJ(!\"9'%8G# # \n\t\t\n#\t\n1HGG'G'%<\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: T2MD3SFWZKXK\/1VDUIOGSA\nSegunda-feira\n3 de Agosto de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 441\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! \"%\"&$\"'(% \")\"\n!)*)#$\"\" (% \t\"\n\n\n\n\t\n\" !!$\"#\n\n\n,\n  ,    \n\n  \n\n  \n\n\n\n  \n\n\n\n\n%   !  \"\t\"\" , \t,\n,\t\n\t%\"#\n ,,,\t\n% ))\n%\n(\" # !\"#!\n! \"\"(\" \n\")!%DE&!%*)\"##\" \" !# ( !\n D\"#!\"\n\n% ) '\"\t\"&\"#\n,\n\t\"&\"#\n%\nE)D\"\n\n,\n\t\n \n\t\n\t\n(!\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: T2MD3SFWZKXK\/1VDUIOGSA\nSegunda-feira\n3 de Agosto de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 441\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\n\t\n\t\n\t\n\n\n\n !\"# $ %\"&$$' F\"()*+ !,G-.\/\/G  0.\n1\/2.3\/40.#1-1H456G3G789)9797:;GGG4HG?@.01\/2.3\/G@4=1-1H456G\nG\t\nHGG\nH\nG\t\n\n\n\t\t\nG\n\n  \n  \nG  \t\n  \n  !\"# \n ! $!\n \"!$ \"%& \n' &(($ $& )\"# ! &!$(*%&# H\nG#+FG,G\n-\n.\n\/\n.\/0.G\t\n(1\n($23\"\n\/\/&\n\/#!+&$ \n\n\t\n\t\t4& \n\nGHG\t\nH\n\t!5\n\n\nH\tG\nGG\n \t\n6\n\t\n7\tGH\n\n89:\n;\nH\nG\t\n+GG  F\n\t&  =G  \n=G  ?=G,\n=  \t $K \n.LL  MGHG=  HHG","anexos":[{"nome":"441.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f89b6f0d-49e9-4d88-bad2-bc64692d2447.pdf","tamanho":"375.66 KB"}]},{"id":919,"numero_edicao":"440","data_edicao":"2020-07-31","historico_resumido":"DOEM 440","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 31 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 440\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00b0 283 de 30 de Julho de 2020 - Disp\u00f5e sobre a redu\u00e7\u00e3o da\ncarga hor\u00e1ria dos professores vinculados ao FUNDEB, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\n\u2022 Decreto de N\u00b0 284 de 30 de Julho de 2020 - Disp\u00f5e sobre o regime\nespecial de aprendizagem remota para enfrentamento dos efeitos da\npandemia do COVID-19 na rede municipal de ensino do munic\u00edpio de\nNovo Jardim \u2013 TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nDECRETO DE N\u00b0 283 DE 30 DE JULHO DE 2020.\nDISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA\nHOR\u00c1RIA DOS PROFESSORES\nVINCULADOS AO FUNDEB, E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal\nde Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o mundial de\nSa\u00fade (em 30\/01\/2020), de Calamidade emergencial quanto ao COVID-19\n(Novo Coronav\u00edrus), estabelecendo \"Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de\nImport\u00e2ncia Internacional - ESPH\", dado o grau de avan\u00e7o dos casos de\ncontamina\u00e7\u00e3o pelo Novo Coronav\u00edrus, classificando-o, no dia 11\/03\/2020,\ncomo uma \"pandemia\", cobrando a\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a\ngravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser enfrentada;\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de\ncalamidade p\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao\nCongresso Nacional;\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0, constante do \"DECRETO\nESTADUAL n\u00b0 6.065\/2020\" \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020 -\ndois mil e vinte) - emanado do Governo do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o\npreventiva para o enfrentamento do COVID - 19 (Novo Coronav\u00edrus), bem\ncomo recomenda a ades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do\nEstado do Tocantins que suspendeu as atividades no Sistema Estadual de\nEnsino;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 440\nDecretos\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n \u00b06.071\/2020\" - de 18 (dezoito)\nde mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), igualmente, emanado do\nGoverno do Estado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no\nTocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n\u00b0 6.071\/2020\" - de 18 (dezoito)\nde mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), que dentre outras\ndetermina\u00e7\u00f5es, recomenda aos chefes do Poder Executivo Municipal, em seu\nart. 2\u00b0, \"a ado\u00e7\u00e3o de medidas complementares necess\u00e1rias a seu\ncumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO a extrema gravidade relacionada \u00e0 exponencial propaga\u00e7\u00e3o\ndo denominado COVID \u2013 19 (Novo Coronav\u00edrus), ainda sob a agravante e\nalarmante confirma\u00e7\u00e3o de casos positivos na capital e interiores do Estado do\nTocantins;\nCONSIDERANDO que as investiga\u00e7\u00f5es sobre as formas de transmiss\u00e3o do\nNovo Coronav\u00edrus ainda est\u00e3o em andamento, mas que a dissemina\u00e7\u00e3o de\npessoas para pessoa, ou seja, a contamina\u00e7\u00e3o por got\u00edculas respirat\u00f3rias ou\ncontato, est\u00e1 ocorrendo;\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para com a\nsa\u00fade da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o\nrelacionada ao quadro instalado em \u00e2mbito nacional;\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Novo jardim\nTocantins, lan\u00e7ou dois formul\u00e1rios online para uma pesquisa sobre o acesso \u00e0\ninternet e uso de tecnologias pelos pais dos estudantes (crian\u00e7as e\nadolescentes) e professores em suas resid\u00eancias, os quais posicionaram\npositivamente quanto ao regime de implanta\u00e7\u00e3o de atividade remota conforme\nconsta no Plano de A\u00e7\u00e3o Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 440\nCONSIDERANDO a redu\u00e7\u00e3o da receita desta municipalidade por parte do\nFUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de\nValoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o.\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00b0. Fica determinada a redu\u00e7\u00e3o de 10 horas aulas da carga hor\u00e1ria dos\nprofessores vinculados ao FUNDEB - Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e\nDesenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da\nEduca\u00e7\u00e3o da rede de ensino p\u00fablico desta municipalidade.\n\u00a7 1\u00ba Excetuam-se a referida modula\u00e7\u00e3o os diretores e coordenadores.\nArt. 2\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo os\nseus efeitos a partir do dia 10 de julho de 2020.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos\n30 dias do m\u00eas de julho de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 440\nDECRETO DE N\u00b0 284 DE 30 DE JULHO DE 2020.\nDISP\u00d5E SOBRE O REGIME ESPECIAL DE\nAPRENDIZAGEM REMOTA PARA\nENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA\nPANDEMIA DO COVID-19 NA REDE\nMUNICIPAL DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM \u2013 TO, E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal\nde Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o mundial de\nSa\u00fade (em 30\/01\/2020), de Calamidade emergencial quanto ao COVID-19\n(Novo Coronav\u00edrus), estabelecendo \"Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de\nImport\u00e2ncia Internacional - ESPH\", dado o grau de avan\u00e7o dos casos de\ncontamina\u00e7\u00e3o pelo Novo Coronav\u00edrus, classificando-o, no dia 11\/03\/2020,\ncomo uma \"pandemia\", cobrando a\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a\ngravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser enfrentada;\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de\ncalamidade p\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao\nCongresso Nacional;\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0, constante do \"DECRETO\nESTADUAL n\u00b0 6.065\/2020\" \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020 -\ndois mil e vinte) - emanado do Governo do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o\npreventiva para o enfrentamento do COVID - 19 (Novo Coronav\u00edrus), bem\ncomo recomenda a ades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 440\nEstado do Tocantins que suspendeu as atividades no Sistema Estadual de\nEnsino;\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n \u00b06.071\/2020\" - de 18 (dezoito)\nde mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), igualmente, emanado do\nGoverno do Estado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no\nTocantins em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n\u00b0 6.071\/2020\" - de 18 (dezoito)\nde mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), que dentre outras\ndetermina\u00e7\u00f5es, recomenda aos chefes do Poder Executivo Municipal, em seu\nart. 2\u00b0, \"a ado\u00e7\u00e3o de medidas complementares necess\u00e1rias a seu\ncumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO a extrema gravidade relacionada \u00e0 exponencial propaga\u00e7\u00e3o\ndo denominado COVID \u2013 19 (novo coronav\u00edrus), ainda sob a agravante e\nalarmante confirma\u00e7\u00e3o de casos positivos na capital e interiores do Estado do\nTocantins;\nCONSIDERANDO que as investiga\u00e7\u00f5es sobre as formas de transmiss\u00e3o do\nNovo Corona v\u00edrus ainda est\u00e3o em andamento, mas que a dissemina\u00e7\u00e3o de\npessoas para pessoa, ou seja, a contamina\u00e7\u00e3o por got\u00edculas respirat\u00f3rias ou\ncontato, est\u00e1 ocorrendo;\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para com a\nsa\u00fade da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o\nrelacionada ao quadro instalado em \u00e2mbito nacional;\nCONSIDERANDO o Parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o que versa\nsobre a reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares e realiza\u00e7\u00e3o de atividades\npedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais durante o per\u00edodo de pandemia da COVID-19, o\nqual expediu estrat\u00e9gias e diretrizes sobre o regime especial de aulas n\u00e3o\npresenciais nas escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino, definindo\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 440\nessencialmente a manuten\u00e7\u00e3o das atividades pedag\u00f3gicas sem a presen\u00e7a de\nestudantes nas depend\u00eancias escolares, como medida preventiva \u00e0\ndissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a COVID-19, enquanto esta perdurar.\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - SEMED,\natrav\u00e9s da coleta de informa\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios com os profissionais que fazem a\neduca\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, elaborou o Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica (Proposta de\nTrabalho), que trazem sugest\u00f5es de algumas estrat\u00e9gias de aprendizagem\nremotas, para que possam ser utilizadas para amenizar a situa\u00e7\u00e3o dos alunos\nque se encontram em isolamento social nesse momento.\nCONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Novo\njardim Tocantins, lan\u00e7ou dois formul\u00e1rios online para uma pesquisa sobre o\nacesso \u00e0 internet e uso de tecnologias pelos pais dos estudantes (crian\u00e7as e\nadolescentes) e professores em suas resid\u00eancias, os quais posicionaram\npositivamente quanto ao regime de implanta\u00e7\u00e3o de atividade remota conforme\nconsta no Plano de A\u00e7\u00e3o Municipal.\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00b0. Fica determinado nesta municipalidade a realiza\u00e7\u00e3o das atividades \u00e0\ndist\u00e2ncia\/domiciliares, fazendo o uso de estrat\u00e9gias de ensino e\nacompanhamento da aprendizagem de forma remota, organizando atividades\nn\u00e3o presenciais, por meio da orienta\u00e7\u00e3o das\/os professoras\/es, coordenadores,\ngestores e Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n\u00a71\u00ba As atividades dever\u00e3o ser elaboradas com conte\u00fado dentro do plano de\naula, aproveitadas como atividades complementar, no retorno das atividades,\ndesde que comprovada \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 75% dos estudantes,\nmediante comprova\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria de atividades realizadas.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 440\nArt. 2\u00ba. Fica determinado o apoio dos ve\u00edculos escolares com no m\u00e1ximo 03\n(tr\u00eas) servidores al\u00e9m dos motoristas, para que desloquem-se do ponto de\npartida (departamento de transporte escolar) at\u00e9 a zona rural desta\nmunicipalidade a fim de dar suporte \u00e0s crian\u00e7as e estudantes, que n\u00e3o\npossuem acesso \u00e0 internet nesta localidade.\n\u00a71\u00ba Cada motorista previamente designado com os servidores acompanhantes,\nlevar\u00e3o as atividades nas rotas de origem, ou de substitui\u00e7\u00e3o para o caso\ndaqueles que ir\u00e3o cumprir a rota do motorista que pertence ao grupo de risco,\nentregando as atividades aos alunos, retornando ao ponto de partida ao\nt\u00e9rmino da atividade.\n\u00a7 2\u00ba A operacionaliza\u00e7\u00e3o da log\u00edstica visa atender as demandas apresentadas\npelas escolas que dependam diretamente do transporte escolar, respeitando\ntodas as orienta\u00e7\u00f5es do ponto de vista da economicidade dentro das medidas\nde contingenciamento impostas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais.\n\u00a7 3\u00ba Todos os deslocamentos exigem que se cumpram as mesmas regras de\ncontrole dos atendimentos de rotina, especialmente o registro de Boletim Di\u00e1rio\nde Tr\u00e1fego (BDT) por parte dos condutores do transporte escolar.\n\u00a7 4\u00ba Essa din\u00e2mica dever\u00e1 ocorrer uma vez a cada quinze dias a depender da\ndetermina\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba. Cada equipe escolar dever\u00e1 elaborar sua estrat\u00e9gia de atendimento,\ndesde que seja registrada e encaminhada \u00e0 SEMED por cada gestor, para que\nconstem nas justificativas ap\u00f3s este per\u00edodo, envolvendo todos os\nrespons\u00e1veis deste processo para averigua\u00e7\u00e3o por parte do Poder Executivo.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 440\nArt. 4\u00ba. Para atender \u00e0s demandas do atual cen\u00e1rio, que exigem medidas\nseveras de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o do Novo Corona v\u00edrus (COVID-19), as\nunidades escolares da rede municipal de ensino, sob coordena\u00e7\u00e3o da\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a\nexecu\u00e7\u00e3o do regime especial de aulas n\u00e3o presenciais, constantes no Plano de\nA\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica.\nArt. 5\u00ba. A avalia\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por meio de monitoramento das a\u00e7\u00f5es adotadas\npela comunidade escolar e \u00f3rg\u00e3os do Sistema Municipal de Ensino, tendo em\nvista o acompanhamento da aprendizagem das crian\u00e7as e estudantes, bem\ncomo as estrat\u00e9gicas propostas para garantir a avalia\u00e7\u00e3o destes, permitindo o\nacesso ao ensino por meio de atividades complementares \u00e0 dist\u00e2ncia.\nArt. 6\u00ba. A dura\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser executada enquanto durar o per\u00edodo\nde suspens\u00e3o das aulas na Rede Municipal de Ensino de Novo Jardim - TO.\nArt. 7\u00ba. Os assuntos excepcionais n\u00e3o constantes aqui neste Decreto est\u00e3o\nsubsidiados no Plano de A\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica.\nArt. 8\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\nas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos\n30 dias do m\u00eas de julho de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1OIBNY8AAAEJLTR5WBIFA\nSexta-feira\n31 de Julho de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 440","anexos":[{"nome":"440.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a8502a8f-2753-4f53-a753-6a15fa9e8b3f.pdf","tamanho":"329.73 KB"}]},{"id":920,"numero_edicao":"439","data_edicao":"2020-07-30","historico_resumido":"DOEM 439","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I3ZQG9H4HWJFJ1QHC1XDDQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 30 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 439\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00b0 282 de 28 de Julho de 2020 - Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o no\npercentual na concess\u00e3o do adicional de insalubridade para os servidores\np\u00fablicos municipais, lotados no Fundo Municipal de Sa\u00fade, que estejam\nprestando servi\u00e7os de atendimento a pacientes suspeitos ou portadores\ndo Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID - 19.\nDECRETO DE N\u00b0 282 DE 28 DE JULHO DE 2020.\nDisp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o no percentual na\nconcess\u00e3o do adicional de insalubridade para os\nservidores p\u00fablicos municipais, lotados no Fundo\nMunicipal de Sa\u00fade, que estejam prestando servi\u00e7os\nde atendimento a pacientes suspeitos ou portadores\ndo Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID - 19.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica Municipal de\nNovo Jardim - TO, e\nCONSIDERANDO o aumento de casos confirmados de Coronav\u00edrus\n(COVID-19) no Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO;\nCONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de ordem\nadministrativa para o enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia\ninternacional decorrente do Coronav\u00edrus (COVID-19);\nCONSIDERANDO que alguns servidores municipais da Secretaria da\nSa\u00fade est\u00e3o atendendo pacientes suspeitos ou portadores do Coronav\u00edrus e\nconsequentemente est\u00e3o expostos a esses agentes biol\u00f3gicos, de modo que, est\u00e3o\ncorrendo risco diretamente;\nCONSIDERANDO o consenso internacional de que o Coronav\u00edrus \u00e9\naltamente contagioso, o qual requer um atendimento complexo e especializado;\nCONSIDERANDO o pedido de reconhecimento do estado de\ncalamidade p\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao\nCongresso Nacional;\nCONSIDERANDO que a Lei Municipal de n\u00ba 109\/2008 prev\u00ea o\npagamento de adicional de insalubridade para os servidores que trabalhem com\nhabitualidade em contato com agentes nocivos;\nCONSIDERANDO o Laudo de Insalubridade emitido pelo M\u00e9dico do\nTrabalho para esta municipalidade, que disp\u00f5e acerca das atividades e opera\u00e7\u00f5es\ninsalubres;\nCONSIDERANDO o Decreto Municipal de n\u00ba 266, de 20 de mar\u00e7o de\n2020, que declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de\nNovo Jardim \u2013 TO, em virtude do enfrentamento da pandemia decorrente do Novo\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I3ZQG9H4HWJFJ1QHC1XDDQ\nQuinta-feira\n30 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 439\nDecretos\nCoronav\u00edrus (COVID-19);\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para\ncom a sa\u00fade da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o\nrelacionada ao quadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00ba Os servidores p\u00fablicos municipais, lotados no Fundo Municipal de Sa\u00fade,\nque prestarem servi\u00e7os em locais de atendimento a pacientes suspeitos ou\nportadores do v\u00edrus COVID-19, far\u00e3o jus ao adicional de insalubridade em grau de\n20%, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\nna sa\u00fade p\u00fablica nesta municipalidade.\nArt. 2\u00ba A Secretaria da Sa\u00fade dever\u00e1 informar a Secretaria Municipal de\nAdministra\u00e7\u00e3o os servidores p\u00fablicos municipais que fazem jus ao adicional de\ninsalubridade previsto neste Decreto, bem como a respectiva lota\u00e7\u00e3o.\nPar\u00e1grafo \u00danico. O direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade de 20%\ncessar\u00e1 com a elimina\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es ou dos riscos que deram causa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o\nde emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica.\nArt. 3\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o deste Decreto correr\u00e3o \u00e0 conta de\ndota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas, se necess\u00e1rio.\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 28\ndias do m\u00eas de julho de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I3ZQG9H4HWJFJ1QHC1XDDQ\nQuinta-feira\n30 de Julho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 439","anexos":[{"nome":"439.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7daa582c-07d1-4b3f-b8ae-86bd3730e80a.pdf","tamanho":"302.18 KB"}]},{"id":922,"numero_edicao":"438","data_edicao":"2020-07-17","historico_resumido":"DOEM 438","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KQUYSYYSL0MQACV2PBY2NG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 17 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 438\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 029\/2020 Processo\nAdministrativo 042\/2020 - F B dos Santos - Eventos - ME.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 029\/2020 Processo\nAdministrativo 042\/2020 - F B dos Santos - Eventos - ME.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 030\/2020 Processo\nAdministrativo 043\/2020 - Jos\u00e9 Aires da Silva.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o 030\/2020 Processo\nAdministrativo 043\/2020 - Jos\u00e9 Aires da Silva.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! \"%\"&$\"'(% \")\"\n!)*)#$\"\" (% \t\"\n\n\n\n\t\n\" !!$\"#+\n,,\t\n,\n-.\t\n,-% ! \"\t\/\"\" 01231456147489993-99%\"# \n),\"% 019:%,!\"& !%  ;\"8\n%\n\"$\"!)!)%\"'\"\"34<*) ?>\n%! \"\"\"(\"  +@,A ?$\"\n+, !@#\"#! #\"\n.\n-37% !) '\"\n\t\"&\"\/#8\n1\n\t\"&\"\/#8\n%9:B)=\"29291\n\t\n\n\t\n\t\n(!\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KQUYSYYSL0MQACV2PBY2NG\nSexta-feira\n17 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 438\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n \t!\n\t\n\n\n\t\n\t!\n\n\t\n \n \n\n C \nDD  \nEDD !\"! ! #$DFDGD%DDED&'D'GED(\nDF)'FEDDE!*(D+,,,\"-\nD.\/\n\"!,! ! ().DF01\n\n1\n(ED\n\t\nCD2D3!45*-5\"5   41  (DF'2D(3 +(\nED  \t.GE(       \/DG(    GDD    E'E'\n6E27D&'8FD9(GD8DD456&':9(EDD\nD)D0;**24*?@,.\/-0,1-*@2=\/+\/4256*A+*","anexos":[{"nome":"438.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/350cba99-7d04-4cfa-8bc2-eb105316e6b6.pdf","tamanho":"389.36 KB"}]},{"id":921,"numero_edicao":"437","data_edicao":"2020-07-17","historico_resumido":"DOEM 437","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BVDCLH10VAENRZ\/8TEDNOA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 17 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 437\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo de Reequil\u00edbrio Econ\u00f4mico Financeiro N\u00ba 001 A\nAta de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba.010\/2019 Processo Administrativo N\u00b0\n071\/2019. (M.S Lopes Me.)\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\n\n\t\n\n\n\t\t\t\n \n!\n\"\n#   !\" # $   \"% &'())*$$ \n+,-, .\/0102&01)(334+,%-,%$$5$%$$$\n$,-6\"$$,4,($5\"$ 7,\"$ $,,$,8$$,\n# , %\t9$\"2\n\/\n\n\t\t0:3;&0&0\/\n\n\n \t\n$\/8\n8( ,$ \t9, .&\n0<(%, $$%8\/?\n@\n\t#\n\n8(%$?, .\/&'\/'0A882\n\n\/\n\t\n$ .001\n\n\n\n\t\n$\n \n!% \n\n\" \t\n\" \t\t \t\n\"\n\t\n\t\nAB\nC8@@\n(\nD\t\n'0E(\n@\nF\n(#G\n\n\t\n8\n\tA000A<00(\n\n\n  :(","anexos":[{"nome":"437.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5c5bc183-1a15-4daa-9dbe-14942e1220e1.pdf","tamanho":"302.72 KB"}]},{"id":923,"numero_edicao":"436","data_edicao":"2020-07-14","historico_resumido":"DOEM 436","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VKPOIRDHS\/BU1\/RVXNW1MQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 14 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 436\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Despacho do Processo de Julgamento das Contas de Ex-Prefeito\nProcesso N\u00ba 5042\/2016 Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 64\/2017.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VKPOIRDHS\/BU1\/RVXNW1MQ\nTer\u00e7a-feira\n14 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 436\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"436.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/beb53a7b-920f-48d0-90ee-e2c71c114165.pdf","tamanho":"342.80 KB"}]},{"id":926,"numero_edicao":"435","data_edicao":"2020-07-09","historico_resumido":"DOEM 435","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HUNMQ4NLQUDKZ0H6NOSHIW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 9 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 435\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Decreto N\u00b0 280, de 03 de julho de 2020 - Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o\nde servi\u00e7o de transporte no apoio ao conselho tutelar no munic\u00edpio de\nnovo jardim e o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o aos motoristas deste\nservi\u00e7o nas condi\u00e7\u00f5es que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\t\n\n\t\n\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\t\n\n\t\n  \t  \t\t  \t  \t\t\n\n\n\t\t\t\t\t\n\n\t    \n\t  \t\n\t\n\t\n\n\t\t\n\t\t\n\t\n\n  \n\t\n\t\n\n\t\n  !\" \n#$ % &'( \n)\n\"*\"\n ') +\n,!')\"\n)\"\n\"%'$! 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\"#$\n%\"&\"'()\n* \n$+$\n(*\",\n-#(*$\n*$\n$&(#\"-\t\n\t\n\n\t    \t         !\t  \t\"  #\t\t\n$\n\t%  &\t\n  '\t    (    \t    )*\t    (\t\n#+%,&%-\t\n.\/0\n\n\t\n#+%1\"\t2\t%\t%\n\n\t\n\t%\t(\t1\t3\n\n\t\t\n\t%!\t\n%4\t\n\n\t% \n\t\"\n\t% \t \t\n*\t\n\t  %    1\n  ,    \t%    \n\n3\n\n\t \t    +\t\n  %  \t\n  +       %\n  \n\n!4\t1\t&%\t%,\t567.89\n\n\n\n\t.\n\t#\n\/ \n.'\n!\n\t:!\n\n,\n&%-\t\n;\/\t,8;<;=<=<8;<;=<=<\n\n\t#\n0.\t\n8>\t\t%\n\n\n\n 4\t% \t \t  \n\n\t\t\n\n\t\t\n\n\n\t\t\t !!\"#$%&'''\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DBH\/NOEOZFGEMDTRTORZGQ\nQuarta-feira\n8 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 432\nDecretos\n\t\n\n\t\n\n\n\t\n\n\n\n\t\"\n\t\t\t\t\n\t\n\n\n?1\t+\t,\n\n!&%\t%,\t56789\n\n(12(!$\n3\"&$\n4\n7\t\t,\t\t%\n\t\n+\t\n\n\n\t\t%\t1\t\n\n\t,\t1 \t%)\t\t !\n\n\n\t\n1\t\n\n\t\n\n\t#\n0 \n#7\t\t\t*\n %\t! \t%.\n \n\t*\t\n\n@!(\t1&%-\t\n#\/<\n\nA2?=<=<\n\n\t#5\"$\n\t)\"*$\n\n\"'$)(##$\n(\t1\n\n\t\t\n\n\t\t\n\n\n\t\t\t !!\"#$%&'''\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DBH\/NOEOZFGEMDTRTORZGQ\nQuarta-feira\n8 de Julho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 432","anexos":[{"nome":"432.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fec332d7-171c-4642-ab08-255ac972f8fd.pdf","tamanho":"309.16 KB"}]},{"id":928,"numero_edicao":"431","data_edicao":"2020-07-03","historico_resumido":"DOEM 431","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFWAWZSZ7SOTRMX\/BUVTVW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 3 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 431\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Resolu\u00e7\u00e3o CME-Novo Jardim-TO N\u00ba 03 de 05 de junho de 2020 - Fixa\nnormas quanto \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares, devido ao\nsurto global do Coronav\u00edrus (COVID-19), para o Sistema Municipal de\nEnsino de Novo Jardim-TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nGOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS\nRESOLU\u00c7\u00c3O CME-NOVO JARDIM-TO N\u00ba 03 DE 05 DE JUNHO DE 2020.\nFixa normas quanto \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o dos calend\u00e1rios escolares, devido\nao surto global do Coronav\u00edrus (COVID-19), para o Sistema Municipal\nde Ensino de Novo Jardim-TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nO Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es a\nele conferidas pelo inciso III do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o - LDB n\u00ba\n9.394\/96 e pelo seu Regimento Interno e tendo em vista a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia declarada\npelos Decreto Municipal n\u00ba 265\/2020, de 13 de mar\u00e7o de 2020 e pelo Decreto 266\/2020,\nde 20 de mar\u00e7o de 2020 respectivamente, com medidas de enfrentamento da pandemia\nprovocada pelo Coronav\u00edrus (COVID-19);\nConsiderando que o Brasil vem sendo afetado por casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus\nda S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave (SARS) - Sars-CoV-2, causador da COVID-19,\ntamb\u00e9m conhecido por \u201cCoronav\u00edrus\u201d. Trata-se de uma pandemia com efeitos semelhantes\na outros tipos de gripe, que vem sendo enfrentada pelas autoridades sanit\u00e1rias e de sa\u00fade de\ntodo o Pa\u00eds, em coordena\u00e7\u00e3o com a\u00e7\u00f5es orientadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade\n(OMS);\nConsiderando o Decreto Municipal n\u00ba 265\/2020, de 13 de mar\u00e7o de 2020 e Decreto\n266\/2020, de 20 de mar\u00e7o de 2020, que declarou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica\ne disp\u00f4s sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronav\u00edrus\n(COVID-19) em conson\u00e2ncia com atitudes tomadas em outras partes do mundo,\nconcentrando suas a\u00e7\u00f5es e esfor\u00e7os no sentido de bem orientar a popula\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de\nmedidas profil\u00e1ticas e preventivas, dentre as quais a suspens\u00e3o das aulas nas unidades\np\u00fablicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino enquanto perdurar o estado de\nemerg\u00eancia causado pelo COVID-19;\nDecreto Municipal n\u00ba272\/2020, de 04 de maio de 2020, e do decreto n\u00ba273 de 01 de\njunho de 2020 que disp\u00f5e sobre prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o das atividades escolares\nseguindo \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas estadual e federal que declarou situa\u00e7\u00e3o de\nemerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica e disp\u00f4s sobre medidas de enfrentamento da pandemia\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFWAWZSZ7SOTRMX\/BUVTVW\nSexta-feira\n3 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 431\nResolu\u00e7\u00f5es\nprovocada pelo Coronav\u00edrus (COVID-19) em conson\u00e2ncia com atitudes tomadas em\noutras partes do mundo, concentrando suas a\u00e7\u00f5es e esfor\u00e7os no sentido de bem orientar a\npopula\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o de medidas profil\u00e1ticas e preventivas, dentre as quais a suspens\u00e3o das\naulas nas unidades p\u00fablicas e privadas do Sistema Municipal de Ensino enquanto perdurar\no estado de emerg\u00eancia causado pelo COVID-19;\nConsiderando os termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB),\nLei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece o n\u00famero m\u00ednimo de dias letivos a\nser cumpridos pelas institui\u00e7\u00f5es e redes de ensino;\nConsiderando o Art. 23 \u00a7 2\u00ba em que o calend\u00e1rio escolar dever\u00e1 adequar-se \u00e0s\npeculiaridades locais, inclusive clim\u00e1ticas e econ\u00f4micas, a crit\u00e9rio do respectivo Sistema de\nEnsino, sem com isso reduzir o n\u00famero de horas letivas previsto nesta Lei;\nConsiderando a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 934, de 1\u00ba de abril de 2020, que flexibiliza o\ncumprimento dos duzentos dias letivos do calend\u00e1rio escolar, possibilitando condi\u00e7\u00f5es para\nsua reorganiza\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter excepcional, desde que cumprida a carga hor\u00e1ria m\u00ednima\nanual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as normas a serem editadas pelos\nrespectivos sistemas de ensino;\nConsiderando que no Art. 1\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico da MP n\u00ba 934\/20, a dispensa de que\ntrata o caput se aplicar\u00e1 para o ano letivo afetado pelas medidas para enfrentamento da\nsitua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de que trata a Lei n\u00ba 13.979, de 6 de fevereiro\nde 2020;\nConsiderando a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio 2020, em face da\nsuspens\u00e3o das atividades escolares por conta da necessidade de a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e0\npropaga\u00e7\u00e3o do Covid - 19, o CME\/Novo Jardim orienta o Sistema Municipal de Ensino,\npara que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e suficientes, no sentido de assegurar\no cumprimento dos dispositivos da LDB 9.394\/96, em termos de par\u00e2metros\norganizativos das atividades escolares e execu\u00e7\u00e3o de seus curr\u00edculos e programas, bem\ncomo, da carga hor\u00e1ria anual de 800 (oitocentas) horas;\nRESOLVE:\nArt. 1\u00ba Cabe a Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, unidades p\u00fablicas reorganizar seus\ncalend\u00e1rios escolares 2020 neste per\u00edodo emergencial, podendo propor que as reposi\u00e7\u00f5es\nde aulas ocorram preferencialmente de forma presencial, e quando n\u00e3o poss\u00edvel, se usufrua\nde variadas possibilidades de flexibiliza\u00e7\u00e3o de atividades escolares n\u00e3o presenciais;\nArt 2\u00ba O regime especial de atividades educacionais n\u00e3o presenciais poder\u00e1 ser\nofertado por tempo indeterminado, at\u00e9 que novas orienta\u00e7\u00f5es das autoridades\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFWAWZSZ7SOTRMX\/BUVTVW\nSexta-feira\n3 de Julho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 431\ngovernamentais e sanit\u00e1rias sejam divulgadas;\nArt. 3\u00ba As unidades educacionais devem comunicar aos educandos sobre o regime\nespecial de atividades n\u00e3o presenciais, de modo a garantir a participa\u00e7\u00e3o de todos;\nArt. 4\u00ba As unidades educacionais devem assegurar que os objetivos educacionais de\nensino e aprendizagem previstos nos Projetos Pol\u00edticos Pedag\u00f3gicos de cada Unidade\nEscolar, sejam alcan\u00e7ados at\u00e9 o final do ano letivo de 2020;\nArt. 5\u00ba As unidades educacionais devem utilizar, para a programa\u00e7\u00e3o da atividade\nescolar obrigat\u00f3ria, todos os recursos dispon\u00edveis, desde orienta\u00e7\u00f5es impressas com\ntextos, estudo dirigido e avalia\u00e7\u00f5es enviadas aos alunos\/ fam\u00edlia, bem como outros meios\nremotos diversos;\nArt 6\u00ba Cabe \u00e0s unidades de educacionais p\u00fablicas a responsabilidade na\ncondu\u00e7\u00e3o dos respectivos Projetos Pedag\u00f3gicos, para o alcance do aprendizado de todos\nos educandos, respeitando os par\u00e2metros legais estabelecidos, de forma a cumprir a\nreposi\u00e7\u00e3o das horas de efetivo trabalho escolar, submetendo-as \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do\ncorrespondente \u00f3rg\u00e3o normativo e de supervis\u00e3o permanente do seu sistema de ensino;\nArt. 7\u00ba As atividades n\u00e3o presenciais dever\u00e3o apresentar evid\u00eancias que\ncomprovem conte\u00fado, carga hor\u00e1ria e avalia\u00e7\u00e3o permanente pelos agentes educativos,\nassim como, registros do planejamento e di\u00e1rio de classe dos professores, podendo ser\natribu\u00edda nota ou conceito \u00e0 atividade espec\u00edfica realizada no per\u00edodo n\u00e3o presencial ou\nobjeto de avalia\u00e7\u00e3o presencial posterior. Essas atividades dever\u00e3o ser arquivadas nas\nunidades educacionais para fins de comprova\u00e7\u00e3o e legalidade;\nArt. 8\u00ba Respeitar as especificidades, possibilidades e necessidades dos beb\u00eas e das\ncrian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, 1\u00aa Etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, em seus processos de\ndesenvolvimento e aprendizagem, usando da criatividade e tecnologias educacionais com\ninforma\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o que possibilitem situa\u00e7\u00f5es de intera\u00e7\u00e3o e aprendizagem;\nArt. 9\u00ba Para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, 1\u00aa Etapa da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica as unidades\neducacionais poder\u00e3o elaborar e disponibilizar materiais pedag\u00f3gicos orientadores \u00e0s\nfam\u00edlias para realiza\u00e7\u00e3o de atividades interacionais e l\u00fadicas, na perspectiva do\ndesenvolvimento e fortalecimento das dimens\u00f5es afetiva e socioemocional das crian\u00e7as;\nArt. 10 As especificidades e as necessidades individuais de cada educando com\ndefici\u00eancia, superdota\u00e7\u00e3o\/altas habilidades ou necessidades educacionais especiais, bem\ncomo suas atividades e avalia\u00e7\u00f5es devem seguir conforme n\u00edvel dos alunos, visando \u00e0\nelimina\u00e7\u00e3o de barreiras ao ensino e \u00e0 aprendizagem;\nArt. 11 Para o cumprimento das 800 horas ap\u00f3s o retorno as aulas, as unidades\neducacionais poder\u00e3o ainda, utilizar estrat\u00e9gias de amplia\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria, atividades no\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFWAWZSZ7SOTRMX\/BUVTVW\nSexta-feira\n3 de Julho de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 431\ncontraturno, s\u00e1bados, uso de per\u00edodo de recesso e\/ou f\u00e9rias, entre outras alternativas de\nacordo com padr\u00e3o e especificidades de cada unidade de ensino;\nArt. 12 A previs\u00e3o de que, havendo agravamento da crise pand\u00eamica ou, ao menos, o\nseu n\u00e3o recrudescimento, o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fixar novos\npar\u00e2metros para o cumprimento da carga hor\u00e1ria de 800h do ano letivo de 2020;\nArt. 13 Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nSala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim -TO, aos 05 dias do\nm\u00eas de Junho de 2020.\nLuciana Cardoso de Albuquerque\nPresidente do CME-Novo -TO\nErineide Dias Carvalho\nSecret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o\nHOMOLOGO EM 05\/06\/2020.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFWAWZSZ7SOTRMX\/BUVTVW\nSexta-feira\n3 de Julho de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 431","anexos":[{"nome":"431.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/823d4e77-980b-4ace-8b5f-43fb6f1da6d0.pdf","tamanho":"331.50 KB"}]},{"id":929,"numero_edicao":"430","data_edicao":"2020-07-02","historico_resumido":"DOEM 430","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DC6ENPC8SXMBIO1BB76E6A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 2 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 430\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 007\/2020\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 007\/2020\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 002 ao Contrato N\u00ba 020\/2018 Processo\nAdministrativo N\u00b0 066\/2018\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\t\t\n\n\n\t\t\t\n !\" #\"\"$\"\"\" !\"\n\n ! \"$\"%&\"'($ \")\"!)*)+&\"\n\" ($ \t    \"   \n  \n\n\t\n\"#!\"\"()!)\n*)&\" )!  (\"!%')\"$+,*) )!!,\"$\n\"!\" -!#)!)!+ !\") \")  \n)&\"!) '\"\t\"%\".+\/\n0\n\t\"%\".+\/\n$123)4\"21210\n\t\n\n\t\n\t\n(!\"\n\n\n\n\t\t\t\n5!\"\") \") )&\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DC6ENPC8SXMBIO1BB76E6A\nQuinta-feira\n2 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 430\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 038\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 007\/2020\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nPNEUS PARA ATENDER A FROTA DE VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E UTILIT\u00c1RIOS,\nLOTADOS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E FUNDO\nMUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DESTE MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: A partir da data de sua assinatura, at\u00e9 31\/12\/2020, ou at\u00e9 o\nlimite\/quantidade descrita;\nDATA DE ASSINATURA: 02\/07\/2020.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado pelo seu Prefeito Sr. ANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO e;\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, neste ato representado pela Gestora Sra.\nERINEIDE DIAS CARVALHO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: F & S AUTO PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA,\nrepresentada pelo Sr. AMILTON SOARES CARDOSO, portador do RG sob o\nn\u00ba.126.862 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT.\nVALOR\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR TOTAL\n01\nPneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, 16 lonas, na\nmedida 14.00x24\nFIRESTONE Und 05 R$ 3.767,00 R$ 18.835,00\n03\nPneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, 12 lonas, na\nmedida 19,5x24\nFIRESTONE Und 02 R$ 3.777,67 R$ 7.555,34\n04\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial) liso na medida\n215\/75 r-17.5 com certificado compuls\u00f3rio do INMETRO\nDAYTON Und 05 R$ 936,73 R$ 4.683,65\n05\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial) borrachudo na\nmedida 215\/75 r-17.5 com certificado compuls\u00f3rio do\nINMETRO\nFIRESTONE Und 06 R$ 1.120,16 R$ 6.720,96\n06\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, borrachudo na medida\n7.50 -16 com certificado compuls\u00f3rio do INMETRO\nGOODYEAR Und 04 R$ 774,23 R$ 3.096,92\n07\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, liso na medida 7.50 -16\ncom certificado compuls\u00f3rio do INMETRO\nGOODYEAR Und 02 R$ 671,11 R$ 1.342,22\n08\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, (radial) borrachudo na\nmedida 275\/80 r-22.5 com certificado compuls\u00f3rio do\nINMETRO\nDAYTON Und 08 R$ 1.899,40 R$ 15.195,20\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 59.429,29\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DC6ENPC8SXMBIO1BB76E6A\nQuinta-feira\n2 de Julho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 430\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n!\t\n\t\n!\n\t Y\t\n\n\n\tZY\tZ\tZ\t\t\t\t\n\n\tYZ  [\n\t[\tY\tZ  \\ZZ  \t  \t\tYZ  \t  \\Z\tZ  \t  \n\tYZ  \t  ZY\n\tZ\tZ\t[\tZ  Z\n\t[\n[\tY\tZ\tZY  \t\n\tZYYYZZ[\n\tY\tY\tZ\n\t\t[\n\n\n\t\t !\t\t  \n\n\t\t\n\t\"\"]\n]\n\"\n^_\t`!ggg   !_hj\n\n\t\"   !h\n\t\n\"  \n\n\n\t\" j k  vj!!  \n\t\n \t\n\" \t  \t  Y\t     \tw  [\tY\t  YY\n\n\t[\t\t[\tZ[\tx`y    z{Y[\t{\tYZ\tZ|YY\n\n{Y\t }zZ\tZ|[\tZ\tZ\txk     zY\t\tZ\tY\t[\tZ|\n\t\n\n\t\n\t\n\t\tY\n\n#$%&\t'(%)*+*%,$-.1,!4$,5\n*6\n*9*\t\n;)<6\"==&>4?*,$\">>@=\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DC6ENPC8SXMBIO1BB76E6A\nQuinta-feira\n2 de Julho de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 430","anexos":[{"nome":"430.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/53820a6b-663f-4f26-936f-1bc352b151dc.pdf","tamanho":"372.08 KB"}]},{"id":930,"numero_edicao":"429","data_edicao":"2020-07-01","historico_resumido":"DOEM 429","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EA+B5NHWXJOHMKEQU5RNYQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 1 de Julho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 429\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 007\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 038\/2020\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 004 ao Contrato N\u00ba 010\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 013\/2017\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\t\t\n\n\n\t\n\n\t\n  \t \n \t  \t \n\n \t \n \t  \t\n\n\n\n\n \t \n \t  \t \n\n \t \n\n \t \n \t \n \t \n \t \n\n \t  \t  \t \n \t \n \t \n\n \t \n\n\n\n\t\t\n\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\n\n\n\t\t\n\t\t\n\n\n\n\t\t\n\t \t       !\"    #$#%&%'(  %    )***\"++,\n$#&-%%##%#.#(&&#%(&%\/0#\n\n&1&2##%#%(&$\/0# 1%#23\n\n%\n'.&#%456\n667\n\n682#9&(%\t3#$\n +:++!\"8++2-9&%#(#;,;:;!;*;<;)'\n&%\/=%('2=>%.&#(%.&.#(%2&%?=.%@%&1&\n%@..9%&%('>&%9%##%\n\t-3%&'\"\n2\nAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA\n\n\t\t\t\nB\n\n\n\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EA+B5NHWXJOHMKEQU5RNYQ\nQuarta-feira\n1 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 429\nLicita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n \t\n\t\n \n!\t\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\t\t\n\n\t\n\n\n\n\n\t\n\t\t\tC\n\t\n\n\n\t\t !\"\"\n\n\t\t\n\t#$\n%\n\t%\n\n&\tC'<()<**\"\"\"'&(\n\n\t\"(\"\"(<+\"(\"&\"(<\"(\"&,\"(<\n\t\n\"\"\n\t\n\t\"(\"<\"\"-'((\"\"\n\t\n\n\t\n \n\n \"(\"\"(","anexos":[{"nome":"429.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/47427bbc-111e-450c-8ca4-183fc3ee57a2.pdf","tamanho":"346.11 KB"}]},{"id":931,"numero_edicao":"427","data_edicao":"2020-06-30","historico_resumido":"DOEM 427","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q4OONX\/XPBABEAFFX8X+SW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 30 de Junho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 427\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00b0 276 de 24 de junho de 2020 - Disp\u00f5e sobre a inser\u00e7\u00e3o do\npar\u00e1grafo \u00fanico ao art. 7\u00ba no decreto de n\u00ba 272\/2020, e das novas\ndiretrizes ao funcionamento do com\u00e9rcio no munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\ne, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nDECRETO DE N\u00b0 276 DE 24 DE JUNHO DE 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INSER\u00c7\u00c3O DO\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO AO ART. 7\u00ba NO\nDECRETO DE N\u00ba 272\/2020, E DAS NOVAS\nDIRETRIZES AO FUNCIONAMENTO DO\nCOM\u00c9RCIO NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO E, D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa\ndo Brasil, que determina o ao Estado e a garantia da sa\u00fade do cidad\u00e3o;\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o mundial de\nSa\u00fade (em 30\/01\/2020), de Calamidade emergencial quanto ao COVID-19\n(coronav\u00edrus), estabelecendo \"Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia\nInternacional - ESPH\", dado o grau de avan\u00e7o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo\nNovo Coronav\u00edrus, classificando-o, no dia 11\/03\/2020, como uma \"pandemia\",\ncobrando a\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser\nenfrentada;\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de calamidade\np\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao Congresso\nNacional;\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0, constante do \"DECRETO\nESTADUAL n\u00b0 6.065\/2020\" \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois\nmil e vinte) - emanado do Governo do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o preventiva\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q4OONX\/XPBABEAFFX8X+SW\nTer\u00e7a-feira\n30 de Junho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 427\nDecretos\npara o enfrentamento do COVID - 19 (novo coronav\u00edrus), bem como recomenda a\nades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do Estado do Tocantins que\nsuspendeu as atividades no Sistema Estadual de Ensino;\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n \u00b06.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), igualmente, emanado do Governo\ndo Estado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins em\nraz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n\u00b0 6.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), que dentre outras determina\u00e7\u00f5es,\nrecomenda aos chefes do Poder Executivo Municipal, em seu art. 2\u00b0, \"a ado\u00e7\u00e3o de\nmedidas complementares necess\u00e1rias a seu cumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO a extrema gravidade relacionada \u00e0 exponencial propaga\u00e7\u00e3o do\ndenominado COVID \u2013 19 (novo coronav\u00edrus), ainda soba agravante e alarmante\nconfirma\u00e7\u00e3o de casos positivos na capital e interiores do Estado do Tocantins;\nCONSIDERANDO que as investiga\u00e7\u00f5es sobre as formas de transmiss\u00e3o do\nCoronav\u00edrus ainda est\u00e3o em andamento, mas que a dissemina\u00e7\u00e3o de pessoas para\npessoa, ou seja, a contamina\u00e7\u00e3o por got\u00edculas respirat\u00f3rias ou contato, est\u00e1\nocorrendo;\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para com a sa\u00fade\nda comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nquadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nRESOLVE DECRETAR:\nArt. 1\u00b0. Acrescenta-se par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 7\u00ba no Decreto de n\u00ba 272\/2020, que\npassar\u00e1 a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q4OONX\/XPBABEAFFX8X+SW\nTer\u00e7a-feira\n30 de Junho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 427\nArt. 7\u00ba. (...). Par\u00e1grafo \u00fanico. Os familiares que tiverem ente\nfalecido com testagem positiva para COVID-19, estar\u00e3o\nproibidos de realizar missa do s\u00e9timo dia nas imedia\u00e7\u00f5es do\ncemit\u00e9rio, e, os quais n\u00e3o testarem positivo para COVID-19,\npermanece as disposi\u00e7\u00f5es do referido artigo, a fim de que seja\nevitada a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, conforme orienta\u00e7\u00e3o do\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade, ante o alto risco de transmiss\u00e3o.\nArt. 2\u00ba. Fica determinado que os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o ter por\nfuncionamento de segunda-feira a s\u00e1bado at\u00e9 \u00e0s 18h, conquanto que, aos\ndomingos e feriados, est\u00e1 vedado o seu funcionamento, salvo na modalidade\ndelivery ou, em caso de restaurantes, abrir apenas para retirada da marmita para\nconsumo em suas resid\u00eancias, at\u00e9 ulterior determina\u00e7\u00e3o desta administra\u00e7\u00e3o\nquanto ao estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade causado pelo Novo Coronav\u00edrus \u2013\nCOVID - 19.\nArt. 3\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ao passo que\npermanece em vigor enquanto durar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia, os termos do\nDecreto de n\u00ba 266\/2020 e do Decreto de n\u00ba 272\/2020, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es\nem contr\u00e1rio, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 24\ndias do m\u00eas de junho de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q4OONX\/XPBABEAFFX8X+SW\nTer\u00e7a-feira\n30 de Junho de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 427","anexos":[{"nome":"427.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ad0c337f-8011-46fb-8487-51c44d9eab1b.pdf","tamanho":"313.43 KB"}]},{"id":932,"numero_edicao":"379","data_edicao":"2020-06-28","historico_resumido":"DOEM 379","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HE\/IHGFZC20JAX1EIMZZGG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 28 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 379\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 019\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 011\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 011\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 019\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 011\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa M S LOPES\nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.427.691\/0001-06, com sede Rua\nProfessor Carlos Alberto Wolney, n\u00ba.171, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nfornecimento de 58 (cinquenta e oito) Lumin\u00e1rias de Led de 50w de 220v, para\nmanuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das Pra\u00e7as Coronel Ab\u00edlio Wolney e Pra\u00e7a\nCentral da Avenida Tancredo Neves deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 28 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HE\/IHGFZC20JAX1EIMZZGG\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 379\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2020\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n011\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa M S LOPES EIRELI, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba. 26.427.691\/0001-06, com sede Rua Professor Carlos\nAlberto Wolney, n\u00ba.171, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 58\n(cinquenta e oito) Lumin\u00e1rias de Led de 50w de 220v, para manuten\u00e7\u00e3o da\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica das Pra\u00e7as Coronel Ab\u00edlio Wolney e Pra\u00e7a Central da\nAvenida Tancredo Neves deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total\nde R$ 11.020,00 (onze mil e vinte reais).\nNovo Jardim\/TO, 28 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HE\/IHGFZC20JAX1EIMZZGG\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 379","anexos":[{"nome":"379.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/40dd41b4-4b3b-4eda-9652-df334bcb9300.pdf","tamanho":"314.43 KB"}]},{"id":933,"numero_edicao":"426","data_edicao":"2020-06-26","historico_resumido":"DOEM 426","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JXQLO1CTSV8FMC+QR46GTA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 26 de Junho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 426\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 028\/2020 -\nPROFARM Comercio de Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 028\/2020 - PROFARM Comercio\nde Medicamentos e Material Hospitalar Ltda.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! \"%\"&$\"'(% \")\"\n!)*)#$\"\" (% \t\"\n\n  \n\n\t  \n     \" !!$\"    # \n\n\n\n\n\t\n+\n,\n+\n% !\n \"\t-\"\" .\/ 00\/121\/33340005670%\"# 8202+%9\t\n\n\n  55%  +4\t%  :\"   \"  !\"  +)%         #4\n% \n(\" # !\"#!\n;! \"\"(\" <\n+=%\")!% \"\"#!\"\n9\n657% ) '\"\t\"&\"\n-#4\n\/\n\t\"&\"-#4\n%3>?) @\"3030\/\n\t\n\n\t\n\t\n(!\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JXQLO1CTSV8FMC+QR46GTA\nSexta-feira\n26 de Junho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 426\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n \t!\n\t\n\n\n\t\n\t!\n\n\t\n \n \n\n A \nBB  \nCBB !\"! ! #$BDBEB%BBCB&'B'ECB(\nBD)'DCBBC!*(B\"+++,-\nB.\/\n,!+! ! 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(    )\/B   D \n1 \t\n\n\n\n\n$\n\n\n\t\n\n\n\n\t(CB\t\nA\nB2B3 \"! 4\"*.   41\"-(BD\/\n(34*+\"(5B\tCB(\n      6''(    )BDCB    DC CB(  \nE7B2C8BBD2CDB\t14-(\n'9BB\/BAD( EB\/EB%EB2E  :4 *,!(+; <7DE(\n&'CBCBCBBCCBC\/BF\nB\/BAD(4-G'HB! ! \n\t\t\n#\t\n6CBB'B'EI\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JCCLCQPS2KNJSF0PGBGDBQ\nSexta-feira\n19 de Junho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 425","anexos":[{"nome":"425.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/72a84b93-253e-4325-abce-9cd24a5bb90d.pdf","tamanho":"330.40 KB"}]},{"id":935,"numero_edicao":"424","data_edicao":"2020-06-18","historico_resumido":"DOEM 424","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZHKEBTDDG1RIAWKG+SL\/LG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 18 de Junho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 424\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 038\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n007\/2020 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o\nde pneus para atender a frota de ve\u00edculos, m\u00e1quinas e utilit\u00e1rios, lotados\nna Secretaria de Agricultura e Abastecimento e Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\n\t\t\t\n\n\n\t\n\t\n\t\n\n\n\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n  \n\t         \t\t\n  \t    \n\t\n   \n\t\n  \n\t\t \n!\t \n\"#\n$%&'\n\n\t\t()*+,(,((-+.(+\n\n'\n\t\n\/ \n\n01\n\t\n \n\"\n#\n1\n2'34$52\t\n\"#\n$%&'\n\t\t  6 \n  5  )('7,($,((,    \n\t    6  \n  5\n8'999$)--.\n\n\t\n\n\t\n:'\n\n\t\n\t\n1\n1\n\n\n\t\n1\n'\n \n1\n\n\n;\t'\n&  \t\n  \n\n  \t\n  \n:  \t+    <\n\n\t\t  \n6\t:=(9.>.9-9'))?91\n\t\n \n1\n2'34$@\n2\t\n@\"#\n$%&'&\t\t\n<\n\n\t\t6\t:\n1\n\t\n   \n    \"  #\n$%&    \t  \t  \n  A\n\tB'\n\n\t\n'\n\n\/ \n \n01\n\t\n \n\"#\n\n1\n2'34$52\t\n\"#\n$%&()*+,(,(\nC(-.(+\n+\n\n'\n\"#\n$%&)8*+,(,('\n\n ! \" #\"$\"%&'\n%'! '% \n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZHKEBTDDG1RIAWKG+SL\/LG\nQuinta-feira\n18 de Junho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 424\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"424.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/689c22b0-85c7-4ef6-81a8-406ee29b38d7.pdf","tamanho":"315.14 KB"}]},{"id":936,"numero_edicao":"423","data_edicao":"2020-06-12","historico_resumido":"DOEM 423","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SR3ZDV2JSZ\/TA6OWNCJ0HW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 12 de Junho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 423\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 037\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 026\/2020 Empresa: Fritsch e Silva Comercio\nde Flores Ltda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 026\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 037\/2020 Empresa: Fritsch e Silva\nComercio de Flores Ltda\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! \"%\"&$\"'(% \")\"\n!)*)#$\"\" (% \t\"\n\n\n\n\t\n\" !!$\"#\n+,+\n-\n\n\n\n+ ! \"\t.\"\" \/01102340564788849\n:3%\"# & ;% \/04441%;\"#\"\"\"\n!% \n)')\"<=$7;% (\" # !\"30>88%88#?@#\n#%  !\"  !! # \">8# A58#% ! \"@\"\n;!!\"\t# !\"## #\")!\"\"B\" \"\n\"&\"\"\"\"!\"%#\"!  !!) '\"\t\"&\".#7\n\n0\n\t\"&\".#7\n%43C) =\"38380\n\t\n \n\t\n\t\n(!\"\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SR3ZDV2JSZ\/TA6OWNCJ0HW\nSexta-feira\n12 de Junho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 423\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n!\t\"\n\t\n\n\n\t\n\t\"\n\n\t\n\nDE\nFFFF\n !  \"#$%GH&FF&%'$(&$\n )'  F        *!!!+,'    (-    $F .DE\/#    \/\n\nD.D\/EF\nF01,,2 3!*334\n+ '$F-5'1333,'5$FF'\n&6F&G%7F5' ($ )'$89$\nF$%'     $)$ :!$'FF\n9F%\n5FF$$$%$.&0%%%;\n\n-F0'$0FF&6-$\nE'%-%%D<+'=-$%F>\n-$E'3 ?&7  \n\t\n\n\t\n\t\n\n(\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SR3ZDV2JSZ\/TA6OWNCJ0HW\nSexta-feira\n12 de Junho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 423","anexos":[{"nome":"423.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/66650d41-5556-4db3-b357-a20a1bb58851.pdf","tamanho":"340.88 KB"}]},{"id":937,"numero_edicao":"422","data_edicao":"2020-06-10","historico_resumido":"DOEM 422","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TT33PJJ1MLODVKAN6PXOZW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 10 de Junho de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 422\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o no Extrato do Aditivo n\u00ba. 003 ao Contrato n\u00ba. 027\/2017,\nreferente a erro de digita\u00e7\u00e3o, no tocante ao Processo Administrativo\nn\u00ba. 026\/2017, publicado em 08\/06\/2020.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\n \t  \n! 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FD, J;\n\/,\/,\n\n'+\n0$0\t!\t\n$\n9\t\n2$&?@8&4\n@>\t\n<\t:\n\n'+ \n             I   '  \n(\t\n           \n    \t\n          <   9    \n9\t\n<3@\n\n1';:'1),  <.*\/,   '@  <@  @    <3      \n3                  \n\t:&!3\t\n?'\nH&?' >9 @  \nF                 \n!@!<\n\n'+?>&!<\t\n\n&!3\t\n? 'H&?'; \t\n\nJ;\nK\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YFAGFFGVKIXAB\/FTLKXHAW\nTer\u00e7a-feira\n2 de Junho de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 419\n8\n \t\n!!\n,\"\n88\n !\"\n888\n ;!\t\"\n87\n     \t  L  M    \n;\n<\t:L!\n\n'+  @\n &    >    =<  ?    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$\"%&'(&'&)&'(%\n*+)+,-+)),'('(&&)-)\n*%%+,**))+()*.+%&&\n  &\/,+)&  ++&  ,  +%  ,+,&        0&%  \n\/&+)%)1'(+,%+%+,10-+)\n'&&'(%+&&2&%&+)+3+&*1+4%51&51\n1&  &'&  1  -+)  +&&6&      \/)  -1+)  &  0+1,&%\n)651&),)&*0+,&51+)7)-1+0\t8)#\n\n\n\t\t9 :14! ! \n\n\t\t\n\t \n \t !\n\n\"#\n\t%  &+ \n\t8&\/ 9;$<< !#   $=> \n\n\t !\"#! $\"\n\t\n  !\n $\n\t !# <#! ! ?9$#$!#! ! \n\t\n\t\n\n\/:&++16&&,)&)\n@)&'(%1&:%%&'(\n)\t\n\t\n\t\t\n51&'(+)\/1&0,%'&%,1\/-+&)1'(+,#1\n+\n\t\n*\n\t\n\t\n-\n+,-,.\/\t01\/2343\/5.6%758.59+3:\n3;3,+<2=:>>?8\"35.@@@>@\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AGDMZCHITS0AB\/RCFMSSRQ\nQuarta-feira\n1 de Julho de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 428\nTermos Aditivos\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\t\n\t\n\n   $AA\tA\n\n\t\n\t\tAA\t\n\t\n\n\n\n\t\t\t\nB\n  \t                C  \n\t\tAC\n\t\nAA\tD\n\n  A    \n\t        \t \n\t    C\n\t\t\t\nC\t\t\nC\t\t\n\n\n\t\t :  \n\n\t\t\n\t \n \t !\n\n\"#\n\t   \n\t ;$<<    $=> \n\n\t   $\n\t\n  $\n $\n\t  <  ?$$  \n\t\n\t\n\n:\t\t\n@\tA:%&'(\n)\t\n\t\n\t\t\nA\tCA\n\tA\n\n\t\t\nEFGH\nABBC\t\tC\nC\n%A\nBA\nD\"EEEE\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AGDMZCHITS0AB\/RCFMSSRQ\nQuarta-feira\n1 de Julho de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 428\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\t\n\t\n\n # AAA\n\t\n\n\nAA\n\t\n\t\t\n\tB\n\n  \n\n  \n\n    \n  \n        C  \n\n\nA\n\n\nC\n\nAA\n\n\nD\n\t\n\n  A    \n  \n      \n \n    C\n\n\tC\n\n\nC\t#\n\n\n\t\t :  \n\n\t\t\n\t \n \t !\n\n\"#\n\t  \n \n\t\n ;<< #   => \n\n\t # \n\t\n  \n $\n\t # <#  ?##  \n\t\n\t\n\n\n:\n\n\n@A:%&'(\n)\t\n\t\n\t\t\nA\n\nCA\n\nA\n#\n\n\n\n\t\n\n\t\nEF\n\n\n\n+,-,.\/\t01\/2343\/5.6%758.59+3:\n3;3,+<2=:>>?8\"35.@@@>@\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AGDMZCHITS0AB\/RCFMSSRQ\nQuarta-feira\n1 de Julho de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 428\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\t\n\t\n\n # $AAA\n\t\t\n\t\nAA\n\t\n\tB\t\n  \n\t  \t\t  \n  \t  \n\t\n        C  \n\t\nA\t\n\t\t\n\nC\t\nAA\t\t\tD\t\n\t\n\n\n\n  A  \n  \t  \t       \n\t    C\t\n\n\n\nC\t\n\n\t\n\tC\t#\n\n\n\t\t :\n  \n\n\t\t\n\t \n \t !\n\n\"#\n\t  \t \n\t ;$<< #   $=> \n\n\t # $\n\t\n  \n $\n\t # <#  ?$#$#  \n\t\n\t\n\n:\t\t\n\n\n@A\n:%&'(\n)\t\n\t\n\t\t\n\nA\t\nC\nA\n\n\t\nA\t\n#\n\n\t\n\n\n\n\t\t\t\nEF\n\n\t\n\n\tA\n+,-,.\/\t01\/2343\/5.6%758.59+3:\n3;3,+<2=:>>?8\"35.@@@>@\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AGDMZCHITS0AB\/RCFMSSRQ\nQuarta-feira\n1 de Julho de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 428","anexos":[{"nome":"428.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bb16f8d6-6615-4cc8-affa-851f9daedf2b.pdf","tamanho":"338.72 KB"}]},{"id":740,"numero_edicao":"417","data_edicao":"2020-05-13","historico_resumido":"DOEM 417","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GQQ+HNM0OF7J32SN8N1KNQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 13 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 417\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 035\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 024\/2020 Empresa: J P de Brito Drogarias\n(Drogaria Menor Pre\u00e7o)\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 024\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 035\/2020\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! 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0..!\/((( ;\/\/\n\n\t+,(0(!(!(\n\t\n\t\t <0= !==-.>6)#?#+6'2#2#6#+6%#4$$&* \"4?#+6'2#\n2#6#+6%#2#6#)#%&2#'&6#+6%#2#&2:#+6%3'2@\n \n\t !(A!(!(%0  !!(!(\n\n\t\t\n!\t\n\t7B'0 !!=- !A( (.=;\tC\n\n\n\t\n\n*#$#+6'\"#\"#25#2%2DD\/(A 1)%2#&+26%*%78#2\n'+6#\"##:4)2'2( ( (((((EF+42\"')G;%*\n\t\n\n\t\n\t\n)#H#&6'\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YNKR4G49RD3LTLQEYH\/WKW\nTer\u00e7a-feira\n12 de Maio de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 416\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"416.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d3d697b1-9590-4239-b347-b0bb66bcd10b.pdf","tamanho":"345.88 KB"}]},{"id":742,"numero_edicao":"415","data_edicao":"2020-05-11","historico_resumido":"DOEM 415","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EHDH7EYUE1RDCICOVG3O+G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 11 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 415\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 025\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2020 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma e\namplia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento deste\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, conforme descri\u00e7\u00e3o nos Projetos anexos.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 025\/2020\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2020\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\t\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n  \n  \t\n\t\n    \t\n\n    \t\n\n  \n\n\n\n\t\n\n\n\t\n\n\n\t\n\n\n\t\t  !\"#$%&!\"'('(\n\t\t\"%)*** ++,&-.\"\/0$!$..1$.2&.3\"\/%&\/\".$43\"\/$56\".\n  &#%..7&  \"\/#$8\"83\"  !\"  %9%3$57&  8&  1.&  !\"  .1$.  $3\/%-1%56\".  4\":$%.\n\n\n&&-;\"3&!$\/\"<\"\/%!$%9%3$57&$\"#2\/\".$\t\n\n\n\t=    \n\t\n    %8.9\/%3$  8&  \t  .&-\n8>(' ,**'+((( ?++\n\t&0&$\/!%#\n  !\"#$%&!\"'('(\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\/\".%!\"83\"!$&#%..7&\"\/#$8\"83\"!\"%9%3$57&\n\n\n\t\n\n\t\n\n\"#-\/&!$&#%..7&\"\/#$8\"83\"!\"%9%3$57&\n\t\n\t\t\n\"#-\/&!$&#%..7&\"\/#$8\"83\"!\"%9%3$57&\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%##\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EHDH7EYUE1RDCICOVG3O+G\nSegunda-feira\n11 de Maio de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 415\nLicita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\n\t\t\t\n    \t\n\n@  \n\t  \n  \n\t  \t A \nA  \t\n\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n@A\n\t\t\n\n\t  \t\n\t  \n    \n   \n    !\" \"#$  %&\n&'!&(\"&(&\")\"%\"\"!\"\"!&( \"#$%&(&!*#(%&!&!'\"&\n\"'\"#$  %  &( +%  ',\"  -\"(  .\" ( \"  %  \"('& \n%&( &  ',\/  %&  *  0\"!%'B   !'&  %&(!#$  (\n!0& (\"&1(\nA\tA\t@\t\t\n\n23\n0\n\tAB 44\tA\t56563\n\t\n\n\t\n\t\n\n\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EHDH7EYUE1RDCICOVG3O+G\nSegunda-feira\n11 de Maio de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 415","anexos":[{"nome":"415.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/570b50e5-12ee-4f98-a61b-237a922a23a0.pdf","tamanho":"368.68 KB"}]},{"id":743,"numero_edicao":"414","data_edicao":"2020-05-07","historico_resumido":"DOEM 414","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VPMZ5LYTKBGZATQDLORC3A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 7 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 414\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 034\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 023\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 023\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 034\/2020\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\n\t\t\t\n !\"#$\"#  !!$\"%\n\"\"\" !\"\n ! 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Ab\u00edlio Wolney, s\/ng - Centro Novo Jardim -TO CEP:77.318-OOO Fone: 63 3696 1176\nLEI DE N\u00ba 242\/2020, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.\nDisp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o\nMunicipal (SIM) e os procedimentos de inspe\u00e7\u00e3o\nsanit\u00e1ria em estabelecimentos que produzam produtos\nde origem animal e vegetal no Munic\u00edpio de Novo\nJardim- TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nO Prefeito Municipal de NOVO JARDIM - ESTADO DO TOCANTINS, fa\u00e7o saber\nque a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.\nArtigo 1\u00ba - Esta Lei fixa normas de inspe\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, no Munic\u00edpio\nde Novo Jardim - TO, para a industrializa\u00e7\u00e3o, o beneficiamento, comercializa\u00e7\u00e3o de\nprodutos de origem animal e vegetal, cria o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 SIM e d\u00e1\noutras provid\u00eancias.\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2014 Esta Lei est\u00e1 em conformidade \u00e0 Lei Federal n o 9.712\/1998, ao\nDecreto Federal no 5.741\/2006 e ao Decreto no 7.216\/2010, que constituiu e\nregulamentou o Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria (Suasa) e\nDecreto no 8.471\/2015.\nArtigo 2\u00ba - A Inspe\u00e7\u00e3o Municipal, depois de instalada, pode ser executada de forma\npermanente ou peri\u00f3dica\n\u00a7 1\u00ba - A inspe\u00e7\u00e3o deve ser executada obrigatoriamente de forma permanente nos\nestabelecimentos durante o abate das diferentes esp\u00e9cies animais.\nI - entende-se por esp\u00e9cies animais de abate, os animais dom\u00e9sticos de produ\u00e7\u00e3o,\nsilvestres e ex\u00f3ticos criados em cativeiros ou provenientes de \u00e1reas de reserva legal e\nde manejo sustent\u00e1vel.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 413\nLeis\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, -Centro -Novo Jardim -TO CEP:77.318-OOO Fone: 63 3696 1176\n\u00a7 2\u00ba - Entende-se por estabelecimentos de produtos vegetais, para efeito da presente\nLei, qualquer instala\u00e7\u00e3o ou local nos quais s\u00e3o produzidos, recebidos, manipulados,\nelaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados, depositados,\nacondicionados, embalados, rotulados com finalidade comercial ou industrial, de\nvegetais e seus derivados, bem como os produtos utilizados para sua industrializa\u00e7\u00e3o.\n\u00a7 3\u00ba - Nos demais estabelecimentos previstos nesta Lei a inspe\u00e7\u00e3o ser\u00e1 executada de\nforma peri\u00f3dica.\nI - os estabelecimentos com inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica ter\u00e3o a frequ\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o de\ninspe\u00e7\u00e3o estabelecida em normas complementares expedidos por autoridade\ncompetente da Secretaria Municipal de Agricultura de Novo Jardim - TO, considerando\no risco dos diferentes produtos e processos produtivos envolvidos, o resultado da\navalia\u00e7\u00e3o dos controles dos processos de produ\u00e7\u00e3o e do desempenho de cada\nestabelecimento, em fun\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o dos programas de autocontrole.\n\u00a7 4\u00ba - A inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria se dar\u00e1.\nI - nos estabelecimentos que recebem, animais, mat\u00e9rias-primas, produtos, subprodutos\ne seus derivados, de origem animal e vegetal para beneficiamento ou\nindustrializa\u00e7\u00e3o;\nII - nas propriedades rurais fornecedoras de mat\u00e9rias-primas de origem animal, em\ncar\u00e1ter complementar e com a parceria da defesa sanit\u00e1ria animal, para identificar as\ncausas de problemas sanit\u00e1rios apurados na mat\u00e9ria-prima elou nos produtos no\nestabelecimento industrial.\n\u00a7 50 \u2014 Caber\u00e1 ao Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal - SIM, de Novo Jardim - TO, a\nresponsabilidade das atividades de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.\nArtigo 30 - Os princ\u00edpios a serem seguidos no presente regulamento s\u00e3o:\nI - Promover a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade humana e do meio ambiente e, ao mesmo tempo,\nque n\u00e3o implique obst\u00e1culo para a instala\u00e7\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o da agroind\u00fastria rural de\npequeno porte;\nII - Ter o foco de atua\u00e7\u00e3o na qualidade sanit\u00e1ria dos produtos finais\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 413\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/ng - Centro Novo Jardim -TO CEP:77.318-OOO Fone: 63 3696 1176\nIII - Promover o processo educativo permanente e continuado para todos os atores da\ncadeia produtiva, estabelecendo a democratiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e assegurando a\nm\u00e1xima participa\u00e7\u00e3o de governo, da sociedade civil, de agroind\u00fastrias, dos\nconsumidores e das comunidades t\u00e9cnica e cient\u00edfica nos sistemas de inspe\u00e7\u00e3o.\nArtigo 4\u00ba \u2014 O SIM, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria Municipal de Agricultura do Munic\u00edpio de Novo\nJardim - TO, poder\u00e1 estabelecer parceria e coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com munic\u00edpios e\natrav\u00e9s de Cons\u00f3rcios Intermunicipais e, ainda com o Estado do Tocantins e a Uni\u00e3o,\ncomo poder\u00e1 solicitar a ades\u00e3o ao Suasa.\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2014 Ap\u00f3s a ades\u00e3o do SIM ao Suasa os produtos inspecionados\npoder\u00e3o ser comercializados em todo o territ\u00f3rio nacional, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\nvigente.\nArtigo 50 \u2014 A fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria refere-se ao controle sanit\u00e1rio dos produtos de\norigem animal e vegetal, ap\u00f3s a etapa de elabora\u00e7\u00e3o, compreendido na\narmazenagem, no transporte, na distribui\u00e7\u00e3o e na comercializa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o consumo final\ne ser\u00e1 de responsabilidade da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria da Secretaria de Sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim - TO, Inclu\u00eddos restaurantes, padarias, pizzarias, bares e\nsimilares, em conformidade ao estabelecido na Lei n\u00ba 8.080\/1990.\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2014 A inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria ser\u00e3o desenvolvidas em\nsintonia, evitando-se superposi\u00e7\u00f5es, paralelismos e duplicidade de inspe\u00e7\u00e3o e\nfiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria entre os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os.\nArtigo 6\u00ba - O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal respeitar\u00e1 as especificidades dos\ndiferentes tipos de produtos e das diferentes escalas de produ\u00e7\u00e3o, incluindo a\nagroind\u00fastria rural de pequeno porte.\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2014 Entende-se por estabelecimento agroindustrial rural de pequeno\nporte o estabelecimento de propriedade de agricultores familiares, de forma individual\nou coletiva localizada no meio rural, com \u00e1rea \u00fatil constru\u00edda n\u00e3o superior a duzentos\ne cinquenta metros quadrados (250m2), destinado exclusivamente ao processamento\nde produtos de origem animal e Vegetal, dispondo de instala\u00e7\u00f5es para abate elou\nindustrializa\u00e7\u00e3o de animais produtores de carnes, bem como onde s\u00e3o recebidos,\nmanipulados, elaborados, transformados, preparados, conservados, armazenados,\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 413\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wotney, - Centro -Novo Jardim -TO CEP:77.318-OOO Fone: 63 3696 1176\ndepositados, acondicionados, embalados e rotulados a carne e seus derivados, o\npescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ovo e seus derivados, os produtos\ndas abelhas e seus derivados, n\u00e3o ultrapassando as seguintes escalas de produ\u00e7\u00e3o:\na) estabelecimento de abate e industrializa\u00e7\u00e3o de pequenos animais (coelhos, r\u00e3s,\naves e outros pequenos animais) \u2014 aqueles destinado ao abate e industrializa\u00e7\u00e3o de\nprodutos e subprodutos de pequenos animais de import\u00e2ncia econ\u00f4mica, com\nprodu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 toneladas de carnes por m\u00eas.\nb) estabelecimento de abate e industrializa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dios (su\u00ednos, ovinos, caprinos) e\ngrandes animais (bovinos\/ bubalinos\/ equinos) \u2014 aqueles destinados ao abate elou\nindustrializa\u00e7\u00e3o de produtos e subprodutos de m\u00e9dios e grandes animais de\nimport\u00e2ncia econ\u00f3mica, com produ\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 08 toneladas de carnes por m\u00eas\nc) F\u00e1brica de produtos c\u00e1rneos \u2014 aqueles destinados \u00e0 agroindustrializa\u00e7\u00e3o de\nprodutos e subprodutos c\u00e1rneos em embutidos, defumados e salgados, com\nprodu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5 toneladas de carnes por m\u00eas.\nd) estabelecimento de abate e industrializa\u00e7\u00e3o de pescado enquadram-se os\nestabelecimentos destinados ao abate elou industrializa\u00e7\u00e3o de produtos e\nsubprodutos de peixes, moluscos, anf\u00edbios e crust\u00e1ceos, com produ\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 4\ntoneladas de carnes por m\u00eas.\ne) estabelecimento de ovos - destinado \u00e0 recep\u00e7\u00e3o e acondicionamento de ovos, com\nprodu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 5.000 d\u00fazias\/m\u00eas.\nf) Unidade de extra\u00e7\u00e3o e beneficiamento dos produtos das abelhas - destinado \u00e0\nrecep\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o de produtos das abelhas, com produ\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 30\ntoneladas por ano.\ng) estabelecimentos industrial de leite e derivados: enquadram-se todos os tipos de\nestabelecimentos de industrializa\u00e7\u00e3o de leite e derivados previstos no presente\nRegulamento destinado \u00e0 recep\u00e7\u00e3o, pasteuriza\u00e7\u00e3o, industrializa\u00e7\u00e3o, processamento\ne elabora\u00e7\u00e3o de queijo, iogurte e outros derivados de leite, com processamento\nm\u00e1ximo de 30.000 litros de leite por m\u00eas.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 413\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n g - Centro Novo Jardim \u2013 TO - CEP:77.318-OOO Fone\u2022. 63 3696 1176\nArtigo 7\u00ba \u2014 Ser\u00e1 constitu\u00eddo um Conselho de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria com a participa\u00e7\u00e3o de\nrepresentante da Secretaria Municipal de Agropecu\u00e1ria e Abastecimento, Vigil\u00e2ncia\nSanit\u00e1ria Municipal, e da Sa\u00fade, dos agricultores e dos consumidores para aconselhar,\nsugerir, debater e definir assuntos ligados a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o e de\nfiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e sobre cria\u00e7\u00e3o de regulamentos, normas, portarias e outros\nArtigo 8\u00ba \u2014 Ser\u00e1 criado um sistema \u00fanico de informa\u00e7\u00f5es sobre todo o trabalho e\nprocedimentos de inspe\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, gerando registros audit\u00e1veis.\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2014 Ser\u00e1 de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura e\nda Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal, e Sa\u00fade a alimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema\n\u00fanico de informa\u00e7\u00f5es sobre a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria do respectivo\nmunic\u00edpio.\nArtigo 9\u00ba \u2014 Para obter o registro no servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o o estabelecimento dever\u00e1\napresentar o pedido instru\u00eddo pelos seguintes documentos:\nI - requerimento simples dirigido ao respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o municipal;\nII - laudo de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do terreno, realizado de acordo com instru\u00e7\u00f5es baixadas\npela Secretaria Municipal de Agricultura\nIII - Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via emitida pelo \u00d3rg\u00e3o Ambiental competente ou estar de\nacordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do CONAMA n\u00ba 385\/2006;\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2014 Os estabelecimentos que se enquadram na Resolu\u00e7\u00e3o do\nCONAMA no 385\/2006 s\u00e3o dispensados de apresentar a Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via,\nsendo que no momento de iniciar suas atividades devem apresentar somente a\nLicen\u00e7a Ambiental \u00danica.\nIV - Documento da autoridade municipal e \u00f3rg\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica competente que n\u00e3o\nse op\u00f5em \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do estabelecimento.\nV - apresenta\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual, contrato social registrado na junta comercial e\nc\u00f3pia do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas \u2014 CNPJ, ou CPF do produtor para\nempreendimentos individuais, sendo que esses documentos ser\u00e3o dispensados quando\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 413\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n - Centro Novo Jardim \u2013 TO - CEP:77.318-OOO Fone: 63 3696 1176\napresentarem documenta\u00e7\u00e3o que comprove legaliza\u00e7\u00e3o fiscal e tribut\u00e1ria dos\nestabelecimentos, pr\u00f3prios ou de uma Figura Jur\u00eddica a qual estejam vinculados;\nVI - planta baixa ou croquis das instala\u00e7\u00f5es, equipamentos e memorial descritivo\nsimples e sucinto da obra, com destaque para a fonte e a forma de abastecimento de\n\u00e1gua, sistema de escoamento e de tratamento do esgoto e res\u00edduos industriais e\nprote\u00e7\u00e3o empregada contra insetos;\nVII - memorial descritivo simplificado dos procedimentos e padr\u00e3o de higiene a serem\nadotados;\nVIII - boletim oficial de exame da \u00e1gua de abastecimento, caso n\u00e3o disponha de \u00e1gua\ntratada, cujas caracter\u00edsticas devem se enquadrar nos padr\u00f5es microbiol\u00f3gicos e\nqu\u00edmicos oficiais;\n\u00a71\u00ba- Tratando-se de agroind\u00fastria rural de pequeno porte as plantas poder\u00e3o ser\nsubstitu\u00eddas por croquis a serem elaborados por engenheiro respons\u00e1vel ou t\u00e9cnicos\ndos Servi\u00e7os de Extens\u00e3o Rural do Estado ou do Munic\u00edpio.\n\u00a72\u00ba - Tratando-se de aprova\u00e7\u00e3o de estabelecimento j\u00e1 edificado, ser\u00e1 realizada uma\ninspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das depend\u00eancias industriais e sociais, bem como da \u00e1gua de\nabastecimento, redes de esgoto, tratamento de efluentes e situa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao\nterreno.\nArtigo 10 \u2014 O estabelecimento poder\u00e1 trabalhar com mais de um tipo de atividade,\ndevendo, para isso, prever os equipamentos de acordo com a necessidade para tal e,\nno caso de empregar a mesma linha de processamento, dever\u00e1 ser conclu\u00edda uma\natividade para depois iniciar a outra.\nPar\u00e1grafo \u00fanico - O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal pode permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos\nequipamentos e instala\u00e7\u00f5es destinados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal,\npara o preparo de produtos industrializados que, em sua composi\u00e7\u00e3o principal, n\u00e3o\nhaja produtos de origem animal,' mas estes produtos n\u00e3o podem constar impressos ou\ngravados, os carimbos oficiais de inspe\u00e7\u00e3o previstos neste Regulamento, estando os\nmesmos sob responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o competente.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 413\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n g - Centro Novo Jardim \u2013 TO - CEP:77.318-OOO Fone\u2022. 63 3696 1176\nArtigo 11 - A embalagem produtos de origem animal dever\u00e1 obedecer \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de\nhigiene necess\u00e1rias \u00e0 boa conserva\u00e7\u00e3o do produto, sem colocar em risco a sa\u00fade do\nconsumidor, obedecendo \u00e0s normas estipuladas em legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\nPar\u00e1grafo Primeiro - Quando a granel, os produtos ser\u00e3o expostos ao consumo\nacompanhados de folhetos ou cartazes de forma bem vis\u00edvel, contendo informa\u00e7\u00f5es\nprevistas no caput deste artigo.\nArtigo 12 - Os produtos dever\u00e3o ser transportados e armazenados em condi\u00e7\u00f5es\nadequadas para a preserva\u00e7\u00e3o de sua sanidade e inocuidade.\nArtigo 13 \u2014 A mat\u00e9ria-prima, os animais, os produtos, os sub-produtos e os insumos\ndever\u00e3o seguir padr\u00f5es de sanidade definidos em regulamento e portarias espec\u00edficas.\nArtigo 14 \u2014 Ser\u00e3o editadas normas espec\u00edficas para venda direta de produtos em\npequenas quantidades, conforme previsto no Decreto Federal no 5.741\/2006.\nArtigo 15 - Os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da presente Lei e do\nServi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2014 SIM, ser\u00e3o fornecidos pelas verbas alocadas na\nSecretaria Municipal de Agricultura, constantes no Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Novo\nJardim - TO.\nArtigo 16 - Os casos omissos ou de d\u00favidas que surgirem na execu\u00e7\u00e3o da presente\nLei, bem como a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o resolvidos atrav\u00e9s de resolu\u00e7\u00f5es e\ndecretos baixados pela Secretaria Municipal de Agropecu\u00e1ria e Abastecimento, ap\u00f3s\ndebatido no Conselho de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria.\nArtigo 17 - Ficam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio a esta Lei.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 413\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n - Centro Novo Jardim \u2013 TO - CEP:77.318-OOO Fone: 63 3696 1176\nArtigo 18 - O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta lei no prazo de noventa dias a contar\nda data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nArtigo 19 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGABINETE DO PREFEITO, NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 21 DIAS\nDO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 413\n\t\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\t  \n\t      \n  \n\t    \n\t  \t  \t\n\t\t\n\n\n\t    \n      \t\n\t\n\n  \n\n\n\n\n\n\t\n\n\n\n\n\t\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n!\"#$%$\n&\n*\n!\"+\n\n\n<\n\t\n\n\n\n=>\n\n\t\"\n\n\n\n?\n\t\n@<\n\n\n\t\n\nH\n\t$  *  ;$<*  ;&+$<  =*%  #&+%*? ='&'!*%\n!$+%('!'=*%*?@&='=*%B(&%(*C?&*$!'#?:=*+*@*+!$!*%&G$(&+*=*C?&\n$C?&<&k\n\u0084|{$\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\u0085\t\n\n\t\n@<\n\t\n\n\n\n\n\n<\n\n\nH\n\n\n\tk\n\u0084\u0087{$\n\n\n\t\n\t\n\n\n<\n<\n?\n\u0082\n\t\n?\n\n\t\t\n\n\n\t\n\n?\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\n>\n\n\tk\n&H&'!?$?+'@')$<=&*;*$='(=**@$+!'+%J \nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 413\n\u0084}{_\u0086\n\n\t\n\n\n\n<\n\t\n\t\n\n\n\t\n\t\n\n\t<\n\t\n\t\u0087\u0081Y\n\n^\t\n\t\n\u0086\nk\n\u0084\u0088{\n\t\n?\n\t\t\n\t\t\n\n\n\t\n\n\t\n\u0082\n?\n\n\t\n\n\u0082\nk\nK$$&H&'!*=&H'Q$ST*=*;$<*!'#?!U;&'@*%&$#&<$=&&S*%=&*+%!?ST*B=&;'=$(&+!&$!?$<'W$=$\nKY&+=**;$<*;&+$<=&!&('+$=*)&<$<$+!$=&$<*&%X&+>'@*%&$#&<$\n=&&S*%=&*+%!?ST*'+H&'*$*;$<*=&@<$$=*)&<*%%?G&'!*%=$!$+%$ST*B\n*?  '+H&'*  $*  ;$<*  =$  Z\n\n?\n\u0085\n\t\n\n\n\t\n\n\n\t\n\n<\n<\n\t\n@<\n\n\n\u008e\n\t\n\t\n\n\t\n\t\n<\n\n\n\t$_`%%\t\n\nk\n$U]$H*Z+'@* \n\n\u0086\n\t<\n<\n\n$_`%%\n\u0082\n\t\n\n\n\n  \n\n      <\n  <\n\n  \t  \n@<\n  \n\n  \n\n\n\u008e\n\n\n<\n\n\t\u008f\t\n\t\n\n\t\n_\nY%[_^\n\n\t%\nX\n\n\n\t=\u0082\n\n_\nH\n\n\nY%X=_^H\t\n\n\n\n\n<\n\n\nH[k\n!_\n&\n\n<\n\u0082\n@\t\n\t^_`\t\n\t\n\n\nk\nXb  \n      \n    \n  \n  \n\nB\n\nd\n\n\nh\n\n\n\n\n\n\n&H&'!?$?+'@')$<=&*;*$='(=**@$+!'+%J \nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 413\nj\nk\nq\n\n\nJ\n \t\n\t\n\n \t\n\n\n\n \t\n\n \n\n\n\n \n\n \n\n\n\n\n \n \n\n \t\n\n !\n\n&H&'!?$?+'@')$<=&*;*$='(=**@$+!'+%J \nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n12 - Ano IV - N\u00ba 413\nj\n\ns\nbv\n \n\n\n\n\n *\"\"#$%&'() *\"+#0%\"'2(\n\n *$#%%)'(& *2#%22'))\n\n *$#\"22'(4 *)#%0\"'&2\n\n\n\n *2#$%&'() *\" 4#+%\"'2(\n\n *(#%%)'(& *$#&22'))\n\n *(#&(('\"$ *$#&%2'$+\n\n\n\n *2#$%&'() *\" 4#+%\"'2(\n\n *(#%%)'(& *$#&22'))\n\n *(#&(('\"$ *$#&%2'$+\n\n\n\n *$#0%&'() *)#0$('\"2\n\n *0#2&+'%$ *(#%(('++\n\n *+#)22'(4 *(#+\"\"'&2\n\n\n\n *\"\"#$%&'() *\"+#0%\"'2(\n\n *$#%%)'(& *2#%22'))\n\n *$#\"22'(4 *)#%0\"'&2\n\n\n\n *\"\"#$%&'() *\"+#0%\"'2(\n\n *$#%%)'(& *2#%22'))\n\n *$#\"22'(4 *)#%0\"'&2\n\n\n\n *\"\"#$%&'() *\"+#0%\"'2(\n\n *$#%%)'(& *2#%22'))\n\n *$#\"22'(4 *)#%0\"'&2\n\n\n\n *\"\"#$%&'() *\"+#0%\"'2(\n\n *$#%%)'(& *2#%22'))\n\n *$#\"22'(4 *)#%0\"'&2\n\n\n\n *2#$%&'() *\" 4#+%\"'2(\n\n *(#%%)'(& *$#&22'))\n\n *(#&(('\"$ *$#&%2'$+\n\t\t\n5 \t\n\n; !\n\n< \n\n\n\n\n= \n> \n\n\t \n\t\n \n\n\n\n \n\n \t\n\t\n \n\t\n\n\n \t\n\n\n\n&H&'!?$?+'@')$<=&*;*$='(=**@$+!'+%J \nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n13 - Ano IV - N\u00ba 413\n\ns\nbw\n \n\n\n\n\n *%#+4%'24 *%#&(&'4$\n\n *\"#%2$'$& *\"#)\"%'($\n\n *\"#%)2'$\" *\"#+&+'%\"\n\n\n\n *\"#)2%'&) *%#\"(0'%)\n\n *\"#424'42 *\"#++0'&$\n\n *\"#%04'+\" *\"#+0\"'(+\n\n\n\n *\"#)2%'&) *%#\"(0'%)\n\n *\"#424'42 *\"#++0'&$\n\n *\"#%04'+\" *\"#+0\"'(+\n\n\n\n *\"#04)')$ *\"#(%\"')0\n\n *24+'$4 *\"#42('20\n\n *&2&'0$ *\"#\"\"2'\"2\n\n\n\n *%#+4%'24 *%#&(&'4$\n\n *\"#%2$'$& *\"#)\"%'($\n\n *\"#%)2'$\" *\"#+&+'%\"\n\n\n\n *%#+4%'24 *%#&(&'4$\n\n *\"#%2$'$& *\"#)\"%'($\n\n *\"#%)2'$\" *\"#+&+'%\"\n\n\n\n *%#+4%'24 *%#&(&'4$\n\n *\"#%2$'$& *\"#)\"%'($\n\n *\"#%)2'$\" *\"#+&+'%\"\n\n\n\n *%#+4%'24 *%#&(&'4$\n\n *\"#%2$'$& *\"#)\"%'($\n\n *\"#%)2'$\" *\"#+&+'%\"\n\n\n\n *\"#)2%'&) *%#\"(0'%)\n\n *\"#424'42 *\"#++0'&$\n\n *\"#%04'+\" *\"#+0\"'(+\n> \n\n5 \t\n\n; !\n\n \n\n< \n\n\n\n\n= \n\t \n\t\n \n\n\n\n \t\n\n\n\n \t\n\t\n \n\t\n\n\n\t\n\n&H&'!?$?+'@')$<=&*;*$='(=**@$+!'+%J \nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFVKOF\/QJPBAKQS7R3NTOA\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n14 - Ano IV - N\u00ba 413","anexos":[{"nome":"413.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bf4ef5c7-09d8-44fd-aa42-c1aac169be54.pdf","tamanho":"460.05 KB"}]},{"id":744,"numero_edicao":"412","data_edicao":"2020-05-06","historico_resumido":"DOEM 412","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5YTKVNYPZXFW8WPF1HXJOW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 6 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 412\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 003 ao Contrato N\u00ba017\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 020\/2017 Contrato N\u00b0 017\/2017 Contratada: Z & G\nAssessoria e Consultoria\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\n\t\n\t\n\n       !\"#  !\"! $ %& &'\n !    !()   !!!!*  +(     !    )&\",!    & !  \n-(\t.\/\n0\n\n\t\t1231310\n\n\t\t\n\t4567777\n\n\n\t7\n\n8\t.390:1;011\/111<'3\n\n\t 1<9\/31<9\n\t\n 11\n\n\t1:\/1:\/3131=210111*11?!!! )!@* $ \t7\n1;?@&)!>90:11*11?!)A( B !!@0\n\t\n\n\t\n\t\n-\n !\"!#$%\t&'$()*)$+#,-.+\/#+0 )1\n)2)! 3(41%5\/6)+#77877\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5YTKVNYPZXFW8WPF1HXJOW\nQuarta-feira\n6 de Maio de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 412\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"412.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/68f34410-3918-49d5-8eb3-2f14c796494e.pdf","tamanho":"311.79 KB"}]},{"id":746,"numero_edicao":"411","data_edicao":"2020-05-05","historico_resumido":"DOEM 411","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 5 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 411\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00b0 272 de 04 de Maio de 2020 - Disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o\ndas atividades escolares e sobre a obrigatoriedade de uso de m\u00e1scara de\nenfrentamento \u00e0 transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do Novo Coronav\u00edrus\n(COVID19), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nDECRETO DE N\u00b0 272 DE 04 DE MAIO DE 2020.\n\u201cDisp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o das atividades\nescolares e sobre a obrigatoriedade de uso de\nm\u00e1scara de enfrentamento \u00e0 transmiss\u00e3o\ncomunit\u00e1ria do Novo Coronav\u00edrus (COVID19), e\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\nO Senhor ANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, PREFEITO MUNICIPAL DE\nNOVO JARDIM\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a Lei Org\u00e2nica\nMunicipal,\nCONSIDERANDO que o n\u00famero de casos de pessoas contaminadas pela COVID-\n19 vem aumentando no Estado do Tocantins;\nCONSIDERANDO o DECRETO ESTADUAL N\u00ba 6.087, DE 27 DE ABRIL DE 2020\nque \u201cDisp\u00f5e sobre o uso de m\u00e1scaras faciais, a suspens\u00e3o de atividades\neducacionais e jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras\nprovid\u00eancias\u201d;\nCONSIDERANDO a preponderante demanda por continuidade em atos e a\u00e7\u00f5es\ncautelares e preventivas no intuito do premente enfrentamento do quadro cr\u00edtico em\nsa\u00fade instalado pela pandemia do COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus), concorrendo\nassim para a devida valoriza\u00e7\u00e3o e acertada garantia da supremacia do interesse da\ncoletividade inserida no contexto, no que tange m\u00e1ximas preserva\u00e7\u00f5es de vidas\nenvolvidas, indistintamente, e\nCONSIDERANDO o prec\u00edpuo zelo do Poder Executivo municipal para com a sa\u00fade\nda comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nquadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nTer\u00e7a-feira\n5 de Maio de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 411\nDecretos\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba. Em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus) s\u00e3o mantidas\nsuspensas as atividades educacionais em estabelecimentos de ensino na rede\nmunicipal, p\u00fablicos ou privados at\u00e9 o dia 29 de maio de 2020.\nArt. 2\u00ba. A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adotar medidas necess\u00e1rias ao\ncumprimento da Medida Provis\u00f3ria Federal 934, de 1\u00ba de abril de 2020, e a\nResolu\u00e7\u00e3o CEE\/TO 105, de 8 de abril de 2020, no sentido de reorganizar o\ncalend\u00e1rio escolar e\/ou adotar regime especial de atividades educacionais.\nArt. 3\u00ba. Fica inserido ao Art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba ao Decreto de n\u00ba 266\/2020 de 20 de mar\u00e7o de\n2020, os seguintes incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, que\npassam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\nIV \u2013 os comerciantes em geral, que disponibilizar\u00e1 carrinho de compras\nou cestas de compras, especialmente, os supermercados, dever\u00e3o\npromover a higieniza\u00e7\u00e3o a cada uso dos mesmos, em caso de fila no\ncaixa e de entrega obedecer o limite de 2,0 metros por pessoa, sendo\nvedado o consumo de alimentos e bebidas dentro dos mercados;\nV \u2013 \u00c9 obrigat\u00f3rio o uso de EPI\u2019s e \u00e1lcool em gel 70% por todos os\nfuncion\u00e1rios de com\u00e9rcio em geral, especialmente, os supermercados,\nficando vedado o manuseio de dinheiro em esp\u00e9cie pelos atendentes de\na\u00e7ougues internos e\/ou em casa de carnes;\nVI \u2013 \u00c9 de responsabilidade dos empres\u00e1rios do com\u00e9rcio de Novo\nJardim, o controle das filas em seus estabelecimentos privados, que\ndever\u00e1 obedecer o distanciamento de 2,0 metros por pessoa, bem como,\ndisponibilizar um funcion\u00e1rio (a) do respectivo com\u00e9rcio, para fiscaliza\u00e7\u00e3o\ne organiza\u00e7\u00e3o das mesmas, afim de evitar a aglomera\u00e7\u00e3o.\nVII \u2013 O com\u00e9rcio em geral, dever\u00e1 obedecer o limite m\u00e1ximo do\natendimento interno de at\u00e9 04 pessoas simultaneamente, sempre\nobedecendo o limite de 2,0 metros por pessoa em caso de fila, manter as\ncal\u00e7adas livres sem a exposi\u00e7\u00e3o de mercadorias do respectivo\nestabelecimento;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nTer\u00e7a-feira\n5 de Maio de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 411\nVIII \u2013 Os sal\u00f5es de beleza, est\u00e9tica, barbearias e cong\u00eaneres, dever\u00e3o\nfuncionar por agendamento, sendo admitido o atendimento de apenas\numa pessoa por vez a cada esta\u00e7\u00e3o de trabalho, sem filas e sem\naglomera\u00e7\u00f5es;\nIX \u2013 Fica proibida a realiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivas coletivas em\nambiente p\u00fablico e privado, as demais atividades n\u00e3o listadas, devem\nmanter fechadas e caso descumpram sofrer\u00e3o as san\u00e7\u00f5es mencionadas\nneste Decreto;\nX \u2013 As empresas de grande porte, tais como ind\u00fastrias, pequenas\ncentrais hidrel\u00e9tricas \u2013 PCH, mineradores e outros, em seus transportes\nprivados de pessoas e trabalhadores dever\u00e3o observar a lota\u00e7\u00e3o de no\nm\u00e1ximo 50%, devendo fornecer aos funcion\u00e1rios que manuseiam\nalimentos os EPI\u2019s (m\u00e1scara, luva e \u00e1lcool em gel), vedado servir\nalimenta\u00e7\u00e3o em grupo, priorizando o fornecimento de marmitex e\ndescart\u00e1veis.\nXI - As lot\u00e9ricas, correios, bancos e postos de atendimentos dever\u00e3o\npermitir a entrada de clientes e usu\u00e1rios apenas no quantitativo de caixas\nou guich\u00eas de atendimento internos, devendo evitar aglomera\u00e7\u00f5es,\ndisponibilizando um funcion\u00e1rio da empresa para organizar as filas com\nespa\u00e7amento individual de no m\u00ednimo 2,0 metros cada, e, aceitar a\nentrada apenas de pessoas que estiverem fazendo o uso de m\u00e1scara de\nprote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o e autua\u00e7\u00e3o da\nempresa.\nXII - As feiras livres permanecer\u00e3o fechadas e proibido o seu\nfuncionamento durante a vig\u00eancia deste decreto, autorizado aos feirantes,\nartes\u00e3os, ambulantes e pequenos empres\u00e1rios deste setor a procederem\n\u00e0 entrega delivery de seus produtos em resid\u00eancias.\nXIII \u2013 A aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nos balne\u00e1rios, cachoeiras, po\u00e7os e\ndemais locais de entretenimento est\u00e1 proibida durante a vig\u00eancia deste\ndecreto.\nXIV - Fica proibido a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas em pra\u00e7as, espa\u00e7os\np\u00fablicos e em cal\u00e7adas ou em frente aos mercados, especialmente para o\nconsumo de bebidas alco\u00f3licas nestes ambientes coletivos.\nXV - Os com\u00e9rcios de venda de lanches e refei\u00e7\u00f5es em locais p\u00fablicos\ne\/ou privados, inclui-se, tamb\u00e9m, aqueles que est\u00e3o as margens da\nrodovia, poder\u00e3o funcionar apenas para o consumo externo (retirada do\nalimento ou entrega delivery em resid\u00eancias), vez que est\u00e1 proibido o\nconsumo no local, sendo, tamb\u00e9m, vedado a coloca\u00e7\u00e3o de mesas, sendo\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nTer\u00e7a-feira\n5 de Maio de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 411\nobrigat\u00f3ria a organiza\u00e7\u00e3o de fila com espa\u00e7amento de no m\u00ednimo 2,0\nmetros por pessoa;\nArt. 4\u00ba. Passa a ser obrigat\u00f3rio o uso de m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o para todos os\nmun\u00edcipes que transitem em espa\u00e7os p\u00fablicos como ruas, pra\u00e7as, estabelecimentos\np\u00fablicos e privados e demais espa\u00e7os abertos ao p\u00fablico, transporte coletivo,\ntransporte individual e outros, para evitar transmiss\u00e3o comunit\u00e1ria do Novo\nCoronav\u00edrus (COVID \u2013 19), a partir do dia 08 de maio de 2020.\nI - o uso de m\u00e1scara por clientes e colaboradores \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o funcionamento\nde estabelecimento privado, bem como para o acesso de usu\u00e1rios aos ve\u00edculos de\ntransporte de passageiros (coletivo ou individual);\nII - \u00e9 responsabilidade dos propriet\u00e1rios de estabelecimentos privados e de ve\u00edculos\nde transporte de passageiros o fornecimento gratuito de m\u00e1scaras aos\ncolaboradores.\nIII - As m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria a que se refere o caput do presente artigo\npoder\u00e3o ser industrializadas ou de fabrica\u00e7\u00f5es caseiras, descart\u00e1veis ou,\npreferencialmente, reutiliz\u00e1veis, confeccionadas com material recomendado pelo\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade, quais sejam, algod\u00e3o, tricoline, cotton e TNT, para que\nefetivamente crie barreira eficaz contra a propaga\u00e7\u00e3o do COVID-19 (Novo\nCoronav\u00edrus), devendo as mesmas se mostrarem perfeitamente ajustadas \u00e0 face\nhumana, assim como cobrindo totalmente o nariz e a boca.\n\u00a71\u00ba \u2013 Para propriet\u00e1rio de estabelecimento privado ou de ve\u00edculo de transporte de\npassageiros, multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por pessoa,\ne, em caso de reincid\u00eancia, cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1\/licen\u00e7a de funcionamento.\n\u00a72\u00ba - Em caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o estabelecida, o agente\nmunicipal poder\u00e1 notificar, bem como, autuar em flagrante o infrator e aplicar multa\npor meio de guia a ser expedida pelo munic\u00edpio;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nTer\u00e7a-feira\n5 de Maio de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 411\n\u00a73\u00ba - Para o mun\u00edcipe, proceder\u00e1 a sua retirada do espa\u00e7o p\u00fablico, que poder\u00e1 ser\nespont\u00e2nea ou em caso de resist\u00eancia, coercitiva pela autoridade p\u00fablica ou policial;\nPar\u00e1grafo \u00fanico - A receita oriunda de eventuais multas aplicadas ser\u00e1 revertida e\ndestinada \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es de equipamentos e\/ou insumos direcionados ao\nenfrentamento e combate \u00e1 pandemia do COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus).\nArt. 5\u00ba. As fiscaliza\u00e7\u00f5es concernentes ser\u00e3o realizadas pela Comiss\u00e3o de\nEmerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica ao Novo Coronav\u00edrus \u2013 COVID 19, ora criada\nconforme disposto no Decreto de n\u00ba 267\/2020, pela Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do\nMunic\u00edpio, podendo ser auxiliada por outros servidores designados, podendo contar\ncom o apoio da Pol\u00edcia Militar e Minist\u00e9rio P\u00fablico.\nArt. 6\u00ba. O Munic\u00edpio providenciar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras reutiliz\u00e1veis em\nquantidades necess\u00e1rias para suprir aquelas fam\u00edlias cadastradas no programa de\ncestas b\u00e1sicas COVID-19 da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, a qual se\nresponsabilizar\u00e1 por suas efetivas e suficientes distribui\u00e7\u00f5es.\nArt. 7\u00ba. O limite de acesso em vel\u00f3rios, sepultamentos e cerim\u00f4nias f\u00fanebres ser\u00e1\nde at\u00e9 10 (dez) pessoas de forma rotativa, posto a possibilidade de transmiss\u00e3o e\nprolifera\u00e7\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus - COVID-19 em ambiente onde h\u00e1 pessoa\nfalecida.\n\u00a7 1\u00ba \u00c9 terminantemente proibido aglomera\u00e7\u00f5es de visitantes pelas \u00e1reas internas e\nexternas dos vel\u00f3rios, sepultamentos e cerim\u00f4nias f\u00fanebres, devendo, ainda, ser\nfeita a limpeza do ambiente ap\u00f3s o t\u00e9rmino.\n\u00a7 2\u00ba Fica suspensa a entrega de alimentos pelas empresas, posto a possibilidade de\ntransmiss\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o do Novo Coronav\u00edrus - COVID-19 em ambiente onde h\u00e1\npessoa falecida.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nTer\u00e7a-feira\n5 de Maio de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 411\n\u00a7 3\u00ba Os vel\u00f3rios, sepultamentos e cerim\u00f4nias f\u00fanebres dever\u00e3o ser realizados no\nper\u00edodo diurno e com prazo limite de at\u00e9 12 (doze) horas ap\u00f3s o \u00f3bito, em local\nventilado e, de prefer\u00eancia, aberto, respeitando a dist\u00e2ncia de, pelo menos, 2 (dois)\nmetros entre os presentes, bem como devendo todos portarem de m\u00e1scaras\nartesanais ou descart\u00e1veis, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool 70%, \u00e1gua, sab\u00e3o e\npapel toalha para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, devendo essa determina\u00e7\u00e3o ser mantida\nat\u00e9 o per\u00edodo de isolamento social ou quarentena determinado pelo gestor local ou\nfederal.\n\u00a7 4\u00ba Os falecidos devido a COVID- 19 ser\u00e3o diretamente enterrados ou cremados,\nvedada a realiza\u00e7\u00e3o de vel\u00f3rios\/funerais ou qualquer outro ato que enseja\naglomera\u00e7\u00e3o de pessoas (amigos e familiares), conforme orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio\nda Sa\u00fade, ante o alto risco de transmiss\u00e3o que est\u00e1 associado ao contato entre as\npessoas.\n\u00a7 5\u00ba Fica, igualmente, proibida a presen\u00e7a de pessoas que perten\u00e7am ao grupo de\nrisco para agravamento da COVI-19: igual ou superior a 60 (sessenta) anos,\ngestantes, lactantes, portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, imunodeprimidos, ou com\nsintomas de problemas respirat\u00f3rios.\nArt. 8\u00ba. O descumprimento dos termos do presente Decreto, ainda ensejar\u00e1 ao\ninfrator, al\u00e9m das mencionadas, a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es legais estabelecidas no\nC\u00f3digo de Postura Municipal, Infra\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias, interdi\u00e7\u00f5es e embargos, sem\npreju\u00edzo de outras medidas legais cab\u00edveis, inclusive podendo configurar crime\ncontra a sa\u00fade p\u00fablica, com penalidade de deten\u00e7\u00e3o de at\u00e9 01 ano (art. 268 do\nC\u00f3digo Penal Brasileiro);\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nTer\u00e7a-feira\n5 de Maio de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 411\nArt. 9\u00ba. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e vigorar\u00e1 enquanto\ndurar a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nos termos do Decreto n\u00ba 266\/2020, revogando as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 04\ndias do m\u00eas de maio de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MKBSVDMLAOP3XDPFMEIZQ\nTer\u00e7a-feira\n5 de Maio de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 411","anexos":[{"nome":"411.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/23dd772e-82e6-4d53-bbd1-db5e49ec45c7.pdf","tamanho":"372.08 KB"}]},{"id":748,"numero_edicao":"410","data_edicao":"2020-05-04","historico_resumido":"DOEM 410","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Edital de Cita\u00e7\u00e3o com prazo de quinze (15) dias.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +FMJSWZWZXE1JO4N\/I0Y5G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 4 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 410\nESTADO DO TOCANTINS\nPODER LEGISLATIVO\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE\nNOVO JARDIM\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\nO Presidente Milton Ribeiro Costa, da C\u00e2mara Municipal de Novo Jardim-TO, na forma da Lei, e\nconforme artigo 256, \u00a75\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Novo Jardim, a respeito\ndo Julgamento das contas do ano de 2015, consoante Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 64\/2017 do Tribunal de\nContas do Estado, referente ao processo 5042\/2016, etc. FAZ SABER, a todos que o presente\nEdital de Cita\u00e7\u00e3o virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos n\u00ba 01, de julgamento\ndas contas de Prefeito, referente ao ano de 2015, tendo como r\u00e9u o Senhor ex- Prefeito Wagner\nVieira Neves. Pelo presente edital, que ser\u00e1 afixado na sede desta C\u00e2mara Municipal e da\nPrefeitura Municipal, no lugar p\u00fablico de costume e por c\u00f3pia publicada no Di\u00e1rio do Estado do\nTocantins, CITA, o Senhor Wagner Vieira Neves, para querendo no prazo de 15 (quinze dias),\napresentar sua defesa, sob pena de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade e C\u00e2mara de\nNovo Jardim-TO, aos 04 de maio de 2020. Eu, Gabriela Rodrigues de Oliveira Cedraz,\nSecret\u00e1ria Administrativa, digitei. Milton Ribeiro Costa, Vereador Presidente.\nEditais\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +FMJSWZWZXE1JO4N\/I0Y5G\nSegunda-feira\n4 de Maio de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 410","anexos":[{"nome":"410.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7221ce51-1de2-4f59-b2bd-55f70dff2454.pdf","tamanho":"359.20 KB"}]},{"id":747,"numero_edicao":"409","data_edicao":"2020-05-04","historico_resumido":"DOEM 409","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6MAUV6CPNJN3X12EPELH8A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 4 de Maio de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 409\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Novo Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 025\/2020\nLicita\u00e7\u00e3o na Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2020 - Objeto:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nreforma e amplia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento\ndeste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, conforme descri\u00e7\u00e3o nos projetos\nanexos.\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\n\n\t\n\n\n\n\t\t\t\n\n\t\t\n\n\n\n\n \t\t\n\n\n\n\t\n\n\t\t\t\t\t\t \n\t\n\n\n\n\n\n\n\t  \n  \t\t\n     \t  \t  \t\t    \t\n  \n\n\n\n\t !\"#\n\n\n$\n\t\n%&\n\t\n''\n\t\n()()#*)+,-)#,\t&\n\n\n.\n\/&0&111 '++-2\n\t\t\t\n\n\t\n\t\n3\n&\n\t\t\t\n!\t\t\n4\n&\n\n\n\n&\n !\"#$%\"5\n\n\t\/&(11 ()()#6\n\n\t\t\t\n\n\n\n78\t\n\n9\t:\n4:2\t\n\t !\"#\n\t\t4\t\n\t\t\t\n\n\t;<'+=#\t6\t\n\n\n\n\n\t#\t\t\t\n\n$\n\t\t\t7\n\t\n3\n&\n&!'%%()#$%\"%%\"%)%*%$%$#%(!+%,-\"% #  -*%$%\"!%. \/012!&\n\"  \n\n\t  \n  2\n  \t\n3\n  \n\t,\t\t    5\n\t\t\n  \n\n.\t\n3\n#\n;)1-=-1+1&''>1#4\n\n\t\t#4\t\n\t\n&?2@\nA# B\n\nB\t !\"&\"\n\t\n\n5\n\t\t\n\n.\t\n3\n\t\n4\n\n\t  \t  \n    \t !\"#    \n\t\n  \t\n  \n  \n<\t\n7\nC7\t&#\t\t6\n\t\t\n&\n?\n:2\t\n\n\t\t\t\t4\n\n\t\t\n\t#4\t\n\t\n&\n?2@\nA# \/#\n\t !\"#\t''\n\t\n()()#*\n)+,-)#,\t&\n\t !\"#-)\n\t2\n()()&\n\n\n\n\t\n\n\n4\n\n\n\t4\n\t\n\n\n.\t\n\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6MAUV6CPNJN3X12EPELH8A\nSegunda-feira\n4 de Maio de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 409\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"409.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/83e784d0-f0ab-44ea-b434-d2228d1799ae.pdf","tamanho":"336.64 KB"}]},{"id":749,"numero_edicao":"408","data_edicao":"2020-04-24","historico_resumido":"DOEM 408","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q6JQEV9AIZPBPZQXTOXW1G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 24 de Abril de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 408\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 026\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n006\/2020 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o\nde G\u00eaneros Aliment\u00edcios perec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis destinados ao Fundo\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o, para prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar dos alunos\nda rede Municipal de Ensino de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 057\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 065\/2019 Contratada: Nova Terra Constru\u00e7\u00f5es e\nPavimenta\u00e7\u00e3o Ltda\n\t\n\t\n\n\n\n\n\n\t\n\n\t\n\n\t\n\t\n\t\n\t\n\n\n\t\t\t\n\n\n\t\n\t\n \t\n    \n  \n  \t\n    \n      \n\n\t\n\n\t !\n\n\n\n\n\n\n \"\n#\n$%&'\n\n\t\t()*(*(!(+,-(!,\n.\n'\n\t\/0\n.\n1\n\t\n\"\n#\n!\n2'034!$5!2\t\n\"#\n$%&'\n\t\t  6 \n  5  7('8*($*((*    0\n\t    6  \n  5\n)'999$7++-0\n\t\n\n\t\n:'\n\n\t\n\t\n\n\n\n\t\n\n'\n\n\n\n;\t'\n&  \t\n  \n  0\t\n  \n:  \t,    <\n\t\t  \n6\t:!    =(9->  -9+9'77?9'  &  \t  \t.      <\n\t\t  \n6\t:\n\t\n\"#\n$%&\t\n@\n\n\t\n'\n\"#\n$%&!*-0\n*(*('\n\n ! \" #$%\n#%%#\n\t\n\n\t\t !\"##\n$%&'''(\")$$)*)%%#)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q6JQEV9AIZPBPZQXTOXW1G\nSexta-feira\n24 de Abril de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 408\nLicita\u00e7\u00f5es\n\t\n\t\n\nAA\n\nB\n\n\t\n\n\t\n&\n\t\n\t\n\n'\t\n\t\n'&\n\t  C    DEC    CF    C  C  DC   ! C  CC\n !\"#$%\"&!'EC'C'(C')EC)D*)C'C(CF!\n(CD+(C')EC%,!,%D-!+(\",!.\"D-!'(C)(\nC\/''CC\tCC0D$\n!\n\n\t\t,F%\"%\"!\n\n\t\t\n\t\n \t\n1 \n\t2B32 1\n\tB\n A!  '(  C\n\t0'CF \"%!4,!,%&$\"\"\"5&&!\n\n\t\n \"#$%\"&\n\t\n\n \"\"\n\t\n\t\n\n64.!&\"!.7*)CD!C(C'''*)\nCC(C'8!\n\n\n\n\t\t\t\n9'CC:)C)()(EC\n\n\t()*+,+-.\/0-'1-2\n+3\n+4+\t\n5*63\n7819+-\n77&\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q6JQEV9AIZPBPZQXTOXW1G\nSexta-feira\n24 de Abril de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 408\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"408.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/83b181b8-da24-4e9f-b5d7-255f1b6d19c0.pdf","tamanho":"394.48 KB"}]},{"id":750,"numero_edicao":"407","data_edicao":"2020-04-17","historico_resumido":"DOEM 407","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EEUOKNAJW7N\/PQ+2Q5OTPW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 17 de Abril de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 407\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba041\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2019 Contratada: Flavia Lima Araujo\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba041\/2019\nOBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Psic\u00f3loga n\u00ba.041\/2019,\njunto ao Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS \u2013 do Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 16 de abril de 2020.\nCONTRATADA: FLAVIA LIMA ARAUJO, brasileira, psic\u00f3loga, solteira, inscrita no CPF\/MF\nsob o n\u00ba.032.242.591-32, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba.5381457 SPTC\/GO.\nCONTRATO: n\u00ba041\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 17\/04\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 2.529,94 (dois mil quinhentos e vinte nove reais e noventa e quatro\ncentavos) mensais, totalizando a quantia de 08 (oito) meses o valor de R$ 20.239,52 (vinte\nmil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EEUOKNAJW7N\/PQ+2Q5OTPW\nSexta-feira\n17 de Abril de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 407\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"407.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ef674da3-00bb-41f7-83f0-52c553e32756.pdf","tamanho":"311.22 KB"}]},{"id":751,"numero_edicao":"406","data_edicao":"2020-04-15","historico_resumido":"DOEM 406","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DX\/RYCQXIQAFP6SUEPF1+A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 15 de Abril de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 406\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 009\/2020 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2020 - Objeto: Aditivo de prazo ao Contrato de\nLoca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel comercial n\u00ba.009\/2020, situado na Avenida Juscelino\nKubitschek, s\/n, Centro, destinado ao funcionamento da Secretaria\nMunicipal de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2020\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba009\/2020\nOBJETO: Aditivo de prazo ao Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Im\u00f3vel comercial n\u00ba.009\/2020, situado\nna Avenida Juscelino Kubitschek, s\/n, Centro, destinado ao funcionamento da Secretaria\nMunicipal de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 15 de abril de 2020.\nCONTRATADA: GOIACI TEIXEIRA DOS SANTOS, portadora do RG sob n\u00b01225122\nSSP\/TO, inscrita na CPF sob o n.\u00ba 377.565.401-15.\nCONTRATO: n\u00ba009\/2020\nADITIVO: n\u00ba001\nVALOR DO ADITIVO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, totalizando a quantia de 05\n(cinco) meses o valor de R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais).\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DX\/RYCQXIQAFP6SUEPF1+A\nQuarta-feira\n15 de Abril de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 406\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"406.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9995a0dd-90ee-4fac-9388-fd7371e8e918.pdf","tamanho":"307.41 KB"}]},{"id":753,"numero_edicao":"405","data_edicao":"2020-04-14","historico_resumido":"DOEM 405","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Extrato do Aditivo N\u00ba001 ao Contrato N\u00ba032\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 039\/2019 - Contratada: V\u00f3lus Tecnologia e Gest\u00e3o de\nBenef\u00edcios LTDA.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PSO4HR\/BJYJVEPJOWFN9PQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 14 de Abril de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 405\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba032\/2019\nOBJETO: Aditivo de valor no importe de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor estimado do\nContrato n\u00ba.032\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle de\nfrota com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado, via internet, e\ntecnologia de pagamento por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico, nas redes de estabelecimentos\ncredenciados pela contratada, localizados por todo o pa\u00eds, para abastecimento, manuten\u00e7\u00e3o\noperacional, preventiva e corretiva, inclu\u00eddo o fornecimento de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o,\nacess\u00f3rios, socorro mec\u00e2nico e transporte por guincho, dentre quaisquer outros servi\u00e7os ou\nfornecimento necess\u00e1rios para o bom funcionamento dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e implementos\nagr\u00edcolas que comp\u00f5em a frota do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, incluindo os respectivos\nFundos Municipais.\nDATA: 13 de abril de 2020.\nCONTRATADA: V\u00d3LUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 03.817.702\/0001-50.\nCONTRATO: n\u00ba032\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVALOR DO ADITIVO: R$ 72.715,59 (setenta e dois mil, setecentos e quinze reais e\ncinquenta e nove centavos), ao valor estimado do contrato n\u00ba.032\/2019, sendo que objeto do\npresente contrato continuar\u00e1 sendo prestado pela mesma Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, ou seja, de\n0,00% (ZERO POR CENTO) ACRESCENTADO AO VALOR da aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel,\npe\u00e7as, lubrificantes e manuten\u00e7\u00e3o operacional preventiva e\/ou corretiva.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nTermos Aditivos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PSO4HR\/BJYJVEPJOWFN9PQ\nTer\u00e7a-feira\n14 de Abril de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 405","anexos":[{"nome":"405.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1de60a11-554c-4285-8fc9-b37fe8cad965.pdf","tamanho":"387.51 KB"}]},{"id":752,"numero_edicao":"404","data_edicao":"2020-04-14","historico_resumido":"DOEM 404","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CKYLUKMIJI1EODT\/9E+7EW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 14 de Abril de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 404\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 033\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 022\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.022\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 033\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 05mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as atividades pedag\u00f3gicos e administrativos da\nEscola Municipal Santo Ant\u00f4nio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 14 de abril de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CKYLUKMIJI1EODT\/9E+7EW\nTer\u00e7a-feira\n14 de Abril de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 404\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.022\/2020\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 022\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nRODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 05mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as atividades pedag\u00f3gicos e administrativos da\nEscola Municipal Santo Ant\u00f4nio de Novo Jardim\/TO, pelo no valor mensal de\nR$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando a quantia de 09 (nove) meses o\nvalor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 14 de abril de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CKYLUKMIJI1EODT\/9E+7EW\nTer\u00e7a-feira\n14 de Abril de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 404","anexos":[{"nome":"404.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7343f5dc-9c9f-4329-b4d2-96e8f1ff271a.pdf","tamanho":"333.81 KB"}]},{"id":754,"numero_edicao":"403","data_edicao":"2020-04-06","historico_resumido":"DOEM 403","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFSQO\/OPIZ4IOTJ9J0CYWA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 6 de Abril de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 403\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 032\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 021\/2020 Empresa: Instituto Municipal de\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 021\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 032\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 05.277.208\/0001-76, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nloca\u00e7\u00e3o de software de imprensa oficial eletr\u00f4nica que publicar\u00e1 os atos oficiais\ndo munic\u00edpio conforme Lei Municipal n\u00ba 218\/2017.\nNovo Jardim\/TO, 06 de abril de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFSQO\/OPIZ4IOTJ9J0CYWA\nSegunda-feira\n6 de Abril de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 403\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2020\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Homologo o ato que dispensou a\nlicita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da\nempresa INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 05.277.208\/0001-76, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nloca\u00e7\u00e3o de software de imprensa oficial eletr\u00f4nica que publicar\u00e1 os atos oficiais\ndo munic\u00edpio conforme Lei Municipal n\u00ba 218\/2017, no valor de R$ 480,00\n(quatrocentos e oitenta reais) mensais, totalizando a quantia de 09 (nove)\nmeses o valor total de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais).\nNovo Jardim\/TO, 06 de abril de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFSQO\/OPIZ4IOTJ9J0CYWA\nSegunda-feira\n6 de Abril de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 403","anexos":[{"nome":"403.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/eef780d7-518c-42e2-9c05-1c4abf189e28.pdf","tamanho":"323.08 KB"}]},{"id":755,"numero_edicao":"402","data_edicao":"2020-03-31","historico_resumido":"DOEM 402","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 31 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 402\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto de N\u00b0 269 De 30 de mar\u00e7o de 2020 - Disp\u00f5e sobre a\nantecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares no \u00e2mbito da Rede P\u00fablica Municipal de\nensino, bem como de todos os servidores p\u00fablicos municipais lotados na\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, (Efetivos e contratados), e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o no Extrato do Aditivo n\u00ba.004 ao Contrato n\u00ba.007\/2017\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o no Extrato do Aditivo n\u00ba.004 ao Contrato n\u00ba.008\/2017\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o no Extrato do Aditivo n\u00ba.004 ao Contrato n\u00ba.009\/2017\nDECRETO DE N\u00b0 269 DE 30 DE MAR\u00c7O DE 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DAS\nF\u00c9RIAS ESCOLARES NO AMBITO DA REDE\nP\u00daBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM\nCOMO DE TODOS OS SERVIDORES\nP\u00daBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O,\n(EFETIVOS E CONTRATADOS), E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a disposi\u00e7\u00e3o do art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa\ndo Brasil, que determina o ao Estado e a garantia da sa\u00fade do cidad\u00e3o;\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o mundial de\nSa\u00fade (em 30\/01\/2020), de Calamidade emergencial quanto ao COVID-19\n(coronav\u00edrus), estabelecendo \"Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia\nInternacional - ESPH\", dado o grau de avan\u00e7o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo\nNovo Coronav\u00edrus, classificando-o, no dia 11\/03\/2020, como uma \"pandemia\",\ncobrando a\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser\nenfrentada;\nCONSIDERANDO que, em 06\/03\/2020, foi sancionada a Lei Federal n\u00b0\n13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas de emerg\u00eancias de sa\u00fade p\u00fablica de\nimport\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus respons\u00e1vel pelo surto de 2019;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 402\nDecretos\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de calamidade\np\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao Congresso\nNacional;\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00b0, constante do \"DECRETO\nESTADUAL n\u00b0 6.065\/2020\" \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois\nmil e vinte) - emanado do Governo do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o preventiva\npara o enfrentamento do COVID - 19 (novo coronav\u00edrus), bem como recomenda a\nades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do Estado do Tocantins que\nsuspendeu as atividades no Sistema Estadual de Ensino;\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n \u00b06.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), igualmente, emanado do Governo\ndo Estado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins em\nraz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \"DECRETO ESTADUAL n\u00b0 6.071\/2020\" - de 18 (dezoito) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 - dois mil e vinte), que dentre outras determina\u00e7\u00f5es,\nrecomenda aos chefes do Poder Executivo Municipal, em seu art. 2\u00b0, \"a ado\u00e7\u00e3o de\nmedidas complementares necess\u00e1rias a seu cumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO ainda o \u201cDECRETO ESTADUAL n\u00ba 6.073\/2020\u201d de 24 de mar\u00e7o\nde 2020, que \u201cDeterminou a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares na Rede P\u00fablica\nEstadual de Ensino e adota outras providencias\u201d\nCONSIDERANDO a extrema gravidade relacionada \u00e0 exponencial propaga\u00e7\u00e3o do\ndenominado COVID \u2013 19 (novo coronav\u00edrus), ainda sob agravante e alarmante\nconfirma\u00e7\u00e3o de casos positivos na capital do Estado do Tocantins na data de 18\n(dezoito) de mar\u00e7o de 2020 (dois mil e vinte);\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 402\nCONSIDERANDO que as investiga\u00e7\u00f5es sobre as formas de transmiss\u00e3o do\nCoronav\u00edrus ainda est\u00e3o em andamento, mas que a dissemina\u00e7\u00e3o de pessoas para\npessoa, ou seja, a contamina\u00e7\u00e3o por got\u00edculas respirat\u00f3rias ou contato, est\u00e1\nocorrendo;\nCONSIDERANDO que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro com que facilidade o Coronav\u00edrus se\nespalha de pessoa para pessoa;\nCONSIDERANDO o Prec\u00edpuo zelo do poder executivo municipal para com a sa\u00fade\nda comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o relacionada ao\nquadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nRESOLVE\nArt. 1\u00b0 DECRETAR a antecipa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias escolares no \u00e2mbito da Rede de\nEnsino P\u00fablico Municipal, bem como \u00e0 totalidade dos servidores p\u00fablicos municipais\nlotados na referida Secretaria e aos discentes da Rede de Ensino P\u00fablico Municipal.\nPar\u00e1grafo \u00danico. O per\u00edodo de gozo das f\u00e9rias fica compreendido entre 1\u00ba\n(primeiro) de abril a 30 (trinta) de abril do corrente ano (2020 - dois mil e vinte) a\ntoda a pasta da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, quer sejam os efetivos, quer\nsejam os contratados, ao que tange o teor constante no caput deste artigo.\nArt. 2\u00b0 - Determina-se ainda a ampla e maci\u00e7a divulga\u00e7\u00e3o do teor deste Decreto em\nve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o diversos (no DOM, R\u00e1dios, Internet e Outros), propiciando\nassim a m\u00e1xima amplitude em dissemina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pertinentes.\nArt. 3\u00b0 O pagamento dos proventos referente \u00e0s f\u00e9rias dos servidores efetivos,\nocorrer\u00e1 at\u00e9 30 (trinta) de julho de 2020 (dois mil e vinte), de acordo a\ndisponibilidade financeira do munic\u00edpio;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 402\nArt. 4\u00ba O pagamento dos proventos referente \u00e0s f\u00e9rias dos servidores contratados,\nocorrer\u00e1 a partir do m\u00eas de agosto, quando vencer\u00e1 o per\u00edodo aquisitivo de f\u00e9rias\ndestes;\nArt. 5\u00ba Caso seja necess\u00e1rio o retorno de algum servidor, em especial os do\nTransporte Escolar para atender ao transporte dos alunos da rede estadual de\nensino, ser\u00e1 efetuada a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores, mediante ato espec\u00edfico e\ngarantida a remunera\u00e7\u00e3o dos dias trabalhados.\nArt. 6\u00ba Incumbe a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e a Secretaria Municipal de\nAdministra\u00e7\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de medidas complementares necess\u00e1rias ao cumprimento\ndo presente Decreto.\nArt. 7\u00b0 Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, at\u00e9 ulterior delibera\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 30\ndias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Mar\u00e7o de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 402\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, atrav\u00e9s do seu Prefeito Sr. Antonio Arlindo\nCipolatto, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O\nno Extrato do Aditivo n\u00ba.004 ao Contrato n\u00ba.007\/2017, referente a erro de digita\u00e7\u00e3o, no\ntocante ao Processo Administrativo n\u00ba.011\/2017, publicado em 31\/03\/2020, no Di\u00e1rio\nOficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cVALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 10\n(dez) meses, totalizando a quantia de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil reais), e 01 (um)\npagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da\nelabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2020; 01 (um) pagamento de R$\n4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser pago ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o\nconsolidado do Munic\u00edpio relativo a 2020, e 01 (um) pagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil\ne oitocentos reais) a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio\nde 2021.\u201d\nLeia-se:\n\u201cVALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 10\n(dez) meses, totalizando a quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 02 (dois)\npagamentos de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser pago ap\u00f3s a\nelabora\u00e7\u00e3o\/confec\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o geral anual do ordenador e consolida\u00e7\u00e3o das contas\nanuais de 2020, e 01 (um) pagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser\npaga ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2021.\u201d\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 31 de mar\u00e7o de 2020.\nAntonio Arlindo Cipolatto\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Mar\u00e7o de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 402\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim, atrav\u00e9s do Gestor Sr.\nWarley Coelho Cirqueira, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nRETIFICA\u00c7\u00c3O no Extrato do Aditivo n\u00ba.004 ao Contrato n\u00ba.008\/2017, referente a erro de\ndigita\u00e7\u00e3o, no tocante ao Processo Administrativo n\u00ba.011\/2017, publicado em 31\/03\/2020,\nno Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cVALOR DO ADITIVO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais, durante 10 (dez)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais), e 01 (um)\npagamento de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da\nelabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2020 e 01 (um) pagamento de R$\n4.100,00 (quatro mil e cem reais) a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria\npara o exerc\u00edcio de 2021.\u201d\nLeia-se:\n\u201cVALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 10\n(dez) meses, totalizando a quantia de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), e 01 (um)\npagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser paga ap\u00f3s a\nelabora\u00e7\u00e3o\/confec\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador de Despesas do exerc\u00edcio de 2020 e 01\n(um) pagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) a ser paga ap\u00f3s a\nelabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2021.\u201d\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 31 de mar\u00e7o de 2020.\nWarley Coelho Cirqueira\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Mar\u00e7o de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 402\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim, atrav\u00e9s da\nGestora Sra. Berenice Cardoso de Albuquerque, torna p\u00fablico, para conhecimento dos\ninteressados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O no Extrato do Aditivo n\u00ba.004 ao Contrato\nn\u00ba.009\/2017, referente a erro de digita\u00e7\u00e3o, no tocante ao Processo Administrativo\nn\u00ba.011\/2017, publicado em 31\/03\/2020, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cVALOR DO ADITIVO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais, durante 10 (dez)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais), e 01 (um)\npagamento de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da\nelabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2020 e 01 (um) pagamento de R$\n4.100,00 (quatro mil e cem reais) a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria\npara o exerc\u00edcio de 2021.\u201d\nLeia-se:\n\u201cVALOR DO ADITIVO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais, durante 10 (dez)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), e 01 (um)\npagamento de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a ser paga ap\u00f3s a\nelabora\u00e7\u00e3o\/confec\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador de Despesas do exerc\u00edcio de 2020 e 01\n(um) pagamento de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) a ser paga ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o da\nproposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2021.\u201d\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 31 de mar\u00e7o de 2020.\nBerenice Cardoso de Albuquerque\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S+BJVMTLT\/P0FCDHNTIOQA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Mar\u00e7o de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 402","anexos":[{"nome":"402.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8a2f35fe-53d0-4e61-9c05-34c669d831aa.pdf","tamanho":"419.44 KB"}]},{"id":756,"numero_edicao":"401","data_edicao":"2020-03-30","historico_resumido":"DOEM 401","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RK6AYTFMSJ\/ELHGU2WPPXW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 30 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 401\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 031\/2020 Inexigibilidade\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 031\/2020\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2020\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba026\/2020 Processo Administrativo\nN\u00b0 031\/2020 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2020\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba004 ao Contrato N\u00ba009\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2017\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba004 ao Contrato N\u00ba007\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2017\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba004 ao Contrato N\u00ba008\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 031\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa JR CONSULTORIA JURIDICA\nS\/S LTDA ME, para prestar assessoria e consultoria t\u00e9cnica jur\u00eddica,\nadministrativa, junto ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo\nJardim\/TO, em especial atender os mun\u00edcipes de baixa renda do Munic\u00edpio.\nDATA: 30 de mar\u00e7o de 2020.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nA Gestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO,\nconfere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba 004\/2020 a JR CONSULTORIA\nJURIDICA S\/S LTDA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013\nCNPJ sob o n\u00famero 18.163.796\/0001-69.\nNovo Jardim\/TO, 30 de mar\u00e7o de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RK6AYTFMSJ\/ELHGU2WPPXW\nSegunda-feira\n30 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 401\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 031\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 004\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nJR CONSULTORIA JURIDICA S\/S LTDA ME, para prestar assessoria e\nconsultoria t\u00e9cnica jur\u00eddica, administrativa, junto ao Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO, em especial atender os mun\u00edcipes de\nbaixa renda do Munic\u00edpio.\nNovo Jardim\/TO, 30 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RK6AYTFMSJ\/ELHGU2WPPXW\nSegunda-feira\n30 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 401\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 031\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa JR CONSULTORIA JURIDICA\nS\/S LTDA ME, para prestar assessoria e consultoria t\u00e9cnica jur\u00eddica,\nadministrativa, junto ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo\nJardim\/TO, em especial atender os mun\u00edcipes de baixa renda.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: JR CONSULTORIA JURIDICA S\/S LTDA ME, inscrita no\nCadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ sob o n\u00ba.18.163.796\/0001-69.\nCONTRATO: n\u00ba026\/2020\nVALOR CONTRATUAL: R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais) mensal,\ntotalizando a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o per\u00edodo de 10\n(dez) meses.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 7.1.8.244.44.2.039 \u2013 Aprim.da Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Suas.\nElemento: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica.\nNovo Jardim\/TO, 30 de mar\u00e7o de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RK6AYTFMSJ\/ELHGU2WPPXW\nSegunda-feira\n30 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 401\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba004 AO CONTRATO N\u00ba007\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo e altera\u00e7\u00e3o contratual de redu\u00e7\u00e3o no valor inicialmente contratado\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos balancetes financeiros,\nelabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os Gerais do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 30 de mar\u00e7o de 2020.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba007\/2017\nADITIVO: n\u00ba004\nVIGENCIA: 31\/03\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 10 (dez)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil reais), e 01 (um)\npagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da\nelabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2020; 01 (um) pagamento de R$\n4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser pago ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o consolidado\ndo Munic\u00edpio relativo a 2020, e 01 (um) pagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos\nreais) a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2021.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RK6AYTFMSJ\/ELHGU2WPPXW\nSegunda-feira\n30 de Mar\u00e7o de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 401\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba004 AO CONTRATO N\u00ba008\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros, elabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os\nGerais do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim.\nDATA: 30 de mar\u00e7o de 2020.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba008\/2017\nADITIVO: n\u00ba004\nVIGENCIA: 31\/03\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais, durante 10 (dez) meses,\ntotalizando a quantia de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais), e 01 (um) pagamento\nde R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do\nBalan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2020 e 01 (um) pagamento de R$ 4.100,00 (quatro mil\ne cem reais) a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2021.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RK6AYTFMSJ\/ELHGU2WPPXW\nSegunda-feira\n30 de Mar\u00e7o de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 401\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba004 AO CONTRATO N\u00ba009\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros, elabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os\nGerais do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim.\nDATA: 30 de mar\u00e7o de 2020.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba009\/2017\nADITIVO: n\u00ba004\nVIGENCIA: 27\/03\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais, durante 10 (dez) meses,\ntotalizando a quantia de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais), e 01 (um) pagamento\nde R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do\nBalan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2020 e 01 (um) pagamento de R$ 4.100,00 (quatro mil\ne cem reais) a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio de 2021.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RK6AYTFMSJ\/ELHGU2WPPXW\nSegunda-feira\n30 de Mar\u00e7o de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 401","anexos":[{"nome":"401.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d62b1b4d-a3ae-4e11-849f-5f856f1289b8.pdf","tamanho":"362.03 KB"}]},{"id":757,"numero_edicao":"399","data_edicao":"2020-03-26","historico_resumido":"DOEM 399","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWLRMAQCIMCDKJZK\/RDDEQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 26 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 399\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba024\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 015\/2019 Contratada: Nova Terra Constru\u00e7\u00f5es e\nPavimenta\u00e7\u00e3o Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba024\/2019\nOBJETO: Aditivo de amplia\u00e7\u00e3o de obra e valor no importe de 6,1820% ao Contrato\nn\u00ba.024\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD\ncom \u00e1rea de 3.326,27m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de 1.012,76m de meio-fio com sarjeta, e 1.215,31m\u00b2 de\ncal\u00e7ada em concreto, e sinaliza\u00e7\u00e3o, na Rua Senhor do Bom Fim e Rua Jos\u00e9 Aires Cirqueira,\ncentro de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 24 de mar\u00e7o de 2020.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba024\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVALOR DO ADITIVO: R$ 16.846,36 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta\ne seis centavos).\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWLRMAQCIMCDKJZK\/RDDEQ\nQuinta-feira\n26 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 399\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"399.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b4be1699-4e7b-495d-b7ba-b8458f679ed4.pdf","tamanho":"294.31 KB"}]},{"id":758,"numero_edicao":"398","data_edicao":"2020-03-25","historico_resumido":"DOEM 398","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VEFRV3X4E33WHHHOYAGZ7Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 398\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 017\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 004\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 017\/2020\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 004\/2020\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 025\/2020 Processo Administrativo\nN\u00b0 017\/2020 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 004\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA ADMINISTRATIVO PARA\nREGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS RELAT\u00d3RIOS ANUAIS DE GEST\u00c3O, REFERENTE\nAOS ANOS DE 2017 E 2020.\nDATA: 24 de mar\u00e7o de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa H.P. DE FREITAS CONSULTORIA -\nME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 24.048.091\/0001-01.\nNovo Jardim\/TO, 24 de mar\u00e7o de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VEFRV3X4E33WHHHOYAGZ7Q\nQuarta-feira\n25 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 398\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 004\/2020, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de assessoria t\u00e9cnica administrativo para regulariza\u00e7\u00e3o\ndos relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o, referente aos anos de 2017 e 2020.\nNovo Jardim\/TO, 25 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VEFRV3X4E33WHHHOYAGZ7Q\nQuarta-feira\n25 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 398\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de\nassessoria t\u00e9cnica administrativo para regulariza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o,\nreferente aos anos de 2017 e 2020.\nDATA: 25 de mar\u00e7o de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: H.P. DE FREITAS CONSULTORIA - ME.\nCONTRATOS: n\u00ba025\/2020.\nVIGENCIA: at\u00e9 31\/12\/2020.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais,\ntotalizando a quantia de 11 (onze) meses o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e\nquinhentos reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.2.4.122.39.2.004 \u2013 Manut. Da Sec. De Administra\u00e7\u00e3o\nElemento de Despesa: 33.90.39\nFonte de Recurso: 0010.00.000 Recursos Pr\u00f3prios\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VEFRV3X4E33WHHHOYAGZ7Q\nQuarta-feira\n25 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 398","anexos":[{"nome":"398.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7fb63888-d774-415d-82f9-c71e1112c0c1.pdf","tamanho":"317.16 KB"}]},{"id":761,"numero_edicao":"397","data_edicao":"2020-03-23","historico_resumido":"DOEM 397","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Novo Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 025\/2020\nTomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2020 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do\nEst\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento deste Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5HCH8VCQYXV8LLMPVNB2JA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 397\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nNOVO AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2020\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nreforma e amplia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento deste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, conforme descri\u00e7\u00e3o nos projetos anexos.\nDATA: 04 de maio de 2020, \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o.\nConsiderando o Decreto Municipal n\u00ba.266\/2020, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia\nem Sa\u00fade P\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, em raz\u00e3o da Pandemia provocada\npelo Coronav\u00edrus (Covid-19), a qual suspende por tempo indeterminado, as atividades\nsujeitas as aglomera\u00e7\u00f5es.\nFica alterada a data para realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o para o dia 04\/05\/2020 \u00e0s 09h30min.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, ou mediante solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail\ngeilsonto@gmail.com, para os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Pra\u00e7a Cel.\nAbilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 04 de maio de 2020, com in\u00edcio \u00e0s\n09h30min, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 20 de mar\u00e7o de 2020.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5HCH8VCQYXV8LLMPVNB2JA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 397","anexos":[{"nome":"397.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/83d081df-dfcd-4f64-9a3e-6e5a4c82589e.pdf","tamanho":"406.25 KB"}]},{"id":760,"numero_edicao":"396","data_edicao":"2020-03-23","historico_resumido":"DOEM 396","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QU2CHLYEY0EWXH+XZXOPQW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 396\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 030\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 020\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 020\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 030\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 020\/2020, para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial\/comercial,\ncontendo uma sala, dois quartos, cozinha, banheiro social, \u00e1rea de servi\u00e7o e\ngaragem, com \u00e1rea do terreno de 12 por 30 perfazendo um total de 360,00m\u00b2,\nlocalizado na Rua 06, Lote 11, Quadra 27, no Setor Albuquerque II, neste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, de Propriedade do Sr. Mizael de Castro Lima,\nRG: 191.641 SSP\/TO, CPF: 954.287.201-15, destinado ao Destacamento da\nPolicia Militar de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QU2CHLYEY0EWXH+XZXOPQW\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 396\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2020\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n020\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor do Sr. Mizael de Castro Lima, portador\ndo RG: 191.641 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00ba 954.287.201-15, para\nloca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel residencial\/comercial, contendo uma sala, dois quartos,\ncozinha, banheiro social, \u00e1rea de servi\u00e7o e garagem, com \u00e1rea do terreno de\n12 por 30 perfazendo um total de 360,00m\u00b2, localizado na Rua 06, Lote 11,\nQuadra 27, no Setor Albuquerque II, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor mensal de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), totalizando\na quantia de R$ 11.448,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) o\nper\u00edodo de 12 (doze) meses, destinado do Destacamento da Policia Militar,\nconforme Convenio n\u00ba.002\/2020.\nNovo Jardim\/TO, 13 de mar\u00e7o de 2020.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QU2CHLYEY0EWXH+XZXOPQW\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 396","anexos":[{"nome":"396.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ca1a122c-5c6a-41be-a0c9-3bb2bbe576f7.pdf","tamanho":"333.69 KB"}]},{"id":759,"numero_edicao":"395","data_edicao":"2020-03-23","historico_resumido":"DOEM 395","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 395\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n018\/2020 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 005\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2020\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS, PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO\nDOS PACIENTES DA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE PARA O MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: A partir da data de sua assinatura at\u00e9 31\/12\/2020;\nDATA DE ASSINATURA: 20\/03\/2020.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO,\nneste ato representado pelo seu Gestor Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA.\nFORNECEDOR REGISTRADO: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E\nMATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 00.545.222\/0001-\n90, neste ato representada pela Sr. Paulo Roger Pereira da Silva, inscrito no\nCPF sob o n\u00ba. 002.270.611-95.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT. MARCA Valor\nUNT.\nValor\nTOTAL\n1 \u00c1CIDO ACETILSALIC\u00cdLICO DE 100MG COMP. 7000 SOBRAL\n0,04 280,00\n2 ACEBROFILINA 10 MG\/ML XAROPE FRASCO COM 120 ML FRASCO 150 NEO QUIMICA\n8,80 1.320,00\n3 ACEBROFILINA 5 MG\/ML XAROPE FRASCO COM 120 ML FRASCO 150 PRATI\nDONADUZZI\n4,73 709,50\n4 \u00c1CIDO ASC\u00d3RBICO, 200 MG\/ML, SOLU\u00c7\u00c3O ORAL,\nFRASCO COM 20ML FRASCO 400 NATULAB\n2,10 840,00\n5 \u00c1CIDO ASC\u00d3RBICO 500 MG COMP. 3000 NATULAB\n0,20 600,00\n6 \u00c1CIDO F\u00d3LICO 5 MG COMP. 6000 HIPOLABOR\n0,08 480,00\n7 ALBENDAZOL, DOSAGEM 40 MG\/ML, USO SUSPENS\u00c3O\nORAL, FRASCO DE 10ML FRASCO 300 PRATI\nDONADUZZI\n1,65 495,00\n8 ALBENDAZOL 400MG COMP. 300 PRATI\nDONADUZZI\n0,62 186,00\n9 AMBROXOL, 3MG\/ML, XAROPE, FRASCO 120ML FRASCO 200 FARMACE\n2,98 596,00\n10 AMBROXOL, 6MG\/ML, XAROPE, FRASCO 120ML FRASCO 150 FARMACE\n3,10 465,00\n11 AMIODARONA 200MG COMP. 1500 GEOLAB\n1,07 1.605,00\n12 AMOXICILINA 250 MG SUSPENS\u00c3O, FRASCO COM 60 ML FRASCO 200 PRATI\nDONADUZZI\n5,50 1.100,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 395\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n13 AMOXICILINA 500MG C\u00c1PS. C\u00c1PSULA 2000 PRATI\nDONADUZZI\n0,27 540,00\n14 ANLODIPINO BESILATO, 10 MG COMP. 2000 NEO QUIMICA\n0,12 240,00\n15 ANLODIPINO BESILATO, 5 MG COMP. 2000 GEOLAB\n0,06 120,00\n16 ATENOLOL 25MG COMP. 6000 PRATI\nDONADUZZI\n0,05 300,00\n17 ATENOLOL 50MG COMP. 5000 PRATI\nDONADUZZI\n0,07 350,00\n18 AZITROMICINA 500MG COMP. 2000 PHARLAB\n0,90 1.800,00\n19 CAPTOPRIL 25MG COMP. 5000 SANVAL\n0,06 300,00\n20 CAPTOPRIL 50MG COMP. 3000 E M S\n0,16 480,00\n21 CARBONATO DE C\u00c1LCIO 500MG COMP. 2000 IMEC\n0,12 240,00\n22 CARVEDILOL 25MG COMP. 1000 E M S\n0,25 250,00\n23 CEFALEXINA 500MG C\u00c1PS. C\u00c1PSULA 3000 TEUTO\n0,48 1.440,00\n24 CETOCONAZOL CREME, 30G, DOSAGEM DE 20MG\/G TUBO 300 SOBRAL\n5,00 1.500,00\n25 CETOCONAZOL 200MG COMP. 1500 PRATI\nDONADUZZI\n0,33 495,00\n26 CETOCONAZOL 2%, APRESENTA\u00c7\u00c3O SHAMPOO, FRASCO\n100ML FRASCO 100 NATIVIT\n7,20 720,00\n27 CINARIZINA 75MG COMP. 1500 NEO QUIMICA\n0,19 285,00\n28 CIPROFLOXACINO 500MG COMP. 2000 PRATI\nDONADUZZI\n0,43 860,00\n29 COLAGENASE 0,6U\/G + CLORAFINICOL 0,01G\/G - POMADA\n30G TUBO 24 CRISTALIA\n27,00 648,00\n30 DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, DOSAGEM 2 MG COMP. 4000 NEO QUIMICA\n0,13 520,00\n31 DEXCLORFENIRAMINA MALEATO, 0,4MG\/ML- FRASCO\n100ML, SOLU\u00c7\u00c3O XAROPE FRASCO 200 HIPOLABOR\n1,85 370,00\n32 DICLOFENACO POT\u00c1SSICO 50MG COMP. 6000 E M S\n0,20 1.200,00\n33 DICLOFENACO S\u00d3DICO 50MG COMP. 4000 E M S\n0,15 600,00\n34 DIGOXINA 0,25MG COMP. 1500 PHARLAB\n0,14 210,00\n35 DIPIRONA S\u00d3DICA 500MG\/ML, SOLU\u00c7\u00c3O ORAL GOTAS -\nFRASCO COM 10ML FRASCO 500 FARMACE\n1,03 515,00\n36 DIPIRONA S\u00d3DICA DOSAGEM DE 500MG COMP. 5000 GREEM\nPHARMA\n0,14 700,00\n37 ENALAPRIL MALEATO, DOSAGEM 20 MG COMP. 4000 SANVAL\n0,10 400,00\n38 ENALAPRIL MALEATO, DOSAGEM 10 MG COMP. 2000 SANVAL\n0,10 200,00\n39 FUROSEMIDA 40MG COMP. COMP. 4000 HIPOLABOR\n0,07 280,00\n40 FENOTEROL, BROMIDRATO 5MG\/ML FRASCO 20ML FRASCO 10 HIPOLABOR\n6,20 62,00\n41 IPRATR\u00d3PIO BROMETO, DOSAGEM 0,25 MG\/ML, USO\nSOLU\u00c7\u00c3O PARA INALA\u00c7\u00c3O, FRASCO DE 20ML FRASCO 10 HIPOLABOR\n1,38 13,80\n42 ESPIRONOLACTONA 25MG COMP. 4000 E M S\n0,25 1.000,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 395\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n43 FLUCONOZOL 150MG C\u00c1PSULA 1000 MED QUIMICA\n0,64 640,00\n44 GLIBENCLAMIDA 5MG COMP. 6000 NEO QUIMICA\n0,05 300,00\n45 HIDROCLOROTIAZIDA 25MG COMP. 8000 TEUTO\n0,04 320,00\n46 HIDROCLOROTIAZIDA 50MG COMP. 4000 PHARLAB\n0,10 400,00\n47 IBUPROFENO, DOSAGEM 50 MG\/ML, SUSPENS\u00c3O ORAL,\nFRASCO DE 30ML FRASCO 100 NATULAB\n2,10 210,00\n48 IBUPROFENO 300MG COMP. 2000 VITAMEDIC\n0,30 600,00\n49 IBUPROFENO 600MG COMP. 2000 PRATI\nDONADUZZI\n0,35 700,00\n50 IVERMECTINA 6MG COMP. 100 VITAMEDIC\n0,31 31,00\n51 CLORETO POTASSIO 10ML 19,1%, AMPOLA COM 10ML FRASCO 50 EQUIPLEX\n0,37 18,50\n52 LIDOCA\u00cdNA CLORIDRATO, DOSAGEM 2%,\nAPRESENTA\u00c7\u00c3O GEL\u00c9IA, BISNAGA DE 30G TUBO 12 HIPOLABOR\n4,11 49,32\n53 LORATADINA 10MG COMPR. COMP. 4000 VITAMEDIC\n0,18 720,00\n54 LORATADINA, CONCENTRA\u00c7\u00c3O 1MG\/ML, XAROPE,\nFRASCO COM 100ML FRASCO 150 PRATI\nDONADUZZI\n4,01 601,50\n55 LOSARTANA POT\u00c1SSICA 50MG COMP. 10000 PRATI\nDONADUZZI\n0,13 1.300,00\n56 MEBENDAZOL 100MG COMP COMP. 400 SOBRAL\n0,11 44,00\n57 MEBENDAZOL, 20 MG\/ML, SUSPENS\u00c3O ORAL, FRASCO DE\n30ML FRASCO 100 SOBRAL\n1,86 186,00\n58 METFORMINA CLORIDRATO 500MG COMP. 1000 PRATI\nDONADUZZI\n0,12 120,00\n59 METFORMINA CLORIDRATO 850MG COMP. 10000 PRATI\nDONADUZZI\n0,12 1.200,00\n60 METILDOPA 250MG COMP. 1000 E M S\n0,86 860,00\n61 METOCLOPRAMIDA 4MG\/ML \/ GOTAS. FRASCO COM 10\nML FRASCO 100 MARIOL\n1,22 122,00\n62 METRONIDAZOL 40MG\/ML, FRASCO DE 100ML FRASCO 200 E M S\n7,61 1.522,00\n63 METRONIDAZOL GEL VAGINAL 100MG\/G 50G TUBO 60 PRATI\nDONADUZZI\n7,41 444,60\n64 METRONIDAZOL 250MG COMP. 2000 PRATI\nDONADUZZI\n0,18 360,00\n65 NEOMICINA + BACITRACINA, 5MG\/G + 250UI\/G, TUBO COM\n10G TUBO 300 PRATI\nDONADUZZI\n2,47 741,00\n66 NIFEDIPINO 10MG COMP. 3000 GEOLAB\n0,14 420,00\n67 NIFEDIPINO 20MG COMP. 3000 GEOLAB\n0,14 420,00\n68 NIMESULIDA 100MG COMP. 2000 PRATI\nDONADUZZI\n0,13 260,00\n69 NISTATINA SUSP. ORAL 100.000UI\/ML FRASCO 30 PRATI\nDONADUZZI\n4,70 141,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 395\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n70 NISTATINA, 25.000 UI\/G, CREME VAGINAL, TUBO DE 60G TUBO 200 GREEM\nPHARMA\n5,90 1.180,00\n71 NORFLOXACINO 400MG COMP. 1400 MED QUIMICA\n0,43 602,00\n72 \u00d3LEO MINERAL, FRASCO COM 100ML FRASCO 150 NATIVITA\n3,51 526,50\n73 PARACETAMOL 200MG\/ML- SOLU\u00c7\u00c3O ORAL, FRASCO\n15ML FRASCO 200 NATULAB\n1,19 238,00\n74 PARACETAMOL 500MG COMP. 3000 PRATI\nDONADUZZI\n0,09 270,00\n75 PROMETAZINA CLORIDRATO, 25 MG COMP. 1000 TEUTO\n0,22 220,00\n76 PROPRANOLOL CLORIDRATO, 40 MG COMP. 2000 SANVAL\n0,05 100,00\n77 RANITIDINA CLORIDRATO, 150MG COMP. 3000 MED QUIMICA\n0,22 660,00\n78 SAIS PARA REIDRATA\u00c7\u00c3O ORAL 27,9G, P\u00d3 PARA\nSOLU\u00c7\u00c3O ORAL PACOTE 1500 NATULAB\n0,85 1.275,00\n79 SECNIDAZOL 1000MG COMP. 1200 PHARLAB\n0,86 1.032,00\n80 SIMETICONA, 75 MG\/ML, FRASCO DE 15ML FRASCO 200 HIPOLABOR\n1,69 338,00\n81 SINVASTATINA 20MG COMP. 3000 SANVAL\n0,12 360,00\n82 SULFADIAZINA, PRINC\u00cdPIO ATIVO DE PRATA, DOSAGEM\n1%, CREME, TUBO DE 50G TUBO 6 PRATI\nDONADUZZI\n6,99 41,94\n83 SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA 400+80MG COMP. 2000 PRATI\nDONADUZZI\n0,18 360,00\n85 SULFATO FERROSO, DOSAGEM FERRO 25MG\/ML,\nFRASCO COM 30ML FRASCO 200 HIPOLABOR\n1,23 246,00\n86 SULFATO FERROSO 40MG COMP. 6000 PRATI\nDONADUZZI\n0,08 480,00\n87 SULFATO FERROSO, 5 MG\/ML, XAROPE, FRASCO COM\n100ML FRASCO 100 NATULAB\n2,21 221,00\n88 TIABENDAZOL 50MG\/ML, BISNAGA COM 20G UNIDADE 30 U.QUIM\n19,46 583,80\n89 COMPLEXO B SOLU\u00c7\u00c3O ORAL 100ML FRASCO 100 E M S\n4,11 411,00\n90 COMPLEXO B COMPRIMIDO COMP. 3000 NATULAB\n0,09 270,00\n91 DELTAMETRINA 0,2MG\/ML, SHAMPOO, FRASCO COM\n100ML FRASCO 60 NATIVITA\n10,48 628,80\n92 HIDROXIDO DE ALUMINIO+MAGNESIO 60MG+40MG\/ML -\nSUSPENS\u00c3O, FRASCO COM 100 ML. FRASCO 200 SOBRAL\n5,45 1.090,00\n93 OMEPRAZOL 20MG C\u00c1PSULA 6000 PHARLAB\n0,12 720,00\n94 PREDNISONA 20MG COMP. 2000 SANVAL\n0,27 540,00\n95 PREDNISONA 5MG COMP. 2000 SANVAL\n0,12 240,00\n96 VITAMINA C 500MG\/ML - SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL - AMPOLA\nCOM 5ML AMPOLA 300 HYPOFARMA\n1,10 330,00\n97 BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI SUSP.\nINJET\u00c1VEL AMPOLA 100 TEUTO\n16,71 1.671,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 395\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n98\nBENZILPENICILINA, APRESENTA\u00c7\u00c3O POT\u00c1SSICA,\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O ASSOCIADA \u00c0 PENICILINA PROCAINADA,\nDOSAGEM 100.000UI + 300.000UI, USO INJET\u00c1VEL\nAMPOLA 50 BLAUSIEGEL\n7,20 360,00\n99 GLICOSE, CONCENTRA\u00c7\u00c3O 25%, INJET\u00c1VEL, AMPOLA\nCOM 10ML AMPOLA 100 SAMTEC\n0,31 31,00\n100 GLICOSE, CONCENTRA\u00c7\u00c3O 50%, INJET\u00c1VEL, AMPOLA\nCOM 10ML AMPOLA 100 SAMTEC\n0,38 38,00\n101 CLORETO DE S\u00d3DIO 0,9% SOLU\u00c7\u00c3O INJ. 500ML FRASCO 100 EQUIPLEX\n4,13 413,00\n102 CLORETO DE S\u00d3DIO 0,9% SOLU\u00c7\u00c3O INJ. 250ML FRASCO 200 EQUIPLEX\n3,60 720,00\n103 CLORETO DE S\u00d3DIO 0,9% SOLU\u00c7\u00c3O INJ. 100ML FRASCO 200 EQUIPLEX\n3,29 658,00\n104 DEXAMETASONA 4MG\/ML, SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL, AMPOLA\nDE 2,5ML AMPOLA 150 FARMACE\n1,03 154,50\n105 DICLOFENACO S\u00d3DICO 25 MG\/ML SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL 3\nML AMPOLA 150 HYPOFARMA\n1,10 165,00\n106 DIPIRONA S\u00d3DICA 500MG, INJET\u00c1VEL, AMPOLA COM 2ML AMPOLA 200 SANTISA\n0,90 180,00\n107 ESCOPOLAMINA + DIPIRONA 4MG + 500 MG\/MLINJET\u00c1VEL,\nAMPOLA COM 5ML AMPOLA 150 HYPOFARMA\n2,87 430,50\n108 FITOMENADIONA 10MG\/ML INJ. 1ML AMPOLA 10 HIPOLABOR\n2,05 20,50\n109 FUROSEMIDA, COMPOSI\u00c7\u00c3O 10 MG\/ML, INJET\u00c1VEL,\nAMPOLA COM 2ML AMPOLA 100 SANTISA\n0,66 66,00\n110 HIDROCORTISONA 500MG INJET\u00c1VEL AMPOLA 100 TEUTO\n9,06 906,00\n111 LIDOCA\u00cdNA CLORIDRATO, 2%, SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL,\nAMPOLA COM 20ML AMPOLA 10 HYPOFARMA\n4,55 45,50\n112 METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO, DOSAGEM 5 MG\/ML,\nINJET\u00c1VEL, AMPOLA COM 2ML AMPOLA 60 ISOFARMA\n0,66 39,60\n113 PROMETAZINA CLORIDRATO, DOSAGEM 25 MG\/ML,\nINJET\u00c1VEL, AMPOLA COM 2ML AMPOLA 100 SANVAL\n2,98 298,00\n114 RANITIDINA CLORIDRATO, DOSAGEM 25 MG\/ML,\nINJET\u00c1VEL, AMPOLA COM 2ML AMPOLA 100 HYPOFARMA\n2,07 207,00\n115 COMPLEXO B VITAMINA \u2013 INJET\u00c1VEL, AMPOLA COM 2ML AMPOLA 300 HYPOFARMA\n1,29 387,00\n116 AMITRIPTILINA 25MG COMP. 4000 NEO QUIMICA\n0,09 360,00\n117 CARBAMAZEPINA 20MG\/ML XAROPE, FRASCO COM\n100ML FRASCO 100 SANVAL\n18,52 1.852,00\n118 CARBAMAZEPINA 200MG COMP. 6000 NEO QUIMICA\n0,21 1.260,00\n119 CARBONATO DE L\u00cdTIO 300MG COMP. 1500 HIPOLABOR\n0,61 915,00\n120 CLONAZEPAN 2MG COMP. 1000 GEOLAB\n0,13 130,00\n121 CLONAZEPAN 2,5MG\/ML, SOLUCAO ORAL, FRASCO COM\n20ML FRASCO 50 HIPOLABOR\n4,90 245,00\n122 CLORPROMAZINA 100MG COMP. 2000 U.QUIM\n0,49 980,00\n123 DIAZEPAM 10MG COMP. 1000 SANTISA\n0,13 130,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 395\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n124 DIAZEPAM 5MG\/ML, SOLU\u00c7\u00c3O INJET\u00c1VEL - AMPOLA COM\n2ML AMPOLA 50 SANTISA\n1,10 55,00\n125 FENOBARBITAL 100MG COMP. 4000 U.QUIM\n0,16 640,00\n126 FENOBARBITAL S\u00d3DICO, DOSAGEM 40 MG\/ML, GOTAS,\nFRASCO COM 20ML FRASCO 60 U.QUIM\n4,84 290,40\n127 FLUOXETINA 20MG C\u00c1PSULA 2000 HIPOLABOR\n0,12 240,00\n128 GABAPENTINA 300MG C\u00c1PSULA 500 PRATI\nDONADUZZI\n0,78 390,00\n129 HALOPERIDOL 5MG COMP. 2000 CRISTALIA\n0,32 640,00\n130 LEVOMEPROMAZINA 25MG COMP. 3000 CRISTALIA\n0,73 2.190,00\n131 FENITO\u00cdNA 100MG COMP. 2000 HIPOLABOR\n0,30 600,00\n132 RISPERIDONA 2MG COMP. 2000 PRATI\nDONADUZZI\n0,40 800,00\n133 BIPERIDENO 2MG COMP. 2000 CRISTALIA\n0,44 880,00\n134 \u00c1CIDO VALPR\u00d3ICO 500MG COMP. 8000 BIOLAB\n0,86 6.880,00\n135 VALPROATO DE S\u00d3DIO, CONCENTRA\u00c7\u00c3O 50 MG\/ML,\nXAROPE, FRASCO COM 100ML FRASCO 36 HIPOLABOR\n5,11 183,96\n136 QUETIAPINA, DOSAGEM 25 MG COMP. 720 E M S\n0,27 194,40\n137 V\u00c1LVULA REGULADORA P\/ CILINDRO DE O2 C\/\nFLUX\u00d4METRO UNIDADE 3 IFAB\n299,14 897,42\n138\nDETECTOR FETAL PORT\u00c1TIL RECARREG\u00c1VEL, PARA\nAUSCULTA DE BATIMENTOS CARD\u00cdACOS FETAIS, E\nFLUXO SANGU\u00cdNEO DO CORD\u00c3O UMBILICAL, MODELO\nPORT\u00c1TIL, M\u00c9TODO FREQU\u00caNCIA DE ULTRASSOM, QUE\nPOSSIBILITE AUSCULTA C\u00c1RDIO FETAL A PARTIR DA 10\u00aa\nSEMANA DE GESTA\u00c7\u00c3O, FAIXA DE MEDI\u00c7\u00c3O BCF 50 A\n210BPM\/MIN (OU MELHOR)\nUNIDADE 3 MD\n874,30 2.622,90\n139\nBOLSA COLETORA DE URINA, SISTEMA FECHADO,\nEST\u00c9RIL, COM CONECTOR DE SONDA R\u00cdGIDO,\nEXTENSOR EM PVC BRANCO, COM CAPACIDADE M\u00cdNIMA\nDE 2L\nUNIDADE 30 LABOR IMP\n4,86 145,80\n140 SONDA URETRAL DE AL\u00cdVIO, TAMANHO 18 UNIDADE 30 MARKMED\n1,22 36,60\n141 SONDA FOLLEY DUAS VIAS COM BAL\u00c3O DE 30 ML, N\u00ba 12 UNIDADE 30 SOLIDOR\n4,23 126,90\n142 GEL CONDUTOR A BASE DE \u00c1GUA PH NEUTRO, GAL\u00c3O 5\nLITROS UNIDADE 1 ADLIN\n32,83 32,83\n143 CATETER OXIGENOTERAPIA, TUBO PL\u00c1STICO AT\u00d3XICO,\nTIPO FLEX\u00cdVEL,PONTA ARREDONDADA,TIPO \u00d3CULOS. UNIDADE 20 MEDSONDA\n1,36 27,20\n144 BALAN\u00c7A INFANTIL ANTROPOM\u00c9TRICA DIGITAL 15 KG\nCOM CONCHA INJETADA UNIDADE 2 WELMY\n985,00 1.970,00\n145\nBALAN\u00c7A ELETR\u00d4NICA DIGITAL, ADULTA, COM R\u00c9GUA,\nANTROPOM\u00c9TRICA, ACOPLADA, VISOR EM LCD DIGITAL,\nCOM CAPACIDADE PARA 200 KG, COM DIVIS\u00d5ES DE PELO\nMENOS 100G, 220V\nUNIDADE 3 WELMY\n2.711,73 8.135,19\n146 ATADURA CREPOM ALGOD\u00c3O 15CM C\/ 12 UNID PACOTE 1000 MEDICAL\n7,00 7.000,00\n147 COMPRESSA DE GAZES PCT 500 UNIDADE PCT 10\nESTERIL PACOTE 1000 ULTRA COTTON\n0,72 720,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 395\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n148 TINTURA DE IODO 2% 1 LITRO FRASCO 10 RIO QUIMICA\n49,50 495,00\n149 LUVA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO TAM. P CX\nC\/ 100 UNID CAIXA 200 TOP QUALITY\n36,00 7.200,00\n150 LUVA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO TAM. M CAIXA 200 TOP QUALITY\n36,00 7.200,00\n151 LUVA PARA PROCEDIMENTO N\u00c3O CIR\u00daRGICO TAM G CX\nC\/ 100 UNID CAIXA 100 TOP QUALITY\n36,00 3.600,00\n152 LUVA EST\u00c9RIL TAM. 8 EMBALAGEM C\/2 UNIDADE 20 BE CARE\n2,50 50,00\n153 LUVA EST\u00c9RIL TAM. 8,5 EMBALAGEM C\/2 UNIDADE 20 BE CARE\n2,50 50,00\n154 LUVA EST\u00c9RIL TAM. 7 EMBALAGEM C\/2 UNIDADE 20 BE CARE\n2,50 50,00\n155 LUVA EST\u00c9RIL TAM. 7,5 EMBALAGEM C\/ UNIDADE 20 BE CARE\n2,50 50,00\n156 PAPEL GRAU CIR\u00daRGICO FILME PL\u00c1STICO, ROLO DE\n150MM X 100M ROLO 4 PACK GC\n85,65 342,60\n157 SERINGA DESCART\u00c1VEL 1ML C\/ AGULHA PARA INSULINA\nCX C\/ 100 UNID CAIXA 1000 DESCARPACK\n34,05 34.050,00\n158 SERINGA DESCART\u00c1VEL 3ML C\/ AGULHA 25X7MM UNIDADE 2000 DESCARPACK\n0,35 700,00\n159 SERINGA DESCART\u00c1VEL 5ML C\/ AGULHA 25X 7 MM UNIDADE 2000 DESCARPACK\n0,36 720,00\n160 SERINGA DESCARTAVEL 10ML C\/ AGULHA 25X7 UNIDADE 2000 DESCARPACK\n0,58 1.160,00\n161 SERINGA DESCART\u00c1VEL 20ML C\/ AGULHA 25X7 MM UNIDADE 500 DESCARPACK\n0,80 400,00\n162 TIRAS REAGENTES APARELHO ACCU-CHECK PERFORMA\nCX C\/ 50 UNID CAIXA 50 ROCHE\n80,00 4.000,00\n163 TIRAS REAGENTES APARELHO ACCU-CHECK ACTIVE CX\nC\/ 50 UNID CAIXA 50 ROCHE\n77,00 3.850,00\n164 APARELHO GLICOS\u00cdMETRO, ANALISADOR DE GLICOSE,\nPORT\u00c1TIL, DIGITAL. REF. ACCU-CHEK ACTIVE UNIDADE 10 ROCHE\n81,47 814,70\n165 APARELHO GLICOS\u00cdMETRO, ANALISADOR DE GLICOSE,\nPORT\u00c1TIL, DIGITAL. REF. ACCU-CHEK PERFORMA UNIDADE 10 ROCHE\n81,47 814,70\n166 AGULHA 25X7MM CAIXA COM 100 UNIDADES CAIXA 20 INJEX\n9,24 184,80\n167 AGULHA 30X8MM CAIXA COM 100 UNIDADES CAIXA 20 LABOR IMP\n9,24 184,80\n168 AGULHA 13X4,5MM CAIXA COM 100 UNIDADES CAIXA 30 DESCARPACK\n9,59 287,70\n169 \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO HIDRATADO, 70%, FRASCO COM 1L FRASCO 500 ITAJ\u00c1\n5,86 2.930,00\n170 ESPARADRAPO 10 CMX4,5MTS UNIDADE 100 MISSNER\n9,11 911,00\n171 FIO SUTURA MONONYLON 3-0 COM AGULHA 45CM, CAIXA\nCOM 24 UNIDADES CAIXA 3 TECNOFIO\n45,00 135,00\n172 FIO SUTURA MONONYLON 2-0 COM AGULHA 45CM, CAIXA\nCOM 24 UNIDADES CAIXA 3 TECNOFIO\n45,00 135,00\n173 FIO DE SUTURA 1-0 NYLON MONOFILAMENTO, 120CM,\nCAIXA COM 24 UNIDADES CAIXA 3 TECNOFIO\n45,00 135,00\n174\nLANCETA, MATERIAL L\u00c2MINA A\u00c7O INOXID\u00c1VEL,PONTA\nAFIADA,TRIFACETADA, USO DESC, CARACTER\u00cdSTICAS\nADICIONAIS EST\u00c9RIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL\nUNIDADE 3000 MEDLEVERSON\n0,38 1.140,00\n175 ALMOTOLIA 250ML UNIDADE 20 JP\n4,50 90,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 395\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n176 EQUIPO MACROGOTAS UNIDADE 4000 OLIMED\n1,61 6.440,00\n177 TERM\u00d4METRO CL\u00cdNICO PRISM\u00c1TICO DE MERC\u00daRIO UNIDADE 20 INCOTERM\n9,92 198,40\n178\nTERM\u00d4METRO CL\u00cdNICO, AJUSTE DIGITAL, ESCALA AT\u00c9 45\n\u00a8C,USO AXILAR\/ORAL, COM ALARMES, MEM\u00d3RIA \u00daLTIMA\nMEDI\u00c7\u00c3O\nUNIDADE 20 INCOTERM\n17,50 350,00\n179 CAT\u00c9TER INTRAVENOSO N\u00ba 22 UNIDADE 20 SOLIDOR\n0,95 19,00\n180 CAT\u00c9TER INTRAVENOSO N\u00ba 18 UNIDADE 20 SOLIDOR\n0,95 19,00\n181 ALGOD\u00c3O ROLO 500GR ROLO 100 FAROL\n16,50 1.650,00\n182 FITA INDICADORA PARA AUTOCLAVE 19MMX30M UNIDADE 250 HOSPFIX\n6,10 1.525,00\n183 SORO RINGER LACTATO 250ML UNIDADE 200 EQUIPLEX\n3,80 760,00\n184 SORO GLICOFISIOL\u00d3GICO 500ML FRASCO 150 EQUIPLEX\n4,95 742,50\n185 SORO GLICOFISIOL\u00d3GICO 250 ML FRASCO 200 EQUIPLEX\n4,50 900,00\n187 ABAIXADOR DE L\u00cdNGUA, MADEIRA, TAMANHO 14CM,\nPACOTE COM 100 UNIDADES PACOTE 20 THEOTO\n4,48 89,60\n188 M\u00c1SCARA DESCART\u00c1VEL COM EL\u00c1STICO, CAIXA COM\n100 UNIDADES CAIXA 100 DESCARPACK\n36,48 3.648,00\n189\nAPARELHO PARA INALA\u00c7\u00c3O, COMPLETO COM M\u00c1SCARA,\nEXTENSOR E CACHIMBO, COM BAIXO N\u00cdVEL DE RU\u00cdDO,\nBIVOLT.\nUNIDADE 4 DARU\n190,47 761,88\n190 KIT M\u00c1SCARA PARA INALA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL ADULTO UNIDADE 10 DARU\n8,83 88,30\n191 KIT M\u00c1SCARA PARA INALA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL INFANTIL UNIDADE 10 DARU\n8,83 88,30\n192 ESFIGMOMAN\u00d4METRO C\/ ESTETOSC\u00d3PIO UNIDADE 30 SOLIDOR\n89,29 2.678,70\n193 ESTETOSC\u00d3PIO UNIDADE 5 PREMIUN\n23,10 115,50\n194 OTOSC\u00d3PIO COM ILUMINA\u00c7\u00c3O UNIDADE 10 MIKATUS\n515,00 5.150,00\n195 ESP\u00c9CULO VAGINAL TAM. P UNIDADE 30 ADLIN\n1,26 37,80\n196 ESP\u00c9CULO VAGINAL TAM. M UNIDADE 100 ADLIN\n1,37 137,00\n197 ESP\u00c9CULO VAGINAL TAM. G UNIDADE 20 ADLIN\n1,69 33,80\n198\nESP\u00c1TULA DE AYRES EM MADEIRA, PONTAS\nARREDONDADAS DESCART\u00c1VEL, PACOTE COM 100\nUNIDADES.\nPACOTE 150 THEOTO\n7,72 1.158,00\n199 SPRAY FIXADOR CITOL\u00d3GICO, FRASCO COM 100ML FRASCO 2 ADLIN\n8,78 17,56\n200 ESCOVA CERVICAL ESTERIL INDIVIDUAL UNIDADE 150 ADLIN\n0,48 72,00\n201 LEN\u00c7OL DESCART\u00c1VEL PARA MACA, MATERIAL PAPEL,\nTAMANHO 50CM X 50M ROLO 30 EGOPEL\n9,73 291,90\n202 SCALP COM C\u00c2NULA EM A\u00c7O INOXID\u00c1VEL SILICONIZADA,\nBISEL CURTO E TRIFACETADO, N\u00ba 23 UNIDADE 3000 MEDIX\n0,30 900,00\n203 SCALP COM C\u00c2NULA EM A\u00c7O INOXID\u00c1VEL SILICONIZADA,\nBISEL CURTO E TRIFACETADO, N\u00ba 25 UNIDADE 3000 MEDIX\n0,30 900,00\n204 BOLSA OSTOMIA, DREN\u00c1VEL, TRANSPARENTE, PARA\nAPLICA\u00c7\u00c3O EM COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA UNIDADE 400 CONVATEC\n14,74 5.896,00\n205 SONDA URETRAL N\u00b0 12 UNIDADE 1200 MARKMED\n0,86 1.032,00\n206 FRALDA DESCART\u00c1VEL GERI\u00c1TRICA, TAMANHO G\nPACOTE COM 8 UNIDADES PACOTE 400 MARDAN\n13,00 5.200,00\n207 FRALDA DESCART\u00c1VEL GERI\u00c1TRICA TAMANHO M PACOTE 400 MARDAN 5.200,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 395\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPACOTE COM 8 UNIDADES 13,00\n208 FRALDA DESCART\u00c1VEL GERI\u00c1TRICA, TAMANHO P,\nPACOTE COM 10 UNIDADES PACOTE 200 MARDAN\n15,56 3.112,00\n209 FRALDA DESCART\u00c1VEL GERI\u00c1TRICA, TAMANHO XG,\nPACOTE COM 07 UNIDADES PACOTE 200 MARDAN\n13,00 2.600,00\n210 FRALDA DESCART\u00c1VEL INFANTIL PACOTINHO TAMANHO\nG, PACOTE COM 9 UNIDADES PACOTE 120 MARDAN\n5,10 612,00\n211 FRALDA DESCART\u00c1VEL INFANTIL TAMANHO XG, PACOTE\nCOM 8 UNIDADES PACOTE 120 MARDAN\n5,10 612,00\n212\nCADEIRA DE RODAS, MANUAL, CONSTRUTIVO FIXA,\nESTRUTURA PL\u00c1STICO RESISTENTE, PARA BANHO E\nHIDROTERAPIA, ENCOSTO E ASSENTO FORMATO\nCONCHA, APOIO BRA\u00c7OS ESCAMOTE\u00c1VEIS, PNEU COM 4\nROD\u00cdZIOS, PNEU TRASEIRO PNEU LATERAL FIXO 24',\nCOM FREIO, CAPACIDADE M\u00c1XIMA AT\u00c9 100 KG\nUNIDADE 4 CDS\n437,00 1.748,00\n213\nCADEIRA DE RODAS, MANUAL, ESPORTIVA, TIPO\nCONSTRUTIVO ESTRUTURA R\u00cdGIDA, ACABAMENTO DO\nENCOSTO E ASSENTO ESPUMA DE ALTA DENSIDADE,\nPNEUS DIANTEIROS MACI\u00c7OS 3', PNEU TRASEIRO\nINFL\u00c1VEL AT\u00c9 26', APOIO P\u00c9S REGUL\u00c1VEL\nUNIDADE 6 CDS\n694,00 4.164,00\nVALOR TOTAL R$ 230.000,00\n________________________________________\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 78EFCYCO78CPC+MI\/BHODA\nSegunda-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 395","anexos":[{"nome":"395.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/accb074d-7ad7-4995-858d-0b83a1d341a0.pdf","tamanho":"428.49 KB"}]},{"id":762,"numero_edicao":"394","data_edicao":"2020-03-20","historico_resumido":"DOEM 394","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 20 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 394\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N.\u00ba 266 de 20 de mar\u00e7o de 2020 - Disp\u00f5e sobre declara\u00e7\u00e3o de\nsitua\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica no munic\u00edpio de Novo Jardim,\nbem como sobre as medidas de enfrentamento da Pandemia provocada\npelo Coronav\u00edrus (COVID-19), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\u2022 Decreto N\u00ba. 267 de 20 de mar\u00e7o de 2020 - Cria a Comiss\u00e3o de\nEmerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica ao Coronav\u00edrus \u2013 COVID19, e Disp\u00f5e\nsobre as medidas para enfrentamento da crise sanit\u00e1ria, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 018\/2020 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 005\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 018\/2020\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 005\/2020\nDECRETO N.\u00ba 266 DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE DECLARA\u00c7\u00c3O DE\nSITUA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA EM SA\u00daDE\nP\u00daBLICA NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM,\nBEM COMO SOBRE AS MEDIDAS DE\nENFRENTAMENTO DA PANDEMIA\nPROVOCADA PELO CORONAV\u00cdRUS (COVID-\n19), E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS,\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais que\nlhe s\u00e3o conferidas por lei, sob demais prerrogativas existentes e:\nCONSIDERANDO que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido\nmediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de\ndoen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e\nservi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, na forma do art. 196 da\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da\nSa\u00fade em 30\/01\/2020, de calamidade emergencial quanto ao COVID-19\n(Coronav\u00edrus), estabelecendo \u201cEmerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia\nInternacional \u2013 ESPII\u201d, dado o grau de avan\u00e7o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo\n\u201cNovo Coronav\u00edrus\u201d, classificando-o, no dia 11\/03\/2020, como uma \u201cpandemia\u201d,\ncobrando a\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser\nenfrentada;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 394\nDecretos\nCONSIDERANDO que, em 06\/02\/2020, foi sancionada a Lei Federal n\u00ba\n13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de\nimport\u00e2ncia internacional decorrente do COVID-19 respons\u00e1vel pelo surto de\n2019;\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de\ncalamidade p\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao\nCongresso Nacional;\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2.\u00ba, constante do \u201cDECRETO N\u00ba\n6.065\/2020\u201d \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020- dois mil e vinte) -,\nemanado do Governo do Estado do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o preventiva\npara o enfrentamento do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), bem como recomenda\na ades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do Estado do\nTocantins que suspendeu as atividades no Sistema Estadual de Ensino;\nCONSIDERANDO o \u201cDECRETO N\u00ba 6.070\/2020\u201d \u2013 de 18 (dezoito) de mar\u00e7o do\ncorrente ano (2020 \u2013 dois mil e vinte) -, igualmente emanado do Governo do\nEstado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins em\nraz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \u201cDECRETO N\u00ba 6.071\u201d \u2013 de 18 (dezoito) de mar\u00e7o do\ncorrente ano (2020 - dois mil e vinte) -, que, dentre outras determina\u00e7\u00f5es,\nrecomenda aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, em seu art. 2\u00b0, \u201ca\nado\u00e7\u00e3o de medidas complementares necess\u00e1rias a seu cumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO o ato \u201cDECRETO N.\u00ba 265\/2020\u201d \u2013 de 16 (dezesseis) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 \u2013 dois mil e vinte) -, emanado deste Poder\nExecutivo municipal, que disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o das aulas na rede\nmunicipal de ensino;\nCONSIDERANDO a extremada gravidade relacionada \u00e0 exponencial\npropaga\u00e7\u00e3o do denominado COVID-19 (Coronav\u00edrus), ainda sob a agravante e\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 394\nalarmante confirma\u00e7\u00e3o de caso positivo na capital do Estado do Tocantins na\ndata de 18 (dezoito) de mar\u00e7o de 2020 (dois mil e vinte);\nCONSIDERANDO que as investiga\u00e7\u00f5es sobre as formas de transmiss\u00e3o do\nCOVID-19 (Coronav\u00edrus) ainda est\u00e3o em andamento, mas que a dissemina\u00e7\u00e3o\nde pessoa para pessoa, ou seja, a contamina\u00e7\u00e3o por got\u00edculas respirat\u00f3rias ou\ncontato, est\u00e1 ocorrendo;\nCONSIDERANDO que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro com que facilidade o Coronav\u00edrus\nse espalha de pessoa para pessoa;\nCONSIDERANDO o prec\u00edpuo zelo do Poder Executivo municipal para com a\nsa\u00fade da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o\nrelacionada ao quadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nRESOLVE:\nArt. 1.\u00ba DECRETAR situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica no Munic\u00edpio\nde Novo Jardim, Estado do Tocantins, bem como dispor sobre medidas de\nenfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, \u201cNovo Coronav\u00edrus\u201d.\nArt. 2.\u00ba Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as atividades:\nI \u2013 em feiras livres;\nII \u2013 em centros de com\u00e9rcios e estabelecimentos situados em galerias ou\npolos comerciais de rua;\nIII \u2013 em cinemas, clubes, academias, bares, boates, teatros, casas de\nespet\u00e1culos e casas de eventos;\nIV \u2013 de sa\u00fade p\u00fablica bucal\/odontol\u00f3gica, exceto aquelas relacionadas a\natendimentos de urg\u00eancias e emerg\u00eancias;\nV \u2013 na totalidade da rede de ensino municipal \u2013 p\u00fablica e particular.\n\u00a7 1.\u00ba A suspens\u00e3o de que trata o caput deste artigo abrange ainda:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 394\nI \u2013 eventos, reuni\u00f5es e\/ou atividades sujeitas \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas (em\nambientes fechados, nas ruas, cal\u00e7adas, etc), sejam elas governamentais,\nart\u00edsticas, esportivas e cient\u00edficas do setor p\u00fablico, sendo as medidas adotadas\nrecomendadas ao setor privado, somando-se as atividades comerciais e\nreligiosas;\nII \u2013 eventos anteriormente autorizados pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal e, ainda,\nenquanto perdurar a emerg\u00eancia, estar\u00e1 suspensa a emiss\u00e3o de novos alvar\u00e1s\ne cancelados aqueles porventura emitidos.\nIII \u2013 o funcionamento dos Programas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e da\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (Bolsa Fam\u00edlia; CRAS; Servi\u00e7o de\nConviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos; PAIF; Grupo dos Idosos: \u201cviver bem\na idade que tem\u201d e Grupo: \u201cgirassol\u201d, bem como o Grupo das Crian\u00e7as e\nAdolescentes).\n\u00a7 2.\u00ba N\u00e3o se incluem nas suspens\u00f5es os estabelecimentos m\u00e9dicos,\nhospitalares, unidades de sa\u00fade, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas,\nfarmac\u00eauticos, psicol\u00f3gicos, cl\u00ednicas de fisioterapia e de vacina\u00e7\u00e3o,\ndistribuidoras e revendedoras de g\u00e1s, postos de combust\u00edveis, supermercados\ne cong\u00eaneres.\n\u00a7 3.\u00ba Excetua-se \u00e0s restri\u00e7\u00f5es deste artigo o atendimento mediante servi\u00e7o de\nentrega, e o funcionamento de restaurantes, que dever\u00e1 obedecer a dist\u00e2ncia\nm\u00ednima de 2 (dois) metros entre as mesas, disponibilizar de \u00e1lcool 70% aos\nclientes, bem como de um local adequado com \u00e1gua corrente e sab\u00e3o para a\nlavagem das m\u00e3os dos referidos clientes, sendo-lhe vedado a permiss\u00e3o de\nclientes sintom\u00e1ticos no ambiente.\nArt. 3.\u00ba Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a fim de evitar\naglomera\u00e7\u00f5es em seus locais de atendimento, proceder\u00e1 ao atendimento\ndomiciliar dos pacientes com sinais e sintomas do COVID-19, \u201ccoronav\u00edrus\u201d,\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 394\nbem como dos pacientes acamados e idosos que necessitarem de vacinas e\ndemais medicamentos.\n\u00a7 1\u00ba Ser\u00e1 disponibilizado e informado a popula\u00e7\u00e3o um contato telef\u00f4nico para\nrealizarem o chamado diante da necessidade que surgir conforme disposto no\ncaput deste artigo, tamb\u00e9m, para a popula\u00e7\u00e3o obter demais informa\u00e7\u00f5es e\nsolicitar medica\u00e7\u00f5es.\n\u00a7 2\u00ba A Secretaria Municipal de Sa\u00fade dever\u00e1 primar pela limpeza e\nhigieniza\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, tanto do piso quanto das\nsuperf\u00edcies, bem como dever\u00e1 proceder \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de\nprote\u00e7\u00e3o (EPI; m\u00e1scaras) para os funcion\u00e1rios que tem contato direto com\npacientes, e, disponibilizar de \u00e1lcool 70% e local com \u00e1gua corrente e sab\u00e3o\npara a higieniza\u00e7\u00e3o dos pacientes, conscientizando-os da proibi\u00e7\u00e3o do contato\nf\u00edsico (abra\u00e7os, aperto de m\u00e3o, etc.).\nArt. 4\u00ba Ficam igual e taxativamente suspensos:\nI \u2013 as aulas nas escolas p\u00fablicas municipais e centros municipais e centros\nmunicipais de educa\u00e7\u00e3o infantil;\nII \u2013 o atendimento ao p\u00fablico nos \u00f3rg\u00e3os e entidades municipais, exceto para\nunidades de sa\u00fade, Conselho Tutelar e servi\u00e7os essenciais de atendimento da\nSecretaria Municipal de Trabalho e Assist\u00eancia Social;\nIII \u2013 os prazos administrativos e tribut\u00e1rios previstos na legisla\u00e7\u00e3o municipal.\nArt. 5.\u00ba Fica suspenso o atendimento externo da Prefeitura Municipal de Novo\nJardim e suas Secretarias, com exce\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e\nConselho Tutelar, sendo realizado de forma interna por telefone ou e-mail.\n\u00a71\u00ba Os titulares das pastas administrativas municipais (secretarias, diretorias,\ncoordenadorias e afins) ficam autorizados, por atos pr\u00f3prios, a estabelecer\nescalas de hor\u00e1rios para o cumprimento da jornada de trabalho, desde que\nseja mantida a efici\u00eancia e que n\u00e3o haja preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, bem como a\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 394\nconvocar servidores p\u00fablicos municipais a qualquer hora e tempo, a autorizar\nhoras extras ou a determinar atividades home office \/ trabalho remoto para as\nfun\u00e7\u00f5es administrativas que n\u00e3o exijam a perman\u00eancia na unidade setorial e\npara servidores:\nI \u2013 acima de 60 (sessenta) anos;\nII \u2013 com diagn\u00f3stico de morbidade e de enfermidades que se enquadrem no\ngrupo de risco, conforme estabelecido no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mediante laudos\ncomprobat\u00f3rios das patologias;\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O disposto no caput deste artigo tem a preponderante\nfinalidade de diminuir aglomera\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0s exponenciais e\ndisseminadas propaga\u00e7\u00f5es virais no contexto em vig\u00eancia.\n\u00a7 2\u00ba Considera-se trabalho remoto, o trabalho prestado remotamente por\nservidor p\u00fablico ocupante de cargo efetivo ou em comiss\u00e3o, com a utiliza\u00e7\u00e3o\nde recursos tecnol\u00f3gicos, fora das depend\u00eancias f\u00edsicas do \u00f3rg\u00e3o ou da\nentidade de sua lota\u00e7\u00e3o, e cuja atividade, n\u00e3o constituindo por sua natureza\ntrabalho externo, possa ter seus resultados efetivamente mensur\u00e1veis, com\nefeitos jur\u00eddicos equiparados \u00e0queles da atua\u00e7\u00e3o presencial, nos termos deste\nDecreto.\n\u00a7 3\u00ba Fica divulgado no Anexo deste Decreto, os contatos telef\u00f4nicos das\nreparti\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal e Secretarias para atender as necessidades\nda popula\u00e7\u00e3o.\nArt. 6.\u00ba Os titulares de pastas administrativas (secretarias, diretorias,\ncoordenadorias e afins) adotar\u00e3o todas as medidas de preven\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias\npara evitar a contamina\u00e7\u00e3o dos servidores e usu\u00e1rios pelo COVID-19,\n\u201ccoronav\u00edrus\u201d, devendo comunicar \u00e0s autoridades competentes os casos de\nsuspeita de contamina\u00e7\u00f5es.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 394\nArt. 7.\u00ba Ficam suspensas as viagens de rotina dos pacientes do TFD\n(Tratamento Fora de Domic\u00edlio), com exce\u00e7\u00e3o dos pacientes oncol\u00f3gicos e\ncasos cr\u00f4nicos a crit\u00e9rio da Secretaria de Sa\u00fade, devendo estar na ambul\u00e2ncia\nat\u00e9 2 (dois) motoristas.\nArt. 8.\u00ba - Ficam suspensas as viagens de servidores municipais a servi\u00e7o do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO no territ\u00f3rio nacional para \u00e1reas de evid\u00eancias de\ninfec\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria sustent\u00e1vel.\n\u00a7 1\u00ba - Os deslocamentos poder\u00e3o ser excepcionalmente autorizados pelo\nPrefeito Municipal, ap\u00f3s justificativa formal da necessidade da viagem a ser\nelaborada pelo respectivo Secret\u00e1rio da pasta interessada, com anteced\u00eancia\nm\u00ednima de 05 (cinco) dias.\n\u00a7 2\u00ba - Todo servidor municipal com exposi\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus, transmissor da\nCOVID- 19, \u201ccoronav\u00edrus\u201d, atrav\u00e9s de contato pr\u00f3ximo com pessoas que\ntiveram a doen\u00e7a ou que estiveram em locais com transmiss\u00e3o sustentada e\ncomunit\u00e1ria da doen\u00e7a, ou ainda que retornar do exterior, seja por gozo de\nf\u00e9rias ou eventuais licen\u00e7as, dever\u00e1 efetuar comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0 Secretaria\nda Sa\u00fade e obedecer as orienta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o repassadas.\nArt. 9.\u00ba - As reuni\u00f5es e atendimentos presenciais poder\u00e3o, sempre que\nposs\u00edvel, ser substitu\u00eddos por meio de comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica ou remota.\nArt. 10.\u00ba Os carros corporativos de todas as Secretarias dever\u00e3o estar,\nprioritariamente, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para atender as necessidades da Secretaria\nMunicipal de Sa\u00fade.\nArt. 11.\u00ba Os servi\u00e7os p\u00fablicos e privados suspensos por este Decreto,\nmediante avalia\u00e7\u00e3o de comit\u00ea pertencente \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade,\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n8 - Ano IV - N\u00ba 394\npoder\u00e3o ser restabelecidos a qualquer tempo, de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o do\ncen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico.\nArt. 12.\u00ba Os estabelecimentos comerciais fechados e climatizados, a exemplo\nde ag\u00eancias banc\u00e1rias, dever\u00e3o limitar seu atendimento a 05 (cinco) clientes\npor vez, devendo ainda disponibilizar em suas mesas \u00e1lcool gel para\nhigieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os.\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 As ag\u00eancias banc\u00e1rias dever\u00e3o divulgar a possibilidade da\nutiliza\u00e7\u00e3o de canais de atendimento alternativos como aplicativos, terminais de\nautoatendimento, correspondentes banc\u00e1rios e internet bank, como forma de\nse preservar a presta\u00e7\u00e3o de s\u00e9rvios banc\u00e1rios sem provocar a aglomera\u00e7\u00e3o de\nclientes nas ag\u00eancias.\nArt. 13.\u00ba Fica determinado ainda a ampla e maci\u00e7a divulga\u00e7\u00e3o do teor deste\nDecreto em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o diversos (r\u00e1dio, internet e correlatos),\npropiciando assim a m\u00e1xima amplitude em dissemina\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es\npertinentes.\nArt. 14.\u00ba O n\u00e3o cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto\nser\u00e1 caracterizado como viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal e sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s\npenalidades e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, inclusive, no que couber, cassa\u00e7\u00e3o de\nlicen\u00e7a de funcionamento.\nArt. 15.\u00ba Fica dispensada a licita\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e\ninsumos de sa\u00fade destinados ao enfrentamento da emerg\u00eancia em sa\u00fade\np\u00fablica, decorrente do COVID-19, \u201ccoronav\u00edrus,\u201d de que trata este Decreto.\nPar\u00e1grafo \u00fanico - A dispensa de licita\u00e7\u00e3o a que se refere o caput deste artigo \u00e9\ntempor\u00e1ria e aplica-se apenas enquanto perdurar a emerg\u00eancia de sa\u00fade\np\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do COVID \u2013 19, \u201ccoronav\u00edrus.\u201d\nArt. 16.\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\nas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n9 - Ano IV - N\u00ba 394\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO\nTOCANTINS, aos 20 (vinte) dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020 (dois mil e vinte).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nWARLEY COELHO CERQUEIRA\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n10 - Ano IV - N\u00ba 394\nANEXO I\nCONTATOS TELEF\u00d4NICOS DAS SECRETARIAS QUE ESTAR\u00c3O\nTRABALHANDO EM REGIME DE PLANT\u00c3O NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\n1. Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social\n Assist\u00eancia Social\n(63) 9.9253.5876 Secret\u00e1ria Berenice ou Luzilene (6) 9.9221.6809\n Programa Bolsa Fam\u00edlia\n(63) 9.9262.3878 Ivany Rodrigues\n CRAS\n(63) 9.9209.2440 Karoline ou (63) 9.9211.1977\/9.9236.7512 T\u00e9cnica\ndo CRAS\n Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos\n(63) 9.9270.4615 Adriele ou (63) 9.9279.7942 Tauana\n2. Secretaria Municipal de Meio Ambiente\n Secret\u00e1ria Eliete Xavier (63) 9.9266.5627\n3. Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os\n Secret\u00e1rio Bruno Carvalho (63) 9.9110.6499\n4. Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n Secret\u00e1ria Erineide (63) 9.9282.9666\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n11 - Ano IV - N\u00ba 394\n5. Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\n Secret\u00e1rio Crister (63) 9.9203.2686\n6. Departamento de Recursos Humanos\n Rosilene (63) 9.9249.7064\n7. Departamento de Habita\u00e7\u00e3o\n Edvaldo (63) 9.9244.0794\n8. Secret\u00e1ria \u2013 Recep\u00e7\u00e3o da Prefeitura\n Almireyde (63) 9.9241.2918\n9. Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e Contabilidade\n Secret\u00e1ria Soeni (63) 9.9209.0444\n Geovani \u2013 Contador (63) 9.9230.5883\n10. Secretaria Municipal de Agricultura e Transportes\n Secret\u00e1rio Dilvaci Albuquerque (63) 9.9220.5124\n Jhonata (63) 9.9215.5729\n11. Departamento de Arrecada\u00e7\u00e3o e Tributos\n Zilda Alves (63) 9.9283.1400\n12. Gabinete do Prefeito\n Chefe de Gabinete \u2013 Jo\u00e3o Morais (63) 9.9214.2151\n13. Secretaria Municipal de Sa\u00fade\n Secret\u00e1rio Warley Coelho (62) 9.9138.4416\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n12 - Ano IV - N\u00ba 394\nDECRETO N\u00ba. 267 DE 20 DE MAR\u00c7O DE 2020.\n\u201cCRIA A COMISS\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA EM\nSA\u00daDE P\u00daBLICA AO CORONAV\u00cdRUS \u2013\nCOVID19, E DISP\u00d3E SOBRE AS MEDIDAS\nPARA ENFRENTAMENTO DA CRISE\nSANIT\u00c1RIA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS,\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais que lhe s\u00e3o\nconferidas pela Lei Org\u00e2nica Municipal.\nCONSIDERANDO a efetiva decreta\u00e7\u00e3o, por parte da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da\nSa\u00fade em 30\/01\/2020, de calamidade emergencial quanto ao COVID-19\n(Coronav\u00edrus), estabelecendo \u201cEmerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia\nInternacional \u2013 ESPII\u201d, dado o grau de avan\u00e7o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo\n\u201cNovo Coronav\u00edrus\u201d, classificando-o, no dia 11\/03\/2020, como uma \u201cpandemia\u201d,\ncobrando a\u00e7\u00f5es dos governos compat\u00edveis com a gravidade da situa\u00e7\u00e3o a ser\nenfrentada;\nCONSIDERANDO que, em 06\/02\/2020, foi sancionada a Lei Federal n\u00ba\n13.979\/2020, que disp\u00f5e sobre as medidas de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de\nimport\u00e2ncia internacional decorrente do COVID-19 respons\u00e1vel pelo surto de\n2019;\nCONSIDERANDO o recente pedido de reconhecimento do estado de\ncalamidade p\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, formulado pelo Governo Federal ao\nCongresso Nacional;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n13 - Ano IV - N\u00ba 394\nCONSIDERANDO a recomenda\u00e7\u00e3o do art. 2.\u00ba, constante do \u201cDECRETO N\u00ba\n6.065\/2020\u201d \u2013 de 13 (treze) de mar\u00e7o do corrente ano (2020- dois mil e vinte) -,\nemanado do Governo do Estado do Tocantins, que determina a\u00e7\u00e3o preventiva\npara o enfrentamento do COVID-19 (novo Coronav\u00edrus), bem como recomenda\na ades\u00e3o dos Munic\u00edpios \u00e0 medida tomada pelo Governo do Estado do\nTocantins que suspendeu as atividades no Sistema Estadual de Ensino;\nCONSIDERANDO o \u201cDECRETO N\u00ba 6.070\/2020\u201d \u2013 de 18 (dezoito) de mar\u00e7o do\ncorrente ano (2020 \u2013 dois mil e vinte) -, igualmente emanado do Governo do\nEstado do Tocantins, que declara situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Tocantins em\nraz\u00e3o da pandemia da COVID-19 (novo Coronav\u00edrus);\nCONSIDERANDO o \u201cDECRETO N\u00ba 6.071\u201d \u2013 de 18 (dezoito) de mar\u00e7o do\ncorrente ano (2020 - dois mil e vinte) -, que, dentre outras determina\u00e7\u00f5es,\nrecomenda aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, em seu art. 2\u00b0, \u201ca\nado\u00e7\u00e3o de medidas complementares necess\u00e1rias a seu cumprimento\u201d;\nCONSIDERANDO o ato \u201cDECRETO N.\u00ba 265\/2020\u201d \u2013 de 16 (dezesseis) de\nmar\u00e7o do corrente ano (2020 \u2013 dois mil e vinte) -, emanado deste Poder\nExecutivo municipal, que disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o das aulas na rede\nmunicipal de ensino;\nCONSIDERANDO a extremada gravidade relacionada \u00e0 exponencial\npropaga\u00e7\u00e3o do denominado COVID-19 (Coronav\u00edrus), ainda sob a agravante e\nalarmante confirma\u00e7\u00e3o de caso positivo na capital do Estado do Tocantins na\ndata de 18 (dezoito) de mar\u00e7o de 2020 (dois mil e vinte);\nCONSIDERANDO que as investiga\u00e7\u00f5es sobre as formas de transmiss\u00e3o do\nCOVID-19 (Coronav\u00edrus) ainda est\u00e3o em andamento, mas que a dissemina\u00e7\u00e3o\nde pessoa para pessoa, ou seja, a contamina\u00e7\u00e3o por got\u00edculas respirat\u00f3rias ou\ncontato, est\u00e1 ocorrendo;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n14 - Ano IV - N\u00ba 394\nCONSIDERANDO que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro com que facilidade o Coronav\u00edrus\nse espalha de pessoa para pessoa;\nCONSIDERANDO o prec\u00edpuo zelo do Poder Executivo municipal para com a\nsa\u00fade da comunidade como um todo, e sua preponderante preocupa\u00e7\u00e3o\nrelacionada ao quadro instalado em \u00e2mbito nacional,\nDECRETA\nArt. 1\u00ba Fica criada a Comiss\u00e3o Municipal de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade ao\nCoronav\u00edrus \u2013 COVID19, com o objetivo de estabelecer e divulgar a\u00e7\u00f5es de\npreven\u00e7\u00e3o \u00e0 transmiss\u00e3o do v\u00edrus, composto pelas seguintes autoridades:\nI - Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, que o presidir\u00e1;\nII - Secret\u00e1rio Municipal de Finan\u00e7as;\nIII - Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\nIV \u2013 Secret\u00e1ria Municipal de Meio Ambiente;\nV - Chefe de Gabinete do Prefeito.\nArt. 2\u00ba A Comiss\u00e3o Municipal de Emerg\u00eancia em Sa\u00fade ao Coronav\u00edrus \u2013\nCOVID-19, se reunir\u00e1 diariamente para avaliar as a\u00e7\u00f5es em conjunto com a\nSecretaria de Sa\u00fade e articular as a\u00e7\u00f5es do Plano de Enfrentamento e\nConting\u00eancia para a doen\u00e7a, notadamente sobre as seguintes medidas:\nI - Interrup\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o, restri\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos\nmunicipais;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n15 - Ano IV - N\u00ba 394\nII - Suspens\u00e3o e cancelamento dos eventos culturais e esportivos de car\u00e1ter\np\u00fablico ou particular;\nIII - Interrup\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o do funcionamento dos pr\u00e9dios p\u00fablicos;\nIV - Medidas restritivas educacionais e de controle de monitoramento dos\npassageiros de transporte p\u00fablico;\n\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o atuar\u00e1 em conjunto com os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos regionais,\nestaduais e federais, observando, as determina\u00e7\u00f5es e normas editais pelos\nmesmos.\nArt. 3\u00ba Para o enfrentamento da crise sanit\u00e1ria, a Comiss\u00e3o de Emerg\u00eancia\npoder\u00e1 editar atos normativos posteriores, para complementa\u00e7\u00e3o a este\nDecreto.\nArt. 4\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, ficando\nrevogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM, ESTADO DO\nTOCANTINS, aos 20 (vinte) dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020 (dois mil e vinte).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nWARLEY COELHO CERQUEIRA\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n16 - Ano IV - N\u00ba 394\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS, PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO\nDOS PACIENTES DA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE PARA O MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 20 de mar\u00e7o de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento das\npropostas realinhadas, DECLARA ADJUDICADO a empresa PROFARM\nCOMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 00.545.222\/0001-90, vencedora dos itens 01 ao 83; 85 ao 185; 187 ao\n213, em rela\u00e7\u00e3o aos itens 84 e 186 ficam declarados fracassados, por n\u00e3o terem sido\napresentado proposta ao mesmo.\nNovo Jardim\/TO, 20 de mar\u00e7o de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n17 - Ano IV - N\u00ba 394\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2020, referente ao\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMEDICAMENTOS, PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DOS PACIENTES\nDA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE PARA O MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 20 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERR5UZXMNE1QMT+YZGZQBG\nSexta-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2020\n18 - Ano IV - N\u00ba 394","anexos":[{"nome":"394.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f66b51d4-72d4-4527-a0fa-fcadab974357.pdf","tamanho":"426.53 KB"}]},{"id":763,"numero_edicao":"393","data_edicao":"2020-03-19","historico_resumido":"DOEM 393","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z7TB+ZRJ1ZEJAF\/SHYGRAQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 19 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 393\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba. 005\/2020 Processo\nAdministrativo N\u00ba 018\/2020 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os de futura e\nparcelada aquisi\u00e7\u00e3o medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos\npacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, que\ncontem mais de 200 itens, a qual levar\u00e1 grande tempo na fase de lances,\ne sempre ponderando na sa\u00fade dos licitantes e servidores presentes, fica\nalterado o tipo de menor pre\u00e7o por item, para menor Pre\u00e7o Global.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.018\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba.005\/2020\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais\nque lhe s\u00e3o conferidas e;\nConsiderando que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade - OMS, em 11 de mar\u00e7o de 2020,\ndeclarou pandemia relativamente ao COVID-19, popularmente designado \u201cNovo Coronav\u00edrus\u201d,\ntornando for\u00e7osa a imediata a\u00e7\u00e3o governamental, que n\u00e3o deve olvidar o interesse p\u00fablico, mas\nsempre atuar em prol da coletividade;\nConsiderando a preocupa\u00e7\u00e3o governamental quanto \u00e0 garantia da ordem p\u00fablica e do\nbem-estar social, n\u00e3o medindo esfor\u00e7os para superar os desafios impostos por esse cen\u00e1rio de crise\nmundial, sabendo-se que a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus j\u00e1 \u00e9 realidade no pa\u00eds e que a\u00e7\u00f5es destinadas a seu\nenfrentamento devem ser prontamente executadas;\nComunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo n\u00ba.018\/2020,\nModalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.005\/2020, Tipo: Menor Pre\u00e7o por Item.\nObjeto: Registro de Pre\u00e7os de futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o medicamentos para\ndistribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\nque contem mais de 200 itens, a qual levar\u00e1 grande tempo na fase de lances, e sempre ponderando\nna sa\u00fade dos licitantes e servidores presentes, fica alterado o tipo de menor pre\u00e7o por item, para\nMENOR PRE\u00c7O GLOBAL.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es,\nfone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal\nde Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Pra\u00e7a\nCel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 20 de mar\u00e7o de 2020, com in\u00edcio \u00e0s\n08h00min, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 18 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z7TB+ZRJ1ZEJAF\/SHYGRAQ\nQuinta-feira\n19 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 393\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"393.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e6374947-c5cd-4c05-9aaf-3c9405bdd5e4.pdf","tamanho":"327.99 KB"}]},{"id":764,"numero_edicao":"392","data_edicao":"2020-03-18","historico_resumido":"DOEM 392","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HE7GZN2ZZUYUARY2J5XXXW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 18 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 392\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 029\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 019\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 019\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 029\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 019\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa TOCA DO SOM\nINSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n03.069.520\/0001-49, com sede na Q 104 Norte I, Rua de Pedestre NE 6, s\/n\u00ba,\nLote 30, Sala 01, 02 e 03, na cidade de Palmas\/TO, para o fornecimento de\ninstrumentos musicais para atender a necessidade da Banda de Fanfarra\nMunicipal, tendo como integrantes os Alunos Municipais de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 16 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HE7GZN2ZZUYUARY2J5XXXW\nQuarta-feira\n18 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 392\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2020\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 019\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa TOCA\nDO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n03.069.520\/0001-49, com sede na Q 104 Norte I, Rua de Pedestre NE 6, s\/n\u00ba,\nLote 30, Sala 01, 02 e 03, na cidade de Palmas\/TO, para o fornecimento de\ninstrumentos musicais para atender a necessidade da Banda de Fanfarra\nMunicipal, tendo como integrantes os Alunos Municipais de Novo Jardim\/TO,\npelo valor global de R$ 7.534,70 (sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e\nsetenta centavos).\nNovo Jardim\/TO, 16 de mar\u00e7o de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HE7GZN2ZZUYUARY2J5XXXW\nQuarta-feira\n18 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 392","anexos":[{"nome":"392.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ef802905-1728-4177-9cac-e91aced8230b.pdf","tamanho":"314.21 KB"}]},{"id":766,"numero_edicao":"391","data_edicao":"2020-03-16","historico_resumido":"DOEM 391","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 017\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 027\/2020 \u2013 Empresa: ERGON\nDesenvolvimento de Sistemas de Informatica LTDA.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 017\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 027\/2020 \u2013 Empresa: ERGON\nDesenvolvimento de Sistemas de Informatica LTDA.\n\udbc0\udc78 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 018\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 028\/2020 \u2013 Empresa: Pioneira Gr\u00e1fica e\nPapelaria LTDA.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 018\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 028\/2020 \u2013 Empresa: Pioneira Gr\u00e1fica e\nPapelaria LTDA.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5JNU5RDUIKI3NSJ17ZKA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 16 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 391\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 017\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n017\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa ERGON\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 07.467.975\/0001-73, com sede na Av. Brasil, 699 \u2013 St.\nCoimbra, CEP: 77826-566, Aragua\u00edna\/TO, para implanta\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de\nlicen\u00e7a de uso de software de Sistema de Gerenciamento Escolar, em\natendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 4.716,00 (quatro mil,\nsetecentos e dezesseis reais).\nNovo Jardim\/TO, 16 de mar\u00e7o de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5JNU5RDUIKI3NSJ17ZKA\nSegunda-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 391\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 017\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 017\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, ERGON\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 07.467.975\/0001-73, com sede na Av. Brasil, 699 \u2013 St.\nCoimbra, CEP: 77826-566, Aragua\u00edna\/TO, para implanta\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de\nlicen\u00e7a de uso de software de Sistema de Gerenciamento Escolar, em\natendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 16 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5JNU5RDUIKI3NSJ17ZKA\nSegunda-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 391\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 028\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 018\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa,\nPioneira Gr\u00e1fica e Papelaria LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n04.032.163\/0001-07, com sede na Rua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal, n\u00ba.19, centro,\nna cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de materiais de consumo de\nservi\u00e7os gr\u00e1ficos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nde Novo Jardim\/TO, pelo valor global de R$ 10.460,00 (dez mil, quatrocentos e\nsessenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 16 de mar\u00e7o de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5JNU5RDUIKI3NSJ17ZKA\nSegunda-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 391\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 028\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 018\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa Pioneira Gr\u00e1fica e\nPapelaria LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07, com sede na\nRua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal, n\u00ba.19, centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nfornecimento de materiais de consumo de servi\u00e7os gr\u00e1ficos para atender as\nnecessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 16 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5JNU5RDUIKI3NSJ17ZKA\nSegunda-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 391","anexos":[{"nome":"391.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e9940980-1f94-4168-94b5-d40cd0dce173.pdf","tamanho":"426.94 KB"}]},{"id":765,"numero_edicao":"390","data_edicao":"2020-03-16","historico_resumido":"DOEM 390","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DT+4FAMQMNNZHTP+QVDF7W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 16 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 390\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N\u00b0 265, de 13 de mar\u00e7o de 2020 - Determina a\u00e7\u00e3o preventiva\npara o enfrentamento do COVID-19 - Novo Coronav\u00edrus, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias.\nDECRETO N\u00b0 265, DE 13 DE MAR\u00c7O DE 2020.\n\u201cDETERMINA A\u00c7\u00c3O PREVENTIVA PARA O\nENFRENTAMENTO DO COVID-19 - NOVO\nCORONAV\u00cdRUS, E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nEstado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO o Decreto do Estado do Tocantins de n\u00ba 6.065, de 11 de mar\u00e7o\nde 2020, ora publicado em Di\u00e1rio Oficial, o qual determinou a suspens\u00e3o das aulas\ne atividades educacionais nas unidades da Rede P\u00fablica Estadual de Ensino e na\nUniversidade Estadual do Tocantins \u2013 UNITINS, bem como recomendou ao\nConselho Estadual proceder as tratativas com os Munic\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es de ensino\nprivado quanto \u00e0 ades\u00e3o \u00e0 provid\u00eancia do que trata o referido Decreto;\nCONSIDERANDO que este munic\u00edpio prima pela prote\u00e7\u00e3o do direito social\nfundamental sa\u00fade do cidad\u00e3o, tal como disp\u00f5e o art. 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da\nRep\u00fablica Federativa do Brasil, tutelando a vida como o bem jur\u00eddico de maior valor;\nCONSIDERANDO que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade - OMS, em 11 de mar\u00e7o\nde 2020, declarou pandemia relativamente ao COVID-19, popularmente designado\n\u201cnovo Coronav\u00edrus\u201d, tornando for\u00e7osa a imediata a\u00e7\u00e3o governamental, que n\u00e3o deve\nolvidar o interesse p\u00fablico, mas sempre atuar em prol da coletividade;\nCONSIDERANDO a preocupa\u00e7\u00e3o governamental quanto \u00e0 garantia da ordem\np\u00fablica e do bem-estar social, n\u00e3o medindo esfor\u00e7os para superar os desafios\nimpostos por esse cen\u00e1rio de crise mundial, consoante se verificou no Decreto\n6.064, de 13 de mar\u00e7o de 2020, sabendo-se que a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus j\u00e1 \u00e9\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DT+4FAMQMNNZHTP+QVDF7W\nSegunda-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 390\nDecretos\nrealidade no pa\u00eds e que a\u00e7\u00f5es destinadas a seu enfrentamento devem ser\nprontamente executadas,\nD E C R E T A\nArt. 1\u00ba S\u00e3o suspensas, pelo per\u00edodo de 16 a 20 de mar\u00e7o de 2020, todas as\natividades educacionais nas unidades escolares da Rede P\u00fablica Municipal de\nEnsino;\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O prazo deste artigo pode ser prorrogado a partir da comprova\u00e7\u00e3o\nda necessidade e conveni\u00eancia, segundo os pr\u00f3ximos boletins oficiais emitidos\npelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade do pa\u00eds e deste Estado, bem assim pela Organiza\u00e7\u00e3o\nMundial da Sa\u00fade - OMS.\nArt. 2\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 13\ndias do m\u00eas de mar\u00e7o de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeitura Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DT+4FAMQMNNZHTP+QVDF7W\nSegunda-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 390","anexos":[{"nome":"390.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/51fb8ff9-ec20-4c4b-93e3-be73ac1cc3f9.pdf","tamanho":"325.99 KB"}]},{"id":767,"numero_edicao":"389","data_edicao":"2020-03-13","historico_resumido":"DOEM 389","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QDNL5IHU9ME6YGX9UMPKLW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 389\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 003\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2020\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 003\/2020\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato n\u00ba 020\/2020 Contratada: LH Flor Filho -\nME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO\nFORNECIMENTO E INSTALA\u00c7\u00c3O COMPLETA DE CAIXA D\u2019AGUA\nMET\u00c1LICA, TIPO TA\u00c7A COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE\n15.000 LITROS, NO POVOADO DE AMARALINA PERTENCENTE A ESTE\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 13 de mar\u00e7o de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa LH FLOR FILHO - ME, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 24.129.929\/0001-83.\nNovo Jardim\/TO, 13 de mar\u00e7o de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QDNL5IHU9ME6YGX9UMPKLW\nSexta-feira\n13 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 389\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 003\/2020, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no\nfornecimento e instala\u00e7\u00e3o completa de caixa d\u2019agua met\u00e1lica, tipo ta\u00e7a com\ncapacidade de armazenamento de 15.000 litros, no Povoado de Amaralina\npertencente a este munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QDNL5IHU9ME6YGX9UMPKLW\nSexta-feira\n13 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 389\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E\nINSTALA\u00c7\u00c3O COMPLETA DE CAIXA D\u2019AGUA MET\u00c1LICA, TIPO TA\u00c7A COM\nCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 15.000 LITROS, NO POVOADO DE\nAMARALINA PERTENCENTE A ESTE MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 13 de mar\u00e7o de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: LH FLOR FILHO - ME, CNPJ sob o n\u00ba. 24.129.929\/0001-83.\nCONTRATOS: n\u00ba020\/2020.\nVIGENCIA: 13\/03\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 21.716,80 (vinte e um mil, setecentos e dezesseis reais e\noitenta centavos).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.7.17.511.48.2.103 \u2013 Melhoria do Sit. De Fonec. De \u00e1gua para Amaralina\nElemento de Despesa: 44.90.52 -\nFonte de Recurso: 0010.00.000 Recursos Pr\u00f3prios\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QDNL5IHU9ME6YGX9UMPKLW\nSexta-feira\n13 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 389","anexos":[{"nome":"389.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/525913cf-a609-4410-a3df-d0f986753e5b.pdf","tamanho":"337.71 KB"}]},{"id":768,"numero_edicao":"388","data_edicao":"2020-03-12","historico_resumido":"DOEM 388","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W1BPAJX2X3L6RE5YY2H\/PQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 12 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 388\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 025\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2020 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma e\namplia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento deste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, conforme descri\u00e7\u00e3o nos projetos anexos.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nreforma e amplia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento deste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, conforme descri\u00e7\u00e3o nos projetos anexos.\nDATA: 01 de abril de 2020, \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, ou mediante solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail\ngeilsonto@gmail.com, para os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Pra\u00e7a Cel.\nAbilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 01 de abril de 2020, com in\u00edcio \u00e0s\n09h30min, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 11 de mar\u00e7o de 2020.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W1BPAJX2X3L6RE5YY2H\/PQ\nQuinta-feira\n12 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 388\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"388.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8cb260d4-6408-4c13-98c0-239b3c172eaa.pdf","tamanho":"316.52 KB"}]},{"id":769,"numero_edicao":"387","data_edicao":"2020-03-11","historico_resumido":"DOEM 387","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N67VQGGTUDTSY+R8DOUIVG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 11 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 387\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Edital - Processo Administrativo N\u00ba.017\/2020 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba.004\/2020 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada\nna presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Assessoria T\u00e9cnica Administrativo para\nRegulariza\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios Anuais de Gest\u00e3o, referente aos anos de\n2017 e 2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DE EDITAL\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.017\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.004\/2020\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o que foram procedidas\naltera\u00e7\u00f5es no Edital do Processo Administrativo n\u00ba.017\/2020, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial\nn\u00ba.004\/2020, diante da solicita\u00e7\u00e3o em anexo do Secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o, para o seguinte\nobjeto:\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE\nSERVI\u00c7O DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS\nRELAT\u00d3RIOS ANUAIS DE GEST\u00c3O, REFERENTE AOS ANOS DE 2017 E 2020.\nDesse modo, a Sess\u00e3o de Abertura e Julgamento das propostas, ser\u00e1 realizada em\nnova data, cumprindo assim com os prazos edital\u00edcios previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.\nNova data da sess\u00e3o de abertura: 24 de mar\u00e7o de 2020, \u00e0s 09h30min.\nEdital retificado, os interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento\nde Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para\nos que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 11 de mar\u00e7o de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N67VQGGTUDTSY+R8DOUIVG\nQuarta-feira\n11 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 387\nEditais","anexos":[{"nome":"387.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c4cae847-72d0-456d-9e3a-721de28b3c3d.pdf","tamanho":"303.68 KB"}]},{"id":770,"numero_edicao":"386","data_edicao":"2020-03-09","historico_resumido":"DOEM 386","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DBI75SNUNNV0J3BU0J0G1Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 9 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 386\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 021\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 013\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 013\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 021\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 022\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 014\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 014\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 022\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 013\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 013\/2020, para loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel comercial contendo uma\nsala, cozinha, banheiro social, com \u00e1rea do terreno de 7,5m por 20,00m,\nperfazendo um total de 150,00m\u00b2, situado na rodovia TO 040, KM 18, QD. 03,\nLt. 14, no povoado de Amaralina, pertencente ao Sr. Otaviano Souza Mendes,\nRG: 298720176 SSP\/SP, CPF: 518.721.885-91, destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social.\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DBI75SNUNNV0J3BU0J0G1Q\nSegunda-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 386\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 013\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT\u00caNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 013\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor do propriet\u00e1rio do\nim\u00f3vel, Sr. Otaviano Souza Mendes, casado, comerciante, portado do RG sob\no n\u00ba.298720176 SSP\/SP, inscrito no CPF sob o n\u00ba.518.721.885-91, para\nloca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel comercial, contendo uma sala, cozinha, banheiro social, com\n\u00e1rea do terreno de 7,5m por 20,00m, perfazendo um total de 150,00m\u00b2,\nlocalizado no povoado de Amaralina, neste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando a quantia de R$\n7.700,00 (sete mil e setecentos reais) o per\u00edodo de 11 (onze) meses, destinado\na atender \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social no povoado de\nAmaralina.\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DBI75SNUNNV0J3BU0J0G1Q\nSegunda-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 386\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 014\/2020, para loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel comercial contendo, uma\nsala, banheiro social, com \u00e1rea do terreno de 18m por 10m, perfazendo um\ntotal de 180,00m\u00b2, localizado na Avenida Jo\u00e3o Batista Cerqueira, no Setor\nAlbuquerque I, neste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pertencente a Sra. Sra.\nILMA ALVES DOS SANTOS, portadora do RG sob o n\u00ba.3588913 SSP\/BA,\ninscrito no CPF sob o n\u00ba.380.713.125-68, destinado ao funcionamento da\nSecretaria de Assist\u00eancia Social nesta municipalidade.\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DBI75SNUNNV0J3BU0J0G1Q\nSegunda-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 386\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT\u00caNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 014\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor da propriet\u00e1ria do\nim\u00f3vel, Sra. ILMA ALVES DOS SANTOS, portadora do RG sob o n\u00ba.3588913\nSSP\/BA, inscrito no CPF sob o n\u00ba.380.713.125-68, contendo uma sala,\nbanheiro social, com \u00e1rea do terreno de 18m por 10m, perfazendo um total de\n180,00m\u00b2, localizado na Avenida Jo\u00e3o Batista Cerqueira, no Setor Albuquerque\nI, neste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor mensal de R$ 1.045 (um mil,\nquarenta e cinco reais), totalizando a quantia de R$ 11.495,00 (onze mil,\nquatrocentos e noventa e cinco reais) o per\u00edodo de 11 (onze) meses, destinado\nao funcionamento das atividades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nnesta municipalidade.\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DBI75SNUNNV0J3BU0J0G1Q\nSegunda-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 386","anexos":[{"nome":"386.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9d1c7326-762c-4231-a80c-e86254a8722e.pdf","tamanho":"354.42 KB"}]},{"id":771,"numero_edicao":"381","data_edicao":"2020-03-07","historico_resumido":"DOEM 381","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MCW615YLFXI\/TMANI7FAAQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 2 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 381\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 003\/2020 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada no fornecimento e instala\u00e7\u00e3o completa de Caixa\nD\u2019agua met\u00e1lica, tipo ta\u00e7a com capacidade de armazenamento de 15.000\nLitros, no Povoado de Amaralina pertencente a este Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no fornecimento e instala\u00e7\u00e3o\ncompleta de Caixa D\u2019agua met\u00e1lica, tipo ta\u00e7a com capacidade de armazenamento de\n15.000 Litros, no Povoado de Amaralina pertencente a este Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 13 de mar\u00e7o de 2020, 08:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 13 de mar\u00e7o de 2020,\ncom in\u00edcio \u00e0s 08:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 02 de mar\u00e7o de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MCW615YLFXI\/TMANI7FAAQ\nSegunda-feira\n2 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 381\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"381.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c032e537-6509-4335-9e29-9dabbcbbcaa9.pdf","tamanho":"319.83 KB"}]},{"id":772,"numero_edicao":"385","data_edicao":"2020-03-06","historico_resumido":"DOEM 385","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LVJZLVRVJAPG9A2CWYODNQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 6 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 385\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 023\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 015\/2020 Empresa: P. P. A. Construcoes -\nEireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 015\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 023\/2020 Empresa: P. P. A. Construcoes -\nEireli\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 015\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa P. P. A.\nCONSTRUCOES - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 24.359.682\/0001-91,\ncom sede na Rua Engenheiro Luis Crulz, n\u00ba.526, na cidade de Porto\nNacional\/TO, para elabora\u00e7\u00e3o de Maquetes Eletr\u00f4nica em 3D, referente aos\nProjetos de reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do\nNascimento e constru\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 06 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LVJZLVRVJAPG9A2CWYODNQ\nSexta-feira\n6 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 385\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2020\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n015\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa P. P. A. CONSTRUCOES -\nEIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 24.359.682\/0001-91, com sede na Rua\nEngenheiro Lu\u00eds Crulz, n\u00ba.526, na cidade de Porto Nacional\/TO, para\nelabora\u00e7\u00e3o de Maquetes Eletr\u00f4nica em 3D, referente aos Projetos de reforma e\namplia\u00e7\u00e3o do Est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento e constru\u00e7\u00e3o do\nTerminal Rodovi\u00e1rio no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de\nR$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 06 de mar\u00e7o de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LVJZLVRVJAPG9A2CWYODNQ\nSexta-feira\n6 de Mar\u00e7o de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 385","anexos":[{"nome":"385.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b0caa628-e38c-4498-8eb2-6c569f5f8b72.pdf","tamanho":"327.56 KB"}]},{"id":773,"numero_edicao":"383","data_edicao":"2020-03-05","historico_resumido":"DOEM 383","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n005\/2020 Processo Administrativo N\u00b0 018\/2020 - Objeto: Registro de\nPre\u00e7os de futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e\ntratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MMKJM3AJP55JLVWOZOMDDA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 383\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 005\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os de futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o medicamentos\npara distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 18 de mar\u00e7o de 2020, 08:00 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio\nWolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 18 de\nmar\u00e7o de 2020, com in\u00edcio \u00e0s 08h00min, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 05 de mar\u00e7o de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MMKJM3AJP55JLVWOZOMDDA\nQuinta-feira\n5 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 383","anexos":[{"nome":"383.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2cc57f0f-8b06-4475-8da3-4dacac6aa920.pdf","tamanho":"404.77 KB"}]},{"id":774,"numero_edicao":"382","data_edicao":"2020-03-02","historico_resumido":"DOEM 382","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 200WSWQV13IN25XXVZ1QMA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 2 de Mar\u00e7o de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 382\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 017\/2020 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 004\/2020 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de assessoria t\u00e9cnica\nadministrativo para Regulariza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o,\nreferente aos anos de 2012; 2013; 2017 e 2018.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de\nassessoria t\u00e9cnica administrativo para Regulariza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios anuais de gest\u00e3o,\nreferente aos anos de 2012; 2013; 2017 e 2018.\nDATA: 13 de mar\u00e7o de 2020, 10h45min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 13 de mar\u00e7o de 2020,\ncom in\u00edcio \u00e0s 10h45min, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 02 de mar\u00e7o de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 200WSWQV13IN25XXVZ1QMA\nSegunda-feira\n2 de Mar\u00e7o de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 382\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"382.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/83fb5b74-8716-43fc-bb9f-f22bcc113955.pdf","tamanho":"323.92 KB"}]},{"id":776,"numero_edicao":"380","data_edicao":"2020-02-28","historico_resumido":"DOEM 380","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3TFMJ5LOPHIOAB4AHONGTA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 28 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 380\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 020\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 012\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 012\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 020\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa RUHAN AIRES CIRQUEIRA 70454513186, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.36.223.186\/0001-95, com sede na Rua Tancredo Neves, s\/n\u00ba, centro, na\ncidade de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o,\nFotografia, produ\u00e7\u00e3o e marketing, neste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3TFMJ5LOPHIOAB4AHONGTA\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 380\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2020\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n012\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa RUHAN AIRES CIRQUEIRA\n70454513186, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.36.223.186\/0001-95, com sede na\nRua Tancredo Neves, s\/n\u00ba, centro, na cidade de Novo Jardim\/TO, para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, Fotografia, produ\u00e7\u00e3o e marketing,\nneste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor mensal de R$ 1.300,00 (um mil\ne trezentos reais), totalizando a quantia de 11 (onze) meses o valor de R$\n14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3TFMJ5LOPHIOAB4AHONGTA\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 380","anexos":[{"nome":"380.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/59e27839-4333-4419-a416-d68b0991382b.pdf","tamanho":"328.21 KB"}]},{"id":775,"numero_edicao":"378","data_edicao":"2020-02-28","historico_resumido":"DOEM 378","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Adjudica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para registro de pre\u00e7os N\u00ba 002\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 006\/2020 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nde higiene, limpeza, copa e cozinha para o fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o\nde Novo Jardim\/TO.\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para registro de\npre\u00e7os N\u00ba 002\/2020 Processo Administrativo N\u00b0 006\/2020.\n\udbc0\udc78 Extrato de Ata de registro de Pre\u00e7os - Preg\u00e3o Presencial para\nregistro de pre\u00e7os N\u00ba 002\/2020 Processo Administrativo N\u00b0 006\/2020 -\nObjeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene, limpeza, copa e cozinha para o\nfundo municipal de educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AB2BGGEHWB6DBBK\/5BI2XQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 28 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 378\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 006\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7O PARA FUTURA E PARCELADA\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA\nPARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 21 de fevereiro de 2020.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento das\npropostas realinhadas, DECLARA ADJUDICADO as empresa DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-62,\nvencedora dos itens 02; 03; 05; 07; 09; 11; 13; 15; 17; 19; 21; 23; 25; 27; 29; 31; 33;\n35; 37; 39; 41; 42. E a empresa GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba. 26.823.154\/0001-77, fica declarada vencedora dos itens 01; 04; 06;\n08; 10; 12; 14; 16; 18; 20; 22; 24; 26; 28; 30; 32; 34; 36; 38; 40.\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AB2BGGEHWB6DBBK\/5BI2XQ\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 378\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 006\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2020, referente ao\nregistro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene,\nlimpeza, copa e cozinha para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 27 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AB2BGGEHWB6DBBK\/5BI2XQ\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 378\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 006\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2020\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7O PARA FUTURA E PARCELADA\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA E COZINHA\nPARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: A partir da data de sua assinatura at\u00e9 31\/12\/2020;\nDATA DE ASSINATURA: 27\/02\/2020.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO\nJARDIM\/TO, neste ato representado pela sua Gestora Sra. ERINEIDE DIAS\nCARVALHO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-62, neste ato representada pela\nSr. Johnatan Costa, inscrito no CPF sob o n\u00ba.009.802.743-38\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT. Valor\nUnit\u00e1rio Valor Total\n2 \u00c1lcool et\u00edlico em gel, 70%, embalagem de 500ml POLITRIZ Unid. 250 5,60 1.400,00\n3 Balde pl\u00e1stico com al\u00e7a met\u00e1lica, bordas refor\u00e7ada,\ncapacidade para 20L MILENIUM Unid. 20 12,70 254,00\n5 Desinfetante, fragr\u00e2ncia campos de lavanda e marine,\nfrasco de 2L UAU Unid. 650 4,70 3.055,00\n7 Detergente liquido embalagem de 500ml UAU Unid. 650 1,60 1.040,00\n9 Esponja para lou\u00e7as, dupla-face, para limpeza geral, feita\nem espuma de poliuretano, antibact\u00e9rias. WSH Unid.\n150 0,75 112,50\n11 Limpa alum\u00ednio liquido frasco de 500ml POLILAR Unid. 450 3,05 1.372,50\n13 Lixeira pl\u00e1stica, telada, com capacidade para 10 litros LUMAR Unid. 30 7,79 233,70\n15 Pano de ch\u00e3o alvejado, medindo 44x74cm, 100% algod\u00e3o.\nIsento de rasgos ou furos. NOVO MUNDO Unid. 250 4,75 1.187,50\n17 Pedra para vaso sanit\u00e1rio com aroma, rede protetora, com\npeso de 25 gramas POLITRIZ Unid. 200 1,40 280,00\n19 Rodo, material cabo madeira, material suporte pl\u00e1stico,\ncomprimento suporte 60cm, quantidade borrachas 2 un RODO2000 Unid. 80 12,99 1.039,20\n21 Sab\u00e3o em p\u00f3, aplica\u00e7\u00e3o limpeza geral. Caixa de 1Kg. BENTIVI Cx 350 6,35 2.222,50\n23 Saco para lixo, com capacidade para 15litros\/3 kg, tamanho\n39x58cm, cor preto. embalagem com 20 unidades PLASFIL Pct 500 2,99 1.495,00\n25 Touca, tipo descart\u00e1vel, material tnt, cor branca, tamanho\n\u00fanico com el\u00e1stico, pacote com 100 unidades DESCARPACK pct 35 20,00 700,00\n27 Vassoura tipo pia\u00e7ava com cabo madeira plastificada,\ncomprimento cepa 30cm, comprimento cerdas m\u00ednimo 9cm START Unid. 20 11,85 237,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AB2BGGEHWB6DBBK\/5BI2XQ\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 378\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n29 Colher descart\u00e1vel para refei\u00e7\u00e3o, cristal, pacote com 50\nunidades. PRAFESTA Pct 100 3,35 335,00\n31 Copo descart\u00e1vel de 200ml embalagem com 100 unidades TERMOPOT Pct 150 3,80 570,00\n33 Saco para cachorro quente, pacote com 100 unidades CONEX\u00c3O Pct 30\n3,99 119,70\n35\nGarrafa t\u00e9rmica de 5 litros INVICTA Unid. 10 34,00 340,00\n37 Pano de prato decorado, medidas 60x40cm NOVO MUNDO Unid.\n30 4,38 131,40\n39 Prato descart\u00e1vel raso dimens\u00e3o 15cm, embalagem com\n10 unidades TERMOPOT Pct 300 1,33 399,00\n41 Prato descart\u00e1vel raso dimens\u00e3o 21cm, embalagem com\n10 unidades TERMOPOT Pct 300 2,30 690,00\n42 Saco de papel para pipoca, nas dimens\u00f5es de 10 X 5cm.\nPacote com 1000 unidades. CONEX\u00c3O Pct 10 32,50 325,00\nVALOR TOTAL R$ 17.539,00\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 26.823.154\/0001-77, representada pelo Sr. Edjason Alves de\nOliveira, inscrito no CPF sob o n\u00ba.966.313.761-49.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT. Valor\nUnit\u00e1rio Valor Total\n1 \u00c1gua sanit\u00e1ria embalagem de 1L + FAMILIA Unid. 650 2,45 1.592,50\n4 Cera liquida incolor, embalagem de 750ml POLITRIZ Unid. 650 4,69 3.048,50\n6 Desodorizador de ar aerossol, com uma suave fragr\u00e2ncia,\nfrasco de 400ml. JHONSON Unid. 200 8,69 1.738,00\n8 Esponja de l\u00e3 de a\u00e7o. Composi\u00e7\u00e3o: a\u00e7o carbono. Pacotes\nc\/8un. ASSOLAN Pct\n150 1,59 238,50\n10\nFlanela para v\u00e1rios tipos de aplica\u00e7\u00f5es, como: polimento de\nm\u00f3veis, vidros e limpeza em geral. Tamanho 38x58cm.\nComposi\u00e7\u00e3o: 100% algod\u00e3o.\n+ FAMILIA\nUnid.\n150\n3,95 592,50\n12 Limpador multiuso para limpeza, embalagem pl\u00e1stica de\n500ml. + FAMILIA Unid. 650 3,50 2.275,00\n14 Luva de procedimento descart\u00e1vel em l\u00e1tex caixa com 100\nunidades NOBRE Cx 50 24,34 1.217,00\n16 Papel higi\u00eanico, folha simples, picotado, branco, neutro.\nPacote com 4 rolos de 30 metros PERSONAL Pct 600 3,19 1.914,00\n18 Rodo, material cabo madeira, material suporte pl\u00e1stico,\ncomprimento suporte 40cm, quantidade borrachas 2 un + FAMILIA Unid. 20 9,79 195,80\n20 Sab\u00e3o em barra, glicerinado, neutro, pacote contendo 5\npeda\u00e7os de 200g + FAMILIA Unid. 150 5,49 823,50\n22\nSaco para lixo, com capacidade para 100 litros, cor preto,\nrefor\u00e7ado, tamanho 1,05x75cm capacidade para 20kg\nembalagem com 5 unidades\n+ FAMILIA\nPct\n500\n3,95 1.975,00\n24 Saco para lixo, com capacidade para 50 litros\/10kg, tamanho\n63x80cm, cor preto. Embalagem com 10unidades. + FAMILIA Pct 250 3,84 960,00\n26 Vassoura de pelo sint\u00e9tico ,com cabo de madeira plastificado,\ncomprimento cepa 30cm. + FAMILIA Unid. 80 12,54 1.003,20\n28\nCoador, para caf\u00e9, de pano flanela 100% algod\u00e3o, na cor\nbranca, dimens\u00f5es aproximadas 13 cm de di\u00e2metro x 25 cm\nprofundidade, cabo com 16 cm.\n+ FAMILIA\nUnid.\n12\n3,71 44,52\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AB2BGGEHWB6DBBK\/5BI2XQ\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 378\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n30 Colher descart\u00e1vel para sobremesa, cristal, pacote com 50\nunidades\nSTRANEPLAST Pct 100 3,53 353,00\n32 Copo descart\u00e1vel de 50ml embalagem com 100 unidades BELLA Pct 50 2,05 102,50\n34 Garfo descart\u00e1vel para refei\u00e7\u00e3o, cristal, pacote com 50\nunidades. STRANEPLAST Pct 20 3,02 60,40\n36\nGarrafa t\u00e9rmica para caf\u00e9, tampa de rosquear, com\ncapacidade para 1L TERMOLAR Unid. 10 26,49 264,90\n38 Papel toalha branco, pacote com 2 rolos, picotado, com 100\nfolhas, medidas 22x19cm SOCIAL Pct 50 3,72 186,00\n40 Prato descart\u00e1vel raso dimens\u00e3o 18cm, embalagem com 10\nunidades BELLA Pct 300 1,60 480,00\nVALOR TOTAL R$ 19.064,82\n________________________________________\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AB2BGGEHWB6DBBK\/5BI2XQ\nSexta-feira\n28 de Fevereiro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 378","anexos":[{"nome":"378.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9041c7fb-ed49-43d8-869f-493b23768635.pdf","tamanho":"443.25 KB"}]},{"id":706,"numero_edicao":"377","data_edicao":"2020-02-27","historico_resumido":"DOEM 377","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\r\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\r\n1 Quinta-feira \u2022 27 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 377\r\nPrefeitura Municipal de\r\nNovo Jardim publica:\r\n\u2022 Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 01, de 20 de fevereiro de 2020 - Ratifica a aprova\u00e7\u00e3o do\r\nDocumento Curricular da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino Fundamental no\r\n\u00e2mbito do munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, aprovado pelo Conselho\r\nEstadual de Educa\u00e7\u00e3o do Tocantins.\r\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 001\/2020\r\nProcesso Administrativo N\u00b0 005\/2020\r\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial Para Registro de\r\nPre\u00e7os N\u00ba 001\/2020 Processo Administrativo N\u00b0 005\/2020\r\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o\r\nPresencial Para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 001\/2020 Processo\r\nAdministrativo N\u00b0 005\/2020\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\r\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\r\n_________________________________________________________________________\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nRatifica a aprova\u00e7\u00e3o do Documento\r\nCurricular da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do\r\nEnsino Fundamental no \u00e2mbito do\r\nmunic\u00edpio de Novo Jardim-TO,\r\naprovado pelo Conselho Estadual de\r\nEduca\u00e7\u00e3o do Tocantins.\r\nO Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO, no uso de suas\r\natribui\u00e7\u00f5es a ele conferidas pelo inciso III do art. 11 da Lei de Diretrizes e\r\nBases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional \u2013 LDB n\u00ba 9.394\/96, de 20 de dezembro de 1996,\r\nnas metas e estrat\u00e9gias definidas no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba\r\n13.005 de 25 de junho de 2014, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba CNE\/CP n\u00ba 2 de 22\r\nde dezembro de 2017.\r\nConsiderando que o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE) aprovou o\r\nDocumento Curricular do Tocantins elaborado para atender o territ\u00f3rio\r\ntocantinense a partir da Base Nacional Comum Curricular atendendo aos\r\nmarcos legal da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 210,\r\npreconizando a necessidade de se estabelecer \u201cconte\u00fados m\u00ednimos para o\r\nEnsino Fundamental, de maneira que assegurasse a forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica comum\u201d;\r\nLei N\u00ba 9.394\/1996; Lei n\u00ba 13.005, de 25\/06\/2014; Parecer CNE\/CP N\u00ba 15\/2017,\r\nque aprovou no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o a Base Nacional Comum\r\nCurricular da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental e a Resolu\u00e7\u00e3o do\r\nCNE\/CP N\u00ba 2\/2017, que instituiu e orientou a implanta\u00e7\u00e3o desta Base.\r\nConsiderando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 024, de 14 de mar\u00e7o de 2019, que\r\naprovou o Documento Curricular da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e do Ensino\r\nFundamental para o Territ\u00f3rio do Tocantins.\r\nConsiderando que o Documento foi elaborado pelo Estado, Munic\u00edpios,\r\nInstituto Federal de Ci\u00eancia e Tecnologia do Tocantins e Universidade Federal\r\ndo Tocantins em regime de colabora\u00e7\u00e3o, produzindo parecer espec\u00edfico sobre a\r\nmat\u00e9ria, acompanhado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 024\/19, passou a orientar os\r\nSistemas Municipais e Estadual de Ensino em conson\u00e2ncia com as Diretrizes\r\nCurriculares Nacionais Gerais para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Base Nacional\r\nComum Curricular - BNCC.\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n2 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nResolu\u00e7\u00f5es\r\nConsiderando que o munic\u00edpio formalizou sua ades\u00e3o ao Documento\r\nCurricular do Tocantins para implementa\u00e7\u00e3o do Referencial Curricular da\r\nEduca\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental que atende a realidade do Territ\u00f3rio\r\ndo Tocantins, compreendendo as aprendizagens necess\u00e1rias para garantir o\r\ndireito das crian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos estudantes do Ensino\r\nFundamental.\r\nConsiderando que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/19 do CEE reconhece que o\r\ndocumento contempla os fundamentos estabelecidos na BNCC com \u00eanfase\r\nnos requisitos regionais e locais, bem como atende a abordagem de forma\r\ntransversal e integradora, os temas exigidos por legisla\u00e7\u00e3o e normas\r\nespec\u00edficas e temas contempor\u00e2neos relevantes para o desenvolvimento da\r\ncidadania, que afetam a vida humana em escala local, regional e global,\r\nobservando-se a obrigatoriedade de temas, tais como: o processo de\r\nenvelhecimento e o respeito e valoriza\u00e7\u00e3o do idoso; os direitos das crian\u00e7as e\r\nadolescentes; a educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito; a educa\u00e7\u00e3o ambiental; a educa\u00e7\u00e3o\r\nalimentar e nutricional; a educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos; e a educa\u00e7\u00e3o digital,\r\nbem como o tratamento adequado da tem\u00e1tica da diversidade cultural, \u00e9tnica,\r\nlingu\u00edstica e epist\u00eamica, na perspectiva do desenvolvimento de pr\u00e1ticas\r\neducativas ancoradas no interculturalismo e no respeito ao car\u00e1ter pluri\u00e9tnico e\r\npluril\u00edngue da sociedade brasileira.\r\nConsiderando que o Documento Curricular do Tocantins contempla as\r\npropostas curriculares da Educa\u00e7\u00e3o Infantil assegurando os direitos de\r\naprendizagens e desenvolvimento para beb\u00eas (de zero a 1 ano e 6 meses),\r\nCrian\u00e7as bem pequenas (de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses) e para\r\nCrian\u00e7as pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses), de modo cont\u00ednuo e\r\nprogressivo ao longo de toda a educa\u00e7\u00e3o infantil.\r\nConsiderando que o Documento Curricular do Tocantins para o ensino\r\nfundamental atende as \u00c1reas de Conhecimento com os componentes\r\ncurriculares, a saber:\r\nI - Linguagens:\r\na. Componente Curricular de L\u00edngua Portuguesa;\r\nb. Componente Curricular de L\u00edngua Inglesa;\r\nc. Componente Curricular de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica;\r\nd. Componente Curricular de Arte.\r\nII \u2013 Matem\u00e1tica\r\nIII - Ci\u00eancias da Natureza:\r\na. Componente Curricular de Ci\u00eancias.\r\nIV- Ci\u00eancias Humanas:\r\nComponente Curricular de Geografia;\r\nComponente Curricular de Hist\u00f3ria.\r\nV - Ensino Religioso.\r\nConsiderando que o Documento Curricular do Tocantins atende a\r\nrealidade do munic\u00edpio.\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n3 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1\u00ba A presente Resolu\u00e7\u00e3o ratifica a aprova\u00e7\u00e3o do Documento\r\nCurricular do Tocantins pelo CEE para o munic\u00edpio de Novo Jardim-TO como\r\ndocumento normativo que compreende um conjunto org\u00e2nico de\r\nprocedimentos de aprendizagens necess\u00e1rias para garantir o direito das\r\ncrian\u00e7as da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos estudantes do Ensino Fundamental do\r\nSistema Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que compreende as Unidades p\u00fablicas da\r\nRede e as Privadas.\r\nPar\u00e1grafo \u00fanico - As unidades escolares, no exerc\u00edcio de sua autonomia,\r\nprevistas nos artigos 12, 13 e 23 da LDB, reformular\u00e3o seus Projetos Pol\u00edticos\r\nPedag\u00f3gicos de forma a atender todos os direitos e objetivos de\r\naprendizagens, institu\u00eddos no Documento Curricular do Territ\u00f3rio do Tocantins,\r\npodendo adotar formas espec\u00edficas de organiza\u00e7\u00e3o que julgarem necess\u00e1rias\r\npara a sua implementa\u00e7\u00e3o.\r\nArt. 2\u00ba Fica institu\u00eddo o Documento Curricular do Tocantins como\r\nReferencial Curricular a ser implementado no munic\u00edpio de Novo Jardim-TO\r\nArt. 3\u00ba Art. 26. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o\r\nSala das Sess\u00f5es do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim-TO,\r\naos 20 dias do m\u00eas de Fevereiro de 2020.\r\nLuciana Cardoso de Albuquerque\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n4 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 005\/2020\r\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2020\r\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\r\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7o para Futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\r\nexpediente para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2020.\r\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\r\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento das\r\npropostas realinhadas, DECLARA ADJUDICADO as empresa DIEGO\r\nFERNANDO FONSECA VALENTE - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-\r\n62, vencedora dos itens 03; 04; 05; 06; 08; 09; 13; 14; 15; 16; 18; 20; 21; 22; 24; 25;\r\n26; 27; 29; 30; 33; 35; 36; 39; 45; 46; 47; 49; 51; 54; 55; 56; 58; 60; 61; 63; 65; 66; 70;\r\n71; 72; 74; 76; 80; 81; 82; 83; 85; 86; 87; 88; 90; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 100;\r\n101; 102; 104; 105; 107; 108. E a empresa PIONEIRA GRAFICA E PAPELARIA LTDA\r\nEPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07, fica declarada vencedora dos\r\nitens 01; 07; 12; 19; 28; 32; 34; 37; 38; 40; 42; 43; 48; 50; 52; 53; 57; 59; 62; 64; 67;\r\n68; 69; 73; 75; 77; 78; 79; 84; 89; 99; 103; 106. E a empresa DAVID MOISES\r\nSANTOS 03054634973, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.724.909\/0001-86, fica\r\ndeclarada vencedora dos itens 02; 10; 11; 17; 23; 31; 41; 44.\r\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\r\n_________________________________\r\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\r\nPREGOEIRO\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n5 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nLicita\u00e7\u00f5es\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 005\/2020\r\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2020\r\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\r\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\r\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\r\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\r\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2020, referente ao\r\nregistro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente\r\npara o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\r\nNovo Jardim\/TO, 21 de fevereiro de 2020.\r\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\r\nPrefeito\r\nERINEIDE DIAS CARVALHO\r\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n6 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 005\/2020\r\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\r\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2020\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\r\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7O PARA FUTURA E PARCELADA\r\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA O FUNDO MUNICIPAL\r\nDE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO.\r\nVIG\u00caNCIA: A partir da data de sua assinatura at\u00e9 31\/12\/2020;\r\nDATA DE ASSINATURA: 27\/02\/2020.\r\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE JARDIM\/TO,\r\nneste ato representado pela sua Gestora, a Sra. ERINEIDE DIAS CARVALHO.\r\nFORNECEDOR REGISTRADO: PIONEIRA GRAFICA E PAPELARIA LTDA\r\nEPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07, neste ato representada\r\npela Sra. Angela Michele Xavier, inscrita no CPF sob o n\u00ba.031.735.671-29\r\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\r\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT. Valor\r\nUnit\u00e1rio Valor Total\r\n1 AGENDA TIPO PERMANENTE, MEDINDO 145X205MM,\r\n200 FOLHAS, 400 P\u00c1GINAS TILIBRA UN 40 21,57 862,80\r\n7 APONTADOR DE L\u00c1PIS COM DEP\u00d3SITO, MATERIAL\r\nMETAL E PL\u00c1STICO, TIPO ESCOLAR, TAMANHO M\u00c9DIO BRW UN 350 0,90 315,00\r\n12 BOBINA DE PAPEL KRAFT, LARGURA 60 CM, PESO 11\r\nKG MODELO LISO, COR NATURAL 80G DGP RL 06 95,20 571,20\r\n19 CANETA ESFEROGR\u00c1FICA, CORPO PL\u00c1STICO,\r\nESFERA TUNGST\u00caNIO 0,7C\/50 VERMELHA BIC CX 15 37,70 565,50\r\n28 COLA BRANCA N\u00c3O T\u00d3XICA EMBALAGEM DE 90G MAXI COLA UN 720 1,78 1.281,60\r\n32 COLA INSTANT\u00c2NEA EMBALAGEM DE 20ML TEK BOND UN 20 7,90 158,00\r\n34 COLA P\/ISOPOR EMBAL. 40GR COMPACTADOR UN 150 2,48 372,00\r\n37 E.V.A C\/ESTAMPA DE BOLA, 600X400X2MM IBEL UN 500 4,00 2.000,00\r\n38 E.V.A COLORIDO C\/GLITER, 600X400X2MM IBEL UN 500 3,98 1.990,00\r\n40 E.V.A ATOALHADO, TAMANHO 600X400X2MM IBEL UN 400 3,50 1.400,00\r\n42 ESPIRAL ENCADERNA\u00c7\u00c3O 09MM PL\u00c1STICO 330MM\r\nCOR PRETA PACOTE 100 UN LASSANE PC 04 12,01 48,04\r\n43 ESPIRAL ENCADERNA\u00c7\u00c3O 12MM PL\u00c1STICO TRANSP.\r\nCAPAC. 70FLS, PACOTE COM 100 UN LASSANE PC 05 17,90 89,50\r\n48 FITA CREPE 19X50M, COR BRANCA,PAPEL CREPE\r\nTRATADO, ADESIVO RESINA BRW RL 60 3,48 208,80\r\n50 FITA DE CETIM 10MM ROLO COM 50 METROS, CORES\r\nDIVERSAS CIRCULO UN 50 14,00 700,00\r\n52 FITILHO PARA PRESENTE CORES DIVERSAS ROLO\r\nCONTENDO 50 METROS CIRCULO RL 30 1,70 51,00\r\n53 GIZ DE CERA ESCOLAR,ANAT\u00d4MICO, CAIXA C\/12,\r\nCORES VARIADAS ACRILEX CX 350 3,80 1.330,00\r\n57 GRAMPO TRILHO PL\u00c1STICO 80MM PARA 200 FOLHAS,\r\nCOM 50 UNIDADES. DELLO PC 20 7,50 150,00\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n7 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\nFORNECEDOR REGISTRADO: DAVID MOISES SANTOS 03054634973, inscrita no\r\nCNPJ sob n\u00ba 26.724.909\/0001-86, representada pela Sra. Susley Albuquerque\r\nCerqueira, inscrita no CPF sob o n\u00ba.443.787.421-87.\r\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\r\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT. Valor\r\nunit\u00e1rio Valor total\r\n2 ALFINETE COM CABE\u00c7A EMBALAGEM COM 100\r\nUNIDADES\r\nJOCAR\r\nOFFICE CX 30 6,74 202,20\r\n10 BAST\u00c3O DE SILICONE DE COLA QUENTE PARA PISTOLA\r\nEL\u00c9TRICA, FINO MEDIDA 7,5MMX30CM KIT UN 700 0,75 525,00\r\n11 BAST\u00c3O DE SILICONE DE COLA QUENTE PARA PISTOLA\r\nEL\u00c9TRICA, BAST\u00c3O GROSSO MEDIDA 11,2MMX30CM KIT UN 1000 0,95 950,00\r\n17 CADERNO GD,CAPA DURA,ESPIRAL,PAUTADO, 12\r\nMAT\u00c9RIAS, 240FLS\r\nBRASILIDADE\r\nUN 70 16,49 1.154,30\r\n23 CAPA PL\u00c1STICA TRANSPARENTE TAMANHO A4 PVC UN 200 0,59 118,00\r\n31 COLA EM BAST\u00c3O EMBALAGEM DE 40G LEO E LEO UN 30 3,55 106,50\r\n41 ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL, FORMATO 22X32CM - UN 800 0,39 312,00\r\n44 ESPIRAL ENCADERNA\u00c7\u00c3O 29MM PL\u00c1STICO\r\nTRANSPARENTE. CAPAC. 200FLS\r\nVMP\r\nUN 300 0,44 132,00\r\nVALOR TOTAL\r\nR$ 3.500,00\r\n59 L\u00c2MINA P\/ESTILETE LARGO, EMBAL. C\/10 BRW PC 10 2,70 27,00\r\n62 LIVRO DE PROTOCOLO 1\/4 100 FOLHAS TILIBRA UN 10 7,00 70,00\r\n64 MOLHADOR DE DEDOS EMBALAGEM DE 12G BRW UN 05 3,00 15,00\r\n67 PAPEL CAMUR\u00c7A TAMANHO M\u00cdNIMO 40X60CM,\r\nCORES DIVERSAS VMP UN 500 0,70 350,00\r\n68 PAPEL CART\u00c3O FORMATO 48X66CM 240GR. CORES\r\nDIVERSAS VMP UN 350 1,19 416,50\r\n69 PAPEL CARTOLINA GRAMATURA 180G CORES\r\nVIARIADAS 50 X 66CM VMP UN 800 0,54 432,00\r\n73 PAPEL CREPON FORMATO 48X200CM CORES\r\nDIVERSAS VMP UN 400 0,89 356,00\r\n75 PAPEL LAMINADO TAMANHO M\u00cdNIMO 48X60CM VMP UN 300 0,98 294,00\r\n77 PAPEL SULFITE A4, 75G\/M 210X297, ALCALINO, C\/500\r\nFOLHAS CHAMEX RM 900 16,39 14.751,00\r\n78 PAPEL SULFITE A4, 75G\/M 210X297, CORES VARIADAS\r\nC\/100 CHAMEQUINHO PC 30 5,15 154,50\r\n79\r\nPAPEL VERG\u00ca, FORMATO A4 (210X297MM),\r\nGRAMATURA DE 180G, NAS CORES DIVERSAS.\r\nPACOTE COM 50 FOLHAS\r\nDGP PC 10 15,99 159,90\r\n84 PERFURADOR 2 FUROS, M\u00c9DIO, CAPACIDADE 20FLS\r\n75GR GRAMPILINE UN 10 11,90 119,00\r\n89 PINCEL MARCADOR AT\u00d4MICO, AZUL,RECARGA BASE\r\n\u00c1LCOOL,2,0X4,5X8,0, C\/12 GRAMPILINE UN 12 32,80 393,60\r\n99 POST IT AUTO-ADESIVO REMOVIVEL COM 100\r\nFOLHAS 3,8X5,0 CM CORES NEON BRW PC 30 4,30 129,00\r\n103 T.N.T. ESTAMPADO, LARGURA DE 1,40M, PACOTE\r\nCOM 5 METROS SANTA F\u00c9 PC 400 22,50 9.000,00\r\n106 TINTA FACIAL COLOR, PACOTE COM 10 UNIDADES DE\r\n4G CADA ACRILEX PC 30 41,60 1.248,00\r\nVALOR TOTAL\r\nR$ 40.008,94\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n8 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - ME,\r\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-62, neste ato representada pela\r\nSra. Clelia Pereira Fonseca, inscrita no CPF sob o n\u00ba.590.784.721-20.\r\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\r\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT. Valor\r\nUnit\u00e1rio Valor Total\r\n3 ALMOFADA CARIMBO N\u00b0 3, TAMPA PL\u00c1STICA, COR AZUL,\r\nDIMENS\u00d5ES 6,7X11 CM BRW UN 05 3,99 19,95\r\n4 APAGADOR QUADRO BRANCO, COMPARTIM. 2\r\nMARCADORES, PL\u00c1STICO ABS BRW UN 40 6,50 260,00\r\n5 APLICADOR DE COLA QUENTE, BIVOLT 40W BAST\u00c3O FINO JOCCAR UN 40 14,50 580,00\r\n6 APLICADOR DE COLA QUENTE, BIVOLT 40W BAST\u00c3O\r\nGROSSO JOCCAR UN 60 24,99 1.499,40\r\n8 BAL\u00c3O LISO N\u00b0 7 CORES DIVERSAS, PACOTE C\/50 UNI. BOLIM PC 120 7,30 876,00\r\n9 BARBANTE 8 FIOS 100% ALGOD\u00c3O, EMBAL. PL\u00c1STICA,\r\nROLO 300M JK RL 20 14,99 299,80\r\n13 BORRACHA ESCOLAR BRANCA N\u00ba 40 LEO LEO UN 1600 0,20 320,00\r\n14 CADERNO 1\/4 , PEQUENO, BROCHURA PAUTADO\r\n140X202MM 48FL,697G\/M\u00b2 S\u00c3O DOMINGOS UN 700 2,25 1.575,00\r\n15 CADERNO BROCHUR\u00c3O PAUTADO 48FLS, COSTURADO,\r\n200X275MM S\u00c3O DOMINGOS UN 700 3,25 2.275,00\r\n16 CADERNO BROCHUR\u00c3O PAUTADO 96FLS, COSTURADO,\r\n200X275MM STIFF UN 700 3,80 2.660,00\r\n18 CALCULADORA\/BOLSO,VISOR LCD, 8 D\u00cdGITOS,RAIZ Q, %,\r\n4 OPER.PILHA\/SOLAR CLASSE UN 12 9,90 118,80\r\n20 CANETA ESFEROGR\u00c1FICA, CORPO PL\u00c1STICO, ESFERA\r\nTUNGST\u00caNIO 0,7C\/50 AZUL CIS CX 30 37,40 1.122,00\r\n21 CANETA ESFEROGR\u00c1FICA, CORPO PL\u00c1STICO, ESFERA\r\nTUNGST\u00caNIO 0,7C\/50 PRETA CIS CX 20 37,90 758,00\r\n22 CANETA HIDROGR\u00c1FICA,PONTA M\u00c9DIA,COM 12 CORES CIS CX 300 4,50 1.350,00\r\n24 CLIPS GALVANIZADO 2\/0 CAIXA COM 500G TOP CX 10 8,99 89,90\r\n25 CLIPS GALVANIZADO 3\/0 CAIXA COM 500G TOP CX 10 8,99 89,90\r\n26 CLIPS GALVANIZADO 4\/0 CAIXA COM 500G TOP CX 10 12,00 120,00\r\n27 COLA BRANCA N\u00c3O T\u00d3XICA EMBAL. 1L PIRATINGA UN 130 9,00 1.170,00\r\n29 COLA C\/GLITER 35GR, LAV\u00c1VEL, CORES DIVERSAS LEO LEO UN 100 1,75 175,00\r\n30\r\nCOLA COLORIDA COM 6 CORES, TUBO COM BICO\r\nAPLICADOR, COM 23G CADA TUBO, CAIXA COM 6\r\nUNIDADES\r\nPIRATINGA CX 30 6,00 180,00\r\n33 COLA PARA EVA E ISOPOR EMBALAGEM DE 90G PIRATINGA UN 200 3,50 700,00\r\n35\r\nCOLA DE TECIDO EMBALAGEM DE 90G LEO ART UN 30 5,99 179,70\r\n36\r\nCORRETIVO LIQU\u00cdDO, BASE D'AGUA, EMBAL. 18ML MAXI UN 100 1,25 125,00\r\n39 E.V.A LISO, COLORIDO,600X400X2MM LEO E LEO UN 1000 0,95 950,00\r\n45 ESTILETE ESTREITO EM PL\u00c1STICO RESISTENTE, L\u00c2MINA\r\nRETR\u00c1TIL EM A\u00c7O, COM TRAVAMENTO JOCCAR UN 40 1,25 50,00\r\n46 ESTILETE LARGO EM PL\u00c1STICO RESISTENTE, L\u00c2MINA\r\nRETR\u00c1TIL EM A\u00c7O, COM TRAVAMENTO JOCCAR UN 60 1,99 119,40\r\n47 EXTRATOR DE GRAMPOS, TIPO ESP\u00c1TULA, MATERIAL\r\nA\u00c7O INOX, TAMANHO 15CM JOCCAR UN 10 1,25 12,50\r\n49 FITA ADESIVA 12MMX30M TRANSPARENTE ADERE UN 250 1,00 250,00\r\n51 FITA ADESIVA POLIPROPILENO TRANSPARENTE\r\nLARGURA 48MMX50M ADERE UN 150 3,35 502,50\r\n54 GRAMPEADOR MET\u00c1LICO, BASE 13CM, GRAMPO 26\/6\r\nP\/20FLS JOCCAR UN 30 11,50 345,00\r\n55 GRAMPEADOR MET\u00c1LICO, GRAMPO 26\/6 P\/100FLS JOCCAR UN 05 48,00 240,00\r\n56 GRAMPO GALVANIZADO 26\/6 CX C\/5000 UNID JOCCAR CX 20 4,25 85,00\r\n58 L\u00c2MINA P\/ESTILETE ESTREITO, EMBALAGEM C\/10 JOCCAR PC 10 2,50 25,00\r\n60 L\u00c1PIS DE COR, CORPO MADEIRA, 17CM, 80X180X20MM,\r\nCX C\/12 LEO E LEO CX 400 3,99 1.596,00\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n9 - Ano IV - N\u00ba 377\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\n61 L\u00c1PIS PRETO N\u00ba 2, CORPO MADEIRA, CARGA GRAFITE\r\n0,2, S\/BORRACHA, C\/144 S\u00c3O DOMINGOS CX 40 43,00 1.720,00\r\n63 MASSA MODELAR, \u00c1GUA, CARB. CEREAIS, SORTIDAS,\r\n180G, C\/12 BAST\u00d5ES LEO E LEO CX 200 3,80 760,00\r\n65 PALITO CHURRASCO, EMBAL. C\/50 ARCO IRIS PC 20 2,80 56,00\r\n66 PALITO PICOL\u00c9, PONTA ARREDONDADA, EMB. C\/50 CONEX\u00c3O PC 100 2,75 275,00\r\n70 PAPEL CELOFANE, 85X100CM, CORES DIVERSAS VMP UN 300 0,85 255,00\r\n71 PAPEL COLOR SET 48X66 110G UNIDADES, CORES\r\nSORTIDAS VMP UN 300 1,00 300,00\r\n72 PAPEL CONTACT CRISTAL, LAMIN., PVC, AUTO ADESIVO,\r\nSILIC. VERSO 45X25M LEO E LEO RL 10 60,00 600,00\r\n74 PAPEL DE SEDA, 48X60, CORES DIVERSAS VMP UN 350 0,20 70,00\r\n76 PAPEL PARDO 60CMX100M VMP RL 09 45,00 405,00\r\n80 PASTA AZ ESTREITA FERRAGEM NIQUEL, PRENDEDOR\r\nPL\u00c1STICO, PORTA ETIQUE. FRAMA UN 100 6,99 699,00\r\n81 PASTA AZ LARGA FERRAGEM NIQUEL, PRENDEDOR\r\nPL\u00c1STICO, PORTA ETIQUE. FRAMA UN 100 8,45 845,00\r\n82 PASTA PLASTICA TRANSPARENTE COM ELASTICO\r\n350X235MM POLIBRAS UN 20 1,85 37,00\r\n83 PASTA SUSPENSA CART\u00c3O KRAFT 200G,F. PL\u00c1STICO,P\/\r\nETIQUETA,240X360MM POLIBRAS UN 100 1,75 175,00\r\n85 PERFURADOR 2 FUROS, M\u00c9DIO, CAPACIDADE 100FLS JOCCAR UN 02 50,00 100,00\r\n86 PILHA ALCALINA AA PEQUENA RAYOVAC UN 40 2,20 88,00\r\n87 PILHA PALITO ALCALINA AAA RAYOVAC UN 60 2,99 179,40\r\n88 PINCEL MARCA TEXTO,PONTA CHANFRADA, CORES\r\nDIVERSAS LEO E LEO UN 60 1,40 84,00\r\n90 PINCEL MARCADOR AT\u00d4MICO, VERM,RECARGA BASE\r\n\u00c1LCOOL,2,0X4,5X8,0, C\/12 LEO E LEO CX 12 26,00 312,00\r\n91 PINCEL MARCADOR AT\u00d4MICO,PRETO,RECARGA BASE\r\n\u00c1LCOOL,2,0X4,5X8,0, C\/12 LEO E LEO CX 12 26,00 312,00\r\n92 PINCEL MARCADOR AT\u00d4MICO,VERDE,RECARGA BASE\r\n\u00c1LCOOL,2,0X4,5X8,0, C\/12 LEO E LEO CX 05 26,00 130,00\r\n93 PINCEL MARCADOR P\/CD\/DVD, PONTA POLI\u00c9STER, BASE\r\n\u00c1LCOOL, AZ,VD,VR LEO E LEO UN 50 2,00 100,00\r\n94 PINCEL PARA QUADRO BRANCO, RECARREG\u00c1VEL, AZUL,\r\nPRETO, VERM. C\/12 GRANP LINE CX 40 36,00 1.440,00\r\n95 PLACA ISOPOR BRANCA, 100X50X1,0CM ISOESTE UN 50 3,25 162,50\r\n96 PLACA ISOPOR BRANCA, 100X50X1,5CM ISOESTE UN 50 5,40 270,00\r\n97 PLACA ISOPOR BRANCA, 100X50X2,0CM ISOESTE UN 50 7,00 350,00\r\n98 PLACA ISOPOR BRANCA, 100X50X3,0CM LEO LEO UN 50 7,00 350,00\r\n100 R\u00c9GUA PL\u00c1STICA CRISTAL, 0X30CM, CENT\u00cdMETRO\/\r\nPOLEGADA, 1\u00ba QUALIDADE LEO LEO UN 100 0,50 50,00\r\n101 R\u00c9GUA PL\u00c1STICA CRISTAL, 0X50CM, CENT\u00cdMETRO\/\r\nPOLEGADA, 1\u00ba QUALIDADE ACRIMET UN 70 3,50 245,00\r\n102 T.N.T LISO LARGURA 1,40 M ROLO DE 50 M SANTA F\u00c9 RL 100 58,00 5.800,00\r\n104 TESOURA ESCOLAR, SEM PONTA, 13CM, L\u00c2MINA EM\r\nMETAL CIS UN 200 1,99 398,00\r\n105 TESOURA MULTIUSO 17CM, CABO PL\u00c1STICO, A\u00c7O INOX,\r\nBLISTER INDIV KIT UN 100 6,10 610,00\r\n107 TINTA GUACHE ESCOLAR 250ML, BASE \u00c1GUA,\r\nINMETRO,CORES DIVERSAS ACRLEX UN 200 4,10 820,00\r\n108 TINTA P\/MARCADOR QUADRO BRANCO CORES\r\nDIVERSAS 1L GENIAL LANI UN 30 144,00 4.320,00\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO\r\nR$ 43.036,75\r\n________________________________________\r\nERINEIDE DIAS CARVALHO\r\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IJZARGP4RFCPP+9Q+EIHOW\r\nQuinta-feira\r\n27 de Fevereiro de 2020\r\n10 - Ano IV - N\u00ba 377","anexos":[{"nome":"377.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3d591982-d464-4274-8c19-14820d811a72.pdf","tamanho":"430.32 KB"}]},{"id":777,"numero_edicao":"376","data_edicao":"2020-02-20","historico_resumido":"DOEM 376","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CWART0WF6XI43XYPTJAM1G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 20 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 376\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00ba 262 De 13 de fevereiro de 2020 - Disp\u00f5e sobre os feriados e\npontos facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no ano de 2020 e\nd\u00e1 provid\u00eancias correlatas\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Raz\u00e3o Social - Extrato do Termo Aditivo n\u00ba.001, do\nContrato n\u00ba.029\/2019, do Processo Administrativo n\u00ba.039\/2019,\nPreg\u00e3o Presencial n\u00ba.007\/2019, publicado em 14\/02\/2020, no Di\u00e1rio\nOficial do Munic\u00edpio\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDECRETO n\u00ba 262 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nD E C R E T A\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE OS FERIADOS E\nPONTOS FACULTATIVO NAS\nREPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS\nMUNICIPAIS NO ANO DE 2020 E\nD\u00c1 PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS\u201d.\nArt. 1\u00ba Fica divulgado os feriados nacionais, estaduais e municipais, e\nestabelecido os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para fins de\ncumprimento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos deste Decreto:\nJANEIRO\n01 ter\u00e7a-feira - Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal Feriado Nacional\nFEVEREIRO\n24 segunda-feira \u2013 Carnaval (Ponto Facultativo)\n25 ter\u00e7a-feira \u2013 Carnaval (Feriado)\n26 quarta-feira \u2013 Cinzas (Ponto Facultativo)\nMAR\u00c7O\n08 domingo \u2013 Dia Internacional da Mulher\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CWART0WF6XI43XYPTJAM1G\nQuinta-feira\n20 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 376\nDecretos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nABRIL\n09 quinta-feira \u2013 Expediente Suspenso (Ponto Facultativo)\n10 sexta-feira - Paix\u00e3o de Cristo\/Sexta Feira Santa (Feriado)\n20 segunda-feira \u2013 Expediente Suspenso (Ponto Facultativo)\n21 ter\u00e7a-feira \u2013 Tiradentes (Feriado)\nMAIO\n01 sexta-feira - Dia do Trabalho \u2013 (Feriado)\nJUNHO\n11 quinta-feira - Corpus Christi \u2013 (Feriado)\n12 sexta-feira \u2013 Expediente Suspenso (Ponto Facultativo)\nAGOSTO\n15 s\u00e1bado \u2013 Dia do Evang\u00e9lico \u2013 (Feriado Municipal)\nSETEMBRO\n07 segunda-feira - Independ\u00eancia do Brasil \u2013 (Feriado)\nOUTUBRO\n05 segunda- feira \u2013 Cria\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins (Feriado)\n12 segunda-feira \u2013 Nossa Sr\u00aa. Aparecida \u2013 Padroeira do Brasil (Feriado)\n15 quinta \u2013 feira \u2013 Dia do Professor (ponto Facultativo no \u00e2mbito da Educa\u00e7\u00e3o)\n28 quarta-feira - Dia do Servidor P\u00fablico (Ponto Facultativo)\nNOVEMBRO\n02 segunda-feira - Dia de Finados \u2013 (Feriado)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CWART0WF6XI43XYPTJAM1G\nQuinta-feira\n20 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 376\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n15 domingo - Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u2013 (Feriado)\nDEZEMBRO\n24 quinta- feira \u2013 V\u00e9spera de Natal \u2013(Ponto Facultativo)\n25 sexta \u2013 feira \u2013Natal \u2013 (Feriado)\nArt. 2\u00ba A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 adequar o calend\u00e1rio do\nano letivo ao disposto no artigo 1\u00ba do presente Decreto.\nArt. 3\u00ba Os servidores p\u00fablicos municipais que exercem servi\u00e7os em regime de\nescala ou plant\u00e3o, estar\u00e3o exclu\u00eddos do presente Decreto, bem como naquelas\nSecretarias Municipais onde os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o continuados, incluindo-se\no fim de semana.\nArt. 4\u00ba Os servidores p\u00fablicos municipais cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o\nse adequam no presente Decreto, estando sujeitos ao calend\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o em\nque estejam lotados.\nArt. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nArt. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nNovo Jardim\/TO, 13 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CWART0WF6XI43XYPTJAM1G\nQuinta-feira\n20 de Fevereiro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 376\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nALTERA\u00c7\u00c3O DE RAZ\u00c3O SOCIAL\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Sr. Ant\u00f4nio\nArlindo Cipolatto, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, que diante da\napresenta\u00e7\u00e3o da Vig\u00e9sima Terceira altera\u00e7\u00e3o e Consolida\u00e7\u00e3o do Contrato Social da\nempresa licitada BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA, a qual em sua\nCl\u00e1usula Primeira descreve a sua altera\u00e7\u00e3o do nome empresarial para: V\u00d3LUS\nTECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA, com mesma inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ sob o\nn\u00ba. 03.817.702\/0001-50.\nDesta forma, efetua a seguinte ALTERA\u00c7\u00c3O do nome da raz\u00e3o social da\nempresa descrita no Extrato do Termo Aditivo n\u00ba.001, do Contrato n\u00ba.029\/2019, do\nProcesso Administrativo n\u00ba.039\/2019, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.007\/2019, publicado em\n14\/02\/2020, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cCONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba.03.817.702\/0001-50\u201d\nLeia-se:\n\u201cCONTRATADA: V\u00d3LUS TECNOLOGIA E GEST\u00c3O DE BENEF\u00cdCIOS LTDA, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba.03.817.702\/0001-50\u201d.\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 20 de fevereiro de 2020.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CWART0WF6XI43XYPTJAM1G\nQuinta-feira\n20 de Fevereiro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 376\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"376.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8b4671e7-78b9-4697-9692-1e26be7c4809.pdf","tamanho":"373.75 KB"}]},{"id":778,"numero_edicao":"375","data_edicao":"2020-02-19","historico_resumido":"DOEM 375","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 010\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 015\/2020 \u2013 Empresa: H. P de Freitas\nConsultoria ME.\n\udbc0\udc78 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.010\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 015\/2020 \u2013 Contratante: H. P de Freitas\nConsultoria ME.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOGNY5JTQVYHJ01I8ULVFW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 19 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 375\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa H. P DE FREITAS CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 24.048.091\/0001-01, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de\nreformula\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba.109\/2008 \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o,\nestrutura administrativa, normas reguladoras e plano de cargos e sal\u00e1rios do\nPoder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\u201d, diante da realidade do\nMunic\u00edpio, garantindo assim direitos dos servidores municipais de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOGNY5JTQVYHJ01I8ULVFW\nQuarta-feira\n19 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 375\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.010\/2020\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n010\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante H. P DE FREITAS\nCONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 24.048.091\/0001-01, para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de reformula\u00e7\u00e3o da Lei Municipal\nn\u00ba.109\/2008 \u201cDisp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o, estrutura administrativa, normas\nreguladoras e plano de cargos e sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO\u201d, diante da realidade do Munic\u00edpio, garantindo assim direitos\ndos servidores municipais de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 15.500,00\n(quinze mil e quinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 19 de fevereiro de 2020.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HOGNY5JTQVYHJ01I8ULVFW\nQuarta-feira\n19 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 375","anexos":[{"nome":"375.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/184ce548-eb98-430c-8846-b0911533c81a.pdf","tamanho":"402.53 KB"}]},{"id":780,"numero_edicao":"374","data_edicao":"2020-02-17","historico_resumido":"DOEM 374","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDBR3CLL8QEE3YTXCJOMZQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 17 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 374\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 008\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 013\/2020 Empresa: Porto Seguro\nCompanhia de Seguros Gerais.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 008\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 013\/2020 Empresa: Porto Seguro\nCompanhia de Seguros Gerais.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 008\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa Porto Seguro\nCompanhia de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 61.198.164\/0001-\n60, com sede na Avenida Rio Branco, n\u00ba.1489, Complemento Rua Guaianases,\n1238, Bairro Campos El\u00edseos, CEP: 01.205-001, na cidade de S\u00e3o Paulo\/SP,\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular, na frota do Fundo Municipal de\nSa\u00fade, para preven\u00e7\u00e3o de roubos, furtos, custeio de sinistros e outros eventos\nque possam vir causar danos ao er\u00e1rio p\u00fablico.\nNovo Jardim\/TO, 17 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDBR3CLL8QEE3YTXCJOMZQ\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 374\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 008\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa, Porto\nSeguro Companhia de Seguros Gerais, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n61.198.164\/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, n\u00ba.1489, Complemento\nRua Guaianases, 1238, Bairro Campos El\u00edseos, CEP: 01.205-001, na cidade\nde S\u00e3o Paulo\/SP, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguro veicular, na frota do\nFundo Municipal de Sa\u00fade, para preven\u00e7\u00e3o de roubos, furtos, custeio de\nsinistros e outros eventos que possam vir causar danos ao er\u00e1rio p\u00fablico, pelo\nper\u00edodo de 12 (doze) meses, a quantia total de R$ 10.970,39 (dez mil,\nnovecentos e setenta reais e trinta e nove centavos), a serem pagos em 10\n(dez) parcelas de R$ 1.097,04 (um mil, noventa e sete reais e quatro centavos)\ncada.\nNovo Jardim\/TO, 17 de fevereiro de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDBR3CLL8QEE3YTXCJOMZQ\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 374","anexos":[{"nome":"374.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/648b53c2-334a-4fd8-866a-38c5c1178ecb.pdf","tamanho":"321.64 KB"}]},{"id":779,"numero_edicao":"373","data_edicao":"2020-02-17","historico_resumido":"DOEM 373","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6+EJY9VXWLJDJDHGKCNV9G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 17 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 373\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 014\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 009\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 009\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 014\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 014\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 009\/2020, para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel residencial, situado na\nAvenida Paran\u00e1, s\/n\u00ba, centro, na cidade de Gurupi\/TO, destinado a paciente da\nrede Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, para tratamento de hemodi\u00e1lise,\nconforme TFD Estadual Resolu\u00e7\u00e3o CIB n\u00ba.259\/2013, im\u00f3vel pertencente a Sr.\nAlb\u00e9rico Gomes de Oliveira, portador do RG sob o n\u00ba.400.035 SSP\/GO, inscrito\nno CPF sob o n\u00ba.010.992.211-53.\nNovo Jardim\/TO, 14 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6+EJY9VXWLJDJDHGKCNV9G\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 373\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 014\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n009\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, Sr. Alb\u00e9rico\nGomes de Oliveira, portador do RG sob o n\u00ba.400.035 SSP\/GO, inscrito no CPF\nsob o n\u00ba.010.992.211-53, im\u00f3vel residencial, situado na Avenida Paran\u00e1, s\/n\u00ba,\ncentro, na cidade de Gurupi\/TO, destinado a paciente da rede Municipal de\nSa\u00fade de Novo Jardim\/TO, para tratamento de Hemodi\u00e1lise, conforme TFD\nEstadual Resolu\u00e7\u00e3o CIB n\u00ba.259\/2013, pelo valor mensal de R$ 500,00\n(quinhentos reais), totalizando a quantia de 12 (doze) meses o valor de R$\n6.000,00 (seis mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 14 de fevereiro de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6+EJY9VXWLJDJDHGKCNV9G\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 373","anexos":[{"nome":"373.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/69be4749-2893-4e95-9ca3-8ba8b51f539e.pdf","tamanho":"333.51 KB"}]},{"id":782,"numero_edicao":"372","data_edicao":"2020-02-14","historico_resumido":"DOEM 372","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AK3TOSYUTJFLGXYNGFFKHW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 17 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 372\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 011\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 006\/2020 - Sra. Goiaci Teixeira dos Santos\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 006\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 011\/2020 - Sra. Goiaci Teixeira dos Santos\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 007\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 012\/2020 - Marcus Vinicius dos Santos\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 012\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 007\/2020 - Marcus Vinicius dos Santos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 006\/2020, para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comercial, situado na\nAvenida Juscelino Kubitschek, s\/n, Centro, destinado ao funcionamento da\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\npertencente a GOIACI TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileira, lavradora, RG\nn\u00b01225122 SSP\/TO, portador do CPF n.\u00ba 377.565.401-15, residente e\ndomiciliada \u00e0 Rua: Tancredo Neves, s\/n\u00ba, Centro, \u2013 Novo Jardim - TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AK3TOSYUTJFLGXYNGFFKHW\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 372\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n006\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor da propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, Sra. GOIACI\nTEIXEIRA DOS SANTOS, brasileira, lavradora, portadora do RG sob\nn\u00b01225122 SSP\/TO, inscrita na CPF sob o n.\u00ba 377.565.401-15, residente e\ndomiciliada \u00e0 Rua: Tancredo Neves, s\/n\u00ba, Centro, \u2013 Novo Jardim - TO, im\u00f3vel\neste comercial, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, s\/n, Centro,\ndestinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, pelo valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais),\ntotalizando a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) o per\u00edodo de 03\n(tr\u00eas) meses, destinado ao funcionamento das atividades da Secret\u00e1ria de\nSa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de fevereiro de 2020.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AK3TOSYUTJFLGXYNGFFKHW\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 372\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 012\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2020, de MARCUS\nVINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, neste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletricista na\nmanuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e predial de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 14 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AK3TOSYUTJFLGXYNGFFKHW\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 372\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 012\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.007\/2020\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n007\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, em favor da empresa MARCUS VINICIUS DOS\nSANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 20.450.237\/0001-81,\ncom sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, na cidade de Novo\nJardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletricista na manuten\u00e7\u00e3o preventiva\ne corretiva na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e predial de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor de mensal de R$ 1.595,00 (um mil, quinhentos e noventa e cinco reais),\nmensais, durante 11 (onze) meses, totalizando a quantia de R$ 17.545,00\n(dezessete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 14 de fevereiro de 2020.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AK3TOSYUTJFLGXYNGFFKHW\nSegunda-feira\n17 de Fevereiro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 372","anexos":[{"nome":"372.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/509ce516-0bec-4749-8a0b-a29cc7328221.pdf","tamanho":"356.20 KB"}]},{"id":781,"numero_edicao":"371","data_edicao":"2020-02-14","historico_resumido":"DOEM 371","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Extrato do Aditivo N\u00ba001 ao Contrato N\u00ba029\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 039\/2019 - Contratada: BRASILCARD Administradora\nde Cart\u00f5es LTDA.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9Y1IR\/MCBYN9T22WGSRRVQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 14 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 371\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba029\/2019\nOBJETO: Aditivo de valor no importe de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor estimado do\nContrato n\u00ba.029\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle de\nfrota com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado, via internet, e\ntecnologia de pagamento por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico, nas redes de estabelecimentos\ncredenciados pela contratada, localizados por todo o pa\u00eds, para abastecimento, manuten\u00e7\u00e3o\noperacional, preventiva e corretiva, inclu\u00eddo o fornecimento de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o,\nacess\u00f3rios, socorro mec\u00e2nico e transporte por guincho, dentre quaisquer outros servi\u00e7os ou\nfornecimento necess\u00e1rios para o bom funcionamento dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e implementos\nagr\u00edcolas que comp\u00f5em a frota do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 14 de fevereiro de 2020.\nCONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 03.817.702\/0001-50.\nCONTRATO: n\u00ba029\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVALOR DO ADITIVO: R$ 94.890,87 (noventa e quatro mil, oitocentos e noventa reais e\noitenta e sete centavos), ao valor estimado do contrato n\u00ba.029\/2019, sendo que objeto do\npresente contrato continuar\u00e1 sendo prestado pela mesma Taxa de Administra\u00e7\u00e3o, ou seja, de\n0,00% (ZERO POR CENTO) ACRESCENTADO AO VALOR da aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel,\npe\u00e7as, lubrificantes e manuten\u00e7\u00e3o operacional preventiva e\/ou corretiva.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nTermos Aditivos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9Y1IR\/MCBYN9T22WGSRRVQ\nSexta-feira\n14 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 371","anexos":[{"nome":"371.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1fcf8425-371d-443b-bfdd-4681dd255b3f.pdf","tamanho":"386.08 KB"}]},{"id":783,"numero_edicao":"370","data_edicao":"2020-02-07","historico_resumido":"DOEM 370","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WOMI\/LIUDUGUJKRPFQIY2W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 7 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 370\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N\u00ba 261\/2020, de 07 de fevereiro de 2020 - Disp\u00f5e sobre o\nferiado na data de Comemora\u00e7\u00e3o da Emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO N\u00ba 261\/2020, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O FERIADO NA\nDATA DE COMEMORA\u00c7\u00c3O DA\nEMANCIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO, E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a cultura popular em comemorar a emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica deste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, o representante do Poder Executivo, DECRETA:\nArt. 1\u00b0 - Feriado no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal do munic\u00edpio de\nNovo Jardim \/TO, ao dia 10 de fevereiro de 2020, segunda feira.\nArt. 2\u00ba - o disposto no art. 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos ocupantes de cargos de provimento\nem comiss\u00e3o, \u00e0s unidades e servi\u00e7os considerados essenciais ou que por sua\nnatureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Na data do feriado em comento, os servi\u00e7os essenciais\nmanter\u00e3o seus expedientes normais, com o numero de servidores suficientes para a\ndemanda do per\u00edodo, sendo que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas\nSecretarias, bem como o departamento de licita\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade desta\nadministra\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\ntodas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 07 dias do\nm\u00eas de fevereiro de 2020.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WOMI\/LIUDUGUJKRPFQIY2W\nSexta-feira\n7 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 370\nDecretos","anexos":[{"nome":"370.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/31e3c034-b7d2-4f32-9a0d-8bce1f232b94.pdf","tamanho":"322.56 KB"}]},{"id":784,"numero_edicao":"369","data_edicao":"2020-02-06","historico_resumido":"DOEM 369","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ASRPD7VXHK6WYB3WSBLQGW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 6 de Fevereiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 369\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2020\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba.007\/2020 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2020\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2020\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba.008\/2020 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.009\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa DOURIVAL PEREIRA DA\nSILVA 95192905168, para promover show art\u00edstico da Banda Xonados do\nForr\u00f3 no dia 07\/02\/2020, durante a comemora\u00e7\u00e3o do 29\u00ba Anivers\u00e1rio de\nEmancipa\u00e7\u00e3o Politico Administrativo de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 06 de fevereiro de 2020.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba.002\/2020\na empresa DOURIVAL PEREIRA DA SILVA 95192905168, inscrita no CNPJ\nn\u00ba. 18.378.641\/0001-40.\nNovo Jardim\/TO, 06 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ASRPD7VXHK6WYB3WSBLQGW\nQuinta-feira\n6 de Fevereiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 369\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.009\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.002\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 002\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nDOURIVAL PEREIRA DA SILVA 95192905168, para promover show art\u00edstico\nda Banda Xonados do Forr\u00f3 no dia 07\/02\/2020, durante a comemora\u00e7\u00e3o do 29\u00ba\nAnivers\u00e1rio de Emancipa\u00e7\u00e3o Politico Administrativo de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 06 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ASRPD7VXHK6WYB3WSBLQGW\nQuinta-feira\n6 de Fevereiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 369\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.009\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa DOURIVAL PEREIRA DA\nSILVA 95192905168, para promover show art\u00edstico da Banda Xonados do\nForr\u00f3 no dia 07\/02\/2020, durante a comemora\u00e7\u00e3o do 29\u00ba Anivers\u00e1rio de\nEmancipa\u00e7\u00e3o Politico Administrativo de Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: DOURIVAL PEREIRA DA SILVA 95192905168, pessoa\njur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 18.378.641\/0001-40.\nCONTRATO: n\u00ba.007\/2020\nVALOR CONTRATUAL: R$ 3.500,00 (tr\u00eas mil e quinhentos reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.063 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 06 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ASRPD7VXHK6WYB3WSBLQGW\nQuinta-feira\n6 de Fevereiro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 369\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.010\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa KVA BRASIL SERVICOS\nEIRELI, para promover show art\u00edstico da BANDA TOINHO & CIA no dia\n09\/02\/2020, durante a comemora\u00e7\u00e3o do 29\u00ba Anivers\u00e1rio de Emancipa\u00e7\u00e3o\nPolitico Administrativo de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 06 de fevereiro de 2020.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba.003\/2020\na empresa KVA BRASIL SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.01.678.716\/0001-05.\nNovo Jardim\/TO, 06 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ASRPD7VXHK6WYB3WSBLQGW\nQuinta-feira\n6 de Fevereiro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 369\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.010\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.003\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba.003\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nKVA BRASIL SERVICOS EIRELI, para promover show art\u00edstico da BANDA\nTOINHO & CIA no dia 09\/02\/2020, durante a comemora\u00e7\u00e3o do 29\u00ba Anivers\u00e1rio\nde Emancipa\u00e7\u00e3o Politico Administrativo de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 06 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ASRPD7VXHK6WYB3WSBLQGW\nQuinta-feira\n6 de Fevereiro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 369\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.010\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.003\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa KVA BRASIL SERVICOS\nEIRELI, para promover show art\u00edstico da BANDA TOINHO & CIA no dia\n09\/02\/2020, durante a comemora\u00e7\u00e3o do 29\u00ba Anivers\u00e1rio de Emancipa\u00e7\u00e3o\nPolitico Administrativo de Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: KVA BRASIL SERVICOS EIRELI, pessoa jur\u00eddica inscrita no\nCNPJ sob o n\u00famero 01.678.716\/0001-05.\nCONTRATO: n\u00ba.008\/2020\nVALOR CONTRATUAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.063 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 06 de fevereiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ASRPD7VXHK6WYB3WSBLQGW\nQuinta-feira\n6 de Fevereiro de 2020\n7 - Ano IV - N\u00ba 369","anexos":[{"nome":"369.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ed593ce9-fc02-4b9d-ba6d-7b126fa0ce4f.pdf","tamanho":"334.74 KB"}]},{"id":788,"numero_edicao":"368","data_edicao":"2020-01-30","historico_resumido":"DOEM 368","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +77THTRQG6HYSRYOB5NN8Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 30 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 368\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2020 - EDM\nEmpresa Distribuidora de Mobiliario Eireli.\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2020 - EDM Empresa\nDistribuidora de Mobiliario Eireli.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 008\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 005\/2020, para EDM EMPRESA DISTRIBUIDORA DE\nMOBILIARIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 31.472.249\/0001-23, com\nsede AV GOVERNADOR BLEY, n\u00ba186, loja 24, Centro, na cidade de\nVit\u00f3ria\/ES, para fornecimento de 05 (cinco) quadros brancos para as Escolas\nMunicipais de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 29 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +77THTRQG6HYSRYOB5NN8Q\nQuinta-feira\n30 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 368\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 008\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 005\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa EDM\nEMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIARIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba. 31.472.249\/0001-23, com sede AV GOVERNADOR BLEY, n\u00ba186, loja 24,\nCentro, na cidade de Vit\u00f3ria\/ES, para fornecimento de 05 (cinco) quadros\nbrancos para as Escolas Municipais de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$\n7.205,00 (sete mil, duzentos e cinco reais)\nNovo Jardim\/TO, 29 de janeiro de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +77THTRQG6HYSRYOB5NN8Q\nQuinta-feira\n30 de Janeiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 368","anexos":[{"nome":"368.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/32365f59-112f-4c18-b80c-9a8df0f96a76.pdf","tamanho":"314.66 KB"}]},{"id":787,"numero_edicao":"367","data_edicao":"2020-01-30","historico_resumido":"DOEM 367","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WLHFFIJEITGY8LSTDOHOGA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 30 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 367\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00b0 256 de 19 de dezembro de 2019 - Disp\u00f5e sobre a\ncomposi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, e d\u00e1\noutras provid\u00eancias.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDECRETO n\u00b0 256 de 19 de dezembro de 2019.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO\nCONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E\nDEFESA CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nArt. 1\u00b0 Preconiza o art. 8\u00b0 da Lei n\u00b0 219\/2017, o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e\nDefesa Civil dever\u00e1 ter a composi\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria Municipal de\nAssist\u00eancia Social; de Sa\u00fade; de Educa\u00e7\u00e3o; de Meio Ambiente; da Pol\u00edcia Militar; da\nSecretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos; de um representante da\nComunidade e representante do Poder Legislativo Municipal.\nArt. 2\u00b0 Ficam indicados os seguintes representantes:\n1- Mailton Fernandes dos Santos; representando a Secretaria de Obras e Servi\u00e7os\nUrbanos.\n2- Yago Bonfim Cirqueira; representando a Secretaria de Assist\u00eancia Social.\n3- Andreza Leal dos Santos; representando a Secretaria de Sa\u00fade.\n4- Adson Fernandes Santos; representando a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\n5- Regiane Fran\u00e7a Ramos; representando o Poder Legislativo Municipal.\n6- Niormizia Rodrigues da Silva; representando a Comunidade.\n7- SGT QPPM Jos\u00e9 Nelson dos Santos Silva; representando a Pol\u00edcia Militar.\n8- Eliete Xavier da Silva Costa; representando a Secretaria de Meio Ambiente.\nArt.3\u00b0 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 19\ndias do m\u00eas de dezembro de 2019.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeitura Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WLHFFIJEITGY8LSTDOHOGA\nQuinta-feira\n30 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 367\nDecretos","anexos":[{"nome":"367.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e765c0cf-0ba6-4b3f-af6e-465419bf0546.pdf","tamanho":"307.69 KB"}]},{"id":786,"numero_edicao":"366","data_edicao":"2020-01-30","historico_resumido":"DOEM 366","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RJKUDDNIPNJPZFBT4M\/\/SQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 30 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 366\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00ba 255 de 18 de dezembro de 2019 - Disp\u00f5e sobre a\ncomposi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme disp\u00f5e\nLei de N\u00ba 203\/2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o Data - Processo Administrativo N\u00ba.006\/2020 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba.002\/2020\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO n\u00ba 255 de 18 de dezembro de 2019.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A\nCOMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO\nMUNICIPAL DO MEIO\nAMBIENTE, CONFORME DISP\u00d5E\nLEI DE N\u00ba 203\/2015, E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nArt. 1\u00ba Preconiza o art. 5\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei de n\u00ba 203\/2015, o Conselho Municipal de\nMeio Ambiente dever\u00e1 ter a composi\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria Municipal\nde Meio Ambiente; de Agricultura; de Sa\u00fade; de Educa\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m, da Companhia\nde Saneamento Local; Sindicato de Trabalhadores Rurais e Associa\u00e7\u00e3o de Bairros,\nbem como da C\u00e2mara Municipal de Vereadores;\nArt. 2\u00ba Deixa de constar neste Decreto os representantes do Sindicato de\nTrabalhadores Rurais e Associa\u00e7\u00e3o de Bairros, em virtude da inexist\u00eancia destes no\n\u00e2mbito deste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO;\nArt. 3\u00ba Ficam indicados os seguintes representantes no \u00e2mbito municipal:\n1- Mailton Fernandes dos Santos; representando a Secretaria de Obras e\nServi\u00e7os Urbanos.\n2- Andreza Leal dos Santos; representando a Secretaria de Sa\u00fade.\n3- Adson Fernandes Santos; representando a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\n4- Regiane Fran\u00e7a Ramos; representando a C\u00e2mara Municipal de Vereadores.\n5- Erimar Dias Carvalho; representando a Companhia de Saneamento Local.\n6- Dilvaci da Silva Albuquerque; representando a Secretaria de Agricultura.\n7- Eliete Xavier da Silva Costa; representando a Secretaria de Meio Ambiente.\nArt. 4\u00ba - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 18\ndias do m\u00eas de dezembro de 2019.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RJKUDDNIPNJPZFBT4M\/\/SQ\nQuinta-feira\n30 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 366\nDecretos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.006\/2020\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.002\/2020\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo\nn\u00ba.006\/2020, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.002\/2020, Tipo:\nMenor Pre\u00e7o por Item.\nObjeto: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nhigiene, limpeza, copa e cozinha para manuten\u00e7\u00e3o das atividades das Escolas Municipais\nProfessora Anorelina e Myrthes Aires Silva do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, que devido a\nferiado municipal, fica alterado para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil a sess\u00e3o de abertura, ou seja, dia 11\nde fevereiro de 2020, \u00e0s 09:30 horas.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim\nsolicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 29 de janeiro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RJKUDDNIPNJPZFBT4M\/\/SQ\nQuinta-feira\n30 de Janeiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 366\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"366.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e2dc6ac9-7767-4a65-a852-a2890740303b.pdf","tamanho":"344.68 KB"}]},{"id":785,"numero_edicao":"365","data_edicao":"2020-01-30","historico_resumido":"DOEM 365","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 007\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2020.\n\udbc0\udc78 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 007\/2020.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5RU+UBU2Z5YBJYX++ICQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 30 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 365\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 007\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 004\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa SAMARA LUIZA\nFONSECA VALENTE 03343548111, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n29.474.674\/0001-00, com sede AV 7 DE SETEMBRO, s\/n\u00ba, Centro, na cidade\nde Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de uniformes destinados aos Alunos da\nRede Municipal de Ensino e servidores lotados do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO\nNovo Jardim\/TO, 29 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5RU+UBU2Z5YBJYX++ICQ\nQuinta-feira\n30 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 365\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 007\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2020\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 004\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nSAMARA LUIZA FONSECA VALENTE 03343548111, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba. 29.474.674\/0001-00, com sede AV 7 DE SETEMBRO, s\/n\u00ba, Centro, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de uniformes destinados aos\nAlunos da Rede Municipal de Ensino e servidores lotados do Fundo Municipal\nde Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 5.885,73 (cinco mil,\noitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e tr\u00eas centavos).\nNovo Jardim\/TO, 29 de janeiro de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SC5RU+UBU2Z5YBJYX++ICQ\nQuinta-feira\n30 de Janeiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 365","anexos":[{"nome":"365.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1d5a521c-afc8-43ee-b821-bb84e58430be.pdf","tamanho":"389.49 KB"}]},{"id":789,"numero_edicao":"364","data_edicao":"2020-01-27","historico_resumido":"DOEM 364","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AIBSB0LTMNDGSGBLEOKYYG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 27 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 364\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 005\/2020 - Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2020 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nde expediente para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 006\/2020 - Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2020 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nde higiene, limpeza, copa e cozinha para manuten\u00e7\u00e3o das atividades das\nEscolas Municipais Professora Anorelina e Myrthes Aires Silva do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 005\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nexpediente para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 07 de fevereiro de 2020, 09:30 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio\nWolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, ou\nmediante solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail geilsonto@gmail.com, para os que assim\nsolicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 07 de\nfevereiro de 2020, com in\u00edcio \u00e0s 09:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 27 de janeiro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AIBSB0LTMNDGSGBLEOKYYG\nSegunda-feira\n27 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 364\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 006\/2020\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2020\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nhigiene, limpeza, copa e cozinha para manuten\u00e7\u00e3o das atividades das Escolas\nMunicipais Professora Anorelina e Myrthes Aires Silva do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 10 de fevereiro de 2020, 09:30 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio\nWolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, ou\nmediante solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail geilsonto@gmail.com, para os que assim\nsolicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 10 de\nfevereiro de 2020, com in\u00edcio \u00e0s 09:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 27 de janeiro de 2020.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AIBSB0LTMNDGSGBLEOKYYG\nSegunda-feira\n27 de Janeiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 364","anexos":[{"nome":"364.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/840b81ce-92b2-4b55-bbed-3bab0ac29ab8.pdf","tamanho":"324.96 KB"}]},{"id":790,"numero_edicao":"363","data_edicao":"2020-01-24","historico_resumido":"DOEM 363","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CHQM7+Z\/ML\/D6IUW7O+ZSQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 24 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 363\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 004\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 004\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 004\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 003\/2020, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa FG COMERCIAL\nLTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 07.727.594\/0001-86, com sede Q 112 Sul\nRua Sr-01 Conjunto 01 lote 05, n\u00ba.23, Plano Diretor Sul, na cidade de\nPalmas\/TO, para fornecimento de uniformes com faixa refletiva aos servidores\nlotados a Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 24 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CHQM7+Z\/ML\/D6IUW7O+ZSQ\nSexta-feira\n24 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 363\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 004\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2020\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n003\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa FG COMERCIAL LTDA,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 07.727.594\/0001-86, com sede Q 112 Sul Rua Sr-01\nConjunto 01 lote 05, n\u00ba.23, Plano Diretor Sul, na cidade de Palmas\/TO, para\nfornecimento de uniformes com faixa refletiva aos servidores lotados a\nSecretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor total de R$ 6.006,90 (seis mil e seis reais e noventa centavos).\nNovo Jardim\/TO, 24 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CHQM7+Z\/ML\/D6IUW7O+ZSQ\nSexta-feira\n24 de Janeiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 363","anexos":[{"nome":"363.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cca5f572-4877-4c03-a179-9cf8777efd0d.pdf","tamanho":"319.83 KB"}]},{"id":791,"numero_edicao":"362","data_edicao":"2020-01-23","historico_resumido":"DOEM 362","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z44LJLFHAQ507BESLGVHEA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 23 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 362\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 003\/2020\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2020\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 003\/2020 Inexigibilidade\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2020\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato N\u00b0 003\/2020 - Processo Administrativo\nN\u00b0 003\/2020 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2020\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 001\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2020\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.001\/2020\nProcesso Administrativo N\u00b0 001\/2020\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 003\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 001\/2020, para Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da\nempresa especializada em palestra\/capacita\u00e7\u00e3o, Itac \u2013 Instituto Tocantinense\nde Assessoria, Consultoria e Capacita\u00e7\u00e3o Eireli, para realiza\u00e7\u00e3o de\npalestra\/capacita\u00e7\u00e3o nos dias 27 e 28 de janeiro de 2020, com o tema\n\u201c\u201cIntelig\u00eancia Emocional e Qualidade de Vida: Potencializando as compet\u00eancias\nPessoal e Profissional\u201d, com o objetivo renovar \u00e0 carreira e seus resultados,\npotencializando as compet\u00eancias pessoal e profissional dos participantes,\nassim como promover o desenvolvimento dos servidores\/funcion\u00e1rios lotados\nno Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 23 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z44LJLFHAQ507BESLGVHEA\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 362\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 003\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2020\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa especializada em\npalestra\/capacita\u00e7\u00e3o, Itac \u2013 Instituto Tocantinense de Assessoria, Consultoria e\nCapacita\u00e7\u00e3o Eireli, para realiza\u00e7\u00e3o de palestra\/capacita\u00e7\u00e3o nos dias 27 e 28 de\njaneiro de 2020, com o tema \u201c\u201cIntelig\u00eancia Emocional e Qualidade de Vida:\nPotencializando as compet\u00eancias Pessoal e Profissional\u201d, com o objetivo\nrenovar \u00e0 carreira e seus resultados, potencializando as compet\u00eancias pessoal\ne profissional dos participantes, assim como promover o desenvolvimento dos\nservidores\/funcion\u00e1rios lotados no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nDATA: 23 de janeiro de 2020.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso II, \u00a71\u00ba e art. 13 da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO e a Gestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,\nconferem o objeto da Inexigibilidade n\u00ba.001\/2020 a empresa Itac \u2013 Instituto\nTocantinense de Assessoria, Consultoria e Capacita\u00e7\u00e3o Eireli, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba.17.239.352\/0001-05.\nNovo Jardim\/TO, 23 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nERINEIDE DIAS DE CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z44LJLFHAQ507BESLGVHEA\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 362\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 003\/2020\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2020\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa especializada em\npalestra\/capacita\u00e7\u00e3o, Itac \u2013 Instituto Tocantinense de Assessoria, Consultoria e\nCapacita\u00e7\u00e3o Eireli, para realiza\u00e7\u00e3o de palestra\/capacita\u00e7\u00e3o nos dias 27 e 28 de\njaneiro de 2020, com o tema \u201c\u201cIntelig\u00eancia Emocional e Qualidade de Vida:\nPotencializando as compet\u00eancias Pessoal e Profissional\u201d, com o objetivo\nrenovar \u00e0 carreira e seus resultados, potencializando as compet\u00eancias pessoal\ne profissional dos participantes, assim como promover o desenvolvimento dos\nservidores\/funcion\u00e1rios lotados no Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso II, \u00a71\u00ba e art. 13 da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: Itac \u2013 Instituto Tocantinense de Assessoria, Consultoria e\nCapacita\u00e7\u00e3o Eireli, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.17.239.352\/0001-05.\nCONTRATO: n\u00ba003\/2020\nVALOR CONTRATUAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 8.1.12.361.46.2.100 \u2013 CAPACITA. E QUALIF. DOS PROF. DA EDUC.\nElemento de Despesa: 339039\nFonte: 0020.00.000\nNovo Jardim\/TO, 23 de janeiro de 2020.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z44LJLFHAQ507BESLGVHEA\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2020\n4 - Ano IV - N\u00ba 362\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VALDIRENE FERREIRA DIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para manuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 23 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z44LJLFHAQ507BESLGVHEA\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2020\n5 - Ano IV - N\u00ba 362\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.001\/2020\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n001\/2020: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante VALDIRENE FERREIRA\nDIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para\nmanuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 12.000,00\n(doze mil reais), que ser\u00e3o pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$\n1.000,00 (um mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 23 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z44LJLFHAQ507BESLGVHEA\nQuinta-feira\n23 de Janeiro de 2020\n6 - Ano IV - N\u00ba 362","anexos":[{"nome":"362.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7cb5901a-0a2e-41f2-ae62-f018b47f0c9b.pdf","tamanho":"363.03 KB"}]},{"id":792,"numero_edicao":"361","data_edicao":"2020-01-15","historico_resumido":"DOEM 361","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EPB1VS5FIRAVC1CSF1QDYA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 15 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 361\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 002\/2020\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2020 Empresa: BIOTEC Tratamento e\nDisposi\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Perigosos Eireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.002\/2020 Processo\nAdministrativo N\u00b0 002\/2020 Empresa: BIOTEC Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o\nde Res\u00edduos Perigosos Eireli\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 002\/2020\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2020\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2020, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS\nPERIGOSOS EIRELI, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 18.979.776\/0001-60, para\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e\ndisposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo hospitalar) em Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 15 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EPB1VS5FIRAVC1CSF1QDYA\nQuarta-feira\n15 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 361\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 002\/2020\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.002\/2020\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n002\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante BIOTEC TRATAMENTO E\nDISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS EIRELI, inscrita no CNPJ\/MF sob\no n\u00ba. 18.979.776\/0001-60, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\ncoleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo\nhospitalar) em Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 1.450,00 (um mil e\nquatrocentos e cinq\u00fcenta reais), mensais, durante 12 (doze) meses, totalizando\na quantia de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 15 de janeiro de 2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EPB1VS5FIRAVC1CSF1QDYA\nQuarta-feira\n15 de Janeiro de 2020\n3 - Ano IV - N\u00ba 361","anexos":[{"nome":"361.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7845a518-0d3d-4af2-b688-219ceca636e9.pdf","tamanho":"338.75 KB"}]},{"id":794,"numero_edicao":"360","data_edicao":"2020-01-09","historico_resumido":"DOEM 360","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MFRYLKFV73Y40V4YFHX6PQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 9 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 360\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 009\/2019 de 17 de dezembro de 2019 - Disp\u00f5e sobre\naprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de conta dos benef\u00edcios eventuais PTAS (Piso\nTocantinense Assist\u00eancia Social) referente ao ano 2019.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MFRYLKFV73Y40V4YFHX6PQ\nQuinta-feira\n9 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 360\nResolu\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"360.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/81536360-e986-4abc-bc2b-cc9e524b915c.pdf","tamanho":"353.17 KB"}]},{"id":793,"numero_edicao":"260","data_edicao":"2020-01-09","historico_resumido":"DOEM 260","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Decreto n\u00b0 222, de 17 de abril de 2019 - Disp\u00f5e sobre o pagamento dos\nrecursos pecuni\u00e1rios e demais obriga\u00e7\u00f5es assumidas com o Projeto \u201cMais\nM\u00e9dicos\u201d para o Brasil, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 Estado\ndo Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\udbc0\udc78 Decreto N\u00ba 223 de 29 de abril de 2019 - Disp\u00f5e sobre o enquadramento\ndos professores do quadro efetivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\udbc0\udc78 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba 001\/2019 Altera\u00e7\u00e3o Data\nProcesso Administrativo N\u00ba015\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD.\n\udbc0\udc78 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba002\/2019 Altera\u00e7\u00e3o Data\nProcesso Administrativo N\u00ba 016\/2019 \u2013 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD.\n\udbc0\udc78 Edital N\u00ba 002\/2019 - Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Novo Jardim\nEstado do Tocantins.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 2 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDECRETO N\u00b0 222, DE 17 DE ABRIL DE 2019.\n\u201cDisp\u00f5e sobre o pagamento dos recursos\npecuni\u00e1rios e demais obriga\u00e7\u00f5es assumidas\ncom o Projeto \u201cMais M\u00e9dicos\u201d para o Brasil,\nno \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013\nEstado do Tocantins e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias\u201d.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, PREFEITO DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 125, VIII e XXIV, da Lei Org\u00e2nica do\nMunic\u00edpio, e:\nConsiderando a institui\u00e7\u00e3o, por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 621\/2013, do\nProjeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil, no \u00e2mbito do Programa \u201cMais M\u00e9dicos\u201d,\nque tem por finalidade garantir aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade \u00e0s popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de\nvulnerabilidade econ\u00f4mica e social, inclusive nas capitais e regi\u00f5es\nmetropolitanas;\nConsiderando que a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 621\/2013, fora convertida em Lei\npelo Congresso Nacional, Lei de n\u00ba 12.871\/2013;\nConsiderando que, no Projeto \u201cMais M\u00e9dicos\u201d para o Brasil, a Uni\u00e3o, os\nEstados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios atuar\u00e3o de forma articulada e em\ncoopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, programas de resid\u00eancia\nDecretos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nm\u00e9dica e escolas de sa\u00fade, objetivando prover as regi\u00f5es priorit\u00e1rias para o\nSistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS de servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e0 sa\u00fade e\nproporcionar o aprimoramento profissional de m\u00e9dicos neste segmento,\nmediante integra\u00e7\u00e3o ensino-servi\u00e7o;\nConsiderando que a Portaria Interministerial de n\u00ba 1369\/2013 MS\/MEC, que\nregulamenta o Projeto, atribui aos Munic\u00edpios eleg\u00edveis contemplados pelo\nPrograma, o \u00f4nus relativos ao adimplemento com os custos de moradia,\ntransporte e alimenta\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos participantes;\nConsiderando que a Portaria de n\u00ba 300\/2017 da SGTES\/MS estabelece\npar\u00e2metros m\u00ednimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal\ne pelos Munic\u00edpios que tenham efetivado ades\u00e3o ao Projeto Mais M\u00e9dicos para\no Brasil, no cumprimento dos deveres e exerc\u00edcio das compet\u00eancias que lhes\ns\u00e3o inerentes em conformidade com a Portaria Interministerial\/ MS\/MEC n\u00ba\n1.369, de 8 de julho de 2013, em especial nos arts. 9\u00ba, 10, 11, quanto \u00e0\nrecep\u00e7\u00e3o, deslocamento, garantia de moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel aos\nm\u00e9dicos participantes do Projeto;\nConsiderando que o Munic\u00edpio manifestou interesse em participar do Projeto e,\npara tanto, foi editada a Portaria n\u00ba 27 de 11 de fevereiro de 2014, da\nSecretaria de Gest\u00e3o do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade\/Minist\u00e9rio da\nSa\u00fade;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba. Aos m\u00e9dicos participantes do Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil\nalocados para atua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, ser\u00e3o assegurados\nalimenta\u00e7\u00e3o, transporte, moradia e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.\nArt. 2\u00ba. O fornecimento de moradia aos m\u00e9dicos participantes do Programa\nMais M\u00e9dicos poder\u00e1 ser feito nas seguintes modalidades:\nI \u2013 im\u00f3vel f\u00edsico;\nII \u2013 recurso pecuni\u00e1rio; ou\nIII \u2013 acomoda\u00e7\u00e3o em hotel ou pousada.\n\u00a7 1\u00ba. As modalidades de que tratam os incisos I e II deste artigo devem ser\npriorit\u00e1rias nas situa\u00e7\u00f5es em que o m\u00e9dico participante esteja acompanhado\ndos familiares.\n\u00a7 2\u00ba. Na modalidade prevista no inciso I deste artigo, o im\u00f3vel poder\u00e1 ser do\nMunic\u00edpio ou locado e dever\u00e1 ter padr\u00e3o suficiente para acomoda\u00e7\u00e3o do\nm\u00e9dico e seus familiares.\n\u00a7 3\u00ba. Na modalidade de que trata o inciso II deste artigo, o Munic\u00edpio adotar\u00e1,\ncomo refer\u00eancia para o recurso pecuni\u00e1rio para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, em padr\u00e3o\nsuficiente para acomodar o m\u00e9dico e seus familiares, o valor de R$ 2450,00\n(dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) observados os padr\u00f5es m\u00ednimos e\nm\u00e1ximos da Portaria 300\/2017 da SGTES\/MS.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n\u00a7 4\u00ba. Na modalidade prevista inciso II deste artigo, o m\u00e9dico participante dever\u00e1\ncomprovar que o recurso pecuni\u00e1rio est\u00e1 sendo utilizado t\u00e3o somente para a\nfinalidade de despesa com moradia, encaminhando c\u00f3pia do contrato de\nloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ou qualquer outro instrumento h\u00e1bil \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de\nutiliza\u00e7\u00e3o do recurso com custeio de sua moradia.\n\u00a7 5\u00ba. Na modalidade prevista no inciso III, o Munic\u00edpio dever\u00e1 disponibilizar\nacomoda\u00e7\u00e3o em hotel ou pousada para os m\u00e9dicos participantes, mediante\nanu\u00eancia destes, por escrito, quanto \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o por esta op\u00e7\u00e3o de moradia em\ndetrimento daquelas previstas nos incisos I e II deste artigo.\nArt. 3\u00ba. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade definir qual a modalidade de\nmoradia que ser\u00e1 fornecida ao m\u00e9dico participante.\nArt. 4\u00ba. A oferta de moradia aos m\u00e9dicos participantes do Programa Mais\nM\u00e9dicos para o Brasil dever\u00e1 atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habitabilidade\ne seguran\u00e7a.\nArt. 5\u00ba. S\u00e3o crit\u00e9rios para aferi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de habitabilidade:\nI \u2013 infraestrutura f\u00edsica e sanit\u00e1ria do im\u00f3vel em boas condi\u00e7\u00f5es;\nII \u2013 disponibilidade de energia el\u00e9trica;\nIII \u2013 abastecimento de \u00e1gua.\n\u00a7 1\u00ba. Os crit\u00e9rios previstos neste artigo devem ser assegurados em qualquer\ndas modalidades de oferta de moradia de que trata o art. 2\u00ba deste Decreto.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n\u00a7 2\u00ba. A moradia deve ser disponibilizada em plenas condi\u00e7\u00f5es de uso para o\nm\u00e9dico participante quando da chegada deste no Munic\u00edpio para in\u00edcio das\natividades.\nArt. 6\u00ba. O Munic\u00edpio providenciar\u00e1 o deslocamento dos m\u00e9dicos participantes\ndesde o aeroporto mais pr\u00f3ximo at\u00e9 as respectivas moradias, quando da\nchegada destes para in\u00edcio das atividades e disponibilizar\u00e1 transporte\nadequado e seguro ao local de desenvolvimento das atividades de rotina do\nProjeto, para os locais de dif\u00edcil acesso, quando necess\u00e1rio.\nArt. 7\u00ba. O fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o ao m\u00e9dico participante dever\u00e1 ser feito\nmediante:\nI \u2013 recurso pecuni\u00e1rio; ou\nII \u2013 \u201cin natura\u201d.\n\u00a7 1\u00ba. Fica estabelecido o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o\nfornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o mediante recurso pecuni\u00e1rio, observados os\npadr\u00f5es m\u00ednimos e m\u00e1ximos da Portaria 30\/2014 da SGTES\/MS.\n\u00a7 2\u00ba. Na hip\u00f3tese do Munic\u00edpio adotar o fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o in natura\na Secretaria de Sa\u00fade dever\u00e1 providenciar a observ\u00e2ncia do \u201cGuia alimentar\npara a popula\u00e7\u00e3o brasileira: promovendo a alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel\u201d do Minist\u00e9rio\nda Sa\u00fade (Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, Coordena\u00e7\u00e3o-Geral da Pol\u00edtica de\nAlimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o. Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2006) e celebrar acordo\nformal com o m\u00e9dico participante.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nArt. 8\u00ba. Ser\u00e1 assegurado ao m\u00e9dico participante do programa \u00e1gua pot\u00e1vel no\ndecorrer de suas atividades no Programa Mais M\u00e9dicos para o Brasil.\nArt. 9\u00ba. Os recursos pecuni\u00e1rios ser\u00e3o pagos aos m\u00e9dicos participantes com\natua\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas, mediante dep\u00f3sito em conta\ncorrente.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O m\u00e9dico participante dever\u00e1 fornecer \u00e0 Secretaria Municipal\nde Sa\u00fade ou \u00e0 Secretaria de Planejamento e Finan\u00e7as, os dados banc\u00e1rios\npara pagamento dos recursos pecuni\u00e1rios.\nArt. 11. Os pagamentos previstos e demais obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste\ndecreto ou do termo de ades\u00e3o e compromisso assinados com o Minist\u00e9rio da\nSa\u00fade n\u00e3o gera para o m\u00e9dico participante, v\u00ednculo empregat\u00edcio de qualquer\nnatureza com o Munic\u00edpio.\nArt. 12. Os pagamentos dos recursos pecuni\u00e1rios de que tratam este Decreto\ntem natureza de verba meramente indenizat\u00f3ria, n\u00e3o configurando, em\nhip\u00f3tese alguma, retribui\u00e7\u00e3o ou contrapresta\u00e7\u00e3o por servi\u00e7os prestados.\nArt. 13. O m\u00e9dico participante perder\u00e1 o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da\ncomplementa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria nas seguintes hip\u00f3teses:\nI \u2013 abandono ou desist\u00eancia do Programa;\nII \u2013 desligamento do Programa.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n7 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A aus\u00eancia injustificada do m\u00e9dico participante de suas\natividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejar\u00e1 a suspens\u00e3o do\nbenef\u00edcio e a notifica\u00e7\u00e3o do ocorrido \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o do Projeto.\nArt. 14. As obriga\u00e7\u00f5es assumidas em decorr\u00eancia da ades\u00e3o do Munic\u00edpio ao\nPrograma Mais M\u00e9dicos ser\u00e3o custeadas pelo Munic\u00edpio at\u00e9 o encerramento\ndo Programa ou enquanto estiver em vigor e eficaz, o Termo de Ades\u00e3o e\nCompromisso celebrado com a Uni\u00e3o, por meio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.\nArt. 15. As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o deste Decreto correr\u00e3o \u00e0 conta\ndas verbas or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, previstas para a Secretaria Municipal de\nSa\u00fade, neste exerc\u00edcio e nos subsequentes.\nArt. 16. O titular da Secretaria Municipal de Sa\u00fade poder\u00e1 expedir instru\u00e7\u00f5es\ncomplementares que se fizerem necess\u00e1rias ao fiel cumprimento deste\nDecreto.\nArt. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo\nseus efeitos desde a data de 29 de mar\u00e7o de 2019, e, revogando-se todas as\ndisposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 17 de\nabril de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n8 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nSecretaria de Finan\u00e7as\nDECRETO N\u00ba 223 DE 29 DE ABRIL DE 2019.\n\u201cDisp\u00f5e sobre o enquadramento dos professores do\nquadro efetivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO\nDE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe\nconfere o artigo 125, VIII e XXIV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e:\nCONSIDERANDO as Progress\u00f5es Funcionais estabelecidas em Lei Municipal N\u00ba\n095\/2007 \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos\nProfissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de Novo Jardim \u2013 PCCR\u201d.\nCONSIDERANDO, a in\u00e9rcia da aplicabilidade de gest\u00f5es anteriores no tocante a\nAvalia\u00e7\u00e3o de Desempenho para efeito do Enquadramento Funcional previsto na Lei\nMunicipal N\u00ba 095\/2007;\nCONSIDERANDO, que esta Gest\u00e3o tem buscado rever os atos com previs\u00f5es legais\ne estudos de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio frente \u00e0 queda da Receita Corrente\nL\u00edquida;\nCONSIDERANDO, que os estudos de impacto financeiro e a disponibilidade\nor\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 a garantia dos direitos adquiridos em Lei, frente ao equil\u00edbrio\nfinanceiro para esta gest\u00e3o e gest\u00f5es futuras;\nCONSIDERANDO, os ajustes no layout no Demonstrativo de Folha frente ao\nEnquadramento Funcional em \u201cN\u00edvel\u201d e \u201cClasse\u201d para o Cargo de Professor com sua\nrespectiva Carga Hor\u00e1ria.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n9 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nSecretaria de Finan\u00e7as\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba Ficam enquadrados os servidores efetivos est\u00e1veis pertencentes ao quadro\npermanente da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o nos termos do Anexo \u00danico deste\nDecreto, em conformidade com a Lei Municipal N\u00ba 095\/2007.\nArt. 2\u00ba O servidor que discordar do resultado do enquadramento dever\u00e1, em at\u00e9 10\n(dez) dias da publica\u00e7\u00e3o deste ato, registrar em formul\u00e1rio pr\u00f3prio e justificado, a\ndefesa ou justificativa objetiva na qual constem as considera\u00e7\u00f5es ou raz\u00f5es da sua\nirresigna\u00e7\u00e3o;\nArt. 3\u00ba Os efeitos do enquadramento funcional retroagem a contar de 01 de Abril de\n2019.\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com a retroatividade\ndescrita no do par\u00e1grafo anterior.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, em 29 de abril\nde 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPREFEITO MUNICIPAL\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n10 - Ano III - N\u00ba 260\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nSecretaria de Finan\u00e7as\nANEXO I\nN\u00cdVEL CLASSE N\u00cdVEL CLASSE\n1 ADLAIR AIRES DA CRUZ II A II D\n2 ANA LUZIA SANTANA III C III H\n3 ANA M\u00c1CIA BADIA DOS SANTOS II B II D\n4 EDIVANIR GOMES DE ALBUQUERQUE III C III H\n5 FIRMINA AIRES SILVA III C III H\n6 GUIOMAR ALVES NUNES III C III H\n7 HELENA CARVALHO DA SIVA II A II B\n8 LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE II A III D\n9 LUCIANA CARDOSO DE ALBUQUERQUE III C III H\n10 NEUZI FREIRE DE ALBUQUERQUE II C II H\n11 ROSANA GON\u00c7ALVES DA SILVA II A II D\n12 ROSELI AIRES DA CRUZ FREIRE II A II D\n13 VALDECI ALCANTRA DA SILVA REGO II A II C\nITEM SERVIDOR CLASSE ATUAL CLASSE ENQUADRAMENTO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n11 - Ano III - N\u00ba 260\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nALTERA\u00c7\u00c3O DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.015\/2019\nTOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba.001\/2019\nA Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o comunica aos interessados na\nLicita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo n\u00ba.015\/2019, Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba.001\/2019,\nTipo: Menor Pre\u00e7o.\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA\nDE 3.326,27M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 1.012,76M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E 1.215,31M\u00b2 DE\nCAL\u00c7ADA EM CONCRETO, E SINALIZA\u00c7\u00c3O, NA RUA SENHOR DO BOM FIM E RUA\nJOS\u00c9 AIRES CIRQUEIRA, CENTRO DE NOVO JARDIM\/TO, CONFORME CONTRATO\nFIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.867414\/2018 \u2013 1053697-73,\nque devido a motivo de incompatibilidade de pauta, fica alterado para uma nova data da\nsess\u00e3o de abertura e julgamento das propostas, ou seja, 20 de maio de 2019, \u00e0s 09:30\nhoras.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176 ou por e-mail geilsonto@gmail.com. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel\nno Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio\npor e-mail para os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 25 de abril de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n12 - Ano III - N\u00ba 260\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nALTERA\u00c7\u00c3O DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.016\/2019\nTOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba.002\/2019\nA Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o comunica aos interessados na\nLicita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo n\u00ba.016\/2019, Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba.002\/2019,\nTipo: Menor Pre\u00e7o.\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA\nDE 2.867,72M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 807,25M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E 968,70M\u00b2 DE\nCAL\u00c7ADA, E SINALIZA\u00c7\u00c3O EM PARTE DA AVENIDA TANCREDO NEVES E NAS RUAS\n02, 03 E 05 DO SETOR CAVALCANTE NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, CONFORME\nCONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.870390\/2018 \u2013\nOPERA\u00c7\u00c3O 1056992-54, que devido a motivo de incompatibilidade de pauta, fica alterado\npara uma nova data da sess\u00e3o de abertura e julgamento das propostas, ou seja, 20 de\nmaio de 2019, \u00e0s 14:00 horas.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176 ou por e-mail geilsonto@gmail.com. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel\nno Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio\npor e-mail para os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 25 de abril de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n13 - Ano III - N\u00ba 260\nEDITAL N\u00ba 002\/2019\nA COMISS\u00c3O ESPECIAL ELEITORAL, constitu\u00edda na forma da Resolu\u00e7\u00e3o\nn\u00ba 003\/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO\nMUNIC\u00cdPIO DE Novo Jardim Estado do Tocantins, publica a rela\u00e7\u00e3o dos\ncandidatos inscritos com candidaturas deferidas.\nI - Encerrado o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o documental previsto no Edital n\u00ba\n01\/2019, e anexo II, aprovado e editado pelo Conselho Municipal dos Direitos da\nCrian\u00e7a e do Adolescente de Novo Jardim Estado do Tocantins, inscreveram-se\npara concorrer ao pleito os seguintes cidad\u00e3os listados em ordem alfab\u00e9tica:\n1. ANA LUCIA PINHEIRO DIAS\n2. ALEXANDRA XAVIER DA SILVA\n3. ADEILTON FEREIRA DOS SANTOS\n4. ANA CLAUDIA FERREIRA RAMOS\n5. CRISLANE BONFIM DOS SANTOS\n6. IZA D\u00c9BORA ALVES RODRIGUES\n7. GRAZIELE CARDOSO DE CASTRO\n8. JOELMA NUNES SANTOS SOUZA\n9. LUCIANA CARDOSO DE SANTOS\n10. LUCIANA DA SILVA BONFIM OLIVEIRA\n11. NEIANY RODRIGUES DA SILVA\n12. NEILIANY DIAS MARQUES\n13. RENATO ALVES BENICIO\n14. ROBERTO ALVES VIERA\n15. ROG\u00c9RIO ALBURQUERQUE DOS SANTOS\n16. SARA QU\u00c9RCIA LOPES DOS SANTOS\n17. TAYANE CIRQUEIRA FERREIRA\n18. THAYSLANE AIRES DOS SANTOS\n19. VAN\u00daSA LOPES DE ARA\u00daJO\n20. WEYLLER MARQUES GOMES\nII - O cidad\u00e3o que tenha conhecimento de fatos ou circunst\u00e2ncias que\ntornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a fun\u00e7\u00e3o de membro do\nConselho Tutelar, \u00e0 luz dos requisitos fixados na Lei Municipal n\u00ba 018\/2000,\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001\/2019 e Edital n\u00ba 002\/2019, poder\u00e1 oferecer impugna\u00e7\u00e3o junto \u00e0\nComiss\u00e3o Especial Eleitoral, no prazo de 03 (TR\u00caS) dias, contados a partir do dia\n02\/05\/2019, devidamente instru\u00edda com as provas que tiver.\nIII - As impugna\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas por escrito e protocoladas\nna sede da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, s\/n\u00ba Setor Albuquerque I,\nno hor\u00e1rio de 07:00 hs \u00e0s 13:00 horas.\nIV \u2013 Os Candidatos com candidaturas indeferidas ter\u00e3o at\u00e9 o dia\n03\/05\/2019 para recorrer.\nNovo Jardim, 02 de maio de 2019.\n_________________________________\nNiorm\u00edzia Rodrigues da Silva\nPresidente da Comiss\u00e3o Especial Eleitoral\nEditais\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EDE5BTIPUQ6NETPXPLQIPQ\nQuinta-feira\n2 de Maio de 2019\n14 - Ano III - N\u00ba 260","anexos":[{"nome":"260.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/90b8d63b-c32e-4a8a-99df-267687e39f9b.pdf","tamanho":"532.53 KB"}]},{"id":796,"numero_edicao":"259","data_edicao":"2020-01-03","historico_resumido":"DOEM 142","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XPJARTFUGEHIHUMD9S7X6G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 3 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 359\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 009\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 019\/2019 Contratada: Geovani Dias Santana \u2013 ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.019\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba.009\/2019\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros de 2020, SIOPE Bimestral 2020 e Balan\u00e7o do Ordenador de 2020 do\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 28 de dezembro de 2019.\nCONTRATADA: GEOVANI DIAS SANTANA \u2013 ME, inscrito no CNPJ sob o\nn\u00ba.13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba.009\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/01\/2020 \u00e0 31\/10\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 61.000,00 (setenta e um mil reais), mediante o pagamento\nMENSAL de 10 (dez) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 06 (seis) parcelas de R$\n1.000,00 (um mil reais) e 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XPJARTFUGEHIHUMD9S7X6G\nSexta-feira\n3 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 359\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"259.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5792ef35-52e9-4606-965a-da1e270bcf8b.pdf","tamanho":"406.45 KB"}]},{"id":795,"numero_edicao":"359","data_edicao":"2020-01-03","historico_resumido":"DOEM 359","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XPJARTFUGEHIHUMD9S7X6G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 3 de Janeiro de 2020 \u2022 Ano IV \u2022 N\u00ba 359\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 009\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 019\/2019 Contratada: Geovani Dias Santana \u2013 ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0.019\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba.009\/2019\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros de 2020, SIOPE Bimestral 2020 e Balan\u00e7o do Ordenador de 2020 do\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 28 de dezembro de 2019.\nCONTRATADA: GEOVANI DIAS SANTANA \u2013 ME, inscrito no CNPJ sob o\nn\u00ba.13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba.009\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/01\/2020 \u00e0 31\/10\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 61.000,00 (setenta e um mil reais), mediante o pagamento\nMENSAL de 10 (dez) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 06 (seis) parcelas de R$\n1.000,00 (um mil reais) e 01 (uma) parcela de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XPJARTFUGEHIHUMD9S7X6G\nSexta-feira\n3 de Janeiro de 2020\n2 - Ano IV - N\u00ba 359\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"359.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2e7510c2-7f5a-4d6f-9b57-35a7b9085ca3.pdf","tamanho":"299.68 KB"}]},{"id":798,"numero_edicao":"258","data_edicao":"2019-12-26","historico_resumido":"DOEM 258","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWP\/IW7D2RAQRWXG5TBHFG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 26 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 358\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 003 ao Contrato N\u00ba 001\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 001\/2017 Contratada: J.R. Consultoria Juridica S\/S\nLtda - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba001\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servi\u00e7os jur\u00eddicos em defesa dos\ninteresses municipais, no \u00e2mbito administrativo e judicial, incluindo a proposi\u00e7\u00e3o e o\nacompanhamento dos processos.\nDATA: 19 de dezembro de 2019.\nCONTRATADA: J.R. CONSULTORIA JURIDICA S\/S LTDA - ME - CNPJ: 18.163.796\/0001-\n69.\nCONTRATO: n\u00ba001\/2017\nADITIVO: n\u00ba003\nVIGENCIA: 01\/01\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 110.400,00 (cento e dez mil, e quatrocentos reais), correspondendo\na import\u00e2ncia mensal de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), que corresponde ao pre\u00e7o\npraticado pela OAB\/TO \u2013 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Tocantins\n\u2013 mediante a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba004 de 18 de Agosto de 2017, a qual disp\u00f5e sobre a Tabela de\nHonor\u00e1rios M\u00ednimos de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios a serem cobrados no Estado do Tocantins.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWP\/IW7D2RAQRWXG5TBHFG\nQuinta-feira\n26 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 358\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"358.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/caccda7a-59f8-4491-9d23-7b87b54034b2.pdf","tamanho":"307.60 KB"}]},{"id":797,"numero_edicao":"358","data_edicao":"2019-12-26","historico_resumido":"DOEM 358","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWP\/IW7D2RAQRWXG5TBHFG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 26 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 358\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 003 ao Contrato N\u00ba 001\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 001\/2017 Contratada: J.R. Consultoria Juridica S\/S\nLtda - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba001\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servi\u00e7os jur\u00eddicos em defesa dos\ninteresses municipais, no \u00e2mbito administrativo e judicial, incluindo a proposi\u00e7\u00e3o e o\nacompanhamento dos processos.\nDATA: 19 de dezembro de 2019.\nCONTRATADA: J.R. CONSULTORIA JURIDICA S\/S LTDA - ME - CNPJ: 18.163.796\/0001-\n69.\nCONTRATO: n\u00ba001\/2017\nADITIVO: n\u00ba003\nVIGENCIA: 01\/01\/2020 \u00e0 31\/12\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 110.400,00 (cento e dez mil, e quatrocentos reais), correspondendo\na import\u00e2ncia mensal de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), que corresponde ao pre\u00e7o\npraticado pela OAB\/TO \u2013 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Tocantins\n\u2013 mediante a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba004 de 18 de Agosto de 2017, a qual disp\u00f5e sobre a Tabela de\nHonor\u00e1rios M\u00ednimos de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios a serem cobrados no Estado do Tocantins.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWP\/IW7D2RAQRWXG5TBHFG\nQuinta-feira\n26 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 358\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"358(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1d219d11-f283-496f-a921-bba0370c8ee6.pdf","tamanho":"307.60 KB"}]},{"id":799,"numero_edicao":"357","data_edicao":"2019-12-20","historico_resumido":"DOEM 357","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4\/2UKNZFZUD4YXDEWXHJKA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 20 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 357\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00b0 255 de 18 de dezembro de 2019 - Disp\u00f5e Sobre a\ncomposi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional do Meio Ambiente, conforme disp\u00f5e\nLei de n\u00b0 203\/2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\n\u2022 Decreto n\u00b0 256 de 19 de dezembro de 2019 - Disp\u00f5e sobre a\ncomposi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, e d\u00e1\noutras provid\u00eancias.\nDECRETO n\u00b0 255 de 18 de dezembro de 2019.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO\nCONSELHO NACIONAL DO MEIO\nEMBIENTE, CONFORME DISP\u00d5E LEI DE N\u00b0\n203\/2015, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nArt. 1\u00b0 Preconiza o art. 5\u00b0, \u00a7 1\u00b0 da Lei n\u00b0 203\/2015, o Conselho Municipal de Meio\nAmbiente dever\u00e1 ter a composi\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria Municipal de\nMeio Ambiente; de Agricultura; de Sa\u00fade; de Educa\u00e7\u00e3o; tamb\u00e9m, da Companhia de\nSaneamento Local; Sindicato de Trabalhadores Rurais e Associa\u00e7\u00e3o de Bairros,\nbem como da C\u00e2mara Municipal de Vereadores;\nArt. 2\u00b0 Deixa de constar neste Decreto os representantes do Sindicato de\nTrabalhadores Rurais e Associa\u00e7\u00e3o de Bairros, em virtude da inexist\u00eancia destes no\n\u00e2mbito deste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO;\nArt. 3\u00b0 Ficam indicados os seguintes representantes:\n1. Mailton Fernandes dos Santos; representando a Secretaria de Obras e\nServi\u00e7os Urbanos.\n2. Andreza Leal dos Santos; representando a Secretaria de Sa\u00fade.\n3. Adson Fernandes Santos; representando a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\n4. Regiane Fran\u00e7a Ramos; representando a C\u00e2mara Municipal de Vereadores.\n5. Erimar Dias Carvalho; representando a Companhia de Saneamento Local.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4\/2UKNZFZUD4YXDEWXHJKA\nSexta-feira\n20 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 357\nDecretos\n6. Dilvaci da Silva Albuquerque; representando a Secretaria Municipal de\nAgricultura.\n7. Eliete Xavier; representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\nArt.4\u00b0 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 18\ndias do m\u00eas de dezembro de 2019.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeitura Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4\/2UKNZFZUD4YXDEWXHJKA\nSexta-feira\n20 de Dezembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 357\nDECRETO n\u00b0 256 de 19 de dezembro de 2019.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO\nCONSELHO MUNICIPAL DE PROTE\u00c7\u00c3O E\nDEFESA CIVIL, E D\u00c1 OUTRAS\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nArt. 1\u00b0 Preconiza o art. 8\u00b0 da Lei n\u00b0 219\/2017, o Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e\nDefesa Civil dever\u00e1 ter a composi\u00e7\u00e3o de representantes da Secretaria Municipal de\nAssist\u00eancia Social; de Sa\u00fade; de Educa\u00e7\u00e3o; de Meio Ambiente; da Pol\u00edcia Militar; da\nSecretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos; de um representante da\nComunidade e representante do Poder Legislativo Municipal.\nArt. 2\u00b0 Ficam indicados os seguintes representantes:\n1- Mailton Fernandes dos Santos; representando a Secretaria de Obras e Servi\u00e7os\nUrbanos.\n2- Yago Bonfim Cirqueira; representando a Secretaria de Assist\u00eancia Social.\n3- Andreza Leal dos Santos; representando a Secretaria de Sa\u00fade.\n4- Adson Fernandes Santos; representando a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.\n5- Regiane Fran\u00e7a Ramos; representando o Poder Legislativo Municipal.\n6- Niormizia Rodrigues da Silva; representando a Comunidade.\n7- SGT QPPM Jos\u00e9 Nelson dos Santos Silva; representando a Pol\u00edcia Militar.\n8- Eliete Xavier; representando a Secretaria de Meio Ambiente.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4\/2UKNZFZUD4YXDEWXHJKA\nSexta-feira\n20 de Dezembro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 357\nArt.4\u00b0 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 19\ndias do m\u00eas de dezembro de 2019.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeitura Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4\/2UKNZFZUD4YXDEWXHJKA\nSexta-feira\n20 de Dezembro de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 357","anexos":[{"nome":"DOEM - ANO V - Edicao no 537.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/133555f9-9110-4150-ab96-7146fd0ed821.pdf","tamanho":"1.05 MB"}]},{"id":801,"numero_edicao":"356","data_edicao":"2019-12-18","historico_resumido":"DOEM 356","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KSUFOJ+0H6RVG9AV6IYESA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 18 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 356\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 074\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 043\/2019\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 043\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 074\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa WERLEY BISPO COELHO 72303417104 (ENTRE LED), inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 30.371.332\/0001-43, localizada na Avenida Herculano\nCosta Rodrigues, s\/n\u00ba, Centro, no Munic\u00edpio de Dian\u00f3polis\/TO, para realiza\u00e7\u00e3o\nde almo\u00e7o com Buffet completo, para 400 (quatrocentos) pessoas, referente \u00e0\nconfraterniza\u00e7\u00e3o de final de ano para os servidores e seus familiares, a ser\nrealizada ap\u00f3s a palestra\/capacita\u00e7\u00e3o no dia 20\/12\/2019.\nNovo Jardim\/TO, 18 de dezembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KSUFOJ+0H6RVG9AV6IYESA\nQuarta-feira\n18 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 356\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.043\/2019.\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n043\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa WERLEY BISPO COELHO\n72303417104 (ENTRE LED), inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 30.371.332\/0001-\n43, localizada na Avenida Herculano Costa Rodrigues, s\/n\u00ba, Centro, no\nMunic\u00edpio de Dian\u00f3polis\/TO, para realiza\u00e7\u00e3o almo\u00e7o com Buffet completo, para\n400 (quatrocentos) pessoas, referente \u00e0 confraterniza\u00e7\u00e3o de final de ano para\nos servidores e seus familiares, a ser realizada ap\u00f3s a palestra\/capacita\u00e7\u00e3o no\ndia 20\/12\/2019, pelo valor total de R$ 10.584,00 (quinhentos e oitenta e quatro\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 18 de dezembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KSUFOJ+0H6RVG9AV6IYESA\nQuarta-feira\n18 de Dezembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 356","anexos":[{"nome":"356.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5504f169-97be-4210-aaef-796fa3494b80.pdf","tamanho":"328.38 KB"}]},{"id":800,"numero_edicao":"355","data_edicao":"2019-12-18","historico_resumido":"DOEM 355","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H69WTMHJXOGZJXRDYYPKWW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 18 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 355\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 073\/2019\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 007\/2019\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba062\/2019 - Processo Administrativo\nN\u00b0 073\/2019 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 007\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 007\/2019, para Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da\nempresa especializada em palestra motivacional, Omarketing Consultoria\nLTDA, para realiza\u00e7\u00e3o de palestra\/capacita\u00e7\u00e3o no dia 20\/12\/2019, com o tema\n\u201cSer melhor, o desafio de cada dia\u201d, com o intuito de empoderar e mobilizar os\nservidores municipais, para, com sua dedica\u00e7\u00e3o e comprometimento, contribuir\nna constru\u00e7\u00e3o de um Novo Jardim cada dia melhor.\nNovo Jardim\/TO, 18 de dezembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H69WTMHJXOGZJXRDYYPKWW\nQuarta-feira\n18 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 355\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa especializada em palestra\nmotivacional, Omarketing Consultoria LTDA, para realiza\u00e7\u00e3o de\npalestra\/capacita\u00e7\u00e3o no dia 20\/12\/2019, com o tema \u201cSer melhor, o desafio de\ncada dia\u201d, com o intuito de empoderar e mobilizar os servidores municipais,\npara, com sua dedica\u00e7\u00e3o e comprometimento, contribuir na constru\u00e7\u00e3o de um\nNovo Jardim cada dia melhor.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso II, \u00a71\u00ba e art. 13 da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: Omarketing Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n05.405.652\/0001-20.\nCONTRATO: n\u00ba062\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.002 \u2013 Manut. Ativid. do Gabinete Do Prefeito\nElemento de Despesa: 339039\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 18 de dezembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H69WTMHJXOGZJXRDYYPKWW\nQuarta-feira\n18 de Dezembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 355","anexos":[{"nome":"355.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a1c622ca-59e0-4056-b2ae-9b3d0483a4fe.pdf","tamanho":"340.49 KB"}]},{"id":802,"numero_edicao":"354","data_edicao":"2019-12-17","historico_resumido":"DOEM 354","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 073\/2019 Inexigibilidade\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 007\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nespecializada em palestra motivacional, Omarketing Consultoria LTDA,\npara realiza\u00e7\u00e3o de palestra\/capacita\u00e7\u00e3o no dia 20\/12\/2019, com o tema\n\u201cSer melhor, o desafio de cada dia\u201d.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7NMIFMYR8KA3IBCWOKILMA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 17 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 354\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa especializada em palestra\nmotivacional, Omarketing Consultoria LTDA, para realiza\u00e7\u00e3o de\npalestra\/capacita\u00e7\u00e3o no dia 20\/12\/2019, com o tema \u201cSer melhor, o desafio de\ncada dia\u201d, com o intuito de empoderar e mobilizar os servidores municipais,\npara, com sua dedica\u00e7\u00e3o e comprometimento, contribuir na constru\u00e7\u00e3o de um\nNovo Jardim cada dia melhor.\nDATA: 17 de dezembro de 2019.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso II, \u00a71\u00ba e art. 13 da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba.007\/2019\na empresa Omarketing Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n05.405.652\/0001-20.\nNovo Jardim\/TO, 17 de dezembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7NMIFMYR8KA3IBCWOKILMA\nTer\u00e7a-feira\n17 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 354","anexos":[{"nome":"254(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6fe3afd0-ae02-4fc8-8bbf-2a39eaee0248.pdf","tamanho":"363.70 KB"}]},{"id":803,"numero_edicao":"353","data_edicao":"2019-12-16","historico_resumido":"DOEM 353","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z+XQE9ZTTHYH6XYHWZSD0W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 16 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 353\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o no Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os, referente a erro\nde digita\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o do objeto do item 35, tocante ao Processo\nAdministrativo n\u00ba 071\/2019, Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os n\u00ba.010\/2019, publicado em 13\/12\/2019, no Di\u00e1rio Oficial do\nMunic\u00edpio.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, atrav\u00e9s do Pregoeiro Sr. Diogo Gaio\nZavarize, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O\nno Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os, referente a erro de digita\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o do\nobjeto do item 35, tocante ao Processo Administrativo n\u00ba.071\/2019, Preg\u00e3o Presencial\npara Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.010\/2019, publicado em 13\/12\/2019, no Di\u00e1rio Oficial do\nMunic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT. MARCA VALOR UNT. VALOR\nTOTAL\n35\nL\u00c2MPADA LED TUBULAR, POT\u00caNCIA DE 40W, BIVOLT,\nFLUXO LUMINOSO ENTRE 3000 E 3600 LM, TIPO T8,\nTEMPERATURA DE COR 6500K, COR BRANCO FRIO,\nVIDA \u00daTIL ESTIMADA IGUAL OU MAIOR QUE 25000\nHORAS\nUN 700 EMPALUX R$ 39,50 R$ 27.650,00\nLeia-se:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT. MARCA VALOR UNT. VALOR\nTOTAL\n35\nL\u00c2MPADA LED SUPER BULBO, POT\u00caNCIA DE 40W,\nBIVOLT, FLUXO LUMINOSO ENTRE 3000 E 3600 LM,\nTIPO T8, TEMPERATURA DE COR 6500K, COR\nBRANCO FRIO, VIDA \u00daTIL ESTIMADA IGUAL OU MAIOR\nQUE 25000 HORAS.\nUN 700 EMPALUX R$ 39,50 R$ 27.650,00\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 16 de dezembro de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z+XQE9ZTTHYH6XYHWZSD0W\nSegunda-feira\n16 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 353\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"353.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d17d921d-2cfc-4193-bf32-a66fb07fc6fa.pdf","tamanho":"331.24 KB"}]},{"id":804,"numero_edicao":"352","data_edicao":"2019-12-13","historico_resumido":"DOEM 352","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K87NFBS3+JMTHFQDEZDWZW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 352\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 071\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 010\/2019\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 071\/2019\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n010\/2019\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n071\/2019 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 010\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nel\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas de diversas Secretarias e Fundos do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 13 de dezembro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens 01 ao 47 \u00e0 empresa vencedora M. S. LOPES ME, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.26.427.681\/0001-06.\nNovo Jardim\/TO, 13 de dezembro de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K87NFBS3+JMTHFQDEZDWZW\nSexta-feira\n13 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 352\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2019, para Registro de\nPre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de\natender \u00e0s demandas de diversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de dezembro de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K87NFBS3+JMTHFQDEZDWZW\nSexta-feira\n13 de Dezembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 352\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2019\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMATERIAIS EL\u00c9TRICOS, A FIM DE ATENDER \u00c0S DEMANDAS DE DIVERSAS\nSECRETARIAS E FUNDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 13\/12\/2019.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo seu Prefeito Sr. Ant\u00f4nio Arlindo Cipolatto.\nFORNECEDOR REGISTRADO: M.S LOPES ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n26.427.681\/0001-06, representada pelo Sr. GERALDO BONFIM LOPES, portador do\nRG sob o n\u00ba.24.403 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT. MARCA VALOR UNT. VALOR\nTOTAL\n01 BASE PARA REL\u00c9 FOTOEL\u00c9TRICO, TENS\u00c3O NOMINAL\n110\/220V UN 70 EXATRON R$ 6,15 R$ 430,50\n02 BOCAL DE LOU\u00c7A E-27 UN 200 DECORLUX R$ 2,80 R$ 560,00\n03 BRA\u00c7O PARA LUMIN\u00c1RIA P\u00daBLICA 1X1,5M, EM TUBO\nDE A\u00c7O GALVANIZADO 3\/4, PARA FIXA\u00c7\u00c3O EM POSTE UN 50 MIL R$ 39,00 R$ 1.950,00\n04 CABO PP 4X2,5MM, FLEX\u00cdVEL, 750V, ANTICHAMA,\nPRETO M 200 CABLENA R$ 4,25 R$ 850,00\n05 CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL PP 4X4,0MM \/ ISOL. PVC\n750V M 300 CABLENA R$ 8,30 R$ 2.490,00\n06 CABO DE COBRE FLEX\u00cdVEL PP 4X6,0MM \/ ISOL. PVC\n750V M 300 CABLENA R$ 11,30 R$ 3.390,00\n07 CABO EL\u00c9TRICO FLEX\u00cdVEL 10MM M 300 CABLENA R$ 5,00 R$ 1.500,00\n08 CABO EL\u00c9TRICO FLEX\u00cdVEL 2,5MM M 400 CABLENA R$ 1,10 R$ 440,00\n09 CABO EL\u00c9TRICO FLEX\u00cdVEL 4MM M 400 CABLENA R$ 1,60 R$ 640,00\n10 CABO EL\u00c9TRICO FLEX\u00cdVEL 6MM, ROLO CONTENDO\n100 METROS RL 04 CABLENA R$ 250,00 R$ 1.000,00\n11 CABO EL\u00c9TRICO FLEX\u00cdVEL PARALELO DE 2X4MM,\nROLO CONTENDO 100 METROS RL 03 CABLENA R$ 320,00 R$ 960,00\n12\nCABO EL\u00c9TRICO PP TRIF\u00c1SICO, COBERTURA PVC\nFLEX\u00cdVEL, PRETO, 750V, 3X6MM, ROLO CONTENDO\n100 METROS\nRL 03 CABLENA R$ 1.500,00 R$ 4.500,00\n13\nCAIXA MEDI\u00c7\u00c3O, MATERIAL CHAPA GALVANIZADA,\nCOMPRIMENTO 32 CM, LARGURA 25 CM,\nPROFUNDIDADE 17 CM, CARACTER\u00cdSTICAS\nUN 05 TAF R$ 60,00 R$ 300,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K87NFBS3+JMTHFQDEZDWZW\nSexta-feira\n13 de Dezembro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 352\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nADICIONAIS MONOF\u00c1SICA\n14\nCAIXA MEDI\u00c7\u00c3O, MATERIAL CHAPA GALVANIZADA,\nCOMPRIMENTO 45 CM, LARGURA 35\nCM,PROFUNDIDADE 20 CM, CARACTER\u00cdSTICAS\nADICIONAIS POLIF\u00c1SICA\nUN 05 TAF R$ 120,00 R$ 600,00\n15 CONECTOR PARA CABO MULTIPLEX PERFURANTE UN 175 INTELLI R$ 7,00 R$ 1.225,00\n16 CONECTOR PARA HASTE DE ATERRAMENTO, TIPO\nCUNHA UN 40 INTELLI R$ 7,50 R$ 300,00\n17 DISJUNTOR TRIF\u00c1SICO DE 30A. UN 10 SOPRANO R$ 42,00 R$ 420,00\n18 DISJUNTOR TRIF\u00c1SICO DE 40A UN 10 SOPRANO R$ 45,00 R$ 450,00\n19 DISJUNTOR UNIPOLAR MONOF\u00c1SICO DE 16A UN 30 SOPRANO R$ 7,15 R$ 214,50\n20 DISJUNTOR UNIPOLAR MONOF\u00c1SICO DE 20A UN 30 SOPRANO R$ 8,00 R$ 240,00\n21 DISJUNTOR UNIPOLAR MONOF\u00c1SICO DE 25A UN 30 SOPRANO R$ 9,00 R$ 270,00\n22 DISJUNTOR UNIPOLAR MONOF\u00c1SICO DE 32A UN 30 SOPRANO R$ 10,00 R$ 300,00\n23 DISJUNTOR UNIPOLAR MONOF\u00c1SICO DE 40A UN 30 SOPRANO R$ 11,50 R$ 345,00\n24\nELETRODUTO, MATERIAL PVC, TIPO R\u00cdGIDO ANTICHAMA,\nCOR CINZA, COM ROSCA, COMPRIMENTO 3\nMETROS, DI\u00c2METRO DE 1 POLEGADA\nUN 100 VICAP R$ 14,00 R$ 1.400,00\n25\nELETRODUTO, MATERIAL PVC, TIPO R\u00cdGIDO ANTICHAMA,\nCOR CINZA, COM ROSCA, COMPRIMENTO 3\nMETROS, DI\u00c2METRO DE 3\/4\nUN 50 VICAP R$ 12,00 R$ 600,00\n26 ESCADA ARTICULADA 4X4, COM 16 DEGRAUS, EM\nALUM\u00cdNIO. UN 01 BOTAFOGO R$ 570,00 R$ 570,00\n27 ESCADA EXTENS\u00cdVEL COM LONGARINAS EM FIBRA\nDE VIDRO E DEGRAUS EM ALUM\u00cdNIO, 6,60 X 12,00 M. UN 01 BOTAFOGO R$ 1.650,00 R$ 1.650,00\n28 EXTENS\u00c3O EL\u00c9TRICA COM 3 TOMADAS DE 10M UN 05 DANEVA R$ 30,00 R$ 150,00\n29 FITA ISOLANTE PVC - 19MM X 10M UN 50 NOVE54 R$ 2,50 R$ 125,00\n30 FITA ISOLANTE ALTO FUS\u00c3O 19MMX10M UN 30 LORENZETI R$ 21,60 R$ 648,00\n31 HASTE PARA ATERRAMENTO DE COBRE, TAMANHO\nDE 2,4M UN 40 MEVISA R$ 28,50 R$ 1.140,00\n32 CAIXA INTERRUPTOR PARA AR CONDICIONADO 2P+T\n20A UN 15 ILUMI R$ 29,00 R$ 435,00\n33 KIT SUPORTE PARA LUMIN\u00c1RIAS, A\u00c7O\nGALVANIZADO, DUPLO 2 P\u00c9TALAS UN 40 RCA\nLAMPADAS R$ 215,00 R$ 8.600,00\n34 L\u00c2MPADA LED, BIVOLT, 20 W, E-27, BRANCA. UN 100 EMPALUX R$ 21,30 R$ 2.130,00\n35\nL\u00c2MPADA LED TUBULAR, POT\u00caNCIA DE 40W, BIVOLT,\nFLUXO LUMINOSO ENTRE 3000 E 3600 LM, TIPO T8,\nTEMPERATURA DE COR 6500K, COR BRANCO FRIO,\nVIDA \u00daTIL ESTIMADA IGUAL OU MAIOR QUE 25000\nHORAS\nUN 700 EMPALUX R$ 39,50 R$ 27.650,00\n36\nL\u00c2MPADAS BOLINHA BULBO LED 1W COLORIDAS,\n220V E-27 UN 600 EMPALUX R$ 5,80 R$ 3.480,00\n37 LUMIN\u00c1RIA DE EMERG\u00caNCIA DE 30 LEDS UN 50 EMPALUX R$ 29,00 R$ 1.450,00\n38\nPROJETOR LED, POT\u00caNCIA 150 WATTS,\nTEMPERATURA DE COR DE 5500 A 6500K, FLUXO\nLUMINOSO M\u00cdNIMO 12000 LM, TENS\u00c3O 100\/240 V,\nPROTE\u00c7\u00c3O IP-66, VIDA \u00daTIL 25000 HORAS\nUN 12 PERFECT\nLED R$ 169,50 R$ 2.034,00\n39 QUADRO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE 12\/16 ELEMENTOS. UN 04 TIGRE R$ 40,00 R$ 160,00\n40 QUADRO DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE 18\/24 ELEMENTOS. UN 04 TIGRE R$ 95,00 R$ 380,00\n41 REL\u00c9 FOTOEL\u00c9TRICO 1000V, 220V, COM CORPO E\nTAMPA EM POLIPROPILENO UN 500 EXATRON R$ 17,00 R$ 8.500,00\n42 TOMADA EM BARRA 2P+T COM 4 TOMADAS 10A UN 20 ILUMI R$ 16,55 R$ 331,00\n43 L\u00c2MPADA LED 15W BULBO BIVOLT BASE E- 27 LUZ\nBRANCA UN 50 EMPALUX R$ 20,00 R$ 1.000,00\n44\nPOSTE DE ILUMINA\u00c7\u00c3O ENGASTADO CURVO DUPLO,\nEM TUBO DE A\u00c7O, TUBO DE 4\" #14, AT\u00c9 3000MM,\nREDUZIDO COM TUBO DE 3\" #14 AT\u00c9 2000MM,\nOBEDECENDO AS NORMAS DA ABNT NBR 14.744.\nUN 10 RCA\nLAMPADAS R$ 339,50 R$ 3.395,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K87NFBS3+JMTHFQDEZDWZW\nSexta-feira\n13 de Dezembro de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 352\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nCURVA DE ENCAIXADA AO POSTE SOLDADA, SENDO\nPRODUZIDA COM TUBO NO DI\u00c2METRO 1\"1\/2\nADEQUADO PARA LUMIN\u00c1RIAS P\u00daBLICAS. POSTES\nFABRICADOS COM JANELA DE INSPE\u00c7\u00c3O E\/OU\nEMBUTIDOS NO P\u00c9; PR\u00d3PRIO PARA PINTURA.\nALTURA DO POSTE 5 METROS, PROJE\u00c7\u00c3O DE\nCURVA: 1500MM\n45\nLUMIN\u00c1RIA ABERTA PARA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA,\nPARA L\u00c2MPADA A VAPOR DE M\u00c9RCURIO AT\u00c9 400W E\nMISTA AT\u00c9 500W, COM BRA\u00c7O EM TUBO DE A\u00c7O\nGALVANIZADO D=50MM PROJE\u00c7\u00c3O HORIZONTAL\n2.500MM E PROJE\u00c7\u00c3O VERTICAL 2.200MM\nUN 22 PERFECT\nLED R$ 84,00 R$ 1.848,00\n46 L\u00c2MPADA DE LUZ MISTA 250WX220V E-27 UN 25 EMPALUX R$ 20,00 R$ 500,00\n47 REATOR DRIVER LED PARA REPOSI\u00c7\u00c3O DE\nREFLETOR 50W UN 50 INTRAL R$ 35,00 R$ 1.750,00\nVALOR TOTAL R$ 93.301,00\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K87NFBS3+JMTHFQDEZDWZW\nSexta-feira\n13 de Dezembro de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 352","anexos":[{"nome":"352.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/871f48ae-9c93-46b8-a157-e4a4750b428f.pdf","tamanho":"339.08 KB"}]},{"id":805,"numero_edicao":"351","data_edicao":"2019-12-11","historico_resumido":"DOEM 351","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: R3ZYE0\/MYYQLDLRGMLMBGW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 11 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 351\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00ba 254 de 10 de dezembro de 2019 - Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o\ndo servidor Joaquim Ribeiro da Costa na Fun\u00e7\u00e3o de Coordenador\nMunicipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, conforme Lei de N\u00ba 219\/2017 de 1\u00ba\nde julho de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: R3ZYE0\/MYYQLDLRGMLMBGW\nQuarta-feira\n11 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 351\nDecretos","anexos":[{"nome":"351.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/41521186-e5d1-41ce-86e0-d8bc44a9ed14.pdf","tamanho":"492.75 KB"}]},{"id":806,"numero_edicao":"350","data_edicao":"2019-12-09","historico_resumido":"DOEM 350","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2O0U1PFVB\/HGF9PP7YFDTG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 9 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 350\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 063\/2019 Chamada P\u00fablica\nde Credenciamento N\u00ba 003\/2019 Empresa: DANTHA Saude \u2013 Clinica\nMedica Ltda\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 063\/2019\nChamada P\u00fablica de Credenciamento N\u00ba 003\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2019\nCHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: contrata\u00e7\u00e3o da empresa DANTHA SAUDE \u2013 CLINICA MEDICA\nLTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 25.112.072\/0001-51, para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os especializados na \u00e1rea da sa\u00fade aos usu\u00e1rios do Sistema SUS do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para fins de atendimento a n\u00edvel ambulatorial em\nconsultas, procedimentos e exames.\nDATA: 19 de novembro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Lei Estadual n\u00ba 2.980, de\n08\/07\/2015 e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, e Gestor Municipal da Sa\u00fade, confere o objeto\nda Chamada P\u00fablica de Credenciamento n\u00ba003\/2019 a empresa DANTHA\nSAUDE \u2013 CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 25.112.072\/0001-\n51, estabelecida \u00e0 Rua L 03, n\u00ba.470 Quadra 33, Lote 05, Sala 01, Setor\nInterlagos, munic\u00edpio de Para\u00edso do Tocantins\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2O0U1PFVB\/HGF9PP7YFDTG\nSegunda-feira\n9 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 350\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2019\nCHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE CHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2019, para\ncontrata\u00e7\u00e3o da empresa DANTHA SAUDE \u2013 CLINICA MEDICA LTDA, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba 25.112.072\/0001-51, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\nespecializados na \u00e1rea da sa\u00fade aos usu\u00e1rios do Sistema SUS do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, para fins de atendimento a n\u00edvel ambulatorial em\nconsultas, procedimentos e exames.\nNovo Jardim\/TO, 20 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2O0U1PFVB\/HGF9PP7YFDTG\nSegunda-feira\n9 de Dezembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 350","anexos":[{"nome":"350.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b4601f7d-c428-4677-891f-573b45e79cdb.pdf","tamanho":"330.04 KB"}]},{"id":807,"numero_edicao":"349","data_edicao":"2019-12-02","historico_resumido":"DOEM 349","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CODRY5IT0MUMOBEPXPYYFA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 2 de Dezembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 349\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato - Contratos: n\u00ba058\/2019; 059\/2019; 060\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 064\/2019 Chamada P\u00fablica de\nCredenciamento N\u00ba 004\/2019.\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba061\/2019 Processo Administrativo\nN\u00b0 063\/2019 Chamada P\u00fablica de Credenciamento N\u00ba 003\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2019\nCHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 004\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Credenciamento de Profissionais da sa\u00fade, para compor o N\u00facleo\nde Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia - NASF, no munic\u00edpio de Novo Jardim, em\nconformidade com a Lei n\u00b0 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portarias n\u00b0 1286\/93 do\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade e 3.124\/GM\/MS e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nDATA: 20 de novembro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADOS: GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA MORAES,\nNutricionista, inscrito no CPF sob o n\u00ba.027.756.211-20; JOSIANE RIBEIRO\nFREITAS, Psic\u00f3loga, inscrita no CPF sob o n\u00ba.030.049.271-52; DHIEGO\nHENRIQUE SILVA DOS SANTOS, Educador F\u00edsico, inscrito no CPF sob o\nn\u00ba.019.970.611-55.\nCONTRATOS: n\u00ba058\/2019; 059\/2019; 060\/2019.\nVALOR CONTRATUAL: n\u00ba.058\/2019 \u2013 R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta\ncentavos \/hora) totalizando a quantia de 120 (cento e vinte) horas mensais o\nvalor de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais); n\u00ba.059\/2019 \u2013\nR$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos \/hora), totalizando a quantia de 120\n(cento e vinte) horas mensais o valor de R$ 2.460,00 (dois mil, quatrocentos e\nsessenta reais); n\u00ba.060\/2019 \u2013 R$ 20,50 (vinte reais e cinquenta centavos\/hora)\ntotalizando a quantia de 80 (oitenta) horas mensais o valor de R$ 1.640,00 (um\nmil, seiscentos e quarenta reais).\nVIG\u00caNCIA: at\u00e9 01\/11\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o 5.1.10.301.56.2.077 - Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do NASF\nElemento de despesa: 3.3.90.39 Servi\u00e7os Pessoa F\u00edsica\nFonte de Recursos 0401.00.000 Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\nWarley Coelho Cirqueira\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CODRY5IT0MUMOBEPXPYYFA\nSegunda-feira\n2 de Dezembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 349\nExtratos de Contratos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2019\nCHAMADA P\u00daBLICA DE CREDENCIAMENTO N\u00ba 003\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Credenciamento de pessoas F\u00edsicas e Jur\u00eddicas, mediante\napresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e pedido de inscri\u00e7\u00e3o para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os especializados na \u00e1rea da sa\u00fade aos usu\u00e1rios do Sistema SUS do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para fins de atendimento a n\u00edvel ambulatorial em\nconsultas, procedimentos e exames, levando em considera\u00e7\u00e3o a alta demanda\nque o Munic\u00edpio vem enfrentando para atender os pacientes da Rede P\u00fablica\nde Sa\u00fade.\nDATA: 29 de novembro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Lei Estadual n\u00ba 2.980, de\n08\/07\/2015 e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADO: DANTHA SAUDE \u2013 CLINICA MEDICA LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 25.112.072\/0001-51.\nCONTRATO: n\u00ba061\/2019.\nVALOR CONTRATUAL: conforme descrito no quadro abaixo, at\u00e9 o limite total\nde R$ 110.100,00 (cento e dez mil e cem reais).\nItem Descri\u00e7\u00e3o Unid. Quant. Valor unit\u00e1rio Valor total\n01\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de OFTALMOLOGIA, no\natendimento ambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e\nhor\u00e1rios determinados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com\natendimento 01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 40 (quarenta)\nconsultas.\nM\u00eas 02 R$ 3.300,00 R$ 6.600,00\n02\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de ORTOPEDISTA, no\natendimento ambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e\nhor\u00e1rios determinados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com\natendimento 01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 40 (quarenta)\nconsultas.\nM\u00eas 08 R$ 3.300,00 R$ 26.400,00\n03\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de PEDIATRIA, no atendimento\nambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e hor\u00e1rios\ndeterminados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com atendimento\n01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 40 (quarenta) consultas.\nM\u00eas 02 R$ 3.300,00 R$ 6.600,00\n04\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de GINECOLOGIA, no\natendimento ambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e\nhor\u00e1rios determinados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com\natendimento 01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 25 (vinte e cinco)\nconsultas, 10 (dez) DIOS e 05 (cinco) pequenos procedimentos.\nM\u00eas 06 R$ 3.500,00 R$ 21.000,00\n05\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de PSIQUIATRIA, no atendimento\nambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e hor\u00e1rios\ndeterminados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com atendimento\n01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 40 (quarenta) consultas.\nM\u00eas 03 R$ 3.300,00 R$ 9.900,00\n06 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de DERMATOLOGIA, no M\u00eas 06 R$ 3.300,00 R$ 19.800,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CODRY5IT0MUMOBEPXPYYFA\nSegunda-feira\n2 de Dezembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 349\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\natendimento ambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e\nhor\u00e1rios determinados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com\natendimento 01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 40 (quarenta)\nconsultas.\n07\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de UROLOGIA, no atendimento\nambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e hor\u00e1rios\ndeterminados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com atendimento\n01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 40 (quarenta) consultas.\nM\u00eas 04 R$ 3.300,00 R$ 13.200,00\n08\nPresta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os m\u00e9dicos de NEUROLOGIA, no\natendimento ambulat\u00f3rio, conforme escalas de trabalhos e\nhor\u00e1rios determinados pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade, com\natendimento 01 (uma) vez por m\u00eas, sendo 40 (quarenta)\nconsultas.\nM\u00eas 02 R$ 3.300,00 R$ 6.600,00\nVALOR TOTAL R$ 110.100,00\nVIG\u00caNCIA: at\u00e9 01\/11\/2020, ou at\u00e9 o limite\/quantidade descrito no quadro\nacima.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o 5.1.10.302.45.2.048 - Manut. do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia - PSF\nElemento de despesa: 3.3.90.39\nFonte de Recursos 0040.00.000\nWarley Coelho Cirqueira\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CODRY5IT0MUMOBEPXPYYFA\nSegunda-feira\n2 de Dezembro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 349","anexos":[{"nome":"349.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5497126d-1591-4609-a6fe-53791eb05cfc.pdf","tamanho":"325.57 KB"}]},{"id":808,"numero_edicao":"348","data_edicao":"2019-11-28","historico_resumido":"DOEM 348","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 46HWR8M1WJ\/FC27D5RSZUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 28 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 348\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Item Objeto da Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0\n071\/2019 Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 010\/2019\n\u2022 Novo Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 071\/2019\nLicita\u00e7\u00e3o na Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os\nN\u00ba 010\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.071\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba.010\/2019\nALTERA\u00c7\u00c3O DE ITEM OBJETO DA LICITA\u00c7\u00c3O:\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o que o Edital do Processo\nAdministrativo n\u00ba.071\/2019, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial de Registro de Pre\u00e7os\nn\u00ba.010\/2019, fica alterado a descri\u00e7\u00e3o do item n\u00ba.35 do Anexo IX \u2013 Termo de Referencia do\nEdital, para a seguinte forma:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QUANT. VALOR M\u00c9DIO\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR M\u00c9DIO\nTOTAL\n35\nL\u00c2MPADA LED SUPER BULBO, POT\u00caNCIA DE 40W,\nBIVOLT, FLUXO LUMINOSO ENTRE 3000 E 3600 LM,\nTIPO T8, TEMPERATURA DE COR 6500K, COR\nBRANCO FRIO, VIDA \u00daTIL ESTIMADA IGUAL OU\nMAIOR QUE 25000 HORAS.\nUN 700 R$ 103,31 R$ 72.317,00\nDesta forma diante da altera\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o do item n\u00ba.35 do Termo de\nReferencia, houve assim uma redu\u00e7\u00e3o do custo global para R$ 158.638,95 (cento e cinquenta\ne oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).\nAssim, diante da altera\u00e7\u00e3o da descri\u00e7\u00e3o do objeto do edital, fica alterado a data\npara realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o de abertura para 11 de dezembro de 2019, \u00e0s 09h30min, sendo\npublicado novo aviso de licita\u00e7\u00e3o.\nEdital retificado, os interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento\nde Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para\nos que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 28 de novembro de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 46HWR8M1WJ\/FC27D5RSZUQ\nQuinta-feira\n28 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 348\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2019\nNOVO AVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMATERIAIS EL\u00c9TRICOS, A FIM DE ATENDER \u00c0S DEMANDAS DE DIVERSAS\nSECRETARIAS E FUNDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 11 de dezembro de 2019 \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 28 de novembro de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 46HWR8M1WJ\/FC27D5RSZUQ\nQuinta-feira\n28 de Novembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 348","anexos":[{"nome":"348.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/665dd3c2-cecb-4334-afc9-77f1d5f39ad2.pdf","tamanho":"359.94 KB"}]},{"id":810,"numero_edicao":"347","data_edicao":"2019-11-26","historico_resumido":"DOEM 347","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6KJYDDDH5CDKWPMDOQBZUW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 26 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 347\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Licita\u00e7\u00e3o na Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os N\u00ba 010\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 071\/2019\n- Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nmateriais el\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas de diversas Secretarias\ne Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMATERIAIS EL\u00c9TRICOS, A FIM DE ATENDER \u00c0S DEMANDAS DE DIVERSAS\nSECRETARIAS E FUNDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 09 de dezembro de 2019 \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 26 de novembro de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6KJYDDDH5CDKWPMDOQBZUW\nTer\u00e7a-feira\n26 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 347\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"347.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2905eceb-7b21-41f1-84ab-304f55dfca5d.pdf","tamanho":"314.21 KB"}]},{"id":809,"numero_edicao":"346","data_edicao":"2019-11-26","historico_resumido":"DOEM 346","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4O+SXWQJLG2BL\/NG5PI1SA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 26 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 346\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 004\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 065\/2019\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba\n004\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 065\/2019\n\u2022 Extrato de Contrato - Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba\n004\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 065\/2019 Contratada: Nova Terra\nConstru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00e3o Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 065\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 004\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA\nPOLIESPORTIVA COBERTA, COM \u00c1REA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 216,62M\u00b2, E\n\u00c1REA DE CAL\u00c7ADA DE 106,40M\u00b2, NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA\nANORELINA DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 25 de novembro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nA Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nDECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa NOVA TERRA\nCONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba.02.136.629\/0001-99.\nNovo Jardim\/TO, 25 de novembro de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nROSANA RODRIGUES DA SILVA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nALMIREYDE LOPES BATISTA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4O+SXWQJLG2BL\/NG5PI1SA\nTer\u00e7a-feira\n26 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 346\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 065\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 004\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE\nLICITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 004\/2019, para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE\nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM \u00c1REA DE\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE 216,62M\u00b2, E \u00c1REA DE CAL\u00c7ADA DE 106,40M\u00b2, NA ESCOLA\nMUNICIPAL PROFESSORA ANORELINA DE NOVO JARDIM\/TO, conforme demais\ndisposi\u00e7\u00f5es do edital e respectivos anexos.\nNovo Jardim\/TO, 25 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4O+SXWQJLG2BL\/NG5PI1SA\nTer\u00e7a-feira\n26 de Novembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 346\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 065\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 004\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA,\nCOM \u00c1REA DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE 216,62M\u00b2, E \u00c1REA DE CAL\u00c7ADA DE 106,40M\u00b2,\nNA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANORELINA DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 26 de novembro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba.02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba057\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 185.853,30 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e\ncinquenta e tr\u00eas reais e trinta centavos).\nVIG\u00caNCIA: 25\/11\/2019 a 25\/11\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n8.1.12.361.46.1.007 - CONST. REF. UNIDADE ESCOLAR.\nElemento de despesas 4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es\nFonte de Recursos: 0030.40.000 - Fundeb 40% e 0200.00.000 Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4O+SXWQJLG2BL\/NG5PI1SA\nTer\u00e7a-feira\n26 de Novembro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 346","anexos":[{"nome":"346.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/83db29e5-bc95-47e4-84df-e3c967baac25.pdf","tamanho":"330.04 KB"}]},{"id":811,"numero_edicao":"345","data_edicao":"2019-11-22","historico_resumido":"DOEM 345","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YTT+VLB04RCO5JSRBLX+ZQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 22 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 345\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 070\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2019 Empresa: Erico Mendes de Santana\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 070\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa ERICO MENDES DE SANTANA 04313775102, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba.23.343.038\/0001-62, localizada na Rua Ant\u00f4nio Povoa Leal, n\u00ba.06,\nBairro Novo Horizonte, no Munic\u00edpio de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de\n250 (duzentos e cinquenta) almo\u00e7os comemorativos, referentes ao t\u00edtulo de\nPremia\u00e7\u00e3o para a Sele\u00e7\u00e3o Municipal de Novo Jardim\/TO, Campe\u00e3 da Copa\nVerde Edi\u00e7\u00e3o 2019.\nNovo Jardim\/TO, 22 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YTT+VLB04RCO5JSRBLX+ZQ\nSexta-feira\n22 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 345\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.042\/2019.\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n042\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa ERICO MENDES DE\nSANTANA 04313775102, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.23.343.038\/0001-62,\nlocalizada na Rua Ant\u00f4nio Povoa Leal, n\u00ba.06, Bairro Novo Horizonte, no\nMunic\u00edpio de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 250 (duzentos e cinquenta)\nalmo\u00e7os comemorativos, referentes ao titulo de Premia\u00e7\u00e3o para a Sele\u00e7\u00e3o\nMunicipal de Novo Jardim\/TO, Campe\u00e3 da Copa Verde Edi\u00e7\u00e3o 2019, pelo valor\ntotal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 22 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YTT+VLB04RCO5JSRBLX+ZQ\nSexta-feira\n22 de Novembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 345","anexos":[{"nome":"345.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/846773bf-402c-4195-adbc-3516eb00b6f1.pdf","tamanho":"323.51 KB"}]},{"id":812,"numero_edicao":"344","data_edicao":"2019-11-19","historico_resumido":"DOEM 344","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GUXV4FKHVOHC6RBFPTSFA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 19 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 344\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 069\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 041\/2019\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 041\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 069\/2019 Empresa: VIZU Editora e\nDistribuidora de Livros Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba.02.593.711\/0001-42, com sede na Rua Dom Pedro II, n\u00ba.319,\nBairro Petr\u00f3polis, na cidade de Passo Fundo\/RS, para fornecimento de 804\n(oitocentos e quatro) livros para a Biblioteca da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino\nFundamental, destinados aos Alunos da Rede P\u00fablica de Ensino das Escolas\nMunicipais Professora Anorelina e Myrthes Aires Silva de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GUXV4FKHVOHC6RBFPTSFA\nTer\u00e7a-feira\n19 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 344\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.041\/2019.\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 041\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa VIZU\nEDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.02.593.711\/0001-42, com sede na Rua Dom Pedro II, n\u00ba.319, Bairro\nPetr\u00f3polis, na cidade de Passo Fundo\/RS, para fornecimento de 804\n(oitocentos e quatro) livros para a Biblioteca da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino\nFundamental, destinados aos Alunos da Rede P\u00fablica de Ensino das Escolas\nMunicipais Professora Anorelina e Myrthes Aires Silva de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor total de R$ 15.972,00 (quinze mil, novecentos e setenta e dois reais).\nNovo Jardim\/TO, 19 de novembro de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GUXV4FKHVOHC6RBFPTSFA\nTer\u00e7a-feira\n19 de Novembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 344","anexos":[{"nome":"344.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/706778d4-b98b-4c4e-a629-4f775f516406.pdf","tamanho":"311.03 KB"}]},{"id":813,"numero_edicao":"343","data_edicao":"2019-11-18","historico_resumido":"DOEM 343","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1EH+XKVJPSNSRFJOR8WNMG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 18 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 343\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 068\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 040\/2019 Empresa: NITROXI Comercio de\nGases Industriais - Eireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 040\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 068\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa NITROXI COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS - EIRELI, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 07.654.168\/0001-60, sediada na Al Ceara QD 23 LT 9,11 E 13,\nDistrito Industrial de Taquaralto, na cidade de Palmas\/TO, para loca\u00e7\u00e3o de 12\n(doze) m\u00b3 de concentrador de Oxig\u00eanio Mecury Ever Flo 5lts\/min 220 volts,\ndestinados aos pacientes da Rede P\u00fablica de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, PSFPrograma\nSa\u00fade da Fam\u00edlia.\nNovo Jardim\/TO, 11 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1EH+XKVJPSNSRFJOR8WNMG\nSegunda-feira\n18 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 343\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.040\/2019.\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa\nde Licita\u00e7\u00e3o no 040\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa NITROXI\nCOMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n07.654.168\/0001-60, sediada na Al Ceara QD 23 LT 9,11 E 13, Distrito\nIndustrial de Taquaralto, na cidade de Palmas\/TO, para loca\u00e7\u00e3o de 12 (doze)\nm\u00b3 de concentrador de Oxig\u00eanio Mecury Ever Flo 5lts\/min 220 volts, destinados\naos pacientes da Rede P\u00fablica de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, PSF-Programa\nSa\u00fade da Fam\u00edlia, pelo valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de novembro de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1EH+XKVJPSNSRFJOR8WNMG\nSegunda-feira\n18 de Novembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 343","anexos":[{"nome":"343.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/201b53cb-7a3a-4f9b-ae98-8060f9c77f28.pdf","tamanho":"307.66 KB"}]},{"id":814,"numero_edicao":"342","data_edicao":"2019-11-12","historico_resumido":"DOEM 342","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YYSPLJELBSDCYK45NQLK9G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 12 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 342\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N\u00ba 250\/2019 de 12 de novembro de 2019 - Disp\u00f5e sobre a\nInstitui\u00e7\u00e3o de Mini Censo Educacional no Munic\u00edpio de Novo Jardim - TO\ne d\u00e1 outras provid\u00eancias\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nTRAVESSA TOCANTINS N\u00ba 100 \u2013 CENTRO \u2013 MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO Fone (063) 3380-1184 e-mail: secretaria2016@hotmail.com\nDECRETO N\u00ba 250\/2019 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.\nDISP\u00d5E SOBRE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE MINI CENSO\nEDUCACIONAL NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM - TO\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipollato, Prefeito Municipal de Novo Jardim, Tocantins, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es legais:\nConsiderando a Lei Federal n\u00ba 9.394\/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e\nbases da educa\u00e7\u00e3o nacional.\nConsiderando a Lei Municipal n\u00ba 205\/2015 de 12 de junho de 2015 do Plano Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o de acordo com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, Lei Federal n\u00ba 13.005\/2014;\nConsiderando que \u00e9 dever do poder p\u00fablico, na esfera de sua compet\u00eancia, recensear anualmente as\ncrian\u00e7as e adolescentes em idade escolar, bem como, os jovens e adultos que n\u00e3o conclu\u00edram a\neduca\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;\nConsiderando a Portaria n\u00ba 01\/2017 de 17 de abril de 2017, que institu\u00ed Comiss\u00e3o coordenadora de\nMonitoramento cont\u00ednuo e Avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o;\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba - Fica institu\u00eddo o Mini censo Educacional como documento oficial de indicadores\neducacionais no munic\u00edpio de Novo Jardim - TO, a ser desenvolvido conjuntamente pela Secretaria\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o e Secretaria Municipal de Sa\u00fade atrav\u00e9s dos agentes comunit\u00e1rios de\nSa\u00fade.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 O objetivo deste Mini censo Educacional \u00e9 realizar um levantamento\ncensit\u00e1rio por meio do qual se identifica de forma personalizada:\nI \u2013 A real situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com rela\u00e7\u00e3o ao seu direito \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o;\nII \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o das demandas;\nIII \u2013 Planejamento do atendimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades futuras da sociedade.\nArt. 2\u00ba - O Mini censo Educacional ser\u00e1 aplicado uma vez ao ano, atrav\u00e9s de question\u00e1rio\nque dever\u00e1 ser respondido por todas as fam\u00edlias residentes no munic\u00edpio de Novo Jardim - TO.\nArt. 3\u00ba \u2013 Os Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade ser\u00e3o os respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o do\nquestion\u00e1rio do Mini censo Educacional em todas as fam\u00edlias de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, durante os\nmeses de novembro e dezembro.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Em Raz\u00e3o dos servi\u00e7os extraordin\u00e1rios prestados pelos agentes comunit\u00e1rios\ndurante a execu\u00e7\u00e3o do mini censo, ser\u00e1 concedida ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos)\nreais pelo levantamento dos dados.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YYSPLJELBSDCYK45NQLK9G\nTer\u00e7a-feira\n12 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 342\nDecretos\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nTRAVESSA TOCANTINS N\u00ba 100 \u2013 CENTRO \u2013 MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO Fone (063) 3380-1184 e-mail: secretaria2016@hotmail.com\nArt. 4\u00ba - As Planilhas contendo o question\u00e1rio, depois de preenchidas dever\u00e3o ser entregues\npelos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para serem tabulados e\nutilizados como indicadores educacionais no monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das metas e estrat\u00e9gias\nprevistas no Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e demais a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas.\nArt. 5\u00ba - Os dados provenientes da tabula\u00e7\u00e3o do question\u00e1rio do Mini censo Educacional\nser\u00e3o divulgados no Mural e Site Oficial do munic\u00edpio.\nArt. 6\u00b0 - O question\u00e1rio a ser preenchido encontra-se em anexo ao presente decreto.\nArt. 7\u00ba - A tabula\u00e7\u00e3o dos dados ficar\u00e1 por conta do Supervisor respons\u00e1vel pelo PME e\ncomiss\u00e3o institu\u00edda pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nArt. 8\u00b0 - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim \u2013 TO, Aos 12 dias do m\u00eas de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLLATO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YYSPLJELBSDCYK45NQLK9G\nTer\u00e7a-feira\n12 de Novembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 342\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nPlanilha do Mini Censo Educacional\n_______________________________________\nAssinatura do Respons\u00e1vel pela Fam\u00edlia\nData: ___\/____\/____ MINI-CENSO EDUCACIONAL Formul\u00e1rio\nAGENTE DE SA\u00daDE: \u00c1REA: MUNICIPIO: NOVO JARDIM \u2013 TO\nENDERE\u00c7O DA FAM\u00cdLIA: ZONA: ( ) URBANA ( ) RURAL\nN\u00ba de Ord. Nome\nCompleto\nSexo\nData de\nNascimento\nEst\u00e1\nestudando? Grau de\nEscolaridade\n(Legenda I)\nParou em que\nAno\nS\u00e9rie?\nMatr\u00edcula Atual\nM F SIM N\u00c3O\nEscola\n(Legenda\nII)\nTransporte\nescolar S\u00e9rie ou\nCurso\nEstuda em Novo\nJardim?\nBolsa\nfam\u00edlia?\nPossui\ndefici\u00eancia\n(Legenda III)\nSIM N\u00c3O SIM N\u00c3O SIM N\u00c3O SIM N\u00c3O QUAL\n01\n02\n03\n04\n05\n06\n07\n08\n09\n10\nLEGENDA II: ESCOLA QUE ESTUDA\n1. Escola Municipal\n2. Escola Estadual\n3. Escola Particular\n4. Universidade\/Faculdade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YYSPLJELBSDCYK45NQLK9G\nTer\u00e7a-feira\n12 de Novembro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 342","anexos":[{"nome":"342.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a625225f-01da-400d-a810-ac39525a8a3d.pdf","tamanho":"363.39 KB"}]},{"id":815,"numero_edicao":"341","data_edicao":"2019-11-08","historico_resumido":"DOEM 341","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PQLBR7PKNQJWX4AOCIN2TW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 8 de Novembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 341\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 039\/2019 -\nMolvidros Comercio de Vidros Ltda.\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 039\/2019 - Molvidros Comercio de\nVidros Ltda.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa MOLVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.02.240.718\/0001-80, sediada na Avenida 7 de Setembro, s\/n\u00ba., lote 12,\nquadra 48, Setor Brasil, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 08\n(oito) cortinas persianas com blackout, medindo 1,30m x 1,80m, para o pr\u00e9dio\ndo Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social - CRAS, de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de novembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PQLBR7PKNQJWX4AOCIN2TW\nSexta-feira\n8 de Novembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 341\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.039\/2019.\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 039\/2019: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa MOLVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba.02.240.718\/0001-80, sediada na Avenida 7 de Setembro, s\/n\u00ba.,\nlote 12, quadra 48, Setor Brasil, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento\nde 08 (oito) cortinas persianas com blackout, medindo 1,30m x 1,80m, para o\npr\u00e9dio do Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS), de Novo\nJardim\/TO, pelo valor total de R$ 4.056,00 (quatro mil, cinquenta e seis reais).\nNovo Jardim\/TO, 07 de novembro de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PQLBR7PKNQJWX4AOCIN2TW\nSexta-feira\n8 de Novembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 341","anexos":[{"nome":"341.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4b6a5d62-0a69-4b6f-974d-39eab1b538b5.pdf","tamanho":"328.34 KB"}]},{"id":816,"numero_edicao":"334","data_edicao":"2019-10-23","historico_resumido":"DOEM 334","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ESQWHPKO\/NW5I34YYDS34A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 23 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 334\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato - Processo Administrativo N\u00b0 059\/2019 Chamada\nP\u00fablica N\u00ba 002\/2019 Contratada: Maria do Socorro Dias Tavares\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2019\nCHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 002\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Chamada P\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da\nAgricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao\nPrograma Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE.\nDATA: 21 de outubro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: MARIA DO SOCORRO DIAS TAVARES, inscrita no CPF sob\nn\u00ba.439.513.411-49, portadora do RG sob o n\u00ba.1.593.608 SSP\/TO.\nCONTRATO: n\u00ba.051\/2019;\nVALOR CONTRATUAL: O valor total para fornecimento dos g\u00eaneros\naliment\u00edcios da Agricultura Familiar \u00e9 de R$ 10.605,00 (dez mil, seiscentos e\ncinco reais).\nVIG\u00caNCIA: at\u00e9 15\/04\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n8.1.12.306.46.2.015 \u2013 Manut. Ativ. Da Merenda Escolar\nElemento: 339030\nFonte: 0202.00.000\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ESQWHPKO\/NW5I34YYDS34A\nQuarta-feira\n23 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 334\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"334.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9983ca12-7b41-424e-a5bb-d3ccc4602ae4.pdf","tamanho":"302.77 KB"}]},{"id":817,"numero_edicao":"333","data_edicao":"2019-10-18","historico_resumido":"DOEM 333","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XM1Y2LNO9YUYLLSZIGXSYG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 18 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 333\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto N\u00ba 244 de 17 de outubro de 2019 - Disp\u00f5e sobre o\ndeslocamento do Gabinete do Prefeito, das Secretarias de Sa\u00fade e\nAssist\u00eancia Social no dia 18 de outubro de 2019 para o povoado do\n\u201cDescoberto\u201d, sendo esta uma a\u00e7\u00e3o na comunidade e d\u00e1 provid\u00eancias.\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDECRETO n\u00ba 244 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nD E C R E T A\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O DESLOCAMENTO\nDO GABINETE DO PREFEITO, DAS\nSECRETARIAS DE SA\u00daDE E\nASSIST\u00caNCIA SOCIAL NO DIA 18 DE\nOUTUBRO DE 2019 PARA O POVOADO\nDO \u201cDESCOBERTO\u201d, SENDO ESTA\nUMA A\u00c7\u00c3O NA COMUNIDADE E D\u00c1\nPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nArt. 1\u00ba Fica divulgado o deslocamento do Gabinete do Prefeito, das Secretarias\nde Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO no dia 18 de\noutubro de 2019, em per\u00edodo integral, ressalvado os atendimentos\nemergenciais, para desenvolver suas atividades no Povoado denominado\n\u201cDescoberto\u201d, localizado na zona rural desta municipalidade, ocasi\u00e3o em que\ndesenvolver\u00e3o o evento \u201cA\u00e7\u00e3o na Comunidade\u201d com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\napoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.\nArt. 2\u00ba A Secretaria Municipal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social poder\u00e1 adequar\nao disposto no artigo 1\u00ba do presente Decreto.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nArt. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nNovo Jardim\/TO, 17 de outubro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XM1Y2LNO9YUYLLSZIGXSYG\nSexta-feira\n18 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 333\nDecretos","anexos":[{"nome":"333.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/616f9010-cad7-4e5c-9e3b-0905eaeeca35.pdf","tamanho":"325.22 KB"}]},{"id":818,"numero_edicao":"332","data_edicao":"2019-10-09","historico_resumido":"DOEM 332","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HMZJC+A\/ZUNCKXEKROT5SQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 9 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 332\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2019 - Disp\u00f5e sobre o Resultado Final e Homologa o\nProcesso de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim per\u00edodo 2020 a 2023 ap\u00f3s an\u00e1lise de recursos.\nESTADO DO TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE\nLEI N\u00ba018\/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, FONE (63) 3696 -1177\/ 992136149\nResolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2019\n\u201cDisp\u00f5e sobre o Resultado Final e\nHomologa o Processo de Escolha\ndos Membros do Conselho Tutelar,\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\nper\u00edodo 2020 a 2023 ap\u00f3s an\u00e1lise\nde recursos\u201d.\nA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\n(CMDCA), no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, fundamentado na Lei Federal n.\u00ba\n8.069\/90 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA) na resolu\u00e7\u00e3o\nconanda n\u00ba 170\/2014 e na lei complementar n\u00ba 184, de 23 de abril de\n2015 e na Lei Municipal n\u00b0 018\/2000, e RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2019 DE 28 DE\nMAR\u00c7O DE 2019.\nRESOLVE:\nI - Informar a todos que, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do pleito, n\u00e3o foram\ninterpostos recursos;\nII - Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do\nConselho Tutelar do munic\u00edpio de Novo Jardim para o mandato de 10\/01\/2020 a\n09\/01\/2024, conforme rela\u00e7\u00e3o abaixo:\nArt. 1\u00ba - Fica proclamado o resultado final da elei\u00e7\u00e3o realizada no dia\n06\/10\/2019:\nI - Total de eleitores: 917\nII - Total de votos v\u00e1lidos: 900\nIII - total de votos em branco: 0\nIV - Total de votos nulos: 17\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HMZJC+A\/ZUNCKXEKROT5SQ\nQuarta-feira\n9 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 332\nResolu\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE\nLEI N\u00ba018\/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, FONE (63) 3696 -1177\/ 992136149\nArt. 2\u00ba - Total de votos por candidato:\nI -\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\nTITULARES\nNOME DO CANDIDATO QUANTIDADE\nDE VOTOS\n1\u00ba ADEILTON FERNANDES DOS SANTOS 89\n2\u00ba SARA QUERCIA LOPES DOS SANTOS 89\n3\u00ba ROG\u00c9RIO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 85\n4\u00ba ANA LUCIA PEREIRA DIAS 72\n5\u00ba LUCIANA CARDOSO DE SANTANA 72\nCLASSIFICA\u00c7\u00c3O\nSUPLENTES\nNOME DO CANDIDATO QUANTIDADE\nDE VOTOS\n1\u00ba TAYANE CIRQUEIRA FERREIRA 72\n2\u00ba CRISLANE BONFIM DOS SANTOS 67\n3\u00ba GRAZIELE CARDOSO DE CASTRO 64\n4\u00ba THAYSLANE AIRES DOS SANTOS 60\n5\u00ba ANA CLAUDIA FERREIRA RAMOS 57\nII \u2013 Como houve empate entre os dois primeiros colocados, o desempate foi\ndefinido pelo que determina o Artigo 23, \u00a7 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 018\/2000, de 29\nde dezembro de 2000 que estabelece como primeiro crit\u00e9rio de desempate o\ncandidato mais idoso ficando assim:\na) 1\u00ba colocado o Candidato ADEILTON FERNANDES DOS SANTOS,\nnascido em 25\/12\/1977.\nb) 2\u00ba colocado a Candidata SARA QUERCIA LOPES DOS SANTOS,\nnascida em 28\/08\/1989.\nIII \u2013 Como houve empate entre o quarto, quinto e sexto colocados, o desempate\nfoi definido pelo que determina o Artigo 23, \u00a7 2\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 018\/2000,\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HMZJC+A\/ZUNCKXEKROT5SQ\nQuarta-feira\n9 de Outubro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 332\nESTADO DO TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE\nLEI N\u00ba018\/2000, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, FONE (63) 3696 -1177\/ 992136149\nde 29 de dezembro de 2000, que estabelece como primeiro crit\u00e9rio de\ndesempate o candidato mais idoso, ficando assim:\na) 4\u00ba colocado a Candidata ANA LUCIA PEREIRA DIAS, nascida em\n08\/06\/1976.\nb) 5\u00ba colocado a Candidata LUCIANA CARDOSO DE SANTANA,\nnascida em 19\/01\/1991.\nc) Primeira suplente a Candidata TAYANE CIRQUEIRA FERREIRA\nnascida em 23\/04\/1991.\nArt. 3\u00ba - A diploma\u00e7\u00e3o e posse dos membros do Conselho Tutelar titulares\ne suplentes, dar-se-\u00e1 no dia 10\/01\/2020.\nArt. 4\u00ba - Esta Resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 08 de outubro de 2019.\n_________________________________\nEliete Xavier da Silva Costa\nPresidente do CMDCA de Novo Jardim\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HMZJC+A\/ZUNCKXEKROT5SQ\nQuarta-feira\n9 de Outubro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 332","anexos":[{"nome":"332.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/253a7bbc-1cf1-4a08-a543-4e787bcf01b9.pdf","tamanho":"311.13 KB"}]},{"id":819,"numero_edicao":"331","data_edicao":"2019-10-07","historico_resumido":"DOEM 331","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 7 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 331\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 2\u00ba Chamada P\u00fablica - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da\nAgricultura Familiar para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\nconforme art.14,\u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 11.947\/2009 e Res. FNDE n\u00ba26\/2013.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nAquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar para\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar com Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o conforme art.14,\u00a71\u00ba da\nLei n\u00ba 11.947\/2009 e Res. FNDE n\u00ba26\/2013\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica\n\u2014- CNPJ sob o n\u00famero: 30.836.402\/0001- 91, sediado na Pra\u00e7a Abilio Wolney, s\/no,\nCentro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins, CEP 77.318-000, neste ato\nrepresentado pela sua gestora, Sra. ERINEIDE DIAS CARVALHO, brasileira, servidora\np\u00fablica municipal, inscrita no CPF sob o no 970.541.781-49, no uso de suas prerrogativas\nlegais, e considerando o disposto na Lei 11.947\/2009 e na Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba26\/2013,\nvem realizar a 2\u00aa. Chamada P\u00fablica para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da Agricultura\nFamiliar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa\nNacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar durante o per\u00edodo de 15\/10\/2019 \u00e0 15\/04\/2020.\nOs interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) dever\u00e3o\napresentar a documenta\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o e Projeto de Venda no per\u00edodo de 07 de\noutubro \u00e0 15 de outubro at\u00e9 as 12:00, na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, localizada a\nPra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Sede da Prefeitura Municipal, Centro, Novo Jardim\/TO.\n1. OBJETO\nO objeto da presente Chamada P\u00fablica \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios da\nAgricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa\nNacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE, conforme especifica\u00e7\u00f5es dos g\u00eaneros\naliment\u00edcios abaixo:\nN\u00ba Produto UND. Qtde. * Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o\nUnit\u00e1rio Vlr Total\n01 Batata Doce KG 100 R$ 2,50 R$ 250,00\n02 Pa\u00e7oca de Amendoim\nAdo\u00e7ada KG 100 R$ 23,00 R$ 2.300,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 331\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n03 Pa\u00e7oca de Gergilim KG 50 R$ 25,10 R$ 1.255,00\n04 Rapadura Comum KG 100 R$ 11,00 R$ 1.100,00\n05 Peta KG 250 R$ 28,20 R$ 7.050,00\n06 Tempero Caseiro KG 30 R$ 9,20 R$ 276,00\n2. FONTE DE RECURSO\nRecursos provenientes do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE\/FNDE.\nDota\u00e7\u00e3o:\n8.1.12.306.46.2.015 \u2013 Manut. Ativ. Da Merenda Escolar\nElemento: 339030\nFonte: 0202.00.000\n3. HABILITA\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR\nOs Fornecedores da Agricultura Familiar poder\u00e3o comercializar sua produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola na\nforma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o\nArt. 27 da Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba004\/2015.\n3.1. ENVELOPE N\u00ba 001 - HABILITA\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (n\u00e3o\norganizado em grupo).\nO Fornecedor Individual dever\u00e1 apresentar no envelope n\u00ba 01 os documentos abaixo\nrelacionados, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o:\nI. A prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica - CPF;\nII. O extrato da DAP F\u00edsica do agricultor familiar participante, emitido nos \u00faltimos 60dias;\nIII. O Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar e\/ou\nEmpreendedor Familiar Rural para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com assinatura do agricultor\nparticipante;\nIV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei espec\u00edfica, quando for o caso; e\nV. A declara\u00e7\u00e3o de que os g\u00eaneros aliment\u00edcios a serem entregues s\u00e3o oriundos de\nprodu\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, relacionada no projeto de venda.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3.2 - ENVELOPE N\u00ba 01 - HABILITA\u00c7\u00c3O DO GRUPO INFORMAL\nO Grupo Informal dever\u00e1 apresentar no Envelope n\u00ba 01, os documentos abaixo\nrelacionados, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o:\nI. A prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoa F\u00edsica - CPF;\nII. O extrato da DAP F\u00edsica de cada agricultor familiar participante, emitido nos \u00faltimos\n60dias;\nIII. O Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar e\/ou\nEmpreendedor Familiar Rural para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com assinatura de todos os\nagricultores participantes;\nIV. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei espec\u00edfica, quando for o caso; e\nV. declara\u00e7\u00e3o de que os g\u00eaneros aliment\u00edcios a serem entregues s\u00e3o produzidos pelos\nagricultores familiares relacionados no projeto de venda.\n3.3 - ENVELOPE N\u00ba 01 - HABILITA\u00c7\u00c3O DO GRUPO FORMAL\nO Grupo Formal dever\u00e1 apresentar no Envelope n\u00ba 01, os documentos abaixo\nrelacionados, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o:\nI. A prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica -CNPJ;\nII. O extrato da DAP Jur\u00eddica para associa\u00e7\u00f5es e cooperativas, emitido nos \u00faltimos 60\ndias;\nIII. A prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa \u00e0 Seguridade Social e ao\nFundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o -FGTS;\nIV. As c\u00f3pias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no \u00f3rg\u00e3o\ncompetente; V - o Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar\npara Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar;\nV. A declara\u00e7\u00e3o do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do\natendimento do limite individual de venda de seus cooperados\/associados.\nVI. A prova de atendimento de requisitos previstos em lei espec\u00edfica, quando for o caso; e\nVII. A declara\u00e7\u00e3o de que os g\u00eaneros aliment\u00edcios a serem entregues s\u00e3o produzidos pelos\nassociados\/cooperados.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n4. ENVELOPE N\u00ba 02 - PROJETO DE VENDA\n4.1. No Envelope n\u00ba 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais\ndever\u00e3o apresentar o Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar\nconforme Anexo I (modelo da Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n.\u00ba 04\/2015).\n4.2. A rela\u00e7\u00e3o dos proponentes dos projetos de venda ser\u00e1 apresentada em sess\u00e3o\np\u00fablica e registrada em ata de Chamada P\u00fablica e Compra da Agricultura Familiar \u2013\nMerenda Escolar\/2017, logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos projetos;\n4.2.1 O resultado da sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicado em at\u00e9 02 dias ap\u00f3s o prazo da publica\u00e7\u00e3o da\nrela\u00e7\u00e3o dos proponentes;\n4.2.2 No prazo de at\u00e9 05 dias o(s) selecionado(s) ser\u00e1 (\u00e3o) convocado(s) para assinatura\ndo(s) contrato(s).\n4.3. - O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratado(s) ser\u00e1 (\u00e3o) selecionado(s) conforme\ncrit\u00e9rios estabelecidos pelo Art. 25 da Resolu\u00e7\u00e3o.\n4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar\no nome, o CPF e n\u00ba da DAP F\u00edsica de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar\nde Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o\nprodutiva quando se tratar de Grupo Formal.\n4.5. Na aus\u00eancia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na\nabertura dos envelopes poder\u00e1 ser concedido abertura de prazo para sua regulariza\u00e7\u00e3o de\nat\u00e9 03 dias, conforme an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Julgadora.\n5. CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O DOS BENEFICI\u00c1RIOS\n5.1. Para sele\u00e7\u00e3o, os projetos de venda habilitadas ser\u00e3o divididos em: grupo de projetos\nde fornecedores locais, grupo de projetos do territ\u00f3rio rural, grupo de projetos do estado, e\ngrupo de propostas do Pa\u00eds.\n5.2. Entre os grupos de projetos, ser\u00e1 observada a seguinte ordem de prioridade para\nsele\u00e7\u00e3o:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nI - O grupo de projetos de fornecedores locais ter\u00e1 prioridade sobre os demais grupos.\nII- O grupo de projetos de fornecedores do territ\u00f3rio rural ter\u00e1 prioridade sobre o do estado\ne do Pa\u00eds.\nIII - O grupo de projetos do estado ter\u00e1 prioridade sobre o do Pa\u00eds.\n5.3. Em cada grupo de projetos, ser\u00e1 observada a seguinte ordem de prioridade para\nsele\u00e7\u00e3o:\nI. Os assentamentos de reforma agr\u00e1ria, as comunidades tradicionais ind\u00edgenas e as\ncomunidades quilombolas, n\u00e3o havendo prioridade entre estes;\nII. Os fornecedores de g\u00eaneros aliment\u00edcios certificados como org\u00e2nicos ou\nagroecol\u00f3gicos, segundo a Lei n\u00ba 10.831, de 23 de dezembro de2003;\nIII. Os Grupos Formais (organiza\u00e7\u00f5es produtivas detentoras de Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o\nao PRONAF - DAP Jur\u00eddica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores\nde Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao PRONAF - DAP F\u00edsica, organizados em grupos) e estes\nsobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP F\u00edsica);\n5.4 Caso a Entidade Executora n\u00e3o obtenha as quantidades necess\u00e1rias de produtos\noriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas dever\u00e3o ser complementadas\ncom os projetos dos demais grupos, em acordo com os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e prioriza\u00e7\u00e3o\ncitados nos itens 5.1 e 5.2.\n5.5 No caso de empate entre grupos formais, ter\u00e3o prioridade organiza\u00e7\u00f5es com maior\nporcentagem de agricultores familiares e\/ou empreendedores familiares rurais no seu\nquadro de s\u00f3cios, conforme DAP Jur\u00eddica.\n5.6. Em caso de persistir o empate, ser\u00e1 realizado sorteio ou, em havendo consenso entre\nas partes, poder\u00e1 optar-se pela divis\u00e3o no fornecimento dos produtos a serem adquiridos\nentre as organiza\u00e7\u00f5es finalistas.\n6. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS\nAo(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar poder\u00e1 ser solicitada a entrega de\namostras em um prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 03 (tr\u00eas) dias, junto a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nCultura atrav\u00e9s da Nutricionista para avalia\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o dos produtos a serem adquiridos,\nas quais poder\u00e3o ser submetidas a testes necess\u00e1rios.\n7. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS\nOs g\u00eaneros aliment\u00edcios dever\u00e3o ser entregues nas Entidades conforme solicita\u00e7\u00e3o das\nunidades escolares que dever\u00e3o ocorrer em no m\u00e1ximo 10 dias, contados do recebimento\nda solicita\u00e7\u00e3o de entrega dos produtos. As datas de entrega ser\u00e3o de acordo com a\ndiversidade e periodicidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios.\n8. PAGAMENTO\nO pagamento ser\u00e1 realizado at\u00e9 o dia 10 (dez) do m\u00eas seguinte aos da realiza\u00e7\u00e3o das\nentregas, por meio de cr\u00e9dito\/dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de\ndocumento fiscal correspondente a todo o fornecimento efetuado no m\u00eas anterior.\n9. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\n9.1. A presente Chamada P\u00fablica poder\u00e1 ser obtida nos seguintes locais: Secretaria\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o, no Centro Administrativo Municipal, situado na Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio\nWolney, s\/n\u00ba, Centro, Novo Jardim\/TO, CEP 77.318-000, no hor\u00e1rio das 08h00min \u00e0s\n12h00min de segunda a sexta-feira, bem como pelo email licitacao@novojardim.to.gov.br\n9.2. Os produtos aliment\u00edcios dever\u00e3o atender ao disposto na legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria (federal,\nestadual ou municipal) espec\u00edfica para os alimentos de origem animal e vegetal.\n9.3. O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para\na alimenta\u00e7\u00e3o escolar dever\u00e1 respeitar o valor m\u00e1ximo de R$20.000,00 (vinte mil reais),\npor DAP\/Ano\/Entidade Executora, e obedecer\u00e1 as seguintes regras:\nI - Para a comercializa\u00e7\u00e3o com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos\nindividuais firmados dever\u00e3o respeitar o valor m\u00e1ximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por\nDAP\/Ano\/ Entidade Executora.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n7 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nII - Para a comercializa\u00e7\u00e3o com grupos formais o montante m\u00e1ximo a ser contratado ser\u00e1\no resultado do n\u00famero de agricultores familiares inscritos na DAP jur\u00eddica multiplicado pelo\nlimite individual de comercializa\u00e7\u00e3o, utilizando a seguinte f\u00f3rmula:\nValor m\u00e1ximo a ser contratado = n\u00ba de agricultores familiares inscritos na DAP jur\u00eddica x\nR$ 20.000,00.\n9.4 - A aquisi\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros aliment\u00edcios ser\u00e1 formalizada atrav\u00e9s de um Contrato de\nAquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar que\nestabelecer\u00e1 com clareza e precis\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es para sua execu\u00e7\u00e3o, expressas em\ncl\u00e1usulas que definam os direitos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades das partes, em\nconformidade com os termos da chamada p\u00fablica e da proposta a que se vinculam, bem\ncomo do Cap\u00edtulo III - Dos Contratos, da Lei 8.666\/1993.\nNovo Jardim\/TO, 03 de outubro de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nAnexo I \u2013 Modelo de Projeto de Venda (Grupos Formais e Informais)\nAnexo II \u2013 Modelo de Projeto de Venda (Individual)\nAnexo III \u2013 Modelo de Contrato\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n8 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO I - MODELO DE PROJETO DE VENDA\nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS\nPROJETO DE VENDA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL\/CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba\nI - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS FORNECEDORES\nGRUPO FORMAL\n1. Nome do Proponente 2. CNPJ\n3. Endere\u00e7o 4. Munic\u00edpio\/UF\n5. E-mail 6. DDD\/Fone 7. CEP\n8. N\u00ba DAP Jur\u00eddica 9. Banco 10. Ag\u00eancia Corrente 11. Conta N\u00ba da Conta\n12. N\u00ba de Associados 13. N\u00ba de Associados de acordo com a Lei n\u00ba 11.326\/2006 14. N\u00ba de Associados com DAP F\u00edsica\n15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD\/Fone\n18. Endere\u00e7o 19. Munic\u00edpio\/UF\nII - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE\/FNDE\/MEC\n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Munic\u00edpio\/UF\n4. Endere\u00e7o 5. DDD\/Fone\n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF\nIII - RELA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS\n1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o* 5. Cronograma de\nEntrega dos\n4.1. Unit\u00e1rio 4.2. Total produtos\nOBS: * Pre\u00e7o publicado no Edital n 01\/2018.\nDeclaro estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste projeto e que as informa\u00e7\u00f5es acima conferem com as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento.\nLocal e Data\nAssinatura do Representante do Grupo Formal\nFone\/E-mail:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n9 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS\nPROJETO DE VENDA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL\/CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba\nI - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS FORNECEDORES\nGRUPO INFORMAL\n1. Nome do Proponente 2. CPF\n3. Endere\u00e7o 4. Munic\u00edpio\/UF 5. CEP\n6. E-mail (quando houver) 7. Fone\n8. Organizado por Entidade Articuladora\n( ) Sim ( ) N\u00e3o 9.Nome da Entidade Articuladora\n(quando houver) 10. E-mail\/Fone\nII - FORNECEDORES PARTICIPANTES\n1. Nome do\nAgricultor (a)\nFamiliar 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. N\u00ba Ag\u00eancia 6. N\u00ba Conta\nCorrente\nIII- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE\/FNDE\/MEC\n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Munic\u00edpio\n4. Endere\u00e7o 5. DDD\/Fone\n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF\nIII - RELA\u00c7\u00c3O DE FORNECEDORES E PRODUTOS\n1. Identifica\u00e7\u00e3o do Agricultor (a)\nFamiliar 2. Produto 3. Unidade 4. Quantidade 5. Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o* \/Unidade 6.Valor Total\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nTotal agricultor\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n10 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nTotal agricultor\nTotal do projeto\nOBS: * Pre\u00e7o publicado no Edital n xxx\/xxxx (o mesmo que consta na chamada p\u00fablica).\nIV - TOTALIZA\u00c7\u00c3O POR PRODUTO\n1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Pre\u00e7o\/Unidade 5. Valor Total por Produto 6. Cronograma de Entrega dos\nProdutos\nTotal do projeto:\nDeclaro estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste projeto e que as informa\u00e7\u00f5es acima conferem com as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento.\nLocal e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone\/E-mail:\nCPF:\nLocal e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n11 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO II - MODELO DE PROJETO DE VENDA\nMODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS\nPROJETO DE VENDA DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nIDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL\/CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2018\nI- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO FORNECEDOR\nFORNECEDOR (A) INDIVIDUAL\n1. Nome do Proponente 2. CPF\n3. Endere\u00e7o 4. Munic\u00edpio\/UF 5.CEP\n6. N\u00ba da DAP F\u00edsica 7. DDD\/Fone 8.E-mail (quando houver)\n9. Banco 10.N\u00ba da Ag\u00eancia 11.N\u00ba da Conta Corrente\nII- Rela\u00e7\u00e3o dos Produtos\nProduto Unidade Quantidade Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o* Cronograma de\nEntrega dos\nUnit\u00e1rio Total produtos\nOBS: * Pre\u00e7o publicado no Edital n\n01\/2018 (o mesmo que consta na\nchamada p\u00fablica).\nIII - IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE\/FNDE\/MEC\nNome CNPJ Munic\u00edpio\nEndere\u00e7o Fone\nNome do Representante Legal CPF\nDeclaro estar de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste projeto e que as informa\u00e7\u00f5es acima conferem com as condi\u00e7\u00f5es de fornecimento.\nLocal e Data: Assinatura do Fornecedor Individual CPF:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n12 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO III\nMODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA\nCONTRATO N.\u00ba_____ \/2019\nCONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA\nFAMILIAR PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR\/PNAE\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica\n\u2014- CNPJ sob o n\u00famero: 30.836.402\/0001- 91, sediado na Pra\u00e7a Abilio Wolney, s\/no,\nCentro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins, CEP 77.318-000, neste ato\nrepresentado pela sua gestora, Sra. ERINEIDE DIAS CARVALHO, brasileira, servidora\np\u00fablica municipal, inscrita no CPF sob o no 970.541.781-49, doravante denominado\nCONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor\nindividual), com situado \u00e0 Av. _____________, n.\u00ba____, em (munic\u00edpio), inscrita no CNPJ\nsob n.\u00ba ________________________, (para grupo formal), CPF sob n.\u00ba_____________ (\ngrupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A),\nfundamentados nas disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 11.947\/2009 e da Lei n\u00ba 8.666\/93, e tendo em\nvista o que consta na Chamada P\u00fablica n\u00ba 002\/2019, resolvem celebrar o presente\ncontrato mediante as cl\u00e1usulas que seguem:\nCL\u00c1USULA PRIMEIRA:\n\u00c9 objeto desta contrata\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS DA AGRICULTURA\nFAMILIAR PARA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, para alunos da rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\np\u00fablica, verba FNDE\/PNAE, descritos no quadro previsto na Cl\u00e1usula Quarta, todos de\nacordo com a chamada p\u00fablica n.\u00ba _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente\ncontrato, independentemente de anexa\u00e7\u00e3o ou transcri\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA SEGUNDA:\nO CONTRATADO se compromete a fornecer os g\u00eaneros aliment\u00edcios da Agricultura\nFamiliar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cl\u00e1usula Quarta deste Contrato.\nCL\u00c1USULA TERCEIRA:\nO limite individual de venda de g\u00eaneros aliment\u00edcios do CONTRATADO, ser\u00e1 de at\u00e9\nR$20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente \u00e0 sua produ\u00e7\u00e3o, conforme a\nlegisla\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n13 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nCL\u00c1USULA QUARTA:\nPelo fornecimento dos g\u00eaneros aliment\u00edcios, nos quantitativos descritos abaixo (no\nquadro), de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A)\nreceber\u00e1 o valor total de R$ _____________ (_______________________).\na) O recebimento das mercadorias dar-se-\u00e1 mediante apresenta\u00e7\u00e3o do Termo de\nRecebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa respons\u00e1vel pela alimenta\u00e7\u00e3o no\nlocal de entrega, consoante anexo deste Contrato.\nb) O pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o \u00e9 o pre\u00e7o pago ao fornecedor da agricultura familiar e no c\u00e1lculo\ndo pre\u00e7o j\u00e1 devem estar inclu\u00eddas as despesas com frete, recursos humanos e materiais,\nassim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios e\nquaisquer outras despesas necess\u00e1rias ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do\npresente contrato.\nProduto Unidade Quantidade\nPeriodicidade de\nEntrega Pre\u00e7o de Aquisi\u00e7\u00e3o\nPre\u00e7o Unit\u00e1rio\n(divulgado na\nchamada p\u00fablica)\nPre\u00e7o Total\nValor Total do Contrato\nCL\u00c1USULA QUINTA:\nAs despesas decorrentes do presente contrato correr\u00e3o \u00e0 conta das seguintes dota\u00e7\u00f5es\nor\u00e7ament\u00e1rias:\nDota\u00e7\u00e3o:\n8.1.12.306.46.2.015 \u2013 Manut. Ativ. Da Merenda Escolar\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n14 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nElemento: 339030\nFonte: 0202.00.000\nCL\u00c1USULA SEXTA:\nO CONTRATANTE, ap\u00f3s receber os documentos descritos na Cl\u00e1usula Quarta, al\u00ednea \"a\",\ne ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o do processo para instru\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o, efetuar\u00e1 o seu pagamento no\nvalor correspondente \u00e0s entregas do m\u00eas anterior.\nCL\u00c1USULA S\u00c9TIMA:\nO CONTRATANTE que n\u00e3o seguir a forma de libera\u00e7\u00e3o de recursos para pagamento do\nCONTRATADO, est\u00e1 sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia,\nsobre o valor da parcela vencida.\nCL\u00c1USULA OITAVA:\nO CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos as c\u00f3pias\ndas Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados\nnas presta\u00e7\u00f5es de contas, bem como o Projeto de Venda de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da\nAgricultura Familiar para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e documentos anexos, estando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\npara comprova\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA NONA:\n\u00c9 de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados\nao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu\u00e7\u00e3o do\ncontrato, n\u00e3o excluindo ou reduzindo esta responsabilidade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA:\nO CONTRATANTE em raz\u00e3o da supremacia do interesse p\u00fablico sobre os interesses\nparticulares poder\u00e1:\na) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades de interesse\np\u00fablico, respeitando os direitos do CONTRATADO;\nb) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infra\u00e7\u00e3o contratual ou inaptid\u00e3o do\nCONTRATADO;\nc) fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o do contrato;\nd) aplicar san\u00e7\u00f5es motivadas pela inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial do ajuste;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n15 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nSempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada\nculpa do CONTRATADO, dever\u00e1 respeitar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, garantindolhe\no aumento da remunera\u00e7\u00e3o respectiva ou a indeniza\u00e7\u00e3o por despesas j\u00e1 realizadas.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA:\nA multa aplicada ap\u00f3s regular processo administrativo poder\u00e1 ser descontada dos\npagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada\njudicialmente.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA:\nA fiscaliza\u00e7\u00e3o do presente contrato ficar\u00e1 a cargo do respectivo fiscal de contrato, da\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, da Entidade Executora, do Conselho de Alimenta\u00e7\u00e3o\nEscolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legisla\u00e7\u00e3o.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA:\nO presente contrato rege-se, ainda, pela chamada p\u00fablica n.\u00ba 002\/2019, pela Resolu\u00e7\u00e3o\nCD\/FNDE n\u00ba26\/2013, pela Lei n\u00ba 8.666\/1993 e pela Lei n\u00ba 11.947\/2009, em todos os seus\ntermos.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA:\nEste Contrato poder\u00e1 ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as\npartes, resguardadas as suas condi\u00e7\u00f5es essenciais.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA:\nAs comunica\u00e7\u00f5es com origem neste contrato dever\u00e3o ser formais e expressas, por meio\nde carta, que somente ter\u00e1 validade se enviada mediante registro de recebimento ou por\nfax, transmitido pelas partes.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA:\nEste Contrato, desde que observada \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o preliminar \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o, por carta,\nconsoante Cl\u00e1usula D\u00e9cima Quinta, poder\u00e1 ser rescindido, de pleno direito,\nindependentemente de notifica\u00e7\u00e3o ou interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, nos seguintes\ncasos:\na) por acordo entre as partes;\nb) pela inobserv\u00e2ncia de qualquer de suas condi\u00e7\u00f5es;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n16 - Ano III - N\u00ba 331\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nc) por quaisquer dos motivos previstos em lei.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA:\nO presente contrato vigorar\u00e1 da sua assinatura at\u00e9 a entrega total dos produtos mediante o\ncronograma apresentado (Cl\u00e1usula Quarta) ou at\u00e9 15 de abril de 2020.\nCL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA:\n\u00c9 competente o Foro da Comarca de Novo Jardim\/TO para dirimir qualquer controv\u00e9rsia\nque se originar deste contrato.\nE, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tr\u00eas vias\nde igual teor e forma, na presen\u00e7a de duas testemunhas.\nNovo Jardim\/TO, ________ de ___________ de 2019.\n__________________________\n.................................................\nCONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal ou Formal)\n____________________________\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nUnidade Executora \u2013 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nCONTRATANTE\nTestemunhas\n1. _______________________________\n2.________________________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/2ROCBLGVGZHWG\/RTH4MDG\nSegunda-feira\n7 de Outubro de 2019\n17 - Ano III - N\u00ba 331","anexos":[{"nome":"331.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/93ea3eb0-4838-49dc-9a64-55faece036f6.pdf","tamanho":"436.67 KB"}]},{"id":821,"numero_edicao":"330","data_edicao":"2019-10-04","historico_resumido":"DOEM 330","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2BSCCUYUQIEFIATUULILEG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 4 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 330\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 037\/2019 -\nRodrigo Rossato - ME (RB Telecom).\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 037\/2019 - Rodrigo Rossato - ME\n(RB Telecom).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO - ME (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 10.994.182\/0001-17, com sede na Rua Deputado Freire, n\u00ba.522,\ncentro, na cidade de Ponte Alta do Bom Jesus\/TO, para fornecimento de\ninternet r\u00e1pida de 10mb, atrav\u00e9s de link dedicado, para atender as\nnecessidades do Fundo Municipal de Assistencial Social, CRAS e SCFV de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2BSCCUYUQIEFIATUULILEG\nSexta-feira\n4 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 330\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.037\/2019.\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 037\/2019: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa RODRIGO ROSSATO - ME (RB TELECOM), inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 10.994.182\/0001-17, com sede na Rua Deputado Freire,\nn\u00ba.522, centro, na cidade de Ponte Alta do Bom Jesus\/TO, para fornecimento\nde internet r\u00e1pida de 10mb, atrav\u00e9s de link dedicado, para atender as\nnecessidades do Fundo Municipal de Assistencial Social, CRAS e SCFV de\nNovo Jardim\/TO, pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando\na quantia de 12 (doze) meses o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2BSCCUYUQIEFIATUULILEG\nSexta-feira\n4 de Outubro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 330","anexos":[{"nome":"330.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/97a239a6-f290-4866-bb75-f7355769a58f.pdf","tamanho":"328.18 KB"}]},{"id":820,"numero_edicao":"329","data_edicao":"2019-10-04","historico_resumido":"DOEM 329","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N9CNBFDL7EV1SMG\/BTXYRG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 4 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 329\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 061\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 038\/2019 Empresa: Leve Solution Ltda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 038\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 061\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 038\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa LEVE SOLUTION\nLTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.462.336\/0001-95, com sede na Rua Pedro\nSouza Regino, n\u00ba.22, Quadra 05, Vila Santa Maria, na cidade de\nTaguatinga\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de rastreamento e monitoramento\nveicular via internet, para preven\u00e7\u00e3o a roubo e furto a frota de ve\u00edculos do\nFundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 04 de outubro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N9CNBFDL7EV1SMG\/BTXYRG\nSexta-feira\n4 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 329\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 051\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa, LEVE\nSOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.462.336\/0001-95, com sede\nna Rua Pedro Souza Regino, n\u00ba.22, Quadra 05, Vila Santa Maria, na cidade de\nTaguatinga\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de rastreamento e monitoramento\nveicular via internet na frota do Fundo Municipal de Sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 12\n(doze) meses, pela quantia total de R$ 3.840,00 (tr\u00eas mil, oitocentos e quarenta\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 04 de outubro de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N9CNBFDL7EV1SMG\/BTXYRG\nSexta-feira\n4 de Outubro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 329","anexos":[{"nome":"329.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/081fcb34-a0ba-44bf-9a5e-f792e43fe1d6.pdf","tamanho":"312.63 KB"}]},{"id":822,"numero_edicao":"328","data_edicao":"2019-10-02","historico_resumido":"DOEM 328","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FZBEZOOPHDEP+VOILU7CKQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 2 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 328\n\u2022 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 036\/2019 -\nprocesso Administrativo N\u00b0 058\/2019. Empresa Rodrigo Rossato -\nME (RB TELECOM),\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 036\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 058\/2019. Empresa Rodrigo Rossato -\nME (RB TELECOM).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.036\/2019.\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n036\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa RODRIGO ROSSATO - ME\n(RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 10.994.182\/0001-17, com sede\nna Rua Deputado Freire, n\u00ba.522, centro, na cidade de Ponte Alta do Bom\nJesus\/TO, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 10mb, atrav\u00e9s de link\ndedicado, para atender as necessidades das secretarias do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, pelo valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando a\nquantia de 12 (doze) meses o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FZBEZOOPHDEP+VOILU7CKQ\nQuarta-feira\n2 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 328\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO - ME (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 10.994.182\/0001-17, com sede na Rua Deputado Freire, n\u00ba.522, centro, na\ncidade de Ponte Alta do Bom Jesus\/TO, para fornecimento de internet r\u00e1pida de\n10mb, atrav\u00e9s de link dedicado, para atender as necessidades das secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FZBEZOOPHDEP+VOILU7CKQ\nQuarta-feira\n2 de Outubro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 328\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"328.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cddfb6c4-3872-4255-bfde-5c3aee8e81f2.pdf","tamanho":"347.83 KB"}]},{"id":823,"numero_edicao":"327","data_edicao":"2019-10-01","historico_resumido":"DOEM 327","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 87TJHAH5NSJSNFNLLPL+OQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 1 de Outubro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 327\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato - Contratos n\u00ba 037\/2019 e 038\/2019 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 009\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 048\/2019\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 003 ao Contrato N\u00ba010\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 013\/2017\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba016\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 017\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 048\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o 3\/4 com\ncarroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com tanque pipa de 9.000 Lts, a fim de atender\n\u00e0s diversas demandas da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos e da Secretaria da\nAgricultura e Abastecimento de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 01 de outubro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADAS: CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA 79311253120, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 34.401.138\/0001-14, e a empresa AL CONSTRUTORA E\nTRANSPORTADORA EIRELI \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.730.910\/0001-49.\nCONTRATOS: n\u00ba037\/2019 e 038\/2019\nVIGENCIA: Contrato n\u00ba.037\/2019: 03\/09\/2019 \u00e0 03\/09\/2020;\nContrato n\u00ba;038\/2019: 01\/10\/2019 \u00e0 31\/12\/2019.\nVALOR CONTRATUAL: Contrato n\u00ba.037\/2019 \u2013 R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e\nquatrocentos reais); Contrato n\u00ba.038\/2019 \u2013 R$ 39.075,00 (trinta e nove mil e setenta e\ncinco reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nDota\u00e7\u00e3o: 3.7.17.512.48.2.101; 3.7.17.511.48.2.102; 3.20.20.606.52.2.075;\nElemento Despesas: 3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica.\nFonte de Recursos: 0010.00.000.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 87TJHAH5NSJSNFNLLPL+OQ\nTer\u00e7a-feira\n1 de Outubro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 327\nExtratos de Contratos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba010\/2017\nOBJETO: 3\u00ba Termo Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na licen\u00e7a de direito de uso de\nsistema web na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 30 de agosto de 2019.\nCONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 37.615.788\/0003-12\nCONTRATO: n\u00bas.010\/2017; 010-A\/2017 e 010-B\/2017.\nADITIVO: n\u00ba003\nVIGENCIA: 01\/09\/2019 \u00e0 30\/06\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: Contrato n\u00ba.010\/2017, pelo valor mensal de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil\nreais), totalizando a quantia de 10 (dez) meses, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);\nContrato n\u00ba010-A\/2017, pelo valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),\ntotalizando a quantia de 10 (dez) meses o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);\nContrato n\u00ba.010-B\/2017, pelo valor mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),\ntotalizando a quantia de 10 (dez) meses o valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais),\nn\u00e3o existindo assim altera\u00e7\u00e3o de valores.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 87TJHAH5NSJSNFNLLPL+OQ\nTer\u00e7a-feira\n1 de Outubro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 327\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2019\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba016\/2019\nOBJETO: Aditivo de amplia\u00e7\u00e3o de obra e valor no importe de 24,91% ao Contrato\nn\u00ba.016\/2019, na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de passarela pr\u00e9-moldada com 12,00m\nde comprimento x 2,50m de largura, sendo constru\u00edda nos lados da pista de rolamento, com\n\u00e1rea de 60,00m\u00b2, sob o c\u00f3rrego serm\u00e3o, localizado na Avenida Jo\u00e3o Batista Cerqueira, centro\nde Novo Jardim\/TO.\nDATA: 27 de setembro de 2019.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba016\/2019\nADITIVO: n\u00ba001\nVALOR DO ADITIVO: R$ 13.957,45 (treze mil, novecentos e cinquenta e sete reais e\nquarenta e cinco centavos).\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 87TJHAH5NSJSNFNLLPL+OQ\nTer\u00e7a-feira\n1 de Outubro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 327","anexos":[{"nome":"327.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/24acee33-aa97-4efa-a97e-daa8b532e179.pdf","tamanho":"339.97 KB"}]},{"id":824,"numero_edicao":"326","data_edicao":"2019-09-25","historico_resumido":"DOEM 326","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 59CF1ZLFJ99GMGVL94MV0Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 326\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 035\/2019 - Taize\nOliveira da Silva Eireli - ME.\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 035\/2019 - Taize Oliveira da Silva\nEireli - ME.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 057\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 035\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa TAIZE OLIVEIRA\nDA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 30.124.041\/0001-50, com\nsede na Av. Cleriston Andrade, n\u00ba.777, Bairro Juscelino Kubitschek, na cidade\nde Barreiras\/BA, para fornecimento de m\u00f3veis de escrit\u00f3rio, destinados ao\nCentro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 24 de setembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 59CF1ZLFJ99GMGVL94MV0Q\nQuarta-feira\n25 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 326\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 057\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 0 35\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 035\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, em favor da empresa TAIZE\nOLIVEIRA DA SILVA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n30.124.041\/0001-50, com sede na Av. Cleriston Andrade, n\u00ba.777, Bairro\nJuscelino Kubitschek, na cidade de Barreiras\/BA, para fornecimento de m\u00f3veis\nde escrit\u00f3rio, destinados ao Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social\n(CRAS) de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 4.769,00 (quatro mil,\nsetecentos e sessenta e nove reais).\nNovo Jardim\/TO, 24 de setembro de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 59CF1ZLFJ99GMGVL94MV0Q\nQuarta-feira\n25 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 326","anexos":[{"nome":"326.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d287fc94-2dbc-4056-b2b7-0b9a217adf00.pdf","tamanho":"328.16 KB"}]},{"id":825,"numero_edicao":"233","data_edicao":"2019-09-24","historico_resumido":"DOEM 233","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 004\/2019 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n004\/2019 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o \u2013 Objeto: Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel\ncomercial contendo, uma sala, banheiro social, com \u00e1rea do terreno de\n18m por 10m, perfazendo um total de 180,00m\u00b2, localizado na Avenida\nJo\u00e3o Batista Cerqueira, no Setor Albuquerque I, neste munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 004\/2019 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2019 - Sra. Ilma Alves dos Santos.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFZ6LWUK1ASKXLBRS52HXQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 14 de Fevereiro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 233\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1c\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1c\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFZ6LWUK1ASKXLBRS52HXQ\nQuinta-feira\n14 de Fevereiro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 233\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1c\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1c\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFZ6LWUK1ASKXLBRS52HXQ\nQuinta-feira\n14 de Fevereiro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 233","anexos":[{"nome":"233.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6ba24625-2118-4d87-8640-5aca54e3eebb.pdf","tamanho":"437.78 KB"}]},{"id":827,"numero_edicao":"325","data_edicao":"2019-09-23","historico_resumido":"DOEM 325","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 056\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 034\/2019 \u2013 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTelecom)\n\udbc0\udc78 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.034\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 056\/2019 \u2013 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTelecom)\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VN0PJPWP4VIH9CP+AZQUVW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 325\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 056\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 10.994.182\/0001-17, com sede na Rua Deputado Freire, n\u00ba.522, centro, na\ncidade de Ponte Alta do Bom Jesus\/TO, para fornecimento de internet r\u00e1pida\nde 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, sendo: 05mb para atender as necessidades\ndo Fundo Municipal de Sa\u00fade e 05mb para Unidade B\u00e1sica e Sa\u00fade de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 20 de setembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VN0PJPWP4VIH9CP+AZQUVW\nSegunda-feira\n23 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 325\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 056\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.034\/2019.\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 034\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, em favor da empresa\nRODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.10.994.182\/0001-17, com sede na Rua Deputado Freire, n\u00ba.522, centro, na\ncidade de Ponte Alta do Bom Jesus\/TO, para fornecimento de internet r\u00e1pida\nde 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, sendo: 05mb para atender as necessidades\ndo Fundo Municipal de Sa\u00fade e 05mb para atender a Unidade B\u00e1sica e Sa\u00fade\nde Novo Jardim\/TO, pelo valor mensal total de R$ 800,00 (oitocentos reais),\ntotalizando a quantia de 12 (doze) meses o valor de R$ 9.600,00 (nove mil e\nseiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 23 de setembro de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VN0PJPWP4VIH9CP+AZQUVW\nSegunda-feira\n23 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 325","anexos":[{"nome":"325.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0b4bd2c2-a850-4e7c-9548-d49575c9e40e.pdf","tamanho":"394.40 KB"}]},{"id":826,"numero_edicao":"324","data_edicao":"2019-09-23","historico_resumido":"DOEM 324","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PCYUOSUC87WVDCVAKEXMXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 324\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 033\/2019 -\nRoberto Alves Vieira.\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 033\/2019 - Roberto Alves Vieira.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 055\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2019, em favor da\nempresa ROBERTO ALVES VIEIRA 48422215187, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 34.666.465\/0001-06, com sede GLB Assentamento 07 Ch\u00e1cara Recanto da\nFam\u00edlia, na cidade de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\njardinagem completa, no canteiro central da Avenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira no\nSetor Albuquerque II, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de setembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PCYUOSUC87WVDCVAKEXMXA\nSegunda-feira\n23 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 324\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 055\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.033\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n032\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, em favor da empresa ROBERTO ALVES VIEIRA\n48422215187, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 34.666.465\/0001-06, com sede\nGLB Assentamento 07 Ch\u00e1cara Recanto da Fam\u00edlia, na cidade de Novo\nJardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de jardinagem completa, no canteiro\ncentral da Avenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira no Setor Albuquerque II, neste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e\noitocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 19 de setembro de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PCYUOSUC87WVDCVAKEXMXA\nSegunda-feira\n23 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 324","anexos":[{"nome":"324.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f8f4010a-369d-4e5f-8018-6c26d9da68e5.pdf","tamanho":"327.50 KB"}]},{"id":828,"numero_edicao":"323","data_edicao":"2019-09-20","historico_resumido":"DOEM 323","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TR+E42JP9EMINL3NGUJW+A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 20 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 323\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 032\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 054\/2019 \u2013 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de eletricista na manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva na rede de\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e predial de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 032\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 054\/2019. Empresa Marcus Vinicius Dos\nsantos.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 054\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.032\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n032\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, em favor da empresa MARCUS VINICIUS DOS\nSANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 20.450.237\/0001-81,\ncom sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, na cidade de Novo\nJardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletricista na manuten\u00e7\u00e3o preventiva\ne corretiva na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e predial de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor de mensal de R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais),\ntotalizando a quantia de 03 (tr\u00eas) meses e 15 (quinze) dias o valor de R$\n5.075,00 (cinco mil e setenta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 17 de setembro de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TR+E42JP9EMINL3NGUJW+A\nSexta-feira\n20 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 323\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 054\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2019, de MARCUS\nVINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, neste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de eletricista na\nmanuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e predial de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 17 de setembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TR+E42JP9EMINL3NGUJW+A\nSexta-feira\n20 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 323\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"323.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ddd6d665-b5c1-40e8-837a-8e0353fb2e2b.pdf","tamanho":"341.75 KB"}]},{"id":829,"numero_edicao":"234","data_edicao":"2019-09-19","historico_resumido":"DOEM 234","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: COJ2SVCILYGYVFLGK3LEJA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 19 de Fevereiro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 234\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 007\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 007\/2019 Empresa: NP Capacita\u00e7\u00e3o e\nSolu\u00e7\u00f5es Tecnologicas Ltda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.007\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 007\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 007\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 007\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa NP CAPACITA\u00c7\u00c3O E SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita\nno CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 07.797.967\/0001-95, para fornecimento de assinatura\nanual de ferramenta de pesquisa e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados pela\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\nNovo Jardim\/TO, 11 de fevereiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: COJ2SVCILYGYVFLGK3LEJA\nTer\u00e7a-feira\n19 de Fevereiro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 234\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 007\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.007\/2019\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n007\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante NP CAPACITA\u00c7\u00c3O E\nSOLU\u00c7\u00d5ES TECNOLOGICAS LTDA inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.07.797.967\/0001-95, para fornecimento de assinatura pelo per\u00edodo de 12\n(doze) meses, de ferramenta de pesquisa e compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os praticados\npela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, pelo valor total de R$ 7.990,00 (sete mil\nnovecentos e noventa reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de fevereiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: COJ2SVCILYGYVFLGK3LEJA\nTer\u00e7a-feira\n19 de Fevereiro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 234","anexos":[{"nome":"234.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7e93ce29-a52c-4da4-a4ce-4a77f1dac600.pdf","tamanho":"310.81 KB"}]},{"id":830,"numero_edicao":"322","data_edicao":"2019-09-18","historico_resumido":"DOEM 322","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OWUK2JCH7PYR7514GU+7DG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 18 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 322\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 031\/2019 -\nJosiniel Joel Silvino.\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 031\/2019 - Josiniel Joel Silvino.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 053\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 031\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 031\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa JOSINIEL JOEL\nSILVINO 00193675110, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.20.044.098\/0001-96,\ncom sede na Rua Teodoro da Silva Guedes, Setor Norte, Taguatinga\/TO, para\nministra\u00e7\u00e3o de aulas b\u00e1sicas de inicia\u00e7\u00e3o musical as crian\u00e7as deste Munic\u00edpio,\nsendo uma vez por semana, ficando a disposi\u00e7\u00e3o para os eventos culturais,\npelo per\u00edodo de 09 (nove) meses.\nNovo Jardim\/TO, 16 de setembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OWUK2JCH7PYR7514GU+7DG\nQuarta-feira\n18 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 322\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 053\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 031\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 031\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, em favor da empresa\nJOSINIEL JOEL SILVINO 00193675110, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.20.044.098\/0001-96, com sede na Rua Teodoro da Silva Guedes, Setor\nNorte, Taguatinga\/TO, para ministra\u00e7\u00e3o de aulas b\u00e1sicas de inicia\u00e7\u00e3o musical\ndestinadas as crian\u00e7as pertencente a rede e Ensino Municipal de Novo\nJardim\/TO, sendo uma vez por semana, ficando a disposi\u00e7\u00e3o para os eventos\nculturais, pelo per\u00edodo de 09 (nove) meses, pelo valor total de R$ 16.200,00\n(dezesseis mil e duzentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 16 de setembro de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OWUK2JCH7PYR7514GU+7DG\nQuarta-feira\n18 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 322","anexos":[{"nome":"322.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6250959f-ff61-4c17-aa28-3e70eb7eae6c.pdf","tamanho":"327.55 KB"}]},{"id":831,"numero_edicao":"321","data_edicao":"2019-09-17","historico_resumido":"DOEM 321","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q45\/8W9M\/X9KVSIJHOF6NG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 17 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 321\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 041\/2019 - Chamada Publica N\u00ba 001\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 011\/2019. Contratada: Flavia Lima\nAraujo.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2019\nCHAMADA PUBLICA N\u00ba 001\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Credenciamento de Profissionais na \u00e1rea de Psicologia, para compor\na Equipe de Refer\u00eancia do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social),\nno munic\u00edpio de Novo Jardim, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.17\/2011,\nNorma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de\nAssist\u00eancia Social \u2013 NOB-RH\/SUAS e suas altera\u00e7\u00f5es e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nDATA: 16 de setembro de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: FLAVIA LIMA ARAUJO, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba\n032.242.591-32, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 5381457 SPTC\/GO.\nCONTRATO: n\u00ba041\/2019\nVALOR CONTRATUAL: valor mensal de R$ 2.529,94 (dois mil, quinhentos e\nvinte e nove reais e noventa e quatro centavos).\nVIG\u00caNCIA: 16\/09\/2019 a 16\/04\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o 08.244.0044.2.083 Promo\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social\nElemento de despesa: 3.3.90.36 Servi\u00e7os Pessoa F\u00edsica\nSub Elemento: 6 Servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais\nFonte de Recursos: 0010.00.000 Recurso Pr\u00f3prio.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q45\/8W9M\/X9KVSIJHOF6NG\nTer\u00e7a-feira\n17 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 321\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"321.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f431f063-1819-486f-a511-29b5a031ee08.pdf","tamanho":"306.36 KB"}]},{"id":832,"numero_edicao":"320","data_edicao":"2019-09-13","historico_resumido":"DOEM 320","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PRQYKNTFSEBQCOVL0IN\/GA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 320\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 052\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 030\/2019 Empresa: David Moises Santos\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.030\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 052\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 052\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa DAVID MOISES SANTOS 03054634973, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 26.724.909\/0001-86, com sede a Rua Ant\u00f4nio Pereira Cosmo, s\/n, Centro,\nNovo Jardim\/TO, fornecimento de materiais de expediente, para manuten\u00e7\u00e3o\ndas atividades concernentes das Escolas Municipais Professora Anorelina e\nMyrthes Aires Silva, do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de 04\n(quatro) meses.\nNovo Jardim\/TO, 13 de setembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PRQYKNTFSEBQCOVL0IN\/GA\nSexta-feira\n13 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 320\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 052\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.030\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 030\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nDAVID MOISES SANTOS 03054634973, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n26.724.909\/0001-86, com sede a Rua Ant\u00f4nio Pereira Cosmo, s\/n, Centro,\nNovo Jardim\/TO, fornecimento de materiais de expediente, para manuten\u00e7\u00e3o\ndas atividades concernentes das Escolas Municipais Professora Anorelina e\nMyrthes Aires Silva, do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de 04\n(quatro) meses, pelo valor global total de R$ 9.710,28 (nove mil, setecentos e\ndez reais e vinte e oito centavos).\nNovo Jardim\/TO, 13 de setembro de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PRQYKNTFSEBQCOVL0IN\/GA\nSexta-feira\n13 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 320","anexos":[{"nome":"320.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7b408a60-5f8b-48a6-ada8-9750aeed24a7.pdf","tamanho":"306.65 KB"}]},{"id":833,"numero_edicao":"232","data_edicao":"2019-09-12","historico_resumido":"DOEM 232","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GZRQ+9MB5LVHGV+QOAZSWA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 12 de Fevereiro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 232\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 003\/2019 - Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel Comercial\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 003\/2019 - Loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel Comercial\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 003\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 003\/2019, para loca\u00e7\u00e3o do Im\u00f3vel comercial contendo uma\nsala, cozinha, banheiro social, com \u00e1rea do terreno de 7,5m por 20,00m,\nperfazendo um total de 150,00m\u00b2, situado na rodovia TO 040, KM 18, QD. 03,\nLt. 14, no povoado de Amaralina, pertencente ao Sr. Otaviano Souza Mendes,\nRG: 298720176 SSP\/SP, CPF: 518.721.885-91, destinado \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social.\nNovo Jardim\/TO, 11 de janeiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GZRQ+9MB5LVHGV+QOAZSWA\nTer\u00e7a-feira\n12 de Fevereiro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 232\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 003\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT\u00caNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 003\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor do propriet\u00e1rio do\nim\u00f3vel, Sr. Otaviano Souza Mendes, casado, comerciante, portado do RG sob\no n\u00ba.298720176 SSP\/SP, inscrito no CPF sob o n\u00ba.518.721.885-91, para\nloca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel comercial, contendo uma sala, cozinha, banheiro social, com\n\u00e1rea do terreno de 7,5m por 20,00m, perfazendo um total de 150,00m\u00b2,\nlocalizado no povoado de Amaralina, neste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor mensal de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), totalizando a\nquantia de R$ 11.976,00 (onze mil, novecentos e setenta e seis reais) de 12\n(doze) meses, destinado a atender \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social no povoado de Amaralina.\nNovo Jardim\/TO, 11 de janeiro de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GZRQ+9MB5LVHGV+QOAZSWA\nTer\u00e7a-feira\n12 de Fevereiro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 232","anexos":[{"nome":"232.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2c5d0334-738a-4aa3-884c-a16ec345109b.pdf","tamanho":"332.87 KB"}]},{"id":834,"numero_edicao":"319","data_edicao":"2019-09-10","historico_resumido":"DOEM 319","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HYPUELJM2V2K+LSA9B1OSA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 10 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 319\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato de Rateio 2019 - Cons\u00f3rcio Intermunicipal de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves\nCONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\nSUSTENT\u00c1VEL VALE DO RIO MANOEL ALVES\nCIDS Vale do Rio Manoel Alves\nEXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO 2019\nExtrato do Contrato de Rateio celebrado na data de 10 de setembro de 2019,\nentre o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Vale do Rio Manoel Alves\n\u2013 CIDS Vale do Rio Manoel Alves e os Munic\u00edpios de Almas, Dian\u00f3polis, Porto Alegre do\nTocantins, Novo Jardim e Rio da Concei\u00e7\u00e3o, O Contrato de Rateio tem por finalidade regulamentar\na transfer\u00eancia de recursos financeiros dos munic\u00edpios Consorciados para o Cons\u00f3rcio, mediante\no rateio das despesas entre os Consorciados, denominada Cota de Rateio, de forma a viabilizar a\noperacionaliza\u00e7\u00e3o, funcionamento e manuten\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio, nos termos do art. 8\u00ba, da Lei n\u00ba\n11.107\/05, do art. 2\u00ba, inciso VII e art. 13, do Decreto Federal n\u00ba 6.017\/2007 c\/c com art. 12 da Lei\nFederal n\u00ba 4.320\/64 e, do Estatuto e Contrato do CIDS Vale do Rio Manoel Alves e suas\nposteriores altera\u00e7\u00f5es. A \u00edntegra deste Contrato de Rateio poder\u00e1 ser obtida nos sites das\nrespectivas Prefeituras: www.almas.to.gov.br; www.dianopolis.to.gov.br;\nwww.portoalegre.to.gov.br; www.novojardim.to.gov.br; www.riodaconcei\u00e7ao.to.gov.br.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HYPUELJM2V2K+LSA9B1OSA\nTer\u00e7a-feira\n10 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 319\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"319.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b3b18f5b-3123-4032-b4d3-75ad3144fe5c.pdf","tamanho":"303.23 KB"}]},{"id":835,"numero_edicao":"318","data_edicao":"2019-09-09","historico_resumido":"DOEM 318","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M3SYNJUV+95RQT4KJM6O+A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 9 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 318\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 029\/2019 -\nRodrigo Rossato (RB Telecom).\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 029\/2019 - Rodrigo Rossato (RB\nTelecom).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 050\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 029\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 029\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 05mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as atividades pedag\u00f3gicos e administrativos da\nEscola Municipal Anorelina de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 03 de setembro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M3SYNJUV+95RQT4KJM6O+A\nSegunda-feira\n9 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 318\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 050\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.029\/2019\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 029\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nRODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 05mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as atividades pedag\u00f3gicos e administrativos da\nEscola Municipal Anorelina de Novo Jardim\/TO, pelo no valor mensal de R$\n400,00 (quatrocentos reais), totalizando a quantia de 06 (seis) meses o valor de\nR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 03 de setembro de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M3SYNJUV+95RQT4KJM6O+A\nSegunda-feira\n9 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 318","anexos":[{"nome":"318.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/748317bc-55f8-46ad-8654-b500e05d1e8e.pdf","tamanho":"327.30 KB"}]},{"id":836,"numero_edicao":"317","data_edicao":"2019-09-04","historico_resumido":"DOEM 317","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Adjudica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 009\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 048\/2019 - Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o 3\/4 com\ncarroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com tanque pipa de 9.000 Lts\n\udbc0\udc78 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 009\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 048\/2019 \u2013 Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o 3\/4 com\ncarroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com tanque pipa de 9.000 lts\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YVR4DXFBNIBNUZUMQWVR0Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 4 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 317\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 048\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCA\u00c7\u00c3O\nDE CAMINH\u00c3O 3\/4 COM CARROCERIA DE MADEIRA E CAMINH\u00c3O TOCO\nCOM TANQUE PIPA DE 9.000 LTS, A FIM DE ATENDER \u00c0S DIVERSAS\nDEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVI\u00c7OS URBANOS E DA\nSECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nDATA: 28 de agosto de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento das\npropostas realinhadas, DECLARA ADJUDICADO o item 01 \u00e0 empresa\nCANDIDO ALVES DE OLIVEIRA 79311253120, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n34.401.138\/0001-14, e os itens 02 e 03 a empresa AL CONSTRUTORA E\nTRANSPORTADORA EIRELI \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n28.730.910\/0001-49.\nNovo Jardim\/TO, 28 de agosto de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YVR4DXFBNIBNUZUMQWVR0Q\nQuarta-feira\n4 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 317\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 048\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 009\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\nloca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o 3\/4 com carroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com\ntanque pipa de 9.000 lts, a fim de atender \u00e0s diversas demandas da Secretaria\nde Obras e Servi\u00e7os Urbanos e da Secretaria da Agricultura e Abastecimento\nde Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 02 de setembro de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YVR4DXFBNIBNUZUMQWVR0Q\nQuarta-feira\n4 de Setembro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 317","anexos":[{"nome":"317.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9230b552-07ab-4955-adde-5aaa71b7a317.pdf","tamanho":"402.35 KB"}]},{"id":837,"numero_edicao":"316","data_edicao":"2019-09-03","historico_resumido":"DOEM 316","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LA\/TYLLK9EZKUMNMERFBUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 3 de Setembro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 316\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Edital de Cita\u00e7\u00e3o com Prazo - Poder Legislativo C\u00e2mara Municipal de\nNovo Jardim\nESTADO DO TOCANTINS\nPODER LEGISLATIVO\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE\nNOVO JARDIM\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O COM PRAZO DE VINTE (15) DIAS\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Novo Jardim-TO, Milton Ribeiro Costa, na forma da Lei, e\nconforme artigo 256, \u00a75\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Novo Jardim, a respeito\ndo Julgamento das contas do ano de 2015, consoante Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 64\/2017 do Tribunal de\nContas do Estado, referente ao processo 5042\/2016, etc..FAZ SABER, a todos que o presente\nEdital de Cita\u00e7\u00e3o virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos n\u00ba 01,de julgamento\ndas contas de Prefeito, referente ao ano de 2015, tendo como r\u00e9u o Senhor ex- Prefeito Wagner\nVieira Neves. Pelo presente edital, que ser\u00e1 afixado na sede desta C\u00e2mara Municipal e da\nPrefeitura Municipal, no lugar p\u00fablico de costume e por c\u00f3pia publicada no Di\u00e1rio Oficial do\nMunic\u00edpio, CITA, o Senhor Wagner Vieira Neves, para querendo no prazo de 15 (quinze dias),\napresentar sua defesa, sob pena de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade e C\u00e2mara de\nNovo Jardim -TO, aos 03 de setembro de 2019. Eu,Gabriela Rodrigues de Oliveira Cedraz,\nSecret\u00e1ria Administrativa, digitei. Milton Ribeiro Costa, Vereador Presidente.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LA\/TYLLK9EZKUMNMERFBUQ\nTer\u00e7a-feira\n3 de Setembro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 316\nEditais","anexos":[{"nome":"316.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/89ef655a-820e-42e7-85fd-8c4e72dfba7c.pdf","tamanho":"285.54 KB"}]},{"id":838,"numero_edicao":"315","data_edicao":"2019-08-29","historico_resumido":"DOEM 315","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4OUABVI4HJ5QIQG4MUSZ9G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 29 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 315\n\u2022 Edital de Cita\u00e7\u00e3o com Prazo de Vinte (15) Dias - Cita, o Senhor\nWagner Vieira Neves, para querendo no prazo de 15 (quinze dias),\napresentar sua defesa, sob pena de revelia.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4OUABVI4HJ5QIQG4MUSZ9G\nQuinta-feira\n29 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 315\nESTADO DO TOCANTINS\nPODER LEGISLATIVO\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE\nNOVO JARDIM\nEDITAL DE CITA\u00c7\u00c3O COM PRAZO DE VINTE (15) DIAS\nO Presidente da C\u00e2mara Municipal de Novo Jardim-TO, Milton Ribeiro Costa, na forma da Lei, e\nconforme artigo 256, \u00a75\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Novo Jardim, a respeito\ndo Julgamento das contas do ano de 2015, consoante Parecer Pr\u00e9vio n\u00ba 64\/2017 do Tribunal de\nContas do Estado, referente ao processo 5042\/2016, etc..FAZ SABER, a todos que o presente\nEdital de Cita\u00e7\u00e3o virem ou dele tiverem conhecimento, expedido nos autos n\u00ba 01,de julgamento\ndas contas de Prefeito, referente ao ano de 2015, tendo como r\u00e9u o Senhor ex- Prefeito Wagner\nVieira Neves. Pelo presente edital, que ser\u00e1 afixado na sede desta C\u00e2mara Municipal e da\nPrefeitura Municipal, no lugar p\u00fablico de costume e por c\u00f3pia publicada no Di\u00e1rio Oficial do\nMunic\u00edpio, CITA, o Senhor Wagner Vieira Neves, para querendo no prazo de 15 (quinze dias),\napresentar sua defesa, sob pena de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade e C\u00e2mara de\nNovo Jardim -TO, aos 26 de Novembro de 2018. Eu,Gabriela Rodrigues de Oliveira Cedraz,\nSecret\u00e1ria Administrativa, digitei. Milton Ribeiro Costa, Vereador Presidente.\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"315.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3c34999e-98c9-4b6f-8274-79b96d576ac6.pdf","tamanho":"277.15 KB"}]},{"id":839,"numero_edicao":"314","data_edicao":"2019-08-23","historico_resumido":"DOEM 314","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4Z9T3QOZRZMX01FQEVVE\/A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 23 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 314\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 034\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 020\/2019 Contrata\u00e7\u00e3o: Gustavo Carvalho\nCirqueira Rocha\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 020\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 034\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 034\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 020\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da GUSTAVO CARVALHO\nCIRQUEIRA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.823.154\/0001-77, com\nsede na RUA Jo\u00e3o Batista Cerqueira, S\/n\u00ba, centro, na cidade de Novo\nJardim\/TO, para fornecimento g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender o Conv\u00eanio\nn\u00ba.010\/2019, celebrado entre o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO e o Estado do\nTocantins.\nNovo Jardim\/TO, 23 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4Z9T3QOZRZMX01FQEVVE\/A\nSexta-feira\n23 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 314\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 034\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n020\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa GUSTAVO CARVALHO\nCIRQUEIRA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.823.154\/0001-77, com\nsede na Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, S\/n\u00ba, centro, na cidade de Novo\nJardim\/TO, para fornecimento g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender o Conv\u00eanio\nn\u00ba.010\/2019, celebrado entre o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO e o Estado do\nTocantins, pelo valor global de R$ 10.800,96 (dez mil, oitocentos reais e\nnoventa e seis centavos).\nNovo Jardim\/TO, 23 de maio de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4Z9T3QOZRZMX01FQEVVE\/A\nSexta-feira\n23 de Agosto de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 314","anexos":[{"nome":"314.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/39f339ec-e433-4b42-8adf-0e1dd0c53cf3.pdf","tamanho":"318.17 KB"}]},{"id":637,"numero_edicao":"313","data_edicao":"2019-08-20","historico_resumido":"DOEM 313","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NFQ0PLAP7VNPEPGZWH+EYQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 20 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 313\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o \/ Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 028\/2019 -\nFrancisco Rubens Pereira Silva.\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 028\/2019 - Francisco Rubens\nPereira Silva.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa FRANCISCO RUBENS PEREIRA SILVA 01413979181, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba.33.815.660\/0001-80, com sede na Rua Firmino R. de\nSouza, QD 20, LT 12, Centro, Santa Rita do Tocantins\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de consultoria para os Instrumentos de Gest\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o do\nSistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Sa\u00fade SCNES do Fundo\nMunicipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses.\nNovo Jardim\/TO, 14 de agosto de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NFQ0PLAP7VNPEPGZWH+EYQ\nTer\u00e7a-feira\n20 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 313\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Homologo o ato\nque dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93,\na favor da empresa FRANCISCO RUBENS PEREIRA SILVA 01413979181,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.33.815.660\/0001-80, com sede na Rua Firmino\nR. de Souza, QD 20, LT 12, Centro, Santa Rita do Tocantins\/TO, para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para os Instrumentos de Gest\u00e3o e\nRegulariza\u00e7\u00e3o do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Sa\u00fade\nSCNES do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de 03\n(tr\u00eas) meses, pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 14 de agosto de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NFQ0PLAP7VNPEPGZWH+EYQ\nTer\u00e7a-feira\n20 de Agosto de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 313","anexos":[{"nome":"313.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5b8a152e-e785-438c-a2fc-fe65fa47900d.pdf","tamanho":"339.49 KB"}]},{"id":639,"numero_edicao":"312","data_edicao":"2019-08-14","historico_resumido":"DOEM 312","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0CMOF0F0UEIA+P6GIGWPWQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 14 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 312\n\u2022 Decreto n\u00ba 236\/2019, de 14 de Agosto de 2019 - Contrata\u00e7\u00e3o de\nservidor cedido do munic\u00edpio de ponte alta do Bom Jesus\/to para\ndesempenhar a fun\u00e7\u00e3o de Motorista no munic\u00edpio de novo jardim\/to, e\nd\u00e1 outras providencias.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO n\u00ba 236\/2019, de 14 de agosto de 2019.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A\nCONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVIDOR\nCEDIDO DO MUNIC\u00cdPIO DE\nPONTE ALTA DO BOM\nJESUS\/TO PARA\nDESEMPENHAR A FUN\u00c7\u00c3O DE\nMOTORISTA NO MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO, E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a Portaria de n\u00ba 006\/2019 de 07 de agosto de 2019, oriunda do\nMunic\u00edpio de Ponte Alta do Bom Jesus\/TO em que o chefe do Poder Executivo\nautorizou a Cess\u00e3o do Servidor F\u00e1bio Batista Santana, Matr\u00edcula de n\u00ba 21501,\nocupante do cargo de Motorista I, para desempenhar as atividades deste mesmo\ncargo no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo compreendido de 16\n(dezesseis meses) com \u00f4nus para o \u00f3rg\u00e3o cedido, DECRETA:\nArt. 1\u00b0 - Fica contratado o Sr. F\u00e1bio Batista Santana, portador do RG 456.494\nSSP\/TO e CPF de n\u00ba 953.668.651-15, para prestar servi\u00e7o a este Poder P\u00fablico\nMunicipal, na fun\u00e7\u00e3o de Motorista, pelo per\u00edodo entre 12 de agosto de 2019 a 31 de\ndezembro de 2020, conforme disposi\u00e7\u00e3o contratual.\nArt. 2\u00ba - Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus\nefeitos em 12 de agosto de 2019.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 14\ndias do m\u00eas de agosto de 2019.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0CMOF0F0UEIA+P6GIGWPWQ\nQuarta-feira\n14 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 312\nDecretos","anexos":[{"nome":"312.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d90c523d-2af3-498b-a071-1f5d4126c049.pdf","tamanho":"339.88 KB"}]},{"id":638,"numero_edicao":"311","data_edicao":"2019-08-14","historico_resumido":"DOEM 311","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WXTSFRZVB80SFSK7+YQBOQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 14 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 311\n\u2022 Decreto n\u00ba 235\/2019, de 13 de agosto de 2019 \u2013 Disp\u00f5e sobre a\ninclus\u00e3o de ponto facultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais ap\u00f3s\no feriado do dia do evang\u00e9lico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO n\u00ba 235\/2019, de 13 de agosto de 2019.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE A INCLUS\u00c3O\nDE PONTO FACULTATIVO NAS\nREPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS\nMUNICIPAIS AP\u00d3S O FERIADO\nDO DIA DO EVANG\u00c9LICO, E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\nCONSIDERANDO a Lei de n\u00ba 238 de 05 de agosto de 2019, que instituiu o Feriado\ndo Dia do Evang\u00e9lico no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO aos 15 dias do m\u00eas de\nagosto de 2019 que recair\u00e1 na quinta feira, azo em que DECRETA:\nArt. 1\u00b0 - Recesso no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal do munic\u00edpio de\nNovo Jardim \/TO, aos dias 16 de agosto de 2019, sexta-feira.\nArt. 2\u00ba - o disposto no art. 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos ocupantes de cargos de provimento\nem comiss\u00e3o, \u00e0s unidades e servi\u00e7os considerados essenciais ou que por sua\nnatureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Durante o per\u00edodo de recesso, os servi\u00e7os essenciais manter\u00e3o\nseus expedientes normais, com o numero de servidores suficientes para a demanda\ndo per\u00edodo, sendo que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias, bem\ncomo o departamento de licita\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade desta administra\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\ntodas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 13 dias do\nm\u00eas de agosto de 2019.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WXTSFRZVB80SFSK7+YQBOQ\nQuarta-feira\n14 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 311\nDecretos","anexos":[{"nome":"311.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/20c118c4-c5f0-4ea8-8f17-fadcc2a22f7e.pdf","tamanho":"322.12 KB"}]},{"id":640,"numero_edicao":"310","data_edicao":"2019-08-13","historico_resumido":"DOEM 310","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QR3F\/XBWS4BFQY6OVUD3VQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 13 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 310\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Lei N\u00ba 238\/2019, de 05 de agosto de 2019 - Institui Feriado Municipal\nneste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO em virtude do \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d, a\nser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, e d\u00e1 outras\nprovid\u00eancias\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nLEI N\u00ba238\/2019, de 05 de agosto de 2019.\nINSTITUI FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO EM VIRTUDE DO \u201cDIA DO EVANG\u00c9LICO\u201d,\nA SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE\nAGOSTO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o\nconferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, faz saber que o Poder Legislativo APROVA E\nSANCIONA a seguinte lei:\nArt. 1\u00ba - Fica alterada a data de comemora\u00e7\u00e3o ao \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, o qual at\u00e9 o presente exerc\u00edcio foi comemorado no dia 22 de agosto, mas agora\npassar\u00e1 a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de agosto, bem como, nesta data, fica\ndecretado feriado no \u00e2mbito municipal o \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d.\nArt. 2\u00ba - Fica o \u201cDia do Evang\u00e9lico\u201d inclu\u00eddo no Calend\u00e1rio de Feriados e de Eventos do\nMunic\u00edpio, ficando a administra\u00e7\u00e3o Municipal autorizada a promover eventos p\u00fablicos voltados\npara o segmento Evang\u00e9lico da popula\u00e7\u00e3o, com livre acesso a toda comunidade.\nArt. 3\u00ba - Fica revogada a Lei Municipal n\u00ba 191\/2014 de 19\/03\/2014.\nArt. 4\u00ba - Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 05 de agosto de 2019.\n________________________________________\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QR3F\/XBWS4BFQY6OVUD3VQ\nTer\u00e7a-feira\n13 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 310\nLeis","anexos":[{"nome":"310.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e4ba3bac-9377-4d03-ade4-ae5916cbdfe3.pdf","tamanho":"332.99 KB"}]},{"id":641,"numero_edicao":"309","data_edicao":"2019-08-12","historico_resumido":"DOEM 309","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DGOTMJAZKFVNYFHVAKFGIA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 12 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 309\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 009\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 048\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada na loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o 3\/4 com carroceria de madeira\ne caminh\u00e3o toco com tanque pipa de 9.000 Lts, a fim de atender \u00e0s\ndiversas demandas da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos e da\nSecretaria da Agricultura e Abastecimento do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 048\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o 3\/4 com\ncarroceria de madeira e caminh\u00e3o toco com tanque pipa de 9.000 Lts, a fim de atender\n\u00e0s diversas demandas da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os Urbanos e da Secretaria da\nAgricultura e Abastecimento do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 23 de agosto de 2019, 09h30min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de agosto de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DGOTMJAZKFVNYFHVAKFGIA\nSegunda-feira\n12 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 309\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"309.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e0c96e2b-f1f4-43b5-8153-f7d8b87216cf.pdf","tamanho":"336.95 KB"}]},{"id":642,"numero_edicao":"308","data_edicao":"2019-08-07","historico_resumido":"DOEM 308","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSWXF5HWFLZAFR7AFY+9DQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 7 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 308\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 027\/2019.\nEmpresa AL Construtora e Transportadora Eireli.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 027\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 047\/2019. Empresa AL Construtora e\nTransportadora Eireli.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 047\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 027\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, em favor da empresa AL\nCONSTRUTORA E TRANSPORTADORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.28.730.910\/0001-49, com sede na Rod. TO 040, KM 350, Esquina com a\nRua 14, s\/n\u00ba quadra 12 , lote 04, sala 01 na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nloca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa, com capacidade de carga de 9.000 lts, para\ntransporte de \u00e1gua, para as comunidades da zona rural e assentamentos nesta\nMunicipalidade, nos meses de agosto e setembro de 2019, per\u00edodo este de\nestiagem na regi\u00e3o, pelo valor total de R$ 14.600,00 (quatorze mil e seiscentos\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 07 de agosto de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSWXF5HWFLZAFR7AFY+9DQ\nQuarta-feira\n7 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 308\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 047\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 027\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa AL\nCONSTRUTORA E TRANSPORTADORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.28.730.910\/0001-49, com sede na Rod. TO 040, KM 350, Esquina com a\nRua 14, s\/n\u00ba quadra 12 , lote 04, sala 01 na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nloca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa, com capacidade de carga de 9.000 lts, para\ntransporte de \u00e1gua, para as comunidades da zona rural e assentamentos nesta\nMunicipalidade, nos meses de agosto e setembro de 2019, per\u00edodo este de\nestiagem na regi\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 07 de agosto de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DSWXF5HWFLZAFR7AFY+9DQ\nQuarta-feira\n7 de Agosto de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 308\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"308.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1cb9d5c6-d422-416b-8990-a6a8cb681235.pdf","tamanho":"351.88 KB"}]},{"id":643,"numero_edicao":"307","data_edicao":"2019-08-01","historico_resumido":"DOEM 307","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 1 de Agosto de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 307\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 032\/2019 Dispensa\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 018\/2019\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 018\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 032\/2019\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 045\/2019 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00b0 008\/2019\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n045\/2019 Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00b0 008\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, e as\nobserva\u00e7\u00f5es das Leis espec\u00edficas e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE DISPENSA N\u00ba\n018\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa JOAO GABRIEL FERREIRA RAMOS\nEIRELLI-ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 08.823.259\/0001-44, com sede na Av.\nProfessor Gabriel, s\/n\u00ba. Quadra 22, Lote 01, Bairro Nova Cidade,\nDian\u00f3polis\/TO, especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, para finaliza\u00e7\u00e3o de\nobra referente \u00e0 reforma e adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio para instala\u00e7\u00e3o do CRAS\n(Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social) do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de agosto de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nQuinta-feira\n1 de Agosto de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 307\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 018\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso I da Lei 8.666\/93 e art. 1\u00ba, inc. I al\u00ednea \u201ca\u201d do\nDecreto n\u00ba.9412\/2018, em favor da empresa JOAO GABRIEL FERREIRA\nRAMOS EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 08.823.259\/0001-44, com sede\nna Av. Professor Gabriel, s\/n\u00ba. Quadra 22, Lote 01, Bairro Nova Cidade,\nDian\u00f3polis\/TO, especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, para finaliza\u00e7\u00e3o de\nobra referente \u00e0 reforma e adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio para instala\u00e7\u00e3o do CRAS\n(Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\npelo valor global de R$ 23.529,63 (vinte e tr\u00eas mil, quinhentos e vinte e nove\nreais e sessenta e tr\u00eas centavos), conforme projeto e especifica\u00e7\u00f5es\nconstantes no Termo de Referencia.\nNovo Jardim\/TO, 01 de agosto de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nQuinta-feira\n1 de Agosto de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 307\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 008\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 008\/2019, para o registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios perec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis e cestas\nb\u00e1sicas, destinados ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, para\natendimento do Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social (CRAS) e Servi\u00e7o\nde Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de agosto de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nQuinta-feira\n1 de Agosto de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 307\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 008\/2019\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nG\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PEREC\u00cdVEIS E N\u00c3O PEREC\u00cdVEIS E CESTAS B\u00c1SICAS,\nDESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA\nATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CRAS)\nE SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS (SCFV) NO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 01\/08\/2019.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, neste\nato representado pela Gestora Sra. BERENICE CARDOSO DE\nALBUQUERQUE.\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA,\nrepresentada pelo Sr. EDJASON ALVES DE OLIVEIRA, portadora do RG sob o n\u00ba.\n672951 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\/DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT. VL. UNT. VL. TOTAL\n05 Arroz branco, tipo 1, classe longo fino, pacote contendo 5 kg. S\u00d3 GR\u00c3OS pct 60 14,84 890,40\n50 Ovos de granja vermelho - dz 50 6,84 342,00\n71 Alho - bulbo inteiri\u00e7o, nacional, 1\u00aa qualidade. - kg 30 22,39 671,70\n72 Banana nanica - em pencas com 80% de matura\u00e7\u00e3o, sem\ndanifica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.\n- kg 120 4,09 490,80\n73 Batata inglesa - \u201cbatatinha\u201d, frescas de \u00f3tima qualidade. - kg 60 3,99 239,40\n74 Beterraba - frescas de \u00f3tima qualidade. - kg 60 4,09 245,40\n75 Cebola - Apar\u00eancia fresca e s\u00e3. - kg 72 4,44 319,68\n76 Cenoura - Frescas de \u00f3tima qualidade. - kg 60 4,24 254,40\n79 Ma\u00e7\u00e3 - inteiras; s\u00e3s; limpas, isentas de\nmat\u00e9rias estranhas e impurezas vis\u00edveis.\n- kg 120 6,94 832,80\n81 Mam\u00e3o formosa - Tipo formosa com 80% de\nmatura\u00e7\u00e3o.\n-\n- kg 80 6,29 503,20\n82 Melancia - Redonda, gra\u00fada, de 1\u00aa qualidade. - kg 800 2,49 1.992,00\n83 Mel\u00e3o amarelo - Produtos s\u00e3o, limpos, de boa\nqualidade.\n- kg 120 6,29 754,80\n84 Piment\u00e3o verde - Verde e gra\u00fado, de primeira\nqualidade.\n- kg 20 9,44 188,80\n85 Repolho branco - Apar\u00eancia frescas e s\u00e3, \u00f3tima qualidade. - kg 50 4,04 202,00\n86 Tomate - fresco tipo comum, gra\u00fado, com polpa firme e intacta. - kg 100 9,29 929,00\n87 Laranja - com 80% de matura\u00e7\u00e3o. - kg 120 2,99 358,80\n88 Abacaxi - Produtos s\u00e3os e limpos, de boa qualidade. Peso\naproximado por pe\u00e7a de 1,200 kg\n- und 96 4,59 440,64\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nQuinta-feira\n1 de Agosto de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 307\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n92 Lingui\u00e7a tipo calabresa de carne su\u00edna pura, de primeira\nqualidade.\nFRIATO kg 70 19,50 1.365,00\n93 Lingui\u00e7a toscana congelada. FRIATO kg 50 16,50 825,00\n94 Salsicha, de boa qualidade, isenta de aditivos ou subst\u00e2ncias\nestranhas.\nFRIATO kg 100 10,17 1.017,00\n95 Fil\u00e9 de peito de frango, congelado, bandeja contendo 1kg. FRIATO kg 50 13,24 662,00\n96 Coxa e sobre coxa de frango congelado, bandeja contendo\n1kg.\nFRIATO kg 250 12,27 3.067,50\n97 Peito de frango congelado, bandeja contendo 1kg. FRIATO kg 50 11,89 594,50\n98 Bacon, defumado, em pe\u00e7a, embalado a v\u00e1cuo. FRIATO kg 60 27,51 1.650,60\n100\nP\u00e3o de forma, ingredientes farinha\ntrigo\/fermento\/sal\/a\u00e7\u00facar\/margarina e\n\u00e1gua, apresenta\u00e7\u00e3o fatiado. Pacote 500g\nQUERO pct 50 7,50 375,00\n102\nCESTA B\u00c1SICA CONTENDO OS SEGUINTES ITENS:\n02 (dois) pacotes de A\u00e7\u00facar cristalizado na cor branca,\nsacarose de cana de a\u00e7\u00facar pacote contendo 2kg\nPEROLA\nUnid. 300 99,79 29.937,00\n02 (dois) pacotes de arroz branco tipo1, pacote contendo 5kg S\u00d3 GR\u00c3OS\n01 (um) pacote de biscoito tipo \u00e1gua e sal, pacote de 400g PAVESINO\n01 (um) pacote de biscoito tipo rosca, pacote de 400g PAVESINO\n01 (um) pacote de caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo, pacote almofada de\n250 gramas\nSAN\nMARCOS\n02 (dois) pacotes de feij\u00e3o carioca tipo1, pacote contendo 1kg S\u00d3 GR\u00c3OS\n02 (dois) pacotes de floc\u00e3o de milho, pacote de 500g BONOMILHO\n02 (dois) unidades de \u00d3leo de Soja, frasco de 900 ml CRISTAL\n02 (dois) pacotes de macarr\u00e3o tipo espaguete, tipo1, pacote de\n500g, a base de farinha de trigo comum\nCRISTAL\n01 (um) pacote de sal refinado, iodado, para consumo\ndom\u00e9stico, pacote de 1 Kg\nSABORELLE\n03 (tr\u00eas) unidades de Sardinha em conserva (\u00f3leo) lata\ncontendo 125g\nSABORELLE\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 49.149,42\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - ME,\nrepresentada pela Sra. ADRIANA DE SOUSA FERREIRA, inscrita no CPF sob o n\u00ba.\n034.982.531-90.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O\/DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UNID. QUANT. VL. UNT. VL. TOTAL\n01 A\u00e7afr\u00e3o em p\u00f3, pacote de 500g ESSE \u00c9 BOM pct 10 12,38 123,80\n02 Achocolatado em p\u00f3, instant\u00e2neo, a base de cacau em p\u00f3.\npacote de 400g\nMARATA pct 300 4,89 1.467,00\n03 A\u00e7\u00facar cristalizado, na cor branca, sacarose de cana de a\u00e7\u00facar,\npacote de 2 Kg.\nIPER CLARO pct 150 4,42 663,00\n04 \u00c1gua mineral sem g\u00e1s, acondicionado em garrafa de 500ml SHIW und 300 1,49 447,00\n06 Azeitona Verde, em conserva, sem caro\u00e7o embalagem\ncontendo 270g.\nLA\nVIOLETEIRA und 30 4,30 129,00\n07 Batata palha, pacote contendo 1kg YOKI pct 30 19,18 575,40\n08\nIogurte de 1\u00aa qualidade, ingredientes fermento l\u00e1cteo,\ningredientes adicionais aromatizante natural, tipo polpa frutas,\nbandeja com 6 unidades, peso 540g\nTREVINHO\nCR 700 4,90 3.430,00\n09 Biscoito tipo \u00e1gua e sal, pacote de 400g AMANDA pct 240 4,41 1.058,40\n10 Biscoito tipo rosca pacote de 800g BELCOCO pct 400 7,65 3.060,00\n11 Bombom, pacote contendo 1kg, similar as marcas sonho de\nvalsa e ouro branco\nSONHO DE\nVALSA pct 50 37,44 1.872,00\n12 Caf\u00e9 torrado e mo\u00eddo, pacote almofada de 250 gramas, de\nprimeira qualidade, com selo de pureza da Associa\u00e7\u00e3o\nEXTRA FORTE pct 200 4,40 880,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nQuinta-feira\n1 de Agosto de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 307\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nBrasileira da Industria do Caf\u00e9 \u2013 ABIC.\n13 Caldo de carne, contendo 57 gramas com 06 cubos KNORR und 20 2,06 41,20\n14 Caldo de galinha, contendo 57 gramas com 06 cubos KNORR und 20 2,15 43,00\n15 Canela em casca pacote de 500g ESSE \u00c9 BOM pct 12 21,00 252,00\n16 Canela em p\u00f3, contendo 30 gramas ESSE \u00c9 BOM und 12 2,40 28,80\n17 Chocolate ao leite fracionado em barra de 1,050kg, de 1\u00aa\nqualidade - Indicado para preparo de bombons\nHARALD und 50 24,96 1.248,00\n18 Coco ralado, pacote de 1kg COQUIL pct 12 20,00 240,00\n19 Cominho em p\u00f3, pacote de 500g ESSE \u00c9 BOM pct 12 16,45 197,40\n20 Concentrado liquido sabor caju para refresco, frasco de 500ml MARATA und 120 4,00 480,00\n21 Concentrado liquido sabor goiaba para refresco, frasco de\n500ml\nMARATA und 120 4,45 534,00\n22 Concentrado liquido sabor maracuj\u00e1 para refresco, frasco de\n500ml\nMARATA und 120 6,30 756,00\n23 Concentrado liquido sabor uva para refresco, frasco de 500ml MARATA und 120 5,68 681,60\n24 Cravo da \u00edndia, pote contendo 40 gramas ESSE \u00c9 BOM und 12 4,50 54,00\n25 Creme de Leite tradicional, embalagem de 200g MARAJOARA und 50 2,97 148,50\n26 Erva doce (funcho), pote contendo 60g ESSE \u00c9 BOM und 20 2,80 56,00\n27 Extrato de tomate tradicional, contendo 190 gramas BONAR\u00c9 und 72 2,19 157,68\n28 Farinha de mandioca branca grossa, embalagem contendo 1kg. AMAFIL pct 150 6,25 937,50\n29 Farinha de Trigo sem Fermento, embalagem com identifica\u00e7\u00e3o\ndo produto de 1 Kg.\nMOLIN pct 20 4,20 84,00\n30 Feij\u00e3o carioca tipo1, pacote contendo 1kg AGROMINAS pct 90 7,49 674,10\n31 Feij\u00e3o fradinho tipo1, pacote contendo 1kg KICARDO pct 90 5,34 480,60\n32 Floc\u00e3o de milho, pacote contendo 500g BONOMILHO pct 300 1,90 570,00\n33 Leite Condensado, tradicional contento no m\u00ednimo 395g. MARAJOARA und 200 4,59 918,00\n34 Leite em p\u00f3 integral, pacote de 400 gramas. Similar as marcas\nmait\u00e1 e piracanjuba.\nITALAC pct 200 11,90 2.380,00\n35\nLeite integral (embalagem tetrapack com 01 litro) - produto de\norigem animal (vaca), l\u00edquido fluido, homog\u00eaneo, de cor branca\nopaca, esterilizados UHT.\nITALAC\nund 200 4,54 908,00\n36\nMacarr\u00e3o tipo espaguete tipo1, pacote de 500 gramas, a base\nde farinha de trigo comum.\nARAGUAIA pct 120 2,90 348,00\n37 Macarr\u00e3o padre nosso tipo1 pacote de 500 gramas, a base de\nfarinha de trigo comum.\nARAGUAIA pct 120 2,96 355,20\n38 Maionese, frasco de 500g LIZA und 12 8,50 102,00\n39 Margarina vegetal, lip\u00eddio 70%, com sal, embalagem de 1kg. DELICIA und 120 9,10 1.092,00\n40 Massa pronta para bolo sabor abacaxi, pacote de 450g SOL pct 30 2,90 87,00\n41 Massa pronta para bolo sabor cenoura, pacote de 450g SOL pct 30 4,32 129,60\n42 Massa pronta para bolo sabor chocolate, pacote de 450g SOL pct 30 4,50 135,00\n43 Massa pronta para bolo sabor baunilha, pacote de 450g SOL pct 30 4,85 145,50\n44 Massa pronta para bolo sabor laranja, pacote de 450g SOL pct 30 4,20 126,00\n45 Milho para canjica tipo1, amarela, pacote de 500g PACHA pct 200 3,12 624,00\n46 Milho para pipoca tipo1, pacote de 500g PACHA pct 100 3,30 330,00\n47 Milho Verde em conserva, embalagem contendo peso liquido de\n200 gramas.\nQUERO und 140 2,23 312,20\n48 Molho de tomate tradicional, contendo 340gramas QUERO und 120 1,85 222,00\n49 \u00d3leo de Soja, frasco de 900 ml. LIZA und 100 5,04 504,00\n51 P\u00f3 para preparo de gelatina, sabor abacaxi, embalagem de 35g APTI und 50 1,90 95,00\n52 P\u00f3 para preparo de gelatina, sabor cereja, embalagem de 35g APTI und 50 1,72 86,00\n53\nP\u00f3 para preparo de gelatina, sabor morango, embalagem de\n35g\nAPTI\nund 50 1,65 82,50\n54 P\u00f3 para preparo de gelatina, sabor uva, embalagem de 35g APTI und 50 1,72 86,00\n55 Polvilho doce, pacote contendo de 1kg. DO Z\u00c9 pct 160 7,95 1.272,00\n56 Apresuntado cozido, de 1\u00aa qualidade, resfriado barra MEL kg 20 18,49 369,80\n57 Queijo mussarela, de 1\u00aa qualidade, barra MEL kg 20 29,95 599,00\n58 Refrigerante sabor cola, acondicionado em garrafa pet de 2L -\ncomposto de aromatizantes naturais compostos, \u00e1gua\nPEPSI und 150 7,26 1.089,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nQuinta-feira\n1 de Agosto de 2019\n7 - Ano III - N\u00ba 307\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ngaseificada, a\u00e7\u00facar, cafe\u00edna, extrato de noz de cola, corante\nINS 150a, acidulante INS 338. Refer\u00eancia: Coca cola ou Pepsi\n59\nRefrigerante sabor guaran\u00e1, acondicionado em garrafa pet de\n2L - composto de \u00e1gua gaseificada, a\u00e7\u00facar e extrato vegetal de\nguaran\u00e1, aroma natural, acidulante: \u00e1cido c\u00edtrico,\nconservadores: sorbato de pot\u00e1ssio e benzoato de s\u00f3dio,\ncorante: caramelo tipo IV. Refer\u00eancia: Guaran\u00e1 Antarctica ou\nGuaran\u00e1 Kuat.\nKUAT\nund 150 7,15 1.089,00\n60\nRefrigerante sabor laranja, acondicionado em garrafa pet de 2L\n- composto de \u00e1gua gaseificada, a\u00e7\u00facar, suco de laranja, aroma\nnatural de laranja, conservador: INS 211, antioxidante INS 300,\nacidulante: INS 330, corante INS 110, estabilizantes: INS 445ii,\n444 e amido modificado. Refer\u00eancia: Fanta ou Sukita\nFANTA\nund 100 6,86 686,00\n61 Sal refinado, iodado, para consumo dom\u00e9stico, embalagem de l\nKg.\nCISNE pct 24 1,95 46,80\n62 Sardinha em conserva (\u00f3leo) lata contendo 125g 88.0 und 120 4,32 518,40\n63 Suco de caixinha sabor abacaxi, 1 litro, tipo natural. MARATA und 100 5,40 540,00\n64 Suco de caixinha sabor goiaba, 1 litro, tipo natural. MARATA und 100 5,00 500,00\n65 Suco de caixinha sabor laranja, 1 litro, tipo natural. MARATA und 100 6,60 660,00\n66 Suco de caixinha sabor p\u00eassego, 1 litro, tipo natural. MARATA und 100 5,15 515,00\n67 Suco de caixinha sabor uva, 1 litro, tipo natural. MARATA und 100 5,50 550,00\n68 Tempero completo, sem pimenta, embalagem contendo 1kg LIANE und 10 6,69 66,90\n69 Uva passas preta sem sementes, pacote de 200g LA\nVIOLETEIRA und 20 5,60 112,00\n70 Vinagre branco, frasco de 750 ml CASTELO und 12 4,16 49,92\n77 Couve - Couve folha de cor verde, de 1\u00aa qualidade com molho\nvi\u00e7oso, peso m\u00ednimo de 200g\nDA HORTA ma\u00e7o 20 5,40 108,00\n78\nCheiro verde - Folhas de cor verde, de 1\u00aa qualidade com molho\ngraduado, composto de cebolinha e coentro, peso m\u00ednimo de\n200g\nDA HORTA\nma\u00e7o 30 3,56 106,80\n80 Mandioca sem casca DA HORTA kg 100 2,99 299,00\n89 Alface - Apar\u00eancia fresca e s\u00e3. Com peso\nm\u00ednimo de 300g.\nDA HORTA ma\u00e7o 50 4,88 244,00\n90 Carne bovina de primeira, apresenta\u00e7\u00e3o inteira, tipo alcatra,\ncox\u00e3o mole, patinho, contra fil\u00e9.\nBOI BRASIL kg 240 23,00 5.520,00\n91 Carne bovina de primeira, apresenta\u00e7\u00e3o mo\u00edda, tipo alcatra,\ncox\u00e3o mole, cox\u00e3o duro, patinho.\nBOI BRASIL kg 240 22,90 5.496,00\n99 Ingredientes para feijoada congelado pacote contendo 1kg CAMIL pct 60 15,00 900,00\n101\nP\u00e3o franc\u00eas, ingredientes farinha\ntrigo\/fermento\/sal\/a\u00e7\u00facar\/margarina e\n\u00e1gua, peso m\u00ednimo unit\u00e1rio 50g\nDA HORA kg 300 11,90 3.570,00\nVALOR TOTAL R$ 55.329,10\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: INEO+FMAUB1SM5TF3XUD7Q\nQuinta-feira\n1 de Agosto de 2019\n8 - Ano III - N\u00ba 307","anexos":[{"nome":"307.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/72f48b40-35b4-4f36-ac77-2cea635ebbe6.pdf","tamanho":"383.88 KB"}]},{"id":644,"numero_edicao":"298","data_edicao":"2019-06-28","historico_resumido":"DOEM 298","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/CVWS7HHPSPOBHDANCRKW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 28 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 298\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 044\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 025\/2019 Empresa: Arnobio Ribeiro de\nOliveira - ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 025\/2019\nEmpresa: Arnobio Ribeiro de Oliveira - ME\n\u2022 Extrato de Contrato - Contratos: n\u00ba.029\/2019; n\u00ba.030\/2019; n\u00ba.031\/2019\ne n\u00ba.032\/2019 Preg\u00e3o Presencial N\u00b0 007\/2019 Contratada:\nBRASILCARD Administradora de Cart\u00f5es Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 044\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 025\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 025\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa ARNOBIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.04.680.668\/0001-88, com sede na Rod. TO 040, sn\u00ba, Sala 02 Terminal\nRodovi\u00e1rio, Setor Industrial, Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de passagens\nterrestres, destinados a Pacientes assistidos pelo SUS, para realiza\u00e7\u00e3o de\nconsultas e exames em outros Mun\u00edcipios\/Estados, amparados pela Portaria\nMS 55\/1999, que regulamenta o Tratamento Fora de Domicilio \u2013 TFD, no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 27 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/CVWS7HHPSPOBHDANCRKW\nSexta-feira\n28 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 298\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 044\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 025\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Homologo o ato\nque dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93,\na favor da empresa ARNOBIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba.04.680.668\/0001-88, com sede na Rod. TO 040, s\/n\u00ba, Sala\n02 Terminal Rodovi\u00e1rio, Setor Industrial, Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de\npassagens terrestres, destinados a Pacientes assistidos pelo SUS, para\nrealiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames em outros Mun\u00edcipios\/Estados, amparados\npela Portaria MS 55\/1999, que regulamenta o Tratamento Fora de Domicilio \u2013\nTFD, no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 14.181,20\n(quatorze mil, cento e oitenta e um reais e vinte centavos).\nNovo Jardim\/TO, 27 de junho de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/CVWS7HHPSPOBHDANCRKW\nSexta-feira\n28 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 298\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa operadora de sistema de cart\u00f5es,\nespecializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e\ncontrole de frota com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e\nintegrado, via internet, e tecnologia de pagamento por meio de cart\u00e3o\nmagn\u00e9tico, nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada,\nlocalizados por todo o pa\u00eds, para abastecimento, manuten\u00e7\u00e3o operacional,\npreventiva e corretiva, inclu\u00eddo o fornecimento de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o,\nacess\u00f3rios, socorro mec\u00e2nico e transporte por guincho, dentre quaisquer\noutros servi\u00e7os ou fornecimento necess\u00e1rios para o bom funcionamento dos\nve\u00edculos, m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas que comp\u00f5em a frota do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, incluindo os respectivos Fundos Municipais.\nDATA: 28 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 03.817.702\/0001-50.\nCONTRATOS: n\u00ba.029\/2019; n\u00ba.030\/2019; n\u00ba.031\/2019 e n\u00ba.032\/2019;\nVIGENCIA: 01\/07\/2019 \u00e0 01\/07\/2020.\nVALOR CONTRATUAL: Valor proposto da taxa de administra\u00e7\u00e3o de (0,00%)\n(zero por cento) sobre os valores de aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, lubrificantes,\npe\u00e7as, manuten\u00e7\u00e3o operacional corretiva e\/ou preventiva, para a frota do\nMunic\u00edpio e respectivos Fundos Municipais.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.002 \u2013 Manut. Ativid. Do Gabinete do Prefeito\nElemento: 339030\nElemento: 339039\nFonte: 0010.00.000\nA\u00e7\u00e3o: 3.20.20.606.52.2.075 \u2013 Manut. Das Ativid. Secret. Agricultura e\nAbastecimento\nElemento: 339030\nElemento: 339039\nFonte: 0010.00.000\nA\u00e7\u00e3o: 3.7.15.452.48.2.024 \u2013 Manut. Das Ativid. Secret. Obras e Servi\u00e7os\nUrbanos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/CVWS7HHPSPOBHDANCRKW\nSexta-feira\n28 de Junho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 298\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nElemento: 339030\nElemento: 339039\nFonte: 0010.00.000\nA\u00e7\u00e3o: 5.1.10.301.45.2.047 \u2013 Manut. Das Ativid. Fundo Municipal de Sa\u00fade\nElemento: 339030\nElemento: 339039\nFonte: 0040.00.000\nA\u00e7\u00e3o: 5.1.10.304.61.2.080 \u2013 Manut. Das Ativid. Das A\u00e7\u00f5es de Vig. em Sa\u00fade\nElemento: 339030\nElemento: 339039\nFonte: 0401.00.000\nA\u00e7\u00e3o: 5.1.10.302.45.2.048 \u2013 Manut. Do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia - PSF\nElemento: 339030\nElemento: 339039\nFonte: 0401.00.000\nA\u00e7\u00e3o: 7.1.8.244.44.2.039 \u2013 Aprim. Da Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o SUAS\nElemento: 339030\nElemento: 339039\nFonte: 0010.00.000\nA\u00e7\u00e3o 8.1.12.361.46.2.065 \u2013 Manut. E Amplia\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es do TR. Escol.\nElemento 339030\nElemento: 339039\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de\nSa\u00fade\nBERENICE CARDOSO DE\nALBUQUERQUE\nGestora do Fundo de Assist\u00eancia\nSocial\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/CVWS7HHPSPOBHDANCRKW\nSexta-feira\n28 de Junho de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 298","anexos":[{"nome":"298.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3a15b6f0-8fa5-4803-b3ca-448a7d8a8eeb.pdf","tamanho":"310.16 KB"}]},{"id":646,"numero_edicao":"297","data_edicao":"2019-06-27","historico_resumido":"DOEM 297","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TAHWCUPEC76PZSNWASXL7W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 27 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 297\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00b0 229\/2019, de 26 de junho de 2019 - Disp\u00f5e sobre recesso do\nm\u00eas de julho de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\n\u2022 Edital N\u00b0 003\/2019 - Conselho Tutelar dos Direitos da Crian\u00e7a de\nNovo Jardim - TO\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO n\u00b0 229\/2019, de 26 de junho de 2019.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE RECESSO DO\nM\u00caS DE JULHO DE 2019, E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, nos termos do art. 37, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal, Lei Org\u00e2nica Municipal, que disp\u00f5e sobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura\nAdministrava, Normas Reguladoras e Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder\nExecutivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim:\nCONSIDERANDO a necessidade do Executivo, fazer ajustes, rever investimentos e\nconter despesas administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal;\nCONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custo\nadministrativo, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es de receitas or\u00e7ament\u00e1rias,\nassegurando, todavia, o funcionamento cont\u00ednuo dos servi\u00e7os essenciais desta\nmunicipalidade;\nDECRETA:\nArt. 1\u00b0 - Recesso no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal do munic\u00edpio de\nNovo Jardim \/TO, no per\u00edodo do dia 01\/07\/2019 \u00e0 31\/07\/2019.\nArt. 2\u00ba - o disposto no art. 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos ocupantes de cargos de provimento\nem comiss\u00e3o, \u00e0s unidades e servi\u00e7os considerados essenciais ou que por sua\nnatureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TAHWCUPEC76PZSNWASXL7W\nQuinta-feira\n27 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 297\nDecretos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Durante o per\u00edodo de recesso, os servi\u00e7os essenciais manter\u00e3o\nseus expedientes normais, com o numero de servidores suficientes para a demanda\ndo per\u00edodo, sendo que ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias, bem\ncomo o departamento de licita\u00e7\u00e3o, conforme a necessidade desta administra\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\ntodas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, aos 26 dias do\nm\u00eas de junho de 2019.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TAHWCUPEC76PZSNWASXL7W\nQuinta-feira\n27 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 297\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TAHWCUPEC76PZSNWASXL7W\nQuinta-feira\n27 de Junho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 297\nEditais","anexos":[{"nome":"297.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c154f204-a795-4647-883e-73527827567f.pdf","tamanho":"466.63 KB"}]},{"id":645,"numero_edicao":"296","data_edicao":"2019-06-27","historico_resumido":"DOEM 296","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +WZCFEML3T+7FEE9KZ4LGQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 27 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 296\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 039\/2019\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 007\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 007\/2019, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa operadora de\nsistema de cart\u00f5es, especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o,\ngerenciamento e controle de frota com implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema\ninformatizado e integrado, via internet, e tecnologia de pagamento por meio de\ncart\u00e3o magn\u00e9tico, nas redes de estabelecimentos credenciados pela\ncontratada, localizados por todo o pa\u00eds, para abastecimento, manuten\u00e7\u00e3o\noperacional, preventiva e corretiva, inclu\u00eddo o fornecimento de pe\u00e7as de\nreposi\u00e7\u00e3o, acess\u00f3rios, socorro mec\u00e2nico e transporte por guincho, dentre\nquaisquer outros servi\u00e7os ou fornecimento necess\u00e1rios para o bom\nfuncionamento dos ve\u00edculos, m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas que comp\u00f5em\na frota do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, incluindo os respectivos Fundos\nMunicipais.\nNovo Jardim\/TO, 27 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de\nSa\u00fade\nBERENICE CARDOSO DE\nALBUQUERQUE\nGestora do Fundo de Assist\u00eancia\nSoc ial\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +WZCFEML3T+7FEE9KZ4LGQ\nQuinta-feira\n27 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 296\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"296.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a537952a-a6f7-4748-98e2-d91d78551476.pdf","tamanho":"313.16 KB"}]},{"id":648,"numero_edicao":"306","data_edicao":"2019-06-25","historico_resumido":"DOEM 306","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8HFRA\/E88MXLHG3TRMKXPW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 25 de Julho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 306\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 046\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 026\/2019 - Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comercial\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 026\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 046\/2019 - Sra. Goiaci Teixeira dos Santos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 046\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 026\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 026\/2019, para loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comercial, situado na\nAvenida Juscelino Kubitschek, s\/n, Centro, destinado ao funcionamento da\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\npertencente a GOIACI TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileira, lavradora, RG\nn\u00b01225122 SSP\/TO, portador do CPF n.\u00ba 377.565.401-15, residente e\ndomiciliada \u00e0 Rua: Tancredo Neves, s\/n\u00ba, Centro, \u2013 Novo Jardim - TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de julho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8HFRA\/E88MXLHG3TRMKXPW\nQuinta-feira\n25 de Julho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 306\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 046\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 026\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n026\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso X da Lei 8.666\/93, em favor da propriet\u00e1ria do im\u00f3vel, Sra. GOIACI\nTEIXEIRA DOS SANTOS, brasileira, lavradora, portadora do RG sob\nn\u00b01225122 SSP\/TO, inscrita na CPF sob o n.\u00ba 377.565.401-15, residente e\ndomiciliada \u00e0 Rua: Tancredo Neves, s\/n\u00ba, Centro, \u2013 Novo Jardim - TO, im\u00f3vel\neste comercial, situado na Avenida Juscelino Kubitschek, s\/n, Centro,\ndestinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, neste Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO, pelo valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais),\ntotalizando a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) o per\u00edodo de\n06 (seis) meses, destinado ao funcionamento das atividades da Secret\u00e1ria de\nSa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de julho de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site oficial deste ente.\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8HFRA\/E88MXLHG3TRMKXPW\nQuinta-feira\n25 de Julho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 306","anexos":[{"nome":"306.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c43b6ffd-b9c0-4ca5-9df0-2f321ed1dc9d.pdf","tamanho":"326.13 KB"}]},{"id":647,"numero_edicao":"295","data_edicao":"2019-06-25","historico_resumido":"DOEM 295","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NZJMXCXA0\/9RJDV+KQTFLW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 25 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 295\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 007\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 039\/2019. Empresa BRASILCARD Administradora\nde Cart\u00f5es Ltda.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE\nCART\u00d5ES, ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA COM\nIMPLANTA\u00c7\u00c3O E OPERA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO,\nVIA INTERNET, E TECNOLOGIA DE PAGAMENTO POR MEIO DE CART\u00c3O\nMAGN\u00c9TICO, NAS REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA\nCONTRATADA, LOCALIZADOS POR TODO O PA\u00cdS, PARA ABASTECIMENTO,\nMANUTEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLU\u00cdDO O\nFORNECIMENTO DE PE\u00c7AS DE REPOSI\u00c7\u00c3O, ACESS\u00d3RIOS, SOCORRO\nMEC\u00c2NICO E TRANSPORTE POR GUINCHO, DENTRE QUAISQUER OUTROS\nSERVI\u00c7OS OU FORNECIMENTO NECESS\u00c1RIOS PARA O BOM\nFUNCIONAMENTO DOS VE\u00cdCULOS, M\u00c1QUINAS E IMPLEMENTOS\nAGR\u00cdCOLAS QUE COMP\u00d5EM A FROTA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO,\nINCLUINDO OS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS,\nDATA: 25 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o objeto\nda referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES\nLTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 03.817.702\/0001-50.\nNovo Jardim\/TO, 25 de junho de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NZJMXCXA0\/9RJDV+KQTFLW\nTer\u00e7a-feira\n25 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 295\nAdjudica\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"295.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ff4f6d12-76ec-47a0-a0d5-e48741c98862.pdf","tamanho":"320.73 KB"}]},{"id":649,"numero_edicao":"294","data_edicao":"2019-06-18","historico_resumido":"DOEM 294","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y8OQIDUGA+GKR6QVXVZLXQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 18 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 294\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Retifica\u00e7\u00e3o do nome da raz\u00e3o social da empresa descrita\nna Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o e Extrato de Dispensa n\u00ba. 022\/2019, do\nProcesso Administrativo n\u00ba. 037\/2019, publicado em 03\/06\/2019, no\nDi\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Sr. Ant\u00f4nio\nArlindo Cipolatto, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nRETIFICA\u00c7\u00c3O do nome da raz\u00e3o social da empresa descrita na Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o\ne Extrato de Dispensa n\u00ba.022\/2019, do Processo Administrativo n\u00ba.037\/2019, publicado em\n03\/06\/2019, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201c(...)CELIA MARIA MENEZES OLIVEIRA 91171741120, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n28.675.902\/0001-47\u201d\nLeia-se:\n\u201c(...)CEILA MARIA MENEZES OLIVEIRA 91171741120, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n28.675.902\/0001-47\u201d.\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 18 de junho de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y8OQIDUGA+GKR6QVXVZLXQ\nTer\u00e7a-feira\n18 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 294\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"294.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/10507e28-419a-4fcb-b602-f58288fa4f08.pdf","tamanho":"353.96 KB"}]},{"id":650,"numero_edicao":"293","data_edicao":"2019-06-17","historico_resumido":"DOEM 293","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/QJD6UAPPMONTT2DCWAWG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 17 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 293\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 036\/2019\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 006\/2019 - Registro de\npre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado fornecimento\nde exames laboratoriais para os pacientes da rede P\u00fablica de Sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo\nAdministrativo N\u00b0 036\/2019 Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 006\/2019 - Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa\npara futuro e parcelado fornecimento de exames laboratoriais para os\npacientes da rede P\u00fablica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2019, para o registro de\npre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado fornecimento de\nexames laboratoriais para os pacientes da rede P\u00fablica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 17 de junho de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/QJD6UAPPMONTT2DCWAWG\nSegunda-feira\n17 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 293\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2019\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado\nfornecimento de exames laboratoriais para os pacientes da rede P\u00fablica de Sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 17\/12\/2019.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO,\nneste ato representado pelo seu Gestor Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA.\nFORNECEDOR REGISTRADO: F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CLINICA LTDA\u2013\nME, representada pelo Sr. Eliton Alexandre Ferreira, portador do RG sob o n\u00ba.\n11074902 SSP\/MG.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nLOTE \u00daNICO\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES QTD VALOR\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR\nTOTAL\n1 Acido F\u00f3lico 30 23,0000 690,0000\n2 \u00c1cido \u00farico 230 13,0000 2.990,0000\n3 Amilase 50 12,0000 600,0000\n4 ASO- Anti-Estreptolisina 50 12,0000 600,0000\n5 Bilirrubinas 50 12,0000 600,0000\n6 Biopsia 40 105,0000 4.200,0000\n7 C\u00e1lcio 150 12,0000 1.800,0000\n8 Chagas HAI 100 12,0000 1.200,0000\n9 Chagas IGG 100 24,0000 2.400,0000\n10 Chagas IGM 100 27,0000 2.700,0000\n11 Citomegalov\u00edrus IGG 100 29,0000 2.900,0000\n12 citomegalov\u00edrus IGM 100 29,0000 2.900,0000\n13 Clearence de Creatinina 40 15,0000 600,0000\n14 Colesterol total 300 12,0000 3.600,0000\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/QJD6UAPPMONTT2DCWAWG\nSegunda-feira\n17 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 293\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n15 contagem de plaquetas 50 13,0000 650,0000\n16 Coombus direto 50 15,0000 750,0000\n17 Coombus indireto 50 15,0000 750,0000\n18 Citopatol\u00f3gico do colo do \u00fatero 200 40,0000 8.000,0000\n19 Creatinina 220 12,0000 2.640,0000\n20 dengue anticorpos IGG 60 28,0000 1.680,0000\n21 Dengue anticorpos IGM 60 28,0000 1.680,0000\n22 Eletroforese de Hemoglobina 40 27,0000 1.080,0000\n23 Eletroforese de Prote\u00edna 50 26,0000 1.300,0000\n24 Estradiol 50 22,0000 1.100,0000\n25 Fator Antinuclear- FAN 100 22,0000 2.200,0000\n26 Fator Rematoide- (latex) 40 12,0000 480,0000\n27 Ferritina 50 26,0000 1.300,0000\n28 Ferro 20 12,0000 240,0000\n29 Fosfatase alcalina 30 12,0000 360,0000\n30 Fosforo 25 12,0000 300,0000\n31 FSH 100 17,0000 1.700,0000\n32 FTA-ABS IGG 20 33,0000 660,0000\n33 FTA-ABS IGM 20 34,0000 680,0000\n34 Gama GT 50 12,0000 600,0000\n35 Glicemia em Jejum 500 12,0000 6.000,0000\n36 Grupo sangu\u00edneo 100 20,0000 2.000,0000\n37 Hemoglobina Glicosada 150 20,0000 3.000,0000\n38 Hemograma Completo 700 25,0000 17.500,0000\n39 Hepatite A- Anti HBE 50 25,0000 1.250,0000\n40 Hepatite A- Anti-HV IGG 50 25,0000 1.250,0000\n41 Hepatite A- Anti-HV IGM 30 24,0000 720,0000\n42 Hepatite B -Anti- HBs 40 25,0000 1.000,0000\n43 Hepatite B - Hbe AG 150 26,0000 3.900,0000\n44 Hepatite B - Hbs AG 150 23,0000 3.450,0000\n45 Hepatite C - Anti -HCV 150 25,0000 3.750,0000\n46 HIV 300 25,0000 7.500,0000\n47 LH 30 16,0000 480,0000\n48 Lipidograma Colesterol e Fra\u00e7\u00f5es 200 42,0000 8.400,0000\n49 Parasitol\u00f3gico de fezes 200 11,0000 2.200,0000\n50 Pesquisa de BAAR no Escarro 25 12,0000 300,0000\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/QJD6UAPPMONTT2DCWAWG\nSegunda-feira\n17 de Junho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 293\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n51 Pesquisa de hansen (linfa) 100 15,0000 1.500,0000\n52 Pesquisa de leishmaniose 100 13,0000 1.300,0000\n53 Pot\u00e1ssio 70 15,0000 1.050,0000\n54 prolactina 20 25,0000 500,0000\n55 Prote\u00edna C Reativa- PCR 100 12,0000 1.200,0000\n56 prote\u00ednas Total e Fra\u00e7\u00f5es 40 12,0000 480,0000\n57 Proteinuria 24 Horas 25 12,0000 300,0000\n58 PSA Total\/Livre 160 27,0000 4.320,0000\n59 Rub\u00e9ola IGG 100 22,0000 2.200,0000\n60 Rub\u00e9ola IGM 100 22,0000 2.200,0000\n61 Sangue Oculto nas Fezes 80 14,0000 1.120,0000\n62 S\u00f3dio 80 17,0000 1.360,0000\n63 Sorologia para Leishmaniose 50 82,0000 4.100,0000\n64 T3 100 16,0000 1.600,0000\n65 T3-Livre 100 16,0000 1.600,0000\n66 T4 100 16,0000 1.600,0000\n67 T4- Livre 100 16,0000 1.600,0000\n68 TAP 80 12,0000 960,0000\n69 teste imunol\u00f3gico de gravidez 160 16,0000 2.560,0000\n70 Testosterona Livre 25 30,0000 750,0000\n71 Testosterona total 25 25,0000 625,0000\n72 TGO 100 12,0000 1.200,0000\n73 TGP 100 12,0000 1.200,0000\n74 Toxoplasmose IGM 100 30,0000 3.000,0000\n75 Toxoplasmose IGG 100 30,0000 3.000,0000\n76 transferrina 10 28,0000 280,0000\n77 Triglicer\u00eddeos 250 13,0000 3.250,0000\n78 TSH 160 16,0000 2.560,0000\n79 TTPA 60 12,0000 720,0000\n80 Ureia 200 12,0000 2.400,0000\n81 Urina Tipo 1 500 15,0000 7.500,0000\n82 Urocultura com Antibiograma 200 45,0000 9.000,0000\n83 VDRL 350 12,0000 4.200,0000\n84 VHS _Hemossedimenta\u00e7\u00e3o 50 10,0000 500,0000\n85 Vitamina B12 100 30,0000 3.000,0000\n86 vitamina D 025 DIHID 100 55,0000 5.500,0000\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/QJD6UAPPMONTT2DCWAWG\nSegunda-feira\n17 de Junho de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 293\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n87 rotav\u00edrus fezes 100 50,0000 5.000,0000\n88 CA-125 60 55,0000 3.300,0000\nVALOR TOTAL R$ 207.165,0000\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G\/QJD6UAPPMONTT2DCWAWG\nSegunda-feira\n17 de Junho de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 293","anexos":[{"nome":"293.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2aa0897b-4946-4eed-9a22-35387b03949c.pdf","tamanho":"418.85 KB"}]},{"id":651,"numero_edicao":"305","data_edicao":"2019-06-15","historico_resumido":"DOEM 305","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: REPFC30JHAWTYAUHM+BTSW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Julho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 305\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 008\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 045\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 008\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PEREC\u00cdVEIS E N\u00c3O\nPEREC\u00cdVEIS E CESTAS B\u00c1SICAS, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL\nDE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, PARA ATENDIMENTO DO CENTRO DE\nREFERENCIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (CRAS) E SERVI\u00c7O DE\nCONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS (SCFV) NO MUNIC\u00cdPIO\nDE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 15 de julho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,\n21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,\n42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62,\n63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 77, 78, 80, 89, 90, 91, 99, 101 a empresa DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n11.226.934\/0001-62 e os itens 05, 50, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 79, 81, 82, 83, 84,\n85, 86, 87, 88, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100 e 102 a empresa GUSTAVO\nCARVALHO CIRQUEIRA ROCHA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.26.823.154\/0001-\n77.\nNovo Jardim\/TO, 15 de julho de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: REPFC30JHAWTYAUHM+BTSW\nSegunda-feira\n15 de Julho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 305\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"305.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/12b00fea-d5e3-4802-bffe-0c5bad463c2e.pdf","tamanho":"311.10 KB"}]},{"id":652,"numero_edicao":"292","data_edicao":"2019-06-14","historico_resumido":"DOEM 292","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Extrato do Aditivo N\u00ba002 ao Contrato N\u00ba027\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 026\/2017 - Contratada: A Prestativa \u2013 Assessoria e\nConsultoria Publica \u2013 Eireli \u2013 ME.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1F4LQMEO5TKPA8XTW8OL6W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 14 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 292\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba002 AO CONTRATO N\u00ba027\/2017\nOBJETO: 2\u00ba Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o do Sistema de\nConv\u00eanios e Contratos de Repasse \u2013 SICONV e atua\u00e7\u00e3o como Gerente Municipal de\nConv\u00eanios \u2013 GMC do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\nDATA: 07 de junho de 2019.\nCONTRATADA: A PRESTATIVA \u2013 ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA \u2013 EIRELI \u2013\nME \u2013 CNPJ: 19.410.652\/0001-22\nCONTRATO: n\u00ba027\/2017\nADITIVO: n\u00ba002\nVIGENCIA: 10\/06\/2019 \u00e0 08\/06\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), mediante o pagamento MENSAL\nde 12 (doze) parcelas de R$ 3.250,00 (tr\u00eas mil e duzentos e cinquenta reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nTermos Aditivos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1F4LQMEO5TKPA8XTW8OL6W\nSexta-feira\n14 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 292","anexos":[{"nome":"292.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d1bbc5ce-4cf7-43fc-8d06-9a33f953b0d1.pdf","tamanho":"394.82 KB"}]},{"id":654,"numero_edicao":"291","data_edicao":"2019-06-12","historico_resumido":"DOEM 291","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VUSHN\/TJBJYF9QKXCP49VA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 12 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 291\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 Aos Contratos N\u00baS. 024\/2018, 025\/2018 e\n026\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 074\/2018. Contratada:\nBrasilcard Administradora de Cart\u00f5es Ltda.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2018\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001\nAOS CONTRATOS N\u00baS. 024\/2018; 025\/2018 e 026\/2018.\nOBJETO: Termo Aditivo de prazo ao Contrato da empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de gerenciamento de frota, atrav\u00e9s de cart\u00f5es inteligentes personalizados para cada\nve\u00edculo e software disponibilizado pela internet.\nDATA: 12 de junho de 2019.\nCONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA, inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 03.817.702\/0001-50.\nCONTRATOS: n\u00bas.024\/2018; 025\/2018 e 026\/2018.\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 14\/06\/2019 \u00e0 14\/08\/2019.\nVALOR DO ADITIVO: Os Contratos ser\u00e3o prestados pelo pre\u00e7o de Taxa de Administra\u00e7\u00e3o de\n0,00% (zero por cento) acrescentado ao valor do litro de combust\u00edvel.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VUSHN\/TJBJYF9QKXCP49VA\nQuarta-feira\n12 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 291\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"291.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a3534fa5-0049-4c76-920d-9df675bb2d45.pdf","tamanho":"328.79 KB"}]},{"id":653,"numero_edicao":"290","data_edicao":"2019-06-12","historico_resumido":"DOEM 290","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PWJXUCMEG+CAXHAW1ZSMAA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 12 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 290\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n006\/2019 - Processo Administrativo N\u00b0 036\/2019. Empresa: F & C\nLaborat\u00f3rio Patologia Clinica Ltda\u2013ME.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA\nPARA FUTURO E PARCELADO FORNECIMENTO DE EXAMES\nLABORATORIAIS PARA OS PACIENTES DA REDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 12 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nlote \u00fanico \u00e0 empresa vencedora F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CLINICA\nLTDA\u2013ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 22.908.517\/0001-16.\nNovo Jardim\/TO, 12 de junho de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PWJXUCMEG+CAXHAW1ZSMAA\nQuarta-feira\n12 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 290\nAdjudica\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"290.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1c12bdc4-f49a-49c5-89c1-437742b72185.pdf","tamanho":"345.87 KB"}]},{"id":655,"numero_edicao":"289","data_edicao":"2019-06-11","historico_resumido":"DOEM 289","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XZZX5GXDCRQ1KOJ817G12W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 11 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 289\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00ba 224 de 07 de junho de 2019 - Disp\u00f5e sobre feriado e ponto\nfacultativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais no ano de 2019 e d\u00e1\nprovid\u00eancias.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, sn\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, CEP 77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nDECRETO n\u00ba 224 DE 07 DE JUNHO DE 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nD E C R E T A\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE FERIADO E PONTO\nFACULTATIVO NAS REPARTI\u00c7\u00d5ES\nP\u00daBLICAS MUNICIPAIS NO ANO DE\n2019 E D\u00c1 PROVID\u00caNCIAS.\u201d\nArt. 1\u00ba Fica divulgada a inclus\u00e3o de feriado e ponto facultativo no ano de 2019,\npara fins de cumprimento da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, nos termos deste\nDecreto, aos dias 13 de junho do corrente ano, feriado municipal em virtude da\ndata comemorada ao Dia de Santo Ant\u00f4nio, padroeiro municipal, e, aos dias 14\nde junho deste mesmo ano, como ponto facultativo nesta municipalidade.\nArt. 2\u00ba A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 adequar ao disposto no\nartigo 1\u00ba do presente Decreto.\nArt. 3\u00ba Os servidores p\u00fablicos municipais que exercem servi\u00e7os em regime de\nescala ou plant\u00e3o, estar\u00e3o exclu\u00eddos do presente Decreto, bem como naquelas\nSecretarias Municipais onde os servi\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o continuados, incluindo-se\no fim de semana.\nArt. 4\u00ba Os servidores p\u00fablicos municipais cedidos a outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o\nse adequam no presente Decreto, estando sujeitos ao calend\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o em\nque estejam lotados.\nArt. 5\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nArt. 6\u00ba Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XZZX5GXDCRQ1KOJ817G12W\nTer\u00e7a-feira\n11 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 289\nDecretos","anexos":[{"nome":"289.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e1505c47-f854-4606-868e-fcf7f0af8539.pdf","tamanho":"356.81 KB"}]},{"id":656,"numero_edicao":"304","data_edicao":"2019-06-09","historico_resumido":"DOEM 304","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S7721VKUXAF4JHYZEV2DLA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 9 de Julho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 304\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 043\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 024\/2019 Empresa: AL Constru\u00e7\u00f5es e\nTransportes Eireli ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 024\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 043\/2019 Empresa: AL Constru\u00e7\u00f5es e\nTransportes Eireli ME\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o no Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os, referente a erro\nde digita\u00e7\u00e3o de data, tocante ao Processo Administrativo\nn\u00ba.036\/2019, Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.006\/2019,\npublicado em 17\/06\/2019, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 024\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 024\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa AL CONSTRU\u00c7\u00d5ES E TRANSPORTES EIRELI ME, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba.28.730.910\/0001-49, com sede na Rua Josino de Abreu Valente,\nn\u00ba.177, Sala 02, Bela Vista, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os para constru\u00e7\u00e3o e reparos em ponte de madeira, da estrada vicinal\nque d\u00e1 acesso \u00e0 \u201cBonita\u201d, depois do \u201cCap\u00e3o\u201d, neste Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S7721VKUXAF4JHYZEV2DLA\nTer\u00e7a-feira\n9 de Julho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 304\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 024\/2019\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n024\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa AL CONSTRU\u00c7\u00d5ES E\nTRANSPORTES EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.28.730.910\/0001-49,\ncom sede na Rua Josino de Abreu Valente, n\u00ba.177, Sala 02, Bela Vista, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para constru\u00e7\u00e3o e\nreparos em ponte de madeira, da estrada vicinal que d\u00e1 acesso \u00e0 \u201cBonita\u201d,\ndepois do \u201cCap\u00e3o\u201d, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$\n7.000,00 (sete mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 19 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S7721VKUXAF4JHYZEV2DLA\nTer\u00e7a-feira\n9 de Julho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 304\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim, atrav\u00e9s do Pregoeiro Sr.\nDiogo Gaio Zavarize, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nRETIFICA\u00c7\u00c3O no Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os, referente a erro de digita\u00e7\u00e3o de\ndata, tocante ao Processo Administrativo n\u00ba.036\/2019, Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os n\u00ba.006\/2019, publicado em 17\/06\/2019, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cDATA DE ASSINATURA: 17\/12\/2019\u201d\nLeia-se:\n\u201cDATA DE ASSINATURA: 17\/06\/2019\u201d\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 09 de julho de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: S7721VKUXAF4JHYZEV2DLA\nTer\u00e7a-feira\n9 de Julho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 304","anexos":[{"nome":"304.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0148d92b-732c-4fd9-a05c-2deebbbbb328.pdf","tamanho":"342.10 KB"}]},{"id":657,"numero_edicao":"288","data_edicao":"2019-06-07","historico_resumido":"DOEM 288","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7J5PVUUSIQB4QZT3HJCOKW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 7 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 288\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 039\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 007\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 007\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa operadora de sistema de cart\u00f5es, especializada na\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, gerenciamento e controle de frota com\nimplanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de sistema informatizado e integrado, via internet, e tecnologia\nde pagamento por meio de cart\u00e3o magn\u00e9tico, nas redes de estabelecimentos\ncredenciados pela contratada, localizados por todo o pa\u00eds, para abastecimento,\nmanuten\u00e7\u00e3o operacional, preventiva e corretiva, inclu\u00eddo o fornecimento de pe\u00e7as de\nreposi\u00e7\u00e3o, acess\u00f3rios, socorro mec\u00e2nico e transporte por guincho, dentre quaisquer\noutros servi\u00e7os ou fornecimento necess\u00e1rios para o bom funcionamento dos ve\u00edculos,\nm\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas que comp\u00f5em a Frota do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, incluindo os respectivos Fundos Municipais.\nDATA: 25 de junho de 2019, 09:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor percentual de taxa de administra\u00e7\u00e3o.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, ou mediante solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail\ngeilsonto@gmail.com, para os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO, no dia 25 de junho de 2019,\ncom in\u00edcio \u00e0s 09:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7J5PVUUSIQB4QZT3HJCOKW\nSexta-feira\n7 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 288\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"288.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d09baadc-5a84-412e-a8b2-97453b85d7d6.pdf","tamanho":"347.84 KB"}]},{"id":658,"numero_edicao":"287","data_edicao":"2019-06-05","historico_resumido":"DOEM 287","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: REINTRGWJVC2VGD4YVQUXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 5 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 287\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 041\/2019 Inexigibilidade\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sr.\nCl\u00e9dson Tavares dos Santos, para promover show art\u00edstico no dia\n08\/06\/2019 ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o da banda principal, durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 041\/2019\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2019 - Contrata\u00e7\u00e3o: Cl\u00e9dson\nTavares dos Santos\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato N\u00b0 026\/2019 - Processo Administrativo\nN\u00b0 041\/2019 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2019 Contratada:\nCl\u00e9dson Tavares dos Santos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 041\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sr. CL\u00c9DSON TAVARES DOS\nSANTOS, para promover show art\u00edstico no dia 08\/06\/2019 ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o\nda banda principal, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do Padroeiro da\nCidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 05 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba005\/2019\nao Sr. CL\u00c9DSON TAVARES DOS SANTOS, portador do RG sob o n\u00ba. 856.182\nSSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00ba. 020.716.121-67.\nNovo Jardim\/TO, 05 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: REINTRGWJVC2VGD4YVQUXA\nQuarta-feira\n5 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 287\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 041\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 005\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sr.\nCL\u00c9DSON TAVARES DOS SANTOS, para promover show art\u00edstico no dia\n08\/06\/2019 ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da banda principal, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos\nfestejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 05 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: REINTRGWJVC2VGD4YVQUXA\nQuarta-feira\n5 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 287\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 041\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sr. CL\u00c9DSON TAVARES DOS\nSANTOS, para promover show art\u00edstico no dia 08\/06\/2019, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: CL\u00c9DSON TAVARES DOS SANTOS, portador do RG sob o\nn\u00ba. 856.182 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00ba. 020.716.121-67\nCONTRATO: n\u00ba026\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.063 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.36 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 05 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: REINTRGWJVC2VGD4YVQUXA\nQuarta-feira\n5 de Junho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 287","anexos":[{"nome":"287.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8892c9a0-91eb-4c21-8049-37ad15d32190.pdf","tamanho":"444.38 KB"}]},{"id":660,"numero_edicao":"303","data_edicao":"2019-06-04","historico_resumido":"DOEM 303","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HZ2YHMXLS17Z+QZVG3YWZQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 4 de Julho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 303\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Contrato do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves - CIDS Vale\ndo Rio Manoel Alves\n\u2022 Extrato do Contrato do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves - CIDS Vale\ndo Rio Manoel Alves\n1\nCONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\nSUSTENT\u00c1VEL VALE DO RIO MANOEL ALVES\nCIDS Vale do Rio Manoel Alves\nEXTRATO DO CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE\nDESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL VALE DO RIO MANOEL ALVES\nCIDS Vale do Rio Manoel Alves\nPRE\u00c2MBULO\nOs Prefeitos dos Munic\u00edpios abaixo discriminados, reconhecendo a\nimport\u00e2ncia da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica integrada voltada para a melhoria da qualidade de vida de seus\nmun\u00edcipes e do desenvolvimento sustent\u00e1vel, em conformidade com o princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o\ninterfederativa, estabelecido no art. 241, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e, nos termos da Lei n.\u00ba\n11.107\/05, do Decreto n.\u00ba 6.017\/07 e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel,\nDELIBERAM\nCelebrar o presente Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico, subscrevendo-o, mediante\na aprova\u00e7\u00e3o das respectivas leis de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, com o objetivo de\nconstituir o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel\nAlves \u2013 CIDS Vale do Rio Manoel Alves. A \u00edntegra deste Contrato poder\u00e1 ser obtida nos sites\ndas respectivas Prefeituras: www.almas.to.gov.br; www.dianopolis.to.gov.br;\nwww.portoalegre.to.gov.br; www.novojardim.to.gov.br; www.riodaconcei\u00e7ao.to.gov.br.\nAlmas-TO, 06 de junho de 2019.\nWAGNER NEPUMUCENO CARVALHO\nPresidente\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HZ2YHMXLS17Z+QZVG3YWZQ\nQuinta-feira\n4 de Julho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 303\nExtratos de Contratos\n1\nCONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\nSUSTENT\u00c1VEL VALE DO RIO MANOEL ALVES\nCIDS Vale do Rio Manoel Alves\nEXTRATO DO CONTRATO DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE\nDESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL VALE DO RIO MANOEL ALVES\nCIDS Vale do Rio Manoel Alves\nArt. 1\u00ba. O Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do\nRio Manoel Alves - CIDS Vale do Rio Manoel Alves \u00e9 constitu\u00eddo pelos munic\u00edpios que, por\nmeio de Lei, ratificaram o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es e celebraram o respectivo Contrato de\nCons\u00f3rcio de Direito P\u00fablico.\nArt. 2\u00ba. O Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s ter sido publicado na imprensa oficial e\nratificado mediante leis aprovadas pelos Legislativos dos respectivos Munic\u00edpios subscritores,\nconverter-se-\u00e1 em Contrato de Cons\u00f3rcio de Direito P\u00fablico, ato constitutivo do Cons\u00f3rcio\nIntermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves - CIDS Vale do Rio\nManoel Alves.\nA \u00edntegra deste Estatuto poder\u00e1 ser obtida nos sites das respectivas Prefeituras:\nwww.almas.to.gov.br; www.dianopolis.to.gov.br; www.portoalegre.to.gov.br;\nwww.novojardim.to.gov.br; www.riodaconcei\u00e7ao.to.gov.br.\nAlmas-TO, 06 de junho de 2019.\nWAGNER NEPUMUCENO CARVALHO\nPresidente\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HZ2YHMXLS17Z+QZVG3YWZQ\nQuinta-feira\n4 de Julho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 303","anexos":[{"nome":"303.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bdec66bb-95b6-4b32-8d43-fc27215a611f.pdf","tamanho":"305.84 KB"}]},{"id":659,"numero_edicao":"286","data_edicao":"2019-06-04","historico_resumido":"DOEM 286","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3FI9ZEBZ5AU8SSAFXCVJYG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 4 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 286\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 015\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2019\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 015\/2019\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2019\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 024\/2019 Processo Administrativo\nN\u00b0 015\/2019 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2019\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2019\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2019\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2019\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 025\/2019 Processo Administrativo\nN\u00b0 016\/2019 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O\nASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA DE 3.326,27M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 1.012,76M DE\nMEIO-FIO COM SARJETA, E 1.215,31M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA EM CONCRETO, E\nSINALIZA\u00c7\u00c3O, NA RUA SENHOR DO BOM FIM E RUA JOS\u00c9 AIRES\nCIRQUEIRA, CENTRO DE NOVO JARDIM\/TO, CONFORME CONTRATO\nFIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.867415\/2018 \u2013\n1053697-73.\nDATA: 03 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nA Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nDECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa NOVA TERRA\nCONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba.02.136.629\/0001-99.\nNovo Jardim\/TO, 03 de junho de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nROSANA RODRIGUES DA SILVA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nALMIREYDE LOPES BATISTA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3FI9ZEBZ5AU8SSAFXCVJYG\nTer\u00e7a-feira\n4 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 286\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE\nLICITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2019, para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa\nespecializada, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica\nem TSD com \u00e1rea de 3.326,27m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de 1.012,76m de meio-fio com sarjeta, e\n1.215,31m\u00b2 de cal\u00e7ada em concreto, e sinaliza\u00e7\u00e3o, na Rua Senhor do Bom Fim e Rua\nJos\u00e9 Aires Cirqueira, Centro de Novo Jardim\/TO, conforme contrato firmado com a\nCaixa Econ\u00f4mica Federal sob o n\u00ba.867415\/2018 \u2013 1053697-73, conforme demais\ndisposi\u00e7\u00f5es do edital e respectivos anexos.\nNovo Jardim\/TO, 03 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3FI9ZEBZ5AU8SSAFXCVJYG\nTer\u00e7a-feira\n4 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 286\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE\nSERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM\n\u00c1REA DE 3.326,27M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 1.012,76M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E\n1.215,31M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA EM CONCRETO, E SINALIZA\u00c7\u00c3O, NA RUA SENHOR DO\nBOM FIM E RUA JOS\u00c9 AIRES CIRQUEIRA, CENTRO DE NOVO JARDIM\/TO,\nCONFORME CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O\nN\u00ba.867415\/2018 \u2013 1053697-73.\nDATA: 04 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba.02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba024\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 272.506,11 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e\nseis reais e onze centavos)\nVIG\u00caNCIA: 04\/06\/2019 a 04\/06\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas.\nElemento de despesas 4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3FI9ZEBZ5AU8SSAFXCVJYG\nTer\u00e7a-feira\n4 de Junho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 286\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O\nASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA DE 2.867,72M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 807,25M DE\nMEIO-FIO COM SARJETA, E 968,70M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA, E SINALIZA\u00c7\u00c3O EM\nPARTE DA AVENIDA TANCREDO NEVES E NAS RUAS 02, 03 E 05 DO SETOR\nCAVALCANTE NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, CONFORME CONTRATO\nFIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.870390\/2018 \u2013\nOPERA\u00c7\u00c3O 1056992-54.\nDATA: 03 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nA Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nDECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa NOVA TERRA\nCONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba.02.136.629\/0001-99.\nNovo Jardim\/TO, 03 de junho de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nROSANA RODRIGUES DA SILVA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nALMIREYDE LOPES BATISTA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3FI9ZEBZ5AU8SSAFXCVJYG\nTer\u00e7a-feira\n4 de Junho de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 286\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE\nLICITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2019, para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE\nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE\nTERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA DE\n2.867,72M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 807,25M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E 968,70M\u00b2 DE\nCAL\u00c7ADA, E SINALIZA\u00c7\u00c3O EM PARTE DA AVENIDA TANCREDO NEVES E NAS\nRUAS 02, 03 E 05 DO SETOR CAVALCANTE NO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO,\nCONFORME CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O\nN\u00ba.870390\/2018 \u2013 OPERA\u00c7\u00c3O 1056992-54, conforme demais disposi\u00e7\u00f5es do edital e\nrespectivos anexos.\nNovo Jardim\/TO, 03 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3FI9ZEBZ5AU8SSAFXCVJYG\nTer\u00e7a-feira\n4 de Junho de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 286\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM\n\u00c1REA DE 2.867,72M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 807,25M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E\n968,70M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA, E SINALIZA\u00c7\u00c3O EM PARTE DA AVENIDA TANCREDO\nNEVES E NAS RUAS 02, 03 E 05 DO SETOR CAVALCANTE NO MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO, CONFORME CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA\nECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.870390\/2018 \u2013 OPERA\u00c7\u00c3O 1056992-54.\nDATA: 04 de junho de 2019.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba.02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba025\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 231.547,69 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e\nquarenta e sete reais e sessenta e nove centavos).\nVIG\u00caNCIA: 04\/06\/2019 a 04\/06\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas.\nElemento de despesas 4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3FI9ZEBZ5AU8SSAFXCVJYG\nTer\u00e7a-feira\n4 de Junho de 2019\n7 - Ano III - N\u00ba 286","anexos":[{"nome":"286.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/011d3c73-8659-4c09-9797-545dfec0cc44.pdf","tamanho":"386.62 KB"}]},{"id":665,"numero_edicao":"302","data_edicao":"2019-06-03","historico_resumido":"DOEM 302","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XIJDZG8WCYXXN0HGVE3KAQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 3 de Julho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 302\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 020\/2018 Processo\nAdministrativo N\u00b0 066\/2018 Contratada: LH Flor Filho - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2018\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba020\/2018\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Engenharia na elabora\u00e7\u00e3o de projetos\ncomplementares b\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e\ncomerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto\naos \u00d3rg\u00e3os competentes do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 02 de julho de 2019.\nCONTRATADA: LH FLOR FILHO \u2013 ME - CNPJ: 24.129.929\/0001-83.\nCONTRATO: n\u00ba020\/2018\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 03\/07\/2019 \u00e0 02\/07\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: N\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no valor do contrato inicialmente celebrado,\npermanecendo o mesmo valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), mediante o\npagamento MENSAL de 12 (doze) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XIJDZG8WCYXXN0HGVE3KAQ\nQuarta-feira\n3 de Julho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 302\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"302.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/88c0eed7-c86a-4d4b-9375-05aefc181e49.pdf","tamanho":"296.46 KB"}]},{"id":664,"numero_edicao":"301","data_edicao":"2019-06-03","historico_resumido":"DOEM 301","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4Q0BZ5TJ2SRWM5OUU+OV6A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 3 de Julho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 301\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00ba 226 de 25 de junho de 2019 - Disp\u00f5e sobre o \u00cdndice de\nCorre\u00e7\u00e3o da Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magist\u00e9rio, e d\u00e1\noutras provid\u00eancias.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim TO\nDECRETO n\u00ba 226 DE 25 DE JUNHO DE 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nD E C R E T A\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O \u00cdNDICE DE CORRE\u00c7\u00c3O DA\nTABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS\nDO MAGIST\u00c9RIO, E D\u00c1 OUTRAS\nPPROVID\u00caNCIAS.\u201d\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo encaminhou a C\u00e2mara Municipal o Projeto\nde Lei atrav\u00e9s do Protocolo de Recebimento n\u00ba 020\/2019 em 31 do 05\/2019, que\nalterava o Art. 44 da Lei Municipal n\u00ba 095\/2007 \u201cDisp\u00f5e sobre o plano de Cargos\nCarreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\u201d;\nCONSIDERANDO que a altera\u00e7\u00e3o do Art. 44 da Lei 095\/2007, proposto pelo\nExecutivo viabilizaria a independ\u00eancia do Plano de Carreiras dos Profissionais da\nEduca\u00e7\u00e3o no tocante aos reajustes anuais;\nCONSIDERANDO que os reajustes anuais do Plano de Carreiras dos Profissionais\nda Educa\u00e7\u00e3o sempre ficaram condicionados aos reajustes proposto pelo executivo\nmunicipal sendo facultado por conveni\u00eancia de gest\u00f5es anteriores;\nCONSIDERANDO, a in\u00e9rcia da aplicabilidade de gest\u00f5es anteriores no tocante \u00e0\naplica\u00e7\u00e3o dos reajustes facultados previstos no Art. 79 com reflexos aos sal\u00e1rios dos\nservidores do Quadro Geral e reflexos tamb\u00e9m aos servidores do Quadro da\nEduca\u00e7\u00e3o.\nCONSIDERANDO, que esta Gest\u00e3o tem buscado rever os atos com previs\u00f5es legais\ne estudos de impacto financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio frente \u00e0 queda da Receita Corrente\nL\u00edquida;\nCONSIDERANDO, que os estudos de impacto financeiro e a disponibilidade\nor\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 a garantia dos direitos adquiridos em Lei, frente ao equil\u00edbrio\nfinanceiro para esta gest\u00e3o e gest\u00f5es futuras;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4Q0BZ5TJ2SRWM5OUU+OV6A\nQuarta-feira\n3 de Julho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 301\nDecretos\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim TO\nCONSIDERANDO, o princ\u00edpio da efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que imp\u00f5e a\ntodo agente p\u00fablico que eles realizem suas atribui\u00e7\u00f5es com rendimento, agilidade e\nperfei\u00e7\u00e3o, para que elas tenham maior efic\u00e1cia e efici\u00eancia para a Administra\u00e7\u00e3o;\nCONSIDERANDO, que o INPC acumulado no per\u00edodo de janeiro a dezembro de\n2018 foi de 3,43% de acordo com IBGE.\nDECRETA:\nArt. 1\u00ba Fica autorizado \u00e0 corre\u00e7\u00e3o anual da DATA BASE \u2013 Inicial de Carreira dos\nProfissionais da Educa\u00e7\u00e3o, o reajuste de 3,43% (tr\u00eas v\u00edrgula quarenta e tr\u00eas por\ncento).\nPar\u00e1grafo \u00danico: o reajuste de 3,43% ser\u00e1 distribu\u00eddo proporcionalmente na tabela\nfinanceira com reflexos aos N\u00edveis e Classe, conforme ANEXO I.\nArt. 2\u00ba As despesas com a execu\u00e7\u00e3o deste Decreto ocorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es\nor\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias e suplementares, se necess\u00e1rio.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeito a partir do\ndia 28 do m\u00eas de junho de 2019.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim - TO, 25 de junho de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4Q0BZ5TJ2SRWM5OUU+OV6A\nQuarta-feira\n3 de Julho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 301\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\nESTADO DE TOCANTINS\nPODER EXECUTIVO\nGABINETE DO PREFEITO\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim TO\nANEXO I\nVENCIMENTOS SERVIDORES EFETIVOS \u2013 PCCR DA EDUCA\u00c7\u00c3O\n(COM O REAJUSTE DE 3,43%)\n2019\nREAJUSTE 3,43%\nA - 2% B - 2% C - 2% D - 2% E - 2% F- 2% G - 2% H - 2% I - 2% J - 2% L - 2% K - 2% M - 2%\n20H 1.414,44 1.442,73 1.471,58 1.501,02 1.531,04 1.561,66 1.592,89 1.624,75 1.657,24 1.690,39 1.724,20 1.758,68 1.793,85\n30H 2.121,66 2.164,09 2.207,38 2.251,52 2.296,55 2.342,48 2.389,33 2.437,12 2.485,86 2.535,58 2.586,29 2.638,02 2.690,78\n40H 2.828,88 2.885,46 2.943,17 3.002,03 3.062,07 3.123,31 3.185,78 3.249,49 3.314,48 3.380,77 3.448,39 3.517,36 3.587,70\n20H 1.555,88 1.587,00 1.618,74 1.651,12 1.684,14 1.717,82 1.752,18 1.787,22 1.822,97 1.859,43 1.896,61 1.934,55 1.973,24\n30H 2.333,83 2.380,50 2.428,11 2.476,68 2.526,21 2.576,73 2.628,27 2.680,83 2.734,45 2.789,14 2.844,92 2.901,82 2.959,86\n40H 3.111,77 3.174,00 3.237,48 3.302,23 3.368,28 3.435,64 3.504,36 3.574,44 3.645,93 3.718,85 3.793,23 3.869,09 3.946,48\n20H 1.711,47 1.745,70 1.780,62 1.816,23 1.852,55 1.889,60 1.927,40 1.965,94 2.005,26 2.045,37 2.086,28 2.128,00 2.170,56\n30H 2.567,21 2.618,55 2.670,92 2.724,34 2.778,83 2.834,41 2.891,09 2.948,92 3.007,89 3.068,05 3.129,41 3.192,00 3.255,84\n40H 3.422,95 3.491,40 3.561,23 3.632,46 3.705,11 3.779,21 3.854,79 3.931,89 4.010,53 4.090,74 4.172,55 4.256,00 4.341,12\n20H 1.882,62 1.920,27 1.958,68 1.997,85 2.037,81 2.078,56 2.120,14 2.162,54 2.205,79 2.249,91 2.294,90 2.340,80 2.387,62\n30H 2.823,93 2.880,41 2.938,02 2.996,78 3.056,71 3.117,85 3.180,20 3.243,81 3.308,68 3.374,86 3.442,36 3.511,20 3.581,43\n40H 3.765,24 3.840,55 3.917,36 3.995,70 4.075,62 4.157,13 4.240,27 4.325,08 4.411,58 4.499,81 4.589,81 4.681,60 4.775,24\nNivel I -Magist\u00e9rio\/ N\u00edvel II - Licenciatura Plena\/ N\u00edvel III - Especializa\u00e7\u00e3o\/ N\u00edvel IV Mestrado\nQUADRO PERMANENTE DO MAGIST\u00c9RIO\nDATA BASE\nIV - (10%)\nREFER\u00caNCIA DE PROGRESS\u00c3O\nN\u00cdVEIS\nI\nII - (10%)\nIII - (10%)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4Q0BZ5TJ2SRWM5OUU+OV6A\nQuarta-feira\n3 de Julho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 301","anexos":[{"nome":"301.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ffe5cdd3-55f3-4ff3-8f66-28496eebb4b6.pdf","tamanho":"338.40 KB"}]},{"id":663,"numero_edicao":"285","data_edicao":"2019-06-03","historico_resumido":"DOEM 285","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2\/0WBZRPXFXTIBVBJFTMQG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 3 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 285\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n026\/2019 - Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de infraestrutura (toldos,\npalcos, stands, p\u00f3rtico, fechamento met\u00e1lico, disciplinadores), decora\u00e7\u00e3o,\nsonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, geradores e sanit\u00e1rios qu\u00edmicos para a\nrealiza\u00e7\u00e3o de eventos em atendimento \u00e0s demandas do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/To.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2019\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA LOCA\u00c7\u00c3O DE\nEQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA (TOLDOS, PALCOS, STANDS, P\u00d3RTICO,\nFECHAMENTO MET\u00c1LICO, DISCIPLINADORES), DECORA\u00c7\u00c3O, SONORIZA\u00c7\u00c3O,\nILUMINA\u00c7\u00c3O, GERADORES E SANIT\u00c1RIOS QU\u00cdMICOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE\nEVENTOS EM ATENDIMENTO \u00c0S DEMANDAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 03\/06\/2019.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado pelo Sr. Prefeito ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: F B DOS SANTOS \u2013 EVENTOS - ME, representada\npelo Sr. FRANK BATISTA DOS SANTOS, portador do RG sob o n\u00ba.755.674 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nPLANILHA DE PRE\u00c7OS\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QNT. VALOR\nUNIT\u00c1RIO VALOR TOTAL\n1\nSistema construtivo em TS Branco, altura de 2,70m, frente\ncom vidro, ar condicionado, piso em MDF encarpetado,\nparedes em TS dupla face branco, forro rebaixado na sala\ne reuni\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e ilumina\u00e7\u00e3o.\nM\u00b2 150 R$ 50,00 R$ 7.500,00\n2 Piso tablado, em estrutura met\u00e1lica revestido em\ncompensado naval de 20mm. M\u00b2 100 R$ 35,00 R$ 3.500,00\n3 Ground alum\u00ednio treli\u00e7ado P-30 Metros\nlinear 140 R$ 20,00 R$ 2.800,00\n4 Fechamento met\u00e1lico, medindo 2,10m de comprimento por\n2,10m de altura, estaiado pelos lados.\nMetros\nlinear 600 R$ 8,50 R$ 5.100,00\n5\nTenda 6,00m x 6,00m estrutura em a\u00e7o galvanizado,\napoiada em altura 3,00mm, coberto com lona branca, antimofo,\nanti-chamas, revestida em PVC, poli\u00e9ster com\nprote\u00e7\u00e3o contra raios ultravioleta e vulcanizadas\neletronicamente.\nDi\u00e1ria 50 R$ 180,00 R$ 9.000,00\n6\nTenda piramidal 10,00m x 10,00m estrutura em a\u00e7o\ngalvanizado, apoiada em altura 3,00m coberto com lona\nbranca, anti-mofo, anti-chamas, revestida em PVC,\npoli\u00e9ster com prote\u00e7\u00e3o contra raios ultravioleta e\nvulcanizadas eletronicamente.\nDi\u00e1ria 100 R$ 230,00 R$ 23.000,00\nAtas\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2\/0WBZRPXFXTIBVBJFTMQG\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 285\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n7\nLoca\u00e7\u00e3o de estrutura de palco 12x08 medindo 12m de\nboca frontal com torres p\/PA, piso com at\u00e9 2,20 de altura\ncom sistema de ilumina\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\nDi\u00e1ria 07 R$ 2.000,00 R$ 14.000,00\n8 Loca\u00e7\u00e3o de som PA 32 FLY frontal, modelo linearray Di\u00e1ria 07 R$ 2.500,00 R$ 17.500,00\n9 Loca\u00e7\u00e3o de som PA 16 com todos os perif\u00e9ricos Di\u00e1ria 07 R$ 1.650,00 R$ 11.550,00\n10 Balc\u00e3o de bar modular 2,00m x 1,00m Unid. 25 R$ 300,00 R$ 7.500,00\n11 Cadeira pl\u00e1stica com capacidade para acomodar pessoas\nde at\u00e9 150kg Di\u00e1ria 400 R$ 3,90 R$ 1.560,00\n12 Mesa pl\u00e1stica quadrada Di\u00e1ria 100 R$ 3,90 R$ 390,00\n13 Banheiros qu\u00edmicos modelo standard Di\u00e1ria 96 R$ 80,00 R$ 7.680,00\n14 Grupo gerador de 260 KVA Di\u00e1ria 07 R$ 1.500,00 R$ 10.500,00\n15 Climatizador de ar evaporizador \u2013 voltagem 220w, alcance\nfrontal 18m\u00b2, ru\u00eddo m\u00e1ximo 67db. Unid. 10 R$ 350,00 R$ 3.500,00\n16 Disciplinadores 2,00m x 1,00m Metros\nlinear 50 R$ 75,00 R$ 3.750,00\nTOTAL R$ 128.830,00\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2\/0WBZRPXFXTIBVBJFTMQG\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 285","anexos":[{"nome":"285.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5778605c-26da-47ae-99d7-35bd290b8f4c.pdf","tamanho":"398.53 KB"}]},{"id":662,"numero_edicao":"284","data_edicao":"2019-06-03","historico_resumido":"DOEM 284","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YCHW+GGVJ+QNN6XWLG5Q5G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 3 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 284\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 023\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 038\/2019. Empresa Leve Solution Ltda.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 023\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 038\/2019. Empresa Leve Solution Ltda.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 038\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 023\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa, LEVE\nSOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.462.336\/0001-95, com sede\nna Rua Pedro Souza Regino, n\u00ba.22, Quadra 05, Vila Santa Maria, na cidade de\nTaguatinga\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de rastreamento e monitoramento\nveicular via internet na frota do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de\n12 (doze) meses, pela quantia total de R$ 4.792,00 (quatro mil setecentos e\nnoventa e dois reais).\nNovo Jardim\/TO, 31 de maio de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YCHW+GGVJ+QNN6XWLG5Q5G\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 284\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 038\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa LEVE SOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.462.336\/0001-\n95, com sede na Rua Pedro Souza Regino, n\u00ba.22, Quadra 05, Vila Santa Maria,\nna cidade de Taguatinga\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de rastreamento e\nmonitoramento veicular via internet.\nNovo Jardim\/TO, 31 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YCHW+GGVJ+QNN6XWLG5Q5G\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 284\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"284.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f73d4397-2a11-43df-99b4-df3042d6d069.pdf","tamanho":"384.29 KB"}]},{"id":661,"numero_edicao":"283","data_edicao":"2019-06-03","historico_resumido":"DOEM 283","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y338631WMHYXIXLJSLFNVW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 3 de Junho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 283\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 022\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 037\/2019. Empresa Celia Maria\nMenezes Oliveira.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 022\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 037\/2019. Empresa Celia Maria\nMenezes Oliveira.\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 022\/2019 - Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n022\/2019 - Processo Administrativo N\u00b0 037\/2019. Empresa Celia\nMaria Menezes Oliveira.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 040\/2019. Sr. Deveson dos Santos Ferreira.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2019\n- Processo Administrativo N\u00b0 040\/2019. Sr. Deveson dos Santos\nFerreira.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n022\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa CELIA MARIA MENEZES\nOLIVEIRA 91171741120, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.675.902\/0001-47, com\nsede na Rua Professor Carlos Alberto Wolney, n\u00ba.145, centro, Dian\u00f3polis\/TO,\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, publicidade, assessoria, produ\u00e7\u00e3o\ne marketing, neste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor mensal de R$\n1.800,00 (um mil e oitocentos reais), totalizando a quantia de 07 (sete) meses o\nvalor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 31 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y338631WMHYXIXLJSLFNVW\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 283\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa CELIA MARIA MENEZES OLIVEIRA 91171741120, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 28.675.902\/0001-47, com sede na Rua Professor Carlos Alberto\nWolney, n\u00ba.145, centro, Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\ncomunica\u00e7\u00e3o, publicidade, assessoria, produ\u00e7\u00e3o e marketing, neste munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 31 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y338631WMHYXIXLJSLFNVW\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 283\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sr. DEVESON DOS SANTOS\nFERREIRA, para promover show art\u00edstico da Banda Deivinho Ferreira no dia\n07\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade\n(Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: DEVESON DOS SANTOS FERREIRA, portador do RG sob o\nn\u00ba.619.310 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00ba.002.585.911-02.\nCONTRATO: n\u00ba022\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.063 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 31 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y338631WMHYXIXLJSLFNVW\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 283\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sr. DEVESON DOS SANTOS\nFERREIRA, para promover show art\u00edstico da Banda Deivinho Ferreira no dia\n07\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade\n(Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 31 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba004\/2019\nao Sr. DEVESON DOS SANTOS FERREIRA, portador do RG sob o n\u00ba.619.310\nSSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00ba.002.585.911-02.\nNovo Jardim\/TO, 31 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y338631WMHYXIXLJSLFNVW\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 283\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 004\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sr.\nDEVESON DOS SANTOS FERREIRA, para promover show art\u00edstico da Banda\nDeivinho Ferreira no dia 07\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019\ndo Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 31 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Y338631WMHYXIXLJSLFNVW\nSegunda-feira\n3 de Junho de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 283","anexos":[{"nome":"283.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b4ecf918-aa07-4fc4-b1ad-04b1b96b681a.pdf","tamanho":"446.19 KB"}]},{"id":666,"numero_edicao":"299","data_edicao":"2019-06-01","historico_resumido":"DOEM 299","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XHQ2H98OMBWO5+V\/UAFENW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 1 de Julho de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 299\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 003 ao Contrato N\u00ba 007\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00ba 011\/2017 - GDS Contabilidade.\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 003 ao Contrato N\u00ba 008\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00ba 011\/2017 - GDS Contabilidade.\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 003 ao Contrato N\u00ba 009\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00ba 011\/2017 - GDS Contabilidade.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba007\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo e altera\u00e7\u00e3o contratual de redu\u00e7\u00e3o no valor inicialmente contratado\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos balancetes financeiros,\nelabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os Gerais do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 01 de julho de 2019.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba007\/2017\nADITIVO: n\u00ba003\nVIGENCIA: 01\/07\/2019 \u00e0 30\/03\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 43.200,00 (quarenta e tr\u00eas mil e duzentos reais), mediante o\npagamento MENSAL de 09 (nove) parcelas de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)\ncom vencimento no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas, e 01 (um) pagamento de R$ 4.800,00 (quatro\nmil e oitocentos reais), a ser pago ap\u00f3s a conclus\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador\ndo exerc\u00edcio de 2019 e 01 (um) pagamento de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a\nser pago ap\u00f3s a conclus\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o da proposta Or\u00e7ament\u00e1ria para o Exerc\u00edcio de\n2020.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XHQ2H98OMBWO5+V\/UAFENW\nSegunda-feira\n1 de Julho de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 299\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba008\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros, elabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os\nGerais do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim.\nDATA: 01 de julho de 2019.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba008\/2017\nADITIVO: n\u00ba003\nVIGENCIA: 01\/07\/2019 \u00e0 30\/03\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 09 (nove)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 43.200,00 (quarenta), e 01 (um) pagamento de R$\n4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), a ser pago ap\u00f3s a conclus\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o do\nBalan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2019.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XHQ2H98OMBWO5+V\/UAFENW\nSegunda-feira\n1 de Julho de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 299\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba003 AO CONTRATO N\u00ba009\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros, elabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os\nGerais do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim.\nDATA: 01 de julho de 2019.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba009\/2017\nADITIVO: n\u00ba003\nVIGENCIA: 01\/07\/2019 \u00e0 30\/03\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais, durante 09 (nove)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais), e 01 (um)\npagamento de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), a ser paga ap\u00f3s a conclus\u00e3o da\nelabora\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Ordenador do exerc\u00edcio de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XHQ2H98OMBWO5+V\/UAFENW\nSegunda-feira\n1 de Julho de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 299","anexos":[{"nome":"299.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f521bb09-fb0e-46ee-bb25-e01c3a848d61.pdf","tamanho":"329.71 KB"}]},{"id":667,"numero_edicao":"282","data_edicao":"2019-05-31","historico_resumido":"DOEM 282","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MK9AFUAKMQJYWSEEKUKQUG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 31 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 282\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato N\u00b0 021\/2019 Processo Administrativo\nN\u00b0 025\/2019 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 003\/2019 -\nObjeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo leve para atender as demandas do Fundo\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO LEVE PARA ATENDER AS DEMANDAS\nDO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nDATA: 31 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VIA ALIAN\u00c7A COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba 28.239.067\/0001-00.\nCONTRATO: n\u00ba021\/2019;\nVALOR CONTRATUAL: R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n\u00d3rg\u00e3o: 08 \u2013 Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nFun\u00e7\u00e3o: 12 \u2013 Ensino Fundamental\nSub-fun\u00e7\u00e3o: 361 \u2013 Ensino Fundamental\nPrograma\/Atividade: 0046 \u2013 Educa\u00e7\u00e3o de Qualidade\nA\u00e7\u00e3o: 2.126 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nFicha Or\u00e7ament\u00e1ria: 00564\nFonte de Recurso: 0020.00.000 MDE\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MK9AFUAKMQJYWSEEKUKQUG\nSexta-feira\n31 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 282\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"282.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5d95ad54-3780-4613-b8e7-e480388f1cd2.pdf","tamanho":"346.64 KB"}]},{"id":669,"numero_edicao":"281","data_edicao":"2019-05-30","historico_resumido":"DOEM 281","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KE4ZP8BPCLIKH5KGH2X7OQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 30 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 281\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 036\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n006\/2019 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para\nfuturo e parcelado fornecimento de exames laboratoriais aos pacientes da\nrede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado\nfornecimento de exames laboratoriais aos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 12 de junho de 2019, 09:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor pre\u00e7o global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, ou mediante solicita\u00e7\u00e3o pelo e-mail\ngeilsonto@gmail.com, para os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim-TO, no dia 12 de junho de 2019,\ncom in\u00edcio \u00e0s 09:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 30 de maio de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KE4ZP8BPCLIKH5KGH2X7OQ\nQuinta-feira\n30 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 281\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"281.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cd3d1cd2-d1dd-463e-b5b8-eda8d0b1257f.pdf","tamanho":"359.04 KB"}]},{"id":668,"numero_edicao":"280","data_edicao":"2019-05-30","historico_resumido":"DOEM 280","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 003\/2019 Adjudica\u00e7\u00e3o\nProcesso Administrativo N\u00b0 025\/2019 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo\nleve para atender as demandas do fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o do\nmunic\u00edpio de novo jardim\/to.\n\udbc0\udc78 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba003\/2019\nHomologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 025\/2019 \u2013\nObjeto: aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo leve para atender as demandas do Fundo\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P+EZCXD1SBN0RHZHLEQMUW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 30 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 280\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO LEVE PARA ATENDER AS DEMANDAS\nDO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nDATA: 30 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa: VIA ALIAN\u00c7A COMERCIO DE\nAUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 28.239.067\/0001-00.\nNovo Jardim\/TO, 30 de maio de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nHomologa\u00e7\u00f5es\/Adjudica\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P+EZCXD1SBN0RHZHLEQMUW\nQuinta-feira\n30 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 280\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 003\/2019, para a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo leve para atender as\ndemandas do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 30 de maio de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P+EZCXD1SBN0RHZHLEQMUW\nQuinta-feira\n30 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 280","anexos":[{"nome":"280.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7532bcac-e027-41fb-a5a5-493400177ab0.pdf","tamanho":"400.61 KB"}]},{"id":671,"numero_edicao":"279","data_edicao":"2019-05-28","historico_resumido":"DOEM 279","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IGORXKNTURVQIU6XX\/HI6W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 28 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 279\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 033\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 019\/2019 Empresa: Marcus Vinicius dos\nSantos\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 019\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 033\/2019 Empresa: Marcus Vinicius dos\nSantos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa MARCUS VINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06,\ncentro, na cidade de Novo Jardim\/TO, para realiza\u00e7\u00e3o de festival de som\nautomotivo, alusivo aos XXXI festejos de Santo Ant\u00f4nio, na data de\n12.06.2019, a partir das 18h na pra\u00e7a do centro de eventos neste munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 28 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IGORXKNTURVQIU6XX\/HI6W\nTer\u00e7a-feira\n28 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 279\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n021\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa MARCUS VINICIUS DOS\nSANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 20.450.237\/0001-81, com\nsede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, na cidade de Novo Jardim\/TO,\npara realiza\u00e7\u00e3o de festival de som automotivo, alusivo aos XXXI festejos de\nSanto Ant\u00f4nio, na data de 12.06.2019, a partir das 18h na pra\u00e7a do centro de\neventos neste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo no valor total de R$ 3.500,00\n(tr\u00eas mil e quinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 28 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IGORXKNTURVQIU6XX\/HI6W\nTer\u00e7a-feira\n28 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 279","anexos":[{"nome":"279.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e8532773-73f0-4558-a9f6-107d3ded93a4.pdf","tamanho":"366.12 KB"}]},{"id":670,"numero_edicao":"278","data_edicao":"2019-05-28","historico_resumido":"DOEM 278","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZP+KXK5WMQ4CS64CYICDUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 28 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 278\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 005\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 028\/2019 \u2013 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio completo, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos Festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo\nAnt\u00f4nio), nos dias 07, 08 e 09 de junho, no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 018\/2019 - Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 005\/2019.\nContratada: VRB Produ\u00e7\u00f5es Eventos Ltda - EPP.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 028\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 005\/2019, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\nrealiza\u00e7\u00e3o de rodeio completo, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos Festejos de 2019 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio), nos dias 07, 08 e 09 de junho, no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 28 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZP+KXK5WMQ4CS64CYICDUQ\nTer\u00e7a-feira\n28 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 278\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 028\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio completo,\ndurante a realiza\u00e7\u00e3o dos Festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio),\nnos dias 07, 08 e 09 de junho do corrente ano, no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 28 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VRB PRODU\u00c7\u00d5ES EVENTOS LTDA - EPP.\nCONTRATOS: n\u00ba018\/2019.\nVIGENCIA: 28\/05\/2019 \u00e0 30\/06\/2019.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 03.01.04.122.0039.2.063 - Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39- Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nSubelemento: 23 Festividades e homenagens\nFonte de Recurso: 0010.00.000 Recursos Pr\u00f3prios\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZP+KXK5WMQ4CS64CYICDUQ\nTer\u00e7a-feira\n28 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 278\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"278.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4cc344d3-e5a7-4117-bf84-cabb40f78539.pdf","tamanho":"362.14 KB"}]},{"id":673,"numero_edicao":"277","data_edicao":"2019-05-27","historico_resumido":"DOEM 277","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MBKVSUOXY9MS0YSRFMRYUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 27 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 277\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 026\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro De Pre\u00e7os N\u00ba 004\/2019\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 026\/2019\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 004\/2019\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 035\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 021\/2019\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 021\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 035\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nPARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada loca\u00e7\u00e3o de equipamentos\nde infraestrutura (toldos, palcos, stands, p\u00f3rtico, fechamento met\u00e1lico,\ndisciplinadores), decora\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, geradores e sanit\u00e1rios\nqu\u00edmicos para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos em atendimento \u00e0s demandas do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 27 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresas F B DOS SANTOS EVENTOS - ME,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 21.543.595\/0001-00.\nNovo Jardim\/TO, 27 de maio de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MBKVSUOXY9MS0YSRFMRYUQ\nSegunda-feira\n27 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 277\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 004\/2019, para o registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\nloca\u00e7\u00e3o de equipamentos de infraestrutura (toldos, palcos, stands, p\u00f3rtico,\nfechamento met\u00e1lico, disciplinadores), decora\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o,\ngeradores e sanit\u00e1rios qu\u00edmicos para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos em atendimento\n\u00e0s demandas do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 27 de maio de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MBKVSUOXY9MS0YSRFMRYUQ\nSegunda-feira\n27 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 277\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 021\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da Sra. NARA CRISTINA\nAPOLINARIO MACHADO, Conselheira Tutelar, portadora do RG sob o\nn\u00ba.11.612.414-85, inscrita no CPF sob o n\u00ba.004.539.185-81, residente e\ndomiciliado Rua Para\u00edba, n\u00ba.56, Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para ministrar\nCurso Preparat\u00f3rio para Conselheiros Tutelares, juntamente com elabora\u00e7\u00e3o e\ncorre\u00e7\u00e3o de provas, no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 27 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MBKVSUOXY9MS0YSRFMRYUQ\nSegunda-feira\n27 de Maio de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 277\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 021\/2019: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da Sra. NARA CRISTINA APOLINARIO MACHADO, Conselheira Tutelar,\nportadora do RG sob o n\u00ba.11.612.414-85, inscrita no CPF sob o\nn\u00ba.004.539.185-81, residente e domiciliado Rua Para\u00edba, n\u00ba.56, Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, para ministrar Curso Preparat\u00f3rio para Conselheiros Tutelares,\njuntamente com elabora\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de provas, no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, pelo valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 27 de maio de 2019.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MBKVSUOXY9MS0YSRFMRYUQ\nSegunda-feira\n27 de Maio de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 277","anexos":[{"nome":"277.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b0d720f0-9829-420d-a18a-afaf04eda404.pdf","tamanho":"386.92 KB"}]},{"id":672,"numero_edicao":"276","data_edicao":"2019-05-27","historico_resumido":"DOEM 276","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERISLQ2UJAPFQJLBUBP48G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 27 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 276\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 028\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 005\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio completo, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos Festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio),\nnos dias 07, 08 e 09 de junho do corrente ano, no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 028\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\ncompleto, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos Festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade\n(Santo Ant\u00f4nio), nos dias 07, 08 e 09 de junho do corrente ano, no Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nDATA: 27 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresas VRB PRODU\u00c7\u00d5ES EVENTOS LTDA -\nEPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 24.429.838\/0001-63.\nNovo Jardim\/TO, 27 de maio de 2019.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ERISLQ2UJAPFQJLBUBP48G\nSegunda-feira\n27 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 276\nAdjudica\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"276.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/010b985a-5de1-4c22-af8c-a3bd5b3b5abc.pdf","tamanho":"353.64 KB"}]},{"id":674,"numero_edicao":"274","data_edicao":"2019-05-25","historico_resumido":"DOEM 274","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77M2MWNHFTFIRVHQQGQF2W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 23 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 274\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Lei N\u00ba 237\/2019, de 23 de maio de 2019 - Altera as atribui\u00e7\u00f5es do cargo\nde Fiscal de Municipal, existentes na Lei N\u00ba 109\/2.008, de 18 de Junho de\n2.008, a qual passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o desta Lei.\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nLEI N\u00ba 237\/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019.\n\u201cAltera as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Fiscal de\nMunicipal, existentes na Lei N\u00ba 109\/2.008, de 18 de\nJunho de 2.008, a qual passa a vigorar com a\nreda\u00e7\u00e3o desta Lei.\u201d\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO, sanciono a seguinte\nLei:\nArt. 1\u00ba - As atribui\u00e7\u00f5es do cargo de FISCAL DE MUNICIPAL, constante do Anexo IV, da Lei n\u00ba 109\/2008,\nque \"Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrativa, Normas Reguladoras e Plano de Cargos e\nSal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", passam a vigorar\ncom a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\nPar\u00e1grafo \u00danico: Atribui\u00e7\u00f5es do Cargo: Executar atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria fazend\u00e1ria;\ncontrolar tarefas relativas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o; examinar e analisar livros fiscais e\ncont\u00e1beis, notas fiscais, faturas, balan\u00e7os e outros documentos dos contribuintes; expedir notifica\u00e7\u00e3o,\nautos de infra\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amentos de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios previstos em leis, regulamentos e no c\u00f3digo\ntribut\u00e1rio municipal; instruir processos tribut\u00e1rios, efetuando levantamentos f\u00edsicos e dilig\u00eancias;\norientar e fiscalizar o cumprimento das leis, regulamentos e normas concernentes \u00e0s obras p\u00fablicas e\nparticulares e \u00e0s posturas municipais; colaborar com as cobran\u00e7as da Secretaria de Fazenda, em raz\u00e3o\nde obras p\u00fablicas executadas; visitar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7os\ncom a finalidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pagamento das taxas e impostos municipais; manter atualizado o\ncadastro econ\u00f4mico de contribuintes municipais; verificar a legisla\u00e7\u00e3o fazendo uso nas situa\u00e7\u00f5es\npertinentes; emitir guias para o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es, junto ao \u00f3rg\u00e3o municipal ou\ninstitui\u00e7\u00f5es financeiras; elaborar relat\u00f3rio de vistoria; executar trabalhos de fiscaliza\u00e7\u00e3o no campo da\nhigiene p\u00fablica e sanit\u00e1ria; observar e cumprir as normas de higiene e seguran\u00e7a do trabalho; executar\noutras tarefas correlatas.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77M2MWNHFTFIRVHQQGQF2W\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 274\nLeis\nGABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nArt. 2\u00b0 - Esta lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es\nem contr\u00e1rio.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, 23 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77M2MWNHFTFIRVHQQGQF2W\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 274","anexos":[{"nome":"274.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/241b0b05-1bda-4b3d-b306-a176dda97fe9.pdf","tamanho":"370.09 KB"}]},{"id":675,"numero_edicao":"275","data_edicao":"2019-05-23","historico_resumido":"DOEM 275","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 23 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 275\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 029\/2019 Empresa: Top One Eventos Produ\u00e7\u00f5es e\nPublicidade Ltda\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 029\/2019\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato N\u00b0 013\/2019 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 029\/2019\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 030\/2019 Contratada: Banda Bonde da Majestade\nLtda\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 030\/2019\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato N\u00b0 014\/2019 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 030\/2019\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 031\/2019 Contratada: Vanubia da M Lazzeri\nProdu\u00e7\u00f5es e Eventos\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 031\/2019\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato N\u00b0 015\/2019 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 031\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa TOP ONE EVENTOS\nPRODU\u00c7\u00d5ES E PUBLICIDADE LTDA, para promover show art\u00edstico da Banda\nPedro Paulo & Matheus no dia 08\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos\nde 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 22 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba001\/2019 a\nempresa TOP ONE EVENTOS PRODU\u00c7\u00d5ES E PUBLICIDADE LTDA, inscrita\nno CNPJ n\u00ba 00.834.391\/0001-40.\nNovo Jardim\/TO, 22 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 275\nInexigibilidades\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 001\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nTOP ONE EVENTOS PRODU\u00c7\u00d5ES E PUBLICIDADE LTDA, para promover\nshow art\u00edstico da Banda Pedro Paulo & Matheus no dia 08\/06\/2019, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 22 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 275\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa TOP ONE EVENTOS\nPRODU\u00c7\u00d5ES E PUBLICIDADE LTDA, para promover show art\u00edstico da Banda\nPedro Paulo & Matheus no dia 08\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos\nde 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: TOP ONE EVENTOS PRODU\u00c7\u00d5ES E PUBLICIDADE LTDA,\npessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 00.834.391\/0001-40.\nCONTRATO: n\u00ba013\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.063 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 23 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 275\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa BANDA BONDE DA\nMAJESTADE LTDA, para promover show art\u00edstico da Banda Bonde do\nVaqueiro no dia 07\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 22 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba002\/2019 a\nempresa BANDA BONDE DA MAJESTADA LTDA, inscrita no CNPJ\nn\u00ba.21.113.977\/0001-95.\nNovo Jardim\/TO, 22 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 275\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 002\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nBANDA BONDE DA MAJESTADE LTDA, para promover show art\u00edstico da\nBanda Bonde do Vaqueiro no dia 07\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos\nde 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 22 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 275\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa BANDA BONDE DA\nMAJESTADE LTDA, para promover show art\u00edstico da Banda Bonde do\nVaqueiro no dia 07\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: BANDA BONDE DA MAJESTADE LTDA, pessoa jur\u00eddica\ninscrita no CNPJ sob o n\u00famero 21.113.977\/0001-95.\nCONTRATO: n\u00ba014\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.063 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 23 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n7 - Ano III - N\u00ba 275\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 031\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa VANUBIA DA M LAZZERI\nPRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS, para promover show art\u00edstico da Banda Henrique\ne Cristiany no dia 09\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 22 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba003\/2019 a\nempresa VANUBIA DA M LAZZERI PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS, inscrita no\nCNPJ n\u00ba.32.125.257\/0001-66.\nNovo Jardim\/TO, 22 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n8 - Ano III - N\u00ba 275\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 031\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 003\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nVANUBIA DA M LAZZERI PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS, para promover show\nart\u00edstico da Banda Henrique e Cristiany no dia 09\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 22 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n9 - Ano III - N\u00ba 275\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 031\/2019\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa VANUBIA DA M LAZZERI\nPRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS, para promover show art\u00edstico da Banda Henrique\ne Cristiany no dia 09\/06\/2019, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: VANUBIA DA M LAZZERI PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS,\npessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 32.125.257\/0001-66.\nCONTRATO: n\u00ba015\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 3.1.4.122.39.2.063 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nFonte: 0010.00.000\nNovo Jardim\/TO, 23 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UH+P1YHKQDTXMIY1RZRG3G\nQuinta-feira\n23 de Maio de 2019\n10 - Ano III - N\u00ba 275","anexos":[{"nome":"275.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/02e7af09-83c6-4a83-ac47-88bb3d913619.pdf","tamanho":"398.04 KB"}]},{"id":677,"numero_edicao":"273","data_edicao":"2019-05-20","historico_resumido":"DOEM 273","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M8FG13QESW7RFACRCEISLQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 20 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 273\n\u2022 Extrato de Contrato - Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 003\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 017\/2019. Contratada: Nova Terra Constru\u00e7\u00f5es e\nPavimenta\u00e7\u00e3o Ltda.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSARELA PR\u00c9-MOLDADA COM 12,00M\nDE COMPRIMENTO X 2,50M DE LARGURA, SENDO CONSTRU\u00cdDA NOS LADOS DA\nPISTA DE ROLAMENTO, COM \u00c1REA DE 60,00M\u00b2, SOB O C\u00d3RREGO SERM\u00c3O,\nLOCALIZADO NA AVENIDA JO\u00c3O BATISTA CERQUEIRA, CENTRO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nDATA: 20 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nCONTRATO: n\u00ba016\/2019\nVALOR CONTRATUAL: R$ 56.027,06 (cinquenta e seis mil, vinte e sete reais e seis\ncentavos).\nVIG\u00caNCIA: 20\/05\/2019 a 20\/05\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas.\nElemento de despesas 4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M8FG13QESW7RFACRCEISLQ\nSegunda-feira\n20 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 273","anexos":[{"nome":"273.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4f044cf0-afc7-4095-ba11-b36d72ee6877.pdf","tamanho":"296.97 KB"}]},{"id":676,"numero_edicao":"272","data_edicao":"2019-05-20","historico_resumido":"DOEM 272","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FT7AWYH5KGDKT6HBJBEZ6A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 20 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 272\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo n\u00ba.015\/2019 Tomada de Pre\u00e7os\nn\u00ba.001\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de sua Presidenta da Comiss\u00e3o\nPermanente de Licita\u00e7\u00e3o, Sra. ROSILENE ALVES DE SANTANA, torna p\u00fablico, para\nconhecimento dos interessados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O na descri\u00e7\u00e3o do objeto, em\nrela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero do Contrato de Repasse, haja vista, ser mero erro de digita\u00e7\u00e3o,\nreferente ao Processo Administrativo n\u00ba.015\/2019, Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba.001\/2019, a qual\nn\u00e3o traz nenhum preju\u00edzo, ao referido processo licitat\u00f3rio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201c(...) CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O\nN\u00ba.867414\/2018 \u2013 1053697-73\u201d\nLeia-se:\n\u201c(...) CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O\nN\u00ba.867415\/2018 \u2013 1053697-73\u201d.\nNada mais a retificar.\nNovo Jardim\/TO, 20 de maio de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FT7AWYH5KGDKT6HBJBEZ6A\nSegunda-feira\n20 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 272\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"272.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/afbfd202-9f74-496f-acf1-2cb914fffe72.pdf","tamanho":"347.41 KB"}]},{"id":678,"numero_edicao":"271","data_edicao":"2019-05-17","historico_resumido":"DOEM 271","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4KSUT+ARF9PES00P3VCI3W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 17 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 271\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Deserta - Processo Administrativo N\u00ba.025\/2019\nPreg\u00e3o Presencial N\u00ba.003\/2019 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo leve para\natender as demandas do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 025\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 003\/2019 - Republica\u00e7\u00e3o -\nObjeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo leve para atender as demandas do Fundo\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O DESERTA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.025\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.003\/2019\nO Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna p\u00fablico aos interessados, que o Preg\u00e3o Presencial\nn\u00b0.003\/2019, cujo objeto \u00e9 a AQUISI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO LEVE PARA ATENDER AS\nDEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO, foi declarada \u201cDESERTA\u201d, por esse motivo, o Pregoeiro ir\u00e1 proceder com a\nrepeti\u00e7\u00e3o do Edital, tendo com data para nova sess\u00e3o de Abertura e Julgamento das\nPropostas, pata o dia 30 de maio de 2019, \u00e0s 09h30min.\nNovo Jardim\/TO, 17 de maio de 2019.\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4KSUT+ARF9PES00P3VCI3W\nSexta-feira\n17 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 271\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2019 - REPUBLICA\u00c7\u00c3O\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo leve para atender as demandas do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 30 de maio de 2019, 09h30min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio pelo e-mail\ngeilsonto@gmail.com, para os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 17 de maio de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4KSUT+ARF9PES00P3VCI3W\nSexta-feira\n17 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 271","anexos":[{"nome":"271.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/eb6a5cb7-0da7-4959-aa2e-adeafc7bccfe.pdf","tamanho":"384.24 KB"}]},{"id":679,"numero_edicao":"270","data_edicao":"2019-05-13","historico_resumido":"DOEM 270","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KQJRUKBAMDKKKWHBOAZDOG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 13 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 270\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Licita\u00e7\u00e3o Na Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba\n005\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 028\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o\nde empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio completo, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio)\nno Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 028\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 005\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio completo,\ndurante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2019 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 27 de maio de 2019, 09:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim-TO, no dia 27 de maio de 2019,\ncom in\u00edcio \u00e0s 09:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 13 de maio de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KQJRUKBAMDKKKWHBOAZDOG\nSegunda-feira\n13 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 270\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"270.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8b47c46b-213d-44e2-91fa-bf700c93e265.pdf","tamanho":"360.34 KB"}]},{"id":680,"numero_edicao":"269","data_edicao":"2019-05-10","historico_resumido":"DOEM 269","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EMYDN4ZHOTQIDXHTFYT1JW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 10 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 269\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 021\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 014\/2019 - Loca\u00e7\u00e3o de veiculo caminh\u00e3o \u00be\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.014\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 021\/2019 Loca\u00e7\u00e3o de veiculo caminh\u00e3o \u00be\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 014\/2019, de loca\u00e7\u00e3o de\nveiculo caminh\u00e3o 3\/4 de propriedade do Sr. CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA,\nCPF: 793.112.531-20, Rod. TO 040, S\/N, Quadra 29, Lote 10, Setor\nAlbuquerque, Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EMYDN4ZHOTQIDXHTFYT1JW\nSexta-feira\n10 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 269\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.014\/2019\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n014\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo caminh\u00e3o 3\/4 de\npropriedade do Sr. CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o\nn\u00ba.793.112.531-20, residente e domiciliado na Rod. TO 040, S\/N, Quadra 29,\nLote 10, Setor Albuquerque, nesta cidade de Novo Jardim\/TO, pelo per\u00edodo de\n03 (tr\u00eas) meses, pelo valor mensal de R$ 5.500,00, (cinco mil e quinhentos\nreais), totalizando a quantia de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EMYDN4ZHOTQIDXHTFYT1JW\nSexta-feira\n10 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 269","anexos":[{"nome":"269.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b7e7ab42-c8bb-4875-921e-be917a410a31.pdf","tamanho":"362.95 KB"}]},{"id":682,"numero_edicao":"268","data_edicao":"2019-05-09","historico_resumido":"DOEM 268","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n004\/2019 Processo Administrativo N\u00b0 026\/2019 \u2013 Objeto: loca\u00e7\u00e3o de\nequipamentos de infraestrutura (toldos, palcos, stands, p\u00f3rtico,\nfechamento met\u00e1lico, disciplinadores), decora\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o,\nilumina\u00e7\u00e3o, geradores e sanit\u00e1rios qu\u00edmicos para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos\nem atendimento \u00e0s demandas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RV74PIWRSPUVMY2CPYFRPG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 9 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 268\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 004\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de\ninfraestrutura (toldos, palcos, stands, p\u00f3rtico, fechamento met\u00e1lico, disciplinadores),\ndecora\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, geradores e sanit\u00e1rios qu\u00edmicos para a realiza\u00e7\u00e3o\nde eventos em atendimento \u00e0s demandas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 23 de maio de 2019, 09h30min, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial Para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RV74PIWRSPUVMY2CPYFRPG\nQuinta-feira\n9 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 268","anexos":[{"nome":"268.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/eca32b09-bfa8-4b0d-b312-3928f2554825.pdf","tamanho":"410.71 KB"}]},{"id":681,"numero_edicao":"267","data_edicao":"2019-05-09","historico_resumido":"DOEM 267","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1+HOXEDMIIBTBKGHIEMS6W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 9 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 267\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 017\/2019-\nProcesso Administrativo N\u00b0 024\/2019. Contratado: Sr. J\u00e2nio\nWashington Barbosa da Cunha.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 017\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 024\/2019. Contratado: Sr. J\u00e2nio\nWashington Barbosa da Cunha.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 024\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.017\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n017\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor do contratante Sr. J\u00c2NIO WASHINGTON\nBARBOSA DA CUNHA, brasileiro, advogado e consultor ambiental, inscrito na\nOAB\/TO n\u00ba 2.187, Rg \u00ba 557.278, SSP\/GO, CPF n\u00ba 136.915.701-00, com\nendere\u00e7o profissional na Quadra 110 Sul, Alameda 5, N\u00ba 75, Plano Diretor Sul,\nCEP 77.020-138, Palmas\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria\nambiental junto ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\nVale do Rio Manoel Alves \u2013 CIDS Vale do Rio Manoel Alves, regulamentado\npela Lei Municipal n\u00ba.236\/2019, pelo valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil\nreais), totalizando a quantia de 04 (quatro) meses o valor de R$ 8.000,00 (oito\nmil reais).\nNovo Jardim\/TO, 15 de abril de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1+HOXEDMIIBTBKGHIEMS6W\nQuinta-feira\n9 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 267\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 024\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 017\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 017\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o do\nSr. J\u00c2NIO WASHINGTON BARBOSA DA CUNHA, brasileiro, advogado e\nconsultor ambiental, inscrito na OAB\/TO n\u00ba 2.187, Rg \u00ba 557.278, SSP\/GO, CPF\nn\u00ba 136.915.701-00, com endere\u00e7o profissional na Quadra 110 Sul, Alameda 5,\nN\u00ba 75, Plano Diretor Sul, CEP 77.020-138, Palmas\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de assessoria ambiental junto ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves \u2013 CIDS Vale do Rio\nManoel Alves, regulamentado pela Lei Municipal n\u00ba.236\/2019.\nNovo Jardim\/TO, 15 de abril de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1+HOXEDMIIBTBKGHIEMS6W\nQuinta-feira\n9 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 267\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"267.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/85a8faa4-984b-4934-bf5a-675c51b024d5.pdf","tamanho":"360.32 KB"}]},{"id":683,"numero_edicao":"265","data_edicao":"2019-05-07","historico_resumido":"DOEM 265","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XNZZZFWTJON9RZBPRPRUAA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 7 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 265\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato n\u00ba 007\/2019 Chamada Publica Processo Administrativo N\u00b0 01912019 Contratada: Patr\u00edcia Gomes dos Santos\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato n\u00ba 009\/2019 Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 002\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 019\/2019 Contratada: Geovani Dias Santana -\nME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2019\nCHAMADA PUBLICA N\u00ba 001\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Credenciamento de Profissionais na \u00e1rea de Psicologia, para compor a Equipe de Refer\u00eancia do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), no munic\u00edpio de Novo Jardim, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.17\/2011, Norma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOB-RH\/SUAS e suas altera\u00e7\u00f5es e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nDATA: 25 de mar\u00e7o de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: PATR\u00cdCIA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba 043.302.605-73, portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 15.202.480-83 SSP\/BA.\nCONTRATO: n\u00ba007\/2019\nVALOR CONTRATUAL: valor mensal de R$ 2.529,94 (dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).\nVIG\u00caNCIA: 25\/03\/2019 a 25\/03\/2020.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o 08.244.0044.2.083 Promo\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social\nElemento de despesa: 3.3.90.36 Servi\u00e7os Pessoa F\u00edsica\nSub Elemento: 6 Servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais\nFonte de Recursos: 0010.00.000 Recurso Pr\u00f3prio.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social Esta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XNZZZFWTJON9RZBPRPRUAA\nTer\u00e7a-feira\n7 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 265\nExtratos de Contratos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 002\/2019\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos balancetes financeiros dos meses de Mar\u00e7o a Dezembro de 2019, SIOPE Bimestral 2019 e Balan\u00e7o do Ordenador de 2019 do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 16 de abril de 2019.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: GEOVANI DIAS SANTANA \u2013 ME - CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba009\/2019\nVALOR CONTRATUAL: 01 (uma) parcela no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 06 (seis) parcelas de R$ 1.000,00 (um mil reais) e 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), totalizando o valor contratual a quantia de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais).\nVIG\u00caNCIA: 16\/04\/2019 a 31\/12\/2019.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nDota\u00e7\u00e3o: 12.361.0046.2.126 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do FME.\nElemento Despesas: 3.3.90.39.32 \u2013 Outros Servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica \u2013 Servi\u00e7os Cont\u00e1beis.\nFonte de Recursos: 0020.00.000 MDE.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Esta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XNZZZFWTJON9RZBPRPRUAA\nTer\u00e7a-feira\n7 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 265","anexos":[{"nome":"265.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f5290ed8-3b14-414e-9b0a-9358183db551.pdf","tamanho":"597.93 KB"}]},{"id":685,"numero_edicao":"264","data_edicao":"2019-05-06","historico_resumido":"DOEM 264","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4QXMLW94JORCRIE\/0URUIW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 6 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 264\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 025\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 003\/2019 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de\nve\u00edculo leve para atender as demandas do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 003\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo leve para atender as demandas do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 17 de maio de 2019, 09h30min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio pelo e-mail\ngeilsonto@gmail.com, para os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 06 de maio de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4QXMLW94JORCRIE\/0URUIW\nSegunda-feira\n6 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 264\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"264.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ea8011ae-cc3a-4fe6-91ae-1440b4e2f362.pdf","tamanho":"314.41 KB"}]},{"id":684,"numero_edicao":"263","data_edicao":"2019-05-06","historico_resumido":"DOEM 263","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TXRQM64M0CZSK+KXOGWGNW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 6 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 263\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 017\/2019\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 003\/2019 - Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de\npassarela pr\u00e9-moldada com 12,00M de comprimento X 2,50M de largura,\nsendo constru\u00edda nos lados da pista de rolamento, com \u00e1rea DE 60,00M\u00b2,\nsob o c\u00f3rrego serm\u00e3o, localizado na Avenida Jo\u00e3o Batista Cerqueira,\nCentro de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE\nLICITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2019, para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE\nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE\nCONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSARELA PR\u00c9-MOLDADA COM 12,00M DE COMPRIMENTO\nX 2,50M DE LARGURA, SENDO CONSTRU\u00cdDA NOS LADOS DA PISTA DE\nROLAMENTO, COM \u00c1REA DE 60,00M\u00b2, SOB O C\u00d3RREGO SERM\u00c3O,\nLOCALIZADO NA AVENIDA JO\u00c3O BATISTA CERQUEIRA, CENTRO DE NOVO\nJARDIM\/TO, conforme demais disposi\u00e7\u00f5es do edital e respectivos anexos.\nNovo Jardim\/TO, 03 de maio de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TXRQM64M0CZSK+KXOGWGNW\nSegunda-feira\n6 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 263\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"263.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/84906eb3-7e8d-4c7d-83b7-1eb1c6fc6c42.pdf","tamanho":"321.27 KB"}]},{"id":687,"numero_edicao":"262","data_edicao":"2019-05-03","historico_resumido":"DOEM 262","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: J+YSPB3WQKYZS5+KB2C\/FW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 3 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 262\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o de Edital - Edital N\u00ba.002\/2019 - Conselho Tutelar do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim Estado do Tocantins\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DE EDITAL\nA COMISS\u00c3O ESPECIAL ELEITORAL, constitu\u00edda na forma da\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO\nMUNIC\u00cdPIO DE Novo Jardim Estado do Tocantins, atrav\u00e9s de sua Presidente, torna\np\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O, referente a erro\nde digita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Nome descrito no item \u201c1\u201d referente a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos\ninscritos com candidaturas deferidas.\nOnde se l\u00ea:\n\u201c1. ANA LUCIA PINHEIRO DIAS\u201d\nLeia-se:\n\u201c1. ANA LUCIA PEREIRA DIAS\u201d\nNada mais a retificar, ficando inalteradas os demais itens e descri\u00e7\u00f5es\nconstantes do referido Edital n\u00ba.002\/2019.\nNovo Jardim\/TO, 03 de maio de 2019.\nNiorm\u00edzia Rodrigues da Silva\nPresidente da Comiss\u00e3o Especial Eleitoral\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: J+YSPB3WQKYZS5+KB2C\/FW\nSexta-feira\n3 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 262\nEditais","anexos":[{"nome":"262.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1574f098-fdf3-43ed-b04d-59c5de3d0423.pdf","tamanho":"317.58 KB"}]},{"id":686,"numero_edicao":"261","data_edicao":"2019-05-03","historico_resumido":"261","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IS4M2FNNCCTNMGRFXWKHXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 3 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 261\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 017\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 003\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nEmpresa Especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de\npassarela pr\u00e9-moldada com 12,00M de comprimento X 2,50M de Largura,\nsendo Constru\u00edda nos lados da pista de rolamento, com \u00e1rea de 60,00M\u00b2,\nsob o c\u00f3rrego serm\u00e3o, localizado na avenida Jo\u00e3o Batista Cerqueira,\nCentro de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 002 ao Contrato N\u00ba 017\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 020\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2019\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSARELA PR\u00c9-\nMOLDADA COM 12,00M DE COMPRIMENTO X 2,50M DE LARGURA,\nSENDO CONSTRU\u00cdDA NOS LADOS DA PISTA DE ROLAMENTO, COM\n\u00c1REA DE 60,00M\u00b2, SOB O C\u00d3RREGO SERM\u00c3O, LOCALIZADO NA AVENIDA\nJO\u00c3O BATISTA CERQUEIRA, CENTRO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 02 de maio de 2019.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nA Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nDECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa NOVA\nTERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n02.136.629\/0001-99.\nNovo Jardim\/TO, 02 de maio de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nROSANA RODRIGUES DA SILVA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nALMIREYDE LOPES BATISTA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IS4M2FNNCCTNMGRFXWKHXA\nSexta-feira\n3 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 261\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba002 AO CONTRATO N\u00ba017\/2017\nOBJETO: 2\u00ba Termo Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e T\u00e9cnico-\nAdministrativo de Consultoria e Assessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos da\nPrefeitura de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 03 de maio de 2019.\nCONTRATADA: Z & G ASSESSORIA E CONSULTORIA \u2013 CNPJ:27.508.300\/0001-32\nCONTRATO: n\u00ba017\/2017\nADITIVO: n\u00ba002\nVIGENCIA: 06\/05\/2019 \u00e0 04\/05\/2020.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), mediante o pagamento MENSAL de\n12 (doze) parcelas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IS4M2FNNCCTNMGRFXWKHXA\nSexta-feira\n3 de Maio de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 261\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"261.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/be47f3f6-4e61-4da0-b95c-649fe2e60d34.pdf","tamanho":"373.06 KB"}]},{"id":688,"numero_edicao":"257","data_edicao":"2019-04-16","historico_resumido":"DOEM 257","historico_completo":"A","anexos":[{"nome":"257.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/69f08055-da24-4027-8730-4f2e0c284f8b.pdf","tamanho":"411.87 KB"}]},{"id":689,"numero_edicao":"255","data_edicao":"2019-04-15","historico_resumido":"DOEM 255","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JTQAYTV2JIFUSQPOGPX+XA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Abril de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 255\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 016\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 2.867,72m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n807,25m de meio-fio com sarjeta, e 968,70m\u00b2 de cal\u00e7ada, e sinaliza\u00e7\u00e3o\nem parte da avenida Tancredo Neves e nas ruas 02, 03 e 05 do setor\nCavalcante no Munic\u00edpio de novo jardim\/to, conforme contrato firmado\ncom a caixa econ\u00f4mica federal sob o N\u00ba.870390\/2018 \u2013 Opera\u00e7\u00e3o\n1056992-54.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM\n\u00c1REA DE 2.867,72M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 807,25M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E\n968,70M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA, E SINALIZA\u00c7\u00c3O EM PARTE DA AVENIDA TANCREDO\nNEVES E NAS RUAS 02, 03 E 05 DO SETOR CAVALCANTE NO MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO, CONFORME CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA\nECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.870390\/2018 \u2013 OPERA\u00c7\u00c3O 1056992-54.\nDATA: 06 de maio de 2019, \u00e0s 14:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de abril de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JTQAYTV2JIFUSQPOGPX+XA\nSegunda-feira\n15 de Abril de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 255\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"255.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/34019417-3001-4453-a423-7b264f275de4.pdf","tamanho":"327.71 KB"}]},{"id":690,"numero_edicao":"254","data_edicao":"2019-04-12","historico_resumido":"DOEM 254","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AVTMEXI4XH+\/NULPRFTM2G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 12 de Abril de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 254\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Data Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba. 001\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00ba. 015\/2019 - Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em tsd com \u00e1rea de 3.326,27m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n1.012,76m de meio-fio com sarjeta, e 1.215,31m\u00b2 de cal\u00e7ada em\nconcreto, e sinaliza\u00e7\u00e3o, na rua senhor do bom fim e rua Jos\u00e9 Aires\nCirqueira, centro de Novo Jardim\/to.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 015\/2019 - Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em tsd com \u00e1rea de 3.326,27m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n1.012,76m de meio-fio com sarjeta, e 1.215,31m\u00b2 de cal\u00e7ada em\nconcreto, e sinaliza\u00e7\u00e3o, na rua senhor do bom fim e rua Jos\u00e9 Aires\nCirqueira, centro de Novo Jardim\/to.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DE DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.015\/2019\nTOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba.001\/2019\nA Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o comunica aos interessados na\nLicita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo n\u00ba.015\/2019, Modalidade: Tomada de Pre\u00e7os n\u00ba.001\/2019,\nTipo: Menor Pre\u00e7o.\nObjeto: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA\nDE 3.326,27M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 1.012,76M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E 1.215,31M\u00b2 DE\nCAL\u00c7ADA EM CONCRETO, E SINALIZA\u00c7\u00c3O, NA RUA SENHOR DO BOM FIM E RUA\nJOS\u00c9 AIRES CIRQUEIRA, CENTRO DE NOVO JARDIM\/TO, CONFORME CONTRATO\nFIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.867414\/2018 \u2013 1053697-73,\nque devido falta de publica\u00e7\u00e3o de avisos de licita\u00e7\u00e3o no DOU e DOE, fica alterado para uma\nnova data da sess\u00e3o de abertura e julgamento das proposta, ou seja, 06 de maio de\n2019, \u00e0s 09h00min horas.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim\nsolicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de abril de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AVTMEXI4XH+\/NULPRFTM2G\nSexta-feira\n12 de Abril de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 254\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM\n\u00c1REA DE 3.326,27M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 1.012,76M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E\n1.215,31M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA EM CONCRETO, E SINALIZA\u00c7\u00c3O, NA RUA SENHOR DO\nBOM FIM E RUA JOS\u00c9 AIRES CIRQUEIRA, CENTRO DE NOVO JARDIM\/TO,\nCONFORME CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O\nN\u00ba.867414\/2018 \u2013 1053697-73\nDATA: 06 de maio de 2019, \u00e0s 09:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176 ou por e-mail geilsonto@gmail.com. O edital est\u00e1\ndispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO\nou mediante envio por e-mail para os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de abril de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AVTMEXI4XH+\/NULPRFTM2G\nSexta-feira\n12 de Abril de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 254","anexos":[{"nome":"254.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a74105c6-7fd2-4e8e-b04b-ec5c8d419d14.pdf","tamanho":"363.70 KB"}]},{"id":691,"numero_edicao":"253","data_edicao":"2019-04-08","historico_resumido":"DOEM 253","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GAIVTS+DDXKM7OULFJF9W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 8 de Abril de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 253\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Lei N\u00ba 236\/2019 de 05 de abril de 2019 - Ratifica o Protocolo de\nInten\u00e7\u00f5es firmado entre os Munic\u00edpios de Almas, Dian\u00f3polis, Porto Alegre\ndo Tocantins, Novo Jardim e Rio da Concei\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do\nCons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio\nManoel Alves - CIDS Vale do Rio Manoel Alves.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nLEI N\u00ba 236\/2019 DE 05 DE ABRIL DE 2019\nRatifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre os\nMunic\u00edpios de Almas, Dian\u00f3polis, Porto Alegre do\nTocantins, Novo Jardim e Rio da Concei\u00e7\u00e3o, visando \u00e0\nconstitui\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves\n\u2013 CIDS Vale do Rio Manoel Alves.\nO Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do Tocantins, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe\ns\u00e3o conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e\nele sanciona e promulga a seguinte lei:\nArt. 1\u00ba - Ficam ratificados os termos do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es, na forma do Anexo \u00danico,\ncelebrado entre os Munic\u00edpios de Almas, Dian\u00f3polis, Porto Alegre do Tocantins, Novo Jardim\ne Rio da Concei\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio intermunicipal, que tem por objeto a\npromo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel da regi\u00e3o formada pelo somat\u00f3rio das \u00e1reas dos\nterrit\u00f3rios dos respectivos munic\u00edpios, sob a forma de associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de natureza\naut\u00e1rquica, denominada Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do\nRio Manoel Alves, nos termos da Lei Federal n\u00ba 11.107\/05, do Decreto Federal n\u00ba 6.017\/07 e\ndemais legisla\u00e7\u00e3o pertinente.\nArt. 2\u00ba - Fica o Munic\u00edpio de Novo Jardim autorizado a integrar o Cons\u00f3rcio Intermunicipal\nde Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves, nos termos do Protocolo de\nInten\u00e7\u00f5es, objeto da presente ratifica\u00e7\u00e3o.\nArt. 3\u00ba - O Estatuto do Cons\u00f3rcio, a ser aprovado por sua Assembleia Geral, dispor\u00e1 sobre\nsua estrutura, funcionamento, atribui\u00e7\u00f5es e quadro de pessoal.\nArt. 4\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos\nadicionais, suplementares ou especiais necess\u00e1rios e suficientes \u00e0 cobertura de suas\nresponsabilidades or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras decorrentes do disposto nesta lei.\nArt. 5\u00ba - Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nNOVO JARDIM\/TO, 05 de abril de 2019.\n_______________________________________________\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GAIVTS+DDXKM7OULFJF9W\nSegunda-feira\n8 de Abril de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 253\nLeis","anexos":[{"nome":"253.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7f7ab949-2e8e-4fa6-b886-6c35b7ef77a0.pdf","tamanho":"309.06 KB"}]},{"id":692,"numero_edicao":"252","data_edicao":"2019-04-04","historico_resumido":"DOEM 252","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Processo Administrativo N\u00b0 022\/2019 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.015\/2019 \u2013 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\norganiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Municipal de Futebol Amador do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\n\udbc0\udc78 Processo Administrativo N\u00b0 022\/2019 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n015\/2019 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o \u2013 Objeto: presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\norganiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Municipal de Futebol Amador do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M2X5AFXIV\/Q8LUWVYTQ+GW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 4 de Abril de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 252\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.015\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n015\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante empresa MARIA IZABEL\nRODRIGUES 06287143193, de nome fantasia ZORRA DIAN\u00d3POLIS ME,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.31.795.967\/0001-30, com sede na 10 Rua\nHon\u00f3rio Jos\u00e9 Cardoso, s\/n, Bairro Bela Vista, CEP: 77.300-000, na cidade de\nDian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato\nMunicipal de Futebol Amador do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, sendo servi\u00e7os\nde arbitragem, loca\u00e7\u00e3o de tendas, piso tablado e fogos de artif\u00edcios, pelo valor\ntotal de R$ 17.250,00 (dezessete mil, duzentos e cinquenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 04 de abril de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M2X5AFXIV\/Q8LUWVYTQ+GW\nQuinta-feira\n4 de Abril de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 252\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa MARIA IZABEL RODRIGUES 06287143193, com nome fantasia de\nZORRA DIAN\u00d3POLIS ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 31.795.967\/0001-30,\ncom sede na 10 Rua Hon\u00f3rio Jos\u00e9 Cardoso, s\/n, Bairro Bela Vista, CEP:\n77.300-000, Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o do\nCampeonato Municipal de Futebol Amador do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\nsendo servi\u00e7os de arbitragem, loca\u00e7\u00e3o de tendas, piso tablado e fogos de\nartif\u00edcios.\nNovo Jardim\/TO, 04 de abril de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M2X5AFXIV\/Q8LUWVYTQ+GW\nQuinta-feira\n4 de Abril de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 252","anexos":[{"nome":"252.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e0057221-7f9c-4d87-83fb-554db414caa4.pdf","tamanho":"407.84 KB"}]},{"id":695,"numero_edicao":"251","data_edicao":"2019-03-27","historico_resumido":"DOEM 251","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F\/VYKOHMTZQNP7ZASVIIPG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 27 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 251\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 011\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 013\/2019. Empresa: H. P de Freitas\nConsultoria ME.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 011\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 013\/2019. Empresa: H. P de Freitas\nConsultoria ME.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.011\/2019\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n011\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante H. P DE FREITAS\nCONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 24.048.091\/0001-01, para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria t\u00e9cnica junto \u00e0 Secretaria Municipal de\nFinan\u00e7as e \u00f3rg\u00e3os Fiscalizadores, pelo valor mensal de R$ 1.550,00 (um mil\nquinhentos e cinquenta reais), totalizando a quantia de 10 (dez) meses o valor\nde R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de mar\u00e7o de 2019.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F\/VYKOHMTZQNP7ZASVIIPG\nQuarta-feira\n27 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 251\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa H. P DE FREITAS CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 24.048.091\/0001-01, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos junto \u00e0 secretaria\nmunicipal de finan\u00e7as e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores pelo per\u00edodo de 10 meses.\nNovo Jardim\/TO, 11 de mar\u00e7o de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F\/VYKOHMTZQNP7ZASVIIPG\nQuarta-feira\n27 de Mar\u00e7o de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 251\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"251.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1374f9a2-ad71-4c86-b1e7-c2d114b6e026.pdf","tamanho":"349.34 KB"}]},{"id":694,"numero_edicao":"250","data_edicao":"2019-03-27","historico_resumido":"DOEM 250","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G9QKDM4FFZIZSPTYNUZ0OW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 27 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 250\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 003\/2019 Processo\nAdministrativo N\u00b0 017\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o de passarela\npr\u00e9-moldada com 12,00M de comprimento X 2,50M de largura, sendo\nconstru\u00edda nos lados da pista de rolamento, com \u00e1rea de 60,00M\u00b2, sob o\nc\u00f3rrego serm\u00e3o, localizado na Avenida Jo\u00e3o Batista Cerqueira, Centro de\nNovo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSARELA PR\u00c9-MOLDADA COM 12,00M\nDE COMPRIMENTO X 2,50M DE LARGURA, SENDO CONSTRU\u00cdDA NOS LADOS DA\nPISTA DE ROLAMENTO, COM \u00c1REA DE 60,00M\u00b2, SOB O C\u00d3RREGO SERM\u00c3O,\nLOCALIZADO NA AVENIDA JO\u00c3O BATISTA CERQUEIRA, CENTRO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nDATA: 23 de abril de 2019, \u00e0s 09:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 27 de mar\u00e7o de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G9QKDM4FFZIZSPTYNUZ0OW\nQuarta-feira\n27 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 250\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"250.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c7552503-059f-45de-894c-e5206877a1b9.pdf","tamanho":"311.75 KB"}]},{"id":693,"numero_edicao":"249","data_edicao":"2019-03-27","historico_resumido":"DOEM 249","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWP\/YBFW4VKZPSPZSOFREA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 27 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 249\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o Data - Processo Administrativo N\u00ba.019\/2019 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba.002\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.019\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.002\/2019\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo\nn\u00ba.019\/2019, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.002\/2019, Tipo: Menor Pre\u00e7o Global.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis\nnecess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos balancetes financeiros dos meses de mar\u00e7o a dezembro de\n2019, SIOPE bimestral 2019 e Balan\u00e7o do Ordenador de 2019 do Fundo Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO, que devido a motivo de incompatibilidade de hor\u00e1rio, fica\nalterado para uma nova data da sess\u00e3o de abertura: 15 de abril de 2019, \u00e0s 09:00 horas.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim\nsolicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 26 de mar\u00e7o de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EWP\/YBFW4VKZPSPZSOFREA\nQuarta-feira\n27 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 249\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"249.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0c2f183d-517e-41aa-875a-4ff99aa4a148.pdf","tamanho":"299.49 KB"}]},{"id":696,"numero_edicao":"248","data_edicao":"2019-03-26","historico_resumido":"DOEM 248","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CLIITZD6S3PUMRBE6YGGKQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 26 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 248\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba. 002\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 019\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0\nelabora\u00e7\u00e3o dos balancetes financeiros dos meses de mar\u00e7o a\ndezembro de 2019, SIOPE bimestral 2019 e Balan\u00e7o do Ordenador de\n2019 do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.002\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis\nnecess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos balancetes financeiros dos meses de mar\u00e7o a dezembro\nde 2019, SIOPE bimestral 2019 e Balan\u00e7o do Ordenador de 2019 do Fundo Municipal\nde Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de abril de 2019, 09h00min, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 25 de mar\u00e7o de 2019.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CLIITZD6S3PUMRBE6YGGKQ\nTer\u00e7a-feira\n26 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 248\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"248.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/54195dde-0a4e-42cc-bb1e-a1e84394be22.pdf","tamanho":"330.96 KB"}]},{"id":697,"numero_edicao":"247","data_edicao":"2019-03-25","historico_resumido":"DOEM 247","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 20OY7HTDXYYOAM6QXDTFJG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 25 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 247\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 015\/2019 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2019 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Objeto:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nterraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM\n\u00c1REA DE 3.326,27M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 1.012,76M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E\n1.215,31M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA EM CONCRETO, E SINALIZA\u00c7\u00c3O, NA RUA SENHOR DO\nBOM FIM E RUA JOS\u00c9 AIRES CIRQUEIRA, CENTRO DE NOVO JARDIM\/TO,\nCONFORME CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA ECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O\nN\u00ba.867414\/2018 \u2013 1053697-73\nDATA: 16 de abril de 2019, \u00e0s 09:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 25 de mar\u00e7o de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 20OY7HTDXYYOAM6QXDTFJG\nSegunda-feira\n25 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 247","anexos":[{"nome":"247.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e23ca677-17ce-43d6-9ca2-8731958da53e.pdf","tamanho":"459.74 KB"}]},{"id":698,"numero_edicao":"246","data_edicao":"2019-03-21","historico_resumido":"DOEM 246","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IR6ZFMQZD3G3I1AOWRI1RQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 21 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 246\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2019 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 016\/2019 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 2.867,72m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n807,25m de meio-fio com sarjeta, e 968,70m\u00b2 de cal\u00e7ada, e sinaliza\u00e7\u00e3o\nem parte da avenida Tancredo Neves e nas ruas 02, 03 e 05 do setor\nCavalcante no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/to.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2019\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM\n\u00c1REA DE 2.867,72M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 807,25M DE MEIO-FIO COM SARJETA, E\n968,70M\u00b2 DE CAL\u00c7ADA, E SINALIZA\u00c7\u00c3O EM PARTE DA AVENIDA TANCREDO\nNEVES E NAS RUAS 02, 03 E 05 DO SETOR CAVALCANTE NO MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO, CONFORME CONTRATO FIRMADO COM A CAIXA\nECON\u00d4MICA FEDERAL SOB O N\u00ba.870390\/2018 \u2013 OPERA\u00c7\u00c3O 1056992-54.\nDATA: 11 de abril de 2019, \u00e0s 09:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 20 de mar\u00e7o de 2019.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IR6ZFMQZD3G3I1AOWRI1RQ\nQuinta-feira\n21 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 246\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"246.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4cb9e8cf-a718-423d-86af-7b95bc3f1b0e.pdf","tamanho":"331.46 KB"}]},{"id":699,"numero_edicao":"245","data_edicao":"2019-03-19","historico_resumido":"DOEM 245","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Processo Administrativo N\u00b0 009\/2019 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 008\/2019 - W. DE Q. Vieira Ergon Sistemas.\n\udbc0\udc78 Processo Administrativo N\u00b0 009\/2019 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n008\/2019 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - W. DE Q. Vieira Ergon Sistemas.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ENTCURZ7TT\/QW8P9EIJLPQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 19 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 245\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 009\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2019\nO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n008\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa W. DE Q. VIEIRA ERGON\nSISTEMAS, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 07.467.975\/0001-73, com sede na Av.\nBrasil, 699 \u2013 St. Coimbra, CEP: 77826-566, Aragua\u00edna\/TO, para implanta\u00e7\u00e3o e\nconcess\u00e3o de licen\u00e7a de uso de software de Sistema de Gerenciamento\nEscolar, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de\nEduca\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$ 7.200,00\n(sete mil e duzentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de mar\u00e7o de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ENTCURZ7TT\/QW8P9EIJLPQ\nTer\u00e7a-feira\n19 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 245\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 009\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 008\/2019, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, W. DE Q. VIEIRA\nERGON SISTEMAS, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 07.467.975\/0001-73, com sede\nna Av. Brasil, 699 \u2013 St. Coimbra, CEP: 77826-566, Aragua\u00edna\/TO, para\nimplanta\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de licen\u00e7a de uso de software de Sistema de\nGerenciamento Escolar, em atendimento as necessidades da Secretaria\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nNovo Jardim\/TO, 11 de mar\u00e7o de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ENTCURZ7TT\/QW8P9EIJLPQ\nTer\u00e7a-feira\n19 de Mar\u00e7o de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 245","anexos":[{"nome":"245.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a81f2a12-7bca-465a-8384-7b9e7fd60e4a.pdf","tamanho":"404.79 KB"}]},{"id":700,"numero_edicao":"256","data_edicao":"2019-03-15","historico_resumido":"DOEM 256","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SUE14JUUP\/ECYHCPZITVYG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Abril de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 256\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Despacho - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2019 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2019\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2019\nDESPACHO\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei\nespec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO o parecer\napresentado pelo Controle Interno, a qual declaro CANCELADA a sess\u00e3o de abertura e\njulgamento de propostas realizada em 11\/04\/2019 \u00e0s 09h00min, remetendo assim o\nProcesso Administrativo n\u00ba.016\/2019, Tomada de Pre\u00e7o n\u00ba.002\/2019 para a Comiss\u00e3o\nPermanente de Licita\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de uma nova sess\u00e3o em uma nova data,\njuntamente com as devidas publica\u00e7\u00f5es no DOU, DOE e DOM, conforme previsto na\nLei Federal n\u00ba.8.666\/1993.\nNovo Jardim\/TO, 12 de abril de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SUE14JUUP\/ECYHCPZITVYG\nSegunda-feira\n15 de Abril de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 256\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"256.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b702b457-e339-4e23-8138-35f03914c30c.pdf","tamanho":"307.85 KB"}]},{"id":702,"numero_edicao":"244","data_edicao":"2019-03-13","historico_resumido":"DOEM 244","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W9XSGWKYVTT0JXPIWVLUIW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 13 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 244\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.010\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 012\/2019. Empresa Geovani Dias\nSantana.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 010\/2019 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 012\/2019. Empresa Geovani Dias\nSantana.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 012\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.010\/2019\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 010\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante\nGEOVANI DIAS SANTANA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.13.061.451\/0001-80,\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e assessoria cont\u00e1bil, para\nacompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e fechamento cont\u00e1bil mensal do\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO, referente ao primeiro\nbimestre de 2019, pelo valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 28 de fevereiro de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W9XSGWKYVTT0JXPIWVLUIW\nQuarta-feira\n13 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 244\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 012\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa GEOVANI DIAS SANTANA, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.13.061.451\/0001-80, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria e assessoria\ncont\u00e1bil, para acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e fechamento\ncont\u00e1bil mensal do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO,\nreferente ao primeiro bimestre de 2019.\nNovo Jardim\/TO, 28 de fevereiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W9XSGWKYVTT0JXPIWVLUIW\nQuarta-feira\n13 de Mar\u00e7o de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 244\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"244.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/09a4d952-42f7-413c-9714-d943e58150f8.pdf","tamanho":"396.09 KB"}]},{"id":701,"numero_edicao":"243","data_edicao":"2019-03-13","historico_resumido":"DOEM 243","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Processo Administrativo N\u00b0 008\/2019 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 001\/2019 Extrato de Ata de\nRegistro de Pre\u00e7os \u2013 Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios\nperec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis destinados ao fundo municipal de educa\u00e7\u00e3o,\npara prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar dos alunos da rede municipal de\nensino de Novo Jardim\/To.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z661HZ40W1X4LFYRD+O7TA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 13 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 243\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 008\/2019\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2019\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nG\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PEREC\u00cdVEIS E N\u00c3O PEREC\u00cdVEIS DESTINADOS AO\nFUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA PREPARA\u00c7\u00c3O DA MERENDA\nESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 12\/03\/2019.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, neste ato\nrepresentado pela Gestora Sra. ERINEIDE DIAS CARVALHO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA,\nrepresentada pelo Sr. EDJASON ALVES DE OLIVEIRA, portadora do RG sob o n\u00ba.\n672951 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE PRE\u00c7OS QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n1 A\u00e7afr\u00e3o em p\u00f3, pacote de 500g 32 pct 12,89 412,48\n3 Arroz branco, tipo 1, classe longo fino, pacote contendo 5 kg. 443 pct 14,19 6.286,17\n5 Biscoito tipo \u00e1gua e sal, pacote de 400G 1478 pct 4,49 6.636,22\n10 Concentrado liquido para refresco, sabor caju, frasco de\n500ml 394 unid 4,59 1.808,46\n12 Concentrado liquido para refresco, sabor uva, frasco de\n500ml 394 unid 5,01 1.973,94\n13 Colorau (corante) pacote de 500g 52 pct 6,55 340,60\n14 Coxa e sobrecoxa de frango congelado, bandeja contendo\n1kg. 296 unid 10,62 3.143,52\n17 Lingui\u00e7a mista toscana congelada. 247 kg 14,99 3.702,53\n20 Milho Verde em conserva, embalagem contendo 2kg (peso\ndrenado) 173 unid 18,24 3.155,52\n21 Molho de tomate tradicional, contendo 340gramas 727 unid 1,64 1.192,28\n23 Ovos de granja vermelho 615 dz 7,98 4.907,70\n24 Peito de frango congelado, bandeja contendo 1kg. 296 unid 12,99 3.845,04\n25 Sal refinado, iodado, para consumo dom\u00e9stico, embalagem\nde 1 Kg. 99 pct 1,59 157,41\n26 Salsicha, de boa qualidade, isenta de aditivos ou subst\u00e2ncias\nestranhas. 148 kg 9,79 1.448,92\n27 Abobora kabuti\u00e1 - Produtos s\u00e3os, limpos, de boa qualidade. 198 kg 3,22 637,56\n28 Alface - Apar\u00eancia fresca e s\u00e3. 492 kg 9,49 4.669,08\n29 Alho - bulbo inteiri\u00e7o, nacional, 1\u00aa qualidade. 50 kg 19,67 983,50\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z661HZ40W1X4LFYRD+O7TA\nQuarta-feira\n13 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 243\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n30 Banana nanica - em pencas com 80% de matura\u00e7\u00e3o, sem\ndanifica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas. 1968 kg 3,65 7.183,20\n31 Batata inglesa - Tipo inglesa \u201cbatatinha\u201d, frescas de \u00f3tima\nqualidade. 198 kg 4,44 879,12\n32 Beterraba - Frescas de \u00f3tima qualidade. 99 kg 3,79 375,21\n33 Cebola - Apar\u00eancia fresca e s\u00e3. 296 kg 4,35 1.287,60\n34 Cenoura - Frescas de \u00f3tima qualidade. 492 kg 3,53 1.736,76\n35 Cheiro verde - Folhas de cor verde, de 1\u00aa qualidade com\nmolho graduado, composto de cebolinha e coentro. 178 kg 12,63 2.248,14\n36 Ma\u00e7\u00e3 - inteiras; s\u00e3s; limpas, isentas de mat\u00e9rias estranhas e\nimpurezas vis\u00edveis. 1379 kg 7,08 9.763,32\n37 Piment\u00e3o verde - Verde e gra\u00fado, de primeira qualidade. 124 kg 6,66 825,84\n38 Repolho branco - Apar\u00eancia frescas e s\u00e3, \u00f3tima qualidade. 296 kg 4,98 1.474,08\n39 Tomate - fresco tipo comum, gra\u00fado, com polpa firme e\nintacta. 444 kg 5,98 2.655,12\nTOTAL R$ 73.729,32\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - ME,\nrepresentada pela Sra. ADRIANA DE SOUSA FERREIRA, inscrita no CPF sob o n\u00ba.\n034.982.531-90.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE PRE\u00c7OS QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n2 A\u00e7\u00facar cristalizado, na cor branca, sacarose de cana de\na\u00e7\u00facar, pacote de 2 Kg. 148 pct 4,66 689,68\n4\nIogurte de 1\u00aa qualidade, ingredientes fermento l\u00e1cteo,\ningredientes adicionais aromatizante natural, tipo polpa frutas,\nbandeja com 6 unidades, peso 540g\n1095 cr 5,60 6.132,00\n6 Biscoito tipo rosca pacote de 400g 1478 pct 5,44 8.040,32\n7 Carne bovina de primeira mo\u00edda 591 kg 20,70 12.233,70\n8 Carne bovina de primeira seca 247 kg 22,35 5.520,45\n9 Carne de soja (proteina texturizada de soja clara ) 296 kg 31,35 9.279,60\n11 Concentrado liquido para refresco, sabor goiaba, frasco de\n500ml 394 unid 4,90 1.930,60\n15 Farinha de mandioca branca grossa, embalagem contendo\n1kg 198 pct 5,35 1.059,30\n16 Feij\u00e3o fradinho tipo 1, pacote contendo 1kg 296 pct 5,08 1.503,68\n18 Macarr\u00e3o parafuso tipo1, pacote de 500 gramas, a base de\nfarinha de trigo comum. 888 pct 2,89 2.566,32\n19 Margarina vegetal, lip\u00eddio 70%, com sal, embalagem de 1kg. 99 unid 8,50 841,50\n22 \u00d3leo de Soja, frasco de 900 ml. 220 unid 5,30 1.166,00\n40\nP\u00e3o franc\u00eas, ingredientes farinha\ntrigo\/fermento\/sal\/a\u00e7\u00facar\/margarina e \u00e1gua, peso m\u00ednimo\nunit\u00e1rio 50g\n1476 kg 12,23 18.051,48\nTOTAL R$ 68.978,63\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z661HZ40W1X4LFYRD+O7TA\nQuarta-feira\n13 de Mar\u00e7o de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 243","anexos":[{"nome":"243.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/772e7898-7674-4dc3-83c0-6238da3964b6.pdf","tamanho":"420.31 KB"}]},{"id":703,"numero_edicao":"242","data_edicao":"2019-03-11","historico_resumido":"DOEM 242","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6T\/ABEST+IH3GG8GV+VDVA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 11 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 242\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 008\/2019\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 001\/2019 - Registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios\nperec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis destinados ao Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o,\npara prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar dos alunos da rede Municipal de\nEnsino de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 008\/2019\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 001\/2019, para o registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios perec\u00edveis e n\u00e3o perec\u00edveis destinados ao\nFundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, para prepara\u00e7\u00e3o da merenda escolar dos\nalunos da rede Municipal de Ensino de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 11 de mar\u00e7o de 2019.\nERINEIDE DIAS CARVALHO\nGestora do Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6T\/ABEST+IH3GG8GV+VDVA\nSegunda-feira\n11 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 242\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"242.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fc2548a4-2ecf-4942-9e2c-2b969fb11dfe.pdf","tamanho":"314.96 KB"}]},{"id":704,"numero_edicao":"266","data_edicao":"2019-03-07","historico_resumido":"DOEM 266","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\udbc0\udc78 Retifica\u00e7\u00e3o de Edital - Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Novo Jardim\nEstado do Tocantins.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FLAH5PSZX6YL308MHC6BHG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 7 de Maio de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 266\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O DE EDITAL\nA COMISS\u00c3O ESPECIAL ELEITORAL, constitu\u00edda na forma da\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003\/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO\nMUNIC\u00cdPIO DE Novo Jardim Estado do Tocantins, atrav\u00e9s de sua Presidente, torna\np\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O, referente a erro\nde digita\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Nome descrito nos itens \u201c3 e 14\u201d referente a rela\u00e7\u00e3o dos\ncandidatos inscritos com candidaturas deferidas.\nOnde se l\u00ea:\n\u201c3. ADEILTON FEREIRA DOS SANTOS\u201d\n\u201c14. ROBERTO ALVES VIERA\u201d\nLeia-se:\n\u201c3. ADEILTON FERNANDES DOS SANTOS\u201d\n\u201c14. ROBERTO ALVES VIEIRA\u201d\nNada mais a retificar, ficando inalteradas os demais itens e descri\u00e7\u00f5es\nconstantes do referido Edital n\u00ba.002\/2019.\nNovo Jardim\/TO, 07 de maio de 2019.\nNiorm\u00edzia Rodrigues da Silva\nPresidente da Comiss\u00e3o Especial Eleitoral\nEditais\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FLAH5PSZX6YL308MHC6BHG\nTer\u00e7a-feira\n7 de Maio de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 266","anexos":[{"nome":"266.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3f31f379-ea5d-4434-b769-18b59bbb0f32.pdf","tamanho":"410.77 KB"}]},{"id":705,"numero_edicao":"241","data_edicao":"2019-03-01","historico_resumido":"DOEM 241","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 1 de Mar\u00e7o de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 241\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Credenciamento de Profissionais na \u00e1rea de Psicologia, para compor\na Equipe de Refer\u00eancia do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de\nAssist\u00eancia Social), no munic\u00edpio de Novo Jardim, em conformidade\ncom a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.17\/2011, Norma Operacional B\u00e1sica de Recursos\nHumanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social - NOB-RH\/SUAS e\nsuas altera\u00e7\u00f5es e demais legisla\u00e7\u00f5es - Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL\nCredenciamento de Profissionais na \u00e1rea de Psicologia, para compor a Equipe de\nRefer\u00eancia do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), no munic\u00edpio de\nNovo Jardim, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.17\/2011, Norma Operacional\nB\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 NOBRH\/\nSUAS e suas altera\u00e7\u00f5es e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO, inscrito no\nCadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ sob o n\u00famero 13.207.664\/0001-78, sediado\nna Avenida Tancredo Neves, s\/n\u00ba, Centro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins,\nCEP 77.318-000, neste ato representado por sua Secret\u00e1ria, Sra. BERENICE CARDOSO\nDE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, Servidora P\u00fablica Municipal e Gestora do Fundo,\ninscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba.623.257.871-68, residente e domiciliada nesta cidade de Novo\nJardim\/TO, em conformidade com a Lei n\u00ba.8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Resolu\u00e7\u00e3o\nn\u00ba.17\/2011, Norma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de\nAssist\u00eancia Social \u2013 NOB-RH\/SUAS e demais legisla\u00e7\u00f5es, assim como observ\u00e2ncia aos\nprinc\u00edpios constitucionais que regem a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e nas condi\u00e7\u00f5es\nestabelecidas neste Edital, TORNA P\u00daBLICO, aos interessados profissionais psic\u00f3logos,\npessoas f\u00edsica ou por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica, que no dia 11 de mar\u00e7o de 2019 se\nencontrar\u00e1 aberto o processo de Credenciamento de Prestadores de Servi\u00e7os na \u00e1rea de\nPsicologia, vinculados ou n\u00e3o ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, para atender aos\nusu\u00e1rios do SUAS, de forma complementar, nos termos constantes deste Edital e seus\nanexos.\nOs interessados dever\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o e Proposta de\nPre\u00e7o na data de 11 de mar\u00e7o do corrente ano at\u00e9 as 13h00min local, no departamento de\nlicita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Novo Jardim, localizada a Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Sede\nda Prefeitura Municipal, Centro, Novo Jardim\/TO.\n1 - Do Objeto\n1.1 - O presente Edital tem por objeto o estabelecimento dos procedimentos, especifica\u00e7\u00e3o\ne condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de profissional da \u00e1rea de psicologia, para prestarem\nservi\u00e7os por meio de credenciamentos, por profissionais ou empresas que atendam aos\nrequisitos estabelecidos pela Administra\u00e7\u00e3o, cujas contrata\u00e7\u00f5es se referem aos servi\u00e7os\nprofissionais de Psic\u00f3logo do CRAS, nos quantitativos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no\nTermo de Refer\u00eancia em anexo a este Edital (anexo I), que faz parte integrante deste.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 241\nAtos Administrativos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n2. Informa\u00e7\u00f5es Preliminares\n2.1 Os interessados, vinculados ou n\u00e3o vinculados ao SUAS, dever\u00e3o entregar os\nrespectivos envelopes contendo a documenta\u00e7\u00e3o especificada neste edital, na sala de\nlicita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, localizada a Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba,\nSede da Prefeitura Municipal, Centro, Novo Jardim\/TO.\n2.2 O presente Edital ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio\nOficial do Munic\u00edpio, podendo ser contratados novos prestadores, na vig\u00eancia deste,\nobedecidas as exig\u00eancias estabelecidas neste edital;\n2.3 Os servi\u00e7os a serem contratados referem-se a uma base territorial populacional, e\nest\u00e3o sendo ofertados conforme indica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de planejamento da Assist\u00eancia\nSocial, compatibilizando-se \u00e0 demanda interna do Munic\u00edpio de Novo Jardim, sempre\nadstrita \u00e0 necessidade p\u00fablica e com a disponibilidade de recursos financeiros e\nor\u00e7ament\u00e1rios;\n2.4 O Edital e seus anexos poder\u00e3o ser obtidos no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es e\nContratos, situada no pr\u00e9dio da Prefeitura, localizada a Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba.\nInforma\u00e7\u00f5es pelo telefone 63-3696.1177.\n3. Dos Requisitos e Condi\u00e7\u00f5es de Participa\u00e7\u00e3o\n3 - Poder\u00e3o participar empresas ou profissionais que possua qualifica\u00e7\u00e3o para atuar nas\n\u00e1reas descritas no item 01 deste edital e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de refer\u00eancia\n(ANEXO I) que definem Objeto a ser contratado.\n3.1 - Documenta\u00e7\u00e3o exigida para a habilita\u00e7\u00e3o no processo de credenciamento \u00e9 a\nseguinte:\n3.1.1 \u2013 Pessoa f\u00edsica:\n3.1.1.1 - C\u00f3pia da Carteira de Identidade;\n3.1.1.2 \u2013 C\u00f3pia do CPF;\n3.1.1.2.1 \u2013 Ou C\u00f3pia da CNH;\n3.1.1.3 - Curriculum Vitae com comprova\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos;\n3.1.1.4 - C\u00f3pia do Diploma ou Certificado de Conclus\u00e3o;\n3.1.1.5 - C\u00f3pia de Certificado de Especializa\u00e7\u00e3o;\n3.1.1.6 - C\u00f3pia do comprovante de endere\u00e7o;\n3.1.1.7 - NIT ou PIS\/PASEP;\n3.1.1.8 - C\u00f3pia do cart\u00e3o banc\u00e1rio (ag\u00eancia e n\u00famero de conta corrente);\n3.1.1.9 - Declara\u00e7\u00e3o de dependentes para a dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3.1.1.10 - Declara\u00e7\u00e3o se exerce fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, indicando a entidade empregadora, forma\nde provimento, cargo e hor\u00e1rio de trabalho;\n3.1.1.11 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o se \u00e9 propriet\u00e1rio, administrador ou dirigente de entidades ou\nservi\u00e7os contratados ou conveniados com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social;\n3.1.1.12 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de Debito com o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO;\n3.2.1 \u2013 Pessoa jur\u00eddica:\n3.2.1.1 \u2013 Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral CNPJ;\n3.2.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em\nse tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por a\u00e7\u00f5es, acompanhado\nde documentos de elei\u00e7\u00e3o de seus administradores;\n3.2.1.3 - C\u00f3pia do comprovante de endere\u00e7o;\n3.2.1.4 - Alvar\u00e1 de licen\u00e7a da pessoa jur\u00eddica;\n3.2.1.5 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito com a Uni\u00e3o;\n3.2.1.6 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Estadual da unidade da federa\u00e7\u00e3o onde \u00e9 sediada;\n3.2.1.6 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Municipal do munic\u00edpio da federa\u00e7\u00e3o onde \u00e9\nsediada;\n3.2.1.7 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito relativo ao (FGTS);\n3.2.1.8 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Trabalhista;\n3.2.1.9 \u2013 Prova de regularidade relativa \u00e0 Seguridade Social (INSS);\n3.2.1.10 - C\u00f3pia do cart\u00e3o banc\u00e1rio (ag\u00eancia e n\u00famero de conta corrente);\n3.2.1.11 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o se possui vinculo contratual com quaisquer entes da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica direta ou indireta, indicando a entidade empregadora, forma de contrata\u00e7\u00e3o e\nobjeto da contrata\u00e7\u00e3o;\n3.2.1.12 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o se algum dos s\u00f3cios\/propriet\u00e1rios \u00e9 administrador ou dirigente de\nentidades ou servi\u00e7os contratados ou conveniados com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade;\n3.2.1.13 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito com o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n4 - Condi\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\n4.1 \u2013 Apresentar a documenta\u00e7\u00e3o indicada neste Edital e ser detentor do pleno direito ao\nexerc\u00edcio da profiss\u00e3o correspondente;\n4.2 \u2013 Atender a todas as condi\u00e7\u00f5es deste edital e seus anexos, especialmente o termo de\nrefer\u00eancia e do contrato a ser firmado, conforme minuta que deste faz parte integrante;\n4.3 - O Munic\u00edpio reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a presta\u00e7\u00e3o dos\nservi\u00e7os pelos credenciados, podendo realizar o descredenciamento em caso de m\u00e1\npresta\u00e7\u00e3o, verificada em processo administrativo espec\u00edfico, com garantia do contradit\u00f3rio\ne da ampla defesa;\n4.4 - O credenciamento configurar\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem\nqualquer v\u00ednculo funcional ou trabalhista;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n5 \u2013 Crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o:\n5.1 \u2013 As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ser\u00e3o selecionadas entre aquelas cuja documenta\u00e7\u00e3o\natenderem aos requisitos do edital, pela an\u00e1lise do curr\u00edculo apresentado, sendo\nconsiderados selecionados o quantitativo necess\u00e1rio ao atendimento do n\u00famero de\nprofissionais indicados, para cada fun\u00e7\u00e3o, neste edital e seu termo de refer\u00eancia. Todos os\ninteressados que apresentarem documenta\u00e7\u00e3o para credenciamento, que atendam os\nrequisitos do Edital, e durante sua vig\u00eancia, compor\u00e3o cadastro de reserva, para futuras\ncontrata\u00e7\u00f5es segundo as necessidades dos servi\u00e7os, a serem convocados segundo a\nordem da classifica\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos. A primeira an\u00e1lise dos curr\u00edculos para fins de\ncontrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito tr\u00eas dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de Edital. Ap\u00f3s esta fase qualquer nova\nan\u00e1lise ser\u00e1 feita entre os candidatos que apresentaram seus requerimentos\nposteriormente, durante a vig\u00eancia do Edital, para novas contrata\u00e7\u00f5es.\n6 - Das dota\u00e7\u00f5es\nAs despesas decorrentes dos contratos de credenciamento correr\u00e3o a conta do\ncorrespondente or\u00e7amento do exerc\u00edcio em que se realizarem, conforme abaixo.\nA\u00e7\u00e3o 08.244.0044.2.083 Promo\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social\nElemento de despesa: 3.3.90.36 Servi\u00e7os Pessoa F\u00edsica\nSub Elemento: 6 Servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais\nFonte de Recursos 0010.00.000 Recurso Pr\u00f3prio\n7 - Do pagamento\nO pagamento ser\u00e1 efetuado pelo Munic\u00edpio at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas subsequente \u00e0\npresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, desde que seja apresentada fatura, devidamente atestada, at\u00e9 o\ndia 05 (cinco) do mesmo m\u00eas.\n8 -Formaliza\u00e7\u00e3o\nO credenciamento ser\u00e1 formalizado mediante termo contratual pr\u00f3prio, contendo as\nCl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital.\n9 \u2013 Do prazo da Contrata\u00e7\u00e3o\nO credenciamento ser\u00e1 formalizado por contrato com prazo de vig\u00eancia a contar da data\nde sua assinatura at\u00e9 que completar 12 (doze) meses, com limite at\u00e9 abril de 2020,\npodendo ser prorrogado para os exerc\u00edcios seguintes, por acordo entre as partes e no\ninteresse da Administra\u00e7\u00e3o, na forma prevista na Lei 8.666\/93.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n10 \u2013 Da altera\u00e7\u00e3o do Objeto\nNo interesse do servi\u00e7o p\u00fablico, segundo as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o, para atender\na demanda por servi\u00e7os, o contrato de credenciamento poder\u00e1 ter seu objeto aumentado\nou reduzido, na forma e limites estabelecidos na Lei 8.666\/93.\n11 - Da rescis\u00e3o do contrato de credenciamento\n11.1 - O Contrato de Credenciamento poder\u00e1 ser rescindido, a qualquer tempo, a partir do\nmomento que o profissional credenciado der causa \u00e0 rescis\u00e3o por neglig\u00eancia,\nimprud\u00eancia, imper\u00edcia ou descumprimento das normas estabelecidas pela Secretaria\nMunicipal da Sa\u00fade.\n11.2 \u2013 Havendo rescis\u00e3o de contrato o Munic\u00edpio poder\u00e1 contratar outro profissional que\ntenha ocorrido ao chamamento, durante a vig\u00eancia do edital, para substituir ao\nrescindendo.\n12 - Dos Recursos\n12.1 \u2013 Os recursos, porventura existentes, dever\u00e3o ser interpostos no prazo m\u00e1ximo de 5\n(cinco) dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\n12.2 \u2013 O recurso dever\u00e1 observar os seguintes requisitos:\nI - ser dirigido ao Prefeito de Novo Jardim por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o;\nII - ser datilografado e devidamente fundamentado;\nIII - ser assinado pelo recorrente ou seu representante legal.\n13 \u2013 Dos Anexos\n13 - Fazem parte integrante do edital os seguintes anexos:\n13.1 - Termo de Refer\u00eancia (anexo I);\n13.2 - Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ocupada cargo p\u00fablico (anexo II )\n13.3 - Declara\u00e7\u00e3o de que ocupada cargo p\u00fablico (anexo II-A);\n13.3 - Formul\u00e1rio de Proposta (anexo III);\n13.4. Minuta do Contrato de credenciamento (anexo IV).\nNovo Jardim\/TO, 28 de fevereiro de 2019.\nBerenice Cardoso de Albuquerque\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n6 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO I\nTERMO DE REFER\u00caNCIA\nMO DE REFER\u00caNCIA\n1. DO OBJETO\nO objeto do presente termo \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de credenciamento de profissionais\nda \u00e1rea de Psicologia, Pessoas F\u00edsicas ou Jur\u00eddicas, para compor a Equipe de\nRefer\u00eancia do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), no munic\u00edpio de Novo\nJardim, em conformidade com a Lei n\u00b0 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.17\/2011,\nNorma Operacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social\n\u2013 NOB-RH\/SUAS e demais legisla\u00e7\u00f5es.\n2. JUSTIFICATIVA\nProporcionar aos mun\u00edcipes carente assist\u00eancia a sa\u00fade mental em atendimentos pela\nEquipe de Refer\u00eancia do CRAS (Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), e demais\nprocedimentos necess\u00e1rios ao bom atendimentos a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, atendimento\na pratica de atividade regular e com orienta\u00e7\u00e3o adequada; permitir a integra\u00e7\u00e3o de\ndiversas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, tanto de atividade preventivas como de recupera\u00e7\u00e3o;\nproporcionar educa\u00e7\u00e3o permanente em atividade sa\u00fade mental psicol\u00f3gica e reabilita\u00e7\u00e3o\njuntamente com SUAS.\n3. DA VIG\u00caNCIA E VALIDADE DO CONTRATO\nO prazo da vig\u00eancia contratual \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por\ninteresse das partes at\u00e9 o limite de 60 meses, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666\/93.\n4. DO VALOR ESTIMADO\nO valor estimado para despesas do presente objeto, para o per\u00edodo de 12 meses \u00e9 de R$\n30.359,28 (trinta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo\ncom a tabela abaixo:\nREMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL POR CARGA HOR\u00c1RIA\nCARGO\nVALOR MENSAL CARGA HOR\u00c1RIA\nSEMANAL\nVAGAS\nPsic\u00f3logo R$ 2.529,94 40 horas 01\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n7 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n4.1 JUSTIFICATIVA DOS PRE\u00c7OS \u2013 Os pre\u00e7os praticados neste processo de\ncredenciamento s\u00e3o provenientes da fixa\u00e7\u00e3o do valor por hora fixado na Lei Municipal de\ncargos e carreiras.\n5 - DESCRI\u00c7\u00d5ES DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS\n Acolhida, oferta de informa\u00e7\u00f5es e realiza\u00e7\u00e3o de encaminhamentos \u00e0s fam\u00edlias\nusu\u00e1rias do CRAS;\n Planejamento e implementa\u00e7\u00e3o do PAIF, de acordo com as caracter\u00edsticas do\nterrit\u00f3rio de abrang\u00eancia do CRAS;\n Media\u00e7\u00e3o de grupos de fam\u00edlias dos PAIF;\n Realiza\u00e7\u00e3o de atendimento particulares e visitas domiciliares \u00e0s fam\u00edlias\nreferenciadas ao CRAS;\n Desenvolvimento de atividades coletivas e comunit\u00e1rias no territ\u00f3rio;\n Apoio t\u00e9cnico continuado aos profissionais respons\u00e1veis pelo(s) servi\u00e7o(s) de\nconviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos desenvolvidos no territ\u00f3rio ou no CRAS;\n Acompanhamento de fam\u00edlias encaminhadas pelos servi\u00e7os de conviv\u00eancia e\nfortalecimento de v\u00ednculos ofertados no territ\u00f3rio ou no CRAS;\n Realiza\u00e7\u00e3o da busca ativa no territ\u00f3rio de abrang\u00eancia do CRAS e desenvolvimento\nde projetos que visam prevenir aumento de incid\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de risco;\n Acompanhamento das fam\u00edlias em descumprimento de condicionalidades;\n Alimenta\u00e7\u00e3o de sistema de informa\u00e7\u00e3o, registro das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas e\nplanejamento do trabalho de forma coletiva;\n Articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que potencializem as boas experi\u00eancias no territ\u00f3rio de\nabrang\u00eancia;\n Realiza\u00e7\u00e3o de encaminhamento, com acompanhamento, para a rede\nsocioassistencial e para os servi\u00e7os setoriais;\n Participa\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es preparat\u00f3rias ao planejamento municipal ou do DF;\n Participa\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es sistem\u00e1ticas no CRAS, para planejamento das a\u00e7\u00f5es\nsemanais a serem desenvolvidas, defini\u00e7\u00e3o de fluxos, institui\u00e7\u00e3o de rotina de\natendimento e acolhimento dos usu\u00e1rios; organiza\u00e7\u00e3o dos encaminhamentos, fluxos\nde informa\u00e7\u00f5es com outros setores, procedimentos, estrat\u00e9gias de resposta \u00e0s\ndemandas e de fortalecimento das potencialidades do territ\u00f3rio etc.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n8 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n6. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO\nO pagamento dos servi\u00e7os prestados dever\u00e1 ocorrer mensalmente, at\u00e9 o dia 20 (dez) do\nm\u00eas subsequente, desde que seja apresentada fatura, devidamente atestada, at\u00e9 o dia 05\n(cinco) do mesmo m\u00eas.\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, aos 28 dias do m\u00eas de fevereiro de 2019\nBerenice Cardoso de Albuquerque\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n9 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO II\nD E C L A R A \u00c7 \u00c3 O\nDeclaro para fins de comprova\u00e7\u00e3o junto ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial que N\u00c3O OCUPO CARGO P\u00daBLICO, conforme o disposto no artigo 37, incisos XVI\ne XVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor, responsabilizando-me penalmente, civilmente e\ncriminalmente na forma da lei.\nPor ser verdade, firmo o presente.\nNovo Jardim\/TO ___\/___\/____\n_______________________________\nAssinatura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n10 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO II-A\nD E C L A R A \u00c7 \u00c3 O\nDeclaro para fins de comprova\u00e7\u00e3o junto ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial que OCUPO CARGO P\u00daBLICO, junto \u00e0______________, onde ocupo o cargo\nde___________, e na carga hor\u00e1ria de __________ com admiss\u00e3o em\n_________\/________\/_____________.\nPor ser verdade, firmo o presente.\nNovo Jardim\/TO, ___\/_____\/_____\n__________________________\nAssinatura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n11 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO III\nREQUERIMENTO\nEu, _________, (nacionalidade), (estado civil), portador da carteira de\nidentidade n._________, CPF\/CNPJ n. _____________e ____\/__ n. ______________-\nresidente e domiciliado a _____________________, vem requerer junto ao Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO, com base nas informa\u00e7\u00f5es contidas\nneste edital de chamamento de credenciamento adquirido junto ao Departamento de\nLicita\u00e7\u00e3o desta Prefeitura o meu credenciamento para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de\nPsicologia, conforme documenta\u00e7\u00e3o anexa.\nAo mesmo tempo venho declarar que estou de pleno acordo em\ncredenciar para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o profissional, pelos pre\u00e7os apresentados neste\nEdital.\nDeclaro tamb\u00e9m que a validade deste requerimento\/proposta tem o prazo\nm\u00ednimo de cento e oitenta dias.\nDeclaro ainda que estou de pleno acordo, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e\nirretrat\u00e1vel, com todos os termos do presente edital.\nN. termos,\nPede e espera deferimento.\n_____________________, de ____________de 2019\n_________________\nInteressado\nCPF\/CNPJ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n12 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO IV\nMinuta do Contrato\nCONTRATO N\u00ba.......... \/2019 \u2013FMAS\nContratante...: Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nContratado....:\nObjeto...........: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ............\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO, inscrito no\nCadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ sob o n\u00famero 13.207.664\/0001-78, sediado\nna Avenida Tancredo Neves, s\/n\u00ba, Centro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins,\nCEP 77.318-000, neste ato representado por sua Secret\u00e1ria, Sra. BERENICE CARDOSO\nDE ALBUQUERQUE, brasileira, solteira, Servidora P\u00fablica Municipal e Gestora do Fundo,\ninscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba.623.257.871-68, residente e domiciliada nesta cidade de Novo\nJardim\/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, ..................,\nbrasileiro(a), ..................., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba .................. e c\u00e9dula de identidade\nRG n\u00ba ...................., residente e domiciliada na ............................., doravante\ndenominado(a) apenas de CONTRATADO(A), o fazendo de acordo com as cl\u00e1usulas e\ncondi\u00e7\u00f5es seguintes:\nDos fundamentos\nCl\u00e1usula Primeira - O presente contrato \u00e9 firmado com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos\ntermos da Lei 8.666\/93, e \u00e9 fundamentado tamb\u00e9m na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba.17\/2011, Norma\nOperacional B\u00e1sica de Recursos Humanos do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013\nNOB-RH\/SUAS e suas altera\u00e7\u00f5es e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nDo Objeto\nCl\u00e1usula Segunda \u2013 Constitui objeto do presente contrato a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\n................\nDa Forma de Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os\nCl\u00e1usula Terceira - O(a) Contratado(a) prestar\u00e1 os servi\u00e7os objeto deste contrato\nrealizando ............................... na forma determinada pelo Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n13 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nSocial, observando na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a forma, procedimentos e as t\u00e9cnicas\nregulares aplic\u00e1veis ao caso, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social.\nDo prazo\nCl\u00e1usula Quarta \u2013 O presente contrato ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 o dia\n........... de ......... de 2019.\nDo Pre\u00e7o e Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento\nCl\u00e1usula Quinta \u2013 O CONTRATANTE pagar\u00e1 ao(a) CONTRATADO(a), como\ncontrapresta\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, a import\u00e2ncia mensal estima de R$ ................\n(...........................) no prazo previsto neste contrato no valor de R$ ........................\n(....................................), cujo valor ser\u00e1 pago, mensalmente, at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do m\u00eas\nsubsequente ao do servi\u00e7o realizado.\nDa Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria\nCl\u00e1usula Sexta \u2013 As despesas decorrentes deste contrato acorrer\u00e3o \u00e0 conta da seguinte\ndota\u00e7\u00e3o:\n..............................................................\nDas Responsabilidades\nCl\u00e1usula S\u00e9tima\u2013 S\u00e3o responsabilidades das partes deste contrato:\nI \u2013 Do(a) CONTRATADO(a): o(a) Contratado(a) \u00e9 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os descritos\ncomo objeto do presente contrato, devendo realiz\u00e1-los com zelo profissional, aplicando\nt\u00e9cnicas e conhecimentos correntes e pertinentes a atividade, devendo zelar pela\nregularidade e pontualidade na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os.\nII \u2013 Do CONTRATANTE:\na) - pagar no prazo estipulado as contrapresta\u00e7\u00f5es ao(a) Contratado(a);\nb) - fiscalizar o cumprimento do contrato, na forma legal.\nDas Penalidades\nCl\u00e1usula Oitava \u2013 Ficam estabelecidas penalidades, aplic\u00e1veis segundo a gravidade do\nato ofensivo ao contrato e a lei 8.666\/93, respeitado o direito do contradit\u00f3rio e ampla\ndefesa, conforme adiante especificadas:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n14 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nI \u2013 advert\u00eancia, para concitar o(a) contratado(a) a velar pela pontualidade ou corrigir\nprocedimentos ou atos de execu\u00e7\u00e3o do contrato em desconformidade com as normas de\nreg\u00eancia, o contrato, ou as pr\u00e1ticas usuais aplic\u00e1veis ao objeto do contrato, nos casos de\nmenor relev\u00e2ncia e quando a advert\u00eancia se revelar suficiente para a corre\u00e7\u00e3o da\ndesconformidade;\nII - multa de mora no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor estipulado neste\ncontrato, a t\u00edtulo de parcela mensal, para o caso de mora no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es\ncontratadas;\nIII \u2013 multa no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor estipulado neste\ncontrato a t\u00edtulo de valor global, em caso de inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, seja parcial ou\ntotal.\nIV - rescis\u00e3o do contrato em caso de inadimpl\u00eancia pelo(a) contratado(a), sem preju\u00edzo das\nmultas estabelecidas e outras comina\u00e7\u00f5es legais previstas na Lei 8.666\/93;\nV - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para contrata com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo\nestabelecido na norma pertinente que rege as licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos;\nVI - outras penalidades previstas na Lei 8.666\/93.\nDa prorroga\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o\nCl\u00e1usula Nona \u2013 O presente contrato poder\u00e1 ser prorrogado e\/ou alterado na forma e nos\ncasos previstos na Lei 8.666\/93 e desde que atenda aos interesses p\u00fablicos.\nDa Rescis\u00e3o\nCl\u00e1usula D\u00e9cima \u2013 A rescis\u00e3o deste contrato dar-se-\u00e1 nos casos previstos nos arts. 78 e\n79 da Lei 8666\/93 e nos seguintes casos:\nI \u2013 amigavelmente, por acordo entre as partes;\nII \u2013 unilateralmente por descumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas deste contrato, com a\npresta\u00e7\u00e3o das respectivas comina\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento a t\u00edtulo de penalidade.\nDo foro\nCl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira \u2013 Fica eleito o foro da comarca de Dian\u00f3polis\/TO, para dirimir\nqualquer lit\u00edgio acerca deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais\nprivilegiado que seja.\nE por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente em 03 (tr\u00eas) vias de igual\nteor, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n15 - Ano III - N\u00ba 241\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nNovo Jardim\/TO,.....de......de 2019\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nContratante Anuente\n_____________________________\nContratado(a)\nTestemunhas:__________________________CPF__________________\nTestemunhas:__________________________CPF__________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QSB\/UFPDPEEPRY90AP6DBQ\nSexta-feira\n1 de Mar\u00e7o de 2019\n16 - Ano III - N\u00ba 241","anexos":[{"nome":"241.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5abbb3d6-8a07-4506-89cc-9951673330e5.pdf","tamanho":"379.65 KB"}]},{"id":707,"numero_edicao":"231","data_edicao":"2019-01-30","historico_resumido":"DOEM 231","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XX5DLDMINLHTIPHWYROOLQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 30 de Janeiro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 231\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de\nDesenvolvimento Sustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves - CIDS Vale\ndo Rio Manoel Alves.\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nCONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\nSUSTENT\u00c1VEL VALE DO RIO MANOEL ALVES\nCIDS Vale do Rio Manoel Alves\nEXTRATO DO PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES DO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO\nSUSTENT\u00c1VEL VALE DO RIO MANOEL ALVES \u2013 CIDS Vale do Rio Manoel Alves.\nOs Prefeitos dos Munic\u00edpios de Almas, Dian\u00f3polis, Porto Alegre do Tocantins, Novo Jardim e\nRio da Concei\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, resolvem celebrar o presente Protocolo\nde Inten\u00e7\u00f5es, com o objetivo de constituir o Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Desenvolvimento\nSustent\u00e1vel Vale do Rio Manoel Alves \u2013 CIDS Vale do Rio Manoel Alves, nos termos da Lei\nFederal n.\u00ba 11.107\/05 e do Decreto Federal n.\u00ba 6.017\/07, que tem por finalidade a promo\u00e7\u00e3o\ndo desenvolvimento sustent\u00e1vel dos munic\u00edpios consorciados, visando garantir o meio\nambiente ecologicamente equilibrado, o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e a melhoria da\nqualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e\ngest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, em conson\u00e2ncia com as normatiza\u00e7\u00f5es estabelecidas pela\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, normas do Direito P\u00fablico e outras normas infraconstitucionais\naplic\u00e1veis. A \u00edntegra deste Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser obtida nos sites das respectivas\nPrefeituras: www.almas.to.gov.br\/; www.dianopolis.to.gov.br\/; www.portoalegre.to.gov.br\/;\nwww.novojardim.to.gov.br\/; www.riodaconcei\u00e7ao.to.gov.br\/\nAlmas\/TO, 25 de janeiro de 2018.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XX5DLDMINLHTIPHWYROOLQ\nQuarta-feira\n30 de Janeiro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 231\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"231.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0ce12879-5932-4ddb-907a-477a707b7c23.pdf","tamanho":"300.26 KB"}]},{"id":708,"numero_edicao":"230","data_edicao":"2019-01-04","historico_resumido":"DOEM 230","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VSBVAJFSVULZGK6T3YXV4G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 4 de Janeiro de 2019 \u2022 Ano III \u2022 N\u00ba 230\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 001\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2019 Empresa: Valdirene Ferreira Dias\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.001\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 001\/2019 Empresa: Valdirene Ferreira Dias\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 002\/2019\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2019 Empresa: BIOTEC Tratamento e\nDisposicao de Residuos Perigosos Eireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.002\/2019\nProcesso Administrativo N\u00b0 002\/2019 Empresa: BIOTEC Tratamento e\nDisposicao de Residuos Perigosos Eireli\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VALDIRENE FERREIRA DIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para manuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 04 de janeiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VSBVAJFSVULZGK6T3YXV4G\nSexta-feira\n4 de Janeiro de 2019\n2 - Ano III - N\u00ba 230\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.001\/2019\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n001\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante VALDIRENE FERREIRA\nDIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para\nmanuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ R$\n6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), que ser\u00e3o pagos em 12 (doze) parcelas\nmensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinq\u00fcenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 04 de janeiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VSBVAJFSVULZGK6T3YXV4G\nSexta-feira\n4 de Janeiro de 2019\n3 - Ano III - N\u00ba 230\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 002\/2019\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2019\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2019, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS\nPERIGOSOS EIRELI, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 18.979.776\/0001-60, para\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e\ndisposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo hospitalar) em Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 04 de janeiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VSBVAJFSVULZGK6T3YXV4G\nSexta-feira\n4 de Janeiro de 2019\n4 - Ano III - N\u00ba 230\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 002\/2019\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.002\/2019\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n002\/2019: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante BIOTEC TRATAMENTO E\nDISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS EIRELI, inscrita no CNPJ\/MF sob\no n\u00ba. 18.979.776\/0001-60, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\ncoleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo\nhospitalar) em Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 1.450,00 (um mil e\nquatrocentos e cinq\u00fcenta reais), mensais, durante 12 (doze) meses, totalizando\na quantia de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 04 de janeiro de 2019.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VSBVAJFSVULZGK6T3YXV4G\nSexta-feira\n4 de Janeiro de 2019\n5 - Ano III - N\u00ba 230","anexos":[{"nome":"230.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b38761e5-eed2-4628-b638-59e71f1959e8.pdf","tamanho":"326.74 KB"}]},{"id":709,"numero_edicao":"227","data_edicao":"2018-12-30","historico_resumido":"DOEM 227","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GEIAJBYBS+6C16JRZ8VIJQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 20 de Dezembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 227\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 002 ao Contrato N\u00ba 001\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 001\/2017 Contratada: J.R. Consultoria Juridica S\/S\nLtda - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba002 AO CONTRATO N\u00ba001\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servi\u00e7os jur\u00eddicos em defesa dos\ninteresses municipais, no \u00e2mbito administrativo e judicial, incluindo a proposi\u00e7\u00e3o e o\nacompanhamento dos processos.\nDATA: 19 de dezembro de 2018.\nCONTRATADA: J.R. CONSULTORIA JURIDICA S\/S LTDA - ME - CNPJ: 18.163.796\/0001-\n69.\nCONTRATO: n\u00ba001\/2017\nADITIVO: n\u00ba002\nVIGENCIA: 02\/01\/2019 \u00e0 31\/12\/2019.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 110.400,00 (cento e dez mil, e quatrocentos reais), correspondendo\na import\u00e2ncia mensal de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), que corresponde ao pre\u00e7o\npraticado pela OAB\/TO \u2013 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Tocantins\n\u2013 mediante a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba004 de 18 de Agosto de 2017, a qual disp\u00f5e sobre a Tabela de\nHonor\u00e1rios M\u00ednimos de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios a serem cobrados no Estado do Tocantins.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GEIAJBYBS+6C16JRZ8VIJQ\nQuinta-feira\n20 de Dezembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 227\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"227.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/882c91ff-88f8-413a-8d03-7d58c35e023b.pdf","tamanho":"300.35 KB"}]},{"id":710,"numero_edicao":"229","data_edicao":"2018-12-28","historico_resumido":"DOEM 229","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PUEDOPZSAN2YA+HWJBZHTW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 28 de Dezembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 229\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 097\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 065\/2018 - Sra. Ana Marcia Fernandes da\nCruz Aires\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.065\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 097\/2018 - Ana Marcia Fernandes da Cruz\nAires\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 097\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 065\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 065\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\npessoa f\u00edsica Sra. ANA MARCIA FERNANDES DA CRUZ AIRES, inscrita no\nCPF sob o n\u00ba.894.232.751-68, para elabora\u00e7\u00e3o de Projeto Ambiental, para\nlicenciamento ambiental de jazidas de extra\u00e7\u00e3o de cascalho, para emiss\u00e3o de\nAutoriza\u00e7\u00e3o Ambiental e Renova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a ambiental neste Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 28 de dezembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PUEDOPZSAN2YA+HWJBZHTW\nSexta-feira\n28 de Dezembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 229\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 097\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.065\/2018\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n065\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante ANA MARCIA\nFERNANDES DA CRUZ AIRES, inscrita no CPF sob o n\u00ba.894.232.751-68, para\nelabora\u00e7\u00e3o de Projeto Ambiental, para licenciamento ambiental de jazidas de\nextra\u00e7\u00e3o de cascalho, para emiss\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental e Renova\u00e7\u00e3o de\nlicen\u00e7a ambiental, neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor total de R$\n5.000,00 (cinco mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 28 de dezembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PUEDOPZSAN2YA+HWJBZHTW\nSexta-feira\n28 de Dezembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 229","anexos":[{"nome":"229.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/70ce6b33-cd37-491a-a9b3-c38aabf8e8e7.pdf","tamanho":"306.85 KB"}]},{"id":711,"numero_edicao":"228","data_edicao":"2018-12-26","historico_resumido":"DOEM 228","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LHE9J6ZRXMRIFH0EJMP5VG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 26 de Dezembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 228\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 064\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 096\/2018. Empresa Meu Micro COM.\nATAC, IMP. e EXP. de PROD. de INF. Ltda.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 064\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 096\/2018. Empresa Meu Micro COM.\nATAC, IMP. e EXP. de PROD. de INF. Ltda.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 096\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 064\/2018\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 064\/2018: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa MEU MICRO COM. ATAC, IMP. E EXP. DE PROD. DE INF.\nLTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.08.777.240\/0001-09, com sede na Q 104 SUL\n(ACSE I) Rua SE 01, CONJ, 02 Lote 074, n\u00ba.08, sala 01, Setor Sudeste,\nPalmas\/TO, para fornecimento de equipamentos de inform\u00e1tica, pelo valor total\nde R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 21 de dezembro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LHE9J6ZRXMRIFH0EJMP5VG\nQuarta-feira\n26 de Dezembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 228\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 096\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 064\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 064\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa MEU MICRO COM.\nATAC, IMP. E EXP. DE PROD. DE INF. LTDA, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.08.777.240\/0001-09, com sede na Q 104 SUL (ACSE I) Rua SE 01, CONJ,\n02 Lote 074, n\u00ba.08, sala 01, Setor Sudeste, Palmas\/TO, para fornecimento de\nequipamentos de inform\u00e1tica.\nNovo Jardim\/TO, 21 de dezembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LHE9J6ZRXMRIFH0EJMP5VG\nQuarta-feira\n26 de Dezembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 228\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"228.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1a1891c8-c919-4778-9117-0c09f4f1819d.pdf","tamanho":"356.52 KB"}]},{"id":712,"numero_edicao":"226","data_edicao":"2018-12-18","historico_resumido":"DOEM 226","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XHIEYTDXQGYIEPCSTFLGHQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 18 de Dezembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 226\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 063\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 094\/2018. empresa Dental Tocantins\nCOM. PROD, Odontologico Ltda.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 063\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 094\/2018. empresa Dental Tocantins\nCOM. PROD, Odontologico Ltda.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 094\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 063\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 063\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa DENTAL\nTOCANTINS COM. PROD, ODONTOLOGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n07.189.471\/0001-39, estabelecida \u00e0 ACSV \u2013 SE 41 Lote 4 AV LO 11, Centro,\nCEP: 77.015-613 em Palmas\/TO, para fornecimento de materiais odontol\u00f3gicos\nde Novo Jardim\/TO, destinados para atendimentos dos pacientes da rede\np\u00fablica de sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de dezembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XHIEYTDXQGYIEPCSTFLGHQ\nTer\u00e7a-feira\n18 de Dezembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 226\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 094\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 063\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n063\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa DENTAL TOCANTINS COM.\nPROD, ODONTOLOGICO LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 07.189.471\/0001-39,\nestabelecida \u00e0 ACSV \u2013 SE 41 Lote 4 AV LO 11, Centro, CEP: 77.015-613 em\nPalmas\/TO, para fornecimento de aquisi\u00e7\u00e3o de materiais odontol\u00f3gicos\ndestinados ao atendimento dos pacientes da rede publica deste Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO, pelo valor de total de R$ 11.759,20 (onze mil setecentos e\ncinq\u00fcenta e nove reais e vinte centavos).\nNovo Jardim\/TO, 07 de dezembro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XHIEYTDXQGYIEPCSTFLGHQ\nTer\u00e7a-feira\n18 de Dezembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 226\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"226.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e60b85b4-f389-42dd-b964-cb70f52cc752.pdf","tamanho":"345.68 KB"}]},{"id":713,"numero_edicao":"225","data_edicao":"2018-12-17","historico_resumido":"DOEM 225","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I25BMCV7IDHJHLED2HUMRA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 17 de Dezembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 225\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 095\/2018 -\nAdes\u00e3o a Ata de Registo de Pre\u00e7os N\u00ba 003\/2018 - registro de pre\u00e7os\npara futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as\nnecessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ades\u00e3o - Ata de Registo de Pre\u00e7os N\u00ba 003\/2018 Processo\nAdministrativo N\u00b0 095\/2018 - Objeto: Ades\u00e3o a Ata de Registro de\nPre\u00e7os n\u00ba.014\/2018, Processo Administrativo n\u00ba.082\/2018, Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.014\/2018, deste Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, referente ao registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as necessidades de\ndiversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 095\/2018\nADES\u00c3O A ATA DE REGISTO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas no processo Administrativo n\u00ba.095\/2018, e\nobserva\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas,\nRATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTO\nDE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2018, respectivamente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.014\/2018\ne Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.014\/2018, Processo Administrativo n\u00ba.082\/2018,\ndeste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, referente ao registro de pre\u00e7os para futura\ne parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as necessidades\nde diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 12 de dezembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I25BMCV7IDHJHLED2HUMRA\nSegunda-feira\n17 de Dezembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 225\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 095\/2018\nEXTRATO DE ADES\u00c3O\nATA DE REGISTO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2018\nOBJETO: Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.014\/2018, Processo\nAdministrativo n\u00ba.082\/2018, Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os\nn\u00ba.014\/2018, deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, referente ao registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender\nas necessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: At\u00e9 22\/10\/2019, quando encerra-se a vig\u00eancia da ata.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, neste\nato representado pela Gestora Sra. Berenice Cardoso de Albuquerque.\nFORNECEDOR REGISTRADO: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA 10887782671,\nrepresentada pelo Sr. LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, portador do RG sob o n\u00ba.\nMG17390900 SSP\/MG.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n71 P\u00e3o franc\u00eas - 275 kg R$ 8,50 R$ 2.337,50\n72 P\u00e3o de milho, peso m\u00ednimo de 50gr - 1.260 und R$ 0,78 R$ 982,80\n73 Bolo em peda\u00e7o diverso sabores, peso\nm\u00ednimo de 100gr - 5.040 und R$ 0,88 R$ 4.435,20\n74 Torta de carne em peda\u00e7o peso m\u00ednimo\nde 125gr - 2.520 und R$ 1,29 R$ 3.250,80\nTOTAL R$ 11.006,30\nBERENICE CARDOSO DE ALBIQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I25BMCV7IDHJHLED2HUMRA\nSegunda-feira\n17 de Dezembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 225","anexos":[{"nome":"225.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/70ab62ec-b760-4383-a5ab-734b3f9b5c73.pdf","tamanho":"323.29 KB"}]},{"id":714,"numero_edicao":"224","data_edicao":"2018-12-08","historico_resumido":"DOEM 224","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JPZNCAKZC2LNH6GN9ZOOGG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 6 de Dezembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 224\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 062\/2018.\nEmpresa F & C Laborat\u00f3rio Patologia Cl\u00ednica Eireli (VITA LAB).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 062\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 093\/2018. Empresa F & C Laborat\u00f3rio\nPatologia Cl\u00ednica Eireli (VITA LAB).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 093\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 062\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n062\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa, F & C LABORAT\u00d3RIO\nPATOLOGIA CL\u00cdNICA EIRELI (VITA LAB), inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n22.908.507\/0001-16, estabelecida \u00e0 Rua Professor Carlos Alberto Wolney,\nn\u00ba138, centro, CEP: 77.300-000 em Dian\u00f3polis, para realiza\u00e7\u00e3o de 150 (cento e\ncinquenta) exames PSA LIVRE\/TOTAL, a fim de atender os pacientes deste\nMunic\u00edpio na Campanha do Novembro Azul de 2018, para auxiliar no\ndiagn\u00f3stico ou monitoramento de c\u00e2ncer de pr\u00f3stata, pelo valor de R$ 2.250,00\n(dois mil duzentos e cinq\u00fcenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 26 de Novembro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JPZNCAKZC2LNH6GN9ZOOGG\nQuinta-feira\n6 de Dezembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 224\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 093\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 062\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 062\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa F & C\nLABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA EIRELI (VITA LAB), inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 22.908.507\/0001-16, estabelecida \u00e0 Rua Professor Carlos Alberto\nWolney, n\u00ba138, centro, CEP: 77.300-000 em Dian\u00f3polis, para realiza\u00e7\u00e3o de 150\n(cento e cinquenta) exames PSA LIVRE\/TOTAL, a fim de atender os pacientes\ndeste Munic\u00edpio na Campanha do Novembro Azul de 2018, para auxiliar no\ndiagn\u00f3stico ou monitoramento de c\u00e2ncer de pr\u00f3stata.\nNovo Jardim\/TO, 26 de Novembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JPZNCAKZC2LNH6GN9ZOOGG\nQuinta-feira\n6 de Dezembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 224\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"224.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/234cd997-f622-4d06-a1be-7a28206a0d1c.pdf","tamanho":"366.97 KB"}]},{"id":715,"numero_edicao":"223","data_edicao":"2018-11-30","historico_resumido":"DOEM 223","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8D\/W7X0BBBZ5IYC9C3I5PA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 30 de Novembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 223\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 091\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 061\/2018 Empresa: F & C Laborat\u00f3rio\nPatologia Cl\u00ednica Eireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 061\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 091\/2018 Empresa: F & C Laborat\u00f3rio\nPatologia Cl\u00ednica Eireli\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 091\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 061\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 061\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa F & C\nLABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n22.908.507\/0001-16, estabelecida \u00e0 Rua Professor Carlos Alberto Wolney,\nn\u00ba138, centro, CEP: 77.300-000 em Dian\u00f3polis\/TO, para realiza\u00e7\u00e3o de 100\n(cem) exames laboratoriais de Citologia Onc\u00f3tica, para preven\u00e7\u00e3o e combate\nao c\u00e2ncer de \u00fatero nas mulheres deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 26 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8D\/W7X0BBBZ5IYC9C3I5PA\nSexta-feira\n30 de Novembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 223\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 091\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 061\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n061\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa, F & C LABORAT\u00d3RIO\nPATOLOGIA CL\u00cdNICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 22.908.507\/0001-16,\nestabelecida \u00e0 Rua Professor Carlos Alberto Wolney, n\u00ba138, centro, CEP:\n77.300-000 em Dian\u00f3polis\/TO, para realiza\u00e7\u00e3o de 100 (cem) exames\nlaboratoriais de Citologia Onc\u00f3tica, para preven\u00e7\u00e3o e combate ao c\u00e2ncer de\n\u00fatero nas mulheres deste Munic\u00edpio, pelo valor total de R$ 1.999,00 (um mil\nnovecentos e noventa e nove reais).\nNovo Jardim\/TO, 26 de outubro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8D\/W7X0BBBZ5IYC9C3I5PA\nSexta-feira\n30 de Novembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 223","anexos":[{"nome":"223.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9b205d9b-29dc-47ac-ae3b-5e522326ca42.pdf","tamanho":"351.54 KB"}]},{"id":716,"numero_edicao":"222","data_edicao":"2018-11-26","historico_resumido":"DOEM 222","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G5D9TIIHGFFLFYQTWFJISA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 26 de Novembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 222\n\u2022 Termo de Encerramento Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 002\/2018 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 042\/2018 \u2013 Objeto: aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve\nsedan destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 042\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 002\/2018\nTERMO DE ENCERRAMENTO\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Departamento Financeiro e pelo\nDistrato assinado por ambas as partes, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no\nuso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, ENCERRO o PROCESSO DE\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 002\/2018 para aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve sedan\ndestinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, haja vista, a enorme queda na arrecada\u00e7\u00e3o\nde mar\u00e7o at\u00e9 a presente data, a qual o Munic\u00edpio n\u00e3o disp\u00f5e mais de recursos\nfinanceiros para custear as despesas decorrentes do objeto licitado.\nNovo Jardim\/TO, 05 de novembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G5D9TIIHGFFLFYQTWFJISA\nSegunda-feira\n26 de Novembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 222\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"222.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8c3ce5e9-89f8-4738-9bd9-ee73a480f8a4.pdf","tamanho":"285.22 KB"}]},{"id":717,"numero_edicao":"221","data_edicao":"2018-11-22","historico_resumido":"DOEM 221","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JSRXJSGPPUTBSV3MZZAYIA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 22 de Novembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 221\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 090\/2018\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 060\/2018 Empresa: ECOSON\nUltrassonografia, Doppler e Biopsia Guiada Eireli\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 060\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 090\/2018 Empresa: ECOSON\nUltrassonografia, Doppler e Biopsia Guiada Eireli\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 090\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 060\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 060\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa ECOSON\nULTRASSONOGRAFIA, DOPPLER E BIOPSIA GUIADA EIRELI, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba.21.337.205\/0001-37, com sede na Rua 6, n\u00ba.129, Centro, no\nMunic\u00edpio de Ponte Alta do Tocantins\/TO, para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o m\u00e9dico\nde 100 (cem) exames de ultrassonografia mam\u00e1ria, \u00fatero e pr\u00f3stata, com\napresenta\u00e7\u00e3o de laudos e fotos.\nNovo Jardim\/TO, 26 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JSRXJSGPPUTBSV3MZZAYIA\nQuinta-feira\n22 de Novembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 221\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Ja rdim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 090\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 060\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 060\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nECOSON ULTRASSONOGRAFIA, DOPPLER E BIOPSIA GUIADA EIRELI,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba.21.337.205\/0001-37, com sede na Rua 6, n\u00ba.129,\nCentro, no Munic\u00edpio de Ponte Alta do Tocantins\/TO, para a presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7o m\u00e9dico de 100 (cem) exames de ultrassonografia mam\u00e1ria, \u00fatero e\npr\u00f3stata, com apresenta\u00e7\u00e3o de laudos e fotos, pelo valor total de R$ 6.000,00\n(seis mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 26 de outubro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JSRXJSGPPUTBSV3MZZAYIA\nQuinta-feira\n22 de Novembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 221","anexos":[{"nome":"221.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6e3152d8-941c-414e-a63b-b1cbcb818617.pdf","tamanho":"307.10 KB"}]},{"id":718,"numero_edicao":"203","data_edicao":"2018-11-04","historico_resumido":"DOEM  203","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 95O23L2FT4OZ5WFNMMIX4G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 4 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 203\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.050\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 077\/2018. Empresa: Pioneira Gr\u00e1fica e\nPapelaria Ltda EPP.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 050\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 077\/2018. Empresa: Pioneira Gr\u00e1fica e\nPapelaria Ltda EPP.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 077\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.050\/2018.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n050\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa PIONEIRA GR\u00c1FICA E\nPAPELARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07,\npara fornecimento de artigos esportivos para a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para\nrealiza\u00e7\u00e3o de jogos inter-classe, pelo no valor de R$ 3.080,50 (tr\u00eas mil e oitenta\nreais e cinq\u00fcenta centavos),\nNovo Jardim\/TO, 20 de agosto de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 95O23L2FT4OZ5WFNMMIX4G\nTer\u00e7a-feira\n4 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 203\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 077\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa PIONEIRA GR\u00c1FICA E PAPELARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07, para aquisi\u00e7\u00e3o de artigos esportivos para a\nSecretaria de Educa\u00e7\u00e3o, para realiza\u00e7\u00e3o de jogos inter-classe.\n.\nNovo Jardim\/TO, 20 de agosto de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 95O23L2FT4OZ5WFNMMIX4G\nTer\u00e7a-feira\n4 de Setembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 203\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"203.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/22706216-06d6-4587-8b22-8fce64bb9813.pdf","tamanho":"360.87 KB"}]},{"id":720,"numero_edicao":"220","data_edicao":"2018-10-29","historico_resumido":"DOEM 220","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 067\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 044\/2018 \u2013 Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel\nresidencial\/comercial, contendo uma sala, dois quartos, cozinha, banheiro\nsocial, \u00e1rea de servi\u00e7o e garagem\n\uf0b7 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 044\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 067\/2018 \u2013 Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel\nresidencial\/comercial, contendo uma sala, dois quartos, cozinha, banheiro\nsocial, \u00e1rea de servi\u00e7o e garagem\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FRNYHQQZRPTMI1RBVW29QQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 29 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 220\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc19\udbc0\udc1a\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FRNYHQQZRPTMI1RBVW29QQ\nSegunda-feira\n29 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 220\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc19\udbc0\udc1a\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FRNYHQQZRPTMI1RBVW29QQ\nSegunda-feira\n29 de Outubro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 220","anexos":[{"nome":"220.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0df6d383-cbdf-4271-96a9-25be32c28b90.pdf","tamanho":"421.13 KB"}]},{"id":719,"numero_edicao":"219","data_edicao":"2018-10-29","historico_resumido":"DOEM 219","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H+SQ6BV0QLABFF5YO97X6G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 29 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 219\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 002 ao Contrato N\u00ba 010\/2017 Contratada:\nMEGASOFT Informatica Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba002 AO CONTRATO N\u00ba010\/2017\nOBJETO: 2\u00ba Termo Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na licen\u00e7a de direito de uso de\nsistema web na \u00e1rea de gest\u00e3o p\u00fablica no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 24 de outubro de 2018.\nCONTRATADA: MEGASOFT INFORMATICA LTDA - CNPJ: 37.615.788\/0003-12\nCONTRATO: n\u00bas.010\/2017; 010-A\/2017 e 010-B\/2017.\nADITIVO: n\u00ba002\nVIGENCIA: 01\/11\/2018 \u00e0 31\/08\/2019.\nVALOR DO ADITIVO: Contrato n\u00ba.010\/2017 no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),\ncontrato n\u00ba010-A\/2017 no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), contrato\nn\u00ba.010-B\/2017 no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H+SQ6BV0QLABFF5YO97X6G\nSegunda-feira\n29 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 219\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"219.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/de1241ed-4bb5-4b44-99e2-dbb22e932527.pdf","tamanho":"290.23 KB"}]},{"id":721,"numero_edicao":"218","data_edicao":"2018-10-24","historico_resumido":"DOEM 218","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LNQSNSOSOJVTYMJFONGO+G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 24 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 218\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 088\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 058\/2018 Empresa: Virginia Bonfim Cirqueira\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 058\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 088\/2018 Empresa: Virginia Bonfim\nCirqueira\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 088\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 058\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 058\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa VIRGINIA BONFIM\nCIRQUEIRA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 27.550.360\/0001-13, estabelecida \u00e0 Rua\n1\u00b0 de maio, centro, Novo Jardim\/TO, para fornecimento de material de limpeza,\npor um per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses para atender a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade de\nNovo Jardim e anexo em Amaralina pertencente a Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LNQSNSOSOJVTYMJFONGO+G\nQuarta-feira\n24 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 218\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 088\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 058\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n058\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa VIRGINIA BONFIM\nCIRQUEIRA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 27.550.360\/0001-13, estabelecida \u00e0 Rua\n1\u00b0 de maio, centro, Novo Jardim\/TO, para fornecimento de material de limpeza,\npor um per\u00edodo de 03 (tr\u00eas) meses para atender a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade de\nNovo Jardim e anexo em Amaralina pertencente a Novo Jardim\/TO, pelo valor\ntotal de R$ 3.995,44 (tr\u00eas mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta\ncentavos).\nNovo Jardim\/TO, 19 de outubro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LNQSNSOSOJVTYMJFONGO+G\nQuarta-feira\n24 de Outubro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 218","anexos":[{"nome":"218.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fc6c4797-3335-4a5c-9621-96a60909ab8c.pdf","tamanho":"311.76 KB"}]},{"id":722,"numero_edicao":"217","data_edicao":"2018-10-22","historico_resumido":"DOEM 217","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AQIU9MKTMXJHF43QLSIUKW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 22 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 217\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n014\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as\nnecessidades de diversas secretarias do munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n014\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as\nnecessidades de diversas secretarias do munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Preg\u00e3o Presencial Para\nRegistro de Pre\u00e7os N\u00ba 014\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas secretarias do\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 082\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nPARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 014\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas secretarias do\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 22 de outubro de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento da certid\u00e3o\nnegativa federal, conforme determinado na certid\u00e3o retro. DECLARA\nADJUDICADO a empresa LUCAS GOMES DE OLIVEIRA 10887782671, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 26.962.843\/0001-62, os itens: 71; 72; 73 e 74. A empresa VIRGINIA\nBONFIM CIRQUEIRA 03550585101, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.550.360\/0001-13,\nos itens 03; 05; 08; 18; 20; 21; 22; 25; 26; 34; 36; 37; 40; 49; 51; 52; 53; 54; 56; 59; 60;\n62; 63; 66 e 70. E a empresa GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA\n03915008133, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.823.154\/0001-77, os itens 06; 09; 12; 14;\n30; 35; 38; 39; 41; 47; 48; 50; 55; 57; 58; 61; 64; 65; 67; 68; 69. A empresa DIEGO\nFERNANDO FONSECA VALENTE - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-\n62, os itens 01; 02; 04; 07; 10; 11; 13; 15; 16; 17; 19; 23; 24; 27; 28; 29; 31; 32; 33; 42;\n43; 44; 45 e 46.\nNovo Jardim\/TO, 22 de outubro de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AQIU9MKTMXJHF43QLSIUKW\nSegunda-feira\n22 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 217\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 082\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 014\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 014\/2018, para o Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas\nSecretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 22 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AQIU9MKTMXJHF43QLSIUKW\nSegunda-feira\n22 de Outubro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 217\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 082\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 014\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nG\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS\nSECRETARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 22\/10\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, neste ato representado\npelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA\n03915008133, representada pelo Sr. EDJASON ALVES DE OLIVEIRA, portadora do\nRG sob o n\u00ba. 672951 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n6 Arroz branco, tipo 1, classe longo fino, pacote\ncontendo 5 kg. 150 pct 12,90 1.935,00\n9 Biscoito tipo rosca pacote de 800g, similar as\nmarcas pavesino e mabel 200 pct 5,79 1.158,00\n12 Ch\u00e1 camomila, embalagem de 500g 20 pct 22,80 456,00\n14 Coco ralado, pacote de 1kg 8 pct 24,49 195,92\n30 Margarina vegetal, lip\u00eddio 70%, com sal,\nembalagem de 1kg. 50 und 7,90 395,00\n35 \u00d3leo de Soja, frasco de 900 ml. 150 und 3,99 598,50\n38\nRefrigerante sabor cola, acondicionado em garrafa\npet de 2L - composto de aromatizantes naturais\ncompostos, \u00e1gua gaseificada, a\u00e7\u00facar, cafe\u00edna,\nextrato de noz de cola, corante INS 150a,\nacidulante INS 338. Refer\u00eancia: Pepsi\n150 und 5,99 898,50\n39\nRefrigerante sabor guaran\u00e1, acondicionado em\ngarrafa pet de 2L - composto de \u00e1gua gase\u00edficada,\na\u00e7\u00facar e extrato vegetal de guaran\u00e1, aroma natural,\nacidulante: \u00e1cido c\u00edtrico, conservadores: sorbato de\npot\u00e1ssio e benzoato de s\u00f3dio, corante: caramelo\ntipo IV. Refer\u00eancia: Guaran\u00e1 Antarctica.\n150 und 4,80 720,00\n41 Sal refinado, iodado, para consumo dom\u00e9stico,\nembalagem de l Kg. 40 pct 1,29 51,60\n47 Tempero completo, sem pimenta, embalagem\ncontendo 1kg 30 und 4,29 128,70\n48 Vinagre branco, frasco de 750 ml 12 und 2,90 34,80\n50 Alho - bulbo inteiri\u00e7o, nacional, 1\u00aa qualidade. 30 kg 16,89 506,70\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AQIU9MKTMXJHF43QLSIUKW\nSegunda-feira\n22 de Outubro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 217\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n55 Ma\u00e7\u00e3 - inteiras; s\u00e3s; limpas, isentas de\nmat\u00e9rias estranhas e impurezas vis\u00edveis. 600 kg 5,30 3.180,00\n57 Melancia - Redonda, gra\u00fada, de 1\u00aa qualidade. 400 kg 2,60 1.040,00\n58 Mel\u00e3o amarelo - Produtos s\u00e3o, limpos, de boa\nqualidade. 100 kg 5,60 560,00\n61 Abacaxi - Produtos s\u00e3os e limpos, de boa\nqualidade. Peso aproximado por pe\u00e7a de 1,200 kg 60 und 4,60 276,00\n64 Frango inteiro congelado sem tempero 200 kg 7,29 1.458,00\n65 Lingui\u00e7a tipo calabresa de carne su\u00edna pura, de\nprimeira qualidade. 50 kg 15,20 760,00\n67 Salsicha, de boa qualidade, isenta de aditivos ou\nsubst\u00e2ncias estranhas. 100 kg 7,99 799,00\n68 Coxa e sobrecoxa de frango congelado, bandeja\ncontendo 1kg. 530 kg 9,29 4.923,70\n69 Peito de frango congelado, bandeja contendo 1kg. 50 kg 10,19 509,50\nTOTAL R$ 20.584,92\nFORNECEDOR REGISTRADO: VIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA 03550585101,\nrepresentada pelo Sr. Paulo Roger Pereira da Silva, portador do RG sob o n\u00ba. 801638\nSSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n3 A\u00e7\u00facar cristalizado, na cor branca, sacarose de\ncana de a\u00e7\u00facar, pacote de 2 Kg. 160 pct 3,85 616,00\n5 \u00c1gua mineral sem g\u00e1s, acondicionado em garrafa\nde 500ml 120 und 1,05 126,00\n8 Biscoito tipo \u00e1gua e sal, pacote de 400g, similar as\nmarcas vitarella e mabel 200 pct 2,94 588,00\n18 Concentrado liquido sabor manga para refresco,\nfrasco de 500ml 200 und 4,09 818,00\n20 Concentrado liquido sabor uva para refresco, frasco\nde 500ml 200 und 5,30 1.060,00\n21 Extrato de tomate tradicional, contendo 190 gramas 40 und 1,49 59,60\n22 Farinha de mandioca branca grossa, embalagem\ncontendo 1kg 250 pct 5,24 1.310,00\n25 Floc\u00e3o de milho, pacote contendo 500g 165 pct 1,20 198,00\n26 Leite em p\u00f3 integral, pacote de 400 gramas. Similar\nas marcas mait\u00e1 e piracanjuba. 33 pct 10,39 342,87\n34 Molho de tomate tradicional, contendo 340gramas 240 und 1,19 285,60\n36 Ovos de granja vermelho 40 dz 5,65 226,00\n37 Polvilho doce, pacote contendo de 1kg. 40 pct 5,99 239,60\n40\nRefrigerante sabor laranja, acondicionado em\ngarrafa pet de 2L - composto de \u00e1gua gaseificada,\na\u00e7\u00facar, suco de laranja, aroma natural de laranja,\nconservador: INS 211, antioxidante INS 300,\nacidulante: INS 330, corante INS 110,\nestabilizantes: INS 445ii, 444 e amido modificado.\nRefer\u00eancia: Sukita\n150 und 5,05 757,50\n49 Abobora kabuti\u00e1 - Produtos s\u00e3os, limpos, de boa\nqualidade. 60 kg 2,95 177,00\n51 Banana nanica - em pencas com 80% de 700 kg 2,99 2.093,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AQIU9MKTMXJHF43QLSIUKW\nSegunda-feira\n22 de Outubro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 217\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nmatura\u00e7\u00e3o, sem danifica\u00e7\u00f5es f\u00edsicas.\n52 Batata inglesa - Tipo inglesa \u201cbatatinha\u201d, frescas de\n\u00f3tima qualidade. 70 kg 2,50 175,00\n53 Cebola - Apar\u00eancia fresca e s\u00e3. 100 kg 3,00 300,00\n54 Cenoura - Frescas de \u00f3tima qualidade. 150 kg 2,89 433,50\n56 Mam\u00e3o formosa - Tipo formosa com 80% de\nmatura\u00e7\u00e3o. 50 kg 4,40 220,00\n59 Piment\u00e3o verde - Verde e gra\u00fado, de primeira\nqualidade. 30 kg 5,70 171,00\n60 Tomate - fresco tipo comum, gra\u00fado, com polpa\nfirme e intacta. 150 kg 5,40 810,00\n62 Carne bovina de primeira, apresenta\u00e7\u00e3o inteira, tipo\nalcatra, cox\u00e3o mole, patinho, contra fil\u00e9. 220 kg 19,90 4.378,00\n63 Carne bovina de primeira, apresenta\u00e7\u00e3o mo\u00edda, tipo\nalcatra, cox\u00e3o mole, cox\u00e3o duro, patinho. 600 kg 19,99 11.994,00\n66 Lingui\u00e7a toscana congelada. 100 kg 13,70 1.370,00\n70 Bacon defumado, em pe\u00e7a, embalado a v\u00e1cuo. 35 kg 22,10 773,50\nTOTAL R$ 29.522,17\nFORNECEDOR REGISTRADO: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA 10887782671,\nrepresentada pelo Sr. LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, portador do RG sob o n\u00ba.\nMG17390900 SSP\/MG.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID\n. VL. UNIT. VL. TOTAL\n71 P\u00e3o franc\u00eas - 275 kg R$ 8,50 R$ 2.337,50\n72 P\u00e3o de milho, peso m\u00ednimo de 50gr - 1.260 und R$ 0,78 R$ 982,80\n73 Bolo em peda\u00e7o diverso sabores, peso\nm\u00ednimo de 100gr - 5.040 und R$ 0,88 R$ 4.435,20\n74 Torta de carne em peda\u00e7o peso m\u00ednimo\nde 125gr - 2.520 und R$ 1,29 R$ 3.250,80\nTOTAL R$\n11.006,30\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - ME,\nrepresentada pelo Sr. DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE, portador do RG sob\no n\u00ba. 2.682.334.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n1 A\u00e7afr\u00e3o em p\u00f3, pacote de 500g 10 pct 9,50 95,00\n2 Achocolatado em p\u00f3 instant\u00e2neo, a base de cacau\nem p\u00f3. pacote de 400g 150 pct 2,95 442,50\n4 \u00c1gua mineral com g\u00e1s, acondicionado em garrafa\nde 500ml 250 und 1,75 437,50\n7 Bebida lactea sabor morango e coco embalagem 1300 und 0,60 780,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AQIU9MKTMXJHF43QLSIUKW\nSegunda-feira\n22 de Outubro de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 217\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ncontendo 90g\n10\nCaf\u00e9 torrado e mo\u00eddo, pacote almofada de 250\ngramas, de primeira qualidade, com selo de pureza\nda Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Industria do Caf\u00e9 \u2013\nABIC.\n130 pct 3,55 461,50\n11 Canela em casca pacote de 500g 12 pct 16,10 193,20\n13 Ch\u00e1 mate, embalagem de 500g 25 pct 19,42 485,50\n15 Cominho em p\u00f3, pacote de 500g 12 pct 15,00 180,00\n16 Concentrado liquido sabor caju para refresco,\nfrasco de 500ml 200 und 2,90 580,00\n17 Concentrado liquido sabor goiaba para refresco,\nfrasco de 500ml 200 und 4,10 820,00\n19 Concentrado liquido sabor maracuj\u00e1 para refresco,\nfrasco de 500ml 200 und 5,50 1.100,00\n23 Feij\u00e3o carioca tipo 1, pacote contendo 1kg 130 pct 3,15 409,50\n24 Feij\u00e3o fradinho tipo 1, pacote contendo 1kg 30 pct 6,00 180,00\n27\nLeite integral (embalagem tetrapack com 01 litro) -\nproduto de origem animal (vaca), l\u00edquido fluido,\nhomog\u00eaneo, de cor branca opaca, esterilizados\nUHT.\n350 und 3,90 1.365,00\n28 Macarr\u00e3o tipo espaguete tipo1, pacote de 500\ngramas, a base de farinha de trigo comum. 60 pct 1,98 118,80\n29 Macarr\u00e3o padre nosso tipo1 pacote de 500 gramas,\na base de farinha de trigo comum. 310 pct 1.95 604,50\n31 Milho para canjica tipo1, amarela, pacote de 500g 200 pct 1,50 300,00\n32 Milho para pipoca tipo1, pacote de 500g 50 pct 1,90 95,00\n33 Milho Verde em conserva, embalagem contendo\npeso liquido de 200 gramas. 50 und 1,30 65,00\n42 Sardinha em conserva (\u00f3leo) lata contendo 125g 35 und 3,70 129,50\n43 Suco de caixinha sabor abacaxi, 1 litro, tipo natural. 30 und 3,50 105,00\n44 Suco de caixinha sabor goiaba, 1 litro, tipo natural. 30 und 3,50 105,00\n45 Suco de caixinha sabor maracuj\u00e1, 1 litro, tipo\nnatural. 30 und 3,35 100,50\n46 Suco de caixinha sabor uva, 1 litro, tipo natural. 30 und 3,35 100,50\nTOTAL R$ 9.253,50\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AQIU9MKTMXJHF43QLSIUKW\nSegunda-feira\n22 de Outubro de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 217","anexos":[{"nome":"217.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e1409949-7bb0-4bb6-9e10-8b1b9041cd90.pdf","tamanho":"391.44 KB"}]},{"id":723,"numero_edicao":"215","data_edicao":"2018-10-16","historico_resumido":"DOEM 215","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVEP8ORMA0IT1+YIFAA5OA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 16 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 215\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato - Contratos N\u00b0 028\/2018 e 029\/2018 Processo\nAdministrativo N\u00b0 078\/2018 Chamada P\u00fablica N\u00ba 002\/2018 - Objeto:\nCredenciamento de Profissionais da sa\u00fade, para compor o N\u00facleo de\nApoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia - NASF, no munic\u00edpio de Novo Jardim, em\nconformidade com a Lei n\u00b0 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portarias n\u00b0\n1286\/93 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e 3.124\/GM\/MS e demais legisla\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 078\/2018\nCHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 002\/2018\nEXTRATO DE CONTRATOS\nOBJETO: Credenciamento de Profissionais da sa\u00fade, para compor o N\u00facleo\nde Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia - NASF, no munic\u00edpio de Novo Jardim, em\nconformidade com a Lei n\u00b0 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portarias n\u00b0 1286\/93 do\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade e 3.124\/GM\/MS e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nDATA: 20 de setembro de 2018.\nCONTRATADOS: MICHAEL NASCIMENTO SOUZA, brasileiro, Educador\nF\u00edsico, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 033.284.595-88, portador da c\u00e9dula de\nidentidade RG n\u00ba0877430519 SSP\/BA;\nGUILHERME RODRIGUES DE SOUSA MORAES, brasileiro, Nutricionista,\ninscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 027.756.211-20, portador da c\u00e9dula de identidade\nRG n\u00ba964.923 SSP\/TO;\nCONTRATOS: N\u00ba028\/2018 \u2013 EDUCADOR F\u00cdSICO;\nN\u00ba.029\/2018 - NUTRICIONISTA\nVALOR CONTRATUAL: Ao EDUCADOR F\u00cdSICO, ser\u00e1 pago a import\u00e2ncia de\nR$ 21,00 (vinte um reais por hora aula), totalizando a quantia mensal estimada\nde 120 (cento e vinte horas mensais) o valor de R$ 2.520,00 (dois mil,\nquinhentos e vinte reais);\nAo NUTRICIONISTA, ser\u00e1 pago a import\u00e2ncia de R$ 21,00 (vinte um reais por\nhora aula), totalizando a quantia mensal estimada de 80 (oitenta horas\nmensais) o valor de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).\nVIG\u00caNCIA: 20\/09\/2018 a 11\/09\/2019.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o 10.301.0056.2.077 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do NASF\nElemento de despesa: 3.3.90.36 Servi\u00e7os Pessoa F\u00edsica\nSub Elemento: 30 Servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos.\nFonte de Recursos 0401.00.000 Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CVEP8ORMA0IT1+YIFAA5OA\nTer\u00e7a-feira\n16 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 215\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"215.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0c13f7b0-7655-41fb-8f51-ace231c0593a.pdf","tamanho":"311.24 KB"}]},{"id":726,"numero_edicao":"216","data_edicao":"2018-10-10","historico_resumido":"DOEM 216","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 089\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 059\/2018 \u2013 Contratado: Gustavo Carvalho\nCirqueira Rocha\n\uf0b7 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 059\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 089\/2018 \u2013 Empresa: Gustavo Carvalho\nCirqueira Rocha\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MWADCAE5ZIHHZCGIOM904G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 18 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 216\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc1b\udbc0\udc1c\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MWADCAE5ZIHHZCGIOM904G\nQuinta-feira\n18 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 216\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MWADCAE5ZIHHZCGIOM904G\nQuinta-feira\n18 de Outubro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 216","anexos":[{"nome":"216.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4824ede1-4875-406f-a820-c111c2f26ea4.pdf","tamanho":"432.79 KB"}]},{"id":725,"numero_edicao":"214","data_edicao":"2018-10-10","historico_resumido":"DOEM 214","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 10 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 214\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 080\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 013\/2018 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nmedicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede\np\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 080\/2018\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 013\/2018 - Objeto:\nRegistro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos\npara distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata De Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n080\/2018 Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 013\/2018 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nmedicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede\np\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 080\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 013\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nmedicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de\nsa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 09 de outubro de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, diante do recebimento da\nproposta realinhada e dos comunicados do Laborat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o ao\nmedicamento IBUPROFENO referente aos itens 51 e 52, justificando o\naumento do valor, DECLARA ADJUDICADO os itens, 01 ao 56; 58 ao 194; 199\nao 205, a empresa vencedora PROFARM COM. DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS\nHOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 00.545.222\/0001-90. Os itens 57; 195;\n196; 197 e 198 ficam declarados fracassados, diante da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de\nproposta de pre\u00e7os.\nNovo Jardim\/TO, 09 de outubro de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 214\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 080\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 013\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 013\/2018, para o Registro\nde pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o\ne tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 09 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 214\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 080\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 013\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMEDICAMENTOS PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DOS PACIENTES DA\nREDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 10\/10\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO,\nneste ato representado por seu Gestor Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA.\nFORNECEDOR REGISTRADO: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E\nMATERIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. Paulo Roger Pereira da Silva,\nportador do RG sob o n\u00ba. 801638 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O QUANT. UNID MARCA VL. UNIT. VL. TOTAL\n1 AAS 100mg 20000 CPR SOBRAL 0,04 800,00\n2 Acebrofilina xarope adulto 200 FR NEO QUIMICA 6,45 1.290,00\n3 Acebrofilina xarope infantil 200 FR PRATI DONADUZZI 5,00 1.000,00\n4 vitamina c gotas 600 FR NATULAB 1,79 1.074,00\n5 acido f\u00f3lico 5 mg 20000 CPR HIPOLABOR 0,08 1.600,00\n6 Albendazol suspens\u00e3o 100 FR GREEN PHARMA 1,90 190,00\n7 Albendazol 400mg 100 CPR GREEN PHARMA 0,74 74,00\n8 Alopurinol 300mg 600 CPR PRATI DONADUZZI 0,21 126,00\n9 Ambroxol xarope infantil 400 FR NATULAB 2,84 1.136,00\n10 Ambroxol xarope adulto 400 FR NATULAB 3,15 1.260,00\n11 Amiodarona 200ml 1000 CPR GEOLAB 0,70 700,00\n12 Amoxicilina 250mg susp. 1000 FR PRATI DONADUZZI 7,10 7.100,00\n13 Amoxicilina 500mg c\u00e1ps. 4000 CAPS PRATI DONADUZZI 0,27 1.080,00\n14 Anlodipino 10mg 8000 CPR NEO QUIMICA 0,12 960,00\n15 Anlodipino 5mg 8000 CPR TEUTO 0,04 320,00\n16 Atenolol 25mg 12000 CPR PRATI DONADUZZI 0,05 600,00\n17 Atenolol 50mg 12000 CPR PRATI DONADUZZI 0,06 720,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 214\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n18 Azitromicina 600mg susp. 150 FR NEO QUIMICA 10,20 1.530,00\n19 Azitromicina500mg comp 4000 CPR PHARLAB 0,85 3.400,00\n20 Captopril 25mg 12000 CPR SANVAL 0,05 600,00\n21 Captopril 50mg 12000 CPR PRATI DONADUZZI 0,08 960,00\n22 Carbonato de c\u00e1lcio 500mg 500 CPR SOBRAL 0,13 65,00\n23 Carvedilol 3,125mg' 1000 CPR BIOLAB 0,24 240,00\n24 Carvedilol 6,25mg 1000 CPR BIOLAB 0,24 240,00\n25 Carvedilol 12,5mg 2000 CPR BIOLAB 0,24 480,00\n26 Cefalexina 250mg susp. 300 FR TEUTO 10,00 3.000,00\n27 cefalexina 500mg c\u00e1ps. 3000 CAPS TEUTO 0,57 1.710,00\n28 Cetoconazol creme 30g 300 TB SOBRAL 3,15 945,00\n29 Cetoconazol 200g 1500 CPR PRATI DONADUZZI 0,22 330,00\n30 Cinarizina 75mg 1500 CPR NEO QUIMICA 0,17 255,00\n31 Ciprofloxacino 500mg 2000 CPR PRATI DONADUZZI 0,35 700,00\n32 Colagenase + cloranfenicol pom.\n30g 30 TB CRISTALIA 18,00 540,00\n33 Dexametasona creme 100 TB SOBRAL 1,65 165,00\n34 Dexclorfeniramina xarope 400 FR HIPOLABOR 1,68 672,00\n35 Dexclorfeniramina 2mg 4000 CPR NEO QUIMICA 0,15 600,00\n36 Diclofenaco pot\u00e1ssico 50mg 6000 CPR GEOLAB 0,12 720,00\n37 Diclofenaco s\u00f3dico 50mg 4000 CPR PRATI DONADUZZI 0,07 280,00\n38 Digoxina 0,25mg 1500 CPR PHARLAB 0,07 105,00\n39 Dipirona 500mg comp. 20000 CPR GREEN PHARMA 0,13 2.600,00\n40 Dipirona gotas 1000 FR FARMACE 1,30 1.300,00\n41 Enalapril 10mg 10000 CPR HIPOLABOR 0,08 800,00\n42 Enalapril 20mg 10000 CPR SANVAL 0,08 800,00\n43 Furosemida 40mg comp. 15000 CPR PRATI DONADUZZI 0,06 900,00\n44 Bromidrato de fenoterol gts 20 FR HIPOLABOR 6,30 126,00\n45 Brometo de ipratr\u00f3pio 20 FR HIPOLABOR 1,30 26,00\n46 Espironolactona 25mg 4000 CPR E M S 0,27 1.080,00\n47 Fluconozol 150mg 1000 CAPS MEDQUIMICA 0,66 660,00\n48 Glibenclamida 5mg 15000 CPR NEO QUIMICA 0,05 750,00\n49 Hidroclorotiazida 25mg 20000 CPR TEUTO 0,04 800,00\n50 Ibuprofeno 50mg gotas 800 FR NATULAB 1,90 1.520,00\n51 Ibuprofeno 600mg 4000 CPR PRATI DONADUZZI 0,27 1.080,00\n52 Ibuprofeno 300mg 8000 CPR GEOLAB 0,26 2.080,00\n53 Lidoca\u00edna gel 20mg\/g 30g 10 TB PHARLAB 4,00 40,00\n54 Loratadina 10mg compr. 4000 CPR GEOLAB 0,12 480,00\n55 Loratadina xarope 100 FR MARIOL 3,65 365,00\n56 Losartana pot\u00e1ssica 50mg 20000 CPR PRATI DONADUZZI 0,06 1.200,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 214\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n58 mebendazol susp 50 FR NATULAB 1,85 92,50\n59 Metformina 500mg 1000 CPR PRATI DONADUZZI 0,10 100,00\n60 Metformina 850mg 20000 CPR PRATI DONADUZZI 0,10 2.000,00\n61 Metildopa 500mg 2000 CPR SANVAL 0,93 1.860,00\n62 Metildopa 250mg 3000 CPR SANVAL 0,54 1.620,00\n63 Metoclopramida 10mg 1000 CPR HIPOLABOR 0,20 200,00\n64 Metoclopramida gotas 100 FR MARIOL 1,14 114,00\n65 Metronidazol sup. 40mg\/ml 300 FR E M S 9,00 2.700,00\n66 Metronidazol gel vaginal 100mg\/g\n50g 100 TB TEUTO 7,40 740,00\n67 Metronidazol 250mg 3000 CPR PRATI DONADUZZI 0,19 570,00\n68 Neomicina + Bacitracina pom. 200 TB PRATI DONADUZZI 2,33 466,00\n69 Nifedipino 10mg 3000 CPR GEOLAB 0,11 330,00\n70 Nifedipino 20mg 3000 CPR GEOLAB 0,12 360,00\n71 Nimesulida 100mg 4000 CPR VITAPAN 0,15 600,00\n72 Nistatina susp. Oral 100.000UI\/ML 100 FR PRATI DONADUZZI 4,00 400,00\n73 Nistatina creme vaginal 200 TB GREEN PHARMA 5,50 1.100,00\n74 Norfloxacino 400mg 1400 CPR E M S 0,56 784,00\n75 Paracetomol 200mg\/ml gotas 100 FR SOBRAL 1,11 111,00\n76 Paracetomol 500mg\/ 2000 CPR PRATI DONADUZZI 0,06 120,00\n77 Prometazina 25mg 1000 CPR TEUTO 0,21 210,00\n78 Propranolol 40mg 10000 CPR SANVAL 0,05 500,00\n79 Soro para reeidrata\u00e7\u00e3o oral 1000 CPR NATULAB 0,85 850,00\n80 Secnidazol 1000mg c\/ 2 comp. 600 CPR PHARLAB 0,88 528,00\n81 Simeticona 75mg\/ml gotas 100 FR HIPOLABOR 1,60 160,00\n82 Sinvastatina 20mg 1000 CPR SANVAL 0,11 110,00\n83 Sulfadiazina de prata 1% pomada 12 TB PRATI DONADUZZI 5,15 61,80\n84 Sulfametoxazol + trimetoprima susp.\n40+8mg\/ml 150 FR TEUTO 1,85 277,50\n85 Sulfametoxazol + trimetoprima\n400+80mg 2000 CPR PRATI DONADUZZI 0,16 320,00\n86 Sulfato ferroso gotas 200 FR HIPOLABOR 1,30 260,00\n87 Sulfato ferroso 40mg 15000 CPR NATULAB 0,08 1.200,00\n88 Sulfato Ferroso xarope 100ml 150 FR NATULAB 2,15 322,50\n89 Complexo B solu\u00e7\u00e3o oral 100ml 200 FR MEDQUIMICA 4,10 820,00\n90 Deltametrina shampoo 60 FR MEDQUIMICA 8,50 510,00\n91 Hidr\u00f3xido de alum\u00ednio suspens\u00e3o 200 FR NATULAB 3,70 740,00\n92 Vitamina C 500mg 6000 CPR NATULAB 0,19 1.140,00\n93 Complexo B compridos 6000 CPR NATULAB 0,09 540,00\n94 Omeprazol 20mg 6000 CAPS PRATI DONADUZZI 0,12 720,00\n95 Predinisona 20mg 6000 CPR NEO QUIMICA 0,28 1.680,00\n96 Predinisona 5mg 6000 CPR SANVAL 0,13 780,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 214\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n97 \u00d3leo de Girassol AGE 100ml 24 FR RIVKA 4,10 98,40\n98 Amitriptilina 25mg 4000 CPR NEO QUIMICA 0,08 320,00\n99 carbamazepina 20mg\/ml xarope 100 FR NEO QUIMICA 20,40 2.040,00\n100 carbamazepina 200mg 6000 CPR TEUTO 0,15 900,00\n101 carbonato de l\u00edtio 300mg 1500 CPR HIPOLABOR 0,40 600,00\n102 Clonazepan 2mg 2000 CPR GEOLAB 0,14 280,00\n103 Clonazepan 2,5mg\/ml 100 FR PRATI DONADUZZI 4,00 400,00\n104 Clorpromazina 100mg 2000 CPR CRISTALIA 0,33 660,00\n105 Diazepam 10mg 2000 CPR U.QUIMICA 0,13 260,00\n106 Diazepam 5mg 1000 CPR U.QUIMICA 0,12 120,00\n107 Diazepam sol. Injet\u00e1vel 50 AMP SANTISA 0,98 49,00\n108 Fenobarbital 100mg 2000 CPR TEUTO 0,22 440,00\n109 Fenobarbital gotas 100 FR U.QUIMICA 4,90 490,00\n110 Fluoxetina 20mg 1200 CAPS TEUTO 0,09 108,00\n111 Gabapentina 300mg 500 CAPS PRATI DONADUZZI 0,82 410,00\n112 Haloperidol decanoato 50mg\/ml 50 AMP CRISTALIA 14,50 725,00\n113 Haloperidol 5mg 3600 CPR CRISTALIA 0,24 864,00\n114 Haloperidol 5mg\/ml 50 AMP U.QUIMICA 0,63 31,50\n115 Levomepromazina 25mg 3000 CPR CRISTALIA 0,63 1.890,00\n116 Fenito\u00edna 100mg 2000 CPR HIPOLABOR 0,35 700,00\n117 Risperidona 2mg 6000 CPR U.QUIMICA 0,51 3.060,00\n118 Biperideno 2mg 2000 CPR CRISTALIA 0,30 600,00\n119 \u00c1cido valpr\u00f3ico 500mg 8000 CPR BIOLAB 0,85 6.800,00\n120 Vitamina C sol. Injet\u00e1vel 100 AMP TEUTO 0,87 87,00\n121 Benzilpenicilina benzatina\n1.200.000UI susp. Injet\u00e1vel 150 AMP TEUTO 13,50 2.025,00\n122\nBenzilpenicilina proca\u00edna +\nbenzilpenicilina pot\u00e1ssica 400.000UI\ninjet\u00e1vel\n150 AMP BLAUSIEGEL 7,15 1.072,50\n123 Glicose 25% 100 AMP ISOFARMA 0,38 38,00\n124 Glicose 50% 100 AMP SAMTEC 0,38 38,00\n125 Cloreto de s\u00f3dio 0,9% solu\u00e7\u00e3o inj.\n500ml 100 FR EQUIPLEX 4,10 410,00\n126 Cloreto de s\u00f3dio 0,9% solu\u00e7\u00e3o inj.\n250ml 200 FR EQUIPLEX 3,65 730,00\n127 Cloreto de s\u00f3dio 0,9% solu\u00e7\u00e3o inj.\n100ml 200 FR EQUIPLEX 2,90 580,00\n128 Dexametasona 4mg\/ml sol. Inj. 100 AMP FARMACE 0,94 94,00\n129 Diclofenaco s\u00f3dico inj. 100 AMP HYPOFARMA 1,02 102,00\n130 Dipirona s\u00f3dica inj. 200 AMP TEUTO 0,75 150,00\n131 Escopolamina + dipirona s\u00f3dica inj. 100 AMP HYPOFARMA 2,25 225,00\n132 Fitomenadiona 10mg\/ml inj. 1ml 10 AMP HIPOLABOR 1,95 19,50\n133 Furosemida inj. 100 AMP HYPOFARMA 0,60 60,00\n134 Hidrocortisona 100mg inj. 100 AMP BLAUSIEGEL 3,25 325,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 214\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n135 Hidrocortisona 500mg inj. 100 AMP TEUTO 7,50 750,00\n136 Lidoca\u00edna sol. Inj. 20ml 20 AMP HYPOFARMA 4,70 94,00\n137 Metoclopramida inj. 100 AMP ISOFARMA 0,50 50,00\n138 Prometazina inj. 100 AMP SANVAL 3,00 300,00\n139 Complexo B inj. 200 AMP HYPOFARMA 1,20 240,00\n140 Atadura crepom algod\u00e3o 15cm c\/ 12\nunid 500 PCT MB TEXTIL 6,60 3.300,00\n141 Compressa de gazes pacote com\n500unid (COM 110G) 1000 PCT MB TEXTIL 11,90 11.900,00\n142 Tintura de iodo 2% 1 litro 4 FR FARMAX 41,00 164,00\n143 Luva para procedimento n\u00e3o\ncir\u00fargico tam. P cx c\/ 100 unid 100 CX KEVENOLL 28,80 2.880,00\n144 Luva para procedimento n\u00e3o\ncir\u00fagico tam. M cx c\/ 100 unid 100 CX KEVENOLL 28,80 2.880,00\n145 Luva para procedimento n\u00e3o\ncir\u00fargico tam G cx c\/ 100 unid 100 CX KEVENOLL 28,80 2.880,00\n146 Luva est\u00e9ril tam. 8 embalagem c\/2 50 UNID. MEDIX 1,50 75,00\n147 Luva est\u00e9ril tam. 8,5 embalagem c\/2 50 UNID. MEDIX 1,50 75,00\n148 luva est\u00e9ril tam. 7 embalagem c\/2 50 UNID. MEDIX 1,50 75,00\n149 Luva est\u00e9ril tam. 7,5 embalagem c\/ 50 UNID. MEDIX 1,50 75,00\n150 Papel grau cir\u00fargico 150mm x\nmetros 6 ROLO PACK GC 91,00 546,00\n151 Seringa descart\u00e1vel 1ml c\/ agulha\npara insulina cx c\/ 100 unid 100 CX TKL 32,00 3.200,00\n152 Seringa descart\u00e1vel 3ml c\/ agulha\n25x7mm 2000 UNID. SR 0,29 580,00\n153 Seringa descart\u00e1vel 5ml c\/ agulha\n25x 7 mm 2000 UNID. DESCARPACK 0,31 620,00\n154 Seringa descartavel 10ml c\/ agulha\n25x7 2000 UNID. SR 0,57 1.140,00\n155 Seringa descart\u00e1vel 20ml c\/ agulha\n25x7 mm 500 UNID. SR 0,73 365,00\n156 Tiras reagentes aparelho ACCUCHECK\nPERFORMA cx c\/ 50 unid 50 CX ROCHE 88,00 4.400,00\n157 Tiras reagentes aparelho ACCUCHECK\nACTIVE cx c\/ 50 unid 50 UNID. ROCHE 68,00 3.400,00\n158 Agulha 25x7mm caixa 10 CX SR 10,50 105,00\n159 Agulha 30x8mm 10 CX SOLIDOR 10,50 105,00\n160 Agulha 13x0,45mm 30 CX DESCARPACK 9,60 288,00\n161 Alcool 70 Frasco de 1lt 500 FR ITAJ\u00c1 6,50 3.250,00\n162 Esparadrapo 10 cmx4,5mts 100 UNID. CIEX 8,90 890,00\n163 Fio de sutura 3,0 3 CX PROCARE 47,50 142,50\n164 Almotolia 250ml 20 UNID. J.PROLAB 3,60 72,00\n165 Equipo macrogotas 1000 UNID. BE CARE 0,99 990,00\n166 Term\u00f4metro cl\u00ednico prism\u00e1tico de\nmerc\u00fario 20 UNID. INCOTERM 9,10 182,00\n167 Cat\u00e9ter intravenoso n\u00ba 22 20 UNID. ADVA 1,00 20,00\n168 Cat\u00e9ter intravenoso n\u00ba 18 20 UNID. SOLIDOR 1,00 20,00\n169 Algod\u00e3o rolo 500gr 60 ROLO FAROL 16,00 960,00\n170 Fita indicadora para autoclave\n19mmx30m 108 UNID. CIEX 4,30 464,40\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 214\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n171 Soro ringer lactato 250ml 20 UNID. EQUIPLEX 3,80 76,00\n172 Soro glicofisiol\u00f3gico 500ml 50 FR EQUIPLEX 5,10 255,00\n173 Abaixador de l\u00edgua pacote 20 PCT THEOTO 4,70 94,00\n174 M\u00e1scara descart\u00e1vel com el\u00e1stico\nC\/100 50 CX DESCARPACK 11,30 565,00\n175 Aparelho para inala\u00e7\u00e3o 2 UNID. DARU 200,00 400,00\n176 Kit m\u00e1scara para inala\u00e7\u00e3o universal\nadulto 10 UNID. DARU 9,30 93,00\n177 Kit m\u00e1scara para inala\u00e7\u00e3o universal\ninfantil 10 UNID. DARU 9,30 93,00\n178 Esfigmoman\u00f4metro c\/ estetosc\u00f3pio 5 UNID. INCOTERM 117,00 585,00\n179 Estetosc\u00f3pio 5 UNID. PREMIUM 23,30 116,50\n180 Otosc\u00f3pio com ilumina\u00e7\u00e3o 3 UNID. MD 530,00 1.590,00\n181 Esp\u00e9culo vaginal tam. P 30 UNID. ADLIN 1,10 33,00\n182 Esp\u00e9culo vaginal tam. M 50 UNID. ADLIN 1,20 60,00\n183 Esp\u00e1tula de ayres 100 UNID. THEOTO 5,65 565,00\n184 Rolo de papel para maca 6 ROLO DESCARBOX 14,50 87,00\n185 V\u00e1lvula Reguladora p\/ cilindro de\nO2 c\/ flux\u00f4metro 3 UNID. ROMED 423,00 1.269,00\n186 Aparelho BCF 3 UNID. MD 650,00 1.950,00\n187 Bolsa coletora sistema fechado\n10ml (2000ML) 6 UNID. LABOR IMPORT 4,80 28,80\n188 Sonda V de demora 6 UNID. SOLIDOR 4,15 24,90\n189 Sonda V de al\u00edvio 6 UNID. SOLIDOR 2,67 16,02\n190 Gel de contato 5 litros 1 FR MULTIGEL 31,00 31,00\n191 Cat\u00e9ter tipo \u00f3culos 6 UNID. MEDSONDA 1,40 8,40\n192 Balan\u00e7a digital 3 UNID. INCOTERM 82,50 247,50\n193 Balan\u00e7a infantil (TIPO GANCHO) 2 UNID. CAUMAQ 117,00 234,00\n194 Declofenaco gel 12 TUBO SOBRAL 5,30 63,60\n199 Analg\u00e9sico Spray 12 FR HIPOLABOR 71,50 858,00\n200 Atadura de 5cm (6CM) 12 PCT MB TEXTIL 3,65 43,80\n201 Atadura de 10cm 12 PCT MB TEXTIL 4,35 52,20\n202 Atadura de 15cm 10 PCT MB TEXTIL 6,60 66,00\n203 Esparadrapo grande 12 ROLO MISSNER 3,45 41,40\n204 Microporo grande 5 ROLO MISSNER 6,40 32,00\n205 Gel para contato 5 litros 1 GAL\u00c3O MULTIGEL 31,00 31,00\nTOTAL R$ 165.061,22\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9ZNCBFP+9LBR1HFYRBKXVQ\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n9 - Ano II - N\u00ba 214","anexos":[{"nome":"214.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/870e829c-0b21-4d80-907c-2226e6a80a62.pdf","tamanho":"442.37 KB"}]},{"id":724,"numero_edicao":"213","data_edicao":"2018-10-10","historico_resumido":"DOEM 213","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/+FYWFKALQQ+FTRA2ZXW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 10 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 213\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 087\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 057\/2018 Empresa: Isnard Marcos de Oliveira\nJunior\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 057\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 087\/2018 Empresa: Isnard Marcos de\nOliveira Junior\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 087\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 057\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 057\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa ISNARD MARCOS\nDE OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.071.837\/0001-88, com\nsede na Avenida Alice Aires de Sousa, n\u00ba.2302, Jardim Bras\u00edlia, na cidade de\nPorto Nacional\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de show infantil, com loca\u00e7\u00e3o de\nbrinquedos e m\u00e1quina de algod\u00e3o doce para anima\u00e7\u00e3o e lazer das crian\u00e7as na\ncomemora\u00e7\u00e3o do dia das crian\u00e7as.\nNovo Jardim\/TO, 09 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/+FYWFKALQQ+FTRA2ZXW\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 213\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 087\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 057\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 057\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa ISNARD\nMARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.071.837\/0001-\n88, com sede na Avenida Alice Aires de Sousa, n\u00ba.2302, Jardim Bras\u00edlia, na\ncidade de Porto Nacional\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7o de show infantil, com loca\u00e7\u00e3o de brinquedos e m\u00e1quina de algod\u00e3o\ndoce para anima\u00e7\u00e3o e lazer das crian\u00e7as na comemora\u00e7\u00e3o do dia das crian\u00e7as,\npelo valor de R$ 6.250,00 ( seis mil duzentos e cinq\u00fcenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 09 de outubro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Mun. de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NM\/+FYWFKALQQ+FTRA2ZXW\nQuarta-feira\n10 de Outubro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 213","anexos":[{"nome":"213.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/103461f9-b220-41c1-9387-4662fcd1bb2d.pdf","tamanho":"314.76 KB"}]},{"id":727,"numero_edicao":"212","data_edicao":"2018-10-01","historico_resumido":"DOEM 212","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VNW5UQYZ8FYWCKEGQY7BVW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 1 de Outubro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 212\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 084\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 054\/2018 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTELECOM\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.054\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 084\/2018 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTELECOM\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 085\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 055\/2018 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTELECOM\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.055\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 085\/2018 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTELECOM\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 086\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 056\/2018 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTELECOM\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.056\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 086\/2018 Empresa: Rodrigo Rossato (RB\nTELECOM\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 084\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 054\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 054\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VNW5UQYZ8FYWCKEGQY7BVW\nSegunda-feira\n1 de Outubro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 212\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 084\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.054\/2018.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n054\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa RODRIGO ROSSATO (RB\nTELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.10.994.182\/0001-17, para\nfornecimento de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender\nas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo no valor mensal de R$\n800,00 (oitocentos reais), totalizando a quantia de 12 (doze) meses o valor de\nR$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VNW5UQYZ8FYWCKEGQY7BVW\nSegunda-feira\n1 de Outubro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 212\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 085\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 055\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 055\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\ne Unidade B\u00e1sica e Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VNW5UQYZ8FYWCKEGQY7BVW\nSegunda-feira\n1 de Outubro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 212\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 085\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.055\/2018.\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 055\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nRODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\ne Unidade B\u00e1sica e Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, pelo no valor mensal de R$\n800,00 (oitocentos reais), totalizando a quantia de 12 (doze) meses o valor de\nR$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VNW5UQYZ8FYWCKEGQY7BVW\nSegunda-feira\n1 de Outubro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 212\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 086\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 056\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 056\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social, CRAS e SCFV de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VNW5UQYZ8FYWCKEGQY7BVW\nSegunda-feira\n1 de Outubro de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 212\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 086\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.056\/2018.\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 056\/2018: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa RODRIGO ROSSATO (RB TELECOM), inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba.10.994.182\/0001-17, para fornecimento de internet r\u00e1pida de 10mb\natrav\u00e9s de link dedicado, para atender as necessidades do Fundo Municipal de\nAssistencial Social, CRAS e SCFV de Novo Jardim\/TO, pelo no valor mensal\nde R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando a quantia de 12 (doze) meses o\nvalor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 01 de outubro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VNW5UQYZ8FYWCKEGQY7BVW\nSegunda-feira\n1 de Outubro de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 212","anexos":[{"nome":"212.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/195ccdb2-18e3-4e15-9dae-7e306fe0b80d.pdf","tamanho":"332.52 KB"}]},{"id":728,"numero_edicao":"211","data_edicao":"2018-09-26","historico_resumido":"DOEM 211","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AP77B9LPQ0UAMMXDW1AQFW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 26 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 211\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 075\/2018\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2018 - Objeto:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para\nreforma e adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio para instala\u00e7\u00e3o do CRAS (Centro de\nReferencia de Assist\u00eancia Social) do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\n\u2022 Extrato de Contrato Processo Administrativo N\u00b0 075\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para reforma e\nadequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio para instala\u00e7\u00e3o do CRAS (Centro de Referencia de\nAssist\u00eancia Social) do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE\nLICITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2018, para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE\nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PARA\nREFORMA E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO CRAS (Centro de\nReferencia de Assist\u00eancia Social) DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, conforme\ndemais disposi\u00e7\u00f5es do edital e respectivos anexos.\nNovo Jardim\/TO, 25 de setembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AP77B9LPQ0UAMMXDW1AQFW\nQuarta-feira\n26 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 211\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS PARA REFORMA E ADEQUA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O\nDO CRAS (Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social) DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nDATA: 25 de setembro de 2018.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: JOAO GABRIEL FERREIRA RAMOS EIRELLI-ME, inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 08.823.259\/0001-44.\nCONTRATO: n\u00ba030\/2018\nVALOR CONTRATUAL: R$ 54.168,16 (cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e oito\nreais e dezesseis centavos).\nVIG\u00caNCIA: 26\/09\/2018 a 26\/04\/2019.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 08.244.0044.1.074 - constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria do CRAS\nElemento de despesas 4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es\nSub Elemento 99 outras obras e instala\u00e7\u00f5es\nFonte de Recursos 0701.00.000 Transfer\u00eancia do SUAS.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AP77B9LPQ0UAMMXDW1AQFW\nQuarta-feira\n26 de Setembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 211","anexos":[{"nome":"211.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fac83ed5-3f7f-49dc-b9db-fd9a6ec3f6be.pdf","tamanho":"321.74 KB"}]},{"id":729,"numero_edicao":"210","data_edicao":"2018-09-25","historico_resumido":"DOEM 210","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: C7Q32O6IMSKVJ6YZYRFHXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 25 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 210\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 081\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 052\/2018 Empresa: Filemon Caldeira de\nSouza ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 052\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 081\/2018 Empresa: Filemon Caldeira de\nSouza ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 081\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 052\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 052\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa FILEMON CALDEIRA DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n18.854.381\/0001-31, com sede na Av. Jo\u00e3o Batista de Cirqueira, N\u00b015,\nAlbuquerque I, Novo Jardim\/TO, para fornecimento de 120 (cento e vinte)\ncestas b\u00e1sicas para distribui\u00e7\u00e3o as fam\u00edlias carentes deste Munic\u00edpio, que se\nencontram em situa\u00e7\u00e3o de necessidade, conforme avalia\u00e7\u00e3o pelos profissionais\ndevidamente habilitados.\nNovo Jardim\/TO, 12 de setembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: C7Q32O6IMSKVJ6YZYRFHXA\nTer\u00e7a-feira\n25 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 210\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 081\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 052\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 052\/2018. Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa FILEMON\nCALDEIRA DE SOUZA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 18.854.381\/0001-\n31, com sede na Av. Jo\u00e3o Batista de Cirqueira, N\u00b015, Albuquerque I, Novo\nJardim\/TO, para fornecimento de 120 (cento e vinte) cestas b\u00e1sicas, as fam\u00edlias\ncarentes deste Munic\u00edpio, que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de necessidade, pelo\nvalor total de R$ 9.858,00 (nove mil, oitocentos e cinquenta e oito reais).\nNovo Jardim\/TO, 12 de setembro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: C7Q32O6IMSKVJ6YZYRFHXA\nTer\u00e7a-feira\n25 de Setembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 210","anexos":[{"nome":"210.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fefcdb35-3cf4-44b6-b092-a2885e5cb22b.pdf","tamanho":"311.33 KB"}]},{"id":730,"numero_edicao":"209","data_edicao":"2018-09-24","historico_resumido":"DOEM 209","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B8NRD91UPGUCY1+SHBWWNW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 24 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 209\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 082\/2018 Preg\u00e3o\nPresencial Para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 014\/2018 - Objeto: Registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 082\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 014\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de outubro de 2018, 09h00min, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 21 de setembro de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B8NRD91UPGUCY1+SHBWWNW\nSegunda-feira\n24 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 209\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"209.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bf0e0bf2-8297-4fcf-a07c-3e5b95a207fc.pdf","tamanho":"311.49 KB"}]},{"id":536,"numero_edicao":"208","data_edicao":"2018-09-18","historico_resumido":"DOEM 208","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\r\nNovo Jardim publica:\r\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 080\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na Modalidade\r\nPreg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 013\/2018 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o -\r\nObjeto: Aquisi\u00e7\u00e3o medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos\r\npacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\r\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\r\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UEUAT2AZFKXYPG2NLGNWGQ\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\r\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\r\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 18 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 208\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\r\n\udbc0\udc03\r\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc03\r\n\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\r\n\udbc0\udc03\r\n\udbc0\udc24\udbc0\udc39\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\r\n\udbc0\udc03\r\n\udbc0\udc32\udbc0\udc25\udbc0\udc2d\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UEUAT2AZFKXYPG2NLGNWGQ\r\nTer\u00e7a-feira\r\n18 de Setembro de 2018\r\n2 - Ano II - N\u00ba 208","anexos":[{"nome":"208.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c5ec352a-9ef8-4108-92d0-2ce7e506c01a.pdf","tamanho":"408.38 KB"}]},{"id":731,"numero_edicao":"207","data_edicao":"2018-09-13","historico_resumido":"DOEM 207","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BYXLN0E2IE\/DYPR7FCBTQQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 13 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 207\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 051\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 079\/2018. Empresa Leve Solution Ltda.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 051\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 079\/2018. Empresa Leve Solution Ltda.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 079\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 051\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 051\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa, LEVE\nSOLUTION LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.462.336\/0001-95, com sede\nna Rua Pedro Souza Regino, n\u00ba.22, Quadra 05, Vila Santa Maria, na cidade de\nTaguatinga\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de rastreamento e monitoramento\nveicular via internet na frota do Fundo Municipal de Sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 12\n(doze) meses, pela quantia total de R$ 4.872,00 (quatro mil oitocentos e\nsetenta e dois reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BYXLN0E2IE\/DYPR7FCBTQQ\nQuinta-feira\n13 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 207\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 079\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 051\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 051\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa LEVE SOLUTION\nLTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 28.462.336\/0001-95, com sede na Rua Pedro\nSouza Regino, n\u00ba.22, Quadra 05, Vila Santa Maria, na cidade de\nTaguatinga\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de rastreamento e monitoramento\nveicular via internet.\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BYXLN0E2IE\/DYPR7FCBTQQ\nQuinta-feira\n13 de Setembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 207\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"207.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/474d0665-e925-4c04-a9bd-d0926c5fe3f0.pdf","tamanho":"333.84 KB"}]},{"id":732,"numero_edicao":"206","data_edicao":"2018-09-12","historico_resumido":"DOEM 206","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HXQZ9SI\/1MF2E9CM4VFJQQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 12 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 206\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 074\/2018 -\nAdes\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 002\/2018\nHomologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de frota e\nadministra\u00e7\u00e3o de abastecimento de ve\u00edculos\n\u2022 Extrato de Contrato - Processo Administrativo N\u00b0 074\/2018 - Ades\u00e3o\na Ata de Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 002\/2018 Contratada: BRASILCARD\nAdministradora de Cart\u00f5es Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2018\nADES\u00c3O A ATA DE REGISTO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas no processo Administrativo n\u00ba.074\/2018, e\nobserva\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas,\nRATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE ADES\u00c3O A ATA DE REGISTO\nDE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018, respectivamente ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.015\/2018\ne Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.015\/2018 da Prefeitura Municipal de Pugmil\/TO,\npara contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\ngerenciamento de frota e administra\u00e7\u00e3o de abastecimento de ve\u00edculos, por\nmeio de um sistema informatizado, com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, atrav\u00e9s\nde rede de postos credenciados disponibilizados pela contratada, para atender\na frota de ve\u00edculos da Prefeitura e Fundos Municipais.\nNovo Jardim\/TO, 08 de agosto de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HXQZ9SI\/1MF2E9CM4VFJQQ\nQuarta-feira\n12 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 206\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2018\nADES\u00c3O A ATA DE REGISTO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Ades\u00e3o a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.015\/2018 do Munic\u00edpio de\nPugmil\/TO, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de gerenciamento de frota e administra\u00e7\u00e3o de abastecimento de\nve\u00edculos, por meio de um sistema informatizado, com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o\nmagn\u00e9tico, atrav\u00e9s de rede de postos credenciados disponibilizados pela\ncontratada, para atender a frota de ve\u00edculos da Prefeitura e Fundos Municipais.\nDATA: 08 de agosto de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CART\u00d5ES LTDA \u2013\nCNPJ sob o n\u00ba. 03.817.702\/0001-50.\nCONTRATOS: N\u00ba024\/2018 \u2013 MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO;\nN\u00ba.025\/2018 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE;\nN\u00ba.026\/2018 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL;\nVALOR CONTRATUAL: N\u00ba024\/2018 \u2013 MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO \u2013\nTaxa de administra\u00e7\u00e3o de 0% (zero por cento); N\u00ba.025\/2018 \u2013 FUNDO\nMUNICIPAL DE SA\u00daDE - Taxa de administra\u00e7\u00e3o de 0% (zero por cento);\nN\u00ba.026\/2017 \u2013 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - Taxa de\nadministra\u00e7\u00e3o de 0% (zero por cento);\nVIG\u00caNCIA: 08\/08\/2018 a 14\/06\/2019.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nGabinete do Prefeito\nDota\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.002\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nSecretaria de Administra\u00e7\u00e3o\n\u2022 Geral\nDota\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.004\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nSecretaria de Finan\u00e7as\nDota\u00e7\u00e3o: 04.123.0039.2.008\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o do Ensino\nFundamental\nDota\u00e7\u00e3o: 12.361.0046.2.016\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do\nTransporte escolar\nDota\u00e7\u00e3o: 12.361.0046.2.017\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nSecretaria de Obras e Servi\u00e7os\nUrbanos\n\u2022 Geral\nDota\u00e7\u00e3o: 15.452.0048.2.024\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7as e\nJardins\nDota\u00e7\u00e3o: 15.452.0048.2.026\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Coleta de Lixo\nDota\u00e7\u00e3o: 15.452.0048.2.027\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HXQZ9SI\/1MF2E9CM4VFJQQ\nQuarta-feira\n12 de Setembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 206\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nSecretaria de Transportes\nDota\u00e7\u00e3o: 26.782.0051.2.033\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nSecretaria de Esportes\nDota\u00e7\u00e3o: 27.812.0050.2.032\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nSecretaria da Agricultura\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades da\nSecretaria da Agricultura e\nAbastecimento\nDota\u00e7\u00e3o: 20.606.0052.2.075\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o da Agricultura\nFamiliar\nDota\u00e7\u00e3o: 20.606.0052.2.106\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nConselho Tutelar\nDota\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.061\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nSecretaria de Meio Ambiente\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades da\nSecretaria de Turismo e Meio Ambiente\nDota\u00e7\u00e3o: 18.541.0039.2.038\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nFundo Municipal de Sa\u00fade\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do\nFundo Municipal de Sa\u00fade\nDota\u00e7\u00e3o: 10.301.0045.2.047\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o do PACS \u2013\nPrograma dos Agentes Comunit\u00e1rios\nde Sa\u00fade\nDota\u00e7\u00e3o: 10.301.0045.2.054\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o do PSF \u2013\nPrograma Sa\u00fade da Fam\u00edlia\nDota\u00e7\u00e3o: 10.302.0045.2.048\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de\nVigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\nDota\u00e7\u00e3o: 10.304.0061.2.080\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o das A\u00e7\u00f5es de\nVigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica\nDota\u00e7\u00e3o: 10.305.0061.2.081\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Promo\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de\nProte\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\nDota\u00e7\u00e3o: 08.243.0044.2.083\nElemento Despesa: 3.3.90.30\n\u2022 Manuten\u00e7\u00e3o do Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social\nDota\u00e7\u00e3o: 08.244.0044.2.039\nElemento Despesa: 3.3.90.30\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HXQZ9SI\/1MF2E9CM4VFJQQ\nQuarta-feira\n12 de Setembro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 206","anexos":[{"nome":"206.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1fddeb1a-9044-4962-a285-2bd6be72e799.pdf","tamanho":"322.42 KB"}]},{"id":734,"numero_edicao":"205","data_edicao":"2018-09-11","historico_resumido":"DOEM 205","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FJXHBQT\/JPZ+Z9D+TFVBUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 11 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 205\n\u2022 Declara\u00e7\u00e3o - Declara\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os n\u00ba. 006\/2018 do Processo Administrativo n\u00ba.049\/2018, a qual j\u00e1\nfoi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de em 08\/06\/2018 na\nEdi\u00e7\u00e3o n\u00ba.177, Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nDECLARA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Pregoeiro, Sr. Diogo Gaio\nZavarize, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte DECLARA\u00c7\u00c3O do\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.006\/2018 do Processo Administrativo n\u00ba.049\/2018, a\nqual j\u00e1 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de em 08\/06\/2018 na Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba.177, Extrato da\nAta de Registro de Pre\u00e7os.\nVem informar que os itens 07; 08; 10 e 11 foram licitados em duplicidade, raz\u00e3o\npela qual declara os itens 10 e 11 cancelado, haja vista que os mesmos possuem valores maiores.\nDesse modo, fica declarado a empresa vencedora dos itens 07 e 08 conforme Ata\nde Sess\u00e3o, a licitante Maria Cecilia Rosa de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.29.802.583\/0001-\n56, por apresentar os valores a menor, conforme abaixo.\nItem Descri\u00e7\u00e3o Marca Unid. Quant. Vl. Unit. Vl. Total\n07 Adaptador c. Flange sold 25x3\/4 Krona Unid. 10 7,40 74,00\n08 Adaptador c. Flange sold 32x1 Krona Unid 10 8,30 83,00\nAdemais, vem informar ainda que o item 61 \u201cC\u00e2mara de ar p\/ carrinho 3.25x8\u201d\nfoi descrito na proposta realinhada da Licitante Virginia Bonfim Cirqueira, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.27.550.360\/0001-13, equivocadamente, haja vista que o pre\u00e7o apresentado na sess\u00e3o de lances\nfoi de R$ 21,50 (vinte e um reais e cinquenta centavos) unidade, ou seja, pre\u00e7o a maior.\nEntretanto o item 61 \u201cC\u00e2mara de ar p\/ carrinho 3.25x8, foi vencido na sess\u00e3o\nde lances, pela Licitante Maria Cecilia Rosa de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.29.802.583\/0001-56, pelo valor de R$ 18,00 (dezoito reais) unidade, raz\u00e3o pela qual, declara\nadjudicado os itens 07; 08 e 61 a empresa Maria Cecilia Rosa de Oliveira, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.29.802.583\/0001-56.\nAssim, vem requerer que as licitantes apresentem novas propostas realinhadas,\nno prazo de 48hs, a partir da publica\u00e7\u00e3o desta declara\u00e7\u00e3o, com itens e valores devidamente\ncorretos, para ap\u00f3s este departamento emitir novas Atas de Registros de Pre\u00e7os.\nNada mais a declarar.\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FJXHBQT\/JPZ+Z9D+TFVBUQ\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 205\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"205.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7f2e31a3-aa9e-424f-b491-410b9ff5b9f1.pdf","tamanho":"324.76 KB"}]},{"id":733,"numero_edicao":"204","data_edicao":"2018-09-11","historico_resumido":"DOEM 204","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 11 de Setembro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 204\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Credenciamento de Profissionais da sa\u00fade, para compor o N\u00facleo de\nApoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia - NASF, no munic\u00edpio de Novo Jardim, em\nconformidade com a Lei n\u00b08.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portarias n\u00b0\n1286\/93 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e 3.124\/GM\/MS e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\nCredenciamento de Profissionais da sa\u00fade, para compor o N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade\nda Fam\u00edlia - NASF, no munic\u00edpio de Novo Jardim, em conformidade com a Lei n\u00b0\n8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portarias n\u00b0 1286\/93 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e\n3.124\/GM\/MS e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO, inscrito no Cadastro Nacional\nde Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ sob o n\u00famero 12.844.985\/0001-10, sediado na Avenida Jo\u00e3o\nBatista Cirqueira, s\/n\u00ba, Centro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins, CEP\n77.318-000, neste ato representado pelo seu Gestor, Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA,\nbrasileiro, solteiro, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba.011.687.401-50, residente e domiciliado\nnesta cidade de Novo Jardim\/TO, em conformidade com a Lei n\u00ba.8.666\/93 e suas\naltera\u00e7\u00f5es, Portarias n\u00ba.1286\/93 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e 3.124\/GM\/MS e demais\nlegisla\u00e7\u00f5es, assim como observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais que regem a\nAdministra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, TORNA P\u00daBLICO, aos\ninteressados profissionais da sa\u00fade, pessoas f\u00edsica ou por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica,\nque a partir do dia 11 de setembro de 2018 se encontrar\u00e1 aberto o processo de\nCredenciamento de Prestadores de Servi\u00e7os de Sa\u00fade, vinculados ou n\u00e3o ao Sistema\n\u00danico de Sa\u00fade, para atender aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, de forma\ncomplementar, nos termos constantes deste Edital e seus anexos.\nOs interessados dever\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o para habilita\u00e7\u00e3o e Proposta de\nPre\u00e7o no per\u00edodo de 11 de setembro \u00e0 17 de setembro at\u00e9 as 13:00, no departamento de\nlicita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Novo Jardim, localizada a Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Sede\nda Prefeitura Municipal, Centro, Novo Jardim\/TO.\n1 - Do Objeto\n1.1 - O presente Edital tem por objeto o estabelecimento dos procedimentos, especifica\u00e7\u00e3o\ne condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais da sa\u00fade, para prestarem servi\u00e7os por meio\nde credenciamentos, por profissionais ou empresas que atendam aos requisitos\nestabelecidos pela Administra\u00e7\u00e3o, cujas contrata\u00e7\u00f5es se referem aos servi\u00e7os profissionais\nde, Nutricionista-NASF, Educador(a) F\u00edsico(a)-NASF, nos quantitativos e condi\u00e7\u00f5es\nestabelecidas no Termo de Refer\u00eancia em anexo a este Edital (anexo I), que faz parte\nintegrante deste.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 204\nAtos Administrativos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n2. Informa\u00e7\u00f5es Preliminares\n2.1 Os interessados, vinculados ou n\u00e3o vinculados ao SUS, dever\u00e3o entregar os\nrespectivos envelopes contendo a documenta\u00e7\u00e3o especificada neste edital, a indica\u00e7\u00e3o da\nfun\u00e7\u00e3o\/objeto pretendido, na sala de licita\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, localizada\na Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Sede da Prefeitura Municipal, Centro, Novo Jardim\/TO.\n2.2 O presente Edital ter\u00e1 validade de 12 (doze) meses a partir da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio\nOficial do Munic\u00edpio, podendo ser contratados novos prestadores, na vig\u00eancia deste,\nobedecidas as exig\u00eancias estabelecidas neste edital;\n2.3 Os servi\u00e7os a serem contratados referem-se a uma base territorial populacional, e\nest\u00e3o sendo ofertados conforme indica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de planejamento da sa\u00fade,\ncompatibilizando-se \u00e0 demanda interna do Munic\u00edpio de Novo Jardim, sempre adstrita \u00e0\nnecessidade p\u00fablica e com a disponibilidade de recursos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios;\n2.4 O Edital e seus anexos poder\u00e3o ser obtidos no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es e\nContratos, situada no pr\u00e9dio da Prefeitura, localizada a Pra\u00e7a Cel.Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba.\nInforma\u00e7\u00f5es pelo telefone 63-3696.1177.\n3. Dos Requisitos e Condi\u00e7\u00f5es de Participa\u00e7\u00e3o\n3 - Poder\u00e3o participar empresas ou profissionais que possua qualifica\u00e7\u00e3o para atuar nas\n\u00e1reas descritas no item 01 deste edital e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no termo de refer\u00eancia\n(ANEXO I) que definem Objeto a ser contratado.\n3.1 - Documenta\u00e7\u00e3o exigida para a habilita\u00e7\u00e3o no processo de credenciamento \u00e9 a\nseguinte:\n3.1.1 \u2013 Pessoa f\u00edsica:\n3.1.1.1 - C\u00f3pia da Carteira de Identidade;\n3.1.1.2 \u2013 C\u00f3pia do CPF;\n3.1.1.3 - Curriculum Vitae com comprova\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos;\n3.1.1.4 - C\u00f3pia da Carteira Funcional expedida pelo \u00f3rg\u00e3o da categoria;\n3.1.1.5 - C\u00f3pia do Diploma;\n3.1.1.6 - C\u00f3pia de Certificado de Especializa\u00e7\u00e3o;\n3.1.1.7 - C\u00f3pia do comprovante de endere\u00e7o;\n3.1.1.8 - NIT ou PIS\/PASEP;\n3.1.1.9 - C\u00f3pia do cart\u00e3o banc\u00e1rio (ag\u00eancia e n\u00famero de conta corrente);\n3.1.1.10 - Declara\u00e7\u00e3o de dependentes para a dedu\u00e7\u00e3o no imposto de renda.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3.1.1.11 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o se exerce fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, indicando a entidade empregadora, forma\nde provimento, cargo e hor\u00e1rio de trabalho;\n3.1.1.12 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o se \u00e9 propriet\u00e1rio, administrador ou dirigente de entidades ou\nservi\u00e7os contratados ou conveniados com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade;\n3.1.1.13 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de Debito com o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n3.2.1 \u2013 Pessoa jur\u00eddica:\n3.2.1.1 \u2013 Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral CNPJ;\n3.2.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em\nse tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por a\u00e7\u00f5es, acompanhado\nde documentos de elei\u00e7\u00e3o de seus administradores;\n3.2.1.3 - C\u00f3pia do comprovante de endere\u00e7o;\n3.2.1.4 - Alvar\u00e1 de licen\u00e7a da pessoa jur\u00eddica;\n3.2.1.5 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito com a Uni\u00e3o;\n3.2.1.6 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Estadual da unidade da federa\u00e7\u00e3o onde \u00e9 sediada;\n3.2.1.6 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Municipal do munic\u00edpio da federa\u00e7\u00e3o onde \u00e9\nsediada;\n3.2.1.7 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito relativo ao (FGTS);\n3.2.1.8 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito Trabalhista;\n3.2.1.9 \u2013 Prova de regularidade relativa \u00e0 Seguridade Social (INSS);\n3.2.1.10 - C\u00f3pia do cart\u00e3o banc\u00e1rio (ag\u00eancia e n\u00famero de conta corrente);\n3.2.1.11 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o se possui vinculo contratual com quaisquer entes da administra\u00e7\u00e3o\np\u00fablica direta ou indireta, indicando a entidade empregadora, forma de contrata\u00e7\u00e3o e\nobjeto da contrata\u00e7\u00e3o;\n3.2.1.12 \u2013 Declara\u00e7\u00e3o se algum dos s\u00f3cios\/propriet\u00e1rios \u00e9 administrador ou dirigente de\nentidades ou servi\u00e7os contratados ou conveniados com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade;\n3.2.1.13 \u2013 Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito com o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n4 - Condi\u00e7\u00f5es para presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\n4.1 \u2013 Apresentar a documenta\u00e7\u00e3o indicada neste Edital e ser detentor do pleno direito ao\nexerc\u00edcio da profiss\u00e3o correspondente;\n4.2 \u2013 Atender a todas as condi\u00e7\u00f5es deste edital e seus anexos, especialmente o termo de\nrefer\u00eancia e do contrato a ser firmado, conforme minuta que deste faz parte integrante;\n4.3 - O Munic\u00edpio reserva-se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a presta\u00e7\u00e3o dos\nservi\u00e7os pelos credenciados, podendo realizar o descredenciamento em caso de m\u00e1\npresta\u00e7\u00e3o, verificada em processo administrativo espec\u00edfico, com garantia do contradit\u00f3rio\ne da ampla defesa;\n4.4 - O credenciamento configurar\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o contratual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem\nqualquer v\u00ednculo funcional ou trabalhista;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n5 \u2013 Crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o:\n5.1 \u2013 As pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas ser\u00e3o selecionadas entre aquelas cuja documenta\u00e7\u00e3o\natenderem aos requisitos do edital, pela an\u00e1lise do curr\u00edculo apresentado, sendo\nconsiderados selecionados o quantitativo necess\u00e1rio ao atendimento do n\u00famero de\nprofissionais indicados, para cada fun\u00e7\u00e3o, neste edital e seu termo de refer\u00eancia. Todos os\ninteressados que apresentarem documenta\u00e7\u00e3o para credenciamento, que atendam os\nrequisitos do Edital, e durante sua vig\u00eancia, compor\u00e3o cadastro de reserva, para futuras\ncontrata\u00e7\u00f5es segundo as necessidades dos servi\u00e7os, a serem convocados segundo a\nordem da classifica\u00e7\u00e3o dos curr\u00edculos. A primeira an\u00e1lise dos curr\u00edculos para fins de\ncontrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito tr\u00eas dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de Edital. Ap\u00f3s esta fase qualquer nova\nan\u00e1lise ser\u00e1 feita entre os candidatos que apresentaram seus requerimentos\nposteriormente, durante a vig\u00eancia do Edital, para novas contrata\u00e7\u00f5es.\n6 - Das dota\u00e7\u00f5es\nAs despesas decorrentes dos contratos de credenciamento correr\u00e3o a conta do\ncorrespondente or\u00e7amento do exerc\u00edcio em que se realizarem, conforme abaixo.\nA\u00e7\u00e3o 10.301.0056.2.077 Implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do NASF\nElemento de despesa: 3.3.90.36 Servi\u00e7os Pessoa F\u00edsica\nSub Elemento: 30 Servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos.\nFonte de Recursos 0401.00.000 Piso de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\n7 - Do pagamento\nO pagamento ser\u00e1 efetuado pelo Munic\u00edpio at\u00e9 o dia 20 de cada m\u00eas subsequente \u00e0\npresta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, desde que seja apresentada fatura, devidamente atestada, at\u00e9 o\ndia 05 (cinco) do mesmo m\u00eas.\n8 -Formaliza\u00e7\u00e3o\nO credenciamento ser\u00e1 formalizado mediante termo contratual pr\u00f3prio, contendo as\nCl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital.\n9 \u2013 Do prazo da Contrata\u00e7\u00e3o\nO credenciamento ser\u00e1 formalizado por contrato com prazo de vig\u00eancia a contar da data\nde sua assinatura at\u00e9 o dia 11 de setembro de 2019, podendo ser prorrogado para os\nexerc\u00edcios seguintes, por acordo entre as partes e no interesse da Administra\u00e7\u00e3o, na forma\nprevista na Lei 8.666\/93.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n10 \u2013 Da altera\u00e7\u00e3o do Objeto\nNo interesse do servi\u00e7o p\u00fablico, segundo as necessidades da Administra\u00e7\u00e3o, para atender\na demanda por servi\u00e7os, o contrato de credenciamento poder\u00e1 ter seu objeto aumentado\nou reduzido, na forma e limites estabelecidos na Lei 8.666\/93.\n11 - Da rescis\u00e3o do contrato de credenciamento\n11.1 - O Contrato de Credenciamento poder\u00e1 ser rescindido, a qualquer tempo, a partir do\nmomento que o profissional credenciado der causa \u00e0 rescis\u00e3o por neglig\u00eancia,\nimprud\u00eancia, imper\u00edcia ou descumprimento das normas estabelecidas pela Secretaria\nMunicipal da Sa\u00fade.\n11.2 \u2013 Havendo rescis\u00e3o de contrato o Munic\u00edpio poder\u00e1 contratar outro profissional que\ntenha ocorrido ao chamamento, durante a vig\u00eancia do edital, para substituir ao\nrescindendo.\n12 - Dos Recursos\n12.1 \u2013 Os recursos, porventura existentes, dever\u00e3o ser interpostos no prazo m\u00e1ximo de 5\n(cinco) dias \u00fateis, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do ato no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\n12.2 \u2013 O recurso dever\u00e1 observar os seguintes requisitos:\nI - ser dirigido ao Prefeito de Novo Jardim por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o;\nII - ser datilografado e devidamente fundamentado;\nIII - ser assinado pelo recorrente ou seu representante legal.\n13 \u2013 Dos Anexos\n13 - Fazem parte integrante do edital os seguintes anexos:\n13.1 - Termo de Refer\u00eancia (anexo I);\n13.2 - Declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o ocupada cargo p\u00fablico (anexo II )\n13.3 - Declara\u00e7\u00e3o de que ocupada cargo p\u00fablico e tem jornada compat\u00edvel com do contrato\ndecorrente deste credenciamento (anexo II-A);\n13.3 - Formul\u00e1rio de Proposta (anexo III);\n13.4. Minuta do Contrato de credenciamento (anexo IV).\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO I\nTERMO DE REFER\u00caNCIA\nMO DE REFER\u00caNCIA\n1. DO OBJETO\nO objeto do presente termo \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de credenciamento de profissionais\nda sa\u00fade: Nutricionista e Educador F\u00edsico, Pessoas F\u00edsicas ou Jur\u00eddicas, para compor\no N\u00facleo de Apoio \u00e0 Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 NASF, no munic\u00edpio de Novo Jardim, em\nconformidade com a Lei n\u00b0 8.666\/93 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portarias n\u00b0 1286\/93 do Minist\u00e9rio\nda Sa\u00fade e 3.124\/GM\/MS e demais legisla\u00e7\u00f5es.\n2. JUSTIFICATIVA\nProporcionar aos mun\u00edcipes carente assist\u00eancia a sa\u00fade em atendimentos pela Equipe\nNASF de: Nutri\u00e7\u00e3o, Psicologia e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, e demais procedimentos necess\u00e1rios\nao bom atendimentos a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, atendimento a pratica de atividade\nregular e com orienta\u00e7\u00e3o adequada; permitir a integra\u00e7\u00e3o de diversas a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade,\ntanto de atividade preventivas como de recupera\u00e7\u00e3o; proporcionar educa\u00e7\u00e3o permanente\nem atividade f\u00edsicas\/praticas corporais, nutri\u00e7\u00e3o, sa\u00fade mental psicol\u00f3gica e reabilita\u00e7\u00e3o\njuntamente com PSF \u2013 Programa Sa\u00fade Fam\u00edlia, sob a forma de co-participa\u00e7\u00e3o.\n3. DA VIG\u00caNCIA E VALIDADE DO CONTRATO\nO prazo da vig\u00eancia contratual \u00e9 de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por\ninteresse das partes at\u00e9 o limite de 60 meses, conforme Art. 57, Inciso II da Lei 8.666\/93.\n4. DO VALOR ESTIMADO\nO valor estimado para despesas do presente objeto, para o per\u00edodo de 12 meses \u00e9 de R$\n50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), de acordo com a tabela abaixo:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nREMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL POR CARGA HOR\u00c1RIA\nDESCRI\u00c7\u00c3O\nVALOR\nMENSAL\nAT\u00c9\nCARGA HOR\u00c1RIA\nSEMANAL\nVAGAS\nNutricionista:\nConsultas, procedimentos e\natividades Educativas individuais e\nem grupo\nR$ 1.680,00\n20 horas\n01\nEducador F\u00edsico: Atividades f\u00edsicas\nsupervisionadas em grupos,\nAtividades esportivas de preven\u00e7\u00e3o\nem Sa\u00fade\nR$ 2.520,00 30 horas 01\n4.1 JUSTIFICATIVA DOS PRE\u00c7OS \u2013 Os pre\u00e7os praticados neste processo de\ncredenciamento s\u00e3o provenientes da fixa\u00e7\u00e3o do valor por hora fixado no termo de conv\u00eanio\ndo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, R$ 21,00 por hora.\n5. CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO\nO pagamento dos servi\u00e7os prestados dever\u00e1 ocorrer mensalmente, at\u00e9 o dia 20 (dez) do\nm\u00eas subsequente, desde que seja apresentada fatura, devidamente atestada, at\u00e9 o dia 05\n(cinco) do mesmo m\u00eas.\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, aos 11 dias do m\u00eas de setembro de 2018\nWarley Coelho Cirqueira\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO II\nD E C L A R A \u00c7 \u00c3 O\nDeclaro para fins de comprova\u00e7\u00e3o junto ao Fundo Municipal de Sa\u00fade que\nN\u00c3O OCUPA CARGO P\u00daBLICO, conforme o disposto no artigo 37, incisos XVI e XVII, da\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor, responsabilizando-me penalmente, civilmente e\ncriminalmente na forma da lei.\nPor ser verdade, firmo o presente.\nNovo Jardim\/TO ___\/___\/____\n_______________________________\nAssinatura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n9 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO II-A\nD E C L A R A \u00c7 \u00c3 O\nDeclaro para fins de comprova\u00e7\u00e3o junto ao Fundo Municipal de Sa\u00fade que\nOCUPO CARGO P\u00daBLICO, junto \u00e0______________, onde ocupo o cargo\nde___________, e na carga hor\u00e1ria de __________ com admiss\u00e3o em\n_________\/________\/_____________, cuja jornada de trabalho \u00e9 compat\u00edvel com a\npostulada para contrata\u00e7\u00e3o de que trata o presente processo de credenciamento.\nPor ser verdade, firmo o presente.\nNovo Jardim\/TO, ___\/_____\/_____\n__________________________\nAssinatura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n10 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO III\nREQUERIMENTO\nEu, _________, (nacionalidade), (estado civil), portador da carteira de\nidentidade n._________, CPF\/CNPJ n. _____________e ____\/__ n. ______________-\nresidente e domiciliado a _____________________, vem requerer junto ao Fundo\nMunicipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, com base nas informa\u00e7\u00f5es contidas neste edital\nde chamamento de credenciamento adquirido junto ao Departamento de Licita\u00e7\u00e3o desta\nPrefeitura o meu credenciamento para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea _____________,\nconforme documenta\u00e7\u00e3o anexa.\nAo mesmo tempo venho declarar que estou de pleno acordo em\ncredenciar para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o profissional, pelos pre\u00e7os apresentados nas\ntabelas aprovadas pelo Conselho Municipal de Sa\u00fade.\nDeclaro tamb\u00e9m que a validade deste requerimento\/proposta tem o prazo\nm\u00ednimo de cento e oitenta dias.\nDeclaro ainda que estou de pleno acordo, em car\u00e1ter irrevog\u00e1vel e\nirretrat\u00e1vel, com todos os termos do presente edital.\nN. termos,\nPede e espera deferimento.\n_____________________, de ____________de 2018\n_________________\nInteressado\nCPF\/CNPJ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n11 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO IV\nMinuta do Contrato\nCONTRATO N\u00ba.......... \/2018 \u2013FMS\nContratante...: Fundo Municipal de Sa\u00fade\nContratado....:\nObjeto...........: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ............\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO, inscrito no Cadastro Nacional\nde Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ sob o n\u00famero 12.844.985\/0001-10, sediado na Avenida Jo\u00e3o\nBatista Cirqueira, s\/n\u00ba, Centro na cidade de Novo Jardim, Estado do Tocantins, CEP\n77.318-000, neste ato representado pelo seu Gestor, Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA,\nbrasileiro, solteiro, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba.011.687.401-50, residente e domiciliado\nnesta cidade de Novo Jardim\/TO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro\nlado, .................., brasileiro(a), ..................., inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba .................. e\nc\u00e9dula de identidade RG n\u00ba ...................., residente e domiciliada na .............................,\ndoravante denominado(a) apenas de CONTRATADO(A), o fazendo de acordo com as\ncl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es seguintes:\nDos fundamentos\nCl\u00e1usula Primeira - O presente contrato \u00e9 firmado com inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, nos\ntermos da Lei 8.666\/93, e \u00e9 fundamentado tamb\u00e9m na Lei 8.080\/90, que disp\u00f5e sobre as\ncondi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e o\nfuncionamento dos servi\u00e7os correspondente e Portarias n\u00ba.1286\/93 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\ne 3.124\/GM\/MS e demais legisla\u00e7\u00f5es.\nDo Objeto\nCl\u00e1usula Segunda \u2013 Constitui objeto do presente contrato a presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os\n................\nDa Forma de Presta\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os\nCl\u00e1usula Terceira - O(a) Contratado(a) prestar\u00e1 os servi\u00e7os objeto deste contrato\nrealizando ............................... na forma determinada pela Secretaria de Sa\u00fade,\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n12 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nobservando na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a forma, procedimentos e as t\u00e9cnicas regulares\naplic\u00e1veis ao caso, sob a orienta\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Sa\u00fade.\nDo prazo\nCl\u00e1usula Quarta \u2013 O presente contrato ter\u00e1 vig\u00eancia da data de sua assinatura at\u00e9 o dia\n31 de dezembro de 2018.\nDo Pre\u00e7o e Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento\nCl\u00e1usula Quinta \u2013 O CONTRATANTE pagar\u00e1 ao(a) CONTRATADO(a), como\ncontrapresta\u00e7\u00e3o pelos servi\u00e7os prestados, a import\u00e2ncia mensal estima de R$ ................\n(...........................) no prazo previsto neste contrato no valor de R$ ........................\n(....................................), cujo valor ser\u00e1 pago, mensalmente, at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do m\u00eas\nsubsequente ao do servi\u00e7o realizado.\nDa Dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria\nCl\u00e1usula Sexta \u2013 As despesas decorrentes deste contrato acorrer\u00e3o \u00e0 conta da seguinte\ndota\u00e7\u00e3o:\n..............................................................\nDas Responsabilidades\nCl\u00e1usula S\u00e9tima\u2013 S\u00e3o responsabilidades das partes deste contrato:\nI \u2013 Do(a) CONTRATADO(a): o(a) Contratado(a) \u00e9 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os descritos\ncomo objeto do presente contrato, devendo realiz\u00e1-los com zelo profissional, aplicando\nt\u00e9cnicas e conhecimentos correntes e pertinentes a atividade, devendo zelar pela\nregularidade e pontualidade na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os.\nII \u2013 Do CONTRATANTE:\na) - pagar no prazo estipulado as contrapresta\u00e7\u00f5es ao(a) Contratado(a);\nb) - fiscalizar o cumprimento do contrato, na forma legal.\nDas Penalidades\nCl\u00e1usula Oitava \u2013 Ficam estabelecidas penalidades, aplic\u00e1veis segundo a gravidade do\nato ofensivo ao contrato e a lei 8.666\/93, respeitado o direito do contradit\u00f3rio e ampla\ndefesa, conforme adiante especificadas:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n13 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nI \u2013 advert\u00eancia, para concitar o(a) contratado(a) a velar pela pontualidade ou corrigir\nprocedimentos ou atos de execu\u00e7\u00e3o do contrato em desconformidade com as normas de\nreg\u00eancia, o contrato, ou as pr\u00e1ticas usuais aplic\u00e1veis ao objeto do contrato, nos casos de\nmenor relev\u00e2ncia e quando a advert\u00eancia se revelar suficiente para a corre\u00e7\u00e3o da\ndesconformidade;\nII - multa de mora no valor correspondente a 2% (dois por cento) do valor estipulado neste\ncontrato, a t\u00edtulo de parcela mensal, para o caso de mora no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es\ncontratadas;\nIII \u2013 multa no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor estipulado neste\ncontrato a t\u00edtulo de valor global, em caso de inadimplemento da obriga\u00e7\u00e3o, seja parcial ou\ntotal.\nIV - rescis\u00e3o do contrato em caso de inadimpl\u00eancia pelo(a) contratado(a), sem preju\u00edzo das\nmultas estabelecidas e outras comina\u00e7\u00f5es legais previstas na Lei 8.666\/93;\nV - declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade para contrata com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo prazo\nestabelecido na norma pertinente que rege as licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos;\nVI - outras penalidades previstas na Lei 8.666\/93.\nDa prorroga\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o\nCl\u00e1usula Nona \u2013 O presente contrato poder\u00e1 ser prorrogado e\/ou alterado na forma e nos\ncasos previstos na Lei 8.666\/93 e desde que atenda aos interesses p\u00fablicos.\nDa Rescis\u00e3o\nCl\u00e1usula D\u00e9cima \u2013 A rescis\u00e3o deste contrato dar-se-\u00e1 nos casos previstos nos arts. 78 e\n79 da Lei 8666\/93 e nos seguintes casos:\nI \u2013 amigavelmente, por acordo entre as partes;\nII \u2013 unilateralmente por descumprimento de qualquer das cl\u00e1usulas deste contrato, com a\npresta\u00e7\u00e3o das respectivas comina\u00e7\u00f5es previstas neste instrumento a t\u00edtulo de penalidade.\nDo foro\nCl\u00e1usula D\u00e9cima Primeira \u2013 Fica eleito o foro da comarca de Dian\u00f3polis\/TO, para dirimir\nqualquer lit\u00edgio acerca deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais\nprivilegiado que seja.\nE por estarem assim, justos e contratados, firmam o presente em 03 (tr\u00eas) vias de igual\nteor, juntamente com duas testemunhas, para que produza seus efeitos legais.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n14 - Ano II - N\u00ba 204\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nNovo Jardim\/TO,.....de......de.......\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nContratante Anuente\n_____________________________\nContratado(a)\nTestemunhas:__________________________CPF__________________\nTestemunhas:__________________________CPF__________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ES8WSEZMBTHJX7PGCNGMAW\nTer\u00e7a-feira\n11 de Setembro de 2018\n15 - Ano II - N\u00ba 204","anexos":[{"nome":"204.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7f238f85-ca75-4954-be6a-d2df2b539e86.pdf","tamanho":"370.84 KB"}]},{"id":735,"numero_edicao":"202","data_edicao":"2018-08-31","historico_resumido":"DOEM 202","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VJYELFKNKIJJ8WQXWWPZHQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 31 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 202\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Termo de Cancelamento do Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba.012\/2018 Processo Administrativo N\u00ba.076\/018 - Objeto:\nRegistro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas secretarias do\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nTERMO DE CANCELAMENTO DO\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba.012\/2018\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.076\/018\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Municipal, diante das considera\u00e7\u00f5es\ndo parecer jur\u00eddico apresentado, vem declarar cancelado o referido Processo Administrativo\nn\u00ba.076\/2018, Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o n\u00ba.076\/2018, haja vista, a adequa\u00e7\u00e3o\ndo edital e novos itens, devendo assim ser aberto novo Processo Licitat\u00f3rio, para \u201cREGISTRO\nDE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE G\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS\nPARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE\nNOVO JARDIM\/TO\u201d.\nNovo Jardim, 31 de agosto de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VJYELFKNKIJJ8WQXWWPZHQ\nSexta-feira\n31 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 202\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"202.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c1c5a973-e235-42fb-a333-78fd85b7a0a6.pdf","tamanho":"299.73 KB"}]},{"id":736,"numero_edicao":"201","data_edicao":"2018-08-24","historico_resumido":"DOEM 201","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 075\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para reforma e\nadequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio para instala\u00e7\u00e3o do CRAS (Centro de Referencia de\nAssist\u00eancia Social) do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E8TV9951KRUZWFV\/YURYHA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 24 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 201\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc1a\udbc0\udc18\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc39\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc25\udbc0\udc2d\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03 \udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03 \udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03 \udbc0\udc28\udbc0\udc30\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03 \udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc3d\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03 \udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03 \udbc0\udc24\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E8TV9951KRUZWFV\/YURYHA\nSexta-feira\n24 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 201","anexos":[{"nome":"201.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c1f847b2-5d95-44ad-aaaf-65884fc977d8.pdf","tamanho":"409.95 KB"}]},{"id":737,"numero_edicao":"200","data_edicao":"2018-08-21","historico_resumido":"DOEM 200","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZUF\/RLCNZHPL0AKSDR4LTG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 21 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 200\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 076\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n012\/2018 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o\nde g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas\nSecretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 076\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 012\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 03 de setembro de 2018, 09h00min, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 21 de agosto de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZUF\/RLCNZHPL0AKSDR4LTG\nTer\u00e7a-feira\n21 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 200\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"200.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b98bcc6d-b941-4d42-a8c9-1df5c980f429.pdf","tamanho":"314.94 KB"}]},{"id":538,"numero_edicao":"199","data_edicao":"2018-08-17","historico_resumido":"199","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ICTVB1QMNASRWRSFKQBW0Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 17 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 199\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.01 aos Contratos n\u00ba.020\/2017;\n021\/2017; 022\/2017,referente ao Processo Administrativo n\u00ba.023\/2017,\npublicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 10 de maio de 2018,\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Sr. ANTONIO\nARLINDO CIPOLATTO, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nretifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.01 aos Contratos n\u00ba.020\/2017; 021\/2017; 022\/2017,\nreferente ao Processo Administrativo n\u00ba.023\/2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio\nem 10 de maio de 2018, que diante de um erro formal, foi publicado a data de vig\u00eancia\nequivocadamente.\nOnde se l\u00ea:\nVIGENCIA: 07\/05\/2018 \u00e0 06\/09\/2019.\nLeia-se:\nVIGENCIA: 07\/05\/2018 \u00e0 07\/05\/2019.\nNovo Jardim\/TO, 13 de agosto de 2018.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ICTVB1QMNASRWRSFKQBW0Q\nSexta-feira\n17 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 199\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"199.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a0ec033e-e97f-4866-ab4a-ab6e6636a62a.pdf","tamanho":"295.27 KB"}]},{"id":537,"numero_edicao":"198","data_edicao":"2018-08-17","historico_resumido":"DOEM 198","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NWAXBHFCHYIUH0G4RCD1BA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 17 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 198\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n068\/2018 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 010\/2018 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de\npneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota\nde m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 16\/08\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: DANIEL LUIZ KUHN EPP, inscrita no CNPJ sob\no n\u00b0.11.270.847\/0001-02, representada pelo Sr. DANIEL RODRIGUES MORAIS\nMELO, inscrito no CPF sob o n\u00ba. 936.748.055-53.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS MARCA QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n1\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nna medida 175\/70 r-13 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nFIRESTONE\n24 unid R$ 240,00 R$ 5.760,00\n2\nPneu novo de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nna medida 175\/70 r-14 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nFUZION\n42 unid R$ 295,00 R$ 12.390,00\n3\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nborrachudo na medida 215\/75 r-17.5 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nBRIDGESTONE\n14 unid R$ 1.150,00 R$ 16.100,00\n6\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional\nborrachudo na medida 7.50 -16 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n22 unid R$ 720,00 R$ 15.840,00\n7\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, (radial)\nliso na medida 275\/80 r-22.5 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nDAYTON\n8 unid R$ 1.580,00 R$ 12.640,00\n8\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, (radial)\nborrachudo na medida 275\/80 r-22.5 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nDAYTON\n12 unid R$ 1.900,00 R$ 22.800,00\n10\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, (radial)\nna medida 225\/75 r-16 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nBRIDGESTONE\n12 unid R$ 800,00 R$ 9.600,00\n12\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(convencional) borrachudo na medida 1000-\n20 com certificado compuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n8 unid R$ 1.535,00 R$ 12.280,00\n13 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 14.9-26\nFIRESTONE 4 unid R$ 2.400,00 R$ 9.600,00\n14 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, FIRESTONE 6 unid R$ 3.380,00 R$ 20.280,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NWAXBHFCHYIUH0G4RCD1BA\nSexta-feira\n17 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 198\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n12 lonas, na medida 18.4-30\n15 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n10 lonas, na medida 12.4-24\nFIRESTONE 6 unid R$ 1.750,00 R$ 10.500,00\n16 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 23.1-30\nFIRESTONE 6 unid R$ 4.700,00 R$ 28.200,00\n17 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 17.5-25\nFIRESTONE 6 unid R$ 4.444,00 R$ 26.664,00\n18 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 12.5\/80-18\nFIRESTONE 4 unid R$ 1.689,00 R$ 6.756,00\n21 Protetor de c\u00e2mara de ar de borracha,\ndimens\u00e3o 1000x20\nRUZZI 8 unid R$ 60,00 R$ 480,00\n25 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o aro 16 QBOM 30 unid R$ 65,00 R$ 1.950,00\n26 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 275\/80 r22.5 MAGGION 12 unid R$ 105,00 R$ 1.260,00\n27 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 1000-20 MAGGION 12 unid R$ 110,00 R$ 1.320,00\n29 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 1.400-24 QBOM 6 unid R$ 220,00 R$ 1.320,00\n30 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 18.4-30 QBOM 6 unid R$ 340,00 R$ 2.040,00\nTOTAL R$ 217.780,00\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS MARCA QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n4\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nliso na medida 215\/75 r-17.5 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nFIRESTONE\n8 unid R$ 895,00 R$ 7.160,00\n5\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, liso na\nmedida 7.50 -16 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n12 unid R$ 600,00 R$ 7.200,00\n9\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(convencional) liso na medida 900-20 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nMAGGION\n6 unid R$ 1.190,00 R$ 7.140,00\n11\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(convencional) liso na medida 1000-20 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n6 unid R$ 1.280,00 R$ 7.680,00\n19 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(radial) 16 lonas, na medida 14.00x24\nFIRESTONE 6 unid R$ 3.300,00 R$ 19.800,00\n22 Protetor de c\u00e2mara de ar de borracha,\ndimens\u00e3o aro 16\nRUZZI 20 unid R$ 38,00 R$ 760,00\n23 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 175\/70 r13 MAGGION 16 unid R$ 34,00 R$ 544,00\n24 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 175\/70 r14 MAGGION 12 unid R$ 38,00 R$ 456,00\n28 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 14.9-26 QBOM 6 unid R$ 279,00 R$ 1.674,00\n31 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 12.4-24 QBOM 6 unid R$ 182,00 R$ 1.092,00\nTOTAL R$ 53.506,00\n___________________________________________\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NWAXBHFCHYIUH0G4RCD1BA\nSexta-feira\n17 de Agosto de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 198","anexos":[{"nome":"198.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/23c632bc-a19c-44ec-aac8-dfb1c84d82cc.pdf","tamanho":"361.38 KB"}]},{"id":540,"numero_edicao":"197","data_edicao":"2018-08-16","historico_resumido":"DOEM 197","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Retifica\u00e7\u00e3o devido a erro formal, em rela\u00e7\u00e3o ao Termo de\nAdjudica\u00e7\u00e3o e Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.007\/2018\nreferente ao Processo Administrativo n\u00ba.056\/2018.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KXQWFXI0\/NKOF9VESTKD3W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 16 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 197\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\n\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03 \udbc0\udc30\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc74\udbc0\udc53\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc59\udbc0\udc70\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc58\udbc0\udc03 \udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KXQWFXI0\/NKOF9VESTKD3W\nQuinta-feira\n16 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 197","anexos":[{"nome":"197.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b7d65763-da90-4f8b-947b-0bb366495355.pdf","tamanho":"406.47 KB"}]},{"id":539,"numero_edicao":"196","data_edicao":"2018-08-16","historico_resumido":"DOEM 196","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P9ILH1CEANZI4WTWQZINFQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 16 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 196\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 068\/2018\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n010\/2018 - Objeto: aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota de\nm\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n068\/2018 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial Para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 010\/2018 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de\npneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRENSENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 010\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2018, para aquisi\u00e7\u00e3o\nde pneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 16 de agosto de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P9ILH1CEANZI4WTWQZINFQ\nQuinta-feira\n16 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 196\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 010\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota\nde m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 16\/08\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: DANIEL LUIZ KUHN EPP, inscrita no CNPJ sob\no n\u00b0.11.270.847\/0001-02, representada pelo Sr. DANIEL RODRIGUES MORAIS\nMELO, inscrito no CPF sob o n\u00ba. 936.748.055-53.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS MARCA QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n1\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nna medida 175\/70 r-13 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nFIRESTONE\n24 unid R$ 240,00 R$ 5.760,00\n2\nPneu novo de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nna medida 175\/70 r-14 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nFUZION\n42 unid R$ 295,00 R$ 12.390,00\n3\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nborrachudo na medida 215\/75 r-17.5 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nBRIDGESTONE\n14 unid R$ 1.150,00 R$ 16.100,00\n6\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional\nborrachudo na medida 7.50 -16 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n22 unid R$ 720,00 R$ 15.840,00\n7\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, (radial)\nliso na medida 275\/80 r-22.5 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nDAYTON\n8 unid R$ 1.580,00 R$ 12.640,00\n8\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, (radial)\nborrachudo na medida 275\/80 r-22.5 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nDAYTON\n12 unid R$ 1.900,00 R$ 22.800,00\n10\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, (radial)\nna medida 225\/75 r-16 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nBRIDGESTONE\n12 unid R$ 800,00 R$ 9.600,00\n12\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(convencional) borrachudo na medida 1000-\n20 com certificado compuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n8 unid R$ 1.535,00 R$ 12.280,00\n13 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 14.9-26\nFIRESTONE 4 unid R$ 2.400,00 R$ 9.600,00\n14 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, FIRESTONE 6 unid R$ 3.380,00 R$ 20.280,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P9ILH1CEANZI4WTWQZINFQ\nQuinta-feira\n16 de Agosto de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 196\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n12 lonas, na medida 18.4-30\n15 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n10 lonas, na medida 12.4-24\nFIRESTONE 6 unid R$ 1.750,00 R$ 10.500,00\n16 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 23.1-30\nFIRESTONE 6 unid R$ 4.700,00 R$ 28.200,00\n17 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 17.5-25\nFIRESTONE 6 unid R$ 4.444,00 R$ 26.664,00\n18 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n12 lonas, na medida 12.5\/80-18\nFIRESTONE 4 unid R$ 1.689,00 R$ 6.756,00\n21 Protetor de c\u00e2mara de ar de borracha,\ndimens\u00e3o 1000x20\nRUZZI 8 unid R$ 60,00 R$ 480,00\n25 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o aro 16 QBOM 30 unid R$ 65,00 R$ 1.950,00\n26 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 275\/80 r22.5 MAGGION 12 unid R$ 105,00 R$ 1.260,00\n27 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 1000-20 MAGGION 12 unid R$ 110,00 R$ 1.320,00\n29 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 1.400-24 QBOM 6 unid R$ 220,00 R$ 1.320,00\n30 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 18.4-30 QBOM 6 unid R$ 340,00 R$ 2.040,00\nTOTAL R$ 217.780,00\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS MARCA QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n4\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional (radial)\nliso na medida 215\/75 r-17.5 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nFIRESTONE\n8 unid R$ 895,00 R$ 7.160,00\n5\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, liso na\nmedida 7.50 -16 com certificado\ncompuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n12 unid R$ 600,00 R$ 7.200,00\n9\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(convencional) liso na medida 900-20 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nMAGGION\n6 unid R$ 1.190,00 R$ 7.140,00\n11\nPneu novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(convencional) liso na medida 1000-20 com\ncertificado compuls\u00f3rio do inmetro\nPIRELLI\n6 unid R$ 1.280,00 R$ 7.680,00\n19 Pneu agr\u00edcola novo, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional,\n(radial) 16 lonas, na medida 14.00x24\nFIRESTONE 6 unid R$ 3.300,00 R$ 19.800,00\n22 Protetor de c\u00e2mara de ar de borracha,\ndimens\u00e3o aro 16\nRUZZI 20 unid R$ 38,00 R$ 760,00\n23 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 175\/70 r13 MAGGION 16 unid R$ 34,00 R$ 544,00\n24 C\u00e2mara de ar, dimens\u00e3o 175\/70 r14 MAGGION 12 unid R$ 38,00 R$ 456,00\n28 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 14.9-26 QBOM 6 unid R$ 279,00 R$ 1.674,00\n31 C\u00e2mara de ar agr\u00edcola, dimens\u00e3o 12.4-24 QBOM 6 unid R$ 182,00 R$ 1.092,00\nTOTAL R$ 53.506,00\n___________________________________________\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P9ILH1CEANZI4WTWQZINFQ\nQuinta-feira\n16 de Agosto de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 196","anexos":[{"nome":"196.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5812a013-1db2-4dc0-8375-a198a5ccc841.pdf","tamanho":"326.87 KB"}]},{"id":541,"numero_edicao":"195","data_edicao":"2018-08-15","historico_resumido":"DOEM 195","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 068\/2018 Preg\u00e3o\nPresencial para registro de pre\u00e7os N\u00ba 010\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de\npneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HVWALZCHBD13CJQL5L5OMA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 15 de Agosto de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 195\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 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HVWALZCHBD13CJQL5L5OMA\nQuarta-feira\n15 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 195","anexos":[{"nome":"195.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ae72dda0-59fd-4104-a5ff-70443928d894.pdf","tamanho":"412.08 KB"}]},{"id":543,"numero_edicao":"131","data_edicao":"2018-08-14","historico_resumido":"DOEM 131","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: U84R26GQKYDYAJYUH\/S5TA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 14 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 131\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 037\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 030\/2018 Empresa: Larissa Oliveira Carvalho\n- ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 030\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 037\/2018 Empresa: Larissa Oliveira\nCarvalho - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 030\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa LARISSA\nOLIVEIRA CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 17.968.899\/0001-33,\ncom sede na Jaime Pontes, n\u00ba.136, centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nfornecimento de 250 (duzentas e cinquentas) refei\u00e7\u00f5es durante o ano de 2018,\naos servidores do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 13 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: U84R26GQKYDYAJYUH\/S5TA\nQuarta-feira\n14 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 131\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n030\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa LARISSA OLIVEIRA\nCARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 17.968.899\/0001-33, com sede\nna Jaime Pontes, n\u00ba.136, centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nfornecimento de 250 (duzentas e cinquentas) refei\u00e7\u00f5es durante o ano de 2018,\naos servidores do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 7.875,00\n(sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 13 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: U84R26GQKYDYAJYUH\/S5TA\nQuarta-feira\n14 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 131","anexos":[{"nome":"131.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5471262a-0c91-45ab-b7dc-192d38adc1e5.pdf","tamanho":"310.83 KB"}]},{"id":542,"numero_edicao":"130","data_edicao":"2018-08-14","historico_resumido":"DOEM 130","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 01\/2018 de 08 de fevereiro de 2018 - Disp\u00f5e sobre\nDiretrizes Operacionais para Cria\u00e7\u00e3o Denomina\u00e7\u00e3o, Credenciamento,\nAutoriza\u00e7\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de Cursos, Supervis\u00e3o e\nInspe\u00e7\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica no \u00e2mbito do Sistema\nMunicipal de Ensino de Novo Jardim-TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JUXVVPYLVA+KVQ07C+9GIG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 14 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 130\n1\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc2f\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc27\udbc0\udc38\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc26\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc27\udbc0\udc38\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udccb\udbc0\udc33\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc32\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc30\udbc0\udc03\n\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc03\n\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc38\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JUXVVPYLVA+KVQ07C+9GIG\nQuarta-feira\n14 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 130\n2\n\udbc0\udc24\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc58\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2c\udbc0\udc11\udbc0\udc03 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JUXVVPYLVA+KVQ07C+9GIG\nQuarta-feira\n14 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 130\n3\n\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc33\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc38\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc2c\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc38\udbc0\udc35\udbc0\udc30\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc11\udbc0\udc03 \udbc0\udc16\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc03 \udbc0\udc24\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JUXVVPYLVA+KVQ07C+9GIG\nQuarta-feira\n14 de Mar\u00e7o de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 130\n4\n\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc11\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JUXVVPYLVA+KVQ07C+9GIG\nQuarta-feira\n14 de Mar\u00e7o de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 130\n5\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc69\udbc0\udc4a\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc49\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc7e\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc11\udbc0\udc03 \udbc0\udc24\udbc0\udc4f\udbc0\udc70\udbc0\udc50\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc33\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03 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130\n6\n\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc11\udbc0\udc03 \udbc0\udc03\udbc0\udc10\udbc0\udc03 \udbc0\udc36\udbc0\udc44\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc4c\udbc0\udc59\udbc0\udc4c\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc46\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc44\udbc0\udc51\udbc0\udc6f\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc03 \udbc0\udc59\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc4c\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc4c\udbc0\udc4f\udbc0\udc58\udbc0\udc50\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03 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Ano II - N\u00ba 130\n7\n\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc59\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc56\udbc0\udc58\udbc0\udc4d\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc4c\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc58\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03 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encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JUXVVPYLVA+KVQ07C+9GIG\nQuarta-feira\n14 de Mar\u00e7o de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 130\n8\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc11\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc58\udbc0\udc4f\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc50\udbc0\udc03\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc59\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\n\udbc0\udc49\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4b\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc79\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc59\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc10\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc4f\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc50\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc50\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc44\udbc0\udc4f\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc4d\udbc0\udc48\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc74\udbc0\udc57\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc48\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc4a\udbc0\udc79\udbc0\udc4a\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc11\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc32\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc59\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc58\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc50\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc45\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc58\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc55\udbc0\udc58\udbc0\udc45\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc36\udbc0\udc48\udbc0\udc46\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc57\udbc0\udc69\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc33\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc38\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc39\udbc0\udc2c\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc35\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc26\udbc0\udc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Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 049\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa JOSE A R MATOS,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.16.690.970\/0001-04, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\ngr\u00e1ficos de impress\u00e3o de informe publicit\u00e1rio referente as a\u00e7\u00f5es da Gest\u00e3o\ndeste Governo Municipal de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 31 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IY9LT58LUP9IVZ5H0HAH3G\nQuarta-feira\n1 de Agosto de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 194\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.049\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n049\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante JOSE A R MATOS, inscrita\nno CNPJ\/MF sob o n\u00ba.16.690.970\/0001-04, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gr\u00e1ficos\nde impress\u00e3o de informe publicit\u00e1rio referente as a\u00e7\u00f5es da Gest\u00e3o deste\nGoverno Municipal de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 3.850,00 (tr\u00eas mil e\nseiscentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 31 de julho de 2018.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IY9LT58LUP9IVZ5H0HAH3G\nQuarta-feira\n1 de Agosto de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 194","anexos":[{"nome":"194.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c11da5bc-5688-4e5c-ade7-6e74b4a9cdf5.pdf","tamanho":"306.70 KB"}]},{"id":545,"numero_edicao":"193","data_edicao":"2018-07-30","historico_resumido":"DOEM 193","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: O925HGKJDX4VJHPX34WZCQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 30 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 193\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 070\/2018\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 011\/2018 - Objeto:\nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra, para pintura interna e externa da\nEscola Municipal Professora Anorelina Albuquerque Cerqueira e Escola\nMunicipal Myrthes Aires Silva do Povoado de Amaralina, ambas\npertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 070\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 011\/2018 Empresa: Paulo Roberto\nPereira de Carvalho\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato n\u00ba 022\/2018 Processo Administrativo\nN\u00b0 070\/2018 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 011\/2018\nContratada: Paulo Roberto Pereira de Carvalho\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRENSENCIAL N\u00ba 011\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 011\/2018, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra, para\npintura interna e externa da Escola Municipal Professora Anorelina\nAlbuquerque Cerqueira e Escola Municipal Myrthes Aires Silva do Povoado de\nAmaralina, ambas pertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 30 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: O925HGKJDX4VJHPX34WZCQ\nSegunda-feira\n30 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 193\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 011\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7O DE M\u00c3O-DE-OBRA, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA\nDA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANORELINA ALBUQUERQUE\nCERQUEIRA E ESCOLA MUNICIPAL MYRTHES AIRES SILVA DO\nPOVOADO DE AMARALINA, AMBAS PERTENCENTES A ESTE MUNIC\u00cdPIO\nDE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 30 de julho de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nLotes 01 e 02 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa PAULO ROBERTO PEREIRA\nDE CARVALHO 34732918115, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 12.932.589\/0001-45,\ndiante do recebimento da proposta realinhada, dentro do prazo estabelecido\nem Ata da Sess\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 30 de julho de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: O925HGKJDX4VJHPX34WZCQ\nSegunda-feira\n30 de Julho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 193\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 011\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7O DE M\u00c3O-DE-OBRA, PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA\nDA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANORELINA ALBUQUERQUE\nCERQUEIRA E ESCOLA MUNICIPAL MYRTHES AIRES SILVA DO\nPOVOADO DE AMARALINA, AMBAS PERTENCENTES A ESTE MUNIC\u00cdPIO\nDE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 30 de julho de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: PAULO ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO 34732918115,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 12.932.589\/0001-45.\nCONTRATOS: n\u00ba022\/2018\nVALOR CONTRATUAL: LOTE 01 \u2013 R$ 8.000,00 (oito mil reais);\nLOTE 02 \u2013 R$ 7.000,00 (sete mil reais);\nVIG\u00caNCIA: 30\/07\/2018 a 30\/07\/2019.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 12.361.0046.2.019 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundeb 40%\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nSubelemento: 16 Manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis.\nFonte: 0030.40.361 Fundeb 40% - Ensino Fundamental\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: O925HGKJDX4VJHPX34WZCQ\nSegunda-feira\n30 de Julho de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 193","anexos":[{"nome":"193.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/50fc64b9-822b-4689-92ce-79718db47be5.pdf","tamanho":"316.93 KB"}]},{"id":546,"numero_edicao":"183","data_edicao":"2018-06-29","historico_resumido":"DOEM 183","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q6P3EFNBRWI\/0JLUPE+ZSG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 29 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 183\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 066\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 009\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e\narquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos e\nexecutivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais,\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e\ninfraestrutura junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, PARA ELABORA\u00c7\u00c3O\nDE PROJETOS COMPLEMENTARES B\u00c1SICOS E EXECUTIVOS E\nAN\u00c1LISES DE PROJETOS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O RESIDENCIAIS E\nCOMERCIAIS, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE\nCONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL E INFRAESTRUTURA JUNTO AOS \u00d3RG\u00c3OS\nCOMPETENTES.\nDATA: 29 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento da\nproposta realinhada, DECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0\nempresa LH FLOR FILHO \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 24.129.929\/0001-\n83.\nNovo Jardim\/TO, 29 de junho de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Q6P3EFNBRWI\/0JLUPE+ZSG\nSexta-feira\n29 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 183\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"183.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b87a1b60-4539-4cad-aeba-f0be40b2941f.pdf","tamanho":"503.87 KB"}]},{"id":547,"numero_edicao":"192","data_edicao":"2018-06-26","historico_resumido":"DOEM 192","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 07G6EG6CTOT1JF4HGN1PLQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 26 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 192\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 048\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 072\/2018 Empresa: Alexandre Junior\nMeassi & Cia Ltda EPP\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 048\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 072\/2018 Empresa: Alexandre Junior\nMeassi & Cia Ltda EPP\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 072\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 048\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa ALEXANDRE\nJUNIOR MEASSI & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.16.690.970\/0001-04, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de plotagem padronizada\nem recorte eletr\u00f4nico com adesivo s\u00f3lido em ve\u00edculos pertencentes a frota do\nFundo Municipal de Sa\u00fade.\nNovo Jardim\/TO, 25 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 07G6EG6CTOT1JF4HGN1PLQ\nQuinta-feira\n26 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 192\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 072\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.048\/2018\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 048\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante\nALEXANDRE JUNIOR MEASSI & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.16.690.970\/0001-04, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de plotagem padronizada\nem recorte eletr\u00f4nico com adesivo s\u00f3lido em ve\u00edculos pertencentes a frota do\nFundo Municipal de Sa\u00fade, pelo valor de R$ 3.600,00 (tr\u00eas mil e seiscentos\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 25 de julho de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 07G6EG6CTOT1JF4HGN1PLQ\nQuinta-feira\n26 de Julho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 192","anexos":[{"nome":"192.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ff70c804-49f2-49fe-a288-a017bc9d8d76.pdf","tamanho":"307.51 KB"}]},{"id":548,"numero_edicao":"191","data_edicao":"2018-06-24","historico_resumido":"DOEM 191","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6UFLJYHFL+6DDAMVDU60AG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 24 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 191\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 071\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 047\/2018 Empresa: AMBIENTALLIX Solu\u00e7\u00f5es\nem Residuos Ltda\n\u2022 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 047\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 071\/2018 Empresa: AMBIENTALLIX\nSolu\u00e7\u00f5es em Residuos Ltda,\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 047\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa AMBIENTALLIX\nSOLU\u00c7\u00d5ES EM RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.15.062.166\/0001-00, estabelecida \u00e0 Av. Norte Sul, O \u2013 M\u00f3dulo 11 e 12 QD\n03\u00aa, s\/n\u00ba, Bairro Industrial, Para\u00edso do Tocantins\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de\nsa\u00fade (lixo hospitalar) em Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 24 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6UFLJYHFL+6DDAMVDU60AG\nTer\u00e7a-feira\n24 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 191\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.047\/2018\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n047\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante AMBIENTALLIX\nSOLU\u00c7\u00d5ES EM RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.15.062.166\/0001-00, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na coleta,\ntransporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo hospitalar)\nem Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), mensais, durante\n06 (seis) meses, totalizando a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 24 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6UFLJYHFL+6DDAMVDU60AG\nTer\u00e7a-feira\n24 de Julho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 191","anexos":[{"nome":"191.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/72f09a92-234c-4502-9a93-55c6a60fe20d.pdf","tamanho":"308.99 KB"}]},{"id":549,"numero_edicao":"182","data_edicao":"2018-06-22","historico_resumido":"DOEM 182","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 46ZXCD5EQVC83WPD9BHDJQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 22 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 182\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba045\/2018.(Cerrado Pneus Ltda).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba045\/2018.(Cerrado\nPneus Ltda).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n045\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa CERRADO PNEUS LTDA,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.523.987\/0001-42, estabelecida \u00e0 Rua Glauber,\nJardim Para\u00edso II, CEP: 47850-000 em Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para\nfornecimento de 06 (seis) pneus novos, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, sendo 02 (dois)\n225\/75 R-16, destinado a L-200 e 04 (quatro) 175\/70 R-14, destinado a Strada,\npertencente a frota do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor total de R$ 2.336,00 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais).\nNovo Jardim\/TO, 21 de junho de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 46ZXCD5EQVC83WPD9BHDJQ\nSexta-feira\n22 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 182\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 045\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa CERRADO PNEUS\nLTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.523.987\/0001-42, estabelecida \u00e0 Rua\nGlauber, Jardim Para\u00edso II, CEP: 47850-000 em Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA,\npara fornecimento de 06 (seis) pneus novos, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, sendo 02\n(dois) 225\/75 R-16, destinado a L-200 e 04 (quatro) 175\/70 R-14, destinado a\nStrada, pertencente a frota do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 21 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 46ZXCD5EQVC83WPD9BHDJQ\nSexta-feira\n22 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 182","anexos":[{"nome":"182.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/64e1a496-a331-4ed5-aa08-29676e84d1b2.pdf","tamanho":"305.97 KB"}]},{"id":550,"numero_edicao":"181","data_edicao":"2018-06-21","historico_resumido":"DOEM 181","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6V\/VS9HZ2KPO8XTALRUDEG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 21 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 181\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00b0 173\/2018, de 21 de Junho de 2018 - Disp\u00f5e sobre o ponto\nfacultativo em rela\u00e7\u00e3o ao jogo da sele\u00e7\u00e3o brasileira na copa do mundo de\n2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\n\u2022 Decreto n\u00b0 174\/2018, de 21 de Junho de 2018 - Disp\u00f5e sobre recesso\ndo m\u00eas de julho de 2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6V\/VS9HZ2KPO8XTALRUDEG\nQuinta-feira\n21 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 181\nDecretos\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO n\u00b0 173\/2018, de 21 de Junho de 2018.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE O PONTO\nFACULTATIVO EM RELA\u00c7\u00c3O AO\nJOGO DA SELE\u00c7\u00c3O BRASILEIRA\nNA COPA DO MUNDO DE 2018, E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal, Lei Org\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de\n2008, que disp\u00f5e sobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras\ne Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDECRETA:\nArt. 1\u00b0 - Fica decretado ponto facultativo no dia 22\/06\/2018, a\npartir das 08h45min, devido ao jogo da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira x Costa Rica que se\nrealizar\u00e1 \u00e0s 09h00min., exceto para os servi\u00e7os de vigilantes, servidores em regime\nde plant\u00f5es, e servi\u00e7os essenciais da Secretaria de Sa\u00fade, sendo que os demais\nservidores ser\u00e3o definidos, pelas suas respectivas Secretarias.\nArt. 2\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua\npublica\u00e7\u00e3o, revogando-se todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, em 21 de Junho de 2018.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nDECRETO n\u00b0 174\/2018, de 21 de Junho de 2018.\n\u201cDISP\u00d5E SOBRE RECESSO DO\nM\u00caS DE JULHO DE 2018, E D\u00c1\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\nO Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, Prefeito Municipal de\nNovo Jardim, Estado do Tocantins, nos termos do Art.37 inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o\nFederal, Lei Org\u00e2nica Municipal e Art. 84 da Lei n\u00b0 109\/2008 de 18 de Junho de\n2008, que disp\u00f5e sobre Organiza\u00e7\u00e3o, Estrutura Administrava, Normas Reguladoras\ne Planos de Cargos e Sal\u00e1rios do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Novo Jardim\nCONSIDERANDO a necessidade do Executivo, fazer ajustes, rever investimentos e\nconter despesas administrativas e operacionais da Prefeitura Municipal;\nCONSIDERANDO ser imperativo estabelecer medidas visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do custo\nadministrativo, em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o das previs\u00f5es de receitas or\u00e7ament\u00e1rias,\nassegurando, todavia, o funcionamento cont\u00ednuo dos servi\u00e7os essenciais do\nMunic\u00edpio;\nDECRETA:\nArt. 1\u00b0 - Fica decretado Recesso no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal do\nmunic\u00edpio de Novo Jardim \/TO, no per\u00edodo do dia 02\/07\/2018 \u00e0 27\/07\/2018.\nArt. 2\u00ba - o dispositivo no art. 1\u00ba n\u00e3o se aplica aos ocupantes de cargos de\nprovimento em comiss\u00e3o, \u00e0s unidades e servi\u00e7os considerados essenciais ou que\npor sua natureza n\u00e3o possam ser paralisados ou interrompidos.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6V\/VS9HZ2KPO8XTALRUDEG\nQuinta-feira\n21 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 181\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\n__________________________________________________________________________\nPra\u00e7a Coronel Ab\u00edlio Wolney, s\/n \u2013 Centro \u2013 Novo Jardim \/ TO \u2013 CEP: 77.318-000\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Durante o per\u00edodo de recesso, os servi\u00e7os essenciais manter\u00e3o\nseus expedientes normais, com atendimento, com o numero de servidores\nsuficientes para a demanda do per\u00edodo, sendo que ser\u00e3o definidos, pelas suas\nrespectivas Secretarias, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos licitat\u00f3rios.\nArt. 3\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogando-se\ntodas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, em 21 de Junho de 2018.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6V\/VS9HZ2KPO8XTALRUDEG\nQuinta-feira\n21 de Junho de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 181","anexos":[{"nome":"181.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0414dfa2-9791-43c3-81c1-b8b2108702a5.pdf","tamanho":"358.59 KB"}]},{"id":551,"numero_edicao":"190","data_edicao":"2018-06-16","historico_resumido":"DOEM 190","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PB4PVFXVZJPOD1DA64MIQG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 16 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 190\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Termo de Cancelamento de Publica\u00e7\u00e3o de Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o\nEletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba.006\/2018 Processo\nAdministrativo N\u00ba.057\/018, na Publica\u00e7\u00e3o Realizada no Di\u00e1rio Oficial\ndo Munic\u00edpio, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 do dia 13\/07\/2018\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nTERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DE\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba.006\/2018\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.057\/018\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Municipal, comunica que a\nPublica\u00e7\u00e3o Realizada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 189 do dia 13\/07\/2018,\nreferente ao Aviso de Licita\u00e7\u00e3o na modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico \u201cRegistro de pre\u00e7o para\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de passagens rodovi\u00e1rias para atendimento das\nfam\u00edlias carentes atendidas pelos programas sociais e pelo SUS, bem como \u00e0s Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\u201d. Fica assim declarada SEM EFEITO (CANCELADA), o\nProcesso Administrativo n\u00ba.057\/2018, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7o n\u00ba.006\/2018,\ntendo em vista a adequa\u00e7\u00e3o do objeto.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PB4PVFXVZJPOD1DA64MIQG\nSegunda-feira\n16 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 190\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"190.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f50301e4-2833-47ca-8ca8-60ecc961c895.pdf","tamanho":"301.84 KB"}]},{"id":554,"numero_edicao":"180","data_edicao":"2018-06-15","historico_resumido":"DOEM 180","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2QSLQ\/TIN1YTG5UFCFZZTW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 15 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 180\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 054\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 040\/2018 Empresa: David Mois\u00e9s Santos\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 040\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 054\/2018 Empresa: David Mois\u00e9s Santos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 054\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa DAVID MOIS\u00c9S SANTOS, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.26.724.909\/0001-86, estabelecida na Rua Antonio Pereira Cosmo, centro,\nS\/N\u00b0 cidade de Novo jardim\/TO, para o fornecimento de tecidos, aviamentos e\nbrinquedos, para uso na realiza\u00e7\u00e3o das atividades do servi\u00e7o de conviv\u00eancia e\nfortalecimento de v\u00ednculos.\nNovo Jardim\/TO, 14 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2QSLQ\/TIN1YTG5UFCFZZTW\nSexta-feira\n15 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 180\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 054\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa DAVID MOIS\u00c9S SANTOS, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.26.724.909\/0001-86, estabelecida na Rua Antonio Pereira Cosmo, S\/N\u00b0\ncidade de Novo Jardim\/TO, para o fornecimento de tecidos, aviamentos e\nbrinquedos, para uso na realiza\u00e7\u00e3o das atividades do servi\u00e7o de conviv\u00eancia e\nfortalecimento de v\u00ednculos, pelo valor de R$ 3.301,75 (Tr\u00eas mil, trezentos e um\nreais e setenta e cinco centavos).\nNovo Jardim\/TO, 14 de junho de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2QSLQ\/TIN1YTG5UFCFZZTW\nSexta-feira\n15 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 180","anexos":[{"nome":"180.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1477da03-67f2-470a-9da3-57813b5bf600.pdf","tamanho":"452.09 KB"}]},{"id":553,"numero_edicao":"179","data_edicao":"2018-06-15","historico_resumido":"DOEM 179","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IUQNLOCE+UL3JSWELUEEYW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 15 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 179\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 061\/2018\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2018 Empresa: Rodrigo Ferreira -\n(Adriano Lima Show e Loca\u00e7\u00e3o)\n\u2022 Extrato de Contrato Processo Administrativo N\u00b0 061\/2018\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2018 Empresa: Rodrigo Ferreira -\n(Adriano Lima Show e Loca\u00e7\u00e3o)\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 002\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nRODRIGO FERREIRA 03457949158 (ADRIANO LIMA SHOW E LOCA\u00c7\u00c3O),\npara promover show art\u00edstico do Cantor Adriano Lima no dia 09\/06\/2018,\ndurante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo\nAnt\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 06 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IUQNLOCE+UL3JSWELUEEYW\nSexta-feira\n15 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 179\nInexigibilidades\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa RODRIGO FERREIRA\n03457949158 (ADRIANO LIMA SHOW E LOCA\u00c7\u00c3O), para promover show\nart\u00edstico do Cantor Adriano Lima no dia 09\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos\nfestejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 06 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: RODRIGO FERREIRA 03457949158 (ADRIANO LIMA SHOW\nE LOCA\u00c7\u00c3O), pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n\u00ba 19.065.328\/0001-14.\nCONTRATO: n\u00ba016\/2018\nVALOR CONTRATUAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.003 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nSubelemento: 23 Festividades e homenagens.\nFonte: 0010.000.000 Recursos pr\u00f3prios\nNovo Jardim\/TO, 06 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IUQNLOCE+UL3JSWELUEEYW\nSexta-feira\n15 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 179","anexos":[{"nome":"179.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0361aef8-23a4-473a-af63-2f5e6edcae15.pdf","tamanho":"314.55 KB"}]},{"id":552,"numero_edicao":"178","data_edicao":"2018-06-15","historico_resumido":"DOEM 178","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IGB7C+DGAITNV7EUW\/IZPG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 15 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 178\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 066\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 009\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e\narquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos e\nexecutivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais,\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e\ninfraestrutura junto aos \u00d3rg\u00e3os competentes.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nengenharia e arquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos\ne executivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais,\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura\njunto aos \u00d3rg\u00e3os competentes.\nDATA: 28 de junho de 2018, 09:00 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de junho de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IGB7C+DGAITNV7EUW\/IZPG\nSexta-feira\n15 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 178\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"178.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9ba058e3-3b5a-4896-acee-196519aa30cb.pdf","tamanho":"307.41 KB"}]},{"id":555,"numero_edicao":"189","data_edicao":"2018-06-13","historico_resumido":"DOEM 189","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0C6TMFMIBSESFHNQ38TPAG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 189\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 057\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 006\/2018 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de\npassagens rodovi\u00e1rias para atendimento das fam\u00edlias carentes atendidas\npelos programas sociais e pelo SUS, bem como \u00e0s Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 057\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para aquisi\u00e7\u00e3o de\npassagens rodovi\u00e1rias para atendimento das fam\u00edlias carentes atendidas pelos\nprogramas sociais e pelo SUS, bem como \u00e0s Secretarias do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 26 de julho de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por lote (com maior percentual de desconto).\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de julho de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0C6TMFMIBSESFHNQ38TPAG\nSexta-feira\n13 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 189\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"189.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8d3c01a5-680e-4b7d-a932-412707fb8b33.pdf","tamanho":"310.76 KB"}]},{"id":556,"numero_edicao":"188","data_edicao":"2018-06-09","historico_resumido":"DOEM 188","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I2BZUHOKSUHDJAZFPBVEDW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 9 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 188\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o na Descri\u00e7\u00e3o do Objeto do Processo Administrativo\nn\u00ba.070\/2018, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.011\/2018\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, atrav\u00e9s de seu Pregoeiro, torna p\u00fablico, para\nconhecimento dos interessados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O na descri\u00e7\u00e3o do objeto do\nProcesso Administrativo n\u00ba.070\/2018, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.011\/2018, com data de\nAbertura das Propostas em 19\/07\/2018 \u00e0s 09h00min.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra,\npara pintura interna e externa da Escola Municipal Professora Anorelina\nAlbuquerque Cerqueira do Povoado de Amaralina e Escola Municipal Myrthes Aires\nSilva, ambas pertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\u201d\nLeia-se:\n\u201cContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra,\npara pintura interna e externa da Escola Municipal Professora Anorelina\nAlbuquerque Cerqueira e Escola Municipal Myrthes Aires Silva do Povoado de\nAmaralina, ambas pertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\u201d\nPor fim, esclarece que n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00e3o na data de abertura das\npropostas, mantendo para o dia 19\/07\/2018 \u00e0s 09h00min (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF) haja\nvista, que os itens licitados se mantem inerte, n\u00e3o havendo nenhuma altera\u00e7\u00e3o nos\nmesmos.\nNovo Jardim\/TO, 09 de julho de 2018.\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I2BZUHOKSUHDJAZFPBVEDW\nSegunda-feira\n9 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 188\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"188.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7ff5c0e8-324d-4a58-9869-88fa2566e604.pdf","tamanho":"304.49 KB"}]},{"id":558,"numero_edicao":"177","data_edicao":"2018-06-08","historico_resumido":"DOEM 177","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 8 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 177\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 049\/2018\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 006\/2018 - Objeto:\nRegistro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais\nHidr\u00e1ulicos, Ferramentas e de Constru\u00e7\u00e3o em Geral, a fim de atender \u00e0s\ndemandas de Diversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 049\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 006\/2018 -\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nmateriais hidr\u00e1ulicos, ferramentas e de constru\u00e7\u00e3o em geral, a fim de\natender \u00e0s demandas de diversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 027\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 026\/2017 Contratada: A Prestativa - Assessoria e\nConsultoria Publica - Eireli - ME\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n049\/2018 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 006\/2018 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de materiais hidr\u00e1ulicos, ferramentas e de constru\u00e7\u00e3o em geral,\na fim de atender \u00e0s demandas de diversas Secretarias e Fundos do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2018, referente ao\nregistro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais Hidr\u00e1ulicos,\nFerramentas e de Constru\u00e7\u00e3o em Geral, a fim de atender \u00e0s demandas de\nDiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 06 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 177\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nhidr\u00e1ulicos, ferramentas e de constru\u00e7\u00e3o em geral, a fim de atender \u00e0s demandas de\ndiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 04 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, ap\u00f3s o recebimento das propostas\nrealinhadas, DECLARA ADJUDICADOS os itens 03; 04; 05; 07; 08; 09; 11; 16; 17; 19;\n21; 24; 25; 28; 31; 35; 37; 40; 41; 44; 47; 48; 49; 51; 52; 54; 55; 56; 63; 65; 66; 69; 71;\n77; 78; 79; 80; 82; 85; 86; 88; 93; 94; 96; 99; 100; 101; 103; 104; 105; 107; 108; 109;\n110; 111; 115; 118; 120; 121; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 134; 138; 144; 145;\n150; 151; 154; 156; 157; 158; 159; 161; 162; 163; 164; 165; 166; 167; 168; 169; 170;\n171; 173; 175; 177; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 188; 189; 191; 192; 196;\n198; 200; 202; 206; 207; 212; 213; 215; 217; 218; 219; 220; 221; 226; 227; 229;\n230;231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246;\n248; 249; 250; 251; 252; 255; 257 e 258 a empresa vencedora MARIA CECILIA DE\nOLIVEIRA 07938585858, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 29.802.583\/0001-56. E os itens\n01; 02; 06; 10; 12; 13; 14; 15; 18; 20; 22; 23; 26; 27; 29; 30; 32; 33; 34; 36; 38; 39; 42;\n43; 45; 46; 50; 53; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 64; 67; 68; 70; 72; 73; 74; 75; 76; 82; 83; 84;\n87; 89; 90; 91; 92; 95; 97; 98; 102; 106; 112; 113; 114; 116; 117; 119; 122; 123; 124;\n125; 133; 135; 136; 137; 139; 140; 141; 142; 143; 146; 147; 148; 149; 152; 153; 160;\n172; 174; 176; 178; 187; 190; 193; 194; 195; 197; 199; 201; 203; 204; 205; 208; 209;\n210; 211; 214; 216; 222; 223; 224; 225; 228; 247; 253; 254 e 256 a empresa\nvencedora VIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA 03550585101, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n27.550.360\/0001-13.\nNovo Jardim\/TO, 04 de junho de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba027\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o do Sistema de Conv\u00eanios e\nContratos de Repasse \u2013 SICONV e atua\u00e7\u00e3o como Gerente Municipal de Conv\u00eanios \u2013 GMC do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\nDATA: 08 de junho de 2018.\nCONTRATADA: A PRESTATIVA \u2013 ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA \u2013 EIRELI \u2013\nME \u2013 CNPJ: 19.410.652\/0001-22\nCONTRATO: n\u00ba027\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 08\/06\/2018 \u00e0 08\/06\/2019.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), mediante o pagamento MENSAL\nde 12 (doze) parcelas de R$ 3.250,00 (tr\u00eas mil e duzentos e cinquenta reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 177\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nhidr\u00e1ulicos, ferramentas e de constru\u00e7\u00e3o em geral, a fim de atender \u00e0s demandas de\ndiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 06\/06\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: O MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado pelo seu Prefeito Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA 07938585858,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 29.802.583\/0001-56, representada pelo Sra. MARIA\nCECILIA ROSA DE OLIVEIRA, portadora do RG sob o n\u00ba.15.542.754 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS QUANT. UNID\nVALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n3 Adapt. Poliet. 1\/2 rosca externa 10 unid 0,63 6,30\n4 Adapt. Poliet. 2\" externa 10 unid 3,50 35,00\n5 Adapt. Poliet. 2\" rosca externa 5 unid 2,75 13,75\n7 Adaptador c. Flange sold. 25x3\/4 10 unid 7,40 74,00\n8 Adaptador c. Flange sold. 32x1 10 unid 8,30 83,00\n9 Adaptador c. Flange sold. 50x1.1\/2 10 unid 11,80 118,00\n11 Adaptador c. Flange sold. 32x1 10 unid 9,70 97,00\n16 Alicate rebitador profissional 105 pol. Com 4\npontas\n3 unid\n23,85\n71,55\n17 Anel de veda\u00e7\u00e3o para vaso sanit\u00e1rio 12 pct 8,65 103,80\n19 Arco de serra 12 5 Unid. 25,00 125,00\n21 Arruela polida 1\/4 200 unid 0,13 26,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 177\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n24 Assento sanit\u00e1rio universal 15 unid 22,00 330,00\n25 Balde de pl\u00e1stico para concreto 12L 30 Unid. 7,50 225,00\n28 Barra roscada de 1mt galvanizada 5\/16 30 unid 3,60 108,00\n31 Broca de a\u00e7o r\u00e1pido 5mm 10 unid 6,00 60,00\n35 Broca de v\u00eddea para concreto 5mm 10 unid 6,50 65,00\n37 Broca de v\u00eddea para concreto 8mm 10 unid 11,90 119,00\n40 Bucha de fixa\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica com anel n\u00ba 5 100 unid 0,08 8,00\n41 Bucha de fixa\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica com anel n\u00ba 6 100 unid 0,12 12,00\n44 Bucha red. Sold. Longa 50x25mm 15 Unid. 2,25 33,75\n47 Cabo p\/ foice reto torneado 10 Unid. 10,45 104,50\n48 Cabo p\/ p\u00e1 torneado 10 Unid. 11,40 114,00\n49 Cabo p\/ picareta 5 Unid. 20,00 100,00\n51 Cadeado 30mm 12 Unid. 14,00 168,00\n52 Cadeado 40mm 12 Unid. 19,60 235,20\n54 Caixa d'agua poliet. 1000 lt 3 Unid. 395,00 1.185,00\n55 Caixa d'agua poliet. 500 lt 5 Unid. 219,00 1.095,00\n56 Caixa d'agua poliet. 3000 lt 2 Unid. 1.290,00 2.580,00\n63 Cavadeira articulada com cabo 6 Unid. 39,00 234,00\n65 Cilindro para fechadura alian\u00e7a 12 unid 18,00 216,00\n66 Cilindro para fechadura soprano 12 unid 17,00 204,00\n69 Cola de contato lata de 200g 5 unid 7,50 37,50\n71 Cola pvc 175g 30 Unid. 7,95 238,50\n77 Desempenadeira 18x30 5 Unid. 7,50 37,50\n78 Disco de corte 4.1\/2 X 1\/8 X 7\/8 12 unid 3,97 47,64\n79 Disco diamantado liso 110mm 10 unid 14,98 149,80\n80 Disco diamantado segmentado 110mm 10 und 10,65 106,50\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n81 Ducha 4600\/220v 5 unid 45,00 225,00\n85 Esp\u00e1tula r\u00edgida 10cm 6 Unid. 9,90 59,40\n86 Espude universal 15 unid 2,90 43,50\n88 Fechadura inox m\u00e9dia 550 externa, completa 20 Unid. 47,90 958,00\n93 Fita crepe 24mmx50 30 Unid. 4,80 144,00\n94 Fita crepe larga 48x50mm 40 Unid. 9,50 380,00\n96 Fixador de cal, embalagem de 150ml 200 unid 1,47 294,00\n99 Grampo para cerca 1x9 pct de 1kg 12 pct 9,90 118,80\n100 Haste para telha 1\/4 x 40cm, com conjunto de\nveda\u00e7\u00e3o.\n300 Unid.\n1,39\n417,00\n101 Janela veneziana c\/ grade quadrada de\n1,20x100x12\n7 unid\n249,00\n1.743,00\n103 Joelho de esgoto de 100mm 25 Unid. 4,10 102,50\n104 Joelho de esgoto de 150mm 20 Unid. 20,50 410,00\n105 Joelho de esgoto de 200mm 10 Unid. 42,50 425,00\n107 Joelho de esgoto de 50mm 40 Unid. 1,55 62,00\n108 Joelho sold\u00e1vel 20mm 50 Unid. 0,50 25,00\n109 Joelho sold\u00e1vel 20x1\/2 50 Unid. 0,65 32,50\n110 Joelho sold\u00e1vel 25mm 50 Unid. 0,60 30,00\n111 Joelho sold\u00e1vel 32mm 40 Unid. 1,30 52,00\n115 Joelho sold\u00e1vel Lr 20x1\/2 30 unid 1,00 30,00\n118 Kit reposi\u00e7\u00e3o cabe\u00e7a para registro 1\/2 e 3\/4 20 unid 4,30 86,00\n120 Lima p\/ enxada 50 Unid. 12,50 625,00\n121 Linha pedreiro 100mt 12 Unid. 4,90 58,80\n126 Lixa vermelha de massa 120 200 unid 0,80 160,00\n127 Lixa vermelha massa 180 200 Unid. 0,80 160,00\n128 Lixa vermelha massa 80 150 Unid. 0,80 120,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n129 Lixa vermelha massa 100 150 unid 0,80 120,00\n130 Lona pl\u00e1stica preta de 6 metros 100 metros 5,00 500,00\n131 Luva de malha com pigmento 300 par 3,40 1.020,00\n132 Luva LL sold\u00e1vel de 20mm 40 unid 0,50 20,00\n134 Luva LL sold\u00e1vel de 32mm 40 unid 1,45 58,00\n138 Luva raspa s\/ refor\u00e7o, tamanho G 60 par 11,90 714,00\n144 Manta autoadesiva alum. 30cx10mt 20 Rolo 82,00 1.640,00\n145 Martelo de unha 27mm 6 Unid. 27,30 163,80\n150 Nipel de 3\/4 30 unid 1,00 30,00\n151 P\u00e1 de bico s\/ cabo 12 Unid. 29,90 358,80\n154 Picareta estreita 4lb s\/ cabo 3 Unid. 39,50 118,50\n156 Plug rosca de 1\/2 30 unid 0,50 15,00\n157 Plug rosca de 3\/4 30 unid 0,70 21,00\n158 Pneu para carrinho de m\u00e3o 3.25x8 10 Unid. 31,40 314,00\n159 Porca sextavada 1\/4 200 unid 0,20 40,00\n161 Porca sextavada 5\/16 200 unid 0,24 48,00\n162 Porta de correr 2mt 2 P\u00e7 1.400,00 2.800,00\n163 Porta lam. Econ. 0,65x2.10x0,12 direita 7 unid 170,00 1.190,00\n164 Porta lam. Econ. 0,65x2.10x0,12 esquerda 7 Unid. 170,00 1.190,00\n165 Porta lam. Econ. 0,80x2.10x0,12 direita 7 unid 240,00 1.680,00\n166 Porta lam. Econ. 0,80x2.10x0,12 esquerda 7 Unid. 240,00 1.680,00\n167 Prego 15x15 30 Kg 9,50 285,00\n168 Prego 17x21 30 Kg 9,50 285,00\n169 Prego 17x27 30 Kg 9,50 285,00\n170 Prego 19x36 30 Kg 9,50 285,00\n171 Prego 26x42 30 kg 9,19 275,70\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n173 Prego 26x72 30 Kg 10,00 300,00\n175 Rebite de repuxo m\u00e9dio 1000 und 0,17 170,00\n177 Redu\u00e7\u00e3o 150x100 10 unid 16,10 161,00\n179 Registro de esfera sold\u00e1vel 20mm 10 unid 5,70 57,00\n180 Registro de esfera sold\u00e1vel 25mm 10 unid 6,70 67,00\n181 Registro de esfera sold\u00e1vel 32mm 10 unid 14,00 140,00\n182 Registro de esfera sold\u00e1vel 40mm 10 unid 17,00 170,00\n183 Registro de esfera sold\u00e1vel 50mm 10 unid 19,00 190,00\n184 Registro LL 20mm marrom 20 unid 5,70 114,00\n185 Registro LL 25mm marrom 10 unid 6,70 67,00\n186 R\u00e9gua de alum\u00ednio extra 2mt 2 Unid. 23,00 46,00\n188 Rolo espuma p\/ pintura cinza 9 cm 20 Unid. 4,10 82,00\n189 Rolo l\u00e3 anti-gota 23cm 15 Unid. 22,80 342,00\n191 Rolo l\u00e3 carneiro nat. 9cm 12 Unid. 9,49 113,88\n192 Segueta de a\u00e7o r\u00e1pido 50 Unid. 6,09 304,50\n196 Sif\u00e3o sanfonado extens\u00edvel universal 30 unid 6,50 195,00\n198 Tanque de fibra duplo de 1,00x50cm 3 unid 110,00 330,00\n200 Te esgoto 100mm 10 Unid. 8,00 80,00\n202 Te esgoto 50mm 10 Unid. 4,00 40,00\n206 Te sold\u00e1vel 40mm 15 Unid. 5,10 76,50\n207 Te sold\u00e1vel 50mm 15 Unid. 5,29 79,35\n212 Thinner 900 ml 10 unid 9,90 99,00\n213 Tinta acrilica. Fosca terracota lata 18L 20 Lata 180,00 3.600,00\n215 Tinta esmalte. Sint\u00e9tico. 3,600 lt verde 30 Gl 64,00 1.920,00\n217 Tinta para piso lata de 18L 10 lata 175,00 1.750,00\n218 Tinta Premier branco neve lata de 18L 12 Lata 150,00 1.800,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n9 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n219 Tinta semi brilho marfim lata 18 lt 60 Lata 228,00 13.680,00\n220 Torneira ABS mesa girat\u00f3ria 1\/2 branca 8 unid 36,00 288,00\n221 Torneira ABS parede girat\u00f3ria 1\/2 branca 8 unid 38,00 304,00\n226 Torneira pvc pia c\/ chuv. 12 Unid. 6,00 72,00\n227 Turqueza armador 12 3 Unid. 23,00 69,00\n229 Trena c. Trava 5mt 6 Unid. 10,50 63,00\n230 Trena c. Trava 8mt 6 Unid. 23,00 138,00\n231 Trena de fibra de vidro 50m 5 Unid. 89,00 445,00\n232 Trincha 1 10 Unid. 3,40 34,00\n233 Trincha 1 \u00bd 10 Unid. 4,40 44,00\n234 Trincha 2 10 Unid. 6,00 60,00\n235 Trincha 3 10 Unid. 9,10 91,00\n236 Tubo de descida p\/ caixa de descarga 10 Unid. 8,40 84,00\n237 Tubo de esgoto de 100mm 20 Br 51,00 1.020,00\n238 Tubo de esgoto de 150mm 10 Br 130,00 1.300,00\n239 Tubo de esgoto de 200mm 6 Br 210,00 1.260,00\n240 Tubo de esgoto de 40mm 15 Br 22,00 330,00\n241 Tubo de esgoto de 50mm 12 Br 34,00 408,00\n242 Tubo sold\u00e1vel de 20mm 25 Br 12,00 300,00\n243 Tubo sold\u00e1vel de 25mm 25 Br 15,00 375,00\n244 Tubo sold\u00e1vel de 32mm 20 Br 31,00 620,00\n245 Tubo sold\u00e1vel de 40mm 10 Br 37,99 379,90\n246 Tubo sold\u00e1vel de 50mm 10 Br 51,00 510,00\n248 Uni\u00e3o polietileno 1.1\/2 10 unid 4,10 41,00\n249 Uni\u00e3o polietileno 1\/2 10 unid 0,50 5,00\n250 Uni\u00e3o polietileno 1x3\/4 10 unid 1,20 12,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n10 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n251 Uni\u00e3o polietileno 2 10 unid 3,45 34,50\n252 Uni\u00e3o polietileno 3\/4x1\/2 10 unid 1,20 12,00\n255 Vassoura aramada p\/ grama 12 Unid. 19,00 228,00\n257 Zarc\u00e3o cinza de 3,6L 6 unid 52,00 312,00\n258 Zarc\u00e3o cinza de 900ml 6 unid 15,50 93,00\nVALOR TOTAL R$ 65.372,22\nFORNECEDOR REGISTRADO: VIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA 03550585101,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.550.360\/0001-13, representada pelo Sr. DOMINGOS\nCOELHO CIRQUEIRA, portador do RG sob o n\u00ba.632.387 SSP\/DF.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS QUANT. UNID\nVALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n1 Adapt. Poliet. 3\/4\" rosca externa 5 unid 0,70 3,50\n2 Adapt. Poliet. 1\" rosca externa 5 unid 1,05 5,25\n6 Adaptador c. Flange sold 20x1\/2 5 Und 6,40 64,00\n10 Adaptador c. Flange sold. 25x3\/4 10 unid 7,80 78,00\n12 Adaptador c. Flange sold. 40 10 unid 11,25 112,50\n13 Adaptador polietileno 1x3\/4 5 unid 2,05 10,25\n14 Aditivo ipermeabilizante para concretos e\nargamassas, balde de 18L\n5 unid\n116,99\n584,95\n15 Aditivo ipermeabilizante para concretos e\nargamassas, gal\u00e3o de 3,6L\n4 unid\n40,95\n163,80\n18 Arame recozido fio 18 25 Kg 9,50 237,50\n20 Argamassa 20kg 50 Sc 9,80 490,00\n22 Arruela polida 3\/8 200 unid 0,15 30,00\n23 Arruela polida 5\/16 200 unid 0,16 32,00\n26 Barra roscada de 1mt galvanizada 1\/4 30 unid 2,35 70,50\n27 Barra roscada de 1mt galvanizada 3\/8 30 unid 5,00 150,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n11 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n29 Bra\u00e7o para chuveiro 8 unid 7,50 60,00\n30 Broca de a\u00e7o r\u00e1pido 3mm 10 unid 5,20 52,00\n32 Broca de a\u00e7o r\u00e1pido 6mm 10 unid 8,30 83,00\n33 Broca de a\u00e7o r\u00e1pido 8mm 10 unid 12,10 121,00\n34 Broca de v\u00eddea para concreto 10mm 5 unid 9,10 45,50\n36 Broca de v\u00eddea para concreto 6mm 10 unid 8,10 81,00\n38 Broxa retang. 18x8cm 20 Unid. 7,99 159,80\n39 Bucha de fixa\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica com anel n\u00ba 10 100 unid 0,15 15,00\n42 Bucha de fixa\u00e7\u00e3o pl\u00e1stica com anel n\u00ba 8 100 unid 0,13 13,00\n43 Bucha red. Sold. Curta 25x20mm 15 Unid. 0,35 5,25\n45 Bucha redu\u00e7\u00e3o 32x25 15 Unid. 0,79 11,85\n46 Cabo p\/ enxada torneado 10 Unid. 8,80 88,00\n50 Cadeado 25mm 12 unid 12,50 150,00\n53 Cadeado 50mm 12 Unid. 29,80 357,60\n57 Caixa descarga de 6L 10 unid 24,00 240,00\n58 Caixa descarga de 9L 20 Unid. 26,00 520,00\n59 Caixa sifonada quadrada 100x100x50 20 unid 6,99 139,80\n60 Cal para pintura 8kg 500 Sc 8,40 4.200,00\n61 Camara de ar p\/ carrinho 3.25x8 10 Unid. 21,50 215,00\n62 Carrinho de m\u00e3o 3,25x8 galvanizado 10 Unid. 129,00 1.290,00\n64 Chuveiro de pvc com bra\u00e7o branco 4\" 12 unid 5,90 70,80\n67 Cilindro para fechadura stan 12 Unid. 17,50 210,00\n68 Cimento para constru\u00e7\u00e3o cp II saco de 50kg 100 sc 27,90 2.790,00\n70 Cola extra de 1kg 5 Unid. 21,99 109,95\n72 Colher de pedreiro 9 5 Unid. 16,80 84,00\n73 Coluna de lou\u00e7a para lavat\u00f3rio branca 5 Unid. 54,00 270,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n12 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n74 Coluna pronta 8mm de ferro 6mt 10 Unid. 74,99 749,90\n75 Corda tran\u00e7ada em prolipropileno de 8mm 100 metro 1,05 105,00\n76 Corda tran\u00e7ada em prolipropileno de 10mm 100 metro 1,72 172,00\n82 Engate pl\u00e1stico flex\u00edvel 40cm de 1\/2 20 Unid. 4,00 80,00\n83 Engate pl\u00e1stico flex\u00edvel 50cm de 1\/2 10 unid 4,80 48,00\n84 Enxada larga 2,5 s\/ cabo 6 Unid. 27,10 162,60\n87 Fechadura inox larga externa para porta de\nmadeira, completa\n15 Unid.\n39,00\n585,00\n89 Ferro ca-50 \u00bc 25 P\u00e7 18,50 462,50\n90 Ferro ca-50 3\/8 25 P\u00e7 43,95 1.098,75\n91 Ferro ca-50 5\/16 50 P\u00e7 28,95 1.447,50\n92 Ferro ca-60 5mm 50 P\u00e7 11,95 597,50\n95 Fita zebrada de 70mm X 200m 6 rolo 11,55 69,30\n97 Foice ro\u00e7adeira s\/ cabo 12 Unid. 19,00 228,00\n98 Furadeira impacto profissional 550w, 220v 2 Unid. 326,40 652,80\n102 Janela veneziana c\/ grade quadrada de\n100x100x12\n7 unid\n235,00\n1.645,00\n106 Joelho de esgoto de 40mm 40 Unid. 1,00 40,00\n112 Joelho sold\u00e1vel 40mm 20 Unid. 3,10 62,00\n113 Joelho sold\u00e1vel 50mm 20 Unid. 3,99 79,80\n114 Joelho sold\u00e1vel Lr 32x3\/4 25 unid 4,95 123,75\n116 Joelho sold\u00e1vel Lr 25x1\/2 30 unid 1,70 51,00\n117 Joelho sold\u00e1vel Lr 25x3\/4 30 unid 1,99 59,70\n119 Lavat\u00f3rio de lou\u00e7a branco 10 Unid. 140,00 1.400,00\n122 Lixa ferro n\u00ba 100 50 unid 2,10 105,00\n123 Lixa ferro n\u00ba 120 50 unid 2,05 102,50\n124 Lixa ferro n\u00ba 150 50 unid 2,05 102,50\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n13 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n125 Lixa ferro n\u00ba 80 50 unid 2,05 102,50\n133 Luva LL sold\u00e1vel de 25mm 40 unid 0,69 27,60\n135 Luva Lr sold\u00e1vel de 20x1\/2 30 unid 0,80 24,00\n136 Luva Lr sold\u00e1vel de 25x1\/2 30 unid 1,20 36,00\n137 Luva Lr sold\u00e1vel de 25x3\/4 30 unid 1,20 36,00\n139 Mangueira preta 1 1\/2x3mm 300 Mt 4,40 1.320,00\n140 Mangueira preta 1\/2x2mm 500 Mt 1,20 600,00\n141 Mangueira preta 1x2,5mm 300 Mt 1,50 450,00\n142 Mangueira preta 2x3,5mm 300 Mt 7,30 2.190,00\n143 Mangueira preta 3\/4x2mm 500 Mt 1,60 800,00\n146 Massa acrilica.cx 20kg 30 Cx 69,00 2.070,00\n147 Massa adesiva de 100g. Ref: durepoxi 6 unid 7,20 43,20\n148 Massa pva cx 20kg 30 Cx 37,90 1.137,00\n149 Nipel de 1\/2 30 unid 0,79 23,70\n152 Parafuso para telha 1\/4x110 300 Unid. 0,79 237,00\n153 Parafuso para vaso bucha 30 Par 2,99 89,70\n160 Porca sextavada 3\/8 200 unid 0,30 60,00\n172 Prego 26x48 30 kg 9,20 276,00\n174 Prego para telha vi kg 20 Kg 12,10 242,00\n176 Redu\u00e7\u00e3o 100x50 10 unid 4,45 44,50\n178 Redu\u00e7\u00e3o 50x40 10 unid 1,49 14,90\n187 Rejunte de 1kg 50 Kg 4,50 225,00\n190 Rolo l\u00e3 carneiro 23cm 15 Unid. 24,00 360,00\n193 Selador acrilico. 18 lt 20 Lata 97,00 1.940,00\n194 Serra widea circular 4.3\/8 X 24 dentes 6 und 15,80 94,80\n195 Sif\u00e3o sanfonado duplo 10 unid 8,99 89,90\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n14 - Ano II - N\u00ba 177\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n197 Sif\u00e3o sanfonado triplo 9 unid 22,99 106,91\n199 Tanque de fibra triplo de 1,65x55cm 3 unid 230,10 690,30\n201 Te esgoto 40mm 10 Unid. 1,90 19,00\n203 Te sold\u00e1vel 20mm 30 Unid. 0,80 24,00\n204 Te sold\u00e1vel 25mm 30 Unid. 1,00 30,00\n205 Te sold\u00e1vel 32mm 30 Unid. 2,70 81,00\n208 Telha 2.44x1.10mt 12 Unid. 61,00 732,00\n209 Telha 2.44x50mt 20 Unid. 17,20 344,00\n210 Telha 3.66x1.10mt 20 Unid. 105,00 2.100,00\n211 Thinner 5 lt 15 Gl 48,00 720,00\n214 Tinta acrilica. Fosca verde musgo lata 18L 30 Lata 197,00 5.910,00\n216 Tinta para piso 3,600 lt 12 Gl 48,50 582,00\n222 Torneira de pia 1158 de 15cm 15 unid 33,00 495,00\n223 Torneira para jardim 1\/2 40 Unid. 2,95 118,00\n224 Torneira para jardim 3\/4 30 Unid. 3,10 93,00\n225 Torneira pvc lavat\u00f3rio 1\/2 20 Unid. 9,50 190,00\n228 Treli\u00e7as pronta de ferro H8 6mt 30 Unid. 27,00 810,00\n247 Uni\u00e3o polietileno 1 10 unid 1,49 14,90\n253 V\u00e1lvula lavat. Longa 12 Unid. 2,99 35,88\n254 Vaso sanit\u00e1rio de lou\u00e7a branco convencional 8 unid 140,00 1.120,00\n256 Veda rosca 25mt 20 unid 6,10 122,00\nVALOR TOTAL R$ 50.616,69\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7MC+5F2KSQ71UDE3WF1XLQ\nSexta-feira\n8 de Junho de 2018\n15 - Ano II - N\u00ba 177","anexos":[{"nome":"177.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8fbbe3e8-ea0c-4fd5-b22f-34701bfa9511.pdf","tamanho":"481.00 KB"}]},{"id":557,"numero_edicao":"174","data_edicao":"2018-06-08","historico_resumido":"DOEM 174","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OQRRGRDNXT19KK0\/OW177A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 6 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 174\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 060\/2018\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2018 Empresa: Darley Junior\nOliveira Santos-ME (HD Loca\u00e7\u00f5es e Eventos)\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 060\/2018 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nDarley Junior Oliveira Santos-ME (HD Loca\u00e7\u00f5es e Eventos), para\npromover show art\u00edstico do Cantor Darley Junior no dia 10\/06\/2018,\ndurante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo\nAnt\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato - Processo Administrativo N\u00b0 060\/2018\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2018 Contratada: Darley Junior\nOliveira Santos - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 001\/2018, para Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da\nempresa DARLEY JUNIOR OLIVEIRA SANTOS-ME (HD LOCA\u00c7\u00d5ES E\nEVENTOS), para promover show art\u00edstico do Cantor Darley Junior no dia\n10\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade\n(Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 06 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OQRRGRDNXT19KK0\/OW177A\nQuarta-feira\n6 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 174\nInexigibilidades\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa DARLEY JUNIOR OLIVEIRA\nSANTOS-ME (HD LOCA\u00c7\u00d5ES E EVENTOS), para promover show art\u00edstico do\nCantor Darley Junior no dia 10\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de\n2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 06 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba001\/2018 a\nempresa DARLEY JUNIOR OLIVEIRA SANTOS - ME, pessoa jur\u00eddica inscrita\nno CNPJ n\u00ba 24.976.064\/0001-90.\nNovo Jardim\/TO, 06 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OQRRGRDNXT19KK0\/OW177A\nQuarta-feira\n6 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 174\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa DARLEY JUNIOR OLIVEIRA\nSANTOS-ME (HD LOCA\u00c7\u00d5ES E EVENTOS), para promover show art\u00edstico do\nCantor Darley Junior no dia 10\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de\n2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 06 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: DARLEY JUNIOR OLIVEIRA SANTOS - ME, pessoa jur\u00eddica\ninscrita no CNPJ n\u00ba 24.976.064\/0001-90.\nCONTRATO: n\u00ba15\/2018\nVALOR CONTRATUAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.003 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nSubelemento: 23 Festividades e homenagens.\nFonte: 0010.000.000 Recursos pr\u00f3prios\nNovo Jardim\/TO, 06 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OQRRGRDNXT19KK0\/OW177A\nQuarta-feira\n6 de Junho de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 174","anexos":[{"nome":"174.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f79988f9-460a-447f-99ff-4c8c38224036.pdf","tamanho":"318.99 KB"}]},{"id":560,"numero_edicao":"176","data_edicao":"2018-06-07","historico_resumido":"DOEM 176","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/J4MWNVVS+SG8WMLUDCTFG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 7 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 176\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 043\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 059\/2018. (Empresa vencedora: Maria\nJoanne do Nascimento Borges Arquitetura e Engenharia).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 043\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 059\/2018. (Empresa vencedora: Maria\nJoanne do Nascimento Borges Arquitetura e Engenharia).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 043\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa MARIA\nJOANNE DO NASCIMENTO BORGES ARQUITETURA E ENGENHARIA,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba.29.255.735\/0001-48, estabelecida \u00e0 Rua Dr. Jo\u00e3o\nRodrigues Leal, n\u00ba.115, sala 01, Centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e projetos\ncomplementares para a reforma e readequa\u00e7\u00e3o do CRAS e Servi\u00e7o de\nConviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, pelo valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 06 de junho de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/J4MWNVVS+SG8WMLUDCTFG\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 176\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 043\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa MARIA JOANNE\nDO NASCIMENTO BORGES ARQUITETURA E ENGENHARIA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba.29.255.735\/0001-48, estabelecida \u00e0 Rua Dr. Jo\u00e3o Rodrigues Leal,\nn\u00ba.115, sala 01, Centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico e projetos complementares\npara a reforma e readequa\u00e7\u00e3o do CRAS e Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e\nFortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 05 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/J4MWNVVS+SG8WMLUDCTFG\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 176\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"176.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8b43775e-a715-49d6-a646-3270bf9f9f2b.pdf","tamanho":"380.00 KB"}]},{"id":559,"numero_edicao":"175","data_edicao":"2018-06-07","historico_resumido":"DOEM 175","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 7 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 175\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 062\/2018\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2018\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 062\/2018 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Cantora\nTalita Alves Sampaio e banda, para promover show art\u00edstico no dia\n09\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da\nCidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 017\/2018 Processo Administrativo\nN\u00b0 062\/2018 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2018 Contratada:\nTalita Alves Sampaio\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 063\/2018\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2018\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 063\/2018 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nMagayver Laurindo Pereira De Sousa Guerra, para promover show\nart\u00edstico da Banda Forro do MG (Magayver Guerra) no dia 10\/06\/2018,\ndurante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo\nAnt\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 018\/2018 Processo Administrativo\nN\u00b0 063\/2018 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2018 Contratada:\nMagayver Laurindo Pereira de Sousa Guerra\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 064\/2018\nInexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2018\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 064\/2018 Inexigibilidade de\nLicita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nIsaias Cardoso dos Santos, para promover show art\u00edstico do Cantor Isaias\nEstilizado no dia 08\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 019\/2018 Processo Administrativo\nN\u00b0 064\/2018 Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2018 Contratada:\nIsaias Cardoso dos Santos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 003\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Cantora\nTALITA ALVES SAMPAIO e banda, para promover show art\u00edstico no dia\n09\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade\n(Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 175\nInexigibilidades\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Cantora TALITA ALVES SAMPAIO e\nbanda, para promover show art\u00edstico no dia 09\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 07 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba003\/2018 a\nempresa TALITA ALVES SAMPAIO, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba. 028.302.355-\n41.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 175\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Cantora TALITA ALVES SAMPAIO e\nbanda, para promover show art\u00edstico no dia 09\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o\ndos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 07 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: TALITA ALVES SAMPAIO, inscrita no CPF\/MF sob o n\u00ba.\n028.302.355-41.\nCONTRATO: n\u00ba017\/2018\nVALOR CONTRATUAL: R$ 7.557,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta e sete\nreais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.003 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.36 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa F\u00edsica\nSubelemento: 27 Servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o em geral.\nFonte: 0010.000.000 Recursos pr\u00f3prios\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 175\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 004\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nContrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa MAGAYVER LAURINDO PEREIRA DE\nSOUSA GUERRA 03539023305, para promover show art\u00edstico da Banda Forro\ndo MG (Magayver Guerra) no dia 10\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos\nde 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 175\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa MAGAYVER LAURINDO\nPEREIRA DE SOUSA GUERRA 03539023305, para promover show art\u00edstico\nda Banda Forro do MG (Magayver Guerra) no dia 10\/06\/2018, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 07 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba001\/2018 a\nempresa MAGAYVER LAURINDO PEREIRA DE SOUSA GUERRA\n03539023305, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n\u00ba 30.291.495\/0001-16.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 175\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa MAGAYVER LAURINDO\nPEREIRA DE SOUSA GUERRA 03539023305, para promover show art\u00edstico\nda Banda Forro do MG (Magayver Guerra) no dia 10\/06\/2018, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 07 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: MAGAYVER LAURINDO PEREIRA DE SOUSA GUERRA\n03539023305, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ sob o\nn\u00famero 30.291.495\/0001-16.\nCONTRATO: n\u00ba018\/2018\nVALOR CONTRATUAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.003 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nSubelemento: 23 Festividades e homenagens.\nFonte: 0010.000.000 Recursos pr\u00f3prios\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 175\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 005\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nISAIAS CARDOSO DOS SANTOS 86155017506, para promover show art\u00edstico\ndo Cantor Isaias Estilizado no dia 08\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos\nde 2018 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 175\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa ISAIAS CARDOSO DOS\nSANTOS 86155017506, para promover show art\u00edstico do Cantor Isaias\nEstilizado no dia 08\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 07 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba001\/2018 a\nempresa ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS 86155017506, pessoa jur\u00eddica\ninscrita no CNPJ n\u00ba 30.392.234\/0001-92.\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n9 - Ano II - N\u00ba 175\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 064\/2018\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa ISAIAS CARDOSO DOS\nSANTOS 86155017506, para promover show art\u00edstico do Cantor Isaias\nEstilizado no dia 08\/06\/2018, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2018 do\nPadroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 07 de junho de 2018.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS 86155017506, inscrita no\nCadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ sob o n\u00famero 30.392.234\/0001-\n92\nCONTRATO: n\u00ba019\/2018\nVALOR CONTRATUAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0039.2.003 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de eventos e Publicidade\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica\nSubelemento: 23 Festividades e homenagens.\nFonte: 0010.000.000 Recursos pr\u00f3prios\nNovo Jardim\/TO, 07 de junho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: E7Z8MXDJWI70BFJEBVLAIW\nQuinta-feira\n7 de Junho de 2018\n10 - Ano II - N\u00ba 175","anexos":[{"nome":"175.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2ff46aa6-c0e0-41e5-8aa3-14c8deb334eb.pdf","tamanho":"302.83 KB"}]},{"id":561,"numero_edicao":"187","data_edicao":"2018-06-06","historico_resumido":"DOEM 187","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 6 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 187\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 011\/2018 - Objeto:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de\nm\u00e3o-de-obra, para pintura interna e externa da Escola Municipal\nProfessora Anorelina Albuquerque Cerqueira do Povoado de\nAmaralina e Escola Municipal Myrthes Aires Silva, ambas pertencentes\na este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n007\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente para o\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 007\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente\npara o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os N\u00ba 007\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nexpediente para o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO. Empresa: Pioneira\nGr\u00e1fica e Papelaria Ltda EPP.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 070\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 011\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-deobra,\npara pintura interna e externa da Escola Municipal Professora Anorelina\nAlbuquerque Cerqueira do Povoado de Amaralina e Escola Municipal Myrthes Aires\nSilva, ambas pertencentes a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 19 de julho de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por lote.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 05 de julho de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 187\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 056\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 007\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nexpediente para o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 04 de julho de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO as\nempresa D1 TUDO PAPELARIA E ARMARINHOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob\no n\u00ba. 26.747.188\/0001-20, vencedora dos itens 05; 09; 12; 15; 17; 19; 22; 27; 28; 29;\n32; 36; 39; 44; 45; 46; 48; 52; 56; 59; 62; 67; 68; 69; 70; 78; 80; 85; 87; 88; 90; 91; 92;\n93; 97; 99; 101; 106; 109; 111; 113; 114; 119; 126; 128; 130; 132; 134; 137; 140; 142;\n147; 149; 154; 157; 161; 166; 171; 176; 178; 181; 185; 188. E a empresa PIONEIRA\nGRAFICA E PAPELARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07,\nfica declarada vencedora dos itens 02; 03; 07; 10; 14; 16; 18; 21; 24; 25; 33; 35; 38;\n41; 47; 49; 50; 51; 53; 54; 55; 57; 58; 61; 63; 64; 65; 72; 73; 75; 76; 77; 79; 82; 83; 84;\n86; 89; 94; 96; 100; 102; 103; 104; 107; 110; 112; 115; 117; 118; 120; 122; 124; 125;\n127; 129; 131; 133; 135; 136; 138; 139; 144; 145; 146; 148; 150; 152; 155; 156; 158;\n159; 162; 164; 165; 168; 169; 170; 173; 174; 175; 177; 179; 182; 183; 186; 187. E a\nempresa DAVID MOISES SANTOS 03054634973, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n26.724.909\/0001-86, fica declarada vencedora dos itens 01; 04; 06; 08; 11; 13; 20; 23;\n26; 30; 31; 34; 37; 40; 42; 43; 44; 60; 66; 71; 74; 81; 95; 98; 105; 108; 116; 121; 123;\n141; 143; 151; 153; 160; 163; 167; 172; 180; 184.\nNovo Jardim\/TO, 04 de julho de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 056\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 007\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 007\/2018, referente ao\nregistro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de expediente\npara o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 04 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 056\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 007\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nexpediente para o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 05\/07\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ANTONIO ARLINDO\nCIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: PIONEIRA GRAFICA E PAPELARIA LTDA\nEPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07, neste ato representada\npela Sra. Sara da Silva Guerreiro, portadora do RG sob o n\u00ba078.710. SSP\/TO\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS Marca QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n2 Alfinete c\/cabe\u00e7a embal. Com 100 BRW 100 cx R$8,00 R$800,00\n3 Alfinete s\/cabe\u00e7a, embal. Com 100 BRW 20 cx R$7,85 R$157,00\n7 Aplicador de cola quente, bi-volt40w bast\u00e3o\ngrosso\nGRAMPLINE 100 und R$37,00 R$3.700,00\n10\nBarbante 8 fios 100% algod\u00e3o, embal. Pl\u00e1stica,\nrolo 500m\nJK\n50 Rl\nR$19,00 R$950,00\n14 Bobina p\/embal. Papel kraft 60cm, 150m, 80gr VMP 6 Rl R$139,00 R$834,00\n16\nCaderno 1\/4 , pequeno, brochura pautado\n140x202mm 48fl,697g\/m\u00b2\nFORONI\n800 und\nR$3,70 R$2.960,00\n18 Caderno brochur\u00e3o pautado 96fls, costurado,\n200x275mm\nFORONI 800 und R$5,00 R$4.000,00\n21 Arquivo morto oficio polipropileno DELLO 200 und R$7,30 R$1.460,00\n24 Caneta hidrogr\u00e1fica,ponta m\u00e9dia,com 12 cores BRW 300 cx R$14,00 R$4.200,00\n25 Capa pl\u00e1stica transparente tamanho A4 LASSANE 100 und R$1,75 R$175,00\n33\nCola colorida c\/ 6 cores, bico dosador e tampa\nantiasfixiante\nACRILEX\n30 cx\nR$20,00 R$600,00\n35 Cola instant\u00e2nea embalagem de 20ml TEKBOND 40 und R$13,00 R$520,00\n38 Cola tecido embal. 100gr ACRILEX 100 und R$15,00 R$1.500,00\n41 Corretivo liqu\u00eddo, base d'agua, embal. 18ml BRW 350 und R$3,70 R$1.295,00\n47 El\u00e1stico costura, cor branco, 0,5cmx500m VMP 20 Rl R$50,00 R$1.150,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n49 Envelope carta branco 11x16cm FORONI 400 und R$0,46 R$184,00\n50 Envelope pequeno FORONI 200 und R$0,49 R$98,00\n51\nEnvelope saco kraft natural, formato\n11,4x22,9cm\nFORONI\n600 und\nR$0,74 R$444,00\n53\nEspiral encardena\u00e7\u00e3o09mm pl\u00e1stico transp.\nCapac. 50fls\nLASSANE\n35 und\nR$2,00 R$70,00\n54\nEspiral encardena\u00e7\u00e3o12mm pl\u00e1stico transp.\nCapac. 70fls\nLASSANE\n35 und\nR$3,00 R$105,00\n55\nEspiral encardena\u00e7\u00e3o29mm pl\u00e1stico\ntransp.Capac. 200fls\nLASSANE\n35 und\nR$3,98 R$139,30\n57 Estilete largo em pl\u00e1stico resistente, l\u00e2mina\nretr\u00e1til em a\u00e7o, com travamento\nBRW 40 und R$5,00 R$200,00\n58 Estojo para l\u00e1pis VMP 20 und R$18,00 R$360,00\n61 Feltro colorido 1x1,40m SANTA F\u00c9 100 M R$24,90 R$2.490,00\n63 Fita adesiva 12x30 transparente embal. c\/10 SCOOT 14 und R$16,00 R$224,00\n64 Fita adesiva colorida 12mmX10m SCOOT 60 und R$3,00 R$180,00\n65 Fita adesiva dupla face 18mmx50m SCOOT 80 und R$12,00 R$960,00\n72 Gliter cores diversos 4g VMP 45 und R$3,90 R$175,50\n73\nGrampeador met\u00e1lico, base 13cm, grampo 26\/6\np\/20fls\nGRAMPLINE\n94 und\nR$23,00 R$2.162,00\n75 Grampo galvanizado 26\/6 cx c\/5000 Unid GRAMPLINE 80 Cx R$6,00 R$480,00\n76\nGrampo trilho pl\u00e1stico 80mm para 200 folhas,com\n50 unidades.\nDELLO\n20 pct\nR$19,00 R$380,00\n77 Guilhotina (extens\u00e3o corte 300mm) 8fls, base\n390x270mm\nLASSANE 1 und R$459,00 R$459,00\n79 L\u00e2mina p\/estilete estreito, embalagem c\/10 GRAMPLINE 4 pct R$11,00 R$44,00\n82\nLivro ata sem margens, 100fls\nnumeradas,capadura,210x300mm\nTILIBRA\n15 und\nR$20,00 R$300,00\n83 Livro de protocolo 1\/4 100 folhas TILIBRA 50 und R$20,00 R$1.000,00\n84 Livro de registro com 50 folhas TILIBRA 15 und R$23,00 R$345,00\n86 Massa modelar, \u00e1gua, carb. cereais, sortidas,\n180g, c\/12 bast\u00f5es\nACRILEX 400 Cx R$4,90 R$1.960,00\n89 Olhos grandes embal. c\/50\nPUPILA\nPRETA 12 Pct\nR$15,00 R$180,00\n94 Painel grande em E.V.A. com palavras m\u00e1gicas 6 und R$130,00 R$780,00\n96 Painel grande em E.V.A. P\u00e1scoa 6 und R$130,00 R$780,00\n100 Palito churrasco, embal. c\/50 INTER 70 Pct R$6,50 R$455,00\n102 Papel camur\u00e7a tamanho m\u00ednimo 40x60cm,cores\ndiversas\nVMP 50 und R$1,30 R$65,00\n103 Papel canelado VMP 45 und R$2,00 R$90,00\n104 Papel carbono A4 dupla face c\/100 VMP 2 cx R$62,00 R$124,00\n107 Papel celofane, 85x100cm, cores diversas VMP 100 fls R$2,00 R$200,00\n110\nPapel criativo color set A4 120g pacote com 24\nunidades\nVMP\n40 pct\nR$21,50 R$860,00\n112 Papel contact cristal, lamin.,pvc, auto\nadesivo,silic. Verso 45x25m\nVMP 10 Rl R$127,00 R$1.270,00\n115 Papel de seda, 48x60, cores diversas VMP 350 und R$0,70 R$245,00\n117 Papel laminado tamanho m\u00ednimo 48x60cm VMP 300 und R$1,70 R$510,00\n118 Papel p\/certificado, dimens\u00e3o 21x30cm 250gr TILIBRA 350 und R$1,50 R$525,00\n120 Papel sanfonado VMP 40 und R$4,00 R$160,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n122\nPapel verg\u00ea, formato a4 (210x297mm),\ngramatura de 180g, nas cores diversas. Pacote\ncom 50 folhas\nTILIBRA\n60 pct\nR$18,00 R$1.080,00\n124 Pasta arquivo DELLO 90 und R$7,00 R$630,00\n125 Pasta AZ larga ferragem niquel, prendedor\npl\u00e1stico, porta etique.\nCHIS 400 und R$10,50 R$4.200,00\n127 Pasta catalogo com 50 envelopes CHIS 50 und R$25,00 R$1.250,00\n129 Pasta pl\u00e1stica, aba el\u00e1stico of\u00edcio 2mmx 40mm\nalt. Leve e resist.\nDELLO 125 und R$4,00 R$500,00\n131 Pasta polionda larga 35mm DELLO 90 und R$5,00 R$450,00\n133 Pasta sanfonada, transparente, A4, 12 divis\u00f5es DELLO 12 und R$35,00 R$420,00\n135 Percevejo latonado caixa c\/100 BRW 10 cx R$6,00 R$60,00\n136 Perfurador 2 furos, m\u00e9dio, capacidade 100fls GRAMPLINE 5 und R$149,00 R$745,00\n138 Pilha alcalina aa pequena ELGIN 70 und R$3,20 R$224,00\n139 Pilha palito alcalina aaa ELGIN 40 und R$4,50 R$180,00\n144 Pincel de cerda n\u00ba 12\/\/\/\/\/\/\/\/ ACRILEX 12 und R$13,50 R$162,00\n145 Pincel de cerda n\u00ba 16 ACRILEX 12 und R$17,50 R$210,00\n146 Pincel de p\u00ealo para pintura n\u00b0 08 ACRILEX 30 und R$9,80 R$294,00\n148 Pincel de p\u00ealo para pintura n\u00b0 12 ACRILEX 30 und R$14,00 R$420,00\n150 Pincel de p\u00ealo para pintura n\u00b0 16 ACRILEX 30 und R$15,50 R$465,00\n152\nPincel marcador at\u00f4mico, azul,recarga base\nalcool,2,0x4,5x8,0, c\/12\nGRAMPLINE\n8 und\nR$50,00 R$400,00\n155 Pincel marcador at\u00f4mico,verde,recarga base\nalcool,2,0x4,5x8,0, c\/12\nGRAMPLINE 5 und R$52,00 R$260,00\n156\nPincel marcador p\/CD\/DVD, ponta poliester, base\nalcool, az,vd,vr\nPILOT\n120 und\nR$5,00 R$600,00\n158 Placa isopor branca, 100x50x1,0cm ISOERT 90 und R$4,60 R$414,00\n159 Placa isopor branca, 100x50x1,5cm ISOERT 90 und R$6,00 R$540,00\n162 Portf\u00f3lio CHIS 30 und R$29,00 R$870,00\n164 Prancheta em eucatex, tamanho of\u00edcio BRW 50 und R$15,00 R$750,00\n165 Prendedor de papel 51mm embalagem com 12un BRW 6 pct R$27,00 R$162,00\n168\nR\u00e9gua pl\u00e1stica cristal, 0x50cm,\ncent\u00edmetro\/polegada, 1\u00ba qualidade\nDELLO\n70 und\nR$6,00 R$420,00\n169 Rel\u00f3gio de parede com n\u00fameros BELLS 8 und R$31,00 R$248,00\n170 Saco plastico oficio 4 furos CHIS 150 und R$0,50 R$75,00\n173 T.N.T. Com bolinhas em rolo 50m GRAMPLINE 30 rolo R$149,00 R$4.470,00\n174 Tapete grande para leitura GEANNINI 1 und R$314,00 R$314,00\n175 Tecido amarelo claro 2,8x3,0m 10 und R$18,50 R$185,00\n177 Tela talagar\u00e7a fina - 1 metro CORTART 80 und R$20,00 R$1.600,00\n179\nTelefone sem fio com tecnologia digital dect 6.0,\n2 teclas de discagem direta , discagem r\u00e1pida\npara 10 n\u00fameros, LED no fone para sinaliza\u00e7\u00e3o,\n7 tipos de toque com 5 op\u00e7\u00f5es de volume, Tom\nde tecla, autoatendimento, modo repouso\nautom\u00e1tico ao colocar o fone na base, tecla\nmudo, aviso sonoro e visual de fora de alcance e\nsonoro de bateria baixa,bateria de 96h em modo\nrepouso e 9h em uso cont\u00ednuo, Localizador de\nfone, sele\u00e7\u00e3o P\u00fablica\/PABX para ajuste de \u00e1udio.\nINTELBRAS\n6 und\nR$150,00\nR$900,00\n182 Tesoura picotar 8\u00b9\/2 pra tecido\/papel,a\u00e7oinox, TRIS 6 und R$93,00 R$9.300,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n21cm\n183 Tinta facial color c\/ 10 Unidades ACRILEX 20 und R$37,00 R$740,00\n186 Tinta p\/tecido embal. 250ml, cores diversas ACRILEX 100 und R$17,00 R$1.700,00\n187 Tinta spray 400ml, cores diversas PRATK 50 und R$13,90 R$695,00\nTOTAL R$ 79.237,80\nFORNECEDOR REGISTRADO: DAVID MOISES SANTOS 03054634973, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 26.724.909\/0001-86, representada pelo Sr. Fernando Batista de\nSantana, portador do RG sob o n\u00ba. 456.495 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS Marca QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n1 Agenda capa dura, 135x192mm KIT 40 und R$36,50 R$1.460,00\n4\nAlmofada carimbo n\u00ba3, tampa pl\u00e1stica, cor\nazul\nJOCAR\nOFFICE 10 und\nR$11,00 R$110,00\n6 Aplicador de cola quente, bi-volt10w bast\u00e3o\nfino\nCLASSE 60 und R$24,90 R$1.494,00\n8 Apontador de l\u00e1pis c\/dep\u00f3sito LEO LEO 350 und R$3,40 R$1.190,00\n11\nBast\u00e3o silicone fino 30cmx0,5cm, aplica\u00e7\u00e3o\npistola\nKIT\n1000 und\nR$1,75 R$1.750,00\n13\nBloco anota\u00e7\u00f5es m\u00e9dio, cores diversas\nc\/50un\nJOCAR\nOFFICE 20 und\nR$12,30 R$246,00\n20\nCaderno Gd,capa dura,espiral,pautado,12\nmat\u00e9rias, 240fls\nCREDEAL\n100 und\nR$18,90 R$1.890,00\n23\nCaneta esferogr\u00e1fica, corpo pl\u00e1stico,\nesferatungst\u00eanio 0,7, c\/50, Azul, preta e\nvermelha\nBIC\n70 Cx\nR$46,00 R$3.220,00\n26 Cd-rgravavel MULTILEISER 50 und R$2,75 R$137,50\n30 Cola branca n\u00e3o t\u00f3xica embal. 1L MAXCOLA 60 und R$16,90 R$1.014,00\n31 Cola branca n\u00e3o t\u00f3xica embal. 90gr. c\/12 MAXCOLA 45 Cx R$38,00 R$1.710,00\n34 Cola em bast\u00e3o embalagem de 40g LEO LEO 50 und R$5,30 R$265,00\n37 Cola p\/isoporembal. 40gr NEW MAGIC 150 und R$4,70 R$705,00\n40 Corda para pular TOYS 30 M R$4,90 R$147,00\n42 E.V.A c\/estampa de bola, 600x400x2mm IBEL 600 und R$7,90 R$4.740,00\n43 E.V.A colorido c\/gliter, 600x400x2mm IBEL 600 und R$7,00 R$4.200,00\n44 E.V.A colorido c\/textura, 600x400x2mm IBEL 800 und R$6,60 R$5.280,00\n60 Extrator de grampo met\u00e1lico LEO LEO 40 und R$2,90 R$116,00\n66\nFita crepe 19x50m, cor branca,papel\ncrepetratado, adesivo resina\n3M\n100 rl\nR$9,70 R$970,00\n71 Giz de cera escolar,anat\u00f4mico, caixa\nc\/12,cores variadas\nACRILEX 350 cx R$3,60 R$1.260,00\n74 Grampeador met\u00e1lico, grampo 26\/6 p\/100fls CLASSE 5 und R$100,00 R$500,00\n81 L\u00e1pis preto n\u00ba 2, corpo madeira, carga\ngrafite0,2, s\/borracha, c\/144\nLEO LEO 40 Cx R$69,00 R$2.760,00\n95 Painel grande em E.V.A. frutas CRIATIVA 6 und R$119,00 R$714,00\n98 Painel grande em E.V.A. turma da Disney CRIATIVA 6 und R$135,00 R$810,00\n105 Papel cartolina gramatura 180g cores VMP 1000 Uni R$0,75 R$750,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nvariadas50 x 66cm\n108 Papel colorido a4 COPIMAX 300 uni R$21,40 R$6.420,00\n116\nPapel dupla face gramatura 300g\/m\u00b2,\n48x65cmcores primarias\nVMP\n400 Pct\nR$1,75 R$700,00\n121\nPapel sulfite A4, 75g\/m 210x297, cores\nvariadas c\/100\nREPORTER\n70 Pct\nR$6,50 R$455,00\n123\nPapel sulfite A4, 75g\/m 210x297,\nalcalino,c\/500 folhas\nCOPIMAX\n1640 resma\nR$18,50 R$30.340,00\n141 Pincel de cerda n\u00ba 02 KIT 12 und R$4,70 R$56,40\n143 Pincel de cerda n\u00ba 08 KIT 12 und R$12,90 R$154,80\n151 Pincel marca texto,ponta chanfrada,cores\ndiversas\nJOCAR\nOFFICE\n170 und R$3,40 R$578,00\n153\nPincel marcador at\u00f4mico, verm,recarga\nbasealcool,2,0x4,5x8,0, c\/12\nJOCAR\nOFFICE 12 und\nR$53,00 R$636,00\n160 Placa isopor branca, 100x50x2,0cm ISOETE 150 und R$7,90 R$1.185,00\n163 Post it colorido\nJOCAR\nOFFICE 50 und\nR$11,00 R$550,00\n167 R\u00e9gua pl\u00e1stica cristal, 0x30cm,\ncent\u00edmetro\/polegada, 1\u00ba qualidade\nPOLIBRAS 100 und R$1,70 R$170,00\n172 T.N.T. estampado em rolo 50m SANTA F\u00c9 30 rolo R$155,00 R$4.650,00\n180 Tesoura escolar, sem ponta, 13cm, l\u00e2mina\nem metal\nKIT 300 und R$3,60 R$1.080,00\n184\nTinta guache escolar 250ml, base\n\u00e1gua,INMETRO,cores diversas\nACRILEX\n200 und\nR$5,90 R$1.080,00\nTOTAL R$ 85.593,70\nFORNECEDOR REGISTRADO: D1 TUDO PAPELARIA E ARMARINHOS\nEIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.747.188\/0001-20, neste ato\nrepresentada pelo Sr. Diego Fernando Fonseca Valente, portador do RG sob o\nn\u00ba.2.682.334 SSP\/DF.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM PLANILHA DE M\u00c9DIA DE PRE\u00c7OS MARCA QUANT. UNID VALOR\nUNIT.\nVALOR\nTOTAL\n5 Apagador quadro branco, compartim.\n2marcadores,pl\u00e1stico ABS\nSOUZA 50 und R$ 16,50 R$825,00\n9 Bal\u00e3o liso n\u00b0 6,5 cores diversas, c\/50 uni. BOLI BOLI 350 Pct R$7,50 R$2.625,00\n12\nBast\u00e3o silicone grosso 30cmx1cm, aplica\u00e7\u00e3o pistola\nJOCAR\nOFFICE\n2000 und R$1,75 R$3.500,00\n15 Borracha branca n\u00b0 40 c\/40 unid. CIS 60 Cx R$28,75 R$1.725,00\n17 Caderno brochur\u00e3o pautado 48fls, costurado,\n200x275mm\nCREDEAL 800 und R$4,70 R$3.760,00\n19 Caderno caligrafia c\/40fls, 202x140mm JANDAIA 250 und R$7,00 R$1.750,00\n22\nCalculadora\/bolso,visor LCD, 8 d\u00edgitos,Raiz Q, %, 4\noper.pilha\/solar\nCIS\n75 und\nR$26,00 R$1.950,00\n27 Clips galvanizado 2\/0 caixa com 500g BRW 30 cx R$22,00 R$660,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n9 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n28 Clips galvanizado 3\/0 caixa com 500g BRW 30 cx R$22,00 R$660,00\n29 Clips galvanizado 4\/0 caixa com 500g BRW 30 cx R$22,00 R$660,00\n32 Cola c\/gliter 35gr, lav\u00e1vel, cores diversas LEO E LEO 400 und R$3,80 R$1.520,00\n36 Cola p\/isoporembal. 1L PIRATININGA 40 Lt R$27,00 R$1.080,00\n39 Corda nylon 8mm\nLEROY\nMERLIN 100 m\nR$7,50 R$750,00\n44 E.V.A colorido c\/textura, 600x400x2mm LEO E LEO 800 und R$7,00 R$5.600,00\n45 E.V.A Liso, colorido,600x400x2mm LEO E LEO 1500 und R$1,75 R$2.625,00\n46 Elastec 10m S\u00c3O JOS\u00c9 100 und R$1,75 R$175,00\n48 Elastico de borracha japon\u00eas embalagem de 100g S\u00c3O JOS\u00c9 10 pct R$34,00 R$340,00\n52 Envelope saco kraft natural, formato 22x32cm FORONI 1550 und R$0,65 R$1.007,50\n56\nEstilete estreito em pl\u00e1stico resistente, l\u00e2mina\nretr\u00e1til em a\u00e7o, com travamento\nJOCAR\nOFFICE\n40 und\nR$3,80 R$152,00\n59 Etiqueta auto adesiva PIMACO 30 und R$95,00 R$2.850,00\n62 Fichario universit\u00e1rio com ziper AGICAMPEST 10 und R$185,00 R$1.850,00\n67 Fita de cetim 0,5x50m, cores diversas NAJAR 30 und R$27,00 R$810,00\n68 Fita empacotamento, transparente 45x45m LEO E LEO 360 rolo R$3,90 R$1.404,00\n69\nFitilho para presente cores diversas rolo contendo\n50 metros\nVMP\n50 rolo\nR$2,95 R$147,50\n70 Fita m\u00e9trica 1,5m S\u00c3O JOS\u00c9 40 und R$4,95 R$198,00\n78 L\u00e2mina p\/estilete largo, embal. c\/10\nJOCAR\nOFFICE 4 und\nR$12,50 R$50,00\n80 L\u00e1pis de cor, corpo madeira, 17cm, 80x180x20mm,\ncx c\/12\nJOCAR\nOFFICE\n600 cx R$8,50 R$5.100,00\n85\nLivro infantis ( a pequena sereia, bambi, branca de\nneve, chapeuzinho vermelho, jo\u00e3o e o p\u00e9 de feij\u00e3o,\no m\u00e1gico de oz, o patinho feio, os tr\u00eas porquinhos,\npeterpan, pin\u00f3quio\nRIDEEL\n20\ncole\u00e7\n\u00e3o\nR$48,00 R$960,00\n87 Mapa do estado do Tocantins ECA MAPA 20 und R$45,00 R$900,00\n88 Molhador de dedos embalagem de 12g CIS 12 und R$4,50 R$54,00\n90 Olhos m\u00e9dios embal. c\/50 KOHATSU 12 Pct R$14,50 R$174,00\n91 Olhos pequenos embal. c\/50 KOHATSU 10 Pct R$13,50 R$135,00\n92 Pano de copa para pintura ESTILOTEX 100 und R$6,00 R$600,00\n93 Painel grande em E.V.A. Bem 10 CREATEVA 6 und R$115,00 R$690,00\n97 Painel grande em E.V.A. princesas CREATEVA 6 und R$120,00 R$720,00\n99 Painel horizontal para anivers\u00e1rio, medida\n106x75cm\nPRA FEST 10 und R$55,00 R$550,00\n101 Palito picol\u00e9, ponta arredondada, emb. c\/50 PRA FEST 200 pct R$3,50 R$700,00\n106\nPapel cart\u00e3o formato 48x66cm 240gr. Cores\ndiversas\nVMP\n570 Uni\nR$1,25 R$712,50\n109\nPapel color set 48x66 pacote c\/10 unidades,cores\nsortidas\nVMP\n50 pct\nR$20,00 R$1.000,00\n111 Papel color set plus A4 pacote com 24 unidades CANSON 30 pct R$25,00 R$750,00\n113 Papel crepon formato 48x200cm cores diversas VMP 400 und R$1,00 R$400,00\n114 Papel mach\u00ea, cores diversas ACRILEX 400 und R$2,90 R$1.160,00\n119 Papel pardo 60x150m VMP 6 rolo R$155,00 R$930,00\n126 Pasta AZ estreita ferragem niquel, prendedor\npl\u00e1stico, porta etique.\nFRAMA 250 und R$12,00 R$3.000,00\n128 Pasta em L a4 POLIBRAS 150 und R$2,50 R$375,00\n130 Pasta plastica transparente com elastico POLIBRAS 150 und R$3,80 R$570,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n10 - Ano II - N\u00ba 187\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n350x235mm\n132 Pasta polionda larga 55mm POLIBRAS 150 und R$5,50 R$825,00\n134\nPasta suspensa cart\u00e3o kraft 200g,f. pl\u00e1stico,p\/\netiqueta,240x360mm\nFRAMA\n350 und\nR$2,25 R$787,50\n137 Perfurador 2 furos, m\u00e9dio, capacidade 20fls 75gr BRW 30 und R$19,00 R$570,00\n140 Pilha recarreg\u00e1vel aa EPSON 30 und R$23,50 R$705,00\n142 Pincel de cerda n\u00ba 04 TIGRE 12 und R$6,50 R$78,00\n147 Pincel de p\u00ealo para pintura n\u00b0 10 LEO E LEO 30 und R$9,50 R$285,00\n149 Pincel de p\u00ealo para pintura n\u00b0 14 LEO E LEO 30 und R$15,50 R$465,00\n154 Pincel marcador at\u00f4mico,preto,recarga base\nAlcool,2,0x4,5x8,0, c\/12\nJOCAR\nOFFICE\n12 und R$48,00 R$576,00\n157\nPincel para quadro branco, recarreg\u00e1vel, azul,\npreto, verm. c\/12\nJOCAR\nOFFICE 120 Cx\nR$50,00 R$6.000,00\n161 Placa isopor branca, 100x50x3,0cm STYROFORM 100 und R$13,00 R$1.300,00\n166\nQuadro n\u00e3o magn\u00e9tico,200x120cm,f\u00f3rmica,\nc\/moldura e sup. Apaga alum.\nSOUZA\n1 und\nR$450,00 R$450,00\n171 T.N.T. em rolo 50m cores diversas SANTA F\u00c9 140 rolo R$70,00 R$9.800,00\n176 Tecidos cores diversas(tricoline sem estampa) ESTILOTEX 35 und R$19,50 R$682,50\n178\nTelefone com fio com campainha em 3 volumes\n(alto, m\u00e9dio e baixo) com 2 timbres, teclado com 15\nteclas sendo 12 teclas num\u00e9ricas e 3 teclas de\nfun\u00e7\u00f5es (Flash, Mute, rediscar)\nINTELBRAS\n10 und\nR$75,00 R$750,00\n181\nTesoura multi uso 17cm, cabo pl\u00e1stico, a\u00e7o inox,\nblister indiv.\nJOCAR\nOFFICE 100 und\nR$17,00 R$1.700,00\n185 Tinta p\/marcador quadro branco coresdiversas 1L GRAMP LINE 35 und R$140,00 R$4.900,00\n188 Tinta p\/ tecido 37ml, cores diversas ACRILEX 100 und R$3,25 R$325,00\nTOTAL R$ 88.353,50\n________________________________________\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7WRS2HFD\/31OZX21CX8KOW\nSexta-feira\n6 de Julho de 2018\n11 - Ano II - N\u00ba 187","anexos":[{"nome":"187.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e6a0c1e1-8cad-4314-adc0-f39ff386c09f.pdf","tamanho":"446.15 KB"}]},{"id":563,"numero_edicao":"186","data_edicao":"2018-06-05","historico_resumido":"DOEM 186","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VC6G7E+YRBYUFVUSSVSXZG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 186\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 068\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 010\/2018 -\nObjeto: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a\nfrota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 010\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota de\nm\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 18 de julho de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 04 de julho de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VC6G7E+YRBYUFVUSSVSXZG\nQuinta-feira\n5 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 186\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"186.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a3c7ce97-8b9d-4d25-b0c5-ef1d4ddb6b5a.pdf","tamanho":"447.34 KB"}]},{"id":562,"numero_edicao":"185","data_edicao":"2018-06-05","historico_resumido":"DOEM 185","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3PW\/DBQLTZQYTEU8G8KTPQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 185\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 046\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 069\/2018 Empresa: Gezi Evangelista de\nOliveira (Construtora Oliveira)\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 046\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 069\/2018 Empresa: Gezi Evangelista de\nOliveira (Construtora Oliveira)\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 046\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa Gezi Evangelista de\nOliveira 09636102104, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.29.187.647\/0001-56\n(CONSTRUTORA OLIVEIRA), estabelecida \u00e0 Rua Palmeiras, n\u00ba.350, Setor\nCavalcante, no Munic\u00edpio de Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para\nreforma e amplia\u00e7\u00e3o de 38,28m\u00b2 da cozinha da Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio\ndeste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 04 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3PW\/DBQLTZQYTEU8G8KTPQ\nQuinta-feira\n5 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 185\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2018\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n046\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso V da Lei 8.666\/93, a favor da empresa Gezi Evangelista de Oliveira\n09636102104, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.29.187.647\/0001-56\n(CONSTRUTORA OLIVEIRA), estabelecida \u00e0 Rua Palmeiras, n\u00ba.350, Setor\nCavalcante, no Munic\u00edpio de Dian\u00f3polis\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para\nreforma e amplia\u00e7\u00e3o de 38,28m\u00b2 da cozinha da Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio\ndeste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 59.109,34 (cinquenta e\nnove mil, cento e nove reais e trinta e quatro centavos), conforme projeto e\nespecifica\u00e7\u00f5es constantes no Termo de Referencia.\nNovo Jardim\/TO, 04 de julho de 2018.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3PW\/DBQLTZQYTEU8G8KTPQ\nQuinta-feira\n5 de Julho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 185","anexos":[{"nome":"185.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f8344b41-554f-49fe-bbef-401e5961140e.pdf","tamanho":"527.67 KB"}]},{"id":564,"numero_edicao":"173","data_edicao":"2018-06-04","historico_resumido":"DOEM 173","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PAY7LHLAERN9OWGWGYAKHG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 4 de Junho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 173\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 056\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 007\/2018 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nde expediente para o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 056\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 007\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7o para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nexpediente para o Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 20 de junho de 2018, 09:00 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 04 de junho de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PAY7LHLAERN9OWGWGYAKHG\nSegunda-feira\n4 de Junho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 173\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"173.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ea79364c-5d17-46c3-999a-0f914aa08416.pdf","tamanho":"309.47 KB"}]},{"id":565,"numero_edicao":"184","data_edicao":"2018-06-02","historico_resumido":"DOEM 184","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IIF0ARNAJWIJ3BGXC7PMXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 2 de Julho de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 184\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba009\/2018 Processo\nAdministrativo n\u00ba066\/2018-Objeto:Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e arquitetura, para\nelabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises\nde projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e\nacompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos\n\u00f3rg\u00e3os competentes.\n\u2022 Extrato de Contrato N\u00ba020\/2017 Preg\u00e3o Presencial n\u00ba009\/2018\nProcesso Administrativo n\u00ba066\/2018.(LH Flor Filho ME).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Pregoeira, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 009\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e arquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos\ncomplementares b\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o\nresidenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de\nconstru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.\nNovo Jardim\/TO, 02 de julho de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IIF0ARNAJWIJ3BGXC7PMXA\nSegunda-feira\n2 de Julho de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 184\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nengenharia e arquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos\ne executivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais,\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura\njunto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.\nDATA: 02 de julho de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: LH FLOR FILHO \u2013 ME - CNPJ: 24.129.929\/0001-83.\nCONTRATO: n\u00ba020\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\nVIG\u00caNCIA: 02\/07\/2018 a 02\/07\/2019.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 15.452.0048.2.024 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de Atividade da Secretaria de Obras.\nElemento: 3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os \u2013 Pessoa Jur\u00eddica.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IIF0ARNAJWIJ3BGXC7PMXA\nSegunda-feira\n2 de Julho de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 184\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"184.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/dba6b042-c352-4448-aacf-b98fca8e7ceb.pdf","tamanho":"313.74 KB"}]},{"id":566,"numero_edicao":"172","data_edicao":"2018-05-30","historico_resumido":"DOEM 172","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1SYDCT8\/JBMMGBGHJAADBQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 30 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 172\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 014\/2018 - Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n042\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 058\/2018. (Contratada:\nTocantins Engenharia \u2013 LH Flor Filho \u2013 ME.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o na emiss\u00e3o de anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica\n\u2013 ART de fiscaliza\u00e7\u00e3o, do projeto pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica referente ao Contrato de\nrepasse n\u00ba 1030168-53, junto a Caixa e atuar como fiscal de obras referente ao\nContrato de Constru\u00e7\u00e3o da UBS junto ao Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim..\nDATA: 25 de maio de 2018.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: TOCANTINS ENGENHARIA \u2013 LH FLOR FILHO \u2013 ME.\nCONTRATO: n\u00ba014\/2018.\nVIGENCIA: 25\/05\/2018 \u00e0 25\/08\/2018.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nDota\u00e7\u00e3o: 18.452.0048.2.024 \u2013 Manut. Das Atividades da Sec. De obras\nElemento: 3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os \u2013 Pessoa Jur\u00eddica.\nSub-elemento: 5 \u2013 servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais.\nFonte: 0010.000.000 \u2013 Recursos Pr\u00f3prios\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1SYDCT8\/JBMMGBGHJAADBQ\nQuarta-feira\n30 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 172\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"172.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bb52bd49-59ac-4fb0-b618-2d449c386d79.pdf","tamanho":"341.47 KB"}]},{"id":570,"numero_edicao":"171","data_edicao":"2018-05-25","historico_resumido":"DOEM 171","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WOOQPCM1\/LXFGFR3ITFFUA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 25 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 171\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 041\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 055\/2018. (Empresa vencedora:\nComercial de CONFEC. JC. Ltda.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 041\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 055\/2018. (Empresa vencedora:\nComercial de CONFEC. JC. Ltda.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 055\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 041\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nCOMERCIAL DE CONFEC. JC. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n07.873.173\/0001-63, com sede na Rua Prof\u00b0 Ribamar, s\/n\u00ba.1362, Quadra 21,\nLote 05, SL 01 Jardim Aureny II, na cidade de Palmas\/TO, para aquisi\u00e7\u00e3o de\n10 (dez) bolsas em lona fio, para os agentes de Sa\u00fade e os agentes de\nendemias para atender as a\u00e7\u00f5es da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e vigil\u00e2ncia em sa\u00fade,\nvinculada ao Fundo Municipal de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor total de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 25 de maio de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WOOQPCM1\/LXFGFR3ITFFUA\nSexta-feira\n25 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 171\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 055\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 041\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa COMERCIAL DE\nCONFEC. JC. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 07.873.173\/0001-63, com\nsede na Rua Prof\u00b0 Ribamar, s\/n\u00ba.1362, Quadra 21, Lote 05, SL 01 Jardim\nAureny II, na cidade de Palmas\/TO, para aquisi\u00e7\u00e3o de bolsas em lona fio, para\nos agentes de Sa\u00fade e os agentes de Endemias para atender as a\u00e7\u00f5es da\naten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, vinculada ao Fundo Municipal de sa\u00fade\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 25 de maio de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WOOQPCM1\/LXFGFR3ITFFUA\nSexta-feira\n25 de Maio de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 171\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"171.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3890652c-0fd3-470c-9d5a-010b338e9db7.pdf","tamanho":"381.54 KB"}]},{"id":569,"numero_edicao":"170","data_edicao":"2018-05-25","historico_resumido":"DOEM 170","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 053\/2018\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 005\/2018 \u2013 Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo,\ntipo ambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado ao transporte de pacientes\nque utilizam a Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\uf0b7 Extrato de Contrato - Processo Administrativo N\u00b0 053\/2018 Preg\u00e3o\nEletronico N\u00ba 005\/2018 - Contratada: INOV9 Comercial e Servi\u00e7os\nEIRELI - ME.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EXYDFTLQOPKPAZNUKBUFBW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 25 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 170\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc2f\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udcd0\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc6a\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc45\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc7d\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc33\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EXYDFTLQOPKPAZNUKBUFBW\nSexta-feira\n25 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 170\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\udbc0\udc03 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de Contratos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EXYDFTLQOPKPAZNUKBUFBW\nSexta-feira\n25 de Maio de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 170","anexos":[{"nome":"170.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e68cc073-cee6-47c8-b21d-9f658aaac7bd.pdf","tamanho":"463.22 KB"}]},{"id":568,"numero_edicao":"169","data_edicao":"2018-05-25","historico_resumido":"DOEM 169","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 058\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2018 \u2013 Empresa: Tocantins Engenharia \u2013\nLH Flor Filho \u2013 ME\n\uf0b7 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 058\/2018 \u2013 Empresa: Tocantins Engenharia\n\u2013 LH Flor Filho - ME\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RIIJE6OYRTXQBHNKJUNYAA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 25 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 169\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc1b\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc15\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RIIJE6OYRTXQBHNKJUNYAA\nSexta-feira\n25 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 169\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc1b\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc15\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RIIJE6OYRTXQBHNKJUNYAA\nSexta-feira\n25 de Maio de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 169","anexos":[{"nome":"169.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/de4e6fec-496c-4b43-b740-772125c7a4dd.pdf","tamanho":"427.86 KB"}]},{"id":567,"numero_edicao":"168","data_edicao":"2018-05-25","historico_resumido":"DOEM 168","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 026\/2018 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 021\/2018 \u2013 Objeto: loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa,\ncom capacidade de carga de 15.000 lt, para o m\u00eas de fevereiro de 2018.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XI6OU8DJESYLHOCWJW6VKG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 25 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 168\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XI6OU8DJESYLHOCWJW6VKG\nSexta-feira\n25 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 168","anexos":[{"nome":"168.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2cbcaa26-efd4-4578-8e4d-3e88d6a6f992.pdf","tamanho":"399.61 KB"}]},{"id":571,"numero_edicao":"167","data_edicao":"2018-05-24","historico_resumido":"DOEM 167","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IMW9+Q9EPJY14QS9EL2KEA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 24 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 167\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o do Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o n\u00ba 021\/2018 do Processo Administrativo n\u00ba.0026\/2018\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s de sua Gestora\nMunicipal, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O\nna descri\u00e7\u00e3o do Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba.021\/2018 do Processo\nAdministrativo n\u00ba.0026\/2018.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\u201d\nLeia-se:\n\u201cO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.\u201d\nNovo Jardim\/TO, 24 de maio de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IMW9+Q9EPJY14QS9EL2KEA\nQuinta-feira\n24 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 167\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"167.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e4a0be23-3f05-4546-9097-eeadced7a84f.pdf","tamanho":"308.40 KB"}]},{"id":572,"numero_edicao":"166","data_edicao":"2018-05-18","historico_resumido":"DOEM 166","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KW6MHO4FASAPXZD35RFANG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 18 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 166\n\u2022 Extrato de Contrato N\u00ba 012\/2018 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 004\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 048\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um)\nve\u00edculo de transporte sanit\u00e1rio \u2013 tipo van, 0 (zero) km, destinado a\natender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO. (Contratada: DIVELP - Distribuidora de Ve\u00edculos\nLeves e Pesados Ltda.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 048\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 004\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo de transporte sanit\u00e1rio \u2013 tipo van, 0 (zero) km,\ndestinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 18 de maio de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS\nLTDA.\nCONTRATO: n\u00ba012\/2018.\nVIGENCIA: 18\/05\/2018 \u00e0 18\/05\/2019.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 10.301.0045.2.047 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do F.M.S\nElemento de despesa: 4.4.90.52 Aquisi\u00e7\u00e3o material permanente.\nSub - Elemento: 52 \u2013 Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Mec\u00e2nica\nFonte de recursos \u2013 20070 \u2013 outros recursos do SUS.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KW6MHO4FASAPXZD35RFANG\nSexta-feira\n18 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 166\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"166.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9e72e2fa-593b-4b53-a0a2-596ba7600233.pdf","tamanho":"337.95 KB"}]},{"id":573,"numero_edicao":"165","data_edicao":"2018-05-15","historico_resumido":"165","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HGME6\/5OOH8BUV8B6SS2DA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 15 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 165\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n006\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 049\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o\nde Materiais Hidr\u00e1ulicos, Ferramentas e de Constru\u00e7\u00e3o em Geral, a fim\nde atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias e Fundos do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 006\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais\nHidr\u00e1ulicos, Ferramentas e de Constru\u00e7\u00e3o em Geral, a fim de atender \u00e0s demandas de\nDiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 28 de maio de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de maio de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HGME6\/5OOH8BUV8B6SS2DA\nTer\u00e7a-feira\n15 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 165\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"165.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0e8abed5-c5d4-4ca8-8293-e1425bd5b7a0.pdf","tamanho":"352.01 KB"}]},{"id":574,"numero_edicao":"164","data_edicao":"2018-05-14","historico_resumido":"DOEM 164","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DJ0ERBSRMV8C3D7OY12SAW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 14 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 164\n\u2022 Resultado do Processo Seletivo Simplificado Programa Mais\nAlfabetiza\u00e7\u00e3o - Ap\u00f3s as 02 (duas) Etapas classificat\u00f3rias e\neliminat\u00f3rias, realizada por meio de an\u00e1lise de Curr\u00edculo e Entrevista,\ncuja pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima seja de 10 pontos.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nRESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\nPROGRAMA MAIS ALFABETIZA\u00c7\u00c3O\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, de acordo com Portaria n\u00ba 04 de 04 de\nJaneiro de 2018, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, publicado no DOU de 05\/01\/2018 torna\np\u00fablico, atrav\u00e9s do presente, RESULTADO final do Processo Seletivo Simplificado do\nPrograma Mais Alfabetiza\u00e7\u00e3o.\nAp\u00f3s as 02 (duas) Etapas classificat\u00f3rias e eliminat\u00f3rias, realizada por meio de an\u00e1lise\nde Curr\u00edculo e Entrevista, cuja pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima seja de 10 pontos, chega-se a\nseguinte conclus\u00e3o:\nDA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O:\nClassifica\u00e7\u00e3o Nome Pontua\u00e7\u00e3o\n1\u00ba Ana Cl\u00e1udia Ferreira Ramos 09\n2\u00ba Milena Xavier de Castro 08\n3\u00ba Zilda Oliveira Alves 07\n4\u00ba Ang\u00e9lica Raquel Xavier Albuquerque 06\nDESCLASSIFICADOS:\nDiante da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o exigida no Edital, foram desclassificadas as seguintes\ncandidatas:\nNome Situa\u00e7\u00e3o\nIsl\u00e1via de Castro Neres Desclassificada\nBianca Oliveira dos Santos Desclassificada\nS\u00edlvia Coelho Cirqueira Desclassificada\nOs candidatos classificados ir\u00e3o ficar dispon\u00edveis como cadastro de reserva, at\u00e9\nquando surgirem vagas ou at\u00e9 o prazo de 10 (dez) meses, per\u00edodo esse que poder\u00e1\nser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo\nFNDE\/MEC, conforme descrito no item 10.1 do Edital.\nAdemais os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Coordenadora de Processo\nSeletivo Simplificado no que tange \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do mesmo.\nErineide Dias Carvalho\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DJ0ERBSRMV8C3D7OY12SAW\nSegunda-feira\n14 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 164\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"164.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/48dc0769-4f69-4727-82de-a21783f18bc1.pdf","tamanho":"368.86 KB"}]},{"id":575,"numero_edicao":"163","data_edicao":"2018-05-10","historico_resumido":"DOEM 163","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3BX2PEXBROUMHRU3MCLM0Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 10 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 163\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 053\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 005\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01\n(um) ve\u00edculo, tipo ambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado ao transporte de\npacientes que utilizam a Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 053\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 005\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo, tipo ambul\u00e2ncia, zero quil\u00f4metro, destinado ao\ntransporte de pacientes que utilizam a Sa\u00fade P\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 23 de maio de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 10 de maio de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3BX2PEXBROUMHRU3MCLM0Q\nQuinta-feira\n10 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 163\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"163.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8f13a5bf-fa94-453b-9e2b-7fb16ecfc452.pdf","tamanho":"306.92 KB"}]},{"id":576,"numero_edicao":"160","data_edicao":"2018-05-09","historico_resumido":"DOEM 160","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: V3UE86L+UWG6TDQBPKNCKW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 9 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 160\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n043\/2018 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 005\/2018 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas de\ndiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMATERIAIS EL\u00c9TRICOS, A FIM DE ATENDER \u00c0S DEMANDAS DE DIVERSAS\nSECRETARIAS E FUNDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 04\/05\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: M.S LOPES-ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n26.427.681\/0001-06, representada pelo Sr. Geraldo Bonfim Lopes, portador do RG\nsob o n\u00ba. 24.403 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nItem DESCRI\u00c7\u00c3O MARCA UND. QUANT. VL. Unit. VL. Total\n01 Arruela quadrada 50x50 Intelli Und 100 R$ 2,50 R$250,00\n02 Base para rel\u00e9 Exatron Und 200 R$ 7,80 R$1.560,00\n03 Bocal E-27 Margila Und 300 R$ 2,80 R$840,00\n04 Bocal plafon Margila Und 100 R$ 10,49 R$1.049,00\n05 Bra\u00e7o para lumin\u00e1ria de 1,5 Margila Und 50 R$ 150,00 R$7.500,00\n06 Cabo 2,5 x 4mm PP Margila Metros 400 R$4,50 R$1.800,00\n07 Cabo 4 x 1,5mm Margila Metros 400 R$4,80 R$1.920,00\n08 Cabo 4 x 4 pp Margila Metros 600 R$9,10 R$5.460,00\n09 Cabo 6 x 4 pp Margila Metros 600 R$11,90 R$7.140,00\n10 Cabo flex\u00edvel 2,5mm cores diversas Margila Metros 1.200 R$1,00 R$1.200,00\n11 Cabo flex\u00edvel 4mm cores diversas Margila Metros 800 R$2,10 R$1.680,00\n12 Cabo flex\u00edvel 6mm cores diversas Margila Metros 400 R$3,18 R$1272,00\n13 Cabo flex\u00edvel 10mm cores diversas Margila Metros 300 R$4,75 R$1.425,00\n14 Cabo para telefone corfio Metros 100 R$1,80 R$180,00\n15 Cabo paralelo de 4mm Margila Metros 300 R$3,85 R$1.155,00\n16 Cabo trif\u00e1sico de 6mm Margila Metros 300 R$11,90 R$3.570,00\n17 Caixa de inspe\u00e7\u00e3o para aterramento Taf Und 60 R$10,75 R$645,00\n18 Caixa de luz em pvc 4 x 2 Amanco Und 300 R$1,00 R$300,00\n19 Caixa de medi\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica Taf Und 05 R$60,00 R$300,00\n20 Caixa de medi\u00e7\u00e3o polif\u00e1sica Taf Und 05 R$ 135,00 R$675,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: V3UE86L+UWG6TDQBPKNCKW\nQuarta-feira\n9 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 160\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n21 Canaleta PVC, 2m, com divis\u00f3ria, 20mm Tigre Und 40 R$9,50 R$380,00\n22 Condulete tipo L Tramontina Und 10 R$9,75 R$97,50\n23 Condulete tipo R Tramontina Und 10 R$9,75 R$97,50\n24 Condulete tipo X Tramontina Und 10 R$9,73 R$97,30\n25 Conector para cabo multiplex perfurante Intelli Und 350 R$7,50 R$2.625,00\n26 Conector para haste de aterramento Mevisa Und 40 R$4,48 R$179,20\n27 Curva pvc 1\u201d Amanco Und 60 R$3,76 R$225,60\n28 Curva pvc \u00be Amanco Und 50 R$2,74 R$137,00\n29 Disjuntor trif\u00e1sico de 30 A Soprano Und 10 R$43,80 R$438,00\n30 Disjuntor trif\u00e1sico de 40 A Soprano Und 10 R$44,10 R$441,00\n31 Disjuntor unipolar monof\u00e1sico de 16 A Soprano Und 15 R$10,00 R$150,00\n32 Disjuntor unipolar monof\u00e1sico de 20 A Soprano Und 15 R$10,00 R$150,00\n33 Disjuntor unipolar monof\u00e1sico de 25 A Soprano Und 20 R$10,00 R$200,00\n34 Disjuntor unipolar monof\u00e1sico de 32 A Soprano Und 15 R$10,00 R$150,00\n35 Disjuntor unipolar monof\u00e1sico de 40 A Soprano Und 15 R$10,00 R$150,00\n36 Eletroduto corrugado \u00be rolo de 50 metros Amanco Und 12 R$43,80 R$525,60\n37 Eletrotudo r\u00edgido de 1\u201d de 3 metros Amanco Und 250 R$14,78 R$3.695,00\n38 Eletroduto r\u00edgido de \u00be de 3 metros Amanco Und 100 R$10,60 R$1.060,00\n39 Escada de alum\u00ednio 8 em 14 x 03 com 12\ndegraus\nSling\nUnd 01\nR$473,00 R$473,00\n40 Escada de fibra extensiva de vidro 9 metros Sling Und 01 R$1,035,00 R$1.035,00\n41 Extens\u00e3o el\u00e9trica 3 tomadas de 10m Magic Und 25 R$27,50 R$687,50\n42 Fita isolante 10m Prysmian Und 30 R$5,00 R$ 150,00\n43 Fita isolante alta fus\u00e3o de 10m Prysmian Und 30 R$27,50 R$825,00\n44 Grampo miguel\u00e3o com 2 pregos pacote\ncom 15 unidades\nMargile\nUnd 30\nR$1,76 R$52,80\n45 Haste para aterramento de 2,4m Mevisa Und 30 R$27,50 R$825,00\n46 Interruptor com 2 se\u00e7\u00e3o Tramontina Und 40 R$8,45 R$338,00\n47 Interruptor com 3 se\u00e7\u00e3o Tramontina Und 30 R$9,80 R$294,00\n48 Interruptor de 1 tecla Tramontina Und 50 R$7,45 R$372,50\n49 Interruptor de 1 tecla + tomada Tramontina Und 50 R$9,76 R$488,00\n50 Interruptor de 1 tecla + tomada sistema x Tramontina Und 30 R$11,70 R$351,00\n51 Interruptor de 1 tecla simples sistema x Tramontina Und 20 R$10,70 R$214,00\n52 Kit de tomada para ar condicionado Tramontina Und 15 R$37,80 R$567,00\n53 Kit padr\u00e3o monof\u00e1sico de 5 metros Tuper Und 04 R$573,00 R$2.292,00\n54 Kit padr\u00e3o monof\u00e1sico de 7 metros Tuper Und 04 R$672,00 R$2.688,00\n55 Kit padr\u00e3o trif\u00e1sico de 5 metros Tuper Und 03 R$838,00 R$2.514,00\n56 Kit padr\u00e3o trif\u00e1sico de 7 metros Tuper Und 03 R$980,00 R$2.940,00\n57 Kit suporte para 2 lumin\u00e1rias de led Tuper Und 80 R$160,00 R$12.800,00\n58 Kit suporte para 4 lumin\u00e1rias de led Tuper Und 80 R$248,00 R$19.840,00\n59 L\u00e2mpada de led de 15w E-27 Empalux Und 100 R$40,80 R$4.080,00\n60 L\u00e2mpada de led de 20w E-27 Empalux Und 100 R$52,80 R$5.280,00\n61 L\u00e2mpada de ledsuper bulbo de 40w E-27 Empalux Und 400 R$105,00 R$42.000,00\n62 Lumin\u00e1ria de emerg\u00eancia de 30 leds Empalux Und 10 R$44,00 R$440,00\n63 Lumin\u00e1ria p\u00fablica 50w 5.000 lumens bivolt\n100 lumens p watt ip 65\nPerfect Led\nUnd 150\nR$395,00 R$59.250,00\n64 Lumin\u00e1ria p\u00fablica 80w 8.000 lumens bivolt Perfect Led Und 70 R$560,00 R$39.200,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: V3UE86L+UWG6TDQBPKNCKW\nQuarta-feira\n9 de Maio de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 160\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n100 lumens\n65 Luva pvc para eletroduto de 1\u201d Amanco Und 300 R$0,90 R$270,00\n66 Luva pvc para eletroduto de \u00be\u201d Amanco Und 100 R$0,78 R$78,00\n67 Parafuso m\u00e1quina 250mm Filtro Und 100 R$9,95 R$995,00\n68 Pino f\u00eamea 2P 10 A Ilumini Und 25 R$3,75 R$93,75\n69 Pino f\u00eamea 2P 20 A Ilumini Und 25 R$4,00 R$100,00\n70 Pino macho 2P 10 A Ilumini Und 25 R$3,70 R$92,50\n71 Pino macho 2P 20 A Ilumini Und 25 R$4,00 R$100,00\n72 Poste galvanizado 70 x 70 de 5 metros Tuber Und 20 R$385,00 R$7.700,00\n73 Poste galvanizado 70 x 70 de 7 metros Tuber Und 20 R$570,00 R$11.400,00\n74 Poste galvanizado 70 x 70 de 9 metros Tuber Und 60 R$680,00 R$40.800,00\n75 Projetor de led150w Empalux Und 15 R$375,00 R$5.625,00\n76 Quadro de distribui\u00e7\u00e3o de 12\/16\nelementos\nTigre\nUnd 04\nR$43,80 R$175,20\n77 Quadro de distribui\u00e7\u00e3o de 18\/24\nelementos\nTigre\nUnd 04\nR$175,00 R$700,00\n78 Quadro de distribui\u00e7\u00e3o de 4 elementos Tigre Und 04 R$17,80 R$71,20\n79 Reator vapor met\u00e1lico 400wt Intral Und 10 R$118,00 R$1.180,00\n80 Rel\u00e9 fotoel\u00e9trico Exatron Und 300 R$17,60 R$5.280,00\n81 Roldana pl\u00e1stica Amanco Und 300 R$0,75 R$225,00\n82 Soquete com rabicho preto Tramontina Und 100 R$3,75 R$375,00\n83 Tomada de sobrepor quadrada branca para\ntelefone RJ11\nTramontina\nUnd 20\nR$11,80 R$236,00\n84 Tomada 2P + T, cor branca, 10 A Tramontina Und 30 R$9,90 R$297,00\n85 Tomada 2P + T, cor branca 20 A Tramontina Und 20 R$8,45 R$169,00\n86 Tomada de sobrepor quadrada branca 2P +\nT 10 A sistema x\nTramontina\nUnd 22\nR$12,90 R$283,80\n87 Tomada dupla 2P + T, cor branca, 10 A Tramontina Und 15 R$10,80 R$162,00\n88 Tomada em barra 2P + T, com 4 tomadas\n10 A\nTramontina\nUnd 20\nR$13,80 R$276,00\n89 Di\u00e1ria de Caminh\u00e3o munck equipado para\nmanuten\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica\nDi\u00e1ria 60\nR$700,00 R$42.000,00\n90 Di\u00e1ria de Eletricista Di\u00e1ria 20 R$150,00 R$3.000,00\nTOTAL R$ 372.400,95\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: V3UE86L+UWG6TDQBPKNCKW\nQuarta-feira\n9 de Maio de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 160","anexos":[{"nome":"160.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/72f1584c-7b14-43ad-9002-ece5ebbd60a5.pdf","tamanho":"364.06 KB"}]},{"id":579,"numero_edicao":"162","data_edicao":"2018-05-08","historico_resumido":"DOEM 162","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFR2MP0VOTAJO3E\/UKPGOW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 9 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 162\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 aos Contratos N\u00ba 020\/2017; 021\/2017;\n022\/2017 Processo Administrativo N\u00b0 023\/2017 Contratada: Joao\nBatista Alves Ferreira - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AOS CONTRATOS N\u00ba020\/2017; 021\/2017; 022\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva,\ncom aplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os ve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0 frota\noperacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 04 de maio de 2018.\nCONTRATADA: JOAO BATISTA ALVES FERREIRA \u2013 ME - CNPJ n\u00ba.11.341.571\/0001-06\nCONTRATOS: n\u00ba020\/2017; 021\/2017; 022\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 07\/05\/2018 \u00e0 06\/09\/2019.\nVALOR DO ADITIVO: MUNICIPIO DE NOVO JARDIM - R$ 448.950,00 (quatrocentos e\nquarenta e oito mil e novecentos e cinquenta reais); FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE - R$\n118.900,00 (cento e dezoito mil e novecentos reais); FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA\nSOCIAL - R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFR2MP0VOTAJO3E\/UKPGOW\nQuarta-feira\n9 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 162\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"162.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/744a2b83-71f3-42ce-93c0-ed10958d8aa5.pdf","tamanho":"305.16 KB"}]},{"id":578,"numero_edicao":"161","data_edicao":"2018-05-08","historico_resumido":"DOEM 161","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5LO2WVA+NCC9WNCIM3TGOG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 9 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 161\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Extrato do Aditivo n\u00ba.001, referente aos Contratos\nn\u00ba.010\/2017; 010-A\/2017 e 010-B\/2017, do Processo Administrativo\nn\u00ba.013\/2017, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.006\/2017.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Sr. ANTONIO\nARLINDO CIPOLATTO, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nRETIFICA\u00c7\u00c3O do Extrato do Aditivo n\u00ba.001, referente aos Contratos n\u00ba.010\/2017; 010-\nA\/2017 e 010-B\/2017, do Processo Administrativo n\u00ba.013\/2017, Preg\u00e3o Presencial\nn\u00ba.006\/2017.\nOnde se l\u00ea:\nCONTRATO: n\u00ba010\/2017\nVALOR DO ADITIVO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mediante o pagamento\nMENSAL de 10 (dez) parcelas de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\nLeia-se:\nCONTRATOS: n\u00ba010\/2017; 010-A\/2017; 010-B\/2017\nVALOR DO ADITIVO: contrato n\u00ba.010\/2017 no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil\nreais), contrato n\u00ba010-A\/2017 no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e\ncontrato n\u00ba.010-B\/2017 no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2018.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 5LO2WVA+NCC9WNCIM3TGOG\nQuarta-feira\n9 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 161\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"161.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/29a8794c-22e7-42fc-99aa-a93026931151.pdf","tamanho":"312.24 KB"}]},{"id":577,"numero_edicao":"159","data_edicao":"2018-05-08","historico_resumido":"DOEM 159","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ED4FF2KENXFDLZLW3FVHQQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 8 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 159\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os\nN\u00ba 005\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 043\/2018 - Objeto:\nAquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas de\ndiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n(Empresa vencedora M. S. Lopes ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 005\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 043\/2018 -\nObjeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas\nde diversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais\nel\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas de diversas Secretarias e Fundos do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 27 de abril de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens 1 ao 90 \u00e0 empresa vencedora M. S. LOPES ME, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.26.427.681\/0001-06.\nNovo Jardim\/TO, 27 de abril de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ED4FF2KENXFDLZLW3FVHQQ\nTer\u00e7a-feira\n8 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 159\nAdjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2018, para registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos, a fim de\natender \u00e0s demandas de diversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 03 de maio de 2018.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ED4FF2KENXFDLZLW3FVHQQ\nTer\u00e7a-feira\n8 de Maio de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 159\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"159.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b1051150-87a2-48e4-8811-9c5d7a374baa.pdf","tamanho":"375.41 KB"}]},{"id":580,"numero_edicao":"158","data_edicao":"2018-05-04","historico_resumido":"DOEM 158","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 4 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 158\n\u2022 Edital N\u00ba 01\/2018 - Processo Seletivo Simplificado para o Programa\nMais Alfabetiza\u00e7\u00e3o.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nEDITAL N\u00ba01\/2018\u2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO\nPROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZA\u00c7\u00c3O\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA DO MUNIC\u00cdPIO\nDE NOVO JARDIM\/TO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, de acordo com\nPortaria n\u00ba 04 de 04 de Janeiro de 2018, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, publicado\nno DOU de 05\/01\/2018 torna p\u00fablico, atrav\u00e9s do presente Edital, as normas e\nprocedimentos que nortear\u00e3o o processo seletivo atrav\u00e9s de prova de t\u00edtulo\npara a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, a serem\nselecionados por seis 06 (seis) meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, conforme\ninteresse da administra\u00e7\u00e3o, com o intuito de admitir assistentes de\nalfabetiza\u00e7\u00e3o.\n1.DO PROGRAMA\n1.1. O Programa Mais Alfabetiza\u00e7\u00e3o tem por objetivo fortalecer e apoiar as\nescolas no processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o dos estudantes de todas as turmas do\nprimeiro e segundo anos do ensino fundamental.\n1.2 S\u00e3o diretrizes do Programa:\nI - fortalecer o processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o dos anos iniciais do ensino\nfundamental por meio do atendimento \u00e0s turmas de 1\u00ba e 2\u00ba anos iniciais do\nensino fundamental;\nII - promover a integra\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica educacional da rede de ensino;\nIII - integrar as atividades ao projeto pol\u00edtico-pedag\u00f3gico da rede e das\nUnidades Escolares;\nIV - assegurar o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da execu\u00e7\u00e3o e dos\nresultados do Programa;\nV - promover o acompanhamento sistem\u00e1tico, pelas redes de ensino e gest\u00e3o\nescolar, da progress\u00e3o da aprendizagem dos estudantes regularmente\nmatriculados nos 1\u00ba e 2\u00ba anos iniciais do ensino fundamental;\nVI - estimular a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios;\nVII - fortalecer a gest\u00e3o pedag\u00f3gica e administrativa das redes estaduais,\ndistrital e municipais de educa\u00e7\u00e3o e de suas Unidades Escolares\njurisdicionadas;\nVIII - avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o\nobjetivo de gerar evid\u00eancias para seu aperfei\u00e7oamento.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 158\nEditais\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n2. DA SELE\u00c7\u00c3O\n2.1. A sele\u00e7\u00e3o destina-se ao preenchimento de vagas para Assistente de\nAlfabetiza\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1rio da Rede Municipal de Ensino de Novo Jardim\/TO, a\nserem distribu\u00eddas nas escolas urbanas.\n2.2. Ser\u00e3o considerados os seguintes crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o de Assistentes\nde Alfabetiza\u00e7\u00e3o:\nI - Ser brasileiro;\nII - Ter a idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscri\u00e7\u00e3o;\nIII - Estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares, para sexo masculino;\nIV - Estar quite com a Justi\u00e7a Eleitoral.\nV - Ser Pedagogo ou Normalista, ou ter cursado o Magist\u00e9rio de N\u00edvel M\u00e9dio,\nou estar cursando pedagogia, letras ou magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Infantil.\n2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o\nVolunt\u00e1rio ser\u00e1 executado pela Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o de Novo\nJardim\/TO, com a participa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o,\nconforme Portaria 01\/2018 de 06\/04\/2018.\n3. DO PERFIL\n3.1. Poder\u00e3o participar do processo seletivo candidatos com o seguinte\nPERFIL:\nI - Ser brasileiro;\nII - Professor alfabetizador da rede municipal, estadual, particular com\ndisponibilidade de carga hor\u00e1ria;\nIII - Professores da rede com disponibilidade de carga hor\u00e1ria;\nIV - Estudantes de gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia, Letras ou p\u00f3s m\u00e9dio magist\u00e9rio\nda educa\u00e7\u00e3o infantil;\n4. DA REMUNERA\u00c7\u00c3O\n4.1. O trabalho do Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado de natureza\nvolunt\u00e1ria (na forma da Lei n\u00ba 9.608\/1998), sendo que os selecionados\nreceber\u00e3o uma bolsa mensal para ressarcimento de despesas pessoais\n(Alimenta\u00e7\u00e3o e Transporte) por turma\/m\u00eas.\n4.2. O Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 atuar em mais de uma turma, n\u00e3o\nexcedendo a mais de 04 (quatro) turmas nas Unidades Escolares.\n4.3. O valor da Bolsa Mensal por Turma a ser recebido pelo Assistente de\nAlfabetiza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de ressarcimento de despesas pessoais, ser\u00e1 de R$\n300,00 (trezentos reais) mensais por turma.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n5. DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZA\u00c7\u00c3O\nVOLUNT\u00c1RIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZA\u00c7\u00c3O\n5.1 Inteirar-se do planejamento das atividades elaboradas pelo professor\nalfabetizador.\n5.2 Cumprir carga hor\u00e1ria de acordo com as diretrizes e especificidades do\nprograma.\n5.3 Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas\npor ele.\n5.4 Ministrar conte\u00fados previamente preparados utilizando metodologia\nadequada a faixa et\u00e1ria.\n5.5 Acompanhar o desempenho escolar dos alunos.\n5.6 Elaborar e apresentar, mensalmente, relat\u00f3rio dos conte\u00fados e atividades\nrealizadas.\n5.7 Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas\nobriga\u00e7\u00f5es junto ao Programa.\n5.8 Participar de forma\u00e7\u00f5es continuadas espec\u00edficas propostas pela Secretaria\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o.\n5.9 O Professor do Programa Mais Alfabetiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser substituto do\nprofessor regente.\n6. DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES:\n6.1. A inscri\u00e7\u00e3o do candidato implicar\u00e1 o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita das\nnormas e condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quais n\u00e3o\npoder\u00e1 alegar desconhecimento.\n6.2. As inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, entre\nos dias 07\/05\/2018 a 08\/05\/2018 das 8h \u00e0s 13h.\n6.3. N\u00e3o ser\u00e1 cobrada taxa de inscri\u00e7\u00e3o.\n6.4. No ato da inscri\u00e7\u00e3o o candidato dever\u00e1 entregar os seguintes documentos:\nI - Ficha de inscri\u00e7\u00e3o devidamente preenchida, com todos os dados solicitados,\nsem emendas e\/ou rasuras, na forma do Anexo I;\nII - Fotoc\u00f3pias n\u00edtidas dos seguintes documentos, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos\noriginais para fins de confer\u00eancia:\na) Carteira de Identidade (frente e verso);\nb) CPF;\nc) T\u00edtulo de Eleitor, com comprovante de quita\u00e7\u00e3o eleitoral;\nd) Comprovante de resid\u00eancia;\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ne) Diploma (para candidatos graduados em Pedagogia ou Letras, com Normal\nSuperior e ou Magist\u00e9rio M\u00e9dio; ou Hist\u00f3rico Escolar atualizado e comprovante\nde matr\u00edcula quando se tratar de estudante universit\u00e1rio);\nf) Declara\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de experi\u00eancia docente (em turmas de\nalfabetiza\u00e7\u00e3o ou PROJETO) emitida pela Unidade Escolar identificada com\ncarimbo e assinatura da dire\u00e7\u00e3o, (n\u00e3o valendo fra\u00e7\u00e3o de semestre).\n6.5. As informa\u00e7\u00f5es prestadas na ficha de inscri\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo\nSimplificado s\u00e3o de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comiss\u00e3o\nde Inscri\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o no direito de exclu\u00ed-lo, caso comprove inveracidades\ndas informa\u00e7\u00f5es.\n6.6. O candidato ou seu procurador formalmente constitu\u00eddo dever\u00e1 declarar o\nconhecimento e aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital. Ao\npreencher o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o, exposto no ANEXO I deste Edital, o\ncandidato indicar\u00e1 que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as\nnormas do Edital.\n6.7. O candidato inscrito por procura\u00e7\u00e3o assume total responsabilidade pelas\ninforma\u00e7\u00f5es prestadas por seu procurador, sendo respons\u00e1vel por preencher\ncorretamente todos os campos do Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o (ANEXO I): nome\ncompleto data de nascimento, sexo, CPF, n\u00famero da C\u00e9dula de Identidade\n(RG), n\u00famero do t\u00edtulo de eleitor, endere\u00e7o completo, telefones fixo e celular, e\ne-mail.\n6.8. As inscri\u00e7\u00f5es e entrega de curr\u00edculos ser\u00e3o realizadas exclusivamente na\nsede da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, localizada na Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio\nWolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO, em per\u00edodo estabelecido neste\nedital.\n6.9. N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos entregues ap\u00f3s o ato da inscri\u00e7\u00e3o.\n6.10. Ser\u00e1 entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscri\u00e7\u00e3o\ndo Processo Seletivo.\n6.11. Ser\u00e3o eliminados os candidatos que n\u00e3o apresentarem a documenta\u00e7\u00e3o\nexigida.\n6.12. \u00c9 assegurado \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, que pretendam fazer uso das\nprerrogativas que lhe s\u00e3o facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o da\nRep\u00fablica Federal de 1988 e na Lei Complementar Municipal n\u00ba 97, de 25 de\nMaio de 1999, o direito de inscri\u00e7\u00e3o para os cargos em Processo Seletivo cujas\natribui\u00e7\u00f5es sejam compat\u00edveis com a defici\u00eancia.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n6.13. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que\nsurgirem durante o prazo de validade deste Processo Seletivo para pessoas\nportadoras de defici\u00eancia;\n6.14. As vagas reservadas aos candidatos com defici\u00eancia que n\u00e3o forem\nprovidas por falta de candidatos classificados no Processo Seletivo\nSimplificado ser\u00e3o preenchidas pelos candidatos de ampla concorr\u00eancia, com\nestrita observ\u00e2ncia da ordem classificat\u00f3ria.\n6.15. Ressalvadas as condi\u00e7\u00f5es especiais contidas no Decreto n\u00ba 3.298\/99, e\nneste Edital, os candidatos com defici\u00eancia participar\u00e3o do Processo Seletivo,\nem igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais candidatos no que concernem as\nexig\u00eancias do cargo disponibilizado e aos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o.\n6.16. \u00c9 vedada qualquer altera\u00e7\u00e3o de dados ap\u00f3s o ato de inscri\u00e7\u00e3o.\n7. DA SELE\u00c7\u00c3O\n7.1. A Secret\u00e1ria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o instituir\u00e1 Comiss\u00e3o da Sele\u00e7\u00e3o e\nAvalia\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1rio do Programa Mais\nAlfabetiza\u00e7\u00e3o, por meio de Portaria elaborada pelo Poder Executivo,\nrespons\u00e1vel por coordenar todo o processo seletivo.\n7.2. O candidato ser\u00e1 eliminado caso n\u00e3o atenda as exig\u00eancias deste Edital.\n7.3. O resultado ser\u00e1 organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal\nde Educa\u00e7\u00e3o e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, por ordem de\nclassifica\u00e7\u00e3o.\n7.4. Se ocorrer empate na nota final ter\u00e1 prefer\u00eancia, sucessivamente, o\ncandidato que:\nI - Residir no bairro mais pr\u00f3ximo da unidade escolar.\nII \u2013 tiver idade mais elevada, at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o neste Concurso\nP\u00fablico, dentre aqueles que tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta)\nanos (par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 27 da lei Federal n\u00ba 10.741, de 01\/10\/2003 -\nEstatuto do Idoso);\nIII - tiver idade mais elevada, at\u00e9 o \u00faltimo dia de inscri\u00e7\u00e3o neste Concurso\nP\u00fablico, dentre aqueles que tenham idade inferior a 60 (sessenta) anos.\n7.5. Todos os candidatos habilitados ser\u00e3o considerados aprovados\nconstituindo assim o banco de Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1rio do\nPrograma Mais Alfabetiza\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO.\n7.6. A lota\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 conforme ordem de classifica\u00e7\u00e3o e disponibilidade do\ncandidato, bem como a necessidade das unidades escolares.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n7.7. A classifica\u00e7\u00e3o final ser\u00e1 divulgada no dia 14\/05\/2018, na sede da\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n7.8 A sele\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por duas etapas classificat\u00f3rias e eliminat\u00f3rias,\nrealizadas por meio de an\u00e1lise de Curr\u00edculo e Entrevista, cuja pontua\u00e7\u00e3o\nmaxima seja de 10 pontos para cada etapa.\nETAPA I. Curr\u00edculo - Classificat\u00f3rio e eliminat\u00f3rio. Ser\u00e1 feita a analise pela\ncomiss\u00e3o institu\u00edda. A pontua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita conforme os crit\u00e9rios elencados no\nquadro abaixo.\nDENOMINA\u00c7\u00c3O PONTUA\u00c7\u00c3O\nDiploma de Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia,\nNormal Superior ou Letras.\n3 pontos.\nExperi\u00eancia em doc\u00eancia no Ensino\nFundamental primeira fase (do 1\u00ba ao 3\u00ba ano). 3 pontos.\nExperi\u00eancia comprovada como mediador\nvolunt\u00e1rio no PNME- Programa Novo Mais\nEduca\u00e7\u00e3o.\n3 pontos.\nDiploma de Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia ou\nNormal Superior ou Ensino M\u00e9dio na\nModalidade magist\u00e9rio com experi\u00eancia\ncomprovada.\n1 ponto por cada ano de experi\u00eancia (sem\nfra\u00e7\u00f5es de semestre) (m\u00e1ximo de 3 pontos).\nETAPA II. Entrevista - Eliminat\u00f3ria e classificat\u00f3ria. Ser\u00e1 realizada pela\ncomiss\u00e3o constitu\u00edda.\n8. DA AN\u00c1LISE DE CURR\u00cdCULO\n8.1. A an\u00e1lise dos curr\u00edculos ser\u00e1 realizada e supervisionada pela Secretaria\nMunicipal de Educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o nomeada para este fim.\n8.2. A an\u00e1lise Curricular visa aferir o perfil do candidato a partir do n\u00edvel de\nescolaridade, forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e experi\u00eancia profissional, devidamente\ncomprovados, de acordo com a fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria a que concorre e conforme\nos dados curriculares que ser\u00e3o informados e preenchidos pelo candidato ou\nseu procurador.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n9. DO CRONOGRAMA\nDivulga\u00e7\u00e3o do edital 04\/05\/2018\nPer\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o 07\/05\/2018 a 08\/05\/2018\nAn\u00e1lises de Curr\u00edculo 09\/05\/2018\nEntrevistas 11\/05\/2018\nDivulga\u00e7\u00e3o do Resultado Final 14\/05\/2018\n10. DA DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS:\n10.1. A validade do Processo Seletivo Simplificado ser\u00e1 de 10 (dez) meses,\nper\u00edodo esse que poder\u00e1 ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a\nserem) estabelecidas pelo FNDE\/MEC.\n10.2. O Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o receber\u00e1, a t\u00edtulo de ressarcimento, o valor\ninstitu\u00eddo pela Portaria\/MEC n\u00ba 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o\nPrograma Mais Alfabetiza\u00e7\u00e3o em 2018, conforme descrito no item 04 deste\nEdital.\n10.3. O Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o selecionado para desenvolver as\natividades de apoio ao professor alfabetizador ter\u00e1 carga hor\u00e1ria semanal de\n10h (dez horas) garantidos o m\u00ednimo minutos por dia.\n10.4. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetiza\u00e7\u00e3o depender\u00e1\ndo tipo de unidade escolar, do planejamento da escola para a atua\u00e7\u00e3o do\nAssistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o e da disponibilidade de tempo do assistente.\n10.5. Os candidatos selecionados dever\u00e3o participar de uma forma\u00e7\u00e3o inicial\npara desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es, em local e data a ser definido\nposteriormente, ocasi\u00e3o em que proceder\u00e3o \u00e0 assinatura do Termo de Ades\u00e3o\ne Compromisso.\n10.6. O Assistente de Alfabetiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser desligado a qualquer tempo, no\ncaso de: n\u00e3o estar correspondendo as finalidades e objetivos do Programa;\npr\u00e1tica de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal\ne profissional.\n10.7. \u00c9 de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar frequentemente\nquaisquer comunicados referentes a esse Processo Seletivo Simplificado, que\nser\u00e3o divulgados na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, e no Di\u00e1rio Oficial do\nMunic\u00edpio.\n10.8. As convoca\u00e7\u00f5es de pessoal para atuar no Programa Mais Alfabetiza\u00e7\u00e3o\nda Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO ser\u00e3o feitas atrav\u00e9s de\neditais.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n10.9. Os casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o Coordenadora de\nProcesso Seletivo Simplificado no que tange \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do mesmo.\nErineide Dias Carvalho\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n9 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO I\nDeclaro que aceito as condi\u00e7\u00f5es descritas no Edital que rege este Processo Seletivo para o\nPrograma Mais Educa\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim, ___________de ____________ de 2018.\nASSINATURA DO CANDIDATO___________________________________\nForam entregues ______ folhas: Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o; Curriculum Vitae; C\u00f3pias de documentos,\nconferidas com originais.\nAssinatura do Respons\u00e1vel pela Inscri\u00e7\u00e3o___________________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n10 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO II\nTermo de Ades\u00e3o e Compromisso de Volunt\u00e1rio\nEu, ________________________________________________________________________________,\nNome do(a)Volunt\u00e1rio(a)\n________________________, ________________________, residente e domiciliado(a)\n(Nacionalidade) (Estado Civil)\nno(a)_________________________________________________________________, n\u00ba ___________,\n(Rua\/Avenida)\n_____________________________________, __________________________, ____, portador do CPF\n(Bairro) (Cidade) (UF)\n_____________________, carteira de identidade n\u00ba _______________,___________________\/___, (N\u00ba\ndo CPF) (N\u00ba do RG) (\u00d3rg\u00e3o Expedidor) (UF)\npelo presente instrumento, formaliza ades\u00e3o e compromisso em prestar, a\ncontento, servi\u00e7o volunt\u00e1rio, nos termos da Lei n\u00b0 9.608, de 18 de fevereiro de\n1988, em escolas p\u00fablicas definidas em Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo\ndo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, que disp\u00f5e sobre os\nprocedimentos e as formas de execu\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa\nDinheiro Direto na Escola (PDDE), c\u00f4nscio de que far\u00e1 jus ao ressarcimento\ndas despesas com transporte e alimenta\u00e7\u00e3o decorrentes da presta\u00e7\u00e3o do\nreferenciado servi\u00e7o e que tal servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e1 remunerado e n\u00e3o gerar\u00e1\nv\u00ednculo empregat\u00edcio, nem obriga\u00e7\u00e3o de natureza trabalhista, previdenci\u00e1ria ou\nafim.\nNovo Jardim\/TO, _____ de ________________ de 2018.\n_____________________________\nAssinatura do volunt\u00e1rio(a)\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n11 - Ano II - N\u00ba 158\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nANEXO III\nDENOMINA\u00c7\u00c3O PONTUA\u00c7\u00c3O COMPROVANTE\nDiploma de Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia,\nNormal Superior ou Letras.\nExperi\u00eancia em doc\u00eancia no Ensino\nFundamental primeira fase (do 1\u00ba ao 3\u00ba ano).\nExperi\u00eancia comprovada como mediador\nvolunt\u00e1rio no PNME- Programa Novo Mais\nEduca\u00e7\u00e3o.\nDiploma de Gradua\u00e7\u00e3o em Pedagogia ou\nNormal Superior ou Ensino M\u00e9dio na\nModalidade magist\u00e9rio com experi\u00eancia\ncomprovada.\nO preenchimento da pontua\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade da Comiss\u00e3o da\nSele\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim,____________ de _________ de 2018.\nASSINATURA DO CANDIDATO_____________________________________\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FAQC2HNCTXHP7ZCTAFE3OW\nSexta-feira\n4 de Maio de 2018\n12 - Ano II - N\u00ba 158","anexos":[{"nome":"158.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e624c0b8-c1f5-481c-8f73-c03499f1bf3f.pdf","tamanho":"455.61 KB"}]},{"id":581,"numero_edicao":"157","data_edicao":"2018-05-03","historico_resumido":"DOEM 157","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EOXNCZF9XSVUW2LJYMNGZA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 3 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 157\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 017\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 020\/2017 - Objeto: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de Pregoeiro e T\u00e9cnico-Administrativo de Consultoria e\nAssessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos da Prefeitura de Novo\nJardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba017\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e T\u00e9cnico-Administrativo de\nConsultoria e Assessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos da Prefeitura de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 03 de maio de 2018.\nCONTRATADA: Z & G ASSESSORIA E CONSULTORIA \u2013 CNPJ:27.508.300\/0001-32\nCONTRATO: n\u00ba017\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 05\/05\/2018 \u00e0 04\/05\/2019.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), mediante o pagamento MENSAL de\n12 (doze) parcelas de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EOXNCZF9XSVUW2LJYMNGZA\nQuinta-feira\n3 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 157\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"157.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8007f067-5bda-42f3-b668-91978d637397.pdf","tamanho":"291.67 KB"}]},{"id":583,"numero_edicao":"156","data_edicao":"2018-05-02","historico_resumido":"DOEM 156","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Altera\u00e7\u00e3o de Data de Abertura dos Envelopes Processo\nAdministrativo N\u00ba.048\/2018 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba.004\/2018 - Objeto:\nAquisi\u00e7\u00e3o de 01 (um) ve\u00edculo de transporte sanit\u00e1rio \u2013 tipo van 0 (zero)\nkm, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 74BDPO43F\/GWXY1VXEAUXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 2 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 156\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc45\udbc0\udc74\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc3a\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc5c\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc12\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc10\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udcb1\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc03\udbc0\udcb1\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc1d\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc10\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc29\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc16\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc1c\udbc0\udc19\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc37\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc25\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc38\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc39\udbc0\udc28\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc1b\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc2f\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udcd0\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc58\udbc0\udc4d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc4d\udbc0\udc48\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc70\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc4c\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 74BDPO43F\/GWXY1VXEAUXA\nQuarta-feira\n2 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 156","anexos":[{"nome":"156.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/29bcefd9-e86d-4873-b384-290fdaa4ab62.pdf","tamanho":"414.03 KB"}]},{"id":582,"numero_edicao":"155","data_edicao":"2018-05-02","historico_resumido":"DOEM 155","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UAT8W+RGNBAEPK9XLMCQFG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 2 de Maio de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 155\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Termo de Encerramento - Processo Administrativo N\u00b0 040\/2018\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 004\/2018\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 050\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 038\/2018 Empresa: CONSTRUMAQ Serv.\nLoc. Maq. Ltda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 038\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 050\/2018 Empresa: CONSTRUMAQ Serv.\nLoc. Maq. Ltda\n\u2022 Extrato de Contrato - Processo Administrativo N\u00b0 032\/2018 Dispensa\n- Chamada P\u00fablica N\u00ba 025\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Agricultor\nFamiliar para fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2018\nTERMO DE ENCERRAMENTO\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Parecer do Controle Interno, e a\nobserva\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas,\nENCERRO o PROCESSO DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 004\/2018 para\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia\ne arquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos e\nexecutivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais,\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura\njunto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, cujo resultado ap\u00f3s sess\u00e3o de abertura de\nProposta e Julgamento de Habilita\u00e7\u00e3o restou como DESERTA.\nNovo Jardim\/TO, 27 de abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UAT8W+RGNBAEPK9XLMCQFG\nQuarta-feira\n2 de Maio de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 155\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 050\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 038\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa CONSTRUMAQ\nSERV. LOC. MAQ. LTDA inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.124.604.0001\/33, com\nsede na Avenida Enedino Alves da Paix\u00e3o, n\u00ba.2746, Santa Cruz, na cidade de\nLuis Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra, com\nfornecimento de materiais (manilhas, cimento, pedra, areia, ferro), para\nexecu\u00e7\u00e3o completa (escava\u00e7\u00e3o, concretagem, terraplanagem) de bueiro, na\nestrada vicinal que liga ao assentamento Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 18 de Abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UAT8W+RGNBAEPK9XLMCQFG\nQuarta-feira\n2 de Maio de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 155\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 050\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 038\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n038\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso I da Lei 8.666\/93, a favor da empresa CONSTRUMAQ SERV. LOC.\nMAQ. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 26.124.604\/0001-33, com sede na\nAvenida Enedino Alves da Paix\u00e3o, n\u00ba.2746, Santa cruz, na cidade de Luis\nEduardo Magalh\u00e3es - Bahia, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o-de-obra, com\nfornecimento de materiais (manilhas, cimento, pedra, areia, ferro), para\nexecu\u00e7\u00e3o completa (escava\u00e7\u00e3o, concretagem, terraplanagem) de bueiro, na\nestrada vicinal que liga ao assentamento Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$\n14.873,00 (quatorze mil, oitocentos e setenta e tr\u00eas reais).\nNovo Jardim\/TO, 18 de Abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UAT8W+RGNBAEPK9XLMCQFG\nQuarta-feira\n2 de Maio de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 155\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2018\nDISPENSA \u2013 CHAMADA P\u00daBLICA N\u00ba 025\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Agricultor Familiar para fornecimento de alimentos\npara o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE).\nDATA: 16 de abril de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: NEUZI FREIRE DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob n\u00ba.\n500.403.401-04; MARIA DO SOCORRO DIAS TAVARES, inscrita no CPF sob\nn\u00ba. 439.513.411-49; PEDRO RODRIGUES DE CASTRO, inscrito no CPF sob o\nn\u00ba.825.839.351-00.\nCONTRATOS: n\u00ba008\/2018; 009\/2018; 010\/2018.\nVALOR CONTRATUAL: n\u00ba.008\/2018 \u2013 R$ 5.201,00 (cinco mil, duzentos e um\nreais); n\u00ba.009\/2018 \u2013 R$ 19.994,40 (dezenove mil, novecentos e noventa e\nquatro reais e quarenta centavos); n\u00ba.010\/2018 \u2013 R$ 2.875,00 (dois mil,\noitocentos e setenta e cinco reais).\nVIG\u00caNCIA: at\u00e9 31\/12\/2018 ou at\u00e9 o limite de quilos apresentados no Projeto\nde Venda da Dispensa \u2013 Chamada P\u00fablica n\u00ba.025\/2018.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 12.306.0015.2.015 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Merenda Escolar.\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 Material de consumo, G\u00eaneros aliment\u00edcios.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UAT8W+RGNBAEPK9XLMCQFG\nQuarta-feira\n2 de Maio de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 155\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"155.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c66751cf-fb0d-47da-a98c-9b2d33760829.pdf","tamanho":"368.88 KB"}]},{"id":584,"numero_edicao":"154","data_edicao":"2018-04-25","historico_resumido":"DOEM 154","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TN9NSZPOLRHEOVPNGEIDUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 154\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 042\/2018\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 002\/2018 - Objeto: aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve\nsedan destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\n\u2022 Extrato de Contrato - Processo Administrativo N\u00b0 042\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 002\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de um\nve\u00edculo leve sedan destinado a atender as necessidades do Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 042\/2018\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 002\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nELETR\u00d4NICO N\u00ba.002\/2018, para a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve sedan\ndestinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 20 de abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TN9NSZPOLRHEOVPNGEIDUQ\nQuarta-feira\n25 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 154\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 042\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O ELETRONICO N\u00ba 002\/2018\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve sedan destinado a atender as necessidades\ndo Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 20 de abril de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: INOV9 COMERCIAL E SERVI\u00c7OS EIRELI - ME.\nCONTRATO: n\u00ba011\/2018.\nVIGENCIA: 20\/04\/2018 \u00e0 20\/04\/2019.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 47.999,00 (quarenta e sete mil, novecentos e noventa\ne nove reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nDota\u00e7\u00e3o: 08.244.0044.2.039 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do F.M.A.S\nElemento de despesa: 4.4.90.52. \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TN9NSZPOLRHEOVPNGEIDUQ\nQuarta-feira\n25 de Abril de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 154","anexos":[{"nome":"154.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/438052a0-2c6f-445c-be36-b5c5f3503d17.pdf","tamanho":"322.93 KB"}]},{"id":585,"numero_edicao":"153","data_edicao":"2018-04-18","historico_resumido":"DOEM 153","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 12YMFOA0RDJAMDEZBKT62W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 18 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 153\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 048\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 004\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de 01\n(um) ve\u00edculo de transporte sanit\u00e1rio - Tipo VAN, 0 (zero) KM, destinado a\natender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 048\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 004\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: AQUISI\u00c7\u00c3O DE 01 (UM) VE\u00cdCULO DE TRANSPORTE SANIT\u00c1RIO \u2013 TIPO\nVAN, 0 (ZERO) KM, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO\nMUNICIPAL DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 03 de maio de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 18 de abril de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 12YMFOA0RDJAMDEZBKT62W\nQuarta-feira\n18 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 153\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"153.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c9fac19f-d10e-4659-8c1f-6cd1376e5121.pdf","tamanho":"311.75 KB"}]},{"id":586,"numero_edicao":"152","data_edicao":"2018-04-16","historico_resumido":"DOEM 152","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HKA0RIFZATHRPTTOJY2ZOA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 16 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 152\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 039\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 032\/2018 Empresa: Valter Barbosa Moreira\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 032\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 039\/2018 Empresa: Valter Barbosa Moreira\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 032\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa VALTER\nBARBOSA MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 08.954.342\/0001-52, com\nsede na Avenida 7 de Setembro, n\u00ba.1362, Quadra 14, Lote 07, Setor\nCavalcante, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 53,20m\u00b3\n(cinquenta e tr\u00eas virgula vinte metros c\u00fabicos) de brita tipo pedra rach\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 13 de abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HKA0RIFZATHRPTTOJY2ZOA\nSegunda-feira\n16 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 152\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n032\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa VALTER BARBOSA\nMOREIRA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 08.954.342\/0001-52, com sede na\nAvenida 7 de Setembro, n\u00ba.1362, Quadra 14, Lote 07, Setor Cavalcante, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 53,20m\u00b3 (cinquenta e tr\u00eas\nvirgula vinte metros c\u00fabicos) de brita tipo pedra rach\u00e3o, pelo valor de R$\n7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 13 de abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HKA0RIFZATHRPTTOJY2ZOA\nSegunda-feira\n16 de Abril de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 152","anexos":[{"nome":"152.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/68da7444-f573-45c4-9c8a-44abb2b03e40.pdf","tamanho":"307.22 KB"}]},{"id":588,"numero_edicao":"151","data_edicao":"2018-04-13","historico_resumido":"DOEM 151","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3TY1XFT6GILBAPVR+VBN1A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 151\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 037\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 047\/2018 Empresa: VJ. de Souza e Cia\nLtda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 037\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 047\/2018 Empresa: VJ. de Souza e Cia\nLtda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 047\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 037\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa VJ. DE SOUZA E\nCIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba.02.328.948\/0001-04, estabelecida \u00e0 RUA\nPARAN\u00c1, N\u00b0367, Centro, na cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para\nfornecimento de artigos esportivos para realiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Municipal,\nque ocorrer\u00e1 no est\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento em Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 10 de Abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3TY1XFT6GILBAPVR+VBN1A\nSexta-feira\n13 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 151\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 047\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n037\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da VJ. DE SOUZA E CIA LTDA, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba.02.328.948\/0001-04, estabelecida \u00e0 RUA PARAN\u00c1, N\u00b0367,\nCentro, na cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para fornecimento de\nartigos esportivos para realiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Municipal, que ocorrer\u00e1 no\nest\u00e1dio Municipal Goiasil Batista do Nascimento em Novo Jardim\/TO, pelo\nvalor total de R$ 2.786,00 ( dois mil setecentos e oitenta e seis reais).\nNovo Jardim\/TO, 10 de Abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3TY1XFT6GILBAPVR+VBN1A\nSexta-feira\n13 de Abril de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 151","anexos":[{"nome":"151.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5348d069-0b31-459e-949d-76c8f1b95955.pdf","tamanho":"319.85 KB"}]},{"id":587,"numero_edicao":"150","data_edicao":"2018-04-13","historico_resumido":"DOEM 150","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SG2OLZ6Z+XUMWUC62Z9XSG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 13 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 150\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Termo de Encerramento - Processo Administrativo N\u00b0 023\/2018\nLicita\u00e7\u00e3o modalidade Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba 001\/2018 - Objeto:\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nreforma e amplia\u00e7\u00e3o de 38,28m\u00b2 da cozinha da Escola Municipal Santo\nAnt\u00f4nio deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2018\nTERMO DE ENCERRAMENTO\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Parecer do Controle Interno, e a\nobserva\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas,\nENCERRO o PROCESSO DE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2018 para\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma\ne amplia\u00e7\u00e3o de 38,28m\u00b2 da cozinha da Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio deste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, cujo resultado ap\u00f3s 02 (duas) sess\u00f5es de\naberturas de Proposta e Julgamento de Habilita\u00e7\u00e3o restou como DESERTA.\nNovo Jardim\/TO, 11 de abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SG2OLZ6Z+XUMWUC62Z9XSG\nSexta-feira\n13 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 150\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"150.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bd3ed09a-58a5-41d9-9b77-9362427f56bd.pdf","tamanho":"317.35 KB"}]},{"id":589,"numero_edicao":"149","data_edicao":"2018-04-12","historico_resumido":"DOEM 149","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8VQEEII64XQDD\/GWV1RJLW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 12 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 149\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Forma de Realiza\u00e7\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o - Processo\nAdministrativo N\u00ba. 043\/2018 - De: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico de Registro de\nPre\u00e7o N\u00ba. 003\/2018 Para: Preg\u00e3o Presencial de Registro de Pre\u00e7o N\u00ba.\n005\/2018\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 043\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n005\/2018 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o\nde materiais el\u00e9tricos, a fim de atender \u00e0s demandas de diversas\nSecretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.043\/2018\nALTERA\u00c7\u00c3O DE FORMA DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O:\nDE: PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba.003\/2018\nPARA: PREG\u00c3O PRESENCIAL DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba.005\/2018\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o que o Edital do Processo\nAdministrativo n\u00ba.043\/2018, Modalidade: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico de Registro de Pre\u00e7os\nn\u00ba.003\/2018, fica alterado a sua forma para Preg\u00e3o Presencial de Registro de Pre\u00e7os\nn\u00ba.005\/2018, diante do Memorando recebido do Secretario Municipal de Administra\u00e7\u00e3o.\nObjeto: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O\nDE MATERIAIS EL\u00c9TRICOS, A FIM DE ATENDER \u00c0S DEMANDAS DE DIVERSAS\nSECRETARIAS E FUNDOS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nAssim, diante da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, fica\nalterado a forma do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Preg\u00e3o Presencial de Registro de Pre\u00e7os\nn\u00ba.005\/2018, com uma nova data da sess\u00e3o de abertura para 25 de abril de 2018, \u00e0s 09:00\nhoras, sendo publicado novo aviso de licita\u00e7\u00e3o.\nEdital retificado, os interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento\nde Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para\nos que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de abril de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8VQEEII64XQDD\/GWV1RJLW\nQuinta-feira\n12 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 149\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 005\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais el\u00e9tricos,\na fim de atender \u00e0s demandas de diversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 25 de abril de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de abril de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8VQEEII64XQDD\/GWV1RJLW\nQuinta-feira\n12 de Abril de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 149","anexos":[{"nome":"149.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/79f8632b-c8bb-4e78-9013-9d45ea0182b7.pdf","tamanho":"327.55 KB"}]},{"id":590,"numero_edicao":"148","data_edicao":"2018-04-11","historico_resumido":"DOEM 148","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2\/E+XWY8YO+NVTAVOXNNSA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 11 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 148\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 036\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 046\/2018. (Empresa vencedora: Instituto\nMunicipal de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 036\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 046\/2018. (Empresa vencedora: Instituto\nMunicipal de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 046\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Homologo o ato que dispensou a\nlicita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da\nempresa INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 05.277.208\/0001-76, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nloca\u00e7\u00e3o de software de imprensa oficial eletr\u00f4nica que publicar\u00e1 os atos oficiais\ndo munic\u00edpio conforme Lei Municipal n\u00ba 218\/2017, no valor de R$ 450,00\n(quatrocentos e cinquenta reais) mensais, totalizando a quantia de 12 (doze)\nmeses o valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 03 de abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2\/E+XWY8YO+NVTAVOXNNSA\nQuarta-feira\n11 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 148\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 046\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 05.277.208\/0001-76, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nloca\u00e7\u00e3o de software de imprensa oficial eletr\u00f4nica que publicar\u00e1 os atos oficiais\ndo munic\u00edpio conforme Lei Municipal n\u00ba 218\/2017.\n.\nNovo Jardim\/TO, 03 de abril de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2\/E+XWY8YO+NVTAVOXNNSA\nQuarta-feira\n11 de Abril de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 148\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"148.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/99791acb-5ea5-4f58-a58c-a7459a56526a.pdf","tamanho":"380.86 KB"}]},{"id":593,"numero_edicao":"147","data_edicao":"2018-04-05","historico_resumido":"DOEM 147","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PGAQGY4XI8PODVAPWPPSFG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 147\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o do Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\nn\u00ba.035\/2018, referente ao Processo Administrativo n\u00ba.045\/2017,\npublicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 28 de mar\u00e7o de 2018.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Sr. ANTONIO\nARLINDO CIPOLATTO, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nretifica\u00e7\u00e3o do Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba.035\/2018, referente ao\nProcesso Administrativo n\u00ba.045\/2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 28 de\nmar\u00e7o de 2018.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cpelo valor de R$ 3.970,14 (tr\u00eas mil, novecentos e setenta reais e quatorze centavos).\u201d\nLeia-se:\n\u201cpelo valor de R$ 3.970,17 (tr\u00eas mil, novecentos e setenta reais e dezessete centavos).\u201d\nNovo Jardim\/TO, 05 de abril de 2018.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PGAQGY4XI8PODVAPWPPSFG\nQuinta-feira\n5 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 147\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"147.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6a4915fb-c1dd-4132-9fa8-32d9a54319d2.pdf","tamanho":"312.44 KB"}]},{"id":592,"numero_edicao":"146","data_edicao":"2018-04-05","historico_resumido":"DOEM 146","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8L2+BFIW3ITISVO6WEMKFG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 146\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Data de Abertura Dos Envelopes Preg\u00e3o Presencial\nN\u00ba. 004\/2018 - Processo Administrativo N\u00ba. 040\/2018 - Objeto:\nContrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nengenharia e arquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares\nb\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais\ne comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o\ncivil e infraestrutura junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que devido a\nmotivo de incompatibilidade de hor\u00e1rio, fica alterado para uma nova\ndata da sess\u00e3o de abertura: 27 de abril de 2018, \u00e0s 09:00 horas\n(hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DE DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.040\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.004\/2018\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo n\u00ba\n040\/2018, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.004\/2018, Tipo: Menor Pre\u00e7o por Item.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nengenharia e arquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos e executivos e\nan\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento\nde obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, que devido a\nmotivo de incompatibilidade de hor\u00e1rio, fica alterado para uma nova data da sess\u00e3o de\nabertura: 27 de abril de 2018, \u00e0s 09:00 horas (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF).\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim\nsolicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 05 de abril de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8L2+BFIW3ITISVO6WEMKFG\nQuinta-feira\n5 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 146\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"146.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2539b4eb-541a-4027-b9de-59085d66644b.pdf","tamanho":"351.05 KB"}]},{"id":591,"numero_edicao":"145","data_edicao":"2018-04-05","historico_resumido":"DOEM 145","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WJZEB8AFP\/RCYI1U6OS9KA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 145\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 021\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 026\/2018. (Contratado: Sr. Jose Aires da\nSilva).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 021\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 026\/2018. (Contratado: Sr. Jose Aires da\nSilva).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n021\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da Sr. JOSE AIRES DA SILVA, inscrito no\nCPF sob o n\u00ba.377.586.911-53, residente e domiciliado a Avenida Tancredo\nNeves, nesta cidade de Novo Jardim\/TO, para loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa, com\ncapacidade de carga de 15.000 lt, para o m\u00eas de fevereiro de 2018, pelo valor\nde R$ 7.980,00 (sete mil e novecentos e oitenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 09 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WJZEB8AFP\/RCYI1U6OS9KA\nQuinta-feira\n5 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 145\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 021\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 021\/2018, para loca\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o de propriedade Sr.\nJOSE AIRES DA SILVA, inscrito no CPF sob o n\u00ba.377.586.911-53, residente e\ndomiciliado a Avenida Tancredo Neves, nesta cidade de Novo Jardim\/TO, para\nloca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o pipa, com capacidade de carga de 15.000 lt, referente ao\nm\u00eas de fevereiro de 2018.\nNovo Jardim\/TO, 09 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WJZEB8AFP\/RCYI1U6OS9KA\nQuinta-feira\n5 de Abril de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 145\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"145.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cb36de51-60fc-4402-be64-eaafce4241c9.pdf","tamanho":"380.02 KB"}]},{"id":594,"numero_edicao":"144","data_edicao":"2018-04-02","historico_resumido":"DOEM 144","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Retifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo n\u00ba.043\/2018, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico\nn\u00ba.003\/2018.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UGXERTRVSF9CEPEEZDYN1G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 2 de Abril de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 144\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\n\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc74\udbc0\udc53\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc59\udbc0\udc70\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc58\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc7e\udbc0\udc45\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03\n\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc4b\udbc0\udc48\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UGXERTRVSF9CEPEEZDYN1G\nSegunda-feira\n2 de Abril de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 144","anexos":[{"nome":"144.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/36e2723d-70ff-45c7-aed6-383250502257.pdf","tamanho":"424.61 KB"}]},{"id":595,"numero_edicao":"143","data_edicao":"2018-03-29","historico_resumido":"DOEM 143","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H9P8JJ2047UTMK8D6PAKFA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 29 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 143\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n003\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 043\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o\nde Materiais El\u00e9tricos, Hidr\u00e1ulicos, Ferramentas e de Constru\u00e7\u00e3o em\nGeral, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias e\nFundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de Materiais El\u00e9tricos,\nHidr\u00e1ulicos, Ferramentas e de Constru\u00e7\u00e3o em Geral, a fim de atender \u00e0s demandas de\nDiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 12 de abril de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 28 de mar\u00e7o de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: H9P8JJ2047UTMK8D6PAKFA\nQuinta-feira\n29 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 143\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"143.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/12584b36-1460-4902-a3c9-7a2bcd1e0c36.pdf","tamanho":"352.21 KB"}]},{"id":598,"numero_edicao":"140","data_edicao":"2018-03-23","historico_resumido":"DOEM 140","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AH2LXFHR7VAPAH2KTNBW5Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 23 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 140\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 020\/2018.\n(Contratado: Rafael Santos Rodrigues).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 020\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 025\/2018. (Contratado: Rafael Santos\nRodrigues).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AH2LXFHR7VAPAH2KTNBW5Q\nSexta-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 140\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n020\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da Sr. RAFAEL SANTOS RODRIGUES,\ninscrito no CPF sob o n\u00ba.049.130.131-65, residente e domiciliado a Rua Donha\nPinto Carvalho, nesta cidade de Novo Jardim\/TO, para loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o\ncoletor de lixo urbano, com capacidade de carga compactada m\u00ednima de 10m\u00b3,\npara o m\u00eas de fevereiro de 2018, pelo valor de R$ 7.980,00 (sete mil,\nnovecentos e oitenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 09 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AH2LXFHR7VAPAH2KTNBW5Q\nSexta-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 140\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 020\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 020\/2018, para loca\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o de propriedade Sr.\nRAFAEL SANTOS RODRIGUES, inscrito no CPF sob o n\u00ba.049.130.131-65,\nresidente e domiciliado a Rua Donha Pinto Carvalho, nesta cidade de Novo\nJardim\/TO, para loca\u00e7\u00e3o de caminh\u00e3o coletor de lixo urbano, com capacidade\nde carga compactada m\u00ednima de 10m\u00b3, para o m\u00eas de fevereiro de 2018.\nNovo Jardim\/TO, 09 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito","anexos":[{"nome":"140.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e0c3dbb7-2f19-4158-ab3d-6bc6ec78496e.pdf","tamanho":"393.53 KB"}]},{"id":597,"numero_edicao":"139","data_edicao":"2018-03-23","historico_resumido":"DOEM 139","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A2IY+H8A0QEDVYIOYKEY0G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 23 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 139\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 002\/2018 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 042\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve\nsedan zero quilometro, destinado a atender as necessidades do Fundo\nMunicipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 042\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 002\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve sedan zero quilometro, destinado a atender as\nnecessidades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 10 de abril de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 23 de mar\u00e7o de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A2IY+H8A0QEDVYIOYKEY0G\nSexta-feira\n23 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 139\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"139.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b55f9c89-3853-4f85-8b7c-017e26d4a89e.pdf","tamanho":"383.93 KB"}]},{"id":601,"numero_edicao":"138","data_edicao":"2018-03-21","historico_resumido":"138","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 015\/2018 Ades\u00e3o a Ata de Registo de\nPre\u00e7os N\u00ba 001\/2018 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de\nfrota e administra\u00e7\u00e3o de abastecimento de ve\u00edculos, por meio de um\nsistema informatizado, com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, atrav\u00e9s de\nrede de postos credenciados disponibilizados pela contratada, para\natender a frota de ve\u00edculos da Prefeitura e Fundos Municipais.\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 015\/2018 Ades\u00e3o a Ata de Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 001\/2018 Extrato de Contrato \u2013 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de\nfrota e administra\u00e7\u00e3o de abastecimento de ve\u00edculos, por meio de um\nsistema informatizado, com utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o magn\u00e9tico, atrav\u00e9s de\nrede de postos credenciados disponibilizados pela contratada, para\natender a frota de ve\u00edculos da Prefeitura e Fundos Municipais.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XZL40GJMD5W0NTUINMN9XA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 21 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 138\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc18\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XZL40GJMD5W0NTUINMN9XA\nQuarta-feira\n21 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 138\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc18\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc25\udbc0\udc2d\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03 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ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XZL40GJMD5W0NTUINMN9XA\nQuarta-feira\n21 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 138\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\u2022\udbc0\udc03 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138","anexos":[{"nome":"138.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d40fbe18-1961-4604-bdf1-fdf9ab2d065d.pdf","tamanho":"448.69 KB"}]},{"id":600,"numero_edicao":"137","data_edicao":"2018-03-21","historico_resumido":"DOEM 137","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A6YLDZQ2\/QBAQTYHXSBH4A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 21 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 137\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 033\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 041\/2018 - Objeto: Fornecimento de\nuniformes com faixa refletiva aos servidores lotados a Secretaria\nMunicipal de Turismo e Meio Ambiente. (Empresa vencedora: Joselia\nNunes da Silva).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 033\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 041\/2018 - Objeto: Fornecimento de\nuniformes com faixa refletiva aos servidores lotados a Secretaria\nMunicipal de Turismo e Meio Ambiente. (Empresa vencedora: Joselia\nNunes da Silva).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 041\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n033\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa JOSELIA NUNES DA SILVA\n59746904191, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 12.254.097\/0001-48, com sede Pra\u00e7a\ndas Mangueiras, n\u00ba.51, Setor Cavalcante, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nfornecimento de uniformes com faixa refletiva aos servidores lotados a\nSecretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, pelo valor de R$ 4.446,00\n(quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).\nNovo Jardim\/TO, 20 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A6YLDZQ2\/QBAQTYHXSBH4A\nQuarta-feira\n21 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 137\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 041\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 033\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa JOSELIA NUNES\nDA SILVA 59746904191, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 12.254.097\/0001-48, com\nsede Pra\u00e7a das Mangueiras, n\u00ba.51, Setor Cavalcante, na cidade de\nDian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de uniformes com faixa refletiva aos\nservidores lotados a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente.\nNovo Jardim\/TO, 14 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A6YLDZQ2\/QBAQTYHXSBH4A\nQuarta-feira\n21 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 137\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"137.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ac3d3207-ad3c-4e22-9a66-c13f0f6604a6.pdf","tamanho":"403.08 KB"}]},{"id":599,"numero_edicao":"136","data_edicao":"2018-03-21","historico_resumido":"DOEM 136","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GP40MNAN7MJWHY5XB7H2MW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 21 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 136\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 040\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 004\/2018 - Objeto: contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia e\narquitetura, para elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos e\nexecutivos e an\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais,\nfiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e\ninfraestrutura junto aos \u00d3rg\u00e3os competentes.","anexos":[{"nome":"136.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a495cf25-dfbd-44a0-9c42-2cdca57ae995.pdf","tamanho":"326.95 KB"}]},{"id":604,"numero_edicao":"142","data_edicao":"2018-03-20","historico_resumido":"DOEM 142","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 91Q2PIVC1RCWZNPG59LRXW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 28 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 142\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 035\/2018.\n(Empresa vencedora: MEU Micro COM. ATAC, IMP. E EXP. DE\nPROD. DE INF. Ltda.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 035\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 045\/2018. (Empresa vencedora: MEU\nMicro COM. ATAC, IMP. E EXP. DE PROD. DE INF. Ltda.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n035\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa MEU MICRO COM. ATAC,\nIMP. E EXP. DE PROD. DE INF. LTDA, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba.08.777.240\/0001-09, estabelecida \u00e0 Q 104 SUL (ACSE I) RUA SE 01 CONJ.\n02 LOTE 07, SETOR SUDESTE, CEP: 77.020-014, na cidade de Palmas\/TO,\npara fornecimento de 01 (uma) Impressora Brother mono com fax MFCL6902DW,\nmultifuncional laser eletrofotogr\u00e1fico; display lcd: monocrom\u00e1tico;\ncom ciclo de trabalho 150.000 p\u00e1ginas (volume m\u00e1ximo \/ mensal), com\ngarantia de 12 meses, pelo valor de R$ 3.970,14 (tr\u00eas mil, novecentos e\nsetenta reais e quatorze centavos).\nNovo Jardim\/TO, 27 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 91Q2PIVC1RCWZNPG59LRXW\nQuarta-feira\n28 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 142\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 035\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa MEU MICRO COM.\nATAC, IMP. E EXP. DE PROD. DE INF. LTDA, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba.08.777.240\/0001-09, estabelecida \u00e0 Q 104 SUL (ACSE I) RUA SE 01 CONJ.\n02 LOTE 07, SETOR SUDESTE, CEP: 77.020-014, na cidade de Palmas\/TO,\npara fornecimento de 01 (uma) Impressora brother mono com fax MFCL6902DW,\nmultifuncional laser eletrofotogr\u00e1fico; display lcd: monocrom\u00e1tico;\ncom ciclo de trabalho 150.000 p\u00e1ginas (volume m\u00e1ximo \/ mensal), com\ngarantia de 12 meses.\nNovo Jardim\/TO, 27 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 91Q2PIVC1RCWZNPG59LRXW\nQuarta-feira\n28 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 142\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"142(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2b02682b-3900-4295-ba2e-3e55f932634a.pdf","tamanho":"381.75 KB"}]},{"id":603,"numero_edicao":"141","data_edicao":"2018-03-20","historico_resumido":"DOEM 141","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VCF0M\/ZFP4UBR7+AKIMTRQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 28 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 141\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 044\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 034\/2018 Empresa: Cerrado Pneus Ltda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 034\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 044\/2018 Empresa: Cerrado Pneus Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 044\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 034\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa CERRADO PNEUS\nLTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.523.987\/0001-42, estabelecida \u00e0 Rua\nGlauber, Jardim Para\u00edso II, CEP: 47850-000 em Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA,\npara fornecimento de 04 (quatro) Pneus novos, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional\n(Radial), liso, na medida 275\/80 R-22.5, com certificado compuls\u00f3rio do\nINMETRO.\nNovo Jardim\/TO, 27 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VCF0M\/ZFP4UBR7+AKIMTRQ\nQuarta-feira\n28 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 141\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 044\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n034\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa CERRADO PNEUS LTDA,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 05.523.987\/0001-42, estabelecida \u00e0 Rua Glauber,\nJardim Para\u00edso II, CEP: 47850-000 em Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para\nfornecimento de 04 (quatro) Pneus novos, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional (Radial),\nliso, na medida 275\/80 R-22.5, com certificado compuls\u00f3rio do INMETRO, pelo\nvalor de R$ 5.812,00 (cinco mil, oitocentos e doze reais).\nNovo Jardim\/TO, 27 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VCF0M\/ZFP4UBR7+AKIMTRQ\nQuarta-feira\n28 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 141","anexos":[{"nome":"141.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/6747da64-19cc-4f81-baac-c665a5ecacbd.pdf","tamanho":"306.91 KB"}]},{"id":602,"numero_edicao":"135","data_edicao":"2018-03-20","historico_resumido":"DOEM 135","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0D2QFT0PTCPEHPB07AQCXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 20 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 135\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Deserta Tomada de Pre\u00e7os N\u00ba. 001\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00ba. 023\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma e\namplia\u00e7\u00e3o de 38,28m\u00b2 da cozinha da escola Municipal Santo Ant\u00f4nio\ndeste munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2018 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 023\/2018 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa\nespecializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma e amplia\u00e7\u00e3o de\n38,28m\u00b2 da cozinha da escola Municipal Santo Ant\u00f4nio deste munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O DESERTA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.023\/2018\nTOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba.001\/2018\nA Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, torna p\u00fablico aos interessados, que a Tomada de\nPre\u00e7os n\u00b0 01\/2018, cujo objeto \u00e9 a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA\nA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE 38,28M\u00b2 DA COZINHA\nDA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANT\u00d4NIO DESTE MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, foi\ndeclarada \u201cDESERTA\u201d, por esse motivo, esta Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o ir\u00e1 proceder\na repeti\u00e7\u00e3o do Edital, tendo com data para entrega dos documentos, dia 05 de abril de 2018,\n\u00e0s 09h00min.\nNovo Jardim\/TO, 13 de mar\u00e7o de 2018.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0D2QFT0PTCPEHPB07AQCXA\nTer\u00e7a-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 135\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS DE REFORMA E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE 38,28M\u00b2 DA COZINHA DA ESCOLA\nMUNICIPAL SANTO ANT\u00d4NIO DESTE MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 05 de abril de 2018, \u00e0s 09:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba.8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Menor pre\u00e7o por Lote.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 14 de mar\u00e7o de 2018.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0D2QFT0PTCPEHPB07AQCXA\nTer\u00e7a-feira\n20 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 135","anexos":[{"nome":"135.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fd5a5d7a-fc6f-4f54-b476-e92d89ab4513.pdf","tamanho":"385.20 KB"}]},{"id":605,"numero_edicao":"134","data_edicao":"2018-03-16","historico_resumido":"DOEM 134","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 16 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 134\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Julgamento de Recurso - Processo Administrativo de Licita\u00e7\u00e3o\nN\u00ba.017\/2018 Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba.002\/2018.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 017\/2018\nPreg\u00e3o Presencial Para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 002\/2018 - Objeto:\ncontrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado fornecimento de exames\nlaboratoriais para os pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 017\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 002\/2018 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e\nparcelado fornecimento de exames laboratoriais para os pacientes da\nrede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n017\/2018 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 002\/2018 Fornecedor Registrado: F & C Laborat\u00f3rio\npatologia Clinica Ltda - ME\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 039\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 032\/2018 Empresa: Valter Barbosa Moreira\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 032\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 039\/2018 Empresa: Valter Barbosa Moreira\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nJULGAMENTO DE RECURSO\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.017\/2018 \u2013 PREG\u00c3O PRESENCIAL\nPARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba.002\/2018.\nEm 05\/03\/2018 a empresa licitante SERGIO ANTONIO AGUIAR-ME, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 13.193.782\/0001-74, interp\u00f5e RECURSO, tempestivamente, em rela\u00e7\u00e3o a\ndecis\u00e3o proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, a qual declararam a empresa licitante F\n& C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n22.908.517\/0001-16, vencedora do certame.\nA recorrida aduz, que o \u00edndice exigido no item 3.5, al\u00ednea \u201ca.2.4\u201d do Edital,\napresentada pela licitante F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA, assinada a\nl\u00e1pis, pode ser apagada a qualquer momento, e que o documento n\u00e3o poder\u00e1 ser v\u00e1lido,\nrequerendo assim que a empresa F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA seja\nconsiderada inabilitada, ou, que o procedimento licitat\u00f3rio seja cancelado.\nVejamos:\nA licita\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo administrativo que visa assegurar igualdade de\ncondi\u00e7\u00f5es a todos que queiram realizar um contrato com o Poder P\u00fablico. A Licita\u00e7\u00e3o \u00e9\ndisciplinada pela Lei Federal n\u00ba.8.666 de 1993. Esta estabelece crit\u00e9rios objetivos de sele\u00e7\u00e3o\ndas propostas de contrata\u00e7\u00e3o a qual sempre visa ser a mais vantajosas para o interesse\np\u00fablico.\nOs documentos exigidos para habilita\u00e7\u00e3o no Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.002\/2018,\npoderiam ser apresentado em original, em c\u00f3pia autenticada por cart\u00f3rio competente, ou\nautenticada por servidor p\u00fablico, e ainda, publica\u00e7\u00e3o em \u00f3rg\u00e3o da imprensa oficial, conforme\ndescrito no item 6.1.1 do referido Edital de Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.002\/2018.\nAdemais, quaisquer c\u00f3pias dos documentos emitidos atrav\u00e9s da Internet n\u00e3o\nprecisam estar autenticadas, tendo em vista que a validade de tais documentos est\u00e1\ncondicionada \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade nos respectivos sites, ficando desse modo os\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 134\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nlicitantes advertidos que, no caso de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsificados, a\nAdministra\u00e7\u00e3o levar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o ao conhecimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para que este\n\u00f3rg\u00e3o tome as provid\u00eancias cab\u00edveis, conforme item 6.1.2 do referido Edital de Preg\u00e3o\nPresencial n\u00ba.002\/2018.\nOutrossim, o \u00edndice questionado pela licitante recorrente, n\u00e3o precisa ser\nnecessariamente autenticado em cart\u00f3rio, basta somente a assinatura e a indica\u00e7\u00e3o do nome\ne n\u00famero do registro no Conselho Regional de Contabilidade, conforme descrito no item 3.5,\nal\u00ednea \u201ca.2.5\u201d do referido Edital de n\u00ba.002\/2018.\nDesta forma, conforme diligencia efetuada na sess\u00e3o de abertura dos envelopes\nem 28\/02\/2018, o Pregoeiro e Equipe de Apoio, constatou que a assinatura tratava-se de\ncontador devidamente inscrito e capaz de assinar documentos cont\u00e1beis, raz\u00e3o pela qual foi\ndevidamente declarada habilitada n\u00e3o assistindo acerto nas raz\u00f5es apresentadas pela\nRecorrente.\nAl\u00e9m do mais, a pr\u00f3pria Recorrente deixou de apresentar a Certid\u00e3o de\nImprobidade Administrativa (item 3.3 al\u00ednea \u201cg\u201d), no entanto, apesar de concedido o prazo de\n05 (cinco) dias \u00fateis para apresentar tal certid\u00e3o, haja vista, se tratar de empresa ME, a\nRecorrente nada fez, deixou de apresentar tal certid\u00e3o de improbidade administrativa, ficando\na mesma inabilitada no Processo Administrativo n\u00ba017\/2018, Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.002\/2018,\npreferindo assim, pugnar em seu recurso pela inabilita\u00e7\u00e3o da primeira colocada, mas\nconsequentemente sem nenhuma habilita\u00e7\u00e3o resultando o processo em fracassado, ou mais\ndiretamente, em seu pedido subsidi\u00e1rio para que o processo seja \u201ccancelado\u201d.\nCompete lembrar que na sess\u00e3o de abertura e julgamento das propostas, obtevese\nna sess\u00e3o de lances, valores muito vantajosos para esta Municipalidade, sendo que a\nmenor proposta apresentada no valor de R$ 93.147,00 (noventa e tr\u00eas mil, cento e quarenta e\nsete reais), ap\u00f3s o t\u00e9rmino dos lances, obteve-se o valor de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil\ne novecentos reais), ou seja, menos da metade da menor proposta apresentada.\nDessa maneira, antes de se falar em \u201ccancelamento\u201d de processo cumprimos com\no Princ\u00edpio da Supremacia do Interesse P\u00fablico sobre o interesse Privado, ou seja, o Princ\u00edpio\nda Supremacia do Interesse P\u00fablico deve prevalecer sobre o Interesse Privado, por tratar de\num princ\u00edpio geral de Direito inerente a qualquer sociedade. Com express\u00e3o desta\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 134\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nsupremacia, a Administra\u00e7\u00e3o, por representar o interesse p\u00fablico, deve realizar por meio de\nprocesso licitat\u00f3rio a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\/obras em prol da popula\u00e7\u00e3o nos termos da lei.\nDa Decis\u00e3o:\nDiante de todo o exposto, considerando a ampla competitividade do certame, as\ndiligencias realizadas durante o certame, a n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria recorrente, e em\nespecial, pelo princ\u00edpio da Supremacia do Interesse P\u00fablico sobre o Privado, vem negar\nprovimento ao Recurso Administrativo, apresentado pela licitante SERGIO ANTONIO\nAGUIAR \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.13.193.782\/0001-74.\nA empresa F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA LTDA, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 22.908.517\/0001-16, encontra-se devidamente habilitada no Preg\u00e3o Presencial\nn\u00ba.002\/2018, sendo os valores obtidos na sess\u00e3o de lances, muito vantajosos para esta\nmunicipalidade, reiterando assim, a empresa F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CL\u00cdNICA\nLTDA vencedora do certame.\nNovo Jardim\/TO, 15 de mar\u00e7o de 2018.\n______________________________\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\n_______________________________\nRegis Adriano Ferreira\nOAB\/TO 8.202-A\nDepartamento Jur\u00eddico - Advogado\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 134\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2018\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018, para o registro de\npre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado fornecimento de\nexames laboratoriais para os pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 15 de mar\u00e7o de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 134\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e\nparcelado fornecimento de exames laboratoriais para os pacientes da rede\np\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 15 de mar\u00e7o de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nlote \u00fanico \u00e0 empresa vencedora F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CLINICA\nLTDA\u2013ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 22.908.517\/0001-16.\nNovo Jardim\/TO, 15 de mar\u00e7o de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 134\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado\nfornecimento de exames laboratoriais para os pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 15\/03\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO,\nneste ato representado pelo seu Gestor Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA.\nFORNECEDOR REGISTRADO: F & C LABORAT\u00d3RIO PATOLOGIA CLINICA LTDA\u2013\nME, representada pelo Sr. Eliton Alexandre Ferreira, portador do RG sob o n\u00ba.\n11074902 SSP\/MG.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nLOTE \u00daNICO\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES UND QTD VALOR\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR\nTOTAL\n1 Acido Folico UND 10 R$ 12,00 R$ 120,00\n2 \u00c1cido urico UND 220 R$ 4,00 R$ 880,00\n3 Amilase UND 10 R$ 4,00 R$ 40,00\n4 ASO- Anti-Estreptolisina UND 20 R$ 3,00 R$ 60,00\n5 Bilirrubinas UND 10 R$ 3,00 R$ 30,00\n6 Biopsia UND 5 R$ 90,00 R$ 450,00\n7 Calcio UND 40 R$ 3,00 R$ 120,00\n8 Chagas HAI UND 15 R$ 4,00 R$ 60,00\n9 Chagas IGG UND 15 R$ 12,00 R$ 180,00\n10 Chagas IGM UND 15 R$ 13,00 R$ 195,00\n11 Citomegalovirus IGG UND 20 R$ 13,00 R$ 260,00\n12 citomegalovirus IGM UND 20 R$ 13,00 R$ 260,00\n13 Clearence de Creatinina UND 6 R$ 4,00 R$ 24,00\n14 Colesterol total UND 240 R$ 4,50 R$ 1.080,00\n15 contagem de plaquetas UND 5 R$ 6,00 R$ 30,00\n16 Coombus direto UND 5 R$ 4,50 R$ 22,50\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n7 - Ano II - N\u00ba 134\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n17 Coombus indireto UND 5 R$ 4,50 R$ 22,50\n18 Creatinina UND 200 R$ 4,50 R$ 900,00\n19 dengue anticorpos IGG UND 40 R$ 12,00 R$ 480,00\n20 Dengue anticorpos IGM UND 40 R$ 12,00 R$ 480,00\n21 Eletroforese de Hemoglobina UND 5 R$ 17,00 R$ 85,00\n22 Eletroforese de Proteina UND 5 R$ 13,00 R$ 65,00\n23 Estradiol UND 10 R$ 10,00 R$ 100,00\n24 Fator Antinuclear- FAN UND 5 R$ 10,00 R$ 50,00\n25 Fator Rematoide- (latex) UND 20 R$ 3,00 R$ 60,00\n26 Ferritina UND 5 R$ 16,00 R$ 80,00\n27 Ferro UND 5 R$ 4,50 R$ 22,50\n28 Fosfatase alcalina UND 10 R$ 4,50 R$ 45,00\n29 Fosforo UND 10 R$ 4,50 R$ 45,00\n30 FSH UND 10 R$ 9,00 R$ 90,00\n31 FTA-ABS IGG UND 5 R$ 16,00 R$ 80,00\n32 FTA-ABS IGM UND 5 R$ 17,00 R$ 85,00\n33 Gama GT UND 10 R$ 4,50 R$ 45,00\n34 Glicemia em Jejum UND 480 R$ 5,50 R$ 2.640,00\n35 Grupo sanguineo UND 50 R$ 6,00 R$ 300,00\n36 Hemoglobina Glicosada UND 30 R$ 11,50 R$ 345,00\n37 Hemograma Completo UND 660 R$ 12,00 R$ 7.920,00\n38 Hepatite A- Anti HBE UND 10 R$ 12,00 R$ 120,00\n39 Hepatite A- Anti-HV IGG UND 10 R$ 13,00 R$ 130,00\n40 Hepatite A- Anti-HV IGM UND 10 R$ 16,00 R$ 160,00\n41 Hepatite B -Anti- HBs UND 30 R$ 12,00 R$ 360,00\n42 Hepatite B - Hbe AG UND 10 R$ 12,00 R$ 120,00\n43 Hepatite B - Hbs AG UND 100 R$ 9,00 R$ 900,00\n44 Hepatite C - Anti -HCV UND 100 R$ 9,00 R$ 900,00\n45 HIV UND 260 R$ 10,00 R$ 2.600,00\n46 LH UND 10 R$ 7,50 R$ 75,00\n47 Lipidograma Colesterol e Fran\u00e7\u00f5es UND 100 R$ 16,50 R$ 1.650,00\n48 Parasitologico de fezes UND 100 R$ 4,00 R$ 400,00\n49 Pesquisa de BAAR no Escarro UND 10 R$ 7,00 R$ 70,00\n50 Pesquisa de hansen (linfa) UND 5 R$ 7,00 R$ 35,00\n51 Pesquisa de leishmaniose UND 5 R$ 7,00 R$ 35,00\n52 Potassio UND 50 R$ 8,00 R$ 400,00\n53 prolactina UND 5 R$ 9,00 R$ 45,00\n54 Proteina C Reativa- PCR UND 20 R$ 3,00 R$ 60,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n8 - Ano II - N\u00ba 134\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n55 proteinas Total e Fra\u00e7\u00f5es UND 10 R$ 6,00 R$ 60,00\n56 Proteinuria 24 Horas UND 10 R$ 5,00 R$ 50,00\n57 PSA Total\/Livre UND 160 R$ 16,00 R$ 2.560,00\n58 Rubeola IGG UND 40 R$ 14,00 R$ 560,00\n59 Rubeola IGM UND 40 R$ 14,00 R$ 560,00\n60 Sangue Ocuto nas Fezes UND 5 R$ 4,00 R$ 20,00\n61 Sodio UND 50 R$ 6,00 R$ 300,00\n62 Sorologia para Leishimaniose UND 5 R$ 10,00 R$ 50,00\n63 T3 UND 60 R$ 6,00 R$ 360,00\n64 T3-Livre UND 60 R$ 6,00 R$ 360,00\n65 T4 UND 60 R$ 6,00 R$ 360,00\n66 T4- Livre UND 60 R$ 6,00 R$ 360,00\n67 TAP UND 30 R$ 5,00 R$ 150,00\n68 teste imunologico de gravidez UND 70 R$ 10,00 R$ 700,00\n69 Testosterona Livre UND 5 R$ 14,00 R$ 70,00\n70 Testosterona total UND 5 R$ 7,00 R$ 35,00\n71 TGO UND 40 R$ 4,00 R$ 160,00\n72 TGP UND 40 R$ 4,00 R$ 160,00\n73 Toxoplasmose IGM UND 70 R$ 16,00 R$ 1.120,00\n74 Toxoplasmose IGG UND 70 R$ 17,00 R$ 1.190,00\n75 transferina UND 5 R$ 8,98 R$ 44,90\n76 Triglicerideos UND 240 R$ 5,00 R$ 1.200,00\n77 TSH UND 60 R$ 6,00 R$ 360,00\n78 TTPA UND 30 R$ 5,00 R$ 150,00\n79 Ureia UND 200 R$ 4,50 R$ 900,00\n80 Urina Tipo 1 UND 500 R$ 5,00 R$ 2.500,00\n81 Urocultura com Antibiograma UND 50 R$ 18,00 R$ 900,00\n82 VDRL UND 260 R$ 4,00 R$ 1.040,00\n83 VHS _Hemossedimenta\u00e7\u00e3o UND 20 R$ 2,93 R$ 58,60\n84 Vitamina B12 UND 30 R$ 20,00 R$ 600,00\n85 vitamina D 025 DIHID UND 5 R$ 30,00 R$ 150,00\nVALOR TOTAL DO LOTE \u00daNICO R$ 42.900,00\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n9 - Ano II - N\u00ba 134\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 032\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa VALTER\nBARBOSA MOREIRA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 08.954.342\/0001-52, com\nsede na Avenida 7 de Setembro, n\u00ba.1362, Quadra 14, Lote 07, Setor\nCavalcante, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 285 (duzentas e\noitenta e cinco) toneladas de pedras rach\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 15 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n10 - Ano II - N\u00ba 134\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n032\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa VALTER BARBOSA\nMOREIRA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 08.954.342\/0001-52, com sede na\nAvenida 7 de Setembro, n\u00ba.1362, Quadra 14, Lote 07, Setor Cavalcante, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 285 (duzentas e oitenta e\ncinco) toneladas de pedras rach\u00e3o, pelo valor de R$ 7.980,00 (sete mil e\nnovecentos e oitenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 15 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BHR3NY9FJDO9ROHFGUYHAA\nSexta-feira\n16 de Mar\u00e7o de 2018\n11 - Ano II - N\u00ba 134","anexos":[{"nome":"134.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bee29679-a356-4ce0-b687-d63070fe775e.pdf","tamanho":"461.20 KB"}]},{"id":607,"numero_edicao":"133","data_edicao":"2018-03-15","historico_resumido":"DOEM 133","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 030\/2018\nPreg\u00e3o Eletr\u00f4nico para registro de pre\u00e7os N\u00ba 001\/2018 \u2013 Objeto:\nLoca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados, m\u00e1quinas e equipamentos\n\uf0b7 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n030\/2018 Licita\u00e7\u00e3o modalidade preg\u00e3o eletr\u00f4nico para registro de\npre\u00e7os N\u00ba 001\/2018 - Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos\npesados, m\u00e1quinas e equipamentos\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UXSOUVSTOW7J72MHISQCAW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 15 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 133\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc13\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc2f\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udcd0\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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\udbc0\udc26\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc48\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2c\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc59\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc46\udbc0\udc74\udbc0\udc49\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc58\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc45\udbc0\udc58\udbc0\udc4c\udbc0\udc6f\udbc0\udc7d\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\n\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UXSOUVSTOW7J72MHISQCAW\nQuinta-feira\n15 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 133\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03 \udbc0\udc03 \udbc0\udc03\n\udbc0\udc03 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\udbc0\udc53\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc2a\udbc0\udc03 \udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc03 \udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc1b\udbc0\udc16\udbc0\udc16\udbc0\udc18\udbc0\udc16\udbc0\udc15\udbc0\udc03\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc12\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\nITEM\nDESCRI\u00c7\u00c3O\nESTIMATIVA DE\nCONTRATA\u00c7\u00c3O\nUNID.\nQUANT\nVALOR UNIT. VALOR TOTAL\n2 Caminhonete carroceria aberta 1000kg, cabine simples,\nmotor a diesel, pneu 235\/75 aro 15, em bom estado de\nconserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, com motorista.\nManuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada. Combust\u00edvel por\nconta da contratante.\n1 KM 1000 R$ 3,10 R$ 3.100,00\n4 Ve\u00edculo Utilit\u00e1rio (Van) para transporte de pessoas 13\nlugares, com seguro total, motor a diesel 160 Cv, dist\u00e2ncia\nentre eixos 03 metros, pneu 235\/75 aro 15, com ar\ncondicionado, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e perfeitas\ncondi\u00e7\u00f5es de uso, com seguro total e motorista.\nManuten\u00e7\u00e3o: Se decorrente de mau uso, por conta da\ncontratante; Se decorrente de desgaste natural do bem,\npor conta da contratada. Combust\u00edvel por conta da\ncontratante. O ve\u00edculo ficar\u00e1 na garagem da contratante.\n1 M\u00caS 12 R$ 8.815,00 R$ 105.780,00\n5 Ve\u00edculo Utilit\u00e1rio (Van) para transporte de pessoas 13\nlugares, com seguro total, motor a diesel 160 Cv, dist\u00e2ncia\nentre eixos 03 metros, pneu 235\/75 aro 15, com ar\ncondicionado, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e perfeitas\ncondi\u00e7\u00f5es de uso, com motorista. Manuten\u00e7\u00e3o por conta\nda contratada. Combust\u00edvel por conta da contratante.\n1 DI\u00c1RIA 30 R$ 330,65 R$ 9.919,50\n6 Ve\u00edculo Utilit\u00e1rio (\u00d4nibus) para transporte de pessoas 45\nlugares, coletivo ou rodovi\u00e1rio, com seguro total, motor a\ndiesel 204 a 320 Cv, dist\u00e2ncia entre eixos 06 metros, pneu\n1.000 aro 20, com ar condicionado, em bom estado de\nconserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, com seguro total\n1 M\u00caS 12 R$ 9.920,00 R$ 119.040,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UXSOUVSTOW7J72MHISQCAW\nQuinta-feira\n15 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 133\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc32\udbc0\udc35\udbc0\udc31\udbc0\udc28\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc35\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03 \udbc0\udc27\udbc0\udc03 \udbc0\udc2a\udbc0\udc03 \udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc65\udbc0\udc35\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc39\udbc0\udc2c\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03 \udbc0\udc28\udbc0\udc03 \udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcae\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc03 \udbc0\udc2f\udbc0\udc37\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc31\udbc0\udc33\udbc0\udc2d\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03 \udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc11\udbc0\udc14\udbc0\udc17\udbc0\udc13\udbc0\udc11\udbc0\udc1a\udbc0\udc16\udbc0\udc1b\udbc0\udc12\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc10\udbc0\udc18\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc36\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc11\udbc0\udc03 \udbc0\udc39\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udcd2\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc28\udbc0\udc2c\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc25\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc25\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc2a\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc18\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc10\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc03\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc10\udbc0\udc25\udbc0\udc24\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\ne motorista. Manuten\u00e7\u00e3o: Se decorrente de mau uso, por\nconta da contratante; Se decorrente de desgaste natural do\nbem, por conta da contratada. Combust\u00edvel por conta da\ncontratante. O ve\u00edculo ficar\u00e1 na garagem da contratante.\n7 Caminh\u00e3o coletor e compactador de lixo, com capacidade\nde carga compactada m\u00ednima de 10m\u00b3, carregamento\ntraseiro, placa de compacta\u00e7\u00e3o, placa injetora e sistema de\nsinaliza\u00e7\u00e3o, em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e perfeitas\ncondi\u00e7\u00f5es de uso, com seguro total e motorista.\nManuten\u00e7\u00e3o: Se decorrente de mau uso, por conta da\ncontratante; Se decorrente de desgaste natural do bem,\npor conta da contratada. Combust\u00edvel por conta da\ncontratante. O ve\u00edculo ficar\u00e1 na garagem da contratante.\n1 M\u00caS 12 R$ 9.920,00 R$ 119.040,00\n8 Caminh\u00e3o Pipa Toco, com tanque de a\u00e7o capacidade\n15.000Lts para transporte de \u00e1gua, motor a diesel 220 Cv,\nem bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de\nuso, com seguro total e motorista. Manuten\u00e7\u00e3o: Se\ndecorrente de mau uso, por conta da contratante; Se\ndecorrente de desgaste natural do bem, por conta da\ncontratada. Combust\u00edvel por conta da contratante. O\nve\u00edculo ficar\u00e1 na garagem da contratante.\n1 M\u00caS 12 R$ 8.275,70 R$ 99.308,40\n9 Carreta Prancha (3 Eixos), com capacidade de 28 toneladas\ncom rampa, motor a diesel 320 a 360 Cv, em bom estado\nde conserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, com\nmotorista. Manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada.\nCombust\u00edvel por conta da contratante.\n1 KM 1000 R$ 5,50 R$ 5.500,00\n10 P\u00e1 Carregadeira 105 a 115HP, 1,55 a 1,80 m\u00b3, peso\noperacional de 8 a 10 toneladas, sobre pneus 17.5 aro 25,\nem bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de\nuso, com operador. Manuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada.\nCombust\u00edvel por conta da contratante.\n1 HORAS 200 R$ 165,30 R$ 33.060,00\n11 Rolo compactador p\u00e9 de carneiro vibrat\u00f3rio para solo,\n75\/80 HP, peso operacional de 7 a 8 toneladas, impacto\ndin\u00e2mico de 19 a 21 toneladas, em bom estado de\nconserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, com operador.\nManuten\u00e7\u00e3o por conta da contratada. Combust\u00edvel por\nconta da contratante.\n1 DIARIA 30 R$ 840,00 R$ 25.200,00\nTOTAL R$ 519.947,90\nITEM\nDESCRI\u00c7\u00c3O\nESTIMATIVA DE\nCONTRATA\u00c7\u00c3O\nUNID.\nQUANT\nVALOR UNIT. VALOR TOTAL\n1 Ve\u00edculo leve 750kg, com seguro total, 56\/100 Cv, 4 portas,\ntotal flex, pneu 175\/70 aro 13, em bom estado de\nconserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, sem motorista,\ncom seguro total. Manuten\u00e7\u00e3o: Se decorrente de mau uso,\npor conta da contratante; Se decorrente de desgaste\nnatural do bem, por conta da contratada. Combust\u00edvel por\nconta da contratante.\n6 M\u00caS\n12 R$ 1.870,00 R$ 134.640,00\n3 Caminhonete carroceria aberta 4000kg, cabine simples,\nmotor a diesel 83 Cv, pneu 235\/75 aro 15, em bom estado\nde conserva\u00e7\u00e3o e perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso, com seguro\n1 M\u00caS\n12 R$ 5.300,00 R$ 63.600,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UXSOUVSTOW7J72MHISQCAW\nQuinta-feira\n15 de Mar\u00e7o de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 133\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc32\udbc0\udc35\udbc0\udc31\udbc0\udc28\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc35\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc38\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc37\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc26\udbc0\udc31\udbc0\udc33\udbc0\udc2d\udbc0\udc03 \udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc03 \udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03 \udbc0\udc13\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc15\udbc0\udc15\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc10\udbc0\udc1a\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc36\udbc0\udc55\udbc0\udc11\udbc0\udc03 \udbc0\udc2b\udbc0\udc28\udbc0\udc25\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc03\n\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc35\udbc0\udc2c\udbc0\udc2a\udbc0\udc38\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc38\udbc0\udc28\udbc0\udc2c\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc2a\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc11\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc10\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udcd0\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc53\udbc0\udc44\udbc0\udc4f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\ntotal e motorista. Manuten\u00e7\u00e3o: Se decorrente de mau uso,\npor conta da contratante; Se decorrente de desgaste\nnatural do bem, por conta da contratada. Combust\u00edvel por\nconta da contratante. O ve\u00edculo ficar\u00e1 na garagem da\ncontratante.\nTOTAL R$ 198.240,00\nITEM\nDESCRI\u00c7\u00c3O\nESTIMATIVA DE\nCONTRATA\u00c7\u00c3O\nUNID.\nQUANT\nVALOR UNIT. VALOR TOTAL\n12 Acess\u00f3rio varredeira para minicarregadeira. 1 M\u00caS 12 R$ 3.449,99 R$ 41.399,88\n13 Minicarregadeira 50 Cv, com viabilidade de acoplamento de\nequipamento diversos, combust\u00edvel e operador e\nmanuten\u00e7\u00e3o por conta da contratante.\n1 M\u00caS 12 R$ 8.439,97 R$ 101.279,64\nTOTAL R$ 142.679,52\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UXSOUVSTOW7J72MHISQCAW\nQuinta-feira\n15 de Mar\u00e7o de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 133","anexos":[{"nome":"133.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/16ea99f5-f20a-4561-8818-af8fb1f480a8.pdf","tamanho":"476.23 KB"}]},{"id":606,"numero_edicao":"132","data_edicao":"2018-03-15","historico_resumido":"DOEM 132","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VVXPXBCBMANDL\/HRHEUB\/W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 15 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 132\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 031\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 038\/2018 Empresa: AMAZZONIA Servicos\nContabeis Eireli - ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 031\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 038\/2018 Empresa: AMAZZONIA Servicos\nContabeis Eireli - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 038\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 031\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 031\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa AMAZZONIA\nSERVICOS CONTABEIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n15.666.970\/0001-06, com sede na Quadra 403 Sul, Av. LO-09, Lote 18, Sala\n04, na cidade de Palmas\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Assessoria e\nConsultoria T\u00e9cnica, de mar\u00e7o a junho de 2018.\nNovo Jardim\/TO, 14 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VVXPXBCBMANDL\/HRHEUB\/W\nQuinta-feira\n15 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 132\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 038\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 031\/2018\nO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n031\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa AMAZZONIA SERVICOS\nCONTABEIS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 15.666.970\/0001-06,\ncom sede na Quadra 403 Sul, Av. LO-09, Lote 18, Sala 04, na cidade de\nPalmas\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Assessoria e Consultoria T\u00e9cnica, de\nmar\u00e7o a junho de 2018, pelo valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 14 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VVXPXBCBMANDL\/HRHEUB\/W\nQuinta-feira\n15 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 132","anexos":[{"nome":"132.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2e843273-1685-411e-8747-49a10d887414.pdf","tamanho":"311.10 KB"}]},{"id":609,"numero_edicao":"129","data_edicao":"2018-03-09","historico_resumido":"DOEM 129","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6NFP\/ZRZRQYCWK6QEP8+QQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 9 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 129\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 028\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 035\/2018. (Empresa vencedora: Larissa\nOliveira Carvalho - ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 028\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 035\/2018. (Empresa vencedora: Larissa\nOliveira Carvalho - ME.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 028\/2018: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa LARISSA OLIVEIRA CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob\no n\u00ba. 17.968.899\/0001-33, com sede na Jaime Pontes, n\u00ba.136, centro, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 250 (duzentas e cinquentas)\nrefei\u00e7\u00f5es durante o ano de 2018, aos servidores do Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 7.875,00 (sete mil,\noitocentos e setenta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de mar\u00e7o de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nSecret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6NFP\/ZRZRQYCWK6QEP8+QQ\nSexta-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 129\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 028\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa LARISSA\nOLIVEIRA CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 17.968.899\/0001-33,\ncom sede na Jaime Pontes, n\u00ba.136, centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nfornecimento de 250 (duzentas e cinquentas) refei\u00e7\u00f5es durante o ano de 2018,\naos servidores do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6NFP\/ZRZRQYCWK6QEP8+QQ\nSexta-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 129\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"129.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/826e1110-1706-4d11-970c-12f755b55edb.pdf","tamanho":"390.62 KB"}]},{"id":608,"numero_edicao":"128","data_edicao":"2018-03-09","historico_resumido":"DOEM 128","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FYIKWZ\/RTH1UGOWWCUC9FW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 9 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 128\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 034\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 027\/2018 Empresa: Larissa Oliveira Carvalho\n- ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 027\/2018 Processo Administrativo N\u00b0 034\/2018 Empresa: Larissa Oliveira\nCarvalho - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 034\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE DISPENSA N\u00ba 027\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa LARISSA OLIVEIRA CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 17.968.899\/0001-33, com sede na Jaime Pontes, n\u00ba.136, centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 250 (duzentas e cinquentas) refei\u00e7\u00f5es durante o ano de 2018, aos servidores do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 07 de mar\u00e7o de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FYIKWZ\/RTH1UGOWWCUC9FW\nSexta-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 128\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 034\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 027\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 027\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa LARISSA OLIVEIRA CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 17.968.899\/0001-33, com sede na Jaime Pontes, n\u00ba.136, centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 250 (duzentas e cinquentas) refei\u00e7\u00f5es durante o ano de 2018, aos servidores do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 7.875,00 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de mar\u00e7o de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade Esta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FYIKWZ\/RTH1UGOWWCUC9FW\nSexta-feira\n9 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 128","anexos":[{"nome":"128.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f1d4fa0f-8ef1-4f3f-9ab0-404c949b11f5.pdf","tamanho":"548.02 KB"}]},{"id":610,"numero_edicao":"127","data_edicao":"2018-03-06","historico_resumido":"DOEM 127","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 031\/2018 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n024\/2018 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o \u2013 Contratada: Wilmar Francisco\nSouza Silva\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 033\/2018 Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n026\/2018 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o \u2013 Contratada: Barreiras Informatica\nLtda\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 031\/2018 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 024\/2018 \u2013 Contratada: Wilmar Francisco\nSouza Silva\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 033\/2018 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 026\/2018 \u2013 Contratada: Barreiras Informatica\nLtda.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UOPDVPMW83NNMMFSULJXLQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 6 de Mar\u00e7o de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 127\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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\udbc0\udc2f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc44\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc2c\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc59\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc46\udbc0\udc74\udbc0\udc49\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc58\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03\n\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc45\udbc0\udc58\udbc0\udc4c\udbc0\udc6f\udbc0\udc7d\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UOPDVPMW83NNMMFSULJXLQ\nTer\u00e7a-feira\n6 de Mar\u00e7o de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 127\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UOPDVPMW83NNMMFSULJXLQ\nTer\u00e7a-feira\n6 de Mar\u00e7o de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 127\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UOPDVPMW83NNMMFSULJXLQ\nTer\u00e7a-feira\n6 de Mar\u00e7o de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 127\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc32\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc30\udbc0\udc12\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc56\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\n\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc2b\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc52\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc58\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc03\udbc0\udc49\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc57\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2c\udbc0\udc2c\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc11\udbc0\udc19\udbc0\udc19\udbc0\udc19\udbc0\udc12\udbc0\udc1c\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc49\udbc0\udc44\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc50\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc25\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2c\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc29\udbc0\udc32\udbc0\udc35\udbc0\udc30\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc37\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UOPDVPMW83NNMMFSULJXLQ\nTer\u00e7a-feira\n6 de Mar\u00e7o de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 127","anexos":[{"nome":"127.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e2117f11-ccb7-4a45-9ca0-23476f00f0b3.pdf","tamanho":"397.03 KB"}]},{"id":611,"numero_edicao":"126","data_edicao":"2018-02-28","historico_resumido":"DOEM 126","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Altera\u00e7\u00e3o de Data Processo Administrativo N\u00ba.023\/2018 Tomada de\nPre\u00e7os N\u00ba.001\/2018 \u2013 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada\npara a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para reforma e amplia\u00e7\u00e3o de 38,28m\u00b2 da\ncozinha da Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio deste Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AGEVNYAGSQPJBV2EGEPSOA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 28 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 126\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc45\udbc0\udc74\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc3a\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc5c\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc12\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc10\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc1d\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc10\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc29\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc16\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc1c\udbc0\udc19\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc37\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc4c\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc50\udbc0\udc44\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc47\udbc0\udc50\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc4c\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc52\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc6f\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc37\udbc0\udc4c\udbc0\udc53\udbc0\udc52\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc6f\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc52\udbc0\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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AGEVNYAGSQPJBV2EGEPSOA\nQuarta-feira\n28 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 126","anexos":[{"nome":"126.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/277a9835-e88d-4b04-867d-cfc873196857.pdf","tamanho":"406.91 KB"}]},{"id":614,"numero_edicao":"125","data_edicao":"2018-02-27","historico_resumido":"DOEM 125","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CK0AZDLN69IX0OM4LZOUEW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 27 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 125\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n001\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 030\/2018 - Objeto: Registro\nde pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados, m\u00e1quinas\ne equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de diversas\nsecretarias e fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de diversas secretarias e\nfundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 12 de mar\u00e7o de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 27 de fevereiro de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CK0AZDLN69IX0OM4LZOUEW\nTer\u00e7a-feira\n27 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 125\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"125.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/aba4ff57-afa7-4f95-a203-886e4cee324a.pdf","tamanho":"363.70 KB"}]},{"id":613,"numero_edicao":"124","data_edicao":"2018-02-27","historico_resumido":"DOEM 124","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DT37HRVD\/JQNZ2NLWONT8G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 27 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 124\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Chamada P\u00fablica n\u00ba 01\/2018 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros\nAliment\u00edcios da Agricultura Familiar para Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o conforme art.14,\u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 11.947\/2009 e Res.\nFNDE n\u00ba26\/2013\n\u2022 Revoga\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2018 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2018\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\nAquisi\u00e7\u00e3o de G\u00eaneros Aliment\u00edcios da Agricultura Familiar para\nAlimenta\u00e7\u00e3o Escolar com Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o conforme art.14,\u00a71\u00ba da\nLei n\u00ba 11.947\/2009 e Res. FNDE n\u00ba26\/2013\nAVISO DE CHAMADA P\u00daBLICA n\u00ba 01\/2018\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, torna p\u00fablico para o conhecimento dos interessados que\nest\u00e1 aberto a Chamada P\u00fablica n\u00ba01\/2018 para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios\ndiretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organiza\u00e7\u00f5es\ndestinado ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar \u2013 PNAE, em atendimento a Lei\n11.947\/2009 e a Resolu\u00e7\u00e3o FNDE n\u00ba 26\/2013.\nO Edital estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 participa\u00e7\u00e3o\npoder\u00e1 ser obtido na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Prefeitura Municipal de Novo\nJardim\/TO, com sede na Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro, Novo Jardim\/TO no\nhor\u00e1rio das 08h00min \u00e0s 12h00min de segunda a sexta-feira, bem como pelo email\nlicitacao@novojardim.to.gov.br\nA documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o e projeto de venda dever\u00e3o ser entregues at\u00e9 as\n11h:00min do dia 19\/03\/2018 na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. A abertura dos\nenvelopes ocorrer\u00e1 logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos no\nmesmo dia 19\/03\/2018 em sess\u00e3o p\u00fablica.\nNovo Jardim\/TO, 27 de fevereiro de 2018.\nERINEIDE ALVES CARVALHO\nSecret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DT37HRVD\/JQNZ2NLWONT8G\nTer\u00e7a-feira\n27 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 124\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRENSENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2018\nREVOGA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Parecer do Controle Interno, e a\nobserva\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas,\nREVOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 001\/2018,\nrequerendo abertura de uma nova licita\u00e7\u00e3o para registro de pre\u00e7os para\nloca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a fim\nde atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 26 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DT37HRVD\/JQNZ2NLWONT8G\nTer\u00e7a-feira\n27 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 124","anexos":[{"nome":"124.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/35bec1d1-578d-46f7-a995-834d1f26f962.pdf","tamanho":"346.11 KB"}]},{"id":612,"numero_edicao":"123","data_edicao":"2018-02-27","historico_resumido":"DOEM 123","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UMIOXNLZZXHQN\/ELPRGNMW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 27 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 123\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 029\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 023\/2018 Empresa: Marcus Vinicius dos\nSantos\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 023\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 029\/2018 Empresa: Marcus Vinicius dos\nSantos\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n019\/2018 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 003\/2018 Fornecedor Registrado: Walney Ramos Silva\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 023\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa MARCUS\nVINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, nesta\ncidade de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e\nlocu\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 26 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UMIOXNLZZXHQN\/ELPRGNMW\nTer\u00e7a-feira\n27 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 123\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 023\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, nesta\ncidade de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e\nlocu\u00e7\u00e3o, pelo valor de R$ 7.975,00 (sete mil, novecentos e setenta e cinco\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 26 de fevereiro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UMIOXNLZZXHQN\/ELPRGNMW\nTer\u00e7a-feira\n27 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 123\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2018\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o juntamente com\ninstala\u00e7\u00e3o de 6.000m\u00b2 de Forro PVC, 1.000m\u00b2 de Divis\u00f3rias e 35 (trinta e cinco)\nportas completas, para atender as diversas necessidades deste Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 26\/02\/2018.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: WALNEY RAMOS SILVA 97097667591, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba 12.498.757\/0001-36, representada pelo Sr. WALNEY RAMOS\nSILVA, portador do RG sob o n\u00ba. 1161042288 SSP\/BA.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nItem Descri\u00e7\u00e3o Unidade Quantidade Valor unit\u00e1rio Valor total\n01 Forro PVC Mts 6.000 R$ 37,00 R$ 222.000,00\n02 Divis\u00f3rias Mts 1.000 R$ 90,00 R$ 90.000,00\n03 Portas completas Und 35 R$ 250,00 R$ 8.750,00\nTOTAL R$ 320.750,00\n___________________________________________\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UMIOXNLZZXHQN\/ELPRGNMW\nTer\u00e7a-feira\n27 de Fevereiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 123\nAtas","anexos":[{"nome":"123.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b02fe79a-a6ae-4589-aca5-32c5935dab1d.pdf","tamanho":"365.60 KB"}]},{"id":615,"numero_edicao":"122","data_edicao":"2018-02-26","historico_resumido":"DOEM 122","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0SQ054X1IBYFXOPPH1MEIW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 26 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 122\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n003\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 019\/2018. (Empresa\nvencedora: Walney Ramos Silva.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 003\/2018 - Processo Administrativo N\u00b0 019\/2018.\n(Empresa vencedora: Walney Ramos Silva.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nPARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 003\/2018\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o juntamente\ncom instala\u00e7\u00e3o de 6.000m\u00b2 de Forro PVC, 1.000m\u00b2 de Divis\u00f3rias e 35 (trinta e\ncinco) portas completas, para atender as diversas necessidades deste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 23 de fevereiro de 2018.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens 01; 02 e 03 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa WALNEY RAMOS SILVA\n97097667591, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 12.498.757\/0001-36, diante do\nrecebimento da proposta realinhada, dentro do prazo estabelecido em Ata da\nSess\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 23 de fevereiro de 2018.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0SQ054X1IBYFXOPPH1MEIW\nSegunda-feira\n26 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 122\nAdjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRENSENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 003\/2018, registro de pre\u00e7os para futura e parcelada,\naquisi\u00e7\u00e3o juntamente com instala\u00e7\u00e3o de 6.000m\u00b2 de forro pvc, 1.000m\u00b2 de\ndivis\u00f3rias e 35 (trinta e cinco) portas completas, para atender as diversas\nnecessidades deste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 23 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0SQ054X1IBYFXOPPH1MEIW\nSegunda-feira\n26 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 122\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"122.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a4f2b827-553f-4622-8ccb-c14d4a6b409b.pdf","tamanho":"407.34 KB"}]},{"id":616,"numero_edicao":"120","data_edicao":"2018-02-25","historico_resumido":"DOEM 120","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FF13LTO2897HQULQNGWCJA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 23 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 120\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 027\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 022\/2018 Empresa: Marcus Vinicius dos\nSantos\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 022\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 027\/2018 Empresa: Marcus Vinicius dos\nSantos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 022\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa MARCUS\nVINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, nesta\ncidade de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e\nlocu\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 22 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FF13LTO2897HQULQNGWCJA\nSexta-feira\n23 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 120\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 022\/2018: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa MARCUS VINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06,\ncentro, nesta cidade de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\npublicidade e locu\u00e7\u00e3o, pelo valor de R$ 7.975,00 (sete mil, novecentos e\nsetenta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 22 de fevereiro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FF13LTO2897HQULQNGWCJA\nSexta-feira\n23 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 120","anexos":[{"nome":"120.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7c60a34d-f61a-43dd-ae3b-0da4d7217121.pdf","tamanho":"320.47 KB"}]},{"id":617,"numero_edicao":"121","data_edicao":"2018-02-23","historico_resumido":"DOEM 121","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Processo Administrativo N\u00b0 023\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na Modalidade\nTomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2018 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o\nde empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para reforma e\namplia\u00e7\u00e3o de 38,28m\u00b2 da cozinha da Escola Municipal Santo Ant\u00f4nio\ndeste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K+NCCUAYDXHRYHWITSRL\/W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 23 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 121\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc39\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc25\udbc0\udc2d\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K+NCCUAYDXHRYHWITSRL\/W\nSexta-feira\n23 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 121","anexos":[{"nome":"121.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a0f56e3c-86a8-4b01-aef1-18302646750f.pdf","tamanho":"412.80 KB"}]},{"id":618,"numero_edicao":"119","data_edicao":"2018-02-15","historico_resumido":"DOEM 119","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Altera\u00e7\u00e3o de Edital Processo Administrativo N\u00ba.017\/2018 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba.002\/2018 \u2013 Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o\nde empresa para futuro e parcelado fornecimento de exames laboratoriais\npara os pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UP4SAIZIU2LP0JY0GD7XXQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 15 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 119\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc45\udbc0\udc74\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc3a\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc5c\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc12\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc10\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc1d\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc10\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc29\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc16\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc1c\udbc0\udc19\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc37\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UP4SAIZIU2LP0JY0GD7XXQ\nQuinta-feira\n15 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 119","anexos":[{"nome":"119.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f0160e57-1248-4f1e-9b7d-54d2cb123248.pdf","tamanho":"406.64 KB"}]},{"id":620,"numero_edicao":"118","data_edicao":"2018-02-09","historico_resumido":"DOEM 118","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UPJHTGH5VWRBKRODYI2NCW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 9 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 118\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Decreto n\u00b0 146\/2018, de 09 de fevereiro de 2018 - Altera e acrescenta\ndispositivo do Decreto N\u00ba 080\/2017 que \u201cNomeia Pregoeiro e Membros da\nEquipe de Apoio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 022\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 018\/2018 Empresa: AHP Comercio Obras &\nServi\u00e7os Ltda - ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 018\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 022\/2018 Empresa: AHP Comercio Obras\n& Servi\u00e7os Ltda - ME\nDECRETO n\u00b0 146\/2018, de 09 de fevereiro de 2018.\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DO\nDECRETO N\u00ba 080\/2017 QUE \u201cNOMEIA\nPREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE\nAPOIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, PREFEITO DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 125, VII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\nR E S O L V E:\nArt. 1\u00ba - O art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba.080\/2017, de 05 de maio de\n2017, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\u201cArt. 1\u00ba - Conforme determina o artigo 3\u00ba, inciso IV da Lei\n10.520\/2002, nomear como Pregoeiro e como membros da Equipe de Apoio, para julgar\ne conduzir os Processos Licitat\u00f3rios na modalidade Preg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal\npelo per\u00edodo de 09\/02\/2018 a 04\/05\/2018, os servidores abaixo relacionados:\nPREGOEIRO:\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nMEMBROS:\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nROSANA RODRIGUES DA SILVA\nSUPLENTE:\nHIGOR MATIAS LOPES\nPar\u00e1grafo \u00danico: Os membros da Equipe de Apoio ser\u00e3o\nsubstitu\u00eddos, na ordem em que descreve este artigo, em seus afastamentos,\nimpedimentos legais ou regulamentares.\n\u201cArt. 2\u00ba ........................................................\u201d\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UPJHTGH5VWRBKRODYI2NCW\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 118\nDecretos\n\u201cArt. 3\u00ba ........................................................\u201d\nArt. 2\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, em 09 de fevereiro de 2018.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UPJHTGH5VWRBKRODYI2NCW\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 118\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 018\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa AHP COMERCIO\nOBRAS & SERVI\u00c7OS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.38.130.555\/0001-\n20, com sede na Rua D, n\u00ba.56, QD 05, LT 15, Jardim Tropical, na cidade de\nGurupi\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dedetiza\u00e7\u00e3o e imuniza\u00e7\u00e3o em diversos\npr\u00e9dios e escolas deste Munic\u00edpio.\nNovo Jardim\/TO, 08 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UPJHTGH5VWRBKRODYI2NCW\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 118\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 018\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 018\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa AHP\nCOMERCIO OBRAS & SERVI\u00c7OS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.38.130.555\/0001-20, com sede na Rua D, n\u00ba.56, QD 05, LT 15, Jardim\nTropical, na cidade de Gurupi\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dedetiza\u00e7\u00e3o e\nimuniza\u00e7\u00e3o em diversos pr\u00e9dios ligados ao Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial de Novo Jardim, pelo valor de R$ 2.120,00 (dois mil, cento e vinte reais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de fevereiro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UPJHTGH5VWRBKRODYI2NCW\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 118","anexos":[{"nome":"118.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/87d3db31-a571-4ce8-8c5c-61a8b13bfacb.pdf","tamanho":"401.19 KB"}]},{"id":619,"numero_edicao":"117","data_edicao":"2018-02-09","historico_resumido":"DOEM 117","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CB4LKQ5S64RHA0QY7YURGA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 9 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 117\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 016\/2018.\n(Empresa vencedora: Marcus Vinicius Dos Santos).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 016\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 020\/2018. (Empresa vencedora: Marcus\nVinicius Dos Santos).\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 017\/2018.\n(Empresa vencedora: AHP Comercio Obras & Servi\u00e7os Ltda - ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 017\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 021\/2018. (Empresa vencedora: AHP\nComercio Obras & Servi\u00e7os Ltda - ME.).\n\u2022 Termo de Cancelamento de Publica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo N\u00ba.\n001 Ao Contrato N\u00ba 034\/2017 - Referente ao Processo\nAdministrativo N\u00ba. 054\/017.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 016\/2018\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n016\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa MARCUS VINICIUS DOS\nSANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 20.450.237\/0001-81, com\nsede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, nesta cidade de Novo Jardim\/TO,\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e locu\u00e7\u00e3o, pelo valor de R$ 7.975,00\n(sete mil, novecentos e setenta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CB4LKQ5S64RHA0QY7YURGA\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 117\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 016\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 016\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa MARCUS\nVINICIUS DOS SANTOS 00123393183, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n20.450.237\/0001-81, com sede na Rua Tancredo Neves, n\u00ba.06, centro, nesta\ncidade de Novo Jardim\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e\nlocu\u00e7\u00e3o.\nNovo Jardim\/TO, 08 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CB4LKQ5S64RHA0QY7YURGA\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 117\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 017\/2018\nO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DE NOVO JARDIM\/TO.\nProcesso de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 017\/2018: Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa AHP COMERCIO OBRAS & SERVI\u00c7OS LTDA - ME, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba.38.130.555\/0001-20, com sede na Rua D, n\u00ba.56, QD 05, LT\n15, Jardim Tropical, na cidade de Gurupi\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\ndedetiza\u00e7\u00e3o e imuniza\u00e7\u00e3o em diversos pr\u00e9dios ligados ao Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social de Novo Jardim, pelo valor de R$ 2.500,00 (dois mil e\nquinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de fevereiro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CB4LKQ5S64RHA0QY7YURGA\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 117\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 017\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 017\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa AHP COMERCIO\nOBRAS & SERVI\u00c7OS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.38.130.555\/0001-\n20, com sede na Rua D, n\u00ba.56, QD 05, LT 15, Jardim Tropical, na cidade de\nGurupi\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dedetiza\u00e7\u00e3o e imuniza\u00e7\u00e3o em diversos\npr\u00e9dios e escolas deste Munic\u00edpio.\nNovo Jardim\/TO, 08 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CB4LKQ5S64RHA0QY7YURGA\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 117\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nTERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba.001 AO CONTRATO N\u00ba034\/2017\nREFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.054\/017\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Municipal, comunica que a\nPublica\u00e7\u00e3o Realizada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, Edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 100 do dia 12\/01\/2018,\nreferente ao Extrato do Aditivo n\u00ba.001 ao Contrato n\u00ba.034\/2017 \u2013 \u201cAditivo de prazo na\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de\nsa\u00fade (lixo hospitalar) em Novo Jardim\/TO\u201d. Fica declarada SEM EFEITO (CANCELADA), em\ndecorr\u00eancia que n\u00e3o houve realiza\u00e7\u00e3o de Aditivo ao Contrato n\u00ba.034\/2017, referente ao\nProcesso Administrativa n\u00ba.054\/2017 e Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba.025\/2017, a qual findou-se\nem 31 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CB4LKQ5S64RHA0QY7YURGA\nSexta-feira\n9 de Fevereiro de 2018\n6 - Ano II - N\u00ba 117\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"117.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/979896d6-053e-42ad-8948-f750320c2bbf.pdf","tamanho":"418.27 KB"}]},{"id":621,"numero_edicao":"116","data_edicao":"2018-02-08","historico_resumido":"DOEM 116","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K24SMJHBVAC6JRMBDJDDYW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 8 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 116\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 018\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 015\/2018 Empresa: AHP Comercio obras &\nServi\u00e7os Ltda - ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 015\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 018\/2018 Empresa: AHP Comercio obras &\nServi\u00e7os Ltda - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 015\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa AHP COMERCIO\nOBRAS & SERVI\u00c7OS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.38.130.555\/0001-\n20, com sede na Rua D, n\u00ba.56, QD 05, LT 15, Jardim Tropical, na cidade de\nGurupi\/TO, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dedetiza\u00e7\u00e3o e imuniza\u00e7\u00e3o em diversos\npr\u00e9dios e escolas deste Munic\u00edpio.\nNovo Jardim\/TO, 07 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K24SMJHBVAC6JRMBDJDDYW\nQuinta-feira\n8 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 116\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 015\/2018\nO MUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n015\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa AHP COMERCIO OBRAS &\nSERVI\u00c7OS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.38.130.555\/0001-20, com\nsede na Rua D, n\u00ba.56, QD 05, LT 15, Jardim Tropical, na cidade de Gurupi\/TO,\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dedetiza\u00e7\u00e3o e imuniza\u00e7\u00e3o em diversos pr\u00e9dios e\nescolas deste Munic\u00edpio, pelo valor de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e\nsessenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 07 de fevereiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: K24SMJHBVAC6JRMBDJDDYW\nQuinta-feira\n8 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 116","anexos":[{"nome":"116.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e1a212e8-f022-4ead-afd5-8423cc3dd3c5.pdf","tamanho":"324.29 KB"}]},{"id":622,"numero_edicao":"115","data_edicao":"2018-02-07","historico_resumido":"DOEM 115","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFTE6CGPK01X7\/QITDNOVG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 7 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 115\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 019\/2018 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 003\/2018 - Objeto: Registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o juntamente com instala\u00e7\u00e3o de\n6.000m\u00b2 de Forro PVC, 1.000m\u00b2 de Divis\u00f3rias e 35 (trinta e cinco) portas\ncompletas, para atender as diversas necessidades deste Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 003\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o juntamente com\ninstala\u00e7\u00e3o de 6.000m\u00b2 de Forro PVC, 1.000m\u00b2 de Divis\u00f3rias e 35 (trinta e cinco) portas\ncompletas, para atender as diversas necessidades deste Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 23 de fevereiro de 2018 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 07 de fevereiro de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KFTE6CGPK01X7\/QITDNOVG\nQuarta-feira\n7 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 115\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"115.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a65c2cde-df31-4443-91d3-9f592953078f.pdf","tamanho":"314.34 KB"}]},{"id":623,"numero_edicao":"114","data_edicao":"2018-02-05","historico_resumido":"DOEM 114","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77E8XLMU98F5MHODMCSPRA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 5 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 114\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 017\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 002\/2018 -\nObjeto: Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e\nparcelado fornecimento de exames laboratoriais aos pacientes da rede\np\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 017\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 002\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para contrata\u00e7\u00e3o de empresa para futuro e parcelado\nfornecimento de exames laboratoriais aos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 21 de fevereiro de 2018, 09:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 05 de fevereiro de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77E8XLMU98F5MHODMCSPRA\nSegunda-feira\n5 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 114\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"114.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ea19e3a6-ec20-4b2d-8007-d55dd5dae552.pdf","tamanho":"327.02 KB"}]},{"id":625,"numero_edicao":"113","data_edicao":"2018-02-02","historico_resumido":"DOEM 113","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 014\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 014\/2018 \u2013 Empresa: M S Lopes \u2013 ME\n\uf0b7 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 014\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 014\/2018 \u2013 Empresa: M S Lopes \u2013 ME\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SSG2WGT0EM+VGGJM7OL50A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 2 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 113\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc6a\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc45\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc7d\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc26\udbc0\udc52\udbc0\udc50\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc33\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc50\udbc0\udc44\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SSG2WGT0EM+VGGJM7OL50A\nSexta-feira\n2 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 113\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: SSG2WGT0EM+VGGJM7OL50A\nSexta-feira\n2 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 113","anexos":[{"nome":"113.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/daf5b585-5f1f-463d-926f-4202c3550e40.pdf","tamanho":"445.08 KB"}]},{"id":624,"numero_edicao":"112","data_edicao":"2018-02-02","historico_resumido":"DOEM 112","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ISW799CBLHRSHXKVZGYQUW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 2 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 112\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.001 ao Contrato\nn\u00ba.007\/2017, referente ao Processo Administrativo n\u00ba.011\/2017,\npublicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 03 de janeiro de 2018,\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Torna P\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.001 ao Contrato\nn\u00ba.008\/2017, referente ao Processo Administrativo n\u00ba.011\/2017,\npublicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 03 de janeiro de 2018\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.001 ao Contrato\nn\u00ba.009\/2017, referente ao Processo Administrativo n\u00ba.011\/2017,\npublicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 03 de janeiro de 2018\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, atrav\u00e9s de seu Prefeito Municipal Sr.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.001 ao Contrato n\u00ba.007\/2017, referente ao\nProcesso Administrativo n\u00ba.011\/2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 03 de\njaneiro de 2018, que diante da informa\u00e7\u00e3o do Controle Interno sobre a retifica\u00e7\u00e3o do prazo\ne valores publicado equivocadamente.\nOnde se l\u00ea:\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/11\/2018.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, durante 11 (onze) meses,\ntotalizando a quantia de R$ 77.000,00 (setenta mil reais).\nLeia-se:\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/09\/2018\nVALOR DO ADITIVO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, durante 09 (nove) meses,\ntotalizando a quantia de R$ 63.000,00 (sessenta e tr\u00eas mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 02 de fevereiro de 2018.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ISW799CBLHRSHXKVZGYQUW\nSexta-feira\n2 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 112\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim, atrav\u00e9s de seu Gestor Sr.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.001 ao Contrato n\u00ba.008\/2017, referente ao\nProcesso Administrativo n\u00ba.011\/2017, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 03 de\njaneiro de 2018, que diante da informa\u00e7\u00e3o do Controle Interno sobre a retifica\u00e7\u00e3o do prazo\ne valores publicado equivocadamente.\nOnde se l\u00ea:\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/11\/2018.\nVALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 11 (onze)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).\nLeia-se:\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/09\/2018.\nVALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 09 (nove)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 43.200,00 (quarenta e tr\u00eas mil e duzentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 02 de fevereiro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ISW799CBLHRSHXKVZGYQUW\nSexta-feira\n2 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 112\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim, atrav\u00e9s de sua\nGestora Sra. BERENICE CARDOSO DE ALBIQUERQUE, torna p\u00fablico, para\nconhecimento dos interessados, a seguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato do Aditivo n\u00ba.001 ao\nContrato n\u00ba.009\/2017, referente ao Processo Administrativo n\u00ba.011\/2017, publicado no\nDi\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 03 de janeiro de 2018, que diante da informa\u00e7\u00e3o do Controle\nInterno sobre a retifica\u00e7\u00e3o do prazo e valores publicado equivocadamente.\nOnde se l\u00ea:\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/11\/2018\nVALOR DO CONTRATO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 11 (onze)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais).\nLeia-se:\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/09\/2018\nVALOR DO CONTRATO: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais, durante 09 (nove) meses,\ntotalizando a quantia de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 02 de fevereiro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ISW799CBLHRSHXKVZGYQUW\nSexta-feira\n2 de Fevereiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 112","anexos":[{"nome":"112.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a037dfce-ddce-4c84-a666-b4c17e03f5c2.pdf","tamanho":"314.57 KB"}]},{"id":626,"numero_edicao":"111","data_edicao":"2018-02-01","historico_resumido":"DOEM 111","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GM7ITQTW7X8ZZGV6PFXERA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 1 de Fevereiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 111\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 093\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2017\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 093\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2017 Empresa: Nova Terra\nConstru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00f5es Ltda EPP\n\u2022 Extrato de Contrato Processo Administrativo N\u00b0 093\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2017 Empresa: Nova Terra\nConstru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00f5es Ltda EPP\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 093\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE\nLICITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2017, para a CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA\nESPECIALIZADA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM,\nPAVIMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA DE 4.296,28M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 924,80M\nDE MEIO-FIO COM SARJETA, EXECU\u00c7\u00c3O DE 298,00M DE MEIO-FIO SEM SARGETA E\n75,16M\u00b3 DE CAL\u00c7ADA DE CONCRETO E SINALIZA\u00c7\u00c3O DAS RUAS 09, 10, 11 E PARTE DA\nAVENIDA JO\u00c3O BATISTA DO SETOR ALBUQUERQUE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO,\nconforme demais disposi\u00e7\u00f5es do edital e respectivos anexos.\nNovo Jardim\/TO, 09 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GM7ITQTW7X8ZZGV6PFXERA\nQuinta-feira\n1 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 111\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 093\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A\nPRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTA\u00c7\u00c3O\nASF\u00c1LTICA EM TSD COM \u00c1REA DE 4.296,28M\u00b2, EXECU\u00c7\u00c3O DE 924,80M\nDE MEIO-FIO COM SARJETA, EXECU\u00c7\u00c3O DE 298,00M DE MEIO-FIO SEM\nSARGETA E 75,16M\u00b3 DE CAL\u00c7ADA DE CONCRETO E SINALIZA\u00c7\u00c3O DAS\nRUAS 09, 10, 11 E PARTE DA AVENIDA JO\u00c3O BATISTA DO SETOR\nALBUQUERQUE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 22 de dezembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nA Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\nDECLARA ADJUDICADO o objeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa NOVA\nTERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00d5ES LTDA EPP, inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 02.136.629\/0001-99.\nNovo Jardim\/TO, 22 de dezembro de 2017.\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nROSANA RODRIGUES DA SILVA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nHUGO NAPOLI\u00c3O TAVARES BARBOSA\nMembro da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GM7ITQTW7X8ZZGV6PFXERA\nQuinta-feira\n1 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 111\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 093\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nterraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em tsd com \u00e1rea de 4.296,28m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n924,80m de meio-fio com sarjeta, execu\u00e7\u00e3o de 298,00m de meio-fio sem sargeta e\n75,16m\u00b3 de cal\u00e7ada de concreto e sinaliza\u00e7\u00e3o das Ruas 09, 10, 11 e Parte da Avenida\nJo\u00e3o Batista do Setor Albuquerque do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de janeiro de 2018.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00d5ES LTDA EPP,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba.02.136.629\/0001-99\nCONTRATO: n\u00ba001\/2018\nVALOR CONTRATUAL: R$ 217.167,15 (duzentos e dezessete mil, cento e sessenta e\nsete reais e quinze centavos).\nVIG\u00caNCIA: 29\/01\/2018 a 31\/07\/2018.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n15.451.0048.1.063 Pavimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de Ruas e Avenidas.\nElemento de despesas 4.4.90.51 Obras e instala\u00e7\u00f5es\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GM7ITQTW7X8ZZGV6PFXERA\nQuinta-feira\n1 de Fevereiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 111","anexos":[{"nome":"111.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3d26067f-cd2d-440c-90d7-1c320e9b4dcb.pdf","tamanho":"351.00 KB"}]},{"id":628,"numero_edicao":"110","data_edicao":"2018-01-31","historico_resumido":"DOEM 110","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4YHTJTCDLITFRZBNVKI2KW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 31 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 110\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o da Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o e Extrato de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o n\u00ba. 012\/2018 e Processo Administrativo n\u00ba.012\/2017,\npublicados em 31 de janeiro de 2018, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 013\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 013\/2018 Empresa: M S Lopes - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, atrav\u00e9s de seu Prefeito Municipal Sr.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte RETIFICA\u00c7\u00c3O da Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o e Extrato de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\nn\u00ba. 012\/2018 e Processo Administrativo n\u00ba.012\/2017, publicados em 31 de janeiro de 2018,\nno Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.\nOnde se l\u00ea:\n\u201cpelo valor de R$ 7.998,25 (sete mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco\ncentavos).\u201d\nLeia-se:\nPelo valor de R$ 7.923,25 (sete mil, novecentos e vinte e tr\u00eas reais e vinte e cinco centavos).\nNovo Jardim\/TO, 31 de novembro de 2017.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4YHTJTCDLITFRZBNVKI2KW\nQuarta-feira\n31 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 110\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 013\/2018\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n013\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa M S LOPES \u2013 ME, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 26.427.691\/0001-06, com sede na Rua Professor Carlos\nAlberto Wolney, n\u00ba.171, centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento\nde equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, pelo valor de R$ 1.725,20 (um mil,\nsetecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\nNovo Jardim\/TO, 30 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4YHTJTCDLITFRZBNVKI2KW\nQuarta-feira\n31 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 110","anexos":[{"nome":"110.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/382a551f-dc9a-416e-a4ab-ecd0d8b528e5.pdf","tamanho":"341.56 KB"}]},{"id":627,"numero_edicao":"109","data_edicao":"2018-01-31","historico_resumido":"DOEM 109","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AYML4V5TEM1DO0MSFIOF0W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 31 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 109\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 016\/2018 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 001\/2018 -\nObjeto: Registro de Pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos\npesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de\nDiversas Secretarias e Fundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 012\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 012\/2018 Empresa: Toca do Som\nInstrumentos Musicais Ltda - ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 012\/2018\nEmpresa: Toca do Som Instrumentos Musicais Ltda - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2018\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 001\/2018\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias e\nFundos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 16 de fevereiro de 2018, 09:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 31 de janeiro de 2018.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AYML4V5TEM1DO0MSFIOF0W\nQuarta-feira\n31 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 109\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 012\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 012\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa TOCA DO SOM\nINSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME, com sede na Q 104 Norte I, Rua de\nPedestre NE 6, s\/n\u00ba, Lote 30, Sala 01, 02 e 03, na cidade de Palmas\/TO, para\nfornecimento de instrumentos musicais, pelo valor de R$ 7.998,25 (sete mil,\nnovecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).\nNovo Jardim\/TO, 30 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AYML4V5TEM1DO0MSFIOF0W\nQuarta-feira\n31 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 109\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 012\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 012\/2018\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n012\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa TOCA DO SOM\nINSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME, com sede na Q 104 Norte I, Rua de\nPedestre NE 6, s\/n\u00ba, Lote 30, Sala 01, 02 e 03, na cidade de Palmas\/TO, para\nfornecimento de instrumentos musicais, pelo valor de R$ 7.998,25 (sete mil,\nnovecentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos).\nNovo Jardim\/TO, 30 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AYML4V5TEM1DO0MSFIOF0W\nQuarta-feira\n31 de Janeiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 109","anexos":[{"nome":"109.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4ca747fb-8459-42ce-8cd0-5d26a261be58.pdf","tamanho":"374.67 KB"}]},{"id":631,"numero_edicao":"108","data_edicao":"2018-01-26","historico_resumido":"DOEM 108","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QISOENA+KCR2INPEAINIMA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 26 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 108\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 011\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 011\/2018 Empresa: Araujo & Borges Ltda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.011\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 011\/2018 Empresa: Araujo & Borges Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 011\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa ARAUJO & BORGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.06.291.441\/0001-76, com sede na Rod. TO 040, s\/n\u00ba, Km 342,5, Setor\nIndustrial, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 1.150 (um mil,\ncento e cinquenta litros) de gasolina comum e 850 (oitocentos e cinquenta\nlitros) de diesel S-10.\nNovo Jardim\/TO, 26 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QISOENA+KCR2INPEAINIMA\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 108\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.011\/2018\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n011\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa ARAUJO & BORGES LTDA,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00ba.06.291.441\/0001-76, com sede na Rod. TO 040, s\/n\u00ba,\nKm 342,5, Setor Industrial, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de\n1.150 (um mil, cento e cinquenta litros) de gasolina comum e 850 (oitocentos e\ncinquenta litros) de diesel S-10, pelo valor de R$ 7.950,00 (sete mil,\nnovecentos e cinquenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 26 de janeiro de 2018.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QISOENA+KCR2INPEAINIMA\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 108","anexos":[{"nome":"108.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f367cab2-9089-4147-90c5-d465b072af2e.pdf","tamanho":"320.90 KB"}]},{"id":630,"numero_edicao":"107","data_edicao":"2018-01-26","historico_resumido":"DOEM 107","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6T+V1P5N4CKW6YQMTPWE9G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 26 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 107\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 010\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 010\/2018 Empresa: Araujo & Borges Ltda\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.010\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 010\/2018 Empresa: Araujo & Borges Ltda\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 010\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 010\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa ARAUJO & BORGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba.06.291.441\/0001-76, com sede na Rod. TO 040, s\/n\u00ba, Km 342,5, Setor\nIndustrial, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de 1.815 (um mil,\noitocentos e quinze litros) de gasolina comum.\nNovo Jardim\/TO, 26 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6T+V1P5N4CKW6YQMTPWE9G\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 107\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 010\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.010\/2018\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 010\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa ARAUJO &\nBORGES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.06.291.441\/0001-76, com sede na\nRod. TO 040, s\/n\u00ba, Km 342,5, Setor Industrial, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO,\npara fornecimento de 1.815 (um mil, oitocentos e quinze litros) de gasolina\ncomum, pelo valor de R$ 7.986,00 (sete mil, novecentos e oitenta e seis reais).\nNovo Jardim\/TO, 26 de janeiro de 2018.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nSecret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6T+V1P5N4CKW6YQMTPWE9G\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 107","anexos":[{"nome":"107.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2cf2035b-d17e-44b4-8f98-5114032fb909.pdf","tamanho":"308.02 KB"}]},{"id":629,"numero_edicao":"106","data_edicao":"2018-01-26","historico_resumido":"DOEM 106","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RTVUKLO2SXLMBHSI\/NTLUG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 26 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 106\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 008\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 008\/2018 Empresa: BIOTEC Tratamento e\nDisposicao de Residuos Perigosos Ltda - EPP\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 009\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 009\/2018 Empresa: J de Souza & Cia Ltda-\nME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 008\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 008\/2018 Empresa: BIOTEC Tratamento e\nDisposicao de Residuos Perigosos Ltda - EPP\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 009\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 009\/2018 Empresa: J de Souza & Cia Ltda-\nME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 008\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 008\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS\nPERIGOSOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 18.979.776\/0001-60,\npara contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na coleta, transporte, tratamento e\ndisposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo hospitalar) em Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 24 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RTVUKLO2SXLMBHSI\/NTLUG\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 106\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 009\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\ndo Parecer do Departamento Jur\u00eddico, do Parecer do Controle Interno, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 009\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa V J DE SOUZA & CIA LTDA-ME (BARREIRAS SPORT WEAR),\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 02.328.948\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de artigos\nesportivos para a Secretaria de Esportes.\n.\nNovo Jardim\/TO, 26 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RTVUKLO2SXLMBHSI\/NTLUG\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 106\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 008\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.008\/2018\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n008\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante BIOTEC TRATAMENTO E\nDISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 18.979.776\/0001-60, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\ncoleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo\nhospitalar) em Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos\nreais), mensais, durante 05 (cinco) meses, totalizando a quantia de R$\n7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 24 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RTVUKLO2SXLMBHSI\/NTLUG\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 106\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 009\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.009\/2018.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa V J\nDE SOUZA & CIA LTDA-ME (BARREIRAS SPORT WEAR), inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 02.328.948\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de artigos esportivos\npara a Secretaria de Esportes, no valor de R$ 3.054,00 (tr\u00eas mil, cinquenta e\nquatro reais).\nNovo Jardim\/TO, 26 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RTVUKLO2SXLMBHSI\/NTLUG\nSexta-feira\n26 de Janeiro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 106","anexos":[{"nome":"106.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/825be1c0-9453-4439-b741-89dc523fa692.pdf","tamanho":"331.43 KB"}]},{"id":632,"numero_edicao":"105","data_edicao":"2018-01-24","historico_resumido":"DOEM 105","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 007\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 007\/2018 \u2013 Empresa: I.C. Leocadio Filtros\nEIRELI \u2013 ME\n\uf0b7 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.007\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 007\/2018 \u2013 Empresa: I.C. Leocadio Filtros\nEIRELI - ME\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BGZJBBZDCDSNVZFXFZZU3G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 24 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 105\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc1a\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc1a\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc45\udbc0\udc58\udbc0\udc4c\udbc0\udc6f\udbc0\udc7d\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc50\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc56\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc56\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc03 \udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BGZJBBZDCDSNVZFXFZZU3G\nQuarta-feira\n24 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 105\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc1a\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc1a\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udccb\udbc0\udc33\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BGZJBBZDCDSNVZFXFZZU3G\nQuarta-feira\n24 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 105","anexos":[{"nome":"105.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b068cd7e-c6e2-4191-9943-ee32ed8da394.pdf","tamanho":"415.31 KB"}]},{"id":633,"numero_edicao":"104","data_edicao":"2018-01-22","historico_resumido":"DOEM 104","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UIMVDPN3QPRPYQZIA\/DMEW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 22 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 104\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 006\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 006\/2018. (Contratado: Sr. Laecio\nHenrique Cardoso de Albuquerque).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 006\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 006\/2018. (Contratado: Sr. Laecio\nHenrique Cardoso de Albuquerque).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 006\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.006\/2018\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n006\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso I da Lei 8.666\/93, a favor da Sr. LAECIO HENRIQUE CARDOSO DE\nALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o n\u00ba. 026.811.651-21, para presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra, para reforma parcial da Escola Municipal Myrthes\nAires localizada no Povoado de Amaralina neste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\npelo valor de R$ 3.980,00 (tr\u00eas mil, novecentos e oitenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 19 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UIMVDPN3QPRPYQZIA\/DMEW\nSegunda-feira\n22 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 104\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 006\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 006\/2018, para contrata\u00e7\u00e3o do\nSr. LAECIO HENRIQUE CARDOSO DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob\no n\u00ba. 026.811.651-21, pelo valor de R$ 3.980,00 (tr\u00eas mil, novecentos e oitenta\nreais), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra, para reforma parcial da\nEscola Municipal Myrthes Aires localizada no Povoado de Amaralina neste\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 19 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UIMVDPN3QPRPYQZIA\/DMEW\nSegunda-feira\n22 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 104\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"104.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f36b98a3-64a2-4d73-b178-b1e2813c5561.pdf","tamanho":"387.39 KB"}]},{"id":634,"numero_edicao":"103","data_edicao":"2018-01-19","historico_resumido":"DOEM 103","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GA7GWEE9DD\/OUM2H3Z2OG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 19 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 103\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 004\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2018 Empresa: INOVE Materiais de\nConstrucao Ltda - ME\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 005\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2018 Empresa: Edilson Pinto Carvalho\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.004\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 004\/2018 Empresa: INOVE Materiais de\nConstrucao Ltda - ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.005\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 005\/2018 Empresa: Edilson Pinto Carvalho\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 004\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa INOVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 14.320.423\/0001-01, para fornecimento de materiais em geral para\nreforma parcial da Escola Municipal Myrthes Aires localizada em Amaralina\nneste Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 18 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GA7GWEE9DD\/OUM2H3Z2OG\nSexta-feira\n19 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 103\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 005\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa EDILSON PINTO CARVALHO 00450792188, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba. 27.752.477\/0001-80, no valor de R$ 6.660,00 (seis mil, seiscentos e\nsessenta reais), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra para manuten\u00e7\u00e3o\ne reformas de 04 (quatro) pontes de madeiras de acesso ao Barreiro de Timb\u00f3\ne Descanso pertencente a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 18 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GA7GWEE9DD\/OUM2H3Z2OG\nSexta-feira\n19 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 103\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 004\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.004\/2018\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n004\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante INOVE MATERIAIS DE\nCONSTRUCAO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 14.320.423\/0001-01,\npara fornecimento de materiais em geral para reforma parcial da Escola\nMunicipal Myrthes Aires localizada em Amaralina neste Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, no valor de R$ 1.772,68 (um mil, setecentos e setenta e dois reais\ne sessenta e oito centavos).\nNovo Jardim\/TO, 18 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GA7GWEE9DD\/OUM2H3Z2OG\nSexta-feira\n19 de Janeiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 103\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 005\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.005\/2018\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n005\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante EDILSON PINTO\nCARVALHO 00450792188, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.752.477\/0001-80,\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra para manuten\u00e7\u00e3o e reformas de 04\n(quatro) pontes de madeiras de acesso ao Barreiro de Timb\u00f3 e Descanso\npertencente a este Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 6.660,00\n(seis mil, seiscentos e sessenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 18 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3GA7GWEE9DD\/OUM2H3Z2OG\nSexta-feira\n19 de Janeiro de 2018\n5 - Ano II - N\u00ba 103","anexos":[{"nome":"103.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fd562c18-6f6b-40ca-9553-538c860b7a35.pdf","tamanho":"327.83 KB"}]},{"id":635,"numero_edicao":"102","data_edicao":"2018-01-16","historico_resumido":"DOEM 102","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 003\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2018 \u2013 Empresa: Alvorada Comercio de\nMateriais de Constru\u00e7\u00e3o LTDA \u2013 EPP\n\uf0b7 Extrato de publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.003\/2018\nProcesso Administrativo N\u00b0 003\/2018 \u2013 Contratada: Alvorada Comercio\nde Materiais de Constru\u00e7\u00e3o LTDA \u2013 EPP\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RF1LH\/6ICYXP1VNLRERALW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 16 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 102\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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de Licita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RF1LH\/6ICYXP1VNLRERALW\nTer\u00e7a-feira\n16 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 102\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc38\udbc0\udc25\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc33\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc36\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udccb\udbc0\udc33\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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\udbc0\udc28\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc03\n\udbc0\udc30\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc53\udbc0\udc44\udbc0\udc4f\udbc0\udc03\udbc0\udc36\udbc0\udc44\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc7b\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc12\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc59\udbc0\udc44\udbc0\udc4f\udbc0\udc52\udbc0\udc55\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc11\udbc0\udc19\udbc0\udc19\udbc0\udc1a\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03\udbc0\udc0b\udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\n\udbc0\udc50\udbc0\udc4c\udbc0\udc4f\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc44\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc59\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc0c\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc12\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc18\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc4d\udbc0\udc44\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udcd0\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc4c\udbc0\udc53\udbc0\udc44\udbc0\udc4f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RF1LH\/6ICYXP1VNLRERALW\nTer\u00e7a-feira\n16 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 102","anexos":[{"nome":"102.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/532828fb-6eeb-462f-b3c5-b60375bd290d.pdf","tamanho":"404.71 KB"}]},{"id":636,"numero_edicao":"101","data_edicao":"2018-01-15","historico_resumido":"DOEM 101","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2NCNKE1RTW9Y\/QN7EW1YHA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 101\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 002\/2018\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2018 Contratado (a): Sr. Ailson\nLonguinho Ribeiro\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o Processo\nAdministrativo N\u00b0 002\/2018 N\u00ba 002\/2018 Contratado (a): Sr. Ailson\nLonguinho Ribeiro\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 002\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 002\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica Sr. AILSON LONGUINHO RIBEIRO, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba. 025.296.651-17, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra, para confec\u00e7\u00e3o de caixas de passagens da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Pra\u00e7a Coronel Abilio Wolney, parte da Avenida Tancredo Neves, parte da Avenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira e recupera\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas.\nNovo Jardim\/TO, 12 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Esta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2NCNKE1RTW9Y\/QN7EW1YHA\nSegunda-feira\n15 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 101\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 002\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.002\/2018\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 002\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante AILSON LONGUINHO RIBEIRO, inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba. 025.296.651-17, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de m\u00e3o-de-obra, para confec\u00e7\u00e3o de caixas de passagens da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Pra\u00e7a Coronel Abilio Wolney, parte da Avenida Tancredo Neves, parte da Avenida Jo\u00e3o Batista Cirqueira e recupera\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, pelo valor de R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 12 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal Esta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2NCNKE1RTW9Y\/QN7EW1YHA\nSegunda-feira\n15 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 101","anexos":[{"nome":"101.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/121c1abb-fc2a-46cf-b28b-7bd329d94d19.pdf","tamanho":"468.83 KB"}]},{"id":436,"numero_edicao":"100","data_edicao":"2018-01-12","historico_resumido":"DOEM 100","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BEAJHCE24GTPDPCGU0WOQG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 12 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 100\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 034\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 054\/2017 Contratada: BIOTEC Tratamento e\nDisposicao de Residuos Perigosos Ltda - EPP\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 054\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba034\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta, transporte, tratamento e\ndisposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo hospitalar) em Novo Jardim\/TO.\nDATA: 12 de janeiro de 2018.\nCONTRATADA: BIOTEC TRATAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS\nLTDA \u2013 EPP - CNPJ: 18.979.776\/0001-60.\nCONTRATO: n\u00ba034\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 15\/01\/2018 \u00e0 14\/08\/2018.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), mensais, durante 07 (sete) meses,\ntotalizando a quantia de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BEAJHCE24GTPDPCGU0WOQG\nSexta-feira\n12 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 100\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"100.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/dd6fa5e2-a970-4035-a4f5-99a1eb066bc4.pdf","tamanho":"312.75 KB"}]},{"id":437,"numero_edicao":"99","data_edicao":"2018-01-09","historico_resumido":"DOEM 099","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AJMUUTUNOMR554BWETL\/ZA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 9 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 99\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 001\/2018.\n(Empresa vencedora: Aldirene Ferreira Dias).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 001\/2018 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 001\/2018. (Empresa vencedora: Aldirene\nFerreira Dias).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2018\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.001\/2018\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n001\/2018: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante VALDIRENE FERREIRA\nDIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para\nmanuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ R$\n6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), que ser\u00e3o pagos em 12 (doze) parcelas\nmensais de R$ 550,00 (quinhentos e cinq\u00fcenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AJMUUTUNOMR554BWETL\/ZA\nTer\u00e7a-feira\n9 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 99\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2018\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2018\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 001\/2018, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VALDIRENE FERREIRA DIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para manuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 08 de janeiro de 2018.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AJMUUTUNOMR554BWETL\/ZA\nTer\u00e7a-feira\n9 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 99\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"99.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b17bb597-98a6-4777-9e67-04b684a774b9.pdf","tamanho":"374.02 KB"}]},{"id":438,"numero_edicao":"98","data_edicao":"2018-01-03","historico_resumido":"DOEM 098","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PKW+Y4XJL1KHXCTL8CZHBW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 3 de Janeiro de 2018 \u2022 Ano II \u2022 N\u00ba 98\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 007\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2017 Contratada: GDS Contabilidade\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 008\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2017 Contratada: Contratada: GDS Contabilidade\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 009\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 011\/2017 Contratada: Contratada: GDS Contabilidade\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba007\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros, elabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os\nGerais do Munic\u00edpio de Novo Jardim.\nDATA: 28 de dezembro de 2017.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba007\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/11\/2018.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais, durante 11 (onze) meses,\ntotalizando a quantia de R$ 77.000,00 (setenta mil reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PKW+Y4XJL1KHXCTL8CZHBW\nQuarta-feira\n3 de Janeiro de 2018\n2 - Ano II - N\u00ba 98\nTermos Aditivos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba008\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros, elabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os\nGerais do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim.\nDATA: 28 de dezembro de 2017.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba008\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/11\/2018.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 11 (onze)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 52.800,00 (cinq\u00fcenta e dois mil e oitocentos reais).\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PKW+Y4XJL1KHXCTL8CZHBW\nQuarta-feira\n3 de Janeiro de 2018\n3 - Ano II - N\u00ba 98\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 011\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba009\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00e1beis necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o dos\nbalancetes financeiros, elabora\u00e7\u00e3o de Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria e Elabora\u00e7\u00e3o dos Balan\u00e7os\nGerais do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim.\nDATA: 28 de dezembro de 2017.\nCONTRATADA: GDS CONTABILIDADE CNPJ: 13.061.451\/0001-80.\nCONTRATO: n\u00ba009\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 30\/11\/2018.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) mensais, durante 11 (onze)\nmeses, totalizando a quantia de R$ 52.800,00 (cinq\u00fcenta e dois mil e oitocentos reais).\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PKW+Y4XJL1KHXCTL8CZHBW\nQuarta-feira\n3 de Janeiro de 2018\n4 - Ano II - N\u00ba 98","anexos":[{"nome":"98.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2c54e46a-7068-43a4-8e23-34766ad95b1f.pdf","tamanho":"319.15 KB"}]},{"id":441,"numero_edicao":"95","data_edicao":"2017-12-30","historico_resumido":"DOEM 095","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KJOOEV5KXZCVYFK8999ACQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 20 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 95\n\u2022 Decreto n\u00b0 137\/2017, de 20 de dezembro de 2017 - Altera e\nacrescenta Dispositivo ao Decreto N\u00ba 005\/2017 que \u201cnomeia a\ncomiss\u00e3o permanente de licita\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDECRETO n\u00b0 137\/2017, de 20 de dezembro de 2017.\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO AO\nDECRETO N\u00ba 005\/2017 QUE \u201cNOMEIA A\nCOMISS\u00c3O PERMANENTE DE LICITA\u00c7\u00c3O\nE D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO, PREFEITO DO\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o artigo 125, VII, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\nR E S O L V E:\nArt. 1\u00ba - O art. 1\u00ba do Decreto n\u00ba.005\/2017, de 02 de janeiro de\n2017, passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\n\u201cArt. 1\u00ba - Conforme determina o artigo 6\u00ba, inciso XVI da Lei\n8.666\/93, nomear a Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, sendo 2 (dois) deles, servidores\ndo quadro permanente, para julgar e conduzir os Processos Licitat\u00f3rios da\nAdministra\u00e7\u00e3o Municipal pelo per\u00edodo de 02\/01\/2017 a 31\/12\/2017, os servidores\nabaixo relacionados:\nPRESIDENTE:\nGARD\u00caNIA BRAZ DE OLIVEIRA\nMEMBROS:\nROSILENE ALVES DE SANTANA\nHUGO NAPOLE\u00c3O TAVARES BARBOSA\nSUPLENTE:\nROSANA RODRIGUES DA SILVA\nPar\u00e1grafo \u00danico: O Presidente da Comiss\u00e3o ser\u00e1 substitu\u00eddo\npor um dos membros da Comiss\u00e3o, na ordem em que descreve este artigo, em seus\nafastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KJOOEV5KXZCVYFK8999ACQ\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 95\nDecretos\n\u201cArt. 2\u00ba ........................................................\u201d\n\u201cArt. 3\u00ba ........................................................\u201d\nArt. 2\u00ba Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\nGabinete do Prefeito Municipal de Novo Jardim, Estado do\nTocantins, em 20 de dezembro de 2017.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KJOOEV5KXZCVYFK8999ACQ\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 95","anexos":[{"nome":"95.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bbab213a-701d-4291-bb4e-629d06cbe9c0.pdf","tamanho":"370.39 KB"}]},{"id":440,"numero_edicao":"94","data_edicao":"2017-12-30","historico_resumido":"DOEM 094","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RCSCGW+FZ5RRDFVG6FJDYW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 20 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 94\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 048\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 099\/2017. (Empresa vencedora: M S\nLopes - ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 048\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 099\/2017.\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 049\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 100\/2017. (Empresa vencedora:\nGustavo Carvalho Cirqueira Rocha - ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 049\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 100\/2017. (Empresa vencedora:\nGustavo Carvalho Cirqueira Rocha - ME.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 099\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n048\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa M S LOPES - ME, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 26.427.691\/0001-06, com sede a Rua Prof. Carlos A.\nWolney, n\u00ba.171, Centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de\nl\u00e2mpadas coloridas, bocal e cabo de 1x1mm torcido, pelo valor de R$ 7.881,90\n(sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos).\nNovo Jardim\/TO, 20 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RCSCGW+FZ5RRDFVG6FJDYW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 94\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 099\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 048\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 048\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, M S LOPES - ME,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 26.427.691\/0001-06, com sede a Rua Prof.\nCarlos A. Wolney, n\u00ba.171, Centro, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, para\nfornecimento de l\u00e2mpadas coloridas, bocal e cabo de 1x1mm torcido, pelo valor\nde R$ 7.881,90 (sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa centavos).\nNovo Jardim\/TO, 20 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RCSCGW+FZ5RRDFVG6FJDYW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 94\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 100\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049\/2017\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 049\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa GUSTAVO\nCARVALHO CIRQUEIRA ROCHA - ME, inscrito no CNPJ sob o\nn\u00ba.26.823.154\/0001-77, com sede a Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, s\/n\u00ba Centro,\nna cidade de Novo Jardim\/TO, para fornecimento 300 (trezentos) panetones de\n400gr, pelo valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 20 de dezembro de 2017.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RCSCGW+FZ5RRDFVG6FJDYW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 94\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 100\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 049\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 049\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, GUSTAVO\nCARVALHO CIRQUEIRA ROCHA - ME, inscrito no CNPJ sob o\nn\u00ba.26.823.154\/0001-77, com sede a Rua Jo\u00e3o Batista Cerqueira, s\/n\u00ba Centro,\nna cidade de Novo Jardim\/TO, para fornecimento 300 (trezentos) panetones de\n400gr, pelo valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 20 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RCSCGW+FZ5RRDFVG6FJDYW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 94","anexos":[{"nome":"94.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/353ca98f-fd66-449b-80df-130b03f167ea.pdf","tamanho":"366.01 KB"}]},{"id":439,"numero_edicao":"93","data_edicao":"2017-12-30","historico_resumido":"DOEM 093","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YZLPR7GFJJBSALT7QSR\/QW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 20 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 93\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 091\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 041\/2017 - Objeto:\nregistro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de grama\nesmeralda, para recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 091\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 041\/2017 - Objeto: Registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de grama esmeralda, para\nrecupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0 091\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n041\/2017 Fornecedor Registrado: KASAMAR Ouro Comercial Eireli EPP\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 098\/2017 Dispensa\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 047\/2017 Empresa: BB Corretora de Seguros e Administradora\nde Bens S\/A\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 047\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 098\/2017 Empresa: BB Corretora de\nSeguros e Administradora de Bens S\/A\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 091\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRENSENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 041\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 041\/2017, para registro de pre\u00e7os para futura e parcelada,\naquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de grama esmeralda, para recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas\nvias p\u00fablicas do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 20 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YZLPR7GFJJBSALT7QSR\/QW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 93\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 091\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nPARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 041\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de\ngrama esmeralda, para recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 20 de dezembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nItem 01 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa KASAMAR OURO COMERCIAL\nEIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 04.197.962\/0001-33.\nNovo Jardim\/TO, 20 de dezembro de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YZLPR7GFJJBSALT7QSR\/QW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 93\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 091\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 041\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de\ngrama esmeralda, para recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 20\/12\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: KASAMAR OURO COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita\nno CNPJ sob n\u00ba 04.197.962\/0001-33, representada pelo Sr. MARCELO MARODIM,\nportador do RG sob o n\u00ba. 895236 SSP\/MT.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL\n1 Grama Esmeralda 7.800m\u00b2 R$ 3,34 R$ 26.754,00\n___________________________________________\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YZLPR7GFJJBSALT7QSR\/QW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 93\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 098\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 047\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, BB CORRETORA\nDE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S\/A, inscrita no CNPJ\/MF sob\no n\u00ba. 27.833.136\/0001-39, ST Saun, Quadra 5, Lote B, Torre I, s\/n\u00ba, Bloco: B;\nAndar: 3; Edif: Banco Do Brasil, para contrata\u00e7\u00e3o de seguro veicular para\nRenault Duster 1.6 Expression 2017\/2017, pelo valor de R$ 1.941,72 (um mil,\nnovecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).\nNovo Jardim\/TO, 18 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YZLPR7GFJJBSALT7QSR\/QW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 93\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 098\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 047\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n047\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa BB CORRETORA DE\nSEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S\/A, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 27.833.136\/0001-39, ST Saun, Quadra 5, Lote B, Torre I, s\/n\u00ba, Bloco: B;\nAndar: 3; Edif: Banco Do Brasil, para contrata\u00e7\u00e3o de seguro veicular para\nRenault Duster 1.6 Expression 2017\/2017, pelo valor de R$ 1.941,72 (um mil,\nnovecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).\nNovo Jardim\/TO, 18 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: YZLPR7GFJJBSALT7QSR\/QW\nQuarta-feira\n20 de Dezembro de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 93","anexos":[{"nome":"93.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1e31c6ee-ca8c-4aee-8381-cba6d394f24c.pdf","tamanho":"390.38 KB"}]},{"id":442,"numero_edicao":"97","data_edicao":"2017-12-28","historico_resumido":"DOEM 097","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +0EWOZZYMYJF8CQJTEBDOQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 28 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 97\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 101\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 050\/2017 Empresa: William Souza Farias\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 050\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 101\/2017 Empresa: William Souza Farias\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba001 ao Contrato N\u00ba001\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 001\/2017 Contratada: J.R. Consultoria Juridica S\/S\nLtda - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 101\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 050\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, WILLIAM SOUZA\nFARIAS 05765500510, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.27.018.208\/0001-94, com\nsede a Rua Serra Dourada, n\u00ba.248, Bairro Santa Cruz I, na cidade de Lu\u00eds\nEduardo Magalh\u00e3es\/BA, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cortes e podas de\narvores no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 27 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +0EWOZZYMYJF8CQJTEBDOQ\nQuinta-feira\n28 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 97\nHomologa\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 101\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 050\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n050\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa WILLIAM SOUZA FARIAS\n05765500510, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.27.018.208\/0001-94, com sede a Rua\nSerra Dourada, n\u00ba.248, Bairro Santa Cruz I, na cidade de Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de cortes e podas de arvores no\nMunicipio de Novo Jardim\/TO, pelo valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 27 de dezembro de 2017.\nANT\u00d5NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +0EWOZZYMYJF8CQJTEBDOQ\nQuinta-feira\n28 de Dezembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 97\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 001\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba001\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo e valor na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de servi\u00e7os jur\u00eddicos em defesa\ndos interesses municipais, no \u00e2mbito administrativo e judicial, incluindo a proposi\u00e7\u00e3o e o\nacompanhamento dos processos.\nDATA: 28 de dezembro de 2017.\nCONTRATADA: J.R. CONSULTORIA JURIDICA S\/S LTDA - ME - CNPJ: 18.163.796\/0001-\n69.\nCONTRATO: n\u00ba001\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\nVIGENCIA: 02\/01\/2018 \u00e0 31\/12\/2018.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 110.400,00 (cento e dez mil, e quatrocentos reais), correspondendo\na import\u00e2ncia mensal de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), que corresponde ao pre\u00e7o\npraticado pela OAB\/TO \u2013 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Tocantins\n\u2013 mediante a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba007 de 18 de Agosto de 2017, a qual disp\u00f5e sobre a Tabela de\nHonor\u00e1rios M\u00ednimos de Servi\u00e7os Advocat\u00edcios a serem cobrados no Estado do Tocantins\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +0EWOZZYMYJF8CQJTEBDOQ\nQuinta-feira\n28 de Dezembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 97\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"97.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b622be17-1145-4bdb-8f19-79f994bea108.pdf","tamanho":"381.21 KB"}]},{"id":443,"numero_edicao":"96","data_edicao":"2017-12-26","historico_resumido":"DOEM 096","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Extrato do Aditivo N\u00ba001 ao Contrato N\u00ba010\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 013\/2017 - Contratada: MEGASOFT Informatica LTDA\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NBPUVKRJK5U+OBFJZCKTJW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 26 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 96\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc45\udbc0\udc74\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc3a\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc5c\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc12\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc10\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc1d\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc10\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc29\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc16\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc1c\udbc0\udc19\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc19\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc28\udbc0\udc3b\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc25\udbc0\udc2d\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc4c\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc5d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc55\udbc0\udc59\udbc0\udc4c\udbc0\udc6f\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc6f\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc58\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc50\udbc0\udc44\udbc0\udc03\n\udbc0\udc5a\udbc0\udc48\udbc0\udc45\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc69\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc4a\udbc0\udc48\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc53\udbc0\udc7e\udbc0\udc45\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc74\udbc0\udc53\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc12\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc15\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc5d\udbc0\udc48\udbc0\udc50\udbc0\udc45\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc26\udbc0\udc32\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc27\u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Aditivos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NBPUVKRJK5U+OBFJZCKTJW\nTer\u00e7a-feira\n26 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 96","anexos":[{"nome":"96.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d6640eb1-6c86-41ab-bd61-769af2baa0d9.pdf","tamanho":"392.05 KB"}]},{"id":444,"numero_edicao":"92","data_edicao":"2017-12-18","historico_resumido":"DOEM 092","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QQLHBR7V4CODF98RRC58WA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 18 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 92\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 067\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 031\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os\npara futura e parcelada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para conserto de pneus e\nlavagem de ve\u00edculos, para manuten\u00e7\u00e3o da frota operacional do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 097\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 046\/2017 Empresa: Walney Ramos Silva\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 046\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 097\/2017 Empresa: Walney Ramos Silva\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n067\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 031\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 031\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\npara conserto de pneus e lavagem de ve\u00edculos, para manuten\u00e7\u00e3o da frota\noperacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 30 de outubro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, declara, que recebeu a\ncertid\u00e3o do item 3.3.5, a qual ficou condicionada a sua habilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a\nentrega da mesma, ficando assim ADJUDICADO os itens 01; 02; 03; 04; 05;\n06; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14 e 15 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa ACIONE\nTEIXEIRA SOARES 645160241-87, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 26.787.398\/0001-\n41.\nNovo Jardim\/TO, 30 de outubro de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QQLHBR7V4CODF98RRC58WA\nSegunda-feira\n18 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 92\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 097\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 046\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, WALNEY RAMOS\nSILVA 97097667591, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 12.498.757\/0001-36, com\nsede a Rua Irece, n\u00ba.1413, Bairro Santa Cruz, na cidade de Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, para Aquisi\u00e7\u00e3o de porta pivoltantes de vidro fum\u00ea completa de\n10mm, com 1,50m x 2,50m devidamente instalada, no hall de entrada do\nPr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, pelo valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e\ncinquenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 15 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QQLHBR7V4CODF98RRC58WA\nSegunda-feira\n18 de Dezembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 92\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 097\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 046\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n046\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa WALNEY RAMOS SILVA\n97097667591, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 12.498.757\/0001-36, com sede a\nRua Irece, n\u00ba.1413, Bairro Santa Cruz, na cidade de Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, para Aquisi\u00e7\u00e3o de porta pivoltantes de vidro fum\u00ea completa de\n10mm, com 1,50m x 2,50m devidamente instalada, no hall de entrada do\nPr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, pelo valor de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e\ncinquenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 15 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QQLHBR7V4CODF98RRC58WA\nSegunda-feira\n18 de Dezembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 92\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 031\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA PRESTA\u00c7\u00c3O\nDE SERVI\u00c7OS PARA CONSERTO DE PNEUS E LAVAGEM DE VE\u00cdCULOS, PARA\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DA FROTA OPERACIONAL DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 31\/10\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ANTONIO ARLINDO\nCIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: ACIONE TEIXEIRA SOARES 645160241-87,\nrepresentada pelo Sr. Acione Teixeira Soares, portador(a) da Carteira de Identidade\nRG n\u00ba 166160 SSP\/TO, inscrito(a) no CPF sob n\u00ba 645.160.241-87.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM\nESPECIFICA\u00c7\u00c3O QUANT.\nUNID.\nVL. UNIT.\nVL. TOTAL\n1\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nmacarr\u00e3o\", linha leve (autom\u00f3veis).\n250 und\nR$ 10,00\nR$ 2.500,00\n2\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nvulcaniza\u00e7\u00e3o\", linha leve (autom\u00f3veis).\n150 und\nR$ 20,00\nR$ 3.000,00\n3\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nmacarr\u00e3o\", linha intermedi\u00e1ria\n(caminhonete\/ca\u00e7amba\/tanque\/micro). 130 und\nR$ 12,00\nR$ 1.560,00\n4\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nvulcaniza\u00e7\u00e3o\", linha intermedi\u00e1ria\n(caminhonete\/ca\u00e7amba\/tanque\/micro). 200 und\nR$ 25,00\nR$ 5.000,00\n5\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nmacarr\u00e3o\", linha pesada (caminh\u00e3o\/\u00f4nibus).\n150 und\nR$ 20,00\nR$ 3.000,00\n6\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nvulcaniza\u00e7\u00e3o\", linha pesada (caminh\u00e3o\/\u00f4nibus).\n120 und\nR$ 40,00\nR$ 4.800,00\n7\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nmacarr\u00e3o\", linha agr\u00edcola.\n120 und\nR$ 45,00\nR$ 5.400,00\n8\nM\u00e3o de obra para conserto de pneus, \"remendo com\nvulcaniza\u00e7\u00e3o\", linha agr\u00edcola.\n150 und\nR$ 70,00 R$ 10.500,00\n9\nDeslocamento para conserto de pneus 70 und R$ 45,00 R$ 3.150,00\n10 M\u00e3o de obra lava jato, lavagem linha leve geral. 216 pct R$ 32,00 R$ 6.912,00\n11\nM\u00e3o de obra lava jato, lavagem linha intermedi\u00e1ria\ngeral.\n96 und\nR$ 60,00\n12 M\u00e3o de obra lava jato, lavagem linha pesada. 70 und R$ 120,00 RR$$ 58..470600,,0000\n13 M\u00e3o de obra lava jato, lavagem linha agr\u00edcola. 120 und R$ 110,00 R$ 13.200,00\nVALOR TOTAL R$ 73.182,00\nANT\u00d4NIO ARLIN DO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QQLHBR7V4CODF98RRC58WA\nSegunda-feira\n18 de Dezembro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 92\nAtas","anexos":[{"nome":"92.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/138f0e5b-6d56-4302-93e3-f37a09adfe5e.pdf","tamanho":"443.19 KB"}]},{"id":445,"numero_edicao":"91","data_edicao":"2017-12-14","historico_resumido":"DOEM 091","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFCUDKXV3+UDINPGLML3MW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 14 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 91\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 094\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 043\/2017 Contratado: Luciano Cardoso Lima\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 096\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 045\/2017 Contratado: Norma Rodrigues de\nOliveira Pereira\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 043\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 094\/2017 Contratado: Luciano Cardoso\nLima\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 045\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 096\/2017 Contratado: Norma Rodrigues de\nOliveira Pereira\n\u2022 Extrato de Contrato Processo Administrativo N\u00b0 094\/2017 Dispensa\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 043\/2017 Contratado: Luciano Cardoso Lima\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 094\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 043\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o de profissional de musica Sr.\nLUCIANO CARDOSO LIMA, portador do RG sob o n\u00ba.333.021 SSP\/TO, inscrito\nno CPF sob o n\u00ba.713.303.301-10, com endere\u00e7o a Rua Itapirap\u00e9s, n\u00ba.157, setor\nBela Vista, na cidade de Dian\u00f3polis\/TO, pelo valor de R$ 7.500,00 (sete mil e\nquinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 22 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFCUDKXV3+UDINPGLML3MW\nQuinta-feira\n14 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 91\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 096\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 045\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa, NORMA\nRODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA 01748497103, com sede a Rua Teixeira\nde Freitas, n\u00ba.1593, Bairro Florais L\u00e9a, na cidade de Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, para confec\u00e7\u00e3o de 60 becas com faixas, para formando do Pr\u00e9-\nII do ano letivo de 2017, pelo valor de R$ 1.419,00 (um mil, quatrocentos e\ndezenove reais).\nNovo Jardim\/TO, 13 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFCUDKXV3+UDINPGLML3MW\nQuinta-feira\n14 de Dezembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 91\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 094\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n042\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor do Sr. LUCIANO CARDOSO LIMA,\nportador do RG sob o n\u00ba.333.021 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o\nn\u00ba.713.303.301-10, com endere\u00e7o a Rua Itapirap\u00e9s, n\u00ba.157, setor Bela Vista, na\ncidade de Dian\u00f3polis\/TO, para servi\u00e7os de profissional de musica, no valor de\nR$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 22 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFCUDKXV3+UDINPGLML3MW\nQuinta-feira\n14 de Dezembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 91\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 096\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 045\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n045\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa NORMA RODRIGUES DE\nOLIVEIRA PEREIRA 01748497103, com sede a Rua Teixeira de Freitas,\nn\u00ba.1593, Bairro Florais L\u00e9a, na cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para\nconfec\u00e7\u00e3o de 60 becas com faixas, para formando do Pr\u00e9-II do ano letivo de 2017,\npelo valor de R$ 1.419,00 (um mil, quatrocentos e dezenove reais).\nNovo Jardim\/TO, 13 de dezembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFCUDKXV3+UDINPGLML3MW\nQuinta-feira\n14 de Dezembro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 91\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 094\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 043\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de profissional de m\u00fasica para implanta\u00e7\u00e3o do Projeto\n\u201cA Contribui\u00e7\u00e3o da Arte no Ensino Aprendizagem\u201d, no munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 22 de novembro de 2017.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso II da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADO: LUCIANO CARDOSO LIMA, inscrito no CPF sob o\nn\u00ba.713.303.301-10\nCONTRATO: n\u00ba49\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 12.361.0016.2.016 Manut. Do ensino Fundamental.\nElemento de despesa 3.3.90.36 outros servi\u00e7os pessoa f\u00edsica\nNovo Jardim\/TO, 22 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TFCUDKXV3+UDINPGLML3MW\nQuinta-feira\n14 de Dezembro de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 91","anexos":[{"nome":"91.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/79ac6fba-444a-4fab-97d7-68c6e2a414bd.pdf","tamanho":"333.87 KB"}]},{"id":446,"numero_edicao":"90","data_edicao":"2017-12-04","historico_resumido":"90","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UBOPHS5N3LEJFOQB9LI9MQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 4 de Dezembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 90\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o Data Processo Administrativo N\u00ba 091\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 041\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e\nparcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de grama esmeralda, para recupera\u00e7\u00e3o\npaisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.091\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.041\/2017\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo n\u00ba\n091\/2017, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.041\/2017, Tipo: Menor Pre\u00e7o.\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de grama\nesmeralda, para recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\n,\nque devido a motivo de incompatibilidade de hor\u00e1rio, fica alterado para uma nova data da\nsess\u00e3o de abertura: 08 de dezembro de 2017, \u00e0s 09:00 horas.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim\nsolicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 04 de dezembro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UBOPHS5N3LEJFOQB9LI9MQ\nSegunda-feira\n4 de Dezembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 90\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"90.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e94f5fa5-6691-4a13-a80c-6d1b97f180cc.pdf","tamanho":"316.70 KB"}]},{"id":447,"numero_edicao":"89","data_edicao":"2017-11-27","historico_resumido":"DOEM 089","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A\/08O4SGX7ZVFVJIOGSNXW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 27 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 89\n\u2022 Extrato de Contrato N\u00ba 050\/2017 - Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 001\/2017 -\nObjeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uma colhedeira de forragem, nova, no m\u00ednimo 12\nfacas e 06 lan\u00e7adores, transmiss\u00e3o polia e correia. (Contratada: Terra\nViva Comercio e Representa\u00e7\u00f5es Eireli ).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 086\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de uma colhedeira de forragem, nova, no m\u00ednimo 12 facas\ne 06 lan\u00e7adores, transmiss\u00e3o polia e correia.\nDATA: 24 de novembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTA\u00c7\u00d5ES EIRELI\nEPP, inscrita no CPF sob o n\u00ba. 17.542.364\/0001-04.\nCONTRATO: n\u00ba050\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 21.886,00 (vinte um mil, oitocentos e oitenta e seis\nreais).\nVIG\u00caNCIA: 24\/11\/2017 a 24\/05\/2018.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00f5es:\n20.606.0026.1.036 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Equipamento e Material Permanente\nElemento de Despesa: 4.4.90.52 \u2013 Material Permanente.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: A\/08O4SGX7ZVFVJIOGSNXW\nSegunda-feira\n27 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 89\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"89.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/02ad1f7b-bc00-4008-b3e5-ac631f71a6e2.pdf","tamanho":"343.57 KB"}]},{"id":448,"numero_edicao":"88","data_edicao":"2017-11-25","historico_resumido":"DOEM 088","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +Y3CUC1MSIOIA3DNPN8U4Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 23 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 88\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 086\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 001\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 086\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2017, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma colhedeira de forragem,\nnova, no m\u00ednimo 12 facas e 06 lan\u00e7adores, transmiss\u00e3o polia e correia.\nNovo Jardim\/TO, 22 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +Y3CUC1MSIOIA3DNPN8U4Q\nQuinta-feira\n23 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 88\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"88.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c84a6432-d201-41b4-a66a-e3cac4aea4c4.pdf","tamanho":"304.58 KB"}]},{"id":449,"numero_edicao":"87","data_edicao":"2017-11-22","historico_resumido":"87","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JUUQO34PUWHPSUJI5GDNLG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 22 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 87\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 093\/2017 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 002\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terraplenagem,\npavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 4.296,28m\u00b2, execu\u00e7\u00e3o de\n924,80m de meio-fio com sarjeta, execu\u00e7\u00e3o de 298,00m de meio-fio sem\nsargeta e 75,16m\u00b3 de cal\u00e7ada de concreto e sinaliza\u00e7\u00e3o das Ruas 09, 10,\n11 e parte da Avenida Jo\u00e3o Batista do setor Albuquerque do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 093\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 002\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\nde terraplenagem, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em TSD com \u00e1rea de 4.296,28m\u00b2,\nexecu\u00e7\u00e3o de 924,80m de meio-fio com sarjeta, execu\u00e7\u00e3o de 298,00m de meiofio\nsem sargeta e 75,16m\u00b3 de cal\u00e7ada de concreto e sinaliza\u00e7\u00e3o das Ruas 09,\n10, 11 e parte da Avenida Jo\u00e3o Batista do setor Albuquerque do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 11 de dezembro de 2017, 09:00 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba. 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por Lote.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 21 de novembro de 2017.\nGARD\u00caNIA BRAZ DE OLIVEIRA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JUUQO34PUWHPSUJI5GDNLG\nQuarta-feira\n22 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 87\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"87.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/99713ccc-de5b-435d-8a52-1cfe4aade224.pdf","tamanho":"312.55 KB"}]},{"id":450,"numero_edicao":"86","data_edicao":"2017-11-21","historico_resumido":"DOEM 086","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2EI7D0NBBFLLWRDNPYBGCG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 21 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 86\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba046\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 033\/2017 Contratada: AHP Comercio, obras &\nServi\u00e7os Ltda ME.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba046\/2017\nOBJETO: Aditivo de quantidade no importe de 25% (vinte e cinco por cento) referente aos\nitens 01 e 02 do Lote 01 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o e Reforma de Lixeiras \u2013 do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 21 de novembro de 2017.\nCONTRATADA: AHP COMERCIO, OBRAS & SERVI\u00c7OS LTDA ME.\nCONTRATO: n\u00ba046\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\/2017\nVALOR DO ADITIVO: LOTE 01 \u2013 Item 01: R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais)\n(trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais); Item 02: R$ 8.364,00 (oito mil, trezentos e\nsessenta e quatro reais).\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 2EI7D0NBBFLLWRDNPYBGCG\nTer\u00e7a-feira\n21 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 86\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"86.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/35034bdb-5088-495f-8666-54c8f28f68fe.pdf","tamanho":"305.55 KB"}]},{"id":451,"numero_edicao":"85","data_edicao":"2017-11-17","historico_resumido":"DOEM 085","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PVVLSDA9QPTFKZYZPLKZIW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 17 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 85\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 092\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2017 Empresa: INOVE Materiais de\nConstru\u00e7\u00e3o Ltda - ME\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 042\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 092\/2017 Contratada: INOVE Materiais de\nConstru\u00e7\u00e3o Ltda - ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 092\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa INOVE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME, pessoa jur\u00eddica\nde direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 14.320.423\/0001-01, estabelecida \u00e0\nAvenida Herculano Costa Rodrigues, n\u00ba.252, Dian\u00f3polis\/TO, referente\naquisi\u00e7\u00e3o de materiais para pintura do pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 16 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PVVLSDA9QPTFKZYZPLKZIW\nSexta-feira\n17 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 85\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 092\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 042\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n042\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada INOVE MATERIAIS DE\nCONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 14.320.423\/0001-01, estabelecida \u00e0 Avenida Herculano Costa\nRodrigues, n\u00ba.252, Dian\u00f3polis\/TO, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para pintura do\npr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 2.807,20\n(dois mil, oitocentos e sete reais e vinte centavos).\nNovo Jardim\/TO, 16 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PVVLSDA9QPTFKZYZPLKZIW\nSexta-feira\n17 de Novembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 85","anexos":[{"nome":"85.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a776bba1-7da1-4f19-8de7-80d9a0a8eae0.pdf","tamanho":"316.55 KB"}]},{"id":453,"numero_edicao":"84","data_edicao":"2017-11-16","historico_resumido":"DOEM 084","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KNXPNDNUQGU2PRPWNOZCZQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 16 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 84\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 088\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 041\/2017 Empresa: Walney Ramos Silva\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 041\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 088\/2017 Contratada: Walney Ramos Silva\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 088\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa WALNEY RAMOS SILVA 97097667591, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba.12.498.757\/0001-36, estabelecida \u00e0 Rua Irec\u00ea, n\u00ba.1413, Bairro Santa Cruz,\nna cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, referente aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de\n190,00m\u00b2 de forro P.V.C., para as adequa\u00e7\u00f5es prediais do Fundo de\nAssist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 16 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KNXPNDNUQGU2PRPWNOZCZQ\nQuinta-feira\n16 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 84\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 088\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 041\/2017\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Processo de Dispensa de\nLicita\u00e7\u00e3o no 041\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada WALNEY\nRAMOS SILVA 97097667591, inscrita no CNPJ sob n\u00ba.12.498.757\/0001-36,\nestabelecida \u00e0 Rua Irec\u00ea, n\u00ba.1413, Bairro Santa Cruz, na cidade de Lu\u00eds\nEduardo Magalh\u00e3es\/BA, aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 190,00m\u00b2 de forro P.V.C.,\npara as adequa\u00e7\u00f5es prediais do Fundo de Assist\u00eancia Social de Novo\nJardim\/TO, no valor de R$ 6.080,00 (seis mil e oitenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 16 de novembro de 2017.\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KNXPNDNUQGU2PRPWNOZCZQ\nQuinta-feira\n16 de Novembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 84","anexos":[{"nome":"84.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fa4efd08-8643-4ac8-a961-8073946c6857.pdf","tamanho":"349.92 KB"}]},{"id":452,"numero_edicao":"83","data_edicao":"2017-11-16","historico_resumido":"DOEM 083","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LI7CB87K7PTOUPOHRS1BEQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 16 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 83\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 091\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba 041\/2017 - Objeto: Registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de grama esmeralda,\npara recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 091\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 041\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o 7.800m\u00b2 de grama\nesmeralda, para recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 05 de dezembro de 2017 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 16 de novembro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LI7CB87K7PTOUPOHRS1BEQ\nQuinta-feira\n16 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 83\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"83.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3843784b-bf8d-44e5-b2ea-f9592c2e33f7.pdf","tamanho":"325.60 KB"}]},{"id":454,"numero_edicao":"82","data_edicao":"2017-11-14","historico_resumido":"DOEM 082","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: U+TEGJS19PJO9CYEF0EOCA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 14 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 82\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato Processo Administrativo N\u00b0 033\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 014\/2017 Contratada: AHP\nComercio, Obras & Servi\u00e7os Ltda ME\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 014\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de lixeiras do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nDATA: 02 de novembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: AHP COMERCIO, OBRAS & SERVI\u00c7OS LTDA ME \u2013 CNPJ\nsob o n\u00ba. 38.130.555\/0001-20.\nCONTRATO: n\u00ba046\/2017 \u2013 LOTE 01\nVALOR CONTRATUAL: LOTE 01 \u2013 R$ 67.836,00 (sessenta e sete mil,\noitocentos e trinta e seis reais;\nVIG\u00caNCIA: 02\/10\/2017 a 31\/12\/2017.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nDota\u00e7\u00e3o: 15.452.0025.2.027 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades de Limpeza P\u00fablica\nElemento: 3.3.90.39.00 - Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pessoa jur\u00eddica\nElemento: 3.3.90.30.00 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: U+TEGJS19PJO9CYEF0EOCA\nTer\u00e7a-feira\n14 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 82\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"82.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/16fa9f0d-abfd-46ff-8276-3a1f00fce7ca.pdf","tamanho":"308.43 KB"}]},{"id":456,"numero_edicao":"81","data_edicao":"2017-11-09","historico_resumido":"DOEM 081","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: CWCBQZBU7PEJ9\/NYVEQOMQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 9 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 81\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o Data - Processo Administrativo N\u00ba.086\/2017 Preg\u00e3o\nEletr\u00f4nico N\u00ba.001\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uma colhedeira de\nforragem, nova, no m\u00ednimo 12 facas e 06 lan\u00e7adores, transmiss\u00e3o polia e\ncorreia, que devido a motivo de incompatibilidade de hor\u00e1rio, fica alterado\npara uma nova data da sess\u00e3o p\u00fablica, que ser\u00e1 realizada em 22 de\nnovembro de 2017, \u00e0s 09h30min hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF (08h30min local).","anexos":[{"nome":"81.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/276d820e-8d8d-4bbb-a092-ccc32373fcfa.pdf","tamanho":"305.15 KB"}]},{"id":455,"numero_edicao":"80","data_edicao":"2017-11-09","historico_resumido":"DOEM 080","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OJROZGU1YG2J4YBQAHJNTW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 9 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 80\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 081\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 037\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os\npara futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de marmitex de isopor com tampa,\ncontendo 650 gramas de refei\u00e7\u00e3o, acompanhas de talheres descart\u00e1veis.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 083\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 038\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os\npara futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de coffee break para serem servidos em\nocasi\u00f5es especiais e em eventos, atendendo as necessidades das\nsecretarias municipais de Novo Jardim\/TO, no desenvolvimento de suas\natividades.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 081\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n037\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 083\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n038\/2017\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n081\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 037\/2017\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n083\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 038\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 081\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 037\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de marmitex de\nisopor com tampa, contendo 650 gramas de refei\u00e7\u00e3o, acompanhas de talheres\ndescart\u00e1veis.\nDATA: 08 de novembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nitem 01 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS\n03798203156, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 28.041.060\/0001-71.\nNovo Jardim\/TO, 08 de novembro de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OJROZGU1YG2J4YBQAHJNTW\nQuinta-feira\n9 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 80\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 083\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 038\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de coffee break\npara serem servidos em ocasi\u00f5es especiais e em eventos, atendendo as\nnecessidades das secretarias municipais de Novo Jardim\/TO, no\ndesenvolvimento de suas atividades.\nDATA: 08 de novembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nItens 01 e 02 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa HELENITA ALBUQUERQUE\nCARDOSO 90165020172, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 28.651.548\/0001-10.\nNovo Jardim\/TO, 08 de novembro de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OJROZGU1YG2J4YBQAHJNTW\nQuinta-feira\n9 de Novembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 80\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 081\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRENSENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 037\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 038\/2017, para Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o marmitex de isopor com tampa, contendo 650 gramas de refei\u00e7\u00e3o,\nacompanhas de talheres descart\u00e1veis.\nNovo Jardim\/TO, 08 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OJROZGU1YG2J4YBQAHJNTW\nQuinta-feira\n9 de Novembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 80\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 083\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRENSENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 038\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 038\/2017, para Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de coffee break para serem servidos em ocasi\u00f5es especiais e em\neventos, atendendo as necessidades das secretarias municipais de Novo\nJardim\/TO, no desenvolvimento de suas atividades.\nNovo Jardim\/TO, 08 de novembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OJROZGU1YG2J4YBQAHJNTW\nQuinta-feira\n9 de Novembro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 80\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 081\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 037\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE MARMITEX DE ISOPOR COM TAMPA, CONTENDO 650 GRAMAS\nDE REFEI\u00c7\u00c3O, ACOMPANHAS DE TALHERES DESCART\u00c1VEIS.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 08\/11\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, neste ato representado\npor seu Prefeito Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS 03798203156,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 28.041.060\/0001-71, representada pelo Sr. Roberson\nMarques dos Santos, portador do RG sob o n\u00ba.812.113 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n1\nRefei\u00e7\u00e3o servido em marmitex de\nisopor com tampa e com capacidade de\n650 gramas, acompanhadas de\ntalheres descart\u00e1veis. As refei\u00e7\u00f5es\ndevem conter no m\u00ednimo: 02 (duas)\nsaladas de hortali\u00e7as ou legumes cruas\nou cozidas; 02 (duas) op\u00e7\u00f5es de\nguarni\u00e7\u00e3o \u2013 arroz tipo 1 branco,\nacompanhado de massa ou polenta ou\nmandioca ou batatas (inglesa ou doce)\nou faroja; Feij\u00e3o \u2013 cores variadas ou\nlentilha ou gr\u00e3o de bico ou ervilha; 01\n(uma) op\u00e7\u00e3o de prote\u00edna; bife, carne\nassada, frango ou peixe.\n1000 Unidade R$ 9,90 R$ 9.900,00\nVALOR TOTAL R$ 9.900,00\n_____________________________\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OJROZGU1YG2J4YBQAHJNTW\nQuinta-feira\n9 de Novembro de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 80\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 083\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 038\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de coffee break\npara serem servidos em ocasi\u00f5es especiais e em eventos, atendendo as\nnecessidades das secretarias municipais de Novo Jardim\/TO, no\ndesenvolvimento de suas atividades.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 08\/11\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: HELENITA ALBUQUERQUE CARDOSO\n90165020172, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 28.651.548\/0001-10, representada pelo Sr.\nCarlos Dias Santana, portador do RG sob o n\u00ba.187504 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n1\nCOFFEE BREAK COMPOSTO DE:\nSALGADOS FRITOS TIPO: Risole de frango\nou carne; bolinha de queijo; quibe; coxinha\nde frango; pastel de carne; enroladinho de\nsalsicha;\nSALGADOS ASSADOS TIPO: Esfirra de\ncarne; p\u00e3o de queijo; sanduiche natural; mini\npizza com recheio de queijo e calabresa ou\nqueijo e frango; empanado de frango ou\ncarne; canudinho de frango com maionese.\nTodos os salgados com peso m\u00ednimo de 30\ngramas cada, acondicionados em bandejas\nde papel\u00e3o aluminizado, em perfeitas\ncondi\u00e7\u00f5es de higiene, coberto com material\nimperme\u00e1vel. O fornecedor devera garantir a\nvalidade do produto, no prazo m\u00ednimo de\n24hrs ap\u00f3s a entrega. Com cem unidades o\ncento.\n420 Cento R$ 26,89 R$ 11.293,80\n02 Bolo confeitado 180 Kg R$ 33,99 R$ 6.118,20\nVALOR TOTAL R$ 17.412,00\n___________________________________________\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OJROZGU1YG2J4YBQAHJNTW\nQuinta-feira\n9 de Novembro de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 80","anexos":[{"nome":"80.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fc3446b3-ec6d-4e1c-92f8-bb7198a2e655.pdf","tamanho":"337.03 KB"}]},{"id":457,"numero_edicao":"79","data_edicao":"2017-11-06","historico_resumido":"DOEM 079","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KIGYBGMMEDZYB+FUZ2OJQW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 6 de Novembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 79\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7o do Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba. 030\/2017 e Processo\nAdministrativo n\u00ba. 066\/2017.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim, atrav\u00e9s de seu Prefeito Municipal Sr.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7o do Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os n\u00ba.030\/2017 e Processo Administrativo n\u00ba.066\/2017:\nOnde se l\u00ea:\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 040\/2017\nLeia-se:\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 030\/2017\nNovo Jardim\/TO, 06 de novembro de 2017.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: KIGYBGMMEDZYB+FUZ2OJQW\nSegunda-feira\n6 de Novembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 79\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"79.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/90ea2d4e-0ef1-4640-a411-4e00daa965f1.pdf","tamanho":"295.13 KB"}]},{"id":458,"numero_edicao":"78","data_edicao":"2017-10-31","historico_resumido":"DOEM 078","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4LHPZRLDIA5RBTIX9B7JTA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 31 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 78\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Despacho - Processo Administrativo N\u00ba 066\/2017 e Preg\u00e3o Presencial\npara Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 030\/2017 Assunto: Rescis\u00e3o de contrato da\nLicitante vencedor e convoca\u00e7\u00e3o da licitante 2\u00aa colocada.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nDESPACHO\nASSUNTO: Rescis\u00e3o de contrato da Licitante vencedor e convoca\u00e7\u00e3o da licitante 2\u00aa\ncolocada.\nConsiderando o contido no processo Administrativo n\u00ba.066\/2017 e Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.030\/2017, a qual a Licitante FERNANDO F DOS\nSANTOS E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 11.853.845\/0001-46, n\u00e3o efetuou a\nentrega dos produtos licitados ao pre\u00e7o que se comprometeu na Sess\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o.\nConsiderando a Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial entregue pelo Notificador Cartor\u00e1rio\nao representante da empresa;\nConsiderando o memorando que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o dirigiu a este\nGabinete;\nE diante do parecer jur\u00eddico emitido pela consultoria jur\u00eddica deste Munic\u00edpio.\nDECIDO;\nDeclaro rescindido unilateralmente a Ata de Registro de Pre\u00e7os do Processo\nAdministrativo n\u00ba.066\/2017 e Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.030\/2017,\ncelebrado entre o Munic\u00edpio de Novo Jardim e FERNANDO F DOS SANTOS E CIA LTDA-ME,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 11.853.845\/0001-46 e aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es a empresa de\nSuspens\u00e3o tempor\u00e1ria por 02 (dois) anos de participar em processos licitat\u00f3rios neste\nMunicipio e Declara\u00e7\u00e3o de Inidoneidade pelo mesmo prazo.\nConvoca-se a empresa classifica da em 2\u00aa lugar, para fornecer os itens,\nadjudicados a 1\u00aa empresa, ou seja, itens: 02; 06; 07; 08; 14; 20; 21; 25; 41; 42; 45; 47; 48; 49;\n51; 60; 61; 63; 65; 66; 69; 73; 76; 77; 78; 79; 80; 81 e 84.\nRequer a intima\u00e7\u00e3o da empresa Licitante pelo Correios (A.R.), no endere\u00e7o\nda Licitante constante no processo Licitat\u00f3rio em ep\u00edgrafe, para que apresente a defesa\ncontra os fatos que lhe s\u00e3o imputados, antes da aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis.\nNovo Jardim\/TO, 30 de outubro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4LHPZRLDIA5RBTIX9B7JTA\nTer\u00e7a-feira\n31 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 78\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"78.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/09ed8eee-10b7-4120-8d65-4d40ea71acde.pdf","tamanho":"303.48 KB"}]},{"id":462,"numero_edicao":"77","data_edicao":"2017-10-25","historico_resumido":"DOEM 077","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 77\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os N\u00ba 033\/2017 - Objeto: confec\u00e7\u00e3o de materiais de\ngr\u00e1ficos para atender as demandas do fundo municipal de sa\u00fade,\nfundo municipal de assist\u00eancia social e secretaria municipal de\nadministra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Novo Jardim\/To. (Empresa vencedora:\nBG Impressos Ltda \u2013 ME.).\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os N\u00ba 034\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de urnas\nmortu\u00e1rias e servi\u00e7os de translado e embalsamento, em atendimento\n\u00e0s fam\u00edlias carentes do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO. (Contratado:\nJeferson Wilian Ferreira Santana).\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 034\/2017 - Objeto: aquisi\u00e7\u00e3o de\nurnas mortu\u00e1rias e servi\u00e7os de translado e embalsamento, em\natendimento \u00e0s fam\u00edlias carentes do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n(Empresa vencedora: Jeferson Wilian Ferreira Santana).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o N\u00ba 034\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 075\/2017.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os N\u00ba 040\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nhigiene e limpeza para atender as necessidades de diversas\nsecretarias do munic\u00edpio de novo Jardim\/TO. (Empresa vencedora:\nFernando F dos Santos e CIA Ltda-ME.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 072\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 033\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA CONFEC\u00c7\u00c3O\nDE MATERIAIS DE GR\u00c1FICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO\nMUNICIPAL DE SA\u00daDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 29\/09\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO, neste ato\nrepresentado pelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO,\nneste ato representado por sua Gestor Sr. WARLEY COELHO CIRQUEIRA.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE\nNOVO JARDIM\/TO, neste ato representado por sua Gestora Sra. BERENICE\nCARDOSO DE ALBUQUERQUE.\nFORNECEDOR REGISTRADO: BG IMPRESSOS LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba 11.820.320\/0001-04, representada pelo Sr. LUDARIO VALE DOS SANTOS,\nportador do RG sob o n\u00ba. 784175462 SSP\/BA.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O QUANT. UNID. MARCA VL. UNIT. VL. TOTAL\n1 Atestado m\u00e9dico 100x1, papel A4, 75gr, 15x21mm. 50 bloco\nBom\nGosto R$ 14,90 R$ 745,00\n2 Capa de processo - Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (cor azul). 500 und. Bom\nGosto\nR$ 1,25 R$ 625,00\n3\nCapa de processo - Fundo Municipal de Sa\u00fade de\nNovo Jardim (cor azul).\n5000 und.\nBom\nGosto\nR$ 1,25 R$ 6.250,00\n5 Capa de processo - Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial de Novo Jardim (cor rosa).\n2000 und. Bom\nGosto\nR$ 1,27 R$ 2.540,00\n6 Cart\u00e3o de visitas, (tamanho padr\u00e3o). 1000 und.\nBom\nGosto\nR$ 0,15 R$ 150,00\n7 Declara\u00e7\u00e3o 100x1 (tamanho padr\u00e3o). 50 bloco\nBom\nGosto R$ 17,40 R$ 870,00\n9\nFicha de assist\u00eancia m\u00e9dica\/sanit\u00e1ria (tamanho\npadr\u00e3o).\n50 bloco\nBom\nGosto\nR$ 17,10 R$ 855,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 77\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n10 Ficha de produ\u00e7\u00e3o ambulatorial 100x1 (tamanho\npadr\u00e3o).\n20 bloco Bom\nGosto\nR$ 17,10 R$ 342,00\n11\nFicha de refer\u00eancia e contra-refer\u00eancia 50x2,\ncarbonado (tamanho padr\u00e3o). 200 bloco\nBom\nGosto R$ 21,50 R$ 4.300,00\n13 Pedido de exame 100x1 (tamanho padr\u00e3o). 150 bloco Bom\nGosto\nR$ 15,10 R$ 2.265,00\n14\nReceitu\u00e1rio controle especial 50x2, carbonado\n(tamanho padr\u00e3o).\n150 bloco\nBom\nGosto\nR$ 15,10 R$ 2.265,00\n16 Termo de solicita\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o (tamanho\npadr\u00e3o).\n20 bloco Bom\nGosto\nR$ 15,43 R$ 308,60\nVALOR TOTAL R$ 21.515,60\nFORNECEDOR REGISTRADO: PIONEIRA GRAFICA E PAPELARIA LTDA EPP,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 04.032.163\/0001-07, representada pelo Sr. SARA DA SILVA\nGUERREIRO, portadora do RG sob o n\u00ba. 078.710 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O QUANT. UNID. MARCA VL. UNIT. VL. TOTAL\n4\nCapa de processo - Prefeitura Municipal de Novo\nJardim (cor branca). 5000 und. Pioneira R$ 1,26 R$ 6.300,00\n8\nEtiquetas adesivas para processos - balancetes\n85mm x 100mm.\n12000 und. Pioneira R$ 1,03 R$ 12.360,00\n12 Ficha de visita domiciliar 100x1 (tamanho padr\u00e3o). 50 bloco Pioneira R$ 15,49 R$ 774,50\n15 Receitu\u00e1rio simples 100x1 (tamanho padr\u00e3o). 150 bloco Pioneira R$ 15,09 R$ 2.263,50\nVALOR TOTAL R$ 21.698,00\n____________________________________\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal de Novo Jardim\/TO\n____________________________________\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO\n_______________________________________\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestor do Fundo Municipal de Assist\u00eancia de Social de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 034\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nURNAS MORTU\u00c1RIAS E SERVI\u00c7OS DE TRANSLADO E EMBALSAMENTO, EM\nATENDIMENTO \u00c0S FAM\u00cdLIAS CARENTES DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 16\/10\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE\nNOVO JARDIM\/TO, neste ato representado por sua Gestora Sra. BERENICE\nCARDOSO DE ALBUQUERQUE.\nFORNECEDOR REGISTRADO: JEFERSON WILIAN FERREIRA SANTANA\n02776077106 (DIANAPAX), inscrita no CNPJ sob n\u00ba 13.747.345\/0001-55,\nrepresentada pelo Sr. Carlos Dias Santana, portador do RG sob o n\u00ba.187504 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n1 Urna mortu\u00e1ria adulto. 20 Und R$ 820,00 R$ 16.400,00\n2 Urna mortu\u00e1ria infantil, 60cm. 5 Und R$ 260,00 R$ 1.300,00\n3 Urna mortu\u00e1ria infantil, 1m. 10 Und R$ 320,00 R$ 3.200,00\n4 Urna mortu\u00e1ria infantil, 1,20m. 10 Und R$ 350,00 R$ 3.500,00\n5 Urna mortu\u00e1ria infantil, 1,40m. 10 Und R$ 400,00 R$ 4.000,00\n6 Translado por quilometro rodado. 8000 Km R$ 1,50 R$ 12.000,00\n7 Embalsamento. 10 Und R$ 680,00 R$ 6.800,00\nVALOR TOTAL R$ 47.200,00\n___________________________________________\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 034\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de urnas\nmortu\u00e1rias e servi\u00e7os de translado e embalsamento, em atendimento \u00e0s\nfam\u00edlias carentes do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 10 de outubro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADOS os\nitens 01; 02; 03; 04; 05; 06 e 07 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa JEFERSON\nWILIAN FERREIRA SANTANA 02776077106, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n13.747.345\/0001-55.\nNovo Jardim\/TO, 10 de outubro de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O N\u00ba 034\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 034\/2017, para o registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de urnas mortu\u00e1rias e servi\u00e7os de translado e embalsamento, em\natendimento \u00e0s fam\u00edlias carentes do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 11 de outubro de 2017.\n___________________________________________\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 040\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE\nDIVERSAS SECRETARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 29\/09\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, neste ato representado\npelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: FERNANDO F DOS SANTOS E CIA LTDA-ME,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 11.853.845\/0001-46, representada pelo Sr. Fernando Ferreira\ndos Santos, portador do RG sob o n\u00ba.12993479-83 SSP\/BA, inscrito no CPF sob o\nn\u00b0.839.401.705-34.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n2 Alcool etilico 70% embalagem de 1L ANHANGUERA 1160 und R$ 4,40 R$ 6.380,00\n6 Bacia pl\u00e1stica capacidade para 15 litros PRIME CLEAN 6 und R$ 9,50 R$ 57,00\n7 Bacia pl\u00e1stica capacidade para 30 litros PRIME CLEAN 8 und R$ 18,00 R$ 144,00\n8 Balde pl\u00e1stico, resistente, com al\u00e7a\nmet\u00e1lica, bordas refor\u00e7adas, capacidade\npara 10 litros.\nPRIME CLEAN 60 und R$ 6,50\nR$ 390,00\n14 Cera liquida incolor embalagem de 750ml\nsimilar as marcas politriz e ki-joia\nCANDEIAS 1736 und R$ 2,95\nR$ 5.121,20\n20 Creme dental embalagem de 90g SORRISO 400 und R$ 2,30 R$ 920,00\n21 Desinfetante campos de lavanda e\nmarine embalagem de 1L similar as\nmarcas pinho bril e pinho sol\nCANDEIAS 2400 und R$ 4,75\nR$ 11.400,00\n25 Embalagem para cachorro quente pacote\ncom 100 unidades\nPRIME CLEAN 25 pct R$ 7,00 R$ 175,00\n41 Guarda chuva IMPORT 60 und R$ 17,50 R$ 1.050,00\n42 Guardanapo de papel, folha simples,\nbranco, pequeno, medidas aproximadas:\n6 x 16 x 50 folhas; 23,5 x 22cm cada\nfolha.\nDESTAK 672 pct R$ 1,10\nR$ 739,20\n45 Jarra de pl\u00e1stico capacidade para 2L PRIME CLEAN 10 und R$ 8,00 R$ 80,00\n47 Limpa aluminio liquido frasco de 500ml CANDEIAS 928 und R$ 1,90 R$ 1.763,20\n48 Limpa piso embalagem de 1L CANDEIAS 100 und R$ 4,70 R$ 470,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n49 Limpador concentrado para vidros e\nsuperf\u00edcies n\u00e3o porosas, embalagem de\n500ml\nCANDEIAS 200 und R$ 4,00\nR$ 800,00\n51 Lixeira de pl\u00e1stico com pedal capacidade\nde 20L\nNOBRE 8 und R$ 29,00 R$ 232,00\n60 Papel higi\u00eanico, folha dupla, picotado,\nbranco, neutro. Tamanho 16x4x30mt.\nPacote com 04 rolos de 30 mt cada.\nFardo com 16 pacotes.\nPERSONAL 60 fd R$ 69,50\nR$ 4.170,00\n61 Papel higi\u00eanico, folha simples, picotado,\nbranco, neutro. Tamanho 16x4x30mt.\nPacote com 04 rolos de 30 mt cada.\nFardo com 16 pacotes. Similar as marcas\nPersonal e Bob.\nDESTAK 150 fd R$ 37,40\nR$ 5.610,00\n63 Pedra para vaso sanit\u00e1rio, com aroma,\n40 gramas, com rede protetora.\nNOBRE 520 und R$ 1,00\nR$ 520,00\n65 Porta condimento de vidro com tampa\ncapacidade de 500ml\nIMPORT 10 und R$ 11,50 R$ 115,00\n66 Pote quadrado de plastico decorado\na\u00e7ucar capacidade para 1750ml com\ntampa\nIMPORT 12 und R$ 12,00\nR$ 144,00\n69 Protetor solar lo\u00e7\u00e3o fps 30 com dosador\nfrasco de 4L\nNOBRE 12 und R$ 358,50 R$ 4.302,00\n73 Sab\u00e3o em p\u00f3 embalagem de 1kg similar\nas marcas yp\u00ea, minuano.\nULTRA \/\nCANDEIAS\n3000 und R$ 4,80 R$ 14.400,00\n76 Sabonete liquido de 250ml NOBRE 28 und R$ 8,40 R$ 235,20\n77 Sabonete liquido embalagem de 1L NOBRE 100 und R$ 14,50 R$ 1.450,00\n78 Saco para lixo, com capacidade para 100\nlitros, cor preto, refor\u00e7ado, tamanho\n1,05x75cm capacidade para 20kg\nembalagem com 5 unidades\nPRIME CLEAN 11750 pct R$ 2,00\nR$ 23.500,00\n79 Saco para lixo, com capacidade para\n15litros\/3 kg, tamanho 39x58cm, cor\npreto. embalagem com 10 unidades\nPRIME CLEAN 2000 pct R$ 1,39\nR$ 2.780,00\n80 Saco para lixo, com capacidade para 50\nlitros\/10kg, tamanho 63x80cm, cor preto.\nEmbalagem com 10unidades.\nPRIME CLEAN 2020 pct R$ 1,90\nR$ 3.838,00\n81 Touca descart\u00e1vel pacote com 100\nunidades\nNOBRE 12 pct R$ 17,90 R$ 149,80\n84 Vassoura limpa teto de nylon com cabo PEROVINHA 10 und R$ 14,98 R$ 150,00\nVALOR TOTAL R$ 91.150,40\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 26.823.154\/0001-77, representada pelo Sr. Edjason Alves de\nOliveira, portador do RG sob o n\u00ba.672951 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o\nn\u00b0.966.313.761-49.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n1 Agua sanitaria embalagem de 1L similar\nas marcas qboa e yp\u00ea\nCANDEIAS 3656 und R$ 1,99 R$ 7.275,44\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3 Alcool etilico em gel embalagem de 500ml NOBRE 1420 und R$ 4,00 R$ 5.680,00\n10 Bandeja para servir de pl\u00e1stico medida\n52x34x3,4cm\nSAN REMO 10 und R$ 12,20 R$ 122,00\n11 Caixa plastica organizadora de 50L JAGUAR 30 und R$ 60,30 R$ 1.809,00\n15 Cesto de lixo, material pl\u00e1stico,\ncapacidade 10 litros.\nJAGUAR 48 und R$ 4,20 R$ 201,60\n19 Copo descartavel de 200ml embalagem\ncom 100 unidades\nTERMOPOT 3000 pct R$ 2,80 R$ 8.400,00\n24 Detergente liquido embalagem de 500ml\nsimilar as marcas yp\u00ea e limpol\nMAIS\nFAMILIA\n1988 und R$ 1,50\nR$ 2.982,00\n29 Esponja de l\u00e3 de a\u00e7o. Composi\u00e7\u00e3o: a\u00e7o\ncarbono. Pacotes c\/8un. Similar as marcas\nBombril e Assolan.\nASSOLAN 1214 pct R$ 1,10\nR$ 1.335,40\n33 Fralda descartavel geriatrica tamanho G\npacote com 8 unidades\nKISSES 700 pct R$ 13,99 R$ 9.793,00\n36 Fralda descartavel infantil pacotinho\ntamanho G pacote com 7 unidades\nKISSES 500 pct R$ 5,70\nR$ 2.850,00\n44 Isqueiro BIC 35 und R$ 3,75 R$ 131,25\n50 Limpador multi-uso para limpeza,\nembalagem pl\u00e1stica de 500ml. Similar as\nmarcas Veja e yp\u00ea.\nMAIS\nFAMILIA\n980 und R$ 2,99\nR$ 2.930,20\n55 P\u00e1 pl\u00e1stica para lixo, com cabo MAIS\nFAMILIA\n50 und R$ 8,50 R$ 425,00\n58 Papel aluminio medida 7,5x30cm WYDA 90 und R$ 3,00 R$ 270,00\n59 Papel filme de pvc rolo contendo\n28cmX30m\nWYDA 10 und R$ 3,50 R$ 35,00\n62 Papel toalha branco, pacote com 02 rolos\npicotado com 100 toalhas, medindo 22,0 x\n19,0 cm, resistente. Fardo com 12\npacotes.\nSOCIAL 58 fd R$ 40,00\nR$ 2.320,00\n64 Pil\u00e3o para tempero, socador de alho,\nalmofariz alum\u00ednio fundido tamanho\ngrande\nALUMINIO 2 und R$ 31,50\nR$ 63,00\n67 Pote quadrado de plastico decorado caf\u00e9\ncapacidade para 1090ml com tampa\nCIV 12 und R$ 8,70\nR$ 104,40\n70 Protetor solar lo\u00e7\u00e3o fps 30 frasco de\n100ml\nGOLD 20 und R$ 19,00 R$ 380,00\n72 Sab\u00e3o em barra neutro pacote contendo 5\npeda\u00e7os similar as marcas yp\u00ea e minuano\nMAIS\nFAMILIA\n515 pct R$ 4,95\nR$ 2.549,25\n83 Vassoura gari refor\u00e7ada medida 40cm\ncom cabo\nMAIS\nFAMILIA\n20 und R$ 15,60 R$ 312,00\n88 Prato descart\u00e1vel raso dimens\u00e3o 18cm\nembalagem com 10 unidades\nTERMOPOT 700 pct R$ 1,00 R$ 700,00\n89 Prato descart\u00e1vel raso dimens\u00e3o 21cm\nembalagem com 10 unidades\nTERMOPOT 700 pct R$ 1,30 R$ 910,00\nVALOR TOTAL R$ 51.578,54\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nFORNECEDOR REGISTRADO: VIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA, inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 27.550.360\/0001-13, representada pela Sra. Virginia Bonfim Cirqueira,\nportadora do RG sob o n\u00ba.944.734 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00b0.035.505.851-01.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n4 Amaciante de roupa frasco de 2L URCA 125 und R$ 5,27 R$ 658,75\n5 Assadeira retangular baixa medida\n35x24x4cm\nALGOA 10 und R$ 23,50 R$ 235,00\n9 Balde pl\u00e1stico, resistente, com al\u00e7a\nmet\u00e1lica, bordas refor\u00e7adas, capacidade\npara 20 litros.\nARQPLAST 90 und R$ 12,50\nR$ 1.125,00\n12 Canec\u00e3o de aluminio com al\u00e7a de madeira\ncom capacidade para 2L\nALGOA 9 und R$ 26,40 R$ 237,60\n13 Canec\u00e3o de aluminio com al\u00e7a de madeira\ncom capacidade para 3L\nALGOA 3 und R$ 32,40 R$ 97,20\n16 Coador, para caf\u00e9, de pano flanela 100%\nalgodao, na cor branca, dimensoes\naproximadas 13 cm de diametro x 25 cm\nprofundidade, cabo com 16 cm.\nLDA 54 und R$ 2,60\nR$ 140,40\n17 Colher descartavel cristal pacote com 50\nunidades\nSTRAWPLAST 508 pct R$ 2,80 R$ 1.422,40\n18 Conjunto de mantimento de pl\u00e1stico 5 pe\u00e7as JAGUAR 4 und R$ 31,00 R$ 124,00\n22 Desodorante antitranspirante roll-on\nembalagem de 50g\nRED APPLE 200 und R$ 4,80 R$ 960,00\n23 Desodorizador de ar aerossol, com uma\nsuave fragr\u00e2ncia, frasco de 400ml.\nBOM AR 416 und R$ 8,45\nR$ 3.515,20\n26 Escova dental adulto media macia CONDOR 300 und R$ 2,95 R$ 885,00\n27 Escova dental infantil media macia CONDOR 500 und R$ 3,35 R$ 1.675,00\n28 Escova para lavar roupa multiuso CONDOR 134 und R$ 1,99 R$ 266,66\n30 Esponja para lou\u00e7as, dupla-face, para\nlimpeza geral, sendo um lado macio e o\noutro abrasivo, feita em espuma de\npoliuretano, antibact\u00e9rias. Similar a marca\nScotch Brite.\nWISH 1000 und R$ 0,58\nR$ 580,00\n31 Fio dental com 50 metros HILLO 800 und R$ 3,90 R$ 3.120,00\n32 Flanela para v\u00e1rios tipos de aplica\u00e7\u00f5es,\ncomo: polimento de m\u00f3veis, vidros e\nlimpeza em geral. Tamanho 38x58cm.\nComposi\u00e7\u00e3o: 100% algod\u00e3o.\nTECFIL 320 und R$ 2,00\nR$ 640,00\n34 Fralda descartavel geriatrica tamanho M\npacote com 8 unidades\nKISSES 200 pct R$ 14,10 R$ 2.820,00\n35 Fralda descartavel geriatrica tamanho XG\npacote com 8 unidades\nKISSES 200 pct R$ 13,99 R$ 2.798,00\n37 Fralda descartavel infantil pacotinho\ntamanho M pacote com 8 unidades\nKISSES 300 pct R$ 5,70\nR$ 1.710,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n10 - Ano I - N\u00ba 77\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n38 Fralda descartavel infantil pacotinho\ntamanho P pacote com 10 unidades\nKISSES 100 pct R$ 5,90\nR$ 590,00\n39 Garrafa t\u00e9rmica lisa, de rosquear, cores\ndiversas, com capacidade para 1 litro.\nTERMOLAR 48 und R$ 19,80\nR$ 950,40\n40 Garraf\u00e3o termico de 5L similar as marcas\ninvicta e termolar\nINVICTA 10 und R$ 28,99 R$ 289,90\n43 Inseticida aerosol, frasco com 300 ml. Eficaz\ncontra moscas, mosquitos, pernilongos e\nbaratas. Similar as marcas Baygon e SBP.\nBAYGON 154 und R$ 8,39\nR$ 1.292,06\n46 Lamina de a\u00e7o inoxidavel para barbear\nembalagem com 3 unidades\nFIAT LUX 250 und R$ 1,24 R$ 310,00\n52 Luva de procedimento descartavel em latex\ncaixa com 100 unidades\nNOBRE 80 cx R$ 17, 95 R$ 1.436,00\n53 Luva em l\u00e1tex natural, tamanho grande, na\ncor laranja embalagem com 1 par\nKALIPSO 740 und R$ 3,45\nR$ 2.553,00\n54 Mascara respiratoria sem filtro azul PROSAFE 8200 und R$ 0,99 R$ 8.118,00\n56 Pano de ch\u00e3o alvejado, medindo 44x74cm,\n100% algod\u00e3o. Isento de rasgos ou furos.\nTECFIL 790 und R$ 4,30\nR$ 3.397,00\n57 Pano de prato decorado ERITEX 250 und R$ 4,45 R$ 1.112,50\n68 Prendedor de roupa de madeira embalagem\ncom 12 unidades\nKI PRENDE 30 und R$ 1,30 R$ 39,00\n71 Rodo de pl\u00e1stico de 60cm com cabo RODOFORT 108 und R$ 9,99 R$ 1.078,92\n74 Sabonete embalagem de 90g YARA 100 und R$ 1,10 R$ 110,00\n75 Sabonete infantil embalagem de 75g YARA 100 und R$ 1,90 R$ 190,00\n82 Vassoura de pelo, tamanho 30cm, com cabo\nde madeira tamanho aproximado de 120cm.\nINCAVAS 190 und R$ 7,80\nR$ 1.482,00\n85 Vassoura para grama pvc fixa 26 dentes\ncom cabo\nMAX 75 und R$ 18,30 R$ 1.372,50\n86 Vassoura para vaso sanit\u00e1rio com cabo de\npl\u00e1stico e cerdas de nylon.\nSANILUX 65 und R$ 3,35 R$ 217,75\n87 Copo descart\u00e1vel de 50ml embalagem com\n100 unidades\nTERMOPOT 190 pct R$ 1,39 R$ 264,10\nVALOR TOTAL R$ 47.813,34\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F+IGA5PEQLFITBJPFIIUXQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n11 - Ano I - N\u00ba 77","anexos":[{"nome":"77.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/40372730-1318-40d7-b1e9-7e78ef1330e4.pdf","tamanho":"477.18 KB"}]},{"id":461,"numero_edicao":"76","data_edicao":"2017-10-25","historico_resumido":"DOEM 076","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W+GG3QYENWXWEB9NL2JNYA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 76\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n066\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 040\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene e limpeza para atender as necessidades\nde diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 040\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE\nDIVERSAS SECRETARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 29\/09\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, neste ato representado\npelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: FERNANDO F DOS SANTOS E CIA LTDA-ME,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 11.853.845\/0001-46, representada pelo Sr. Fernando Ferreira\ndos Santos, portador do RG sob o n\u00ba.12993479-83 SSP\/BA, inscrito no CPF sob o\nn\u00b0.839.401.705-34.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n2 Alcool etilico 70% embalagem de 1L ANHANGUERA 1160 und R$ 4,40 R$ 6.380,00\n6 Bacia pl\u00e1stica capacidade para 15 litros PRIME CLEAN 6 und R$ 9,50 R$ 57,00\n7 Bacia pl\u00e1stica capacidade para 30 litros PRIME CLEAN 8 und R$ 18,00 R$ 144,00\n8 Balde pl\u00e1stico, resistente, com al\u00e7a\nmet\u00e1lica, bordas refor\u00e7adas, capacidade\npara 10 litros.\nPRIME CLEAN 60 und R$ 6,50\nR$ 390,00\n14 Cera liquida incolor embalagem de 750ml\nsimilar as marcas politriz e ki-joia\nCANDEIAS 1736 und R$ 2,95\nR$ 5.121,20\n20 Creme dental embalagem de 90g SORRISO 400 und R$ 2,30 R$ 920,00\n21 Desinfetante campos de lavanda e\nmarine embalagem de 1L similar as\nmarcas pinho bril e pinho sol\nCANDEIAS 2400 und R$ 4,75\nR$ 11.400,00\n25 Embalagem para cachorro quente pacote\ncom 100 unidades\nPRIME CLEAN 25 pct R$ 7,00 R$ 175,00\n41 Guarda chuva IMPORT 60 und R$ 17,50 R$ 1.050,00\n42 Guardanapo de papel, folha simples,\nbranco, pequeno, medidas aproximadas:\n6 x 16 x 50 folhas; 23,5 x 22cm cada\nfolha.\nDESTAK 672 pct R$ 1,10\nR$ 739,20\n45 Jarra de pl\u00e1stico capacidade para 2L PRIME CLEAN 10 und R$ 8,00 R$ 80,00\n47 Limpa aluminio liquido frasco de 500ml CANDEIAS 928 und R$ 1,90 R$ 1.763,20\n48 Limpa piso embalagem de 1L CANDEIAS 100 und R$ 4,70 R$ 470,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W+GG3QYENWXWEB9NL2JNYA\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 76\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n49 Limpador concentrado para vidros e\nsuperf\u00edcies n\u00e3o porosas, embalagem de\n500ml\nCANDEIAS 200 und R$ 4,00\nR$ 800,00\n51 Lixeira de pl\u00e1stico com pedal capacidade\nde 20L\nNOBRE 8 und R$ 29,00 R$ 232,00\n60 Papel higi\u00eanico, folha dupla, picotado,\nbranco, neutro. Tamanho 16x4x30mt.\nPacote com 04 rolos de 30 mt cada.\nFardo com 16 pacotes.\nPERSONAL 60 fd R$ 69,50\nR$ 4.170,00\n61 Papel higi\u00eanico, folha simples, picotado,\nbranco, neutro. Tamanho 16x4x30mt.\nPacote com 04 rolos de 30 mt cada.\nFardo com 16 pacotes. Similar as marcas\nPersonal e Bob.\nDESTAK 150 fd R$ 37,40\nR$ 5.610,00\n63 Pedra para vaso sanit\u00e1rio, com aroma,\n40 gramas, com rede protetora.\nNOBRE 520 und R$ 1,00\nR$ 520,00\n65 Porta condimento de vidro com tampa\ncapacidade de 500ml\nIMPORT 10 und R$ 11,50 R$ 115,00\n66 Pote quadrado de plastico decorado\na\u00e7ucar capacidade para 1750ml com\ntampa\nIMPORT 12 und R$ 12,00\nR$ 144,00\n69 Protetor solar lo\u00e7\u00e3o fps 30 com dosador\nfrasco de 4L\nNOBRE 12 und R$ 358,50 R$ 4.302,00\n73 Sab\u00e3o em p\u00f3 embalagem de 1kg similar\nas marcas yp\u00ea, minuano.\nULTRA \/\nCANDEIAS\n3000 und R$ 4,80 R$ 14.400,00\n76 Sabonete liquido de 250ml NOBRE 28 und R$ 8,40 R$ 235,20\n77 Sabonete liquido embalagem de 1L NOBRE 100 und R$ 14,50 R$ 1.450,00\n78 Saco para lixo, com capacidade para 100\nlitros, cor preto, refor\u00e7ado, tamanho\n1,05x75cm capacidade para 20kg\nembalagem com 5 unidades\nPRIME CLEAN 11750 pct R$ 2,00\nR$ 23.500,00\n79 Saco para lixo, com capacidade para\n15litros\/3 kg, tamanho 39x58cm, cor\npreto. embalagem com 10 unidades\nPRIME CLEAN 2000 pct R$ 1,39\nR$ 2.780,00\n80 Saco para lixo, com capacidade para 50\nlitros\/10kg, tamanho 63x80cm, cor preto.\nEmbalagem com 10unidades.\nPRIME CLEAN 2020 pct R$ 1,90\nR$ 3.838,00\n81 Touca descart\u00e1vel pacote com 100\nunidades\nNOBRE 12 pct R$ 17,90 R$ 149,80\n84 Vassoura limpa teto de nylon com cabo PEROVINHA 10 und R$ 14,98 R$ 150,00\nVALOR TOTAL R$ 91.150,40\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 26.823.154\/0001-77, representada pelo Sr. Edjason Alves de\nOliveira, portador do RG sob o n\u00ba.672951 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o\nn\u00b0.966.313.761-49.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n1 Agua sanitaria embalagem de 1L similar\nas marcas qboa e yp\u00ea\nCANDEIAS 3656 und R$ 1,99 R$ 7.275,44\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W+GG3QYENWXWEB9NL2JNYA\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 76\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3 Alcool etilico em gel embalagem de 500ml NOBRE 1420 und R$ 4,00 R$ 5.680,00\n10 Bandeja para servir de pl\u00e1stico medida\n52x34x3,4cm\nSAN REMO 10 und R$ 12,20 R$ 122,00\n11 Caixa plastica organizadora de 50L JAGUAR 30 und R$ 60,30 R$ 1.809,00\n15 Cesto de lixo, material pl\u00e1stico,\ncapacidade 10 litros.\nJAGUAR 48 und R$ 4,20 R$ 201,60\n19 Copo descartavel de 200ml embalagem\ncom 100 unidades\nTERMOPOT 3000 pct R$ 2,80 R$ 8.400,00\n24 Detergente liquido embalagem de 500ml\nsimilar as marcas yp\u00ea e limpol\nMAIS\nFAMILIA\n1988 und R$ 1,50\nR$ 2.982,00\n29 Esponja de l\u00e3 de a\u00e7o. Composi\u00e7\u00e3o: a\u00e7o\ncarbono. Pacotes c\/8un. Similar as marcas\nBombril e Assolan.\nASSOLAN 1214 pct R$ 1,10\nR$ 1.335,40\n33 Fralda descartavel geriatrica tamanho G\npacote com 8 unidades\nKISSES 700 pct R$ 13,99 R$ 9.793,00\n36 Fralda descartavel infantil pacotinho\ntamanho G pacote com 7 unidades\nKISSES 500 pct R$ 5,70\nR$ 2.850,00\n44 Isqueiro BIC 35 und R$ 3,75 R$ 131,25\n50 Limpador multi-uso para limpeza,\nembalagem pl\u00e1stica de 500ml. Similar as\nmarcas Veja e yp\u00ea.\nMAIS\nFAMILIA\n980 und R$ 2,99\nR$ 2.930,20\n55 P\u00e1 pl\u00e1stica para lixo, com cabo MAIS\nFAMILIA\n50 und R$ 8,50 R$ 425,00\n58 Papel aluminio medida 7,5x30cm WYDA 90 und R$ 3,00 R$ 270,00\n59 Papel filme de pvc rolo contendo\n28cmX30m\nWYDA 10 und R$ 3,50 R$ 35,00\n62 Papel toalha branco, pacote com 02 rolos\npicotado com 100 toalhas, medindo 22,0 x\n19,0 cm, resistente. Fardo com 12\npacotes.\nSOCIAL 58 fd R$ 40,00\nR$ 2.320,00\n64 Pil\u00e3o para tempero, socador de alho,\nalmofariz alum\u00ednio fundido tamanho\ngrande\nALUMINIO 2 und R$ 31,50\nR$ 63,00\n67 Pote quadrado de plastico decorado caf\u00e9\ncapacidade para 1090ml com tampa\nCIV 12 und R$ 8,70\nR$ 104,40\n70 Protetor solar lo\u00e7\u00e3o fps 30 frasco de\n100ml\nGOLD 20 und R$ 19,00 R$ 380,00\n72 Sab\u00e3o em barra neutro pacote contendo 5\npeda\u00e7os similar as marcas yp\u00ea e minuano\nMAIS\nFAMILIA\n515 pct R$ 4,95\nR$ 2.549,25\n83 Vassoura gari refor\u00e7ada medida 40cm\ncom cabo\nMAIS\nFAMILIA\n20 und R$ 15,60 R$ 312,00\n88 Prato descart\u00e1vel raso dimens\u00e3o 18cm\nembalagem com 10 unidades\nTERMOPOT 700 pct R$ 1,00 R$ 700,00\n89 Prato descart\u00e1vel raso dimens\u00e3o 21cm\nembalagem com 10 unidades\nTERMOPOT 700 pct R$ 1,30 R$ 910,00\nVALOR TOTAL R$ 51.578,54\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W+GG3QYENWXWEB9NL2JNYA\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 76\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nFORNECEDOR REGISTRADO: VIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA, inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 27.550.360\/0001-13, representada pela Sra. Virginia Bonfim Cirqueira,\nportadora do RG sob o n\u00ba.944.734 SSP\/TO, inscrito no CPF sob o n\u00b0.035.505.851-01.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID. VL. UNIT. VL. TOTAL\n4 Amaciante de roupa frasco de 2L URCA 125 und R$ 5,27 R$ 658,75\n5 Assadeira retangular baixa medida\n35x24x4cm\nALGOA 10 und R$ 23,50 R$ 235,00\n9 Balde pl\u00e1stico, resistente, com al\u00e7a\nmet\u00e1lica, bordas refor\u00e7adas, capacidade\npara 20 litros.\nARQPLAST 90 und R$ 12,50\nR$ 1.125,00\n12 Canec\u00e3o de aluminio com al\u00e7a de madeira\ncom capacidade para 2L\nALGOA 9 und R$ 26,40 R$ 237,60\n13 Canec\u00e3o de aluminio com al\u00e7a de madeira\ncom capacidade para 3L\nALGOA 3 und R$ 32,40 R$ 97,20\n16 Coador, para caf\u00e9, de pano flanela 100%\nalgodao, na cor branca, dimensoes\naproximadas 13 cm de diametro x 25 cm\nprofundidade, cabo com 16 cm.\nLDA 54 und R$ 2,60\nR$ 140,40\n17 Colher descartavel cristal pacote com 50\nunidades\nSTRAWPLAST 508 pct R$ 2,80 R$ 1.422,40\n18 Conjunto de mantimento de pl\u00e1stico 5 pe\u00e7as JAGUAR 4 und R$ 31,00 R$ 124,00\n22 Desodorante antitranspirante roll-on\nembalagem de 50g\nRED APPLE 200 und R$ 4,80 R$ 960,00\n23 Desodorizador de ar aerossol, com uma\nsuave fragr\u00e2ncia, frasco de 400ml.\nBOM AR 416 und R$ 8,45\nR$ 3.515,20\n26 Escova dental adulto media macia CONDOR 300 und R$ 2,95 R$ 885,00\n27 Escova dental infantil media macia CONDOR 500 und R$ 3,35 R$ 1.675,00\n28 Escova para lavar roupa multiuso CONDOR 134 und R$ 1,99 R$ 266,66\n30 Esponja para lou\u00e7as, dupla-face, para\nlimpeza geral, sendo um lado macio e o\noutro abrasivo, feita em espuma de\npoliuretano, antibact\u00e9rias. Similar a marca\nScotch Brite.\nWISH 1000 und R$ 0,58\nR$ 580,00\n31 Fio dental com 50 metros HILLO 800 und R$ 3,90 R$ 3.120,00\n32 Flanela para v\u00e1rios tipos de aplica\u00e7\u00f5es,\ncomo: polimento de m\u00f3veis, vidros e\nlimpeza em geral. Tamanho 38x58cm.\nComposi\u00e7\u00e3o: 100% algod\u00e3o.\nTECFIL 320 und R$ 2,00\nR$ 640,00\n34 Fralda descartavel geriatrica tamanho M\npacote com 8 unidades\nKISSES 200 pct R$ 14,10 R$ 2.820,00\n35 Fralda descartavel geriatrica tamanho XG\npacote com 8 unidades\nKISSES 200 pct R$ 13,99 R$ 2.798,00\n37 Fralda descartavel infantil pacotinho\ntamanho M pacote com 8 unidades\nKISSES 300 pct R$ 5,70\nR$ 1.710,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W+GG3QYENWXWEB9NL2JNYA\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 76\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n38 Fralda descartavel infantil pacotinho\ntamanho P pacote com 10 unidades\nKISSES 100 pct R$ 5,90\nR$ 590,00\n39 Garrafa t\u00e9rmica lisa, de rosquear, cores\ndiversas, com capacidade para 1 litro.\nTERMOLAR 48 und R$ 19,80\nR$ 950,40\n40 Garraf\u00e3o termico de 5L similar as marcas\ninvicta e termolar\nINVICTA 10 und R$ 28,99 R$ 289,90\n43 Inseticida aerosol, frasco com 300 ml. Eficaz\ncontra moscas, mosquitos, pernilongos e\nbaratas. Similar as marcas Baygon e SBP.\nBAYGON 154 und R$ 8,39\nR$ 1.292,06\n46 Lamina de a\u00e7o inoxidavel para barbear\nembalagem com 3 unidades\nFIAT LUX 250 und R$ 1,24 R$ 310,00\n52 Luva de procedimento descartavel em latex\ncaixa com 100 unidades\nNOBRE 80 cx R$ 17, 95 R$ 1.436,00\n53 Luva em l\u00e1tex natural, tamanho grande, na\ncor laranja embalagem com 1 par\nKALIPSO 740 und R$ 3,45\nR$ 2.553,00\n54 Mascara respiratoria sem filtro azul PROSAFE 8200 und R$ 0,99 R$ 8.118,00\n56 Pano de ch\u00e3o alvejado, medindo 44x74cm,\n100% algod\u00e3o. Isento de rasgos ou furos.\nTECFIL 790 und R$ 4,30\nR$ 3.397,00\n57 Pano de prato decorado ERITEX 250 und R$ 4,45 R$ 1.112,50\n68 Prendedor de roupa de madeira embalagem\ncom 12 unidades\nKI PRENDE 30 und R$ 1,30 R$ 39,00\n71 Rodo de pl\u00e1stico de 60cm com cabo RODOFORT 108 und R$ 9,99 R$ 1.078,92\n74 Sabonete embalagem de 90g YARA 100 und R$ 1,10 R$ 110,00\n75 Sabonete infantil embalagem de 75g YARA 100 und R$ 1,90 R$ 190,00\n82 Vassoura de pelo, tamanho 30cm, com cabo\nde madeira tamanho aproximado de 120cm.\nINCAVAS 190 und R$ 7,80\nR$ 1.482,00\n85 Vassoura para grama pvc fixa 26 dentes\ncom cabo\nMAX 75 und R$ 18,30 R$ 1.372,50\n86 Vassoura para vaso sanit\u00e1rio com cabo de\npl\u00e1stico e cerdas de nylon.\nSANILUX 65 und R$ 3,35 R$ 217,75\n87 Copo descart\u00e1vel de 50ml embalagem com\n100 unidades\nTERMOPOT 190 pct R$ 1,39 R$ 264,10\nVALOR TOTAL R$ 47.813,34\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: W+GG3QYENWXWEB9NL2JNYA\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 76","anexos":[{"nome":"76.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5deb0e2e-dcd3-453c-8478-fc2d45211576.pdf","tamanho":"395.03 KB"}]},{"id":460,"numero_edicao":"75","data_edicao":"2017-10-25","historico_resumido":"DOEM 075","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I7CLFKXL5EDXCMQ98RFYYA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 75\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 087\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 040\/2017 Empresa: KASAMAR Ouro\nComercial Eireli - EPP\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 040\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 087\/2017 Contratada: KASAMAR Ouro\nComercial Eireli - EPP\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 087\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa KASAMAR OURO COMERCIAL EIRELI - EPP, pessoa jur\u00eddica de\ndireito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 04.197.962\/0001-33, estabelecida \u00e0\nAvenida Enedino Alves da Paix\u00e3o, n\u00ba4728, Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA,\nreferente a aquisi\u00e7\u00e3o de uma bomba de abastecimento com medidor.\nNovo Jardim\/TO, 25 de outubro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I7CLFKXL5EDXCMQ98RFYYA\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 75\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 087\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 040\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n040\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada KASAMAR OURO\nCOMERCIAL EIRELI - EPP, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 04.197.962\/0001-33, estabelecida \u00e0 Avenida Enedino Alves da\nPaix\u00e3o, n\u00ba4728, Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uma\nbomba de abastecimento de \u00f3leo diesel com medidor, no valor de R$ 2.015,49\n(dois mil e quinze reais e quarenta e nove centavos).\nNovo Jardim\/TO, 25 de outubro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: I7CLFKXL5EDXCMQ98RFYYA\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 75","anexos":[{"nome":"75.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/91b00ea2-eaf6-4f93-a3d7-d854992b59c2.pdf","tamanho":"316.57 KB"}]},{"id":459,"numero_edicao":"74","data_edicao":"2017-10-25","historico_resumido":"DOEM 074","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F8DAN8EHBKE8XQ7BDQL4ZQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 25 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 74\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 085\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 039\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\nda empresa servi\u00e7o de apoio \u00e0s micro pequenas empresas do Estado do\nTocantins (Sebrae\/TO) - Regional Dian\u00f3polis\/TO\n\u2022 Extrato de Contrato Processo Administrativo N\u00b0 085\/2017 Dispensa\nde Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 039\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nespecializada em promover consultoria em Turismo no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, proporcionando o crescimento das oportunidades de emprego\ne a gera\u00e7\u00e3o de renda.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 085\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE DISPENSA N\u00ba 039\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nSERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO\nTOCANTINS (SEBRAE\/TO) \u2013 REGIONAL DIAN\u00d3POLIS\/TO, inscrita no CNPJ sob\no n\u00famero 25.089.962\/0001-90, com endere\u00e7o a Rua Nilo Rodrigues Santana,\nn\u00ba.155, Centro, Dian\u00f3polis\/TO, para promover consultoria em Turismo no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, proporcionando o crescimento das\noportunidades de emprego e a gera\u00e7\u00e3o de renda, pelo valor de R$ 7.000,00\n(sete mil reais).\nNovo Jardim\/TO, 04 de outubro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F8DAN8EHBKE8XQ7BDQL4ZQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 74\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 085\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 039\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa especializada em promover\nconsultoria em Turismo no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, proporcionando o\ncrescimento das oportunidades de emprego e a gera\u00e7\u00e3o de renda.\nDATA: 04 de outubro de 2017.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso II da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: SERVI\u00c7O DE APOIO \u00c0S MICRO PEQUENAS EMPRESAS\nDO ESTADO DO TOCANTINS (SEBRAE\/TO) \u2013 REGIONAL DIAN\u00d3POLIS\/TO,\ninscrita no CNPJ sob o n\u00famero 25.089.962\/0001-90.\nCONTRATO: n\u00ba48\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 23.695.0019.2.051 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Turismo.\nElemento: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica.\nNovo Jardim\/TO, 04 de outubro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: F8DAN8EHBKE8XQ7BDQL4ZQ\nQuarta-feira\n25 de Outubro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 74\nExtratos de Contratos","anexos":[{"nome":"74.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/234c6e39-291a-40c2-88fc-863aa0ae2bab.pdf","tamanho":"330.30 KB"}]},{"id":463,"numero_edicao":"73","data_edicao":"2017-10-24","historico_resumido":"DOEM 073","historico_completo":"\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico N\u00ba 001\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 086\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uma colhedeira de\nforragem, nova, no m\u00ednimo 12 facas e 06 lan\u00e7adores, transmiss\u00e3o\npolia e correia.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n037\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 081\/2017 - Objeto: Registro\nde pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o de marmitex de isopor\ncom tampa, contendo 650 gramas de refei\u00e7\u00e3o, acompanhadas de\ntalheres descart\u00e1veis.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n038\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 083\/2017 - Objeto: Registro\nde pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de coffee break para\nserem servidos em ocasi\u00f5es especiais e em eventos, atendendo as\nnecessidades das Secretarias Municipais de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MPBV8\/GPAEIZR16TVKSWUG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 24 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 73\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 086\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 001\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de uma colhedeira de forragem, nova, no m\u00ednimo 12 facas e 06\nlan\u00e7adores, transmiss\u00e3o polia e correia.\nDATA: 10 de novembro de 2017 \u00e0s 09h30min, hor\u00e1rio de Bras\u00edlia\/DF.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 24 de outubro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MPBV8\/GPAEIZR16TVKSWUG\nTer\u00e7a-feira\n24 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 73\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 081\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 037\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada, aquisi\u00e7\u00e3o de marmitex de isopor\ncom tampa, contendo 650 gramas de refei\u00e7\u00e3o, acompanhadas de talheres\ndescart\u00e1veis.\nDATA: 08 de novembro de 2017 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 24 de outubro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MPBV8\/GPAEIZR16TVKSWUG\nTer\u00e7a-feira\n24 de Outubro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 73\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 083\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 038\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de coffee break para\nserem servidos em ocasi\u00f5es especiais e em eventos, atendendo as necessidades das\nSecretarias Municipais de Novo Jardim\/TO, no desenvolvimento de suas atividades.\nDATA: 08 de novembro de 2017 \u00e0s 11h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 24 de outubro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MPBV8\/GPAEIZR16TVKSWUG\nTer\u00e7a-feira\n24 de Outubro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 73","anexos":[{"nome":"73.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/923e7370-51f5-4bb8-8318-c546dad60359.pdf","tamanho":"379.66 KB"}]},{"id":464,"numero_edicao":"72","data_edicao":"2017-10-23","historico_resumido":"DOEM 072","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFNC0OXBAOI4MFVX2DB4OA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 23 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 72\n\u2022 Aviso de Adiamento de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro\nde Pre\u00e7os N\u00ba 031\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 067\/2017 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada presta\u00e7\u00e3o de\nservi\u00e7os para conserto de pneus e lavagem de ve\u00edculos, para\nmanuten\u00e7\u00e3o da frota operacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 031\/2017\nEXCLUSIVO PARA MEI, ME e EPP COM PREFER\u00caNCIA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, POR\nCRIT\u00c9RIO DE DESEMPATE, PARA EMPRESAS SEDIADAS LOCALMENTE.\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para\nconserto de pneus e lavagem de ve\u00edculos, para manuten\u00e7\u00e3o da frota operacional do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nADIAMENTO DA SESS\u00c3O: A data inicialmente prevista para o dia 25 de outubro de\n2017, 09:00h, hor\u00e1rio local, fica adiada para o dia 27 de outubro de 2017 no mesmo\nhor\u00e1rio e local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 23 de Outubro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: GFNC0OXBAOI4MFVX2DB4OA\nSegunda-feira\n23 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 72\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"72.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4ef9e7d7-6acc-46e8-9c5f-dbea9813035c.pdf","tamanho":"338.09 KB"}]},{"id":465,"numero_edicao":"71","data_edicao":"2017-10-10","historico_resumido":"DOEM 071","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DZYHDDUASK2YK45G2G33ZA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 10 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 71\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n031\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 067\/2017 - Objeto: Presta\u00e7\u00e3o\nde servi\u00e7os para conserto de pneus e lavagem de ve\u00edculos, para\nmanuten\u00e7\u00e3o da frota operacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 067\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 031\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para\nconserto de pneus e lavagem de ve\u00edculos, para manuten\u00e7\u00e3o da frota operacional do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 25 de outubro de 2017, 09:00h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 09 de outubro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DZYHDDUASK2YK45G2G33ZA\nTer\u00e7a-feira\n10 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 71\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"71.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/292fddf9-a93c-4f68-bbba-7017c41c58f0.pdf","tamanho":"337.14 KB"}]},{"id":466,"numero_edicao":"70","data_edicao":"2017-10-05","historico_resumido":"DOEM 070","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DKKB4FAGABCU87D8YWCYTG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 5 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 70\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 004\/2017 Extrato do Aditivo N\u00ba 002 ao\nContrato N\u00ba 002\/2017 - Objeto: Aditivo de prazo na aquisi\u00e7\u00e3o de\ncombust\u00edveis destinados a toda frota dos ve\u00edculos e implementos do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 004\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba002 AO CONTRATO N\u00ba002\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis destinados a toda frota dos ve\u00edculos\ne implementos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de setembro de 2017.\nCONTRATADA: ARA\u00daJO & BORGES LTDA CNPJ: 33.265.943\/0001-03.\nCONTRATO: n\u00ba002\/2017\nADITIVO: n\u00ba002\/2017\nVIGENCIA: 30\/09\/2017 \u00e0 30\/10\/2017.\nVALOR DO ADITIVO: Restante do saldo de R$ 36.740,00 (trinta e seis mil, setecentos e\nquarenta reais), realizado ao 1\u00ba termo aditivo.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DKKB4FAGABCU87D8YWCYTG\nQuinta-feira\n5 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 70\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"70.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/0b69af82-e7f6-4832-8e32-fb21b9d7ee26.pdf","tamanho":"299.05 KB"}]},{"id":467,"numero_edicao":"69","data_edicao":"2017-10-04","historico_resumido":"DOEM 069","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 94AJCM+WZHYYAF+8QLR48A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 4 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 69\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Adiamento de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0\n075\/2017 Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 034\/2017\nExclusivo para MEI, ME e EPP com prefer\u00eancia de Contrata\u00e7\u00e3o, por\nCrit\u00e9rio de Desempate, para Empresas sediadas localmente. - Objeto:\nRegistro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de urnas mortu\u00e1rias\ne servi\u00e7os de translado e embalsamento, em atendimento \u00e0s fam\u00edlias\ncarentes do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 034\/2017\nEXCLUSIVO PARA MEI, ME e EPP COM PREFER\u00caNCIA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, POR\nCRIT\u00c9RIO DE DESEMPATE, PARA EMPRESAS SEDIADAS LOCALMENTE.\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de urnas mortu\u00e1rias e\nservi\u00e7os de translado e embalsamento, em atendimento \u00e0s fam\u00edlias carentes do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nADIAMENTO DA SESS\u00c3O: A data inicialmente prevista para o dia 06 de outubro de\n2017, 09:00h, hor\u00e1rio local, fica adiada por motivo de recesso para o dia 10 de outubro\nde 2017 no mesmo hor\u00e1rio e local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 04 de Outubro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 94AJCM+WZHYYAF+8QLR48A\nQuarta-feira\n4 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 69\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"69.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/34c91771-de11-4adc-97f2-8cdaf13c73dc.pdf","tamanho":"308.10 KB"}]},{"id":468,"numero_edicao":"68","data_edicao":"2017-10-03","historico_resumido":"DOEM 068","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: C7WPWK0JOG+GXXWDRS9AAA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 3 de Outubro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 68\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 037\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 080\/2017. (Empresa vencedora: Edilson\nPinto Carvalho).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 037\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 080\/2017. (Empresa vencedora: Edilson\nPinto Carvalho).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 080\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n037\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada EDILSON PINTO\nCARVALHO 00450792188, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\nsob n\u00ba 27.752.477\/0001-80, estabelecida \u00e0 Rua Sebasti\u00e3o Aquino, s\/n\u00ba, Setor\nAlbuquerque I, Novo Jardim\/TO, referente \u00e0 reparos no telhado da prefeitura\nMunicipal de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos\nreais).\nNovo Jardim\/TO, 02 de outubro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: C7WPWK0JOG+GXXWDRS9AAA\nTer\u00e7a-feira\n3 de Outubro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 68\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 080\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 037\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa EDILSON PINTO CARVALHO 00450792188, pessoa jur\u00eddica de\ndireito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 27.752.477\/0001-80, estabelecida \u00e0\nRua Sebasti\u00e3o Aquino, s\/n\u00ba, Setor Albuquerque I, Novo Jardim\/TO, referente \u00e0\nreparos no telhado da prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 02 de outubro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: C7WPWK0JOG+GXXWDRS9AAA\nTer\u00e7a-feira\n3 de Outubro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 68\nHomologa\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"68.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c3edbb22-15d7-4896-997a-4936a07f2cfc.pdf","tamanho":"365.74 KB"}]},{"id":471,"numero_edicao":"66","data_edicao":"2017-09-29","historico_resumido":"DOEM 066","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TL+VWIUT6HI03VEUU7XM+W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 29 de Setembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 66\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 023\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 058\/2017. (Empresa vencedora: Jhonatha Ruan\nRibeiro da Luz - ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 023\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 058\/2017. (Empresa vencedora:\nJhonatha Ruan Ribeiro da Luz - ME.).\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 042\/2017 - Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 023\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 058\/2017. (Empresa vencedora:\nJhonatha Ruan Ribeiro da Luz - ME.).\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n033\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 072\/2017. (Empresa\nvencedora BG Impressos Ltda \u2013 ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 033\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 072\/2017.\n(Empresa vencedora BG Impressos Ltda \u2013 ME.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 023\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada de engenharia na elabora\u00e7\u00e3o\nde projetos complementares b\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises de projetos de\nconstru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras\nde constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos \u00d3rg\u00e3os competentes; elabora\u00e7\u00e3o\nde plotagens de projetos executivos (preto e branco modelo \u201ca 0\u201d,\n900x1.200mm) e plotagens de projetos executivos (preto e branco modelo \u201ca\n1\u201d, 900x650mm).\nDATA: 09 de agosto de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nA Pregoeira, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ -\nME, inscrita no CNPJ n\u00ba 20.368.839\/0001-94.\nNovo Jardim\/TO, 09 de agosto de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TL+VWIUT6HI03VEUU7XM+W\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 66\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 023\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Pregoeira, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 023\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada de\nengenharia na elabora\u00e7\u00e3o de projetos complementares b\u00e1sicos e executivos e\nan\u00e1lises de projetos de constru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e\nacompanhamento de obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos\n\u00d3rg\u00e3os competentes; elabora\u00e7\u00e3o de plotagens de projetos executivos (preto e\nbranco modelo \u201ca 0\u201d, 900x1.200mm) e plotagens de projetos executivos (preto\ne branco modelo \u201ca 1\u201d, 900x650mm).\nNovo Jardim\/TO, 10 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TL+VWIUT6HI03VEUU7XM+W\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 66\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 023\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada de engenharia na elabora\u00e7\u00e3o\nde projetos complementares b\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises de projetos de\nconstru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras\nde constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos \u00d3rg\u00e3os competentes; elabora\u00e7\u00e3o\nde plotagens de projetos executivos (preto e branco modelo \u201ca 0\u201d,\n900x1.200mm) e plotagens de projetos executivos (preto e branco modelo \u201ca\n1\u201d, 900x650mm).\nDATA: 11 de agosto de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: JHONATHA RUAN RIBEIRO DA LUZ \u2013 ME - CNPJ:\n20.368.839\/0001-94.\nCONTRATO: n\u00ba042\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 34.425,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte\ne cinco reais).\nVIG\u00caNCIA: 11\/08\/2017 a 11\/02\/2018.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 15.452.0003.2.024 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de Atividade da Secretaria de Obras.\nElemento: 3.3.90.30.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os \u2013 Pessoa Jur\u00eddica.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TL+VWIUT6HI03VEUU7XM+W\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 66\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 072\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 033\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA\nCONFEC\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE GR\u00c1FICOS PARA ATENDER AS\nDEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, FUNDO MUNICIPAL DE\nASSIST\u00caNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\nDO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nDATA: 26 de setembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens, 01; 02; 03; 05; 06; 07; 09; 10; 11; 13; 14 e 16 a empresa vencedora BG\nIMPRESSOS LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.820.320\/0001-04, E a\nempresa PIONEIRA GRAFICA E PAPELARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 04.032.163\/0001-07, fica declarada vencedora dos itens 04; 08; 12 e\n15.\nNovo Jardim\/TO, 26 de setembro de 2017.\n________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TL+VWIUT6HI03VEUU7XM+W\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 66\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 072\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 033\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 033\/2017, para o registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene e limpeza para atender as necessidades de\ndiversas secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 29 de setembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TL+VWIUT6HI03VEUU7XM+W\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 66","anexos":[{"nome":"66.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/adbc2ab0-bcd6-464f-8c16-825c4f8fa89b.pdf","tamanho":"389.35 KB"}]},{"id":470,"numero_edicao":"65","data_edicao":"2017-09-29","historico_resumido":"DOEM 065","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 29 de Setembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 65\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 035\/2017 - Objeto:\nAquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas para manuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana no Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO. (Empresa vencedora: Alvorada COM. de MAT. para\nConst. Ltda.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 035\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 078\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de ferramentas para\nmanuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO. (Empresa\nvencedora: Alvorada COM. de MAT. para Const. Ltda.).\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 036\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 079\/2017- Objeto: Fornecimento de ferramentas para\nmanuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO. (Empresa\nvencedora: Vandilson Joaquim de Souza e Cia Ltda.).\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 036\/2017 - Processo Administrativo\nN\u00b0 077\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de\ninternet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os fundos\nmunicipais e as secretarias do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e\nequipamentos juntamente com m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de\nrede intranet. (Empresa vencedora: JMA Provedor de Internet Ltda \u2013 ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 036\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 077\/2017. (Empresa vencedora: JMA Provedor de\nInternet Ltda \u2013 ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 036\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 079\/2017. (Empresa vencedora: Vandilson Joaquim de\nSouza e Cia Ltda.).\n\u2022 Extrato de Contrato Presencial N\u00ba 036\/2017 - Processo Administrativo\nN\u00b0 077\/2017. (Contratada: JMA Provedor de Internet Ltda \u2013 ME.).\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o do Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7o do Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba. 021\/2017 e Processo\nAdministrativo n\u00ba. 052\/2017.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 078\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n035\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada ALVORADA COM. DE MAT.\nPARA CONST. LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba 74.068.677\/0001-06, estabelecida \u00e0 Rua Benedito Povoa, n\u00ba99, Centro,\nDian\u00f3polis\/TO, para fornecimento de ferramentas para manuten\u00e7\u00e3o da limpeza\nurbana no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 1.229,45 (um mil,\nduzentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos).\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 65\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 078\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 035\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa ALVORADA COM. DE MAT. PARA CONST. LTDA, pessoa jur\u00eddica de\ndireito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 74.068.677\/0001-06, estabelecida \u00e0\nRua Benedito Povoa, n\u00ba99, Centro, Dian\u00f3polis\/TO, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de\nferramentas para manuten\u00e7\u00e3o da limpeza urbana no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 65\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 079\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n036\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada VANDILSON JOAQUIM DE\nSOUZA E CIA LTDA, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba 42.088.740\/0001-71, estabelecida \u00e0 Rua Bar\u00e3o de Cotegipe, n\u00ba240, centro,\nBarreiras\/BA, para fornecimento de ferramentas para manuten\u00e7\u00e3o da limpeza\nurbana no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 2.260,00 (dois mil\nduzentos e sessenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 65\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 077\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 036\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida\nde 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os fundos municipais e as\nsecretarias do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com\nm\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDATA: 27 de setembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nLOTES 01; 02 e 03 da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa JMA PROVEDOR DE\nINTERNET LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 10.806.734\/0001-16.\nNovo Jardim\/TO, 27 de setembro de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 65\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 079\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 036\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VANDILSON JOAQUIM DE SOUZA E CIA LTDA, pessoa jur\u00eddica de\ndireito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 42.088.740\/0001-71, estabelecida \u00e0\nRua Bar\u00e3o de Cotegipe, n\u00ba240, centro, Barreiras\/BA, referente \u00e0 Aquisi\u00e7\u00e3o de\nmateriais esportivos (bolas), para secretaria municipal de esportes e lazer de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 11 de setembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 65\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 077\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O N\u00ba 036\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 036\/2017, para a Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no\nservi\u00e7o de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os\nfundos municipais e as secretarias do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e\nequipamentos juntamente com m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de\nrede intranet..\nNovo Jardim\/TO, 27 de setembro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 65\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 077\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 036\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida\nde 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os fundos municipais e as\nsecretarias do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com\nm\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDATA: 27 de setembro de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: JMA PROVEDOR DE INTERNET LTDA \u2013 ME \u2013 CNPJ sob o\nn\u00ba. 10.806.734\/0001-16.\nCONTRATOS: n\u00ba043\/2017 \u2013 LOTE 03 (FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL);\nN\u00ba.044\/2017 \u2013 LOTE 01 (MUNICIPIO DE NOVO JARDIM);\nN\u00ba.045\/2017 \u2013 LOTE 02 (FUNDO DE SA\u00daDE)\nVALOR CONTRATUAL: LOTE 01 \u2013 R$ 17.950,00 (dezessete mil e novecentos\ne cinquenta reais); LOTE 02 \u2013 R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais);\nLOTE 03 \u2013 R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\nVIG\u00caNCIA: 27\/09\/2017 a 26\/09\/2018.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\n04.122.0003.2.004 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Sec. Municipal de\nAdministra\u00e7\u00e3o\n10.301.0012.2.047 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\n08.244.0032.2.039 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os \u2013 Pessoa Jur\u00eddica.\nANTONIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 65\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade, atrav\u00e9s de seu Gestor Sr. WARLEY\nCOELHO CIRQUEIRA, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nretifica\u00e7\u00e3o do Extrato da Ata de Registro de Pre\u00e7o do Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os n\u00ba.021\/2017 e Processo Administrativo n\u00ba.052\/2017:\nOnde se l\u00ea:\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNICIPIO DE NOVO JARDIM, neste ato representado por seu\nPrefeito Municipal, Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLLATO.\nLeia-se:\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE, neste ato representado por sua\nGestora, a Sra. ELIETE XAVIER DA SILVA COSTA.\nNovo Jardim\/TO, 29 de setembro de 2017.\nWARLEY COELHO CIRQUEIRA\nGestor do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ADM11B3EEEQHH90H1QNR3A\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 65","anexos":[{"nome":"65.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/18add5f0-ffab-4e15-9b6b-9168458bff0a.pdf","tamanho":"376.99 KB"}]},{"id":469,"numero_edicao":"64","data_edicao":"2017-09-29","historico_resumido":"DOEM 064","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/Z+RH7NHGXWZ2E3HZWS15G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 29 de Setembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 64\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Resultado da Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0\n068\/2017 Preg\u00e3o Presencial N\u00b0 032\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s de\nlink dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias dos\nMunic\u00edpioi de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com a m\u00e3o de\nobra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDEPARTAMENTO M UNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nAVISO DE RESULTADO DA LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00b0 032\/2017\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de 10mb\natrav\u00e9s de link dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias dos Munic\u00edpioi\nde Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com a m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o e\nativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDATA: 06 de setembro de 2017\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas suas\nposteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial\nTIPO: Menor pre\u00e7o por lote.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, torna p\u00fablico que o Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.\n032\/2017, realizado atrav\u00e9s do Processo Administrativo n\u00ba. 068\/2017 foi declarado como\nFRACASSADO.\nLu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es \u2013 BA, 06 de setembro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: \/Z+RH7NHGXWZ2E3HZWS15G\nSexta-feira\n29 de Setembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 64\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"64.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/cf17bf75-989d-4806-b0a5-c0e420bae7a9.pdf","tamanho":"323.98 KB"}]},{"id":472,"numero_edicao":"63","data_edicao":"2017-09-25","historico_resumido":"DOEM 063","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZNQ0PPAXPJYH5S6UUJ3JBQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 25 de Setembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 63\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 075\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 034\/2017 - Exclusivo para MEI,\nME e EPP com prefer\u00eancia de Contrata\u00e7\u00e3o, por Crit\u00e9rio de\nDesempate, para Empresas Sediadas Localmente - Objeto: Registro\nde pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de urnas mortu\u00e1rias e\nservi\u00e7os de translado e embalsamento, em atendimento \u00e0s fam\u00edlias\ncarentes do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 075\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 034\/2017\nEXCLUSIVO PARA MEI, ME e EPP COM PREFER\u00caNCIA DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, POR\nCRIT\u00c9RIO DE DESEMPATE, PARA EMPRESAS SEDIADAS LOCALMENTE.\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de urnas mortu\u00e1rias e\nservi\u00e7os de translado e embalsamento, em atendimento \u00e0s fam\u00edlias carentes do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 06 de outubro de 2017, 09:00h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 22 de Setembro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZNQ0PPAXPJYH5S6UUJ3JBQ\nSegunda-feira\n25 de Setembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 63\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"63.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e9240129-d07e-403f-88c6-0fdabb4d1291.pdf","tamanho":"304.88 KB"}]},{"id":473,"numero_edicao":"62","data_edicao":"2017-09-22","historico_resumido":"DOEM 062","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M5FVXIF1ZKWKUALOL9KYWW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 22 de Setembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 62\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 072\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 033\/2017 - Objeto: Registro de\npre\u00e7os para futura e parcelada confec\u00e7\u00e3o de materiais de gr\u00e1ficos para\natender as demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade, Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social e Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 072\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 033\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada confec\u00e7\u00e3o de materiais de\ngr\u00e1ficos para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade, Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social e Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 26 de setembro de 2017, 10h30min, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 13 de setembro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: M5FVXIF1ZKWKUALOL9KYWW\nSexta-feira\n22 de Setembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 62\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"62.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/06108a4d-6c53-4555-b3d6-614f4e9440df.pdf","tamanho":"315.99 KB"}]},{"id":474,"numero_edicao":"61","data_edicao":"2017-09-13","historico_resumido":"DOEM 061","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWM+XC5F+VFXTNOXTZJ\/VQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 13 de Setembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 61\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 072\/2017 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 033\/2017 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada confec\u00e7\u00e3o de materiais\nde gr\u00e1ficos para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade,\nFundo Municipal de Assist\u00eancia Social e Secretaria Municipal de\nAdministra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 077\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nna Modalidade: Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 036\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o\nde empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s\nde link dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de\nobra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 072\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 033\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada confec\u00e7\u00e3o de materiais de\ngr\u00e1ficos para atender as demandas do Fundo Municipal de Sa\u00fade, Fundo Municipal de\nAssist\u00eancia Social e Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 26 de setembro de 2017, 10h30min, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 13 de setembro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWM+XC5F+VFXTNOXTZJ\/VQ\nQuarta-feira\n13 de Setembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 61\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 077\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 036\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de\n10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de obra para\nconstru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDATA: 26 de setembro de 2017 \u00e0s 08h30min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 13 de setembro de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LWM+XC5F+VFXTNOXTZJ\/VQ\nQuarta-feira\n13 de Setembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 61","anexos":[{"nome":"61.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/131bc3f1-025e-433c-8b3a-93f20bba3dd0.pdf","tamanho":"334.01 KB"}]},{"id":475,"numero_edicao":"60","data_edicao":"2017-09-04","historico_resumido":"DOEM 060","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 059\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 024\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para os alunos\ne funcion\u00e1rios das Escolas Municipais e para a equipe da Secretaria\nMunicipal de Agricultura e Abastecimento do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 059\/2017\nPreg\u00e3o Presencial N\u00ba 024\/2017 \u2013 Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para os\nalunos e funcion\u00e1rios das escolas municipais e para a equipe da\nSecretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\uf0b7 Extrato de Contrato - Processo Administrativo N\u00b0 059\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 024\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para os alunos\ne funcion\u00e1rios das Escolas Municipais e para a equipe da Secretaria\nMunicipal de Agricultura e Abastecimento do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N9QOVBHG9BT9QMLWM7PHZA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 4 de Setembro de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 60\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc2d\udbc0\udc38\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc25\udbc0\udc2d\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N9QOVBHG9BT9QMLWM7PHZA\nSegunda-feira\n4 de Setembro de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 60\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N9QOVBHG9BT9QMLWM7PHZA\nSegunda-feira\n4 de Setembro de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 60\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\n\udbc0\udc03 \udbc0\udc03\n\udbc0\udc03 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de Contratos\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: N9QOVBHG9BT9QMLWM7PHZA\nSegunda-feira\n4 de Setembro de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 60","anexos":[{"nome":"60.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bd4d346e-a2e5-44fb-add3-279fff972ad2.pdf","tamanho":"444.51 KB"}]},{"id":476,"numero_edicao":"59","data_edicao":"2017-08-28","historico_resumido":"DOEM 059","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 28 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 59\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 050\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 023\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 057\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 028\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 062\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 029\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 069\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 030\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 071\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 032\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 073\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 033\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 074\/2017\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 034\/2017\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 050\/2017 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.023\/2017\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 057\/2017 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.028\/2017\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 062\/2017 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.029\/2017\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 069\/2017 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.030\/2017\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 071\/2017 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.032\/2017\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 073\/2017 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 033\/2017\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 074\/2017 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da\nDispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 034\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 050\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 023\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa ONESIMO RAPOSO DA S. JUNIOR ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba. 12.038.898\/0001-76, para aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras 24 horas, nas\ndepend\u00eancias da Garagem Municipal de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 09 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 59\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 057\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 028\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA 03550585101, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 27.550.360\/0001-13, para fornecimento de 150 (cento e cinquenta)\npacotes de 08kg de cal branco para pintura dos meios fios do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 30 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 029\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 029\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa RODRIGUES & OLIVEIRA TRANSPORTES E CONSTRU\u00c7\u00d5ES,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 14.355.025\/0001-12, para aquisi\u00e7\u00e3o de material\nhidr\u00e1ulico para manuten\u00e7\u00e3o na rede de \u00e1gua da comunidade de Amaralina no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 03 de julho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 030\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa IGNACIO OLIVEIRA SOLANICH - ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n63.285.308\/0001-40, para manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos dos consult\u00f3rios\nodontol\u00f3gicos do posto de sa\u00fade e anexo posto de sa\u00fade da comunidade de\nno Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 11 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 032\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa C\u00c2NDIDO HENRIQUE TRILHA RIBEIRO, portador do RG sob o\nn\u00ba.836.075-8 SSP\/SC, inscrito no CPF sob o n\u00ba.343.617.239-15, para\nelabora\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos Programas e A\u00e7\u00f5es a serem inseridas\nno Plano Plurianual, do per\u00edodo 2018\/2021 do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 17 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2017, referente \u00e0\ncontrata\u00e7\u00e3o da empresa VALDENI DE SOUZA FERREIRA - EPP, pessoa\njur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 18.666.445\/0001-70,\nestabelecida \u00e0 Rua Para\u00edba, n\u00ba 110, Bairro Mimoso do Oeste, na cidade de\nLu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de escrit\u00f3rio para\natender as necessidades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 25 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Departamento Jur\u00eddico, ao Parecer do Controle Interno e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VALDENI DE SOUZA FERREIRA - EPP, pessoa jur\u00eddica de direito\nprivado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 18.666.445\/0001-70, estabelecida \u00e0 Rua\nPara\u00edba, n\u00ba 110, Bairro Mimoso do Oeste, na cidade de Lu\u00eds Eduardo\nMagalh\u00e3es\/BA, referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de escrit\u00f3rio para atender as\nnecessidades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social do munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 25 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 050\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.023\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n023\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante ONESIMO RAPOSO DA S.\nJUNIOR ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 12.038.898\/0001-76, para\naquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras 24 horas, nas depend\u00eancias da Garagem\nMunicipal de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 4.949,00 (quatro mil novecentos\ne quarenta e nove reais).\nNovo Jardim\/TO, 09 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 057\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.028\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n028\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante VIRGINIA BONFIM\nCIRQUEIRA 03550585101, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 27.550.360\/0001-13,\npara fornecimento de 150 (cento e cinquenta) pacotes de 08kg de cal branco\npara pintura dos meios fios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$\n1.800,00 (um mil e oitocentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 30 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n10 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 062\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.029\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n028\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante RODRIGUES & OLIVEIRA\nTRANSPORTES E CONSTRU\u00c7\u00d5ES, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n14.355.025\/0001-12, para aquisi\u00e7\u00e3o de material hidr\u00e1ulico para manuten\u00e7\u00e3o na\nrede de \u00e1gua da comunidade de Amaralina no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO,\nno valor de R$ 1.400,55 (um mil e quatrocentos reais e cinquenta e cinco\ncentavos).\nNovo Jardim\/TO, 04 de julho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n11 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 069\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.030\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n030\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante IGNACIO OLIVEIRA\nSOLANICH - ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 63.285.308\/0001-40, para\nmanuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos dos consult\u00f3rios odontol\u00f3gicos do posto de\nsa\u00fade e anexo posto de sa\u00fade da comunidade de no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, no valor de R$ 3.087,00 (tr\u00eas mil e oitenta e sete reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n12 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 071\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.032\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n032\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante C\u00c2NDIDO HENRIQUE\nTRILHA RIBEIRO, portador do RG sob o n\u00ba.836.075-8 SSP\/SC, inscrito no\nCPF sob o n\u00ba.343.617.239-15, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos\nreais), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria para revis\u00e3o, an\u00e1lise e\nconsolida\u00e7\u00e3o do Plano Plurianual \u2013 PPA de 2018\/2021.\nNovo Jardim\/TO, 17 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n13 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 073\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 033\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n033\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada VALDENI DE SOUZA\nFERREIRA - EPP, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n18.666.445\/0001-70, estabelecida \u00e0 Rua Para\u00edba, n\u00ba 110, Bairro Mimoso do\nOeste, na cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de\nescrit\u00f3rio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de\nAdministra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 7.900,00 (sete\nmil e novecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 25 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n14 - Ano I - N\u00ba 59\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 074\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 034\/2017\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n033\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratada VALDENI DE SOUZA\nFERREIRA - EPP, pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n18.666.445\/0001-70, estabelecida \u00e0 Rua Para\u00edba, n\u00ba 110, Bairro Mimoso do\nOeste, na cidade de Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es\/BA, para aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de\nescrit\u00f3rio para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia\nSocial do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 7.848,00 (sete mil,\noitocentos e quarenta e oito reais).\nNovo Jardim\/TO, 25 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TCMEULOR\/YNPG0UDV7W5FA\nSegunda-feira\n28 de Agosto de 2017\n15 - Ano I - N\u00ba 59","anexos":[{"nome":"59.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d0907496-80b2-4486-a631-6903d2bce71c.pdf","tamanho":"317.16 KB"}]},{"id":477,"numero_edicao":"58","data_edicao":"2017-08-25","historico_resumido":"DOEM 058","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PERNTLHIXAVHM9PGKHRKNG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 25 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 58\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Licita\u00e7\u00e3o na Modalidade - Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os\nN\u00ba 030\/2017 - Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura\ne parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene e limpeza para atender as\nnecessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 066\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 030\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de higiene\ne limpeza para atender as necessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 12 de setembro de 2017, 08:30 h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 25 de agosto de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PERNTLHIXAVHM9PGKHRKNG\nSexta-feira\n25 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 58\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"58.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fb5e0564-5b3f-4cc7-9a1f-d2b48d627f95.pdf","tamanho":"319.23 KB"}]},{"id":479,"numero_edicao":"57","data_edicao":"2017-08-24","historico_resumido":"DOEM 057","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LRJTZYDCUTXH+MKPCXSXRG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 24 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 57\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o Data - Processo Administrativo N\u00ba 068\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 032\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada\nno servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para\natender os Fundos Municipais e as Secretarias do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o\ne ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DATA\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.068\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba.032\/2017\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo n\u00ba\n068\/2017, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.032\/2017, Tipo: Menor Pre\u00e7o por Item.\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de\n10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de obra para constru\u00e7\u00e3o\ne ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet, que devido a motivo de incompatibilidade de hor\u00e1rio, fica alterado\npara uma nova data da sess\u00e3o de abertura: 01 de setembro de 2017, \u00e0s 09:00 horas.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para os que assim\nsolicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 24 de agosto de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LRJTZYDCUTXH+MKPCXSXRG\nQuinta-feira\n24 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 57\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"57.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7ed8826f-7144-4aa6-913e-c788a1814f91.pdf","tamanho":"308.26 KB"}]},{"id":478,"numero_edicao":"56","data_edicao":"2017-08-24","historico_resumido":"56","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Retifica\u00e7\u00e3o - Publica\u00e7\u00e3o da Adjudica\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo\nn\u00ba.060\/2017 e Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.025\/2017\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AZSS5IT\/EJR37H1THBR4GA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 24 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 56\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\n\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc58\udbc0\udc51\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc74\udbc0\udc53\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc12\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc59\udbc0\udc70\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc48\udbc0\udc58\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc36\udbc0\udc55\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2a\udbc0\udc44\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\n\udbc0\udc3d\udbc0\udc44\udbc0\udc59\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc5d\udbc0\udc48\udbc0\udc0f\udbc0\udc03 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\udbc0\udc4c\udbc0\udc51\udbc0\udc56\udbc0\udc46\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc52\udbc0\udc03\n\udbc0\udc26\udbc0\udc31\udbc0\udc33\udbc0\udc2d\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc52\udbc0\udc45\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc11\udbc0\udc1b\udbc0\udc15\udbc0\udc16\udbc0\udc11\udbc0\udc14\udbc0\udc18\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc10\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc56\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc19\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc1c\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc1a\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc1c\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc1c\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc14\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\n\udbc0\udc18\udbc0\udc18\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc1b\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc13\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc15\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc19\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc13\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc15\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc17\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc1c\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc18\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc19\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc1a\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc1b\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc13\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc14\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc16\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc19\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc1c\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1e\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc03\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc12\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc44\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2a\udbc0\udc44\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc3d\udbc0\udc44\udbc0\udc59\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc4c\udbc0\udc5d\udbc0\udc48\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc52\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\nLicita\u00e7\u00f5es\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AZSS5IT\/EJR37H1THBR4GA\nQuinta-feira\n24 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 56","anexos":[{"nome":"56.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4c2ccacd-e3da-4b5c-968c-8607a4ea7384.pdf","tamanho":"405.79 KB"}]},{"id":480,"numero_edicao":"55","data_edicao":"2017-08-22","historico_resumido":"DOEM 055","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 38XNR\/OJIQ8WPLJQEAM6VA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 22 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 55\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o do Extrato de Contrato do Processo Administrativo\nn\u00ba.013\/2017 e Preg\u00e3o Presencial n\u00ba.006\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s de seu Prefeito Municipal Sr.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte\nretifica\u00e7\u00e3o do Extrato de Contrato do Processo Administrativo n\u00ba.013\/2017 e Preg\u00e3o\nPresencial n\u00ba.006\/2017:\nOnde se l\u00ea:\nCONTRATO: n\u00ba010\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)\nLeia-se:\nCONTRATO: n\u00ba010\/2017 \u2013 Munic\u00edpio de Novo Jardim;\nn\u00ba.010-A\/2017 \u2013 Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim;\nn\u00ba.010-B\/2017 \u2013 Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim;\nVALOR CONTRATUAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) \u2013 Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO;\nR$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim;\nR$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim;\nNovo Jardim\/TO, 22 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 38XNR\/OJIQ8WPLJQEAM6VA\nTer\u00e7a-feira\n22 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 55\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"55.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d5eb9905-1275-4412-9d82-713339ae92d5.pdf","tamanho":"311.18 KB"}]},{"id":484,"numero_edicao":"54","data_edicao":"2017-08-17","historico_resumido":"DOEM 054","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DCJCIWRPUEQOQFZ8\/XPDKA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 17 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 54\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o da Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo\nn\u00ba. 040\/2017 e do Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 019\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim, atrav\u00e9s de sua Gestora Sra.\nEliete Xavier da Silva Costa, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a\nseguinte retifica\u00e7\u00e3o da Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo n\u00ba.040\/2017\ne do Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 019\/2017:\nOnde se l\u00ea:\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO \u2013 Prefeito Municipal\nLeia-se:\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA \u2013 Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO\nNovo Jardim\/TO, 17 de agosto de 2017.\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DCJCIWRPUEQOQFZ8\/XPDKA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 54\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"54.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/44eb3b81-76db-4d01-a602-9fee20983333.pdf","tamanho":"316.68 KB"}]},{"id":483,"numero_edicao":"53","data_edicao":"2017-08-17","historico_resumido":"DOEM 053","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 17 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 53\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 060\/2017\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 025\/2017\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 060\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 025\/2017 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n060\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 025\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as necessidades de\ndiversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 025\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 025\/2017, para o Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas\nSecretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 15 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 53\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nPARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 025\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas secretarias do\nmunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de agosto de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO a\nempresa LUCAS GOMES DE OLIVEIRA 10887782671, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n26.962.843\/0001-62, os itens: 107; 108; 109 e 110. A empresa VIRGINIA BONFIM\nCIRQUEIRA 03550585101, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 27.550.360\/0001-13, os itens\n01; 02; 05; 07; 08; 09; 10; 11; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 27; 28; 30;\n31; 32; 34; 35; 38; 40; 41; 42; 44; 45; 46; 47; 48; 50; 52; 53; 54; 56; 57; 59; 61; 64; 65;\n67; 68; 69; 71; 75; 76; 78; 80; 81; 82; 84; 89; 92; 94; 95; 97; 98; 100; 104; 105 e 106. E\na empresa GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA 03915008133, inscrita no\nCNPJ sob o n\u00ba. 26.823.154\/0001-77, os itens 03; 04; 06; 13; 17; 26; 29; 33; 36; 37; 39;\n43; 49; 51; 55; 58; 60; 62; 63; 66; 70; 72; 73; 74; 79; 83; 85; 86; 87; 88; 90; 91; 93; 96;\n99; 101; 102 e 103.\nNovo Jardim\/TO, 08 de agosto de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 53\nAdjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 025\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nG\u00caNEROS ALIMENT\u00cdCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS\nSECRETARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 16\/08\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, neste ato representado\npelo Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: GUSTAVO CARVALHO CIRQUEIRA ROCHA\n03915008133, representada pelo Sr. EDJASON ALVES DE OLIVEIRA, portadora do\nRG sob o n\u00ba. 672951 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID VL. UNIT. VL. TOTAL\n3\nA\u00e7\u00facar cristalizado, na cor branca,\nsacarose de cana de a\u00e7\u00facar, embalagem\nde 2 Kg.\nP\u00e9rola 3306 pct R$ 4,55 R$ 15.042,30\n4 Agua com g\u00e1s embalagem de 500ml Cristal 360 und R$ 1,45 R$ 522,00\n6\nArroz branco, tipo 1 embalagem\ncontendo 5 kg, com identifica\u00e7\u00e3o do\nproduto.\nS\u00f3 gr\u00e3os 1482 pct R$ 12,65 R$ 18.747,30\n13 Biscoito tipo rosca pacote de 800g\nsimilar as marcas pavesino e saborelle Pavesino 1655 pct R$ 6,50 R$ 10.757,50\n17 Caldo de galinha, contendo 57 gramas\ncom 06 cubos Saborelle 70 und R$ 0,88 R$ 61,60\n26 Concentrado liquido sabor goiaba para\nrefresco frasco de 500ml Pindorama 1459 und R$ 4,00 R$ 5.836,00\n29 Concentrado liquido sabor uva para\nrefresco frasco de 500ml Pindorama 1459 und R$ 4,50 R$ 6.565,50\n33 Extrato de tomate tradicional,contendo\n190 gramas Quero 336 und R$ 1,35 R$ 453,60\n36 Feij\u00e3o carioca tipo 1 embalagem\ncontendo 1kg S\u00f3 gr\u00e3os 884 pct R$ 4,00 R$ 3.536,00\n37 Fermento Biol\u00f3gico em p\u00f3, contendo\n125g Fleischman 14 und R$ 5,80 R$ 81,20\n39 Floc\u00e3o de milho embalagem de 500g Bonomilho 3156 pct R$ 1,50 R$ 4.734,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 53\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n43\nLeite integral (embalagem tetrapack com\n01 litro) - produto de origem animal\n(vaca), l\u00edquido fluido, homog\u00eaneo, de cor\nbranca opaca, esterilizados UHT.\nEmbalagem prim\u00e1ria com identifica\u00e7\u00e3o\ndo produto, especifica\u00e7\u00e3o dos\ningredientes, informa\u00e7\u00e3o nutricional,\nmarca do fabricante e informa\u00e7\u00f5es do\nmesmo, prazo de validade, peso\nl\u00edquido e rotulagem de acordo com a\nlegisla\u00e7\u00e3o.\nPiracanjuba 2916 und R$ 3,00 R$ 8.748,00\n49\nMassa pronta para bolo sabor aipim\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\nEmeg\u00ea 70 pct R$ 3,00 R$ 210,00\n51\nMassa pronta para bolo sabor chocolate\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\nEmeg\u00ea 70 pct R$ 3,10 R$ 217,00\n55\nMassa pronta para bolo sabor laranja\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\nEmeg\u00ea 70 pct R$ 3,00 R$ 210,00\n58 Milho Verde, em conserva, embalagem\ncontendo peso liquido de 200 gramas. Quero 386 und R$ 1,49 R$ 575,14\n60\n\u00d3leo de Soja, frasco de 900 ml, com\nidentifica\u00e7\u00e3o do produto, marca do\nfabricante, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de\nvalidade\nSoya 1520 und R$ 3,70 R$ 5.624,00\n62 Ovos de granja vermelho duzia - 182 dz R$ 5,00 R$ 910,00\n63 Pipoca doce torrada fardo com 40\npacotes de 40g Curumim 35 fd R$ 26,60 R$ 931,00\n66 P\u00f3 para preparo de gelatina sabor cereja\nembalagem de 45g Apti 200 und R$ 0,99 R$ 198,00\n70 Presunto cozido, resfriado barra Fric\u00f3 85 kg R$ 15,40 R$ 1.309,00\n72 Refrigerante sabor cola frasco contendo\n2L similar as marcas pepsi e coca cola Pepsi 704 und R$ 5,00 R$ 3.520,00\n73\nRefrigerante sabor guaran\u00e1 frasco\ncontendo 2L similar as marcas antarctica\ne kuat\nAntarctica 704 und R$ 5,00 R$ 3.520,00\n74\nRefrigerante sabor laranja frasco\ncontendo 2L similar as marcas sukita e\nfanta\nsukita 704 und R$ 3,98 R$ 2.801,92\n77\nSuco de caixinha sabor goiaba, 1 litro,\ntipo natural, embalagem original,\ncontendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade.\nDa fruta 240 und R$ 3,80 R$ 912,00\n79\nSuco de caixinha sabor maracuj\u00e1, 1 litro,\ntipo natural, embalagem original,\ncontendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade.\nDa fruta 240 und R$ 4,00 R$ 960,00\n83 Vinagre branco frasco de 750 ml Saborelle 28 und R$ 2,10 R$ 58,80\n85 Alho - 142 kg R$ 21,50 R$ 3.053,00\n86 Banana nanica - 2267 kg R$ 2,50 R$ 5.667,50\n87 Batata inglesa - 1912 kg R$ 2,35 R$ 4.493,20\n88 Cebola - 263 kg R$ 2,20 R$ 578,60\n90 Couve - 56 m\u00e7 R$ 2,70 R$ 151,20\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 53\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n91 Ma\u00e7\u00e3 - 2267 kg R$ 4,35 R$ 9.861,45\n93 Melancia - 560 kg R$ 1,90 R$ 1.064,00\n96 Repolho - 84 kg R$ 2,00 R$ 168,00\n99 Abacaxi - 30 und R$ 3,00 R$ 90,00\n101 Frango congelado inteiro Frango\nnorte 2530 kg R$ 5,65 R$ 14.294,50\n102 Lingui\u00e7a defumada calabresa Fric\u00f3 170 kg R$ 14,99 R$ 2.548,30\n103 Salsicha hot dog carne mista, congelada Friato 368 kg R$ 6,80 R$ 2.502,40\nTOTAL R$ 141.514,01\nFORNECEDOR REGISTRADO: VIRGINIA BONFIM CIRQUEIRA 03550585101,\nrepresentada pelo Sr. Paulo Roger Pereira da Silva, portador do RG sob o n\u00ba. 801638\nSSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID VL. UNIT. VL. TOTAL\n1 A\u00e7afr\u00e3o em p\u00f3 embalagem de 500g Neresco 46 pct R$ 9,90 R$ 455,40\n2\nAchocolatado em p\u00f3 400g, com\nidentifica\u00e7\u00e3o do produto, marca do\nfabricante e prazo de validade\nMerilu 1302 pct R$ 4,35 R$ 5.663,70\n5 Agua sem g\u00e1s embalagem de 500ml Serrado 1600 und R$ 1,05 R$ 1.680,00\n7 Azeitona Verde, em conserva,\nembalagem contendo 270g.em vidro. Del chefe 190 und R$ 4,20 R$ 798,00\n8 Bala mastigavel sortida embalagem de\n700g Erlan 50 pct R$ 5,45 R$ 272,50\n9 Batata palha, embalagem contendo 1kg Sulper 140 pct R$ 19,90 R$ 2.786,00\n10 Bebida lactea sabor morango e coco\nembalagem contendo 90g Trevinho 12504 und R$ 0,65 R$ 8.127,60\n11 Biscoito tipo agua e sal pacote de 400g\nsimilar as marcas vitarella e mabel Amanda 2446 pct R$ 4,00 R$ 9.784,00\n12 Biscoito tipo rosca pacote de 400g Belcoco 420 pct R$ 3,55 R$ 1.491,00\n14\nBombom embalagem contendo 1kg\nsimilar as marcas sonho de valsa e ouro\nbranco\nSerenata\nde amor 190 pct R$ 29,50 R$ 5.605,00\n15\nCaf\u00e9 torrado e mo\u00eddo, embalagem\nalmofada de 250 gramas, de primeira\nqualidade, contendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e\nprazo de validade, com selo de pureza\nda Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Industria do\nCaf\u00e9 \u2013 ABIC. Similar as marcas caf\u00e9\nforte e caf\u00e9 filho\nSam\nmarcos 2028 pct R$ 3,85 R$ 7.807,80\n16 Caldo de carne, contendo 57 gramas\ncom 06 cubos Saborelle 70 und R$ 0,89 R$ 62,30\n18 Canela em casca embalagem de 500g Neresco 69 pct R$ 16,60 R$ 1.145,40\n19 Canela em p\u00f3, contendo 30 gramas Neresco 35 pct R$ 3,70 R$ 129,50\n20 Ch\u00e1 camomila embalagem de 500g Neresco 100 pct R$ 15,99 R$ 1.599,00\n21 Ch\u00e1 mate embalagem de 500g Mate ouro 64 pct R$ 19,40 R$ 1.241,60\n22 Chocolate granulado, embalagem de 500 Dori 42 pct R$ 5,70 R$ 239,40\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 53\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ngramas\n23 Coco ralado embalagem de 1kg Adel coco 40 pct R$ 18,90 R$ 756,00\n24 Cominho em p\u00f3 embalagem de 500g Neresco 42 pct R$ 12,70 R$ 533,40\n25 Concentrado liquido sabor caju para\nrefresco frasco de 500ml Pindora 1435 und R$ 2,95 R$ 4.233,25\n27 Concentrado liquido sabor manga para\nrefresco frasco de 500ml Pindora 1459 und R$ 4,00 R$ 5.836,00\n28 Concentrado liquido sabor maracuj\u00e1 para\nrefresco frasco de 500ml Pindora 1459 und R$ 5,30 R$ 7.732,70\n30 Cravo da \u00edndia, contendo 30 gramas Neresco 20 pct R$ 5,30 R$ 106,00\n31 Creme de Leite tradicional, embalagem\nde 200g Mococa 428 und R$ 2,10 R$ 898,80\n32\nErvilha reidratadas, em conserva,\nembalagem contendo peso liquido de\n200g\nQuero 112 und R$ 2,00 R$ 224,00\n34 Farinha de mandioca branca grossa\nembalagem contendo 1kg Sertaneja 2100 pct R$ 4,10 R$ 8.610,00\n35\nFarinha de Trigo sem Fermento,\nembalagem com identifica\u00e7\u00e3o do produto\nde 1 Kg.\nCristal 140 pct R$ 2,89 R$ 404,60\n38 Fermento qu\u00edmico em p\u00f3, contendo 100g\ngramas P\u00f3 royal 28 und R$ 2,70 R$ 75,60\n40 Jujuba gomas sortidas tubo com 30\nunidades display de 960g Dori 10 und R$ 15,40 R$ 154,00\n41 Leite Condensado, tradicional contento\nno m\u00ednimo 395g. Marajoara 270 und R$ 3,70 R$ 999,00\n42\nLeite em p\u00f3 integral, embalagem 400\ngramas, embalagem pl\u00e1stica contendo a\nidentifica\u00e7\u00e3o do produto, marca do\nfabricante, prazo de validade e data de\nfabrica\u00e7\u00e3o, similar as marcas mait\u00e1 e\npiracanjuba.\nItalac 700 pct R$ 9,15 R$ 6.405,00\n44\nMacarr\u00e3o tipo espaguete tipo1 pacote de\n500 gramas, a base de farinha de trigo\ncomum, embalagem com identifica\u00e7\u00e3o\ndo produto.\nCristal 1400 pct R$ 2,20 R$ 3.080,00\n45\nmacarr\u00e3o padre nosso tipo 1 pct de\n500g, a base de farinha de trigo comum,\nembalagem com identifica\u00e7\u00e3o do\nproduto.\nCristal 1296 pct R$ 2,05 R$ 2.656,80\n46 Maionese frasco de 250g Maria 100 und R$ 2,90 R$ 290,00\n47\nMargarina vegetal, lip\u00eddio 70%, com sal,\nembalagem de 1kg, contendo a\nidentifica\u00e7\u00e3o do produto, marca do\nfabricante, data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de\nvalidade\nDelicia 579 und R$ 7,35 R$ 4.255,65\n48\nMassa pronta para bolo sabor abacaxi\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\nEmeg\u00ea 70 pct R$ 3,40 R$ 238,00\n50\nMassa pronta para bolo sabor cenoura\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\nEmeg\u00ea 70 pct R$ 3,05 R$ 213,50\n52 Massa pronta para bolo sabor coco Emeg\u00ea 70 pct R$ 3,05 R$ 213,50\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 53\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\n53\nMassa pronta para bolo sabor festa\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\nEmeg\u00ea 70 pct R$ 3,10 R$ 217,00\n54\nMassa pronta para bolo sabor fub\u00e1\nembalagem de 450g similar as marcas\ndona benta e fleischmann\nEmeg\u00ea 70 pct R$ 3,05 R$ 213,50\n56 Milho para canjica tipo1 amarela\nembalagem de 500g Pach\u00e1 560 pct R$ 1,50 R$ 840,00\n57 Milho para pipoca tipo1 embalagem de\n500g Pach\u00e1 140 pct R$ 2,55 R$ 357,00\n59 Molho de tomate, tradicional, contendo\n340gramas Val 749 und R$ 1,34 R$ 1.003,66\n61 Or\u00e9gano, contendo 10 gramas Neresco 30 pct R$ 1,30 R$ 39,00\n64 Pirulito flopito frutas embalagem de 800g Florestal 50 pct R$ 8,90 R$ 445,00\n65 P\u00f3 para preparo de gelatina sabor\nabacaxi embalagem de 45g Apti 200 und R$ 0,99 R$ 198,00\n67 P\u00f3 para preparo de gelatina sabor\nmorango embalagem de 45g Apti 200 und R$ 1,00 R$ 200,00\n68 P\u00f3 para preparo de gelatina sabor uva\nembalagem de 45g Apti 200 und R$ 1,00 R$ 200,00\n69 Polvilho doce embalagem de 1kg. Caipira 400 pct R$ 4,89 R$ 1.956,00\n71 Queijo mussarela barra Puro leite 95 kg R$ 19,99 R$ 1.899,05\n75\nSal refinado, iodado, para consumo\ndomestico, embalagem de 1 Kg com\nidentifica\u00e7\u00e3o do produto, marca do\nfabricante, prazo de validade e peso\nliquido\nSaborelle 542 pct R$ 0,98 R$ 531,16\n76\nSuco de caixinha sabor abacaxi, 1 litro,\ntipo natural, embalagem original,\ncontendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade.\nDa fruta 240 und R$ 3,95 R$ 948,00\n78\nSuco de caixinha sabor laranja, 1 litro,\ntipo natural, embalagem original,\ncontendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade.\nDa fruta 240 und R$ 3,95 R$ 948,00\n80\nSuco de caixinha sabor p\u00eassego, 1 litro,\ntipo natural, embalagem original,\ncontendo data de fabrica\u00e7\u00e3o e validade.\nDa fruta 240 und R$ 4,05 R$ 972,00\n81\nSuco de caixinha sabor uva, 1 litro, tipo\nnatural, embalagem original, contendo\ndata de fabrica\u00e7\u00e3o e validade.\nDa fruta 240 und R$ 4,05 R$ 972,00\n82 Tempero completo sem pimenta\nembalagem contendo 1kg Ariene 43 und R$ 4,09 R$ 175,87\n84 Abobora kabutia - 260 kg R$ 1,99 R$ 517,40\n89 Cenoura - 800 kg R$ 2,40 R$ 1.920,00\n92 Mam\u00e3o papaia - 420 kg R$ 2,70 R$ 1.134,00\n94 Mel\u00e3o - 420 kg R$ 4,30 R$ 1.806,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 53\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n95 Piment\u00e3o verde - 98 kg R$ 5,20 R$ 509,60\n97 Tomate - 740 kg R$ 4,65 R$ 3.441,00\n98 Laranja - 120 kg R$ 2,45 R$ 294,00\n100 Carne bovina de primeira mo\u00edda - 2428 kg R$ 20,00 R$ 48.560,00\n104 cortes de frangos coxa e sobrecoxa,\nbandeja de 1kg\nFrango\nnorte 1104 kg R$ 9,40 R$ 10.377,60\n105 bacon defumado manta Friella 50 kg R$ 17,90 R$ 895,00\n106 ingredientes para feijoada congelado,\nembalagem de 1kg Fric\u00f3 30 pct R$ 15,00 R$ 450,00\nTOTAL R$\n178.823,84\nFORNECEDOR REGISTRADO: LUCAS GOMES DE OLIVEIRA 10887782671,\nrepresentada pelo Sr. LUCAS GOMES DE OLIVEIRA, portador do RG sob o n\u00ba.\nMG17390900 SSP\/MG.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00c3O MARCA QUANT. UNID VL. UNIT. VL. TOTAL\n107 P\u00e3o franc\u00eas - 1245 kg R$ 8,00 R$ 9.960,00\n108 P\u00e3o de milho, peso m\u00ednimo de 50gr - 5160 und R$ 0,68 R$ 3.508,80\n109 Bolo em peda\u00e7o diverso sabores, peso\nm\u00ednimo de 100gr - 20640 und R$ 0,80 R$ 16.512,00\n110 Torta de carne em peda\u00e7o peso m\u00ednimo\nde 125gr - 10320 und R$ 1,20 R$ 12.384,00\nTOTAL R$ 42.364,80\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B700JBJLI6SGLRTHI+FHWA\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 53","anexos":[{"nome":"53.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/893162e9-136a-48f0-bbae-336e629441df.pdf","tamanho":"460.59 KB"}]},{"id":482,"numero_edicao":"52","data_edicao":"2017-08-17","historico_resumido":"DOEM 052","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 17 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 52\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 061\/2017\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 026\/2017\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 061\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 026\/2017 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nequipamentos de inform\u00e1tica para atender as necessidades de diversas\nSecretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n061\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 026\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica para atender as necessidades\nde diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 026\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 026\/2017, para o Registro de Pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de inform\u00e1tica para atender as necessidades de\ndiversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 15 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 52\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nPARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 026\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nequipamentos de inform\u00e1tica para atender as necessidades de diversas\nSecretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 02 de agosto de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens: 02; 07; 08; 09; 11; 12; 14 e 15 a empresa vencedora DIEGO FERNANDO\nFONSECA VALENTE - ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.226.934\/0001-62. E\na empresa ONESIMO RAPOSO DA S. JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00ba. 12.038.898\/0001-76, fica declarada adjudicado os itens 01; 03; 04; 05; 06;\n10; 13; 16; 17 e 18.\nNovo Jardim\/TO, 02 de agosto de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 52\nAdjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA\nREGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 026\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA\nAQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA PARA ATENDER AS\nNECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 16\/08\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ANTONIO ARLINDO\nCIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: DIEGO FERNANDO FONSECA VALENTE - ME,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 11.226.934\/0001-62, representada pelo Sra. Cl\u00e9lia Pereira\nFonseca Valente, portadora do RG sob o n\u00ba. 384.157 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nItem Descri\u00e7\u00e3o Marca Unid. Quant. Vl. Unit. Vl. Total\n2\nNotebook Intel Core i5 8GB 1Tb\nWindows 10 Tela 15,6\" Preto,\nvelocidade do processador 2,3 at\u00e9 2,8\nGHZ, cache do processador 3mb,\nchipset integrado, memoria RAM 8 giga\nbytes, velocidade da memoria 2133\nmega hertz, quantidade de slots 2,\nexpans\u00edvel ate 32gb, barramento da\nmemoria DDR4. Formato da tela\nWidescreen, Resolu\u00e7\u00e3o da tela HD, Tipo\nde placa de v\u00eddeo Integrada. Voltagem\nbivolt.\nLENOVO Un. 5 R$ 2.192,20 R$ 10.961,00\n7\nImpressora multifuncional laser\neletrofotogr\u00e1fico; display lcd:\nmonocrom\u00e1tico; tamanho do papel:\nbandeja de papel at\u00e9 21,6 x 35,6cm\n(of\u00edcio); entrada de alimenta\u00e7\u00e3o manual:\n7,6 a 21,6cm (largura), 12,7 a 35,6cm\n(comprimento);capacidade de entrada\nde papel para 250 folhas e uma entrada\nde alimenta\u00e7\u00e3o manual para uma folha;\ncapacidade de sa\u00edda 100 folhas (face\nHP Un. 9 R$ 2.728,90 R$ 24.560,10\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 52\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\npara baixo); tamanhos do papel: a5 at\u00e9\nof\u00edcio \u2013 alimentador autom\u00e1tico de\ndocumentos: at\u00e9 35 p\u00e1ginas - interfaces\npadr\u00e3o: usb de alta velocidade, ethernet;\namplia\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o c\u00f3pia: 25% a 400% -\nresolu\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia: 600 x 600 dpiformatos\nde arquivo: tiff \/ bmp \/ max \/ jpg\n\/ pdf - sistemas operacionais\ncompat\u00edveis: windows; ciclo de\ntrabalho10.000 p\u00e1ginas (volume m\u00e1ximo\n\/ mensal) cor preto garantia de 12\nmeses.\n8\nSCANNER PORTATIL com Pacote de\nsoftware do WINDOWS: Drivers TWAIN,\nISIS, WIA; Software de Captura Smart\nTouch e NEWSOFT PRESTO! BizCard,\nEdi\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do software\nCapture Pro, Capture Pro Limited\nEdition e Asset Management (apenas\nWINDOWS) pacote de software MAC:\nNEWSOFT PRESTO! PAGEMANAGER;\nNEWSOFT PRESTO! BizCard XPRESS;\ndriver TWAIN (dispon\u00edvel somente\natrav\u00e9s de download da web) Sistemas\noperacionais suportados, Windows XP\nSP3 (32 bits e 64 bits), Windows Vista\nSP1 (32 bits e 64 bits), Windows 7 SP1\n(32 bits e 64 bits), Windows 8 (32 bits e\n64 bits), Windows 8.1 (32 bits e 64 bits),\nWindows 8 PRO (64 bits), Windows 10\n(32 bits e 64 bits), Linux Ubuntu 12.04\nLTS (32 bits e 64 bits), SUSE Linux\nEnterprise Desktop 12 (vers\u00e3o de 64\nbits), OpenSUSE 11.1 (vers\u00e3o de 32\nbits), MAC OS v.10.7, 10.8, 10.9*, 10.10;\ncertifica\u00e7\u00e3o Kofax Volume di\u00e1rio\nrecomendado At\u00e9 1.000 folhas por dia\nVelocidades de produ\u00e7\u00e3o (retrato,\ntamanho carta) Quando alimentado por\nAC: preto e branco\/tons de cinza: at\u00e9 20\nppm\/40 ipm a 200 e 300 dpi; Cores: at\u00e9\n15 ppm\/30 ipm a 200 dpi Quando\nalimentado por USB: preto e branco\/tons\nde cinza\/cores: at\u00e9 8 ppm\/16 ipm a 200\ndpi (as velocidades de digitaliza\u00e7\u00e3o\npodem variar de acordo com as suas\nop\u00e7\u00f5es de driver, software de aplicativo,\nresolu\u00e7\u00e3o \u00f3ptica 600 dpi M\u00e1x.\/M\u00edn.\nTamanho do documento 216 mm x 1524\nmm (8,5 pol. x 60 pol.)\/80 mm x 52 mm\n(3,2 pol. x 2,1 pol.) Espessura e peso do\npapel Papel de 30 a 398 g\/m2 (8 a 220\nlb); espessura do cart\u00e3o de ID e cart\u00e3o\nr\u00edgido em alto-relevo: at\u00e9 1,25 mm (0,05\npol) Alimentador de documento ADF: at\u00e9\n20 folhas de papel de 80 g\/m2 (20 lb)\nConectividade Compat\u00edvel com USB 2.0;\nUSB 3.0 Recursos de gera\u00e7\u00e3o de\nimagens Digitaliza\u00e7\u00e3o com tecnologia\nEPSON Un. 1 R$ 2.270,00 R$ 2.270,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 52\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPerfect Page eThresholding,\nalinhamento autom\u00e1tico de imagens\n(enquadramento), corte autom\u00e1tico,\nrota\u00e7\u00e3o de imagem, elimina\u00e7\u00e3o\neletr\u00f4nica de cores, digitaliza\u00e7\u00e3o de\nfluxo dual, mescla de imagens,\npreenchimento de bordas da imagem,\nremo\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas em branco\nbaseada em conte\u00fado e ajuste de brilho\ne contraste autom\u00e1ticos Formatos de\narquivos de sa\u00edda JPEG, RTF, BMP e\nTIFF de p\u00e1gina \u00fanica e de v\u00e1rias\np\u00e1ginas, PDF de p\u00e1gina \u00fanica e de\nv\u00e1rias p\u00e1ginas e PDF pesquis\u00e1vel\nRequisitos el\u00e9tricos Fonte de energia\nCA e\/ou fonte USB por meio de um\nconector USB para o computador host\nFatores ambientais Scanners\ncompat\u00edveis com ENERGY STAR\nDimens\u00f5es Altura: 78 mm (3,1 pol) com\nbandeja de entrada fechada Largura:\n289 mm (11,4 pol) com bandeja de\nentrada fechada Profundidade: 107 mm\n(4,2 pol) com bandeja de entrada\nfechada Peso: 1,3 kg (2,9 lb) sem o\nadaptador de alimenta\u00e7\u00e3o, com\nqualidade Kodak.\n9\nTv led 32 polegadas com entrada HDMI\nUSB, com resolu\u00e7\u00e3o de 1366x768, com\nfrequ\u00eancia do painel de 60hz.\nAOC Un. 3 R$ 1.724,00 R$ 5.172,00\n11\nNobreak 600 VA bivolt 4 tomadas;\nfus\u00edvel interno; estabilizador interno com\nregula\u00e7\u00e3o; 12 meses de garantia.\nSMS Un. 37 R$ 339,50 R$ 12.561,50\n12\nMochila para notebook capacidade de\nat\u00e9 15,6 polegadas, material interno\nnylon e externo nylon, compartimentos\ncom tipo de bolso frontal e lateral. Al\u00e7a\nacolchoada refor\u00e7ada e ajust\u00e1vel. Tipo\nde abertura z\u00edper.\nMARKET\nPLACE Un. 1 R$ 122,30 R$ 122,30\n14\nC\u00e2mera Digital 14.2MP Preta, LCD 3\u201d,\nV\u00eddeo em Full HD, Bateria Recarreg\u00e1vel\n18-55 mmTela LCD de 3\u201dcom exibi\u00e7\u00e3o\nao vivo, Sensor de imagem CMOS,\nV\u00eddeo em alta defini\u00e7\u00e3o (1080p),ISO de\n100 a 3.200, Foco autom\u00e1tico de 11\npontos, Flash instant\u00e2neo embutido.\nEXPEED 2, Redu\u00e7\u00e3o de Vibra\u00e7\u00e3o (VR),\nConex\u00e3o mini HDMI, tamanho do sensor\nAPS-C, cart\u00e3o de memoria SD\/ SDHC\/\nSDXC, modos de cor balan\u00e7o de branco\nautom\u00e1tica incandescente fluorescente\n(7 tipos) luz solar direta Flash Nublado\nSombra Pr\u00e9-ajuste manual (\u00e9 poss\u00edvel\narmazenar at\u00e9 cinco valores) Ajuste fino\npor configura\u00e7\u00e3o de temperatura de cor\nKelvin (de 2.500 K a 10.000 K), Tipo de\nObturador: Tipo Cortinha, Mec\u00e2nico\nEl\u00e9trico, Tipo de Obturador Plano focal\nde percurso vertical controlado\nNIKON Un. 3 R$ 2.431,30 R$ 7.293,90\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 52\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\neletronicamente. Velocidade do\nObturador de 1\/4.000 s a 30 s em\netapas de 1\/3 EV L\u00e2mpada Velocidade\ndo Obturador Mais R\u00e1pida 1\/4000 s em\netapas de 1\/3 EV Velocidade do\nObturador Mais Lenta 30 s em etapas\nde 1\/3 1\/2 1 EV Velocidade de\nSincroniza\u00e7\u00e3o do Flash At\u00e9 1\/200 s\nSincroniza com o obturador a 1\/200 s ou\nvelocidade mais lenta Modos de Disparo\ndo Obturador Modo de quadro \u00fanico [S]\nCont\u00ednuo Modo de temporizador\nautom\u00e1tico Disparo silencioso do\nobturador Taxa de Avan\u00e7o do Quadro\nAt\u00e9 3 qps, com carregador bivolt. COM\nQUALIDADE NIKON.\n15\nTablet 8GB Wi-Fi Tela 7\" Android 4.4\nProcessador Quad Core 1.3GHz \u2013\nPreto, memoria interna 8gb, expansivo\nat\u00e9 micro sd at\u00e9 128gb, memoria RAM\n1gb, c\u00e2mera traseira 2mp, c\u00e2mera\nfrontal 2mp, gps, bluetooth, entrada\nmicro USB.\nMULTI\nLASER Un. 10 R$ 627,90 R$ 6.279,00\nTOTAL R$ 69.219,80\nFORNECEDOR REGISTRADO: ONESIMO RAPOSO DA S. JUNIOR - ME, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 12.038.898\/0001-76, representada pelo Sr. On\u00e9simo Raposo da Silva\nJunior, portador do RG sob o n\u00ba. 49.212.377-9 SSP\/SP.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nItem Descri\u00e7\u00e3o Marca Unid. Quant. Vl. Unit. Vl. Total\n1\nNotebook com processador intel\u00ae\nceleron\u00ae n2820 dual core 2.13 ghz at\u00e9\n2.39 ghz, tela de 14 windows 7 mem\u00f3ria\nram4 gb ddr3 expans\u00e3o at\u00e98 gb, disco\nr\u00edgido (hd)500 gb, tela led widescreen,\ncom resolu\u00e7\u00e3o de 1366 x 768, conector\npara fone de ouvido \/ microfone,portas\nusb, web cam, 1 (3.0), 2 (2.0), sa\u00edda\nhdmi, rede10\/100\/1000, entrada rj45,\nplaca de v\u00eddeointegrada, com tecnologia\nintel\u00ae hd graphics, placa de som\nintegrada, tecladopadr\u00e3o abnt2,\nmousetouchpad, bateria li-ion com\ndura\u00e7\u00e3o m\u00ednima at\u00e9 2 horas e 30\nminutos, tens\u00e3o\/voltagembivolt,\ngarantia12 meses.\nCCE \/\nPOSITIVO Un. 3 R$ 1.459,00 R$ 4.377,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 52\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n3\nComputador desktop completo,\nProcessador Intel Core i3 3.3ghz ou\nsuperior Cache: 3MB Chipset: Intel\nCorporation Express Mem\u00f3ria RAM:\n4GB DDR3 1333MHZ HD: 500GB Sata\nIII Placa M\u00e3e: Compat\u00edvel EasyPC\nDDR3 Dual Channel Portas USB: 6\nPortas USB 2.0 Rede (LAN): Realtek\nLan RJ45 Som: Realtek High Definition\nMem\u00f3ria de v\u00eddeo (Gr\u00e1fico): Integrada\nao processador, at\u00e9 1GB Conex\u00f5es de\nv\u00eddeo: HDMI e RGB (VGA) Conex\u00f5es\ntraseiras: Ps2 Mouse e Teclado, 1\nConector Rj45, 3 X \u00c1udio\nLeitor\/gravador de CD\/DVD, Mouse:\nUSB 2.0 \u00d3ptico com Scroll (rolagem)\nTeclado: USB 2.0 Padr\u00e3o ABNT Caixa\nde som Monitor: LED 19.5 polegadas HD\n1366 X 768 WIDESCREEN Sistema\nOperacional: Windows 10 trial. Conte\u00fado\nda Embalagem: 01 Computador, 01\nManual, 01 CD com drivers, 01 Mouse,\n01 Teclado, 01 Caixa de som, 01\nMonitor Voltagem: Bivolt (manual).\nGarantia de 12 meses.\nPC MIX Un. 6 R$ 1.784,00 R$ 10.704,00\n4\nComputador desktop completo.\nProcessador: Intel Celeron Cache: 2 Mb\nChipset: H81 Express Mem\u00f3ria Ram:\n4gb Ddr3 1333mhz Hd: 500 Gb Sata Iii\n3.5 Placa M\u00e3e: Padrao 3green Portas\nUsb: 2 Portas Usb 3.0\/2.0, 8 Portas Usb\n2.0 Rede (Lan): Realtek 8111g, 1 X\nGigabit Lan 10\/100\/1000 Som: Realtek\nAlc887 Com 8 Canais Mem\u00f3ria De\nV\u00eddeo (Gr\u00e1fico): 1 Gb Conex\u00f5es De\nV\u00eddeo: Sa\u00edda Multi-Vga: Hdmi\/Dvi\/Rgb \u2013\nFullhd Conex\u00f5es Traseiras: Ps2\nTeclado, Ps2 Mouse, Dvi, D-Sub, Hdmi,\nLan, 6 X Usb,3 X \u00c1udio Mouse: Usb 2.0\n\u00d3ptico Com Scroll (Rolagem) Teclado:\nUsb 2.0 Padr\u00e3o Abnt Som: Caixa De\nSom 2.0 Monitor: Led 18.5 Polegadas\nHd 1366 X 768 Widescreen Sistema\nOperacional: Windows 7 Conte\u00fado Da\nEmbalagem: 01 Cpu, 01 Manual, 01 Cd\nCom Drivers, 01 Mouse, 01 Teclado, 01\nCaixa De Som, 01 Monitor Voltagem:\nBivolt (Manual).\nPC MIX Un. 12 R$ 1.646,00 R$ 19.752,00\n5\nComputador desktop completo\nprocessador da 4\u00aa gera\u00e7\u00e3o intel\u00ae core\u2122\ni5 3.2 ghz, cache 6mb, mem\u00f3ria ddr3\n8gb de ram e 1tb de hd 7200 rpm,\nwindows 7, gravador de dvd, interface\nhdmi e portas usb frontais(2.0) e portas\nusb traseiras(3.0); monitor led de 18.5\npolegadas.placa de v\u00eddeo integrada,\ncom tecnologia intel\u00ae hd graphics; placa\nde som integrada; teclado portugu\u00easbrasil\nabnt 2, mouse usb, cor preto;\nPC MIX Un. 2 R$ 3.342,67 R$ 6.685,34\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 52\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ntens\u00e3o\/voltagem bivolt; caixas de som.\nGarantia 12 meses.\n6\nComputador desktop completo\nprocessador intel\u00ae core\u2122 i5-5200u dual\ncore 2.2 ghz com turbo max at\u00e9 2.7 ghz\ncache 3 mb, mem\u00f3ria ram 4 gb ddr3;\nsistema operacional windows 7; placa de\nv\u00eddeo integrada, com tecnologia intel\u00ae\nhd graphics 5500; placa de som\nintegrada, com \u00e1udio de alta defini\u00e7\u00e3o\n(hd \u00e1udio); teclado portugu\u00eas-brasil\nabnt2; mouse \u00f3tico, com dois bot\u00f5es e\nscroll, monitor led de 18.5 polegadas.\nCor preto, bivolt; caixas de som; garantia\nde 12 meses.\nPC MIX Un. 12 R$ 1.744,00 R$ 20.928,00\n10 Estabilizador 300 VA Bivolt Preto , com 4\ntomadas. SMS Un. 10 R$ 95,00 R$ 950,00\n13 Modem e roteador dsl eadsl 300 mbps 4\nportas e 2 antenas.\nTP\nLINK Un. 6 R$ 260,00 R$ 1.560,00\n16 Tela de proje\u00e7\u00e3o de 1,80x1,80m retr\u00e1til. ATITUDE Un. 1 R$ 804,00 R$ 804,00\n17 Mouse \u00f3ptico scroll USB com fio. MULTI\nLASER Un. 20 R$ 13,99 R$ 279,80\n18 Teclado USB preto ABNT II. MULTI\nLASER Un. 20 R$ 33,67 R$ 673,40\nTOTAL R$ 66.713,54\n________________________________________\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: RI9US6WIN0XLCXHY3ED3YQ\nQuinta-feira\n17 de Agosto de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 52","anexos":[{"nome":"52.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1a282cc5-f244-45ed-bc63-1f0fc4227a12.pdf","tamanho":"448.43 KB"}]},{"id":481,"numero_edicao":"51","data_edicao":"2017-08-17","historico_resumido":"DOEM 051","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P3MQOABD2QYIBQQS9AGUDW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 14 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 50\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 068\/2017 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 032\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s de\nlink dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de\nobra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 032\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de\n10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de obra para\nconstru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDATA: 25 de agosto de 2017 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 14 de agosto de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P3MQOABD2QYIBQQS9AGUDW\nSegunda-feira\n14 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 50\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"51.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ec7eb1e3-f2e6-4041-9ea4-653e93e7254f.pdf","tamanho":"480.81 KB"}]},{"id":485,"numero_edicao":"50","data_edicao":"2017-08-14","historico_resumido":"DOEM 050","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P3MQOABD2QYIBQQS9AGUDW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 14 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 50\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 068\/2017 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 032\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de 10mb atrav\u00e9s de\nlink dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de\nobra para constru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 068\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 032\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada no servi\u00e7o de internet r\u00e1pida de\n10mb atrav\u00e9s de link dedicado, para atender os Fundos Municipais e as Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, e equipamentos juntamente com m\u00e3o de obra para\nconstru\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o de rede intranet.\nDATA: 25 de agosto de 2017 \u00e0s 09h00min, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 14 de agosto de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: P3MQOABD2QYIBQQS9AGUDW\nSegunda-feira\n14 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 50\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"50.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1846a6ca-46b6-4026-a977-0fbd230c7c99.pdf","tamanho":"318.12 KB"}]},{"id":486,"numero_edicao":"49","data_edicao":"2017-08-09","historico_resumido":"DOEM 049","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XC6N0CAWINE60NR5TDUMUW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 9 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 49\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n033\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 014\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e\nreforma de lixeiras e para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos para\nilumina\u00e7\u00e3o, bem como para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 014\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de lixeiras e para aquisi\u00e7\u00e3o de\nmateriais e equipamentos para ilumina\u00e7\u00e3o, bem como para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nmanuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 26\/05\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM, neste ato representado\npela Prefeito Municipal Sr. ANTONIO ARLINDO CIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: M S LOPES ME (Padr\u00f5es Atacadista e Ilumina\u00e7\u00e3o),\nrepresentada pelo Sr. Geraldo Bonfim Lopes, portador do RG sob o n\u00ba. 24403\nSSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nLOTE 02 - AQUISI\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ILUMINA\u00c7\u00c3O\nItem Descri\u00e7\u00e3o Unid. Quant. Vl. Unit. Vl. Total\n1 Poste 70x70 com 7mt. Un. 26 R$ 495,00 R$ 12.870,00\n2 Poste 70x70 com 5mt. Un. 8 R$ 350,00 R$ 2.800,00\n3 Lumin\u00e1ria de LED 30Wt. Un. 274 R$ 292,80 R$ 80.227,20\n4 Kit bra\u00e7o com suporte para ilumina\u00e7\u00e3o. Un. 74 R$ 68,00 R$ 5.032,00\n5 Cabo 3x6 P.P Corfio Mts 1000 R$ 8,30 R$ 8.300,00\n6 Cabo 3x2 P.P Corfio Mts 400 R$ 5,70 R$ 2.280,00\n7 Base para rele. Un. 85 R$ 7,80 R$ 663,00\n8 Eletroduto1\". Barra 216 R$ 14,00 R$ 3.024,00\n9 Luvas 1\". Un. 246 R$ 1,00 R$ 246,00\n10 Curva 1\". Un. 15 R$ 5,80 R$ 87,00\n11 Fita auto-fus\u00e3o. Un. 5 R$ 28,00 R$ 140,00\n12 Conector Un. 200 R$ 4,80 R$ 960,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XC6N0CAWINE60NR5TDUMUW\nQuarta-feira\n9 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 49\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n13 Rele fotoel\u00e9trico. Un. 300 R$ 13,80 R$ 4.140,00\n14 Cabo 2,5 vermelho. mts 100 R$ 0,80 R$ 80,00\n15 Cabo 2,5 azul. mts 100 R$ 0,80 R$ 80,00\n16 Fita isolante 3mm Un. 10 R$ 14,00 R$ 140,00\n17 L\u00e2mpada de LED 15 Wt. Un. 50 R$ 28,00 R$ 1.400,00\n18 Bocal de lou\u00e7a E-40. Un. 150 R$ 9,80 R$ 1.470,00\n19 Bocal Plafon. Un. 100 R$ 9,80 R$ 980,00\n20 Redu\u00e7\u00e3o E-40 para E-27. Un. 50 R$ 9,80 R$ 490,00\n21 L\u00e2mpada 400Wt valor met\u00e1lico. Un. 10 R$ 63,90 R$ 639,00\n22 Reator vapor met\u00e1lico 400Wt. Un. 10 R$ 114,80 R$ 1.148,00\n23 Disjuntor unipolar monof\u00e1sico de 30 A. Un. 20 R$ 10,00 R$ 200,00\n24 Disjuntor unipolar monof\u00e1sico de 25 A. Un. 20 R$ 10,00 R$ 200,00\n25 Disjuntor trif\u00e1sico de 40 A. Un. 8 R$ 38,00 R$ 304,00\n26 Disjuntor trif\u00e1sico de 30 A. Un. 8 R$ 38,00 R$ 304,00\n27 Interruptor + Tomada 2P + T, cor branco, 10 A. Un. 50 R$ 6,10 R$ 305,00\n28 Interruptor vertical branco, 10 A. Un. 50 R$ 5,68 R$ 284,00\n29 Tomada 2P + T, cor branco, 20 A Un. 30 R$ 6,90 R$ 207,00\n30 Tomada 2P + T, cor branco, 10 A Un. 50 R$ 6,10 R$ 305,00\n31 Pino macho 2P 20 A. Un. 20 R$ 3,90 R$ 78,00\n32 Pino macho 2P 10 A. Un. 30 R$ 3,50 R$ 105,00\n33 Pino f\u00eamea 2P 20 A. Un. 20 R$ 3,55 R$ 71,00\n34 Pino f\u00eamea 2P 10 A. Un. 30 R$ 2,60 R$ 78,00\n35 Fita isolante 20mm Un. 40 R$ 8,00 R$ 320,00\n36 Fita isolante alta fus\u00e3o de 10mm Un. 5 R$ 28,00 R$ 140,00\n37 Cabo flex\u00edvel de 10mm. Mt 400 R$ 3,95 R$ 1.580,00\n38 Cabo trif\u00e1sico de 6mm. Mt 500 R$ 9,80 R$ 4.900,00\n39 Cabo paralelo de 4mm. Mt 500 R$ 3,80 R$ 1.900,00\n40 Cabo flex\u00edvel de 2,5mm. Mt 800 R$ 0,85 R$ 680,00\n41 Cabo flex\u00edvel de 4mm. Mt 600 R$ 1,50 R$ 900,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XC6N0CAWINE60NR5TDUMUW\nQuarta-feira\n9 de Agosto de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 49\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n42 Cabo flex\u00edvel de 6mm. Mt 300 R$ 2,30 R$ 690,00\n43 Fio paralelo 2,5mm. Mt 300 R$ 2,30 R$ 690,00\n44 Cabo multiplex 4x10mm. Mt 300 R$ 5,20 R$ 1.560,00\n45 Cabo multiplex 4x16mm. Mt 300 R$ 5,85 R$ 1.755,00\n46 Cabo multiplex monof\u00e1sico 1x1. Mt 600 R$ 2,20 R$ 1.320,00\n47 Haste para aterramento de 2,4m. Un. 15 R$ 28,00 R$ 420,00\n48 Conector para haste de aterramento. Un. 15 R$ 4,50 R$ 67,50\n49 L\u00e2mpada de LED 20Wt. Un. 150 R$ 48,00 R$ 7.200,00\n50 Plafon branco Un. 100 R$ 12,00 R$ 1.200,00\n51 Soquete com rabicho preto. Un. 100 R$ 3,80 R$ 380,00\n52 Caixa de luz PVC 4x3. Un. 100 R$ 1,50 R$ 150,00\n53 Eletroduto corrugado 3\/4, rolo com 50mt. Rolo 8 R$ 38,00 R$ 304,00\n54 Canaleta PVC, 2m, com divis\u00f3ria, 20mm. Un. 40 R$ 9,80 R$ 392,00\n55 Quadro de distribui\u00e7\u00e3o de 12 elementos. Un. 4 R$ 48,00 R$ 192,00\n56 Quadro de distribui\u00e7\u00e3o de 24 elementos. Un. 4 R$ 58,00 R$ 232,00\n57 Quadro de distribui\u00e7\u00e3o de 4 elementos. Un. 4 R$ 18,00 R$ 72,00\n58 Eletroduto r\u00edgido 3\/4, de 3mt. Barra 30 R$ 8,80 R$ 264,00\n59 Eletroduto r\u00edgido 1\" de 3mt. Barra 30 R$ 13,80 R$ 414,00\n60 Luva de 3\/4. Un. 30 R$ 0,80 R$ 24,00\n61 Curva de 3\/4. Un. 10 R$ 3,80 R$ 38,00\n62 Condulete Tipo R Un. 10 R$ 7,80 R$ 78,00\n63 Condulete Tipo L Un. 10 R$ 7,60 R$ 76,00\n64 Condulete Tipo X Un. 10 R$ 12,80 R$ 128,00\n65 Kit de tomada para ar condicionado. Un. 20 R$ 38,00 R$ 760,00\n66 Padr\u00e3o trif\u00e1sico de 5m. Un. 2 R$ 850,00 R$ 1.700,00\n67 Padr\u00e3o trif\u00e1sico de 7m. Un. 2 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00\n68 Padr\u00e3o monof\u00e1sico de 5m. Un. 3 R$ 500,00 R$ 1.500,00\n69 Padr\u00e3o monof\u00e1sico de 7m. Un. 3 R$ 600,00 R$ 1.800,00\nTOTAL R$ 165.463,70\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XC6N0CAWINE60NR5TDUMUW\nQuarta-feira\n9 de Agosto de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 49\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nLOTE 03 - MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA\nItem Descri\u00e7\u00e3o Unid. Quant. Vl. Unit. Vl. Total\n1\nM\u00e3o de obra para manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica da\nAvenida Tancredo Neves.\nServi\u00e7o 1 11.600,00 11.600,00\n1 Servi\u00e7os de caminh\u00e3o munk. Di\u00e1ria 30 500,00 15.000,00\nTOTAL 26.600,00\nFORNECEDOR REGISTRADO: AHP COMERCIO, OBRAS & SERVICOS LTDA ME,\nrepresentada pelo Sr. Airton Pereira de Lima, portador do RG sob o n\u00ba. 1228588\nSSP\/GO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nLOTE 01 - AQUISI\u00c7\u00c3O E REFORMA DE LIXEIRAS\nItem Descri\u00e7\u00e3o Unid. Quant. Vl. Unit. Vl. Total\n1\nTambores para lixeiras de metal, pintado e\npersonalizado com capacidade de 100 litros, com\nal\u00e7a.\nUn. 240 R$ 78,00 R$ 18.720,00\n2\nSuporte para tambor de lixo com tubo\ngalvanizado, com 2 cruzetas de metalon, com a\nseguinte medida: altura 1,20 m.\nUn. 495 R$ 68,00 R$ 33.660,00\n3\nPresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de reforma de tambores de\nmetal, sendo: desamasso, limpeza, lixa\u00e7\u00e3o e\naplica\u00e7\u00e3o de fundo de pintura e personaliza\u00e7\u00e3o.\nUn. 322 R$ 48,00 R$ 15.456,00\nTOTAL R$ 67.836,00\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: XC6N0CAWINE60NR5TDUMUW\nQuarta-feira\n9 de Agosto de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 49","anexos":[{"nome":"49.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d25b66ac-6a80-4e8a-bbc1-3b18a48ab56b.pdf","tamanho":"377.86 KB"}]},{"id":487,"numero_edicao":"48","data_edicao":"2017-08-04","historico_resumido":"DOEM 048","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DAMG2CRPPUKGPVSZ5MN+OQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 4 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 48\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 063\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o para Registro de Pre\u00e7o Presencial N\u00ba\n027\/2017\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 063\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 027\/2017 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos\nde ar condicionado para atender as necessidades de diversas secretarias\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n063\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 027\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades\nde diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O\nPRESENCIAL N\u00ba 027\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 027\/2017, para o registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades de\ndiversas secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 03 de agosto de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DAMG2CRPPUKGPVSZ5MN+OQ\nSexta-feira\n4 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 48\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL REGISTRO DE\nPRE\u00c7OS N\u00ba 027\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos\nde ar condicionado para atender as necessidades de diversas secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 03 de agosto de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresas SOLU\u00c7\u00d5ES COMERCIO E\nMANUTEN\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS ELETR\u00d4NICOS E ELETRODOM\u00c9STICOS\nEIRELI \u2013 EPP, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 10.467.672\/0001-65.\nNovo Jardim\/TO, 03 de agosto de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DAMG2CRPPUKGPVSZ5MN+OQ\nSexta-feira\n4 de Agosto de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 48\nAdjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 027\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nAPARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE\nDIVERSAS SECRETARIAS DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 03\/08\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ANTONIO ARLINDO\nCIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: SOLU\u00c7\u00d5ES COMERCIO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE\nPRODUTOS ELETR\u00d4NICOS E ELETRODOM\u00c9STICOS EIRELI \u2013 EPP, representada\npelo Sr. BRUNO CALLEGARI, portador do RG sob o n\u00ba. 1115213350 SSP\/BA.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nItem Descri\u00e7\u00e3o MARCA Qtd. Vl. Unit. Vl. Total\n1 Aparelho de ar condicionado, split, 12.000\nBTUS. Instalado (At\u00e9 1,5m de infra).\nKomeco,\nElectrolux,\nLG e\nSamsung\n28 R$ 1.890,00 R$ 52.920,00\nValor Total R$ 52.920,00\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DAMG2CRPPUKGPVSZ5MN+OQ\nSexta-feira\n4 de Agosto de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 48\nAtas","anexos":[{"nome":"48.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9bcc15fb-f3e2-417f-8533-145e6d3a9509.pdf","tamanho":"411.32 KB"}]},{"id":489,"numero_edicao":"47","data_edicao":"2017-08-03","historico_resumido":"DOEM 047","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 3 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 47\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 040\/2017\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 019\/2017\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 045\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 020\/2017\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 040\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 019\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os\npara futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e\ntratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 045\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 020\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 162,50m\u00b2 de\ndivis\u00f3rias e 09 (nove) portas completas, para as adequa\u00e7\u00f5es prediais do\nFundo de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato Processo Administrativo N\u00b0 045\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 020\/2017 Contrato n\u00ba036\/2017\nContratada: Walney Ramos Silva\n\u2022 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n040\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial para Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 019\/2017 - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes\nda Rede P\u00fablica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 019\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 019\/2017, para o Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada\naquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da\nrede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 17 de julho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 47\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 020\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Pregoeira, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 020\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\nconfec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 162,50m\u00b2 de divis\u00f3rias e 09 (nove) portas completas,\npara as adequa\u00e7\u00f5es prediais do Fundo de Assist\u00eancia Social de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 20 de julho de 2017.\n___________________________________________\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 47\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 019\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nmedicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de\nsa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 14 de julho de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens, 01; 02; 06; 09; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 19; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 28; 29; 30; 32;\n35; 36; 38; 39; 42; 45; 47; 50; 51; 52; 53; 57; 58; 59; 63; 64; 65; 66; 67; 68; 70; 72; 74;\n78; 79; 80; 81; 83; 84; 85; 87; 88; 91; 92; 93; 98; 99; 100; 104; 105; 106; 112; 113; 116;\n117; 124; 126; 129; 138; 139; 140; 141; 145; 146; 147; 148; 149; 150; 152; 154; 156;\n157; 158; 160; 165; 166; 167; 169; 170 e 173 a empresa vencedora PROFARM COM.\nDE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n00.545.222\/0001-90. E a empresa DELTA MED COMERCIO DE PRODUTOS\nHOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 08.835.955\/0001-70, fica\ndeclarada adjudicado os itens 03; 04; 05; 07; 08; 10; 17; 18; 20; 27; 31; 33; 34; 37; 40;\n41; 43; 44; 46; 48; 49; 54; 55; 56; 60; 61; 62; 69; 71; 73; 75; 76; 82; 86; 90; 95; 96; 97;\n101; 102; 103; 110; 111; 118; 119; 120; 123; 127; 128; 130; 131; 132; 135; 136; 142;\n143; 144; 151; 153; 155; 159; 163; 164; 168; 171; 175; 176; 177; 178 e 179. E a\nempresa AGUIAR E FURTADO LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.\n26.556.106\/0001-60, fica declarada adjudicado os itens 107; 108; 109; 114; 115; 121;\n122; 125; 133; 137; 172 e 174.\nNovo Jardim\/TO, 14 de julho de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 47\nAdjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 020\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de\n162,50m\u00b2 de divis\u00f3rias e 09 (nove) portas completas, para as adequa\u00e7\u00f5es\nprediais do Fundo de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 19 de julho de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nA Pregoeira, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa WALNEY RAMOS SILVA 97097667591,\ninscrita no CNPJ n\u00ba 12.498.757\/0001-36.\nNovo Jardim\/TO, 19 de julho de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 47\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 020\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de\n162,50m\u00b2 de divis\u00f3rias e 09 (nove) portas completas, para as adequa\u00e7\u00f5es\nprediais do Fundo de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 28 de julho de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: WALNEY RAMOS SILVA 97097667591 \u2013 CNPJ sob o n\u00ba.\n12.498.757\/0001-36.\nCONTRATO: n\u00ba036\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais).\nVIG\u00caNCIA: 28\/07\/2017 a 27\/10\/2017\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 08.244.0032.1.036 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o de Atividade do Fundo de Assist\u00eancia\nSocial.\nElemento: 4.4.90.52 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Permanente\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 47\nExtratos de Contratos\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 019\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O DE\nMEDICAMENTOS PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DOS PACIENTES DA\nREDE P\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 19\/07\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO JARDIM\/TO,\nneste ato representado por sua Gestora Sra. ELIETE XAVIER DA SILVA\nCOSTA.\nFORNECEDOR REGISTRADO: DELTA MED COM\u00c9RCIO DE PRODUTOS\nHOSPITALARES LTDA, representada pelo Sr. Jo\u00e3o Sivaldo Pires da Silva, portador\ndo RG sob o n\u00ba. 2730871 SSP\/GO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES UNID. QTD VL. UNIT\u00c1RIO TOTAL\n3 Amoxicilina 500mg COMP 20000 R$ 0,15 R$ 3.000,00\n4 Cefalexina 500mg COMP 24000 R$ 0,36 R$ 8.640,00\n5 Cefalexina 250mg susp. FR 1000 R$ 5,45 R$ 5.450,00\n7 Albendazol 400mg COMP 1000 R$ 0,44 R$ 440,00\n8 Albendazol susp. FR 1000 R$ 1,03 R$ 1.030,00\n10 carbonato de c\u00e1lcio 500mg COMP 1000 R$ 0,05 R$ 50,00\n17 Diclofenaco Pot\u00e1ssico 50mg COMP 12000 R$ 0,07 R$ 840,00\n18 Diclofenaco S\u00f3dico 50mg COMP 18000 R$ 0,03 R$ 540,00\n20 Dexclorfeniramina 2mg COMP 2000 R$ 0,07 R$ 140,00\n27 Furosemida 40mg COMP 8000 R$ 0,04 R$ 320,00\n31 Hidroclorotiazida 50mg COMP 8000 R$ 0,05 R$ 400,00\n33 Loratadina 10mg COMP 1000 R$ 0,07 R$ 70,00\n34 Loratadina Xrp. FR 500 R$ 1,80 R$ 900,00\n37 Metformina 850mg COMP 40000 R$ 0,07 R$ 2.800,00\n40 Omeprazol 20mg COMP 40000 R$ 0,05 R$ 2.000,00\n41 Propranolol 40mg COMP 40000 R$ 0,03 R$ 1.200,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 47\nAtas\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n43 Ampicilina 500mg COMP 8000 R$ 0,18 R$ 1.440,00\n44 Anlodipino 5mg COMP 4000 R$ 0,03 R$ 120,00\n46 Secnidazol 1000mg COMP 1000 R$ 0,48 R$ 480,00\n48 Amiodarona 200mg COMP 3000 R$ 0,34 R$ 1.020,00\n49 Paracetamol 500mg COMP 24000 R$ 0,05 R$ 1.200,00\n54 Sulfametoxazol + Trimetoprima\n40 + 200mg susp. FR 300 R$ 1,03 R$ 309,00\n55 Sulfato Ferroso 40mg COMP 24000 R$ 0,04 R$ 960,00\n56 Simeticona gts FR 500 R$ 0,90 R$ 450,00\n60 \u00d3leo Mineral 100ml Und 500 R$ 1,91 R$ 955,00\n61 Ambroxol xpe Adulto FR 1000 R$ 1,50 R$ 1.500,00\n62 Ambroxol xpe Pedi\u00e1trico FR 1000 R$ 1,40 R$ 1.400,00\n69 Metronidazol 250mg COMP 24000 R$ 0,10 R$ 2.400,00\n71 Metronidazol gel\u00e9ia vag. TB 600 R$ 4,00 R$ 2.400,00\n73 Neomicina+bacitracina pom. TB 2000 R$ 1,07 R$ 2.140,00\n75 Cetoconazol shampoo FR 500 R$ 4,87 R$ 2.435,00\n76 Ciprofloxacino 500mg COMP 8000 R$ 0,22 R$ 1.760,00\n82 Fluconazol 150mg COMP 1000 R$ 0,33 R$ 330,00\n86 Alopurinol 300mg COMP 2000 R$ 0,15 R$ 300,00\n90 Soro de hidrata\u00e7\u00e3o oral Sach\u00ea 2000 R$ 0,48 R$ 960,00\n95 Butilbrometo de escopolamina +\ndipirona s\u00f3dica inj. AMP 50 R$ 1,37 R$ 68,50\n96 Diclofenaco S\u00f3dico inj. AMP 600 R$ 0,48 R$ 288,00\n97 Dipirona 500mg inj. AMP 1500 R$ 0,41 R$ 615,00\n101 Furosemida inj. AMP 600 R$ 0,41 R$ 246,00\n102 Hidrocortisona 500mg inj. AMP 100 R$ 5,59 R$ 559,00\n103 Hidrocortisona 100mg inj. AMP 100 R$ 2,52 R$ 252,00\n110 Esfigmoman\u00f4metroc\/fechamento\npor velcro c\/estetosc\u00f3pio UND 30 R$ 62,00 R$ 1.860,00\n111 Otosc\u00f3pio iluminado UND 2 R$ 220,00 R$ 440,00\n118 Luva de Procedimento PP CX 12 R$ 14,05 R$ 168,60\n119 Luva de Procedimento P CX 60 R$ 14,05 R$ 843,00\n120 Luva de Procedimento M CX 60 R$ 14,05 R$ 843,00\n123 Atadura Crepe 15 cm PCT 200 R$ 4,80 R$ 960,00\n127 Seringa 3ml UND 3000 R$ 0,12 R$ 360,00\n128 Seringa 5ml UND 3000 R$ 0,16 R$ 480,00\n130 Scalp 23 CX 6 R$ 20,16 R$ 120,96\n131 Scalp 21 CX 6 R$ 20,16 R$ 120,96\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 47\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n132 Equipo Macro gotas UND 300 R$ 0,86 R$ 258,00\n135 Papel para forrar macas RL 3 R$ 5,45 R$ 16,35\n136 Algod\u00e3o RL 20 R$ 8,41 R$ 168,20\n142 Soro fisiol\u00f3gico 250 ml UND 600 R$ 1,90 R$ 1.140,00\n143 Soro fisiol\u00f3gico 500ml UND 600 R$ 2,45 R$ 1.470,00\n144 \u00c1gua Destilada 10ml UND 4000 R$ 0,14 R$ 560,00\n151 Epilenil 500mg COMP 5000 R$ 0,69 R$ 3.450,00\n153 Clonazepan 2,5mg\/ml FR 30 R$ 1,79 R$ 53,70\n155 Clorid. Fluoxetina 20mg COMP 12000 R$ 0,04 R$ 480,00\n159 Risperidona 2mg COMP 12000 R$ 0,28 R$ 3.360,00\n163 Sonda de alivio n\u00ba.16 UND 20 R$ 0,63 R$ 12,60\n164 Sonda g\u00e1strica UND 15 R$ 0,58 R$ 8,70\n168 PVPI T\u00f3pico FR 5 R$ 13,16 R$ 65,80\n171 Aparelho de Nebuliza\u00e7\u00e3o UND 4 R$ 106,00 R$ 424,00\n175 Especulo P UND 100 R$ 0,63 R$ 63,00\n176 Especulo M UND 100 R$ 0,74 R$ 74,00\n177 Especulo G UND 100 R$ 0,92 R$ 92,00\n178 Fixador de L\u00e2mina UND 5 R$ 3,00 R$ 15,00\n179 Caixa para L\u00e2mina UND 250 R$ 0,35 R$ 87,50\nTotal R$ 70.402,87\nFORNECEDOR REGISTRADO: PROFARM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E\nMATERIAL HOSPITALAR LTDA, representada pelo Sr. Paulo Roger Pereira da Silva,\nportador do RG sob o n\u00ba. 801638 SSP\/TO.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES UNID. QTD VL. UNITARIO VL. TOTAL\n1 \u00c1cido F\u00f3lico 5mg COMP 24000 R$ 2,83 R$ 1.698,00\n2 Amoxicilina 250mg susp. FR 1000 R$ 3,80 R$ 114,00\n6 Atenolol 25mg COMP 36000 R$ 1,76 R$ 1.760,00\n9 Atenolol 50mg COMP 36000 R$ 0,37 R$ 740,00\n11 Captopril 25mg COMP 36000 R$ 0,08 R$ 240,00\n12 Captopril 50mg COMP 36000 R$ 0,72 R$ 216,00\n13 Cinarizina 75mg COMP 1000 R$ 0,08 R$ 2.880,00\n14 Carverdilol 3, 125mg COMP 1000 R$ 2,42 R$ 24,20\n15 Carvedilol 6, 25mg COMP 1000 R$ 1,20 R$ 12,00\n16 Carvedilol 25mg COMP 1000 R$ 0,05 R$ 100,00\n19 Dexclofeniramina xpe. FR 600 R$ 1,17 R$ 2.340,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 47\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n21 Digoxina 0,25mg COMP 2000 R$ 2,23 R$ 33,45\n22 Dipirona S\u00f3dica 500mg COMP 50000 R$ 0,06 R$ 36,00\n23 Dipirona gts FR 8000 R$ 2,82 R$ 141,00\n24 Enalapril 10mg COMP 15000 R$ 10,16 R$ 508,00\n25 Enalapril 20mg COMP 36000 R$ 0,70 R$ 70,00\n26 Espironolactona 25mg COMP 6000 R$ 0,77 R$ 1.155,00\n28 Glibenclamida 5mg COMP 36000 R$ 0,62 R$ 372,00\n29 AAS 100mg COMP 40000 R$ 1,90 R$ 190,00\n30 Hidroclorotiazida 25mg COMP 40000 R$ 1,22 R$ 61,00\n32 Losartana 50mg COMP 40000 R$ 1,22 R$ 2,44\n35 Mebendazol 100mg COMP 1000 R$ 62,63 R$ 2.254,68\n36 Mebendazol susp. FR 1000 R$ 43,20 R$ 259,20\n38 Metformina 500mg COMP 2000 R$ 25,10 R$ 75,30\n39 Metildopa 500mg COMP 2000 R$ 10,69 R$ 21,38\n42 Sinvastatina 20mg COMP 30000 R$ 2,25 R$ 45,00\n45 Anlodipino 10mg COMP 4000 R$ 0,35 R$ 350,00\n47 Nimesulida 100mg COMP 6000 R$ 0,15 R$ 450,00\n50 Paracetamol 200mg gts FR 2000 R$ 2,04 R$ 12,24\n51 Ibuprofeno 50mg gts. FR 4000 R$ 60,32 R$ 180,96\n52 Ibuprofeno 300mg COMP 40000 R$ 121,25 R$ 363,75\n53 Sulfam. + Trimet. 400mg +\n80mg COMP 6000 R$ 1,59 R$ 477,00\n57 Azitromicina 500mg COMP 3000 R$ 0,10 R$ 2.400,00\n58 Azitromicina susp FR 2000 R$ 0,09 R$ 2.160,00\n59 Polivitam\u00ednico L\u00edq. FR 1000 R$ 11,10 R$ 1.332,00\n63 Acebronfilina xpe Adulto FR 600 R$ 0,05 R$ 200,00\n64 Acebronfilina xpe Pedi\u00e1trico FR 600 R$ 0,05 R$ 100,00\n65 Dexametasona Cr. TB 1000 R$ 0,65 R$ 65,00\n66 Nistatina Cr. Vag. TB 1000 R$ 0,07 R$ 700,00\n67 Nifedipino 10mg COMP 2000 R$ 0,08 R$ 2.880,00\n68 Nifedipino 20mg COMP 4000 R$ 0,19 R$ 285,00\n70 Metronidazol susp. 40mg, 5ml FR 600 R$ 0,11 R$ 880,00\n72 Sulfadiazina de Prata pom. TB 30 R$ 7,40 R$ 740,00\n74 Cetoconazol Cr. TB 1000 R$ 0,36 R$ 360,00\n78 Norfloxacino 400mg COMP 2000 R$ 2,70 R$ 54,00\n79 Metoclopramida 10mg COMP 3000 R$ 2,70 R$ 40,50\n80 Metoclopramida gts. FR 300 R$ 2,70 R$ 27,00\n81 Ranitidina 150mg COMP 36000 R$ 1,21 R$ 36,30\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n10 - Ano I - N\u00ba 47\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n83 Berotec gts FR 10 R$ 1,01 R$ 20,20\n84 Atrovent gts FR 10 R$ 1,02 R$ 4,08\n85 Alopurinol 100mg COMP 2000 R$ 2,83 R$ 1.698,00\n87 Vitamina C gts FR 2000 R$ 3,80 R$ 114,00\n88 Lidoca\u00edna gel. TB 15 R$ 1,76 R$ 1.760,00\n91 Prometazina 25mg COMP 600 R$ 0,37 R$ 740,00\n92 Benzilpenicilina + proca\u00edna\n400.000 U.I. AMP 50 R$ 0,08 R$ 240,00\n93 Benzilpenicilina + proca\u00edna\n1.200.000 U.I. AMP 50 R$ 0,72 R$ 216,00\n98 Dexametasona 4mg inj. AMP 100 R$ 0,08 R$ 2.880,00\n99 Complexo B inj. AMP 1500 R$ 2,42 R$ 24,20\n100 Vit. C inj. AMP 600 R$ 1,20 R$ 12,00\n104 Prometazina inj. AMP 100 R$ 0,05 R$ 100,00\n105 Vitamina K inj. AMP 50 R$ 1,17 R$ 2.340,00\n106 Lidoca\u00edna inj. AMP 2 R$ 2,23 R$ 33,45\n112 Tiras Accu-chekPerfoma c\/ 50\nunid. CX 36 R$ 0,06 R$ 36,00\n113 Tiras Accu-chek Active c\/ 50\nUnid. CX 6 R$ 2,82 R$ 141,00\n116 Tintura de iodo 2% 1lt FR 3 R$ 10,16 R$ 508,00\n117 Clorexidina 1 lt FR 2 R$ 0,70 R$ 70,00\n124 Abaixador de l\u00edngua PCT 20 R$ 0,77 R$ 1.155,00\n126 Seringa 20ml UND 1000 R$ 0,62 R$ 372,00\n129 Seringa 1ml UND 3000 R$ 1,90 R$ 190,00\n138 Almotolia 500ml UND 6 R$ 1,22 R$ 61,00\n139 Papel Grau Cir\u00fargico 150mm RL 3 R$ 1,22 R$ 2,44\n140 Papel Grau Cir\u00fargico 300mm RL 3 R$ 62,63 R$ 2.254,68\n141 Soro fisiol\u00f3gico 100ml UND 300 R$ 43,20 R$ 259,20\n145 Amitriptilina 25mg COMP 24000 R$ 25,10 R$ 75,30\n146 Carbamazepina 200mg COMP 24000 R$ 10,69 R$ 21,38\n147 Carbamazepina Susp. FR 120 R$ 2,25 R$ 45,00\n148 Diazepan 10mg COMP 4000 R$ 0,35 R$ 350,00\n149 Diazepan 5mg COMP 2000 R$ 0,15 R$ 450,00\n150 Diazepan inj. AMP 100 R$ 2,04 R$ 12,24\n152 Clonazepan 2mg COMP 10000 R$ 60,32 R$ 180,96\n154 Fenobarbital 100mg COMP 36000 R$ 121,25 R$ 363,75\n156 Carbonato de L\u00edtio 300mg COMP 1500 R$ 1,59 R$ 477,00\n157 Haloperidol 5mg COMP 8000 R$ 0,10 R$ 2.400,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n11 - Ano I - N\u00ba 47\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n158 Haloperidol Decanoato inj. AMP 100 R$ 0,09 R$ 2.160,00\n160 Gabapetina COMP 1000 R$ 11,10 R$ 1.332,00\n165 Sonda de foley n\u00ba.16 UND 20 R$ 0,05 R$ 200,00\n166 Sonda de Foley n\u00ba.18 UND 15 R$ 0,05 R$ 100,00\n167 Sonda de Foley n\u00ba.20 UND 10 R$ 0,65 R$ 65,00\n169 Luvas Estereis P, M, e G PAR 30 R$ 0,07 R$ 700,00\n170 Sonda via dupla para oxig. UND 20 R$ 0,08 R$ 2.880,00\n173 Garrote para fixa\u00e7\u00e3o de veia UND 4 R$ 0,19 R$ 285,00\nTotal R$ 95.258,68\nFORNECEDOR REGISTRADO: AGUIAR E FURTADO LTDA - ME, representada pelo\nSr. Sergio Ant\u00f4nio Aguiar, portador do RG sob o n\u00ba. 04350499 SSP\/MT.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES UNID. QTD VL. UNIT\u00c1RIO TOTAL\n107 Sonda de Nelaton n\u00ba.12 UND 500 R$ 0,50 R$ 250,00\n108 Termometro prism\u00e1tico UND 36 R$ 3,25 R$ 117,00\n109 Fralda desc. Ad. Tam. P, M, G PCT 400 R$ 6,60 R$ 2.640,00\n114 Gestograma UND 6 R$ 20,00 R$ 120,00\n115 Iodopovidona 1 lt FR 6 R$ 15,00 R$ 90,00\n121 Fita Zebrada UND 60 R$ 2,60 R$ 156,00\n122 Gazes Top\u00e1zio 43 PCT 600 R$ 15,25 R$ 9.150,00\n125 Seringa 10ml UND 1000 R$ 0,21 R$ 210,00\n133 Esparadrapo UND 90 R$ 2,89 R$ 260,10\n137 Descarpack UND 60 R$ 3,20 R$ 192,00\n172 Fralda Inf. P, M, G e GG PCT 300 R$ 4,18 R$ 1.254,00\n174 L\u00e2mina de bisturi CX 10 R$ 20,00 R$ 200,00\nTotal R$ 14.639,10\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: VMIZZFVRVWLVOC4CQ6VWZA\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n12 - Ano I - N\u00ba 47","anexos":[{"nome":"47.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/8c238f1f-7f54-4f5c-96cf-9c85402e049e.pdf","tamanho":"522.43 KB"}]},{"id":488,"numero_edicao":"46","data_edicao":"2017-08-03","historico_resumido":"DOEM 046","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Adjudica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 052\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nmodalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 021\/2017 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de produtos\nodontol\u00f3gicos para tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\uf0b7 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 052\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Para registro de Pre\u00e7o Presencial N\u00ba\n021\/2017\n\uf0b7 Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os - Processo Administrativo N\u00b0\n052\/2017 Licita\u00e7\u00e3o modalidade Preg\u00e3o Presencial para registro de\npre\u00e7os N\u00ba 021\/2017\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1AUCNSBJZHWNH19ZKKANQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 3 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 46\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc15\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc36\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc2d\udbc0\udc38\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc25\udbc0\udc2d\udbc0\udc28\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc1d\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc48\udbc0\udc4a\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc6f\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc49\udbc0\udc58\udbc0\udc57\udbc0\udc58\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc44\udbc0\udc47\udbc0\udc44\udbc0\udc03 \udbc0\udc44\udbc0\udc54\udbc0\udc58\udbc0\udc4c\udbc0\udc56\udbc0\udc4c\udbc0\udc6f\udbc0\udc6d\udbc0\udc52\udbc0\udc03 \udbc0\udc47\udbc0\udc48\udbc0\udc03 \udbc0\udc53\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc47\udbc0\udc58\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03\n\udbc0\udc52\udbc0\udc47\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc79\udbc0\udc4a\udbc0\udc4c\udbc0\udc46\udbc0\udc52\udbc0\udc56\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1AUCNSBJZHWNH19ZKKANQ\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 46\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc83\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc15\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc27\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc03\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc64\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc14\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc2b\udbc0\udc32\udbc0\udc30\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc32\udbc0\udc2a\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc12\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc29\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc29\udbc0\udc44\udbc0\udc46\udbc0\udc48\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1AUCNSBJZHWNH19ZKKANQ\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 46\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc03 \udbc0\udc03 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\udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 Broca diamantada 1190 FAVA 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc14\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc1c\udbc0\udc03 Pasta diamantada seringa FGM 6 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc14\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc19\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc03 Sugadores SSPLUS 150 PCT \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc14\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc11\udbc0\udc15\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc03 Sugador Cir\u00fargico MAQUIRA 100 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc1a\udbc0\udc15\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc1a\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc15\udbc0\udc03 Luva M DESCARPACK 50 CX \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc1c\udbc0\udc1c\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc11\udbc0\udc15\udbc0\udc1c\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc18\udbc0\udc13\udbc0\udc03\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1AUCNSBJZHWNH19ZKKANQ\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 46\nAtas\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc03 Sonda Clinica GOLGRAN 5 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc14\udbc0\udc0f\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc17\udbc0\udc03 Pin\u00e7a Clinica GOLGRAN 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc18\udbc0\udc18\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc18\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc18\udbc0\udc03 Espelho Clinico n\u00ba.05 GOLGRAN 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc18\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc19\udbc0\udc03 Resina Charisma A1 KULZER 80 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc11\udbc0\udc1a\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03 Resina Charisma A 2 KULZER 80 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc11\udbc0\udc1a\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 Resina Charisma A 3 KULZER 80 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc11\udbc0\udc1a\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc14\udbc0\udc1c\udbc0\udc03 Resina Charisma A 3,5 KULZER 80 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc11\udbc0\udc1a\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03 Adesivo COLTENE 50 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc11\udbc0\udc18\udbc0\udc14\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc14\udbc0\udc03 Aplicadores Microbusch\nKG\nSORENSEN 80 POTE \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc11\udbc0\udc17\udbc0\udc17\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc15\udbc0\udc03 Fio dental 500 mts SASANIFILL 4 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc17\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc16\udbc0\udc03 Lubrificado caneta de alta rota\u00e7\u00e3o MAQUIRA 4 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc1a\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc18\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc03 IRM DENTSPLY 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc18\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc15\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc18\udbc0\udc03\nAnest\u00e9sico mepiadre cloridrato de\nmepivacaina\nDFL\n50 CX \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc15\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc11\udbc0\udc17\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc19\udbc0\udc03\nAnest\u00e9sico Alohacaine cloridrato\nde lidocaina\nDFL\n50 CX \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc16\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc1a\udbc0\udc03 Bandeja inox tamanho 19x22 FAVA 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc1a\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc15\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc1a\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 Alveol\u00f3tomo FAVA 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc17\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc15\udbc0\udc1c\udbc0\udc03\nAlicate Ortod\u00f4ntico Angle Fios Leves 139\ncom corte e Widia - Orthometric\nFAVA\n2 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc13\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc15\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc13\udbc0\udc03 Acido Fosf\u00f3rico VILLEVIE 100 PCT \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc18\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1c\udbc0\udc19\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc03 Ion\u00f4mero de vidro FGM 40 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc14\udbc0\udc0f\udbc0\udc1c\udbc0\udc1c\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc11\udbc0\udc1b\udbc0\udc1a\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc15\udbc0\udc03 Anest\u00e9sico t\u00f3pico DFL 20 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc1a\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc17\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc16\udbc0\udc03 Agulha gengival longa INJEX 40 CX \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc15\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc11\udbc0\udc1a\udbc0\udc16\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc17\udbc0\udc03 Agulha gengival curta INJEX 40 CX \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc17\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc11\udbc0\udc19\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc18\udbc0\udc03 Papel carbono BAUSCH 20 BLOCOS \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc1a\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc03 Fl\u00faor 1,23% - 500ml DFL 20 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc1a\udbc0\udc0f\udbc0\udc1b\udbc0\udc14\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc18\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc1a\udbc0\udc03 Pasta profil\u00e1tica VILLEVIE 50 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc0f\udbc0\udc1a\udbc0\udc18\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc1b\udbc0\udc1a\udbc0\udc0f\udbc0\udc18\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 Brocas Cir\u00fargicas 701 MICRODONT 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc15\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc16\udbc0\udc1c\udbc0\udc03 Brocas Cir\u00fargicas 702 MICRODONT 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc1b\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc13\udbc0\udc03 Brocas Cir\u00fargicas 703 MICRODONT 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc15\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc14\udbc0\udc03 Brocas Cir\u00fargicas 704 MICRODONT 10 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc19\udbc0\udc15\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc15\udbc0\udc03 Gorro FAVA 40 CX \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc15\udbc0\udc18\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc16\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc16\udbc0\udc03 Mascar\u00e1 SSPLUS 50 CX \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc18\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc17\udbc0\udc03 Luva Cir\u00fargica DESCARPACK 100 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc14\udbc0\udc15\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc15\udbc0\udc14\udbc0\udc15\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc18\udbc0\udc03 Tira Poliester MAQUIRA 10 PCT \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc16\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc13\udbc0\udc0f\udbc0\udc16\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc19\udbc0\udc03 Lixa Am\u00e1lgama SDI 10 PCT \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc18\udbc0\udc13\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc16\udbc0\udc18\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc1a\udbc0\udc03 Esp\u00e1tula de resina Millenium GOLGRAN 5 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc1c\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc1c\udbc0\udc0f\udbc0\udc1c\udbc0\udc13\udbc0\udc03\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1AUCNSBJZHWNH19ZKKANQ\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 46\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n\udbc0\udc17\udbc0\udc1b\udbc0\udc03 Algod\u00e3o CREMER 200 PCT \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc1c\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\n\udbc0\udc17\udbc0\udc1c\udbc0\udc03 Kit escova\u00e7\u00e3o ORAL B 300 UND \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc0f\udbc0\udc14\udbc0\udc19\udbc0\udc03 \udbc0\udc35\udbc0\udc07\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc11\udbc0\udc1b\udbc0\udc17\udbc0\udc1b\udbc0\udc0f\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\nTotal R$ 53.818,92\n\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\n\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc42\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udcd0\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc27\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc32\udbc0\udc2f\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc48\udbc0\udc49\udbc0\udc48\udbc0\udc4c\udbc0\udc57\udbc0\udc52\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: Z1AUCNSBJZHWNH19ZKKANQ\nQuinta-feira\n3 de Agosto de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 46","anexos":[{"nome":"46.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2d352225-c287-4f58-a24a-d49ed6439486.pdf","tamanho":"545.40 KB"}]},{"id":490,"numero_edicao":"45","data_edicao":"2017-08-02","historico_resumido":"DOEM 045","historico_completo":"Prefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Altera\u00e7\u00e3o de Edital - Processo Administrativo N\u00ba.059\/2017 Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba.024\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para os alunos\ne funcion\u00e1rios das escolas municipais e para a equipe da Secretaria\nMunicipal de Agricultura e Abastecimento do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO,\nGestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AKWHZYUEQSIFSICWFKZ6SA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 2 de Agosto de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 45\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc35\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc30\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc30\udbc0\udc38\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc33\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc2f\udbc0\udc2c\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc55\udbc0\udc44\udbc0\udc6f\udbc0\udc44\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc4f\udbc0\udc11\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc45\udbc0\udc74\udbc0\udc4f\udbc0\udc4c\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc3a\udbc0\udc52\udbc0\udc4f\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc5c\udbc0\udc0f\udbc0\udc03\udbc0\udc56\udbc0\udc12\udbc0\udc51\udbc0\udc9e\udbc0\udc03\udbc0\udc10\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc48\udbc0\udc51\udbc0\udc57\udbc0\udc55\udbc0\udc52\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc52\udbc0\udc59\udbc0\udc52\udbc0\udc03\udbc0\udc2d\udbc0\udc44\udbc0\udc55\udbc0\udc47\udbc0\udc4c\udbc0\udc50\udbc0\udc03\u2013\udbc0\udc03\udbc0\udc37\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc33\udbc0\udc1d\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc11\udbc0\udc16\udbc0\udc14\udbc0\udc1b\udbc0\udc10\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc13\udbc0\udc03\udbc0\udc03\udbc0\udc29\udbc0\udc52\udbc0\udc51\udbc0\udc48\udbc0\udc1d\udbc0\udc03\udbc0\udc19\udbc0\udc16\udbc0\udc03\udbc0\udc16\udbc0\udc19\udbc0\udc1c\udbc0\udc19\udbc0\udc03\udbc0\udc14\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc37\udbc0\udc28\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc64\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc27\udbc0\udc28\udbc0\udc03\udbc0\udc28\udbc0\udc27\udbc0\udc2c\udbc0\udc37\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc32\udbc0\udc26\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc36\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc24\udbc0\udc27\udbc0\udc30\udbc0\udc2c\udbc0\udc31\udbc0\udc2c\udbc0\udc36\udbc0\udc37\udbc0\udc35\udbc0\udc24\udbc0\udc37\udbc0\udc2c\udbc0\udc39\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc18\udbc0\udc1c\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc2a\udbc0\udcad\udbc0\udc32\udbc0\udc03\udbc0\udc33\udbc0\udc35\udbc0\udc28\udbc0\udc36\udbc0\udc28\udbc0\udc31\udbc0\udc26\udbc0\udc2c\udbc0\udc24\udbc0\udc2f\udbc0\udc03\udbc0\udc31\udbc0\udc9e\udbc0\udc11\udbc0\udc13\udbc0\udc15\udbc0\udc17\udbc0\udc12\udbc0\udc15\udbc0\udc13\udbc0\udc14\udbc0\udc1a\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc03\n\udbc0\udc32\udbc0\udc03 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edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: AKWHZYUEQSIFSICWFKZ6SA\nQuarta-feira\n2 de Agosto de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 45","anexos":[{"nome":"45.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c2cbcbf1-fc9f-4d0a-bf31-81aae42ec9f1.pdf","tamanho":"391.17 KB"}]},{"id":491,"numero_edicao":"44","data_edicao":"2017-07-26","historico_resumido":"DOEM 044","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9F04IWWHMTSJBPKX3QD\/EW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 26 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 44\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 060\/2017 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 025\/2017 -\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 060\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 025\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros\naliment\u00edcios para atender as necessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de agosto de 2017, 08h30min, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 26 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 9F04IWWHMTSJBPKX3QD\/EW\nQuarta-feira\n26 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 44\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"44.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/225976b1-531e-48c4-94a9-6e54c79c62d7.pdf","tamanho":"319.47 KB"}]},{"id":492,"numero_edicao":"43","data_edicao":"2017-07-25","historico_resumido":"DOEM 043","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1GLEABTH7TERXRMP6DTXTW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 25 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 43\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 031\/2017. Processo Administrativo\nN\u00b0 016\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de\nPre\u00e7o N\u00ba 009\/2017 Contratada: Viva Transportes Terraplenagem Eireli -\nME.\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 032\/2017 Processo Administrativo\nN\u00b0 016\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de\nPre\u00e7o N\u00ba 009\/2017 Contratada: Viva Transportes Terraplenagem Eireli -\nME.\n\u2022 Extrato de Contrato - Contrato: n\u00ba 033\/2017 Processo Administrativo\nN\u00b0 016\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial Registro de\nPre\u00e7o N\u00ba 009\/2017 Contratada: Viva Transportes Terraplenagem Eireli -\nME.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 009\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 10 de junho de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VIVA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM EIRELI - ME.\nCONTRATO: n\u00ba031\/2017.\nVIGENCIA: 10\/06\/2017 \u00e0 31\/12\/2017.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 25.460,70 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta\nreais e setenta centavos) durante 06 (seis) meses, depois o valor de R$ 20.170,70\n(por 01 m\u00eas), totalizando a quantia de R$ 172.934,90 (cento e setenta e dois mil,\nnovecentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades do Gabinete do Prefeito:\n04.122.0002.2.002\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\n04.122.0003.2.004\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Finan\u00e7as\n04.123.0006.2.008\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n12.306.0015.2.015\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental\n12.361.0016.2.016\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar\n12.361.0017.2.017\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do FUNDEB 40%\n12.361.0018.2.019\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os\n15.452.0003.2.024\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1GLEABTH7TERXRMP6DTXTW\nTer\u00e7a-feira\n25 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 43\nExtratos de Contratos\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades da Secretaria Municipal de Transportes\n26.782.0003.2.033\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades Agr\u00edcolas\n20.606.0026.2.039\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente\n18.541.0031.2.038\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1GLEABTH7TERXRMP6DTXTW\nTer\u00e7a-feira\n25 de Julho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 43\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 009\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 10 de junho de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VIVA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM EIRELI - ME.\nCONTRATO: n\u00ba032\/2017.\nVIGENCIA: 10\/06\/2017 \u00e0 31\/12\/2017.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 3.970,00 (tr\u00eas mil, novecentos e setenta reais) mensais,\ndurante 07 (sete) meses, totalizando a quantia de R$ 27.790,00 (vinte e sete mil,\nsetecentos e noventa reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\n10.301.0012.2.047\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do PACS\n10.301.0012.2.054\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia\n10.302.0012.2.048\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\n10.304.0012.2.034\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica\n10.305.0012.2.035\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1GLEABTH7TERXRMP6DTXTW\nTer\u00e7a-feira\n25 de Julho de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 43\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 009\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 10 de junho de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VIVA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM EIRELI - ME.\nCONTRATO: n\u00ba033\/2017.\nVIGENCIA: 10\/06\/2017 \u00e0 31\/12\/2017.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 3.970,00 (tr\u00eas mil, novecentos e setenta reais) mensais,\ndurante 07 (sete) meses, totalizando a quantia de R$ 27.790,00 (vinte e sete mil,\nsetecentos e noventa reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\n08.244.0032.2.039\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nServi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos\n08.243.0008.2.010\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Conselho Tutelar\n08.244.0008.2.061\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do CRAS\n08.244.0032.2.046\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 1GLEABTH7TERXRMP6DTXTW\nTer\u00e7a-feira\n25 de Julho de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 43","anexos":[{"nome":"43.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/f80b3944-e1c2-453a-8398-f1538275d538.pdf","tamanho":"328.18 KB"}]},{"id":493,"numero_edicao":"42","data_edicao":"2017-07-24","historico_resumido":"DOEM 042","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OX6HFCG9SYTOZJ2YGJBE\/W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 24 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 42\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 059\/2017 Licita\u00e7\u00e3o na\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 024\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de\nuniformes para os alunos e funcion\u00e1rios das escolas municipais e para a\nequipe da secretaria municipal de agricultura e abastecimento do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o do Extrato de Contrato do Preg\u00e3o Presencial para\nRegistro de Pre\u00e7os n\u00ba 009\/2017\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 059\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 024\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes para os alunos e funcion\u00e1rios das escolas\nmunicipais e para a equipe da secretaria municipal de agricultura e\nabastecimento do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 04 de agosto de 2017, 08:30 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 24 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OX6HFCG9SYTOZJ2YGJBE\/W\nSegunda-feira\n24 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 42\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s do Pregoeiro Diogo Gaio\nZavarize, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte retifica\u00e7\u00e3o do\nExtrato de Contrato do Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 009\/2017:\nOnde se l\u00ea:\n\u201cEXTRATO DE CONTRATO\u201d\nLeia-se:\n\u201cEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O\u201d\nOnde se l\u00ea:\n\u201cCONTRATO: n\u00ba023\/2017\u201d\nLeia-se:\n\u201cATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\u201d\nNovo Jardim, 21 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OX6HFCG9SYTOZJ2YGJBE\/W\nSegunda-feira\n24 de Julho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 42","anexos":[{"nome":"42.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/256b3e67-5078-4bc1-8216-de00790ea8dc.pdf","tamanho":"350.94 KB"}]},{"id":494,"numero_edicao":"41","data_edicao":"2017-07-21","historico_resumido":"DOEM 041","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4N\/ERRBMH3PC8ZYLDU5VJG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 21 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 41\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 063\/2017 Licita\u00e7\u00e3o na Modalidade:\nPreg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba 027\/2017 - Aviso de\nLicita\u00e7\u00e3o - Objeto: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o\nde aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades de\ndiversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 063\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE:\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 027\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar\ncondicionado para atender as necessidades de diversas Secretarias do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 03 de Agosto de 2017, 08:30h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 21 de Julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 4N\/ERRBMH3PC8ZYLDU5VJG\nSexta-feira\n21 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 41\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"41.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4ed04725-7d99-4ad4-91ff-ee1194387427.pdf","tamanho":"310.91 KB"}]},{"id":495,"numero_edicao":"40","data_edicao":"2017-07-18","historico_resumido":"DOEM 040","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B4YGNAYZMOJAMAK2U67+1Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 18 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 40\n\u2022 Errata - Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o\nN\u00ba025\/2017 do Processo Administrativo n\u00ba 054\/2017.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nERRATA\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, informa a respectiva retifica\u00e7\u00e3o junto ao\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba025\/2017 do\nProcesso Administrativo n\u00ba 054\/2017.\nOnde est\u00e1 escrito:\n\u201cELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade\u201d\nRetifica-se para:\n\u201cAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito\u201d\nGard\u00eania Braz de Oliveira\nNovo Jardim, 17 de julho de 2017\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: B4YGNAYZMOJAMAK2U67+1Q\nTer\u00e7a-feira\n18 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 40\nErratas","anexos":[{"nome":"40.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b91e0a84-b712-4a17-b311-41e5dd644f50.pdf","tamanho":"384.73 KB"}]},{"id":496,"numero_edicao":"39","data_edicao":"2017-07-17","historico_resumido":"DOEM 039","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UZOXXCCUNAEPZDTHDC3TRA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 14 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 39\n\u2022 Aviso de Adiamento de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 020\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 045\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 162,50m\u00b2 de\ndivis\u00f3rias e 09 (nove) portas completas, para as adequa\u00e7\u00f5es prediais\ndo Fundo de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 020\/2017\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de\n162,50m\u00b2 de divis\u00f3rias e 09 (nove) portas completas, para as adequa\u00e7\u00f5es\nprediais do Fundo de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\nDATA: Adia-se a Sess\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o previamente marcada para o dia 17 de\njulho de 2017 para a nova data de 19 de julho de 2017, 08:30 horas, hor\u00e1rio\nlocal, devido a readequa\u00e7\u00e3o interna de pauta.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 14 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UZOXXCCUNAEPZDTHDC3TRA\nSexta-feira\n14 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 39\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"39.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/57d02ebc-5764-4d59-b999-a8ec58a71d37.pdf","tamanho":"348.15 KB"}]},{"id":497,"numero_edicao":"37","data_edicao":"2017-07-12","historico_resumido":"DOEM 037","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7NJCANS+FHJFQGXIJDYWRQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 12 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 37\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n022\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 053\/2017 - Objeto: Registro\nde pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nexpediente para Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n026\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 061\/2017 - Objeto: Registro\nde pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de\ninform\u00e1tica para atender as necessidades de diversas Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 053\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 022\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de\nexpediente para Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 26 de julho de 2017, 08:30 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7NJCANS+FHJFQGXIJDYWRQ\nQuarta-feira\n12 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 37\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 061\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 026\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de\nequipamentos de inform\u00e1tica para atender as necessidades de diversas\nSecretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 28 de julho de 2017, 08:30 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7NJCANS+FHJFQGXIJDYWRQ\nQuarta-feira\n12 de Julho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 37","anexos":[{"nome":"37.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7037b828-e23b-468f-ad2a-c6a752bc7dc6.pdf","tamanho":"367.31 KB"}]},{"id":499,"numero_edicao":"36","data_edicao":"2017-07-10","historico_resumido":"DOEM 036","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G9XQNAGWYKZPCHT9MJFZRA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 10 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 36\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba001 ao Contrato N\u00ba002\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 004\/2017. (Contratada: Ara\u00fajo & Borges Ltda.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 004\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba002\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo e valor na aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis destinados a toda frota dos\nve\u00edculos e implementos do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de junho de 2017.\nCONTRATADA: ARA\u00daJO & BORGES LTDA CNPJ: 33.265.943\/0001-03.\nCONTRATO: n\u00ba002\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\/2017\nVIGENCIA: 30\/06\/2017 \u00e0 30\/08\/2017.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 36.740,00 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais)\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: G9XQNAGWYKZPCHT9MJFZRA\nSegunda-feira\n10 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 36\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"36.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4c00a71e-9977-4342-a32a-ace642954632.pdf","tamanho":"338.22 KB"}]},{"id":513,"numero_edicao":"35","data_edicao":"2017-07-04","historico_resumido":"DOEM 035","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\r\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HFY7T87GXVDLHTQRP3JAFW\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\r\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\r\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 4 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 35\r\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 020\/2017 - Processo\r\nAdministrativo N\u00b0 045\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\r\nespecializada na confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de 162,50m\u00b2 de divis\u00f3rias e\r\n09 (nove) portas completas, para as adequa\u00e7\u00f5es prediais do Fundo de\r\nAssist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\r\nPrefeitura Municipal de\r\nNovo Jardim publica:\r\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 045\/2017\r\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 020\/2017\r\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\r\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na confec\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de\r\n162,50m\u00b2 de divis\u00f3rias e 09 (nove) portas completas, para as adequa\u00e7\u00f5es\r\nprediais do Fundo de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\/TO.\r\nDATA: 17 de julho de 2017, 08:30 horas, hor\u00e1rio local\r\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\r\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\r\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\r\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\r\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\r\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\r\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\r\npara os que assim solicitarem.\r\nNovo Jardim\/TO, 04 de julho de 2017.\r\nDiogo Gaio Zavarize\r\nPregoeiro\r\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\r\nNovo Jardim\r\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: HFY7T87GXVDLHTQRP3JAFW\r\nTer\u00e7a-feira\r\n4 de Julho de 2017\r\n2 - Ano I - N\u00ba 35\r\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"35.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b3279b71-9ba2-4201-900b-ea5b56d672b8.pdf","tamanho":"382.46 KB"}]},{"id":500,"numero_edicao":"34","data_edicao":"2017-07-03","historico_resumido":"DOEM 034","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WLIYKRZBRJMXI66STKM9SW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 3 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 34\n\u2022 Altera\u00e7\u00e3o de Edital Processo Administrativo N\u00ba. 040\/2017 - Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7o N\u00ba. 019\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o\nde medicamentos para distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede\np\u00fablica de sa\u00fade do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, que foram\nprocedidas altera\u00e7\u00f5es no edital.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nALTERA\u00c7\u00c3O DE EDITAL\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00ba.040\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba.019\/2017\nO Pregoeiro comunica aos interessados na Licita\u00e7\u00e3o: Processo Administrativo n\u00ba\n040\/2017, Modalidade: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba.019\/2017, Tipo: Menor\nPre\u00e7o por Item.\nObjeto: REGISTRO DE PRE\u00c7OS PARA FUTURA E PARCELADA AQUISI\u00c7\u00c3O\nDE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DOS PACIENTES DA REDE\nP\u00daBLICA DE SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, que foram procedidas\naltera\u00e7\u00f5es no Edital. Nova data da sess\u00e3o de abertura: 14 de julho de 2017, \u00e0s 08:30\nhoras.\nEdital retificado, os interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no\nDepartamento de Licita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento\nde Licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail para\nos que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 03 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WLIYKRZBRJMXI66STKM9SW\nSegunda-feira\n3 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 34\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"34.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c5a2c63f-fc24-4445-989a-a752bad7b2db.pdf","tamanho":"345.15 KB"}]},{"id":501,"numero_edicao":"33","data_edicao":"2017-06-29","historico_resumido":"DOEM 033","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NJC2KRMY\/BIXYGIDMDSLXA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 29 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 33\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Registro de Pre\u00e7o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba\n021\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 052\/2017 - Objeto: Registro\nde pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de produtos odontol\u00f3gicos\npara tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 052\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 021\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o de produtos\nodontol\u00f3gicos para tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 12 de julho de 2017, 08:30 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 29 de junho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NJC2KRMY\/BIXYGIDMDSLXA\nQuinta-feira\n29 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 33\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"33.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/5e7e7b2b-68e2-420f-b399-841769962807.pdf","tamanho":"370.33 KB"}]},{"id":502,"numero_edicao":"32","data_edicao":"2017-06-27","historico_resumido":"DOEM 032","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IO16DGIGLNCISF2PTZVZPG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 27 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 32\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s do Prefeito\nMunicipal Sr. Ant\u00f4nio Arlindo Cipolatto, torna p\u00fablico, para\nconhecimento dos interessados, a seguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato\nde Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 017\/2017.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, atrav\u00e9s do Prefeito Municipal Sr. Ant\u00f4nio\nArlindo Cipolatto, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte retifica\u00e7\u00e3o\ndo Extrato de Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 017\/2017:\nOnde se l\u00ea:\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2017 - LICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 018\/2017\nLeia-se:\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2017 - LICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 017\/2017\nNovo Jardim, 27 de junho de 2017.\nAnt\u00f4nio Arlindo Cipolatto\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: IO16DGIGLNCISF2PTZVZPG\nTer\u00e7a-feira\n27 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 32\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"32.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/a7992a49-a8aa-4d0b-afd5-d31c59426868.pdf","tamanho":"363.75 KB"}]},{"id":503,"numero_edicao":"31","data_edicao":"2017-06-22","historico_resumido":"DOEM 031","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PGQKQPN1PDIFWMOYTXGNYG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 22 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 31\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 024\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 051\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de fogos\nde artif\u00edcios para show pirot\u00e9cnico nos festejos de 2017 do padroeiro\nda Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO. (Empresa\nvencedora: Ceuma Barbosa Bispo).\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 025\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 054\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na coleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o\nfinal de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo hospitalar) em Novo Jardim\/TO.\n(Empresa vencedora: BIOTEC Tratamento e Disposi\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos\nPerigosos Ltda - EPP.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 051\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.024\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n020\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante CEUMA BARBOSA BISPO,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 10.287.155\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de fogos de\nartif\u00edcios para show pirot\u00e9cnico nos festejos de 2017 do padroeiro da Cidade\n(Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 3.000,00 (tr\u00eas\nmil reais).\nNovo Jardim\/TO, 09 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PGQKQPN1PDIFWMOYTXGNYG\nQuinta-feira\n22 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 31\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 054\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.025\/2017\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n025\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante BIOTEC TRATAMENTO E\nDISPOSICAO DE RESIDUOS PERIGOSOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 18.979.776\/0001-60, para contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\ncoleta, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos de sa\u00fade (lixo\nhospitalar) em Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais),\nmensais, durante 07 (sete) meses, totalizando a quantia de R$ 7.700,00 (sete\nmil e setecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 14 de junho de 2017.\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PGQKQPN1PDIFWMOYTXGNYG\nQuinta-feira\n22 de Junho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 31","anexos":[{"nome":"31.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/10d3aba1-48c0-4ad2-957c-aa50d3421d43.pdf","tamanho":"360.54 KB"}]},{"id":504,"numero_edicao":"30","data_edicao":"2017-06-21","historico_resumido":"DOEM 030","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: X+5JGGF3\/LDLDLOE\/L7S3G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 21 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 30\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso De Licita\u00e7\u00e3o Registro De Pre\u00e7o N\u00ba 019\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Na\nModalidade Preg\u00e3o Presencial Processo Administrativo N\u00b0 040\/2017 -\nObjeto: Registro de Pre\u00e7os de futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o medicamentos\npara distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 040\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL\nREGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba 019\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os de futura e parcelada aquisi\u00e7\u00e3o medicamentos\npara distribui\u00e7\u00e3o e tratamento dos pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 04 de julho de 2017, 08:30 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial - Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 21 de junho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: X+5JGGF3\/LDLDLOE\/L7S3G\nQuarta-feira\n21 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 30\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"30.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/09f39af8-4a8a-4666-ad1b-b6873b9ce59a.pdf","tamanho":"366.14 KB"}]},{"id":506,"numero_edicao":"29","data_edicao":"2017-06-14","historico_resumido":"DOEM 029","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BI3NQUCWABVYKOLIVRHXPQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 14 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 29\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Lei n\u00ba 219\/2017, de 01 de junho de 2017 - Cria a Coordenadoria\nMunicipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Novo\nJardim-TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nLei n\u00ba 219\/2017, de 01 de junho de 2017.\nCria a Coordenadoria Municipal de\nProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC)\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO e\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo\nJardim-TO, sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1\u00ba - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa\nCivil - COMPDEC do Munic\u00edpio de Novo Jardim, diretamente subordinada ao\nPrefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em n\u00edvel\nmunicipal, todas as a\u00e7\u00f5es de defesa civil, nos per\u00edodos de normalidade e\nanormalidade.\nArt. 2\u00ba - Para as finalidades desta Lei denomina-se:\nI. Defesa Civil: o conjunto de a\u00e7\u00f5es preventivas, de socorro, assistencial e\nreconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da\npopula\u00e7\u00e3o e restabelecer a normalidade social.\nII. Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados\npelo homem, sobre um ecossistema vulner\u00e1vel, causando danos humanos,\nmateriais ou ambientais e consequentes preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais;\nIII. Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia: reconhecimento legal pelo poder p\u00fablico de\nsitua\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastre, causando danos super\u00e1veis pela\ncomunidade afetada.\nIV. Estado de Calamidade P\u00fablica: reconhecimento legal pelo poder\np\u00fablico de situa\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastre, causando s\u00e9rios danos \u00e0\ncomunidade afetada, inclusive \u00e0 incolumidade ou \u00e0 vida de seus integrantes.\nArt. 3\u00ba - A COMPDEC manter\u00e1 com os demais \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres\nmunicipais, estaduais e federais estreito interc\u00e2mbio com o objetivo de receber e\nfornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos para esclarecimentos relativos \u00e0 defesa civil.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BI3NQUCWABVYKOLIVRHXPQ\nQuarta-feira\n14 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 29\nLeis\nArt. 4\u00ba - A Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil -\nCOMPDEC constitui \u00f3rg\u00e3o integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil.\nArt. 5\u00ba - A COMPDEC compor-se-\u00e1 de:\nI. Coordenador\nII. Conselho Municipal\nIII. Secretaria\nIV. Setor T\u00e9cnico\nV. Setor Operativo\nArt. 6\u00ba - O Coordenador da COMPDEC ser\u00e1 indicado pelo Chefe do\nExecutivo Municipal e compete ao mesmo organizar as atividades de defesa civil no\nmunic\u00edpio.\nArt. 7\u00ba - Poder\u00e3o constar dos curr\u00edculos escolares nos estabelecimentos\nmunicipais de ensino, no\u00e7\u00f5es gerais sobre procedimentos de Defesa Civil.\nArt. 8\u00ba - O Conselho Municipal ser\u00e1 composto pelo Presidente e pelas\nseguintes entidades representativas:\nI \u2013 (um) representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social;\nII \u2013(um) representante da Secretaria Municipal da Sa\u00fade;\nIII-(um) representante da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o;\nIV \u2013 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\nV \u2013 (um) representante da Pol\u00edcia Militar;\nVI \u2013 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos\nVII \u2013 (um) representante da Comunidade\nVIII \u2013 (um) representante do Poder Legislativo Municipal\nArt. 9\u00ba - Os servidores p\u00fablicos designados para colaborar nas a\u00e7\u00f5es\nemergenciais exercer\u00e3o essas atividades sem preju\u00edzos das fun\u00e7\u00f5es que ocupam, e\nn\u00e3o far\u00e3o jus a qualquer esp\u00e9cie de gratifica\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o especial.\nPar\u00e1grafo \u00danico - A colabora\u00e7\u00e3o referida neste artigo ser\u00e1 considerada\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o relevante e constar\u00e1 dos assentamentos dos respectivos\nservidores.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BI3NQUCWABVYKOLIVRHXPQ\nQuarta-feira\n14 de Junho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 29\nArt. 10 - A presente Lei ser\u00e1 regulamentada pelo Poder Executivo\nMunicipal, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.\nArt. 11 - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas\nas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, 01 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BI3NQUCWABVYKOLIVRHXPQ\nQuarta-feira\n14 de Junho de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 29","anexos":[{"nome":"29.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e10a0a7a-d633-4310-8472-6c2921cec39a.pdf","tamanho":"361.27 KB"}]},{"id":505,"numero_edicao":"28","data_edicao":"2017-06-14","historico_resumido":"DOEM 028","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JTVYIBPG9TQCFUFMN\/LVAG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 14 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 28\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 038\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.015\/2017 - Empresa Ignacio Oliveira Solanich\n\u2013 Me.\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 044\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.020\/2017 - Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\ntelefonia m\u00f3vel de 20 (vinte) planos m\u00f3veis, tendo em vista a necessidade\ndos servidores em cargo de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento para tratar dos\nassuntos corporativos pertinentes aos trabalhos executivos do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 038\/2017.\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.015\/2017.\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE NOVO JARDIM\/TO. Homologo o ato que\ndispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a\nfavor da empresa IGNACIO OLIVEIRA SOLANICH - ME, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba.63.285.308\/0001-40, para aquisi\u00e7\u00e3o de Compressor Odontol\u00f3gico\nSchuster 220v S 45L, para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO,\nno valor de R$ 3.279,50 (tr\u00eas mil, duzentos e setenta e nove reais e cinquenta\ncentavos).\nNovo Jardim\/TO, 16 de maio de 2017.\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JTVYIBPG9TQCFUFMN\/LVAG\nQuarta-feira\n14 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 28\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 044\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.020\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n020\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante CLARO S.A., inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 40.432.544\/0001-47, para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\ntelefonia m\u00f3vel de 20 (vinte) planos m\u00f3veis, tendo em vista a necessidade dos\nservidores em cargo de dire\u00e7\u00e3o e assessoramento para tratar dos assuntos\ncorporativos pertinentes aos trabalhos executivos do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, no valor de R$ 665,10 (seiscentos e sessenta e cinco reais e dez\ncentavos) mensais e em R$ 7.981,20 (sete mil novecentos e oitenta e um reais\ne vinte centavos) anualmente.\nNovo Jardim\/TO, 14 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: JTVYIBPG9TQCFUFMN\/LVAG\nQuarta-feira\n14 de Junho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 28","anexos":[{"nome":"28.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ee83c790-220e-4c6e-961c-6693065a4459.pdf","tamanho":"362.71 KB"}]},{"id":508,"numero_edicao":"38","data_edicao":"2017-06-12","historico_resumido":"DOEM 038","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NTEO3QJBMEWNIIJ\/DBQZUG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 12 de Julho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 38\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 023\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 058\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada de engenharia na elabora\u00e7\u00e3o de projetos\ncomplementares b\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises de projetos de\nconstru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento\nde obras de constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos \u00d3rg\u00e3os\ncompetentes; elabora\u00e7\u00e3o de plotagens de projetos executivos (preto e\nbranco modelo \u201ca 0\u201d, 900x1.200mm) e plotagens de projetos\nexecutivos (preto e branco modelo \u201ca 1\u201d, 900x650mm).\n\u2022 Extrato do Aditivo N\u00ba 001 ao Contrato N\u00ba 005\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 008\/2017 - Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nfornecimento de exames laboratoriais para os pacientes da rede\np\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO. (Contratada:\nSergio Antonio Aguiar-ME.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 058\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 023\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada de engenharia na elabora\u00e7\u00e3o\nde projetos complementares b\u00e1sicos e executivos e an\u00e1lises de projetos de\nconstru\u00e7\u00e3o residenciais e comerciais, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento de obras\nde constru\u00e7\u00e3o civil e infraestrutura junto aos \u00d3rg\u00e3os competentes; elabora\u00e7\u00e3o\nde plotagens de projetos executivos (preto e branco modelo \u201ca 0\u201d,\n900x1.200mm) e plotagens de projetos executivos (preto e branco modelo \u201ca\n1\u201d, 900x650mm).\nDATA: 28 de julho de 2017, 11:00 horas, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o por item.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por email\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 12 de julho de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NTEO3QJBMEWNIIJ\/DBQZUG\nQuarta-feira\n12 de Julho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 38\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 008\/2017\nEXTRATO DO ADITIVO N\u00ba001 AO CONTRATO N\u00ba005\/2017\nOBJETO: Aditivo de prazo e valor na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de exames\nlaboratoriais para os pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de junho de 2017.\nCONTRATADA: SERGIO ANTONIO AGUIAR-ME CNPJ: 13.193.782\/0001-74.\nCONTRATO: n\u00ba005\/2017\nADITIVO: n\u00ba001\/2017\nVIGENCIA: 30\/06\/2017 \u00e0 30\/08\/2017.\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.526,74 (Um mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro\ncentavos)\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: NTEO3QJBMEWNIIJ\/DBQZUG\nQuarta-feira\n12 de Julho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 38\nTermos Aditivos","anexos":[{"nome":"38(1).pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/9777d6a0-5232-420f-aaa9-84d2cbbb36e8.pdf","tamanho":"421.46 KB"}]},{"id":507,"numero_edicao":"27","data_edicao":"2017-06-12","historico_resumido":"DOEM 027","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BTXIYKDXSG1E7VLWRD5NLW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 12 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 27\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Lei n\u00ba 219\/2017, de 01 de junho de 2017 - Cria a Coordenadoria\nMunicipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Novo\nJardim-TO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\nLei n\u00ba 219\/2017, de 01 de junho de 2017.\nCria a Coordenadoria Municipal de\nProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC)\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim-TO e\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.\nA C\u00c2MARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Munic\u00edpio de Novo\nJardim-TO, sanciono a seguinte Lei:\nArt. 1\u00ba - Fica criada a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa\nCivil - COMPDEC do Munic\u00edpio de Novo Jardim, diretamente subordinada ao\nPrefeito ou ao seu eventual substituto, com a finalidade de coordenar, em n\u00edvel\nmunicipal, todas as a\u00e7\u00f5es de defesa civil, nos per\u00edodos de normalidade e\nanormalidade.\nArt. 2\u00ba - Para as finalidades desta Lei denomina-se:\nI. Defesa Civil: o conjunto de a\u00e7\u00f5es preventivas, de socorro, assistencial e\nreconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da\npopula\u00e7\u00e3o e restabelecer a normalidade social.\nII. Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados\npelo homem, sobre um ecossistema vulner\u00e1vel, causando danos humanos,\nmateriais ou ambientais e consequentes preju\u00edzos econ\u00f4micos e sociais;\nIII. Situa\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia: reconhecimento legal pelo poder p\u00fablico de\nsitua\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastre, causando danos super\u00e1veis pela\ncomunidade afetada.\nIV. Estado de Calamidade P\u00fablica: reconhecimento legal pelo poder\np\u00fablico de situa\u00e7\u00e3o anormal, provocada por desastre, causando s\u00e9rios danos \u00e0\ncomunidade afetada, inclusive \u00e0 incolumidade ou \u00e0 vida de seus integrantes.\nArt. 3\u00ba - A COMPDEC manter\u00e1 com os demais \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres\nmunicipais, estaduais e federais estreito interc\u00e2mbio com o objetivo de receber e\nfornecer subs\u00eddios t\u00e9cnicos para esclarecimentos relativos \u00e0 defesa civil.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BTXIYKDXSG1E7VLWRD5NLW\nSegunda-feira\n12 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 27\nLeis\nArt. 4\u00ba - A Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil -\nCOMPDEC constitui \u00f3rg\u00e3o integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil.\nArt. 5\u00ba - A COMPDEC compor-se-\u00e1 de:\nI. Coordenador\nII. Conselho Municipal\nIII. Secretaria\nIV. Setor T\u00e9cnico\nV. Setor Operativo\nArt. 6\u00ba - O Coordenador da COMPDEC ser\u00e1 indicado pelo Chefe do\nExecutivo Municipal e compete ao mesmo organizar as atividades de defesa civil no\nmunic\u00edpio.\nArt. 7\u00ba - Poder\u00e3o constar dos curr\u00edculos escolares nos estabelecimentos\nmunicipais de ensino, no\u00e7\u00f5es gerais sobre procedimentos de Defesa Civil.\nArt. 8\u00ba - O Conselho Municipal ser\u00e1 composto pelo Presidente e pelas\nseguintes entidades representativas:\nI \u2013 (um) representante da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social;\nII \u2013(um) representante da Secretaria Municipal da Sa\u00fade;\nIII-(um) representante da Secretaria Municipal da Educa\u00e7\u00e3o;\nIV \u2013 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\nV \u2013 (um) representante da Pol\u00edcia Militar;\nVI \u2013 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos\nVII \u2013 (um) representante da Comunidade\nVIII \u2013 (um) representante do Poder Legislativo Municipal\nArt. 9\u00ba - Os servidores p\u00fablicos designados para colaborar nas a\u00e7\u00f5es\nemergenciais exercer\u00e3o essas atividades sem preju\u00edzos das fun\u00e7\u00f5es que ocupam, e\nn\u00e3o far\u00e3o jus a qualquer esp\u00e9cie de gratifica\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o especial.\nPar\u00e1grafo \u00danico - A colabora\u00e7\u00e3o referida neste artigo ser\u00e1 considerada\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o relevante e constar\u00e1 dos assentamentos dos respectivos\nservidores.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BTXIYKDXSG1E7VLWRD5NLW\nSegunda-feira\n12 de Junho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 27\nArt. 10 - A presente Lei ser\u00e1 regulamentada pelo Poder Executivo\nMunicipal, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.\nArt. 11 - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas\nas disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, 01 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BTXIYKDXSG1E7VLWRD5NLW\nSegunda-feira\n12 de Junho de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 27","anexos":[{"nome":"27.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d6fc3cc7-9c7c-4bb1-9a17-bf501fa5c673.pdf","tamanho":"361.30 KB"}]},{"id":509,"numero_edicao":"26","data_edicao":"2017-06-09","historico_resumido":"DOEM 026","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UY6NSL8OCZF5FJFV2ZHZYW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 9 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 26\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 043\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.019\/2017 - Fornecimento de materiais\ndestinado a premia\u00e7\u00f5es do Campeonato Municipal de Futebol 2017 de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 049\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.022\/2017 - Cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do site do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 043\/2017\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 019\/2017 - Contrata\u00e7\u00e3o da empresa Vandilson\nJoaquim De Souza E Cia Ltda-Me.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 049\/2017\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 022\/2017 - Contrata\u00e7\u00e3o da empresa Valdirene\nFerreira Dias 91215552149.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.019\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n019\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante VANDILSON JOAQUIM DE\nSOUZA E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 42.088.740\/0001-71,\npara o fornecimento de materiais destinado a premia\u00e7\u00f5es do Campeonato\nMunicipal de Futebol 2017 de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ R$ 1.629,00\n(um mil, seiscentos e vinte e nove reais).\nNovo Jardim\/TO, 08 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UY6NSL8OCZF5FJFV2ZHZYW\nSexta-feira\n9 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 26\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.022\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n022\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante VALDIRENE FERREIRA\nDIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para\ncria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$\nR$ 4.900,00 (quatro mil, novecentos reais), que ser\u00e3o pagos em 07 (sete)\nparcelas mensais de R$ 700,00 (setecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 09 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UY6NSL8OCZF5FJFV2ZHZYW\nSexta-feira\n9 de Junho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 26\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 043\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 019\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VANDILSON JOAQUIM DE SOUZA E CIA LTDA-ME, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 42.088.740\/0001-71, para fornecer em material de\npremia\u00e7\u00e3o destinado ao Campeonato Municipal de Futebol de novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 08 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UY6NSL8OCZF5FJFV2ZHZYW\nSexta-feira\n9 de Junho de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 26\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 049\/2017\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, ao Parecer do Departamento Jur\u00eddico e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o\nPROCESSO DE DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 022\/2017, de contrata\u00e7\u00e3o da\nempresa VALDIRENE FERREIRA DIAS 91215552149, inscrita no CNPJ\/MF\nsob o n\u00ba. 27.770.373\/0001-06, para cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do site do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 09 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: UY6NSL8OCZF5FJFV2ZHZYW\nSexta-feira\n9 de Junho de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 26","anexos":[{"nome":"26.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/273a1be3-d4cb-433f-97bd-a290b55a21b8.pdf","tamanho":"374.83 KB"}]},{"id":510,"numero_edicao":"25","data_edicao":"2017-06-08","historico_resumido":"DOEM 025","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EL+6YSIVT1HG1FZGCFQRXQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 8 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 25\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 047\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da\nempresa F. B Dos Santos \u2013 Eventos - Me, para promover show art\u00edstico\nda Banda A-Z Da Pitanga no dia 09\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos\nfestejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 047\/2017 - Promover show art\u00edstico da\nBanda A-Z Da Pitanga no dia 09\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos\nfestejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato De Contrato Inexigibilidade De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 005\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 047\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o dos\nservi\u00e7os da empresa F. B Dos Santos \u2013 Eventos - Me, para promover\nshow art\u00edstico da Banda A-Z Da Pitanga no dia 09\/06\/2017, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio)\nno Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 047\/2017\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa F. B DOS SANTOS \u2013\nEVENTOS - ME, para promover show art\u00edstico da Banda A-Z DA PITANGA no\ndia 09\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da\nCidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de junho de 2017.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nO Prefeito de Novo Jardim\/TO, confere o objeto da Inexigibilidade n\u00ba005\/2017 a\nempresa F. B DOS SANTOS \u2013 EVENTOS - ME, pessoa jur\u00eddica inscrita no\nCNPJ n\u00ba 27.543.595\/0001-00.\nNovo Jardim\/TO, 08 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EL+6YSIVT1HG1FZGCFQRXQ\nQuinta-feira\n8 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 25\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 047\/2017\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 004\/2017, para Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da\nempresa F. B DOS SANTOS \u2013 EVENTOS - ME, para promover show art\u00edstico\nda Banda A-Z DA PITANGA no dia 09\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos\nfestejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 08 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EL+6YSIVT1HG1FZGCFQRXQ\nQuinta-feira\n8 de Junho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 25\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 047\/2017\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 005\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa F. B DOS SANTOS \u2013\nEVENTOS - ME, para promover show art\u00edstico da Banda A-Z DA PITANGA no\ndia 09\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da\nCidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de junho de 2017.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: F. B DOS SANTOS \u2013 EVENTOS - ME, pessoa jur\u00eddica inscrita\nno CNPJ n\u00ba 21.543.595\/0001-00.\nCONTRATO: n\u00ba30\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0002.2.003 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o de Festividades Municipais.\nElemento: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica.\nNovo Jardim\/TO, 08 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: EL+6YSIVT1HG1FZGCFQRXQ\nQuinta-feira\n8 de Junho de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 25","anexos":[{"nome":"25.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e6600697-d929-4b42-93c0-2606cea0c9d3.pdf","tamanho":"392.14 KB"}]},{"id":512,"numero_edicao":"24","data_edicao":"2017-06-06","historico_resumido":"DOEM 024","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 6 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 24\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 036\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 017\/2017 - Objeto: Registro de\nPre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas,\nve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o \u2013 Processo Administrativo N\u00b0 036\/2017\nPreg\u00e3o Presencial Para Registro De Pre\u00e7os N\u00ba 017\/2017 - Objeto:\nAquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e\nutilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato De Ata De Registro De Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n037\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial Para Registro De\nPre\u00e7os N\u00ba 018\/2017 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de\nEquipamentos de Infraestrutura (Toldos, Palcos, Stands, P\u00f3rtico,\nFechamento Met\u00e1lico, Disciplinadores), Decora\u00e7\u00e3o, Sonoriza\u00e7\u00e3o,\nIlumina\u00e7\u00e3o, Geradores E Sanit\u00e1rios Qu\u00edmicos para a Realiza\u00e7\u00e3o de\nEventos em Atendimento \u00c0s Demandas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato De Ata De Registro De Pre\u00e7os Processo Administrativo N\u00b0\n037\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial Para Registro De\nPre\u00e7os N\u00ba 018\/2017 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de\npneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 017\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a\nfrota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 01 de junho de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO os\nitens 01; 03; 07; 09; 10; 11; 12; 13; 15; 16; 17; 18; 21; 24; 27 e 28 objeto da\nreferida Licita\u00e7\u00e3o a empresa CERRADO PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob\nn\u00ba 05.523.987\/0001-42, e os itens 02; 04; 05; 06; 08; 14; 19; 20; 22; 23; 25; 26\ne 29 a empresa V. P DE SOUSA VIANA COMERCIO DE PNEUS \u2013 ME (V. P\nPNEUS), inscrita no CNPJ sob o n\u00ba.06.165.261\/0001-48.\nNovo Jardim\/TO, 01 de junho de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 24\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 017\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 017\/2017, para o Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de\npneus para atender toda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 01 de junho de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 24\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 018\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Infraestrutura\n(Toldos, Palcos, Stands, P\u00f3rtico, Fechamento Met\u00e1lico, Disciplinadores), Decora\u00e7\u00e3o,\nSonoriza\u00e7\u00e3o, Ilumina\u00e7\u00e3o, Geradores E Sanit\u00e1rios Qu\u00edmicos para a Realiza\u00e7\u00e3o de\nEventos em Atendimento \u00c0s Demandas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 26\/05\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ANTONIO ARLINDO\nCIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: F B DOS SANTOS \u2013 EVENTOS \u2013 ME, inscrita no\nCNPJ sob n\u00ba 21.543.595\/0001-00, representada pelo SENHOR FRANK BATISTA\nDOS SANTOS, portado do RG sob o n\u00ba.755674 SSP\/TO\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nLOCA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID. QNT. VALOR\nUNIT\u00c1RIO\nVALOR\nTOTAL\n1\nCAMAROTE EM ESTRUTURA MET\u00c1LICA, EM TUBO\nREDONDO COM TRAVAMENTO LATERAL, PISO EM\nCOMPENSADO NAVAL 20MM, MEDIDAS PADR\u00d5ES\nDO PISO DE 2,20M X 1,60M, ALTURAS QUE VARIAM\nDE 0,13M A 1,96M DO SOLO COM GUARDA CORPO\nEM TUBOS NAS LATERAIS EESCADAS.\nM\u00b2 200 50,00 10.000,00\n2\nSTAND CLIMATIZADO, COM AR CONDICIONADO DE\nNO M\u00cdNIMO 7.000 BTUS, PAREDES ESTRUTURAS EM\nPERFIS DE ALUM\u00cdNIO ANODIZADO, OCTONORME,\nCONTRA VENTADA COM PERGOLADO FORMADO\nPOR TRAVESSA Z-500 DE 0,96M X 0,96M, DO MESMO\nMATERIAL, FECHAMENTO COM PAIN\u00c9IS TS BRANCO\nGELO.\nM\u00b2 200 200,00 40.000,00\n3 PISO TABLADO,EM ESTRUTURA MET\u00c1LICA\nREVESTIDO EM COMPENSADO NAVAL DE 20MM. M\u00b2 300 70,00 21.000,00\n4\nPRATIC\u00c1VEL EM ESTRUTURA MET\u00c1LICA TUBULAR\nCOM DIMENS\u00d5ES MEDIDAS PADR\u00c3O DO PISO DE\n2,20M X 1,60M E ALTURAS VARI\u00c1VEISDE0,13M A\n1,96M.\nM\u00b2 200 100,00 20.000,00\n5 GROUND ALUMINIO TRELI\u00c7ADO P-30 MTR 250 80,00 20.000,00\n6. FECHAMENTO MET\u00c1LICO, MEDINDO 2,10M DE\nCOMPRIMENTO POR 2,10M DE ALTURA. MTR 1000 30,00 30.000,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 24\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n7.\nDISCIPLINADORES PARA CONTROLAR A ENTRADA\nE SA\u00cdDA DE P\u00daBLICO, CONFECCIONADO EM\nESTRUTURAS TUBULARES GALVANIZADAS,\nDIMENS\u00d5ES DE 2,00M X 1,10M.\nUN. 400 30,00 12.000,00\n8.\nTENDA TENSIONADO 3,00M X3,00M ESTRUTURA EM\nA\u00c7O GALVANIZADO, APOIADA EM ALTURA 2,50M,\nCOBERTO COM LONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTICHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM\nPROTE\u00c7\u00c3O CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E\nVULCANIZADAS ELETRONICAMENTE.\nDIARIA 60 300,00 18.000,00\n9.\nTENDA TENSIONADO 4,00M X4,00M ESTRUTURA EM\nA\u00c7O GALVANIZADO, APOIADA EM ALTURA 2,50M\nCOBERTO COM LONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTICHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM\nPROTE\u00c7\u00c3O CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E\nVULCANIZADAS ELETRONICAMENTE.\nDIARIA 60 350,00 21.000,00\n10\nTENDA TENSIONADO 5,00M X5,00M ESTRUTURA EM\nA\u00c7O GALVANIZADO, APOIADA EM ALTURA 3,00M\nCOBERTO COM LONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTICHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM\nPROTE\u00c7\u00c3O CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E\nVULCANIZADAS ELETRONICAMENTE.\nDIARIA 60 375,00 22.500,00\n11\nTENDA PIRAMIDAL 4,00M X4,00M ESTRUTURA EM\nA\u00c7O GALVANIZADO, APOIADA EM ALTURA 2,50M\nCOBERTO COM LONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTICHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM\nPROTE\u00c7\u00c3O CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E\nVULCANIZADAS ELETRONICAMENTE.\nDIARIA 100 250,00 25.000,00\n12\nTENDA PIRAMIDAL 6,00M X6,00M ESTRUTURA EM\nA\u00c7O GALVANIZADO, APOIADA EM ALTURA 3,00M\nCOBERTO COM LONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTICHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM\nPROTE\u00c7\u00c3O CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E\nVULCANIZADAS ELETRONICAMENTE.\nDIARIA 100 350,00 35.000,00\n13\nTENDA TENSIONADO 8,00M X8,00M ESTRUTURA EM\nA\u00c7O GALVANIZADO, APOIADA EM ALTURA 3,00M\nCOBERTO COM LONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTICHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM\nPROTE\u00c7\u00c3O CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E\nVULCANIZADAS ELETRONICAMENTE.\nDIARIA 30 450,00 13.500,00\n14\nTENDA PIRAMIDAL 10,00M X 10,00M ESTRUTURA EM\nA\u00c7O GALVANIZADO, APOIADA EM ALTURA 3,00M\nCOBERTO COM LONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTICHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM\nPROTE\u00c7\u00c3O CONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E\nVULCANIZADAS ELETRONICAMENTE.\nDIARIA 200 600,00 120.000,00\n15\nLONA DE FECHAMENTO LATERAL 3,00M X2,50M,\nLONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTI-CHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM PROTE\u00c7\u00c3O\nCONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E VULCANIZADAS\nELETRONICAMENTE.\nUN. 100 30,00 3.000,00\n16\nLONA DE FECHAMENTO LATERAL 4,00M X2,50M,\nLONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTI-CHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM PROTE\u00c7\u00c3O\nCONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E VULCANIZADAS\nELETRONICAMENTE.\nUN. 100 40,00 4.000,00\n17 LONA DE FECHAMENTO LATERAL 5,00M X3,00M, UN. 100 50,00 5.000,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 24\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nLONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTI-CHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM PROTE\u00c7\u00c3O\nCONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E VULCANIZADAS\nELETRONICAMENTE.\n18\nLONA DE FECHAMENTO LATERAL 10,00M X 3,00M,\nLONA BRANCA, ANTI-MOFO, ANTI-CHAMAS,\nREVESTIDA EM PVC, POLI\u00c9STER COM PROTE\u00c7\u00c3O\nCONTRA RAIOS ULTRAVIOLETA E VULCANIZADAS\nELETRONICAMENTE.\nUN. 100 100,00 10.000,00\n19\nLOCA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURA DE PALCO 12X08, COM\nSISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O- PALCO MEDINDO 12 M\nDE BOCA FRONTAL COM TORRES P\/ PA, PISO COM\nATE 2,20 DE ALTURA - COM SISTEMA DE\nILUMINA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA.\nDI\u00c1RIA 10 3.500,00 35.000,00\n20 LOCA\u00c7\u00c3O DE SOM PA 32 FLY FRONTAL, MODELO\nLINEARRAY DI\u00c1RIA 10 5.000,00 50.000,00\n21 LOCA\u00c7\u00c3O DE SOM PA 16 COM TODOS OS\nPERIF\u00c9RICOS DI\u00c1RIA 10 4.000,00 40.000,00\n22 LOCA\u00c7\u00c3O DE SOM PA 8 COM TODOS OS\nPERIF\u00c9RICOS DI\u00c1RIA 10 1.500,00 15.000,00\n23 LOCA\u00c7\u00c3O DE SOM PA 6 COM TODOS OS\nPERIF\u00c9RICOS DI\u00c1RIA 10 1.000,00 10.000,00\n24 BALC\u00c3O DE BAR MODULAR 2,00M X 1,00M. UN. 100 200,00 20.000,00\n25 CADEIRA PL\u00c1STICA COM CAPACIDADE PARA\nACOMODAR PESSOAS DE AT\u00c9 150KG. DI\u00c1RIA 10000 2,50 25.000,00\n26 MESA PL\u00c1STICA QUADRADA. DI\u00c1RIA 1000 2,50 2.500,00\n27\nMESA REDONDA COM CAVALETE COM\nCIRCUNFER\u00caNCIA DO TAMP\u00c3ODE 1,60M PARA 8\nLUGARES (SEM CADEIRAS).\nDI\u00c1RIA 400 8,00 3.200,00\n28 BANHEIROS QU\u00cdMICOS MODELO STANDARD DI\u00c1RIA 200 150,00 30.000,00\n29 GRUPO GERADOR DE 260 KVA DIARIA 30 2.500,00 75.000,00\n30 P\u00daPITO PARA PALESTRANTE UND 10 250,00 2.500,00\n31 TOALHAS PARA MESAS UND 1000 4,00 4.000,00\nTOTAL GLOBAL R$ 742.200,00\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 24\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nN\u00ba 018\/2017\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota de\nm\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nVIG\u00caNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;\nDATA DE ASSINATURA: 26\/05\/2017.\n\u00d3RG\u00c3O GERENCIADOR: MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM\/TO, neste ato\nrepresentado por seu Prefeito Municipal, o Sr. ANTONIO ARLINDO\nCIPOLATTO.\nFORNECEDOR REGISTRADO: CERRADO PNEUS LTDA, inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n05.523.987\/0001-42, representada pelo DANIEL RODRIGUES MORAIS MELO,\nportador do RG sob o n\u00ba.06519793-31 SSP\/BA, inscrito no CPF sob o n\u00ba.936.748.055-\n53.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID QUANT.\nESTIMADA\nVL.\nUNIT.\nVL.\nTOTAL\n1\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional\n(Radial), na medida 175\/70 R-13, com\ncertificado compuls\u00f3rio do INMETRO.\nUnid. 24 170,00 4.080,00\n3\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional\n(Radial), borrachudo, na medida 215\/75 R-\n17.5, com certificado compuls\u00f3rio do\nINMETRO.\nUnid. 12 798,00 9.576,00\n7\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional\n(Radial), borrachudo, na medida 275\/80 R-\n22.5, com certificado compuls\u00f3rio do\nINMETRO.\nUnid. 8 1.695,00 13.560,00\n9\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional\n(Radial), borrachudo, na medida 225\/75 R-\n16, com certificado compuls\u00f3rio do\nINMETRO.\nUnid. 8 695,00 5.560,00\n10\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional\n(Convencional), liso, na medida 10.00-20,\ncom certificado compuls\u00f3rio do INMETRO.\nUnid. 1 1.275,00 1.275,00\n11 Pneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional Unid. 3 1.325,00 3.975,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 24\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\n(Convencional), borrachudo, na medida\n10.00-20, com certificado compuls\u00f3rio do\nINMETRO.\n12 Pneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, 12 lonas, na medida 14.9-26. Unid. 1 2.493,00 2.493,00\n13 Pneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, 12 lonas, na medida 18.4-30. Unid. 1 3.224,00 3.224,00\n15 Pneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, 12 lonas, na medida 23.1-30. Unid. 1 4.885,00 4.885,00\n16 Pneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, 12 lonas, na medida 17.5-25. Unid. 1 4.255,00 4.255,00\n17 Pneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, 12 lonas, na medida 12.5\/80-18. Unid. 1 1.399,00 1.399,00\n18\nPneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, (Radial) 16 lonas, na medida\n14.00 R-24.\nUnid. 3 3.077,00 9.231,00\n21 Protetor de C\u00e2mara de Ar de Borracha,\ndimens\u00e3o 7.50 x 16. Unid. 4 37,50 150,00\n24 C\u00e2mara de Ar, dimens\u00e3o Aro 16. Unid. 20 64,50 1.290,00\n27 C\u00e2mara de Ar, Agr\u00edcola, dimens\u00e3o 14.9-\n26. Unid. 2 302,00 604,00\n28 C\u00e2mara de Ar, Agr\u00edcola, dimens\u00e3o 18.4-\n30. Unid. 2 337,20 674,40\nVALOR TOTAL R$ 66.231,40\nFORNECEDOR REGISTRADO: V. P DE SOUSA VIANA COMERCIO DE PNEUS -\nME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 06.165.261\/0001-48, representada pelo VICENTE\nPAULO DE SOUSA VIANA, portador do RG sob o n\u00ba.28.767 SSP\/TO, inscrito no CPF\nsob o n\u00ba.556.214.491-34.\nPRE\u00c7OS REGISTRADOS:\nITEM DESCRI\u00c7\u00c3O UNID QUANT VL. UNIT. VL TOTAL\n2\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional (Radial),\nna medida 175\/70 R-14, com certificado\ncompuls\u00f3rio do INMETRO.\nUnid. 48 266,00 12.768,00\n4\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional, liso, na\nmedida 7.50 - 16, com certificado\ncompuls\u00f3rio do INMETRO.\nUnid. 6 689,00 4.134,00\n5\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional,\nborrachudo, na medida 7.50 - 16, com\ncertificado compuls\u00f3rio do INMETRO.\nUnid. 20 730,00 14.600,00\n6\nPneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional (Radial),\nliso, na medida 275\/80 R-22.5, com\ncertificado compuls\u00f3rio do INMETRO.\nUnid. 4 1.564,00 6.256,00\n8 Pneu novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o Nacional\n(Convencional), liso, na medida 900-20, com Unid. 6 996,00 5.976,00\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 24\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\ncertificado compuls\u00f3rio do INMETRO.\n14 Pneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, 12 lonas, na medida 12.4-24. Unid. 2 1.744,00 3.488,00\n19 Pneu Agr\u00edcola novo, de Fabrica\u00e7\u00e3o\nNacional, 08 lonas, na medida 6.50-16. Unid. 3 377,00 1.131,00\n20 Protetor de C\u00e2mara de Ar de Borracha,\ndimens\u00e3o 10.00 x 20. Unid. 4 41,80 167,20\n22 C\u00e2mara de Ar, dimens\u00e3o 175\/70 R13. Unid. 12 29,00 348,00\n23 C\u00e2mara de Ar, dimens\u00e3o 175\/70 R14. Unid. 10 35,00 350,00\n25 C\u00e2mara de Ar, dimens\u00e3o 275\/80 R22.5. Unid. 12 113,50 1.362,00\n26 C\u00e2mara de Ar, dimens\u00e3o 10.00-20. Unid. 10 102,90 1.029,00\n29 C\u00e2mara de Ar, Agr\u00edcola, dimens\u00e3o 12.4-24. Unid. 2 182,00 364,00\nVALOR TOTAL R$ 51.973,20\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: DTZBHC+VGGUXYTJ6EHAUJA\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 24","anexos":[{"nome":"24.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/299336a5-7cef-495f-9e91-60fb420c46c5.pdf","tamanho":"436.14 KB"}]},{"id":511,"numero_edicao":"23","data_edicao":"2017-06-06","historico_resumido":"DOEM 023","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8SY3HVHWT6KFQF4UZRQYUQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 6 de Junho de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 23\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.016\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 039\/2017 - Fornecimento de equipamento\ndestinado para uso de podagem dos gramados para a Secretaria\nMunicipal de Esportes, Lazer e Juventude de Novo Jardim\/TO.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 039\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.016\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n016\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante KASAMAR OURO\nCOMERCIAL EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 04.197.962\/0001-33,\npara o fornecimento de equipamento destinado para uso de podagem dos\ngramados para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude de Novo\nJardim\/TO, no valor de R$ R$ 1.525,14 (um mil, quinhentos e vinte e cinco\nreais e quatorze centavos).\nNovo Jardim\/TO, 16 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8SY3HVHWT6KFQF4UZRQYUQ\nTer\u00e7a-feira\n6 de Junho de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 23\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"23.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2565b410-f7c8-41fa-aad5-6846ed68e0cd.pdf","tamanho":"351.71 KB"}]},{"id":514,"numero_edicao":"22","data_edicao":"2017-05-29","historico_resumido":"DOEM 022","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 29 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 22\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 033\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Para Registro De Pre\u00e7o Presencial N\u00ba\n014\/2017.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 032\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 013\/2017.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 035\/2017\nLicita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 016\/2017.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 033\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 014\/2017.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 032\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 013\/2017.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 035\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 016\/2017.\n\u2022 Extrato De Contrato Processo Administrativo N\u00b0 032\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 013\/2017.\n\u2022 Extrato De Contrato Processo Administrativo N\u00b0 035\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 016\/2017.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O\nPRESENCIAL N\u00ba 014\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 014\/2017, para o Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e\nreforma de lixeiras e para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos para\nilumina\u00e7\u00e3o, bem como para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 26 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 22\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 013\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 013\/2017, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\nrealiza\u00e7\u00e3o de rodeio durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da\nCidade (Santo Ant\u00f4nio), nos dias 09, 10 e 11 de junho do corrente ano, no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nNovo Jardim\/TO, 29 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 22\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 016\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 016\/2017, para a aquisi\u00e7\u00e3o de veiculo utilit\u00e1rio leve para\natender as necessidades da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no \u00e2mbito do Fundo Municipal\nde Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nNovo Jardim\/TO, 29 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 22\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 014\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de lixeiras e para\naquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos para ilumina\u00e7\u00e3o, bem como para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o LOTE 01 - AHP COMERCIO, OBRAS &\nSERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 38.130.555\/0001-20; LOTES 02\ne 03 - M S LOPES ME (Padr\u00f5es Atacadista e Ilumina\u00e7\u00e3o), inscrita no CNPJ\nsob o n\u00ba. 26.427.691\/0001-06.\nNovo Jardim\/TO, 26 de maio de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 22\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 013\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio\ndurante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo\nAnt\u00f4nio), nos dias 09, 10 e 11 de junho do corrente ano, no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 29 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresas VRB PRODU\u00c7\u00d5ES EVENTOS LTDA -\nEPP, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 24.429.838\/0001-63.\nNovo Jardim\/TO, 29 de maio de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 22\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 016\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: A aquisi\u00e7\u00e3o de veiculo utilit\u00e1rio leve para atender as necessidades\nda vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o as empresas: PRIMAVIA VEICULOS LTDA, inscrita\nno CNPJ sob o n\u00ba 71.145.668\/0004-18.\nNovo Jardim\/TO, 29 de maio de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 22\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 013\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio), nos dias 09,\n10 e 11 de junho do corrente ano, no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VRB PRODU\u00c7\u00d5ES EVENTOS LTDA - EPP.\nCONTRATOS: n\u00ba028\/2017.\nVIGENCIA: 29\/\/05\/2017 \u00e0 30\/06\/2017.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta\nreais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nPromo\u00e7\u00e3o das Festividades Municipais:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0002.2.002\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 22\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 016\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de veiculo utilit\u00e1rio leve para atender as necessidades da\nvigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: Primavia Ve\u00edculos Ltda., inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n71.145.668\/0004-18\nCONTRATO: n\u00ba029\/2017;\nVALOR CONTRATUAL: R$ 68.020,00 (sessenta e oito mil e vinte reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nDepartamento de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Epidemiol\u00f3gicas\nDota\u00e7\u00e3o: 10.304.0012.2.034 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\nDota\u00e7\u00e3o: 10.305.0012.2.035 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades Epidemiol\u00f3gicas\nElemento de despesa: 4.4.90.52.00 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nFundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BL4GC8JX4JPB7VSROWG2PQ\nSegunda-feira\n29 de Maio de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 22","anexos":[{"nome":"22.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/79a23fbf-6490-4d76-ad32-2efcc19761f3.pdf","tamanho":"447.15 KB"}]},{"id":515,"numero_edicao":"21","data_edicao":"2017-05-26","historico_resumido":"DOEM 021","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8TTZ24TIDZT2DMUA\/LXPDW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 26 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 21\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 018\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 037\/2017 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os para\nLoca\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Infraestrutura (Toldos, Palcos, Stands,\nP\u00f3rtico, Fechamento Met\u00e1lico, Disciplinadores), Decora\u00e7\u00e3o,\nSonoriza\u00e7\u00e3o, Ilumina\u00e7\u00e3o, Geradores E Sanit\u00e1rios Qu\u00edmicos para a\nRealiza\u00e7\u00e3o de Eventos em Atendimento \u00c0s Demandas do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 018\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 037\/2017 - Objeto: Registro de Pre\u00e7os\npara Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Infraestrutura (Toldos, Palcos,\nStands, P\u00f3rtico, Fechamento Met\u00e1lico, Disciplinadores), Decora\u00e7\u00e3o,\nSonoriza\u00e7\u00e3o, Ilumina\u00e7\u00e3o, Geradores E Sanit\u00e1rios Qu\u00edmicos para a\nRealiza\u00e7\u00e3o de Eventos em Atendimento \u00c0s Demandas do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 018\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de Equipamentos de Infraestrutura\n(Toldos, Palcos, Stands, P\u00f3rtico, Fechamento Met\u00e1lico, Disciplinadores),\nDecora\u00e7\u00e3o, Sonoriza\u00e7\u00e3o, Ilumina\u00e7\u00e3o, Geradores E Sanit\u00e1rios Qu\u00edmicos para a\nRealiza\u00e7\u00e3o de Eventos em Atendimento \u00c0s Demandas do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 26 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresas F B DOS SANTOS \u2013 EVENTOS \u2013 ME,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 21.543.595\/0001-00.\nNovo Jardim\/TO, 26 de maio de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8TTZ24TIDZT2DMUA\/LXPDW\nSexta-feira\n26 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 21\nHomologa\u00e7\u00f5es\/Adjudica\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PARA REGISTRO DE PRE\u00c7O\nPRESENCIAL N\u00ba 018\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 018\/2017, para o Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de\nEquipamentos de Infraestrutura (Toldos, Palcos, Stands, P\u00f3rtico, Fechamento\nMet\u00e1lico, Disciplinadores), Decora\u00e7\u00e3o, Sonoriza\u00e7\u00e3o, Ilumina\u00e7\u00e3o, Geradores E\nSanit\u00e1rios Qu\u00edmicos para a Realiza\u00e7\u00e3o de Eventos em Atendimento \u00c0s\nDemandas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 26 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8TTZ24TIDZT2DMUA\/LXPDW\nSexta-feira\n26 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 21","anexos":[{"nome":"21.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7076ae4e-8fa1-4ab6-a9a4-c073a1d4f5ed.pdf","tamanho":"413.63 KB"}]},{"id":516,"numero_edicao":"20","data_edicao":"2017-05-24","historico_resumido":"DOEM 020","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OBXINNIQSR8A\/5NMWONWDA\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 24 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 20\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o do Aviso de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial para Registro\nde Pre\u00e7os n\u00ba 014\/2017.\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal\nObras e Servi\u00e7os Urbanos, atrav\u00e9s do Pregoeiro Diogo Gaio Zavarize, torna p\u00fablico, para\nconhecimento dos interessados, a seguinte retifica\u00e7\u00e3o do Aviso de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o\nPresencial para Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 014\/2017:\nOnde se l\u00ea:\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de lixeiras, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e\nequipamentos para ilumina\u00e7\u00e3o, e, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nLeia-se:\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de lixeiras e para aquisi\u00e7\u00e3o de\nmateriais e equipamentos para ilumina\u00e7\u00e3o, bem como para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nmanuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim, 24 de maio de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OBXINNIQSR8A\/5NMWONWDA\nQuarta-feira\n24 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 20\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"20.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d2777bbc-5a90-43ca-b05f-6c13a99d78de.pdf","tamanho":"337.02 KB"}]},{"id":517,"numero_edicao":"19","data_edicao":"2017-05-23","historico_resumido":"DOEM 01'9","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QI7TNU9KC0T5GO0VR9GRNQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 23 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 19\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 012\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 026\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o do\nSistema de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse \u2013 SICONV e atua\u00e7\u00e3o\ncomo Gerente Municipal de Conv\u00eanios \u2013 GMC do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 027\/2017 - Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 012\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 026\/2017. (Contratada: A Prestativa -\nAssessoria e Consultoria Publica \u2013 Eireli \u2013 ME.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 012\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 012\/2017, para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o do Sistema de Conv\u00eanios e Contratos de\nRepasse \u2013 SICONV e atua\u00e7\u00e3o como Gerente Municipal de Conv\u00eanios \u2013 GMC\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\nNovo Jardim\/TO, 22 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QI7TNU9KC0T5GO0VR9GRNQ\nTer\u00e7a-feira\n23 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 19\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 026\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 012\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\nde opera\u00e7\u00e3o do Sistema de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse \u2013 SICONV e\natua\u00e7\u00e3o como Gerente Municipal de Conv\u00eanios \u2013 GMC do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\nDATA: 22 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: A PRESTATIVA \u2013 ASSESSORIA E CONSULTORIA PUBLICA\n\u2013 EIRELI \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00b019.410.652\/0001-22.\nCONTRATO: n\u00ba027\/2017;\nVALOR CONTRATUAL: R$ R$ 3.250,00 (tr\u00eas mil, duzentos e cinquenta reais),\npor m\u00eas, totalizando a quantia de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) o\nper\u00edodo de 12 (doze) meses.\nVIGENCIA: 01 de junho de 2017 \u00e0 10 de junho de 2018.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\n04.122.0003.2.004\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: QI7TNU9KC0T5GO0VR9GRNQ\nTer\u00e7a-feira\n23 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 19","anexos":[{"nome":"19.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/316918f5-80bc-4d8b-b54c-19135343da4e.pdf","tamanho":"359.57 KB"}]},{"id":521,"numero_edicao":"18","data_edicao":"2017-05-15","historico_resumido":"DOEM 018","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3P3XOO8JMTL2YT2CCLGYVQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 18\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o do Extrato de Contrato n\u00ba 024\/2017.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal\nde Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o, torna\np\u00fablico, para conhecimento dos interessados, a seguinte retifica\u00e7\u00e3o do Extrato de\nContrato n\u00ba 024\/2017:\n1) Onde se l\u00ea:\nValor Contratual: R$ 141.528,16 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e vinte e\noito reais e dezesseis centavos).\nLeia-se:\nValor Contratual: R$ 141.483,43 (cento e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e\ntr\u00eas reais e quarenta e tr\u00eas centavos).\nNovo Jardim, 15 de maio de 2017\nGard\u00eania Braz de Oliveira\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 3P3XOO8JMTL2YT2CCLGYVQ\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 18\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"18.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/bd60a5a6-4742-4ff5-85fe-c01afa8cc01e.pdf","tamanho":"501.07 KB"}]},{"id":520,"numero_edicao":"17","data_edicao":"2017-05-15","historico_resumido":"DOEM 017","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LZVNRV16RG9M8V5X0XNHTW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 17\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n014\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 033\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o\ne reforma de lixeiras, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais e equipamentos para\nilumina\u00e7\u00e3o, e, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da\nilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n015\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 034\/2017 - Objeto: presta\u00e7\u00e3o\nde servi\u00e7os de limpeza urbana: varri\u00e7\u00e3o de ruas, pintura de meio fio,\ncoleta de entulhos, ro\u00e7agem e poda de \u00e1rvores, incluindo\nequipamentos e m\u00e3o de obra.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 016\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 035\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de utilit\u00e1rio leve para\natender as necessidades da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria no \u00e2mbito do Fundo\nMunicipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 017\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 036\/2017 Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender\ntoda a frota de m\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n018\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 037\/2017 - Objeto: Loca\u00e7\u00e3o\nde equipamentos de infraestrutura (toldos, palcos, stands, p\u00f3rtico,\nfechamento met\u00e1lico, disciplinadores), decora\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o,\nilumina\u00e7\u00e3o, geradores e sanit\u00e1rios qu\u00edmicos para a realiza\u00e7\u00e3o de\neventos em atendimento \u00e0s demandas do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 033\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 014\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o e reforma de lixeiras, aquisi\u00e7\u00e3o de\nmateriais e equipamentos para ilumina\u00e7\u00e3o, e, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o\ne amplia\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 26 de maio de 2017, 10:30h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Lote.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de maio de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LZVNRV16RG9M8V5X0XNHTW\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 17\nLicita\u00e7\u00f5es\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 034\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 015\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana: varri\u00e7\u00e3o\nde ruas, pintura de meio fio, coleta de entulhos, ro\u00e7agem e poda de \u00e1rvores, incluindo\nequipamentos e m\u00e3o de obra.\nDATA: 29 de maio de 2017, 11:00h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de maio de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LZVNRV16RG9M8V5X0XNHTW\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 17\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 035\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 016\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de utilit\u00e1rio leve para atender as necessidades da vigil\u00e2ncia\nsanit\u00e1ria no \u00e2mbito do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de maio de 2017, 10:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de maio de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LZVNRV16RG9M8V5X0XNHTW\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 17\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 036\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 017\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para atender toda a frota de\nm\u00e1quinas, ve\u00edculos e utilit\u00e1rios do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 01 de junho de 2017, 08:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de maio de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LZVNRV16RG9M8V5X0XNHTW\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 17\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 037\/2017\nPREG\u00c3O PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PRE\u00c7OS N\u00ba 018\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de equipamentos de infraestrutura (toldos,\npalcos, stands, p\u00f3rtico, fechamento met\u00e1lico, disciplinadores), decora\u00e7\u00e3o, sonoriza\u00e7\u00e3o,\nilumina\u00e7\u00e3o, geradores e sanit\u00e1rios qu\u00edmicos para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos em\natendimento \u00e0s demandas do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 26 de maio de 2017, 08:30h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial para Registro de Pre\u00e7os.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O Edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim\/TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de maio de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: LZVNRV16RG9M8V5X0XNHTW\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 17","anexos":[{"nome":"17.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d9b627df-5c97-4985-9792-2e3670b9e10a.pdf","tamanho":"361.43 KB"}]},{"id":519,"numero_edicao":"16","data_edicao":"2017-05-15","historico_resumido":"DOEM 016","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PQDUIFN1SMG2KXL9GLZA8Q\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 16\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 013\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 032\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos\nde 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 032\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 013\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na realiza\u00e7\u00e3o de rodeio durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio\nde Novo Jardim\/TO.\nDATA: 29 de maio de 2017, 08:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 15 de maio de 2017.\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: PQDUIFN1SMG2KXL9GLZA8Q\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 16\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"16.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/2ad3b7db-9e56-47db-aefc-2e96d17d684c.pdf","tamanho":"363.29 KB"}]},{"id":518,"numero_edicao":"15","data_edicao":"2017-05-15","historico_resumido":"DOEM 015","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8EEYCPCH1ZZA4BS5LII5PW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 15 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 15\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.014\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 031\/2017 - Elabora\u00e7\u00e3o de Projeto\nAmbiental para Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica em ruas do Setor Albuquerque e\nProjeto Ambiental para Jazida de Extra\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o de Cascalho\nLater\u00edtico localizado na TO-040 \u2013 Fazenda Riacho Seco, zona rural do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 031\/2017.\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.014\/2017.\nMUNICIPIO DE NOVO JARDIM\/TO. Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nCOSMOS & ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.17.765.638\/0001-\n16 (Ipe Engenharia e Consultoria Ambiental), para Elabora\u00e7\u00e3o de Projeto\nAmbiental para Pavimenta\u00e7\u00e3o Asf\u00e1ltica em ruas do Setor Albuquerque e\nProjeto Ambiental para Jazida de Extra\u00e7\u00e3o e Remo\u00e7\u00e3o de Cascalho Later\u00edtico\nlocalizado na TO-040 \u2013 Fazenda Riacho Seco, zona rural do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\nNovo Jardim\/TO, 04 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 8EEYCPCH1ZZA4BS5LII5PW\nSegunda-feira\n15 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 15\nAtos Administrativos","anexos":[{"nome":"15.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/c79cc861-7212-492f-952e-67bc824ba89a.pdf","tamanho":"351.45 KB"}]},{"id":522,"numero_edicao":"14","data_edicao":"2017-05-11","historico_resumido":"DOEM 014","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZNWLHHTOCOTV80IRVTD1HW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 11 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 14\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o Ratifica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 003\/2017\n- Processo Administrativo N\u00b0 029\/2017. (Empresa Vencedora: DE\nPaula Produ\u00e7\u00f5es Ltda \u2013 EPP).\n\u2022 Extrato de Contrato N\u00ba 25\/2017 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n003\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 029\/2017. (Empresa\nVencedora: DE Paula Produ\u00e7\u00f5es Ltda \u2013 EPP).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o Ratifica\u00e7\u00e3o Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba 004\/2017\n- Processo Administrativo N\u00b0 030\/2017. (Empresa Vencedora:\nFabrica de Shows, Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda - ME.).\n\u2022 Extrato de Contrato N\u00ba 26\/2017 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba\n004\/2017 - Processo Administrativo N\u00b0 030\/2017. (Empresa\nVencedora: Fabrica de Shows, Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda - ME.).\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2017\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 003\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nDE PAULA PRODU\u00c7\u00d5ES LTDA \u2013 EPP, para promover show art\u00edstico da\nBanda Di Paullo & Paulino no dia 11\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos\nde 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 10 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZNWLHHTOCOTV80IRVTD1HW\nQuinta-feira\n11 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 14\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 029\/2017\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 003\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa DE PAULA PRODU\u00c7\u00d5ES\nLTDA \u2013 EPP, para promover show art\u00edstico da Banda Di Paullo & Paulino no\ndia 11\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da\nCidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: DE PAULA PRODU\u00c7\u00d5ES LTDA - EPP, pessoa jur\u00eddica\ninscrita no CNPJ n\u00ba 07.506.295\/0001-11.\nCONTRATO: n\u00ba25\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 63.180,00 (sessenta e tr\u00eas mil, cento e oitenta\nreais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0002.2.003 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o de Festividades Municipais.\nElemento: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica.\nNovo Jardim\/TO, 10 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZNWLHHTOCOTV80IRVTD1HW\nQuinta-feira\n11 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 14\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2017\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o,\nao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das\natribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO\nDE INEXIGIBILIDADE N\u00ba 004\/2017, para contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa\nFABRICA DE SHOWS, PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS LTDA - ME, para promover\nshow art\u00edstico da Banda Forro Rasgado no dia 10\/06\/2017, durante a\nrealiza\u00e7\u00e3o dos festejos de 2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 10 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZNWLHHTOCOTV80IRVTD1HW\nQuinta-feira\n11 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 14\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 030\/2017\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba 004\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da empresa FABRICA DE SHOWS,\nPRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS LTDA - ME, para promover show art\u00edstico da\nBanda Forro Rasgado no dia 10\/06\/2017, durante a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos de\n2017 do Padroeiro da Cidade (Santo Ant\u00f4nio) no Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 10 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Art. 25, caput e inciso III da Lei 8.666\/1993.\nCONTRATADA: FABRICA DE SHOWS, PRODU\u00c7\u00d5ES E EVENTOS LTDA -\nME, pessoa jur\u00eddica inscrita no CNPJ n\u00ba 12.265.891\/0001-97.\nCONTRATO: n\u00ba26\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 04.122.0002.2.003 \u2013 Promo\u00e7\u00e3o de Festividades Municipais.\nElemento: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os - Pessoa Jur\u00eddica.\nNovo Jardim\/TO, 10 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: ZNWLHHTOCOTV80IRVTD1HW\nQuinta-feira\n11 de Maio de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 14","anexos":[{"nome":"14.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/7e6f28bd-13c5-4fbe-8d19-31ca114e46a3.pdf","tamanho":"403.59 KB"}]},{"id":523,"numero_edicao":"13","data_edicao":"2017-05-09","historico_resumido":"DOEM 013","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 9 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 13\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 012\/2017 - Processo\nAdministrativo N\u00b0 027\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de opera\u00e7\u00e3o do Sistema de\nConv\u00eanios e Contratos de Repasse \u2013 SICONV e atua\u00e7\u00e3o como\nGerente Municipal de Conv\u00eanios \u2013 GMC do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO, junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\n\u2022 Retifica\u00e7\u00e3o - Aviso de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 009\/2017.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Registro de Pre\u00e7os N\u00ba\n009\/2017 - Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas\nSecretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO. (Empresa vencedora:\nViva Transportes Terraplenagem Eireli-ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Preg\u00e3o Presencial Registro de\nPre\u00e7os N\u00ba 009\/2017 - Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos\npesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de\nDiversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 023\/2017 - Presencial Registro de Pre\u00e7o N\u00ba\n009\/2017. (Empresa vencedora: Viva Transportes Terraplenagem\nEireli-ME.).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Carta Convite N\u00ba 002\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 027\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o de\nvias deteriorada (Av. Jo\u00e3o Batista de Cirqueira); Tapa-buracos e\nSinaliza\u00e7\u00e3o em via do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 024\/2017 - Carta Convite N\u00ba 002\/2017.\n(Contratada: Nova Terra Constru\u00e7\u00f5es e Pavimenta\u00e7\u00e3o Ltda.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 012\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nopera\u00e7\u00e3o do Sistema de Conv\u00eanios e Contratos de Repasse \u2013 SICONV e atua\u00e7\u00e3o\ncomo Gerente Municipal de Conv\u00eanios \u2013 GMC do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, junto\n\u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\nDATA: 22 de maio de 2017, 10:00h, hor\u00e1rio local.\nLOCAL: A sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo\nJardim, Pra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim\/TO.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o Global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nNovo Jardim\/TO, 28 de abril de 2017.\nNissara Schleder\nPregoeira\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 13\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nRETIFICA\u00c7\u00c3O\nO Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal\nde Administra\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do Pregoeiro Diogo Gaio Zavarize, torna p\u00fablico, para\nconhecimento dos interessados, a seguinte retifica\u00e7\u00e3o do Aviso de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o\nPresencial n\u00ba 009\/2017:\n1) Onde se l\u00ea:\nObjeto: Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a\nfim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nLeia-se:\nObjeto: Registro de pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim, 08 de maio de 2017\nDiogo Gaio Zavarize\nPregoeiro\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 13\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL REGISTRO DE PRE\u00c7O\nN\u00ba 009\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos\npesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de\nDiversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o a empresa VIVA TRANSPORTES\nTERRAPLENAGEM EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 18.731.383\/0001-\n33.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 13\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL REGISTRO DE\nPRE\u00c7OS N\u00ba 009\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 009\/2017, Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos\nleves, ve\u00edculos pesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s\ndemandas de Diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 13\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba\n009\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Registro de Pre\u00e7os para Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados,\nm\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias do\nMunic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: VIVA TRANSPORTES TERRAPLENAGEM EIRELI - ME.\nCONTRATO: n\u00ba023\/2017.\nVIGENCIA: 08\/05\/2017 \u00e0 07\/05\/2018.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 969.991,20 (novecentos e sessenta e nove mil,\nnovecentos e noventa e um reais e vinte centavos).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades do Gabinete do Prefeito:\n04.122.0002.2.002\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\n04.122.0003.2.004\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Finan\u00e7as\n04.123.0006.2.008\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n12.306.0015.2.015\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental\n12.361.0016.2.016\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar\n12.361.0017.2.017\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do FUNDEB 40%\n12.361.0018.2.019\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 13\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os\n15.452.0003.2.024\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades da Secretaria Municipal de Transportes\n26.782.0003.2.033\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades Agr\u00edcolas\n20.606.0026.2.039\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente\n18.541.0031.2.038\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\n10.301.0012.2.047\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do PACS\n10.301.0012.2.054\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia\n10.302.0012.2.048\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\n10.304.0012.2.034\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica\n10.305.0012.2.035\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\n08.244.0032.2.039\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nServi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos\n08.243.0008.2.010\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Conselho Tutelar\n08.244.0008.2.061\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n7 - Ano I - N\u00ba 13\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do CRAS\n08.244.0032.2.046\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n8 - Ano I - N\u00ba 13\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE CARTA CONVITE N\u00ba 002\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE LICITA\u00c7\u00c3O CARTA\nCONVITE N\u00ba 002\/2017, para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de recupera\u00e7\u00e3o de vias deteriorada (Av. Jo\u00e3o Batista de\nCirqueira); Tapa-buracos e Sinaliza\u00e7\u00e3o em via do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n9 - Ano I - N\u00ba 13\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE CARTA CONVITE N\u00ba 002\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nrecupera\u00e7\u00e3o de vias deteriorada (Av. Jo\u00e3o Batista de Cirqueira); Tapa-buracos e\nSinaliza\u00e7\u00e3o em via do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO\nDATA: 08 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: NOVA TERRA CONSTRU\u00c7\u00d5ES E PAVIMENTA\u00c7\u00c3O LTDA.\nCONTRATO: n\u00ba024\/2017.\nVIGENCIA: 08\/05\/2017 \u00e0 31\/12\/2017.\nVALOR CONTRATUAL: R$ 141.528,16 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e\nvinte e oito reais e dezesseis centavos).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nA\u00e7\u00e3o: 15.451.0022.1.012 \u2013 Pavimenta\u00e7\u00e3o de Vias P\u00fablicas.\nElemento de Despesa: 4.4.90.51 \u2013 Obras e Instala\u00e7\u00f5es\nA\u00e7\u00e3o: 15.452.0003.2.025 \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades Sec.De Obras Receita\nCIDE.\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Outros Servi\u00e7os Terceiros \u2013 Pessoa\nJur\u00eddica\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: OETH9ULNAUT\/DSTUXG097G\nTer\u00e7a-feira\n9 de Maio de 2017\n10 - Ano I - N\u00ba 13","anexos":[{"nome":"13.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/04a78695-3f7d-4a71-9098-66db5717cc5c.pdf","tamanho":"389.99 KB"}]},{"id":526,"numero_edicao":"12","data_edicao":"2017-05-08","historico_resumido":"DOEM 012","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GRJRXYNYA2CXVQYKB\/1BG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 8 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 12\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba\n011\/2017 Processo Administrativo N\u00b0 023\/2017 - Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o\npreventiva e corretiva, com aplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os\nve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0 frota operacional do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 023\/2017 Licita\u00e7\u00e3o\nModalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 011\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o\npreventiva e corretiva, com aplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os\nve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0 frota operacional do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Extrato De Contrato N\u00ba 020\/2017; 021\/2017 E 022\/2017 Processo\nAdministrativo N\u00b0 023\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial\nN\u00ba 011\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com\naplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os ve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0\nfrota operacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 011\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 011\/2017, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com aplica\u00e7\u00e3o de\npe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os ve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0 frota operacional\ndo Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GRJRXYNYA2CXVQYKB\/1BG\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 12\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 011\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nmanuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com aplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para\nos ve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0 frota operacional do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto dos LOTES 01, 02 e 03 da referida Licita\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa JOAO BATISTA\nALVES FERREIRA \u2013 ME, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba. 11.341.571\/0001-06.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GRJRXYNYA2CXVQYKB\/1BG\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 12\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 011\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nmanuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com aplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os\nve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0 frota operacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: JOAO BATISTA ALVES FERREIRA - ME.\nCONTRATOS: n\u00ba020\/2017; 021\/2017 e 022\/2017\nVIGENCIA: 08\/05\/2017 \u00e0 07\/05\/2018.\nVALOR CONTRATUAL: FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE - LOTE 01 \u2013 R$ 118.900,00\n(cento e dezoito mil e novecentos reais); FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA\nSOCIAL - LOTE 02 \u2013 R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais); MUNICIPIO\nDE NOVO JARDIM - LOTE 03 \u2013 R$ 448.950,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil e\nnovecentos e cinquenta reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades do Gabinete do Prefeito:\n04.122.0002.2.002\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\n04.122.0003.2.004\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Finan\u00e7as\n04.123.0006.2.008\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\n12.306.0015.2.015\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o do Ensino Fundamental\n12.361.0016.2.016\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GRJRXYNYA2CXVQYKB\/1BG\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 12\nExtratos de Contratos\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nManuten\u00e7\u00e3o do Transporte Escolar\n12.361.0017.2.017\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do FUNDEB 40%\n12.361.0018.2.019\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Obras e Servi\u00e7os\n15.452.0003.2.024\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das atividades da Secretaria Municipal de Transportes\n26.782.0003.2.033\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades Agr\u00edcolas\n20.606.0026.2.039\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente\n18.541.0031.2.038\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Sa\u00fade\n10.301.0012.2.047\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o do PACS\n10.301.0012.2.054\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia\n10.302.0012.2.048\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GRJRXYNYA2CXVQYKB\/1BG\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 12\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria\n10.304.0012.2.034\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica\n10.305.0012.2.035\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social\n08.244.0032.2.039\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nServi\u00e7os de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos\n08.243.0008.2.010\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do Conselho Tutelar\n08.244.0008.2.061\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades do CRAS\n08.244.0032.2.046\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nElemento de despesa: 3.3.90.30 \u2013 Material de consumo\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nGestora do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social de Novo Jardim\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 7GRJRXYNYA2CXVQYKB\/1BG\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 12","anexos":[{"nome":"12.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/1b96337a-198e-4ccf-9bf5-de894bc535a5.pdf","tamanho":"411.02 KB"}]},{"id":525,"numero_edicao":"11","data_edicao":"2017-05-08","historico_resumido":"DOEM 011","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0+ZPWQU2TZ\/1K6RD7BU+WQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 8 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 11\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o\/Ratifica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba\n010\/2017 Processo Administrativo N\u00b0 022\/2017 - Aquisi\u00e7\u00e3o de um\nve\u00edculo leve e um ve\u00edculo modelo SUV destinados a atender,\nrespectivamente, \u00e0s necessidades do Centro de Refer\u00eancia da\nAssist\u00eancia Social - CRAS e do Gabinete do Prefeito do munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o Presencial N\u00ba 010\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 022\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de um\nve\u00edculo leve e um ve\u00edculo modelo SUV destinados a atender,\nrespectivamente, \u00e0s necessidades do Centro de Refer\u00eancia da\nAssist\u00eancia Social - CRAS e do Gabinete do Prefeito do munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato De Contrato n\u00ba018\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Modalidade Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 010\/2017 Processo Administrativo N\u00b0 022\/2017 - Objeto:\nAquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve e um ve\u00edculo modelo SUV destinados a\natender, respectivamente, \u00e0s necessidades do Centro de Refer\u00eancia da\nAssist\u00eancia Social - CRAS e do Gabinete do Prefeito do munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 010\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Pregoeiro, ao Parecer do Controle\nInterno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o\nconferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE PREG\u00c3O\nPRESENCIAL N\u00ba 010\/2017, para Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve e um ve\u00edculo\nmodelo SUV destinados a atender, respectivamente, \u00e0s necessidades do\nCentro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social - CRAS e do Gabinete do Prefeito\ndo munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0+ZPWQU2TZ\/1K6RD7BU+WQ\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 11\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 010\/2017\nADJUDICA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve e um ve\u00edculo modelo SUV destinados a\natender, respectivamente, \u00e0s necessidades do Centro de Refer\u00eancia da\nAssist\u00eancia Social - CRAS e do Gabinete do Prefeito do munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nO Pregoeiro, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, DECLARA ADJUDICADO o\nobjeto da referida Licita\u00e7\u00e3o as empresas: LOTE 01 - PRIMAVIA VEICULOS\nLTDA, inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 71.145.668\/0004-18; LOTE 02 \u2013 PRIMAVIA\nCOMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o\nn\u00b013.929.982\/0001-42.\nNovo Jardim\/TO, 08 de maio de 2017.\n_________________________________\nDIOGO GAIO ZAVARIZE\nPREGOEIRO\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0+ZPWQU2TZ\/1K6RD7BU+WQ\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 11\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 010\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve e um ve\u00edculo modelo SUV destinados a\natender, respectivamente, \u00e0s necessidades do Centro de Refer\u00eancia da\nAssist\u00eancia Social - CRAS e do Gabinete do Prefeito do munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993\nobservadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: Lote 01 - Primavia Ve\u00edculos Ltda., inscrita no CNPJ sob n\u00ba\n71.145.668\/0004-18 e Lote 02 - Primavia Com\u00e9rcio de Autom\u00f3veis Ltda.,\ninscrita no CNPJ sob n\u00ba 13.929.982\/0001-42.\nCONTRATO: n\u00ba018\/2017; 019\/2017\nVALOR CONTRATUAL: LOTE 01 - R$ 47.830,00 (quarenta e sete mil,\noitocentos e trinta reais); LOTE 02 \u2013 R$ 74.220,00 (setenta e quatro mil,\nduzentos e vinte reais).\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nFundo Municipal de Assist\u00eancia Social\n08.244.0032.2.039\nElemento de Despesa: 4.4.90.52 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Permanente\nPrefeitura Municipal \u2013 Gabinete do Prefeito\n04.122.0002.2.002\nElemento de Despesa: 4.4.90.52 \u2013 Aquisi\u00e7\u00e3o de Material Permanente\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nBERENICE CARDOSO DE ALBUQUERQUE\nFundo Municipal de Assist\u00eancia Social\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 0+ZPWQU2TZ\/1K6RD7BU+WQ\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 11","anexos":[{"nome":"11.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/77728e95-b57e-493e-9fe2-af0fbe2dcaaf.pdf","tamanho":"388.15 KB"}]},{"id":524,"numero_edicao":"10","data_edicao":"2017-05-08","historico_resumido":"DOEM 010","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 15NF8AHNKVWAMADUXP+P3A\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 8 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 10\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da Dispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.08-A\/2017\nProcesso Administrativo N\u00b0 018-A\/2017 - Fornecimento de materiais\nel\u00e9tricos destinados a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018-A\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.08-A\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no 08-\nA\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24,\ninciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante M.S.LOPES-ME, inscrita no\nCNPJ\/MF sob o n\u00ba. 26.427.691\/0001-06, para o fornecimento de materiais\nel\u00e9tricos destinados a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no\nvalor de R$ 7.916,00 (sete mil, novecentos e dezesseis reais).\nNovo Jardim\/TO, 10 de abril de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 15NF8AHNKVWAMADUXP+P3A\nSegunda-feira\n8 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 10\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"10.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/04f93cf0-9417-4ca8-9e25-93fccf06e35b.pdf","tamanho":"340.39 KB"}]},{"id":528,"numero_edicao":"9","data_edicao":"2017-05-05","historico_resumido":"DOEM 009","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WB3MWREQLCOAH9TLRC9QCG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 5 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 9\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 013\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 028\/2017 - Objeto: fornecimento de\nmaterial destinado para uso da equipe de limpeza urbana para a\nSecretaria Municipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos de Novo Jardim\/TO.\n(Contratada: Oeste Forte Ltda.).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 028\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.013\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n013\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante OESTE FORTE LTDA,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 03.365.682.0001\/24, para o fornecimento de\nmaterial destinado para uso da equipe de limpeza urbana para a Secretaria\nMunicipal de Obras e Servi\u00e7os Urbanos de Novo Jardim\/TO, no valor de R$\n2.089,69 (dois mil e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\nNovo Jardim\/TO, 26 de abril de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: WB3MWREQLCOAH9TLRC9QCG\nSexta-feira\n5 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 9\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"9.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/3c42c90d-cc4b-4f91-81fa-9078f321f492.pdf","tamanho":"344.46 KB"}]},{"id":527,"numero_edicao":"8","data_edicao":"2017-05-05","historico_resumido":"DOEM 008","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77YRIOCXKADQQJ99WGLXFQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Sexta-feira \u2022 5 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 8\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 011\/2017.\n(Empresa vencedora: Jhonatha Ruan Ribeiro da Luz Me (Jhr\nEngenharia).\n\u2022 Homologa\u00e7\u00e3o Ratifica\u00e7\u00e3o Licita\u00e7\u00e3o Tomada de Pre\u00e7o N\u00ba 001\/2017\n- Processo Administrativo N\u00b0 020\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e\nT\u00e9cnico-Administrativo de Consultoria e Assessoria, junto ao setor de\nlicita\u00e7\u00f5es e contratos da Prefeitura de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Extrato de Contrato n\u00ba 017\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa\npara presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e T\u00e9cnico- Administrativo de\nConsultoria e Assessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos da\nPrefeitura de Novo Jardim\/TO. (Contratada: Z & G Assessoria e\nConsultoria).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 024\/2017.\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.011\/2017.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n007-A\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso I da Lei 8.666\/93, a favor da contratante JHONATHA RUAN RIBEIRO\nDA LUZ ME (JHR ENGENHARIA), inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n20.368.839\/0001-94, para elabora\u00e7\u00e3o de Projeto de Pavimenta\u00e7\u00e3o de\nrecupera\u00e7\u00e3o da Av. Jo\u00e3o Batista de Cirqueira e Projeto de Pavimenta\u00e7\u00e3o\nreferente ao contrato do repasse opera\u00e7\u00e3o 1023398-54, pelo Minist\u00e9rio das\nCidades para Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ R$ 11.950,00\n(onze mil, novecentos e cinquenta reais).\nNovo Jardim\/TO, 19 de abril de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77YRIOCXKADQQJ99WGLXFQ\nSexta-feira\n5 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 8\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2017\nHOMOLOGA\u00c7\u00c3O\/RATIFICA\u00c7\u00c3O\nFace \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es apresentadas pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de\nLicita\u00e7\u00e3o, ao Parecer do Controle Interno, e a observa\u00e7\u00e3o da Lei espec\u00edfica e, no uso\ndas atribui\u00e7\u00f5es que me s\u00e3o conferidas, RATIFICO e HOMOLOGO o PROCESSO DE\nLICITA\u00c7\u00c3O TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2017, para a contrata\u00e7\u00e3o de empresa\nespecializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e T\u00e9cnico-Administrativo de\nConsultoria e Assessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos da Prefeitura de Novo\nJardim\/TO, conforme demais disposi\u00e7\u00f5es do edital e respectivos anexos.\nNovo Jardim\/TO, 05 de maio de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77YRIOCXKADQQJ99WGLXFQ\nSexta-feira\n5 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 8\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2017\nEXTRATO DE CONTRATO\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e T\u00e9cnico-\nAdministrativo de Consultoria e Assessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e contratos da\nPrefeitura de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 05 de maio de 2017.\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nCONTRATADA: Z & G ASSESSORIA E CONSULTORIA \u2013 CNPJ:27.508.300\/0001-32\nCONTRATO: n\u00ba017\/2017\nVALOR CONTRATUAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) por m\u00eas, com valor\ntotal anual (doze meses) de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).\nVIG\u00caNCIA: 05\/05\/2017 a 04\/05\/2018.\nDOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA:\nManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o\n04.122.0003.2.004\nElemento de Despesa: 3.3.90.39 \u2013 Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os Pessoa Jur\u00eddica\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 77YRIOCXKADQQJ99WGLXFQ\nSexta-feira\n5 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 8","anexos":[{"nome":"8.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/fbb28955-2d88-4768-8af8-aeb575c8fffa.pdf","tamanho":"396.07 KB"}]},{"id":529,"numero_edicao":"7","data_edicao":"2017-05-03","historico_resumido":"DOEM 007","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +VS2P1K2TBPKFTWWNP9XOG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 3 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 7\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 025\/2017. Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.012\/2017 - Aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para o Fundo\nMunicipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 025\/2017. EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nDA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.012\/2017. FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\nDE NOVO JARDIM\/TO. Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com\nfundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa VP DE\nSOUSA VIANA COMERCIO DE PNEUS, inscrita no CNPJ\/MF sob o\nn\u00ba.06.165.261\/0001-48, para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus para o Fundo Municipal de\nSa\u00fade de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 2.954,00 (dois mil, novecentos e\ncinquenta e quatro reais). Novo Jardim\/TO, 19 de abril de 2017. Eliete Xavier\nda Silva Costa \u2013 Gestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: +VS2P1K2TBPKFTWWNP9XOG\nQuarta-feira\n3 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 7\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"7.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/15c1ddf2-9fd5-4e2b-8cb8-8e403c55631e.pdf","tamanho":"344.88 KB"}]},{"id":530,"numero_edicao":"6","data_edicao":"2017-05-02","historico_resumido":"DOEM 006","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BG9NISMWNSGRFAT1RW8ERQ\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Ter\u00e7a-feira \u2022 2 de Maio de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 6\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 027\/2017 Licita\u00e7\u00e3o Na Modalidade Carta\nConvite N\u00ba 002\/2017 Aviso De Licita\u00e7\u00e3o - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de\nempresa para recupera\u00e7\u00e3o de via deteriorada (Av. Joao Batista de\nCirqueira) e tapa-buracos em todas as vias do Munic\u00edpio de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 023-A\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.010-B\/2017 - Aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para\nreforma parcial da Escola Municipal Myrtes de Amaralina.\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 018\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.008\/2017 fornecimento de materiais de\nexpediente para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 019-A\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.009-A\/2017 - Confec\u00e7\u00e3o de 500 (quinhentos)\novos de p\u00e1scoa para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo\nJardim\/TO.\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 013-A\/2017 Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.005-A\/2017 aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de pintura\ndo meio fio e reforma do campo de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 027\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE CARTA CONVITE N\u00ba 002\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa para recupera\u00e7\u00e3o de via deteriorada (Av.\nJoao Batista de Cirqueira) e tapa-buracos em todas as vias do Munic\u00edpio de\nNovo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017, 12:30h, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei 8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Carta Convite.\nTIPO: Tipo menor pre\u00e7o global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 36961176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO, ou mediante envio por\ne-mail para os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Pra\u00e7a\nCel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim-TO, no dia 08 de maio de 2017,\ncom in\u00edcio \u00e0s 12:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 02 de maio de 2017.\nGARD\u00caNIA BRAZ DE OLIVEIRA\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BG9NISMWNSGRFAT1RW8ERQ\nTer\u00e7a-feira\n2 de Maio de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 6\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023-A\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA DISPENSA DE\nLICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.010-B\/2017.\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o,\ncom fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa\nINOVE MAT. DE CONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n14.302.423\/0001-01, para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais para reforma parcial da\nEscola Municipal Myrtes de Amaralina, no valor de R$ 1.598,90 (um mil,\nquinhentos e noventa e oito reais e noventa centavos).\nNovo Jardim\/TO, 18 de abril de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BG9NISMWNSGRFAT1RW8ERQ\nTer\u00e7a-feira\n2 de Maio de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 6\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 018\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.008\/2017\nFUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n008\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante DAVID MOISES SANTOS\n03054634973, inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 26.724.909\/0001-86, para o\nfornecimento de materiais de expediente para o Fundo Municipal de Sa\u00fade de\nNovo Jardim\/TO, no valor de R$ 3.061,79 (tr\u00eas mil, sessenta e um reais e\nsetenta e nove centavos)\nNovo Jardim\/TO, 10 de abril de 2017.\nELIETE XAVIER DA SILVA COSTA\nGestora do Fundo Municipal de Sa\u00fade\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BG9NISMWNSGRFAT1RW8ERQ\nTer\u00e7a-feira\n2 de Maio de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 6\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019-A\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.009-A\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n009-A\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da CRISLANE BONFIM DOS SANTOS,\ninscrita no CPF sob n\u00ba 034.886.581-39, para o confec\u00e7\u00e3o de 500 (quinhentos)\novos de p\u00e1scoa para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Novo Jardim\/TO,\nno valor de R$ R$ 2.635,00 (dois mil e seiscentos e trinta e cinco reais).\nNovo Jardim\/TO, 11 de abril de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BG9NISMWNSGRFAT1RW8ERQ\nTer\u00e7a-feira\n2 de Maio de 2017\n5 - Ano I - N\u00ba 6\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 013-A\/2017\nEXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DA\nDISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.005-A\/2017\nMUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIM-TO. Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o no\n005-A\/2017: Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art.\n24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor das empresas: JK MATERIAIS DE\nCONSTRU\u00c7\u00c3O LTDA - ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.05.587.342\/0004-16\nno valor de R$ 1.346,92 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e\ndois centavos); RODRIGUES & OLIVEIRA TRANSPORTES E\nCONSTRUCOES LTDA \u2013 ME, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 14.355.025\/0001-\n12, no valor de R$ 1.176,20 (um mil, cento e setenta e seis reais e vinte\ncentavos) para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de pintura do meio fio e reforma do\ncampo de Novo Jardim\/TO.\nNovo Jardim\/TO, 24 de fevereiro de 2017.\nANT\u00d4NIO ARLINDO CIPOLATTO\nPrefeito Municipal\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: BG9NISMWNSGRFAT1RW8ERQ\nTer\u00e7a-feira\n2 de Maio de 2017\n6 - Ano I - N\u00ba 6","anexos":[{"nome":"6.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/4a41a7a2-dbff-403b-9720-6009f1b3f934.pdf","tamanho":"387.55 KB"}]},{"id":531,"numero_edicao":"5","data_edicao":"2017-04-27","historico_resumido":"DOEM 005","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6J4H6FPPNYOK3EPZKSBB3W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 27 de Abril de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 5\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Processo Administrativo N\u00b0 019\/2017. Extrato De Publica\u00e7\u00e3o Da\nDispensa De Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba.009\/2017 \u2013 Objeto: Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de\npregoeiro e consultoria\/assessoria junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es para o m\u00eas\nde abril de 2017 no Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 019\/2017. EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nDA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.009\/2017. MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIMTO.\nHomologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24,\ninciso II da Lei 8.666\/93, a favor da contratante NISSARA SCHLEDER, inscrita\nno CPF\/MF sob n\u00ba.036.511.235-61, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de pregoeiro e\nconsultoria\/assessoria junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es para o m\u00eas de abril de 2017\nno Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e\nquinhentos reais). Novo Jardim\/TO, 11 de abril de 2017. Ant\u00f4nio Arlindo\nCipolatto \u2013 Prefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: 6J4H6FPPNYOK3EPZKSBB3W\nQuinta-feira\n27 de Abril de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 5\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"5.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/e2af9bb9-19dd-424a-8c9d-ded9cc19099a.pdf","tamanho":"341.58 KB"}]},{"id":533,"numero_edicao":"4","data_edicao":"2017-04-24","historico_resumido":"DOEM 004","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TKI7YIF7XHX2KOSOPPQKAG\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 24 de Abril de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 4\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 006-A\/2017 -\nProcesso Administrativo N\u00b0 015-A\/2017. (Empresa vencedora:\nCerrado Pneus Ltda.).\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 010\/2017.\n(Empresa vencedora: Instituto Municipal de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica).\n\u2022 Extrato de Publica\u00e7\u00e3o da Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o N\u00ba. 010-A\/2017.\n(Empresa vencedora: V J de Souza & CIA Ltda-ME (BARREIRAS\nSPORT WEAR).\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 015-A\/2017. EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nDA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.006-A\/2017. MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM-TO. Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no\nart. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa CERRADO PNEUS LTDA,\ninscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 05.523.987\/0001-42, para aquisi\u00e7\u00e3o de pneus e\nc\u00e2maras de ar para a Secretaria de Transportes, no valor de R$7.999,00 (sete\nmil, novecentos e noventa e nove reais). Novo Jardim\/TO, 20 de mar\u00e7o de\n2017. Ant\u00f4nio Arlindo Cipolatto \u2013 Prefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TKI7YIF7XHX2KOSOPPQKAG\nSegunda-feira\n24 de Abril de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 4\nDispensas de Licita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021\/2017. EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nDA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.010\/2017. MUNIC\u00cdPIO DE NOVO JARDIMTO.\nHomologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no art. 24,\ninciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa INSTITUTO MUNICIPAL DE\nADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 05.277.208\/0001-\n76, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de software de imprensa oficial\neletr\u00f4nica que publicar\u00e1 os atos oficiais do munic\u00edpio conforme Lei Municipal n\u00ba\n218\/2017, no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) por m\u00eas, com valor total\nanual de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Novo Jardim\/TO, 12 de\nabril de 2017. Ant\u00f4nio Arlindo Cipolatto \u2013 Prefeito Municipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TKI7YIF7XHX2KOSOPPQKAG\nSegunda-feira\n24 de Abril de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 4\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1177\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 021-A\/2017. EXTRATO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O\nDA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O N\u00ba.010-A\/2017. MUNIC\u00cdPIO DE NOVO\nJARDIM-TO. Homologo o ato que dispensou a licita\u00e7\u00e3o, com fundamento no\nart. 24, inciso II da Lei 8.666\/93, a favor da empresa V J DE SOUZA & CIA\nLTDA-ME (BARREIRAS SPORT WEAR), inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba.\n02.328.948\/0001-04, para aquisi\u00e7\u00e3o de artigos esportivos para a Secretaria de\nEsportes, no valor de R$2.983,00 (dois mil novecentos e oitenta e tr\u00eas reais).\nNovo Jardim\/TO, 12 de abril de 2017. Ant\u00f4nio Arlindo Cipolatto \u2013 Prefeito\nMunicipal.\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TKI7YIF7XHX2KOSOPPQKAG\nSegunda-feira\n24 de Abril de 2017\n4 - Ano I - N\u00ba 4","anexos":[{"nome":"4.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/ec13cb07-ff1b-4058-9495-0b20f351eed0.pdf","tamanho":"357.33 KB"}]},{"id":532,"numero_edicao":"3","data_edicao":"2017-04-24","historico_resumido":"DOEM 003","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FPQPPI0XONYT8TONZFKZ1W\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Segunda-feira \u2022 24 de Abril de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 3\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 022\/2017 - Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 010\/2017 - Objeto: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve e um\nve\u00edculo modelo SUV destinados a atender, respectivamente, \u00e0s\nnecessidades do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia Social - CRAS e do\nGabinete do Prefeito do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o Processo Administrativo N\u00b0 023\/2017 - Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 011\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada\nna presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com\naplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os ve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0\nfrota operacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 022\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 010\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo leve e um ve\u00edculo modelo SUV destinados a\natender, respectivamente, \u00e0s necessidades do Centro de Refer\u00eancia da Assist\u00eancia\nSocial - CRAS e do Gabinete do Prefeito do munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017, 08:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Lote.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim-TO, no dia 08 de maio de 2017,\ncom in\u00edcio \u00e0s 08:00 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 24 de abril de 2017.\nNissara Schleder\nPregoeira\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FPQPPI0XONYT8TONZFKZ1W\nSegunda-feira\n24 de Abril de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 3\nLicita\u00e7\u00f5es\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 023\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 011\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de\nmanuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva, com aplica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as e acess\u00f3rios, para os\nve\u00edculos oficiais pertencentes \u00e0 frota operacional do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017, 09:30h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor Pre\u00e7o por Lote.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal de Novo Jardim-TO ou mediante envio por e-mail\npara os que assim solicitarem.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim-TO, no dia 08 de maio de 2017,\ncom in\u00edcio \u00e0s 09:30 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 24 de abril de 2017.\nNissara Schleder\nPregoeira\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: FPQPPI0XONYT8TONZFKZ1W\nSegunda-feira\n24 de Abril de 2017\n3 - Ano I - N\u00ba 3","anexos":[{"nome":"3.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/d8b424e0-205f-4b37-82b5-b5d4deb68665.pdf","tamanho":"421.12 KB"}]},{"id":534,"numero_edicao":"2","data_edicao":"2017-04-20","historico_resumido":"DOEM 002","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TLLX6ZOXU0I4P2L7V\/V+QW\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quinta-feira \u2022 20 de Abril de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 2\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\uf0b7 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Processo Administrativo N\u00b0 016\/2017 - Preg\u00e3o\nPresencial N\u00ba 009\/2017 - Objeto: Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos\npesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a fim de atender \u00e0s demandas de\nDiversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nESTADO DO TOCANTINS\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM\nPODER EXECUTIVO\nDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LICITA\u00c7\u00c3O\nPra\u00e7a Cel. Ab\u00edlio Wolney, s\/n\u00ba - Centro \u2013 Novo Jardim \u2013 TO CEP:77.318-000 Fone: 63 3696 1176\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 016\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 009\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos leves, ve\u00edculos pesados, m\u00e1quinas e equipamentos, a\nfim de atender \u00e0s demandas de Diversas Secretarias do Munic\u00edpio de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 08 de maio de 2017, 11:00h, hor\u00e1rio local.\nBASE LEGAL: Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n\u00ba\n8.666\/1993 observadas suas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Preg\u00e3o Presencial.\nTIPO: Menor pre\u00e7o global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 3696.1176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO.\nA sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim,\nPra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim-TO, no dia 08 de maio de 2017,\ncom in\u00edcio \u00e0s 11:00 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 20 de abril de 2017.\nNissara Schleder\nPregoeira\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: TLLX6ZOXU0I4P2L7V\/V+QW\nQuinta-feira\n20 de Abril de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 2\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"2.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/b2dae633-5756-4ed9-98b6-7605dab01d6a.pdf","tamanho":"323.50 KB"}]},{"id":535,"numero_edicao":"1","data_edicao":"2017-04-19","historico_resumido":"DOEM 001","historico_completo":"Gestor - Antonio Arlindo Cipolatto \/ Secret\u00e1rio - Governo \/ Editor - Ass. de Comunica\u00e7\u00e3o\nPra\u00e7a Ab\u00edlio Wolney\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MDRW34BS1GJQK2RZTTW93G\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim\n1 Quarta-feira \u2022 19 de Abril de 2017 \u2022 Ano I \u2022 N\u00ba 1\nPrefeitura Municipal de\nNovo Jardim publica:\n\u2022 Aviso de Licita\u00e7\u00e3o - Tomada de Pre\u00e7o 001\/2017 - Objeto: Contrata\u00e7\u00e3o\nde Empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e T\u00e9cnico-\nAdministrativo de Consultoria e Assessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e\ncontratos da Prefeitura de Novo Jardim\/TO.\n\n\nESTADODOTOCANTINS\nPREFEITURAMUNICIPALDENOVOJARDIM\nPODEREXECUTIVO\nDEPARTAMENTOMUNICIPALDELICITA\u00c7\u00c3O\n\nPra\u00e7aCel.Ab\u00edlioWolney,s\/n\u00baCentro\u2013NovoJardim\u2013TOCEP:77.318000Fone:6336961176\n\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N\u00b0 020\/2017\nLICITA\u00c7\u00c3O NA MODALIDADE TOMADA DE PRE\u00c7O N\u00ba 001\/2017\nAVISO DE LICITA\u00c7\u00c3O\nOBJETO: Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Pregoeiro e\nT\u00e9cnico-Administrativo de Consultoria e Assessoria, junto ao setor de licita\u00e7\u00f5es e\ncontratos da Prefeitura de Novo Jardim\/TO.\nDATA: 05 de maio de 2017, 10:00h, hor\u00e1rio local\nBASE LEGAL: Lei n\u00ba 10.520\/2002 e subsidiariamente na Lei 8.666\/1993 observadas\nsuas posteriores altera\u00e7\u00f5es.\nMODALIDADE: Tomada de Pre\u00e7o\nTIPO: Menor pre\u00e7o global.\nOs interessados poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es detalhadas no Departamento de\nLicita\u00e7\u00f5es, fone (063) 36961176, Prefeitura Municipal, Pra\u00e7a Cel. Abilio Wolney, s\/n \u2013\nCentro \u2013 Novo Jardim\/TO. O edital est\u00e1 dispon\u00edvel no Departamento de Licita\u00e7\u00f5es da\nPrefeitura Municipal de Novo Jardim-TO.\nA sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 realizada na Prefeitura Municipal de Novo Jardim, Pra\u00e7a Cel.\nAbilio Wolney, s\/n\u00ba, Centro Novo Jardim-TO, no dia 05 de maio de 2017, com in\u00edcio \u00e0s\n10:00 horas, hor\u00e1rio local.\nNovo Jardim\/TO, 19 de abril de 2017.\nGard\u00eania Braz de Oliveira\nPresidente da Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o\nEsta edi\u00e7\u00e3o encontra-se no site: www.novojardim.to.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nNovo Jardim\nCERTIFICA\u00c7\u00c3O DIGITAL: MDRW34BS1GJQK2RZTTW93G\nQuarta-feira\n19 de Abril de 2017\n2 - Ano I - N\u00ba 1\nLicita\u00e7\u00f5es","anexos":[{"nome":"1.pdf","url":"https:\/\/www.novojardim.to.gov.br\/storage\/diarios-eletronicos-antigos\/28\/db1ec0c0-947a-4f42-aa74-73fab72ca06e.pdf","tamanho":"355.53 KB"}]}]